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Legalize / Portugal / alterações / 1993

Alterações legislativas de 1993

Em 1993, foram registadas 3180 alterações que afetaram 1932 leis.

3,180 alterações
1932 leis afetadas

A mostrar as 2,000 mais recentes das 3,180 reformas registadas em 1993.

« 1992 1994 »
dezembro 1993 240 alterações
1993-12-31
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, referente à tipologia…
1993-12-31
Regula as condições e características a que devem obedecer a instalação, gestão…
1993-12-31
Altera o quadro único de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
1993-12-31
Estabelece um número máximo de autorizações para o exercício da pesca de…
1993-12-31
Normas relativas à actividade cinematográfica e à produção audiovisual
1993-12-30
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-12-30
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-12-30
Estabelece o novo regime de acesso ao ensino superior
1993-12-30
Altera o quadro a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º…
1993-12-30
Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, que…
1993-12-30
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-12-30
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-12-30
Aprova o Regulamento Eleitoral dos Órgãos da Câmara dos Revisores Oficiais de…
1993-12-30
Altera o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a…
1993-12-30
Altera a redacção de alguns artigos do Decreto-Lei n.º 519-L2/79, de 29 de…
1993-12-30
Dispensa a revisão legal para as empresas consideradas inactivas prevista no…
1993-12-30
Inclui na lista dos cursos que constituem condição de inscrição como revisor…
1993-12-30
Estabelece qual o diploma académico que será conferido aos titulares do curso…
1993-12-30
Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
1993-12-30
Aprova os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de…
1993-12-30
Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de…
1993-12-30
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola…
1993-12-30
Fixa um número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento das…
1993-12-30
Altera os n.os 1 e 2 do n.º 10.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, que…
1993-12-30
Inclui na lista dos cursos que são condição de inscrição como revisor oficial…
1993-12-30
Regulamenta o curso de bacharelato em Engenharia Electromecânica da Escola…
1993-12-30
Actualiza a tabela de honorários dos revisores oficiais de contas. Revoga a…
1993-12-30
Aprova o Regulamento do Estágio Profissional para Revisor Oficial de Contas
1993-12-30
Aprova o Regulamento do Exame de Inscrição na Lista dos Revisores Oficiais de…
1993-12-30
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1993-12-30
Aprova o Estatuto dos Revisores Oficiais de Contas
1993-12-30
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior
1993-12-30
Fixa aos revisores oficiais de contas membros das comissões de fiscalização de…
1993-12-29
Atribuição de alvarás e licenciamento de estações emissoras de radiodifusão…
1993-12-29
Define o regime de preços dos serviços prestados pelos operadores dos serviços…
1993-12-28
Estabelece disposições complementares e regulamenta o Estatuto dos Tribunais…
1993-12-28
Orçamento do Estado para 1993
1993-12-28
Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…
1993-12-28
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
1993-12-28
Prorroga o prazo de entrada em vigor da contabilização das operações de locação…
1993-12-28
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
1993-12-27
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
1993-12-27
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical
1993-12-27
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1993-12-27
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas
1993-12-27
Processos de saneamento económico e financeiro de empresas
1993-12-27
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1993-12-27
Estabelece que nas conservatórias dos registos predial e comercial alguns…
1993-12-27
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1993-12-27
Estabelece o quadro e regime de pessoal não dirigente do Instituto da Vinha e…
1993-12-27
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1993-12-27
Altera o Código do Registo Civil
1993-12-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Vendas Novas
1993-12-27
Estabelece o quadro e regime de pessoal não dirigente do Instituto da Vinha e…
1993-12-27
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tomar
1993-12-27
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1993-12-27
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1993-12-27
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-12-27
Regulamentação da alienação das acções representativas do capital social da AGA…
1993-12-27
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1993-12-25
Estatuto dos Benefícios Fiscais
1993-12-25
Novo regime do imposto automóvel
1993-12-24
Estabelece normas de execução necessárias à aplicação do regime jurídico de…
1993-12-24
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Barcelos na parte referente…
1993-12-24
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Valongo na parte referente…
1993-12-24
Integra no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social pessoal do Centro…
1993-12-24
Subsídio de desemprego (revoga o Decreto-Lei n.º 20/85, de 17 de Janeiro, e…
1993-12-24
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz, aprovado pelo Decreto-Lei…
1993-12-24
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1993-12-24
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-12-24
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1993-12-24
Da Segurança Social
1993-12-24
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-12-24
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1993-12-24
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-12-23
Altera a Portaria n.º 549/86, de 24 de Setembro, que regulamenta as escolas…
1993-12-23
Reestrutura a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. Revoga o…
1993-12-23
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Eugénio Maria Nunes Anacoreta…
1993-12-23
Cria as Escolas Técnicos dos Serviços de Saúde de Lisboa, de Coimbra e do Porto
1993-12-23
Aprova os quadros de pessoal das Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde de…
1993-12-23
Regulamenta as escolas técnicas dos serviços de saúde e os cursos aí…
1993-12-23
Fixa as normas processuais e as condições em que devem ser concedidas as…
1993-12-23
Altera a redacção da alínea a) do n.º 9.º da Portaria n.º 549/86, de 24 de…
1993-12-22
Integra no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social pessoal do Centro…
1993-12-22
Cria em Genebra uma missão permanente, dependente do Ministério dos Negócios…
1993-12-22
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1993-12-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-12-22
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1993-12-22
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1993-12-22
Estabelece a organização, regime e quadros de pessoal das delegações regionais…
1993-12-22
Fixa a composição do quadro do pessoal da Missão Permanente de Portugal junto…
1993-12-22
Estabelece a organização, regime e quadros de pessoal das delegações regionais…
1993-12-21
Âmbito da aplicação do artigo 106.º da Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro (Lei…
1993-12-21
Alteração do artigo 70.º da Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos…
1993-12-21
Altera o Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho (regulamenta a nova Lei…
1993-12-21
Estabelece a organização, regime e quadros de pessoal das delegações regionais…
1993-12-21
Estabelece a organização, regime e quadros de pessoal das delegações regionais…
1993-12-21
Lei orgânica dos tribunais judiciais
1993-12-21
Alteração à Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais…
1993-12-21
Alteração da Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro - Lei Orgânica dos Tribunais…
1993-12-21
Regulamenta a nova Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais
1993-12-20
Orçamento do Estado para 1993
1993-12-20
Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais
1993-12-20
Estabelece o novo regime fiscal aplicável aos produtos petrolíferos
1993-12-20
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1993-12-20
Altera a redacção do artigo 55.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das…
1993-12-20
