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Legalize / Portugal / alterações / 1994

Alterações legislativas de 1994

Em 1994, foram registadas 2225 alterações que afetaram 1519 leis.

2,225 alterações
1519 leis afetadas

A mostrar as 2,000 mais recentes das 2,225 reformas registadas em 1994.

« 1993 1995 »
dezembro 1994 183 alterações
1994-12-31
Equiparação do cargo de contador-chefe dos serviços de apoio do Tribunal de…
1994-12-31
Aprova o Regulamento de Tarifas da Administração do Porto de Lisboa
1994-12-31
Reformula a tramitação do processo de inventário
1994-12-31
Aprova o Código de Processo Civil
1994-12-31
Autoriza a reprivatização de acções da Companhia de Seguros Garantia, S. A., e…
1994-12-31
Aprova o Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos de Setúbal e…
1994-12-30
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 667-P9/93, de 14 de Julho (concede à…
1994-12-30
Fixa o quadro do pessoal da Missão Permanente de Portugal junto da Organização…
1994-12-30
Dá nova redacção ao n.º 2) do n.º 1.º da Portaria n.º 936/87, de 14 de…
1994-12-30
Aprova a organização interna do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia…
1994-12-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-12-30
Autoriza o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro a…
1994-12-30
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical
1994-12-30
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação
1994-12-30
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-12-30
Altera o n.º 2) do n.º 1.º da Portaria n.º 936/87, de 14 de Dezembro, alterado…
1994-12-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1994-12-29
Aprova o Estatuto da Polícia de Segurança Pública (PSP)
1994-12-29
Regime jurídico das sociedades gestoras de participações sociais
1994-12-29
Estabelece regras de recrutamento e acesso do pessoal com funções policiais do…
1994-12-29
Cria, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Comissão Nacional da FAO e…
1994-12-29
Fixa a classificação das mercadorias em grupos para efeito de aplicação da taxa…
1994-12-28
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
1994-12-27
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
1994-12-27
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
1994-12-27
Cria e regula os cursos de estudos superiores especializados em Auditoria…
1994-12-27
Mecenato social
1994-12-27
Revê a contingentação global do quadro de pessoal técnico exactor das…
1994-12-27
Introduz alterações aos Códigos do IVA e do IRC e ao Estatuto dos Benefícios…
1994-12-27
Regulamenta a orgânica do Instituto de Informática do Ministério das Finanças
1994-12-27
Introduz alterações na determinação da matéria colectável das sociedades de…
1994-12-27
Transpõe a Directiva n.º 90/434/CEE, de 23 de Julho de 1990, na parte referente…
1994-12-27
Estabelece disposições quanto à aplicação da Lei n.º 9/86, de 30 de Abril…
1994-12-27
Cria várias tesourarias da Fazenda Pública
1994-12-27
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/12/CEE, do Conselho…
1994-12-27
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1994-12-27
Altera o artigo 91.º do Código do IRS
1994-12-27
Estabelece um novo regime para as contas poupança-habitação
1994-12-27
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado…
1994-12-27
Altera o Decreto-Lei n.º 252/80, de 25 de Julho, que criou a Universidade dos…
1994-12-27
Fixa em 11% e 24% as taxas das contribuições a pagar pelos trabalhadores e…
1994-12-27
Aprova a tabela de custos dos serviços prestados nos matadouros. Revoga a…
1994-12-27
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Informática
1994-12-27
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do Instituto Superior de…
1994-12-27
Substitui a tabela anexa à Portaria n.º 72/91, de 28 de Janeiro, que aprova a…
1994-12-27
Orçamento do Estado para 1993
1994-12-27
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
1994-12-27
Altera a redacção do artigo 55.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das…
1994-12-27
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1994-12-27
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
1994-12-27
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
1994-12-27
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1994-12-27
Aprova o regime jurídico da produção e comercialização do álcool etílico não…
1994-12-27
Extinção de contas de tesouraria
1994-12-27
Aprova o Orçamento do Estado para 1990
1994-12-27
Estabelece o novo regime do imposto especial sobre o consumo de bebidas…
1994-12-27
Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Veículos
1994-12-27
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
1994-12-27
Transfere a competência para a fixação dos prazos de candidatura, selecção…
1994-12-27
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
1994-12-27
Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais
1994-12-27
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
1994-12-27
Finanças locais
1994-12-27
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 77/799/CEE, do…
1994-12-27
Aprova o Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem
1994-12-27
Aprova o Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras
1994-12-27
Adopta a estrutura do imposto automóvel aos procedimentos aduaneiros…
1994-12-27
Aprova o Código da Contribuição Autárquica
1994-12-27
Fixa o numerus clausus e os prazos para a candidatura, selecção, matrícula e…
1994-12-27
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1219/91, de 26 de Dezembro, que fixa a taxa de…
1994-12-27
Transforma o Instituto Universitário dos Açores em Universidade dos Açores
1994-12-27
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
1994-12-27
Dá nova redacção aos artigos 77.º, 78.º, 79.º, 81.º, 83.º, 90.º, 94.º, 107.º e…
1994-12-27
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
1994-12-27
Procede ao desdobramento e elevação de classe de diversas tesourarias da…
1994-12-27
Aprova o Código de Processo Tributário
1994-12-27
Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…
1994-12-27
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Informática do Ministério das…
1994-12-27
Estabelece o novo regime fiscal dos produtos petrolíferos
1994-12-27
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
1994-12-27
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1994-12-27
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…
1994-12-27
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1994-12-26
Define o regime de recrutamento e provimento de pessoal docente nas faculdades…
1994-12-26
Actualiza para 1992-1993 os índices salariais para efeito de actualização de…
1994-12-24
Cria o Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico
1994-12-24
Regime jurídico do exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis de…
1994-12-24
Reestrutura o Instituto de José de Figueiredo
1994-12-24
Regime jurídico dos loteamentos urbanos
1994-12-23
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1994-12-23
Extingue o Departamento de Acompanhamento e Avaliação (DAA)
1994-12-23
Estabelece a nova orgânica da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional…
1994-12-21
Actualiza a legislação nacional em vigor no que respeita a zonas e períodos de…
1994-12-21
Proíbe o exercício da pesca com redes de emalhar fundeadas a uma distância…
1994-12-21
Regulamenta o esquema de segurança social do pessoal do serviço doméstico
1994-12-21
Aprova o Regulamento para a Administração dos Recursos Humanos, Materiais e…
1994-12-19
Estabelece o novo regime jurídico da Agência do Controle das Ajudas…
1994-12-19
Cria a Escola Superior de Tecnologia e Gestão no Instituto Politécnico de Beja
1994-12-19
Cria no Instituto Politécnico de Leiria a Escola Superior de Arte e Design das…
1994-12-19
Define a rede de estabelecimentos do ensino superior politécnico que…
1994-12-19
Cria a Escola Superior de Tecnologia e de Gestão no Instituto Politécnico de…
1994-12-19
Cria a Escola Superior de Tecnologia e de Gestão no Instituto Politécnico de…
1994-12-18
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 194/94, de 1 de Julho…
1994-12-17
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-12-17
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária
1994-12-17
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-12-17
Actualiza os valores das mensalidades dos estabelecimentos de ensino especial…
1994-12-16
Autoriza o Governo a legislar em matéria fiscal e toma diversas providências de…
1994-12-16
Aprova o regime de reavaliação dos elementos do activo imobilizado corpóreo das…
1994-12-15
Aprova os modelos de avisos previstos no Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de…
1994-12-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Ovar na parte referente às…
1994-12-14
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-12-14
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-12-14
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-12-14
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1994-12-14
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1994-12-14
Aprova o novo quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho…
1994-12-14
Altera o n.º 3.º da Portaria n.º 326/88, de 24 de Maio, que integra por várias…
1994-12-14
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viana do Castelo
1994-12-14
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viana do Castelo
1994-12-14
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-12-14
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-12-14
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viana do Castelo
1994-12-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viana do Castelo na parte…
1994-12-14
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1994-12-14
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-12-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viana do Castelo
1994-12-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viana do Castelo, aprovado…
1994-12-14
Altera o quadro de pessoal não médico do Hospital Distrital de Viana do Castelo
1994-12-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viana do Castelo na parte…
1994-12-14
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1994-12-13
Revisão ao Código Penal
1994-12-12
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier
1994-12-12
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1994-12-12
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1994-12-12
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1994-12-12
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1994-12-12
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier, aprovado pela…
1994-12-12
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-12-12
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier
1994-12-10
Cria o Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa, sob a tutela do Ministro das Obras…
1994-12-10
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-12-10
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras…
1994-12-10
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-12-10
Estabelece a organização, regime e quadros de pessoal das delegações regionais…
1994-12-09
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das…
1994-12-07
Revê as remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local…
1994-12-07
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-12-07
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1994-12-07
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1994-12-07
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1994-12-07
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1994-12-07
Altera os planos de estudos dos cursos de educadores de infância e de…
1994-12-07
Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da Escola Superior de…
1994-12-07
Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
1994-12-07
Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, que…
1994-12-07
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Electrotécnica…
1994-12-07
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de…
1994-12-07
Aprova os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de…
1994-12-07
Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de…
1994-12-07
Estabelece normas relativas a abono de ajudas de custo pelas deslocações em…
1994-12-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-12-07
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1994-12-07
Altera os n.os 1 e 2 do n.º 10.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, que…
1994-12-07
Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da Escola Superior…
1994-12-07
Estabelece as regras de reposicionamento dos funcionários e agentes da…
1994-12-07
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1994-12-07
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1994-12-07
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1994-12-07
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1994-12-07
Fixa um número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento das…
1994-12-05
Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência dos regimes…
1994-12-03
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Martim da Cunha Veiga…
1994-12-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-12-02
Aprova os grupos e subgrupos fármaco-terapêuticos que integram os escalões de…
1994-12-02
Altera a Portaria n.º 743/93, de 16 de Agosto (aprova os grupos e subgrupos…
1994-12-02
Aprova o Regulamento da Escola Náutica Infante D. Henrique
1994-12-02
Integra a Escola Náutica Infante D. Henrique no sistema educativo nacional ao…
1994-12-02
Fixa os valores limites e os valores guias no ambiente para o dióxido de…
1994-12-02
Estabelece o regime de protecção e controlo da qualidade do ar. Revoga o…
1994-12-02
Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
1994-12-02
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1994-12-02
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
novembro 1994 200 alterações
1994-11-30
Estabelece as atribuições, organização e competências do Centro de Comunicações…
1994-11-30
Estabelece as atribuições, organização e competências do Comando Naval e dos…
1994-11-30
Estabelece as atribuições, organização e competências do Comando do Pessoal, do…
1994-11-30
Estabelece as atribuições, organização e competências do Comando Operacional…
1994-11-30
Estabelece as atribuições, organização e competências do Conselho Superior da…
1994-11-30
Estabelece as atribuições, organização e competências do Corpo de Fuzileiros…
1994-11-30
Estabelece as atribuições, organização e competências do Gabinete do Chefe do…
1994-11-30
Estabelece as atribuições, organização e competências da Direcção de Análise e…
1994-11-30
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-11-30
Estabelece as atribuições, organização e competências da Inspecção-Geral da…
1994-11-30
Estabelece as atribuições, organização e competências da Superintendência dos…
1994-11-30
Estabelece as atribuições, organização e competências do Hospital da Marinha e…
1994-11-30
Cria o Parque Desportivo de Ponta Delgada (PDPD)
1994-11-30
Estabelece as atribuições, organização e competências do Comando de Pessoal da…
1994-11-30
Estabelece as atribuições, organização e competências do Comando Logístico e…
1994-11-30
Estabelece as atribuições, organização e competências do Conselho do Almirantado
1994-11-30
Estabelece as atribuições, organização e competências do Instituto Superior…
1994-11-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-11-30
Estabelece as atribuições, organização e competências do Grupo n.º 1 e do Grupo…
1994-11-30
Estabelece as atribuições, organização e competências da Base Naval de Lisboa
1994-11-30
Estabelece as atribuições, organização e competências da Comissão Cultural da…
1994-11-30
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-M13/92, de 15 de Julho (concede à…
1994-11-30
Estabelece as normas técnicas de notificação de remessas ou de organismos…
1994-11-30
Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1994-11-30
Estabelece as atribuições, organização e competências da Direcção de…
1994-11-30
Estabelece as atribuições, organização e competências do Instituto de Altos…
1994-11-30
Estabelece as atribuições, organização e competências dos comandos…
1994-11-30
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil
1994-11-30
Estabelece as atribuições, organização e competências das juntas médicas da…
1994-11-30
Estabelece as atribuições, organização e competências das forças e unidades…
1994-11-29
Determina restrições na captura de moluscos bivalves na zona delimitada a norte…
1994-11-29
Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana
1994-11-28
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de São Roque do Pico
1994-11-28
Altera os quadros de pessoal dos Centros de Saúde da Região Autónoma dos…
1994-11-28
Altera os quadros de pessoal dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores
1994-11-28
Altera os quadros de pessoal de diversos centros de saúde na Região Autónoma…
1994-11-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1994-11-28
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1994-11-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1994-11-26
Aprova a orgânica do Gabinete do Secretário Regional das Finanças e serviços de…
1994-11-26
Aprova o Estatuto do Instituto de Investimento e Privatizações dos Açores
1994-11-26
Cria o Departamento de Estudos Gregorianos na Escola Superior de Música de…
1994-11-26
Aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas à Melhoria da Eficácia…
1994-11-26
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Apoio às Explorações Agrícolas
1994-11-26
Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Florestal
1994-11-26
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Investigação, Experimentação e…
1994-11-26
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Transformação e Comercialização…
1994-11-26
Estabelece as condições gerais de aplicação do Programa de Apoio à Modernização…
1994-11-25
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades…
1994-11-25
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1994-11-24
Nomeia o embaixador José Manuel Borges Gama Cornélio da Silva para o cargo de…
1994-11-24
Aprova a Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana
1994-11-24
Atribui habitação por conta do Estado ao comandante-geral, ao 2.º…
1994-11-23
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Portalegre na…
1994-11-23
