Legalize
Legalize / Portugal / alterações / 1970

Alterações legislativas de 1970

Em 1970, foram registadas 266 alterações que afetaram 238 leis.

266 alterações
238 leis afetadas
« 1969 1971 »
dezembro 1970 46 alterações
1970-12-31
Promulga o Estatuto Hospitalar
1970-12-31
Insere disposições relativas á reestruturação dos serviços da Caixa Geral de…
1970-12-31
Substitui a lista dos produtos submetidos ao regime do artigo 3.º da Convenção…
1970-12-31
Cria o quadro dos comissários da Polícia de Segurança Pública, com as…
1970-12-31
Considera providos nos lugares de terceiro-oficial do quadro do pessoal…
1970-12-31
Promulga a nova lei orgânica por que passa a reger-se a Caixa Geral de…
1970-12-31
Promulga a estruturação das carreiras hospitalar, de saúde pública e de ensino…
1970-12-31
Insere disposições destinadas a adaptar, sem prejuízo dos condicionalismos…
1970-12-31
Cria na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência um centro…
1970-12-31
Substitui a lista dos direitos fiscais anexa ao Decreto-Lei n.º 47417 e…
1970-12-31
Substitui as tabelas n.os 1 a 9 a que se referem os artigos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º…
1970-12-31
Organiza, junto da consulta técnica da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e…
1970-12-31
Aprova o Código de Processo do Trabalho
1970-12-31
Promulga alguns ajustamentos na orgânica dos serviços da Caixa Geral de…
1970-12-31
Aprova e manda pôr em execução o Regulamento do Fundo de Protecção e Acção…
1970-12-31
Regula a emissão e a circulação das promissórias de fomento nacional, títulos…
1970-12-31
Regula as condições em que a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência…
1970-12-30
Eleva para 1700000$00, até serem concluídas as obras de reconstrução do…
1970-12-30
Aprova e manda pôr em execução, a partir do ano escolar de 1962-1963, o plano…
1970-12-28
Sujeita a um imposto de consumo os tabacos destinados ao consumo da metrópole…
1970-12-28
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto n.º 38208 (taxas a aplicar sobre o…
1970-12-28
Aprova o Código do Imposto de Capitais, para vigorar a partir de 1 de Janeiro…
1970-12-28
Aprova o Regulamento do Prémio Varela Cid
1970-12-28
Aprova o Código da Contribuição Industrial - Considera abolidos, a partir de 1…
1970-12-28
Aprova o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola
1970-12-28
Promulga o regime jurídico de fiscalização das sociedades anónimas
1970-12-28
Aprova o Código do Imposto de Transacções - Considera abolidos a partir de 1 de…
1970-12-28
Cria no ramo naval do Ministério os cargos de superintendente dos Serviços do…
1970-12-23
Unifica as disposições relativas à instituição e funcionamento das inspecções…
1970-12-22
Insere disposições relativas à cobrança de determinadas taxas e emolumentos…
1970-12-22
Aprova a tabela de emolumentos consulares para vigorar em todos os postos…
1970-12-22
Define o regime para recrutamento de pessoal qualificado para o exercício de…
1970-12-22
Acresce de vários lugares os quadros de pessoal das Universidades de Coimbra…
1970-12-22
Designa os casos em que é permitido nas Universidades o desdobramento dos…
1970-12-18
Transfere para o Ministro da Economia a competência atribuída à Presidência do…
1970-12-18
Cria na Presidência do Conselho o Secretariado da Reforma Administrativa, cuja…
1970-12-14
Regula as condições de provimento e do abono de remunerações dos professores…
1970-12-11
Cria o quadro especial de oficiais (Q. E. O.), destinado à instrução e…
1970-12-09
Extingue a missão militar junta da Embaixada de Portugal em Washington, criada…
1970-12-05
Cria na Presidência do Conselho, e na dependência directa do Presidente do…
1970-12-04
Substitui o Regulamento Disciplinar da Guarda Fiscal, aprovado pelo Decreto n.º…
1970-12-04
Promulga o Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada
