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Legalize / Portugal / alterações / 1995

Alterações legislativas de 1995

Em 1995, foram registadas 2625 alterações que afetaram 1768 leis.

2,625 alterações
1768 leis afetadas

A mostrar as 2,000 mais recentes das 2,625 reformas registadas em 1995.

« 1994 1996 »
dezembro 1995 199 alterações
1995-12-30
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
1995-12-30
Nova Lei Orgânica da Direcção-Geral do Turismo
1995-12-30
Estabelece os princípios da política de acção social no ensino superior
1995-12-30
Define o regime de neutralidade fiscal na transformação de empresas em nome…
1995-12-30
Estabelece as regras a que fica sujeita a gestão de resíduos
1995-12-30
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
1995-12-30
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1995-12-30
Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade do Minho
1995-12-30
Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio…
1995-12-30
Promulga o novo regime de funcionamento do Fundo de Turismo - Revoga o artigo…
1995-12-30
Estabelece que sejam financiados, no todo ou em parte, pelo Fundo de Turismo os…
1995-12-30
Altera o regime jurídico do Fundo de Turismo
1995-12-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-12-30
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade
1995-12-29
Aprova o Regulamento das Entradas e Saídas de Fundos, da Contabilização e…
1995-12-29
Regulamenta o regime da tesouraria do Estado e cria o documento único de…
1995-12-29
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-12-29
Fixa as características das gasolinas automóvel distribuídas no mercado interno…
1995-12-29
Altera a Portaria n.º 433/89, de 14 de Junho, que autoriza o Instituto…
1995-12-29
Altera a Portaria n.º 913/90, de 28 de Setembro, que regulamenta o curso de…
1995-12-29
Altera o plano de estudos e a designação do curso de bacharelato em Engenharia…
1995-12-29
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de…
1995-12-29
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de…
1995-12-29
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-12-28
Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro…
1995-12-28
Estabelece o regime da delimitação e da coordenação das actuações da…
1995-12-28
Estabelece o regime de benefícios fiscais aplicável à internacionalização de…
1995-12-28
Revê a Lei n.º 79/77, de 25 de Outubro, no sentido da actualização e reforço…
1995-12-28
Aprova o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração…
1995-12-28
Estabelece o novo regime de emparcelamento rural
1995-12-28
Estabelece as regras de execução de ordens de embargo, de demolição ou de…
1995-12-28
Estabelece o novo regime jurídico das operações de loteamento urbano e revoga o…
1995-12-28
Revê o regime aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46673, que regula a intervenção das…
1995-12-28
Revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), estabelecido pelo…
1995-12-28
Disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território
1995-12-28
Estabelece o regime jurídico da tutela administrativa das autarquias locais e…
1995-12-28
Permite a criação de áreas de desenvolvimento urbano prioritário e de…
1995-12-28
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1995-12-28
Cria o Sistema Multimunicipal de Saneamento da Costa do Estoril e a SANEST -…
1995-12-28
Orçamento do Estado para 1995
1995-12-28
Extinção de contas de tesouraria
1995-12-28
Altera o Decreto-Lei n.º 404/90, de 21 de Dezembro (aprova o regime de isenção…
1995-12-28
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro
1995-12-28
Estabelece o novo regime de empreitadas de obras públicas
1995-12-28
Permite às instituições de segurança social cederem os seus créditos a…
1995-12-28
Aprova a Lei de Processo nos Tribunais Administrativos
1995-12-28
Revê, actualiza e unifica o regime jurídico dos terrenos do domínio público…
1995-12-28
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
1995-12-28
Desenvolve as bases gerais do regime de emparcelamento e fraccionamento de…
1995-12-28
Insere disposições destinadas a regular, em tudo que não esteja previsto em…
1995-12-28
Altera o Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro (aprova o regime jurídico…
1995-12-28
Define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas…
1995-12-28
Finanças locais
1995-12-27
Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores…
1995-12-27
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1995-12-27
Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto a conferir o…
1995-12-27
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-12-27
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior de…
1995-12-27
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-12-27
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-12-23
Estabelece o regime jurídico da cessação do contrato de trabalho por…
1995-12-23
Protecção na maternidade, paternidade e adopção
1995-12-23
Regulamenta a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril (protecção da maternidade e da…
1995-12-23
Estabelece as regras de aplicação do regime de apoio aos produtores de culturas…
1995-12-23
Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril (protecção da maternidade e da paternidade)
1995-12-23
Define o regime jurídico de férias, feriados e faltas
1995-12-23
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1995-12-23
Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho…
1995-12-22
Lei da caça
1995-12-22
Reorganiza os Serviços do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola
1995-12-22
Lei da caça
1995-12-22
Lei da caça
1995-12-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-12-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-12-22
Altera o Estatuto do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola -…
1995-12-22
Altera o Estatuto do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola -…
1995-12-22
Aprova a Lei Orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho
1995-12-22
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-12-22
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia…
1995-12-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1995-12-22
Regulamenta a Lei Orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho
1995-12-22
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Pescas
1995-12-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1995-12-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1995-12-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1995-12-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-12-22
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de…
1995-12-22
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia…
1995-12-20
Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), de que é…
1995-12-20
Altera a rede de estabelecimentos do ensino superior politécnico
1995-12-20
Regulamento das Actividades Industriais, Comerciais e de Serviços Integradas no…
1995-12-20
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-12-20
Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, pela Escola Superior de…
1995-12-20
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de…
1995-12-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1995-12-20
Altera a Portaria n.º 813/91, de 12 de Agosto (autoriza o Instituto Politécnico…
1995-12-20
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-12-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1995-12-20
Altera o plano do curso de bacharelato em Composição ministrado pela Escola…
1995-12-20
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-12-20
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-12-19
Estabelece o regime de adjudicação da administração e exploração da zona franca…
1995-12-18
Regulamenta o curso de bacharelato em Enfermagem, a que se refere o Decreto-Lei…
1995-12-18
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1995-12-18
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-12-18
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, ministrado…
1995-12-16
Aprova as novas bases da concessão da construção, conservação e exploração de…
1995-12-14
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1995-12-14
Aprova o caderno de encargos para o fornecimento e recepção de pozolanas, bem…
1995-12-14
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 668/92, de 8 de Julho (concede ao Grupo de…
1995-12-14
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1995-12-14
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1995-12-14
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Vale Penedo»…
1995-12-14
Autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Economia nas áreas de Economia…
1995-12-14
Aprova o Regulamento de Betões de Ligantes Hidráulicos. Revoga o Decreto n.º…
1995-12-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-12-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1995-12-14
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1995-12-14
Lei da caça
1995-12-14
Lei da caça
1995-12-12
Introduz alterações aos artigos 214.º, 216.º, 217.º, 218.º, 219.º e 222.º do…
1995-12-12
Dá nova redacção a vários artigos do Estatuto Judiciário, ao Decreto-Lei n.º…
1995-12-12
Dá nova redacção a alguns artigos do Código de Processo Civil e do Código das…
1995-12-12
Reformula a tramitação do processo de inventário
1995-12-12
Introduz alterações ao Código de Processo Civil
1995-12-12
Dá nova redacção a diversos artigos do Código Civil e do Código de Processo…
1995-12-12
Dá nova redacção ao artigo 99.º e adita o artigo 65.º-A ao Código de Processo…
1995-12-12
Revoga a base XXI da Lei n.º 2114, que promulga as bases do arrendamento rural…
1995-12-12
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 224/82, de 8 de Junho (dá nova…
1995-12-12
Lei orgânica dos tribunais judiciais
1995-12-12
Altera o artigo 144.º do Código de Processo Civil
1995-12-12
Aprova o Código de Processo Civil
1995-12-12
Altera o Código de Processo Civil
1995-12-12
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil
1995-12-12
Altera a redacção do n.º 3 do artigo 709.º do Código de Processo Civil
1995-12-12
Introduz alterações ao Código Civil
1995-12-12
Dá nova redacção ao artigo 51.º do Código de Processo Civil e ao n.º 1 do…
1995-12-12
Introduz alterações ao Código de Processo Civil
1995-12-12
Estabelece a possibilidade de documentação ou registo das audiências finais e…
1995-12-12
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil - Determina que…
1995-12-12
Altera vários artigos do Código Civil relativos ao divórcio
1995-12-12
Altera vários artigos do Código de Processo Civil
1995-12-12
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil
1995-12-12
Reduz, por indulto, em dois anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a…
1995-12-12
Altera vários artigos do Código de Processo Civil
1995-12-11
Fixa a sinalização de segurança nos estabelecimentos industriais
1995-12-11
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria através da sua Escola de Superior de…
1995-12-11
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-12-11
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-12-09
Altera o Código do Registo Comercial
1995-12-09
Aprova o Regulamento Provisório das Embarcações de Recreio
1995-12-09
Introduz alterações a vários artigos do Código das Sociedades Comerciais
1995-12-09
Introduz alterações ao Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo…
1995-12-09
Prorroga até 31 de Maio o prazo para apreciação das contas consolidadas
1995-12-09
Altera o Decreto-Lei n.º 439/75, de 16 de Agosto (aprova o Regulamento…
1995-12-09
Altera disposições do Regulamento Provisório das Embarcações de Recreio…
1995-12-09
Introduz alterações ao Regulamento Provisório das Embarcações de Recreio…
1995-12-07
Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo a conferir o…
1995-12-07
Autoriza o Ministro das Finanças a prestar, por uma ou mais vezes, o aval do…
1995-12-07
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-12-07
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-12-07
Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Vila Real a conferir o diploma de…
1995-12-07
Altera o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 379/79, de 19 de Dezembro, que fixa a…
1995-12-07
Fixa a percentagem da comissão de aval
1995-12-07
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1995-12-07
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1995-12-07
Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores…
1995-12-07
Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores…
1995-12-06
Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores…
1995-12-06
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1995-12-06
Regulamenta o Código da Estrada
1995-12-06
Cria a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
1995-12-06
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-12-06
Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara a conferir o diploma…
1995-12-06
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-12-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-12-06
Regulamenta o processo de concurso público para abertura de centros de exame de…
1995-12-05
Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 307/80, de 18 de Agosto (parques de…
1995-12-05
Estatui a possibilidade de aprovação dos processos de empreendimentos…
1995-12-05
Estabelece o novo regime jurídico do seguro agrícola de colheitas (revoga o…
1995-12-05
Define novas formas de «turismo de habitação», «turismo rural» e «agro-turismo»
1995-12-05
Modifica as condições técnicas e financeiras de seguro de colheita. Altera o…
1995-12-05
Estabelece normas respeitantes ao aproveitamento dos recursos turísticos do…
1995-12-05
Estabelece disposições quanto à aplicação do Decreto-Lei n.º 256/86, de 27 de…
1995-12-05
Estabelece o novo regime de acesso ao ensino superior
1995-12-05
Aprova o Regulamento dos Parques de Campismo
1995-12-05
Altera diversas normas do Decreto-Lei n.º 328/86, de 30 de Setembro, relativas…
1995-12-05
Aprova o Regulamento de Concurso Local de Acesso ao Ensino Superior para a…
1995-12-05
Procede à remodelação do regime de estabelecimento e exploração dos parques de…
1995-12-05
Altera o Decreto-Lei n.º 328/86, de 30 de Setembro (alojamentos turísticos)
1995-12-05
Transfere para as câmaras municipais a competência para autorizar a instalação…
1995-12-05
Aprova e divulga as vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e…
1995-12-05
Cria parques de campismo rural
1995-12-05
Estabelece normas relativas ao desenvolvimento das várias formas de turismo no…
1995-12-05
Aprova o Regulamento dos Empreendimentos Turísticos
1995-12-05
Altera o Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro (estabelece o novo regime de…
1995-12-05
Repõe em funcionamento a comissão especial de apreciação de projectos de…
1995-12-03
Código de Processo Penal - CPP
1995-12-02
Aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária
novembro 1995 343 alterações
1995-11-30
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-11-30
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1219/91, de 26 de Dezembro, que fixa a taxa de…
1995-11-30
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um…
1995-11-30
Cria a Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes
1995-11-30
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1995-11-30
Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores…
1995-11-30
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 256/80, de 30 de Julho, com a redacção…
1995-11-30
Aprova as normas de apoio à actividade teatral
1995-11-30
Estabelece os cursos, exames e tirocínios exigidos aos marítimos para acesso às…
1995-11-30
Altera vários artigos das normas de apoio à actividade teatral
1995-11-30
Cria o Instituto das Artes Cénicas
1995-11-30
Altera o Despacho Normativo n.º 100/90, de 7 de Setembro (normas de apoio à…
1995-11-29
Adita um lugar de consultor jurídico principal ao quadro de pessoal da…
1995-11-29
Autoriza a criação da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti
1995-11-29
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1995-11-29
Normas relativas à actividade de produção de energia eléctrica por pessoas…
1995-11-29
Estabelece normas relativas à prova de qualidade de emigrante ou equiparado
1995-11-29
Cria os centros tecnológicos e aprova a sua estrutura orgânica.
