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Legalize / Portugal / alterações / 1969

Alterações legislativas de 1969

Em 1969, foram registadas 248 alterações que afetaram 214 leis.

248 alterações
214 leis afetadas
« 1968 1970 »
dezembro 1969 23 alterações
1969-12-30
Fixa os vencimentos mensais a abonar a partir de 1 de Novembro de 1968 aos…
1969-12-30
Aprova o Código do Imposto Profissional - Manda abolir, a partir de 1 de…
1969-12-30
Aprova o Código do Imposto de Capitais, para vigorar a partir de 1 de Janeiro…
1969-12-30
Aprova o Código do Imposto Complementar
1969-12-30
Aprova o Código da Contribuição Industrial - Considera abolidos, a partir de 1…
1969-12-30
Cria a Federação dos Municípios de Évora, Arraiolos e Redondo, com o objectivo…
1969-12-30
Regula a concessão do subsídio para fardamento a que tem direito o pessoal da…
1969-12-30
Dá nova redacção aos artigos 27.º e 31.º do Decreto-Lei n.º 39487, que…
1969-12-27
Isenta de direitos de importação e de todas as imposições de carácter local…
1969-12-27
Estabelece o regime de obrigatoriedade a declaração no despacho de importação…
1969-12-27
Cria na Presidência do Conselho, na dependência do Ministro da Defesa Nacional…
1969-12-24
Promulga o Estatuto Hospitalar
1969-12-24
Acresce, a título transitório, às actuais pensões de aposentação, reforma e…
1969-12-24
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1969-12-24
Reforma a orgânica do Instituto de Alta Cultura - Revoga o Decreto-Lei n.º…
1969-12-24
Fixa as bases gerais da organização, competência e funcionamento da Junta…
1969-12-10
Actualiza as disposições em vigor relativas ao regime legal em que os serviços…
1969-12-10
Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Ponta Delgada a celebrar…
1969-12-09
Promulga a estruturação das carreiras hospitalar, de saúde pública e de ensino…
1969-12-06
Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma do Porto de Aveiro…
1969-12-06
Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma do Porto de Aveiro…
1969-12-06
Mantém em vigor, com as alterações constantes da presente portaria, as tarifas…
1969-12-06
Mantém em vigor, com as alterações constantes da presente portaria, as tarifas…
novembro 1969 37 alterações
1969-11-26
Constitui o júri para apreciar e ordenar a classificação dos oficiais que…
1969-11-24
Altera o plano de estudos das escolas do magistério primário e insere outras…
1969-11-24
Cria no Ministério e na dependência da Direcção-Geral do Trabalho e…
1969-11-24
Estabelece as sanções penais aplicáveis a todos aqueles que promoverem o…
1969-11-24
Promulga o Regulamento de Instalação e Laboração dos Estabelecimentos…
1969-11-24
Dá nova redacção aos artigos 2.º e 4.º do Decreto n.º 44538, que cria o…
1969-11-24
Promulga o regime do condicionamento industrial no espaço português - Revoga…
1969-11-24
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1969-11-24
Cria na Direcção-Geral do Trabalho e Corporações o Serviço de Reabilitação…
1969-11-24
Promulga a regulamentação jurídica do contrato individual de trabalho - Revoga…
1969-11-24
Substitui a tabela anexa ao Decreto n.º 46924, que promulga o Regulamento de…
1969-11-24
Cria o Instituto de Formação Profissional Acelerada (I. F. P. A.), dependente…
1969-11-24
Introduz alterações na orgânica dos serviços da Polícia Internacional e de…
1969-11-21
Introduz alterações na organização e funcionamento dos serviços das Câmaras…
1969-11-19
Dá nova redacção ao n.º 4.º do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 38247 (Fundo…
1969-11-19
Adita um novo número ao artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 38247, alterado pelo…
1969-11-19
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 38247, que constitui o Fundo Especial de…
1969-11-19
Prorroga até 1 de Julho de 1969 o prazo de exclusivo de pesquisa de minério em…
1969-11-18
Permite ao Governo, por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e do…
1969-11-18
Adapta a organização da Câmara Corporativa às corporações recentemente criadas…
1969-11-18
Considera a Junta de Energia Nuclear como um organismo nacional, exercendo as…
1969-11-18
Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 43178, que adapta a…
1969-11-18
Fixa o número de procuradores à Câmara Corporativa a designar pelos conselhos…
1969-11-11
Dá nova redacção a várias disposições do Estatuto dos Tribunais do Trabalho…
1969-11-11
