171791 leis

Portaria 1995-06-03 Última atualização: ↻ 2004-12-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-06-03 Última atualização: ↻ 1997-11-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-06-03 Última atualização: ↻ 2002-09-30 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-06-03 Última atualização: ↻ 1998-02-14 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1995-06-03 Última atualização: ↻ 1997-09-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar 1995-06-03 Última atualização: ↻ 2008-08-27 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1995-06-03 Última atualização: ↻ 2006-04-06 Em vigor texto original 6 art.

Despacho-Normativo 1995-06-02 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 1995-06-02 Em vigor texto original 17 art.

Portaria 1995-06-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-06-02 Última atualização: ↻ 2007-03-05 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1995-06-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-06-02 Em vigor texto original 8 art.

Portaria 1995-06-02 Última atualização: ↻ 1997-04-10 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-06-02 Última atualização: ↻ 1997-06-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-06-01 Última atualização: ↻ 2002-03-12 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1995-06-01 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1995-06-01 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1995-06-01 Última atualização: ↻ 2009-10-14 Revogada texto original 1 art.

Decreto-Lei 1995-06-01 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 1995-06-01 Última atualização: ↻ 2009-07-13 Revogada texto original 4 art.

Lei 1995-06-01 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1995-05-31 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1995-05-31 Última atualização: ↻ 1998-11-24 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Lei 1995-05-31 Última atualização: ↻ 2014-01-16 Em vigor texto original 14 art.

Decreto-Lei 1995-05-31 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1995-05-31 Última atualização: ↻ 1999-11-10 Revogada texto original 8 art.

Decreto-Lei 1995-05-31 Última atualização: ↻ 2009-10-01 Revogada texto original 41 art.

Declaracao-Rectificacao 1995-05-31 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1995-05-31 Em vigor texto original Não indexado

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Portaria 1995-05-31 Última atualização: ↻ 1999-12-14 Revogada texto original 16 art.