1995-11-29
Cria o sistema de conta crédito denominada «conta poupança-emigrante». Revoga o…
1995-11-29
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-11-29
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna. Revoga os…
1995-11-29
Alarga o âmbito de isenção da contribuição predial
1995-11-29
Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil a conferir o…
1995-11-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-11-29
Autoriza a Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti a ministrar o curso…
1995-11-29
Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores…
1995-11-29
Altera os quadros de pessoal de vários serviços do Ministério da Administração…
1995-11-29
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1995-11-29
Institui um sistema de poupança-crédio destinado aos emigrantes portugueses
1995-11-28
Estabelece o regime de licenciamento da exploração e registo de máquinas…
1995-11-28
Aprova o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário
1995-11-28
Aplica o regime emolumentar ao Instituto do Investimento Estrangeiro
1995-11-28
Regulamenta a exploração de diversões mecanizadas de carácter itinerante
1995-11-28
Define o regime de funcionamento, bem como a competência e atribuições, do…
1995-11-28
Estabelece o novo regime de acesso ao ensino superior
1995-11-28
Estabelece normas a observar na elaboração dos projectos das instalações…
1995-11-28
Estabelece disposições relativas à transmissão das licenças para o exercício da…
1995-11-28
Adapta às normas das Comunidades Europeias o regime legal português do Código…
1995-11-28
Dá nova redacção ao artigo 408.º do Código Administrativo, no sentido de…
1995-11-28
Altera o regime de atribuição de licenças para exploração da indústria de…
1995-11-28
Autoriza o Governo a rever o Código de Processo Penal
1995-11-28
Introduz alterações aos Decretos-Leis n.os 42660 e 42661, ambos de 20 de…
1995-11-28
Regula o funcionamento do Instituto Português de Cinema e adopta outras…
1995-11-28
Dá nova redacção ao n.º 2 do n.º 2.º, n.º 1 do n.º 3.º, n.º 2 do n.º 6.º e n.º…
1995-11-28
Aprova os planos curriculares dos ensinos básico e secundário
1995-11-28
Altera várias disposições vigentes sobre espectáculos e divertimentos públicos…
1995-11-28
Estabelece normas relativas aos locais de estacionamento dos automóveis de…
1995-11-28
Altera os Decretos-Leis n.os 278/91, de 9 de Agosto (cria o Instituto Português…
1995-11-28
Altera o processamento das transgressões e contravenções e dá nova redacção a…
1995-11-28
Cria a Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes
1995-11-27
Autoriza a Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto a conferir o diploma…
1995-11-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-11-27
Autoriza a Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto a conferir o diploma…
1995-11-27
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1995-11-27
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1995-11-27
Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da Escola Superior Agrária, a…
1995-11-27
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-11-27
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1995-11-27
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1995-11-27
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-11-27
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-11-27
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1995-11-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-11-27
Estabelece o novo regime de acesso ao ensino superior
1995-11-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-11-27
Estabelece o novo regime de acesso ao ensino superior
1995-11-27
Aprova o Regulamento de Concurso Local de Acesso ao Ensino Superior para a…
1995-11-27
Aprova o Regulamento de Concurso Local de Acesso ao Ensino Superior para a…
1995-11-27
Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores…
1995-11-27
Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores…
1995-11-27
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1995-11-27
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1995-11-27
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
1995-11-27
Aprova e divulga as vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e…
1995-11-27
Aprova e divulga as vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e…
1995-11-27
Lei da caça
1995-11-27
Lei da caça
1995-11-27
Lei da caça
1995-11-27
Altera o Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro (estabelece o novo regime de…
1995-11-27
Altera o Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro (estabelece o novo regime de…
1995-11-27
Lei da caça
1995-11-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1995-11-27
Lei da caça
1995-11-27
Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da Escola Superior Agrária, a…
1995-11-27
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-11-25
Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola…
1995-11-25
Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola…
1995-11-25
Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola…
1995-11-25
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-11-25
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-11-25
Estatuto dos Benefícios Fiscais
1995-11-25
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-11-25
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1995-11-25
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-11-25
Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola…
1995-11-25
Aprova a Lei Orgânica das Direcções Regionais de Agricultura
1995-11-25
Regulamenta o curso de bacharelato em Enfermagem, a que se refere o Decreto-Lei…
1995-11-25
Regulamenta o curso de bacharelato em Enfermagem, a que se refere o Decreto-Lei…
1995-11-25
Regulamenta o curso de bacharelato em Enfermagem, a que se refere o Decreto-Lei…
1995-11-25
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1995-11-25
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1995-11-25
Regulamenta o curso de bacharelato em Enfermagem, a que se refere o Decreto-Lei…
1995-11-25
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1995-11-25
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1995-11-24
Actualiza as pensões de invalidez, de velhice e de sobrevivência dos regimes de…
1995-11-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-11-24
Altera o Decreto Regulamentar n.º 76/86, de 31 de Dezembro (regulamenta as…
1995-11-24
Aprova o Regulamento do Jogo do Bingo. Revoga o Despacho Normativo n.º 148/82…
1995-11-24
Lei da caça
1995-11-24
Regulamenta o Regime de Apoio a PME de Menor Dimensão
1995-11-24
Regulamenta o Regime de Apoio à Realização de Estratégias Empresariais…
1995-11-24
Regulamenta o Regime de Apoio à Realização de Estratégias Empresariais…
1995-11-24
Estabelece as bases da organização do Sistema Eléctrico Nacional (SEN)
1995-11-24
Estabelece o regime de licenciamento da utilização do domínio hídrico, sob…
1995-11-24
Estabelece as disposições relativas à actividade de produção e consumo…
1995-11-24
Aprova o programa dos concursos para adjudicação de concessões de exploração de…
1995-11-24
Regula a prática do jogo do bingo
1995-11-24
Altera o artigo 26.º do Decreto Regulamentar n.º 76/86, de 31 de Dezembro, com…
1995-11-24
Altera o Decreto Regulamentar n.º 41/82, de 16 de Julho, que regulamenta as…
1995-11-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1995-11-23
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1995-11-23
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-11-23
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1995-11-23
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1995-11-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1995-11-23
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-11-23
Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores…
1995-11-23
Estabelece os cursos, exames e tirocínios exigidos aos marítimos para acesso às…
1995-11-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-11-23
Autoriza a Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto a conferir o diploma…
1995-11-23
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 636/92, de 3 de Julho (concede à Associação de…
1995-11-23
Altera a importação referida no n.º 3.º da Portaria n.º 936/90, de 4 de Outubro…
1995-11-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
1995-11-23
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1995-11-23
Reconhece a Escola Superior de Actividades Imobiliárias - ESAI, a funcionar nas…
1995-11-23
Alteração do regime jurídico das agências de câmbios
1995-11-23
Estabelece as formas de reciclagem que podem ser utilizadas para fazer prova de…
1995-11-23
Lei da caça
1995-11-23
Lei da caça
1995-11-23
Lei da caça
1995-11-23
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1995-11-23
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura
1995-11-23
Aprova o Regime de Exercício de Titularidade de Órgãos de Estrutura
1995-11-23
Aprova o modelo de etiqueta destinada a ser afixada em cada videograma…
1995-11-23
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-11-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-11-22
Regulamenta o Regime de Apoio à Promoção da Qualidade Industrial
1995-11-22
Regulamenta o Regime de Apoio à Produtividade e à Demonstração Industrial
1995-11-22
Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto das…
1995-11-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1995-11-22
Altera o Despacho Normativo n.º 545/94, de 29 de Julho (regulamenta o sistema…
1995-11-22
Regulamenta o Regime de Apoio a PME de Menor Dimensão
1995-11-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…
1995-11-22
Regulamenta o Regime de Apoio à Cooperação Interempresas
1995-11-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1995-11-22
Altera o Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro (estabelece o novo regime de…
1995-11-22
Regulamenta o Regime de Apoio à Investigação e Desenvolvimento
1995-11-22
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1995-11-22
Regulamenta o Sistema de Incentivos a Estratégias de Empresas Industriais -…
1995-11-22
Regulamenta o Regime de Apoio à Realização de Estratégias Empresariais…
1995-11-22
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1995-11-22
Autoriza a criação da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti
1995-11-22
Aprova e divulga as vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e…
1995-11-22
Alarga o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria para a integração de…
1995-11-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
1995-11-22
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1995
1995-11-22
Aumenta o quadro geral de efectivos da Polícia de Segurança Pública, aprovado…
1995-11-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, aprovado pela Portaria…
1995-11-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1995-11-22
Cria no quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria um lugar de assessor…
1995-11-22
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1995-11-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…
1995-11-22
Aprova a Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública
1995-11-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1995-11-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria - carreiras de pessoal de…
1995-11-22
Altera o quadro de pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP)
1995-11-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1995-11-22
Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em…
1995-11-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1995-11-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, aprovado pela Portaria…
1995-11-22
Homologa os Estatutos do Instituto Politécnico de Bragança
1995-11-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-11-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-11-22
Aprova o Regulamento de Aplicação do Subprograma B do Programa Operacional RETEX
1995-11-22
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1995-11-22
Aumenta o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1995-11-22
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1995-11-22
Altera o quadro de pessoal com funções não policiais (quadro geral) da Polícia…
1995-11-22
Estabelece o novo regime de acesso ao ensino superior
1995-11-22
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade…
1995-11-22
Altera o quadro de pessoal de informática do Comando-Geral da Polícia de…
1995-11-22
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1995-11-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria (capelão)
1995-11-22
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade…
1995-11-22
Altera o quadro de pessoal médico do Hospital de Santa Maria, aprovado pela…
1995-11-22
Altera os quadros de pessoal de vários serviços do Ministério da Administração…
1995-11-22
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1995-11-22
Cria a Secção Policial e a Esquadra Policial, tipo A, da Maia
1995-11-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…
1995-11-21
Alarga as áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística de Alfama e…
1995-11-21
Altera os quadros de pessoal das Delegações Regionais da Indústria e Energia do…
1995-11-21
Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do…
1995-11-21
Aprova o Código do Registo de Bens Móveis
1995-11-21
Estabelece a organização, regime e quadros de pessoal das delegações regionais…
1995-11-21
Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona da…
1995-11-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-11-21
Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona de Alfama…
1995-11-20
Estabelece normas sobre os resíduos sólidos
1995-11-20
Revê o regime de instalação e funcionamento das instituições financeiras nas…
1995-11-20
Dá nova redacção aos artigos 3.º, 9.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 176-A/88, de 18…
1995-11-20
Aprova o Regulamento sobre Resíduos Originados na Indústria Transformadora
1995-11-20
Harmoniza o regime jurídico dos planos especiais de ordenamento do território
1995-11-20
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1995-11-20
Regula o movimento transfronteiriço de resíduos perigosos, bem como o trânsito…
1995-11-20
Prevê a isenção do imposto do selo para as empresas concessionárias da…
1995-11-20
Altera o Decreto-Lei n.º 176-A/88, de 18 de Maio (revê a disciplina jurídica…
1995-11-20
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1995-11-20
Estabelece o novo regime jurídico dos fundos de investimento mobiliário
1995-11-20
Estabelece normas relativas a todos os fornecimentos de bens e prestações de…
1995-11-20
Revê a disciplina jurídica dos planos regionais de ordenamento do território
1995-11-18
Aprova o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de…
1995-11-18
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 89/440/CEE, do…
1995-11-18
Aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária
1995-11-17
Aprova o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência
1995-11-17
Cria junto do Ministério da Indústria e Energia o Conselho Nacional da…
1995-11-17
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos…
1995-11-17
Estabelece a natureza, atribuições e competências da Direcção-Geral da…
1995-11-17
Aprova a Lei Orgânica do X Governo Constitucional
1995-11-17
Cria o Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro
1995-11-17
Estabelece normas relativas à organização e funcionamento do Fundo de…
1995-11-17
Reestrutura o Fundo de Fomento Cultural
1995-11-17
Aprova a Lei Orgânica da Auditoria Jurídica do Ministério do Comércio e Turismo
1995-11-17
Regulamenta a competência, orgânica e modo de funcionamento do Instituto de…
1995-11-17
Aprova os novos estatutos do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo…
1995-11-17
Transfere os Serviços Médico-Sociais da Previdência para a Secretaria de Estado…
1995-11-17
Cria, na Presidência do Conselho de Ministros, o Instituto António Sérgio do…
1995-11-17
Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia
1995-11-17
Estabelece medidas de protecção para a paisagem das Sete Cidades
1995-11-17
Revê os Estatutos do Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres…
1995-11-17
Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Desporto (INDESP)
1995-11-17
Cria a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
1995-11-17
Define o processo de recrutamento do gestor e do liquidatário judiciais
1995-11-17
Regula o movimento transfronteiriço de resíduos perigosos, bem como o trânsito…
1995-11-17
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo
1995-11-17
Aprova a Lei Orgânica da Auditoria Jurídica do Ministério da Indústria e Energia
1995-11-17
Aprova a reorganização do Conselho Nacional (CNPCE) e das comissões sectoriais…
1995-11-17
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração do Porto de Lisboa
1995-11-16
Cria no quadro de pessoal do Hospital de São João um lugar de soldador, a…
1995-11-16
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1995-11-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João
1995-11-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João, na parte referente a…
1995-11-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de S. João
1995-11-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João na parte referente ao pessoal…
1995-11-16
Controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos
1995-11-16
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1995-11-16
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1995-11-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João
1995-11-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao…
1995-11-16
Integra os trabalhadores da Casa do Pessoal e dos lares de enfermagem do…
1995-11-16
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-11-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João na parte referente ao pessoal…
1995-11-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João - carreira de informática
1995-11-16
Reestrutura o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao…
1995-11-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao…
1995-11-16
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1995-11-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte relativa às áreas…
1995-11-16
Cria no quadro de pessoal do Hospital de São João um lugar de terceiro-oficial…
1995-11-15
Dá nova composição à Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de…
1995-11-15
Extingue o Secretariado para a Cooperação Económica e Técnica Externa
1995-11-14
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1995-11-14
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-11-14
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-11-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1995-11-14
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1995-11-14
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1995-11-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte relativa à…
1995-11-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…
1995-11-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…
1995-11-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…
1995-11-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1995-11-14
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
1995-11-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal para inclusão de…
1995-11-14
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1995-11-14
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1995-11-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal referente ao…
1995-11-14
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1995-11-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal, aprovado pela…
1995-11-14
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-11-14
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-11-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…
1995-11-14
Introduz alterações no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1995-11-14
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola…
