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Legalize / Portugal / alterações / 1997

Alterações legislativas de 1997

Em 1997, foram registadas 4341 alterações que afetaram 2313 leis.

4,341 alterações
2313 leis afetadas
« 1996 1998 »
dezembro 1997 243 alterações
1997-12-31
Orçamento do Estado para 1997
1997-12-31
Classifica diversos imóveis como sendo de interesse público e outros como…
1997-12-31
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas
1997-12-31
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil
1997-12-31
Classifica vários imóveis como monumentos nacionais
1997-12-31
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1997-12-31
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-12-31
Altera o Decreto-Lei n.º 175/91, de 11 de Maio (regime jurídico de exames de…
1997-12-31
Autoriza a criação da Escola Superior de Educação de Torres Novas
1997-12-31
Define o regime de acesso e de exercício da actividade de operador de rede de…
1997-12-31
Autoriza a Escola Superior de Educação de Torres Novas a ministrar o curso de…
1997-12-31
Aprova o Regulamento de Inspecção para Avaliação da Aptidão Física, Mental e…
1997-12-31
Estabelece a classificação de vários imóveis como monumentos nacionais, de…
1997-12-31
Classifica vários imóveis como monumentos nacionais, edifícios de interesse…
1997-12-31
Aprova as listas de substâncias que não podem ser integradas na composição dos…
1997-12-31
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-12-30
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 94/46/CE, da Comissão…
1997-12-30
Homologa os acordos que estabelecem as condições de aprovisionamento do Estado…
1997-12-30
Aprova o Regulamento para a Atribuição de Casas de Renda Económica dos Serviços…
1997-12-30
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
1997-12-30
Define o regime de acesso e de exercício da actividade da prestação de serviços…
1997-12-30
Manda publicar o Regulamento para a Atribuição de Casas de Renda Económica dos…
1997-12-30
Fixa em 273$00 mensais a taxa de radiodifusão sonora. Revoga a Portaria n.º…
1997-12-30
Aprova várias alterações às normas relativas aos concursos para atribuição…
1997-12-30
Aprova as bases da concessão do serviço público de telecomunicações
1997-12-30
Define o regime do estabelecimento, gestão e exploração das infra-estruturas e…
1997-12-30
Altera a redacção do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 346/90, de 3 de Novembro…
1997-12-30
Integra na DGPE a Central de Compras do Estado
1997-12-29
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências da Comunicação e…
1997-12-29
Regulamenta, no âmbito do Conselho Superior de Finanças, previsto no artigo…
1997-12-29
Reconhece o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, de que é titular…
1997-12-29
Autoriza a criação da Escola Superior de Educação de Torres Novas
1997-12-29
Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector…
1997-12-29
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-12-29
Autoriza a Escola Superior de Educação de Torres Novas a ministrar o curso de…
1997-12-29
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-12-29
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-12-29
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-12-29
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1997-12-29
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-12-28
Estatuto dos Benefícios Fiscais
1997-12-27
Adita um artigo 215.º-A e dá nova redacção ao artigo 215.º do Regulamento de…
1997-12-27
Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento de Transportes em Automóveis…
1997-12-27
Introduz alterações ao Regulamento de Transportes em Automóveis
1997-12-27
Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento de Transportes em Automóveis…
1997-12-27
Eleva os quantitativos de multas previstas em legislação sobre trânsito e…
1997-12-26
Introduz alterações no plano de uniformes do pessoal das alfândegas, aprovado…
1997-12-26
Sujeita ao regime de preços vigiados nos estádios de produção e importação e…
1997-12-26
Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção, importação e…
1997-12-26
Estabelece e manda pôr em vigor, nos termos e para os efeitos das artigos 699.º…
1997-12-26
Aprova o novo Estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Revoga…
1997-12-26
Sujeita ao regime de preços vigiados nos estádios de produção/importação e…
1997-12-26
Ficam sujeitos ao regime de preços vigiados no estádio da comercialização…
1997-12-26
Altera o plano de uniformes dos funcionários dos quadros aduaneiros fixado na…
1997-12-26
Sujeita ao regime de preços vigiados no estádio de comercialização os fios de…
1997-12-26
Sujeita ao regime de preços vigiados nos estádios de produção e comercialização…
1997-12-26
Sujeita ao regime de preços vigiados, a que se refere a Portaria n.º 650/81, de…
1997-12-26
Submete ao regime de preços vigiados nos estádios de produção e da importação…
1997-12-26
Submete ao regime de preços vigiados nos estádios de produção, importação e…
1997-12-26
Submete ao regime de preços vigiados no estádio de comercialização diversos bens
1997-12-26
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo - Évora
1997-12-26
Sujeita ao regime de preços vigiados o sal marinho e o sal-gema
1997-12-26
Estabelece medidas relativas à promoção do emprego
1997-12-26
Sujeita ao regime de preços vigiados, no estádio da comercialização, os bens…
1997-12-26
Sujeita ao regime de preços vigiados, no estádio da produção, a fabricação de…
1997-12-26
Estabelece as normas de funcionamento e define o regime de concessão de apoios…
1997-12-26
Ficam sujeitos ao regime de preços vigiados nos estádios de produção e…
1997-12-26
Estabelece medidas específicas de prevenção e combate ao desemprego, com vista…
1997-12-24
Define as características a que devem obedecer os vinhos e seus derivados nas…
1997-12-24
Define as condições gerais de comercialização dos produtos pré-embalados, bem…
1997-12-24
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 12/85, de 14 de Janeiro, que disciplina a…
1997-12-24
Estabelece normas relativas aos vinhos licorosos
1997-12-24
Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 35846, que insere…
1997-12-24
Cria a Fundação Aga Khan Portugal
1997-12-24
Disciplina a produção e a comercialização do sector dos vinhos espumantes…
1997-12-23
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
1997-12-23
Aprova o Regulamento dos Centros de Saúde
1997-12-23
Define os processos de candidatura ao Sistema de Incentivos Financeiros ao…
1997-12-23
Fixa novas taxas para o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Revoga a…
1997-12-23
Orçamento do Estado para 1997
1997-12-23
Cria o terceiro Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo…
1997-12-23
Da Segurança Social
1997-12-23
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
1997-12-23
Aprova o novo Estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Revoga…
1997-12-23
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
1997-12-23
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1997-12-23
Estabelece medidas relativas à consignação dos empreendimentos incluídos no…
1997-12-23
Permite o reembolso entre Fundos de Garantia relativamente a sinistros…
1997-12-23
Cria o Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo - SIFIT (II)
1997-12-23
Estabelece os princípios gerais da articulação da política nacional de turismo…
1997-12-23
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1997-12-23
Estabelece o regime fiscal dos fundos de fundos, alterando o artigo 19.º do…
1997-12-23
Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais
1997-12-23
Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) em vigor na…
1997-12-23
Prorroga até 31 de Dezembro de 1997 a vigência do Decreto-Lei n.º 263/90, de 30…
1997-12-23
Orçamento do Estado para 1995
1997-12-23
Aprova o regime jurídico do turismo no espaço rural
1997-12-23
Aprova o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos empreendimentos…
1997-12-23
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-12-23
Aprova o regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros ao…
1997-12-23
Revê o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
1997-12-23
Altera o artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, introduzindo a forma…
1997-12-23
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro (seguro de…
1997-12-22
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde
1997-12-22
Reestrutura os Centros Regionais de Alcoologia de Lisboa, de Coimbra e do Porto
1997-12-22
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Alcoologia de Coimbra
1997-12-22
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1997-12-20
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
1997-12-20
Adopta algumas directivas comunitárias sobre protecção fitossanitária
1997-12-20
Orçamento do Estado para 1993
1997-12-20
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
1997-12-20
Estabelece o novo regime do imposto especial sobre o consumo de bebidas…
1997-12-20
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
1997-12-20
Adopta a estrutura do imposto automóvel aos procedimentos aduaneiros…
1997-12-20
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
1997-12-20
Aprova o Orçamento do Estado para 1990
1997-12-20
Revê o regime do mecenato cultural
1997-12-20
Altera a redacção do artigo 55.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das…
1997-12-20
Finanças locais
1997-12-20
Permite a constituição de fundos de investimento mobiliários pelos…
1997-12-20
Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
1997-12-20
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
1997-12-20
Altera a Tabela Geral do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscais
1997-12-20
Orçamento do Estado para 1997
1997-12-20
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1997-12-20
Determina a obrigatoriedade do corte de todo o arvoredo infestado pela praga…
1997-12-20
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
1997-12-20
Orçamento do Estado para 1996
1997-12-20
Orçamento do Estado para 1995
1997-12-20
Executa a autorização legislativa constante do artigo 35.º, n.º 1, da Lei n.º…
1997-12-20
Define as condições em que se podem realizar as operações de recuperação de…
1997-12-20
Mecenato social
1997-12-20
Cria a empresa encarregada da construção da 2.ª fase de ampliação do Aeroporto…
1997-12-20
Altera o Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro (visa definir o regime legal…
1997-12-20
Estabelece as regras de funcionamento dos sistemas de consignação aplicáveis às…
1997-12-20
Estabelece o novo regime jurídico dos fundos de investimento mobiliário
1997-12-20
Regulamenta o regime da tesouraria do Estado e cria o documento único de…
1997-12-20
Altera os artigos 26.º, 75.º, 94.º e 114.º do Código do IRS, aprovado pelo…
1997-12-20
Altera o Código do IRS
1997-12-20
Aprova o Código da Contribuição Autárquica
1997-12-20
Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Veículos
1997-12-20
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1997-12-20
Isenta do imposto do selo algumas operações sobre valores mobiliários
1997-12-20
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
1997-12-20
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1997-12-20
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
1997-12-20
Estabelece diversos benefícios fiscais no âmbito do mercado de valores…
1997-12-20
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1997-12-20
Estabelece um novo regime para as contas poupança-habitação
1997-12-20
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…
1997-12-20
Alteração à Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1995)
1997-12-20
Vem dar execução à autorização legislativa concedida ao Governo para clarificar…
1997-12-20
Estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de…
1997-12-20
Concede benefícios fiscais para o ano de 1997 aos sujeitos passivos de IRC que…
1997-12-20
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
1997-12-20
Aprova o Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras
1997-12-20
Revê o regime jurídico do Fundo de Regularização da Dívida Pública
1997-12-19
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-12-19
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
1997-12-19
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-12-19
Actualiza os preços do Catálogo Nacional de Variedades (CNV)
1997-12-19
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-12-19
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-12-19
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-12-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-12-19
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1997-12-19
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-12-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-12-19
Declara como áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística duas zonas…
1997-12-19
Aprova a tabela de preços para a inscrição de variedades no Catálogo Nacional…
1997-12-19
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-12-19
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-12-18
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
1997-12-18
Aprova o quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e…
1997-12-18
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1997-12-18
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1997-12-18
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
1997-12-18
Estabelece disposições relativas à recolha de informações sobre zoonoses e…
1997-12-18
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da…
1997-12-18
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da…
1997-12-17
Verificação das situações de incapacidade permanente
1997-12-17
Estabelece o sistema de verificação de incapacidades dos beneficiários dos…
1997-12-17
Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia para a Protecção do Património…
1997-12-17
Estabelece o regime jurídico dos corpos de bombeiros profissionais
1997-12-17
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 293/92, de 30 de Dezembro…
1997-12-17
Cria nos centros regionais de segurança social o serviço de verificação de…
1997-12-16
Reorganiza o Registo Nacional de Pessoas Colectivas
1997-12-16
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa das Fontainhas…
1997-12-16
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1997-12-16
Cria a zona nacional de caça da Campina da Idanha e Lamaçais-Núcleo da Ribeira…
1997-12-16
Cria o Estabelecimento Prisional de Castelo Branco
1997-12-16
Estatuto dos Eleitos Locais
1997-12-16
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-12-16
Cria a zona de caça nacional da Campina da Idanha e Lamaçais-Núcleo dos…
1997-12-16
Cria a zona de caça nacional da Campina e Lamaçais-Núcleo de Couto da Várzea…
1997-12-16
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1997-12-16
Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência dos regimes…
1997-12-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-12-15
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Seia
1997-12-15
Aprova os modelos de vários impressos em substituição dos aprovados pela…
1997-12-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1997-12-15
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1997-12-15
Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares
1997-12-15
Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística de Alcamins
1997-12-15
Altera os distritos consulares de Joanesburgo e do Maputo
1997-12-15
Aprova a lista dos distritos consulares portugueses no estrangeiro, sua…
1997-12-15
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-12-15
Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1997-12-12
Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das…
1997-12-12
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1997
1997-12-11
Aprova o Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a…
1997-12-10
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas
1997-12-10
Fixa novas taxas para o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Revoga a…
1997-12-10
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
1997-12-10
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
1997-12-10
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas
1997-12-10
Aprova o Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a…
1997-12-10
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Florestal
1997-12-10
Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) em vigor na…
1997-12-06
Novo regime de realização de exames de condução de veículos automóveis
1997-12-05
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
1997-12-05
Aprova o novo Regulamento do SIPESCA - Sistema de Incentivos à Pesca para os…
1997-12-05
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. Revoga…
1997-12-05
Estabelece as condições de aplicação dos Regulamentos (CEE) n.os 2078/92…
1997-12-05
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 94/46/CE, da Comissão…
1997-12-05
Aprova o regime do SIPESCA - Sistema de Incentivos à Pesca para os anos de 1994…
1997-12-04
Cria um regime excepcional para a execução de empreitada de obras na Região…
1997-12-03
Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, reconhecido pela…
1997-12-03
Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, reconhecido pela…
1997-12-03
Reconhece o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, de que é titular…
1997-12-03
Reconhece o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, de que é titular…
1997-12-03
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-12-03
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
1997-12-03
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-12-03
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-12-03
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-12-03
Aprova a nova Lei Orgânica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias (revoga…
1997-12-03
Aprova a nova Lei Orgânica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias (revoga…
1997-12-03
Aprova a nova Lei Orgânica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias (revoga…
1997-12-03
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-12-03
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-12-02
Lei quadro da criação de municípios
1997-12-01
Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos - CDADC
novembro 1997 305 alterações
1997-11-30
Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo e das Cooperativas de Crédito Agrícola
1997-11-29
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-11-29
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Atalaia pelo…
1997-11-29
Actualiza a lista de entidades autorizadas a realizar arbitragens voluntárias…
1997-11-29
Reconhece o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, de que é titular…
1997-11-29
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
1997-11-29
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
1997-11-29
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Herdade da…
1997-11-29
Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, reconhecido pela…
1997-11-29
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos sitos na freguesia de…
1997-11-29
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa de Chancana
1997-11-29
Actualiza a lista de entidades autorizadas a realizar arbitragens voluntárias…
1997-11-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
1997-11-29
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa das Caveiras…
1997-11-29
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do…
1997-11-29
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Herdade da…
1997-11-29
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-11-29
Cria um centro de arbitragem voluntária institucionalizada com carácter…
1997-11-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-11-29
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-11-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1997-11-29
Adita à lista de entidades a realizar arbitragens voluntárias…
1997-11-28
Homologa a nova redacção do artigo 9.º e das tabelas n.os 1 e 2 do Regulamento…
1997-11-28
Define as condições de produção, práticas culturais, métodos de produção e…
1997-11-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-11-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Fundão
1997-11-28
Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística do Vale Melhorado
1997-11-28
Define uma categoria de vinhos de mesa sob a designação de vinhos regionais
1997-11-28
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
1997-11-27
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ambiente
1997-11-27
Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
1997-11-27
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
1997-11-27
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Relações Bilaterais
1997-11-27
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina…
1997-11-27
Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1997-11-27
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades…
1997-11-27
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Política Externa
1997-11-27
Aprova o quadro de pessoal do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria…
1997-11-27
Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos…
1997-11-27
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção Diplomática e Consular
1997-11-27
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
1997-11-27
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Diplomático
1997-11-27
Expropria vários prédios rústicos do distrito de Beja
1997-11-26
Aprova os Estatutos das Zonas Vitivinícolas de Arrábida e Palmela
1997-11-26
Altera o Decreto-Lei n.º 276/94, de 2 de Novembro (estabelece o novo regime…
1997-11-26
Estabelece o novo regime dos fundos de investimento imobiliário
1997-11-26
Aprova os Estatutos das Zonas Vitivinícolas de Castelo Rodrigo, Cova da Beira e…
1997-11-26
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
1997-11-26
Aprova o modelo de cartões de identidade dos trabalhadores do Instituto de…
1997-11-26
Cria, com sede no Porto, o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo
1997-11-26
Estabelece o novo regime jurídico dos fundos de investimento mobiliário
1997-11-26
Concede condições especiais de aposentação aos trabalhadores da Portugal…
1997-11-26
Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos…
1997-11-26
Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) em vigor na…
1997-11-26
Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos…
1997-11-26
Cria a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo
1997-11-25
Estabelece o sistema de apoio excepcional a conceder a clubes desportivos da…
1997-11-25
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Manuel de Carvalho…
1997-11-25
Autorização para o Governo alterar o Decreto-Lei que estabelece normas…
1997-11-25
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Manuel de Carvalho…
1997-11-25
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Augusto Carlos Serra Ventura…
1997-11-25
Autoriza a alienação de imóveis afectos à Defesa Nacional
1997-11-25
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina…
1997-11-25
Altera o regime jurídico do crédito agrícola mútuo, aprovado pelo Decreto-Lei…
1997-11-25
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
1997-11-25
Aprova a orgânica da Segurança Social
1997-11-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-11-24
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-11-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-11-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-11-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-11-24
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
1997-11-24
Fixa novas taxas para o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Revoga a…
1997-11-23
Lei Orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho
1997-11-22
Reconhece alguns cursos como habilitação suficiente para provimento em lugares…
1997-11-22
Estabelece os métodos de análise necessários ao controlo da composição dos…
1997-11-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-11-21
Altera os quadros de pessoal dos Centros de Histocompatibilidade do Norte…
1997-11-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-11-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-11-21
Altera os quadros de pessoal dos Centros de Histocompatibilidade do Centro, do…
1997-11-21
Institucionaliza e regulamenta os Centros de Histocompatibilidade do Norte…
1997-11-21
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1997-11-21
Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais do Ministério da Saúde
1997-11-21
Estabelece a nova orgânica do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério…
1997-11-20
Suspende, pelo prazo de 18 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia…
1997-11-20
Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1997 na parte…
1997-11-20
Cria o Parque Natural da Serra da Estrela
1997-11-20
Altera o Decreto-Lei n.º 193/93, de 24 de Maio, que estabelece a Lei Orgânica…
1997-11-20
Determina que continue a ser utilizado na Polícia Judiciária, como sistema de…
1997-11-20
Aprova o Regulamento de Classificações da Polícia Judiciária
1997-11-20
Altera o Decreto-Lei n.º 193/93, de 24 de Maio, que estabelece a Lei Orgânica…
1997-11-20
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-11-20
Fixa os limites do Parque Natural da Serra da Estrela
1997-11-20
Cria a Reserva Natural Parcial do Paul do Boquilobo
1997-11-20
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta
1997-11-20
Extingue o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa e aprova os quadros…
1997-11-20
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela
1997-11-20
Estabelece a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza
1997-11-20
Estabelece a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza
1997-11-20
Aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária
1997-11-19
Determina que a obrigatoriedade de aceitação de cheques estabelecida no artigo…
1997-11-19
Altera o regime de julgamento e punição do crime de emissão de cheque sem…
1997-11-19
Promulga várias providências destinadas a garantir o funcionamento equilibrado…
1997-11-19
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
1997-11-19
Intensifica o uso do cheque como meio de pagamento, a fim de impedir a saída…
1997-11-18
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-11-18
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão Comercial e…
1997-11-18
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de…
1997-11-18
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-11-18
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-11-18
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-11-18
Altera a Portaria n.º 931/93, de 22 de Setembro (autoriza o Instituto…
1997-11-18
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-11-18
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de…
1997-11-18
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-11-18
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-11-18
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-11-18
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-11-18
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-11-18
Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior…
1997-11-18
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de…
1997-11-18
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas
1997-11-18
Altera a designação de bacharelato em Técnicas de Comercialização da Escola…
1997-11-18
Declara a zona do Bairro Alto como área crítica de recuperação e reconversão…
1997-11-18
Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos…
1997-11-18
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de…
1997-11-18
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-11-17
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-11-17
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-11-17
Cria a Reserva Natural das Dunas de S. Jacinto
1997-11-17
Estabelece a composição, formas de designação dos representantes e…
1997-11-17
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de…
1997-11-17
Estabelece a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza
1997-11-17
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-11-17
Aprova o Código da Estrada
1997-11-17
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-11-17
Cria a Reserva Natural do Paul de Arzila
1997-11-17
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de…
1997-11-17
Altera o regime de acesso aos cursos de Teatro e de Realização Plástica do…
1997-11-17
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-11-17
Altera os artigos 35.º e 37.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado…
1997-11-17
Altera o Decreto-Lei n.º 193/93, de 24 de Maio, que estabelece a Lei Orgânica…
1997-11-17
Fixa as condições de acesso, planos e regime de estudos dos cursos de…
1997-11-17
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-11-15
Estabelece normas relativas à denominação dos estabelecimentos de educação ou…
1997-11-15
Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do…
1997-11-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
1997-11-14
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Quinta da Granja
1997-11-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1997-11-14
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
1997-11-14
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior…
1997-11-14
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Herdade da…
1997-11-14
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa de Alter do Chão
1997-11-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1997-11-14
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Herdade do…
1997-11-14
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Travessa
1997-11-14
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-11-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-11-14
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-11-14
Requerida a instrução por um só ou por alguns dos arguidos abrangidos por uma…
1997-11-14
Define as regras e características técnicas dos aparelhos contemplados na…
1997-11-13
Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos…
1997-11-13
Regula o acesso e o exercício da actividade das agências de viagens e turismo
1997-11-13
Aprova, para ratificação, as alterações ao artigo XVII do Acordo da Organização…
1997-11-13
Altera o Decreto-Lei n.º 70/89, de 2 de Março [estabelece o novo regime…
1997-11-13
Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro
1997-11-13
Estabelece o novo regime jurídico da Agência do Controle das Ajudas…
1997-11-13
Transpõe para o direito interno as Directivas n.os 85/73/CEE e 88/409/CEE, do…
1997-11-12
Estabelece as regras de nomeação, competência e funcionamento das entidades que…
1997-11-12
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior…
1997-11-12
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-11-12
Altera a Portaria n.º 1164/92, de 18 de Dezembro (regulamenta a classificação…
1997-11-12
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-11-12
Regulamenta a classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas
1997-11-12
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-11-12
Autoriza a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril a conferir o…
1997-11-12
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos do Totobola
1997-11-11
Altera o Decreto-Lei n.º 513/79, de 24 de Dezembro (Regulamento da Carteira…
1997-11-11
Regulamenta a carteira profissional do jornalista
1997-11-10
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-S5/92, de 15 de Julho (concede ao Clube de…
1997-11-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-11-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-11-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-11-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-11-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-11-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-11-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-11-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-11-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-11-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-11-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-11-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-11-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-11-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-11-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-11-10
