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Legalize / Portugal / alterações / 1996

Alterações legislativas de 1996

Em 1996, foram registadas 2616 alterações que afetaram 1768 leis.

2,616 alterações
1768 leis afetadas

A mostrar as 2,000 mais recentes das 2,616 reformas registadas em 1996.

« 1995 1997 »
dezembro 1996 343 alterações
1996-12-31
Atribuição de alvarás e licenciamento de estações emissoras de radiodifusão…
1996-12-31
Altera o Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro (aprova o Código das…
1996-12-31
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1996-12-31
Regulamenta o Regime de Apoio à Promoção da Qualidade Industrial
1996-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
1996-12-31
Altera o Código do IRS
1996-12-31
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
1996-12-31
Aprova o Regulamento do Registo Comercial, a Tabela de Emolumentos do Registo…
1996-12-31
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
1996-12-31
Procede à reforma do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
1996-12-31
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura…
1996-12-31
Altera o Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março (planos municipais de ordenamento…
1996-12-31
Altera o Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de…
1996-12-31
Introduz alterações aos Códigos do IVA e do IRC e ao Estatuto dos Benefícios…
1996-12-31
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…
1996-12-31
Altera o Regulamento do Registo Comercial e a respectiva Tabela de Emolumentos
1996-12-31
Define o regime de preços dos serviços prestados pelos operadores dos serviços…
1996-12-31
Aprova o Orçamento do Estado para 1990
1996-12-31
Orçamento do Estado para 1996
1996-12-31
Altera o Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…
1996-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1996-12-31
Autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Família e Sistemas Sociais no…
1996-12-31
Altera o artigo 91.º do Código do IRS
1996-12-31
Disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território
1996-12-31
Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…
1996-12-31
Orçamento do Estado para 1995
1996-12-31
Aprova o Regulamento para a Apresentação de Propostas de Criação de Novas…
1996-12-31
Aprova a Tabela de Emolumentos Consulares, a cobrar pelos serviços externos do…
1996-12-31
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
1996-12-31
Altera as taxas dos serviços de radiocomunicações
1996-12-31
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 94/46/CE, da Comissão…
1996-12-31
Regulamenta o processo relativo às primeiras eleições para o Conselho das…
1996-12-31
Ratifica a alteração ao Plano de Pormenor da Avenida do Brasil, no município de…
1996-12-31
Introduz alterações a vários artigos do Código das Sociedades Comerciais
1996-12-31
Aprova o Regulamento Geral de Funcionamento da Cruz Vermelha Portuguesa
1996-12-31
Altera o Código do Registo Comercial
1996-12-31
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
1996-12-30
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1996-12-30
Regulamenta o regime de apoio aos produtores de culturas arvenses. Revoga os…
1996-12-30
Actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) no que se…
1996-12-30
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1996-12-30
Aprova a reestruturação dos planos de estudos dos cursos superiores de Gestão…
1996-12-30
Aprova alterações ao plano de estudos de cursos do Instituto Superior de…
1996-12-30
Estabelece normas sobre o exercício de actividades avícolas de reprodução e de…
1996-12-28
Define para o ano lectivo de 1993-1994 o número de lugares atribuídos a cada um…
1996-12-28
Cria os quadros de zona pedagógica previstos no Estatuto da Carreira dos…
1996-12-27
Fixa em 11% e 24% as taxas das contribuições a pagar pelos trabalhadores e…
1996-12-27
Estabelece o novo regime fiscal dos produtos petrolíferos
1996-12-27
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1996-12-27
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…
1996-12-27
Vem dar execução à autorização legislativa constante do artigo 51.º da Lei n.º…
1996-12-27
Estabelece o regime das reintegrações e amortizações para efeitos do imposto…
1996-12-27
Orçamento do Estado para 1996
1996-12-27
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
1996-12-27
Orçamento do Estado para 1996
1996-12-27
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado…
1996-12-27
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1996-12-27
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-12-27
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/12/CEE, do Conselho…
1996-12-27
Mecenato social
1996-12-27
Aprova o Orçamento do Estado para 1990
1996-12-27
Autoriza o Governo a legislar em matéria fiscal e toma diversas providências de…
1996-12-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João
1996-12-27
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1996-12-27
Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças
1996-12-27
Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…
1996-12-27
Alteração à Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1995)
1996-12-27
Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos…
1996-12-27
Define as condições de acesso ao crédito fiscal
1996-12-27
Orçamento do Estado para 1995
1996-12-27
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
1996-12-27
Adopta a estrutura do imposto automóvel aos procedimentos aduaneiros…
1996-12-27
Estabelece o regime de benefícios fiscais aplicável à internacionalização de…
1996-12-27
Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma da Madeira
1996-12-27
Aprova o regime jurídico da produção e comercialização do álcool etílico não…
1996-12-27
Aprova o Código de Processo Tributário
1996-12-27
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
1996-12-27
Reformulada e reestrutura os quadros docentes das escolas dos actuais ensinos…
1996-12-27
Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…
1996-12-27
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
1996-12-27
Define as condições legais aplicáveis à concessão de apoios por parte do Estado…
1996-12-27
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
1996-12-27
Altera o Código do IRS
1996-12-27
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1996-12-27
Altera o Decreto-Lei n.º 404/90, de 21 de Dezembro (aprova o regime de isenção…
1996-12-27
Regulamenta o regime da tesouraria do Estado e cria o documento único de…
1996-12-27
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
1996-12-27
Estabelece o novo regime do imposto especial sobre o consumo de bebidas…
1996-12-27
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
1996-12-27
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
1996-12-27
Revê o regime do mecenato cultural
1996-12-27
Aprova as bases da orgânica do Governo Regional. Revoga os Decretos…
1996-12-27
Cria um quadro distrital de professores do ensino primário e de educadores de…
1996-12-27
Orçamento do Estado para 1993
1996-12-27
Altera a redacção do artigo 55.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das…
1996-12-27
2.ª lei de programação militar
1996-12-27
Aprova o Código da Contribuição Autárquica
1996-12-27
Estabelece um novo regime para as contas poupança-habitação
1996-12-26
Determina os critérios de pureza gerais e específicos a que devem obedecer os…
1996-12-26
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1996-12-26
Substitui o anexo à Portaria n.º 833/89, de 22 de Setembro (regulamenta o…
1996-12-26
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1996-12-26
Extingue o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa e aprova os quadros…
1996-12-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-12-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-12-26
Declara instalados, a partir de 15 de Setembro de 1996, os 1.º e 2.º Juízos do…
1996-12-26
Regulamenta a informação relativa ao fornecimento de gás canalizado
1996-12-26
Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho (aprova a fórmula de cálculo dos…
1996-12-26
Regula o processo de apoio ao crédito destinado ao reequilíbrio financeiro das…
1996-12-26
Altera a data da declaração de instalação dos 1.º e 2.º Juízos do Tribunal da…
1996-12-25
Código do Notariado - CN
1996-12-24
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1996
1996-12-24
Aplica aos solicitados o disposto no Decreto-Lei n.º 267/92, de 28 de Novembro…
1996-12-24
Cria a Comissão Interministerial para as Migrações e Comunidades Portuguesas…
1996-12-24
Determina que a Escola Central de Sargentos (ECS) passe a denominar-se…
1996-12-24
Procede à abolição do reconhecimento notarial das assinaturas dos médicos nos…
1996-12-24
Suprime a necessidade de intervenção notarial nas procurações passadas a…
1996-12-24
Altera o Código do Notariado (Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto)
1996-12-24
Estabelece medidas tendentes a melhorar o funcionamento dos serviços de…
1996-12-24
Estabelece que a exibição do bilhete de identidade do signatário de qualquer…
1996-12-23
Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística de Vale de Moura…
1996-12-23
Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística das Herdades de…
1996-12-23
Aprova a Tabela de Emolumentos Consulares, a cobrar pelos serviços externos do…
1996-12-23
Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística da Herdade de Almada…
1996-12-23
Fixa em 268$00 mensais a taxa de radiodifusão sonora. Revoga a Portaria n.º…
1996-12-23
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…
1996-12-23
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1996-12-23
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Vale…
1996-12-21
Estabelece o regime jurídico dos corpos de bombeiros
1996-12-21
Altera o Decreto-Lei n.º 194/80, de 19 de Junho (cria o Sistema Integrado de…
1996-12-21
Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral
1996-12-21
Revisão do SIII (Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento)
1996-12-21
Cria o Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento
1996-12-20
Alarga o número de lugares postos a concurso para ingresso na carreira policial
1996-12-20
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1996-12-20
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 290/90, de 20 de Setembro (estabelece o…
1996-12-20
Estabelece normas relativas à circulação de gado no continente
1996-12-20
Estabelece normas sobre os documentos que devem acompanhar as mercadorias em…
1996-12-20
Dá nova redacção ao artigo 691.º do Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo…
1996-12-20
Regulamenta o artigo 66.º do Estatuto da Polícia de Segurança Pública
1996-12-20
Estabelece o regime jurídico da circulação de gado, carne e produtos cárneos no…
1996-12-20
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 290/90, de 20 de Setembro, que estabelece o…
1996-12-20
Aprova o Regulamento da Identificação e Registo de Animais
1996-12-20
Aprova os regulamentos hígio-sanitários sobre carnes e seus produtos
1996-12-20
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Regime do IVA…
1996-12-20
Aprova o modelo e as instruções de preenchimento do formulário de identificação…
1996-12-20
Altera o Decreto-Lei n.º 290/90, de 20 de Setembro (estabelece o regime…
1996-12-20
Aprova o Regulamento de Identificação Animal e Medidas Sanitárias e…
1996-12-20
Dá cumprimento ao n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 290/90, de 20 de…
1996-12-19
Actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) consumidos…
1996-12-19
Reestrutura a orgânica dos serviços prisionais
1996-12-19
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão no que…
1996-12-19
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1996-12-19
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Emprego e da Segurança Social
1996-12-19
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1996-12-19
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das…
1996-12-19
Aprova a Lei Orgânica da Universidade do Porto
1996-12-19
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária
1996-12-19
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
1996-12-19
Aprova a orgânica do Instituto de Higiene e Medicina Tropical
1996-12-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-12-19
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1996-12-19
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão
1996-12-19
Aprova o quadro de pessoal do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria…
1996-12-19
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão do Ministério…
1996-12-18
Cria o Programa Férias Desportivas e aprova o seu Regulamento
1996-12-18
Cria o Programa de Apoio às Associações Juvenis (PAAJ) e aprova o respectivo…
1996-12-18
Expropria vários prédios rústicos
1996-12-18
Altera a Portaria n.º 142/96, de 4 de Maio [cria o Programa Ocupação de Tempos…
1996-12-18
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Português da Juventude. Revoga o Decreto-Lei…
1996-12-18
Cria o Programa Infante D. Henrique e aprova o respectivo Regulamento
1996-12-18
Estabelece o regime geral das ajudas a conceder no âmbito das medidas…
1996-12-18
Aprova o Regulamento do Programa ACÇÃO
1996-12-17
Visa dotar o Conselho Nacional de Educação das estruturas materiais e humanas…
1996-12-17
Cria o Conselho Nacional de Educação no Ministério da Educação e das…
1996-12-17
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1996-12-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
1996-12-17
Introduz alterações ao regime da comissão permanente do Conselho Nacional de…
1996-12-17
Revoga o n.º 2 do artigo 2.º e altera a redacção do artigo 9.º do Decreto-Lei…
1996-12-17
Eliminação do analfabetismo
1996-12-17
Liberdade do ensino
1996-12-17
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril (Conselho…
1996-12-17
Altera o regime de funcionamento do Conselho Nacional de Educação (altera o…
1996-12-17
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Cultura. Revoga o Decreto-Lei…
1996-12-17
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa situada nas…
1996-12-16
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1996-12-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda
1996-12-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda
1996-12-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda na parte relativa às…
1996-12-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda
1996-12-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda, aprovado pela…
1996-12-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda na parte referente ao…
1996-12-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
1996-12-16
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1996-12-16
Estabelece os valores máximos dos custos co-financiáveis pelo Fundo Social…
1996-12-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda, na parte referente…
1996-12-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda na parte referente ao…
1996-12-16
Regulamenta os encargos com formandos a ter em conta para efeitos de…
1996-12-16
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1996-12-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda na parte referente ao…
1996-12-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda
1996-12-16
Altera os quadros de pessoal dos hospitais psiquiátricos - Centro de Saúde…
1996-12-16
Rectifica o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda na parte…
1996-12-16
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-12-16
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-12-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda na parte referente ao…
1996-12-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
1996-12-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda
1996-12-16
Cria o Centro de Saúde Mental de Lisboa-Oeiras
1996-12-14
Regula a concessão de apoios financeiros para a criação de actividades…
1996-12-14
Altera o artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 8/82, de 18 de Janeiro, de acordo com…
1996-12-14
Estabelece normas e procedimentos quanto aos programas de formação/emprego…
1996-12-14
Regulamenta a atribuição e o cálculo do subsídio de doença do regime geral de…
1996-12-14
Reformula a legislação sobre acolhimento familiar
1996-12-14
Isenta da obrigação de contribuir para o regime geral de segurança social dos…
1996-12-14
Define o regime jurídico e de protecção social dos ajudantes familiares
1996-12-14
Disciplina o regime de acolhimento familiar de idosos e adultos com deficiência
1996-12-14
Altera a redacção do artigo 79.º do Decreto n.º 441/72, de 8 de Novembro…
1996-12-14
Define a qualidade de contribuinte, para efeitos de segurança social…
1996-12-14
Concede aos profissionais livres não inscritos ao abrigo da Portaria n.º…
1996-12-14
Separa a Escola Nacional de Saúde Pública do Instituto Nacional de Saúde…
1996-12-14
Da Segurança Social
1996-12-14
Enquadra os beneficiários do Programa de Inserção de Jovens na Vida…
1996-12-14
Concede apoios financeiros à criação de actividades independentes que não sejam…
1996-12-14
