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10983 leis

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10983 leis

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 13/95, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1995-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/95, da…
Declaracao-Rectificacao 1995-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 668/95, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1995-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 11/95, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 1995-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 478/95, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1995-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 131/95, dos Ministérios das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1995-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 87/95, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1995-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 121/95, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1995-07-31 Última atualização: ↻ 2014-01-16 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 89/95, do Ministério do Emprego e da…
Declaracao-Rectificacao 1995-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/95, da…
Declaracao-Rectificacao 1995-07-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 559/95, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1995-07-15 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 560/95, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1995-07-15 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 502/95, do Ministério da Defesa…
Declaracao-Rectificacao 1995-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 27/95, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1995-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 69/95 do Ministério dos Negócios…
Declaracao-Rectificacao 1995-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/95, da…
Declaracao-Rectificacao 1995-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 307/95, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1995-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 66/95 do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1995-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 72/95, publicada no…
Declaracao-Rectificacao 1995-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 32/95, publicada no…
Declaracao-Rectificacao 1995-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/95, da…
Declaracao-Rectificacao 1995-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 72/95, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1995-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 3/95/A, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1995-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49/95, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1995-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 281/95, do Ministério do Ambiente e…
Declaracao-Rectificacao 1995-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 52/95, do Ministério dos Negócios…
Declaracao-Rectificacao 1995-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 75/95, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1995-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 7/95/A, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1995-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 96/95, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1995-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 137/95, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1995-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 51/95, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1995-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 58/95, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1995-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 100/95, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1995-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 54/95, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1995-06-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 48/95, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1995-06-14 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 49/95, do Ministério do Planeamento e…
Declaracao-Rectificacao 1995-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 70/95, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1995-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 404/95, dos Ministérios da Defesa…
Declaracao-Rectificacao 1995-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 13/95, dos Ministérios da…
Declaracao-Rectificacao 1995-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 43/95, do Ministério do Mar, que…
Declaracao-Rectificacao 1995-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 59/95, do Ministério dos Negócios…
Declaracao-Rectificacao 1995-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 65/95, do Ministério da Defesa…
Declaracao-Rectificacao 1995-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/95, da…
Declaracao-Rectificacao 1995-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 67/95, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1995-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 39/95, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1995-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 48/95, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1995-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 33/95, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1995-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 261/95, do Ministério da Saúde, que…
Declaracao-Rectificacao 1995-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 64/95, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1995-05-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 39/95, do Ministério da Saúde, que…
Declaracao-Rectificacao 1995-05-31 Em vigor texto original Não indexado

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