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10983 leis

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10983 leis

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 34/2007, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 2007-05-28 Última atualização: ↻ 2011-12-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 33/2007, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 2007-05-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 97/2007, do Ministério da Cultura…
Declaracao-Rectificacao 2007-05-28 Última atualização: ↻ 2011-12-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 96/2007, do Ministério da Cultura…
Declaracao-Rectificacao 2007-05-28 Última atualização: ↻ 2011-12-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 95/2007, do Ministério da Cultura…
Declaracao-Rectificacao 2007-05-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 94/2007, do Ministério da Cultura…
Declaracao-Rectificacao 2007-05-28 Última atualização: ↻ 2010-06-07 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 92/2007, do Ministério da Cultura…
Declaracao-Rectificacao 2007-05-28 Última atualização: ↻ 2011-12-29 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 91/2007, do Ministério da Cultura…
Declaracao-Rectificacao 2007-05-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 90/2007, do Ministério da Cultura…
Declaracao-Rectificacao 2007-05-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 421/2007, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 2007-05-25 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 82/2007, do Ministério das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 2007-05-25 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 72/2007, do Ministério do Ambiente…
Declaracao-Rectificacao 2007-05-25 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 70/2007, do Ministério da Economia e…
Declaracao-Rectificacao 2007-05-25 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 21/2007, do Ministério das…
Declaracao-Rectificacao 2007-05-25 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 86/2007, do Ministério das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 2007-05-25 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 24/2007, do Ministério das…
Declaracao-Rectificacao 2007-05-25 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 34/2007, de 17…
Declaracao-Rectificacao 2007-05-24 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 32/2007, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 2007-05-22 Última atualização: ↻ 2013-08-29 Revogada texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 160/2007, do Ministério da Cultura…
Declaracao-Rectificacao 2007-05-18 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 316/2007, do Ministério da Educação, que…
Declaracao-Rectificacao 2007-05-16 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 419/2007, do Ministério da Ciência…
Declaracao-Rectificacao 2007-05-16 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 55/2007, do Ministério do Ambiente…
Declaracao-Rectificacao 2007-05-09 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa da Região…
Declaracao-Rectificacao 2007-05-04 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 47/2007, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 2007-04-26 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 50-A/2007, do Ministério da Saúde…
Declaracao-Rectificacao 2007-04-24 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 220/2007, do Ministério da Educação, que…
Declaracao-Rectificacao 2007-04-24 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 219-P/2007, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 2007-04-24 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 52/2007, do Ministério do Trabalho e…
Declaracao-Rectificacao 2007-04-24 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 219-H/2007, dos Ministérios das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 2007-04-23 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2007, que…
Declaracao-Rectificacao 2007-04-23 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2007, que…
Declaracao-Rectificacao 2007-04-23 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 219-I/2007, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 2007-04-19 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2007, que…
Declaracao-Rectificacao 2007-04-18 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 9/2007, publicada no Diário da…
Declaracao-Rectificacao 2007-04-17 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 208/2007, do Ministério das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 2007-04-10 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 170/2007, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 2007-04-02 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 77/2007, de 29 de Março, do…
Declaracao-Rectificacao 2007-03-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 335/2007, do Ministério da Administração…
Declaracao-Rectificacao 2007-03-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 340/2007, do Ministério da Administração…
Declaracao-Rectificacao 2007-03-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 176/2007, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 2007-03-26 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o número do Decreto-Lei n.º 50-A/2007, do Ministério…
Declaracao-Rectificacao 2007-03-21 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional, n.º 4/2007/A, que…
Declaracao-Rectificacao 2007-03-21 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 10/2007, do Ministério da Economia e…
Declaracao-Rectificacao 2007-03-19 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 9/2007, do Ministério do Ambiente, do…
Declaracao-Rectificacao 2007-03-16 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 49/2007, dos Ministérios do Trabalho e…
Declaracao-Rectificacao 2007-03-05 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada Portaria n.º 50/2007, do Ministério do Ambiente, do…
Declaracao-Rectificacao 2007-02-26 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, que…
Declaracao-Rectificacao 2007-02-19 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro (Orçamento do…
Declaracao-Rectificacao 2007-02-15 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, que aprova a Lei…
Declaracao-Rectificacao 2007-02-15 Última atualização: ↻ 2013-09-03 partially_repealed texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2006, que…
Declaracao-Rectificacao 2007-02-13 Em vigor texto original Não indexado

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