Regulamenta algumas das matérias previstas no Decreto-Lei n.º 8/82, de 18 de…
1996-12-14
Determina que as instituições didácticas dotem os seus professores de traje…
1996-12-14
Determina que as pessoas singulares que exercem actividade tributada em…
1996-12-14
Prorroga a vigência das bases de incidência contributiva do regime de segurança…
1996-12-14
Estabelece o regime de contra-ordenação no sistema de segurança social
1996-12-14
Aprova o Regulamento das Provas de Concurso de Pessoal Docente da Escola…
1996-12-14
Revê o regime de segurança social dos trabalhadores independentes
1996-12-14
Cria nos centros regionais de segurança social o serviço de verificação de…
1996-12-14
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 307/86, de 22 de Setembro, que estabeleceu certas…
1996-12-14
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 401/86, de 2 de Dezembro, que alarga o âmbito do…
1996-12-14
Estabelece as condições a que no futuro deverá obedecer a concessão de…
1996-12-14
Promulga o Regulamento da Escola Nacional de Saúde Pública
1996-12-14
Aprova o regime de segurança social dos trabalhadores independentes
1996-12-13
Cria as Conservatórias dos Registos Predial e Comercial de Alcochete, Azambuja…
1996-12-13
Aprova as normas de classificação de serviço do pessoal civil dos Serviços…
1996-12-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1996-12-13
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
1996-12-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1996-12-13
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1996-12-13
Define o regime jurídico aplicável ao pessoal civil dos serviços departamentais…
1996-12-12
Determina que nas garrafas de vinho do Porto com a capacidade de 5 cl a 10 cl…
1996-12-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1996-12-12
Transforma as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico em sociedade anónima de…
1996-12-12
Transforma a INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa, E. P., em sociedade anónima
1996-12-11
Aprova o quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas
1996-12-11
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-12-11
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura
1996-12-11
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1996-12-11
Extingue o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa e aprova os quadros…
1996-12-11
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura
1996-12-11
Aprova o Regulamento do Ministério
1996-12-11
Promulga a orgânica dos serviços do Ministério - Revoga o Decreto-Lei n.º…
1996-12-11
Estabelece as condições para a concessão de empréstimos pelo Fundo de Turismo e…
1996-12-11
Altera os quadros de pessoal de vários serviços do Ministério da Administração…
1996-12-11
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-12-11
Altera a alínea e) do n.º 1.º da Portaria n.º 496-A/89, de 3 de Julho, que fixa…
1996-12-11
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-12-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital de D. Estefânia
1996-12-10
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português…
1996-12-10
Aprova o quadro de pessoal da Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao…
1996-12-10
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-12-10
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-12-10
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1996-12-10
Extingue o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa e aprova os quadros…
1996-12-10
Estabelece o novo regime jurídico da Agência do Controle das Ajudas…
1996-12-10
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-12-10
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-12-10
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de…
1996-12-10
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1996-12-10
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1996-12-10
Altera a regulamentação do curso de bacharelato em Gestão ministrado pela…
1996-12-10
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1996-12-10
De ter sido rectificada a Portaria n.º 525/95, dos Ministérios das Finanças e…
1996-12-09
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1996-12-09
Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
1996-12-09
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1996-12-09
Suspende a vigência da Portaria n.º 1141-D/95, de 15 de Setembro (fixa…
1996-12-09
Define as condições em que se podem realizar as operações de recuperação de…
1996-12-09
Substitui o anexo da Portaria n.º 1034/92, de 5 de Novembro (regula a aplicação…
1996-12-09
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária
1996-12-09
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical
1996-12-09
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical
1996-12-09
Aprova a nova lei orgânica do Instituto Superior de Educação Física do Porto
1996-12-09
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária
1996-12-09
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical
1996-12-09
Define as condições em que se podem realizar as operações de recuperação de…
1996-12-09
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1996-12-09
Estabelece o regime de benefícios fiscais aplicável à internacionalização de…
1996-12-09
Altera o Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro (aprova o Regime Jurídico…
1996-12-09
Código do Mercado de Valores Mobiliários
1996-12-09
Procede à distribuição entre as entidades interessadas das importâncias das…
1996-12-09
Define o modo de cálculo da taxa de juro anual nominal bruta dos certificados…
1996-12-09
Aprova os quadros de pessoal das Delegações Regionais da Cultura do Norte e do…
1996-12-09
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-12-09
Regula a situação dos contribuintes que estejam a regularizar as suas dívidas à…
1996-12-09
Dá nova redacção ao n.º 9 do Despacho Normativo n.º 32/84, publicado no Diário…
1996-12-09
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia…
1996-12-09
Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…
1996-12-09
Unifica os grupos, subgrupos, disciplinas e especialidades dos ensinos liceal e…
1996-12-09
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
1996-12-09
Regula o processo de liquidação dos juros de mora
1996-12-09
Orçamento do Estado para 1996
1996-12-09
Adita as habilitações próprias e suficientes ao Despacho Normativo n.º 32/84…
1996-12-09
Introduz alterações ao mapa a que se refere o n.º 1 do Despacho Normativo n.º…
1996-12-09
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral do Desenvolvimento…
1996-12-09
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-12-09
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-12-09
Aprova o Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras
1996-12-09
Aprova o quadro de pessoal do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria…
1996-12-09
Aprova o quadro de pessoal do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria…
1996-12-09
Aprova o quadro de pessoal do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria…
1996-12-09
Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 32/84, de 9 de Fevereiro…
1996-12-09
Cria incentivos à regularização da cobrança de tributos e outras receitas…
1996-12-09
Aprova o quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas
1996-12-09
Fixa habilitações científicas sem a componente de formação profissional para…
1996-12-07
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 77/799/CEE, do…
1996-12-07
Estabelece medidas de racionalização dos efectivos de pessoal dos…
1996-12-06
Transforma a Siderurgia Nacional, E. P., em sociedade anónima de capitais…
1996-12-06
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa de Santiago do…
1996-12-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos
1996-12-06
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1996-12-06
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da Escola Superior de…
1996-12-06
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-12-06
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato de Dança, ministrado pela…
1996-12-06
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1996-12-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tomar
1996-12-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-12-06
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1304/93, dos Ministérios das Finanças e…
1996-12-06
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de…
1996-12-06
Altera o regime de acesso e o plano de estudos do curso de bacharelato em Dança…
1996-12-05
Código do Mercado de Valores Mobiliários
1996-12-04
Aprova a orgânica dos serviços da Assembleia Regional
1996-12-04
Aprova, para ratificação, a Convenção que estabeleceu a EUTELSAT (Organização…
1996-12-03
Integra os técnicos auxiliares de geotécnica na carreira de técnico-adjunto de…
1996-12-03
Estabelece disposições relativas à estrutura orgânica do Governo Regional dos…
1996-12-03
Aprova normas sobre a estrutura do Governo Regional dos Açores
1996-12-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-12-03
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas
1996-12-03
Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência dos regimes…
novembro 1996 279 alterações
1996-11-30
Regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de…
1996-11-30
Actualiza a legislação nacional em vigor no que respeita a zonas e períodos de…
1996-11-30
Suspende as interdições de pesca estabelecidas nos n.os 1.º, alínea a), e 2.º…
1996-11-30
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, referente à tipologia…
1996-11-30
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-11-29
Define as condições em que se podem realizar as operações de recuperação de…
1996-11-29
Reestrutura o Serviço de Estrangeiros. Revoga todas as disposições legais…
1996-11-29
Altera o Decreto-Lei n.º 418/80, de 20 de Setembro (Lei Orgânica do Serviço…
1996-11-29
Torna extensivo ao pessoal do Serviço de Estrangeiros colocado na ilha de Porto…
1996-11-29
Aprova a Lei de Processo nos Tribunais Administrativos
1996-11-29
Regulamenta o regime de apoio aos produtores de culturas arvenses. Revoga os…
1996-11-29
Regulamenta o regime de apoio aos produtores de culturas arvenses. Revoga os…
1996-11-29
Altera os quadros de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da…
1996-11-29
Aprova o estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (no uso da…
1996-11-29
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Leiria
1996-11-29
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Teotónio - Viseu
1996-11-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente
1996-11-28
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1996-11-28
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias do…
1996-11-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja
1996-11-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja
1996-11-28
Altera a Portaria n.º 809-C/94, de 12 de Setembro (aprova o Regulamento de…
1996-11-28
Aprova os modelos de cartões de identidade do pessoal do Serviço Nacional de…
1996-11-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-11-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-11-27
Altera os quadros de pessoal das Escolas de Educação Especial de Ponta Delgada…
1996-11-27
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de…
1996-11-27
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
1996-11-27
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas…
1996-11-27
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa do sul da…
1996-11-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
1996-11-27
Altera a Portaria n.º 560/94, de 12 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
1996-11-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1996-11-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1996-11-27
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa situada na…
1996-11-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1996-11-27
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-11-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1996-11-27
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-11-27
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-11-27
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-11-27
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-11-27
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-11-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1996-11-27
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-11-26
Procede à reforma do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
1996-11-26
Extingue a Direcção Regional de Portos e cria a Administração dos Portos da…
1996-11-26
Define a autonomia das universidades
1996-11-26
Introduz alterações ao Código das Custas Judiciais
1996-11-26
Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
1996-11-26
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
1996-11-26
Regula o exercício do direito de associação dos estudantes
1996-11-26
Estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores. Revoga a Lei n.º…
1996-11-26
Aprova os Estatutos e o Regulamento Eleitoral da Casa do Douro
1996-11-26
Altera várias disposições do Código das Custas Judiciais, insere normas…
1996-11-26
Salários em atraso
1996-11-26
Estabelece o regime de acesso ao direito e aos tribunais
1996-11-26
Altera diversos artigos do Código das Custas Judiciais
1996-11-26
Altera o Código do Registo Predial
1996-11-26
Altera o Código das Custas Judiciais e a tabela anexa a que se refere o…
1996-11-26
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração do Porto de Lisboa
1996-11-26
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração dos Portos do Douro e Leixões…
1996-11-26
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração do Porto de Sines
1996-11-26
Estabelece a isenção de custas para o exequente em acções de execução para…
1996-11-26
Lei das Associações de Defesa do Ambiente
1996-11-26
Estabelece o regime jurídico da Cruz Vermelha Portuguesa
1996-11-26
Revê o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
1996-11-26
Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Florestal, anexo à Portaria…
1996-11-26
Estabelece o novo regime do processo civil simplificado
1996-11-26
Regulamenta o exercício da actividade dos Serviços Sociais do Ministério do…
1996-11-26
Isenta de preparos e custas os processos de adopção
1996-11-26
Regula a cobrança de dívidas às instituições e serviços integrados no…
1996-11-26
Promulga o Código das Custas Judiciais - Revoga as disposições dos artigos 70.º…
1996-11-26
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Florestal
1996-11-26
Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto
1996-11-26
Direito de asilo
1996-11-25
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas
1996-11-25
Define a estrutura orgânica do Ministério do Comércio e Turismo
1996-11-25
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Energia. Revoga o…
1996-11-25
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos…
1996-11-25
Aprova a Lei Orgânica da Auditoria Jurídica do Ministério do Comércio e Turismo
1996-11-25
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo
1996-11-25
Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia
1996-11-25
Extingue a Direcção-Geral do Comércio Externo e a Direcção-Geral do Comércio…
1996-11-25
Estabelece a nova orgânica do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério…
1996-11-25
Aprova a Lei Orgânica da Auditoria Jurídica do Ministério da Indústria e Energia
1996-11-25
Define a orgânica da Direcção-Geral do Comércio
1996-11-23
Disciplina o regime de microfilmagem de documentos efectuada por companhias de…
1996-11-22
Altera o quadro de pessoal aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º…
1996-11-22
Põe em execução o orçamento da Segurança Social para 1985
1996-11-22
Aprova as normas técnicas indispensáveis à boa execução do Regulamento da…
1996-11-22
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral do Desenvolvimento…
1996-11-22
Disciplina a actividade de produção e comercialização de materiais de viveiro
1996-11-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-11-22
Aprova o Regulamento da Produção e Comercialização de Materiais de Viveiro de…
1996-11-22
Cria na Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto vários cursos de…
1996-11-22
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1996-11-22
Actualiza a compensação anual devida ao Município de Moura pela exploração da…
1996-11-22
Cria vários serviços no registo predial
1996-11-22
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso de…
1996-11-22
Aprova o Regulamento do Fabrico, Comercialização e Utilização de Aditivos nos…
1996-11-22
Altera o Decreto-Lei n.º 277/91, de 8 de Agosto (disciplina a actividade de…
1996-11-22
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
1996-11-22
Autoriza a criação do Instituto Superior de Ciências Educativas
1996-11-22
Integra o ensino das tecnologias da saúde no sistema educativo
1996-11-22
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1996-11-21
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1996-11-21
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1996-11-21