Dá nova redacção aos artigos 77.º, 78.º, 79.º, 81.º, 83.º, 90.º, 94.º, 107.º e…
1993-12-20
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
1993-12-20
Transpõe a Directiva n.º 90/434/CEE, de 23 de Julho de 1990, na parte referente…
1993-12-20
Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…
1993-12-20
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1993-12-20
Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Veículos
1993-12-20
Aprova o Orçamento do Estado para 1990
1993-12-20
Estabelece o novo regime do imposto especial sobre o consumo de bebidas…
1993-12-20
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1993-12-20
Fixa em 11% e 24% as taxas das contribuições a pagar pelos trabalhadores e…
1993-12-20
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
1993-12-20
Aprova o regime jurídico da produção e comercialização do álcool etílico não…
1993-12-20
Cria o sistema de conta crédito denominada «conta poupança-emigrante». Revoga o…
1993-12-20
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
1993-12-20
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
1993-12-20
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1993-12-20
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
1993-12-20
Adopta a estrutura do imposto automóvel aos procedimentos aduaneiros…
1993-12-20
Lei Orgânica do Instituto Nacional de Investigação das Pescas
1993-12-20
Estabelece o regime de benefícios fiscais aplicável à internacionalização de…
1993-12-20
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1993-12-20
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1993-12-20
Aprova o Código da Contribuição Autárquica
1993-12-20
Estabelece um novo regime para as contas poupança-habitação
1993-12-20
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
1993-12-18
Fixa o regime do exercício do comércio na Região Autónoma dos Açores
1993-12-17
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública
1993-12-16
Altera os n.os 1 e 2 do n.º 10.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, que…
1993-12-16
Cria e regulamenta o curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico na…
1993-12-16
Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de…
1993-12-16
Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
1993-12-16
Fixa um número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento das…
1993-12-16
Aprova os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de…
1993-12-16
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1993-12-16
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1993-12-16
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1993-12-16
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-12-16
Estabelece qual o diploma académico que será conferido aos titulares do curso…
1993-12-16
Estabelece a contingentação dos lugares criados no quadro geral de pessoal da…
1993-12-16
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-12-16
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-12-16
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-12-16
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-12-16
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-12-16
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-12-16
Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, que…
1993-12-16
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de…
1993-12-15
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de…
1993-12-15
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de…
1993-12-15
Estabelece a nova orgânica do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério…
1993-12-15
Altera os quadros do pessoal não docente da Universidade de Lisboa e das…
1993-12-15
Integra no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social pessoal do Centro…
1993-12-15
Fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para o curso de…
1993-12-15
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1993-12-15
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1993-12-15
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-12-15
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-12-15
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos…
1993-12-15
Actualiza as taxas de licenciamento do pessoal aeronáutico e paraaeronáutico…
1993-12-14
Introduz alterações ao Decreto Regulamentar n.º 16/85, de 28 de Fevereiro, que…
1993-12-14
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 260/76, de 8 de Abril, que estabelece as…
1993-12-14
Reestrutura os serviços distritais e locais da Direcção-Geral das Contribuições…
1993-12-14
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1993-12-14
Estabelece o estatuto remuneratório do pessoal das carreiras da administração…
1993-12-14
Cria o Serviço de Administração do Imposto sobre o Rendimento (SAIR)
1993-12-14
Aprova os Estatutos da Imprensa Nacional-Casa da Moeda
1993-12-14
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1993-12-14
Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 363/78, de 28 de Novembro…
1993-12-14
Altera o regime de mobilidade do pessoal dos quadros da Direcção-Geral das…
1993-12-14
Determina que a empresa pública Serviço Açoreano de Transportes Aéreos, SATA…
1993-12-14
Altera o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho (reestrutura as carreiras da…
1993-12-14
Desdobra a Direcção Distrital de Finanças de Lisboa
1993-12-14
Cria, no âmbito dos serviços centrais da Direcção-Geral das Contribuições e…
1993-12-14
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1993-12-14
Integração do pessoal de extintos tribunais municipais na Direcção-Geral das…
1993-12-14
Aprova a orgânica do Serviço de Informática Tributária no âmbito das…
1993-12-14
Reestrutura a orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1993-12-13
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior
1993-12-13
Introduz rectificações ao anexo I à Portaria n.º 634/93, de 1 de Julho (aprova…
1993-12-13
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas
1993-12-13
Estabelece o novo regime de acesso ao ensino superior
1993-12-11
Estabelece a organização, regime e quadros de pessoal das delegações regionais…
1993-12-11
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-12-11
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Braga
1993-12-11
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1993-12-10
Estabelece os regimes do endividamento e financiamento dos défices das regiões…
1993-12-10
Altera o Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto (regime jurídico das…
1993-12-10
Orçamento do Estado para 1993
1993-12-10
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1993
1993-12-10
Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma da Madeira
1993-12-10
Altera o Regime Jurídico das Empreitadas e Fornecimento de Obras Públicas
1993-12-09
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-12-09
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1993-12-09
Altera os quadros de pessoal não docente da Universidade de Lisboa na parte…
1993-12-09
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação
1993-12-09
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-12-09
Extingue o Instituto Nacional de Investigação Científica
1993-12-09
Aprova o Regulamento da Lei do Serviço Militar
1993-12-09
Aprova o Regulamento de Amparos
1993-12-07
Altera os quadros do pessoal não docente da Universidade de Lisboa e das…
1993-12-07
Aprova o Regulamento da Escola Superior de Polícia e revoga o Decreto-Lei n.º…
1993-12-07
Aprova a orgânica do Instituto de Higiene e Medicina Tropical
1993-12-07
Altera o n.º 1 do artigo 64.º do Decreto-Lei n.º 361/78, de 27 de Novembro (Lei…
1993-12-07
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários ministros e o Secretário de…
1993-12-07
Cria o Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos
1993-12-07
Altera o quadro do pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical
1993-12-07
Cria no quadro provisório do pessoal não docente da Faculdade de Ciências e…
1993-12-07
Cria os quadros provisórios do pessoal da Reitoria e faculdades da Universidade…
1993-12-07
Reestrutura a orgânica dos serviços prisionais
1993-12-07
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1993-12-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-12-07
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1993-12-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-12-07
Extingue o Instituto Nacional de Investigação Científica
1993-12-07
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1993-12-06
Cria o Sistema de Incentivos a Jovens Empresários (SIJE ou Sistema)