1995-11-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1995-11-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…
1995-11-14
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1995-11-14
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1995-11-14
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1995-11-14
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1995-11-13
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-11-13
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1995-11-13
Aprova os modelos de cartões de identificação a emitir para entidades…
1995-11-13
Equipara o cargo de director de estabelecimento prisional regional a chefe de…
1995-11-13
Aprova os novos planos de estudos dos cursos superiores de Organização e Gestão…
1995-11-13
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1995-11-13
Reestrutura a orgânica dos serviços prisionais
1995-11-13
Altera a denominação do Instituto de Novas Profissões para Instituto Superior…
1995-11-13
Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
1995-11-13
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1995-11-11
Cria e regulamenta o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas
1995-11-11
Aprova o regulamento da concessão de empréstimos aos militares participantes do…
1995-11-11
Estabelece o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros…
1995-11-10
Estabelece o regime de ajudas à redução e racionalização da aplicação de…
1995-11-10
Estabelece o regime de ajudas à conservação dos recursos e paisagem rural a…
1995-11-10
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-11-10
Estabelece o regime de ajudas a conceder ao modo de produção biológico aprovado…
1995-11-10
Estabelece o regime de ajudas a conceder à extensificação e ou manutenção de…
1995-11-10
Estabelece as condições de aplicação dos Regulamentos (CEE) n.os 2078/92…
1995-11-10
Estabelece o regime geral das ajudas a conceder no âmbito das medidas…
1995-11-10
Cria no Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior de…
1995-11-10
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-11-10
Estabelece o regime de aplicação do Programa Zonal de Castro Verde
1995-11-09
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-11-09
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-11-09
Aprova o Regulamento do Internato Geral
1995-11-09
Cria o curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, na variante de…
1995-11-09
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-11-09
Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da Escola Superior Agrária, a…
1995-11-09
Introduz alterações à Portaria n.º 1223/82, de 28 de Dezembro, que regulamenta…
1995-11-09
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-11-07
Estatuto da Aposentação
1995-11-07
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola…
1995-11-07
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-11-07
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-11-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-11-06
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Amarante
1995-11-06
Define o quadro e o regime do pessoal civil da Guarda Nacional Republicana
1995-11-06
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-11-06
Altera o Decreto-Lei n.º 396/89, de 10 de Novembro (define o quadro e o regime…
1995-11-02
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte
1995-11-02
Reorganiza os centros regionais de segurança social
1995-11-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-11-02
Alarga o quadro de professores catedráticos e associados da Universidade do…
1995-11-02
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
outubro 1995 197 alterações
1995-10-31
Nova Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Jogos
1995-10-31
Aprova a zona de protecção do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira
1995-10-31
Altera o mapa do pessoal assalariado da Missão Permanente de Portugal junto dos…
1995-10-31
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-10-31
Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia
1995-10-31
Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Jogos
1995-10-31
Autoriza a alienação de imóveis afectos à Defesa Nacional
1995-10-31
Fixa o quadro do pessoal da Missão Permanente de Portugal junto da Organização…
1995-10-31
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola…
1995-10-31
Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Jogos um lugar de assessor…
1995-10-31
Código do Notariado - CN
1995-10-31
Fixa a composição do quadro do pessoal da Missão Permanente de Portugal junto…
1995-10-31
Altera o Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro (reformula a Lei do Jogo)
1995-10-31
Estabelece o regime de exploração das apostas mútuas hípicas
1995-10-31
Cria em Genebra uma missão permanente, dependente do Ministério dos Negócios…
1995-10-31
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1995-10-31
Regulamenta as modalidades de venda ao domicílio e por correspondência e proíbe…
1995-10-31
Aprova o Regulamento Arquivístico da Polícia Judiciária. Revoga a Portaria n.º…
1995-10-31
Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e de Planeamento de…
1995-10-31
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-10-31
Instituição da obrigatoriedade de realização do contrato de seguro na…
1995-10-31
Altera o quadro de professores da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
1995-10-31
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-10-31
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-10-31
Aprova o Código do Registo de Bens Móveis
1995-10-30
Estabelece o regime de taxas moderadoras para o acesso aos serviços de…
1995-10-30
Determina a composição da comissão directiva dos Serviços Sociais das Forças…
1995-10-30
Aprova o Estatuto do Cofre de Previdência das Forças Armadas
1995-10-30
Aprova e manda pôr em execução a organização (provisória) do secretariado da…
1995-10-30
Permite o abono de gratificações e de remunerações ao pessoal militar e civil…
1995-10-30
Regime tarifário incidente sobre os produtos vínicos
1995-10-30
Revoga o Decreto-Lei n.º 18/78, de 19 de Janeiro, mantendo-se todas as…
1995-10-30
Promulga a nova orgânica do Asilo de Inválidos Militares, que passa a…
1995-10-30
Aprova o Regulamento de Beneficiários dos Serviços Sociais das Forças Armadas
1995-10-30
Aprova o Regulamento para a Concessão do Abono para Fardamento, a que se refere…
1995-10-30
Cria o Complexo Social das Forças Armadas (COSFA) e aprova os respectivos…
1995-10-28
Aprova o regime jurídico de direcção, administração e gestão escolar
1995-10-28
Estabelece normas relativas aos cursos de formação especializada para o…
1995-10-28
Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração - Santarém…
1995-10-27
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1995-10-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente e aplica o Decreto-Lei…
1995-10-27
Define normas para a integração das carreiras e categorias profissionais dos…
1995-10-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente na parte referente ao…
1995-10-27
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1995-10-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente
1995-10-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente
1995-10-27
Regulamenta a reclassificação, recolocação e reconversão profissionais e da…
1995-10-27
Regulamenta a avaliação do desempenho decorrente da aplicação do Estatuto do…
1995-10-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente referente a pessoal…
1995-10-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente
1995-10-27
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente
1995-10-27
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1219/91, de 26 de Dezembro, que fixa a taxa de…
1995-10-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente na parte relativa às…
1995-10-27
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1995-10-27
Regulamenta o recrutamento para os corpos de direcção e chefia, designação e…
1995-10-27
Regulamenta o regime de aprendizagem decorrente do Estatuto do Pessoal das…
1995-10-27
Regulamenta o regime de prevenção, verificação e tratamento de acidentes em…
1995-10-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente na parte referente ao…
1995-10-27
Regulamenta o sistema de formação profissional, deveres e direitos dos…
1995-10-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente na parte referente ao…
1995-10-27
Dá nova redacção às notas (g) e (h) da Portaria n.º 160/88, de 15 de Março…
1995-10-27
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-10-27
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1995-10-27
Altera os n.º 4.º e 6.º da Portaria n.º 497/88, de 27 de Julho, que regulamenta…
1995-10-27
Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos
1995-10-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente na parte relativa ao…
1995-10-26
Altera o regime de aposentação do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem…
1995-10-26
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1995-10-26
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
1995-10-26
Regulariza o processo de extinção do Grémio dos Armadores da Pesca do Arrasto
1995-10-26
Nomeia para o cargo de comandante da Brigada Aerotransportada Independente o…
1995-10-25
Define os modelos para os sinais e tabuletas a utilizar na balizagem dos…
1995-10-25
Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública
1995-10-25
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1995-10-25
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1995-10-25
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-10-25
Estabelece o novo regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional. Revoga o…
1995-10-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1995-10-25
Cria o Regimento de Artilharia Antiaérea n.º 1 na Região Militar de Lisboa
1995-10-25
Cria a Zona de Caça Nacional da Lombada, no Município de Bragança
1995-10-25
Lei da caça
1995-10-25
Aprova os modelos de tabuletas a usar na balizagem das zonas de caça nacionais…
1995-10-25
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica
1995-10-25
Aprova a Lei Orgânica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
1995-10-24
Introduz alterações substanciais no domínio dos órgãos e do funcionamento…
1995-10-24
Aprova o regulamento interno do Hospital Geral de Santo António
1995-10-24
Aprova a lei de gestão hospitalar
1995-10-24
Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos…
1995-10-24
Altera o artigo 11.º do regulamento interno do Hospital Geral de Santo António…
1995-10-24
Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos…
1995-10-24
Aprova a Lei Orgânica das Secretarias Regionais e Estatuto dos Funcionários de…
1995-10-23
Estabelece a orgânica da Inspecção-Geral da Educação
1995-10-23
Estabelece o regime jurídico da introdução no mercado de medicamentos de alta…
1995-10-23
Regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a…
1995-10-23
Cria no Ministério da Educação a Inspecção-Geral do Ensino e converte a…
1995-10-21
Altera o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública
1995-10-21
Altera o regime da organização, composição e funcionamento da secretaria e…
1995-10-21
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-10-21
Aprova o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública
1995-10-21
Altera o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública
1995-10-21
Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais do Ministério da Saúde
1995-10-21
Altera o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública
1995-10-21
Aprova os quadros de pessoal da secretaria, dos serviços de apoio e auxiliar e…
1995-10-21
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1995-10-21
Aplica ao quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública o Decreto-Lei…
1995-10-21
Altera o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública
1995-10-21
Regulamenta a organização, composição e funcionamento da secretaria e serviços…
1995-10-21
Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1995-10-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-10-21
Altera o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública no que concerne…
1995-10-20
Altera o Decreto-Lei n.º 497/88, de 30 de Dezembro (estabelece o regime de…
1995-10-20
Nomeia o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral Presidente do Governo Regional da…
1995-10-19
Altera o quadro de pessoal técnico superior do Gabinete de Estudos e de…
1995-10-19
Aprova a orgânica do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações (GEPI)
1995-10-19
Reestrutura a Comissão Nacional da Organização da Alimentação e Agricultura das…
1995-10-19
Cria os Centros Regionais de Alcoologia do Porto, de Coimbra e de Lisboa
1995-10-19
Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1995-10-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-10-18
Modifica parcialmente a orgânica e funcionamento dos serviços da Junta Autónoma…
1995-10-18
Aprova a lei orgânica da Junta Autónoma de Estradas (JAE)
1995-10-18
Estabelece medidas de protecção ao montado de sobro
1995-10-18
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1995-10-17
Prevê a possibilidade de suspensão temporária da expedição de vinho do Porto a…
1995-10-17
Estabelece as condições de inscrição como técnicos de contas na Direcção-Geral…
1995-10-12
Regulamenta as remunerações complementares e outras específicas decorrentes da…
1995-10-12
Altera o quadro do pessoal civil da Força Aérea (pessoal técnico superior de…
1995-10-12
Aprova a nova Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico
1995-10-12
Aprova o quadro geral do pessoal civil da Força Aérea
1995-10-12
Transitam para o quadro de pessoal civil do Exército os funcionários civis da…
1995-10-12
Altera o quadro do pessoal civil da Força Aérea, aprovado pela Portaria n.º…
1995-10-12
Regulamenta alguns aspectos do Decreto-Lei n.º 204-A/89, de 23 de Junho, que…
1995-10-12
Altera o quadro de pessoal civil da Força Aérea, aprovado pela Portaria n.º…
1995-10-12
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
1995-10-12
Fixa os lugares a abater no quadro geral do pessoal civil da Força Aérea e a…
1995-10-12
Aprova a Lei Orgânica da Força Aérea
1995-10-12
Aprova o quadro de pessoal civil do Exército (QPCE). Revoga as Portarias n.os…
1995-10-12
Aprova a Lei Orgânica da Marinha
1995-10-12
Direito de participação procedimental e de acção popular
1995-10-12
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-10-12
Altera os quadros de pessoal civil da Força Aérea com regime especial da área…
1995-10-12
Aprova a Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública
1995-10-11
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-10-11
Aprova a nova Lei Orgânica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias (revoga…
1995-10-11
Aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária
1995-10-11
Classifica os tribunais judiciais de 1.ª instância de várias localidades
1995-10-11
Aprova o Regulamento de Classificações da Polícia Judiciária
1995-10-11
Determina que continue a ser utilizado na Polícia Judiciária, como sistema de…
1995-10-11
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-10-10
Fixa as vagas para o concurso nacional de acesso para a matrícula e inscrição…
1995-10-10
Altera o Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro (estabelece o novo regime de…
1995-10-10
Estabelece o novo regime de acesso ao ensino superior
1995-10-10
Estabelece as normas técnicas de execução regulamentar relativas às condições…
1995-10-10
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador António Guilherme Lopes de…
1995-10-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Courela…
1995-10-07
Aprova o quadro único de pessoal do Ministério da Administração Interna
1995-10-07
Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Saúde, aprovado pelo Decreto…
1995-10-07
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/86/A, de 14 de Maio (orgânica da…
1995-10-07
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-10-07
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1995-10-07
Estabelece a nova estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da…
1995-10-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-10-07
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1995-10-05
Regulamenta a carreira de conservador e notário e a carreira de escriturário…
1995-10-05
Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública
1995-10-05
Aprova a nova Lei Orgânica dos Serviços dos Registos e do Notariado
1995-10-04
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-10-04
Aprova o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações…
1995-10-04
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-10-04
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-10-04
Altera o quadro de pessoal do Centro de Documentação e Informação da…
1995-10-04
Aprova a nova Lei Orgânica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias (revoga…
1995-10-04
Cria na Presidência da República, e na dependência do chefe da Casa Civil, o…
1995-10-04
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-10-04
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-10-04
Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola…
1995-10-03
Procede à interpretação autêntica do Decreto-Lei n.º 380/93, de 15 de Novembro…
1995-10-03
Altera o Código do Mercado de Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei…
1995-10-03
Estabelece regras relativas à aquisição de acções representativas do capital…
1995-10-03
Código do Mercado de Valores Mobiliários
1995-10-02
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas
1995-10-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Peso da Régua referente às…
1995-10-02
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1995-10-02
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas
1995-10-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-10-02
Cria um lugar de vice-presidente na Junta Autónoma de Estradas
1995-10-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-10-02
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas
1995-10-02
Reestrutura a carreira de técnicos auxiliares de electrónica da Junta Autónoma…
1995-10-02
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-10-02
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas
1995-10-02
Define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de…
1995-10-02
Cria no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas um lugar de assessor…
1995-10-02
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes…
1995-10-02
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas referente às carreiras…
1995-10-02
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas
1995-10-01
Institui o Ilícito de mera ordenação social e respectivo processo
1995-10-01
Código Penal - CP
setembro 1995 240 alterações
1995-09-30
Altera a redacção do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 226/85, de 4 de…
1995-09-30
Aprova o Regime do Arrendamento Urbano
1995-09-30
Dá nova redacção ao artigo 30.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 27/92/M…
1995-09-30
Procede ao descongelamento dos escalões da Polícia de Segurança Pública
1995-09-30
Aprova a Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública
1995-09-30
Altera o Decreto-Lei n.º 252/86 (regula a actividade de comércio a retalho…
1995-09-30
Reestrutura o Serviço de Informações Militares, integrando-o no Sistema de…
1995-09-30
Estabelece a orgânica do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, criado…
1995-09-30
Estabelece os princípios fundamentais relativos à organização geral dos…
1995-09-30
Aprova as Normas Gerais dos Regulamentos Internos dos Mercados Abastecedores
1995-09-30
Estabelece regras de transparência para a actividade seguradora e disposições…
1995-09-30
Regula a actividade de comércio a retalho exercida pelos-feirantes
1995-09-30
Novas medidas de crédito que visam a manutenção da actividade das empresas do…
1995-09-30
Dissolução da CN - Comunicações Nacionais, SGPS, S. A.