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1996-11-21
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1996-11-21
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1996-11-21
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1996-11-21
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil
1996-11-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-11-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-11-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-11-21
Estabelece as atribuições e competências do Gabinete para as Comunidades…
1996-11-21
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas
1996-11-21
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Promoção Ambiental
1996-11-21
Regulamenta os limites de peso e dimensão dos veículos
1996-11-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-11-21
Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo
1996-11-21
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de…
1996-11-21
Altera o plano de estudos do curso de Artes Plásticas (Pintura/Escultura)…
1996-11-21
Fixa o plano de estudos da Escola de Dança Ginasiano de Vila Nova de Gaia
1996-11-21
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas
1996-11-21
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Arte…
1996-11-21
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de…
1996-11-21
Altera a Portaria n.º 1185/93, de 12 de Novembro (cria o curso de bacharelato…
1996-11-21
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-11-20
Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 57/83, de 23 de Fevereiro…
1996-11-20
Lei quadro do Sistema de Acção Social Complementar para funcionários e agentes…
1996-11-20
Aprova o quadro de pessoal não docente da Universidade do Minho
1996-11-20
Aprova o regime jurídico dos exames de condução
1996-11-20
Aprova o Código da Estrada
1996-11-20
Aprova a Lei Orgânica do XIII Governo Constitucional
1996-11-19
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional do Porto do Instituto Português…
1996-11-19
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1996-11-19
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de…
1996-11-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-11-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-11-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-11-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-11-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz
1996-11-19
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1996-11-19
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1996-11-19
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-11-19
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-11-19
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Oncologia do Porto do…
1996-11-19
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-11-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real, aprovado pela…
1996-11-19
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-11-19
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de…
1996-11-19
Estabelece as regras a que devem obedecer a notificação da libertação…
1996-11-19
Alarga os quadros de pessoal dos órgãos e serviços centrais e regionais do…
1996-11-19
Aprova o quadro de pessoal do Departamento de Relações Internacionais de…
1996-11-19
Altera os quadros de pessoal de vários serviços do Ministério da Administração…
1996-11-18
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1996-11-18
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1996-11-16
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1996-11-16
Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Oliveira de Frades
1996-11-16
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-11-16
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das…
1996-11-16
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1996-11-16
Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior de…
1996-11-15
Aprova o Regime dos Financiamentos Directos a Conceder pelo Fundo de Turismo…
1996-11-15
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1996-11-15
Altera o quadro de pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande
1996-11-15
Altera o Decreto-Lei n.º 418/80, de 29 de Setembro (Lei Orgânica do Serviço…
1996-11-15
Altera o Decreto-Lei n.º 418/80, de 28 de Setembro (Lei Orgânica do Serviço…
1996-11-15
Altera o Despacho Normativo n.º 670/94, de 22 de Setembro, que estabelece um…
1996-11-15
Cria a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros
1996-11-15
Altera o Decreto-Lei n.º 418/80, de 29 de Setembro (Lei Orgânica do Serviço…
1996-11-14
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1996-11-14
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-11-14
Aprova o quadro de pessoal dos serviços centrais e das delegações distritais do…
1996-11-14
Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior…
1996-11-14
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1996-11-14
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-11-13
Estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores. Revoga a Lei n.º…
1996-11-13
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-11-13
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-11-13
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-11-13
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria
1996-11-13
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1996-11-13
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1996-11-13
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1996-11-13
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1996-11-13
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-11-13
Regulamenta a elaboração e a aprovação dos planos de ordenamento da orla…
1996-11-13
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de…
1996-11-13
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-11-13
De ter sido rectificada a Portaria n.º 498/95, do Ministério da Educação, que…
1996-11-13
Aprova o quadro de pessoal do Departamento de Estudos e Planeamento
1996-11-13
Altera o Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro (regulamenta a elaboração e a…
1996-11-13
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de…
1996-11-13
De ter sido rectificada a Portaria n.º 494/95, do Ministério da Educação, que…
1996-11-13
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de…
1996-11-13
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de…
1996-11-13
Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona…
1996-11-13
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-11-13
Estabelece a organização, regime e quadros de pessoal das delegações regionais…
1996-11-13
Proíbe o exercício da pesca por todos os processos, com excepção da cana ou…
1996-11-12
Aprova a lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos em…
1996-11-11
Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr…
1996-11-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-11-11
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1996-11-11
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-R9/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime…
1996-11-11
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-11-11
Nomeia vários Secretários Regionais do Governo Regional da Região Autónoma da…
1996-11-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-11-11
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de…
1996-11-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-11-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-11-11
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-11-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1996-11-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1996-11-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1996-11-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1996-11-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1996-11-11
Altera o plano de estudos do curso de Gestão Autárquica ministrado na Escola…
1996-11-08
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-11-08
Nomeia Alberto Romão Madruga da Costa Presidente do Governo Regional da Região…
1996-11-08
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1996-11-08
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1996-11-08
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu
1996-11-07
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-11-07
Reconhece a Escola Superior de Design e a Escola Superior de Marketing e…
1996-11-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro
1996-11-07
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães
1996-11-07
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de…
1996-11-07
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1996-11-07
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de…
1996-11-07
Aprova os quadros de pessoal dos serviços centrais e regionais do Instituto…
1996-11-07
De ter sido rectificada a Portaria n.º 509/95, do Ministério da Educação, que…
1996-11-07
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1996-11-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-11-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-11-07
Determina que o plano de estudos do curso superior de Marketing e Publicidade…
1996-11-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-11-07
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Coutada de…
1996-11-07
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-11-07
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1996-11-07
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-11-07
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de…
1996-11-07
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1996-11-07
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1996-11-07
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1996-11-06
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1996-11-06
Aprova o quadro de pessoal não dirigente do Departamento de Prospectiva e…
1996-11-06
Cria várias conservatórias do registo predial, consequente desanexação de…
1996-11-06
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo
1996-11-06
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-11-06
Altera o Decreto-Lei n.º 43/94, de 17 de Fevereiro (aprova a Lei Orgânica do…
1996-11-06
Altera vários quadros de pessoal de museus nacionais
1996-11-06
Altera os quadros de pessoal dos Palácios Nacionais da Ajuda, de Mafra, da…
1996-11-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-11-06
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e…
1996-11-06
Aprova a Lei Orgânica do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência
1996-11-06
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e…
1996-11-05
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-11-05
Estabelece a orgânica do Gabinete de Gestão Financeira (GGF) do Ministério da…
1996-11-05
Estabelece a orgânica do Instituto do Consumidor
1996-11-05
Altera o quadro de pessoal do Departamento de Estados e Planeamento da Saúde
1996-11-05
Aprova o quadro de pessoal do Instituto do Consumidor
1996-11-05
Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro
1996-11-05
Aprova os modelos de cartões de identidade para uso do pessoal dos gabinetes…
1996-11-05
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-11-05
Nova Lei Orgânica da Direcção-Geral do Turismo
1996-11-05
Nova Lei Orgânica da Direcção-Geral do Turismo
1996-11-05
Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da…
1996-11-05
Altera o quadro de pessoal de Gestão Financeira do Ministério da Justiça
1996-11-05
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-11-05
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
1996-11-04
Aprova as listas de cereais sujeitos ao controlo de resíduos de produtos…
1996-11-02
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro…
1996-11-02
Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores da educação…
1996-11-02
Altera o Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro (estabelece o regime jurídico…
outubro 1996 409 alterações
1996-10-31
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1996-10-31
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-10-31
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-10-31
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco na parte…
1996-10-31
Aprova os planos curriculares dos ensinos básico e secundário
1996-10-31
Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias
1996-10-31
Estabelece regras relativas à integração do pessoal oriundo das carreiras…
1996-10-31
Atribui suplemento remuneratório à comissão de acompanhamento da obra (CAO) do…
1996-10-31
Fixa o período de duração inicial de serviço dos militares da Força Aérea em…
1996-10-31
Fixa os valores limites e os valores guias no ambiente para o dióxido de…
1996-10-31
Autoriza a criação da Escola Superior de Educação de Santa Maria
1996-10-31
Autoriza a Escola Superior de Educação de Santa Maria a ministrar o curso de…
1996-10-31
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1996-10-31
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1996-10-31
Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e…
1996-10-31
Estabelece as regras de utilização das reservas nacionais previstas nos…
1996-10-31
Altera os termos de nomeação dos directores clínicos e dos…
1996-10-31
Aprova a nova orgânica do Instituto Português da Qualidade
1996-10-31
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1996-10-31
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-10-31
Regime jurídico da produção de energia elétrica não vinculada ao serviço público
1996-10-31
Define a orgânica da Direcção-Geral do Comércio
1996-10-31
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-10-31
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio
1996-10-31
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-10-31
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda
1996-10-31
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Bernardo
1996-10-31
Aprova a orgânica do Conselho Nacional de Cultura
1996-10-31
Normas do determinação do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) por que se…
1996-10-31
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-10-30
Altera a renda paga à Junta de Freguesia de Salvada pela propriedade denominada…
1996-10-29
Aprova as alterações ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1996
1996-10-29
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1996
1996-10-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-10-28
Reestrutura a Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE)
1996-10-28
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos…
1996-10-28
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-10-28
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de…
1996-10-28
Actualiza a renda do prédio rústico denominado «Baldios da Cabeça Gorda»
1996-10-26
Isenta do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) as transmissões de bens para…
1996-10-26
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
1996-10-25
Estabelece o regime jurídico da aprendizagem
1996-10-25
Aprova o Regulamento da Produção, Certificação e Comercialização de Materiais…
1996-10-25
Determina que o imposto sobre veículos relativo ao ano de 1989 seja liquidado e…
1996-10-25
Aprova o Regulamento da Comercialização de Materiais Florestais de Reprodução
1996-10-25
Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Florestal
1996-10-25
Estabelece as regras de aplicação do regime de apoio aos produtores de culturas…
1996-10-25
Estabelece os princípios a que obedecem os cursos de pré-aprendizagem
1996-10-25
Alteração ao Estatuto Orgânico de Macau
1996-10-25
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1996-10-25
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior…
1996-10-25
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1996-10-25
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1996-10-25
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1996-10-25
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1996-10-25
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1996-10-25
Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração - ISLA a iniciar, em…
1996-10-25
Estabelece as condições gerais de aplicação do Programa de Apoio à Modernização…
1996-10-25
Actualiza e corrige o Despacho Normativo n.º 49/95, de 5 de Setembro…
1996-10-25
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-10-25
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-10-25
Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco a conferir, por intermédio…
1996-10-25
Revê o regime jurídico da aprendizagem, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 102/84…
1996-10-25
Estabelece normas sobre projectos de florestação em espécies florestais de…
1996-10-25
Aprova a reestruturação dos planos de estudos dos cursos superiores de Gestão…
1996-10-24
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1996-10-24
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-10-24
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-10-24
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1996-10-24
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Arte…