1970-12-04
Atribui à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a organização e exploração, em…
1970-12-04
Dá nova redacção ao artigo 6.º de Código de Justiça Militar e ao artigo 222.º…
1970-12-03
Substitui a lista dos produtos submetidos ao regime do artigo 3.º da Convenção…
1970-12-02
Aprova e manda pôr em execução o Estatuto do Oficial da Armada
novembro 1970 18 alterações
1970-11-30
Regulamento de Segurança de Elevadores Eléctricos
1970-11-27
Actualiza a disposições de natureza sanitária a que devem obedecer a instalação…
1970-11-27
Especifica a competência dos serviços de turismo relativa à orientação…
1970-11-26
Aumenta de um lugar de subinspector e de um lugar de segundo-oficial o quadro…
1970-11-26
Aumenta o quadro do pessoal do Conselho de Inspecção de Jogos com um lugar de…
1970-11-25
Aprova as condições de inscrição de técnicos de contas na Direcção-Geral das…
1970-11-24
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 40623, que cria a Comissão de Inscrição…
1970-11-23
Estabelece o regime de comercialização dos produtos fitofarmacêuticos…
1970-11-20
Atribui à Estação Agronómica Nacional e à Estação de Melhoramento de Plantas…
1970-11-13
Cria o Fundo de Fomento do Desporto e dá nova redacção à alínea a) do § 1.º do…
1970-11-11
Adita um número ao artigo 10.º do Decreto n.º 45588, que promulga o Regulamento…
1970-11-11
Fixa os preços máximos das massas alimentícias a granel em todo o continente -…
1970-11-09
Regula as condições em que poderão ter ingresso no quadro permanente de…
1970-11-09
Promulga a Lei Orgânica do Ministério
1970-11-06
Cria um novo sistema de moeda metálica
1970-11-06
Fixa, respectivamente, em 25000000$00 e 28000000$00 os limites das moedas…
1970-11-06
Fixa em 200000000$00 o limite da emissão da moeda de 5$00
1970-11-05
Aprova o Regulamento das Casas Económicas da Obra Social do Ministério do…
outubro 1970 21 alterações
1970-10-31
Insere disposições diversas sobre vencimentos e regalias económico-sociais dos…
1970-10-29
Fixa o montante das cauções que as alfândegas do continente e ilhas adjacentes…
1970-10-29
Define os métodos de cálculo, regras de processo e competência institucionais…
1970-10-29
Autoriza o Governo a contrair encargos até ao montante de 1500000 contos para…
1970-10-28
Aprova e manda pôr em execução o Estatuto do Oficial da Armada
1970-10-24
Aprova e manda pôr em execução o Estatuto do Oficial da Armada
1970-10-24
Promulga o Estatuto Hospitalar
1970-10-24
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1970-10-22
Regula e uniformiza a estrutura das convenções colectivas de trabalho e a forma…
1970-10-22
Estabelece o novo regime cerealífero
1970-10-22
Fixa os preços, por quilograma, das farinhas para o fabrico de bolachas
1970-10-21
Aprova o Estatuto Judiciário
1970-10-19
Torna aplicáveis à ampliação do hospital sub-regional de Santa Cruz das Flores…
1970-10-14
Define o regime de movimentação dos fundos provenientes da doação feita pela…
1970-10-14
Aprova, para ratificação, a Convenção Geral sobre Segurança Social entre…
1970-10-09
Estabelece o regime respeitante à determinação, prova e verificação da prova da…
1970-10-09
Determina que seja livre a circulação de mercadorias nacionais ou…
1970-10-09
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1970-10-09
Substitui a lista dos produtos submetidos ao regime do artigo 3.º da Convenção…
1970-10-02
Dá nova redacção à alínea b) do artigo 4.º e ao n.º 1) do artigo 12.º do…
1970-10-02
Altera a constituição das lotações do pessoal dos barcos salva-vidas e do…
setembro 1970 9 alterações
1970-09-30
Dá nova redacção a vários artigos do Código da Estrada, aprovado pelo…
1970-09-24
Aprova e manda pôr em execução o Estatuto do Oficial da Armada
1970-09-23
Promulga as bases da política de saúde e assistência
1970-09-23
Reorganiza o Conselho Superior da Previdência Social, instituído pelo…