1993-12-06
Altera o quadro do pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia…
1993-12-06
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia…
1993-12-06
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia…
1993-12-06
Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de…
1993-12-04
Autoriza o funcionamento do curso de Engenharia de Automação e Controlo nas…
1993-12-04
Autoriza o funcionamento dos cursos de Ciências do Desenvolvimento e…
1993-12-04
Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito, Ciências do Desenvolvimento e…
1993-12-04
Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito e de Investigação Social…
1993-12-04
Autoriza o funcionamento do curso de Estudos Europeus nas instalações que a…
1993-12-04
Autoriza o funcionamento dos cursos de Engenharia de Projectos e Gestão de…
1993-12-04
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1993-12-03
Estabelece o novo regime jurídico de regularização das dívidas à segurança…
1993-12-02
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1993-12-02
Ratifica o Plano Director Municipal de Évora
1993-12-02
Actualiza os valores das prestações de invalidez e sobrevivência dos regimes de…
1993-12-02
Permite às entidades que, no âmbito da Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto…
1993-12-02
Actualiza os novos centros de arbitragem
1993-12-01
Lei Eleitoral para a Assembleia Regional dos Açores
novembro 1993 240 alterações
1993-11-30
Criação da Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Portimão
1993-11-30
Novo regime fiscal relativo ao imposto de consumo sobre o tabaco
1993-11-30
Classifica vários imóveis como monumentos nacionais, imóveis de interesse…
1993-11-30
Lei Orgânica da Assembleia da República
1993-11-30
Regulamenta a actividade dos partidos políticos
1993-11-30
Aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores
1993-11-30
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1993-11-30
Classifica diversos imóveis como monumentos nacionais e imóveis de interesse…
1993-11-30
Classifica vários imóveis como monumento nacional, como de interesse público ou…
1993-11-30
Estabelece o quadro e regime de pessoal não dirigente do Instituto da Vinha e…
1993-11-30
Estatuto dos Benefícios Fiscais
1993-11-30
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Educação Especial
1993-11-30
Alterações à Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da…
1993-11-30
Estabelece o regime jurídico de criação e funcionamento de reservas florestais…
1993-11-30
Classifica vários imóveis como monumentos nacionais
1993-11-30
Classifica vários imóveis como monumentos nacionais, edifícios de interesse…
1993-11-30
Estabelece o regime eleitoral para a eleição dos órgãos das autarquias locais
1993-11-29
Aprova o regime das carreiras médicas
1993-11-28
Cria o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR)
1993-11-27
Estabelece as normas técnicas de execução regulamentar relativas aos requisitos…
1993-11-27
Integra no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social pessoal do Centro…
1993-11-27
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um…
1993-11-27
Estabelece as derrogações à Portaria n.º 1164/90, de 29 de Novembro, aplicáveis…
1993-11-27
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1993-11-27
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1993-11-26
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1993-11-26
Orçamento do Estado para 1993
1993-11-26
Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…
1993-11-26
Aprova a estrutura orgânica do Instituto Português de Oncologia de Francisco…
1993-11-26
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
1993-11-26
Altera a redacção do artigo 55.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das…
1993-11-26
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado…
1993-11-26
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
1993-11-26
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
1993-11-26
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
1993-11-26
Aprova o Orçamento do Estado para 1990
1993-11-26
Aprova a Lei Orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho
1993-11-26
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
1993-11-26
Execução do Orçamento do Estado para 1993
1993-11-26
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
1993-11-26
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1993-11-25
Novo regime jurídico dos certificados de depósito
1993-11-24
Cria o Centro de Estados Judiciários
1993-11-24
Altera a estrutura orgânica do Centro de Estudos Judiciários, dando nova…
1993-11-24
Cria no Centro de Estudos Judiciários o conselho técnico, o Gabinete de Estudos…
1993-11-24
Permite, a título excepcional, o ingresso na magistratura do Ministério Público…
1993-11-24
Introduz alterações ao Código de Processo Penal e legislação complementar e…
1993-11-24
Lei Orgânica do Ministério Público
1993-11-24
Altera o quadro de pessoal do Centro de Estudos Judiciários
1993-11-24
Altera a redacção dos artigos 24.º, 27.º, 30.º, 31.º, 36.º, 37.º, 38.º, 43.º…
1993-11-24
Aprova o Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras
1993-11-23
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1993-11-23
Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública
1993-11-23
Regime jurídico das sociedades de agricultura de grupo
1993-11-23
Estabelece as adaptações do estatuto do pessoal dirigente da função pública…
1993-11-23
Cria o Parque Desportivo de Angra do Heroísmo (PDAH)
1993-11-23
Altera a estrutura orgânica da Secretaria Regional da Educação e Cultura…
1993-11-23
Aprova o Regulamento do Registo Comercial, a Tabela de Emolumentos do Registo…
1993-11-22
Extingue conselhos administrativos e cria secções de pessoal, de logística e…
1993-11-22
Extingue os conselhos administrativos de unidades militares e cria as secções…
1993-11-22
Estabelece o quadro e regime de pessoal não dirigente do Instituto da Vinha e…
1993-11-22
Estabelece o quadro e regime de pessoal não dirigente do Instituto da Vinha e…
1993-11-19
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-11-19
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-11-19
Estabelece a organização, regime e quadros de pessoal das delegações regionais…
1993-11-19
Revê o sistema de preços actualmente em vigor no sector dos estabelecimentos…
1993-11-18
Aplica à Região Autónoma dos Açores, com algumas adaptações, o Decreto-Lei n.º…
1993-11-18
Cria um quadro distrital de professores do ensino primário e de educadores de…
1993-11-17
Reestrutura o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
1993-11-17
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1993-11-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
1993-11-17
Aprova o quadro de pessoal do INGA - Instituto Nacional de Intervenção e…
1993-11-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1993-11-17
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1993-11-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1993-11-17
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1993-11-17
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1993-11-17
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1993-11-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1993-11-17
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
1993-11-17
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1993-11-17
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
1993-11-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1993-11-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1993-11-17
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-11-16
Prorroga até 31 de Dezembro de 1992 o prazo para proceder às modificações…
1993-11-16
Aprova a orgânica dos serviços da Assembleia Regional
1993-11-15
Autoriza o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro a…
1993-11-15
Cria e regula o curso de estudos superiores especializados em Auditoria no…
1993-11-15
Aprova aditamento à Portaria n.º 686/86, de 14 de Novembro, que criou o curso…
1993-11-15
Regulamento sobre Tempo de Serviço de Voo e Repouso dos Pilotos de Aeronaves a…
1993-11-15
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-11-15
Transfere a competência para a fixação dos prazos de candidatura, selecção…
1993-11-15
Fixa o numerus clausus e prazos para a candidatura, selecção, matrícula e…
1993-11-13
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-11-13
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da Escola Superior de…
1993-11-13