1995-09-30
Cria a SIMAB - Sociedade Instaladora dos Mercados Abastecedores, S. A., por…
1995-09-29
Altera as datas limite de comunicação das classificações das provas…
1995-09-29
Altera o quadro respeitante às carreiras de pessoal de informática da…
1995-09-29
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a…
1995-09-29
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas na parte…
1995-09-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-09-29
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas
1995-09-29
Adapta o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas ao regime…
1995-09-29
Estabelece o novo regime de acesso ao ensino superior
1995-09-29
Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas (DGTC)
1995-09-29
Alarga o quadro da Direcção-Geral do Tribunal de Contas (integração de pessoal…
1995-09-29
Determina que as vagas previstas no Regulamento do Concurso Nacional de Acesso…
1995-09-28
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1995-09-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã na parte referente…
1995-09-28
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1995-09-28
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã
1995-09-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã
1995-09-28
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1995-09-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã (pessoal de…
1995-09-28
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1995-09-28
Alarga o quadro da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
1995-09-28
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1995-09-28
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-09-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-09-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã na parte referente…
1995-09-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã na parte referente…
1995-09-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã referente às…
1995-09-28
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
1995-09-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã na parte referente…
1995-09-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-09-28
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1995-09-28
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1995-09-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja
1995-09-27
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-09-27
Define o regime jurídico aplicável ao pessoal civil dos serviços departamentais…
1995-09-27
Estabelece as normas reguladoras dos valores das mensalidades das cooperativas…
1995-09-27
Altera o Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro (visa definir o regime legal…
1995-09-27
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da…
1995-09-27
Altera o quadro do pessoal civil da Marinha (QPCM). Revoga as Portarias n.os…
1995-09-27
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-09-27
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/93/A, de 8 de Maio, que aprova a…
1995-09-27
Define as carreiras do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças…
1995-09-27
Altera o quadro do pessoal civil da Marinha, aprovado pela Portaria n.º 717/91…
1995-09-26
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1995-09-26
Fixa em 6419 lugares a quota global de descongelamento da administração central…
1995-09-25
Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
1995-09-25
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte…
1995-09-25
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte…
1995-09-25
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte…
1995-09-25
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas
1995-09-25
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1995-09-25
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1995-09-25
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas
1995-09-25
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte…
1995-09-25
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1995-09-25
Altera a orgânica da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos
1995-09-25
Dá nova redacção aos artigos 3.º, n.º 1, 8.º, 13.º, 14.º, 56.º, n.os 5 e 8…
1995-09-25
Altera a orgânica da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos…
1995-09-25
Altera a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Economia
1995-09-25
Aprova a nova orgânica da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio…
1995-09-25
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-09-25
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-09-25
Cria um lugar de vice-presidente na Junta Autónoma de Estradas
1995-09-25
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte…
1995-09-25
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-09-25
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de…
1995-09-25
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte…
1995-09-25
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-09-25
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas
1995-09-25
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1995-09-25
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas
1995-09-25
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-09-25
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
1995-09-25
Reestrutura a carreira de técnicos auxiliares de electrónica da Junta Autónoma…
1995-09-25
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas
1995-09-25
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1995-09-25
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas referente às carreiras…
1995-09-25
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte…
1995-09-23
Define o conteúdo funcional e o sistema de formação das carreiras de informática
1995-09-23
Define os conteúdos funcionais das carreiras e categorias específicas do…
1995-09-23
Deslegaliza o estabelecimento das regras sobre produção e comercialização de…
1995-09-23
Estabelece disposições sobre as características, acondicionamento, rotulagem…
1995-09-23
Estabelece as características de acondicionamento e rotulagem das natas para…
1995-09-23
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1995-09-23
Estabelece os princípios e regras gerais a que deve obedecer a rotulagem dos…
1995-09-23
Procede à revisão de vária legislação respeitante a leites e lacticínios para…
1995-09-23
Aprova o Regulamento das Normas Sanitárias Aplicáveis à Produção e Colocação no…
1995-09-23
Estabelece as condições a que de obedecer a rotulagem dos géneros alimentícios
1995-09-23
Determina as características, acondicionamento, rotulagem, condições de…
1995-09-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-09-22
Estrutura a Auditoria Jurídica do Ministério da Agricultura, Pescas e…
1995-09-21
Estabelece um conjunto de normas relativas à avaliação, selecção, inutilização…
1995-09-21
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de…
1995-09-21
Altera a redacção dos n.os 19.º e 20.º da Portaria n.º 90/91, de 31 de Janeiro…
1995-09-21
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-09-21
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-09-21
Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através do seu Instituto Superior…
1995-09-21
Aprova e manda pôr em execução o plano de uniformes para oficiais, aspirantes a…
1995-09-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-09-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-09-21
Regula o exercício da actividade de segurança privada
1995-09-20
Promulga o novo regime de funcionamento do Fundo de Turismo - Revoga o artigo…
1995-09-20
Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 49266, de 26 de Setembro de…
1995-09-20
Altera os artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 49266, de 26 de Setembro de…
1995-09-20
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-09-20
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-09-20
Altera o Despacho Normativo n.º 670/94, de 22 de Setembro, que estabelece um…
1995-09-20
Autoriza o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa a conferir diplomas de…
1995-09-20
Estabelece um incentivo financeiro a conceder pelo Fundo de Turismo à…
1995-09-20
Estabelece um apoio financeiro a conceder pelo Fundo de Turismo a vários…
1995-09-20
Altera o quadro definidor dos princípios e critérios dos financiamentos…
1995-09-20
Determina quais os projectos de investimento que terão acesso aos…
1995-09-20
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-09-20
Altera o actual quadro definidor dos financiamentos directos a conceder pelo…
1995-09-20
Estabelece normas relativas às taxas de juro anuais dos financiamento directos…
1995-09-20
Estabelece as condições para a concessão de empréstimos pelo Fundo de Turismo e…
1995-09-20
Procede ao enquadramento dos projectos de natureza estruturante no âmbito da…
1995-09-20
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-09-20
Concede incentivos para a renovação e reanimação das «casas de fado»
1995-09-20
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de…
1995-09-20
Aprova o Regulamento da Intervenção «Aldeias Históricas de Portugal - Beira…
1995-09-19
Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras - RGICSF
1995-09-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Conde de Bertiandos - Ponte de Lima
1995-09-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Conde de Bertiandos - Ponte de Lima
1995-09-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-09-18
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Lezíria…
1995-09-18
Estabelece regras relativas ao pessoal dos serviços sociais do ensino superior
1995-09-18
Estabelece os princípios da política de acção social no ensino superior
1995-09-17
Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo e das Cooperativas de Crédito Agrícola
1995-09-15
Aprova o Regulamento do Programa das Iniciativas de Desenvolvimento Local
1995-09-15
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social…
1995-09-15
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos…
1995-09-15
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo
1995-09-15
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1995-09-15
Código Civil - CC
1995-09-15
Procede à reorganização dos institutos médico-legais
1995-09-15
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-09-15
Extingue a Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais de Pesca e…
1995-09-15
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-09-15
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
1995-09-15
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-09-15
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
1995-09-15
Disciplina a transição de trabalhadores de serviços e organismos da segurança…
1995-09-15
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-09-15
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1995-09-15
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-09-15
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1995-09-15
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1995-09-15
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social…
1995-09-15
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo…
1995-09-15
Integra no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social pessoal do Centro…
1995-09-15
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro
1995-09-15
Cria o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo
1995-09-14
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-09-14
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1995-09-14
Autoriza o Governo a rever o regime geral do ilícito de mera ordenação social
1995-09-14
Institui o ilícito de mera ordenação social
1995-09-14
Estabelece a orgânica do Serviço de Informações de Segurança, criado pela Lei…
1995-09-14
Altera a Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro (Lei Quadro do Sistema de Informações…
1995-09-14
Estabelece o novo regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para a…
1995-09-14
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a…
1995-09-14
Cria uma junta médica regional em Lisboa para concessão e revalidação de…
1995-09-14
Altera a orgânica do Serviço de Informações de Segurança (SIS) (Decreto-Lei n.º…
1995-09-14
Estabelece o novo sistema retributivo do SIS - Serviço de Informações de…
1995-09-14
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-09-14
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de…
1995-09-14
Altera o quadro de pessoal da Secção Regional do Tribunal de Contas da Madeira
1995-09-14
Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública
1995-09-14
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, que institui o…
1995-09-13
Procede ao enquadramento dos activos e passivos financeiros que ainda…
1995-09-13
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Energia. Revoga o…
1995-09-13
Estabelece o novo regime de empreitadas de obras públicas
1995-09-13
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 92/50/CEE, do…
1995-09-13
Aprova a alienação da totalidade do capital social da sociedade Rodoviária de…
1995-09-13
Serviços de registos e do notariado privativos na zona franca da Madeira
1995-09-13
Actualiza os valores que determinarem a obrigatoriedade de redução a escrito…
1995-09-13
Autoriza a transformação dos contratos em regime de propriedade colectiva das…
1995-09-13
Cria a Rádio Comercial, E. P.
1995-09-13
Cria a CN - Comunicações Nacionais, SGPS, S. A.
