3603 leis
3603 leis
- Resolução n.º 43/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 41/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 44/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 42/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 45/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 39/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 38/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 37/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 36/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 35/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 34/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 33/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 32-A/2000(2.ªsérie)
- Resolução n.º 31/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 30-A/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 1/99
- Resolução n.º 30/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 27/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 26/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 28/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 29/2000 (2.ª série)
- Nomeia os vogais do conselho de administração do Instituto de Financiamento e…
- Resolução n.º 24/2000 (2.ª série)
- Cria a Missão para a Reforma da Organização Territorial da Administração do…
- Resolução n.º 23/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 21/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 19/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 20/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 18/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 17/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 2/99- Plenário Geral
- Resolução n.º 16/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 15/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 14/2000 (2.ª série)
- Nomeia o presidente e os vogais do conselho directivo da Agência Portuguesa de…
- Resolução n.º 12/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 11/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 10/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 9/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 8/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 7/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 6/2000(2.ªsérie)
- Resolução n.º 5/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 3/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 2/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 4/2000 (2.ª série)
- Resolução n.º 1/2000 (2.ª série)
- Aprova o modelo de colar dos juízes conselheiros do Tribunal de Contas e dos…
- Instruções para pagamento dos emolumentos do Tribunal de Contas
- Define o regime de contagem dos prazos processuais decorrente da entrada em…