Altera o n.º 1 do n.º 3.º da Portaria n.º 564/87, de 7 de Julho, que cria e…
1993-11-13
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
1993-11-13
Altera a designação do grau de bacharel em Electricidade e Electrónica…
1993-11-13
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-11-12
Altera a designação do grau de bacharel em Equipamentos Térmicos conferido pelo…
1993-11-12
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de…
1993-11-12
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da Escola Superior de…
1993-11-12
Aprova os planos de estudo dos cursos de Contabilidade e Administração, Línguas…
1993-11-12
Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da Escola Superior de…
1993-11-12
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-11-12
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-11-12
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-11-12
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-11-12
Altera as designações dos cursos de bacharelato em Construção Civil e em…
1993-11-12
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-11-12
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-11-12
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-11-12
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-11-12
Extingue o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa e aprova os quadros…
1993-11-12
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-11-12
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-11-12
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-11-12
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-11-12
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-11-12
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do Instituto Superior de…
1993-11-12
Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Contabilidade e…
1993-11-12
Altera o anexo I da Portaria n.º 918/83, de 7 de Outubro, com a redacção dada…
1993-11-12
Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Contabilidade e…
1993-11-12
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Línguas e Secretariado…
1993-11-12
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-11-12
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-11-12
Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da Escola Superior de…
1993-11-12
Aprova a lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL)
1993-11-12
Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da Escola Superior de…
1993-11-12
Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da Escola Superior de…
1993-11-12
Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da Escola Superior de…
1993-11-11
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior
1993-11-11
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-11-11
Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública
1993-11-11
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1993-11-11
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e…
1993-11-11
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1993-11-11
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e…
1993-11-11
Estabelece o novo regime de acesso ao ensino superior
1993-11-10
Altera o quadro de pessoal dos serviços de apoio do Supremo Tribunal…
1993-11-10
Altera o Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho (regulamenta a nova Lei…
1993-11-10
Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos…
1993-11-10
Altera o Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho (regulamenta a nova Lei…
1993-11-10
Altera o quadro de pessoal das secretarias judiciais
1993-11-10
Aprova a Lei Orgânica das Secretarias Regionais e Estatuto dos Funcionários de…
1993-11-10
Aumenta os quadros de pessoal das secretarias de vários tribunais da relação
1993-11-10
Altera o Decreto-Lei n.º 218/88, de 17 de Junho, que regulamenta a nova Lei…
1993-11-10
Regulamenta a nova Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais
1993-11-10
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1993-11-10
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1993-11-09
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-11-09
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-11-09
Regulamenta o curso de bacharelato em Engenharia de Produção Mecânica da Escola…
1993-11-09
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-11-09
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-11-09
Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da Escola Superior de…
1993-11-08
Estabelece o regime de acesso ao direito e aos tribunais
1993-11-08
Aprova os planos de estudo dos cursos de Contabilidade e Administração, Línguas…
1993-11-08
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-11-08
Adapta o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viseu aos…
1993-11-08
Altera o anexo I da Portaria n.º 918/83, de 7 de Outubro, com a redacção dada…
1993-11-08
Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Contabilidade e…
1993-11-08
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do Instituto Superior de…
1993-11-08
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-11-08
Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Contabilidade e…
1993-11-06
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-11-06
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1993-11-06
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-11-06
Altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura…
1993-11-06
Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da Escola Superior de…
1993-11-06
Altera os quadros de pessoal da Academia de Ciências de Lisboa, da Academia…
1993-11-06
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-11-06
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-11-06
Altera a designação do grau de bacharel em Electricidade Industrial conferido…
1993-11-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-11-06
Regulamenta o curso de bacharelato em Engenharia de Instrumentação e Controlo…
1993-11-05
Estabelece os procedimentos a que estão obrigados os fabricantes de cabos…
1993-11-05
Reduz o tempo de estágio dos vinhos brancos do Dão e possibilita para a região…
1993-11-05
Fixa a duração do estágio mínimo obrigatório para os vinhos do Dão…
1993-11-05
Aprova os estatutos das zonas vitivinícolas de Alenquer, Arruda e Torres
1993-11-05
Estabelece a regulamentação a que devem obedecer os carros automotores para…
1993-11-05
Introduz alterações às características dos vinhos de Bucelas brancos, em…
1993-11-05
Aprova o regulamento relativo à certificação obrigatória de máquinas e alfaias…
1993-11-05
Estabelece normas relativas às estruturas de protecção em caso de capotagem…
1993-11-05
Estabelece normas relativas às estruturas de protecção contra a queda de…
1993-11-05
Estabelece normas relativas ao funcionamento da Federação dos Vinicultores do…
1993-11-05
Estabelece normas relativas ao reconhecimento e regulamentação das denominações…
1993-11-05
Estabelece padrões de qualidade e segurança operacional para máquinas e alfaias…
1993-11-05
Torna obrigatória a recepção e verificação de qualidade de todas as…
1993-11-05
Fixa o valor das taxas referidas no Decreto-Lei n.º 26317, de 30 de Janeiro de…
1993-11-05
Altera o sistema de cobrança da incidência das taxas devidas à Junta Nacional…
1993-11-05
Aprova as castas de videiras e suas percentagens a figurar nos novos vinhedos…
1993-11-05
Determina que a taxa a que se referem os artigos 2.º e 3.º de Decreto-Lei n.º…
1993-11-04
Fixa um número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento das…
1993-11-04
Equipara os vencimentos base do pessoal dos Batalhões de Sapadores Bombeiros de…
1993-11-04
Altera os n.os 5.º e 10.º da Portaria n.º 1088/90, de 29 de Outubro (campanha…
1993-11-04
Aprova os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de…
1993-11-04
Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
1993-11-04
Altera os n.os 1 e 2 do n.º 10.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, que…
1993-11-04
Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de…
1993-11-04
Atribui um suplemento por serviço de prevenção e vigilância aos Batalhões de…
1993-11-04
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-11-04
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-11-04
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-11-04
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-11-04
Estabelece para as escolas superiores de educação e para os centros integrados…
1993-11-04
Aprova os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Educação Pré-Escolar e…