1995-09-13
Estabelece a nova orgânica do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério…
1995-09-13
Regulamenta as modalidades de venda ao domicílio e por correspondência e proíbe…
1995-09-12
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Oriental do Porto…
1995-09-12
Disciplina o regime de licenciamento do uso privativo dos bens do domínio…
1995-09-12
Estabelece normas relativas aos quadros de ocupação e actividades autorizadas…
1995-09-12
Aprova a Lei Orgânica do Banco de Portugal
1995-09-12
Determina várias providências relativas aos hospitais centrais e distritais…
1995-09-11
Orçamento do Estado para 1995
1995-09-11
Regulamenta a cobrança e os reembolsos do IVA e estabelece disposições quanto à…
1995-09-11
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1995-09-11
Regulamenta o regime da tesouraria do Estado e cria o documento único de…
1995-09-11
Estabelece normas relativas à celebração de contratos de arrendamento de…
1995-09-10
Regulamento da Pesca no Rio Mondego
1995-09-09
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-09-09
Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de…
1995-09-09
Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector…
1995-09-09
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-09-08
Estabelece o regime da liquidação às pessoas de família a cargo dos servidores…
1995-09-08
Regula o processamento dos encargos com o abono de subsídio por morte de…
1995-09-08
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor…
1995-09-08
Aprova os impressos C. P. - Modelos D 81, D 82 e D 83, referidos no artigo 8.º…
1995-09-08
Amplia os prazos fixados no Decreto-Lei n.º 42947 para a entrega de petições de…
1995-09-07
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1995-09-07
Reconhece como estabelecimento de ensino superior o Instituto Superior de…
1995-09-07
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1995-09-06
Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
1995-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-09-05
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, referente à tipologia…
1995-09-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António
1995-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1995-09-04
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-09-04
Cria o Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins (CECOA)
1995-09-04
Revoga a Portaria n.º 651/92, de 8 de Julho (sujeita ao regime cinegético…
1995-09-04
Lei da caça
1995-09-04
Cria o Sistema de Incentivos para Apoio a Inventores Independentes
1995-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-09-01
Introduz alterações à Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, lei de organização…
1995-09-01
Estabelece normas com vista à integração nos serviços regionais do pessoal que…
1995-09-01
Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
1995-09-01
Alteração à Lei n.º 109/88, de 26 de Setembro (Lei de Bases da Reforma Agrária)
1995-09-01
Aprova o modelo de receita médica destinada à prescrição de manipulados e…
1995-09-01
Regula a outorga em propriedade a pequenos agricultores e cooperativistas de…
1995-09-01
Alterações à lei eleitoral para a Presidência da República
1995-09-01
Disciplina a entrega para exploração de terras nacionalizadas ou expropriadas
1995-09-01
Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
1995-09-01
Lei de Bases da Reforma Agrária
1995-09-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
agosto 1995 282 alterações
1995-08-31
Introduz alterações ao Código Civil
1995-08-31
Aprova para ratificação a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o…
1995-08-31
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de…
1995-08-31
Regulamento de Colónias de Férias dos Serviços Sociais do Ministério das…
1995-08-31
Aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
1995-08-31
Regime jurídico das cláusulas contratuais gerais
1995-08-30
Cria uma 2.ª Conservatória do Registo Predial, de 2.ª classe, no concelho de…
1995-08-30
Aprova o Regulamento das Normas Sanitárias Aplicáveis à Produção e Colocação no…
1995-08-30
Altera os quadros de pessoal dos Arquivos Distritais de Aveiro, Beja, Castelo…
1995-08-30
Estabelece a classificação das estradas da rede viária regional. Revoga o…
1995-08-30
Altera os quadros de pessoal dos Palácios Nacionais da Ajuda, de Mafra, da…
1995-08-30
Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e…
1995-08-30
Cria o Museu do Mosteiro de Santa Maria da Vitória (Batalha)
1995-08-30
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1995-08-30
Altera o quadro de pessoal do Panteão Nacional
1995-08-30
Estabelece regras relativas aos produtos de cacau e chocolate destinados à…
1995-08-30
Define e caracteriza os produtos de cacau e de chocolate destinados à…
1995-08-30
Afecta diversos imóveis ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica…
1995-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Monte do…
1995-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Casa…
1995-08-29
Aprova o Estatuto da Inspecção Regional do Trabalho
1995-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…
1995-08-29
Estabelece as normas relativas à ajuda comunitária aos produtores portugueses…
1995-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…
1995-08-28
Estabelece a orgânica do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
1995-08-28
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1995-08-28
Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública
1995-08-28
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1995-08-28
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um…
1995-08-26
Cria e regulamenta duas linhas de crédito para o sector pecuário
1995-08-26
Garante aos agricultores e seus trabalhadores que cessem a actividade agrícola…
1995-08-25
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte respeitante…
1995-08-25
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra no que se refere ao…
1995-08-25
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1995-08-25
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1995-08-25
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1995-08-25
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, aprovado pela…
1995-08-25
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1995-08-25
Aprova a quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1995-08-25
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1995-08-25
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1995-08-25
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente a…
1995-08-25
Actualiza o subsídio de educação especial no ano escolar de 1994-1995. Revoga…
1995-08-25
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-08-25
Alarga o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1995-08-25
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1995-08-25
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, aprovado pela…
1995-08-25
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-08-25
Integra o pessoal do Centro de Desenvolvimento da Criança no quadro de pessoal…
1995-08-25
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1995-08-25
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1995-08-25
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1995-08-25
Adapta o quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais…
1995-08-25
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1995-08-25
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1995-08-25
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1995-08-25
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1995-08-25
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1995-08-25
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, aprovado pela…
1995-08-24
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz, aprovado pela Portaria…
1995-08-24
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz
1995-08-24
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente ao…
1995-08-24
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente ao…
1995-08-24
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1995-08-24
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz, na parte referente ao…
1995-08-24
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz
1995-08-24
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1995-08-24
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz, na parte referente a…
1995-08-24
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente ao…
1995-08-24
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1995-08-24
Integra o Centro de Neurocirurgia de Lisboa no Hospital de Egas Moniz
1995-08-24
Extingue o lugar de chefe de serviço hospitalar de otoneurologia-audiologia do…
1995-08-24
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1995-08-24
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente ao…
1995-08-24
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente a…
1995-08-24
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente ao…
1995-08-24
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz, aprovado pela Portaria…
1995-08-24
Altera o quadro do pessoal médico do Hospital de Egas Moniz
1995-08-24
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-08-23
Lei Eleitoral para a Assembleia da República
1995-08-23
Lei Eleitoral do Presidente da República
1995-08-22
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1995-08-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora, aprovado pela…
1995-08-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco
1995-08-22
Estabelece o novo regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para a…
1995-08-22
Aprova o quadro geral do pessoal civil da Força Aérea
1995-08-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-08-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-08-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-08-22
Orçamento do Estado para 1995
1995-08-22
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1995-08-22
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1995-08-22
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1995-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
1995-08-22
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-08-22
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-08-22
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora
1995-08-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco na parte…
1995-08-22
Altera o quadro de pessoal médico do Hospital Distrital de Castelo Branco
1995-08-21
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-08-21
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1995-08-21
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1995-08-21
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1995-08-21
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1995-08-21
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-08-21
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1995-08-21
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1995-08-21
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz
1995-08-21
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Genética Médica do Dr. Jacinto de…
1995-08-21
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1995-08-21
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz
1995-08-21
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1995-08-21
Define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução…
1995-08-21
Estabelece as condições gerais de aplicação do Programa de Apoio à Modernização…
1995-08-21
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Apoio às Explorações Agrícolas
1995-08-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-08-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Alcobaça na parte referente…
1995-08-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-08-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-08-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-08-21
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Genética Médica
1995-08-21
Aprova a Orgânica do Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo (GPEP) e…
1995-08-21
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 77/93/CEE…
1995-08-19
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar
1995-08-19
Estabelece regras relativas ao pessoal dos serviços sociais do ensino superior
1995-08-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1995-08-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-08-19
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
1995-08-19
Estabelece os princípios da política de acção social no ensino superior
1995-08-19
Regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos…
1995-08-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1995-08-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-08-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-08-19
Transpõe para o direito interno as Directivas n.os 85/73/CEE e 88/409/CEE, do…
1995-08-19
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1995-08-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-08-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-08-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-08-18
Estabelece diversas acções e empreendimentos de interesse para o…
1995-08-18
Estatuto Social do Bombeiro
1995-08-18
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio, que regulamenta…
1995-08-18
Alteração à Lei n.º 14/79, de 16 de Maio - Lei Eleitoral para a Assembleia da…
1995-08-18
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio, que regulamenta…
1995-08-18
Dá nova redacção ao artigo 106.º do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio -…
1995-08-18
Alterações à Lei n.º 14/79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da…
1995-08-18
Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
1995-08-18
Aditamento ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio, que regulamenta a eleição…
1995-08-18
Lei do Serviço Militar
1995-08-18
Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…
1995-08-18
Dá nova redacção ao artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio -…
1995-08-18
Torna extensivo a Macau o Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio (eleição do…
1995-08-18
Dá nova redacção ao artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio…
1995-08-18
Dispensa as exigências de reconhecimento notarial de assinatura dos delegados…
1995-08-18
Alterações à lei eleitoral para a Presidência da República
1995-08-18
Orçamento do Estado para 1993
1995-08-18
Estabelece apoio financeiro directo a acções e empreendimentos de interesse…
1995-08-18
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
1995-08-18
Introduz alterações aos Códigos do IVA e do IRC e ao Estatuto dos Benefícios…
1995-08-18
Publicação e difusão de sondagens e inquéritos de opinião
1995-08-18
Orçamento do Estado para 1995
1995-08-18
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
1995-08-18
Estabelece regras relativas ao pessoal dos serviços sociais do ensino superior
1995-08-18
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1995-08-18
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
1995-08-18
Transforma os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., em sociedade…
1995-08-18
Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
1995-08-18
Fixa os valores das mensalidades dos colégios de educação especial e demais…
1995-08-18
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1995-08-18
Estabelece os princípios da política de acção social no ensino superior
1995-08-17
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 668-D/93, de 15 de Julho (sujeita ao regime…
1995-08-17
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1995-08-17
Estabelece um novo regime para as contas poupança-habitação
1995-08-17
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-08-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1995-08-17
Aprova para ratificação o Acordo Internacional do Café de 1983
1995-08-17
Altera o Decreto-Lei n.º 382/89, de 6 de Novembro (estabelece um novo regime…
1995-08-17
Cria o Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento
1995-08-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1995-08-17
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1995-08-17
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas
1995-08-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-08-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier
1995-08-17
Revisão do SIII (Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento)
1995-08-17
Estabelece as condições gerais de aplicação do Programa de Apoio à Modernização…
1995-08-17
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-08-17
Prorroga a vigência do Decreto-Lei n.º 263/90, de 30 de Agosto, para os anos…
1995-08-17
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-08-17
Estabelece medidas relativas à consignação dos empreendimentos incluídos no…
1995-08-17
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Apoio às Explorações Agrícolas
1995-08-17
Sujeita ao regime cinegético especial diversas propriedades situadas nas…
1995-08-16
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1995-08-16
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Ponta Delgada
1995-08-14
Aprova, para entrar em vigor no dia 1 de Junho de 1967, o Código do Notariado e…
1995-08-14
Reestrutura a carreira de técnicos de diagnóstico e terapêutica
1995-08-14
Estabelece que a exibição do bilhete de identidade do signatário de qualquer…
1995-08-14
Introduz alterações ao Código do Notariado
1995-08-14
Cria e regulamenta os cursos ministrados pelas escolas superiores de tecnologia…
1995-08-14
Dá nova redacção a vários artigos do Código do Notariado (alterações ao regime…
1995-08-14
Altera o Código do Notariado
1995-08-14
Regulamenta o financiamento da aquisição de bens e serviços a crédito e a…
1995-08-14
Introduz alterações ao Código do Notariado
1995-08-14
Altera a redacção dos artigos 134.º, 169.º e 203.º do Código do Notariado…
1995-08-14
Reformula a tramitação do processo de inventário
1995-08-14
Altera alguns artigos e acrescenta outros ao Código do Notariado
1995-08-14
Integra o ensino das tecnologias da saúde no sistema educativo
1995-08-13
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/42/CEE, do Conselho…
1995-08-11
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Corte Pão e…
1995-08-11
Rectifica a Portaria n.º 446/90, de 16 de Junho, que sujeita ao regime…
1995-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-08-08
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu
1995-08-08
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu na parte referente ao…
1995-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1995-08-08
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
1995-08-08
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
1995-08-08
Aumenta os lugares de parteira nos quadros de pessoal de diversos serviços e…
1995-08-08
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 640-Z/94, de 15 de Julho (concede à Associação…
1995-08-08
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu
1995-08-08
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1995-08-08
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu na parte referente ao…
1995-08-08
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1995-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-08-08
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu na parte referente ao…
1995-08-08
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu na parte referente ao…
1995-08-08
Aprova o Regulamento dos Órgãos de Gestão das Escolas de Enfermagem Oficiais
1995-08-08
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu, aprovado pela…
1995-08-08
Aprova o Regulamento Geral das Escolas de Enfermagem
1995-08-08
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1995-08-08
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1995-08-08
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu
1995-08-08
Estabelece regras relativas ao pessoal dos serviços sociais do ensino superior
1995-08-08
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1995-08-08
Estabelece regras relativas ao pessoal dos serviços sociais do ensino superior
1995-08-08
Altera o quadro de pessoal do hospital Distrital de Viseu na parte referente ao…
1995-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1995-08-08
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-08-08
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu na parte referente ao…
1995-08-08
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu na parte referente a…
1995-08-08
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu
1995-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-08-08
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu na parte referente à…
1995-08-08
Introduz alterações ao Regulamento dos Órgãos de Gestão das Escolas de…
1995-08-08
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-08-08
Estabelece os princípios da política de acção social no ensino superior
1995-08-08
Estabelece os princípios da política de acção social no ensino superior
1995-08-08
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1995-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1995-08-08
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1995-08-07
Regulamenta o Sistema de Incentivos a Estratégias de Empresas Industriais -…
1995-08-07
Estabelece os princípios da política de acção social no ensino superior
1995-08-07
Regulamenta o Regime de Apoio a Entidades de Assistência Técnica
1995-08-07
Regulamenta o Regime de Apoio a PME de Menor Dimensão
1995-08-07
Regulamenta o Regime de Apoio a Entidades de Assistência Técnica
1995-08-07
Regulamenta o Sistema de Incentivos a Estratégias de Empresas Industriais -…
1995-08-07
Revê a Classificação Portuguesa de Actividades Económicas
1995-08-07
Revê a Classificação Portuguesa de Actividades Económicas
1995-08-07
Estabelece regras relativas ao pessoal dos serviços sociais do ensino superior
1995-08-07
Estabelece as condições a que de obedecer a rotulagem dos géneros alimentícios
1995-08-04
Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Florestal
1995-08-04
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a…
1995-08-04
Cria o Museu de Alcobaça, na dependência técnica e administrativa do Instituto…
1995-08-04
Estabelece as condições gerais de aplicação do Programa de Apoio à Modernização…
1995-08-04
Regulamenta o Sistema de Incentivos a Estratégias de Empresas Industriais -…
1995-08-04
Regulamenta o Regime de Apoio a Entidades de Assistência Técnica
1995-08-04
Regulamenta o Regime de Apoio à Realização de Estratégias Empresariais…
1995-08-04
Revê a Classificação Portuguesa de Actividades Económicas
1995-08-04
Estabelece o regime das ajudas às medidas florestais na agricultura instituídas…