Aprova e põe em execução o Regulamento da Academia de Marinha
1994-11-23
Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Portalegre
1994-11-23
Define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de…
1994-11-23
Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento da Carreira…
1994-11-23
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1994-11-22
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1994-11-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António na parte…
1994-11-22
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1994-11-22
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão do Ministério…
1994-11-22
Estabelece as condições de aplicação dos Regulamentos (CEE) n.os 2078/92…
1994-11-22
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1994-11-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António na parte…
1994-11-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António
1994-11-22
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1994-11-22
Aprova a orgânica da Direcção Regional das Finanças. Revoga os artigos 16.º a…
1994-11-22
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António
1994-11-22
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Aveiro
1994-11-22
Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de…
1994-11-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-11-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Aveiro referente às…
1994-11-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-11-22
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Emprego e da Segurança Social
1994-11-22
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão
1994-11-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António, na parte…
1994-11-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António na parte…
1994-11-22
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1994-11-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António
1994-11-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António na parte…
1994-11-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António
1994-11-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António na parte…
1994-11-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1994-11-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António na parte…
1994-11-22
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1994-11-22
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1994-11-22
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1994-11-22
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1994-11-19
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1994-11-19
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1994-11-19
Fixa um número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento das…
1994-11-19
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1994-11-19
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1994-11-19
Altera a Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e…
1994-11-19
Define o ordenamento jurídico da formação inicial e contínua dos educadores de…
1994-11-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-11-19
Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de…
1994-11-19
Altera os planos de estudos dos cursos de professores do ensino básico, nas…
1994-11-19
Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, que…
1994-11-19
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da Escola Superior de…
1994-11-19
Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
1994-11-19
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e…
1994-11-19
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de…
1994-11-19
Altera os n.os 1 e 2 do n.º 10.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, que…
1994-11-18
Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da Escola Superior de…
1994-11-18
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1994-11-18
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
1994-11-18
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1994-11-17
Atribui autonomia administrativa à Direcção-Geral de Transportes Terrestres e à…
1994-11-17
Reestrutura a Direcção-Geral dos Transportes Terrestres
1994-11-17
Cria na Direcção de Transportes do Sul uma delegação de transportes com sede em…
1994-11-17
Reestrutura a Direcção-Geral de Transportes Terrestres (DGTT)
1994-11-16
Regula a competência e funcionamento do Conselho Nacional de Turismo. Revoga o…
1994-11-16
Altera normas relativas à selecção de pessoal para o Serviço de Estrangeiros e…
1994-11-16
Estabelece que o pessoal militar do quadro privativo da extinta Guarda Fiscal…
1994-11-16
Regulamenta a carteira profissional do jornalista
1994-11-16
Integra como vogais do Conselho Nacional de Turismo um representante de cada…
1994-11-16
Estatuto do Jornalista
1994-11-15
Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da Escola Superior de…
1994-11-15
Altera os n.os 1 e 2 do n.º 10.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, que…
1994-11-15
Altera os planos de estudos dos cursos de educadores de infância e de…
1994-11-15
Aprova os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de…
1994-11-15
Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
1994-11-15
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola…
1994-11-15
Fixa um número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento das…
1994-11-15
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1994-11-15
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1994-11-15
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1994-11-15
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1994-11-14
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas
1994-11-14
Cria, no Ministério dos Assuntos Sociais, o Instituto Nacional de Emergência…
1994-11-14
Aprova o Regulamento do Fabrico, Importação, Comercialização e Utilização de…
1994-11-14
Cria, no Ministério dos Assuntos Sociais, o Instituto Nacional de Emergência…
1994-11-14
Define as características e estabelece regras de acondicionamento e rotulagem…
1994-11-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Bela…
1994-11-12
Estabelece o regime das ajudas às medidas florestais na agricultura instituídas…
1994-11-12
Estabelece as condições de aplicação dos Regulamentos (CEE) n.os 2078/92…
1994-11-12
Define e caracteriza as farinhas compostas, estabelecendo as suas condições de…
1994-11-11
Altera algumas disposições do Decreto n.º 46066, de 7 de Dezembro de 1964
1994-11-11
Adapta o limite do peso bruto de transportes particulares de mercadorias às…
1994-11-11
Estabelece o novo regime jurídico do transporte público internacional…
1994-11-11
Estabelece o sistema de licenciamento para a circulação de veículos automóveis…
1994-11-11
Adita um n.º 4) ao § 1.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 45331, de 28 de…
1994-11-11
Estabelece o regime de contra-ordenação por excesso de carga no transporte…
1994-11-11
Determina que das embalagens de sementes tratadas com pesticidas constem as…
1994-11-11
Estabelece o regime de comercialização dos produtos fitofarmacêuticos…
1994-11-11
Proíbe a utilização de determinados produtos fitofarmacêuticos
1994-11-11
Estabelece as condições do exercício de transporte de recolha de pequenas…
1994-11-11
Altera o regime de autorização de vendas de pesticidas
1994-11-11
Introduz reajustamentos no sector de pesticidas
1994-11-11
Estabelece o regime jurídico da actividade de transporte ocasional de…
1994-11-11
Elimina a obrigatoriedade de licenciamento para o transporte particular de…
1994-11-11
Dá nova redacção aos artigos 9.º, 10.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 47802, que…
1994-11-11
Dá nova redacção aos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 45331, de 28 de…
1994-11-11
Regulamenta a execução do Decreto-Lei n.º 45331, alterado pelo Decreto-Lei n.º…
1994-11-11
Cria na Secretaria de Estado da Agricultura a Comissão de Toxicologia dos…
1994-11-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1994-11-11
Determina que nos rótulos dos produtos fitofarmacêuticos com autorização…
1994-11-11
Proíbe, a partir de 1 de Agosto de 1978, a incorporação de corantes nas…
1994-11-10
Estabelece o regime de preços das especialidades farmacêuticas. Revoga a…
1994-11-08
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1994-11-08
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo
1994-11-08
Reorganiza os centros regionais de segurança social
1994-11-08
Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral
1994-11-07
Define os valores susceptíveis de isenção de IRS ou IRC dos rendimentos de…
1994-11-07
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1994-11-07
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1994-11-04
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia…
1994-11-04
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1994-11-04
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1994-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na Freguesia de…
1994-11-04
Altera o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho (reestrutura as carreiras da…
1994-11-04
Reorganiza os Serviços do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola
1994-11-04
Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública
1994-11-04
Fixa um número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento das…
1994-11-04
Altera o Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro (Estatuto do Pessoal…
1994-11-04
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1994-11-04
Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral
1994-11-04
Aprova os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de…
1994-11-04
Aprova o plano de estudos do curso de professores do ensino básico, na variante…
1994-11-04
Estabelece a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura, Florestas e Pescas
1994-11-04
Aprova as bases da orgânica do Governo Regional. Revoga os Decretos…
1994-11-04
Procede à regulamentação e modificação do desenvolvimento indiciário de várias…
1994-11-04
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes e a…
1994-11-04
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Economia
1994-11-04
Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
1994-11-04
Altera os n.os 1 e 2 do n.º 10.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, que…
1994-11-04
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-11-04
Estabelece as condições específicas em que poderão ser apoiados os formandos do…
1994-11-03
Cria a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros
1994-11-03
Altera, para ratificação, o Decreto-Lei n.º 388/78, de 9 Dezembro
1994-11-03
Dá nova redacção ao artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 418/80, de 29 de Setembro…
1994-11-03
Altera o Decreto-Lei n.º 418/80, de 29 de Setembro (Lei Orgânica do Serviço…
1994-11-02
Estabelece a soma do capital social, das reservas constituídas e dos resultados…
1994-11-02
Define o regime dos fundos de investimento, mobiliários ou imobiliários…
1994-11-02
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro…
1994-11-02
Aprova o Regulamento das Casas de Saúde
1994-11-01
Lei da Nacionalidade
outubro 1994 268 alterações
1994-10-31
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-10-31
Reduz os bairros fiscais de Lisboa
1994-10-31
Aprova o quadro de pessoal do Instituto do Consumidor
1994-10-31
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1994-10-31
Integra o pessoal do Centro de Desenvolvimento da Criança no quadro de pessoal…
1994-10-31
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1994-10-31
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, aprovado pela…
1994-10-31
Alarga o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1994-10-31
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1994-10-31
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-10-31
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1994-10-31
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1994-10-31
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1994-10-31
Aprova a quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1994-10-31
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, aprovado pela…
1994-10-31
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1994-10-31
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1994-10-31
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1994-10-31
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Investigação, Experimentação e…
1994-10-31
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, aprovado pela…
1994-10-29
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior…
1994-10-29
Regulamenta o curso de bacharelato em Informática de Gestão da Escola Superior…
1994-10-28
Estabelece a natureza, atribuições e competências da Direcção-Geral do…
1994-10-28
Estabelece os princípios e regras gerais a que deve obedecer a rotulagem dos…
1994-10-28
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de…
1994-10-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-10-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-10-28
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Plano e da Administração do Território
1994-10-28
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro…
1994-10-28
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria
1994-10-28
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria
1994-10-28
Altera a designação do grau de bacharel em Tecnologia das Madeiras conferido…
1994-10-28
Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da Escola Superior…
1994-10-28
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria, aprovado pela…
1994-10-28
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1994-10-28
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-10-28
Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública
1994-10-28
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1994-10-28
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1994-10-28
Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores da educação…
1994-10-28
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1994-10-28
Estabelece medidas tendentes a melhorar o funcionamento dos serviços de…
1994-10-27
Aprova a nova orgânica do Instituto Português da Qualidade
1994-10-27
Institui a Fundação de Serralves e aprova os respectivos estatutos
1994-10-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1994-10-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1994-10-26
Cria e regulamenta o curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico na…
1994-10-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1994-10-26
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1994-10-26
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1994-10-26
Cria o curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, na variante de…
1994-10-26
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Investigação Agrária
1994-10-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1994-10-26
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária
1994-10-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1994-10-25
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-10-25
Reestrutura o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
1994-10-25
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
1994-10-25
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1994-10-25
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1994-10-25
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
1994-10-25
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1994-10-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1994-10-25
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1994-10-25
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
1994-10-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1994-10-25
Altera o Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6…
1994-10-25
Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da Escola Superior…
1994-10-25
Aplica ao pessoal do quadro do pessoal militarizado da Marinha o disposto no…
1994-10-25
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1994-10-25
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1994-10-25
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1994-10-25
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1994-10-25
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1994-10-25
Regulamenta o curso de bacharelato em Tecnologia das Indústrias…
1994-10-25
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1994-10-25
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1994-10-25
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte relativa…
1994-10-25
Determina as especificações a que deve obedecer o gasóleo destinado ao mercado…
1994-10-25
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1994-10-25
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1994-10-25
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1994-10-25
Altera as condições em que na Armada é ministrada a instrução de condução de…
1994-10-25
Determina que seja ministrada na Força Aérea instrução de condução de veículos…
1994-10-25
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1994-10-25
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1994-10-25
Autoriza a criação dos cursos de bacharelato em Produção Agrícola, em Produção…
1994-10-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1994-10-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1994-10-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1994-10-24
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1994-10-24
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Fafe
1994-10-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
1994-10-24
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-10-24
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-10-24
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior de…
1994-10-24
Aprova o Regulamento do Registo Comercial, a Tabela de Emolumentos do Registo…
1994-10-24
Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Construção Civil e em…
1994-10-24
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1994-10-24
Manda aprovar e pôr em execução o regulamento relativo às normas sobre…
1994-10-22
Aprova a alienação de acções do Banco Totta & Açores, S. A., tituladas pelo…
1994-10-22
São integrados na Polícia de Segurança Pública, na qualidade de supranumerários…
1994-10-22
Adita um artigo 4.º ao Decreto-Lei n.º 83/82, de 16 de Março, tornando…
1994-10-22
Aprova a última fase de reprivatização do Banco Totta & Açores, S. A.