1970-09-09
Aprova o Regulamento do Estado-Maior da Armada
1970-09-09
Estabelece a lotação de pessoal militar para o Estado-Maior da Armada e…
1970-09-05
Fixa as lotações completa e normal provisórias, iguais entre si, das corvetas…
1970-09-04
Fixa os montantes das ratificações mensais a atribuir, caso a caso, pelos…
1970-09-04
Promulga o diploma orgânico dos serviços de economia do ultramar
agosto 1970 14 alterações
1970-08-27
Aprova a formulário dos diplomas emanados da Assembleia Nacional e do Governo e…
1970-08-27
Adopta nova fórmula para a publicação no Diário do Governo dos diplomas que…
1970-08-25
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 40949, que promulga o reajustamento da…
1970-08-25
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 40949, que promulga o…
1970-08-18
Promulga ajustamento das pensões pagas pelo Estado
1970-08-18
Cria, integrado no Comando Naval de Cabo Verde, um complexo oficinal, designado…
1970-08-18
Estabelece os preceitos relativos ao recrutamento e instrução dos oficiais da…
1970-08-18
Actualiza as disposições vigentes sobre as pensões de preço de sangue e das…
1970-08-12
Promulga o Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada
1970-08-11
Introduz alterações nos quadros do pessoal e em várias disposições da orgânica…
1970-08-11
Introduz modificações nos quadros do pessoal e na orgânica dos serviços do…
1970-08-07
Promulga o Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas
1970-08-05
Estabelece as tabelas de preços de plantas marinhas industrializáveis a…
1970-08-05
Promulga o novo regime de comercialização de plantas marinhas industrializáveis
julho 1970 22 alterações
1970-07-28
Aprova os Regulamentos do Exercício da Indústria de Alimentos Compostos para…
1970-07-28
Revoga o Decreto-Lei n.º 42979, com excepção dos seus artigos 9.º a 14.º, que…
1970-07-28
Fixa as características para os diferentes alimentos para animais e estabelece…
1970-07-28
Institui o novo regime açucareiro para vigorar a partir de 1 de Maio de 1967
1970-07-28
Aprova as designações e tipos de alimentos para animais referidas no § 1.º do…
1970-07-25
Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 46748, que regula a…
1970-07-25
Regula a entrada ou saída do território português dos cidadãos portugueses…
1970-07-25
Estabelece as normas relativas ao condicionamento da emigração
1970-07-17
Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a promover o…
1970-07-14
Dá nova redacção a várias disposições do Estatuto da Ordem dos Médicos…
1970-07-14
Manda publicar nos Boletins Oficias de todas as províncias ultramarinas, para…
1970-07-14
Sujeita a um imposto de consumo os tabacos destinados ao consumo da metrópole…
1970-07-13
Substitui a lista dos produtos submetidos ao regime do artigo 3.º da Convenção…
1970-07-13
Considera direitos de base as taxas da pauta de importação, aprovada pelo…
1970-07-11
Aprova o Código de Processo Civil
1970-07-11
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil - Determina que…
1970-07-11
Aprova o Regulamento da Obra Social do Ministério do Ultramar
1970-07-10
Torna aplicável ao pessoal civil contratado e assalariado em serviço da Força…
1970-07-06
Aprova o regulamento da Lei n.º 2097, que promulga as bases do fomento…
1970-07-02
Torna aplicáveis ao ultramar, observadas as alterações constantes da presente…
1970-07-02
Torna extensivas ao pessoal do Ministério do Ultramar, seus organismos…
1970-07-02
Autoriza o Governo a abrir créditos consignados à defesa nacional para…
junho 1970 29 alterações
1970-06-29
Uniformiza o critério de recrutamento dos professores eventuais do ensino…
1970-06-26
Permite ao Secretário de Estado da Aeronáutica pôr à disposição das escolas e…
1970-06-26
Revoga o artigo 124.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, promulgado…
1970-06-26