1993-11-04
Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, que…
1993-11-04
Aprova a campanha lanar
1993-11-03
Estabelece o novo regime de acesso ao ensino superior
1993-11-03
Altera as condições de acesso ao curso de licenciatura em Línguas e Literaturas…
1993-11-03
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1993-11-03
Estabelece o novo regime de transporte internacional rodoviário de passageiros
1993-11-03
Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 464/89, de 23 de Junho, que…
1993-11-03
Estabelece para as escolas superiores de educação e para os centros integrados…
1993-11-03
Aprova a orgânica do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento
1993-11-03
Aprova os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Educação Pré-Escolar e…
1993-11-03
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-11-03
Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, que…
1993-11-03
Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
1993-11-03
Altera o quadro de pessoal não médico do Hospital Distrital de Viana do Castelo
1993-11-03
Determina que a participação emolumentar atribuída aos chefes de secção da…
1993-11-03
Fixa por percentagem a participação emolumentar dos conservadores e notários
1993-11-03
Autoriza a Universidade Aberta a conferir o grau de licenciado em Línguas e…
1993-11-03
Altera os n.os 1 e 2 do n.º 10.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, que…
1993-11-03
Classifica os tribunais judiciais de 1.ª instância de várias localidades
1993-11-03
Aprova os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de…
1993-11-03
Fixa um número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento das…
1993-11-03
Cria a Universidade Aberta
1993-11-03
Aprova o regulamento de exame para obtenção de capacidade profissional dos…
1993-11-03
Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de…
1993-11-03
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viana do Castelo
1993-11-03
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1993-11-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-11-03
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-11-02
Altera a Lei n.º 46/77, de 8 de Julho (Lei de Delimitação de Sectores), com a…
1993-11-02
Aprova a regulamentação do Programa Específico de Desenvolvimento da…
1993-11-02
Adita vários concelhos à Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
1993-11-02
Aprova o Programa Nacional de Olivicultura. Revoga as Portarias n.os 259/87, de…
outubro 1993 256 alterações
1993-10-31
Código de Processo Penal - CPP
1993-10-30
Sujeita os veículos automóveis a inspecção periódica obrigatória
1993-10-30
Estabelece o novo regime das inspecções periódicas de veículos
1993-10-30
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…
1993-10-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-10-30
Regras de delimitação e ocupação das áreas de desenvolvimento turístico no…
1993-10-30
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1993-10-30
Definição da estrutura das unidades orgânicas da Direcção-Geral dos Edifícios e…
1993-10-30
Regras de delimitação e ocupação dos núcleos de desenvolvimento turístico no…
1993-10-29
Estabelece os mecanismos necessários à apreciação prévia das concentrações de…
1993-10-29
Designa a autoridade nacional competente para dar execução às obrigações…
1993-10-29
Estabelece disposições relativas à defesa da concorrência no mercado nacional
1993-10-29
Autorização ao Governo para alterar o artigo 4.º da Lei n.º 46/77, de 8 de Julho
1993-10-29
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1993-10-29
Veda a empresas privadas e outras entidades da mesma natureza a actividade…
1993-10-28
Reformula a legislação regulamentadora da Região Demarcada dos Vinhos Verdes
1993-10-28
Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Vinho do Porto
1993-10-28
Regulamenta o exercício da pesca para as zonas de pesca reservada
1993-10-28
Alarga o quadro de pessoal do Instituto do Vinho do Porto
1993-10-28
Harmoniza a legislação regulamentadora da Região Demarcada do Dão aos…
1993-10-28
Alarga o quadro de pessoal do Instituto do Vinho do Porto
1993-10-28
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Plano e da Administração do Território
1993-10-28
Define a natureza e atribuições do Gabinete de Estudos e Planeamento da…
1993-10-28
Lei quadro das regiões demarcadas vitivinícolas
1993-10-28
Mantém a reserva de tráfego entre portos nacionais. Revoga o Decreto-Lei n.º…
1993-10-28
Aprova o regulamento da Lei n.º 2097, que promulga as bases do fomento…
1993-10-28
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 123/91, de 21 de Março, que mantém a reserva de…
1993-10-28
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior
1993-10-27
Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
1993-10-27
Dota os serviços da Secção de ADSE, Passaportes e Licenças (SAPL) e as…
1993-10-27
Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de…
1993-10-27
Aprova os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de…
1993-10-27
Altera os n.os 1 e 2 do n.º 10.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, que…
1993-10-27
Fixa um número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento das…
1993-10-27
Estabelece normas sobre o ensino superior na Região Autónoma da Madeira
1993-10-27
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-10-27
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-10-27
Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, que…
1993-10-27
Estabelece para as escolas superiores de educação e para os centros integrados…
1993-10-27
Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior de…
1993-10-27
Aprova os planos de estudos do curso de educadores de infância e das variantes…
1993-10-27
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-10-27
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-10-26
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-10-26
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-10-26
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de…
1993-10-26
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-10-26
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1993-10-26
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda através da sua Escola Superior de…
1993-10-26
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-10-26
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-10-26
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de…
1993-10-26
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-10-23
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-10-23
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1993-10-23
Estabelece o regime do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação…
1993-10-23
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-10-23
Altera os quadros de pessoal de diversos centros de saúde na Região Autónoma…
1993-10-23
Altera os quadros de pessoal dos Centros de Saúde da Região Autónoma dos…
1993-10-23
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da Escola Superior de…
1993-10-23
Altera os quadros de vinculação criados pelo Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de…
1993-10-23
Altera os quadros de pessoal dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores
1993-10-22
Cria, com carácter temporário, a taxa de $30 por quilograma de carne de porco…
1993-10-22
Cria uma taxa cujo produto se destina à luta contra as doenças dos ruminantes
1993-10-22
Actualiza o quantitativo da taxa criada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º…
1993-10-22
Autorização ao Governo para alterar a Lei Orgânica das Secretarias Judiciais e…
1993-10-22
Aprova a Lei Orgânica das Secretarias Regionais e Estatuto dos Funcionários de…
1993-10-22
Actualiza as taxas a cobrar pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários sobre as…
1993-10-22
Fixa normas destinadas a definir uma política de matadouros industriais e a…
1993-10-22
Estabelece as taxas a cobrar pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários (JNPP)…
1993-10-22
Estabelece o estatuto remuneratório dos oficiais de justiça
1993-10-22
Procede ao descongelamento dos escalões dos oficiais de justiça e altera o…
1993-10-22
Dá nova redacção aos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 661/74, de 26 de…
1993-10-22
Fixa em 2$00 por quilograma de carne de porco abatida ou importada para consumo…
1993-10-22
Actualiza as taxas a cobrar pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários sobre os…
1993-10-22