1994-10-22
Altera a Lei Orgânica do XII Governo Constitucional
1994-10-22
Altera o Decreto-Lei n.º 451/91, de 4 de Dezembro (Lei Orgânica do Governo)
1994-10-22
Estabelece o regime judídico das sociedades de investimento. Revoga os…
1994-10-22
Altera várias disposições vigentes sobre espectáculos e divertimentos públicos…
1994-10-22
Altera o Decreto-Lei n.º 451/91, de 4 de Dezembro (Lei Orgânica do Governo)
1994-10-22
Estabelece os regimes a que podem ser submetidos os preços dos bens ou serviços…
1994-10-22
Aprova a Lei Orgânica do XII Governo Constitucional
1994-10-21
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1994-10-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-10-21
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1994-10-21
Aprova o modelo do requerimento para designação dos delegados técnicos…
1994-10-21
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1994-10-21
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1994-10-20
Aprova o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa e a tabela de emolumentos dos…
1994-10-20
Transfere para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras as competências da…
1994-10-20
Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade)
1994-10-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-10-19
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1994-10-19
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves
1994-10-19
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária
1994-10-19
Aprova a Lei Orgânica das Direcções Regionais de Agricultura
1994-10-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-10-19
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1994-10-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Ponte de Lima
1994-10-19
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1994-10-19
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1994-10-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Ponte de Lima na parte…
1994-10-19
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Investigação Agrária
1994-10-19
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1994-10-19
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1994-10-19
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1994-10-19
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1994-10-19
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1994-10-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves na parte referente…
1994-10-19
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1994-10-19
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1994-10-18
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura (DRA). Revoga o Decreto…
1994-10-17
Altera a composição da Comissão Executiva da Comissão Nacional para as…
1994-10-17
Altera o Decreto-Lei n.º 391/86, de 22 de Novembro (institui a Comissão…
1994-10-17
Cria a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses
1994-10-17
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-10-17
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-10-17
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-10-17
Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral
1994-10-17
Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 391/86, de 22 de Novembro…
1994-10-17
Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto
1994-10-17
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 391/86, de 22 de Novembro, que criou a…
1994-10-15
Estabelece o regime de caducidade dos pedidos e dos actos de licenciamento de…
1994-10-15
Estabelece normas relativas à construção, reconstrução, ampliação ou…
1994-10-15
Institui a obrigatoriedade de celebração de um contrato de seguro para os…
1994-10-15
Aprova a Lei de Processo nos Tribunais Administrativos
1994-10-15
Finanças locais
1994-10-15
Revê, actualiza e unifica o regime jurídico dos terrenos do domínio público…
1994-10-15
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro
1994-10-15
Revoga a Lei n.º 9/70, de 19 de Junho, e promulga o novo regime de protecção à…
1994-10-15
Revê a Lei n.º 79/77, de 25 de Outubro, no sentido da actualização e reforço…
1994-10-15
Procede à reforma do processo de licenciamento municipal de obras particulares
1994-10-15
Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico do licenciamento municipal de…
1994-10-15
Estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas
1994-10-15
Estabelece o regime jurídico da tutela administrativa das autarquias locais e…
1994-10-15
Aprova o regime de protecção contra riscos de incêndio em estabelecimentos…
1994-10-15
Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios de Habitação…
1994-10-15
Disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território
1994-10-15
Revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), estabelecido pelo…
1994-10-15
Define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas…
1994-10-15
Insere disposições relativas à classificação, protecção e exploração das…
1994-10-15
Estabelece o novo regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional. Revoga o…
1994-10-14
Altera o quadro de pessoal da Colónia Agrícola de Arnes, respeitante a pessoal…
1994-10-14
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1994-10-14
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Vale do Sousa, aprovado pela…
1994-10-14
Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Finanças
1994-10-14
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-10-14
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1994-10-14
Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Vale do Sousa
1994-10-14
Adapta o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas ao regime…
1994-10-14
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1994-10-14
Altera o quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes…
1994-10-14
Altera o quadro de pessoal da Colónia Agrícola de Arnes
1994-10-14
Aprova o quadro de pessoal da Colónia Agrícola de Arnes
1994-10-14
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1994-10-14
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1994-10-14
Extingue todos os lugares correspondentes às categorias de encarregado de…
1994-10-14
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical
1994-10-14
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-10-14
Altera o quadro de pessoal da Colónia Agrícola de Arnes na parte referente ao…
1994-10-14
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-10-14
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-10-14
Reestrutura o quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Vale do Sousa na parte…
1994-10-14
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1994-10-14
Altera os quadros de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica dos Centros…
1994-10-13
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1994-10-13
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um…
1994-10-12
Regime jurídico das sociedades de desenvolvimento regional
1994-10-12
Estabelece o regime jurídico da tutela administrativa das autarquias locais e…
1994-10-12
Dispensa a utilização dos livros de receitas especiais para os preparados…
1994-10-12
Regulamenta as medidas sistemáticas contra o tráfico e consumo de…
1994-10-12
Autoriza o Governo a estabelecer um regime sancionatório da violação de planos…
1994-10-12
Altera a tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro, que adapta…
1994-10-12
Revê a disciplina jurídica dos planos regionais de ordenamento do território
1994-10-12
Dá nova redacção aos artigos 3.º, 9.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 176-A/88, de 18…
1994-10-12
Altera a tabela IV anexa ao Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro, que…
1994-10-12
Altera as tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro…
1994-10-11
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz na parte…
1994-10-11
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1994-10-11
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz na parte…
1994-10-11
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz na parte…
1994-10-11
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1994-10-11
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz
1994-10-11
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz
1994-10-11
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-10-11
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-10-11
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1994-10-11
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz na parte…
1994-10-11
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1994-10-11
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1994-10-11
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1994-10-11
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz na parte…
1994-10-10
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-10-10
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-10-10
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-10-10
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1994-10-10
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-10-10
Aprova a nova Lei Orgânica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias (revoga…
1994-10-10
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-10-10
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-10-07
Estabelece normas relativas a abono de ajudas de custo pelas deslocações em…
1994-10-07
Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e…
1994-10-07
Regula a emissão e oferta de títulos de dívida de curto prazo
1994-10-07
Prorroga até 31 de Dezembro de 1983 os prazos estabelecidos no n.º 3 do artigo…
1994-10-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1994-10-06
Altera vários artigos das normas de apoio à actividade teatral
1994-10-06
Aprova as normas de apoio à actividade teatral
1994-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1994-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades integradas na totalidade…
1994-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1994-10-03
Cria várias reservas de caça, por tempo indeterminado, na área da Delegação…
1994-10-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1994-10-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1994-10-03
Cria várias reservas de caça, por tempo indeterminado, na área da Delegação…
1994-10-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1994-10-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1994-10-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1994-10-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1994-10-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1994-10-03
Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 667-Q7/93, de 14 de Julho, que…
1994-10-03
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1994-10-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1994-10-03
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1994-10-03
Regulamenta o processo administrativo tendente à constituição de zonas de caça…
1994-10-01
Aprova o Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
1994-10-01
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da…
1994-10-01
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da…
1994-10-01
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-10-01
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da…
1994-10-01
Dá nova redacção ao artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 8/82, de 18 de Janeiro…
1994-10-01
Permite a transmissão de imóveis destinados à habitação mediante documento…
1994-10-01
Aprova os modelos a adoptar pelas instituições de crédito autorizadas a…
1994-10-01
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da…
1994-10-01
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da…
1994-10-01
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da…
1994-10-01
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da…
1994-10-01
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da…
1994-10-01
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da…
1994-10-01
Define o regime jurídico dos apoios ao emprego e à formação profissional a…
setembro 1994 266 alterações
1994-09-30
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1994-09-30
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1994-09-30
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1994-09-30
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1994-09-30
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1994-09-30
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1994-09-30
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1994-09-30
Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção…
1994-09-30
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1994-09-30
Altera o quadro de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Francisco…
1994-09-30
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1994-09-30
Determina a dispensa de autorização tutelar para o estabelecimento, detenção e…
1994-09-30
Aumenta no quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro, na parte…
1994-09-30
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
1994-09-30
Altera o quadro de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Francisco…
1994-09-30
Regulamentação do Regime de Apoio à Utilização do Sistema de Propriedade…
1994-09-30
Reestrutura a carreira do pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares…
1994-09-30
Aprova a estrutura orgânica do Instituto Português de Oncologia de Francisco…
1994-09-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional do Porto do Instituto Português…
1994-09-30
Altera o Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de…
1994-09-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro
1994-09-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-09-30
Altera a Portaria n.º 833/89, de 22 de Setembro (regulamenta o Decreto-Lei n.º…
1994-09-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro na parte referente…
1994-09-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-09-29
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a…
1994-09-29
Estabelece o novo regime de acesso ao ensino superior
1994-09-29
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1994-09-29
Aprova a nova orgânica do Instituto Português da Qualidade
1994-09-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-09-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-09-29
Altera os quadros de pessoal das Comissões de Coordenação Regional do Centro e…
1994-09-29
Aprova o Estatuto da Denominação de Origem Controlada (DOC) Bucelas
1994-09-29
Aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária
1994-09-29
Altera os quadros de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Centro e…
1994-09-29
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura
1994-09-29
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1994-09-29
Cria novos bairros fiscais em Lisboa e no Porto e novas repartições de finanças…
1994-09-29
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-09-29
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-09-29
Estabelece os limites do grau alcoólico volumétrico para os vinhos da Região de…
1994-09-28
Actualiza as taxas de licenciamento do pessoal aeronáutico e paraaeronáutico…
1994-09-28
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1994-09-28
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Faro
1994-09-28
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1994-09-28
Define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de…
1994-09-28
Actualiza as taxas de licenciamento do pessoal aeronáutico e para-aeronáutico…
1994-09-27
Define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de…
1994-09-27
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Calouste…
1994-09-27
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil
1994-09-27
Define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de…
1994-09-27
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1994-09-27
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Calouste…
1994-09-27
Visa definir o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos…
1994-09-27
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Francisco…
1994-09-27
Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia
1994-09-27
Estabelece as divisões sub-regionais do Ministério do Ambiente e Recursos…
1994-09-27
Estabelece a orgânica das direcções regionais do ambiente e recursos naturais
1994-09-26
Extingue o Departamento de Acompanhamento e Avaliação (DAA)
1994-09-26
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Plano e da Administração do Território
1994-09-26
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1994-09-26
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das…
1994-09-26
Aprova o Regulamento de Aplicação em Portugal do Fundo de Coesão/Instrumento…
1994-09-26
Altera o Decreto-Lei n.º 130/86, de 7 de Junho (Lei Orgânica do Ministério do…
1994-09-26
Altera o Decreto-Lei n.º 130/86, de 7 de Junho, que aprovou a Lei Orgânica do…
1994-09-26
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das…
1994-09-24
Aprova o Regulamento da Apresentação e Comercialização dos Ovos
1994-09-24
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-09-24
Regulamento Geral das Capitanias
1994-09-23
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-09-23
Altera a Portaria n.º 656/81, de modo a alargar o regime de pensão bonificada a…
1994-09-23
Altera a Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e…
1994-09-23
Dá nova redacção aos n.os 4.º e 5.º da Portaria n.º 656/81, de 1 de Agosto, que…
1994-09-23
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-09-23
Estabelece a orgânica dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça
1994-09-23
Estabelece medidas tendentes a melhorar o esquema de atribuição de pensões aos…
1994-09-23
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-09-23
Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça…
1994-09-23
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-09-22
Aprova o Regulamento do Estágio Referente à Carreira de Técnico Superior de…
1994-09-22
Regulamenta o direito de negociação dos trabalhadores da Administração Pública
1994-09-22
Aprova o regime jurídico de direcção, administração e gestão escolar
1994-09-22
Altera o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil
1994-09-22
Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública
1994-09-22
Altera o Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro (Estatuto do Pessoal…
1994-09-22
Aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos…
1994-09-22
Regulamenta o processo de avaliação do desempenho do pessoal docente do ensino…
1994-09-22
Altera o Regulamento do Estágio da Carreira de Técnico Superior de Saúde…
1994-09-21
Estabelece o novo regime de acesso ao ensino superior
1994-09-21
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de São…
1994-09-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-09-21
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional das Finanças
1994-09-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-09-21
Fixa e divulga as vagas para o concurso local para a matrícula e inscrição, em…
1994-09-21
Estabelece o novo regime de acesso ao ensino superior
1994-09-21
Fixa e divulga as vagas para o concurso local para a matrícula e inscrição, em…
1994-09-21
Regulamenta o Regime de Apoio à Produtividade e à Demonstração Industrial
1994-09-21
Regulamenta o Sistema de Incentivos a Estratégias de Empresas Industriais -…
1994-09-21
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das…
1994-09-21
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1994-09-21
Aprova o Regulamento de Concurso Local de Acesso ao Ensino Superior para a…
1994-09-21
Aprova o Regulamento de Concurso Local de Acesso ao Ensino Superior para a…