1995-08-04
Estabelece o novo regime de acesso ao ensino superior
1995-08-04
Estabelece as condições de aplicação dos Regulamentos (CEE) n.os 2078/92…
1995-08-03
Prorroga o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º 52/87, de 30 de Janeiro…
1995-08-03
Isenta do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) as transmissões de bens para…
1995-08-03
Permite a publicidade ao tabaco em provas desportivas de automobilismo…
1995-08-03
Regime de isenção do IVA e dos impostos especiais sobre o consumo cobrados na…
1995-08-02
Determina que os escriturários-dactilógrafos das autarquias locais com o 9.º…
1995-08-02
Altera a Portaria n.º 800/82, de 24 de Agosto, que regulamenta vários aspectos…
1995-08-02
Regula o curso de Administração Autárquica, do Centro de Estudos e Formação…
1995-08-02
Aprova o Regulamento do Internato Complementar
1995-08-02
Suspende a aplicação do disposto nos artigos 7.º e 8.º do Regulamento do…
1995-08-02
Suspende a aplicação do disposto nos artigos 7.º e 8.º do Regulamento do…
1995-08-01
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da…
1995-08-01
Regula as condições em que devem ser feitas perante a segurança social as…
1995-08-01
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1995-08-01
Estabelece a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da…
julho 1995 218 alterações
1995-07-31
Regulamenta o ensino da condução de veículos automóveis
1995-07-31
Aprova a lista de substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos simples…
1995-07-31
Regula a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços para…
1995-07-31
Orçamento do Estado para 1995
1995-07-31
Define as condições de acesso ao crédito fiscal
1995-07-31
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 92/50/CEE, do…
1995-07-31
Regula a atribuição de incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro…
1995-07-31
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português…
1995-07-31
Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 1995
1995-07-31
Código do Registo Civil - CRC
1995-07-31
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
1995-07-29
Regime de aquisição e alienação de navios de comércio
1995-07-29
Código do Mercado de Valores Mobiliários
1995-07-28
Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de…
1995-07-28
Harmoniza o direito interno com o preceituado nas directivas do Conselho das…
1995-07-28
Define o esquema particular de acesso às pensões de invalidez e de velhice dos…
1995-07-28
Sujeita a servidão militar uma faixa de terreno confinante com o Quartel de Sá…
1995-07-27
Estabelece o regime jurídico do exercício das actividades de produção…
1995-07-27
Regula a execução da Lei n.º 2002 (electrificação do País), com excepção da sua…
1995-07-27
Torna obrigatória, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, a instalação…
1995-07-27
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 90/547/CEE, de 29 de…
1995-07-27
Determina a instalação de um separador de segurança no interior dos veículos…
1995-07-27
Regulamenta o regime jurídico do exercício da actividade de produção da energia…
1995-07-26
Disciplina a execução dos planos de erradicação das pestes suínas africana e…
1995-07-26
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de…
1995-07-26
Orçamento do Estado para 1995
1995-07-26
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública, a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril…
1995-07-26
Aprova o cartão de identidade para uso do pessoal dos guardas da Direcção-Geral…
1995-07-26
Cria o Conselho Consultivo Regional de Juventude (CCRJ) e define as suas…
1995-07-26
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1995-07-26
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da…
1995-07-25
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura
1995-07-25
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura
1995-07-25
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-07-25
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1995-07-24
Aprova o Regulamento Técnico Relativo à Instalação, Exploração e Ensaio dos…
1995-07-24
Altera o quadro de professores da Universidade de Aveiro
1995-07-24
Aprova a nova lei orgânica do Instituto Superior de Educação Física do Porto
1995-07-24
Altera o quadro de professores da Faculdade de Engenharia da Universidade do…
1995-07-24
Aumenta o quadro de professores da Faculdade de Ciências e Tecnologia da…
1995-07-24
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-07-24
Altera as bases da concessão das redes de distribuição regional de gás natural…
1995-07-24
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-07-24
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-07-24
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-07-24
Aprova as normas que regulam a concessão de apoio financeiro à criação ou…
1995-07-23
Estatutos da Academia Portuguesa da História
1995-07-22
Requisita funcionários do Estado e trabalhadores por conta de outrem para…
1995-07-21
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem Pós-Básica do Porto
1995-07-21
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1995-07-21
Altera o plano de estudos e a designação do curso de bacharelato em Engenharia…
1995-07-21
Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública
1995-07-21
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1995-07-21
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1995-07-21
Altera o quadro de pessoal de investigação do Instituto Superior de Agronomia…
1995-07-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-07-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Póvoa de Varzim na parte…
1995-07-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-07-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-07-21
Aprova o estatuto da carreira de investigação científica
1995-07-21
Define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de…
1995-07-21
Cria o quadro do pessoal investigador do Instituto Superior de Agronomia, da…
1995-07-21
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-07-21
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1995-07-21
Aprova os planos de estudo dos cursos de bacharelato em Engenharia Civil…
1995-07-21
Define um conjunto de medidas relativas à atribuição de subsídio de deslocação…
1995-07-19
Estabelece a nova estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da…
1995-07-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro
1995-07-19
Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração…
1995-07-19
Altera o quadro do Hospital Distrital de Lamego relativamente ao pessoal de…
1995-07-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego
1995-07-19
Aumenta os lugares de parteira nos quadros de pessoal de diversos serviços e…
1995-07-19
Altera o quadro de pessoal de informática da Secretaria-Geral do Ministério da…
1995-07-19
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração…
1995-07-19
Altera o Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro (visa definir o regime legal…
1995-07-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego na parte referente…
1995-07-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego na parte referente…
1995-07-19
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego
1995-07-19
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1995-07-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-07-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-07-19
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1995-07-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego na parte referente…
1995-07-19
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1995-07-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego na parte referente…
1995-07-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego na parte referente…
1995-07-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego
1995-07-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-07-19
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1995-07-18
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros na…
1995-07-18
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1995-07-18
Introduz alterações ao Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a…
1995-07-18
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-07-18
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1995-07-18
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social
1995-07-18
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 92/50/CEE, do…
1995-07-18
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-07-18
Introduz alterações ao Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a…
1995-07-18
Altera o quadro de pessoal da Secção Regional do Tribunal de Contas dos Açores
1995-07-18
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-07-18
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1995-07-18
Aplica na Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 8/82, de 18 de Janeiro…
1995-07-18
Regulamenta a atribuição de categorias de modelos de veículos automóveis e de…
1995-07-18
Aprova o Código da Contribuição Autárquica
1995-07-18
Define os valores susceptíveis de isenção de IRS ou IRC dos rendimentos de…
1995-07-18
Aprova o Código da Estrada
1995-07-18
Reforma do Tribunal de Contas
1995-07-18
Regula a realização de empreitadas, fornecimentos e concessões de exclusivos…
1995-07-18
Introduz alterações no Estatuto da Liga dos Combatentes da Grande Guerra
1995-07-18
Reorganiza os centros regionais de segurança social
1995-07-18
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1995-07-18
Aprova o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola
1995-07-18
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1995-07-18
Altera o artigo 19.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 41/9l/A, de 18 de…
1995-07-18
Desanexa o Centro de Estudo, Conservação e Restauro dos Açores (CECRA) do Museu…
1995-07-18
Regulamenta a atribuição de habilitação legal para conduzir
1995-07-18
Dá nova redacção aos artigos 71.º, 164.º, 195.º, 241.º e 293.º do Código da…
1995-07-17
Cria mais um lugar de subdirector-geral no quadro de pessoal da Direcção-Geral…
1995-07-17
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
1995-07-17
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, referente à tipologia…
1995-07-17
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-07-17
Aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo
1995-07-17
Disciplina o regime geral de revelação e aproveitamento dos recursos geológicos
1995-07-17
Aprova o regulamento de depósitos minerais
1995-07-17
Estabelece o pagamento de taxas a que fica sujeito o exercício das actividades…
1995-07-17
Aprova o regulamento de pedreiras
1995-07-17
Aprova o regulamento das águas minerais
1995-07-17
Aprova o regulamento das águas mineroindustriais
1995-07-17
Aprova o regulamento de exploração das águas de nascente
1995-07-17
Cria um lugar de subdirector-geral no quadro de pessoal da Direcção-Geral de…
1995-07-15
Regulamenta a emissão de cartões de crédito e a celebração de acordos…
1995-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1995-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos…
1995-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Serra de…
1995-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1995-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1995-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1995-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
1995-07-15
Aprova o Código de Processo Tributário
1995-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1995-07-15
Orçamento do Estado para 1995
1995-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1995-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
1995-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…
1995-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1995-07-14
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
1995-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1995-07-13
Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas
1995-07-13
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Monte dos…
1995-07-13
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1995-07-13
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1995-07-13
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Torre das…
1995-07-13
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
1995-07-13
Aprova o Regime do Arrendamento Urbano
1995-07-13
Autoriza o Governo a alterar o Código do Registo Civil
1995-07-13
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1995-07-13
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1995-07-13
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Portela Brava»…
1995-07-13
Altera os artigos 508.º, 510.º e 1143.º do Código Civil
1995-07-13
Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas
1995-07-13
Introduz alterações ao Código Civil
1995-07-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-07-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte…
1995-07-12
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
1995-07-12
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1995-07-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1995-07-11
Renova a concessão da zona de caça associativa da Cachouça, abrangendo os…
1995-07-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «A das…
1995-07-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1995-07-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1995-07-11
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Vale de…
1995-07-11
Altera a Portaria n.º 93/91, de 1 de Fevereiro (estabelece os limites máximos…
1995-07-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-07-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1995-07-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1995-07-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1995-07-07
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade dos…
1995-07-07
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1995-07-07
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade Vale…
1995-07-06
Estabelece os princípios gerais orientadores da utilização das…
1995-07-06
Altera o Decreto-Lei n.º 356/88, de 13 de Outubro [cria o Fundo Extraordinário…
1995-07-06
Altera as condições de acesso ao Fundo Extraordinário de Ajuda à Reconstrução…
1995-07-06
Estabelece o regime jurídico dos corpos de bombeiros profissionais
1995-07-06
Estatuto de Controlador do Tráfego Aéreo
1995-07-06
Regime da actividade de televisão
1995-07-06
Disciplina o estabelecimento e utilização de estações e redes de…
1995-07-06
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
1995-07-06
Cria o Fundo Extraordinário de Ajuda à Reconstrução do Chiado (FEARC)
1995-07-06
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 293/92, de 30 de Dezembro…
1995-07-06
Disciplina o exercício da actividade de operador de rede de distribuição de…
1995-07-06
Estabelece o novo regime fiscal aplicável aos produtos petrolíferos
1995-07-06
Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Finanças
1995-07-05
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-07-05
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-07-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Curry Cabral, aprovado pela Portaria…
1995-07-05
Define o ordenamento jurídico da formação inicial e contínua dos educadores de…
1995-07-05
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1995-07-05
Regulamenta o estágio pedagógico dos ramos de formação educacional dos cursos…
1995-07-05
Autoriza a criação do curso de Professores de Educação Musical do Ensino…
1995-07-05
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1995-07-05
Extingue o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa e aprova os quadros…
1995-07-05
Altera o plano de estudos do curso de Professores de Educação Musical do Ensino…
1995-07-05
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-07-04
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Quinta do Bom…
1995-07-04
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-07-04
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-07-04
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e…
1995-07-04
Estabelece a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Recursos…
1995-07-03
Reestrutura a Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE)
1995-07-03
Aprova os grupos e subgrupos fármaco-terapêuticos que integram os escalões de…
1995-07-03
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos…
1995-07-03
Altera a Portaria n.º 743/93, de 16 de Agosto (aprova os grupos e subgrupos…
1995-07-03
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-07-03
Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
1995-07-03
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1995-07-03
Considera adequadas para efeitos de transição para a carreira de técnico…
1995-07-01
Aprova o Regulamento das Instalações Provisórias Destinadas ao Pessoal…
junho 1995 242 alterações
1995-06-30
Aprova a nova Lei Orgânica do Instituto Camões
1995-06-30
Cria o Instituto Nacional de Criminologia
1995-06-30
Estabelece as adaptações necessárias na Região Autónoma dos Açores de várias…
1995-06-30
Aprova o novo quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho…
1995-06-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora
1995-06-30
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-06-30
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1995-06-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora, aprovado pela…
1995-06-30
Define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução…
1995-06-30
Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares da Marinha
1995-06-30
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 77/93/CEE…
1995-06-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-06-30
Define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução…
1995-06-30
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1995-06-30
Regime tarifário incidente sobre os produtos vínicos
1995-06-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-06-28
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta
1995-06-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1995-06-28
Altera o Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro (visa definir o regime legal…
1995-06-28
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…
1995-06-27
Aprova a lista dos distritos consulares portugueses no estrangeiro, sua…
1995-06-27
Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1995-06-27
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
1995-06-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-06-27
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1995-06-27
Altera os distritos consulares de Seul e de Tóquio
1995-06-26
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Investigação, Experimentação e…
1995-06-24
Aprova o Regime do Arrendamento Urbano
1995-06-24
Transforma as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico em sociedade anónima de…
1995-06-24
Regulamenta a elaboração e a aprovação dos planos de ordenamento da orla…
1995-06-24
Aprova a Lei Orgânica da Força Aérea
1995-06-24
Altera o Decreto Regulamentar n.º 2/88, de 20 de Janeiro, que classifica, para…
1995-06-24
Estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas
1995-06-24
Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas
1995-06-24
Regulamenta a locação financeira
1995-06-24
Estabelece normas relativas à elaboração de planos de ordenamento de albufeiras…
1995-06-24
Disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território
1995-06-24
Altera o Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro (regulamenta a elaboração e a…
1995-06-24
Classifica, para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 502/71, de 18 de…
1995-06-24
Aprova o regime dos contratos de locação financeira de imóveis
1995-06-23
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-06-23
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-06-23
Aprova o quadro geral do pessoal civil da Força Aérea
1995-06-23
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1219/91, de 26 de Dezembro, que fixa a taxa de…
1995-06-22
Estabelece os princípios gerais orientadores da utilização das…
1995-06-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Fundão
1995-06-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Fundão na parte referente…
1995-06-22
Altera os anexos II, III, VI, VII, e VIII da Portaria n.º 568/86, de 1 de…
1995-06-22
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1995-06-22
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade Vale…
1995-06-22
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade…
1995-06-22
Determina a dispensa de autorização tutelar para o estabelecimento, detenção e…
1995-06-22
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-06-22
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1995-06-22
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades dos…
1995-06-22
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1995-06-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-06-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-06-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Fundão, aprovado pela…
1995-06-22
Aprova a nova Lei Orgânica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias (revoga…
1995-06-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-06-20
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa
1995-06-20
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-06-20
Aprova a nova lei orgânica do Instituto Nacional de Administração (INA)
1995-06-20
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
1995-06-20
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-06-20
Reestrutura o Secretariado Nacional de Reabilitação
1995-06-20
Procede, na Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura, ao enquadramento dos…
1995-06-20
Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento…
1995-06-20
Aprova o quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação
1995-06-20
Lei da caça
1995-06-20
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e…
1995-06-20
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1995-06-19
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
1995-06-19
Altera os anexos I e II à Portaria n.º 1009/89, de 21 de Novembro (actualiza os…
1995-06-19
Altera os anexos I e II à Portaria n.º 1009/89, de 21 de Novembro (actualiza os…
1995-06-19
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1995-06-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz, aprovado pelo Decreto-Lei…
1995-06-19
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-06-19
Aprova o Código da Estrada
1995-06-19
Altera os anexos I e II da Portaria n.º 1009/89, de 21 de Novembro (estabelece…
1995-06-19
Define o regime de privatização da PETROGAL, S. A.