Regula as condições a que devem obedecer a troca de licenças de condução de…
1970-06-26
Adita dois parágrafos ao artigo 139.º do Decreto n.º 44884, que promulga o…
1970-06-26
Promulga o Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada
1970-06-25
Isenta de direitos de importação as peças de máquinas de escrever importadas…
1970-06-25
Altera para 300000$00 o limite dos valores faciais dos certificados de aforro…
1970-06-25
Estabelece o sistema de licenciamento para a circulação de veículos automóveis…
1970-06-25
Estabelece novos benefícios aos certificados de aforro emitidos ou a emitir ao…
1970-06-24
Regulamenta a execução do Decreto-Lei n.º 45331, alterado pelo Decreto-Lei n.º…
1970-06-18
Promulga o Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência
1970-06-18
Permite ao Ministro das Corporações e Previdência Social determinar, por…
1970-06-16
Estabelece novos preceitos a observar na realização dos exames da 4.ª classe do…
1970-06-15
Fixa os vencimentos dos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea em…
1970-06-15
Aprova o novo texto do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino
1970-06-15
Estabelece as normas que passam a regulamentar o recrutamento e selecção do…
1970-06-15
Concede, a título transitório e a partir de 1 de Janeiro de 1969, a todos os…
1970-06-15
Insere disposições destinadas à satisfação de necessidades urgentes da…
1970-06-11
Promulga o Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência
1970-06-06
Cria na Junta de Investigações do Ultramar a missão de geografia física e…
1970-06-06
Sujeita a um imposto de consumo os tabacos destinados ao consumo da metrópole…
1970-06-06
Aprova, para servir de directório aos farmacêuticos e para fiscalização e…
1970-06-06
Dá nova redacção às alíneas a) e b) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 43766, que…
1970-06-05
Insere disposições que revêem a doutrina dos artigos 3.º e 11.º e dos n.os 1 e…
1970-06-04
Suspende pelo prazo de um ano a execução dos artigos 14.º a 17.º, inclusive, do…
1970-06-04
Altera a estruturação da Caixa de Crédito Agro-Pecuário de Cabo Verde, que…
1970-06-03
Classifica como monumentos nacionais e como imóveis de interesse público vários…
1970-06-01
Promulga o Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada
maio 1970 19 alterações
1970-05-26
Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Supressão da Exigência da…
1970-05-25
Aprova o Código do Imposto de Transacções - Considera abolidos a partir de 1 de…
1970-05-25
Aprova o Código da Contribuição Industrial - Considera abolidos, a partir de 1…
1970-05-25
Actualiza os preceitos da incidência das quotizações para o Fundo de Desemprego…
1970-05-25
Aprova o Código do Imposto Profissional - Manda abolir, a partir de 1 de…
1970-05-22
Define o regime de funcionamento dos serviços e centros de neurocirurgia e de…
1970-05-22
Cria o Centro de Neurocirurgia de Coimbra
1970-05-16
Estabelece as condições em que a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e…
1970-05-14
Declara zona de pesca reservada, que passa a designar-se por «Zona de Pesca…
1970-05-14
Aprova o regulamento da Lei n.º 2097, que promulga as bases do fomento…
1970-05-12
Permite ao Ministro do Exército, por proposta do comandante da Escola Central…
1970-05-11
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 43351, que fixa a organização…
1970-05-11
Define as normas gerais da estrutura e funcionamento da organização territorial…
1970-05-08
Promulga o sistema de crédito e seguro de crédito à exportação
1970-05-08
Revê e altera algumas disposições do sistema do crédito e do seguro de crédito…
1970-05-08
Estabelece as condições em que os bancos comerciais poderão realizar operações…
1970-05-08
Completa o sistema de crédito e do seguro de crédito à exportação, instituído…
1970-05-05
Torna obrigatórias para os fabricantes as normas portuguesas que definem os…
