171792 leis

Declaracao-Rectificacao 1997-01-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-22 Última atualização: ↻ 1997-09-15 Revogada texto original Não indexado

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Portaria 1997-01-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-21 Última atualização: ↻ 1997-11-03 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-01-21 Última atualização: ↻ 2014-01-16 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1997-01-21 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1997-01-21 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1997-01-21 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1997-01-21 Última atualização: ↻ 2014-12-31 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1997-01-21 Última atualização: ↻ 2014-01-16 Em vigor texto original 8 art.

Declaracao-Rectificacao 1997-01-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-20 Última atualização: ↻ 2011-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1997-01-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-18 Última atualização: ↻ 2009-02-10 partially_repealed texto original Não indexado

Lei 1997-01-18 Última atualização: ↻ 2001-02-23 Revogada texto original 75 art.

Decreto-Lei 1997-01-17 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1997-01-17 Última atualização: ↻ 2008-02-27 Em vigor texto original 20 art.

Decreto-Lei 1997-01-17 Última atualização: ↻ 2006-12-07 Revogada texto original 14 art.

Portaria 1997-01-17 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-17 Última atualização: ↻ 2005-09-16 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1997-01-17 Última atualização: ↻ 1998-03-25 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-01-17 Última atualização: ↻ 2006-06-09 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1997-01-16 Última atualização: ↻ 1998-07-15 Em vigor 11 art.

Lei 1997-01-16 Em vigor texto original 5 art.

Decreto 1997-01-16 Última atualização: ↻ 2000-05-17 Em vigor texto original 3 art.

Decreto 1997-01-16 Em vigor texto original 2 art.

Decreto 1997-01-15 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1997-01-15 Em vigor Não indexado

Portaria 1997-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 1997-01-15 Em vigor texto original 1 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1997-01-15 Em vigor texto original 6 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 1997-01-15 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1997-01-14 Última atualização: ↻ 2008-01-11 Revogada texto original 10 art.

Decreto-Lei 1997-01-14 Última atualização: ↻ 1999-07-07 Em vigor texto original 34 art.

Decreto-Lei 1997-01-14 Última atualização: ↻ 2009-09-24 Revogada texto original 19 art.

Despacho-Normativo 1997-01-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1997-01-14 Em vigor texto original 10 art.

Decreto 1997-01-14 Em vigor texto original 12 art.

Portaria 1997-01-14 Última atualização: ↻ 2005-01-12 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1997-01-13 Última atualização: ↻ 2005-01-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-13 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-13 Última atualização: ↻ 2007-01-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-13 Última atualização: ↻ 2008-11-18 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1997-01-13 Última atualização: ↻ 2009-01-16 Em vigor texto original Não indexado