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10983 leis

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10983 leis

De ter sido rectificada a Declaração n.º 100/92, de transferência de verbas, do…
Declaracao-Rectificacao 1992-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 33/92/A, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1992-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 170/92, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1992-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 771/92, do Ministério da Educação, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o sumário do Diário da República, 1.ª série, n.º 232…
Declaracao-Rectificacao 1992-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 88/92, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 722-C8/92, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1992-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 448-C/92, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1992-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 20/92, do Ministério das…
Declaracao-Rectificacao 1992-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 235/92, do Ministério do Emprego e da…
Declaracao-Rectificacao 1992-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 205/92, do Ministério da Justiça, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 125/92, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1992-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 144/92, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1992-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 198/92, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1992-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 124/92, do Ministério do Planeamento…
Declaracao-Rectificacao 1992-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 950-B/92, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1992-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Aviso n.º 137/92, do Ministério dos Negócios…
Declaracao-Rectificacao 1992-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 914/92, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1992-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto n.º 38/92 do Ministério dos Negócios…
Declaracao-Rectificacao 1992-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 117/92, do Ministério do Comércio e…
Declaracao-Rectificacao 1992-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 202/92, do Ministério do Mar, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 90/92, do Ministério da Saúde…
Declaracao-Rectificacao 1992-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 803/92, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1992-09-30 Última atualização: ↻ 1996-10-03 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 106-F/92, da Presidência do Conselho…
Declaracao-Rectificacao 1992-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 88/92, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 722-Z/92, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1992-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 187/92, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1992-09-30 Última atualização: ↻ 2014-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 846/92, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 1992-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Aviso n.º 119/92, do Ministério dos Negócios…
Declaracao-Rectificacao 1992-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 721/92, do Ministério das Obras…
Declaracao-Rectificacao 1992-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 889/92, do Ministério da Educação, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 603/92, do Ministro da Agricultura, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Declaração n.º 95/92, do Ministério das Finanças, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 881/92, do Ministério da Defesa…
Declaracao-Rectificacao 1992-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 139/92, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 1992-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 160/92, do Ministério das…
Declaracao-Rectificacao 1992-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 37/92/A, da Região…
Declaracao-Rectificacao 1992-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 201/92, dos Ministérios do Ambiente e…
Declaracao-Rectificacao 1992-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 127/92, do Ministério da Saúde, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 157/92, do Ministério da Defesa…
Declaracao-Rectificacao 1992-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 106-G/92, da Presidência do Conselho…
Declaracao-Rectificacao 1992-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 106-E/92, da Presidência do Conselho…
Declaracao-Rectificacao 1992-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 441/92, da Presidência do Conselho de…
Declaracao-Rectificacao 1992-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 740/92, do Ministério do Mar, que altera…
Declaracao-Rectificacao 1992-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 592/92, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1992-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 809/92, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 1992-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 750/92, do Ministério da Saúde, que…
Declaracao-Rectificacao 1992-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 448/92, dos Ministérios da Educação e do…
Declaracao-Rectificacao 1992-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 108/92, do Ministério da Indústria e…
Declaracao-Rectificacao 1992-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 87/92, do Ministério das Obras…
Declaracao-Rectificacao 1992-08-31 Em vigor texto original Não indexado

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