1970-05-01
Estabelece o novo regime para a comercialização do açúcar no continente -…
abril 1970 33 alterações
1970-04-30
Cria a região de turismo do Algarve constituída pela área de todos os concelhos…
1970-04-29
Estabelece as condições em que se verificará a manutenção e funcionamento das…
1970-04-29
Regula a manutenção e funcionamento das infra-estruturas N. A. T. O. existentes…
1970-04-28
Promulga a revisão das disposições que regulam a aplicação de capitais…
1970-04-28
Estabelece o regime a que ficam sujeitas as operações de importação e…
1970-04-28
Estabelece o regime a que ficam sujeitas as operações de importação e…
1970-04-28
Permite que a composição dos quadros de pessoal docente dos liceus seja…
1970-04-28
Estabelece as condições a que ficarão sujeitas as operações de importação…
1970-04-28
Regula o funcionamento do sistema bancário e do mercado de capitais - Revoga…
1970-04-28
Insere disposições destinadas a adaptar, sem prejuízo dos condicionalismos…
1970-04-27
Regula a frequência dos sargentos e praças da Armada aos cursos e instruções…
1970-04-25
Estabelece as condições em que os bancos comerciais poderão realizar operações…
1970-04-25
Insere disposições tendentes a regular o regime das taxas de juros legais e a…
1970-04-24
Regula a estrutura da carreira militar da classe da taifa da Armada
1970-04-23
Promulga o Regulamento Geral dos Museus de Arte, História e Arqueologia
1970-04-22
Dá nova redacção à alínea f) acrescentada pela Portaria n.º 17430 ao n.º 1) da…
1970-04-21
Prorroga até 31 de Dezembro de 1969, com as restrições constantes da presente…
1970-04-21
Fixa a superfície mínima correspondente à unidade de cultura para os terrenos…
1970-04-21
Aprova o Regulamento Que Fixa a Unidade de Cultura para o Distrito de Viana do…
1970-04-18
Estabelece novas disposições legais para a produção e comércio de óleos…
1970-04-16
Define o regime de vencimentos a que tem direito o oficial general que…
1970-04-16
Modifica as atribuições do serviço de acção psicossocial de Moçambique, criado…
1970-04-13
Permite ao Ministro do Exército nomear médicos militares na situação de reserva…
1970-04-13
Actualiza as disposições do Decreto-Lei n.º 35869, que reorganiza o ensino na…
1970-04-11
Reorganiza a estrutura das forças armadas nas províncias ultramarinas onde as…
1970-04-10
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1970-04-09
Adita um número ao artigo 34.º do Decreto n.º 47314, que estabelece o regime de…
1970-04-09
Regula a frequência dos sargentos e praças da Armada aos cursos e instruções…
1970-04-09
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 42596 e aos artigos 34.º…
1970-04-09
Estabelece o regime do arrendamento rural na província ultramarina de Cabo…
1970-04-09
Remodela algumas unidades de artilharia dos arquipélagos da Madeira e dos Açores
1970-04-07
Promulga o reajustamento da orgânica dos serviços da Inspecção-Geral de Crédito…
1970-04-07
Regula a produção e o comércio de cevada dística qualificada destinada ao…
março 1970 25 alterações
1970-03-25
Insere disposições destinadas a dar cumprimento ao preceituado no artigo 35.º…
1970-03-23
Promulga o Regulamento da Caça
1970-03-20
Determina que as pensões de reserva e de reforma que, nos termos das…
1970-03-20
Promulga o regime do condicionamento industrial no espaço português - Revoga…
1970-03-20
Estabelece as restrições quantitativas postas à circulação de mercadorias de…
1970-03-19
Promulga a Lei do Serviço Militar
1970-03-18
Autoriza o Governo a abrir créditos consignados à defesa nacional para…
1970-03-18
Actualiza as disposições do Decreto n.º 12398, que mandou aplicar ao ultramar…
1970-03-17
Regula a prestação de estágios para a formação pedagógica dos professores do…
1970-03-16
Aprova o Estatuto Judiciário
1970-03-14
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 40262, que constitui a Caixa de…