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-11-10
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-11-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-11-10
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 560/94, de 12 de Julho (sujeita ao regime…
1997-11-10
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 689/92, de 9 de Julho (sujeita ao regime…
1997-11-10
Altera a Portaria n.º 560/94, de 12 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-11-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-11-10
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-11-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-11-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-11-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-11-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-11-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-11-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-11-10
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-11-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-11-10
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-11-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
1997-11-10
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-11-10
Altera a Portaria n.º 689/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-11-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-11-10
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 361/94, de 8 de Junho (concede ao Clube de…
1997-11-09
Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários
1997-11-09
Estrutura orgânica, atribuições e competências da Escola de Pesca e da Marinha…
1997-11-07
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-11-07
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-11-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-11-07
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de…
1997-11-07
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-11-07
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-11-07
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-11-07
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos…
1997-11-07
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-11-07
Altera a Portaria n.º 957/94, de 26 de Outubro, e sujeita ao regime cinegético…
1997-11-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-11-07
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-11-07
Actualiza as tarifas a aplicar nas inspecções e reinspecções periódicas…
1997-11-07
Altera a Portaria n.º 1005/92, de 23 de Outubro (aprova as normas técnicas de…
1997-11-07
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-11-07
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-11-07
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-11-07
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-11-07
Aprova a Orgânica do Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo (GPEP) e…
1997-11-07
Altera a Portaria n.º 668-J/93, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-11-07
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-11-07
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-11-07
Aprova as normas técnicas de protecção dos animais utilizados para fins…
1997-11-07
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-11-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-11-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-11-07
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1997-11-07
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-11-07
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-11-07
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-11-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-11-07
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto
1997-11-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-11-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Curry Cabral
1997-11-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-11-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-11-06
Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em…
1997-11-06
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-11-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-11-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-11-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-11-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-11-06
Altera a Portaria n.º 722-M/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-11-06
Altera a Portaria n.º 722-N/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-11-06
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1997-11-06
Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores…
1997-11-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-11-06
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1997-11-06
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-11-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-11-06
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-11-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-11-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João
1997-11-05
Cria a zona de caça nacional do Centro Alentejano - núcleo dos Castelos…
1997-11-05
Estabelece penalidades a aplicar na colheita e transporte de pinhas de…
1997-11-05
Integra os Institutos Superiores de Engenharia de Coimbra, Lisboa e Porto na…
1997-11-05
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-11-05
Cria a zona de caça nacional do Baixo Alentejo - Núcleo do Monte Novo, situada…
1997-11-05
Cria a zona de caça nacional do Baixo Alentejo - Núcleo da Abóbada, situada na…
1997-11-05
Aprova a estrutura orgânica dos quadros de professores-coordenadores e…
1997-11-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João
1997-11-05
Cria no quadro de pessoal do Hospital de São João um lugar de assistente…
1997-11-04
Estabelece os cursos, exames e tirocínios exigidos aos marítimos para acesso às…
1997-11-04
Estatuto do Trabalhador-Estudante
1997-11-04
Cria a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e…
1997-11-04
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos
1997-11-03
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1997-11-03
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação
1997-11-03
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-11-03
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação
1997-11-03
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1997-11-03
Altera a designação da Escola Superior de Enfermagem das Franciscanas…
1997-11-03
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1997-11-03
Altera os planos de estudos dos cursos de História, Matemáticas Aplicadas e…
1997-11-03
Reconhece a Escola Superior de Enfermagem das Franciscanas Missionárias de…
1997-11-03
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro (aprova…
1997-11-03
Altera a Portaria n.º 1095/95, de 6 de Setembro (aplica aos estabelecimentos de…
1997-11-03
Regulamenta o curso de bacharelato em Enfermagem, a que se refere o Decreto-Lei…
1997-11-03
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-11-03
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-11-03
Aprova a Lei Orgânica da Universidade da Beira Interior
1997-11-03
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-11-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-11-03
Regulamenta os limites de peso e dimensão dos veículos
1997-11-03
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
outubro 1997 226 alterações
1997-10-31
Aprova o regime jurídico da introdução no mercado, do fabrico, comercialização…
1997-10-31
Estabelece normas sobre o reposicionamento nos escalões da respectiva escala…
1997-10-31
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 35/88, de 4 de Fevereiro…
1997-10-31
Cria uma estrutura de projecto para implantação dos serviços de atendimento ao…
1997-10-31
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-10-31
Suspende, até 31 de Dezembro de 1999, o prazo de decisão sobre requerimentos…
1997-10-31
Aprova, para ratificação, a Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha de…
1997-10-31
Aprova, para ratificação a Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima…
1997-10-31
Criação de uma linha de crédito bonificado para minorar os danos sofridos na…
1997-10-31
Altera a Portaria n.º 722-B3/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-10-31
Ratifica o Plano de Pormenor de Algoceira, no município de Odemira
1997-10-30
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ambiente
1997-10-30
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. Revoga…
1997-10-30
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1997-10-30
Aprova as alterações à Lei Orgânica do Departamento de Relações Internacionais…
1997-10-30
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1997-10-30
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ambiente
1997-10-30
Altera as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) em vigor na…
1997-10-30
Aprova o Regulamento de Constituição e Funcionamento dos Agrupamentos de Defesa…
1997-10-30
Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Real
1997-10-30
Fixação do capital social mínimo das instituições de crédito e das sociedades…
1997-10-30
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
1997-10-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-10-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-10-29
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-10-29
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-10-29
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
1997-10-29
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-10-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-10-29
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-10-29
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
1997-10-29
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-10-29
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-10-29
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-10-29
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-10-29
Altera a Portaria n.º 722-F11/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime…
1997-10-29
Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região…
1997-10-29
Altera a Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro (transpõe para o direito…
1997-10-29
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-10-29
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-10-29
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-10-28
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-10-28
Altera o Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março (planos municipais de ordenamento…
1997-10-28
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-10-28
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da…
1997-10-28
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da…
1997-10-28
Disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território
1997-10-28
Regulamenta os parâmetros do dimensionamento das parcelas destinadas a espaços…
1997-10-28
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica…
1997-10-28
Regime fiscal específico das sociedades desportivas
1997-10-28
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da…
1997-10-28
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da…
1997-10-28
Altera o Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março (regime jurídico dos planos…
1997-10-27
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-10-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-10-27
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
1997-10-27
Aprova o quadro de pessoal dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo
1997-10-27
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1997-10-27
Aprova o quadro de pessoal dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo
1997-10-27
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
1997-10-27
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-10-27
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
1997-10-27
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-10-27
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-10-27
Fixa novas taxas para o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Revoga a…
1997-10-25
Regulamenta o Regime de Apoio à Adesão ao Mercado de Capitais
1997-10-25
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-10-25
Altera as bases de concessão outorgada à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S…
1997-10-25
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-10-25
Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior…
1997-10-24
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1997-10-24
Estabelece as condições de utilização de títulos de trânsito nas auto-estradas…
1997-10-24
Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos…
1997-10-24
Aprova a Lei Orgânica do Instituto da Cooperação Portuguesa
1997-10-24
Aprova as novas bases da concessão da construção, conservação e exploração de…
1997-10-22
Custos de livros, revistas e jornais de e para as Regiões Autónomas
1997-10-22
Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1997-10-22
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios…
1997-10-22
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Transportes Terrestres
1997-10-22
Estabelece o novo regime jurídico das regiões de turismo
1997-10-22
Cria o Instituto Nacional de Criminologia
1997-10-22
Regulamenta a Lei n.º 41/96, de 31 de Agosto, no que respeita à expedição de…
1997-10-22
Aprova os Estatutos da Região de Turismo do Alto Tâmega
1997-10-22
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Diplomático
1997-10-22
Aprova os Estatutos da Região de Turismo da Rota da Luz
1997-10-22
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Criminologia. Revoga os…
1997-10-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-10-21
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-10-21
Autoriza o funcionamento do curso de Psicologia (ramos: Psicologia da Educação…
1997-10-21
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-10-21
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-10-21
Cria no Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior…
1997-10-21
Aprova a orgânica do Instituto Português do Património Arquitectónico, do…
1997-10-21
Cria a Lei Orgânica do Ministério da Cultura
1997-10-21
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-10-21
Reconhece o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, de que é titular…
1997-10-21
Fixa o perímetro da zona especial de protecção conjunta dos imóveis Castelo dos…
1997-10-21
Aprova a orgânica da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM)
1997-10-20
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1997-10-20
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1997-10-20
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte
1997-10-20
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro
1997-10-16
Fixa os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de…
1997-10-16
Aprova a Lei Orgânica do Centro de Estudos e Formação Autárquica
1997-10-16
Estabelece as normas reguladoras dos valores das mensalidades das cooperativas…
1997-10-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
1997-10-16
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-10-16
Aprova o quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta
1997-10-16
Altera a Portaria n.º 610/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-10-16
Altera a Portaria n.º 667-O1/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-10-16
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-10-16
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-10-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
1997-10-16
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-10-16
Altera a Portaria n.º 1187-B/90, de 7 de Dezembro, e sujeita ao regime…
1997-10-16
Altera a Portaria n.º 188/91, de 6 de Março, e sujeita ao regime cinegético…
1997-10-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-10-16
Aprova o Regulamento de Uniformes da Força Aérea (RUFA)
1997-10-16
Aprova a lista de fabricantes autorizados de aditivos, pré-misturas e alimentos…
1997-10-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-10-15
Integra o ensino das tecnologias da saúde no sistema educativo
1997-10-15
Converte a Escola de Reabilitação do Alcoitão em estabelecimento de ensino…
1997-10-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
1997-10-14
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-10-14
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-10-14
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-10-14
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-10-14
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-10-14
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-10-14
Adequa as carreiras específicas do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e…
1997-10-14
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-10-14
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-10-14
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-10-14
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-10-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-10-14
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-10-14
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-10-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-10-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-10-14
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-10-14
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
1997-10-14
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-10-14
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-10-13
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das…
1997-10-13
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-10-13
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de…
1997-10-13
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-10-13
Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio…
1997-10-11
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Manuel Marcelo…
1997-10-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-10-11
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-10-11
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-10-11
Altera a Portaria n.º 698-A/97, de 20 de Agosto, que aprovou o número de vagas…
1997-10-11
Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano…
1997-10-11
Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano…
1997-10-10
Estabelece o regime jurídico do arrendamento rural dos baldios
1997-10-10
Estabelece medidas de protecção das aves que vivem no estado selvagem em…
1997-10-10
Altera o Decreto-Lei n.º 186/90, de 6 de Junho (sujeita a uma avaliação de…
1997-10-10
Regula a localização e o licenciamento dos depósitos de ferro-velho, de…
1997-10-10
Sujeita a uma avaliação de impacte ambiental os planos e projectos que, pela…
1997-10-10
Regulamenta o regime das avaliações de impacte ambiental
1997-10-10
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1997-10-10
Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em…
1997-10-10
Estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas
1997-10-10
Aprova o quadro de pessoal do Instituto do Consumidor
1997-10-10
Altera o Decreto-Lei n.º 75/91, de 14 de Fevereiro (estabelece medidas de…
1997-10-10
Transpõe para a ordem jurídica interna várias directivas que alteram a…
1997-10-10
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1997-10-10
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ambiente
1997-10-10
Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores…
1997-10-10
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-10-10
Aprova o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a…
1997-10-09
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Venezuela para…
1997-10-09
Criação da freguesia de Casal de Cambra no concelho de Sintra
1997-10-09
Aprova a Lei Orgânica do Centro de Estudos e Formação Autárquica
1997-10-09
Introduz alterações substanciais no domínio dos órgãos e do funcionamento…
1997-10-09
Aprova o Regulamento Interno do Grupo Hospitalar dos Hospitais Civis de Lisboa…
1997-10-08
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-10-08
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-10-08
Sujeita a uma avaliação de impacte ambiental os planos e projectos que, pela…
1997-10-08
Avaliação do ensino superior
1997-10-07
Estabelece o processo de tipificação dos corpos de bombeiros
1997-10-07
Regime jurídico do contrato de locação financeira
1997-10-07
Expropria vários prédios rústicos
1997-10-07
Estabelece as regras aplicáveis aos apoios aos formandos e aos custos com…
1997-10-06
Nomeia, sob proposta do Governo, o vice-almirante Artur Aurélio Teixeira…
1997-10-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-10-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-10-06
Estabelece normas tendentes à transposição para a ordem jurídica interna da…
1997-10-06
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1997-10-06
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
1997-10-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Ovar na parte referente às…
1997-10-06
Aprova o regulamento sobre a protecção das galinhas poedeiras em bateria
1997-10-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo
1997-10-06
Extingue o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa e aprova os quadros…
1997-10-06
Nomeia, sob proposta do Governo, o Prof. Doutor Mário Fernando de Campos Pinto…
1997-10-05
Constituição da República Portuguesa - CRP
1997-10-03
Estabelece a orgânica, modo de funcionamento, atribuições e quadros de pessoal…
1997-10-03
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro
1997-10-03
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1997-10-03
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura
1997-10-03
Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho
1997-10-03
Estabelece a organização e competências da Direcção-Geral de Armamento e…
1997-10-03
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-10-03
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional
1997-10-03
Altera o Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro (orgânica do Ministério da…
1997-10-02
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional
1997-10-02
Aprova a nova Lei Orgânica do Departamento de Relações Internacionais de…
1997-10-02
Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela…
1997-10-02
Aprova e põe em execução o Regulamento da Escola de Faroleiros
1997-10-02
Aprova o regime dos contratos de locação financeira de imóveis
1997-10-02
Altera o Código do Notariado (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de…
1997-10-02
Cria o Centro de Instrução do Pessoal do Quadro da Polícia Marítima (CIPQPM)…
1997-10-01
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-10-01
Normas relativas à organização e exploração dos concursos de apostas mútuas…
1997-10-01
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã
1997-10-01
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-10-01
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã
1997-10-01
Procede à modificação do desenvolvimento indiciário de várias carreiras e…
1997-10-01
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Promoção Ambiental
1997-10-01
Estabelece o regime de aplicação do Programa Zonal de Castro Verde
1997-10-01
Estabelece as condições de aplicação dos Regulamentos (CEE) n.os 2078/92…
1997-10-01
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais, na parte relativa…
1997-10-01
Estabelece o regime de ajudas a conceder à extensificação e ou manutenção de…
1997-10-01
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1997-10-01
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais
setembro 1997 929 alterações
1997-09-30
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-09-30
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-09-30
Autorização à Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma série de…
1997-09-30
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-09-30
Estabelece a orgânica do Instituto dos Resíduos (revoga o Decreto-Lei n.º…
1997-09-30
Dá nova redacção aos Decretos-Leis n.os 84/85, de 28 de Março, e 389/85, de 9…
1997-09-30
Revoga a Portaria n.º 231/97, de 3 de Abril (fixa as quantias a pagar à…
1997-09-30
Reconhece a Escola Superior de Enfermagem das Franciscanas Missionárias de…
1997-09-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital José Joaquim Fernandes - Beja
1997-09-29
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de…
1997-09-29
Fixa novas taxas para o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Revoga a…
1997-09-29
Altera a Portaria n.º 813/91, de 12 de Agosto (autoriza o Instituto Politécnico…
1997-09-29
Adita ao curso de bacharelato em Instrumento, ministrado pela Escola Superior…
1997-09-29
Aprova os quadros de pessoal dos gabinetes de apoio técnico (GAT)
1997-09-29
Altera o plano do curso de bacharelato em Composição ministrado pela Escola…
1997-09-29
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-09-29
Estabelece as normas mínimas de protecção dos vitelos alojados para efeitos de…
1997-09-29
Altera a Portaria n.º 813/91, de 12 de Agosto (autoriza o Instituto Politécnico…
1997-09-29
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-09-26
Institui o Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da…
1997-09-26
Cria o Instituto de Seguros de Portugal
1997-09-26
Regula o pagamento de taxas por parte das empresas de seguros ao Instituto de…
1997-09-26
Autoriza as instituições universitárias a celebrar contratos de trabalho a…
1997-09-25
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina…
1997-09-25
Ratifica o Plano Director Municipal de Vale de Cambra
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Altera a Portaria n.º 592/94, de 13 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-24
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-09-24
Altera a Portaria n.º 667-D9/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Altera a Portaria n.º 722-M/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Alarga as áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística de Alfama e…
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Altera a Portaria n.º 668-J/93, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-24
Cria a zona de caça social de Melgaço, situada nas freguesias de Gave, Parada…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território
1997-09-24
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-S5/92, de 15 de Julho (concede ao Clube de…
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Altera o Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março (planos municipais de ordenamento…
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Regula a equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível…
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano…
1997-09-24
Lei de Bases do Sistema Educativo
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Altera a Portaria n.º 957/94, de 26 de Outubro, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-24
Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona da…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-24
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1997-09-24
Autoriza o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, através da sua Escola…
1997-09-24
Aprova a primeira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região…
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-09-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-24
Estabelece medidas específicas relativas à proibição da pesca nas águas…
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Lei da caça
1997-09-24
Lei da caça
1997-09-24
Lei da caça
1997-09-24
Lei da caça
1997-09-24
Lei da caça
1997-09-24
Lei da caça
1997-09-24
Lei da caça
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Lei da caça
1997-09-24
Lei da caça
1997-09-24
Lei da caça
1997-09-24
Lei da caça
1997-09-24
Lei da caça
1997-09-24
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-09-24
Lei da caça
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Lei da caça
1997-09-24
Lei da caça
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Altera os quadros de pessoal de alguns centros de saúde da Região
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa da…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-24
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-24
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1997-09-23
Aprova o quadro de pessoal não dirigente do Departamento de Prospectiva e…
1997-09-23
Aprova o Regulamento das Estações de Recepção de Sinais de Televisão de Uso…
1997-09-23
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 131/97, do Ministério da Agricultura…
1997-09-23
Disciplina a instalação de antenas colectivas de recepção de radiodifusão…
1997-09-22
Altera a Portaria n.º 667-C9/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-22
Altera a Portaria n.º 560/94, de 12 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-22
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 560/94, de 12 de Julho (sujeita ao regime…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-22
Altera a Portaria n.º 722-N/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Altera a Portaria n.º 667-X3/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime cinegético…
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Altera a Portaria n.º 572/92, de 26 de Junho (sujeita ao regime cinegético…
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-22
Implementa o sistema de mobilidade profissional e territorial aos funcionários…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Lei da caça
1997-09-22
Lei da caça
1997-09-22
Lei da caça
1997-09-22
Lei da caça
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-22
Lei da caça
1997-09-22
Lei da caça
1997-09-22
Lei da caça
1997-09-22
Lei da caça
1997-09-22
Lei da caça
1997-09-22
Lei da caça
1997-09-22
Lei da caça
1997-09-22
Lei da caça
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-22
Lei da caça
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-22
Lei da caça
1997-09-22
Lei da caça
1997-09-22
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE)
1997-09-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial alguns prédios rústicos situados nas…
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de…
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos sitos na freguesia de…
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-22
Estabelece a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Recursos Humanos
1997-09-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-21
Regime jurídico das sociedades desportivas
1997-09-19
Estabelece a natureza, atribuições, orgânica, funcionamento e pessoal da…
1997-09-19
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas…
1997-09-19
Altera os artigos 2.º, 3.º, 5.º, 7.º e 8.º e o anexo I da Lei Orgânica da…
1997-09-19
Define a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Plano e da…
1997-09-19
Cria na Direcção-Geral da Administração Pública o Departamento de…
1997-09-19
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de…
1997-09-18
Fixa a estrutura indiciária de estagiário de técnico do ambiente como carreira…
1997-09-18
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-18
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-18
Atribuições e competências das freguesias
1997-09-18
Disciplina o exercício da actividade de operador de rede de distribuição de…
1997-09-18
Reorganização administrativa do concelho da Amadora, mediante a criação das…
1997-09-18
Autoriza os operadores de rede de distribuição de televisão por cabo a…
1997-09-18
Altera a Portaria n.º 462/94, de 30 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-18
Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída ao Clube de Caçadores…
1997-09-18
Cria a Rádio Comercial, E. P.