Altera várias disposições do Estatuto dos Tribunais do Trabalho, aprovado pelo…
1969-11-11
Aprova o Código das Custas Judiciais do Trabalho
1969-11-10
Fixa as condições gerais a que fica subordinada a administração da exploração…
1969-11-08
Substitui a lista dos produtos submetidos ao regime do artigo 3.º da Convenção…
1969-11-08
Insere disposições relativas aos serviços de instrução nas províncias…
1969-11-07
Actualiza as disposições em vigor relativas ao regime legal em que os serviços…
1969-11-07
Dá nova redacção aos artigos 20.º, 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 39071…
1969-11-07
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
1969-11-06
Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional do Azeite, 1963
1969-11-05
Promulga o Regulamento do Hospital do Ultramar - Revoga toda a legislação que…
1969-11-05
Promulga a Lei Orgânica do Ministério
1969-11-04
Aprova o Regulamento das Informações de Serviço e dos Concursos do Pessoal…
1969-11-04
Torna aplicável nos concursos para obtenção do certificado de estágio para…
outubro 1969 39 alterações
1969-10-31
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
1969-10-31
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
1969-10-31
Actualiza as disposições em vigor relativas ao regime legal em que os serviços…
1969-10-31
Actualiza as disposições em vigor relativas ao regime legal em que os serviços…
1969-10-31
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
1969-10-31
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
1969-10-31
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
1969-10-31
Actualiza as disposições em vigor relativas ao regime legal em que os serviços…
1969-10-31
Actualiza as disposições em vigor relativas ao regime legal em que os serviços…
1969-10-31
Actualiza as disposições em vigor relativas ao regime legal em que os serviços…
1969-10-30
Promulga o regime jurídico da caça
1969-10-28
Actualiza as disposições em vigor relativas ao regime legal em que os serviços…
1969-10-28
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
1969-10-25
Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 46748, que regula a…
1969-10-25
Regula a entrada ou saída do território português dos cidadãos portugueses…
1969-10-23
Estabelece as condições especiais de promoção ao posto imediato dos sargentos e…
1969-10-23
Determina que sejam dispensados do tempo de embarque indicado no quadro n.º 2…
1969-10-23
Promulga o Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada
1969-10-23
Prorroga até 31 de Dezembro de 1970 o prazo referido no artigo 228.º do…
1969-10-16
Regula o exercício do comércio de câmbios no continente e ilhas adjacentes e…
1969-10-16
Institui o sistema de compensação e de pagamentos interterritoriais no espaço…
1969-10-16
Estabelece os preceitos a que fica sujeita a realização de operações…
1969-10-16
Regulamenta o exercício do comércio de câmbios nas províncias ultramarinas
1969-10-16
Cria inspecções de crédito e seguros ou do comércio bancário nas províncias…
1969-10-16
Estabelece as condições a que ficarão sujeitas as operações de importação…
1969-10-16
Regula o exercício das funções de crédito e a prática dos demais actos…
1969-10-16
Promulga a revisão dos quadros das Inspecções Provinciais de Crédito e Seguros…
1969-10-11
Cria a Faculdade de Letras da Universidade do Porto
1969-10-10
Regula as condições de emissão e circulação dos títulos de obrigação…
1969-10-08
Eleva para 60000$00 o limite estabelecido no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º…
1969-10-08
Autoriza a Junta de Colonização Interna a ceder, a título definitivo e…
1969-10-08
Estabelece o regime de amortização dos empréstimos concedidos ao abrigo da Lei…
1969-10-08
Promulga o regime jurídico da colonização interna - Dá nova redacção a vários…
1969-10-08
Insere disposições destinadas a ampliar o âmbito de actuação da Lei n.º 2017…
1969-10-08
Regula as condições para a concessão de comparticipações a prestar pelo Estado…
1969-10-07
Considera direitos de base as taxas da pauta de importação, aprovada pelo…
1969-10-07
Substitui a lista dos produtos submetidos ao regime do artigo 3.º da Convenção…
1969-10-06
Remodela o regime de administração das cantinas instaladas a bordo dos navios e…
1969-10-04
Introduz modificações nos quadros do pessoal e na orgânica dos serviços do…
setembro 1969 25 alterações
1969-09-27
