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10983 leis

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10983 leis

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 79/2007, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 2007-09-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 81/2007, de 30 de Julho, do…
Declaracao-Rectificacao 2007-09-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 822/2007, de 31 de Julho, dos…
Declaracao-Rectificacao 2007-09-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 272/2007, de 26 de Julho, do…
Declaracao-Rectificacao 2007-09-21 Última atualização: ↻ 2008-06-13 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 949/2007, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 2007-09-21 Em vigor texto original Não indexado
Rectifica a Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho - Aprova a Lei da Televisão, que…
Declaracao-Rectificacao 2007-09-21 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 298/2007, do Ministério da Saúde, que…
Declaracao-Rectificacao 2007-09-12 Em vigor texto original Não indexado
Rectifica a Lei n.º 58/2007 (aprova o Programa Nacional da Política de…
Declaracao-Rectificacao 2007-09-07 Última atualização: ↻ 2010-03-16 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 15/2007/A, da Região…
Declaracao-Rectificacao 2007-08-21 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional dos Açores n.º…
Declaracao-Rectificacao 2007-08-21 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o sumário do Diário da República, 1.ª série, n.º 140…
Declaracao-Rectificacao 2007-08-21 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 790/2007, do Ministério da Economia e da…
Declaracao-Rectificacao 2007-08-21 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 766-C/2007, do Ministério da Ciência…
Declaracao-Rectificacao 2007-08-21 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 791/2007, do Ministério da Economia e da…
Declaracao-Rectificacao 2007-08-21 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 208/2007, do Ministério do Ambiente…
Declaracao-Rectificacao 2007-07-27 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 213/2007, de 29 de Maio, do…
Declaracao-Rectificacao 2007-07-27 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 206/2007, de 28 de Maio, do…
Declaracao-Rectificacao 2007-07-27 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 63/2007, do Ministério do…
Declaracao-Rectificacao 2007-07-27 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 225/2007, de 31 de Maio, do…
Declaracao-Rectificacao 2007-07-24 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 637/2007, do Ministério do Trabalho e da…
Declaracao-Rectificacao 2007-07-20 Última atualização: ↻ 2009-05-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 217/2007, do Ministério do Trabalho e…
Declaracao-Rectificacao 2007-07-20 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 662-J/2007, de 31 de Maio, da…
Declaracao-Rectificacao 2007-07-20 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República n.º 30/2007…
Declaracao-Rectificacao 2007-07-13 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 636/2007, de 30 de Maio, do Ministério…
Declaracao-Rectificacao 2007-07-05 Última atualização: ↻ 2010-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 209/2007, do Ministério do Trabalho e…
Declaracao-Rectificacao 2007-07-05 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República n.º 19-A/2007 -…
Declaracao-Rectificacao 2007-07-04 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 162/2007, da Presidência do Conselho…
Declaracao-Rectificacao 2007-07-02 Em vigor texto original Não indexado
Rectifica o mapa oficial n.º 2/2007, publicado no Diário da República, 1.ª…
Declaracao-Rectificacao 2007-07-02 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 169/2007, da Presidência do Conselho…
Declaracao-Rectificacao 2007-07-02 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 529/2007, de 30 de Abril, do Ministério…
Declaracao-Rectificacao 2007-06-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 119/2007, de 27 de Abril, do…
Declaracao-Rectificacao 2007-06-26 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 47/2007, do Ministério dos…
Declaracao-Rectificacao 2007-06-26 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 117/2007, do Ministério dos Negócios…
Declaracao-Rectificacao 2007-06-26 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 118/2007, do Ministério dos Negócios…
Declaracao-Rectificacao 2007-06-26 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 187/2007, do Ministério do Trabalho e…
Declaracao-Rectificacao 2007-06-26 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 200/2007, do Ministério da Educação…
Declaracao-Rectificacao 2007-06-26 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 494/2007, de 26 de Abril, do Ministério…
Declaracao-Rectificacao 2007-06-20 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 167/2007, da Presidência do Conselho…
Declaracao-Rectificacao 2007-06-15 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 169/2007, da Presidência do Conselho…
Declaracao-Rectificacao 2007-06-15 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 520/2007, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 2007-06-14 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 104/2007, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 2007-06-01 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2007, que…
Declaracao-Rectificacao 2007-06-01 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 103/2007, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 2007-06-01 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 374/2007, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 2007-05-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 376/2007, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 2007-05-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 377/2007, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 2007-05-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 367/2007, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 2007-05-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 372/2007, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 2007-05-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 92/2007, do Ministério da Cultura…
Declaracao-Rectificacao 2007-05-28 Última atualização: ↻ 2011-12-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 35/2007, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 2007-05-28 Em vigor texto original Não indexado

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