1997-09-18
Aprova o quadro de pessoal do Instituto das Artes Cénicas
1997-09-18
Aprova o quadro de pessoal do Instituto das Artes Cénicas
1997-09-18
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 668-D/93, de 15 de Julho (sujeita ao regime…
1997-09-18
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-18
Aprova o Regulamento do Serviço Telefónico Público. Revoga toda a legislação…
1997-09-18
Altera o quadro de oficiais da Conservatória do Registo de Automóveis do Porto
1997-09-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-18
Altera o Decreto-Lei n.º 292/91, de 13 de Agosto (disciplina o exercício da…
1997-09-18
Cria o Instituto das Artes Cénicas
1997-09-18
Cria o Instituto das Artes Cénicas
1997-09-17
Lei Eleitoral do Presidente da República
1997-09-17
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Competitividade das Empresas de…
1997-09-17
Altera o Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro, alterado, por ratificação…
1997-09-17
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia…
1997-09-16
Autoriza o Ministro das Finanças a prestar, por uma ou mais vezes, o aval do…
1997-09-16
Determina a abolição da enfiteuse respeitante a prédios rústicos
1997-09-16
Estabelece o regime eleitoral para a eleição dos órgãos das autarquias locais
1997-09-16
Estabelece os princípios da política de acção social no ensino superior
1997-09-16
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
1997-09-16
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
1997-09-16
Regulamenta a actividade dos partidos políticos
1997-09-16
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 701-B/76, de 29 de Setembro, que…
1997-09-16
Autoriza o Ministro das Finanças a dar a garantia solidária do Estado a…
1997-09-16
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas do ensino superior público
1997-09-15
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de…
1997-09-15
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-15
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-15
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-09-15
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-15
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas da…
1997-09-15
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-09-15
Estabelece disposições sobre os cursos de formação de sargentos dos quadros…
1997-09-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-15
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-15
Estabelece que os processos de candidaturas às ajudas concedidas no âmbito do…
1997-09-15
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-15
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas…
1997-09-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
1997-09-15
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-15
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-15
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-15
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-15
Cria no Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto Politécnico do…
1997-09-15
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-15
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-09-15
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-09-15
Revoga o Decreto-Lei n.º 152/95, de 1 de Julho, a Resolução do Conselho de…
1997-09-15
Actualiza as prestações familiares, no âmbito dos regimes de segurança social e…
1997-09-15
Fixa novas taxas para o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP). Revoga a…
1997-09-15
Altera a Portaria n.º 130/96, de 24 de Abril [estabelece que os processos de…
1997-09-15
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-15
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-15
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-09-15
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-15
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-15
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 667-E4/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime…
1997-09-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-15
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-15
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-09-13
Promulga as bases do regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças…
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
1997-09-12
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 702/92, de 9 de Julho (concede ao Clube…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia do…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-12
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-P/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 667-P9/93, de 14 de Julho (concede à…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Altera a Portaria n.º 509/94, de 7 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Altera a Portaria n.º 722-L3/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético vários prédios rústicos sitos na freguesia de Além…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-12
Altera a Portaria n.º 722-X11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Reconhece o Instituto Superior de Ciências da Informação e da Empresa (ISCIE)…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-12
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 668-G/93, de 15 de Julho (sujeita ao regime…
1997-09-12
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Informação e da Empresa (ISCIE) a…
1997-09-12
Altera a Portaria n.º 722-U/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1997-09-11
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Informação e da Empresa (ISCIE) a…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Altera o plano de estudos do curso superior de Comércio, em funcionamento no…
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Altera o plano de estudos do curso superior de Comércio, em funcionamento no…
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Autoriza o funcionamento dos cursos de licenciatura em Engenharia da…
1997-09-11
Autoriza o funcionamento dos cursos de licenciatura em Assessoria de…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Informação e da Empresa (ISCIE) a…
1997-09-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-09-11
Altera a Portaria n.º 636/92, de 3 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Cria o cartão de identificação para o pessoal do quadro do pessoal militarizado…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade das…
1997-09-11
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
1997-09-11
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 659/92, de 8 de Julho (concede à Associação de…
1997-09-11
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-09-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Casal do…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1997-09-11
Determina os critérios de pureza gerais e específicos a que devem obedecer os…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-11
Altera a Portaria n.º 722-G5/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-11
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 615-O3/91, de 8 de Julho, que sujeita ao…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-11
Altera a Portaria n.º 584/91, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-11
Reconhece o Instituto Erasmus como estabelecimento de ensino superior…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-11
Reconhece o Instituto Erasmus como estabelecimento de ensino superior…
1997-09-11
Reconhece o Instituto Erasmus como estabelecimento de ensino superior…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-11
Altera a Portaria n.º 658/92, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-10
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-10
Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), em Santarém, a…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1997-09-10
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1997-09-10
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 580/91, de 28 de Junho (concede ao Clube de…
1997-09-10
Altera a Portaria n.º 640-T1/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-10
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-09-10
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas…
1997-09-10
Altera a Portaria n.º 448/91, de 28 de Maio, que sujeita ao regime cinegético…
1997-09-10
Altera a Portaria n.º 558/94, de 12 de Julho, que sujeita ao regime cinegético…
1997-09-10
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-10
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-09-10
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 406/91, de 15 de Maio, que sujeita ao regime…
1997-09-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-10
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-I/92, de 15 de Julho (concede ao Clube de…
1997-09-10
Altera a Portaria n.º 627/94, de 15 de Julho (concede ao Clube de Caça e Pesca…
1997-09-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja
1997-09-10
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédio rústicos sitos na freguesia…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
1997-09-10
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa das Herdades das…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na Freguesia de…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial alguns prédios rústicos situados na…
1997-09-10
Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) a funcionar em…
1997-09-10
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1997-09-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos…
1997-09-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-10
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
1997-09-10
Altera o regime e o plano curricular do curso de mestrado em Direito da…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
1997-09-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Aveiro
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-10
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-09-10
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-09-10
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-09-10
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-09-10
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios sitos nas freguesias de…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-10
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-10
Altera a Portaria n.º 1020/90, de 12 de Outubro, que sujeita ao regime…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-10
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos…
1997-09-09
Aprova o Regulamento sobre Resíduos Originados na Indústria Transformadora
1997-09-09
Estabelece as regras a que fica sujeita a gestão de resíduos
1997-09-08
Actualiza o subsídio de risco ao pessoal, não pertencente ao grupo de pessoal…
1997-09-08
Atribui um subsídio aos funcionários da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais…
1997-09-08
Aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-06
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 668-D/93, de 15 de Julho (sujeita ao regime…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-06
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 528/94, de 8 de Julho (sujeita ao regime…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-06
Altera a Portaria n.º 668-E/93, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-06
Altera o quadro de oficiais da Conservatória do Registo de Automóveis do Porto
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-06
Crio a Academia da Força Aérea (AFA)
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-06
Aprova o Estatuto da Academia da Força Aérea
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-06
Altera a Portaria n.º 722-M4/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-06
Altera a Portaria n.º 722-R9/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-06
Altera a Portaria n.º 566/94, de 12 de Julho, que sujeita ao regime cinegético…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1997-09-06
Define um quadro legal que regule o relacionamento institucional das escolas…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-06
Altera a Portaria n.º 434/94, de 29 de Junho (sujeita ao regime cinegético…
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Altera a Portaria n.º 462/94, de 30 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
1997-09-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Aprova a tabela de encargos referente a autorizações de introdução no mercado e…
1997-09-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça associativa…
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-06
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Gaia
1997-09-06
Cria, na dependência do Ministro da Defesa Nacional, por intermédio do chefe do…
1997-09-06
Cria a Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas
1997-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia da…
1997-09-05
Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia
1997-09-05
Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior…
1997-09-05
Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, que…
1997-09-05
Encarrega a Comissão de Economia, Finanças e Plano de tomar as iniciativas…
1997-09-05
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-09-05
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-09-05
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das…
1997-09-05
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-09-05
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-09-05
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-09-05
Altera os n.os 1 e 2 do n.º 10.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, que…
1997-09-05
Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
1997-09-05
Estabelece o regime jurídico da actividade de transporte ocasional de…
1997-09-05
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
1997-09-05
Estabelece as condições para aumentos de dotações de carga decorrentes da…
1997-09-05
Estabelece qual o diploma académico que será conferido aos titulares do curso…
1997-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
1997-09-05
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-09-05
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-09-05
Aprova os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de…
1997-09-05
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de…
1997-09-05
Fixa um número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento das…
1997-09-05
Aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas à Melhoria da Eficácia…
1997-09-05
Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através do seu Instituto Superior…
1997-09-05
Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de…
1997-09-04
Estabelece qual o diploma académico que será conferido aos titulares do curso…
1997-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1997-09-04
Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel do Instituto Politécnico…
1997-09-04
Estabelece as normas a que devem obedecer as cartas de curso que servirão para…
1997-09-04
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-09-04
Estabelece qual o diploma académico que será conferido aos titulares do curso…
1997-09-04
Altera a denominação do Instituto de Novas Profissões para Instituto Superior…
1997-09-04
Aprova os modelos de carta de curso do grau de licenciado em ensino e de…
1997-09-04
Fixa um número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento das…
1997-09-04
Autoriza o Instituto Superior de Administração e Gestão - ISAG a ministrar o…
1997-09-04
Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de…
1997-09-04
Altera os n.os 1 e 2 do n.º 10.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, que…
1997-09-04
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-09-04
Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
1997-09-04
Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
1997-09-04
Aprova os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de…
1997-09-04
Fixa o numerus clausus, contingentes e prazos em 1986-1987 para o Instituto…
1997-09-04
Aprova os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de…
1997-09-04
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-09-04
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-09-04
Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, que…
1997-09-04
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de…
1997-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-09-04
Atribui aos titulares do diploma de estudos superiores especializados em…
1997-09-04
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-09-04
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-09-04
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-09-04
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de…
1997-09-04
Altera a Portaria n.º 92-B/86, de 19 de Março, que regula os cursos de estudos…
1997-09-04
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-09-04
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1997-09-04
Autoriza o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa a…
1997-09-04
Autoriza a criação e funcionamento no Porto de um estabelecimento particular de…
1997-09-04
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-09-04
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 667-B4/93, de 14 de Julho (concede ao Clube de…
1997-09-04
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-09-04
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-09-04
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-09-04
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1997-09-04
Altera o plano de estudos do curso superior de Relações Públicas e de…
1997-09-03
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
1997-09-03
Cria o Instituto dos Resíduos, sob tutela do Ministério do Ambiente…
1997-09-03
Aprova a Lei de Processo nos Tribunais Administrativos
1997-09-03
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro (aprova…
1997-09-03
Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região…
1997-09-03
Aprova o quadro de pessoal não dirigente do Departamento de Prospectiva e…
1997-09-03
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação
1997-09-02
Fixa em seis o número de secretarias administrativas de execuções fiscais para…
1997-09-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-09-02
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-09-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta
1997-09-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta
1997-09-02
Extingue o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa e aprova os quadros…
1997-09-02
Altera os planos de estudos dos cursos geral e complementar de Dança…
1997-09-02
Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo
1997-09-01
Fixa novas taxas para o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Revoga a…
1997-09-01
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1997-09-01
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-09-01
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-09-01
Actualiza as ajudas de custo dos militares da Marinha, do Exército e da Força…
1997-09-01
Altera o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo no…
1997-09-01
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional do Porto do Instituto Português…
agosto 1997 767 alterações
1997-08-30
Extingue a Direcção-Geral da Comunicação Social
1997-08-30
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de…
1997-08-30
Regulamentação do Regime de Apoio à Utilização do Sistema de Propriedade…
1997-08-30
Estabelece a orgânica do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
1997-08-30
Aprova, para ratificação, o Acordo Relativo à Organização Internacional de…
1997-08-30
Aprova o Acordo de Exploração Relativo à Organização Internacional de…
1997-08-30
Define os objectivos, estrutura e composição do Departamento do Ensino…
1997-08-30
Atribui à Direcção-Geral de Protecção das Culturas a competência para conceder…
1997-08-30
Estabelece a orgânica do Departamento do Ensino Secundário
1997-08-30
Executa a autorização legislativa concedida pela alínea d) do artigo 56.º da…
1997-08-30
Orçamento do Estado para 1996
1997-08-29
Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do Núcleo…
1997-08-29
Define os incentivos especiais à formação profissional, ao emprego e ao…
1997-08-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-08-29
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-29
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura
1997-08-29
Prorroga até 31 de Dezembro de 1996 a vigência do Despacho Normativo n.º 52/93…
1997-08-29
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-29
Estabelece medidas especiais de prevenção e combate ao desemprego
1997-08-29
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-29
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português…
1997-08-29
Prorroga até 31 de Dezembro de 1995 a vigência do Despacho Normativo n.º 52/93…
1997-08-29
Aprova os tipos de operações de eliminação e de valorização de resíduos
1997-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-29
Fixa os limites máximos de custos ilegíveis relativos a formandos e formadores…
1997-08-29
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português…
1997-08-29
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-29
De ter sido rectificada a Portaria n.º 525/95, dos Ministérios das Finanças e…
1997-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1997-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-29
Prorroga o prazo de vigência da Portaria n.º 129/96, de 23 de Abril (define os…
1997-08-29
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-29
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-29
Aprova a primeira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região…
1997-08-29
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-29
Institui medidas complementares de protecção social a aplicar no âmbito da…
1997-08-29
Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho…
1997-08-29
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
1997-08-29
Altera os critérios de atribuição de licenças para a exploração da indústria de…
1997-08-29
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1997-08-29
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-29
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-28
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-28
Estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento Geral do Serviço de…
1997-08-28
Fixa as quantias a pagar à Direcção-Geral de Protecção das Culturas devidas…
1997-08-28
Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões a iniciar, em Lisboa…
1997-08-28
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da…
1997-08-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-28
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-28
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-28
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-28
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-28
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-28
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-28
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-28
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-28
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-28
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-28
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-28
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-28
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-28
Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito, Gestão e Línguas e Literaturas…
1997-08-28
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-28
Aprova a tabela de preços para a certificação de sementes. Revoga a Portaria…
1997-08-28
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-08-28
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-08-28
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-28
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-28
Regula a actividade da produção, controlo e certificação de sementes de…
1997-08-28
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-28
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-28
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-28
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-28
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-28
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa situada nas…
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
1997-08-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-08-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-28
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-28
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-28
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-28
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande
1997-08-28
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-28
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-28
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-08-28
Aprova o Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras. Revoga…
1997-08-28
Actualiza o cálculo dos preços a pagar pela certificação de sementes e pela…
1997-08-28
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-A13/92, de 15 de Julho, que submete ao…
1997-08-28
Altera a Portaria n.º 896-A2/95, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético…
1997-08-28
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-08-28
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte…
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos na…
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-28
Altera a Portaria n.º 895/95, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-28
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1997-08-27
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-27
Permite, em certas condições, a contagem como serviço docente do tempo de…
1997-08-27
Estabelece o calendário venatório para 1997-1998
1997-08-27
Cria os índices remuneratórios 292 e 332 na carreira do pessoal docente da…
1997-08-27
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1997-08-27
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1997-08-27
Aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos…
1997-08-27
Isenta da aplicação do disposto nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 656/74…
1997-08-26
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Vasco Taveira da…
1997-08-26
Aprova medidas tendentes a simplificar e acelerar a preparação de contas para…
1997-08-26
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Afonso de Castro…
1997-08-26
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Pedro Almeida…
1997-08-26
Determina o modelo orçamental e contabilístico das autarquias locais
1997-08-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-26
Nomeia o ministro plenipotenciário Joaquim Rafael Caimoto Duarte para o cargo…
1997-08-26
Reapreciação dos actos pelo Tribunal de Contas, no caso de recusa de visto
1997-08-26
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Marcelo de Zaffiri…
1997-08-26
Reforma do Tribunal de Contas
1997-08-26
Regula o visto do Tribunal de Contas
1997-08-26
Secções Regionais do Tribunal de Contas
1997-08-26
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário António Augusto…
1997-08-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-25
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-25
Aprova o Estatuto da Inspecção Regional do Trabalho
1997-08-25
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-25
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-25
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-25
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora
1997-08-25
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-25
Estabelece os condicionalismos a respeitar na certificação profissional e…
1997-08-25
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-25
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-25
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-25
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-25
Altera o Estatuto da Inspecção Regional do Trabalho
1997-08-25
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1997-08-25
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
1997-08-25
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-25
Aprova a orgânica da Inspecção Regional das Actividades Económicas (IRAE)…
1997-08-25
Cria a zona de caça nacional do Centro do Alentejo-Núcleo da Revilheira…
1997-08-25
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-25
Dá nova redacção aos artigos 42.º a 44.º, 47.º, 49.º, 51.º, 52.º, 55.º e 56.º…
1997-08-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-25
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1997-08-25
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-25
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-25
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-25
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-25
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-25
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-25
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-08-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-25
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-25
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-25
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-25
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-25
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-25
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo - Évora
1997-08-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-25
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora, aprovado pela…
1997-08-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-25
Regula a criação, competência e funcionamento das comissões de protecção dos…
1997-08-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-25
Estabelece a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza
1997-08-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-25
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo - Évora
1997-08-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-25
Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Ponte de Lima
1997-08-23
Estabelece o novo regime de empreitadas de obras públicas
1997-08-23
Regime da actividade de televisão
1997-08-23
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-22
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Defesa…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias…
1997-08-22
Extingue a concessão do regime científico especial atribuído pela Portaria n.º…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
1997-08-22
Modifica o regime de equivalência do curso de Enfermagem Geral ao bacharelato…
1997-08-22
Altera o regime de acesso ao ensino superior fixado pelo Decreto-Lei n.º…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1997-08-22
Altera o regime de uso e porte de arma
1997-08-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-22
Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela…
1997-08-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
1997-08-22
Estabelece o regime de acesso ao ensino superior
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1997-08-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-22
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 353/94, de 7 de Junho (concede à Associação de…
1997-08-22
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 442/94, de 30 de Junho (concede ao Clube de…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-22
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 657/92, de 8 de Julho (sujeita ao regime…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias…
1997-08-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-21
Em defesa da criação de um plano integrado de desenvolvimento para o distrito…
1997-08-21
