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23541 leis

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23541 leis

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/111/CEE, do Conselho…
Decreto-Lei 1994-03-14 Última atualização: ↻ 2017-02-14 Em vigor texto original 43 art.
Aprova o Regulamento de Aplicação em Portugal do Fundo de Coesão/Instrumento…
Decreto-Lei 1994-03-10 Última atualização: ↻ 2000-08-16 Revogada texto original 1 art.
Altera os valores da remuneração mínima mensal
Decreto-Lei 1994-03-09 Última atualização: ↻ 1995-01-28 Revogada texto original 2 art.
Igualiza a situação contributiva dos funcionários da Administração Pública com…
Decreto-Lei 1994-03-09 Última atualização: ↻ 2019-08-13 Em vigor texto original 1 art.
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 1994
Decreto-Lei 1994-03-09 Última atualização: ↻ 2008-02-27 Em vigor texto original 34 art.
Autoriza a ENATUR, S. A., a celebrar contrato de concessão da concepção…
Decreto-Lei 1994-03-09 Em vigor texto original 34 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 325/93, de 25 de Setembro (estabelece o novo regime…
Decreto-Lei 1994-03-07 Em vigor texto original 5 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 14-A/91, de 9 de Janeiro [cria o Gabinete da Travessia…
Decreto-Lei 1994-03-07 Em vigor texto original 13 art.
Cria o Instituto Português de Cartografia e Cadastro (IPCC)
Decreto-Lei 1994-03-05 Última atualização: ↻ 2002-03-15 Revogada texto original 21 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 253/86, de 25 de Agosto (define as práticas comerciais…
Decreto-Lei 1994-03-03 Última atualização: ↻ 1998-05-16 Em vigor texto original 3 art.
Altera o regime sancionatório estabelecido no Decreto-Lei n.º 417/83 (alarga o…
Decreto-Lei 1994-03-03 Última atualização: ↻ 1996-05-15 Revogada texto original 2 art.
Cria o Gabinete de Gestão das Obras de Instalação do Caminho de Ferro na ponte…
Decreto-Lei 1994-03-03 Última atualização: ↻ 1997-04-29 Em vigor texto original 17 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1994 o prazo previsto no artigo 7.º do…
Decreto-Lei 1994-03-03 Em vigor texto original 1 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 504-N/85, de 30 de Dezembro [estabelece regras sobre a…
Decreto-Lei 1994-03-03 Última atualização: ↻ 2003-11-21 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece o regime de exploração do metropolitano ligeiro de superfície nos…
Decreto-Lei 1994-03-03 Última atualização: ↻ 2002-01-24 Revogada texto original 9 art.
Altera as áreas de actuação dos gabinetes de apoio técnico
Decreto-Lei 1994-02-28 Última atualização: ↻ 2008-10-09 Revogada texto original 5 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro [promove a melhoria da…
Decreto-Lei 1994-02-28 Última atualização: ↻ 1994-04-18 Em vigor texto original 36 art.
Estabelece novos limites à participação de entidades estrangeiras no capital…
Decreto-Lei 1994-02-28 Última atualização: ↻ 2003-11-15 Revogada texto original 1 art.
Estabelece os princípios gerais relativos à aquisição ou locação de bens e…
Decreto-Lei 1994-02-28 Última atualização: ↻ 1999-06-08 Revogada texto original 15 art.
Revoga o Decreto-Lei n.º 457/79, de 21 de Novembro (estabelece normas relativas…
Decreto-Lei 1994-02-28 Em vigor texto original 1 art.
Define o regime jurídico-laboral dos trabalhadores das Oficinas Gerais de…
Decreto-Lei 1994-02-28 Em vigor texto original 6 art.
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Viação
Decreto-Lei 1994-02-26 Última atualização: ↻ 1999-11-10 Revogada texto original 21 art.
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades…
Decreto-Lei 1994-02-24 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 15 art.
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Diplomático
Decreto-Lei 1994-02-24 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 12 art.
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção Diplomática e Consular