1994-09-21
Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral do Turismo, da Inspecção-Geral…
1994-09-21
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-09-21
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde
1994-09-20
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-09-19
Aprova para ratificação a Convenção de Munique sobre a Patente Europeia
1994-09-19
Substitui o anexo ao Decreto-Lei n.º 427/83, de 7 de Dezembro, que actualiza o…
1994-09-19
Autoriza o uso de unidades de medida específicas de pressão no domínio da saúde
1994-09-19
Autoriza o uso de unidades de medida específicas de pressão nos manómetros que…
1994-09-19
Actualiza o sistema legal de unidades de medida
1994-09-17
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1994-09-17
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1994-09-17
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1994-09-17
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-09-17
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-09-17
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1994-09-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Estarreja na parte…
1994-09-17
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Conjeito»…
1994-09-16
Define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de…
1994-09-16
Define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de…
1994-09-16
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Bissaia Barreto
1994-09-16
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto…
1994-09-16
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Leiria, aprovado…
1994-09-16
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1994-09-16
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1994-09-16
Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos…
1994-09-16
Aprova a Lei Orgânica das Secretarias Regionais e Estatuto dos Funcionários de…
1994-09-16
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Leiria na parte…
1994-09-15
Altera o Decreto-Lei n.º 212/88, de 17 de Junho, instituindo um novo regime de…
1994-09-15
Estabelece a lista de produtos petrolíferos sujeitos a autorização de…
1994-09-15
Reestrutura o sector público no campo dos produtos refinados
1994-09-15
Adequa o regime petrolífero português às normas da Comunidade Económica Europeia
1994-09-15
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
1994-09-15
Aprova o sistema de avaliação dos alunos do ensino básico
1994-09-15
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica
1994-09-15
Revoga algumas disposições do Decreto-Lei n.º 498/71, de 12 de Novembro…
1994-09-15
Aprova os planos curriculares dos ensinos básico e secundário
1994-09-15
Regulamenta o direito de negociação dos trabalhadores da Administração Pública
1994-09-15
Determina que os titulares da autorização a que se refere a base XII da Lei n.º…
1994-09-14
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1994-09-14
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1994-09-14
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1994-09-14
Regulamenta o direito de negociação dos trabalhadores da Administração Pública
1994-09-14
Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública
1994-09-14
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1994-09-14
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Calouste…
1994-09-14
Regulamenta o processo de concurso de habilitação previsto no n.º 7 do artigo…
1994-09-14
Define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de…
1994-09-14
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Viseu nas áreas…
1994-09-14
Define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de…
1994-09-14
Define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de…
1994-09-14
Define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de…
1994-09-14
Estabelece o novo regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para a…
1994-09-14
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1994-09-14
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de São João na…
1994-09-14
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Calouste…
1994-09-14
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Bragança…
1994-09-14
Regula a emissão e oferta de títulos de dívida de curto prazo
1994-09-13
Limita a comercialização e a utilização do amianto e dos produtos que o…
1994-09-13
Estabelece a proibição da comercialização e da utilização de produtos contendo…
1994-09-13
Promulga o regime para a fixação dos períodos de evicção escolar por virtude de…
1994-09-12
Cria o modelo de cartão de identidade para uso do pessoal dirigente de…
1994-09-12
Aprova o Regulamento de Constituição e Funcionamento dos Agrupamentos de Defesa…
1994-09-10
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-09-10
Cria no quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde um lugar…
1994-09-10
Aprova o quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde
1994-09-10
Fixa o valor da taxa devida pela autenticação de cada fonograma (cassette áudio)
1994-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1994-09-09
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1994-09-09
Define a competência do Instituto do Emprego e Formação Profissional em matéria…
1994-09-09
Altera os n.os 1 e 2 do n.º 10.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, que…
1994-09-09
Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
1994-09-09
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1994-09-09
Fixa um número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento das…
1994-09-08
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil - Determina que…
1994-09-08
Altera as tabelas de emolumentos dos registos predial, comercial e de…
1994-09-08
Aprova, para entrar em vigor no dia 1 de Junho de 1967, o Código do Notariado e…
1994-09-08
Introduz alterações ao Código Civil
1994-09-08
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil
1994-09-08
Promulga o Código das Custas Judiciais - Revoga as disposições dos artigos 70.º…
1994-09-08
Altera o Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6…
1994-09-08
Altera o Código das Custas Judiciais
1994-09-08
Altera diversos artigos do Código das Custas Judiciais
1994-09-08
Altera o Código do Registo Predial
1994-09-08
Aprova o Código de Processo Civil
1994-09-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-09-06
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1994-09-06
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1994-09-06
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1994-09-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego
1994-09-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego na parte referente…
1994-09-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-09-06
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego
1994-09-06
Estabelece o regime de acesso ao direito e aos tribunais
1994-09-06
Procede à revisão da matéria constante do capítulo V «Do mandato judicial» do…
1994-09-06
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-09-06
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1994-09-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego na parte referente…
1994-09-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego na parte referente…
1994-09-06
Introduz alterações ao Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações
1994-09-06
Aplica o disposto no Decreto-Lei n.º 134/87, de 17 de Março, ao pessoal de…
1994-09-05
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1994-09-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Serpa na parte referente às…
1994-09-05
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-09-05
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1994-09-05
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1994-09-01
Estabelece normas reguladoras da constituição, emprego e administração das…
1994-09-01
Aprova a estrutura orgânica e define as atribuições da Direcção do Serviço de…
1994-09-01
Estabelece normas sobre a criação, organização e funcionamento das messes da…
1994-09-01
Revoga a Portaria n.º 124/70, de 2 de Março, sem prejuízo dos efeitos já…
1994-09-01
Fixa as atribuições do Conselho Administrativo da Administração Central da…
1994-09-01
Cria no Comando da Zona Marítima do Sul (CZMS) o Posto Radionaval de Faro
1994-09-01
Extingue o Comando de Segurança e Defesa do Edifício do Ministério da Marinha e…
1994-09-01
Estabelece diversas normas relativas ao funcionamento da Escola de Fuzileiros
1994-09-01
Actualiza a estrutura orgânica dos serviços médicos do Hospital da Marinha
1994-09-01
Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 14/70, de 12 de Janeiro, alterado…
1994-09-01
Cria o Comando da Defesa Marítima do Porto de Sines
1994-09-01
Aprova o Regulamento do Estado-Maior da Armada
1994-09-01
Cria o Comando da Defesa Marítima do Porto de Santa Cruz, na ilha das Flores…
1994-09-01
Cria no Ministério da Marinha a Intendência dos Serviços de Administração…
1994-09-01
Cria a Força de Fuzileiros do Continente (F. F. C.), constituída pelas unidades…
1994-09-01
Manda aprovar e pôr em execução o Regulamento do Arquivo Geral da Marinha
1994-09-01
Cria, na ilha da Madeira, o posto radionaval da Ponta do Pargo e extingue o…
1994-09-01
Extingue o Centro de Alistamento da Armada e cria o Centro de Recrutamento da…
1994-09-01
Cria os Batalhões de Fuzileiros n.os 1, 2, 3 e 4
1994-09-01
Fixa as atribuições do Centro de Comunicações da Armada (CCA)
1994-09-01
Cria o Comando das Instalações Navais de Alcântara (CINA)
1994-09-01
Actualiza a composição do Conselho Superior da Armada e define a sua competência
1994-09-01
Extingue as Estações Radionavais de Angra do Heroísmo e de Vila do Porto e cria…
1994-09-01
Introduz remodelações na Superintendência dos Serviços do Material da Armada
1994-09-01
Modifica a estrutura dos comandos territoriais da Armada estabelecida pelo…
1994-09-01
Extingue o Comando da Defesa Marítima dos Portos do Douro e Leixões e cria o…
1994-09-01
Define a competência da Direcção do Serviço de Instrução e Treino (DSIT)
1994-09-01
Reestrutura a Superintendência dos Serviços Financeiros
1994-09-01
Cria na dependência do Comando do Corpo de Fuzileiros a Unidade de Apoio de…
1994-09-01
Cria o Centro de Instrução de Informática, adstrito ao Serviço de Informática…
1994-09-01
Cria o Centro de Investigação Operacional da Armada (C. I. O. A.), que…
1994-09-01
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1994-09-01
Dá nova redacção aos n.os 3.º e 5.º e acrescenta um n.º 6.º à Portaria n.º…
1994-09-01
Uniformiza e actualiza as disposições respeitantes às flotilhas de escoltas…
1994-09-01
Cria o Centro de Instrução de Minas e Contramedidas, adstrito ao Comando Naval…
1994-09-01
Cria o Centro de Educação Física da Armada, adstrito ao Comando da Base Naval…
1994-09-01
Cria, no farol do Bugio, o posto radionaval do Bugio
1994-09-01
Cria o Centro de Investigação Operacional da Armada (C. I. O. A.), que…
1994-09-01
Altera para esquadrilha de submarinos a actual esquadrilha de submersíveis e…
1994-09-01
Introduz alterações na estrutura da Força de Fuzileiros do Continente, criada…
1994-09-01
Actualiza a orgânica do Comando da Defesa Marítima do Porto de Lisboa (C. D. M…
1994-09-01
Introduz alterações na redacção da Portaria n.º 14/70, de 12 de Janeiro…
1994-09-01
Actualiza as disposições relativas à estrutura dos comandos navais e de defesas…
1994-09-01
Reestrutura o funcionamento do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
1994-09-01
Estabelece a orgânica do Destacamento de Acções Especiais (DAE)
1994-09-01
Regula o funcionamento dos aquartelamentos da Armada onde estão estabelecidas…
1994-09-01
Cria no Arsenal do Alfeite a Unidade de Apoio ao Pessoal Militar (UAPMAA)
1994-09-01
Cria postos radionavais nos faróis do ilhéu de Cima e da ponta de S. Lourenço…
1994-09-01
Define as atribuições e actualiza a estrutura orgânica da Direcção do Serviço…
1994-09-01
Institui o curso monográfico de Guerra Electrónica
1994-09-01
Institui vários cursos monográficos na Armada
1994-09-01
Cria na dependência do Estado-Maior da Armada o Centro de Estudos Especiais da…
1994-09-01
Altera os efectivos do pessoal da Armada utilizados na manutenção e conservação…
1994-09-01
Cria o Arquivo Geral da Marinha, que substitui o actual Arquivo da Marinha, e…
1994-09-01
Cria a Estação Radionaval de Porto Santo e extingue a Estação Radionaval do…
1994-09-01
Cria no Gabinete de Estado-Maior da Armada um conselho administrativo
1994-09-01
Aprova o Regulamento das Juntas Médicas da Armada e revoga a Portaria n.º…
1994-09-01
Cria e estabelece a estrutura orgânica da Direcção do Serviço de Justiça, no…
1994-09-01
Actualiza a Portaria n.º 188/81, de 17 de Fevereiro, sobre os estabelecimentos…
agosto 1994 123 alterações
1994-08-31
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Regime do IVA…
1994-08-31
Institui o regime de quotas leiteiras em Portugal
1994-08-31
Altera a Portaria n.º 1107/89, de 27 de Dezembro (aprova a lista de substâncias…
1994-08-31
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Ajustamento do Esforço de Pesca, no…
1994-08-31
Uniformiza a gestão do regime de controlo de produção de leite instituído pelos…
1994-08-31
Altera o quadro do pessoal da Secretaria Regional do Equipamento Social
1994-08-31
Altera os quadros de pessoal dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores
1994-08-30
Estabelece a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura, Florestas e Pescas
1994-08-30
Aprova as bases da orgânica do Governo Regional. Revoga os Decretos…
1994-08-30
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Economia
1994-08-30
Aprova a orgânica do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura, Florestas…
1994-08-29
Lei da Protecção de Dados Pessoais face à Informática
1994-08-29
Aprova o Estatuto da Polícia de Segurança Pública (PSP)
1994-08-29
Atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para…
1994-08-28
Novo regime fiscal relativo ao imposto de consumo sobre o tabaco
1994-08-27
Regulamenta o trânsito na ponte sobre o Tejo em Lisboa e no viaduto norte
1994-08-27
Altera o Decreto n.º 47123, de 30 de Julho de 1966 (regulamenta o trânsito na…
1994-08-27
Aprova o Código da Estrada
1994-08-26
Altera os planos de estudos dos cursos de educadores de infância e de…
1994-08-26
Homologa os protocolos celebrados e já assinados entre o Gabinete da Área de…
1994-08-26
Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 92/53/CEE, de 18 de…
1994-08-26
Altera o Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de…
1994-08-26
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 192/89, de 8 Junho, na parte que diz respeito à…
1994-08-26
Altera o Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de…
1994-08-26
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola…
1994-08-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1994-08-26
Altera a designação e o plano de estudos do curso de formação de Professores do…
1994-08-25
Código do Registo Comercial - CRC
1994-08-25
Define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de…
1994-08-25
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias
1994-08-25
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1994-08-24
Altera o Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho (regulamenta a nova Lei…
1994-08-24
Altera o quadro de pessoal da Academia Portuguesa da História relativamente às…
1994-08-24
Altera o Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho (regulamenta a nova Lei…
1994-08-24
Regulamenta a nova Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais
1994-08-24
Altera os artigos 29.º e 30.º do Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho…
1994-08-24
Altera o Decreto-Lei n.º 218/88, de 17 de Junho, que regulamenta a nova Lei…
1994-08-23
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas
1994-08-23
Define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de…
1994-08-23
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da…
1994-08-23
Aprova o quadro de pessoal da Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao…
1994-08-23
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1994-08-23
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Pescas
1994-08-23
Estabelece o novo regime jurídico da Agência do Controle das Ajudas…
1994-08-23
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
1994-08-23
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas
1994-08-20
Altera o Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de…
1994-08-20
Regulamenta a elaboração e a aprovação dos planos de ordenamento da orla…
1994-08-20
Aprova o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência
1994-08-20
Altera o Código do Registo Comercial
1994-08-19
Aprova o Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem
1994-08-19
Estabelece normas relativas ao pagamento dos prémios de seguros
1994-08-18
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1219/91, de 26 de Dezembro, que fixa a taxa de…
1994-08-17
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1994-08-13
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 192/89, de 8 Junho, na parte que diz respeito à…
1994-08-13
Extingue a Guarda Fiscal e cria a Brigada Fiscal, que será integrada na Guarda…
1994-08-13
Aprova o estatuto da carreira de investigação científica
1994-08-13
Aprova as normas técnicas respeitantes à resistência e estanquidade dos…
1994-08-13
Regulamenta a carreira de investigação científica a aplicar a todos os serviços…
1994-08-13
Regulamenta o concurso e os regimes de estágio de pessoal militar da extinta…
1994-08-13
Adapta o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas ao regime…
1994-08-13
Regula a carreira de investigação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil…
1994-08-13
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1994-08-13
Altera o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil
1994-08-13
Estabelece os princípios orientadores da utilização dos aditivos alimentares…
1994-08-12
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-08-12
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação
1994-08-12
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1994-08-12
Estabelece a orgânica das direcções regionais de educação
1994-08-12
Cria o consulado honorário em Manila
1994-08-12
Disciplina o exercício da medicina privada por membros dos conselhos de…
1994-08-12
Define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução…
1994-08-12
Aprova a lista dos distritos consulares portugueses no estrangeiro, sua…
1994-08-12
Aprova os grupos e subgrupos fármaco-terapêuticos que integram os escalões de…
1994-08-12
Aprova a nova orgânica do Instituto Português da Qualidade
1994-08-12
Permite aos médicos membros dos conselhos de administração dos hospitais…
1994-08-12
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-08-12
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-08-12
Extingue o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa e aprova os quadros…
1994-08-12
Define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de…
1994-08-12
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1994-08-12
Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
1994-08-12
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem da Guarda, aprovado…
1994-08-12
Aprova o quadro de pessoal do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria…
1994-08-12
Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em…
1994-08-11
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1994-08-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1994-08-11
Altera os quadros de pessoal da Academia de Ciências de Lisboa, da Academia…
1994-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1994-08-10