Insere disposições relativas aos Estudos Gerais Universitários e dá nova…
1969-09-27
Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 45180, alterado pelo artigo…
1969-09-27
Promulga o regime de funcionamento dos Estudos Gerais Universitários de Angola…
1969-09-26
Dá nova redacção ao artigo 17.º do Decreto n.º 40913 (Fundo de Turismo)
1969-09-26
Cria no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo o…
1969-09-20
Actualiza os quadros orgânicos do pessoal militar e civil do Hospital Militar…
1969-09-20
Promulga a estruturação das carreiras hospitalar, de saúde pública e de ensino…
1969-09-19
Promulga a primeira fase da reforma da actual orgânica da Administração-Geral…
1969-09-16
Modifica o número e designação das classes de oficiais e de sargentos e praças…
1969-09-16
Dá nova redacção aos artigos 4.º e 6.º dos Decretos n.os 42508 e 42862, que…
1969-09-11
Cria o Centro de Saúde e Assistência Materno-Infantil do Doutor Bissaia…
1969-09-11
Promulga o Estatuto Hospitalar
1969-09-11
Atribui ao presidente da Comissão Instaladora do Conjunto Assistencial da…
1969-09-10
Aumenta o número de professoras efectivas de ensino liceal técnico do quadro…
1969-09-10
Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 37570, que promulga a nova lei…
1969-09-10
Altera para 33 o número de professoras efectivas de ensino liceal e técnico do…
1969-09-08
Aprova e manda pôr em execução o Estatuto do Oficial da Armada
1969-09-05
Aprova o Estatuto do Corpo de Polícia de Segurança Pública da Guiné
1969-09-05
Introduz alterações no diploma orgânico dos serviços de geologia e minas do…
1969-09-05
Insere disposições legislativas destinadas a satisfazer determinadas propostas…
1969-09-05
Reorganiza o Corpo de Polícia de Segurança Pública de S. Tomé e Príncipe -…
1969-09-04
Aprova a tabela de taxas do serviço telex interno a observar na província…
1969-09-03
Fixa as gratificações mensais a atribuir aos funcionários do Serviço…
1969-09-02
Cria a Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (A. D. S. E.)…
1969-09-02
Aprova, para efeitos de utilização dos benefícios a conceder através da…
agosto 1969 14 alterações
1969-08-29
Promulga o Código das Custas Judiciais - Revoga as disposições dos artigos 70.º…
1969-08-28
Equipara, para os efeitos dos artigos 30.º e 31.º do Decreto-Lei n.º 36173, a…
1969-08-26
Altera a distribuição dos encargos com a execução do contrato para a elaboração…
1969-08-26
Actualiza as disposições em vigor relativas ao regime legal em que os serviços…
1969-08-25
Introduz alterações no Decreto n.º 37029, que promulga o Estatuto do Ensino…
1969-08-23
Promulga a Lei Orgânica do Ministério
1969-08-23
Altera a composição do mapa do pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública e de…
1969-08-19
Aprova a tabela provisória de preços de ensaios correntes a efectuar pelo…
1969-08-18
Dá nova redacção ao n.º 8 do artigo 47.º, ao artigo 50.º e ao n.º 6 do artigo…
1969-08-13
Introduz alterações na estrutura do Comando-Geral da Polícia de Segurança…
1969-08-09
Cria nos quadros de praças da Armada as especializações de clarim, condutor de…
1969-08-06
Promulga o Estatuto Hospitalar
1969-08-06
Cria subintendências de pecuária em todos os concelhos do continente e ilhas…
1969-08-04
Promulga o Regulamento de Instalação e Laboração dos Estabelecimentos…
julho 1969 20 alterações
1969-07-30
Substitui, a partir de 1 de Janeiro de 1969, a tabela de ajudas de custo a que…
1969-07-30
Fixa os quantitativos das receitas e despesas decorrentes da execução do…
1969-07-30
Estabelece o regime dos exames finais do curso unificado da telescola
1969-07-30
Reorganiza os serviços do Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino, que passa…
1969-07-26
Insere disposições destinadas a proceder à revisão dos quadros das escolas…
1969-07-18
Reorganiza os serviços de planeamento e integração económica, criados e…
1969-07-18
Substitui a lista dos produtos submetidos ao regime do artigo 3.º da Convenção…
1969-07-17
Aprova e manda pôr em execução o Estatuto do Oficial da Armada
1969-07-16
Promulga o Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada
1969-07-15
Introduz alterações no Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, promulgado…
1969-07-15
Altera as disposições dos artigos 3.º e 9.º da tarifa geral do transporte de…
1969-07-15
Promulga o Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada
1969-07-15
