Legalize171762 leis
171762 leis
- Reverte para várias entidades da Administração Pública os poderes conferidos à…
- Nomeia o vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços…
- Recomenda ao Governo a inventariação do edificado público para aproveitamento…
- Recomenda ao Governo que agilize o processo de apoio à criação de comunidades…
- Recomenda ao Governo que acelere o registo das unidades de produção para…
- Recomenda ao Governo a criação de um serviço de urgência básica no centro de…
- Recomenda ao Governo a valorização da carreira de vigilante da natureza.
- Recomenda ao Governo a revisão do financiamento das refeições escolares e a…
- Recomenda ao Governo apoios específicos para as associações civis, associações…
- Recomenda ao Governo o reforço dos apoios às famílias monoparentais e a revisão…
- Recomenda ao Governo a construção de um novo quartel-sede da Associação…
- Recomenda ao Governo que implemente integralmente o Decreto-Lei n.º 71/2019, de…
- Recomenda ao Governo que garanta a sustentabilidade das respostas de apoio a…
- Ajusta a participação nacional na Operação Brilliant Shield da Organização do…
- Confirma a participação nacional no apoio humanitário à República de…
- Autoriza a Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., a assumir um encargo…
- Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens…
- Estabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de…
- Retifica o Regulamento n.º 400/2026, de 21 de abril, que aprova a alteração ao…
- Retifica o Despacho (extrato) n.º 12718/2025, publicado no Diário da República…
- Retifica o Despacho (extrato) n.º 15167/2025, publicado no Diário da República…
- Declara sem efeito o Despacho n.º 8630/2026, de 8 de julho, referente à…
- Retifica o Aviso n.º 17980/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série…
- Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais da Resolução do Conselho de…
- Eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições.
- Retifica o Decreto-Lei n.º 143/2026, de 16 de julho, que aprova a orgânica do…
- Retifica o Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, que revê o regime aplicável…
- Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de…
- Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de…
- Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de…
- Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de…
- Exonera o 24298 CFR M Hugo Miguel Paciência da Silva do cargo «121.200.003 ―…
- Exonera o 21994, Capitão-de-Fragata EN-AEL Rui Manuel Andrade Gonçalves, do…
- Exonera o 15803595 TCOR ENG João Manuel Pinto Correia do cargo «121.200.010 ―…
- Exonera o 132130-H TCOR PILAV David Jorge Madeira Fernandes do cargo «OAC JSX…
- Exonera o 38670891 TCOR ART Luís Miguel Claro Sardinha do cargo «121.200.012 ―…
- Exonera o 04548994 TCOR ART Sandro José Robalo Geraldes do cargo «TSC PPOX 0200…
- Exonera o 106833-E COR ENGEL Carlos André Rodrigues da Silva Carneiro do cargo…
- Exonera o 33131893 TCOR ENG Rui Miguel Paulo Cordeiro, do cargo «DI12 ― Section…
- Nomeia o 22294 CFR FZ João Carlos Cardoso da Silva Caldeira, para o cargo «OJA…
- Nomeia o 10931702 SAJ ADMIL Joel Filipe Almeida Aguiar para o cargo «OJA PPXX…
- Exonera o 18018794 TCOR INF Hugo Miguel da Silva Rodrigues do cargo «OJN OII…
- Exonera o 21998 CFR M Nuno Alexandre Dias de Oliveira do cargo «N-3-6 ―…
- Exonera o 01102495 TCOR INF João Nuno Saraiva Mota de Albuquerque, do cargo…
- Exonera o 106175-F COR TOCC Mário Rui de Oliveira Caria Mendes do cargo…
- Exonera o 13890595 TCOR INF Pedro Miguel Ferreira Cavaleiro do cargo «OJS HKKC…
- Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 261/2025/2, de 10 de abril, que altera o…
- Altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento das Custas…
- Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o…
- Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do subsistema de…