Altera o Decreto-Lei n.º 117/92, de 22 de Junho (aprova o regime jurídico de…
1994-08-10
Aprova o Protocolo entre o Governo Português e o Governo da República da…
1994-08-10
Estabelece o novo regime do imposto especial sobre o consumo de bebidas…
1994-08-10
Estabelece o regime do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação…
1994-08-10
Define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de…
1994-08-10
Aprova o regime jurídico da produção e comercialização do álcool etílico não…
1994-08-10
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo
1994-08-10
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1994-08-10
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Viana do…
1994-08-10
Altera o Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio, relativo ao regime do pessoal…
1994-08-09
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1994-08-09
Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de São João de Deus
1994-08-09
Define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de…
1994-08-09
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de São João de…
1994-08-08
Regulamenta o Código do Mercado de Valores Mobiliários
1994-08-08
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Vila Real
1994-08-08
Define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de…
1994-08-08
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1994-08-08
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1994-08-06
Aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos…
1994-08-06
Fixa o regime de preços para as especialidades farmacêuticas de venda livre
1994-08-06
Regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a…
1994-08-06
Aprova o Regulamento Relativo às Substâncias e Produtos Indesejáveis nos…
1994-08-06
Introduz alterações em vários artigos do Estatuto da Carreira dos Educadores de…
1994-08-06
Estabelece o regime jurídico do sistema público da educação pré-escolar na…
1994-08-06
Aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos…
1994-08-06
Estabelece o novo regime de empreitadas de obras públicas
1994-08-06
Transfere para a Região Autónoma dos Açores certos serviços do Ministério da…
1994-08-04
Autoriza da alienação de imóveis das Forças Armadas
1994-08-03
Estabelece o regime do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação…
1994-08-03
Altera o Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio, relativo ao regime do pessoal…
1994-08-03
Cria escolas do ensino básico e secundário em diversos distritos
1994-08-02
Cria o quadro provisório do pessoal da Universidade do Minho
1994-08-02
Código do Mercado de Valores Mobiliários
julho 1994 210 alterações
1994-07-30
Regula o modo de realização das audições previstas na lei
1994-07-30
Sujeita à obrigatoriedade de indicação de preços o custo do serviço telefónico…
1994-07-30
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1994-07-30
Revoga a Portaria n.º 1053/90, de 12 de Outubro (sujeita ao regime cinegético…
1994-07-29
Altera as Portarias n.os 360/93, de 30 de Março, 488/90, de 29 de Junho, e…
1994-07-29
Altera o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e…
1994-07-28
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-07-27
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-07-26
Aprova a reprivatização da totalidade do capital social do Banco Pinto & Sotto…
1994-07-26
Define a orgânica da Direcção-Geral de Energia
1994-07-26
Define os objectivos em matéria de formação profissional e emprego no âmbito…
1994-07-26
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia
1994-07-23
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-07-23
Estatuto dos Benefícios Fiscais
1994-07-23
Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública
1994-07-23
Introduz alterações na administração e na direcção do Serviço de Transportes…
1994-07-23
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1994-07-23
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1994-07-23
Aprova o regime legal da carreira de enfermagem
1994-07-23
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-07-23
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1994-07-23
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1994-07-23
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-07-23
Altera os artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 38144, que mantém a cargo…
1994-07-23
Altera a orgânica e gestão hospitalar da Região
1994-07-22
Aprova a tabela de preços relativa a serviços prestados pelo Centro Nacional de…
1994-07-22
Fixa a constituição da Comissão Permanente para a Cooperação Científica e…
1994-07-22
Estabelece as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais…
1994-07-22
Cria uma comissão coordenadora de investigação da Junta Nacional de…
1994-07-22
Cria uma nova comissão coordenadora de investigação no domínio das tecnologias…
1994-07-22
Cria a Comissão Coordenadora de Investigação do Ambiente da Junta Nacional de…
1994-07-22
Dá nova redacção ao n.º 2 da Portaria n.º 141/70, de 12 de Março (Comissão…
1994-07-22
Cria na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a Comissão…
1994-07-22
Aprova a composição e o regulamento do Conselho Responsável pelas Actividades…
1994-07-22
Cria as Comissões Coordenadoras de Investigação de Ciências Exactas e Naturais…
1994-07-22
Cria vários núcleos na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica…
1994-07-22
Nova Lei Orgânica da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica…
1994-07-22
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-07-22
Altera o n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 141/70, de 12 de Março (cria a…
1994-07-22
Altera a redacção do n.º 2 da Portaria n.º 141/70, de 12 de Março. (Cria na…
1994-07-22
Dá nova redacção à alínea a) do n.º 2.º da Portaria n.º 141/70, de 12 de Março…
1994-07-22
Cria várias comissões coordenadoras de investigação na Junta Nacional de…
1994-07-22
Reformula a estrutura e competências da Comissão Permanente para a Cooperação…
1994-07-22
Cria comissões coordenadoras de investigação da Junta Nacional de Investigação…
1994-07-22
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1994-07-22
Estabelece a orgânica do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
1994-07-22
Estabelece a orgânica do Instituto da Água
1994-07-22
Cria na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a Comissão…
1994-07-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-07-21
Cria, no Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a Comissão de…
1994-07-21
Aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária
1994-07-21
Cria o Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA). Revoga…
1994-07-20
Regulamenta o exercício da profissão de transportador internacional rodoviário…
1994-07-20
Estabelece disposições relativas à estrutura orgânica do Governo Regional dos…
1994-07-20
Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Cultura
1994-07-20
Estabelece o novo regime jurídico do transporte público internacional…
1994-07-20
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1994-07-20
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1994-07-19
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-07-19
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1994-07-19
Altera o quadro geral e os quadros de contingentação do pessoal da…
1994-07-19
Lei de alteração à Lei do serviço Militar (Lei n.º 30/87, de 7 de Julho)
1994-07-19
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-07-19
Altera o Decreto-Lei n.º 418/80, de 29 de Setembro (Lei Orgânica do Serviço…
1994-07-19
Introduz alterações ao Decreto Regulamentar n.º 16/85, de 28 de Fevereiro, que…
1994-07-19
Cria no quadro do pessoal do Gabinete de Estudos Económicos a carreira de…
1994-07-19
Cria o Serviço de Administração do Imposto sobre o Rendimento (SAIR)
1994-07-19
Estabelece a orgânica das direcções regionais de educação
1994-07-19
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1994-07-19
Aprova a orgânica do Serviço de Informática Tributária no âmbito das…
1994-07-19
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1994-07-19
Alarga o quadro de pessoal do Serviço de Informática Tributária da…
1994-07-19
Aprova o Regulamento da Lei do Serviço Militar
1994-07-19
Reclassifica nas categorias de técnico verificador tributário de 1.ª e 2.ª…
1994-07-19
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-07-19
Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI)
1994-07-19
Reformula a estrutura e a legislação das missões militares junto da Organização…
1994-07-19
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-07-19
Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos Económicos do Ministério das…
1994-07-19
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos no…
1994-07-19
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, na…
1994-07-19
Cria um lugar de subdirector-geral no quadro de pessoal da Direcção-Geral das…
1994-07-19
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Santarém nas…
1994-07-19
Aumenta o quadro geral da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1994-07-19
Lei do Serviço Militar
1994-07-19
Altera o quadro de pessoal Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI)
1994-07-19
Altera o quadro geral do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1994-07-19
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1994-07-19
Fixa a composição do Gabinete do Oficial de Ligação à Organização OTAN de…
1994-07-19
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI)
1994-07-19
Altera o quadro de pessoal de informática da Direcção-Geral das Contribuições e…
1994-07-19
Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais e distritais da…
1994-07-19
Cria um lugar de programador no quadro do pessoal da Direcção-Geral das…
1994-07-19
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos…
1994-07-19
Estabelece as categorias, as formas de prestação de serviço e as classes em que…
1994-07-19
Define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de…
1994-07-19
Estabelece a contingentação dos lugares criados no quadro geral de pessoal da…
1994-07-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-07-19
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1994-07-19
Alarga o quadro geral de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1994-07-19
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical
1994-07-19
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1994-07-19
Visa contingentar o quadro da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1994-07-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-07-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-07-19
Aprova o quadro de pessoal do Departamento de Estudos e Planeamento
1994-07-19
Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 461/91, de 31 de Maio (sujeita ao…
1994-07-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-07-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-07-19
Altera o quadro da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos nas categorias…
1994-07-19
Integração do pessoal de extintos tribunais municipais na Direcção-Geral das…
1994-07-19
Aumenta os quadros de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças…
1994-07-19
Alarga os quadros de pessoal dos órgãos e serviços centrais e regionais do…
1994-07-19
Aprova o Estatuto da Escola Naval
1994-07-19
Aprova o Regulamento da Escola Naval (REN)
1994-07-19
Define um quadro legal que regule o relacionamento institucional das escolas…
1994-07-19
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária
1994-07-19
Altera o quadro do Gabinete de Estudos Económicos, criado pelo Decreto-Lei n.º…
1994-07-19
Estabelece o novo regime de acesso ao ensino superior
1994-07-19
Altera vários artigos do Regulamento da Escola Naval
1994-07-19
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um…
1994-07-19
Substitui o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1994-07-19
Altera o quadro geral do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1994-07-19
Adita ao quadro de pessoal do Gabinete de Estudos Económicos um lugar de…
1994-07-19
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um…
1994-07-18
Estabelece diversos benefícios fiscais no âmbito do mercado de valores…
1994-07-18
Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
1994-07-16
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara…
1994-07-16
Define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de…
1994-07-16
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1994-07-16
Aprova a lista dos distritos consulares portugueses no estrangeiro, sua…
1994-07-16
Altera os quadros de pessoal dos Arquivos Distritais de Aveiro, Beja, Castelo…
1994-07-16
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1994-07-16
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1994-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
1994-07-15
Estabelece as regras de funcionamento das zonas de caça sociais (ZCS)…
1994-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1994-07-15
Aprova o Estatuto do Instituto de Investimento e Privatizações dos Açores
1994-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1994-07-15
Regulamenta disposições contidas no Decreto Legislativo Regional n.º 10/89/A…
1994-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1994-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1994-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1994-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos…
1994-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1994-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1994-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos…
1994-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1994-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de…
1994-07-14
Substitui o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Angra do Heroísmo
1994-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade…
1994-07-14
Estabelece o novo Regulamento da Inscrição Marítima
1994-07-13
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1994-07-12
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1994-07-12
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
1994-07-12
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
1994-07-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1994-07-12
Reconhece o Instituto Superior Bissaya Barreto, a funcionar nas instalações que…
1994-07-12
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
1994-07-12
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1994-07-12
Estabelece o regime das reintegrações e amortizações para efeitos do imposto…
1994-07-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias…
1994-07-11
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas
1994-07-11
Altera o Decreto-Lei n.º 218/88, de 17 de Junho, que regulamenta a nova Lei…
1994-07-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1994-07-11
Regula a atribuição da utilidade turística aos estabelecimentos hoteleiros, aos…
1994-07-11
Adequa os quadros de pessoal dos serviços de apoio à Presidência da República e…
1994-07-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
1994-07-09
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
1994-07-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1994-07-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1994-07-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1994-07-09
Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior de…
1994-07-09
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1994-07-09
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1994-07-08
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das…
1994-07-08
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «São…
1994-07-08
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1994-07-08
Aprova a nova Lei Orgânica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias (revoga…
1994-07-08
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1994-07-07
Aplica aos titulares dos cargos políticos da Região o disposto na Lei n.º 4/85…
1994-07-07
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
1994-07-06
Princípios a que deve obedecer o projecto, a construção, a exploração e a…
1994-07-06
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1994-07-06
Define o regime jurídico dos apoios à formação profissional a conceder no…
1994-07-06
Regulamenta sobre acções de formação profissional apoiadas no âmbito do Fundo…
1994-07-06
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
1994-07-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-07-06
Adita ao quadro de pessoal do Gabinete dos Assuntos Europeus um lugar de chefe…
1994-07-06
Estabelece normas relativas aos reembolsos solicitados pelos sujeitos passivos…
1994-07-06
Altera o quadro de pessoal do Gabinete dos Assuntos Europeus, aprovado pelo…
1994-07-05
Dá nova redacção aos n.os 9.º e 10.º da Portaria n.º 80/88, de 5 de Fevereiro…
1994-07-05
Dá nova redacção ao n.º 9.º da Portaria n.º 80/88, de 5 de Fevereiro, na…
1994-07-05
Estabelece medidas relativas à consignação dos empreendimentos incluídos no…
1994-07-05
Estabelece as datas limite para apresentação dos processos de candidatura ao…
1994-07-05
Determina que o prémio diário de imobilização referido no artigo 10.º do…
1994-07-05
Dá nova redacção ao n.º 9.º da Portaria n.º 80/88, de 5 de Fevereiro [determina…
1994-07-05
Estabelece os mecanismos de aplicação em Portugal das normas constantes do…
1994-07-05
Adapta o regime relativo a acções comunitárias para o melhoramento das…
1994-07-05
Estabelece o regime jurídico das acções para melhoria das condições de…
1994-07-04
Concede incentivos para a renovação e reanimação das «casas de fado»
1994-07-04
Aprova a lista de aditivos autorizados em alimentação animal e respectivas…
1994-07-02
Aprova a lista de produtos proteicos obtidos a partir de microrganismos, de…
1994-07-01
Aprova as bases da concessão do serviço público de importação de gás natural e…
1994-07-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1994-07-01
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vascua…
1994-07-01
Estabelece o regulamento dos concursos públicos para adjudicação das concessões…
1994-07-01
Aprova as bases de concessão, em regime de serviço público, e construção das…
1994-07-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1994-07-01
Aprova as bases de concessão das redes de distribuição de gás natural na Região…
junho 1994 122 alterações
1994-06-30
Bases da concessão da concepção, do projecto, da construção, do financiamento…
1994-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1994-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
1994-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1994-06-30
Altera o regime de pagamento da portagem na ponte sobre o Tejo
1994-06-30
Altera as fórmulas de retenção do IRS
1994-06-30
Estabelece as normas técnicas de execução regulamentar relativas às condições…
1994-06-30
Actualiza a legislação nacional em vigor no que respeita a zonas e períodos de…
1994-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Cerrado…
1994-06-30
Determinação da obrigatoriedade de as seguradoras elaborarem contas consolidadas
1994-06-30
Países, territórios e regiões que beneficiam da isenção do regime de tributação…
1994-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1994-06-30
Aprovação da alienação da totalidade do capital social das sociedades…
1994-06-30
Altera o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e…
1994-06-30
Altera o Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro (altera as fórmulas de…
1994-06-30
Altera os Estatutos da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD)…
1994-06-30
Aprova o Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem
1994-06-30
Aprova o Código de Processo do Trabalho.
