6578 leis
6578 leis
- Determina que os titulares de prestações de pré-reforma não tenham direito…
- Criação dos cursos técnico-profissional de educador social, de técnico de…
- Dá nova redacção aos n.os 31, 32 e 33 do Despacho Normativo n.º 144/80, de 28…
- Sujeita ao regime de preços vigiados nos estádios da produção, importação e…
- Determina que a época normal de fogos no ano em curso se considere terminada no…
- Determina que a celebração de contratos de exportação de tecnologia entre…
- Dá nova redacção às normas VI e VII e adita as normas III-A e VI-A ao Despacho…
- Altera os valores do quadro constante do n.º 1 da norma do Despacho Normativo…
- Dá nova redacção ao artigo 6.º-A do Regulamento Interno do Mercado Abastecedor…
- Fixa o número de jurados para cada comarca do País.
- Determina que fiquem dependentes de registo prévio no Banco de Portugal a…
- Fixa os valores provisórios de algumas sociedades
- Estabelece disposições quanto ao conhecimento rápido dos resultados da eleição…
- Regulamenta a garantia do pagamento aos trabalhadores por conta de outrem das…
- Altera a redacção do artigo 358.º do Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo…
- Determina que as operações de financiamento de projectos de investimento…
- Autoriza a substituição da embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 5 kg por…
- Estabelece o regime aplicável aos programas ocupacionais destinados a combater…
- Determina a estruturação do ensino técnico-profissional na área da construção…
- Cria novos cursos, introduz alterações nos planos de estudos de outros e mantém…
- Fixa os preços de venda de cigarros ao público, para consumo no continente, das…
- Estabelece regras para a distribuição das gratificações percebidas pelos…
- Estabelece disposições relativas ao cálculo na atribuição do subsídio por morte…
- Aprova o Regulamento do Jogo do Bingo. Revoga o Despacho Normativo n.º 148/82…
- Suspende até ao dia 1 de Setembro a entrada em vigor do Despacho Normativo n.º…
- Determina que nos instrumentos de planeamento urbanístico deverá ser previsto o…
- Cria o Centro de Apoio da Universidade do Minho na Região Autónoma da Madeira
- Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto n.º 22/75, de 22…
- Reconhece o curso de prospector da extinta junta de Energia Nuclear como curso…
- Normas relativas aos programas de emprego-formação destinados aos trabalhadores…
- Medidas relativas à formação de agentes de desenvolvimento em matéria de…
- Determina que a Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional…
- Aprova o Regulamento de Assistência Financeira à Exibição Cinematográfica
- Autoriza o lançamento no mercado de novo conteúdo líquido (volume) de 1 litro…
- Determina que a prova de deficiência a que se refere o n.º 4 do Despacho…
- Reconhece o curso de fotógrafo-lofoscopista do Serviço de Polícia Judiciária…
- Determina que sejam consideradas como alterações ao investimento directo…
- Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 88/82, de 9 de Junho, que…
- Determina a atribuição de subsídios para a construção de sedes de juntas de…
- Dá nova redacção ao n.º 3.º do Despacho Normativo n.º 164/84, de 9 de Novembro…
- Aplica ao pessoal auxiliar de apoio dos estabelecimentos oficiais de ensino o…
- Fixa em 250 milhões de contos e 80 milhões de contos o limite máximo para 1985…
- Dá nova redacção ao n.º 1.2.1 do Despacho Normativo n.º 40/85, de 28 de Maio…
- Fixa os países de referência para a determinação dos preços de referência a que…
- Dá nova redacção ao n.º 2.º do Despacho Normativo n.º 158/84, de 19 de Outubro…
- Altera a redacção dos n.os 1.º, 4.º, n.º 1 e 6.º e suprime os n.os 2.º e 3.º do…
- Determina a concessão de financiamentos do Fundo de Turismo à realização de…
- Determina que a Direcção-Geral do Comércio Externo assegure a execução das…
- Determina as competências do Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas
- Determina que os professores provisórios dos ensinos preparatório e secundário…