1996-10-24
Altera o plano de estudos do curso de Design Industrial, ministrado pela Escola…
1996-10-24
Altera o plano de estudos do curso de Design e Tecnologia para a Cerâmica…
1996-10-24
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Arte…
1996-10-23
Integra o Hospital de Rovisco Pais na Administração Regional de Saúde de Coimbra
1996-10-23
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina sobre…
1996-10-23
Altera o Despacho Normativo n.º 100/90, de 7 de Setembro (normas de apoio à…
1996-10-23
Altera vários artigos das normas de apoio à actividade teatral
1996-10-23
Aprova as normas de apoio à actividade teatral
1996-10-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-10-22
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de…
1996-10-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
1996-10-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
1996-10-22
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e…
1996-10-22
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades integradas na totalidade…
1996-10-22
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
1996-10-22
Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade da…
1996-10-22
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa situada na…
1996-10-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
1996-10-22
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa de Sepins, na…
1996-10-22
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa de Ançã, na…
1996-10-22
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa situada na…
1996-10-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias…
1996-10-21
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1996-10-21
Cria o Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho
1996-10-21
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-10-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém
1996-10-21
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1996-10-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém referente às…
1996-10-21
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
1996-10-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-10-21
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1996-10-21
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém
1996-10-21
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1996-10-21
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1996-10-19
Fixa as receitas a consignar à Direcção-Geral do Património do Estado (DGPE)…
1996-10-18
Aplica o regime previsto na alínea f) do n.º 2 do artigo 16.º do Código do…
1996-10-18
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
1996-10-18
Define as condições de acesso ao crédito fiscal
1996-10-18
Confere ao Ministro das Finanças competência para conceder a isenção do imposto…
1996-10-17
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1996-10-17
Aumenta o quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º…
1996-10-17
Aumenta o quadro de pessoal docente da Casa Pia de Lisboa
1996-10-17
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas - ISCE a ministrar o curso…
1996-10-17
Altera o quadro de pessoal docente da Casa Pia de Lisboa, aprovado pelo…
1996-10-17
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro
1996-10-17
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico na variante…
1996-10-17
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão
1996-10-17
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão
1996-10-17
Altera o quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa referente à carreira técnica…
1996-10-17
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1996-10-17
Estabelece medidas relativas à concretização de acções de voluntariado jovem…
1996-10-17
Relativo ao voluntariado jovem para a solidariedade
1996-10-17
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola…
1996-10-17
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das…
1996-10-17
Aprova as bases da orgânica do Governo Regional. Revoga os Decretos…
1996-10-17
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Florestas. Revoga o Decreto…
1996-10-17
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
1996-10-17
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 22/93/M, de 8 de Julho (aprova a…
1996-10-17
Altera o quadro de pessoal dirigente da Casa Pia de Lisboa
1996-10-17
Estabelece a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura, Florestas e Pescas
1996-10-17
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1996-10-17
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1996-10-17
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1996-10-17
Estabelece a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura, Florestas e Pescas
1996-10-17
Autoriza a criação do Instituto Superior de Ciências Educativas
1996-10-17
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-10-17
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das…
1996-10-17
Aprova as bases da orgânica do Governo Regional. Revoga os Decretos…
1996-10-16
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1996-10-16
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior de…
1996-10-16
Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril (protecção da maternidade e da paternidade)
1996-10-16
Altera o plano de estudos do curso de Informática de Gestão, ministrado na…
1996-10-16
Fixa os agentes, processos e condições de trabalho proibidos ou condicionados…
1996-10-16
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1996-10-16
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1996-10-16
Aprova medidas de reforço da protecção de dados pessoais
1996-10-16
Aprova o regime de trabalho a tempo parcial na função pública
1996-10-16
Alarga o âmbito e valoriza as prestações de segurança social à infância…
1996-10-16
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1996-10-16
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1996-10-16
Autoriza a criação do Instituto Superior de Ciências Educativas
1996-10-16
Autoriza a criação do Instituto Superior de Ciências Educativas
1996-10-16
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-10-16
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1996-10-16
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-10-16
Altera o Decreto-Lei n.º 9/94, de 13 de Janeiro. Revê a composição da Comissão…
1996-10-16
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de…
1996-10-16
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Águeda
1996-10-16
Define um conjunto de regras básicas relativas à atribuição da gestão de…
1996-10-16
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1996-10-16
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-10-16
Aprova o quadro de pessoal da Universidade dos Açores
1996-10-16
Lei da Protecção de Dados Pessoais face à Informática
1996-10-16
Cria o bilhete de identidade do pessoal militar da Guarda Nacional Republicana
1996-10-16
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 86/609/CEE, do Conselho…
1996-10-16
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-10-16
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar os cursos de…
1996-10-16
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Pescas
1996-10-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda
1996-10-16
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar os cursos de…
1996-10-16
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da…
1996-10-16
Cria no quadro da Universidade dos Açores lugares da carreira de pessoal…
1996-10-16
Cria o Instituto Português de Conservas e Pescado (IPCP)
1996-10-16
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1996-10-16
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1996-10-16
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública, a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril…
1996-10-15
Altera o Decreto-Lei n.º 248/92, de 9 de Novembro (dota o Projecto VIDA de uma…
1996-10-15
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Social
1996-10-15
Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…
1996-10-15
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Social
1996-10-15
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Social
1996-10-15
Altera o quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico (QPCIH)
1996-10-15
Dota o Projecto VIDA de uma nova estrutura orgânica
1996-10-14
Orçamento do Estado para 1996
1996-10-14
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro…
1996-10-14
Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas…
1996-10-14
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
1996-10-14
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
1996-10-14
Actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) no que se…
1996-10-12
Actualiza as tarifas a aplicar pela prestação de serviços referentes às…
1996-10-11
Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral do Turismo, da Inspecção-Geral…
1996-10-11
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Investigação Agrária
1996-10-11
Integra no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social pessoal do Centro…
1996-10-11
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária
1996-10-11
Define o modo de implementação das acções de natureza voluntária dependentes da…
1996-10-11
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro
1996-10-11
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1996-10-11
Estabelece o preço de venda das refeições a fornecer nos refeitórios dos…
1996-10-11
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro
1996-10-11
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1996-10-11
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte
1996-10-11
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte
1996-10-11
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-10-11
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ambiente
1996-10-11
Adequa as carreiras específicas do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e…
1996-10-11
Aprova os quadros de pessoal dos gabinetes de apoio técnico (GAT)
1996-10-11
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1996-10-11
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1996-10-11
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão
1996-10-11
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar
1996-10-11
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1996-10-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão na parte…
1996-10-10
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Investigação, Experimentação e…
1996-10-10
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-10-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão
1996-10-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão na parte referente…
1996-10-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão
1996-10-10
Extingue o Fundo Especial de Transportes Terrestres. Revoga todas as normas…
1996-10-10
Extingue o Fundo Especial de Transportes Terrestres. Revoga todas as normas…
1996-10-10
Altera a Portaria n.º 809-E/94, de 12 de Setembro, que aprova o Regulamento de…
1996-10-10
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1996-10-10
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1996-10-10
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1996-10-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão
1996-10-10
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão
1996-10-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-10-10
Cria várias conservatórias do registo predial, consequente desanexação de…
1996-10-10
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas
1996-10-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1996-10-10
Estabelece as condições gerais de aplicação do Programa de Apoio à Modernização…
1996-10-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão na parte referente…
1996-10-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1996-10-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-10-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-10-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão na parte referente…
1996-10-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1996-10-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1996-10-10
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1996-10-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão na parte referente…
1996-10-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1996-10-10
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1996-10-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-10-10
Altera o quadro de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica do Hospital…
1996-10-10
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1996-10-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-10-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-10-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-10-10
Transfere para a Região Autónoma dos Açores certos serviços do Ministério da…
1996-10-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão (pessoal técnico…
1996-10-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1996-10-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1996-10-10
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão
1996-10-09
Altera o quadro de pessoal do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes
1996-10-09
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Espectáculos
1996-10-09
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-10-09
Aprova os quadros de pessoal da Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes e…
1996-10-09
Aprova o quadro de pessoal do Conselho de Mercados de Obras Públicas e…
1996-10-09
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-10-09
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-10-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São José
1996-10-09
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1996-10-09
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-10-09
Aprova a nova Lei Orgânica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias (revoga…
1996-10-09
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-10-09
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-10-09
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-10-09
Aprova a nova Lei Orgânica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias (revoga…
1996-10-09
Aprova a nova Lei Orgânica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias (revoga…
1996-10-09
Aprova o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações…
1996-10-09
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos
1996-10-09
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes…
1996-10-09
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas
1996-10-09
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-10-09
Aprova os quadros de pessoal dos serviços centrais do Instituto Português do…
1996-10-09
Define o estatuto do pessoal de inspecção da Direcção-Geral dos Espectáculos
1996-10-09
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Investigação Agrária
1996-10-09
Aprova o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário
1996-10-09
Extingue o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa e aprova os quadros…
1996-10-09
Altera o quadro de pessoal do Conselho de Mercados de Obras Públicas e…
1996-10-09
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária
1996-10-08
Cria o Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura…
1996-10-08
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1996-10-08
Actualiza os preços de venda de água industrial e não tratada. Revoga a…
1996-10-08
Regulamenta o Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e…
1996-10-08
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Angra do Heroísmo
1996-10-08
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 169/85, de 20 de Maio…
1996-10-08
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1996-10-08
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-10-08
Aprova a orgânica da Segurança Social
1996-10-08
Define o processo de recrutamento do gestor e do liquidatário judiciais
1996-10-08
Aprova o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência
1996-10-08
Altera os quadros de pessoal dos Centros de Saúde da Região Autónoma dos…
1996-10-08
Estabelece a estrutura interna, competência, modo de funcionamento e os quadros…
1996-10-08
Aprova a nova Lei Orgânica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias (revoga…
1996-10-08
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social (IGRSS)
1996-10-08
Aprova a nova Lei Orgânica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias (revoga…
1996-10-08
Aprova a nova Lei Orgânica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias (revoga…
1996-10-08
Altera os quadros de pessoal de diversos centros de saúde na Região Autónoma…
1996-10-08
Altera os quadros do Instituto de Acção Social
1996-10-08
Altera os quadros de pessoal dos serviços de saúde da Região - carreira de…
1996-10-08
Altera os quadros de pessoal de alguns centros de saúde da Região
1996-10-08
Estabelece as regras de funcionamento dos serviços de freguesia dos centros de…
1996-10-08