1994-06-30
Altera a Portaria n.º 467/90, de 22 de Junho, que estabelece as normas técnicas…
1994-06-29
Estabelece que o pessoal militar especializado em pára-quedismo execute, num…
1994-06-29
Altera o artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, respeitante…
1994-06-29
Insere disposições relativas à revisão da generalidade das remunerações…
1994-06-29
Sujeita à emissão de licença a exportação de certas substâncias químicas…
1994-06-29
Estabelece o Programa de Construção de Habitações Económicas
1994-06-29
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/111/CEE, do Conselho…
1994-06-29
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «H. do…
1994-06-28
Estabelece o regime dos serviços de apoio aos Gabinetes dos Ministros da…
1994-06-28
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1994-06-28
Altera o quadro de pessoal do Serviço de Apoio ao Gabinete do Ministro da…
1994-06-28
Cria o Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo - SIFIT (II)
1994-06-28
Aprova a lista de ingredientes para utilização nos alimentos compostos para…
1994-06-28
Estabelece os princípios gerais da articulação da política nacional de turismo…
1994-06-28
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1994-06-28
Regulamenta os valores máximos dos custos com formandos co-financiados no…
1994-06-28
Aprova o regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros ao…
1994-06-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-06-28
Regulamenta os valores máximos dos custos com formandos co-financiados no…
1994-06-28
Define os processos de candidatura ao Sistema de Incentivos Financeiros ao…
1994-06-27
Adopta a sinalização por sinais marcados no pavimento
1994-06-27
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-06-27
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1994-06-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
1994-06-27
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1994-06-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela
1994-06-27
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-06-27
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-06-27
Funde os regimes jurídicos das sociedades de capital de risco (Decreto-Lei n.º…
1994-06-27
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1994-06-27
Subsídio de desemprego (revoga o Decreto-Lei n.º 20/85, de 17 de Janeiro, e…
1994-06-27
Estabelece medidas especiais de prevenção e combate ao desemprego
1994-06-27
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-06-27
Aprova a lista de substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos simples…
1994-06-27
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1994-06-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela na parte…
1994-06-27
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1994-06-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela
1994-06-27
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela
1994-06-27
Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar
1994-06-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela na parte…
1994-06-27
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-06-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela na parte…
1994-06-27
Regulamenta as condições de prestação de trabalho em programas ocupacionais
1994-06-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela na parte…
1994-06-27
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-06-27
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1994-06-25
Torna extensivo ao pessoal militar e civil dos quadros da Marinha colocado na…
1994-06-25
Extingue o Centro de Identificação Civil e Criminal
1994-06-25
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
1994-06-25
Regula as condições de abono de ajudas de custo e militares e civis das Forças…
1994-06-24
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominada «Herdade da…
1994-06-24
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 90/539/CEE, do Conselho…
1994-06-24
Aprova o Regulamento dos Controlos Veterinários e Zootécnicos Aplicáveis ao…
1994-06-24
Altera o anexo III do Regulamento do Comércio Intracomunitário e das…
1994-06-24
Aprova o Regulamento do Comércio Intracomunitário e das Importações de Países…
1994-06-24
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 90/425/CEE, do…
1994-06-24
Aprova o modelo de etiqueta destinada a ser afixada em cada videograma…
1994-06-24
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1994-06-21
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1994-06-20
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1994-06-20
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1994-06-17
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
1994-06-17
Declara como áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística 8 áreas do…
1994-06-15
Procede ao descongelamento dos escalões dos oficiais de justiça e altera o…
1994-06-15
Aprova a Lei Orgânica das Secretarias Regionais e Estatuto dos Funcionários de…
1994-06-15
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro, que aprovou a…
1994-06-15
Altera o Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro (aprova a Lei Orgânica das…
1994-06-15
Acompanhamento da Assembleia da República em matérias relativas à participação…
1994-06-14
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1994-06-14
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-06-14
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de…
1994-06-14
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…
1994-06-14
Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento da Carreira…
1994-06-14
Fixa as taxas reduzidas para as operações sujeitas ao imposto sobre o valor…
1994-06-14
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-06-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1994-06-14
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1994-06-14
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1994-06-14
Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias
1994-06-14
Normas do determinação do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) por que se…
1994-06-14
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1994-06-14
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1994-06-14
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Beja
1994-06-14
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1994-06-09
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
1994-06-09
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…
1994-06-09
Estabelece normas sobre os documentos que devem acompanhar as mercadorias em…
1994-06-09
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
1994-06-08
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-06-07
Alarga o quadro único dos administradores hospitalares
1994-06-07
Aprova o quadro único de administradores hospitalares
1994-06-07
Revê o quadro único de administradores hospitalares
1994-06-04
Actualiza a tabela emolumentar do Tribunal de Contas e cria o Cofre do mesmo…
1994-06-04
Estabelece medidas preventivas e punitivas de violência associada ao desporto
1994-06-04
Estabelece que o valor conjunto do capital social e reservas da sociedade…
1994-06-04
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1994-06-04
Cria e regulamenta o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas
1994-06-04
Define o regime das sociedades gestoras de patrimónios
1994-06-04
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
1994-06-04
Altera o Decreto-Lei n.º 269/90, de 31 de Agosto, relativo ao Fundo de Pensões…
1994-06-03
Extingue conselhos administrativos e cria secções de pessoal, de logística e…
1994-06-01
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1994-06-01
Aprova o Regime Jurídico das Infracções Fiscais Aduaneiras
maio 1994 149 alterações
1994-05-31
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1994-05-31
Aprova a lista dos distritos consulares portugueses no estrangeiro, sua…
1994-05-31
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1994-05-31
Regime jurídico das actividades de prospecção, pesquisa e produção de petróleo
1994-05-31
Altera a alínea b) do n.º 1 do capítulo VI e o n.º 4 do capítulo IX do anexo da…
1994-05-31
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia…
1994-05-29
Regime de isenção de sisa das empresas que procedam a actos de cooperação ou de…
1994-05-28
Sujeita a inspecção fitossanitária todas as plantas e partes de plantas para…
1994-05-28
Aprova a tabela de preços relativa a serviços prestados pelo Centro Nacional de…
1994-05-28
Sujeita à inspecção fitossanitária todas as plantas e partes de plantas para…
1994-05-28
Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 77/489/CEE e…
1994-05-28
Altera o Decreto-Lei n.º 348/88, de 30 de Setembro (define medidas de protecção…
1994-05-28
Define medidas de protecção fitossanitária
1994-05-28
Estabelece as medidas de protecção fitossanitária consideradas indispensáveis…
1994-05-28
Estabelece medidas de protecção fitossanitária. Altera o Decreto-Lei n.º…
1994-05-28
Estabelece as medidas que os produtores de batata, destinada à comercialização…
1994-05-28
Extingue o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa e aprova os quadros…
1994-05-28
Determina que os titulares das diferentes unidades de produção de plantas…
1994-05-28
Altera o regulamento relativamente à protecção dos animais em transporte…
1994-05-28
Estabelece medidas de protecção fitossanitária orientadas para o combate à…
1994-05-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-05-28
Determina que os titulares de unidades de produção de vegetais do género Prunus…
1994-05-27
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-05-26
Aprova a nova Lei Orgânica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias (revoga…
1994-05-26
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1994-05-26
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1994-05-26
Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do perímetro…
1994-05-26
Estabelece normas relativas à disciplina aplicável em matéria de sanidade nas…
1994-05-26
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1994-05-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1994-05-26
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1994-05-26
Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro de…
1994-05-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-05-26
Alarga o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1994-05-26
Aumenta o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1994-05-26
Introduz alterações no quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1994-05-26
Aprova o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1994-05-26
Aprova a nova Lei Orgânica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias (revoga…
1994-05-26
Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o Quartel do…
1994-05-26
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1994-05-26
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1994-05-26
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa para…
1994-05-26
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1994-05-26
Altera o quadro de pessoal médico da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa…
1994-05-26
Altera o quadro de pessoal de enfermagem da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1994-05-26
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1994-05-26
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1994-05-26
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1994-05-26
Define a área de terreno confinante com o Depósito Geral de Material de Guerra…
1994-05-26
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1994-05-26
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
1994-05-26
Alarga o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1994-05-26
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias do…
1994-05-25
Promove a melhoria da eficácia e das estruturas agrícolas, de acordo com as…
1994-05-24
Cria e regula os cursos de estudos superiores especializados em Auditoria…
1994-05-24
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
1994-05-24
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do Instituto Superior de…
1994-05-24
Fixa, para o ano lectivo de 1993-1944, o número de vagas para os cursos de…
1994-05-24
Fixa o numerus clausus e os prazos para a candidatura, selecção, matrícula e…
1994-05-24
Altera as Portarias n.os 360/93, de 30 de Março, 488/90, de 29 de Junho, e…
1994-05-24
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1994-05-24
Transfere a competência para a fixação dos prazos de candidatura, selecção…
1994-05-24
Estabelece o regime geral da defesa e promoção da concorrência
1994-05-23
Regula o exercício da actividade de segurança privada
1994-05-23
Regulamenta o ensino da condução de veículos automóveis
1994-05-23
Regime da actividade de televisão
1994-05-23
Cria a empresa encarregada da construção da 2.ª fase de ampliação do Aeroporto…
1994-05-23
Altera o Decreto-Lei n.º 453/91, de 11 de Dezembro (cria a empresa encarregada…
1994-05-21
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-05-19
Revê o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
1994-05-19
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro (seguro de…
1994-05-19
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-05-19
Aprova o quadro de pessoal do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria…
1994-05-19
Dota o Projecto VIDA de uma nova estrutura orgânica
1994-05-19
Actualiza os valores das prestações familiares no âmbito do regime de segurança…
1994-05-19
Adjudica a exploração do complexo da Companhia Nacional de Petroquímica
1994-05-19
Alarga o âmbito e valoriza as prestações de segurança social à infância…
1994-05-18
Integra por várias comissões o Conselho de Mercados de Obras Públicas e…
1994-05-18
Estabelece normas relativas à campanha lanar. Revoga as Portarias n.os 1088/90…
1994-05-18
Estabelece a orgânica do Departamento de Gestão de Recursos Educativos
1994-05-18
Define as entidades que terão assento no plenário do Conselho de Mercados de…
1994-05-18
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação
1994-05-18
Uniformiza a gestão do regime de controlo de produção de leite instituído pelos…
1994-05-18
Estabelece o novo regime fiscal aplicável aos produtos petrolíferos
1994-05-18
Altera o n.º 3.º da Portaria n.º 326/88, de 24 de Maio, que integra por várias…
1994-05-18
Dá nova redacção aos n.os 1.º e 2.º da Portaria n.º 326/88, de 24 de Maio, e à…
1994-05-18
Aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária
1994-05-18
Cria o Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares
1994-05-18
Cria o Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA). Revoga…
1994-05-17
Proíbe o exercício da pesca com redes de emalhar fundeadas a uma distância…
1994-05-17
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1994-05-16
Regime geral dos arquivos e do património arquivístico
1994-05-14
Transforma a empresa pública TLP, E. P., em sociedade anónima de capitais…
1994-05-14
Determina que a partir de 1 de Janeiro de 1970 a Administração-Geral dos…
1994-05-14
Cria uma junta médica regional em Lisboa
1994-05-14
Cria a CN - Comunicações Nacionais, SGPS, S. A.
1994-05-14
Cria a carreira técnica de aviação civil
1994-05-14
Cria a Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea e aprova os seus estatutos
1994-05-14
Cria a Empresa de Transporte e Difusão de Sinais de Rádio e de Televisão, E. P…
1994-05-14
Cria a Direcção-Geral da Aviação Civil (DGAC)
1994-05-14
Regula a criação da Telecom Portugal, S. A., por cisão simples dos Correios e…
1994-05-14
Cria uma junta médica regional em Lisboa para concessão e revalidação de…
1994-05-14
Confere à Direcção-Geral da Aviação Civil a possibilidade de arrecadar receitas…
1994-05-13
Aprova as bases da orgânica do Governo Regional. Revoga os Decretos…
1994-05-13
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Pecuária
1994-05-13
Estabelece a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura, Florestas e Pescas
1994-05-13
Adequa os quadros de pessoal dos serviços de apoio à Presidência da República e…
1994-05-13
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1994-05-13
Reestrutura os serviços da Secretaria-Geral da Presidência da República
1994-05-12
Estabelece a organização, regime e quadros de pessoal das delegações regionais…
1994-05-12
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-05-11
Aprova o Regime do Arrendamento Urbano
1994-05-10
Altera o Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90…
1994-05-10
Estatuto dos Magistrados Judiciais
1994-05-10
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1994-05-09
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-05-09
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-05-09
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-05-09
Altera as taxas dos serviços de radiocomunicações, aprovadas pela Portaria n.º…
1994-05-09
Altera os quadros de pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, da…
1994-05-09
Cria os quadros provisórios do pessoal da Reitoria e faculdades da Universidade…
1994-05-09
Atribuição de alvarás e licenciamento de estações emissoras de radiodifusão…
1994-05-09
Define o regime de preços dos serviços prestados pelos operadores dos serviços…
1994-05-09
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-05-07
Extingue o Instituto Nacional de Investigação Científica
1994-05-07
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
1994-05-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-05-07
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-05-07
Altera o quadro do pessoal não docente da Universidade de Coimbra
1994-05-06
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1994-05-06
Integra no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social pessoal do Centro…
1994-05-05
Sistema retributivo dos magistrados judiciais e do Ministério Público
1994-05-05
Aprova os estatutos do Instituto Nacional de Estatística
1994-05-05
Equiparação a bolseiro de funcionários e agentes da Administração Pública
1994-05-05
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães
1994-05-05
Sistema Estatístico Nacional
1994-05-05
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-05-05
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-05-05
Lei Orgânica do Ministério Público
1994-05-04
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1994-05-04
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
1994-05-03
Adopta medidas para disciplinar certas actuações na utilização dos solos e da…
1994-05-03
Estabelece o sistema de licenciamento para a circulação de veículos automóveis…
1994-05-03
Estabelece o regime de licenciamento e fiscalidade a que ficam sujeitos os…
1994-05-03
