171792 leis

Lei 1996-08-29 Última atualização: ↻ 2003-10-28 Em vigor texto original 7 art.

Despacho-Normativo 1996-08-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-28 Última atualização: ↻ 1997-07-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-28 Última atualização: ↻ 2005-07-19 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-28 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-08-28 Última atualização: ↻ 1998-05-04 Revogada texto original 29 art.

Portaria 1996-08-27 Última atualização: ↻ 2003-02-20 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-27 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-27 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-27 Última atualização: ↻ 1999-08-11 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-08-26 Última atualização: ↻ 2002-10-07 Revogada texto original 20 art.

Decreto-Lei 1996-08-26 Em vigor texto original 16 art.

Decreto-Lei 1996-08-26 Última atualização: ↻ 2002-10-17 Em vigor texto original 35 art.

Decreto-Lei 1996-08-26 Última atualização: ↻ 2003-07-11 Revogada texto original 33 art.

Lei 1996-08-26 Última atualização: ↻ 2019-08-27 Em vigor texto original 2 art.

Despacho-Normativo 1996-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-08-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-24 Última atualização: ↻ 2004-07-13 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-08-24 Última atualização: ↻ 2015-01-26 partially_repealed texto original Não indexado

Portaria 1996-08-24 Última atualização: ↻ 2000-10-09 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1996-08-24 Última atualização: ↻ 1998-07-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-08-23 Última atualização: ↻ 1998-03-11 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1996-08-23 Última atualização: ↻ 2006-10-27 Revogada texto original 14 art.

Portaria 1996-08-23 Última atualização: ↻ 1998-07-21 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1996-08-23 Última atualização: ↻ 2003-03-05 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 1996-08-23 Última atualização: ↻ 1999-06-01 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1996-08-23 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 1996-08-22 Última atualização: ↻ 1997-03-15 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-08-22 Última atualização: ↻ 2008-02-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-08-22 Última atualização: ↻ 2012-03-22 Em vigor texto original Não indexado

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Resolucao-Conselho-Ministros 1996-08-22 Última atualização: ↻ 2001-06-01 Em vigor texto original Não indexado

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Resolucao-Conselho-Ministros 1996-08-22 Última atualização: ↻ 2013-02-01 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1996-08-22 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 1996-08-22 Última atualização: ↻ 2002-09-27 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1996-08-22 Última atualização: ↻ 2012-12-14 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1996-08-21 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1996-08-21 Última atualização: ↻ 1997-04-14 Em vigor texto original Não indexado