3603 leis
3603 leis
- Altera os n.os 1 e 2 da Resolução n.º 361-A/79, de 26 de Dezembro, que…
- Revoga a resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário da República…
- Exonera o presidente e o vice-presidente do conselho de gerência da Empresa…
- Exonera, a seu pedido, o Prof. Doutor Manuel Jacinto Nunes do cargo de…
- Prorroga até 30 de Junho de 1980 o prazo de vigência das medidas previstas na…
- Prorroga até 30 de Junho de 1980 o prazo de vigência das medidas previstas na…
- Prorroga até 30 de Junho de 1980 o prazo de vigência das medidas previstas na…
- Prorroga até 15 de Fevereiro de 1980 o mandato dos membros do actual conselho…
- Confirma várias resoluções publicadas no V Governo Constitucional
- Revoga a Resolução n.º 363-C/79, de 12 de Dezembro, que estabelece regras sobre…
- Determina a requisição civil nos concelhos de Angra do Heroísmo e da Vila da…
- Delega nos Ministros da Justiça, Dr. Mário Ferreira Bastos Raposo, e da…
- Delega no Ministro da Justiça, Dr. Mário Ferreira Bastos Raposo, a competência…
- Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade do Decreto…
- Resolve não emitir qualquer juízo acerca da inconstitucionalidade da Resolução…
- Suspende todas as resoluções do Conselho de Ministros tomadas ou publicadas…
- Aprova, ao abrigo da Lei n.º 34/79, de 7 de Setembro, a contracção de um…
- Determina que os actuais membros do conselho de gestão das resseguradoras…
- Autoriza a concessão do aval do Estado ao financiamento intercalar, até ao…
- Concede um aval do Estado à Supa - Companhia Portuguesa de Supermercados, S. A…
- Prorroga até 31 de Janeiro de 1980 o prazo para que os corpos sociais do grupo…
- Concede o aval do Estado para operações de crédito a contrair pela Brisa, em…
- Determina que o Ministério Público requeira a falência da Friantarticus -…
- Cria em todos os Ministérios comissões permanentes para assuntos laborais
- Estabelece normas relativas às deslocações ao estrangeiro para frequência de…
- Altera a redacção do n.º 5 da Resolução n.º 225/79, de 31 de Julho, que concede…
- Prorroga por um período de sessenta dias, com efeitos a partir de 30 de…
- Considera a Maiombe - Comércio e Importação de Madeiras, Lda., abrangida pela…
- Prorroga até 29 de Fevereiro de 1980 o prazo fixado para a empresa Acapol -…
- Atribui Ministério da Agricultura e Pescas os poderes indispensáveis para a…
- Confirma nos seus cargos, a título definitivo, os membros do conselho de…
- Autoriza o Instituto Nacional de Formação Turística a encetar as diligências…
- Concede o aval do Estado a operações de crédito intercalar no montante de…
- Prorroga o prazo de vigência de medidas previstas no Decreto-Lei n.º 422/76, na…
- Prorroga, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 1979, por um período de…
- Cria um grupo de trabalho destinado a apresentar uma proposta de constituição…
- Transfere para o Ministério dos Assuntos Sociais, a partir do dia 1 de Janeiro…
- Concede o aval do Estado à operação de crédito, no valor de 250000 contos, a…
- Altera o n.º 4 da Resolução n.º 193/79, de 12 de Junho, que altera as…
- Cria a Comissão Interministerial para o Emprego (CIME)
- Estabelece normas relativas à manutenção de equilíbrios financeiros
- Aprova o Plano e o Orçamento para 1980
- Estabelece regras sobre a importação de batata de semente para a campanha de…
- Cria uma comissão interministerial para analisar a situação financeira do Fundo…
- Autoriza a Direcção-Geral de Ordenamento e Gestão Florestal, através dos seus…
- Encarrega os Ministros das Finanças e da Indústria de conduzirem directamente…
- Determina a cessação da intervenção do Estado na sociedade Álvaro Calhau Rolim…
- Adopta algumas medidas, dirigidas especificamente ao aumento da propensão para…
- Autoriza alterações nos orçamentos de vários Ministérios
- Determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas do grupo Sínia