Regulamenta a execução do Decreto-Lei n.º 45331, alterado pelo Decreto-Lei n.º…
1994-05-03
Estabelece o regime jurídico da actividade de transporte ocasional de…
1994-05-03
Regula o regime a que ficam sujeitos os transportes internacionais rodoviários…
1994-05-02
Aprova a orgânica do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA)
1994-05-02
Fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de…
abril 1994 141 alterações
1994-04-30
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
1994-04-30
Estabelece o novo regime de empreitadas de obras públicas
1994-04-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1994-04-30
Regula a aplicação de solventes de extracção utilizados na obtenção, tratamento…
1994-04-30
Estabelece o critério excepcional de adjudicação nos concursos de empreitadas…
1994-04-30
Define e fixa as condições de obtenção dos aromas destinados a ser utilizados…
1994-04-30
Cria o Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira
1994-04-30
Altera o Regime Jurídico das Empreitadas e Fornecimento de Obras Públicas
1994-04-30
Altera os critérios de atribuição de licenças para a exploração da indústria de…
1994-04-29
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-04-29
Aprova os modelos de certificado de lotação de segurança para as embarcações de…
1994-04-28
Estabelece normas relativas à actividade de mediador no mercado monetário
1994-04-27
Determina que o Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares (IRPA), criado…
1994-04-26
Aprova a nova orgânica do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo…
1994-04-26
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 141/90, de 2 de Maio, que aprovou o novo regime…
1994-04-26
Estabelece o novo regime jurídico do acesso às actividades de prospecção…
1994-04-26
Aprova as bases dos contratos de concessão de desenvolvimento e exploração de…
1994-04-26
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1994-04-23
Cria, no Ministério da Coordenação Económica, a Secretaria de Estado das Pescas
1994-04-23
Cria a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra e extingue a Junta…
1994-04-23
Introduz alterações no Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo…
1994-04-23
Estabelece normas relativas ao pagamento dos prémios de seguros
1994-04-23
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração dos Portos do Douro e Leixões…
1994-04-23
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração do Porto de Sines
1994-04-23
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração do Porto de Lisboa
1994-04-23
Classifica, para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 502/71, de 18 de…
1994-04-23
Revê o regime aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46673, que regula a intervenção das…
1994-04-23
Permite a criação de áreas de desenvolvimento urbano prioritário e de…
1994-04-23
Revê, actualiza e unifica o regime jurídico dos terrenos do domínio público…
1994-04-23
Estabelece o novo regime jurídico das operações de loteamento urbano e revoga o…
1994-04-23
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 240/74, de 5 de Junho
1994-04-23
Estabelece medidas de protecção às zonas ameaçadas pelas cheias, introduzindo…
1994-04-22
Cria e regulamenta o curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico na…
1994-04-22
Fixa um número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento das…
1994-04-22
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1994-04-22
Aprova o plano de estudos da variante de Educação Física do curso de…
1994-04-22
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola…
1994-04-22
Aprova a composição e o regulamento do conselho responsável pelas actividades…
1994-04-22
Sujeita ao regime de preços convencionados os bens enquadrados nos…
1994-04-22
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola…
1994-04-22
Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de…
1994-04-22
Altera os n.os 1 e 2 do n.º 10.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, que…
1994-04-22
Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
1994-04-22
Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, que…
1994-04-22
Estabelece a organização, regime e quadros de pessoal das delegações regionais…
1994-04-22
Aprova o regime de preços vigiados a que podem estar submetidos os bens ou…
1994-04-22
Altera os planos de estudos dos cursos de educadores de infância e de…
1994-04-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1994-04-22
Estabelece qual o diploma académico que será conferido aos titulares do curso…
1994-04-21
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-04-21
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-04-20
Estabelece normas quanto às garantias financeiras indispensáveis do exercício…
1994-04-20
Estabelece o Regime de Aprovação das Apólices de Seguro
1994-04-20
Regula a exploração da actividade seguradora em regime de livre prestação de…
1994-04-20
Harmoniza as disposições legais em vigor respeitantes à classificação dos ramos…
1994-04-20
Regula o acesso a actividade seguradora em território nacional
1994-04-20
Estabelece o regime jurídico do contrato de co-seguro comunitário
1994-04-20
Estabelece a desagregação da taxa social única do regime geral de segurança…
1994-04-20
Da Segurança Social
1994-04-20
Autoriza as seguradoras estabelecidas em Portugal a realizar contratos de…
1994-04-20
Estabelece o enquadramento dos membros dos órgãos estatutários das pessoas…
1994-04-20
Regulamenta a prática do co-seguro
1994-04-20
Estabelece normas relativas à liquidação do Centro Coordenador do Trabalho…
1994-04-20
Prorroga o prazo para liquidação do Centro Coordenador do Trabalho Portuário de…
1994-04-19
Regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a…
1994-04-19
Regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a…
1994-04-18
Fixa o montante das indemnizações compensatórias a atribuir aos agricultores de…
1994-04-18
Determina que beneficiem do prémio anual por hectare arborizado previsto no…
1994-04-18
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
1994-04-18
Altera os n.os 3.º, 4.º, 10.º e 12.º da Portaria n.º 203/91, de 13 de Março…
1994-04-18
Estabelece as prescrições de ordem higiénica e sanitária aplicáveis à produção…
1994-04-18
Estabelece disposições quanto aos agrupamentos de produtores (AP)
1994-04-18
Estabelece as entidades que deverão elaborar os planos de melhoria material nos…
1994-04-18
Estabelece o montante da ajuda à criação de serviços de gestão das explorações…
1994-04-18
Promove a melhoria da eficácia e das estruturas agrícolas, de acordo com as…
1994-04-18
Estabelece a área mínima das superfícies agrícolas, exigível nas explorações…
1994-04-18
Altera o Decreto-Lei n.º 376-A/89, de 25 de Outubro (aprova o Regime Jurídico…
1994-04-18
Altera o Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro [promove a melhoria da…
1994-04-18
Regulamenta o processamento e liquidação das multas e coimas por infracções do…
1994-04-18
Altera o Despacho Normativo n.º 79/91, de 5 de Abril, que fixa os montantes das…
1994-04-18
Nomeia, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e…
1994-04-16
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Pego do Sino…
1994-04-16
Cria em Lisboa, Porto e Coimbra escolas de enfermagem pós-básicas
1994-04-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1994-04-16
Aprova a revisão da carreira de enfermagem. Revoga o Decreto n.º 534/76, de 8…
1994-04-15
Regulamenta as remunerações complementares e outras específicas decorrentes da…
1994-04-15
Estabelece os montantes das remunerações dos trabalhadores das administrações e…
1994-04-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
1994-04-14
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas
1994-04-14
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas
1994-04-14
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas
1994-04-13
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-04-13
Altera o quadro do pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Registos…
1994-04-13
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-04-13
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-04-13
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1994-04-13
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado…
1994-04-13
Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado…
1994-04-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1994-04-13
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
1994-04-12
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-04-12
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1994-04-12
Cria a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento
1994-04-11
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do…
1994-04-11
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
1994-04-11
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
1994-04-11
Aprova o Sistema de Incentivos do Estado aos Órgãos de Comunicação Social…
1994-04-09
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
1994-04-09
Altera as fórmulas de retenção do IRS
1994-04-09
Cria, com sede no Porto, o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo
1994-04-08
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1994-04-08
Estabelece normas relativas à prova de qualidade de emigrante ou equiparado
1994-04-08
Dá nova redacção aos n.os 1.º e 3.º da Portaria n.º 288-A/86, de 18 de Junho…
1994-04-08
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-04-08
Cria o sistema de conta crédito denominada «conta poupança-emigrante». Revoga o…
1994-04-08
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Casal das…
1994-04-08
Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de…
1994-04-07
Secções Regionais do Tribunal de Contas
1994-04-07
Introduz alterações aos Estatutos da Fundação Luso-Americana para o…
1994-04-07
Cria na Região Autónoma da Madeira o Conselho Regional do Plano
1994-04-07
Revoga a Portaria n.º 570/76, de 20 de Setembro (autoriza a Direcção-Geral do…
1994-04-07
Aprova medidas tendentes a simplificar e acelerar a preparação de contas para…
1994-04-07
Reapreciação dos actos pelo Tribunal de Contas, no caso de recusa de visto
1994-04-07
Altera a redacção dos artigos 2.º, n.º 2, alíneas e) e f), 5.º, alínea a), 7.º…
1994-04-07
Cria o sistema de conta crédito denominada «conta poupança-emigrante». Revoga o…
1994-04-07
Altera a composição do Conselho Directivo da Fundação Luso-Americana para o…
1994-04-07
Regula o visto do Tribunal de Contas
1994-04-07
Reforma do Tribunal de Contas
1994-04-05
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-04-05
Define uma categoria de vinhos de mesa sob a designação de vinhos regionais
1994-04-05
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-04-05
Lei da caça
1994-04-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1994-04-05
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-04-05
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil
1994-04-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1994-04-05
Aprova a denominação «Vinho Regional das Terras do Sado» e estabelece as…
1994-04-05
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1994-04-04
Normas relativas ao património cultural arqueológico subaquático
1994-04-02
Código do Mercado de Valores Mobiliários
1994-04-02
Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
março 1994 137 alterações
1994-03-31
Altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura…
1994-03-31
Aprova o Regulamento do Internato Complementar - Sistema de Avaliação
1994-03-31
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-03-31
Altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura…
1994-03-31
Regulação do processo de instalação dos estabelecimentos de ensino superior…
1994-03-31
Adequa os quadros de pessoal dos serviços de apoio à Presidência da República e…
1994-03-31
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-03-31
Aprova a classificação das mercadorias em grupos para efeito de aplicação da…
1994-03-31
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1994-03-31
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação
1994-03-31
Define utilidade turística e estabelece os princípios e requisitos necessários…
1994-03-31
Aprova as normas destinadas a regular o exercício da fiscalização dos…
1994-03-31
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-03-31
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-03-31
Revê as remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local…
1994-03-31
Define o regime de formação profissional após a licenciatura em Medicina
1994-03-31
Reestrutura os serviços da Secretaria-Geral da Presidência da República
1994-03-30
Define os princípios pelos quais se norteará o serviço de construções e…
1994-03-30
Extingue o Centro de Identificação Civil e Criminal
1994-03-30
Fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de…
1994-03-28
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1994-03-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão na parte…
1994-03-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão na parte…
1994-03-28
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão
1994-03-28
Altera os quadros de pessoal dos hospitais psiquiátricos - Centro de Saúde…
1994-03-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-03-28
Extingue o Hospital Psiquiátrico de S. João de Deus de Galizes
1994-03-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão
1994-03-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão
1994-03-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão na parte relativa…
1994-03-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão
1994-03-28
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1994-03-28
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1994-03-26
Extingue a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos, o…
1994-03-26
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
1994-03-25
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-03-25
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-03-25
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-03-25
Aprova o modelo de cartão especial de identidade destinado ao coordenador do…
1994-03-25
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras…
1994-03-24
Aprova o Sistema de Apoios Financeiros do Estado aos Órgãos da Comunicação…
1994-03-23
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1994-03-23
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1994-03-23
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-03-23
Extingue o Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração do Território…
1994-03-23
Fixa o aumento dos vencimentos dos funcionários da Administração Pública a…
1994-03-23
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1994-03-21
Reorganiza o Registo Nacional de Pessoas Colectivas
1994-03-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos, aprovado pela…
1994-03-21
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1994-03-19
Normas relativas à cobrança do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) por uma…
1994-03-19
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado…
1994-03-19
Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias
1994-03-18
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1994-03-18
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar
1994-03-18
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-03-18
Altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura…
1994-03-17
Estabelece o regime de recrutamento e selecção, bem como o quadro do pessoal…
1994-03-17
Altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura…
1994-03-17
Adapta o quadro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ao disposto no…
1994-03-17
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1994-03-17
Altera normas relativas à selecção de pessoal para o Serviço de Estrangeiros e…
1994-03-17
Reconhece o Instituto Superior de Comunicação Empresarial - ISCEM, de que é…
1994-03-17
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1994-03-17
Aprova novos planos de estudos para os cursos de educadores de infância e…
1994-03-17
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar
1994-03-16
Fixa as tarifas de transporte aéreo de residentes e estudantes nas ligações…
1994-03-15
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar
1994-03-15
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar
1994-03-15
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar
1994-03-14
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
1994-03-14
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 85/362/CEE, do…
1994-03-14
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
1994-03-14
Estabelece o reembolso do imposto sobre o valor acrescentado suportado no…
1994-03-14
Isenta do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) as transmissões de bens para…
1994-03-11
Estabelece o regime jurídico da actividade de transporte ocasional de…
1994-03-11
Fixa o montante da taxa de segurança, para o ano de 1993, em 200$00 para voos…
1994-03-11
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-03-11
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-03-11
Estabelece as regras para a obtenção da capacidade profissional e os critérios…
1994-03-11
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-03-11
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1994-03-11
Estabelece que as disposições constantes da Portaria n.º 1172/92, de 22 de…
1994-03-11
Estabelece a orgânica do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
1994-03-11
Permite às entidades que, no âmbito da Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto…
1994-03-11
Actualiza os novos centros de arbitragem
1994-03-11
Aprova a nova Lei Orgânica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias (revoga…
1994-03-11
Cria uma taxa de segurança a cargo dos passageiros embarcados em aeroportos e…
1994-03-11
Estabelece a orgânica do Instituto da Água
1994-03-10
Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu
1994-03-09
Estabelece um regime transitório para o provimento dos lugares dos serviços dos…
1994-03-09
Determina que as receitas e despesas públicas passem a reger-se por códigos de…
1994-03-09
Estabelece nova regulamentação relativa ao pagamento de encargos de anos…
1994-03-09
Define os casos em que é atribuída aos directores-gerais, directores de…
1994-03-09
Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública
1994-03-09
Aprova a Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)
1994-03-09
Põe em execução o Orçamento do Estado para 1987
1994-03-09
Estabelece normas sobre serviços e fundos autónomos
1994-03-09
Simplifica as formalidades necessárias para o recrutamento e investidura dos…
1994-03-09
Prorroga, por um ano, o prazo de liquidação do Instituto de Promoção Turística…
1994-03-09