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-08-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-08-21
Altera a Portaria n.º 863/90, de 19 de Setembro, que regulamenta o curso de…
1997-08-21
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-08-21
Cria vários cursos profissionais de nível secundário e cria o curso de Operador…
1997-08-21
Fixa novas taxas para o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP). Revoga a…
1997-08-21
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de…
1997-08-21
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de…
1997-08-21
Altera a Portaria n.º 441/89, de 15 de Junho, que autoriza o Instituto…
1997-08-20
Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região…
1997-08-20
Uniformiza os critérios de concessão de equivalências de habilitações…
1997-08-20
Altera o Decreto-Lei n.º 258/92, de 20 de Novembro (estabelece normas relativas…
1997-08-20
Estabelece normas relativas aos exames ad hoc para obtenção de equivalência de…
1997-08-20
Substitui o quadro de pessoal da Inspecção de Saúde de Ponta Delgada
1997-08-20
Estabelece normas relativas ao processo de implantação de grandes superfícies…
1997-08-20
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa
1997-08-20
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Horta
1997-08-20
Estabelece a tabela de equivalência do ensino ministrado em França ao ensino…
1997-08-20
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional
1997-08-20
Estabelece a orgânica do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
1997-08-20
Extingue as Residências de Estudantes da Santa Maria e da Nordela, criadas pelo…
1997-08-20
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/96/A, de 11 de Março (altera o…
1997-08-20
Estabelece o sistema de equivalências relativas a habilitações adquiridas na…
1997-08-20
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
1997-08-20
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
1997-08-19
Estabelece as exigência essenciais relativas à saúde e segurança aplicáveis aos…
1997-08-19
Cria a Lei Orgânica do Ministério da Cultura
1997-08-19
Cria a Lei Orgânica do Ministério da Cultura
1997-08-19
Regula, para os concursos relativos ao ano de 1997, a composição do júri…
1997-08-19
Altera os anexos I, II, IV e V da Portaria n.º 1131/93, de 4 de Novembro…
1997-08-18
Estabelece os critérios a que devem obedecer as candidaturas à medida «Apoio às…
1997-08-18
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 402/73, de 11 de Agosto, que cria…
1997-08-18
Dá por findo o regime de instalação das novas universidades criadas pelo…
1997-08-18
Promulga a Organização do Ministério da Saúde e Assistência - Revoga…
1997-08-18
Requisita, dentro e fora do território nacional, os trabalhadores da TAP -…
1997-08-18
Cria novas Universidades, Institutos Politécnicos e Escolas Normais Superiores…
1997-08-18
Mantém em vigor o regime de instalação das Universidades, Institutos…
1997-08-17
Regulamenta a carreira de conservador e notário e a carreira de escriturário…
1997-08-16
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional
1997-08-16
Estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas
1997-08-14
Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias
1997-08-14
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-08-14
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-08-14
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de…
1997-08-14
Regulamenta as formalidades e procedimentos de controlo aplicáveis à concessão…
1997-08-14
Aprova os modelos de cartões de identidade para uso do pessoal dos gabinetes…
1997-08-13
Regula o acesso e o exercício da actividade das agências de viagens e turismo
1997-08-13
Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho
1997-08-13
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Florestal
1997-08-13
Regulamenta a actividade de agência de viagens e turismo
1997-08-13
Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças
1997-08-13
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária
1997-08-13
Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público
1997-08-12
Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Construção Civil e em…
1997-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
1997-08-12
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de…
1997-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1997-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte…
1997-08-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-12
Altera os planos de estudos dos cursos de educadores de infância e de…
1997-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1997-08-12
Altera os planos de estudo dos cursos de educadores de infância e professores…
1997-08-12
Altera a Portaria n.º 188/91, de 6 de Março, e sujeita ao regime cinegético…
1997-08-12
Altera a Portaria n.º 667-O1/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1997-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1997-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
1997-08-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-12
Altera a Portaria n.º 689/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
1997-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
1997-08-12
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-08-12
Regulamenta o curso de bacharelato em Enfermagem, a que se refere o Decreto-Lei…
1997-08-12
Altera a Portaria n.º 1187-B/90, de 7 de Dezembro, e sujeita ao regime…
1997-08-12
Altera a Portaria n.º 610/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-08-12
Altera a Portaria n.º 668/92, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-12
Altera o plano de estudos e a designação do curso de bacharelato em Tecnologia…
1997-08-12
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Mato…
1997-08-12
Reconhece a Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição como…
1997-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-12
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-08-12
Altera o Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro (aprova a nova lei…
1997-08-12
Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola…
1997-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-12
Altera a Portaria n.º 668/92, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-12
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-08-12
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 689/92, de 9 de Julho (sujeita ao regime…
1997-08-12
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-08-12
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1997-08-12
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-12
Lei da caça
1997-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1997-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
1997-08-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-12
Lei da caça
1997-08-12
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Oncologia de Coimbra do…
1997-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-12
Lei da caça
1997-08-12
Lei da caça
1997-08-12
Lei da caça
1997-08-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-12
Altera o Decreto-Lei n.º 92/90, de 17 de Março (regulamenta a carreira de…
1997-08-12
Lei da caça
1997-08-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-12
Lei da caça
1997-08-12
Lei da caça
1997-08-12
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-08-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-12
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-08-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-12
Lei da caça
1997-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
1997-08-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-12
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-08-12
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-08-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-12
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 668/92, de 8 de Julho (concede ao Grupo de…
1997-08-12
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior de…
1997-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1997-08-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
1997-08-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-12
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-11
Aprova o Regulamento dos Internatos Complementares. Revoga várias portarias
1997-08-11
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-11
Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, ministrado…
1997-08-11
Regulamenta o curso de bacharelato em Enfermagem, a que se refere o Decreto-Lei…
1997-08-11
Regulamenta o curso de bacharelato em Enfermagem, a que se refere o Decreto-Lei…
1997-08-11
Aprova o Regulamento do Concurso de Ingresso nos Internatos Complementares…
1997-08-11
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-08-11
Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola…
1997-08-11
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1997-08-11
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1997-08-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-11
Define o regime de formação profissional após a licenciatura em Medicina
1997-08-11
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-08-11
Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola…
1997-08-09
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
1997-08-09
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/111/CEE, do Conselho…
1997-08-08
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-08
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-08
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-08
Permite a criação de um segundo lugar de conservador ou notário em situações…
1997-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-08
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-08
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro
1997-08-08
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-08
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-08
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-D13/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime…
1997-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-08
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-08
Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e…
1997-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-08
Altera as taxas dos serviços de radiocomunicações
1997-08-08
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-08
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-08
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-08
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-08
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-08
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-08
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-08
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-08
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-08
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-08
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-08
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-08
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-08
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-08
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-08
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-08
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-08
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-08
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-08
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-08
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-08
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-08
Aprova as bases de concessão, em regime de serviço público, e construção das…
1997-08-08
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-08
Atribuição de alvarás e licenciamento de estações emissoras de radiodifusão…
1997-08-08
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-08
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-08
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-08
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-08
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 375/94, de 14 de Junho (sujeita ao regime…
1997-08-08
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil e Juvenil de…
1997-08-08
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-08
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 615-Q3/91, de 8 de Julho (sujeita ao regime…
1997-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-08
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo
1997-08-08
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-08
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-08
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-08
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-08
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-08
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-08
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-08
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-08
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-08
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-08
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-08
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-08
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-08
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-08
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-08
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-08
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-08
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-08
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-08
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-08
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-08
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-08
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-08
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-08
Define o regime de preços dos serviços prestados pelos operadores dos serviços…
1997-08-08
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-08
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-08
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-08
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-08
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-08
Altera o Decreto-Lei n.º 324/93, de 25 de Setembro (aprova a orgânica da…
1997-08-08
Aprova o Código de Processo Tributário
1997-08-08
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1997-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-08
Altera os n.os 1.º e 6.º da Portaria n.º 492/94, de 5 de Julho, que sujeita ao…
1997-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-08
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-08
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-08
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
1997-08-08
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
1997-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-08
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-08
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-08
Desanexa vários cartórios notariais e alarga quadros de oficiais de vários…
1997-08-08
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-08
Altera a Portaria n.º 560/91, de 25 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-08-08
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-08
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-08
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-08
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-08
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-08
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-08
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-08
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-08
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-08
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-08
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-08
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-08
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-08
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-08
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-08
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-07
Aprova a nova denominação para o curso superior de Tecnologias de Gestão, do…
1997-08-07
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-07
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-07
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
1997-08-07
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-07
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-07
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-07
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-07
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-07
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-07
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia…
1997-08-07
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-07
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-07
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-07
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-07
Altera a denominação do Instituto de Novas Profissões para Instituto Superior…
1997-08-07
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-07
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional do Desporto
1997-08-07
Aprova os novos planos de estudos dos cursos superiores de Organização e Gestão…
1997-08-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-07
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro
1997-08-07
Altera os planos de estudos dos cursos superior de Turismo, de estudos…
1997-08-07
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão
1997-08-07
Autoriza o Instituto de Novas Profissões a ministrar o curso superior de…
1997-08-07
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-08-07
Aprova o Estatuto da Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro…
1997-08-07
Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública
1997-08-07
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-M3/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime…
1997-08-07
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1997-08-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-07
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-07
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-07
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-07
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-07
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-07
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-07
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-08-07
Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente
1997-08-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-07
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-06
Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho
1997-08-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-06
Estabelece o regime de aplicação da medida «Formação e educação» a desenvolver…
1997-08-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-06
Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho
1997-08-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-06
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 668/92, de 8 de Julho (concede ao Grupo de…
1997-08-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-06
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
1997-08-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-06
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-06
Altera a Portaria n.º 667-S4/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime cinegético…
1997-08-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
1997-08-06
Altera a Portaria n.º 668/92, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-08-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-06
Altera o n.º 1 da Portaria n.º 527/92, de 23 de Junho, que sujeita ao regime…
1997-08-05
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-05
Aprova a nova orgânica do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo…
1997-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-08-05
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-05
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas
1997-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-08-05
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-05
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-05
Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho
1997-08-05
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura
1997-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades integradas no totalidade…
1997-08-05
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura
1997-08-05
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-05
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-05
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-05
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-08-05
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-05
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-05
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-05
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-05
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-05
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-05
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-08-05
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-08-05
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-08-05
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de…
1997-08-05
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 689/92, de 9 de Julho (sujeita ao regime…
1997-08-05
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-08-05
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-05
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-08-05
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-08-05
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
1997-08-05
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-08-04
Aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos…
1997-08-04
Estabelece normas e procedimentos quanto aos programas de formação/emprego…
1997-08-04
Lei dos Baldios
1997-08-04
Cria nas escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e nas escolas do ensino…
1997-08-04
Autoriza o funcionamento dos cursos de Ciências do Desenvolvimento e…
1997-08-04
Autoriza o funcionamento dos cursos de Ciências do Desenvolvimento e…
1997-08-04
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-08-04
Novo regime fiscal relativo ao imposto de consumo sobre o tabaco
1997-08-04
Cria escolas do ensino básico e secundário em diversos distritos
1997-08-04
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-08-04
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social
1997-08-04
Cria, para entrar em funcionamento em 1 de Setembro de 1995, escolas em vários…
1997-08-04
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-08-04
Reformulada e reestrutura os quadros docentes das escolas dos actuais ensinos…
1997-08-04
Reconhece à DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., o…
1997-08-04
Cria várias escolas para 1996-1997
1997-08-03
Aprova o regime das carreiras médicas
1997-08-02
Estabelece regras de transição para os médicos oriundos de serviços integrados…
1997-08-02
Define o regime de formação profissional após a licenciatura em Medicina
1997-08-01
Estabelece o quadro de pessoal da Delegação Portuguesa junto da Organização do…
1997-08-01
Define a Lei de Bases do Estabelecimento, Gestão e Exploração das…
1997-08-01
Integra na DGPE a Central de Compras do Estado
1997-08-01
Cria o Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira
1997-08-01
Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio…
1997-08-01
Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Juventude, Emprego…
1997-08-01
Homologa os acordos que estabelecem as condições de aprovisionamento do Estado…
1997-08-01
Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio…
julho 1997 446 alterações
1997-07-31
Concede reduções nas taxas de utilização do espectro radioeléctrico a que alude…
1997-07-31
Aprova o Regulamento de Apoios à Actividade Teatral de Iniciativa não…
1997-07-31
Regime de taxas incidentes sobre o vinho do Porto e produtos vínicos aptos a…
1997-07-31
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-07-31
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-07-31
Ratifica o Plano Director Municipal de Castelo de Vide
1997-07-31
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Florestal
1997-07-31
Regulamenta a Lei n.º 50/88, de 19 de Abril, que institui o subsídio de…
1997-07-31
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
1997-07-31
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-07-31
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde
1997-07-31
Subsídio de inserção dos jovens na vida activa
1997-07-31
Aprova o Regulamento de Apoios à Criação e Produção Coreográfica de Carácter…
1997-07-31
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-07-31
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-07-31
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-07-31
Reconhece à DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., o…
1997-07-31
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-07-31
Reconhece à DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., o…
1997-07-31
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Assistentes de Direcção…
1997-07-31
Autoriza o funcionamento dos cursos de Ciências do Desenvolvimento e…
1997-07-31
Aprova as alterações aos planos de estudos dos vários cursos em funcionamento…
1997-07-31
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Electrotécnica…
1997-07-31
Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 90/641/EURATOM,do…
1997-07-31
Autoriza o uso da denominação «Universidade Moderna» em relação aos…
1997-07-31
Estrutura orgânica, atribuições e competências da Escola de Pesca e da Marinha…
1997-07-31
Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região…
1997-07-30
Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito, Ciências do Desenvolvimento e…
1997-07-30
Autoriza o uso da denominação «Universidade Moderna» em relação aos…
1997-07-30
Altera o plano de estudos do curso superior de Gestão leccionado no Instituto…
1997-07-30
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão ministrado pelo…
1997-07-30
Autoriza o uso da denominação «Universidade Moderna» em relação aos…
1997-07-30
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-07-30
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-07-30
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-07-30
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-07-30
Aprova o Código Penal
1997-07-30
Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito e de Investigação Social…
1997-07-30
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-07-30
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-07-30
Autoriza a criação e funcionamento no Porto de um estabelecimento particular de…
1997-07-30
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-07-30
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-07-30
Reconhece à DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., o…
1997-07-30
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-07-30
Reconhece à DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., o…
1997-07-30
Reconhece à DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., o…
1997-07-30
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1997-07-29
Aprova a orgânica da Direcção Regional do Planeamento (DRP)
1997-07-29
Estabelece os critérios de preenchimento dos cargos de direcção dos centros…
1997-07-29
Transforma a SETENAVE - Estaleiros Navais de Setúbal, E. P., em sociedade…
1997-07-28
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das…
1997-07-28
Homologa os Estatutos da Universidade de Aveiro
1997-07-26
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-26
Regulamenta as acções de controlo antidopagem no âmbito das modalidades…
1997-07-26
Regulamenta a prevenção e combate ao doping no sistema desportivo português
1997-07-26
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-26
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-26
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-26
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário António Chambers…
1997-07-26
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-26
Regula o exercício da profissão farmacêutica - Revoga os Decretos n.os 9481…
1997-07-26
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-26
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-26
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-26
Aprova um regime transitório de apoio financeiro à exibição cinematográfica
1997-07-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-07-26
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-07-26
Aprova o Regulamento de Medicamentos de Uso Veterinário
1997-07-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-07-25
Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 722-E3/92, de 15 de Julho (sujeita…
1997-07-25
Estabelece o regime do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação…
1997-07-25
Altera a Portaria n.º 467/90, de 22 de Junho (estabelece as normas técnicas de…
1997-07-25
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação
1997-07-25
Altera o Regulamento de Aplicação da Medida de Investigação, Experimentação e…
1997-07-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-07-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-25
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Investigação, Experimentação e…
1997-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-07-25
Estabelece as condições gerais de aplicação do Programa de Apoio à Modernização…
1997-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-07-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-07-25
Altera o Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio, relativo ao regime do pessoal…
1997-07-25
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das…
1997-07-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-25
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-25
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-25
Altera a Portaria n.º 467/90, de 22 de Junho, que estabelece as normas técnicas…
1997-07-25
Estabelece as normas técnicas de execução regulamentar relativas às condições…
1997-07-25
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-25
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-25
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-25
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-25
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-25
Aprova a primeira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região…
1997-07-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-25
Lei da caça
1997-07-25
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-25
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-25
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-25
Veda a empresas privadas e outras entidades da mesma natureza a actividade…
1997-07-25
Lei da caça
1997-07-25
Lei da caça
1997-07-25
Cria o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho do…
1997-07-25
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-25
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-25
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-25
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-25
Lei da caça
1997-07-25
Lei da caça
1997-07-24
Estabelece o novo regime dos fundos de investimento imobiliário
1997-07-24
Regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de…
1997-07-24
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-07-24
Altera a rede de estabelecimentos do ensino superior politécnico
1997-07-24
Altera o Código do Mercado de Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei…
1997-07-24
Orçamento do Estado para 1997
1997-07-24
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-07-24