Fixa as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo corpo de inspectores de…
1993-10-22
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro, que aprovou a…
1993-10-22
Define as novas atribuições da Junta Nacional dos Produtos Pecuários
1993-10-20
Estabelece as condições a que deve obedecer a rotulagem nutricional dos géneros…
1993-10-20
Serviço Nacional de Saúde
1993-10-19
Estabelece medidas de protecção às zonas ameaçadas pelas cheias, introduzindo…
1993-10-19
Classifica como zona adjacente ao rio Zêzere toda a área inundável contígua às…
1993-10-19
Revê, actualiza e unifica o regime jurídico dos terrenos do domínio público…
1993-10-18
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal
1993-10-18
Extingue a carreira de técnico de educação e a categoria de técnico orientador…
1993-10-18
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-10-18
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal
1993-10-18
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente a…
1993-10-18
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente ao…
1993-10-18
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz, na parte referente a…
1993-10-18
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1993-10-18
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente ao…
1993-10-18
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente ao…
1993-10-18
Altera o quadro de pessoal médico do Hospital de Egas Moniz, aprovado pela…
1993-10-18
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal
1993-10-18
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal…
1993-10-18
Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia
1993-10-18
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz
1993-10-18
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz, aprovado pela Portaria…
1993-10-18
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal…
1993-10-18
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1993-10-18
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde
1993-10-18
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal…
1993-10-18
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior
1993-10-18
Altera o quadro de pessoal de informática da Direcção-Geral das Contribuições e…
1993-10-18
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1993-10-18
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal no…
1993-10-18
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz, na parte referente ao…
1993-10-18
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1993-10-18
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente ao…
1993-10-18
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal…
1993-10-18
Extingue o lugar de chefe de serviço hospitalar de otoneurologia-audiologia do…
1993-10-18
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1993-10-18
Estabelece o novo regime de acesso ao ensino superior
1993-10-18
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1993-10-15
Actualiza a lista das doenças profissionais e cria uma comissão permanente…
1993-10-15
Promulga as bases do regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças…
1993-10-15
Actualiza as listas de doenças profissionais
1993-10-15
Procede à revisão da lista das doenças profissionais actualmente em vigor
1993-10-15
Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia
1993-10-15
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Construções Hospitalares (DGCH)
1993-10-14
Reestrutura o Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto
1993-10-14
Aprova a nova orgânica do Instituto Português da Qualidade
1993-10-14
Prevê a contribuição financeira do Fundo de Garantia Automóvel para acções de…
1993-10-14
Define as competências dos organismos nacionais em matéria de execução…
1993-10-14
Altera o Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro (revê o seguro obrigatório…
1993-10-14
Revê o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
1993-10-14
Define o regime jurídico do pessoal do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama…
1993-10-13
Estabelece o quadro e regime de pessoal não dirigente do Instituto da Vinha e…
1993-10-13
Aprova a nova orgânica do Instituto Português da Qualidade
1993-10-13
Aprova a nova orgânica do Instituto Português da Qualidade
1993-10-13
Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia
1993-10-13
Estabelece a organização, regime e quadros de pessoal das delegações regionais…
1993-10-12
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo
1993-10-12
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1993-10-12
Lei da caça
1993-10-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1993-10-12
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-10-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1993-10-12
Autoriza a criação e o funcionamento dos cursos de Matemáticas Aplicadas, de…
1993-10-12
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1993-10-12
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1993-10-12
Reestruturação do ensino da música, dança, teatro e cinema
1993-10-12
Estabelece o quadro e regime de pessoal não dirigente do Instituto da Vinha e…
1993-10-12
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território…
1993-10-12
Aprova a lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL)
1993-10-12
Aprova a lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL)
1993-10-12
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1993-10-11
Estabelece a orgânica do Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear
1993-10-11
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga
1993-10-11
Estabelece a orgânica do Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear
1993-10-11
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Marcos, Braga
1993-10-11
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de São Marcos, de Braga, na…
1993-10-11
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-10-11
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1993-10-11
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1993-10-11
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1993-10-11
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-10-09
Fixação da lotação de segurança das embarcações
1993-10-09
Define a natureza, âmbito, atribuições e competência do Instituto do Trabalho…
1993-10-09
Aprova o modelo de certificado de lotação de segurança para as embarcações de…
1993-10-09
Aprova os modelos de certificado de lotação de segurança
1993-10-09
Aprova os modelos de certificado de lotação para as embarcações de pesca…
1993-10-09
Fixa taxas e gratificações pela fixação de cada lotação de segurança dos vários…
1993-10-09
Dá nova redacção aos n.os 1.º, 2.º e 3.º da Portaria n.º 174/89, de 4 de Março…
1993-10-08
Estabelece o regime jurídico da Cruz Vermelha Portuguesa
1993-10-08
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1993-10-08
Aprova o Estatuto do Centro de Estudos de História do Atlântico
1993-10-08
Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Outão, aprovado pela…
1993-10-08
Altera o plano de estudos do curso superior de Secretariado, do Instituto…
1993-10-08
Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Outão na parte referente a…
1993-10-08
Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Outão na parte referente…
1993-10-08
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1993-10-08
Concede à CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário…
1993-10-08
Altera o Estatuto do Centro de Estudos de História do Atlântico
1993-10-08
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1993-10-08
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-10-08
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1993-10-08
Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Outão na parte referente…
1993-10-08
Introduz alterações ao quadro de pessoal do Sanatório Marítimo do Outão
1993-10-08
Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Portuguesa
1993-10-08
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
1993-10-08
Aprova a orgânica do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde
1993-10-08
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde, reconhecido pelo…
1993-10-08
Aprova o quadro de pessoal do Sanatório Marítimo do Outão
1993-10-07
Define as normas a que deve obedecer a assistência financeira a conceder pelo…
1993-10-07
Altera a redacção das bases XXIX e XXXI da Lei n.º 7/71, de 7 de Dezembro…
1993-10-07
Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Pesca entre o Governo da República…