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 27665, que promulga várias…
1969-07-15
Insere disposições destinadas a assegurar os recursos necessários ao…
1969-07-09
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 27665, que promulga várias…
1969-07-09
Fixa os direitos de importação a aplicar, a partir de 6 de Maio de 1962, a…
1969-07-07
Actualiza a organização e atribuições do Secretariado-Geral da Defesa Nacional
1969-07-05
Submete ao regime florestal parcial os baldios municipais do concelho da Batalha
1969-07-03
Promulga a estruturação dos Serviços Mecanográficos do Ministério das Finanças…
1969-07-03
Aprova o Regulamento dos Serviços Mecanográficos do Ministério das Finanças
junho 1969 23 alterações
1969-06-28
Aprova o Código do Registo Civil e substitui a tabela de emolumentos do registo…
1969-06-26
Autoriza a Emissora Nacional de Radiodifusão a instalar na província de S. Tomé…
1969-06-25
Determina que sejam revistos os quadros dos hospitais oficiais por forma a…
1969-06-24
Actualiza as disposições contidas no Estatuto dos Oficiais da Armada e no…
1969-06-21
Acrescenta um número e uma alínea aos §§ 1.os, respectivamente dos artigos…
1969-06-21
Insere disposições legislativas necessárias a possibilitar a satisfação de…
1969-06-21
Torna extensivo às províncias ultramarinas, para ali vigorar, o Decreto n.º…
1969-06-21
Introduz alterações no Decreto n.º 45541, que promulga o Regulamento dos…
1969-06-21
Insere disposições legislativas aplicáveis a várias províncias ultramarinas -…
1969-06-21
Introduz alterações no Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do…
1969-06-21
Promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar - Revoga…
1969-06-20
Define o regime a observar na construção e equipamento de três residências em…
1969-06-20
Promulga as bases para a execução do Plano de construções para o ensino…
1969-06-17
Aprova o programa, tipos de provas e respectiva duração a adoptar nos concursos…
1969-06-14
Promulga as bases do regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças…
1969-06-14
Aprova, para ratificação, a Convenção da Organização Internacional do Trabalho…
1969-06-14
Promulga a regulamentação jurídica do contrato individual de trabalho - Revoga…
1969-06-14
Aprova o Código de Processo do Trabalho
1969-06-14
Promulga as bases da reforma da previdência social - Revoga a Lei n.º 1884
1969-06-12
Aprova o Código do Registo Civil e substitui a tabela de emolumentos do registo…
1969-06-12
Aprova, para entrar em vigor no dia 1 de Junho de 1967, o Código do Registo…
1969-06-12
Aprova, para entrar em vigor no dia 1 de Junho de 1967, o Código do Notariado e…
1969-06-09
Altera a estruturação da Caixa de Crédito Agro-Pecuário de Cabo Verde, que…
maio 1969 8 alterações
1969-05-24
Autoriza o Ministro das Finanças a contrair empréstimos externos e internos…
1969-05-22
Autoriza o Fundo de Turismo a contrair, para o financiamento de investimentos…
1969-05-22
Introduz alterações na organização e funcionamento dos serviços das Câmaras…
1969-05-14
Dá nova redacção ao artigo único do Decreto-Lei n.º 40971 (expropriação por…
1969-05-13
Revoga o Decreto-Lei n.º 44464 e o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 44137 -…
1969-05-10
Regula o exercício das funções de crédito e a prática dos demais actos…
1969-05-09
Introduz alterações em várias disposições do Decreto-Lei n.º 39749, com a nova…
1969-05-09
Concede a um cidadão domiciliado em Lisboa uma licença de exclusivo de…
abril 1969 12 alterações
1969-04-28
Aprova as condições de inscrição de técnicos de contas na Direcção-Geral das…
1969-04-24
Aprova o Regulamento de Tarifas da Junta Autónoma dos Portos do Norte
1969-04-24
Mantém em vigor, com a nova redacção do artigo 97.º, as tarifas provisórias da…
1969-04-23
Dá nova redacção ao artigo 134.º do Decreto n.º 36508, que aprova o Estatuto do…
1969-04-23
Insere disposições destinadas a facilitar a obtenção do bilhete de identidade…
1969-04-14
Cria no Ministério da Educação Nacional o Instituto de Meios Áudio-Visuais de…
1969-04-08
Aprova e manda pôr em execução o Estatuto do Oficial da Armada
1969-04-03
Promulga o sistema de crédito e seguro de crédito à exportação
1969-04-03
Define as limitações dos terrenos confinantes com o Depósito Geral de Material…
1969-04-03
Completa o sistema de crédito e do seguro de crédito à exportação, instituído…
1969-04-03
Promulga o novo ajustamento das regras concernentes às reservas de caixa e…
