Ideias Catálogo Estatísticas API MCP Sign in

Legalize / Portugal / Catálogo

10983 leis

Limpar

10983 leis

De ter sido rectificada a Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro - Orçamento do…
Declaracao-Rectificacao 2003-03-15 Última atualização: ↻ 2014-01-16 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2003/M, da…
Declaracao-Rectificacao 2003-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2003/M, da Região…
Declaracao-Rectificacao 2003-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2003/A, da Região…
Declaracao-Rectificacao 2003-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1522-C/2002, da Presidência do Conselho…
Declaracao-Rectificacao 2003-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 106/2003, do Ministério da Ciência e do…
Declaracao-Rectificacao 2003-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 147/2003, do Ministério da Ciência e do…
Declaracao-Rectificacao 2003-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 4/2003, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 2003-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 135/2003, dos Ministérios das Finanças e…
Declaracao-Rectificacao 2003-02-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 85/2003, do Ministério da Ciência e do…
Declaracao-Rectificacao 2003-01-31 Última atualização: ↻ 2005-08-12 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos…
Declaracao-Rectificacao 2003-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 321/2002, do Ministério das Cidades…
Declaracao-Rectificacao 2003-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto n.º 41/2002, do Ministério dos Negócios…
Declaracao-Rectificacao 2003-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 14/2003, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 2003-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 298/2002, do Ministério da Saúde, que…
Declaracao-Rectificacao 2003-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 307/2002, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 2003-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 254/2002, do Ministério da Economia…
Declaracao-Rectificacao 2003-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 317/2002, que altera o Decreto-Lei…
Declaracao-Rectificacao 2003-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 145/2002, que…
Declaracao-Rectificacao 2003-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1502/2002, do Ministério da Economia…
Declaracao-Rectificacao 2003-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 5/2003, do Ministério da Ciência e do…
Declaracao-Rectificacao 2003-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1557-A/2002, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 2003-01-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional dos Açores n.º…
Declaracao-Rectificacao 2003-01-31 Em vigor texto original 2 art.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 10/2003, do Ministério da Economia…
Declaracao-Rectificacao 2003-01-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 307/2002, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 2002-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 193/2002, do Ministério das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 2002-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1460/2002, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 2002-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2002 que…
Declaracao-Rectificacao 2002-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1510/2002, do Ministério dos Negócios…
Declaracao-Rectificacao 2002-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1463/2002, do Ministério das Obras…
Declaracao-Rectificacao 2002-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1491/2002, do Ministério das Obras…
Declaracao-Rectificacao 2002-12-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1348/2002, do Ministério da Educação…
Declaracao-Rectificacao 2002-11-30 Última atualização: ↻ 2006-11-23 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 197/2002, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 2002-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1300/2002, do Ministério da Ciência e do…
Declaracao-Rectificacao 2002-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1246/2002, do Ministério da Defesa…
Declaracao-Rectificacao 2002-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 207/2002, do Ministério da Defesa…
Declaracao-Rectificacao 2002-10-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 182/2002, do Ministério da Justiça…
Declaracao-Rectificacao 2002-10-31 Em vigor texto original Não indexado
Declara nula e sem efeito a publicação do Decreto do Presidente da República…
Declaracao-Rectificacao 2002-10-23 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 183/2002, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 2002-10-07 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1214/2002, dos Ministérios das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 2002-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 180/2002, do Ministério da Saúde, que…
Declaracao-Rectificacao 2002-09-30 Última atualização: ↻ 2018-12-03 Revogada texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1258/2002, dos Ministérios das Finanças…
Declaracao-Rectificacao 2002-09-30 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 865-A/2002, da Presidência do Conselho…
Declaracao-Rectificacao 2002-09-28 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Lei n.º 17/2002, de 15 de Julho, que autoriza o…
Declaracao-Rectificacao 2002-09-13 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Jurisprudência n.º 6/2002 (Processo n.º 3470/2001 -…
Declaracao-Rectificacao 2002-09-05 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Aviso n.º 80/2002, do Ministério dos Negócios…
Declaracao-Rectificacao 2002-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 33/2002, do Ministério da…
Declaracao-Rectificacao 2002-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1083/2002, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 2002-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Portaria n.º 989/2002, do Ministério da Agricultura…
Declaracao-Rectificacao 2002-08-31 Em vigor texto original Não indexado
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2002, que…
Declaracao-Rectificacao 2002-08-28 Em vigor texto original Não indexado

« 1 2 3 ... 172 173 174 175 176 ... 218 219 220 »