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-10-08
Altera os quadros de pessoal dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores
1996-10-08
Atribui abono para falhas a tesoureiros e a outros funcionários ou agentes…
1996-10-08
Introduz alterações ao Decreto Regulamentar Regional n.º 8/80/A, de 5 de Março…
1996-10-08
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1996-10-07
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-10-07
Altera o quadro do pessoal não docente da Universidade de Coimbra
1996-10-07
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1996-10-07
Aprova a nova Lei Orgânica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias (revoga…
1996-10-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-10-07
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto Regulamentar Regional n.º 33/87/A…
1996-10-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-10-07
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-10-07
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-10-07
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-10-07
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária
1996-10-07
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária
1996-10-07
Interdita o exercício da caça em áreas do Parque Natural de Montesinho. Revoga…
1996-10-07
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Investigação Agrária
1996-10-07
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Investigação Agrária
1996-10-07
Aprova a orgânica do Serviço de Protecção Civil dos Açores
1996-10-07
Estabelece disposições relativas à reestruturação dos quadros e reclassificação…
1996-10-07
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1996-10-06
Aprova o Regulamento sobre a Protecção das Obtenções Vegetais
1996-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1996-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Quinta do…
1996-10-04
Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística da Herdade de Vale…
1996-10-04
Altera a Portaria n.º 321/90, de 27 de Abril, que sujeita ao regime cinegético…
1996-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios sitos na freguesia e…
1996-10-04
Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística da Herdade de Adema…
1996-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
1996-10-04
Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística das Herdades de…
1996-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1996-10-04
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa das Herdades dos…
1996-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1996-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1996-10-04
Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística das Herdades de…
1996-10-04
Aprova o quadro de pessoal dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo
1996-10-04
Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística da Herdade do…
1996-10-04
Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa situada na…
1996-10-04
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1996-10-04
Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos…
1996-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1996-10-04
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Florestal
1996-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1996-10-04
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Florestal
1996-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de…
1996-10-04
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
1996-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
1996-10-04
Nova Lei Orgânica da Direcção-Geral do Turismo
1996-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1996-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1996-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
1996-10-04
Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa da…
1996-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1996-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos…
1996-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…
1996-10-03
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1996-10-03
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1996-10-03
Cria no quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha sete…
1996-10-03
De ter sido rectificada a Portaria n.º 803/92, dos Ministérios das Finanças e…
1996-10-03
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1996-10-03
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha
1996-10-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-10-02
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-10-02
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-10-02
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
1996-10-02
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral do Desenvolvimento…
1996-10-02
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1996-10-02
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-10-02
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1996-10-02
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-10-02
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego
1996-10-02
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-10-02
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-10-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-10-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-10-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-10-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-10-02
Cria no quadro da Universidade dos Açores lugares da carreira de pessoal…
1996-10-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-10-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-10-02
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-10-02
Cria o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado…
1996-10-02
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária
1996-10-02
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1996-10-02
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1996-10-02
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária
1996-10-02
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Investigação Agrária
1996-10-02
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Investigação Agrária
1996-10-02
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes
1996-10-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes referente às…
1996-10-02
Aprova o quadro de pessoal da Universidade dos Açores
1996-10-02
Altera os quadros de pessoal de vários serviços do Ministério da Administração…
1996-10-02
Aprova o novo quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho…
1996-10-02
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1996-10-01
Dá nova redacção ao artigo 7.º do Regulamento sobre a Protecção das Obtenções…
1996-10-01
Regulamento da Pesca no Rio Sado
1996-10-01
Atribui ao Instituto Nacional de Intervenção e Garantia agrícola competência…
1996-10-01
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas
1996-10-01
Dá nova redacção ao artigo 7.º do Regulamento sobre a Protecção das Obtenções…
1996-10-01
Aprova o quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas
1996-10-01
Altera o artigo 7.º do Regulamento sobre a Protecção das Obtenções Vegetais…
1996-10-01
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras…
1996-10-01
Estabelece o regime jurídico do direito de obtentor de variedades vegetais
1996-10-01
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das…
1996-10-01
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática
setembro 1996 340 alterações
1996-09-30
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Coreia sobre a…
1996-09-30
Altera o regime de incentivos às microempresas
1996-09-30
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-09-30
Extingue o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa e aprova os quadros…
1996-09-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro
1996-09-30
Fixa, para vigorar em 1996, os preços máximos dos fogos por tipologia…
1996-09-30
Altera a Portaria n.º 688/94, de 22 de Julho [estabelece o regime geral das…
1996-09-30
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/97/CEE, do Conselho…
1996-09-30
Estabelece o regime de cooperação entre a administração central e local em…
1996-09-30
Sujeita ao regime obrigatório de guias todo o trânsito de vinho, produtos…
1996-09-30
Estabelece o regime de acesso ao ensino superior
1996-09-30
Permite aos municípios proceder à aquisição de fogos no mercado para a…
1996-09-30
Revê o Código de Processo Civil. Altera o Código Civil e a Lei Orgânica dos…
1996-09-30
Aprova o Regulamento dos Regimes Especiais de Acesso ao Ensino Superior
1996-09-30
Altera os planos de estudo dos cursos de Guias Intérpretes Nacionais, Direcção…
1996-09-30
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1996-09-30
Cria várias escolas para 1996-1997
1996-09-30
Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores…
1996-09-30
Reconhecimento do interesse público da Universidade Fernando Pessoa, no Porto
1996-09-30
Estabelece disposições relativas ao controlo de circulação dos produtos do…
1996-09-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-09-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-09-30
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1996-09-30
Cria na Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca o curso de estudos…
1996-09-30
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-09-30
Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público
1996-09-30
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-09-30
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura
1996-09-29
Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa
1996-09-28
Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
1996-09-28
Altera os artigos 46.º, 55.º, 57.º, 58.º e 59.º do Decreto Regulamentar…
1996-09-28
Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
1996-09-28
Altera a orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
1996-09-28
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1996-09-28
Altera o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho (reestrutura as carreiras da…
1996-09-28
Cria novas categorias no quadro do pessoal da Secretaria Regional da…
1996-09-28
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
1996-09-28
Reestrutura a carreira de guarda florestal do quadro da Direcção-Geral das…
1996-09-28
Estabelece normas sobre a concessão do direito de uso e fruição dos bens dos…
1996-09-28
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1996-09-28
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1996-09-28
Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública
1996-09-28
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica
1996-09-28
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1996-09-27
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do…
1996-09-27
Altera os anexos I e II da Portaria n.º 1009/89, de 21 de Novembro (estabelece…
1996-09-27
Transpõe para a ordem jurídica interna directivas comunitárias sobre tractores…
1996-09-27
Aprova o Código da Contribuição Autárquica
1996-09-27
Determina que seja assegurada a melhoria da qualidade do serviço dos…
1996-09-27
Determina que seja assegurada a melhoria da qualidade do serviço prestado nos…
1996-09-27
Transpõe para o direito interno algumas directivas de carácter técnico para…
1996-09-27
Altera o Decreto-Lei n.º 356/88, de 13 de Outubro [cria o Fundo Extraordinário…
1996-09-27
Cria o Fundo Extraordinário de Ajuda à Reconstrução do Chiado (FEARC)
1996-09-27
Transpõe para a ordem jurídica nacional várias directivas comunitárias sobre…
1996-09-27
Procede à recepção das directivas CEE relativas à homologação de tractores…
1996-09-27
Aprova a orgânica do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura, Florestas…
1996-09-27
Transfere para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 92/61/CEE, de 30 de…
1996-09-27
Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 92/53/CEE, de 18 de…
1996-09-27
Altera as condições de acesso ao Fundo Extraordinário de Ajuda à Reconstrução…
1996-09-27
Actualiza os anexos I e II à Portaria n.º 427/87, de 22 de Maio, que estabelece…
1996-09-27
Altera a Portaria n.º 658/93, de 13 de Julho (transpõe para a ordem jurídica…
1996-09-27
Aprova o Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem
1996-09-27
Altera o Decreto-Lei n.º 356/88, de 13 de Outubro (cria o Fundo Extraordinário…
1996-09-26
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Distribuição e à Exibição, bem como…
1996-09-26
Cria a Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (A. D. S. E.)…
1996-09-26
Sujeita a servidão militar os terrenos confinantes com a Bateria de Artilharia…
1996-09-26
Sujeita ao regime de servidão militar a zona de terreno confinante com a…
1996-09-26
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, referente à tipologia…
1996-09-26
Aprova o Regulamento para Atribuição de Bolsas de Criação Artística no País…
1996-09-26
Estabelece o regime jurídico da Caixa Geral de Aposentações
1996-09-25
Altera vários artigos do Código de Processo Civil
1996-09-25
Introduz alterações aos artigos 214.º, 216.º, 217.º, 218.º, 219.º e 222.º do…
1996-09-25
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 224/82, de 8 de Junho (dá nova…
1996-09-25
Estabelece a possibilidade de documentação ou registo das audiências finais e…
1996-09-25
Dá nova redacção ao artigo 99.º e adita o artigo 65.º-A ao Código de Processo…
1996-09-25
Nomeia secretários-adjuntos do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr…
1996-09-25
Aprova o Regulamento Técnico para a Produção de Sementes de Espécies Forrageiras
1996-09-25
Aprova o Código de Processo Civil
1996-09-25
Altera vários artigos do Código de Processo Civil
1996-09-25
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil
1996-09-25
Introduz alterações ao Código de Processo Civil
1996-09-25
Aprova o Regulamento Técnico da Produção de Sementes de Espécies Oleaginosas e…
1996-09-25
Define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução…
1996-09-25
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1996-09-25
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil
1996-09-25
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil - Determina que…
1996-09-25
Altera a data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de…
1996-09-25
Dá nova redacção a alguns artigos do Código de Processo Civil e do Código das…
1996-09-23
Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças
1996-09-23
Atribuição de alvarás e licenciamento de estações emissoras de radiodifusão…
1996-09-23
Aprova o Regulamento Técnico da Produção de Sementes de Espécies Hortícolas
1996-09-23
Estabelece o quadro dos procedimentos relativos ao licenciamento…
1996-09-21
Regulamenta a nova Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais
1996-09-20
Actualiza o quantitativo das senhas de presença dos vogais do Conselho Superior…
1996-09-20
Cria um regime excepcional de contratação de empreitada de obras públicas…
1996-09-20
Introduz alterações nos serviços do Ministério das Comunicações - Cria uma…
1996-09-19
Confere aos reitores das universidades a possibilidade de, em circunstâncias…
1996-09-19
Nomeação de vice-reitores pelos reitores das universidades. Revoga os…
1996-09-19
Permite ao Ministro da Educação Nacional tomar as providências, necessárias a…
1996-09-19
Permite ao Ministro da Educação, por simples despacho, nomear o número de…
1996-09-19
Estabelece a apreciação sistemática do regime de prescrições e precedências nos…
1996-09-19
Considera findo o mandato e vago o correspondente cargo do reitor que se…
1996-09-19
Regulamenta o regime de prescrições no ensino superior público. Revoga o…
1996-09-18
Estabelece a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza
1996-09-18
Estabelece a orgânica do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
1996-09-18
Estabelece a orgânica das direcções regionais de educação
1996-09-17
Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública
1996-09-17
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia…
1996-09-17
Aprova a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas
1996-09-17
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura
1996-09-17
Aprova o Programa das Iniciativas de Desenvolvimento Local
1996-09-17
Aprova o quadro de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas
1996-09-17
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária
1996-09-17
Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e…
1996-09-17
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1996-09-17
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária
1996-09-16
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1996-09-16
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-09-16
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público…
1996-09-16
Altera o quadro do pessoal do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura…
1996-09-16
Estabelece o regime de acesso ao ensino superior
1996-09-16
Autoriza a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril a conferir o grau…
1996-09-16
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura…