Reforma do Tribunal de Contas
1994-03-09
Estabelece os vencimentos e outras prestações remuneratórias dos trabalhadores…
1994-03-09
Insere disposições destinadas a simplificar os métodos do trabalho burocrático…
1994-03-09
Aprova os modelos C. P.-D 58, C. P.-D 58-A e C. P.-D 58-B, para uso obrigatório…
1994-03-09
Define medidas tendentes à contenção de despesas públicas, sobretudo das…
1994-03-09
Define e estabelece as regras gerais a que devem obedecer as alterações…
1994-03-09
Regula a reposição de importâncias indevidamente ou a mais recebidas dos cofres…
1994-03-08
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-03-08
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-03-08
Novo regime fiscal relativo ao imposto de consumo sobre o tabaco
1994-03-08
Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente
1994-03-07
Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
1994-03-07
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
1994-03-07
Revisão do Regime Jurídico da Duração e Horário de Trabalho na Administração…
1994-03-07
Cria o Gabinete da Travessia do Tejo em Lisboa (GATTEL)
1994-03-05
Transfere para o Governo Regional a Missão do Instituto Geográfico e Cadastral…
1994-03-05
Aprova a organização do Instituto Geográfico e Cadastral (IGC)
1994-03-04
Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral
1994-03-04
Extingue os conselhos administrativos e cria secções de pessoal, de logística e…
1994-03-04
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1994-03-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais
1994-03-04
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1994-03-03
Define as práticas comerciais restritivas de leal concorrência, visando a…
1994-03-03
Estabelece regras sobre a assistência mútua em matéria de cobrança de créditos…
1994-03-03
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1994-03-03
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1994-03-03
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1994-03-03
Alarga o período de abertura e diversifica os horários de funcionamento dos…
1994-03-01
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1994-03-01
Fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de…
1994-03-01
Aprova as regras de distribuição das gratificações dadas pelos frequentadores…
1994-03-01
Aprova a nova lista de produtos de origem vegetal sujeitos ao controlo de…
1994-03-01
Aprova a lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos em…
1994-03-01
Aprova as listas de frutos e produtos hortícolas sujeitos ao controlo de…
1994-03-01
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João…
1994-03-01
Acrescenta uma substância activa à lista de limites máximos de resíduos de…
1994-03-01
Aprova a lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL)
fevereiro 1994 201 alterações
1994-02-28
Alteração à Lei do Recenseamento Eleitoral
1994-02-28
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 58/79, de 29 de Março
1994-02-28
Aprova a Lei do Recenseamento Eleitoral
1994-02-28
Regime relativo à obtenção, utilização e comercialização das gorduras e óleos…
1994-02-28
Alteração à Lei do Recenseamento Eleitoral
1994-02-28
Promove a melhoria da eficácia e das estruturas agrícolas, de acordo com as…
1994-02-28
Cria os gabinetes de apoio técnico
1994-02-28
Estabelece as regras a observar na aplicação do Regulamento (CEE) n.º 3508/92…
1994-02-28
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1994-02-28
Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 457/79, 21 de Novembro, que…
1994-02-28
Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das…
1994-02-28
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1994-02-28
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 494/79, de 21 de Dezembro…
1994-02-28
Lei Orgânica das Comissões de Coordenação Regional
1994-02-28
Reestrutura a orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1994-02-28
Institui a figura da injunção
1994-02-28
Estabelece disposições relativas à contratação de material e de serviços de…
1994-02-28
Estabelece normas para a contratação de material e serviços de informática para…
1994-02-28
Alteração do artigo 64.º da Lei n.º 69/78, de 3 de Novembro (Lei do…
1994-02-28
Alteração à Lei n.º 69/78, de 3 de Novembro (recenseamento eleitoral)
1994-02-28
Altera o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 457/79, de 21 de Novembro, que…
1994-02-28
Aprova o novo regime jurídico de revisores oficiais de contas
1994-02-28
Cria as Comissões de Coordenação Regional (CCR)
1994-02-28
Estabelece normas relativas a vendas a prestações
1994-02-26
Regulamenta a orgânica da Direcção-Geral de Viação
1994-02-26
Determina que sejam fixadas em portaria conjunta dos Ministros das Finanças e…
1994-02-26
Atribui autonomia administrativa à Direcção-Geral de Transportes Terrestres e à…
1994-02-25
Aprova o Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos do Douro e Leixões…
1994-02-24
Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1994-02-24
Cria nas escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e nas escolas do ensino…
1994-02-24
Reestrutura a Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, do Ministério…
1994-02-24
Aprova a nova Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1994-02-24
Altera a redacção dos artigos 5.º, n.º 3, 15.º, n.º 10, e 22.º, n.os 1, 2 e 3…
1994-02-24
Aprova o regimento interno da Comissão Consultiva para a Cooperação
1994-02-24
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1994-02-24
Estabelece as atribuições e competências da Direcção-Geral do Pessoal do…
1994-02-24
Estabelece as atribuições e competências da Direcção-Geral dos Assuntos…
1994-02-24
Estabelece as atribuições e competências da Auditoria Jurídica do Ministério…
1994-02-24
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1994-02-24
Adita uma alínea c) ao n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 429/80, de 24 de…
1994-02-24
Estabelece normas sobre os exames extraordinários de avaliação de capacidade…
1994-02-24
Aprova a orgânica da Secretaria de Estado da Emigração
1994-02-24
Cria no Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas as…
1994-02-24
Actualiza o tarifário para a venda de água industrial
1994-02-24
Altera a Portaria n.º 429/80, de 24 de Julho, que regulamenta o exame…
1994-02-24
Aplica aos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo o…
1994-02-24
Reformulada e reestrutura os quadros docentes das escolas dos actuais ensinos…
1994-02-24
Aprova o Regulamento do Conselho do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1994-02-24
Cria no Ministério dos Negócios Estrangeiros, junto do Secretário de Estado da…
1994-02-24
Altera os concursos de pessoal docente para os ensinos preparatório e…
1994-02-24
Cria, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Comissão Interministerial para…
1994-02-24
Introduz alterações em vários artigos do Estatuto da Carreira dos Educadores de…
1994-02-24
Cria a Comissão Nacional da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental…
1994-02-24
Cria o Instituto para a Cooperação Económica
1994-02-24
Define a natureza, atribuições e competência do Instituto para a Cooperação…
1994-02-24
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral de Cooperação
1994-02-24
Aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos…
1994-02-24
Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 529/85, de 31 de Dezembro…
1994-02-24
Cria o Fundo para a Cooperação Económica
1994-02-24
Reestrutura a Comissão Nacional da Organização Marítima Internacional (CNIMO)…
1994-02-24
Alarga a área de recrutamento dos directores de serviços e chefes de divisão do…
1994-02-24
Transfere para a Região Autónoma dos Açores certos serviços do Ministério da…
1994-02-24
Determina que o Instituto de Emigração passe a designar-se Instituto de Apoio à…
1994-02-24
Estabelece normas relativas ao regime e estrutura da carreira diplomática
1994-02-23
Fixa um número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento das…
1994-02-23
Aprova o plano de estudos da variante de Educação Física do curso de…
1994-02-23
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1994-02-23
Altera o Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março (planos municipais de ordenamento…
1994-02-23
Substitui o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1994-02-23
Disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território
1994-02-23
Altera os n.os 1 e 2 do n.º 10.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, que…
1994-02-23
Aprova os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de…
1994-02-23
Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de…
1994-02-23
Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
1994-02-23
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas
1994-02-23
Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, que…
1994-02-23
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola…
1994-02-23
Aplica à Região Autónoma dos Açores o regime estabelecido no Decreto-Lei n.º…
1994-02-23
Estabelece qual o diploma académico que será conferido aos titulares do curso…
1994-02-23
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1994-02-22
Estabelece os critérios a que deve obedecer a extracção de materiais inertes
1994-02-22
Aprova a orgânica dos serviços da Assembleia Regional
1994-02-22
Revê, actualiza e unifica o regime jurídico dos terrenos do domínio público…
1994-02-22
Actualiza e aperfeiçoa algumas disposições relativas ao pagamento das taxas…
1994-02-22
Cria o Gabinete da Navegabilidade do Douro (GND), organismo dotado de autonomia…
1994-02-22
Altera os n.os 1.º e 2.º da Portaria n.º 251/79, de 30 de Maio, que tornam…
1994-02-22
Fixa as taxas a cobrar pela captação de águas públicas destinadas a uso…
1994-02-22
Actualiza os emolumentos e cauções respeitantes ao aproveitamento das águas…
1994-02-22
Dá nova redacção a vários números da Portaria n.º 445/88, de 8 de Julho, que…
1994-02-22
Sujeita a licenciamento prévio e a determinadas condições a abertura de poços e…
1994-02-22
Regula os procedimentos administrativos inerentes ao processo de autorização de…
1994-02-22
Proíbe a extracção de areias na faixa costeira entre a linha de baixa-mar de…
1994-02-22
Torna extensivas a várias regiões do País as disposições legais contidas no…
1994-02-22
Torna extensivas aos concelhos de Alenquer, Amadora, Azambuja, Cascais, Lisboa…
1994-02-22
Define o regime de bens do domínio público hídrico do Estado
1994-02-21
Sujeita a medidas preventivas a área da via rápida Funchal-Aeroporto
1994-02-19
Regula o recrutamento dos peritos avaliadores
1994-02-18
Fixa o limite a que se refere o n.º 6 do regulamento aprovado pelo Despacho…
1994-02-18
Aprova o quadro de pessoal do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria…
1994-02-18
Aprova o quadro de pessoal do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria…
1994-02-18
Revê as regras de fornecimento de refeições aos funcionários e agentes da…
1994-02-17
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1994-02-17
Cria os Centros de Apoio a Toxicodependentes de Cedofeita, no Porto, e do…
1994-02-17
Cria o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência no Ministério da…
1994-02-17
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1994-02-17
Aprova a tabela de preços dos ensaios laboratoriais executados no Laboratório…
1994-02-17
Reorganiza o Gabinete Coordenador do Combate à Droga
1994-02-17
Cria em Lisboa o Centro das Taipas, unidade de saúde destinada ao tratamento…
1994-02-16
Altera os quadros de pessoal de diversos centros de saúde na Região Autónoma…
1994-02-16
Altera os quadros de pessoal dos Centros de Saúde da Região Autónoma dos…
1994-02-16
Altera os quadros de pessoal dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores
1994-02-16
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Povoação
1994-02-16
Designa as massas hídricas que, referidas na base I da Lei n.º 2097 e…
1994-02-16
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1994-02-14
Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de…
1994-02-13
Define utilidade turística e estabelece os princípios e requisitos necessários…
1994-02-13
Estatuto dos Benefícios Fiscais
1994-02-12
Estabelece a contingentação dos lugares criados no quadro geral de pessoal da…
1994-02-12
Estabelece a contingentação dos lugares criados no quadro geral de pessoal da…
1994-02-12
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1994-02-12
Estabelece a contingentação dos lugares criados no quadro geral de pessoal da…
1994-02-11
Aprova o Regulamento do Plano Parcial de Urbanização de Meia Praia
1994-02-11
Altera o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março (Reserva Ecológica Nacional)
1994-02-11
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça
1994-02-11
Estabelece normas sobre o funcionamento dos serviços dos registos e do…
1994-02-11
Revê a disciplina jurídica dos planos regionais de ordenamento do território
1994-02-11
Aprova o Regulamento da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
1994-02-11
Extingue o Centro de Identificação Civil e Criminal
1994-02-11
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve…
1994-02-11
Revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), estabelecido pelo…
1994-02-11
Determina que os conservadores e notários que desempenham funções, em comissão…
1994-02-11
Disciplina a publicitação, nomeadamente por meio de etiquetagem, de informação…
1994-02-11
Procede à reforma do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
1994-02-10
Altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura…
1994-02-10
Altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura…
1994-02-10
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura
1994-02-10
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1994-02-10
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1994-02-09
Fixa as normas relativas à cedência temporária no regime das quotas leiteiras
1994-02-09
Integra os contribuintes, beneficiários e acções da Caixa de Previdência dos…
1994-02-09
Altera os n.os 1.º e 2.º da Portaria n.º 828/91, de 14 de Agosto, que…
1994-02-09
Integra nos Centros Regionais de Segurança Social do Norte, do Centro, de…
1994-02-09
Cria e regulamenta o curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico na…
1994-02-09
Fixa as normas relativas à imposição suplementar prevista no regime das quotas…
1994-02-09
Reestrutura os órgãos, serviços e instituições do âmbito da Secretaria de…
1994-02-09
Fixa um número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento das…
1994-02-09
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
1994-02-09
Fixa para Portugal, com início em 1 de Abril de 1991, uma quantidade global…
1994-02-09
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1994-02-09
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1994-02-09
Define o ordenamento jurídico da formação inicial e contínua dos educadores de…
1994-02-09
Cria as Delegações Regionais das Zonas Norte, Centro e Sul da Secretaria de…
1994-02-09
Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria a…
1994-02-09
Estabelece medidas de execução do regime de quotas leiteiras
1994-02-09
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas
1994-02-09
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas
1994-02-09
Alarga até ao dia 30 de Abril de 1991 o prazo limite referido no n.º 2.º, n.º…
1994-02-09
Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
1994-02-09
Aprova os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de…
1994-02-09
Altera a composição do conselho consultivo do Regulamento do Fundo Especial de…
1994-02-09
Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, que…
1994-02-09
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das…
1994-02-09
Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de…
1994-02-09
Altera o regime de atribuição de licenças para exploração da indústria de…
1994-02-09
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1994-02-09
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1994-02-09
Estabelece os critérios de atribuição de quantidades de referência de produção…
1994-02-09
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da…
1994-02-09
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1994-02-09
Altera o Decreto Regulamentar n.º 18/80, de 23 de Maio (cria as Delegações…
1994-02-09
Aprova o quadro de pessoal do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria…
1994-02-09
Reconhece aos diplomas ou certificados emitidos pelos Institutos Superiores de…
1994-02-08
Actualiza as importâncias de licenças, taxa e multas, cuja última actualização…
1994-02-08
Estabelece o regime de polícia da produção, comércio, detenção, armazenagem e…
1994-02-08
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1994-02-08
Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 35746, de 12 de Julho de 1946…
1994-02-08
Estabelece o regime de criação e extinção das autarquias locais e de designação…
1994-02-08
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1994-02-08
Aprova a Lei Orgânica do XII Governo Constitucional
1994-02-08
Orçamento do Estado para 1993
1994-02-08
Suspende a cobrança de taxas para o Fundo de Substâncias Explosivas
1994-02-07
Define uma categoria de vinhos de mesa sob a designação de vinhos regionais
1994-02-07
Altera o regime de atribuição de licenças para exploração da indústria de…
1994-02-07
Lei da caça
1994-02-07
Altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura…
1994-02-07
Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em…
1994-02-07
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1994-02-07
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1994-02-07
Fixa o quadro de pessoal assalariado da Representação Permanente junto das…
1994-02-07
Fixa os limites das deduções a efectuar por encargos com viaturas ligeiras de…
1994-02-07
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1994-02-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1994-02-07
Aprova a denominação «vinho regional Alentejo» e estabelece as condições das…
1994-02-07
Integra no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social pessoal do Centro…
1994-02-07
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar
1994-02-05
Extingue o Regimento de Caçadores Pára-Quedistas e cria, na dependência directa…
1994-02-05
Introduz alterações na estrutura orgânica das tropas pára-quedistas
1994-02-05
Actualiza as disposições relativas à instrução e treino operacional das tropas…
1994-02-05
Estabelece as características dos azeites e outros óleos comestíveis e as…
1994-02-05
Estipula como condição especial de promoção a tenente-coronel do serviço geral…
1994-02-05
Esclarece dúvidas na interpretação de alguns preceitos do Decreto n.º 44168…
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