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10983 leis

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10983 leis

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 250/96, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1997-01-31 Em vigor texto original Não indexado
Rectifica a Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro, publicada no Diário da…
Declaracao-Rectificacao 1997-01-31 Em vigor texto original 2 art.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 3/97, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1997-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 232/96, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1997-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 30-I/96, que…
Declaracao-Rectificacao 1997-01-22 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 648/96, dos Ministérios das Finanças, da…
Declaracao-Rectificacao 1997-01-20 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Acórdão n.º 13/96, processo n.º 87641, do Supremo…
Declaracao-Rectificacao 1997-01-13 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Acórdão n.º 12/96, processo n.º 79301, do Supremo…
Declaracao-Rectificacao 1997-01-09 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 626-C/96, do Ministério dos Negócios…
Declaracao-Rectificacao 1996-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 723/96, do Ministério da Educação, que…
Declaracao-Rectificacao 1996-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 162/96, do Ministério do Ambiente…
Declaracao-Rectificacao 1996-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 44/96/A, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1996-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 719/96, do Ministério da Agricultura, do…
Declaracao-Rectificacao 1996-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 158/96, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1996-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 718/96, do Ministério da Agricultura, do…
Declaracao-Rectificacao 1996-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 754/96, do Ministério dos Negócios…
Declaracao-Rectificacao 1996-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/96, da…
Declaracao-Rectificacao 1996-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 43-A/96,do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1996-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 641/96, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1996-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/96, que…
Declaracao-Rectificacao 1996-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 631/96, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1996-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 35/96/A, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1996-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 606/96, do Ministério da Agricultura, do…
Declaracao-Rectificacao 1996-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 30/96/A, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1996-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 575/96, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1996-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 415/96, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1996-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 124/96, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1996-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 125/96, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1996-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 202/96, do Ministério da Saúde, que…
Declaracao-Rectificacao 1996-11-30 Em vigor texto original Não indexado
Torna público ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 209/96, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1996-11-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Lei n.º 48/96 - Conselho das Comunidades Portuguesas…
Declaracao-Rectificacao 1996-11-26 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Lei n.º 24/96, que estabelece o regime aplicável à…
Declaracao-Rectificacao 1996-11-13 Última atualização: ↻ 2014-07-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto n.º 28/96, do Ministério dos Negócios…
Declaracao-Rectificacao 1996-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 26/96/A, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1996-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 118/96, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1996-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 135/96, do Ministério da Saúde, que…
Declaracao-Rectificacao 1996-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 136/96, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1996-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 149/96, do Ministério da Cultura, que…
Declaracao-Rectificacao 1996-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/96, que…
Declaracao-Rectificacao 1996-10-31 Última atualização: ↻ 2010-01-11 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/96, que…
Declaracao-Rectificacao 1996-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 204/96, do Ministério da Defesa…
Declaracao-Rectificacao 1996-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 140/96, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1996-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o anexo à Lei n.º 23-A/96 - alteração ao Estatuto…
Declaracao-Rectificacao 1996-10-25 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Lei n.º 51/96, de 7 de Setembro (Código Cooperativo)…
Declaracao-Rectificacao 1996-10-02 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/96, da…
Declaracao-Rectificacao 1996-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 493/96, dos Ministérios da Economia e da…
Declaracao-Rectificacao 1996-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 419/96, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1996-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 393/96, dos Ministérios da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1996-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 387/96, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1996-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 254-EZ/96, que sujeita ao regime…
Declaracao-Rectificacao 1996-09-30 Em vigor texto original Não indexado

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