Estabelece o novo regime jurídico dos fundos de investimento mobiliário
1997-07-24
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-07-24
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de…
1997-07-24
Código do Mercado de Valores Mobiliários
1997-07-23
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-23
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-23
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-23
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-23
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
1997-07-23
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-23
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-23
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-23
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-23
Aprova os programas de formação do internato complementar das especialidades e…
1997-07-23
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-23
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-23
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-23
Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria a…
1997-07-23
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-07-23
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-23
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1997-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-07-23
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-07-23
Lei da caça
1997-07-23
Lei da caça
1997-07-23
Lei da caça
1997-07-23
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-23
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-23
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-23
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-23
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-23
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-23
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-23
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-23
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-23
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-23
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-23
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-23
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-23
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-07-23
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-23
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-23
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-23
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-23
Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa
1997-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial alguns prédios rústicos sitos na…
1997-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-07-23
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta
1997-07-23
Extingue o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa e aprova os quadros…
1997-07-23
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta
1997-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-07-23
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-07-23
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-23
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-23
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-23
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-23
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-23
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-23
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-07-22
Cria a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e…
1997-07-22
Fixa a lei quadro das direcções regionais de agricultura
1997-07-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-07-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-07-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-07-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-07-22
Bases gerais do estatuto da condição militar
1997-07-22
Estabelece as normas relativas ao projecto, execução, abastecimento e…
1997-07-22
Altera a Portaria n.º 667-O4/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1997-07-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-07-22
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
1997-07-22
Altera o Decreto-Lei n.º 497/88, de 30 de Dezembro (estabelece o regime de…
1997-07-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-22
Fixa o montante mensal do subsídio mensal vitalício no âmbito dos regimes…
1997-07-22
Altera a Portaria n.º 344/94, de 1 de Junho (define as medidas de protecção…
1997-07-22
Cria o Programa Energia
1997-07-22
Procede à correcção da área submetida ao regime cinegético especial constante…
1997-07-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Pedro Pescador
1997-07-22
Estabelece que os processos de candidaturas às ajudas concedidas no âmbito do…
1997-07-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-07-22
Aumenta, em função da idade, o período anual de férias do pessoal ao serviço da…
1997-07-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-22
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-07-22
Lei da caça
1997-07-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-07-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-07-21
Lei da caça
1997-07-21
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-21
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-21
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-21
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-21
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1997-07-21
Estabelece as normas de execução do orçamento da segurança social para 1997
1997-07-21
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-07-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-07-21
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
1997-07-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-07-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-07-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-07-21
Define as normas técnicas e financeiras destinadas a minimizar os efeitos da…
1997-07-21
Considera habitações de custos controlados (habitações sociais). Revoga a…
1997-07-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-07-21
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-21
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-21
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-21
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-21
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-21
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia das Operações…
1997-07-21
Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da Escola Superior…
1997-07-21
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-21
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1997-07-21
Cria, na dependência directa do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, o…
1997-07-21
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-21
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-21
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-07-19
Aprova a primeira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região…
1997-07-19
Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com…
1997-07-19
Reformula o regime de benefícios fiscais aplicável na aquisição de veículos…
1997-07-19
Aprova a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças…
1997-07-18
Estabelece as regras de execução de ordens de embargo, de demolição ou de…
1997-07-18
Altera o Decreto-Lei n.º 176-A/88, de 18 de Maio (revê a disciplina jurídica…
1997-07-18
Aprova, para ratificação, a Constituição e a Convenção da União Internacional…
1997-07-17
Fixa novas taxas para o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP). Revoga a…
1997-07-16
Determina que a cápsula-selo de modelo constante do anexo à Portaria n.º…
1997-07-16
Cria o Sistema de Incentivos às Pequenas e Médias Empresas
1997-07-16
Determina que nas garrafas de vinho do Porto com a capacidade de 5 cl a 10 cl…
1997-07-16
Actualiza as taxas da Região Demarcada do Douro. Revoga o artigo 14.º do…
1997-07-16
Altera o regime das taxas cobradas pelo Instituto do Vinho do Porto
1997-07-15
Actualiza as prestações familiares, no âmbito dos regimes de segurança social e…
1997-07-15
Aprova o Código da Estrada
1997-07-15
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
1997-07-14
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-07-14
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-07-14
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia
1997-07-14
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-07-14
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-07-14
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da Escola Superior de…
1997-07-14
Altera os planos de estudos dos cursos de professores do ensino básico, nas…
1997-07-14
Aprova os modelos de carta de curso e de diploma dos graus de bacharel e de…
1997-07-14
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da Escola Superior de…
1997-07-14
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de…
1997-07-14
Altera o plano de estudos do curso de educadores de infância ministrado na…
1997-07-14
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-07-14
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, na variante…
1997-07-14
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de…
1997-07-14
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-07-14
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-07-14
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-07-14
Regula o processo de dissolução e liquidação da CRCB - Companhias Reunidas de…
1997-07-12
Criação da freguesia de Santo António dos Cavaleiros no concelho de Loures
1997-07-11
Altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas no sentido de, na sequência…
1997-07-11
Aprova as tabelas gerais de inaptidão e de incapacidade para o serviço na…
1997-07-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1997-07-11
Revoga o Decreto n.º 45162, de 27 de Julho de 1963 (aprova e manda pôr em…
1997-07-11
Adopta medidas visando a racionalização dos efectivos militares
1997-07-11
Altera o Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…
1997-07-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-07-11
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
1997-07-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-07-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade…
1997-07-11
Alteração, por ratificação, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas…
1997-07-11
Aprova o Regulamento da Lei do Serviço Militar
1997-07-11
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de…
1997-07-11
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
1997-07-11
Modifica o regime de equivalência do curso de Enfermagem Geral ao bacharelato…
1997-07-11
Modifica o regime de equivalência do curso de Enfermagem Geral ao bacharelato…
1997-07-11
Modifica o regime de equivalência do curso de Enfermagem Geral ao bacharelato…
1997-07-11
Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores…
1997-07-11
Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em…
1997-07-11
Estabelece as condições especiais de admissão nos quadros permanentes na…
1997-07-11
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1997-07-11
Estabelece as condições especiais de admissão nos quadros permanentes na…
1997-07-11
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1997-07-11
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1997-07-11
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Social
1997-07-11
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Social
1997-07-11
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Social
1997-07-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-07-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-07-11
Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores…
1997-07-11
Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores…
1997-07-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-07-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-07-11
Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente
1997-07-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-07-11
Extingue o Corpo de Tropas Pára-Quedistas e procede à activação do Comando de…
1997-07-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1997-07-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-07-11
Cria na Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto o curso de estudos…
1997-07-10
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-07-10
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-07-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1997-07-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1997-07-10
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Pedro Hispano
1997-07-10
Fixa o rendimento de referência para o ano de 1996 relativo à melhoria da…
1997-07-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
1997-07-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
1997-07-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1997-07-10
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1997-07-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1997-07-08
Cria o Conselho da Juventude da Madeira (CJM)
1997-07-07
Ratifica o Plano de Pormenor de Urbanização da Caridade, no município de Ourém
1997-07-07
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-07-07
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-07-07
Estabelece regras a observar na aplicação do Regulamento (CEE) n.º 3508/92, do…
1997-07-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-07-07
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-07-07
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-07-07
Ratifica o Plano de Pormenor da Guia, estrada nacional n.º 247, Cascais
1997-07-07
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1997-07-07
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Algarve
1997-07-07
Estabelece um apoio financeiro a conceder pelo Fundo de Turismo a vários…
1997-07-05
Aprova a nova Lei Orgânica do Instituto Camões
1997-07-04
Transfere para as câmaras municipais a competência para autorizar a instalação…
1997-07-04
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/263/CEE, do Conselho…
1997-07-04
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro, com excepção da…
1997-07-04
Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil a conferir o…
1997-07-04
Altera o Decreto-Lei n.º 184/94, de 1 de Julho (cria o Programa de Apoio à…
1997-07-04
Estabelece normas relativas ao desenvolvimento das várias formas de turismo no…
1997-07-04
Altera o Decreto-Lei n.º 328/86, de 30 de Setembro (alojamentos turísticos)
1997-07-04
Estabelece normas respeitantes ao aproveitamento dos recursos turísticos do…
1997-07-04
Estabelece normas respeitantes ao aproveitamento dos recursos turísticos do…
1997-07-04
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-07-04
Repõe em funcionamento a comissão especial de apreciação de projectos de…
1997-07-04
Aprova o Regulamento dos Parques de Campismo
1997-07-04
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de…
1997-07-04
Procede à remodelação do regime de estabelecimento e exploração dos parques de…
1997-07-04
Cria o Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM)
1997-07-04
Aprova o Regulamento dos Empreendimentos Turísticos
1997-07-04
Define o regime do estabelecimento, gestão e exploração das infra-estruturas e…
1997-07-04
Define novas formas de «turismo de habitação», «turismo rural» e «agro-turismo»
1997-07-04
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-07-04
Estabelece disposições quanto à aplicação do Decreto-Lei n.º 256/86, de 27 de…
1997-07-04
Altera diversas normas do Decreto-Lei n.º 328/86, de 30 de Setembro, relativas…
1997-07-04
Aprova as taxas devidas pela emissão do alvará dos estabelecimentos hoteleiros…
1997-07-04
Estatui a possibilidade de aprovação dos processos de empreendimentos…
1997-07-04
Aprova o Regulamento de Exploração do Serviço de Telecomunicações…
1997-07-04
Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 307/80, de 18 de Agosto (parques de…
1997-07-04
Define a classificação de um estabelecimento hoteleiro como pousada
1997-07-04
Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores…
1997-07-04
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1997-07-03
Extingue o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa e aprova os quadros…
1997-07-03
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, referente à tipologia…
1997-07-03
Aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo
1997-07-03
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1997-07-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-07-03
Altera o quadro de pessoal médico dos Hospitais da Universidade de Coimbra
1997-07-03
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro, com excepção da…
1997-07-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-07-03
Aprova a nova orgânica do Instituto Português da Qualidade
1997-07-03
Ratifica o Acordo de Alteração da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em…
1997-07-03
Ratifica o Acordo de Adesão do Governo da República da Áustria à Convenção de…
1997-07-02
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-07-02
Estabelece normas sobre a concessão do direito de uso e fruição dos bens dos…
1997-07-02
Cria o Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura…
1997-07-02
Estabelece normas relativas à preservação do equilíbrio ecológico…
1997-07-02
Altera os artigos 5.º e 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/83/A, de 2 de…
1997-07-02
Submete, por utilidade pública, ao regime florestal parcial obrigatório os…
1997-07-02
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através das suas Escolas Superiores…
1997-07-02
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-07-02
Submete, por utilidade pública, ao regime florestal parcial obrigatório os…
1997-07-02
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-07-02
Regula o processo de planeamento de recursos hídricos e a elaboração e…
1997-07-02
Cria o Sistema de Apoio Financeiro à Habitação (SAFIN). Revoga o Decreto…
1997-07-02
Aplica à Região Autónoma dos Açores o disposto no Decreto-Lei n.º 202/96, de 23…
1997-07-01
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da…
1997-07-01
Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em…
1997-07-01
Altera a Portaria n.º 90/96, de 25 de Março (aprova o Regulamento do Sistema…
1997-07-01
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-07-01
Autoriza a criação da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti
1997-07-01
Estabelece o regime de acesso e exercício da actividade seguradora
1997-07-01
Institui uma indemnização compensatória nas regiões agrícolas desfavorecidas…
1997-07-01
Cria junto das Embaixadas de Portugal em França e na República Federal da…
1997-07-01
Esquema de prestações de segurança social a não beneficiários do sistema…
1997-07-01
Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil a conferir o…
1997-07-01
Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em…
1997-07-01
Altera o mapa do pessoal assalariado da Representação Permanente de Portugal…
1997-07-01
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1997-07-01
Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto a conferir o…
1997-07-01
Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores…
1997-07-01
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1997-07-01
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-07-01
Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores…
1997-07-01
Código Administrativo - CA
1997-07-01
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-07-01
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-07-01
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1997-07-01
Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades…
junho 1997 273 alterações
1997-06-30
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-06-30
Aprova o regime de apoios à formação profissional e inserção profissional…
1997-06-30
Fixa os limites máximos de custos ilegíveis relativos a formandos e formadores…
1997-06-30
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 406/91, de 15 de Maio, que sujeita ao regime…
1997-06-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cantanhede na parte…
1997-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de…
1997-06-30
Regulamenta o processo administrativo tendente à constituição de zonas de caça…
1997-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1997-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-06-30
Estabelece as normas procedimentais relativas ao financiamento de acções de…
1997-06-30
Aprova o estatuto da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, do Ministério da…
1997-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos…
1997-06-30
Aprova o Programa Adaptação e Instalação de Recintos Culturais
1997-06-30
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde
1997-06-30
Altera a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e…
1997-06-30
Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e…
1997-06-30
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1997-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios sitos nas freguesias de…
1997-06-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-06-30
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-06-30
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior…
1997-06-30
Estabelece as regras de aplicação da regulamentação comunitária sobre o…
1997-06-30
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-06-30
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-06-30
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-06-30
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-06-30
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-06-30
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-06-30
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-06-30
Estabelece o novo regime de quotas leiteiras, atribuição de quantidades de…
1997-06-30
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
1997-06-30
Altera o Decreto Regulamentar n.º 17/94, de 16 de Julho, que regulamenta o…
1997-06-30
Aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas à Melhoria da Eficácia…
1997-06-30
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1050/92, dos Ministérios das Finanças e…
1997-06-30
Institui o regime de quotas leiteiras em Portugal
1997-06-30
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1997-06-30
Aprova o Plano para o Ordenamento do Território na Região Autónoma da Madeira…
1997-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1997-06-30
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Modernização dos Equipamentos dos…
1997-06-30
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Transformação e Comercialização dos…
1997-06-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Luzia de Elvas
1997-06-30
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1997-06-30
Altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos…
1997-06-30
Altera a Portaria n.º 1075/91, de 23 de Outubro (aprova os modelos da medalha…
1997-06-30
Estabelece normas relativas à captura de bivalves na zona ocidental sul
1997-06-30
Altera a Portaria n.º 286/93, de 12 de Março (fixa os valores limite e os…
1997-06-30
Aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Apoio da Intervenção Operacional…
1997-06-29
Regulamenta o regime de apoio à reconversão de consumos para gás natural
1997-06-28
Cria a Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema
1997-06-28
Reestrutura a Secretaria de Estado da Cultura
1997-06-28
Regula o funcionamento do Instituto Português de Cinema e adopta outras…
1997-06-28
Aprova a Lei Orgânica da Cinemateca Portuguesa e define as suas atribuições
1997-06-27
Altera o Decreto-Lei n.º 289/93, de 21 de Agosto (estabelece normas relativas…
1997-06-27
Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e…
1997-06-27
Aprova e põe em execução as normas regulamentares do Decreto-Lei n.º 233/79, de…
1997-06-27
Estabelece normas relativas às explorações suínas
1997-06-27
Estabelece normas sobre os trâmites processuais de projectos para novas…
1997-06-27
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/477/CEE, do Conselho…
1997-06-27
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 289/93, da Presidência do Conselho de…
1997-06-27
Estabelece regras relativas ao exercício da actividade suinícola através dos…
1997-06-27
Aprova o Regulamento dos Trabalhos Arqueológicos Subaquáticos
1997-06-27
Aprova o Regulamento do Licenciamento, Classificação e Registo dos Entrepostos…
1997-06-27
Aprova o Regulamento do Licenciamento e Classificação das Explorações de Suínos…
1997-06-27
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 289/93, da Presidência do Conselho de…
1997-06-27
Aprova o Regulamento de Admissão e Frequência do Curso de Promoção a…
1997-06-27
Estabelece normas relativas a classificação das explorações suínas
1997-06-27
Aprova o Sistema de Incentivos do Estado aos Órgãos de Comunicação Social, a…
1997-06-27
Aprova o Regulamento do Licenciamento e Classificação das Explorações de Suínos…
1997-06-27
Cria o Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM)
1997-06-26
Cria o Instituto Português de Museus
1997-06-25
Cria o Instituto Português de Museus
1997-06-25
Estabelece a orgânica do Gabinete de Coordenação dos Investimentos do…
1997-06-25
Aprova o regime de licenciamento das estações emissoras de radiodifusão e…
1997-06-25
Nomeia para o cargo de representante militar no Comité Militar da Organização…
1997-06-24
Aprova os quadros de pessoal dos serviços centrais e regionais do Instituto…
1997-06-24
Autoriza a criação do curso de Professores do Ensino Básico, na variante de…
1997-06-24
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-06-24
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-06-24
Altera o Decreto-Lei n.º 170/92, de 8 de Agosto (estabelece os princípios e…
1997-06-24
Autoriza a criação do curso de Professores de Educação Musical do Ensino…
1997-06-24
Revê a Lei n.º 79/77, de 25 de Outubro, no sentido da actualização e reforço…
1997-06-24
Disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território
1997-06-24
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria
1997-06-24
Aprova os regulamentos hígio-sanitários sobre carnes e seus produtos
1997-06-24
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-06-24
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-06-24
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-06-24
Alteração do regime de atribuições das autarquias locais e das competências dos…
1997-06-24
Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
1997-06-24
Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
1997-06-24
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
1997-06-24
Altera os n.os 1 e 2 do n.º 10.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, que…
1997-06-24
Altera os n.os 1 e 2 do n.º 10.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, que…
1997-06-24
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-06-24
Aprova os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de…
1997-06-24
Aprova os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de…
1997-06-24
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-06-24
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da Escola…
1997-06-24
Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de…
1997-06-24
Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de…
1997-06-24
Estabelece qual o diploma académico que será conferido aos titulares do curso…
1997-06-24
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico na variante…
1997-06-24
Estabelece qual o diploma académico que será conferido aos titulares do curso…
1997-06-24
Altera o Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março (planos municipais de ordenamento…
1997-06-24
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Electrotécnica…
1997-06-24
Altera o plano de estudos do curso de Professores de Educação Musical do Ensino…
1997-06-24
Fixa um número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento das…
1997-06-24
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Agricultura, ministrado…
1997-06-24
Fixa um número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento das…
1997-06-24
Declara a zona da Madragoa área crítica de recuperação e reconversão urbanística
1997-06-24
Estabelece os princípios e regras gerais a que deve obedecer a rotulagem dos…
1997-06-24
Define as condições a que deverá obedecer a preparação e venda de carnes…
1997-06-24
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-06-24
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-06-24
Altera a Portaria n.º 1195/93, de 13 de Novembro (cria o curso de bacharelato…
1997-06-24
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, na variante…
1997-06-24
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-06-24
Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de…
1997-06-24
Aprova o quadro de acção para a recuperação de empresas em situação financeira…
1997-06-24
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-06-24
Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, que…
1997-06-24
Aprova o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência
1997-06-24
Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, que…
1997-06-24
Cria um processo de recuperação de empresas em situação de falência
1997-06-24
Altera o plano de estudos do curso de Professores de Educação Musical do Ensino…
1997-06-24
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-06-23
Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio…
1997-06-23
Cria o Conselho Regional de Concertação Social. Revoga o Decreto Legislativo…
1997-06-23
Cria no quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde um lugar…
1997-06-23
Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Juventude, Emprego…
1997-06-23
Altera o quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde…
1997-06-23
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-06-23
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-06-23
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-06-23
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola…
1997-06-23
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1997-06-23
Define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução…
1997-06-23
Cria no quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde um lugar…
1997-06-23
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-06-23
Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral do Turismo, da Inspecção-Geral…
1997-06-23
Aprova o quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde
1997-06-21
Define um conjunto de regras básicas relativas à atribuição da gestão de…
1997-06-20
Estabelece a orgânica do Instituto do Consumidor
1997-06-20
Dota a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM) de autonomia…
1997-06-20
Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura (SRTC). Revoga os…
1997-06-20
Cria a Escola Superior de Tecnologia e de Gestão no Instituto Politécnico de…
1997-06-19
Aprova as normas de qualidade da água
1997-06-19
Aprova, para ratificação, a Convenção que estabeleceu a EUTELSAT (Organização…
1997-06-19
Aprova a nova Lei Orgânica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias (revoga…
1997-06-19
Aprova as normas de descarga a aplicar a todas as águas residuais provenientes…
1997-06-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-06-18
Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores…
1997-06-18
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1997-06-18
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-06-18
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes…
1997-06-18
Estabelece as condições gerais de emissão de certificados de formação e de…
1997-06-18
Estabelece o regime jurídico da certificação profissional relativa à formação…
1997-06-18
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres
1997-06-18
Altera a Portaria n.º 722-Q5/92 e sujeita ao regime cinegético especial vários…
1997-06-18
Altera a Portaria n.º 365/95, de 26 de Abril (autoriza a Escola Superior de…
1997-06-18
Regulamenta o exercício da actividade de formador no domínio da formação…
1997-06-18
Estabelece o quadro legal da formação profissional
1997-06-18
Cria a CRCB - Companhias Reunidas de Congelados e Bacalhau, S. A. R. L.
1997-06-18
Fixa os valores limites e os valores guias no ambiente para o dióxido de…
1997-06-18
Estabelece o enquadramento legal da formação profissional inserida no mercado…
1997-06-17
Altera a Portaria n.º 130/95, de 4 de Fevereiro (autoriza a Escola Superior de…
1997-06-17
Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende a conferir o…
1997-06-17
Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores…
1997-06-17
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-06-17
Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores…
1997-06-17
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1997-06-17
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-06-17
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1997-06-17
Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara a conferir o diploma…
1997-06-16
Altera o Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro (aprova a Lei Orgânica das…
1997-06-16
Define o modo de implementação das acções de natureza voluntária dependentes da…
1997-06-16
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-06-16
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém a conferir, através da sua Escola…
1997-06-16
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-06-16
Procede ao descongelamento dos escalões dos oficiais de justiça e altera o…
1997-06-16
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-06-16
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-06-16
Autoriza o Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes - ISAI a ministrar o…
1997-06-16
Permite à Direcção-Geral de Transportes Terrestres comparticipar…
1997-06-16
Aprova a Lei Orgânica das Secretarias Regionais e Estatuto dos Funcionários de…
1997-06-16
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-06-12
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-06-12
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-06-12
Autoriza a criação e funcionamento no Porto de um estabelecimento particular de…
1997-06-12
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-06-12
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-06-12
Autoriza a Universidade Lusíada, no Porto, a ministrar o curso de licenciatura…
1997-06-12
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel…
1997-06-12
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1997-06-12
Altera o plano de estudos do curso superior de Gestão leccionado no Instituto…
1997-06-12
Aprova as alterações aos planos de estudos dos vários cursos em funcionamento…
1997-06-12
Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito, de Gestão, de Economia, de…
1997-06-12
Aprova as alterações aos planos de estudos dos vários cursos em funcionamento…
1997-06-12
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
1997-06-12
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
1997-06-12
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Emanuel José Leandro…
1997-06-12
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-06-12
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-06-12
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-06-12
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-06-12
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-06-11
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Algarve
1997-06-11
Estabelece o regime de financiamento à construção do sector cooperativo
1997-06-11
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-06-11
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-06-11
Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar o curso de Design Industrial
1997-06-11
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-06-11
Integra no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social pessoal do Centro…
1997-06-11
Fixa o coeficiente máximo a aplicar aos preços de venda de habitações de custos…
1997-06-11
Estabelece normas relativas aos locais de estacionamento dos automóveis de…
1997-06-11
Transfere para as autarquias locais competências relativas ao exercício da…
1997-06-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-06-11
Aprova o Regulamento de Medicamentos de Uso Veterinário
1997-06-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-06-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-06-11
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1997-06-11
Estabelece o regime de intransmissibilidade para as habitam constituídas por…
1997-06-11
Sujeita os promotores de habitações sociais ao regime de empreitadas de obras…
1997-06-11
Altera o regime de atribuição de licenças para exploração da indústria de…
1997-06-11
Define um regime de crédito especial para cooperativas de construção e…
1997-06-11
Aprova as alterações aos planos de estudos dos vários cursos em funcionamento…
1997-06-11
Estabelece disposições relativas à transmissão das licenças para o exercício da…
1997-06-11
Institui um regime de crédito às cooperativas de construção e habitação para…
1997-06-11
Define os mecanismos e as condições de atribuição dos apoios financeiros…
1997-06-11
Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar os cursos de Engenharia Electrónica…
1997-06-09
Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, reconhecido pela…
1997-06-09
Reconhece o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, de que é titular…
1997-06-09
Não permite a pesca, manutenção a bordo, desembarque, distribuição e…
1997-06-09
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-06-09
Actualiza os montantes de remunerações dos trabalhadores das administrações e…
1997-06-09
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-06-09
Regulamenta as remunerações complementares e de outras específicas decorrentes…
1997-06-09
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-06-08
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria
1997-06-07
Regulamentação do Regime de Apoio à Utilização do Sistema de Propriedade…
1997-06-07
Estabelece os princípios gerais orientadores da utilização das…
1997-06-07
2.ª lei de programação militar
1997-06-06
Aprova a lei orgânica da Junta Autónoma de Estradas (JAE)
1997-06-06
Cria o Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos
1997-06-06
Introduz alterações na orgânica da Junta Autónoma de Estradas (JAE), criando a…
1997-06-06
Altera a redacção dos artigos 2.º e 66.º do Decreto-Lei n.º 184/78, de 18 de…
1997-06-06
Altera a Lei Orgânica da Junta Autónoma de Estradas
1997-06-06
Concede empréstimos para projectos de equipamento social integrados em…
1997-06-05
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte
1997-06-04
Aprova, para ratificação, o Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que…
1997-06-04
Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral
1997-06-04
Altera os quadros de pessoal dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores
1997-06-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta, aprovado pelo Decreto…
1997-06-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta, aprovado pelo Decreto…
1997-06-03
Alteração à Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais…
1997-06-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-06-03
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1997-06-03
Altera o Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho (regulamenta a Lei Orgânica dos…
1997-06-03
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça…
1997-06-03
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1997-06-03
Extingue a Direcção-Geral da Comunicação Social
1997-06-03
Regulamenta a nova Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais
1997-06-03
Alteração da Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro - Lei Orgânica dos Tribunais…
1997-06-03
Lei orgânica dos tribunais judiciais
1997-06-03
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. Revoga…
1997-06-02
Cria o Sistema de Incentivos para Apoio a Inventores Independentes
1997-06-02
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 294/90, de 21 de…
1997-06-02
Revê a Classificação Portuguesa de Actividades Económicas
1997-06-02
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1997-06-02
Altera o Despacho Normativo n.º 551/94, de 29 de Julho (regulamenta o Regime de…
1997-06-02
Altera os quadros de pessoal dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores
1997-06-02
Altera o Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro (visa definir o regime legal…
maio 1997 297 alterações
1997-05-31
Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e…
1997-05-31
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-05-31
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-05-31
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português…
1997-05-31
Estabelece as atribuições e competências do Gabinete para as Comunidades…
1997-05-31
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
1997-05-31
Extingue o Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração do Território…
1997-05-31
Equipara o cargo de director de estabelecimento prisional regional a chefe de…
1997-05-31
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1997-05-31
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1997-05-31
Estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento Geral do Serviço de…
1997-05-31
De ter sido rectificada a Portaria n.º 525/95, dos Ministérios das Finanças e…
1997-05-31
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de São Paio de Oleiros
1997-05-31
Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e…
1997-05-31
Aprova o Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras. Revoga…
1997-05-30
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da…
1997-05-30
Da Segurança Social
1997-05-30
Institui o subsídio por assistência de terceira pessoa a deficientes titulares…
1997-05-30
Disciplina o licenciamento, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos…
1997-05-30
Estabelece disposições referentes à uniformização do regime das prestações…
1997-05-30
Altera o regime de autorização de vendas de pesticidas
1997-05-30
Regula a prova da qualidade de estudante e da matrícula anual
1997-05-30
Extingue o quadro de efectivos interdepartamentais
1997-05-30
Estabelece os montantes das prestações de segurança social e determina as suas…
1997-05-30
Alarga o âmbito e valoriza as prestações de segurança social à infância…
1997-05-30
Estabelece disposições relativas à atribuição de um subsídio de educação…
1997-05-30
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos…
1997-05-30
Estabelece normas relativas à classificação, rotulagem e embalagem de…
1997-05-30
Reformula e revoga o Decreto Regulamentar n.º 24/87, de 3 de Abril, sobre…
1997-05-30
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/414/CEE, do Conselho…
1997-05-30
Modifica diversas normas sobre classificação, rotulagem e embalagem de…
1997-05-30
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-05-30
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-05-30
Aprova a nova lei orgânica do Instituto Superior de Educação Física do Porto
1997-05-30
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das…
1997-05-30
Constitui quatro sociedades anónimas de âmbito regional e transfere unidades de…
1997-05-28
Estabelece medidas específicas relativas à proibição da pesca nas águas…
1997-05-28
Aprova a orgânica da Direcção Regional dos Transportes Terrestres
1997-05-28
Altera a estrutura curricular do curso de formação de sargentos do Exército que…
1997-05-28
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1997-05-28
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1997-05-28
De ter sido rectificada a Portaria n.º 184/97, do Ministério da Justiça, que…
1997-05-28
Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior de…
1997-05-28
Extingue as delegações dos Açores e da Madeira do ex-Instituto Português de…
1997-05-28
Altera os quadros de pessoal dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores
1997-05-28
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Florestal
1997-05-28
Altera os quadros de pessoal dos serviços de saúde da Região - carreira de…
1997-05-28
Altera os quadros de pessoal dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores
1997-05-28
Altera os quadros de pessoal de alguns centros de saúde da Região
1997-05-28
Altera a tabela de emolumentos e os modelos dos livros e dos impressos e dos…
1997-05-28
Altera os quadros de pessoal de diversos centros de saúde na Região Autónoma…
1997-05-27
Atribuição de alvarás e licenciamento de estações emissoras de radiodifusão…
1997-05-27
Aprova a orgânica da Direcção Regional da Administração Pública e Local. Revoga…
1997-05-27
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1997-05-27
Altera o Decreto-Lei n.º 338//88, de 28 de Setembro (atribuição de alvarás e…
1997-05-26
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-05-26
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1997-05-26
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1997-05-26
Reformula as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1997-05-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-05-26
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1997-05-26
Altera o Despacho Normativo n.º 550/94, de 29 de Julho (regulamenta o Regime de…
1997-05-26
Regulamenta o curso de bacharelato em Enfermagem, a que se refere o Decreto-Lei…
1997-05-26
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1997-05-26
Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector…
1997-05-24
Estabelece equiparações entre cargos em estabelecimentos de ensino superior e…
1997-05-24
Aprova a Lei Orgânica da Comissão Interministerial para a Cooperação
1997-05-24
Cria a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e…
1997-05-24
Estabelece o novo regime de emparcelamento rural
1997-05-23
Suspende, até 31 de Dezembro de 1996, a vigência do Decreto-Lei n.º 232/95, de…
1997-05-23
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-05-23
Estabelece normas de segurança para redes e ramais de distribuição de…
1997-05-23
Devolve a gestão do Hospital do Conde de Ferreira à Santa Casa da Misericórdia…
1997-05-23
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-05-23
Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública
1997-05-23
Altera os planos de estudos e as designações dos cursos de bacharelato em…
1997-05-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-05-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-05-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
1997-05-22
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de…
1997-05-22
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa de Ortiga pelo…
1997-05-22
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de…
1997-05-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-05-22
Aprova o quadro de pessoal do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria…
1997-05-22
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-05-22
Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística da Herdade do Monte…
1997-05-22
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa situada nas…
1997-05-22
Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística da Herdade dos…
1997-05-22
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior…
1997-05-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
1997-05-22
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
1997-05-22
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-05-22
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-05-22
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos…
1997-05-21
Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo dos agentes de…
1997-05-21
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-05-21
Estabelece o novo regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para a…
1997-05-21
Actualiza a renda do perímetro florestal de Barrancos, propriedade da Câmara…
1997-05-21
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1997-05-21
Aprova os regulamentos técnicos que estabelecem as regras de fabrico…
1997-05-20
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde
1997-05-20
Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho
1997-05-20
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde
1997-05-20
Aprova a orgânica do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde
1997-05-20
Reestrutura o Gabinete de Estudos e Planeamento da Saúde
1997-05-20
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura
1997-05-20
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador António Leal da Costa Lobo para o…
1997-05-20
Adopta uma base móvel para assegurar a alienação periódica do montante dos…
1997-05-20
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-05-20
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia…
1997-05-20
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral do Desenvolvimento…
1997-05-20
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Guilherme de…
1997-05-19
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica…
1997-05-19
Aprova o regime jurídico dos exames de condução
1997-05-16
Cria o Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico
1997-05-16
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Social
1997-05-16
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres
1997-05-16
Altera o Decreto-Lei n.º 106-F/92, de 1 de Junho (cria o Instituto Português do…
1997-05-16
Actualiza as taxas referentes aos diferentes tipos de licenças de caça, registo…
1997-05-15
Determina que a taxa cobrada nos termos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 47470…
1997-05-15
Promulga o Regulamento dos Selos de Origem para Garantia da Genuinidade dos…
1997-05-15
Determina que a taxa a que se referem os artigos 2.º e 3.º de Decreto-Lei n.º…
1997-05-15
Reestrutura a Comissão Nacional da Organização da Alimentação e Agricultura das…
1997-05-15
Actualiza as disposições em vigor respeitantes à incidência das taxas devidas à…
1997-05-15
Aprova o Programa Adaptação e Instalação de Recintos Culturais
1997-05-15
Desenvolve o regime de disciplina e fomento dos vinhos de qualidade
1997-05-15
Regula a cobrança da taxa que incide sobre os vinhos e derivados destinada às…
1997-05-15
Cria a Lei Orgânica do Ministério da Cultura
1997-05-15
Altera o sistema de cobrança da incidência das taxas devidas à Junta Nacional…
1997-05-15
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-05-15
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1997-05-15
Define a incidência e modo de cobrança das taxas relativas a produtos vínicos
1997-05-15
Simplifica a cobrança das taxas que incidem sobre os produtos vínicos
1997-05-15
Aprova o Estatuto da Região Demarcada dos Vinhos Verdes
1997-05-15
Torna extensiva à região demarcada dos vinhos verdes a acção de regularização…
1997-05-15
Estabelece o valor dos selos a apor nos recipientes em que são vendidas as…
1997-05-15
Estabelece o valor dos selos a emitir pela Comissão de Viticultura da Região…
1997-05-15
Uniformiza a forma de cobrança coerciva das dívidas aos organismos de…
1997-05-15
Estabelece o sistema da cobrança das taxas que incidem sobre o vinho na região…
1997-05-15
Aprova o Estatuto da Região Vitivinícola do Dão
1997-05-15
Substitui o regime do valor das multas aplicadas em consequência da falta de…
1997-05-15
Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Viçosa
1997-05-15
Aprova vários modelos de selos de verificação
1997-05-15
Fixa o valor das taxas referidas no Decreto-Lei n.º 26317, de 30 de Janeiro de…
1997-05-15
Fixa normas sobre a aposição dos selos ou cápsulas-selo a utilizar nos produtos…
1997-05-15
Actualiza as taxas da Região Demarcada do Douro. Revoga o artigo 14.º do…
1997-05-14
Estabelece o sistema de verificação de incapacidades dos beneficiários dos…
1997-05-14
Reconhece o Instituto Superior Politécnico Portucalense como estabelecimento de…
1997-05-14
Altera o quadro de pessoal da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa…
1997-05-14
Aprova o estatuto da carreira de investigação científica
1997-05-14
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1997-05-14
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-05-14
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-05-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves
1997-05-14
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-05-14
Reestrutura os serviços da Universidade Técnica de Lisboa
1997-05-14
Aprova o plano do curso de formação de sargentos da Escola de Sargentos do…
1997-05-14
Regime jurídico das federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade…
1997-05-14
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-05-14
Reformula o curso de formação de sargentos
1997-05-13
Altera vários números da Portaria n.º 806/87, de 22 de Setembro, que aprova o…
1997-05-13
Aprova a Lei Orgânica das Secretarias Regionais e Estatuto dos Funcionários de…
1997-05-13
Altera a Portaria n.º 1177/93, de 10 de Novembro (altera os quadros de pessoal…
1997-05-13
Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos…
1997-05-13
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-05-13
Altera a Portaria n.º 1177/93, de 10 de Novembro (altera os quadros de pessoal…
1997-05-13
Condições especiais de acesso ao crédito por parte dos municípios e outras…
1997-05-13
Aprova o novo regime de abertura e transferência de farmácias. Revoga as…
1997-05-13
Autoriza o Instituto Superior Politécnico Portucalense, reconhecido pela…
1997-05-13
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
1997-05-13
Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos…
1997-05-13
Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral do Turismo, da Inspecção-Geral…
1997-05-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
1997-05-13
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-05-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-05-13
Regula o exercício da profissão farmacêutica - Revoga os Decretos n.os 9481…
1997-05-13
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
1997-05-12
Fixa as taxas aeronáuticas a aplicar nos aeroportos sob responsabilidade da…
1997-05-12
Cria um quadro distrital de professores do ensino primário e de educadores de…
1997-05-12
Cria tribunais administrativos de círculo, tribunais tributários e tribunais…
1997-05-12
Aprova o estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (no uso da…
1997-05-12
Estabelece disposições complementares e regulamenta o Estatuto dos Tribunais…
1997-05-12
Uniformiza a contratação de pessoal docente não pertencente aos quadros nos…
1997-05-12
Altera o Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho (regulamenta a nova Lei…
1997-05-12
Autoriza o Governo a criar o Tribunal Central Administrativo e a alterar o…
1997-05-12
Regulamenta a nova Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais
1997-05-12
Fixa o quadro de magistrados do Ministério Público junto dos tribunais…
1997-05-12
Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos…
1997-05-12
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 49/96, de 4 de…
1997-05-10
Estabelece o regime económico e financeiro da utilização do domínio público…
1997-05-10
Altera o Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro (regulamenta a elaboração e a…
1997-05-10
Regulamenta a elaboração e a aprovação dos planos de ordenamento da orla…
1997-05-09
Aprova a Lei Orgânica das Secretarias Regionais e Estatuto dos Funcionários de…
1997-05-09
Altera a Portaria n.º 1177/93, de 10 de Novembro (altera os quadros de pessoal…
1997-05-09
Altera a Portaria n.º 1177/93, de 10 de Novembro (altera os quadros de pessoal…
1997-05-09
Aprova a Lei Orgânica das Secretarias Regionais e Estatuto dos Funcionários de…
1997-05-09
Altera a Portaria n.º 1177/93, de 10 de Novembro (altera os quadros de pessoal…
1997-05-09
Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos…
1997-05-09
Revisão da Lei de Bases do Sistema Desportivo
1997-05-09
Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos…
1997-05-09
Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais
1997-05-09
Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos…
1997-05-08
Revê o regime jurídico dos contratos de desenvolvimento para a habitação…
1997-05-08
Estabelece os termos e condições dos regimes de intransmissibilidade dos fogos…
1997-05-08
Reestrutura o Serviço de Estrangeiros. Revoga todas as disposições legais…
1997-05-08
Estabelece a orgânica do Instituto da Água
1997-05-08
Transfere para o Estado e afecta à Direcção-Geral dos Recursos Naturais…
1997-05-08
Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças
1997-05-08
Dá nova redacção aos artigos 18.º, 37.º e 62.º do Decreto Regulamentar Regional…
1997-05-08
Define as condições em que se podem realizar as operações de recuperação de…
1997-05-08
Cria várias escolas para 1996-1997
1997-05-07
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Santa Luzia de Elvas
1997-05-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-05-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-05-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viana do Castelo, aprovado…
1997-05-07
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1997-05-07
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1997-05-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo
1997-05-07
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viana do Castelo
1997-05-07
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1997-05-07
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1997-05-07
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1997-05-07
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1997-05-07
Altera o quadro de pessoal não médico do Hospital Distrital de Viana do Castelo
1997-05-07
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1997-05-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo
1997-05-06
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1997-05-06
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1997-05-06
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1997-05-06
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1997-05-06
Aprova a estrutura orgânica dos serviços centrais do Instituto do Emprego e…
1997-05-06
Alarga o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1997-05-06
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1997-05-06
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1997-05-06
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1997-05-06
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1997-05-06
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1997-05-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-05-06
Alarga o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1997-05-06
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1997-05-06
Introduz alterações no quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1997-05-06
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1997-05-06
Aumenta o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1997-05-06
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa para…
1997-05-06
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1997-05-06
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1997-05-06
Altera o quadro de pessoal médico da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa…
1997-05-06
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
1997-05-06
Altera o quadro de pessoal de enfermagem da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1997-05-06
Aprova o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1997-05-05
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, na parte…
1997-05-05
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica
1997-05-05
Cria, no Ministério dos Assuntos Sociais, o Instituto Nacional de Emergência…
1997-05-05
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-05-05
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-05-05
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-05-05
Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais do Ministério da Saúde
1997-05-05
Cria no quadro do pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica 2 lugares…
1997-05-05
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica
1997-05-05
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-05-05
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-05-05
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-05-05
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica na parte…
1997-05-05
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM)…
1997-05-05
Altera a redacção da nota (a) do quadro de pessoal anexo à Portaria n.º…
1997-05-05
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-05-05
Fixa regras sobre a formação de instrutores de escolas de condução
1997-05-05
Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar ao pessoal em missão oficial ao…
1997-05-05
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-05-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-05-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande
1997-05-02
Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho
1997-05-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Conde de Bertiandos, Ponte de Lima
1997-05-02
Altera para 15% ao ano a taxa de juro fixada pelo artigo único do Decreto-Lei…
1997-05-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-05-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-05-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-05-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Conde de Bertiandos - Ponte de Lima
1997-05-02
Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto das…
1997-05-02
Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1997-05-02
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas
1997-05-02
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1997-05-02
Estabelece regras a observar na aplicação do Regulamento (CEE) n.º 3508/92, do…
1997-05-02
Aprova o quadro de pessoal do Conselho de Mercados de Obras Públicas e…
1997-05-02
Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em…
1997-05-02
Altera o quadro de pessoal do Conselho de Mercados de Obras Públicas e…
1997-05-02
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Pescas
1997-05-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Conde de Bertiandos - Ponte de Lima
1997-05-02
Reúne as normas reguladoras dos requisitos para recrutamento e da forma de…
1997-05-02
Dá nova composição à Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do…
1997-05-02
Procede à afectação do pessoal da ex-Secretaria-Geral do ex-Ministério do Mar
1997-05-02
Fixa em 5 por cento a taxa de juro pelo diferimento do pagamento de…
1997-05-02
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes…
1997-05-02
Altera o quadro privativo da Representação Permanente de Portugal junto das…
1997-05-02
Altera o quadro do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1997-05-02
Aprova a Lei Orgânica do XIII Governo Constitucional
1997-05-02
Aprova a lista de aditivos autorizados em alimentação animal e respectivas…
abril 1997 214 alterações
1997-04-30
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-04-30
Altera o Despacho Normativo n.º 54/95, de 18 de Setembro (define um conjunto de…
1997-04-30
Define o sistema de cálculo dos plafonds do gasóleo com benefício fiscal a…
1997-04-29
Aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos…
1997-04-29
Extingue o Gabinete da Ponte Ferroviária sobre o Rio Douro e cria, em sua…
1997-04-29
Altera os quadros de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da…
1997-04-29
Cria o Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa, sob a tutela do Ministro das Obras…
1997-04-29
Cria o Gabinete de Gestão das Obras de Instalação do Caminho de Ferro na ponte…
1997-04-28
Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública
1997-04-28
Prorroga até 30 de Abril de 1997 os contratos a termo certo que comprovadamente…
1997-04-28
Cria o Instituto Português de Museus
1997-04-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-04-28
Estabelece as regras relativas à indicação do consumo de energia eléctrica, por…
1997-04-26
Regulamenta a Lei Orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho
1997-04-26
Aprova a Lei Orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho
1997-04-24
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de Dezembro…
1997-04-23
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/89/A, de 21 de Fevereiro (aprova a…
1997-04-23
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Angra do Heroísmo
1997-04-23
Adequa o Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM) às necessidades…
1997-04-23
Aprova o quadro de pessoal da Escola das Marinhas de Comércio e Pescas
1997-04-23
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português de Investigação Marítima
1997-04-23
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vila do Porto
1997-04-23
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Horta
1997-04-23
Aprova a orgânica do Instituto Português de Investigação Marítima
1997-04-23
Aprova a orgânica da Escola das Marinhas de Comércio e Pescas
1997-04-23
Cria o Instituto Português do Sangue
1997-04-22
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-04-22
Aprova o quadro geral do pessoal civil da Força Aérea
1997-04-22
Finanças locais
1997-04-22
Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração em Vila Nova de Gaia a…
1997-04-22
Altera vários quadros de pessoal de museus nacionais
1997-04-22
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-04-22
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António José Borrani…
1997-04-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-04-22
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-04-22
Altera o Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras (RJIFNA)…
1997-04-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-04-22
Aprova o Código das Custas Judiciais
1997-04-22
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1997-04-22
Cria um quadro regional de vinculação de professores do ensino primário e…
1997-04-22
Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) a funcionar em…
1997-04-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Pombal, aprovado pela…
1997-04-22
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1997-04-22
Estabelece o regime de contra-ordenação no sistema de segurança social
1997-04-22
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
1997-04-22
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1997-04-22
Aprova a Lei Orgânica da Força Aérea
1997-04-22
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura
1997-04-21
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1996
1997-04-21
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1992
1997-04-21
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1997-04-21
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de…
1997-04-21
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Florestas. Revoga o Decreto…
1997-04-21
Estabelece as bases da orgânica do Governo Regional da Região Autónoma da…
1997-04-21
Aprova o Código da Estrada
1997-04-21
Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública
1997-04-21
Regulamenta a atribuição de habilitação legal para conduzir
1997-04-21
Lei da caça
1997-04-21
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-04-20
Cria as Conservatórias dos Registos Predial e Comercial de 3.ª classe de Castro…
1997-04-19
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro, o qual…
1997-04-19
Reformula os quadros docentes das escolas preparatórias e secundárias da Região…
1997-04-19
Cria o Museu Nacional de Literatura
1997-04-19
Cria o Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro
1997-04-19
Reformulada e reestrutura os quadros docentes das escolas dos actuais ensinos…
1997-04-19
Cria o Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro
1997-04-18
Regulamenta o processo relativo às primeiras eleições para o Conselho das…
1997-04-18
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social
1997-04-18
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis
1997-04-18
Aprova o regulamento sobre águas minerais naturais
1997-04-18
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1997-04-18
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1997-04-18
Estabelece medidas específicas de prevenção e combate ao desemprego, com vista…
1997-04-18
Nomeia, sob proposta do Governo, e ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das…
1997-04-18
De ter sido rectificada a Portaria n.º 764/93, dos Ministérios das Finanças e…
1997-04-18
Estabelece a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade e Segurança Social
1997-04-18
Conselho das Comunidades Portuguesas
1997-04-18
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-04-17
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1997-04-17
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-04-17
Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas…
1997-04-17
Altera o quadro de pessoal médico do Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos
1997-04-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Barcelos na parte referente…
1997-04-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Barcelos
1997-04-17
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Barcelos
1997-04-17
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1997-04-15
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier
1997-04-15
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-04-15
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-04-15
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz
1997-04-15
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-04-15
Aprova o quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Saúde
1997-04-15
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier
1997-04-14
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1997-04-14
Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores…
1997-04-14
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-04-14
Altera a Portaria n.º 363/95, de 26 de Abril (autoriza a Escola Superior de…
1997-04-14
Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo a conferir o…
1997-04-14
Estabelece normas relativas à aplicação de preços, pelas empresas…
1997-04-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sobral Cid
1997-04-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
1997-04-14
Altera a plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em…
1997-04-14
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-04-12
Aprova o Acordo de Exploração Relativo à Organização Internacional de…
1997-04-12
Aprova, para ratificação, o Acordo Relativo à Organização Internacional de…
1997-04-11
Define os conteúdos funcionais das carreiras e categorias específicas do…
1997-04-11
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social
1997-04-11
Aprova a lista de aditivos autorizados em alimentação animal e respectivas…
1997-04-11
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
1997-04-10
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República
1997-04-10
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República
1997-04-10
Adita um lugar da carreira técnica superior ao quadro de pessoal da…
1997-04-10
Adequa os quadros de pessoal dos serviços de apoio à Presidência da República e…
1997-04-10
Estabelece o enquadramento dos membros dos órgãos estatutários das pessoas…
1997-04-10
Regulamenta o regime de segurança social dos trabalhadores independentes
1997-04-10
Reestrutura os serviços da Secretaria-Geral da Presidência da República
1997-04-10
Altera o Decreto-Lei n.º 328/93, de 25 de Setembro, que estabelece o regime de…
1997-04-10
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das…
1997-04-10
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1997-04-10
Revê o regime de segurança social dos trabalhadores independentes
1997-04-09
Revoga o n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 513-D/79, de 24 de Dezembro…
1997-04-09
Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Finanças
1997-04-09
Define o novo regime de condicionamento do plantio e cultura da vinha
1997-04-09
Estabelece medidas relativas à legalização das vinhas existentes em situação…
1997-04-09
Altera a orgânica da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas…
1997-04-09
Define o regime legal da declaração de situação de calamidade pública
1997-04-09
Revê o regime de compra, venda e trânsito de uvas para mosto e de mostos e…
1997-04-09
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1997-04-08
Estatuto das Pensões de Sobrevivência
1997-04-08
Alarga os quadros de pessoal dos órgãos e serviços centrais e regionais do…
1997-04-08
Altera o Decreto-Lei n.º 418/80, de 20 de Setembro (Lei Orgânica do Serviço…
1997-04-08
Define o estatuto do pessoal de inspecção da Direcção-Geral dos Espectáculos
1997-04-08
Cria a Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes
1997-04-08
Altera o Decreto-Lei n.º 418/80, de 29 de Setembro (Lei Orgânica do Serviço…
1997-04-08
Altera os Decretos-Leis n.os 278/91, de 9 de Agosto (cria o Instituto Português…
1997-04-08
Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia
1997-04-08
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-04-07
Estabelece disposições sobre a orgânica da Secretaria Regional da Habitação e…
1997-04-07
Transforma a empresa pública Electricidade de Portugal (EDP), E. P., em…
1997-04-07
Estabelece as regras a que devem obedecer o fabrico, a comercialização e a…
1997-04-07
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-04-07
Aprova os quadros de pessoal dos gabinetes de apoio técnico (GAT)
1997-04-07
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura
1997-04-05
Introduz várias alterações no Regulamento sobre o Transporte de Produtos…
1997-04-05
Aprova o Estatuto do Técnico Responsável pela Segurança dos Transportes de…
1997-04-05
Estabelece medidas relativas ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas…
1997-04-05
Altera vários marginais do Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias…
1997-04-05
Aprova o Regulamento sobre Transporte de Produtos Explosivos por Estrada
1997-04-05
Altera o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por…
1997-04-05
Aprova a alteração do nome da marca Nixdorf para Siemens-Nixdorf
1997-04-05
Define os meios técnicos a utilizar nas vistorias ao material de transporte…
1997-04-05
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 1.º e ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º…
1997-04-05
Regulamenta o trânsito na ponte sobre o Tejo em Lisboa e no viaduto norte
1997-04-05
Cria um sistema de registo de acidentes rodoviários com veículos que…
1997-04-05
Aprova o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por…
1997-04-05
Proíbe a circulação durante os fins-de-semana e feriados nacionais a veículos…
1997-04-05
Altera o Regulamento sobre o Transporte de Produtos Explosivos por Estrada e o…
1997-04-04
Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
1997-04-04
Aprovação, para ratificação, do Protocolo n.º 7 à Convenção para a Protecção…
1997-04-04
Cria o Parque Natural de Montezinho
1997-04-04
Protocolo n.º 6 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das…
1997-04-04
Aprova, para ratificação, o Protocolo n.º 9 à Convenção para a Protecção dos…
1997-04-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-04-03
Altera o Decreto-Lei n.º 106-F/92, de 1 de Junho (cria o Instituto Português do…
1997-04-03
Estabelece o regime de acesso ao ensino superior
1997-04-03
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-04-03
Harmoniza os regimes estabelecidos pelos Decretos-Leis n.os 24046, de 21 de…
1997-04-03
Revê o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
1997-04-03
Reestrutura o Instituto de José de Figueiredo
1997-04-03
Alarga o quadro de pessoal do Instituto de José de Figueiredo
1997-04-03
Cria do quadro de pessoal do Instituto de José de Figueiredo um lugar de…
1997-04-03
Reestrutura o Instituto de José de Figueiredo
1997-04-03
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa a conferir, através da Escola…
1997-04-03
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica
1997-04-03
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1997-04-03
Institucionaliza, a nível do território continental, o número 115 da rede…
1997-04-03
Estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas
1997-04-03
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1997-04-03
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1997-04-03
Altera vários quadros de pessoal de museus nacionais
1997-04-03
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-04-03
Altera vários quadros de pessoal de museus nacionais
1997-04-03
Altera o quadro de pessoal do Instituto Português de Museus relativo às…
1997-04-03
Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Washington
1997-04-03
Altera o plano de estudos do curso de Publicidade e Marketing, ministrado pela…
1997-04-03
Aprova os planos curriculares dos ensinos básico e secundário
1997-04-02
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-04-02
Estabelece as bases da orgânica da Secretaria Regional de Agricultura…
1997-04-02
Reconhece o Instituto Superior Politécnico Portucalense como estabelecimento de…
1997-04-02
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-04-01
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de…
1997-04-01
Reformula os quadros docentes das escolas preparatórias e secundárias da Região…
1997-04-01
Aprova os códigos e rubricas de classificação económica das receitas públicas
1997-04-01
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de…
1997-04-01
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-04-01
Adita e altera a Portaria n.º 1233/90, de 28 de Dezembro, que regulamenta os…
1997-04-01
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1997-04-01
Aprova o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos de…
1997-04-01
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica
1997-04-01
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-04-01
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-04-01
Código Civil - CC
1997-04-01
Altera a Portaria n.º 1233/90, de 28 de Dezembro, que autoriza o Instituto…
1997-04-01
Estabelece um regime transitório para o provimento dos lugares dos serviços dos…
1997-04-01
Altera a regulamentação dos cursos de bacharelato, ministrados pela Escola…
1997-04-01
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-04-01
Simplifica as formalidades necessárias para o recrutamento e investidura dos…
1997-04-01
Nomeia o vice-almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias para o cargo de…
1997-04-01
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1997-04-01
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1997-04-01
Aprova o novo quadro de pessoal do Observatório Astronómico de Lisboa
1997-04-01
Prorroga, por um ano, o prazo de liquidação do Instituto de Promoção Turística…
1997-04-01
Aprova a Lei Orgânica do XIII Governo Constitucional
1997-04-01
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
março 1997 195 alterações
1997-03-31
Aprova os planos curriculares dos ensinos básico e secundário
1997-03-31
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/51/CEE, do Conselho…
1997-03-31
Altera o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola
1997-03-31
Aprova o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola
1997-03-31
Código do Registo Civil - CRC
1997-03-31
Aprova o processo de reprivatização do capital social da QUIMIGAL - Química de…
1997-03-31
Fixa o elenco das regiões menos desenvolvidas para crédito fiscal ao…
1997-03-31
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas…
1997-03-31
Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral do Turismo, da Inspecção-Geral…
1997-03-31
Altera o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1996
1997-03-31
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional de Educação
1997-03-31
Revoga algumas disposições do Despacho Normativo n.º 43-A/96, de 28 de Outubro…
1997-03-31
Altera a tabela de emolumentos e os modelos dos livros e dos impressos e dos…
1997-03-31
Altera o modelo e as dimensões do cartão de identificação do utente do Serviço…
1997-03-31
Fixa a relação das verbas que cabem especificamente a cada município relativas…
1997-03-30
Código da Publicidade
1997-03-29
Autoriza a Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de…
1997-03-29
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-03-29
Estabelece o regime educativo especial aplicável aos alunos com necessidades…
1997-03-29
Define as condições de acesso e de frequência dos alunos com necessidades…
1997-03-29
Define o regime de gratuitidade da escolaridade obrigatória (revoga o artigo…
1997-03-29
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-03-29
Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo
1997-03-27
Aprova o regulamento dos centros de saúde
1997-03-26
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1997-03-26
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte
1997-03-26
Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Desporto (INDESP)
1997-03-25
Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo…
1997-03-25
Fixa a composição do quadro do pessoal da Missão Permanente de Portugal junto…
1997-03-25
De ter sido rectificada a Portaria n.º 733/96, do Ministério do Equipamento, do…
1997-03-25
Altera a estrutura orgânica do Departamento para os Assuntos do Fundo Social…
1997-03-25
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-03-25
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1997-03-25
Cria em Genebra uma missão permanente, dependente do Ministério dos Negócios…
1997-03-25
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1997-03-24
Regulamenta o disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 106/87, de 6…
1997-03-24
Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de…
1997-03-24
Altera a designação do curso de estudos superiores especializados em Gestão…
1997-03-24
Altera a Portaria n.º 719/88, de 28 de Outubro, que regulamenta o disposto no…
1997-03-24
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-03-24
Estabelece normas relativas à obrigatoriedade de prestação de transporte…
1997-03-24
Suspende a aplicação da Portaria n.º 719/88, de 28 de Outubro, às magistraturas…
1997-03-24
Altera a Portaria n.º 1084/89, de 14 de Dezembro, que autorizou o Instituto…
1997-03-24
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-03-22
Aprova os programas de formação do internato complementar das especialidades e…
1997-03-22
Aprova o Regulamento dos Internatos Complementares. Revoga várias portarias
1997-03-22
Define o regime de formação profissional após a licenciatura em Medicina
1997-03-22
Aprova o modelo do cartão de identificação de contribuinte
1997-03-21
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-03-21
Nomeia o vice-almirante João José de Freitas Ribeiro Pacheco para o cargo de…
1997-03-21
Estabelece o regime de ajudas à conservação dos recursos e paisagem rural a…
1997-03-21
Altera as Portarias n.os 1059/95, de 29 de Agosto, 858/94, de 23 de Setembro…
1997-03-21
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1997-03-21
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro
1997-03-21
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1997-03-21
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
1997-03-21
Estabelece regras relativas às aplicações dos fundos de pensões
1997-03-21
Adequa as regras relativas ao cálculo, à diversificação, localização e…
1997-03-21
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-03-21
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
1997-03-21
Altera a designação da Universidade Portucalense para Universidade Portucalense…
1997-03-21
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano
1997-03-21
Estabelece a nova orgânica do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério…
1997-03-21
Altera o plano de estudos do curso de Ciências Históricas da Universidade…
1997-03-21
Estabelece o regime de acesso e exercício da actividade seguradora
1997-03-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-03-21
Institui o regime de constituição de fundos de pensões e de acesso e exercício…
1997-03-21
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio
1997-03-20
Aprova a Lei Orgânica dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo
1997-03-20
Aprova o programa de formação do estágio do ramo de psicologia clínica da…
1997-03-20
Compete à Direcção de Serviços de Fiscalização Económica e ao Secretário…
1997-03-20
Altera o Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro (visa definir o regime legal…
1997-03-20
Altera o Código do Registo Civil (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de…
1997-03-20
Estabelece as regras de utilização das reservas nacionais, previstas nos…
1997-03-19
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1997-03-19
Aprova a orgânica da Segurança Social
1997-03-19
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1997-03-19
Adita uma alínea ao artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 56/81, de 22 de…
1997-03-19
Cria a Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização
1997-03-19
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social
1997-03-19
Atribui competências ao Gabinete das Relações Culturais Internacionais
1997-03-19
Normas relativas à actividade de produção de energia eléctrica por pessoas…
1997-03-18
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-03-18
Prorroga a vigência do Decreto-Lei n.º 242/91, de 5 de Julho
1997-03-18
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-03-18
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-03-18
Cria a Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes
1997-03-18
Altera o anexo I à Portaria n.º 757/94 (altera a Portaria n.º 93/91, de 1 de…
1997-03-18
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-03-18
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-03-18
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-03-18
Estabelece os limites máximos de resíduos de pesticidas respeitantes aos…
1997-03-18
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-03-18
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-03-18
Altera a Portaria n.º 93/91, de 1 de Fevereiro (estabelece os limites máximos…
1997-03-18
Permite a publicidade ao tabaco em provas desportivas de automobilismo…
1997-03-18
Aprova a orgânica dos serviços da Assembleia Regional
1997-03-18
Estabelece as bases da orgânica do Governo Regional da Região Autónoma da…
1997-03-18
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/93/M, de 12 de Agosto, que aprova…
1997-03-17
Aprova a tabela de emolumentos do registo civil
1997-03-17
Aprova os modelos dos livros de registo civil e dos impressos
1997-03-17
Altera o Código do Registo Civil (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de…
1997-03-17
Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1997-03-17
Estabelece normas sobre o funcionamento dos serviços dos registos e do…
1997-03-17
Cria a Comissão para o Inventário do Património Cultural Móvel
1997-03-17
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Condições de Trabalho
1997-03-17
Altera vários números do Despacho Normativo n.º 199/91, de 17 de Setembro, que…
1997-03-15
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1996
1997-03-15
Aprova as alterações ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1996
1997-03-15
Aprova as alterações ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1996
1997-03-14
Estabelece o regime jurídico do exercício da actividade de transporte de…
1997-03-14
Estabelece o regime jurídico do exercício da actividade de produção de energia…
1997-03-14
Estabelece as bases da organização do Sistema Eléctrico Nacional (SEN)
1997-03-14
Estabelece as disposições relativas à constituição, organização e funcionamento…
1997-03-14
Estabelece o regime jurídico do exercício da actividade de distribuição de…
1997-03-14
Estabelece as disposições relativas à actividade de produção e consumo…
1997-03-12
Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para a área a abranger pelo Plano…
1997-03-12
Homologa o Regulamento Interno do Instituto Nacional de Habitação
1997-03-11
Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão
1997-03-11
Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor da…
1997-03-11
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1997-03-11
Altera os termos de nomeação dos directores clínicos e dos…
1997-03-11
Estabelece as adaptações do estatuto do pessoal dirigente da função pública…
1997-03-11
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-03-11
Altera o Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de…
1997-03-11
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/90/A, de 20 de Março (altera a…
1997-03-11
Aprova o regime legal da carreira de enfermagem
1997-03-11
Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública
1997-03-11
Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Outão
1997-03-10
Altera o quadro do pessoal assalariado da Missão Permanente de Portugal junto…
1997-03-10
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1997-03-10
Dá nova redacção ao n.º 3 da Portaria n.º 578/82, de 11 de Junho, que fixa a…
1997-03-10
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-03-10
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos…
1997-03-10
Aprova o regime de apoio financeiro à produção cinematográfica
1997-03-10
Reestrutura a Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE)
1997-03-10
Altera a designação da Universidade Portucalense para Universidade Portucalense…
1997-03-10
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-03-10
Fixa a composição do pessoal da Missão Permanente de Portugal junto da Unesco
1997-03-10
Fixa o princípio de actualização anual de habilitação para a docência dos…
1997-03-10
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-03-10
Cria em Paris uma missão permanente a que caberá a representação de Portugal…
1997-03-08
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Manuel Duarte…
1997-03-07
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-03-07
Cria várias conservatórias do registo predial, consequente desanexação de…
1997-03-07
Altera o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil na parte…
1997-03-07
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1997-03-07
Define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução…
1997-03-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco
1997-03-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-03-07
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro, com excepção da…
1997-03-07
Altera o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil
1997-03-07
Cria as Conservatórias dos Registos Predial e Comercial de Alcochete, Azambuja…
1997-03-07
Altera o quadro de pessoal médico do Hospital Distrital de Castelo Branco
1997-03-07
Aprova o Programa das Iniciativas de Desenvolvimento Local
1997-03-07
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-03-07
Altera a designação da Universidade Portucalense para Universidade Portucalense…
1997-03-06
Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 198/95, de 29 de Julho, que criou o cartão…
1997-03-06
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 47188, que promulga a estruturação da…
1997-03-06
Aprova a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas
1997-03-06
Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas
1997-03-06
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional
1997-03-06
Aprova o modelo do cartão de identificação do utente do Serviço Nacional de…
1997-03-06
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
1997-03-06
Altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas no sentido de, na sequência…
1997-03-06
Altera o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 47188, de 8 de Setembro de 1966…
1997-03-06
Lei de alteração à Lei do serviço Militar (Lei n.º 30/87, de 7 de Julho)
1997-03-06
Altera o limite máximo de tempo de serviço para capelães militares titulares
1997-03-06
Cria o cartão de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde
1997-03-06
Regula o Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas
1997-03-06
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 47188, de 8 de…
1997-03-06
Lei do Serviço Militar
1997-03-06
Introduz diversas modificações no Serviço de Assistência Religiosa das Forças…
1997-03-06
Aprova a regulamentação da Chefia do Serviço de Assistência Religiosa do…
1997-03-06
Promulga a estruturação da assistência religiosa nas forças armadas
1997-03-06
Actualiza o subsídio de educação especial no ano escolar de 1995-1996. Revoga a…
1997-03-05
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Automático à Produção Cinematográfica
1997-03-04
Fixa a natureza, a composição, as competências e o funcionamento do Conselho…
1997-03-03
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1997-03-03
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1997-03-03
Altera o Decreto-Lei n.º 789/76, de 4 de Novembro, o qual aprova a Lei Orgânica…
1997-03-03
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia…
1997-03-03
Altera os quadros do pessoal não docente da Universidade de Lisboa e das…
1997-03-03
Aprova o estatuto da carreira de investigação científica
1997-03-03
Aprova o quadro de pessoal investigador da Faculdade de Engenharia da…
1997-03-03
Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1997-03-03
Aprova a tabela de preços para a homologação dos produtos fitofarmacêuticos a…
1997-03-03
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais do Ambiente e Recursos…
1997-03-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-03-03
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais do Ambiente e Recursos…
1997-03-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-03-03
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio
1997-03-01
Estabelece as condições a que fica sujeita, a partir de 1 de Março de 1965, a…
1997-03-01
Aprova e manda pôr em execução o Regulamento do Serviço de Cartas, Publicações…
1997-03-01
Estabelece disposições relativas ao pessoal que intervenha na compensação de…
fevereiro 1997 201 alterações
1997-02-28
Disciplina o regime de segurança dos brinquedos
1997-02-28
Cria o Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira. Revoga o Decreto…
1997-02-28
Extingue o Instituto Nacional de Investigação Científica
1997-02-28
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Educação Especial
1997-02-28
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional de Educação
1997-02-28
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Emprego e Formação Profissional
1997-02-28
Aprova a orgânica do Gabinete do Secretário Regional de Educação e dos órgãos…
1997-02-28
Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional do Plano e da Coordenação e…
1997-02-28
Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela…
1997-02-28
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Administração e Pessoal
1997-02-28
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-02-28
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de…
1997-02-28
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1997-02-28
Estabelece a organização, regime e quadros de pessoal das delegações regionais…
1997-02-28
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-02-28
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1997-02-28
Regula o programa de reconversão do sector agro-pecuário, a que se refere o…
1997-02-28
Estatuto dos Benefícios Fiscais
1997-02-28
Estabelece a orgânica dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça
1997-02-28
Regulamenta o regime de apoio ao aproveitamento do potencial de recursos…
1997-02-28
Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça…
