171786 leis

Decreto-Lei 1994-10-25 Em vigor texto original 10 art.

Decreto-Lei 1994-10-25 Última atualização: ↻ 1996-04-12 Em vigor texto original 20 art.

Decreto-Lei 1994-10-25 Última atualização: ↻ 2022-04-10 Em vigor 14 art.

Decreto-Lei 1994-10-25 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 1994-10-25 Última atualização: ↻ 2000-07-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-25 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-10-25 Última atualização: ↻ 2017-05-24 Em vigor texto original 24 art.

Portaria 1994-10-25 Última atualização: ↻ 2000-06-03 Revogada texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-10-25 Última atualização: ↻ 2002-01-01 Em vigor 9 art.

Portaria 1994-10-25 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 1994-10-25 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 1994-10-24 Última atualização: ↻ 2005-07-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-24 Última atualização: ↻ 2000-12-04 Revogada texto original Não indexado

Portaria 1994-10-24 Última atualização: ↻ 2010-06-23 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-24 Última atualização: ↻ 2009-02-05 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-24 Última atualização: ↻ 2005-01-04 Em vigor texto original 1 art.

Portaria 1994-10-24 Última atualização: ↻ 2004-10-28 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-24 Última atualização: ↻ 1998-03-16 Revogada texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-10-24 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-10-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-10-22 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 1994-10-22 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1994-10-22 Última atualização: ↻ 2003-06-27 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Lei 1994-10-22 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 1994-10-22 Última atualização: ↻ 2014-11-23 Em vigor 5 art.

Decreto 1994-10-22 Em vigor texto original 7 art.

Decreto-Lei 1994-10-22 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1994-10-22 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 1994-10-22 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 1994-10-21 Última atualização: ↻ 2002-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-21 Última atualização: ↻ 1999-01-26 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-21 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-21 Última atualização: ↻ 2003-04-03 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 1994-10-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-10-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-10-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-10-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-10-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-10-21 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 1994-10-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 1994-10-20 Última atualização: ↻ 1999-03-01 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 1994-10-20 Última atualização: ↻ 2001-09-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 1994-10-20 Última atualização: ↻ 2019-10-04 Em vigor 17 art.

Decreto-Lei 1994-10-20 Em vigor texto original 8 art.

Decreto-Lei 1994-10-20 Última atualização: ↻ 2006-12-14 Revogada texto original 15 art.

Decreto-Lei 1994-10-20 Última atualização: ↻ 2008-11-10 Revogada texto original 9 art.

Portaria 1994-10-19 Última atualização: ↻ 2004-07-09 Em vigor texto original Não indexado