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10983 leis

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10983 leis

De ter sido rectificada a Portaria n.º 79-A/94, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1994-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 16/94, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1994-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 2/94/M, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1994-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 20/94, do Ministério da Administração…
Declaracao-Rectificacao 1994-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 29/94, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1994-03-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 11/94, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1994-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 485/93, do Ministério das…
Declaracao-Rectificacao 1994-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 69/94, dos Ministérios das…
Declaracao-Rectificacao 1994-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 9/94, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1994-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 450/93, dos Ministérios das…
Declaracao-Rectificacao 1994-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1027/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1994-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 22/94, dos Ministérios das Finanças e do…
Declaracao-Rectificacao 1994-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 395/93, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1994-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 138/93, do Ministério da Educação, que…
Declaracao-Rectificacao 1994-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 27/94, do Ministério da Defesa…
Declaracao-Rectificacao 1994-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 52/94, do Ministério da Administração…
Declaracao-Rectificacao 1994-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 408/93, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1994-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 422-A/93, do Ministério da Justiça…
Declaracao-Rectificacao 1994-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 404/93 do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1994-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 14/94, do Ministério do Comércio e…
Declaracao-Rectificacao 1994-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 32/94, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1994-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/94, da…
Declaracao-Rectificacao 1994-02-18 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1056/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1994-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 1/94, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1994-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 5/94, do Ministério do Emprego e da…
Declaracao-Rectificacao 1994-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1057/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1994-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 418/93, do Ministério do Emprego e da…
Declaracao-Rectificacao 1994-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1237/93, do Ministério do Emprego e da…
Declaracao-Rectificacao 1994-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 155/93, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1994-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1304/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1994-01-31 Última atualização: ↻ 2000-08-09 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 44/93, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1994-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1177/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1994-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1058/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1994-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1054/93, do Ministério do Emprego e da…
Declaracao-Rectificacao 1994-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o sumário do Diário da República 1.ª série-B, n.º 1, de…
Declaracao-Rectificacao 1994-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 148/93, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1994-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 15/94, do Ministério da Defesa…
Declaracao-Rectificacao 1994-01-31 Última atualização: ↻ 2010-06-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 371/93, do Ministério do Comércio e…
Declaracao-Rectificacao 1994-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 380/93, dos Ministérios das…
Declaracao-Rectificacao 1993-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 342/93, do Ministério das…
Declaracao-Rectificacao 1993-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 771/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1993-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 350/93, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1993-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 289/93, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1993-12-31 Última atualização: ↻ 1997-06-27 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 364/93, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 312/93, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1993-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 587/93, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1993-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 224/93, ao Decreto…
Declaracao-Rectificacao 1993-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 359/93, dos Ministérios das…
Declaracao-Rectificacao 1993-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 391/93, dos Ministérios das…
Declaracao-Rectificacao 1993-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1258/93, do Ministério da Administração…
Declaracao-Rectificacao 1993-12-31 Em vigor texto original Não indexado

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