1996-09-16
Autoriza a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril a conferir o grau…
1996-09-16
Autoriza a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril a conferir o grau…
1996-09-16
Autoriza a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril a conferir o grau…
1996-09-16
Autoriza a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril a conferir o grau…
1996-09-16
Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a celebrar com o Instituto Nacional…
1996-09-16
Estabelece a forma de remuneração dos vogais da direcção do Instituto de Apoio…
1996-09-16
Cria, no âmbito do ensino superior politécnico, a Escola Superior de Hotelaria…
1996-09-15
Regime da administração financeira do Estado
1996-09-13
Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores…
1996-09-13
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1996-09-13
Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em…
1996-09-13
Aprova a Lei Orgânica do XIII Governo Constitucional
1996-09-13
Modifica o regime de equivalência do curso de Enfermagem Geral ao bacharelato…
1996-09-13
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1996-09-13
Cria a Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário (EB 2…
1996-09-12
Define as percentagens da receita bruta da venda dos cartões que constituem…
1996-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1996-09-10
Cria vários organismos no âmbito da Secretaria Regional da Educação e Cultura
1996-09-10
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1996-09-10
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo
1996-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
1996-09-10
Regime jurídico da Educação Física e do desporto escolar
1996-09-10
Altera a Portaria n.º 321/90, de 27 de Abril, que sujeita ao regime cinegético…
1996-09-10
Reestrutura os quadros de pessoal de vários museus nacionais
1996-09-10
Integra no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social pessoal do Centro…
1996-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
1996-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…
1996-09-10
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1996-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
1996-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1996-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…
1996-09-10
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil
1996-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1996-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-10
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Condições de Trabalho
1996-09-10
Aprova o modelo de cartão de identidade para uso dos membros dos Gabinetes do…
1996-09-10
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social
1996-09-10
Aprova o quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas
1996-09-10
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas
1996-09-10
Altera a estrutura orgânica do Departamento para os Assuntos do Fundo Social…
1996-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Mata da…
1996-09-10
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ambiente
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Vale…
1996-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de…
1996-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de…
1996-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
1996-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
1996-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas…
1996-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
1996-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
1996-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1996-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1996-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1996-09-09
Cria, por desdobramento, repartições de finanças em vários concelhos e aprova…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Declara instalados, a partir de 15 de Setembro de 1996, os 1.º e 2.º Juízos do…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1996-09-09
Regulamenta a nova Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
1996-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades integradas na totalidade…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
1996-09-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-08
Lei de Combate à Droga
1996-09-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1996-09-07
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-07
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-07
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
1996-09-07
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-07
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-07
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos…
1996-09-07
Aprova o Código Cooperativo
1996-09-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
1996-09-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
1996-09-07
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-07
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-07
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-07
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-07
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-07
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-07
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1996-09-07
Sujeita ao regime cinegético especial diversas propriedades situadas nas…
1996-09-07
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-07
Altera, por ratificação, o Código Cooperativo
1996-09-07
Estabelece diversas normas sobre abate, corte, desossagem e comercialização de…
1996-09-07
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-07
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1996-09-07
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-07
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-07
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-07
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-09-06
Fixa as características dos gases de petróleo liquefeitos, carburante
1996-09-06
Aprova o quadro de pessoal não docente da Universidade do Minho
1996-09-06
Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Portuguesa
1996-09-06
Estabelece o regime jurídico da Cruz Vermelha Portuguesa
1996-09-05
Define os objectivos, estrutura e composição do Departamento do Ensino…
1996-09-05
Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Desporto (INDESP)
1996-09-05
Define os objectivos, estrutura e composição do Departamento da Educação Básica
1996-09-05
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação
1996-09-05
Cria a Estrutura Orgânica do Ministério dos Assuntos Sociais para os Assuntos…
1996-09-05
Altera o Decreto-Lei n.º 143/93, de 26 de Abril (aprova a Lei Orgânica do…
1996-09-05
Altera algumas disposições da orgânica da Comissão Interministerial da Família
1996-09-05
Regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos…
1996-09-04
Estabelece o regime eleitoral para a eleição dos órgãos das autarquias locais
1996-09-04
Altera a Lei n.º 69/78, de 3 de Novembro (Lei do Recenseamento Eleitoral)
1996-09-04
Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1996-09-04
Aprova a Lei do Recenseamento Eleitoral
1996-09-04
Aprova o estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (no uso da…
1996-09-04
Revisão do Regime Jurídico da Duração e Horário de Trabalho na Administração…
1996-09-04
Procede à reformação das estruturas representativas das comunidades…
1996-09-04
Estatuto dos Magistrados Judiciais
1996-09-03
Estabelece o regime de acesso ao direito e aos tribunais
1996-09-03
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-09-03
Lei orgânica dos tribunais judiciais
1996-09-03
Equipara o cargo de director de estabelecimento prisional regional a chefe de…
1996-09-03
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela
1996-09-03
Aprova o quadro único de pessoal do Ministério da Administração Interna
1996-09-03
Procede ao descongelamento dos escalões dos oficiais de justiça e altera o…
1996-09-03
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1996-09-03
Aprova a Lei Orgânica das Secretarias Regionais e Estatuto dos Funcionários de…
1996-09-03
Determina quais os tribunais judiciais de 1.ª instância que devem organizar…
1996-09-03
Reorganiza os serviços do Instituto Ultramarino
1996-09-03
Promulga disposições relativas aos serviços da Junta do Crédito Público -…
1996-09-03
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela na parte…
1996-09-03
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro, que aprovou a…
1996-09-03
Estabelece as normas básicas da nova estrutura orgânica do Ministério das…
1996-09-03
Reestrutura a Junta do Crédito Público
1996-09-03
Altera o Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho (regulamenta a nova Lei…
1996-09-03
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas
1996-09-03
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Património do Estado
1996-09-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-09-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-09-03
Revê o regime jurídico do Fundo de Regularização da Dívida Pública
1996-09-03
Alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 2/90…
1996-09-03
Cria a Auditoria Jurídica do Ministério das Finanças e do Plano
1996-09-03
Prevê a criação de lugares de conservador auxiliar nas conservatórias dos…
1996-09-03
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1996-09-03
Aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária
1996-09-03
Comete à Direcção-Geral do Tesouro as funções que se encontravam legalmente…
1996-09-03
Estabelece o estatuto remuneratório dos oficiais de justiça
1996-09-03
Alteração à Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais…
1996-09-03
Cria, no âmbito do Ministério das Finanças, o Gabinete para a Análise do…
1996-09-03
Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e…
1996-09-03
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1996-09-03
Regulamenta o sistema de apoio judiciário
1996-09-03
Altera o Decreto-Lei n.º 89/95, de 6 de Maio (regula a atribuição de incentivos…
1996-09-03
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1996-09-03
Regula a organização dos turnos de magistrados para o serviço urgente
1996-09-03
Aprova a orgânica do Ministério das Finanças
1996-09-03
Regulamenta a nova Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais
1996-09-03
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1996-09-03
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela na parte…
1996-09-03
Extingue o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Finanças, o…
1996-09-03
Altera o Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro (aprova a Lei Orgânica das…
1996-09-03
Estabelece a nova estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da…
1996-09-02
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1996-09-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz
1996-09-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro
1996-09-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-09-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz na parte referente ao…
1996-09-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-09-02
Aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e…
1996-09-02
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-09-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-09-02
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
1996-09-02
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1996-09-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz, aprovado pelo Decreto-Lei…
1996-09-01
Criação da Inspecção-Geral da Administração Interna
agosto 1996 230 alterações
1996-08-31
Define o regime jurídico do trabalho temporário exercido por empresas de…
1996-08-31
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro às Primeiras Obras Cinematográficas…
1996-08-31
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Produção Cinematográfica de Curtas…
1996-08-31
Altera o Código do Procedimento Administrativo
1996-08-31
Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública
1996-08-31
Cria a Entidade Reguladora do Sector Eléctrico
1996-08-31
Aprova o programa de privatizações
1996-08-30
Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública
1996-08-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1996-08-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-08-30
Estabelece o estatuto remuneratório dos oficiais de justiça
1996-08-30
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1996-08-30
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1996-08-30
Estabelece normas e directivas de protecção contra as radiações ionizantes
1996-08-30
Estabelece a regulamentação das normas e directivas de protecção contra as…
1996-08-29
Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério…
1996-08-29
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1996-08-29
Finanças locais
1996-08-29
Estabelece o regime de equivalências dos cursos ministrados nos seminários…
1996-08-29
Regula o exercício do direito de associação dos estudantes
1996-08-29
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1996-08-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-08-29
Alarga o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério…
1996-08-29
Disciplina a contagem de tempo de serviço prestado por docentes nos seminários…
1996-08-29
Estabelece medidas relativas aos programas de realojamento e de construção de…
1996-08-28
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Emprego e da Segurança Social
1996-08-28
Altera o Decreto-Lei n.º 83/91, de 20 de Fevereiro (Lei Orgânica do Ministério…
1996-08-28
Considera habitações de custos controlados (habitações sociais). Revoga a…
1996-08-27
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-08-27
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1996-08-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre, aprovado pela…
1996-08-27
Altera o quadro do pessoal médico do Hospital Distrital de Portalegre
1996-08-27
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1996-08-27
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1996-08-27
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1996-08-26
Aprova o quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta
1996-08-26
Lei Orgânica do Ministério Público
1996-08-26
Cria um grupo de trabalho para preparação do orçamento de ciência e tecnologia
1996-08-26
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e…
1996-08-26
Reestrutura o Conselho Superior de Ciência e Tecnologia
1996-08-26
Aprova a Lei Orgânica da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica
1996-08-26
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Social
1996-08-26
Lei orgânica dos tribunais judiciais
1996-08-26
Estabelece a organização, regime e quadros de pessoal das delegações regionais…
1996-08-26
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte
1996-08-26
Estabelece a orgânica das direcções regionais de educação
1996-08-26
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo
1996-08-26
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo
1996-08-26
Estabelece a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação
1996-08-24
Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a ministrar, no Porto…
1996-08-24
Define os termos da integração dos funcionários de Macau nos serviços da…
1996-08-24
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-08-24
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1996-08-24
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de…
1996-08-24
Aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária
1996-08-24
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
1996-08-24
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1996-08-24
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1996-08-24
Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em…
1996-08-24
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-08-23
Fixa as taxas devidas pelos diversos actos previstos no Código da Propriedade…
1996-08-23
Aprova o Código da Propriedade Industrial
1996-08-23
Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública
1996-08-23
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral do Ambiente
1996-08-22
Define as características dos óleos combustíveis
1996-08-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-08-22
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1996-08-22
Cria o quadro de professores catedráticos e associados do Instituto de Ciências…
1996-08-22
Introduz alterações no quadro de professores da Faculdade de Direito da…
1996-08-22
Altera o quadro de professores da Faculdade de Ciências da Universidade de…
1996-08-22
Altera o quadro de professores da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
1996-08-22
Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores…
1996-08-22
Altera o quadro de professores catedráticos e associados do Instituto Superior…
1996-08-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-08-22
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1996
1996-08-22
Alarga o quadro de professores da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da…
