6578 leis
6578 leis
- Altera o n.º 7 do Despacho Normativo n.º 130-A/79, de 8 de Junho (estabelece o…
- Fixa os preços do tabaco produzido nas regiões autónomas para consumo no…
- Fixa o preço de venda ao público do tabaco produzido no continente
- Estabelece as estruturas em que serão organizados os serviços do Laboratório…
- Estabelece normas relativas ao provimento do pessoal do quadro do Laboratório…
- Altera o quadro anexo ao Despacho Normativo n.º 100/79, de 8 de Maio (define as…
- Determina que o Fundo de Garantia e Riscos Cambiais deverá proceder à fixação…
- Determina que seja livre a saída ou exportação de notas do Banco de Portugal ou…
- Estabelece normas relativas ao acordo de reequilíbrio económico-financeiro da…
- Esclarece dúvidas suscitadas na execução do n.º 2 de artigo 3.º do Decreto-Lei…
- Determina o pagamento integral das pensões de reforma ou de sobrevivência a…
- Torna extensiva a todos os membros do conselho directivo do Instituto Nacional…
- Altera o n.º 2.º do Despacho Normativo n.º 179/78, de 11 de Agosto (determina…
- Altera a estrutura inicial do quadro paralelo da Direcção-Geral dos Registos e…
- Fixa os quantitativos para os abonos de alimentação por conta do Estado aos…
- Cria grupos de trabalho relacionados com o Gabinete Coordenador do Combate à…
- Transfere para a titularidade e gestão directa da Enatur as participações…
- Define as competências do Ministro e Secretários de Estado deste Ministério…
- Esclarece dúvidas na execução do disposto no Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de…
- Insere disposições relativas à requisição de docentes dependentes do MEIC para…
- Autoriza a alteração da capacidade de embalagem de produtos fitofarmacêuticos…
- Esclarece dúvidas quanto à aplicação do Despacho Normativo n.º 27/79, de 6 de…
- Fixa o preço máximo de venda ao público da farinha composta da marca comercial…
- Concede benefícios às empresas de aluguer de veículos ligeiros de passageiros…
- Esclarece dúvidas sobre a conclusão de processos de equiparação iniciados na…
- Estabelece critérios de interpretação do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de…
- Define a competência dos Ministros da República para as Regiões Autónomas dos…
- Aprova o Regulamento da Acção Social Escolar nos Estabelecimentos dos Ensinos…
- Revoga o Despacho Normativo n.º 180/78, de 21 de Julho (esclarece algumas…
- Fixa a taxa a cobrar pelos automóveis para transporte de passageiros, não…
- Determina que o regime estabelecido no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 439-A/77…
- Determina que a partir das 0 horas do dia 20 de Julho de 1979 as autoridades…
- Determina que sejam tidas como integrando o respectivo universo estabilizado as…
- Autoriza a manutenção da participação da Petrogal no capital social da Petrogal…
- Aprova o Regulamento Geral de Organização e Funcionamento dos Serviços de Lotas…
- Revoga o Despacho Normativo n.º 180/78, de 21 de Julho, que esclarece algumas…
- Esclarece dúvidas acerca da interpretação do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto…
- Determina que seja o Fundo de Abastecimento a suportar os encargos resultantes…
- Delega nos conselhos administrativos dos serviços centrais do Ministério a…
- Esclarece dúvidas suscitadas no âmbito de aplicação do Despacho Normativo n.º…
- Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 269/78…
- Actualiza as remunerações do pessoal civil contratado ao serviço da Guarda…
- Determina que o preço e demais condições de venda do milho branco pela EPAC na…
- Altera o artigo 151.º do Regulamento de Transportes em Automóveis, de acordo…
- Designa os elementos da assessoria especializada para o combate à fraude e à…
- Atribui à Unicer, E. P., e à Centralcer, E. P., no ano de 1979, uma dotação de…
- Esclarece dúvidas relativas aos quadros I e II da Portaria n.º 189/79, de 20 de…
- Confere competência ao membro do Governo Regional que presida à comissão para…
- Constitui um grupo de trabalho com a finalidade de fazer um estudo sobre a…
- Transfere para o Instituto Português de Cinema a titularidade e gestão das…