1995-06-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-06-19
Estabelece regras relativas à aquisição de acções representativas do capital…
1995-06-19
Actualiza os anexos I e II à Portaria n.º 427/87, de 22 de Maio, que estabelece…
1995-06-19
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1995-06-19
Altera os anexos I e II à Portaria n.º 1009/89, de 21 de Novembro, relativa a…
1995-06-19
Altera os anexos I e II da Portaria n.º 1009/89, de 21 de Novembro (estabelece…
1995-06-17
Institui o regime de quotas leiteiras em Portugal
1995-06-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…
1995-06-17
Altera o quadro de pessoal médico do Hospital de Santa Maria, aprovado pela…
1995-06-17
Uniformiza a gestão do regime de controlo de produção de leite instituído pelos…
1995-06-17
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1995-06-17
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1995-06-17
Estabelece um incentivo financeiro a conceder pelo Fundo de Turismo à…
1995-06-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria (capelão)
1995-06-17
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1995-06-17
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1995-06-17
Altera a orgânica do Conselho de Prevenção do Tabagismo, criado pelo…
1995-06-17
Aumenta o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1995-06-17
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1995-06-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1995-06-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…
1995-06-17
Estabelece as advertências da nocividade e os teores de nicotina e de alcatrão…
1995-06-17
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1995-06-17
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale…
1995-06-17
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1995-06-17
Estabelece as condições para a concessão de empréstimos pelo Fundo de Turismo e…
1995-06-17
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1995-06-17
Alarga o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria para a integração de…
1995-06-17
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-06-17
Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 49266, de 26 de Setembro de…
1995-06-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1995-06-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, aprovado pela Portaria…
1995-06-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1995-06-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1995-06-17
Aprova o Regime dos Financiamentos Directos a Conceder pelo Fundo de Turismo…
1995-06-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…
1995-06-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1995-06-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, aprovado pela Portaria…
1995-06-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria - carreiras de pessoal de…
1995-06-17
Cria no quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria um lugar de assessor…
1995-06-17
Promulga o novo regime de funcionamento do Fundo de Turismo - Revoga o artigo…
1995-06-16
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-06-16
Sujeita os veículos automóveis a inspecção periódica obrigatória
1995-06-16
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1995-06-16
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1995-06-16
Cria o Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares
1995-06-16
Fixa as datas limite de realização de inspecções de veículos automóveis para o…
1995-06-16
Aprova o quadro de pessoal do Conselho de Mercados de Obras Públicas e…
1995-06-16
Altera os quadros do pessoal não docente da Universidade de Lisboa e das…
1995-06-16
Estabelece o calendário para as inspecções periódicas obrigatórias de veículos…
1995-06-16
Estabelece o novo regime das inspecções periódicas de veículos
1995-06-16
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1995-06-16
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-06-16
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional do Porto do Instituto Português…
1995-06-14
Aprova o modelo-tipo dos selos a apor nos recipientes em que são vendidas as…
1995-06-14
Fixa normas sobre a aposição dos selos ou cápsulas-selo a utilizar nos produtos…
1995-06-14
Actualiza o subsídio de deslocação de chefes de lanço da Direcção-Geral dos…
1995-06-14
Estabelece o valor dos selos a apor nos recipientes em que são vendidas as…
1995-06-14
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva do Conselho n.º 89/686/CEE…
1995-06-14
Protecção da maternidade e da paternidade
1995-06-14
Actualiza as disposições em vigor respeitantes à incidência das taxas devidas à…
1995-06-14
Aprova o Código Penal
1995-06-14
Desenvolve o regime de disciplina e fomento dos vinhos de qualidade
1995-06-14
Fixa a sinalização de segurança em todos os locais de trabalho não previstos na…
1995-06-14
Estabelece as regras a que devem obedecer o fabrico, a comercialização e a…
1995-06-14
Disciplina o regime de segurança dos brinquedos
1995-06-14
Orçamento do Estado para 1995
1995-06-14
Uniformiza a forma de cobrança coerciva das dívidas aos organismos de…
1995-06-14
Fixa o valor das taxas referidas no Decreto-Lei n.º 26317, de 30 de Janeiro de…
1995-06-14
Aprova o Estatuto da Região Demarcada dos Vinhos Verdes
1995-06-14
Promulga o Regulamento dos Selos de Origem para Garantia da Genuinidade dos…
1995-06-14
Estabelece normas relativas à protecção de pessoas e bens contra os riscos…
1995-06-14
Determina que a taxa a que se referem os artigos 2.º e 3.º de Decreto-Lei n.º…
1995-06-14
Aprova vários modelos de selos de verificação
1995-06-14
Estabelece a regulamentação relativa a recipientes sob pressão simples
1995-06-14
Actualiza as taxas da Região Demarcada do Douro. Revoga o artigo 14.º do…
1995-06-14
Define a incidência e modo de cobrança das taxas relativas a produtos vínicos
1995-06-14
Substitui o regime do valor das multas aplicadas em consequência da falta de…
1995-06-14
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
1995-06-14
Aprova o Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações - Revoga toda a…
1995-06-14
Aprova o Estatuto da Região Vitivinícola do Dão
1995-06-14
Disciplina a produção e a comercialização do sector dos vinhos espumantes…
1995-06-14
Estabelece o regime aplicável à concepção e fabrico de máquinas, visando a…
1995-06-14
Determina que a taxa cobrada nos termos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 47470…
1995-06-14
Transpõe para o direito interno a Directiva do Conselho n.º 89/106/CEE, de 21…
1995-06-14
Regula a cobrança da taxa que incide sobre os vinhos e derivados destinada às…
1995-06-14
Altera o sistema de cobrança da incidência das taxas devidas à Junta Nacional…
1995-06-14
Aprova o Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras
1995-06-14
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 90/384/CEE, de 20 de Junho, que…
1995-06-14
Estabelece os objectivos e condições de segurança a que deve obedecer todo o…
1995-06-12
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua escola Superior de…
1995-06-12
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-06-12
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1995-06-12
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-06-09
Estabelece o regime de taxas moderadoras para o acesso aos serviços de…
1995-06-09
Regulamenta a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril (protecção da maternidade e da…
1995-06-09
Protecção na maternidade, paternidade e adopção
1995-06-09
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública, a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril…
1995-06-09
Regula o exercício da profissão farmacêutica - Revoga os Decretos n.os 9481…
1995-06-09
Estabelece o regime jurídico do enquadramento da segurança, higiene e saúde no…
1995-06-09
Alarga o âmbito e valoriza as prestações de segurança social à infância…
1995-06-06
Introduz alterações ao Código do Registo Civil e publica nova tabela de…
1995-06-06
Aprova a Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas
1995-06-06
Altera o Código do Registo Civil
1995-06-06
Dá nova redacção ao artigo 6.º do Código do Registo Civil
1995-06-06
Dá nova redacção ao artigo 235.º do Código do Registo Civil, aprovado pelo…
1995-06-06
Cria junto do Instituto de Medicina Legal de Lisboa um posto de registo civil e…
1995-06-06
Altera alguns artigos do Código do Registo Civil
1995-06-06
Aprova o novo Código do Registo Civil
1995-06-03
Cria no quadro de pessoal do Hospital de Sousa Martins um lugar de…
1995-06-03
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia um lugar de assessor…
1995-06-03
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia um lugar de assessor…
1995-06-03
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia no que se refere ao…
1995-06-03
Estabelece disposições quanto ao pagamento de vales de correio pelas…
1995-06-03
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Qualidade Alimentar um lugar de…
1995-06-03
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia um lugar de assessor…
1995-06-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-06-03
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1995-06-03
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães
1995-06-03
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda, aprovado pela…
1995-06-03
Estabelece a estrutura das remunerações base de carreiras e categorias…
1995-06-03
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
1995-06-03
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães na parte…
1995-06-03
Dá nova redacção a vários artigos da Portaria n.º 311/74, de 24 de Abril, que…
1995-06-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-06-03
Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública
1995-06-03
Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar
1995-06-03
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar
1995-06-03
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia
1995-06-03
Aprova o Regulamento de Vales do Correio do Serviço Metropolitano
1995-06-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-06-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-06-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-06-02
Autoriza a criação do curso de Professores do Ensino Básico, na variante de…
1995-06-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-06-02
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República
1995-06-02
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1995-06-02
Adita um lugar da carreira técnica superior ao quadro de pessoal da…
1995-06-02
Reestrutura os serviços da Secretaria-Geral da Presidência da República
1995-06-02
Adequa os quadros de pessoal dos serviços de apoio à Presidência da República e…
1995-06-02
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-06-02
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-06-02
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1995-06-02
Cria e regulamenta o curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico na…
1995-06-02
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-06-02
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-06-01
Introduz alterações à Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil…
1995-06-01
Regula a carreira de investigação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil…
1995-06-01
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1995-06-01
Outorga a Brisa - Auto-Estradas de Portugal a concessão da construção…
1995-06-01
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-06-01
Alterações às disposições relativas ao regime de dedicação exclusiva nas…
1995-06-01
Permite o recrutamento dos subdirectores do Laboratório Nacional de Engenharia…
1995-06-01
Reestrutura a carreira do pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares…
1995-06-01
Aprova a estrutura orgânica do Instituto Português de Oncologia de Francisco…
1995-06-01
Reestrutura as carreiras de experimentação do Laboratório Nacional de…
1995-06-01
Aprova a Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)
1995-06-01
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português…
1995-06-01
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1995-06-01
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português…
maio 1995 227 alterações
1995-05-31
Orçamento do Estado para 1993
1995-05-31
Regulamenta o Código da Estrada
1995-05-31
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Viação
1995-05-31
Regulamento Interno do Hospital de Sobral Cid
1995-05-31
Estabelece a possibilidade de documentação ou registo das audiências finais e…
1995-05-31
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português de Investigação Marítima
1995-05-31
Estabelece os princípios e regras gerais a que deve obedecer a rotulagem dos…
1995-05-31
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-05-31
Desdobra e reclassifica algumas repartições de finanças. Revoga a Portaria n.º…
1995-05-31
Procede à revisão de vária legislação respeitante a leites e lacticínios para…
1995-05-31
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
1995-05-31
Estabelece o novo regime das inspecções periódicas de veículos
1995-05-31
Lei Orgânica do Instituto Nacional de Investigação das Pescas
1995-05-31
Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça…
1995-05-31
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação
1995-05-31
Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…
1995-05-31
Cria, por desdobramento, repartições de finanças em vários concelhos e aprova…
1995-05-31
Deslegaliza o estabelecimento das regras sobre produção e comercialização de…
1995-05-31
Aprova o Código da Estrada
1995-05-31
Aprova o Regulamento do Exercício da Actividade da Indústria Transformadora da…
1995-05-31
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-05-31
Estabelece as condições a que de obedecer a rotulagem dos géneros alimentícios
1995-05-31
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/493/CEE, do Conselho…
1995-05-31
Aprova o Código de Processo Civil
1995-05-31
Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça…
1995-05-31
Estabelece regras sobre a produção, comercialização e consumo de iogurte e de…
1995-05-31
Procede ao reajustamento do número de repartições de finanças, nomeadamente nos…
1995-05-31
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado…
1995-05-31
Aprova a orgânica do Instituto Português de Investigação Marítima
1995-05-31
Orçamento do Estado para 1995
1995-05-31
Estabelece a orgânica dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça
1995-05-31
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1995-05-31
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
1995-05-30
Regime da administração financeira do Estado
1995-05-30
Reestrutura a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. Revoga o…
1995-05-30
Substitui o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Angra do Heroísmo
1995-05-30
Substitui o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Ponta Delgada
1995-05-30
Aprova o novo Regulamento do Exercício da Actividade Industrial
1995-05-30
Altera os quadros de pessoal das Escolas Superiores de Enfermagem de Angra do…
1995-05-30
Estabelece normas disciplinadoras do exercício da actividade industrial
1995-05-30
Altera os quadros de pessoal dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores
1995-05-30
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo
1995-05-30
Define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de…
1995-05-29
Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Desporto (INDESP)
1995-05-27
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-05-27
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-05-27
Aprova os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de…
1995-05-27
Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, que…
1995-05-27
Fixa um número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento das…
1995-05-27
Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
1995-05-27
Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria a…
1995-05-27
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-05-27
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de…
1995-05-27
Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de…
1995-05-27
Altera os n.os 1 e 2 do n.º 10.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, que…
1995-05-27
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-05-27
Define o ordenamento jurídico da formação inicial e contínua dos educadores de…