1996-08-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-08-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-08-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-08-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-08-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-08-22
Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em…
1996-08-22
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1996-08-22
Aprova a Lei Orgânica do XIII Governo Constitucional
1996-08-21
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-08-21
Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo a conferir o…
1996-08-21
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1996-08-21
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1996-08-21
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura
1996-08-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-08-21
Estabelece o regime de aplicação da acção «Transformação e comercialização de…
1996-08-21
Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em…
1996-08-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-08-21
Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores…
1996-08-21
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1996-08-21
Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores…
1996-08-21
Altera a Portaria n.º 363/95, de 26 de Abril (autoriza a Escola Superior de…
1996-08-20
Classifica as praias do continente. Revoga a Portaria n.º 327/94, de 28 de Maio
1996-08-20
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de…
1996-08-20
Actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) no que se…
1996-08-20
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão…
1996-08-20
Define as praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no Regulamento de…
1996-08-20
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-08-20
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-08-20
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1996-08-20
Determina as componentes de formação geral e de formação específica para os…
1996-08-19
Integra os Institutos Superiores de Engenharia de Coimbra, Lisboa e Porto na…
1996-08-19
Transfere o curso de bacharelato em Informática de Gestão da Escola Superior…
1996-08-19
Estabelece a orgânica dos institutos superiores de contabilidade e administração
1996-08-19
Estabelece a orgânica dos institutos superiores de contabilidade e administração
1996-08-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-08-19
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, que aprova o…
1996-08-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-08-19
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, que aprova o…
1996-08-16
Fixa os preços máximos dos fogos por tipologia nas áreas metropolitanas de…
1996-08-16
Altera o Decreto-Lei n.º 208/85, de 26 de Junho (revê a legislação que regula…
1996-08-16
Revê a legislação que regula as características e as condições de fornecimento…
1996-08-16
Adita um ponto ao Regulamento para a Concessão de Apoios às Associações…
1996-08-16
Altera a Portaria n.º 841-A/90, de 15 de Setembro (aprova o Regulamento para a…
1996-08-16
Aprova o Regulamento para a Concessão de Apoios às Associações Juvenis. Revoga…
1996-08-16
Cria o regime da concessão de comparticipações para o apoio à aquisição ou…
1996-08-14
Altera o n.º 1 do artigo 130.º do Decreto-Lei n.º 251/92, de 12 de Novembro…
1996-08-14
Estabelece o calendário venatório para 1996-1997
1996-08-14
Estabelece normas relativas à adaptação e graduação de alguns apoios à criação…
1996-08-14
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1996-08-14
Aprova o Regulamento do Programa das Iniciativas de Desenvolvimento Local
1996-08-13
Regulamenta o sistema de apoio judiciário
1996-08-13
Estabelece as condições de nomeação dos enfermeiros directores dos serviços de…
1996-08-13
Aprova o regime legal da carreira de enfermagem
1996-08-13
Introduz alterações substanciais no domínio dos órgãos e do funcionamento…
1996-08-13
Institui a Fundação das Descobertas
1996-08-13
Estabelece o regime de acesso ao direito e aos tribunais
1996-08-13
Extingue o Centro de Educação Especial dos Açores e cria as Escolas de Educação…
1996-08-13
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/93/A, de 4 de Março, que extingue…
1996-08-13
Altera o quadro de pessoal da Escola de Educação Especial de Ponta Delgada
1996-08-13
Estabelece as normas de provimento dos membros do conselho de administração dos…
1996-08-13
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1996-08-13
Estabelece a orgânica do Departamento da Educação Básica
1996-08-13
Aprova a Lei Orgânica da Instituto Português de Oncologia
1996-08-13
Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública
1996-08-12
Transfere para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira as competências do…
1996-08-12
Institui o uso das «Marcas colectivas com indicação de proveniência», para…
1996-08-12
Dá nova redacção ao artigo 55.º do Regulamento das Associações de…
1996-08-12
Cria as marcas colectivas dos enchidos tradicionais destinados à preparação da…
1996-08-12
Cria a marca colectiva do presunto de Barrancos
1996-08-12
Devolve a gestão do Hospital do Conde de Ferreira à Santa Casa da Misericórdia…
1996-08-12
Aprova o Regulamento das Associações de Beneficiários
1996-08-12
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Oriental do Porto…
1996-08-12
Altera o Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro (reformula a Lei do Jogo)
1996-08-11
Estabelece um novo regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos…
1996-08-10
Orçamento do Estado para 1996
1996-08-10
Aprova o Código de Processo Tributário
1996-08-10
Permite às instituições de segurança social cederem os seus créditos a…
1996-08-10
Lei de Bases do Sistema Desportivo
1996-08-10
Aprova o horário de funcionamento das grandes superfícies comerciais contínuas
1996-08-10
Estabelece as condições em que nos processos de execução fiscal os executados…
1996-08-10
Regulamenta as medidas de apoio à prática desportiva de alta competição
1996-08-10
Aprova o Regulamento dos Regimes Especiais de Acesso ao Ensino Superior
1996-08-09
Aprova o Regulamento Relativo às Características Técnicas dos Veículos…
1996-08-08
Define a orgânica do sistema da autoridade marítima
1996-08-08
Aprova o Regulamento Relativo às Condições de Aprovação dos Componentes…
1996-08-08
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã
1996-08-08
Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas…
1996-08-08
Aprova o regulamento interno da Comissão do Domínio Público Marítimo
1996-08-08
Fixa as características dos gases de petróleo liquefeitos, butano e propano
1996-08-08
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro
1996-08-08
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-08-08
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-08-08
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-08-07
Disciplina o exercício da actividade de operador de rede de distribuição de…
1996-08-07
Aprova as bases da concessão do serviço público de telecomunicações
1996-08-07
Aprova a orgânica da Segurança Social
1996-08-07
Altera o Decreto-Lei n.º 292/91, de 13 de Agosto (disciplina o exercício da…
1996-08-07
Aprova o plano técnico de frequências e as condições técnicas necessárias para…
1996-08-06
Regime jurídico dos loteamentos urbanos
1996-08-06
Reconhece a competência técnica de várias sociedades de classificação e define…
1996-08-05
Novo regime fiscal relativo ao imposto de consumo sobre o tabaco
1996-08-05
Estabelece as normas relativas ao fabrico e comercialização do equipamento…
1996-08-05
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de…
1996-08-04
Programa Ocupação de Tempos Livres (OTL)
1996-08-03
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de…
1996-08-03
Estabelece a regulamentação sobre a criação de unidades de inserção na vida…
1996-08-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-08-03
Altera a Portaria n.º 409/89, de 8 de Junho, que autoriza o Instituto…
1996-08-03
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento
1996-08-03
Altera o anexo I do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino…
1996-08-03
Fixa as condições de utilização de edulcorantes no fabrico de certos produtos…
1996-08-03
Aprova os planos de estudos dos cursos gerais de Música ao nível do ensino…
1996-08-03
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de…
1996-08-03
Estabelece o regime de acesso ao ensino superior
1996-08-03
Adita e altera a Portaria n.º 1233/90, de 28 de Dezembro, que regulamenta os…
1996-08-03
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público…
1996-08-03
Altera a Portaria n.º 1233/90, de 28 de Dezembro, que autoriza o Instituto…
1996-08-03
Cria o curso de especialização em navios de gás liquefeito
1996-08-03
Altera a Portaria n.º 857/90, de 19 de Setembro, que regulamenta o curso de…
1996-08-03
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de…
1996-08-03
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-08-03
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-08-03
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento
1996-08-03
Cria o exame extraordinário de avaliação de capacidade para acesso ao ensino…
1996-08-03
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1996-08-02
Regula os métodos de protecção e produção integradas das culturas agrícolas
1996-08-02
Estabelece um incentivo financeiro a conceder pelo Fundo de Turismo à…
1996-08-02
Reestrutura os quadros de pessoal de vários museus nacionais
1996-08-02
Estabelece disposições relativas aos apoios financeiros às iniciativas de…
1996-08-02
Promulga o novo regime de funcionamento do Fundo de Turismo - Revoga o artigo…
1996-08-02
Aprova o quadro de pessoal do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria…
1996-08-02
Estabelece normas para atribuição de comparticipações financeiras em…
1996-08-02
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-08-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-08-02
Altera o regime jurídico do Fundo de Turismo
1996-08-02
Da Segurança Social
1996-08-02
Equipara as casas do povo e as cooperativas de educação ou ensino, sem fins…
1996-08-02
Estabelece as condições para a concessão de empréstimos pelo Fundo de Turismo e…
1996-08-01
Finanças locais
1996-08-01
Revê a Lei n.º 79/77, de 25 de Outubro, no sentido da actualização e reforço…
1996-08-01
Disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território
1996-08-01
Constitui a empresa pública regional denominada «Empresa de Electricidade dos…
1996-08-01
Constitui uma empresa pública regional para produção, transportes e…
1996-08-01
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1996-08-01
Transfere o curso de bacharelato em Informática da Escola Superior de Educação…
1996-08-01
Estabelece o regime jurídico da tutela administrativa das autarquias locais e…
1996-08-01
Altera o Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro (aprova o regime jurídico…
1996-08-01
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1996-08-01
Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da Escola Superior de…
1996-08-01
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-08-01
Aprova a nova orgânica do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo…
1996-08-01
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Informática ministrado…
1996-08-01
Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública
1996-08-01
Aprova a Lei de Processo nos Tribunais Administrativos
julho 1996 299 alterações
1996-07-31
Reformula o Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis…
1996-07-31
Estabelece o regime de cooperação entre a administração central e local em…
1996-07-31
Pensões de preços de sangue
1996-07-31
Lei de Bases da Protecção Civil
1996-07-31
Defesa do consumidor
1996-07-31
Orçamento do Estado para 1996
1996-07-31
Reconhece o Instituto Erasmus como estabelecimento de ensino superior…
1996-07-31
Cria um regime especial de comparticipações para a recuperação de imóveis…
1996-07-31
Reconhece o Instituto Superior de Ciências da Informação e da Empresa (ISCIE)…
1996-07-30
Estabelece um regime simplificado de acesso para os pequenos produtores…
1996-07-30
Estabelece as condições gerais de aplicação do Programa de Apoio à Modernização…
1996-07-30
Autoriza os militares que efectuem comissões de serviço em Macau a aceitarem e…
1996-07-30
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Apoio às Explorações Agrícolas
1996-07-30
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Português da Juventude. Revoga o Decreto-Lei…
1996-07-29
Estabelece o regime de acesso ao ensino superior
1996-07-29
Prorrogação do mandato dos Deputados da Assembleia Legislativa e dos vogais do…
1996-07-29
Altera o artigo 2.º do Regulamento dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso…
1996-07-29
Estabelece o regime de acesso ao ensino superior
1996-07-29
Aprova o Regulamento de Assistência Financeira à Produção Cinematográfica de…
1996-07-29
Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para o concurso…
1996-07-29
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-07-29
Estabelece normas para a fixação das regras no ensino superior
1996-07-29
Regulamenta as medidas de apoio à prática desportiva de alta competição
1996-07-29
Aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e…
1996-07-29
Alteração do Estatuto Orgânico de Macau
1996-07-29
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Directo à Produção Cinematográfica
1996-07-29
Promulga o Estatuto Orgânico de Macau
1996-07-27
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1996-07-27
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-07-27
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-07-27
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia de Construção…
1996-07-27
Altera as designações dos cursos de bacharelato em Construção Civil e em…
1996-07-27
Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da sua Escola…
1996-07-27
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da Escola Superior de…
1996-07-27
Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério…
1996-07-27
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1996-07-27
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1996-07-27
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-07-27
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-07-27
Reorganiza o Registo Nacional de Pessoas Colectivas
1996-07-27
Alarga o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério…
1996-07-26
Extingue o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa e aprova os quadros…
1996-07-26
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1996-07-26
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da Escola Superior de…
1996-07-26
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 42281, de 25 de Maio de 1959…
1996-07-26
Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da Escola Superior Agrária, a…
1996-07-26
Altera o Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro (estabelece o regime…
1996-07-26
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça…
1996-07-26
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1996-07-26
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1996-07-26
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-07-26
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-07-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-07-26
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-07-26
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-07-26
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da…
1996-07-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-07-26
Aumenta os lugares de parteira nos quadros de pessoal de diversos serviços e…
1996-07-26
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. Revoga…
1996-07-26
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santiago do Cacém
1996-07-26
Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Marinha, do…
1996-07-26
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santiago do Cacém na parte…
1996-07-26
Altera a designação do curso de Gestão ministrado na Escola Superior Agrária do…
1996-07-24
Países, territórios e regiões que beneficiam da isenção do regime de tributação…
1996-07-24
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-07-24
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1996-07-24
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento
1996-07-24
Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da Escola Superior…
1996-07-24
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e…
1996-07-23
Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública
1996-07-23
Atribui aos funcionários cuja residência obrigatória junto dos estabelecimentos…
1996-07-23
Aprova o Estatuto dos Guardas Prisionais
1996-07-23
Equipara o cargo de director de estabelecimento prisional regional a chefe de…
1996-07-23
Equipara o pessoal de vigilância dos serviços prisionais ao pessoal da PSP para…
1996-07-23
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
1996-07-23
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-07-23
