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23542 leis

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23542 leis

Altera a redacção de uma disposição do Decreto-Lei n.º 6/84, de 5 de Janeiro…
Decreto-Lei 1988-03-30 Em vigor texto original 1 art.
Acesso aos autos e documentos necessários à liquidação de indemnização por…
Decreto-Lei 1988-03-29 Última atualização: ↻ 2007-08-21 Revogada texto original 2 art.
Alteração dos Decretos-Leis n.os 282-A/84 e 282-B/84, ambos de 20 de Agosto…
Decreto-Lei 1988-03-29 Última atualização: ↻ 1990-05-15 Revogada texto original 4 art.
Suspende a aplicação do Decreto-Lei n.º 358/87, de 17 de Novembro, na Região…
Decreto-Lei 1988-03-28 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Aprova o Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos
Decreto-Lei 1988-03-26 Última atualização: ↻ 1999-10-21 Revogada texto original 87 art.
Altera alguns artigos do Código Penal (ao abrigo da Lei n.º 43/87, de 28 de…
Decreto-Lei 1988-03-26 Última atualização: ↻ 2020-08-18 Revogada texto original 4 art.
Cria o Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares
Decreto-Lei 1988-03-23 Última atualização: ↻ 1999-03-02 Revogada texto original 29 art.
Define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas…
Decreto-Lei 1988-03-23 Última atualização: ↻ 1999-08-17 Revogada texto original 65 art.
Regime de benefícios fiscais para as sociedades de desenvolvimento regional
Decreto-Lei 1988-03-22 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 5 art.
Alterações ao Código do Imposto Profissional
Decreto-Lei 1988-03-22 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 36 art.
Alteração à base de incidência do imposto sobre o café
Decreto-Lei 1988-03-21 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 2 art.
Dá nova redacção a diversos artigos do Código do Imposto Complementar
Decreto-Lei 1988-03-21 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 11 art.
Alterações ao Código da Contribuição Industrial
Decreto-Lei 1988-03-21 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 7 art.
Aplica aos quadros provisórios referidos no Decreto-Lei n.º 109/86, de 21 de…
Decreto-Lei 1988-03-21 Revogada 1 art.
Altera vários artigos do Código das Custas Judiciais
Decreto-Lei 1988-03-17 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 15 art.
Regulamenta o exercício dos direitos das associações de estudantes
Decreto-Lei 1988-03-16 Última atualização: ↻ 2019-08-07 Revogada texto original 8 art.
Cria o Gabinete de Saneamento Básico da Costa do Estoril
Decreto-Lei 1988-03-12 Revogada texto original 18 art.
Introduz alterações ao regime da comissão permanente do Conselho Nacional de…
Decreto-Lei 1988-03-10 Última atualização: ↻ 2015-02-03 Revogada texto original 3 art.
Alteração ao Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo, constante do…
Decreto-Lei 1988-03-10 Última atualização: ↻ 1991-01-11 Revogada texto original 2 art.
Altera os artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 37/78, de 20 de Fevereiro, que…
Decreto-Lei 1988-03-10 Última atualização: ↻ 2008-08-06 Revogada texto original 3 art.
Aumenta o quadro do pessoal civil da Escola do Serviço de Saúde Militar
Decreto-Lei 1988-03-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Altera a Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovada pelo…
Decreto-Lei 1988-03-10 Última atualização: ↻ 2011-03-02 Revogada texto original 6 art.
Estabelece para o internato complementar o regime de dedicação exclusiva
Decreto-Lei 1988-03-10 Última atualização: ↻ 1992-07-04 Revogada texto original 4 art.
Alterações ao imposto especial sobre o consumo de cerveja
Decreto-Lei 1988-03-09 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 4 art.
Prorrogação do regime da Lei n.º 7/78, de 22 de Fevereiro, relativo a…
Decreto-Lei 1988-03-09 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 1 art.
Desagravamento do imposto extraordinário sobre lucros
Decreto-Lei 1988-03-09 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 1 art.
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 24/86, de 18 de Fevereiro, que regula as…
Decreto-Lei 1988-03-09 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Isenção de imposto do selo em aumentos de capital no processo de recuperação de…
Decreto-Lei 1988-03-09 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 1 art.
Defere a entrada em vigor de disposições do Decreto-Lei n.º 97/86, de 16 de…
Decreto-Lei 1988-03-09 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Prorrogação do prazo estabelecido no Decreto-Lei n.º 126/77, de 2 de Abril…
Decreto-Lei 1988-03-09 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 1 art.
Isenção do imposto de mais-valias aos aumentos de capital por incorporação de…
Decreto-Lei 1988-03-09 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 1 art.
Benefícios fiscais no âmbito dos instrumentos de saneamento financeiro, sob a…
Decreto-Lei 1988-03-09 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 2 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 248/87, de 19 de Junho, no que concerne à tabela de…
Decreto-Lei 1988-03-09 Revogada texto original 2 art.
Integra o Centro de Neurocirurgia de Lisboa no Hospital de Egas Moniz
Decreto-Lei 1988-03-09 Última atualização: ↻ 1995-08-24 Em vigor texto original 2 art.
Alterações ao Código do Imposto de Capitais
Decreto-Lei 1988-03-09 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 12 art.
Benefícios fiscais às sociedades de capital de risco
Decreto-Lei 1988-03-09 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 1 art.
Agravamento do imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas
Decreto-Lei 1988-03-09 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 3 art.
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, que aprova o…
Decreto-Lei 1988-03-03 Última atualização: ↻ 2022-05-04 Revogada texto original 3 art.
Regulamenta a carreira de investigação científica a aplicar a todos os serviços…
Decreto-Lei 1988-03-03 Última atualização: ↻ 1994-08-13 Revogada texto original 34 art.
Integra os Institutos Superiores de Contabilidade e Administração de Aveiro, de…
Decreto-Lei 1988-03-03 Em vigor texto original 3 art.
Põe em execução o Orçamento do Estado para 1988
Decreto-Lei 1988-03-02 Em vigor texto original 25 art.
Dá nova redacção ao artigo 136.º da Reforma Aduaneira
Decreto-Lei 1988-03-01 Em vigor texto original 2 art.
Cria incentivos à colocação nas regiões autónomas para os conservadores…
Decreto-Lei 1988-03-01 Última atualização: ↻ 2019-09-23 partially_repealed texto original 5 art.
Regula o gradual e progressivo processo de imobilização dos títulos…
Decreto-Lei 1988-02-27 Última atualização: ↻ 1991-04-10 Revogada texto original 8 art.
Aplica o regime do Decreto-Lei n.º 140-C/86, de 14 de Junho, à contratação de…
Decreto-Lei 1988-02-27 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza que a consignação dos empreendimentos incluídos no programa especial…
Decreto-Lei 1988-02-27 Última atualização: ↻ 1990-08-30 Revogada texto original 3 art.
Determina o uso da língua portuguesa nas informações ou instruções respeitantes…
Decreto-Lei 1988-02-27 Última atualização: ↻ 2021-07-28 Em vigor 7 art.
Define as normas de funcionamento do Gabinete Coordenador de Segurança
Decreto-Lei 1988-02-27 Última atualização: ↻ 2008-08-29 Revogada texto original 7 art.
Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 8/74, de 14 de Janeiro…
Decreto-Lei 1988-02-27 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Autoriza a emissão de empréstimos internos, amortizáveis, denominados…
Decreto-Lei 1988-02-27 Em vigor texto original 4 art.

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