1993-10-07
Estabelece disposições relativas à admissão de alunos para a Escola de Música…
1993-10-07
Autoriza o Instituto Português de Cinema a subsidiar a construção, reparação…
1993-10-07
Lei da caça
1993-10-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1993-10-07
Cria no âmbito do Ministério da Saúde a Direcção-Geral de Assuntos Farmacêuticos
1993-10-07
Promulga as bases relativas à protecção do cinema nacional - Revoga várias…
1993-10-07
Revoga a Portaria n.º 722-E5/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime…
1993-10-07
Altera algumas disposições da Lei n.º 7/71, de 7 de Dezembro, em matéria de…
1993-10-07
Cria na cidade de Braga a Escola de Música de Calouste Gulbenkian
1993-10-06
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1993-10-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-10-06
Aprova a estrutura orgânica do Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas, do…
1993-10-06
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1993-10-06
Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, a Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde…
1993-10-04
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1993-10-04
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1993-10-04
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-10-04
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1993-10-04
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1993-10-04
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1993-10-04
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1993-10-04
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-10-04
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora
1993-10-02
Determina que as Faculdades de Medicina e de Ciências Médicas, bem como outras…
1993-10-02
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1993-10-02
Institui um regime de articulação institucional entre as faculdades de medicina…
1993-10-02
Estabelece disposições relativas à reestruturação dos quadros e reclassificação…
1993-10-02
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1993-10-02
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1993-10-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-10-01
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1993-10-01
Aprova o Regulamento Geral dos Serviços do Ministério da Saúde e Assistência
1993-10-01
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1993-10-01
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1993-10-01
Alarga o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1993-10-01
Define o regime de instalação dos estabelecimentos do ensino superior…
1993-10-01
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-10-01
Promulga a Organização do Ministério da Saúde e Assistência - Revoga…
1993-10-01
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1993-10-01
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, aprovado…
1993-10-01
Regulamenta matéria sobre o direito de estabelecimento em Portugal dos…
1993-10-01
Aprova a quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1993-10-01
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, aprovado pela…
1993-10-01
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1993-10-01
Introduz alterações em vários artigos do Estatuto da Carreira dos Educadores de…
1993-10-01
Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
1993-10-01
Cria a Direcção-Geral dos Hospitais e define o seu funcionamento e competência
1993-10-01
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1993-10-01
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1993-10-01
Cria o Fundo Extraordinário de Ajuda à Reconstrução do Chiado (FEARC)
1993-10-01
Integra o pessoal do Centro de Desenvolvimento da Criança no quadro de pessoal…
1993-10-01
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1993-10-01
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, aprovado pela…
1993-10-01
Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, a Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde…
1993-10-01
Regulamenta o processo de avaliação para o acesso ao 8.º escalão da carreira…
1993-10-01
Altera o quadro de pessoal médico dos Hospitais da Universidade de Coimbra
1993-10-01
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, aprovado…
1993-10-01
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1993-10-01
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1993-10-01
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1993-10-01
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra na parte…
1993-10-01
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, aprovado pela…
1993-10-01
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1993-10-01
Aprova o Regulamento das Comissões Inter-Hospitalares
1993-10-01
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra na parte…
1993-10-01
Aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos…
1993-10-01
Altera as condições de acesso ao Fundo Extraordinário de Ajuda à Reconstrução…
1993-10-01
Reestrutura a Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários
setembro 1993 227 alterações
1993-09-30
Aprova os planos curriculares do ensino recorrente e unidades capitalizáveis
1993-09-30
Alterações à Lei n.º 63/90, de 26 de Dezembro, relativas ao vencimento dos…
1993-09-30
Extingue a empresa que gere o Teatro Nacional de S. Carlos
1993-09-30
Composição e o regulamento do conselho responsável pelas actividades de…
1993-09-30
Alteração de normas relativas a embarcações de alta velocidade
1993-09-30
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Social
1993-09-30
Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira. Revoga o…
1993-09-30
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Administração e Pessoal
1993-09-30
Estrutura a Direcção-Geral das Alfândegas
1993-09-30
Integra a Companhia Nacional de Bailado no Teatro Nacional de S. Carlos, E. P.
1993-09-30
Aprova o regulamento da apanha de lapas
1993-09-30
Suspensão da vigência do artigo 2.º da Lei n.º 26/84, de 31 de Julho (regime de…
1993-09-30
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
1993-09-30
Criação dos conselhos de especialidades na Força Aérea
1993-09-30
Revoga o Despacho Normativo n.º 191/92, de 14 de Julho, referente à atribuição…
1993-09-29
Fixa e divulga as vagas para o concurso nacional de acesso para a matrícula e…
1993-09-29
Estabelece a orgânica do Instituto da Juventude
1993-09-29
Aprova o Estatuto da Comissão Consultiva para os Refugiados
1993-09-29
Altera a redacção de alguns artigos da Lei n.º 38/80, de 1 de Agosto (Direito…
1993-09-29
Código do Registo Comercial - CRC
1993-09-29
Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração - Santarém…
1993-09-29
Cria as administrações regionais de cuidados de saúde, abreviadamente…
1993-09-29
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde do Nordeste
1993-09-29
Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), de que é…
1993-09-29
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-09-29
Cria o Instituto da Juventude
1993-09-29
Estabelece o novo regime de acesso ao ensino superior
1993-09-29
Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através do seu Instituto Superior…
1993-09-29
Estabelece a orgânica do Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis
1993-09-29
Direito de asilo e Estatuto do Refugiado
1993-09-29
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1993-09-29
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-09-29
Altera a composição do quadro do pessoal do Instituto de Orientação…
1993-09-28
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1993-09-28
Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), de que é…
1993-09-25
Cria um mapa de pessoal que substitui as folhas de ordenados e salários, folhas…
1993-09-25
Manda abonar anualmente, a partir do corrente ano, um subsídio de Natal a…
1993-09-25
Estabelece as condições a que no futuro deverá obedecer a concessão de…
1993-09-25
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas
1993-09-25
Estabelece normas e procedimentos quanto aos programas de formação/emprego…
1993-09-25
Determina que as pessoas singulares que exercem actividade tributada em…
1993-09-25
Reformula a legislação sobre acolhimento familiar
1993-09-25
Enquadra os beneficiários do Programa de Inserção de Jovens na Vida…
1993-09-25
Aprova o regime de segurança social dos trabalhadores independentes
1993-09-25
Alarga os prazos de garantia para efeitos de atribuição de pensões de velhice e…
1993-09-25