Aprova o novo regime jurídico do contrato individual de trabalho - Revoga a…
1996-07-23
Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Guarda Nacional…
1996-07-23
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto
1996-07-23
Aprova normas relativas à aplicação do novo sistema retributivo ao pessoal de…
1996-07-23
Estabelece as regras sobre o estatuto remuneratório do pessoal com funções…
1996-07-23
Cria o Estabelecimento Prisional Regional de Torres Novas
1996-07-23
Actualiza a tabela das ajudas de custo diárias a atribuir aos militares da…
1996-07-23
Estabelece o novo regime jurídico da duração do trabalho - Revoga o Decreto n.º…
1996-07-23
Reestrutura o quadro do pessoal de vigilância dos serviços prisionais
1996-07-22
Aprova as regras técnicas relativas às exigências essenciais de segurança e de…
1996-07-22
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras…
1996-07-22
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras…
1996-07-22
Aprova a nova Lei Orgânica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias (revoga…
1996-07-19
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-07-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-07-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-07-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-07-19
Cria os quadros provisórios do pessoal da Reitoria e faculdades da Universidade…
1996-07-19
Regulamenta a tributação dos rendimentos de títulos da dívida pública detidos…
1996-07-19
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-07-19
Aprova os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…
1996-07-19
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge -…
1996-07-19
Cria a área profissional de técnico de higiene e saúde ambiental e define o…
1996-07-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas, aprovado pela…
1996-07-19
Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades…
1996-07-19
Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge -…
1996-07-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz
1996-07-18
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português…
1996-07-18
Aprova a orientação do exame médico e a tabela de inaptidões a utilizar na…
1996-07-18
Transfere para o Montepio dos Servidores do Estado a competência que em matéria…
1996-07-18
Altera o regime das pensões de preço de sangue e por serviços excepcionais e…
1996-07-18
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português…
1996-07-18
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1996-07-18
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Oncologia de Coimbra, do…
1996-07-18
Altera o Decreto-Lei n.º 404/82, de 24 de Setembro (pensões de preço de sangue)
1996-07-18
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português…
1996-07-18
Pensões de preços de sangue
1996-07-18
Altera os artigos 2.º, 3.º, 9.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 404/82, de 24 de…
1996-07-18
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-07-18
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-07-18
Altera o quadro de pessoal médico do Centro Regional de Coimbra do Instituto…
1996-07-18
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Investigação Agrária
1996-07-18
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1996-07-18
Cria a carreira de investigação científica no quadro de pessoal do Centro…
1996-07-18
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 404/82, de 24 de Setembro (pensões de…
1996-07-18
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária
1996-07-17
Modifica a ficha de controlo dos navios-tanques de transporte de produtos…
1996-07-17
Extingue o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa e aprova os quadros…
1996-07-17
Adopta na ordem jurídica interna, normas de segurança para navios-tanques de…
1996-07-17
Aprova os novos Estatutos do Instituto das Comunicações de Portugal. Revoga o…
1996-07-17
Altera a rede de estabelecimentos do ensino superior politécnico
1996-07-16
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1996-07-16
Estabelece disposições relativas à reestruturação dos quadros e reclassificação…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Quinta de…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade Vale…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Casa…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Pego do…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1996-07-15
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-T1/92, de 15 de Julho (concede à…
1996-07-15
Altera a Portaria n.º 667-I4/93, de 14 de Julho, que sujeita ao regime…
1996-07-15
Renova, por um período de sete anos, a concessão da zona de caça associativa…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Fajarda»…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale de…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Alcaria…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1996-07-15
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 35/95, de 16 de Janeiro (sujeita ao regime…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Malhada…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denomoinado «Herdade da…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
1996-07-15
Altera a Portaria n.º 194/94, de 5 de Abril (sujeita ao regime cinegético…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1996-07-15
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 667-J/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de…
1996-07-15
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Monte do…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial diversas propriedades situadas na…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades situadas na freguesia de…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial alguns prédios rústicos situados na…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Casal do…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Monte do…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades sitas nas freguesias de…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Pradinho» e…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Casal da…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale de…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1996-07-15
Altera a Portaria n.º 562/94, de 12 de Julho (sujeita ao regime cinegético…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1996-07-15
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia e…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Casais da…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados nas freguesias…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Vila…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas…
1996-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1996-07-13
Estabelece o regime de acesso ao ensino superior
1996-07-13
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público…
1996-07-12
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
1996-07-11
Aprova o programa de concurso público para adjudicação do direito de explorar…
1996-07-11
Aprova o programa de concurso público para adjudicação do direito de explorar…
1996-07-11
Estabelece as regras gerais a que deverão obedecer o regulamento das corridas…
1996-07-10
Altera o quadro de pessoal das direcções escolares
1996-07-10
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Oncologia dos Açores
1996-07-10
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1996-07-10
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1996-07-10
Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 42/84/A…
1996-07-09
Actualiza o tarifário respeitante à utilização do espectro radioléctrico
1996-07-09
Regulamenta a privatização da PEC - Produtos Pecuários e Alimentação, S. A., e…
1996-07-09
Atribuição de alvarás e licenciamento de estações emissoras de radiodifusão…
1996-07-09
Define o regime de preços dos serviços prestados pelos operadores dos serviços…
1996-07-08
Aprova a Lei Orgânica das Secretarias Regionais e Estatuto dos Funcionários de…
1996-07-08
Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos…
1996-07-08
Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e…
1996-07-05
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-07-05
Cria o quadro de professores catedráticos e associados da Universidade do…
1996-07-04
Actualiza os montantes das tabelas de remuneração base e diuturnidades…
1996-07-04
Actualiza a tabela das remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das…
1996-07-04
Isenta do serviço militar os filhos ou irmãos de militares falecidos ou de…
1996-07-04
Altera o Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…
1996-07-04
Lei do Serviço Militar
1996-07-04
Lei de alteração à Lei do serviço Militar (Lei n.º 30/87, de 7 de Julho)
1996-07-04
Adita uma nova base de remuneração na tabela salarial dos trabalhadores das…
1996-07-04
Aprova o Regulamento da Lei do Serviço Militar
1996-07-04
Estabelece normas relativas à defesa e protecção das estradas regionais
1996-07-03
Define as áreas onde se verifica significativa incidência de bócio
1996-07-03
Submete a providências profilácticas várias áreas onde se verifica…
1996-07-03
Permite ao Ministro da Saúde e Assistência determinar que sejam submetidas a…
1996-07-03
Considera como área onde se verifica significativa incidência de bócio, de…
1996-07-01
Aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos…
junho 1996 100 alterações
1996-06-29
Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento da Carreira…
1996-06-29
Regime jurídico dos emolumentos do Tribunal de Contas
1996-06-29
Normas de execução do Orçamento do Estado para 1996
1996-06-29
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Felgueiras
1996-06-28
Aprova o Regulamento da Produção e Comercialização de Materiais de Viveiro de…
1996-06-28
Aprova o Regulamento Técnico para a Produção e Controlo dos Parâmetros de…
1996-06-28
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Administração e Pessoal
1996-06-28
Adita à lista de entidades a realizar arbitragens voluntárias…
1996-06-27
Aprova medidas de protecção e valorização da paisagem relativas ao acabamento…
1996-06-27
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
1996-06-26
Reformula a orgânica dos museus dependentes do Governo Regional dos Açores
1996-06-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1996-06-26
Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de…
1996-06-26
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1996-06-26
Proíbe às mulheres os trabalhos que exijam a utilização e manipulação frequente…
1996-06-26
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1996-06-26
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1996-06-26
Altera a Portaria n.º 1084/89, de 14 de Dezembro, que autorizou o Instituto…
1996-06-25
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 41/91/A, de 18 de Dezembro [desanexa…
1996-06-25
Altera o artigo 19.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 41/9l/A, de 18 de…
1996-06-25
Desanexa o Centro de Estudo, Conservação e Restauro dos Açores (CECRA) do Museu…
1996-06-25
Lei de Bases do Sistema Desportivo
1996-06-25
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1996-06-24
Adopta medidas relativas à expansão do ensino superior politécnico…
1996-06-24
Integra os Institutos Superiores de Engenharia de Coimbra, Lisboa e Porto na…
1996-06-24
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-06-24
Regula a actividade ocupacional de trabalhadores a receber prestações de…
1996-06-22
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 128/92, de 4 de Julho
1996-06-22
Define o regime de formação profissional após a licenciatura em Medicina
1996-06-22
Adopta medidas preventivas relativamente a áreas compreendidas na zona de…
1996-06-21
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 92/50/CEE, do…
1996-06-21
Cria mecanismos de ajudas financeiras de suporte às despesas decorrentes da…
1996-06-21
Aprova as novas bases da concessão da construção, conservação e exploração de…
1996-06-21
Estabelece que o pessoal militar do quadro privativo da extinta Guarda Fiscal…
1996-06-20
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação
1996-06-20
Cria no Ministério da Educação a Inspecção-Geral do Ensino e converte a…
1996-06-20
Estabelece os princípios gerais relativos à aquisição ou locação de bens e…
1996-06-20
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1996-06-20
Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo
1996-06-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-06-19
Aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas a Conceder às…
1996-06-19
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1996-06-19
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos…
1996-06-19
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1996-06-19
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1996-06-19
Põe em execução o Orçamento do Estado para 1987
1996-06-18
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas
1996-06-18
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Florestal
1996-06-18
Regula a concessão de actividades do Serviço Nacional Coudélico
1996-06-18
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Mar
1996-06-18
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura
1996-06-18
Cria um programa de apoio à habitação, a conceder pelo Governo Regional dos…
1996-06-18
Permite que na construção de habitações sociais sejam aplicados limites e…
1996-06-18
Aprova a orgânica da Escola das Marinhas de Comércio e Pescas
1996-06-18
Aprova a orgânica do Instituto Português de Investigação Marítima
1996-06-18
Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar
1996-06-18
Aprova a Lei Orgânica do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria…
1996-06-18
Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento…
1996-06-17
Aprova o Código da Contribuição Autárquica
1996-06-17
Orçamento do Estado para 1996
1996-06-17
Aprova o Regulamento de Assistência Financeira à Produção Cinematográfica de…
1996-06-17
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1996-06-17
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1996-06-17
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
1996-06-17
Determina a natureza e atribuições do Pavilhão Desportivo da Horta (PDH)
1996-06-17
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Directo à Produção Cinematográfica
1996-06-17
Estabelece a orgânica do Parque Desportivo de Ponta Delgada (PDPD)
1996-06-17
Estabelece o novo regime fiscal dos produtos petrolíferos
1996-06-14
Estabelece diversas acções e empreendimentos de interesse para o…
1996-06-14
Altera o artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/91/A, de 8 de Março…
1996-06-14
Altera o artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/91/A, de 8 de Março…
1996-06-14
Cria o Parque Desportivo de Angra do Heroísmo (PDAH)
1996-06-14
Estabelece adaptações necessárias na aplicação à Região Autónoma dos Açores do…
1996-06-14
Altera o Decreto Regional n.º 8/78/A, de 17 de Abril, que regulamenta o…
1996-06-14
Altera vários artigos do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/79/A, de 2 de…
1996-06-14
Estabelece o regime das ajudas às medidas florestais na agricultura instituídas…
1996-06-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1996-06-14
Regulamenta o Instituto Regional de Apoio ao Sector Cooperativo
1996-06-14
Cria, na dependência das Secretarias Regionais da Agricultura e Pescas e do…
1996-06-14
Estabelece apoio financeiro directo a acções e empreendimentos de interesse…
1996-06-14
Introduz alterações ao Decreto Regional n.º 8/78/A, de 17 de Abril, que criou o…
1996-06-14
Introduz alterações ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/79/A, de 2 de Maio…
1996-06-14
Disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território
1996-06-14
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1996-06-12
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1996-06-12
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Espinho na parte…
1996-06-12
Define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução…
1996-06-12
Estabelece que a Direcção-Geral da Comunicação Social organize um serviço de…
1996-06-12
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 245/80, de 22 de Julho, que cria e…
1996-06-12
Reestrutura os serviços e os quadros de pessoal dos museus dependentes da…
1996-06-12
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1996-06-12
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
1996-06-12
Reformula a carreira do pessoal de vigilância dos museus, palácios e monumentos…
1996-06-12
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
1996-06-12
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1996-06-12
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1996-06-12
Estrutura as carreiras de conservação e restauro integradas em organismos ou…
1996-06-12
Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura (SRTC). Revoga os…
1996-06-11
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1996-06-07
Fixa o período de duração inicial de serviço dos militares da Força Aérea em…
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