1969-04-01
Estabelece os preceitos relativos ao recrutamento e instrução dos oficiais da…
março 1969 16 alterações
1969-03-31
Estabelece as condições em que a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e…
1969-03-28
Substitui a lista dos produtos submetidos ao regime do artigo 3.º da Convenção…
1969-03-28
Introduz modificações nos quadros do pessoal e na orgânica dos serviços do…
1969-03-28
Determina que sejam eliminados, a partir de 1 de Janeiro de 1966, por meio de…
1969-03-26
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 38247, que constitui o Fundo Especial de…
1969-03-19
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1969-03-18
Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 41562, que promulga o…
1969-03-18
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 41562, que promulga o novo…
1969-03-18
Fixa as percentagens sobre o capital em giro inicial, a que se refere a alínea…
1969-03-18
Dá nova redacção aos artigos 20.º, 28.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 41562, que…
1969-03-14
Aprova o Código de Processo Civil
1969-03-14
Promulga as bases do arrendamento rural
1969-03-13
Cria na Cadeia Penitenciária de Coimbra um lugar de contramestre riscador de…
1969-03-06
Aprova, para serem ratificados, o Convénio luso-espanhol para regular o…
1969-03-01
Introduz alterações no Decreto n.º 32946, que promulga o Regulamento Geral da…
1969-03-01
Regula a concessão dos subsídios e pensões, nos termos da base XV da Lei n.º…
fevereiro 1969 17 alterações
1969-02-28
Aprova e manda pôr em execução o Estatuto do Oficial da Armada
1969-02-27
Regula as condições para a admissão à Academia Militar, para futuro ingresso…
1969-02-26
Estabelece o regime a que fica sujeito o fabrico e comércio dos produtos de…
1969-02-26
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 46838 (produtos da indústria…
1969-02-26
Considera como novos direitos de base, substituindo para os mesmos efeitos as…
1969-02-26
Introduz uma nota preliminar no capítulo 73.º da pauta de importação e altera…
1969-02-22
Regula a situação e a forma de provimento do pessoal superior de nomeação dos…
1969-02-22
Dá nova redacção a várias disposições do Estatuto da Ordem dos Médicos…
1969-02-22
Cria nos quadros de praças da Armada as especializações de clarim, condutor de…
1969-02-22
Altera as condições em que se processa a carreira militar dos sargentos e…
1969-02-22
Aprova o Regulamento das Casas Económicas da Obra Social do Ministério do…
1969-02-14
Permite ao Ministro do Exército, enquanto decorrerem nas províncias…
1969-02-12
Prorroga até 31 de Dezembro de 1968 o prazo de exclusivo de pesquisas concedido…
1969-02-11
Promulga a estruturação das carreiras hospitalar, de saúde pública e de ensino…
1969-02-05
Regula as condições a que devem obedecer a troca de licenças de condução de…
1969-02-05
Dá nova redacção a várias disposições do Código da Estrada, aprovado pelo…
1969-02-04
Aprova as designações e tipos de alimentos para animais referidas no § 1.º do…
janeiro 1969 14 alterações
1969-01-30
Promulga o Código das Custas Judiciais - Revoga as disposições dos artigos 70.º…
1969-01-27
Promulga o Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada
1969-01-25
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Diploma Legislativo Ministerial n.º 1…
1969-01-24
Estabelece o regime de servidão militar para a infra-estrutura comum N. A. T…
1969-01-21
Autoriza o Ministro das Finanças a, por força das disponibilidades do Tesouro…
1969-01-21
Autoriza o Ministro das Finanças a conceder às províncias ultramarinas de Cabo…
1969-01-17
Fixa, respectivamente, em 25000000$00 e 28000000$00 os limites das moedas…
1969-01-16
Revoga o Decreto-Lei n.º 44464 e o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 44137 -…
1969-01-16
Dá nova redacção à alínea b) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 46838 (produtos…
1969-01-07
Determina que sejam integrados no Instituto Português de Oncologia de Francisco…
1969-01-04
Concede à União Mineira de Angola, Lda., uma licença de exclusivo de pesquisas…
1969-01-02
Modifica a constituição do Conselho de Instrução da Armada
1969-01-02
Altera a orgânica e uniformiza a classificação dos estabelecimentos de ensino…
1969-01-02
Considera nula e sem efeito a Portaria n.º 20714, que mandar pôr em vigor o…
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