1970-03-14
Designa os ramos em que se agrupam os serviços médicos do Hospital da Marinha e…
1970-03-14
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 40262, que estabelece os…
1970-03-10
Substitui a lista dos produtos submetidos ao regime do artigo 3.º da Convenção…
1970-03-07
Substitui a lista dos direitos fiscais anexa ao Decreto-Lei n.º 46142 e…
1970-03-04
Promulgam os Estatutos Político-Administrativos das Províncias de Cabo Verde…
1970-03-03
Dá nova redacção a várias disposições dos Decretos n.os 24459, que aprova o…
1970-03-02
Extingue o Centro de Instrução de Enfermagem, referido na alínea j) do n.º 2.º…
1970-03-02
Desintegra do Grupo n.º 2 de Escolas da Armada a Escola de Fuzileiros (E. F.)…
1970-03-02
Cria a Escola de Submarinos e de Mergulhadores (E. S. M.) e extingue o Centro…
1970-03-02
Cria o Centro de Educação Física da Armada, adstrito ao Comando da Base Naval…
1970-03-02
Determina que a Escola de Escriturários, criada pela Portaria n.º 18509, passe…
1970-03-02
Cria o Centro de Instrução de Minas e Contramedidas, adstrito ao Comando Naval…
1970-03-02
Classifica a Escola Naval como unidade independente e designa os…
1970-03-02
Extingue o Centro de Instrução de Táctica Anti-Submarina, a que se refere o n.º…
fevereiro 1970 7 alterações
1970-02-27
Determina que os Governos-Gerais de Angola e de Moçambique promovam a…
1970-02-14
Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em…
1970-02-12
Autoriza os órgãos legislativos da província ultramarina de Angola a elevar, a…
1970-02-11
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
1970-02-11
Actualiza as disposições em vigor relativas ao regime legal em que os serviços…
1970-02-05
Aprova o novo texto do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino
1970-02-05
Introduz alterações na orgânica dos serviços dos portos, caminhos de ferro e…
janeiro 1970 23 alterações
1970-01-31
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1970-01-31
Promulga o Estatuto Hospitalar
1970-01-30
Mantém, anexo à Junta Nacional da Marinha Mercante, e com os objectivos e a…
1970-01-30
Alterações aos Códigos do Imposto Profissional, do Imposto de Capitais, da…
1970-01-24
Altera a orgânica e uniformiza a classificação dos estabelecimentos de ensino…
1970-01-16
Regula o provimento dos cargos de chefe de secretaria das câmaras municipais…
1970-01-16
Introduz alterações nos quadros do pessoal da Junta Geral do Distrito Autónomo…
1970-01-16
Introduz alterações na organização e funcionamento dos serviços das Câmaras…
1970-01-16
Cria, em substituição da actual Biblioteca de Marinha, a Biblioteca Central da…
1970-01-16
Cria o Arquivo Geral da Marinha, que substitui o actual Arquivo da Marinha, e…
1970-01-16
Actualiza as disposições do Decreto-Lei n.º 35869, que reorganiza o ensino na…
1970-01-16
Insere disposições diversas sobre vencimentos e regalias económico-sociais dos…
1970-01-16
Estabelece o regime para a concessão, a título provisório, a partir de 1 de…
1970-01-16
Revê alguns aspectos do regime jurídico dos servidores do Estado, nomeadamente…
1970-01-16
Simplifica as formalidades necessárias para o recrutamento e investidura dos…
1970-01-16
Insere disposições relativas à orgânica dos serviços dos governos civis e dá…
1970-01-15
Insere disposições relativas ao recrutamento do pessoal não docente dos…
1970-01-14
Estabelece, a partir de 1 de Setembro de 1969, o regime especial de abono de…
1970-01-14
Aprova, a título experimental, para vigorar durante um ano, o Regulamento dos…
1970-01-14
Aprova o Regulamento da Escola de Enfermagem do Hospital de Santa Maria, criada…
1970-01-12
Promulga a orgânica dos serviços dos registos e do notariado
1970-01-12
Cria a Força de Fuzileiros do Continente (F. F. C.), constituída pelas unidades…
1970-01-01
Código Administrativo - CA
« 1969 1971 »