1995-05-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-05-26
Verificação das situações de incapacidade permanente
1995-05-26
Estabelece o sistema de verificação de incapacidades dos beneficiários dos…
1995-05-26
Aprova os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…
1995-05-26
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-05-25
Regulamenta o funcionamento do Conselho Económico e Social
1995-05-25
Estabelece disposições relativas aos apoios financeiros às iniciativas de…
1995-05-25
Cria a Área de Protecção Especial das Ilhas Desertas
1995-05-25
Regulamenta o regime da tesouraria do Estado e cria o documento único de…
1995-05-25
Bases da contabilidade pública
1995-05-25
Promulga a Lei de Imprensa
1995-05-25
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 85/C/75, de 26 de…
1995-05-25
Altera a Lei de Imprensa em matéria processual, no sentido de a adaptar ao novo…
1995-05-24
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de…
1995-05-24
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-05-24
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-05-24
Normas do determinação do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) por que se…
1995-05-24
Estabelece o regime do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação…
1995-05-24
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-05-24
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-05-24
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Inovação e Gestão Educativa
1995-05-24
Altera o Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio, relativo ao regime do pessoal…
1995-05-24
Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria a…
1995-05-24
Aprova o regime jurídico dos coordenadores regionais e concelhios da disciplina…
1995-05-23
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-05-23
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-05-23
Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria a…
1995-05-23
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional
1995-05-23
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional
1995-05-23
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-05-23
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da Escola Superior de…
1995-05-23
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-05-23
Altera a designação e o plano de estudos do curso de Professores do Ensino…
1995-05-23
Cria e regulamenta o curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico na…
1995-05-23
Cria e regulamenta o curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico na…
1995-05-22
Desafecta do domínio público marítimo várias parcelas de terreno do estuário do…
1995-05-20
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-05-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-05-20
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-05-20
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de…
1995-05-20
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura
1995-05-20
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de…
1995-05-20
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura
1995-05-20
Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Finanças
1995-05-20
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-05-20
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-05-20
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-05-20
Transforma o IPE - Investimentos e Participações do Estado, S. A., em IPE -…
1995-05-20
Altera o Decreto-Lei n.º 391/86, de 22 de Novembro (institui a Comissão…
1995-05-20
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-05-20
Regime de alienação das participações do sector público
1995-05-20
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1995-05-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-05-20
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura na…
1995-05-20
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria através da sua Escola de Superior de…
1995-05-19
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-05-19
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura
1995-05-19
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
1995-05-19
Estabelece o reembolso do imposto sobre o valor acrescentado suportado no…
1995-05-19
Prevê a criação de lugares de conservador auxiliar nas conservatórias dos…
1995-05-19
Estabelece o novo regime de empreitadas de obras públicas
1995-05-19
Regulamenta a cobrança e os reembolsos do IVA e estabelece disposições quanto à…
1995-05-19
Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e…
1995-05-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-05-18
Considera áreas non aedificandi terrenos confinantes com a linha férrea no…
1995-05-18
Declara como área non aedificandi as faixas de terreno confinantes, à esquerda…
1995-05-18
Regulamenta a concessão de apoios à dinamização sócio-económica a nível local…
1995-05-18
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-05-18
Adopta orientações específicas quanto às medidas de apoio à manutenção e…
1995-05-18
Dá nova redacção aos artigos 30.º e 32.º do Regulamento para Exploração e…
1995-05-18
Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 46/86, de 4 de Junho (regulamenta…
1995-05-18
Aprova os planos de estudo dos cursos de bacharelato em Engenharia Civil…
1995-05-18
Estabelece medidas sobre o apoio à criação e ou manutenção de postos de…
1995-05-18
Considera áreas non aedificandi as faixas de terreno confinantes com a linha do…
1995-05-18
Altera o anexo IV da Portaria n.º 413/88, de 30 de Junho, que aprovou o plano…
1995-05-17
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/336/CEE, do Conselho…
1995-05-17
Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das…
1995-05-17
Estabelece as condições gerais de aplicação do Programa de Apoio à Modernização…
1995-05-17
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Apoio às Explorações Agrícolas
1995-05-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-05-15
Altera a Portaria n.º 562/94, de 12 de Julho (sujeita ao regime cinegético…
1995-05-15
Fixa os preços de venda de água a todos os consumidores de água distribuída…
1995-05-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-05-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1995-05-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1995-05-15
Adapta à Região Autónoma dos Açores a aplicação do Decreto Regulamentar…
1995-05-14
Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto
1995-05-12
Altera o plano de estudos do curso de Tecnologia das Indústrias…
1995-05-12
Altera o plano de estudos do curso de Tecnologia das Indústrias…
1995-05-12
Aprova os planos de estudos dos cursos de Produção Agrícola e de Produção…
1995-05-12
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-05-12
Adita e altera a Portaria n.º 1233/90, de 28 de Dezembro, que regulamenta os…
1995-05-12
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de…
1995-05-12
Aprova o Regulamento dos Concursos Especiais para Acesso ao Ensino Superior
1995-05-12
Cria o exame extraordinário de avaliação de capacidade para acesso ao ensino…
1995-05-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1995-05-12
Estabelece que o pessoal militar do quadro privativo da extinta Guarda Fiscal…
1995-05-12
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-05-12
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-05-12
Fixa os preços máximos das tarifas de residente e estudante a aplicar entre…
1995-05-12
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior…
1995-05-12
Estabelece o regime de recrutamento e selecção, bem como o quadro do pessoal…
1995-05-12
Altera normas relativas à selecção de pessoal para o Serviço de Estrangeiros e…
1995-05-12
Altera o plano de estudos do curso de Tecnologia das Indústrias…
1995-05-12
Aprova os planos de estudos dos cursos gerais de Música ao nível do ensino…
1995-05-12
Altera o plano de estudos do curso de Tecnologia das Indústrias…
1995-05-12
Cria o curso de especialização em navios de gás liquefeito
1995-05-12
Aprova o Regulamento dos Regimes Especiais de Acesso ao Ensino Superior
1995-05-11
Sujeita ao regime de preços convencionados os gases industriais para fins…
1995-05-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1995-05-11
Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e…
1995-05-11
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-05-11
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo
1995-05-11
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-05-11
Sujeita ao regime de preços vigiados os gases industriais para fins não…
1995-05-11
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…
1995-05-10
Cria na Presidência da República, e na dependência do chefe da Casa Civil, o…
1995-05-10
Reestrutura os serviços que têm a seu cargo as medidas privativas de liberdade
1995-05-10
Reestrutura a orgânica dos serviços prisionais
1995-05-10
Altera o quadro de pessoal do Centro de Documentação e Informação da…
1995-05-10
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1995-05-09
Estabelece a estrutura das remunerações base da carreira técnica do património…
1995-05-09
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-05-09
Cria a carreira técnica do património
1995-05-09
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1995-05-09
Altera os quadros de pessoal de vários serviços do Ministério da Administração…
1995-05-09
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-05-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-05-09
Estabelece normas de instalação de equipamento médico pesado em…
1995-05-09
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1995-05-09
Aprova a lista de fabricantes autorizados de pré-misturas e de alimentos…
1995-05-08
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1995-05-08
Aprova a tabela de preços para a homologação dos produtos fitofarmacêuticos a…
1995-05-08
Aprova a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil
1995-05-06
Adita ao quadro de pessoal do Gabinete de Estudos Económicos um lugar de…
1995-05-06
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-05-06
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-05-06
Altera o quadro do Gabinete de Estudos Económicos, criado pelo Decreto-Lei n.º…
1995-05-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-05-06
Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos Económicos do Ministério das…
1995-05-06
Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola…
1995-05-06
Regulamenta o curso de bacharelato em Enfermagem, a que se refere o Decreto-Lei…
1995-05-06
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1995-05-06
Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos Económicos um lugar de…
1995-05-06
Adapta a carreira de técnico auxiliar de BAD ao quadro de pessoal do Gabinete…
1995-05-06
Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos Económicos na parte relativa…
1995-05-06
Cria no quadro do pessoal do Gabinete de Estudos Económicos a carreira de…
1995-05-06
Cria no Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto Politécnico do…
1995-05-06
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-05-06
Introduz alterações em relação ao estabelecido no Decreto-Lei n.º 17-D/86, de 6…
1995-05-05
Define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de…
1995-05-05
Altera o Decreto-Lei n.º 513/79, de 24 de Dezembro (Regulamento da Carteira…
1995-05-05
Cria a Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes
1995-05-05
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-05-05
Regulamenta a carteira profissional do jornalista
1995-05-05
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro
1995-05-05
Cria o Instituto das Artes Cénicas
1995-05-05
Aprova as normas de apoio à actividade teatral
1995-05-04
Define o conteúdo funcional e o sistema de formação das carreiras de informática
1995-05-03
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1995-05-03
Autoriza a Universidade Lusíada a iniciar o funcionamento de um curso de…
1995-05-03
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas
1995-05-03
Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da Escola Superior de…
1995-05-03
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1995-05-03
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas
1995-05-03
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-05-03
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas
1995-05-02
Extingue a Inspecção de Explosivos (IE), transferindo as suas atribuições e…
1995-05-02
Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a iniciar o…
1995-05-02
Cria a Comissão de Explosivos (CE), órgão consultivo do Comando-Geral da…
abril 1995 52 alterações
1995-04-29
Aprova o Código da Propriedade Industrial
1995-04-29
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-04-29
Cria no Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto Politécnico do…
1995-04-29
Cria no Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto Politécnico do…
1995-04-29
Altera a orgânica da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas…
1995-04-29
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-04-29
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso de…
1995-04-29
Cria no Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto Politécnico do…
1995-04-29
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
1995-04-29
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1995-04-29
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-04-29
Cria a carreira de técnico-adjunto de conservação no quadro de pessoal da…
1995-04-29
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-04-29
Altera a designação do grau de bacharel em Tecnologia da Produção e Manutenção…
1995-04-29
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-04-29
Procede ao reajustamento do número de repartições de finanças, nomeadamente nos…
1995-04-29
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de…
1995-04-29
Aprova a Convenção entre o Governo Português e a Comissão das Comunidades…
1995-04-29
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-04-28
Altera o Decreto-Lei n.º 258/92, de 20 de Novembro (estabelece normas relativas…
1995-04-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-04-28
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura
1995-04-28
Cria os quadros provisórios do pessoal da Reitoria e faculdades da Universidade…
1995-04-28
Alarga o período de abertura e diversifica os horários de funcionamento dos…
1995-04-28
Estabelece o regime de celebração de contratos-programa de desenvolvimento de…
1995-04-28
Extingue o Instituto Nacional de Investigação Científica
1995-04-28
Estabelece normas relativas ao processo de implantação de grandes superfícies…
1995-04-28
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura
1995-04-27
Lei de Combate à Droga
1995-04-27
Aprova o Regulamento de Assistência Financeira à Exibição Cinematográfica
1995-04-27
Lei Eleitoral do Presidente da República
1995-04-26
Estabelece a favor da Câmara Municipal de Lisboa o direito de preferência nas…
1995-04-26
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1995-04-26
Estabelece normas relativas ao processo de implantação de grandes superfícies…
1995-04-26
Prorroga o prazo fixado no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º…
1995-04-26
Aprova a nova Lei Orgânica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias (revoga…
1995-04-26
Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona de Alfama…
1995-04-26
Regulamento de acesso a várias categorias profissionais dos marítimos
1995-04-26
Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona da…
1995-04-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1995-04-24
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-04-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1995-04-24
Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola…
1995-04-24
Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola…
1995-04-24
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1995-04-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1995-04-24
Regulamenta o curso de bacharelato em Enfermagem, a que se refere o Decreto-Lei…
1995-04-24
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1995-04-24
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1995-04-24
Regulamenta o curso de bacharelato em Enfermagem, a que se refere o Decreto-Lei…
1995-04-24
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1995-04-22
Actualiza os anexos ao Decreto-Lei n.º 280-A/87, de 17 de Julho, relativo à…
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