1997-02-28
Estabelece disposições sobre o valor de indemnizações a atribuir aos…
1997-02-28
Regulamenta o regime de apoio aos produtores de culturas arvenses. Revoga os…
1997-02-28
Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça…
1997-02-28
Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça…
1997-02-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-02-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-02-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-02-27
Altera o Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro, na redacção dada na adaptação…
1997-02-27
Aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos…
1997-02-27
Altera o Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de Novembro, que criou os quadros de…
1997-02-27
Aprova o quadro de pessoal dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo
1997-02-27
Altera os concursos de pessoal docente para os ensinos preparatório e…
1997-02-27
Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral do Turismo, da Inspecção-Geral…
1997-02-27
Orçamento do Estado para 1997
1997-02-27
Reformulada e reestrutura os quadros docentes das escolas dos actuais ensinos…
1997-02-27
Cria os quadros de zona pedagógica previstos no Estatuto da Carreira dos…
1997-02-27
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria
1997-02-27
Cria o cartão de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde
1997-02-27
Altera o Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro (reformula e reestrutura os…
1997-02-27
Aprova os quadros de pessoal dos gabinetes de apoio técnico (GAT)
1997-02-27
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1997-02-27
Estabelece o regime de taxas moderadoras para o acesso aos serviços de…
1997-02-26
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de…
1997-02-26
Define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução…
1997-02-26
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-02-26
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-02-26
Altera o artigo 19.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 41/9l/A, de 18 de…
1997-02-26
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 41/91/A, de 18 de Dezembro [desanexa…
1997-02-26
Estabelece as normas reguladoras dos valores das mensalidades das cooperativas…
1997-02-26
Fixa os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de…
1997-02-26
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 41/91/A, de 18 de Dezembro [desanexa…
1997-02-26
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1997-02-26
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-02-26
Cria no quadro da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho um lugar…
1997-02-25
Prossegue a harmonização entre as normas processuais dos vários códigos…
1997-02-25
Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura (SRTC). Revoga os…
1997-02-25
Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira. Revoga o…
1997-02-25
Define os objectivos, estrutura e composição do Departamento de Programação e…
1997-02-25
Estabelece o regime fiscal dos fundos de fundos, alterando o artigo 19.º do…
1997-02-25
Altera o Código Civil
1997-02-25
Define os objectivos, estrutura e composição do Gabinete de Lançamento e…
1997-02-25
Cria o símbolo «Laboratório Acreditado», que só poderá ser utilizado por…
1997-02-25
Cria o símbolo «Empresa Certificada», que só poderá ser utilizado por empresas…
1997-02-25
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica…
1997-02-25
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia…
1997-02-25
Estabelece consignação de receitas aos serviços centrais e regionais do…
1997-02-25
Altera os quadros de pessoal dos Palácios Nacionais da Ajuda, de Mafra, da…
1997-02-25
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica…
1997-02-25
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica…
1997-02-25
Executa a autorização legislativa concedida pela alínea d) do artigo 56.º da…
1997-02-25
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação
1997-02-25
Estabelece a orgânica do Departamento de Programação e Gestão Financeira
1997-02-25
Altera vários artigos do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/89/A, de 19 de…
1997-02-25
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Promoção Ambiental
1997-02-24
Cria o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica e estabelece a sua…
1997-02-24
Altera o quadro de pessoal não docente dos estabelecimentos dos 2.º e 3.º…
1997-02-24
Actualiza as prestações familiares, no âmbito dos regimes de segurança social e…
1997-02-22
Aprova os modelos de carta de curso do grau de licenciado em ensino e de…
1997-02-22
Estabelece a estrutura interna, competência, modo de funcionamento e os quadros…
1997-02-22
Regula o n.º 7 do artigo 26.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das…
1997-02-22
Extingue o Fundo de Regularização de Preços da Batata e cria o Fundo de Apoio à…
1997-02-21
Cria os quadros de zona pedagógica previstos no Estatuto da Carreira dos…
1997-02-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora, aprovado pela…
1997-02-21
Altera o quadro de pessoal assalariado da Missão Permanente de Portugal junto…
1997-02-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo - Évora
1997-02-21
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Murteira»…
1997-02-21
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1997-02-21
Fixa o quadro do pessoal da Missão Permanente de Portugal junto da Organização…
1997-02-21
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora
1997-02-21
Altera a alínea 2) do n.º 1.º da Portaria n.º 936/87, de 14 de Dezembro [fixa o…
1997-02-21
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1997-02-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-02-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo - Évora
1997-02-21
Fixa os valores limites e os valores guias no ambiente para o dióxido de…
1997-02-20
Cria a Entidade Reguladora do Sector Eléctrico
1997-02-20
Cria os quadros de zona pedagógica previstos no Estatuto da Carreira dos…
1997-02-20
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/86/A, de 20 de Março (orgânica dos…
1997-02-20
Altera o Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro, que aprova o Código das…
1997-02-20
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-02-20
Altera o quadro de pessoal do Hospital Miguel Bombarda
1997-02-20
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Bernardo
1997-02-20
Altera o Regulamento de Aplicação da Medida de Investigação, Experimentação e…
1997-02-20
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Investigação, Experimentação e…
1997-02-20
Estabelece as condições gerais de aplicação do Programa de Apoio à Modernização…
1997-02-20
Aprova a Tabela de Emolumentos Consulares, a cobrar pelos serviços externos do…
1997-02-19
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-02-19
Permite excepcionalmente, até 31 de Dezembro de 1996, o patrocínio publicitário…
1997-02-19
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro, com excepção da…
1997-02-19
Altera a orgânica e gestão hospitalar da Região
1997-02-19
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de…
1997-02-19
Aprova para ratificação, a Convenção Relativa aos Transportes Internacionais…
1997-02-19
Fixa as gratificações a atribuir aos conselhos directivos das escolas…
1997-02-19
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-02-18
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-02-18
Aprova as normas que regulam a concessão de apoio financeiro à criação ou…
1997-02-18
Aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário - cursos de carácter geral…
1997-02-18
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-02-18
Altera o Despacho Normativo n.º 55/95, de 19 de Setembro (aprova o Regulamento…
1997-02-18
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de…
1997-02-17
Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação…
1997-02-17
Reformulada e reestrutura os quadros docentes das escolas dos actuais ensinos…
1997-02-14
Adita ao quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do…
1997-02-14
Suprime rubricas relativas aos resíduos de produtos fitofarmacêuticos no anexo…
1997-02-14
Aprova a lista dos limites máximos de resíduos de alguns produtos…
1997-02-14
Altera a Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro (Lei de Defesa Nacional e das Forças…
1997-02-14
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-02-14
Cria dois lugares de programador-adjunto de 2.ª classe no quadro de pessoal da…
1997-02-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
1997-02-14
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-02-14
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior de…
1997-02-14
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior de…
1997-02-14
Aprova as listas de frutos e produtos hortícolas sujeitos ao controlo de…
1997-02-14
Aprova a lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos em…
1997-02-14
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática
1997-02-14
Altera as Portarias n.os 360/93, de 30 de Março, 488/90, de 29 de Junho, e…
1997-02-14
Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em…
1997-02-14
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa situada nas…
1997-02-14
Nomeia, sob proposta do Governo, o almirante António Carlos Fuzeta da Ponte…
1997-02-14
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa situada na…
1997-02-14
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-02-14
Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas
1997-02-13
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde a ministrar o curso de…
1997-02-13
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-02-13
Actualiza os suplementos de piquete e de prevenção a que têm direito os…
1997-02-13
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-02-12
Define o modo de implementação das acções de natureza voluntária dependentes da…
1997-02-12
Aprova a lista de ingredientes para utilização nos alimentos compostos para…
1997-02-12
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Economia e Cooperação Externa
1997-02-12
Actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) consumidos…
1997-02-12
Altera a Portaria n.º 1212/91, de 20 de Dezembro (aprova a lista de…
1997-02-12
Altera a Portaria n.º 384/96, de 20 de Agosto [actualiza as taxas do imposto…
1997-02-10
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-02-10
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1997-02-10
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1997-02-10
Cria o sistema público de educação pré-escolar
1997-02-07
Cria o corante e o marcador para o petróleo utilizado na iluminação, no…
1997-02-07
Estabelece novo regime jurídico para a trasladação, cremação e incineração dos…
1997-02-07
Integração do pessoal de extintos tribunais municipais na Direcção-Geral das…
1997-02-07
Determina a criação de corante e marcador para gasóleo a utilizar na…
1997-02-07
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1997-02-07
Reestrutura a orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1997-02-07
Estabelece o estatuto remuneratório do pessoal das carreiras da administração…
1997-02-06
Estabelece a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais da…
1997-02-06
Estabelece a estrutura orgânica da Direcção Regional de Saúde da Região…
1997-02-06
Cria, para entrar em funcionamento no ano lectivo de 1995-1996, o grupo de…
1997-02-06
Define a estrutura orgânica do Gabinete do Secretário Regional dos Assuntos…
1997-02-06
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Luís Nuno da Veiga…
1997-02-06
Estabelece a estrutura orgânica e o funcionamento do Serviço Regional de Saúde…
1997-02-06
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Duarte Vaz Pinto…
1997-02-06
Aprova os planos curriculares dos ensinos básico e secundário
1997-02-06
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Fernando Manuel da Silva Marques…
1997-02-06
Nomeia o embaixador Francisco António Borges Grainha do Vale para o cargo de…
1997-02-06
Nomeia, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada José Lourenço…
1997-02-06
Nomeia o ministro plenipotenciário Constantino Ribeiro Vaz para o cargo de…
1997-02-05
Adopta medidas preventivas relativamente a áreas compreendidas na zona de…
1997-02-05
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
1997-02-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
1997-02-04
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-02-04
Altera os quadros de pessoal de vários serviços do Ministério da Administração…
1997-02-04
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto
1997-02-04
Ratifica as medidas preventivas para parte da área abrangida pelo Anteplano de…
1997-02-04
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1997-02-04
Actualiza a remuneração mínima para 1996
1997-02-04
Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e…
1997-02-04
Permite a criação de um segundo lugar de conservador ou notário em situações…
1997-02-04
Define os valores susceptíveis de isenção de IRS ou IRC dos rendimentos de…
1997-02-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1997-02-03
Altera os anexos n.os 1 e 2 à Portaria n.º 1218/90, de 19 de Dezembro, que…
1997-02-03
Aprova o mapa de recuperação do tempo de serviço prestado na anterior carreira…
1997-02-03
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, ministrado…
1997-02-03
Regulamenta o direito de negociação dos trabalhadores da Administração Pública
1997-02-03
Regulamenta o curso de bacharelato em Enfermagem, a que se refere o Decreto-Lei…
1997-02-03
Aplicação do NSR aos directores e subdirectores escolares
1997-02-03
Regulamenta o regime da tesouraria do Estado e cria o documento único de…
1997-02-03
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1997-02-03
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1997-02-03
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-02-03
Aprova o Regulamento do Documento de Cobrança
1997-02-01
Institui medidas complementares de protecção social a aplicar no âmbito da…
1997-02-01
Define os incentivos especiais à formação profissional, ao emprego e ao…
janeiro 1997 245 alterações
1997-01-31
Aprova o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa e a tabela de emolumentos dos…
1997-01-31
Estabelece novo regime jurídico para a trasladação, cremação e incineração dos…
1997-01-31
Altera o quadro de pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande
1997-01-31
Regulamenta o regime de apoio aos produtores de culturas arvenses. Revoga os…
1997-01-31
Código do Notariado - CN
1997-01-31
Introduz alterações ao Código do Registo Civil e publica nova tabela de…
1997-01-31
Altera a Portaria n.º 169-A/94, de 24 de Março, que aprova o Sistema de…
1997-01-31
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-01-31
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/22/CEE, de 10 de Maio…
1997-01-31
Simplifica a forma de ingresso nos livros do registo civil português dos actos…
1997-01-31
Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e…
1997-01-31
Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e…
1997-01-31
Aprova o Sistema de Incentivos do Estado aos Órgãos de Comunicação Social…
1997-01-31
Altera o Decreto-Lei n.º 328/93, de 25 de Setembro, que estabelece o regime de…
1997-01-31
Estabelece normas relativas ao acesso ao porte pago às publicações periódicas…
1997-01-31
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1997-01-31
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde
1997-01-31
Orçamento do Estado para 1997
1997-01-31
Altera os anexos II e III à Portaria n.º 12/90, de 9 de Janeiro [aprova o…
1997-01-31
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-01-31
Regulamenta o processo de formação dos navegadores de recreio, criando regras a…
1997-01-31
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de…
1997-01-31
Altera o quadro de pessoal da Academia das Ciências de Lisboa na parte que…
1997-01-31
Extingue a Direcção-Geral da Comunicação Social
1997-01-31
Altera o Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto (aprova o Regulamento da…
1997-01-31
Regras de recrutamento, selecção e concurso para admissão e frequência do curso…
1997-01-31
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1997-01-31
Altera os quadros de pessoal da Academia de Ciências de Lisboa, da Academia…
1997-01-31
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João
1997-01-31
Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras - RGICSF
1997-01-31
Quarta Convenção ACP-CEE
1997-01-31
Vem dar execução à autorização legislativa concedida ao Governo para clarificar…
1997-01-31
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1997-01-30
Estabelece diversas medidas de protecção social aos trabalhadores dos sectores…
1997-01-30
Altera o Decreto-Lei n.º 402/90, de 21 de Dezembro, relativo à protecção social…
1997-01-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-01-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1997-01-30
Extingue a Escola Superior de Medicina Dentária do Porto e cria a Faculdade de…
1997-01-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1997-01-29
Cria várias conservatórias do registo predial, consequente desanexação de…
1997-01-29
Estabelece as linhas directrizes para a avaliação dos aditivos destinados à…
1997-01-29
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta
1997-01-29
Aprova a Lei Orgânica do XIII Governo Constitucional
1997-01-29
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1997-01-29
Aprova o Código das Custas Judiciais
1997-01-29
Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1997-01-28
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio
1997-01-28
Carreiras e quadro de pessoal dos serviços da Assembleia da República
1997-01-28
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais do Ambiente e Recursos…
1997-01-28
Altera a Portaria n.º 1177/93, de 10 de Novembro (altera os quadros de pessoal…
1997-01-28
Cria o Gabinete de Gestão das Obras de Instalação do Caminho de Ferro na ponte…
1997-01-28
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro
1997-01-28
Altera a Portaria n.º 1177/93, de 10 de Novembro (altera os quadros de pessoal…
1997-01-28
Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos…
1997-01-28
Aprova a Lei Orgânica das Secretarias Regionais e Estatuto dos Funcionários de…
1997-01-28
Estatuto da Aposentação
1997-01-28
Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos…
1997-01-28
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira
1997-01-27
Cria, na dependência directa do Presidente do Governo Regional dos Açores, o…
1997-01-27
Aprova o quadro de pessoal do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria…
1997-01-27
Desanexa o Centro de Estudo, Conservação e Restauro dos Açores (CECRA) do Museu…
1997-01-26
Aplica aos estabelecimentos de educação especial sem fins lucrativos o…
1997-01-26
Define o regime das sociedades gestoras de patrimónios
1997-01-25
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro [estabelece uma cobrança de taxas…
1997-01-25
Altera o anexo I da Portaria n.º 1107/89, de 27 de Dezembro, que aprova a lista…
1997-01-25
Estabelece que será cobrada uma taxa de rota, prevista no artigo 2.º, n.º 1, do…
1997-01-25
Aprova a lista de substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos simples…
1997-01-24
Alteração às normas processuais sobre utilização pelo Estado de veículos…
1997-01-24
Estatuto dos Benefícios Fiscais
1997-01-23
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1997-01-23
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
1997-01-23
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
1997-01-23
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
1997-01-23
Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…
1997-01-23
Aprova o Regulamento da Contribuição Especial, devida pela valorização de…
1997-01-23
Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública
1997-01-23
Estabelece um conjunto de medidas sobre a reprogramação de intervenções…
1997-01-23
Aprova o Regulamento da Contribuição Especial, devida pela valorização de…
1997-01-23
Orçamento do Estado para 1995
1997-01-23
Orçamento do Estado para 1996
1997-01-23
Altera o artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, introduzindo a forma…
1997-01-23
Cria o Sistema de Incentivos a Jovens Empresários (SIJE ou Sistema)
1997-01-23
Orçamento do Estado para 1996
1997-01-23
Cria o Sistema Integrado de Incentivos a Jovens Empresários
1997-01-23
Aprova o Código de Processo Tributário
1997-01-23
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1997-01-23
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1997-01-23
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1997-01-23
Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais
1997-01-23
Aprova o novo Regulamento do SIPESCA - Sistema de Incentivos à Pesca para os…
1997-01-23
Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema Integrado de Incentivos a Jovens…
1997-01-23
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
1997-01-23
Estabelece normas sobre os documentos que devem acompanhar as mercadorias em…
1997-01-22
Altera o quadro de pessoal de informática da Secretaria-Geral do Ministério da…
1997-01-22
Altera o Decreto-Lei n.º 225/85, de 4 de Julho (lei orgânica do SIS - Serviço…
1997-01-22
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração…
1997-01-22
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1997-01-22
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1997-01-22
Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração…
1997-01-22
Estabelece a nova estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da…
1997-01-22
Aprova o quadro de pessoal não docente da Universidade do Minho
1997-01-22
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica…
1997-01-22
Estabelece a orgânica do Serviço de Informações de Segurança, criado pela Lei…
1997-01-22
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1997-01-22
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração…
1997-01-22
Aprova o quadro de pessoal não dirigente do Departamento de Prospectiva e…
1997-01-22
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais do Ambiente e Recursos…
1997-01-22
Aprova o quadro de pessoal não dirigente do Departamento de Prospectiva e…
1997-01-22
Aprova o quadro de pessoal do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria…
1997-01-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-01-22
Actualiza os valores das prestações familiares, no âmbito dos regimes de…
1997-01-21
Estabelece disposições relativas à atribuição de um subsídio de educação…
1997-01-21
Altera as fórmulas de retenção do IRS
1997-01-21
Aprova a lista dos distritos consulares portugueses no estrangeiro, sua…
1997-01-21
Fixa os distritos consulares de Berna, Genebra e Zurique
1997-01-21
Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1997-01-21
Orçamento do Estado para 1995
1997-01-21
Orçamento do Estado para 1995
1997-01-21
Orçamento do Estado para 1996
1997-01-21
Estabelece o regime educativo especial aplicável aos alunos com necessidades…
1997-01-21
Vem dar execução às autorizações legislativas concedidas ao Governo em matéria…
1997-01-21
Define o regime de gratuitidade da escolaridade obrigatória (revoga o artigo…
1997-01-21
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1997-01-21
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1997-01-21
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
1997-01-21
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
1997-01-21
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
1997-01-21
Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo
1997-01-21
Define as condições de acesso e de frequência dos alunos com necessidades…
1997-01-21
Altera o Decreto-Lei n.º 463/79, de 30 de Novembro (institui o número fiscal de…
1997-01-21
Aprova o Código de Processo Tributário
1997-01-21
Estabelece regras a observar na aplicação do Regulamento (CEE) n.º 3508/92, do…
1997-01-21
Orçamento do Estado para 1993
1997-01-21
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
1997-01-21
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
1997-01-21
Institui o número fiscal de contribuinte
1997-01-21
Dá nova redacção aos artigos 77.º, 78.º, 79.º, 81.º, 83.º, 90.º, 94.º, 107.º e…
1997-01-21
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
1997-01-21
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
1997-01-21
Aprova as instruções para a organização dos processos de «visto» a remeter ao…
1997-01-21
Orçamento do Estado para 1997
1997-01-20
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1997-01-20
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos…
1997-01-20
Aprova o Regulamento Geral para a Constituição da Lista Nacional de Variedades…
1997-01-20
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria
1997-01-20
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das…
1997-01-20
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e…
1997-01-20
Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia
1997-01-20
Aprova o quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e…
1997-01-20
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
1997-01-18
Aprova as listas de cereais sujeitos ao controlo de resíduos de produtos…
1997-01-18
Exercício da actividade de radiodifusão
1997-01-17
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1997-01-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1997-01-17
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1997-01-17
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1997-01-17
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
1997-01-17
Estabelece o regime de aplicação da acção «Transformação e comercialização de…
1997-01-17
Estabelece as prescrições de ordem higiénica e sanitária aplicáveis à produção…
1997-01-17
Altera o Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Janeiro (estabelece o estatuto das…
1997-01-17
Altera os quadros do pessoal não docente da Universidade de Lisboa e das…
1997-01-17
Adapta o quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais…
1997-01-17
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais…
1997-01-17
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1997-01-17
Determina quais os projectos da Siderurgia Nacional, E. P., que se consideram…
1997-01-17
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1997-01-16
Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas…
1997-01-15
Aprova as taxas a cobrar pelo deferimento dos actos requeridos aos governos…
1997-01-15
Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 57/83, de 23 de Fevereiro…
1997-01-15
Aprova, para ratificação, o Acordo Que Cria a Organização Mundial do Comércio…
1997-01-14
Altera o Decreto-Lei n.º 172/88, de 16 de Maio (estabelece medidas de protecção…
1997-01-14
Regula o visto do Tribunal de Contas
1997-01-14
Aumenta o quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral dos…
1997-01-14
Cria o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR)
1997-01-14
Reestrutura a orgânica dos serviços prisionais
1997-01-14
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1997-01-14
Estabelece medidas de protecção ao montado de sobro
1997-01-14
Altera o Código do Notariado (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de…
1997-01-14
Altera o quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Serviços…
1997-01-14
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1997-01-14
Aprova a lista de produtos proteicos obtidos a partir de microrganismos, de…
1997-01-14
Estabelece disposições relativas ao arranque, corte ou poda de azinheiras
1997-01-13
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
1997-01-13
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1997-01-13
Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística da Herdade de São…
1997-01-13
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1997-01-13
Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística das Herdades das…
1997-01-10
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria de…
1997-01-10
Altera a redacção do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 49079, relativo à…
1997-01-10
Actualiza a estrutura orgânica da Comissão Permanente de Direito Marítimo…
1997-01-09
Altera o Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de Março (Registo Internacional de Navios…
1997-01-09
Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração - ISLA a iniciar, em…
1997-01-09
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1997-01-09
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, que reúne as…
1997-01-09
Cria, para entrar em funcionamento no ano escolar de 1996-1997…
1997-01-09
Reúne as normas reguladoras dos requisitos para recrutamento e da forma de…
1997-01-09
Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores
1997-01-09
Aprova a nova Lei Orgânica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias (revoga…
1997-01-09
Altera o regime de incentivos às microempresas
1997-01-09
Aprova a orgânica do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura, Florestas…
1997-01-09
Estabelece a orgânica dos institutos superiores de contabilidade e administração
1997-01-09
Estabelece a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura, Florestas e Pescas
1997-01-09
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1997-01-08
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1997-01-08
Altera diversa legislação fiscal e estabelece novos benefícios fiscais
1997-01-08
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado…
1997-01-08
Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…
1997-01-08
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
1997-01-08
Altera o Código do IRS
1997-01-08
Orçamento do Estado para 1993
1997-01-08
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
1997-01-08
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
1997-01-08
Orçamento do Estado para 1997
1997-01-08
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
1997-01-08
Aprova o Orçamento do Estado para 1990
1997-01-08
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
1997-01-08
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
1997-01-08
Cria um enquadramento fiscal, no âmbito específico dos impostos sobre o…
1997-01-08
Define as condições de acesso ao crédito fiscal
1997-01-08
Orçamento do Estado para 1995
1997-01-08
Orçamento do Estado para 1996
1997-01-07
Conselho das Comunidades Portuguesas
1997-01-07
Aprova a duração e a estrutura curricular dos cursos ministrados na Academia…
1997-01-07
Ratifica o Plano de Pormenor do Parque Industrial de Vendas Novas
1997-01-07
Autoriza o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a aceitar…
1997-01-06
Integra os Institutos Superiores de Engenharia de Coimbra, Lisboa e Porto na…
1997-01-06
Aprova o quadro de pessoal do Conselho de Mercados de Obras Públicas e…
1997-01-05
Código do Registo Comercial - CRC
1997-01-05
Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão, Objetos de Arte, de…
1997-01-05
Código do Notariado - CN
1997-01-05
Código das Sociedades Comerciais - CSC
1997-01-04
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1997-01-04
Aprova a Lei Orgânica do XIII Governo Constitucional
1997-01-03
Aprova, para adesão, o texto do Estatuto da Escola Europeia, do regulamento do…
1997-01-02
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de…
1997-01-02
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1997-01-02
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos…
1997-01-02
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1997-01-02
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1997-01-01
Restituição de IVA a instituições da Igreja Católica
1997-01-01
Regime de isenção de sisa das empresas que procedam a actos de cooperação ou de…
1997-01-01
Estatuto dos Benefícios Fiscais
1997-01-01
Código Cooperativo - CC
1997-01-01
Cria as contas poupança-condomínio
1997-01-01
Normas sobre o regime fiscal da locação financeira (leasing)
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