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23536 leis

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23536 leis

Estabelece disposições relativas aos lugares de comandante distrital da Polícia…
Decreto-Lei 1977-01-06 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 5 art.
Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 683-B/76, de 10 de Setembro…
Decreto-Lei 1977-01-05 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 6 art.
Revoga disposições dos Decretos-Leis n.os 46051, de 28 de Novembro de 1964…
Decreto-Lei 1977-01-05 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Cria lugares de coordenador regional do núcleo de acção social escolar em cada…
Decreto-Lei 1977-01-05 Última atualização: ↻ 1980-06-24 Revogada texto original 11 art.
Autoriza o Ministério da Educação e Investigação Científica a aceitar a doação…
Decreto-Lei 1977-01-04 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 10 art.
Revê a classificação dos concelhos do continente e das ilhas adjacentes
Decreto-Lei 1977-01-03 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Concede um subsídio de 2500 contos ao Grémio Lusitano a título de indemnização…
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Abre no Ministério das Finanças um crédito especial no montante de 459984000$00…
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 4 art.
Prorroga por mais seis meses o prazo de um ano expresso no artigo 4.º, n.º 1…
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Define as funções inerentes a cada posto, o sistema de promoções e os cursos de…
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 45 art.
Reestrutura os quadros de sargentos das várias armas e serviços do quadro…
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 14 art.
Autoriza o Ministério das Finanças a conceder no ano de 1976 um subsídio não…
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 5 art.
Aprova a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 52 art.
Autoriza o Arsenal do Alfeite a celebrar contrato para a aquisição de uma…
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Determina que os primeiros-sargentos do quadro de sargentos do serviço geral do…
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 2 art.
Determina que sejam considerados legais os abonos efectuados, sem formalidade…
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Define os termos em que devem ser aplicadas, ao pessoal civil destinado a…
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 1981-08-01 Revogada texto original 2 art.
Determina que sejam válidos, para todos os efeitos legais, os actuais contratos…
Decreto-Lei 1976-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Actualiza os quadros de oficiais das armas de infantaria, artilharia e cavalaria
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 5 art.
Dá nova redacção aos n.os 1 e 2 dos artigos 61.º e 70.º do Código da Estrada…
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 6 art.
Estabelece as gratificações do pessoal em serviço no ciclo preparatório TV e…
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 9 art.
Abre um crédito de 90000000$00 para adaptação de um edifício da Avenida de 24…
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 6 art.
Estabelece as normas relativas ao processo de cessação das intervenções do…
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 9 art.
Cria, na Presidência do Conselho de Ministros, o Instituto António Sérgio do…
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 38 art.
Adopta medidas relativamente aos candidatos a estágios pedagógicos que, embora…
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 5 art.
Actualiza a legislação relativa à instalação, funcionamento e fiscalização das…
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 1980-11-10 Revogada texto original 10 art.
Prorroga por mais seis meses o prazo previsto na primeira parte do n.º 3 do…
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Regula as situações dos sargentos dos quadros permanentes do Exército
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 2010-12-13 Revogada texto original 21 art.
Fixa os ordenados a abonar mensalmente, a sargentos-mores e sargentos-chefes do…
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 31/76, de 17 de Janeiro (saque das verbas…
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Determina que aos cargos militares enunciados no n.º 3 do artigo 2.º do…
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Determina que cessem os ingressos no quadro de sargentos do serviço geral do…
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 2 art.
Autoriza o Governo a conceder ao Fundo de Abastecimento um subsídio não…
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 5 art.
Dá nova redacção a algumas disposições do Decreto-Lei n.º 48953, de 5 de Abril…
Decreto-Lei 1976-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Aprova a organização superior do Exército
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 1993-02-26 partially_repealed texto original 31 art.
Autoriza o Ministério da Administração Interna a subsidiar as câmaras…
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 9 art.
Aprova o Plano para 1977
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 5 art.
Decreto orçamental para 1977
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 19 art.
Prorroga até 30 de Junho de 1977 o prazo a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º…
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Põe em execução o Orçamento da Previdência Social para o ano de 1977
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Determina que o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Lei Orgânica do Conselho Superior da Magistratura
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 32 art.
Estabelece os novos vencimentos dos trabalhadores da função pública
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 6 art.
Introduz alterações às pensões de aposentação, de reforma, de invalidez e de…
Decreto-Lei 1976-12-31 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 8 art.
Inclui na rede nacional a estrada de acesso à barragem da Régua
Decreto-Lei 1976-12-30 Em vigor texto original 1 art.
Altera a redacção dos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 251/75, de 23 de…
Decreto-Lei 1976-12-30 Última atualização: ↻ 1981-09-28 Revogada texto original 9 art.
Determina que durante o ano de 1977 se mantém em vigor o regime de arrendamento…
Decreto-Lei 1976-12-30 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 6 art.
Insere disposições relativas à carreira militar dos sargentos dos quadros…
Decreto-Lei 1976-12-30 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 7 art.
Autoriza o Instituto Português de Conservas de Peixe (IPCP) a utilizar, não só…
Decreto-Lei 1976-12-30 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, e…
Decreto-Lei 1976-12-30 Em vigor texto original 5 art.

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