Decreto-Lei 1994-02-24 Última atualização: ↻ 2007-07-30 Revogada texto original 10 art.
Aprova a Lei Orgânica do Departamento de Assuntos Jurídicos
Decreto-Lei 1994-02-24 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 9 art.
Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Informação e Imprensa
Decreto-Lei 1994-02-24 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 8 art.
Aprova a Lei Orgânica da Comissão Interministerial para a Cooperação
Decreto-Lei 1994-02-24 Última atualização: ↻ 1998-10-07 Revogada texto original 10 art.
Aprova a Lei Orgânica do Instituto da Cooperação Portuguesa
Decreto-Lei 1994-02-24 Última atualização: ↻ 2001-06-26 Revogada texto original 31 art.
Aprova a Lei Orgânica do Fundo para as Relações Internacionais
Decreto-Lei 1994-02-24 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 12 art.
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Relações Bilaterais
Decreto-Lei 1994-02-24 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 9 art.
Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto-Lei 1994-02-24 Última atualização: ↻ 2006-10-27 Revogada texto original 32 art.
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios…
Decreto-Lei 1994-02-24 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 24 art.
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Decreto-Lei 1994-02-24 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 11 art.
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Política Externa
Decreto-Lei 1994-02-24 Última atualização: ↻ 2007-04-27 Revogada texto original 12 art.
Estabelece o regime económico e financeiro da utilização do domínio público…
Decreto-Lei 1994-02-22 Última atualização: ↻ 2005-12-29 Revogada texto original 25 art.
Regula o processo de planeamento de recursos hídricos e a elaboração e…
Decreto-Lei 1994-02-22 Última atualização: ↻ 2005-12-29 Revogada texto original 14 art.
Estabelece o regime de licenciamento da utilização do domínio hídrico, sob…
Decreto-Lei 1994-02-22 Última atualização: ↻ 2010-11-24 Revogada texto original 90 art.
Regula o exercício da função de perito avaliador nos processos de expropriação
Decreto-Lei 1994-02-19 Última atualização: ↻ 2007-01-19 Revogada texto original 13 art.
Aprova a Lei Orgânica do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência
Decreto-Lei 1994-02-17 Última atualização: ↻ 2002-11-29 Revogada texto original 42 art.
Transforma as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico em sociedade anónima de…
Decreto-Lei 1994-02-14 Última atualização: ↻ 2004-05-03 Em vigor texto original 34 art.
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/75/CEE, do Conselho…
Decreto-Lei 1994-02-11 Última atualização: ↻ 2011-05-09 Revogada texto original 14 art.
Suspende a execução do Plano Parcial de Urbanização da Meia Praia, no município…
Decreto-Lei 1994-02-11 Em vigor texto original 5 art.
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Decreto-Lei 1994-02-11 Última atualização: ↻ 2001-03-17 Revogada texto original 33 art.
Prevê a isenção do imposto do selo para as empresas concessionárias da…
Decreto-Lei 1994-02-08 Última atualização: ↻ 2013-06-17 Em vigor texto original 2 art.
Alteração do regime de utilidade turística
Decreto-Lei 1994-02-08 Em vigor 6 art.
Revê o regime relativo ao seguro de acidentes pessoais dos bombeiros (altera o…
Decreto-Lei 1994-02-08 Última atualização: ↻ 2007-06-21 Revogada texto original 5 art.
Altera as taxas dos Fundos de Substâncias Explosivas (FSE) e de Fiscalização de…
Decreto-Lei 1994-02-08 Última atualização: ↻ 2010-12-23 Em vigor texto original 4 art.
Estabelece o regime de utilização da designação «agência de publicidade…
Decreto-Lei 1994-02-08 Em vigor texto original 4 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 451/91, de 4 de Dezembro (Lei Orgânica do Governo)
Decreto-Lei 1994-02-08 Última atualização: ↻ 1994-10-22 Em vigor texto original 10 art.

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