Isenta da obrigação de contribuir para o regime geral de segurança social dos…
1993-09-25
Define o regime jurídico e de protecção social dos ajudantes familiares
1993-09-25
Estatui que os montantes dos subsídios de Natal atribuíveis aos pensionistas de…
1993-09-25
Introduz ajustamentos na estrutura orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas
1993-09-25
Determina a actualização e a melhoria das pensões de invalidez, de velhice e de…
1993-09-25
Define a qualidade de contribuinte, para efeitos de segurança social…
1993-09-25
Altera o artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 8/82, de 18 de Janeiro, de acordo com…
1993-09-25
Aprova o novo regime fiscal dos tabacos. Revoga os Decretos-Leis n.os 149-A/78…
1993-09-25
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 401/86, de 2 de Dezembro, que alarga o âmbito do…
1993-09-25
Regulamenta a atribuição e o cálculo do subsídio de doença do regime geral de…
1993-09-25
Regula a concessão de apoios financeiros para a criação de actividades…
1993-09-25
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 307/86, de 22 de Setembro, que estabeleceu certas…
1993-09-25
Define as condições de acumulação de pensões da Segurança Social com…
1993-09-25
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 380/80, de 17 de…
1993-09-25
Altera a legislação em vigor sobre o regime legal dos mapas de quadros de…
1993-09-25
Altera o artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 252-A/82, de 28 de Junho, o qual…
1993-09-25
Prorroga a vigência das bases de incidência contributiva do regime de segurança…
1993-09-25
Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Finanças
1993-09-25
Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Finanças
1993-09-25
Concede aos profissionais livres não inscritos ao abrigo da Portaria n.º…
1993-09-25
Cria o Conselho Técnico Aduaneiro, em substituição dos tribunais…
1993-09-25
Fixa as taxas máxima e mínima das pensões de invalidez e velhice do regime…
1993-09-25
Promulga o Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência
1993-09-25
Regulamenta algumas das matérias previstas no Decreto-Lei n.º 8/82, de 18 de…
1993-09-25
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 444/86, de 31 de Dezembro (regime fiscal…
1993-09-25
Estabelece disposições relativas às contra-ordenações no âmbito do direito…
1993-09-25
Determina que no mês de Julho de cada ano os pensionistas dos regimes de…
1993-09-25
Disciplina o regime de acolhimento familiar de idosos e adultos com deficiência
1993-09-22
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1993-09-22
Aprova o plano de estudos do curso de Ciências Históricas da Universidade…
1993-09-22
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1993-09-22
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, aos quadros de pessoal do…
1993-09-21
Define as finalidades da Escola Náutica do Infante D. Henrique e da Escola de…
1993-09-21
Nomeia, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada João Manuel Guerra…
1993-09-21
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Pescas
1993-09-21
Aprova e põe em execução o Regulamento da Escola de Mestrança e Marinhagem
1993-09-21
Reestrutura as tesourarias da Fazenda Pública
1993-09-21
Altera o quadro de pessoal da Escola de Mestrança e Marinhagem, do Ministério…
1993-09-21
Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral dos Estudos Náuticos, da…
1993-09-21
Cria a Escola Profissional de Pesca de Lisboa e define a sua gerência
1993-09-21
Altera os Decretos-Leis n.os 519-A1/79, de 29 de Dezembro (reestrutura as…
1993-09-21
Aprova o quadro do pessoal da Escola de Mestrança e Marinhagem
1993-09-21
Actualiza a estrutura orgânica da Direcção-Geral da Marinha, que passa a…
1993-09-20
Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), de que é…
1993-09-20
Estabelece que o Instituto Superior de Ciências Dentárias de Lisboa, criado e…
1993-09-20
Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) a funcionar em…
1993-09-20
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde a ministrar o curso de…
1993-09-20
Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) a funcionar em…
1993-09-20
Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) a funcionar em…
1993-09-20
Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) a funcionar em…
1993-09-20
Retira o curso legal à moeda de 5$00 em cuproníquel, criada pelo Decreto-Lei…
1993-09-20
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1993-09-20
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde, reconhecido pelo…
1993-09-20
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde, reconhecido pelo…
1993-09-20
Altera os planos de estudos dos cursos de Tradutores e Intérpretes e de…
1993-09-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1993-09-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1993-09-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1993-09-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1993-09-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1993-09-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1993-09-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1993-09-20
Concede à CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário…
1993-09-19
Alienação de fogos de habitação social propriedade do Estado
1993-09-18
Aprova as tabelas de equivalências referentes a categorias da antiga…
1993-09-17
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional de Educação
1993-09-17
Cria o Fundo de Investimento para o Futebol Profissional (FIFPROF)
1993-09-17
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Morais da Cunha Matos para o…
1993-09-16
Expropria vários prédios rústicos do distrito de Beja
1993-09-16
Expropria vários prédios rústicos
1993-09-15
Altera o Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho (regulamenta a nova Lei…
1993-09-15
Alteração do artigo 70.º da Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos…
1993-09-15
Aprova o programa dos concursos para adjudicação de concessões de exploração de…
1993-09-15
Âmbito da aplicação do artigo 106.º da Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro (Lei…
1993-09-15
Alteração à Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais…
1993-09-15
Lei orgânica dos tribunais judiciais
1993-09-15
Aprova a Lei Orgânica das Secretarias Regionais e Estatuto dos Funcionários de…
1993-09-15
Altera o Decreto-Lei n.º 218/88, de 17 de Junho, que regulamenta a nova Lei…
1993-09-15
Alteração da Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro - Lei Orgânica dos Tribunais…
1993-09-15
Regulamenta a nova Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais
1993-09-14
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1993-09-14
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1993-09-14
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-09-14
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1993-09-14
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1993-09-14
Aprova os preços de venda de água e de aluguer de contadores em Santo André…
1993-09-14
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1993-09-14
Reconhece a Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário e a Escola…
1993-09-14
Cria o Instituto Português de Conservas e Pescado (IPCP)
1993-09-14
Reformula o plano de estudos do Instituto Superior Politécnico Gaya
1993-09-14
Autoriza o Instituto Superior da Maia, reconhecido pela Portaria n.º 1006/91…
1993-09-14
Reconhece a Escola Superior de Design e a Escola Superior de Marketing e…
1993-09-14
Altera o quadro de pessoal médico do Centro Regional de Coimbra do Instituto…
1993-09-14
Integra os contribuintes, beneficiários e acções da Caixa de Previdência dos…
1993-09-14
Autoriza o início de funcionamento dos cursos superiores de Gestão de Pequenas…
1993-09-11
Aprova o quadro de pessoal do INGA - Instituto Nacional de Intervenção e…
1993-09-11
Reconhece o Instituto Politécnico de Entre Douro e Vouga - ISVOUGA, a funcionar…
1993-09-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1993-09-10
Altera a Portaria n.º 655-A/93, de 10 de Julho, que fixa e divulga as vagas…
1993-09-10
Estabelece o novo regime de acesso ao ensino superior
1993-09-09
Autorização ao Governo para rever o Regime Jurídico das Infracções Fiscais não…
1993-09-09
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1993-09-09
Reformula as carreiras e normas estatutárias da Polícia Judiciária
1993-09-09
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior
1993-09-09
Reconhece o Instituto Politécnico Autónomo - IPA como estabelecimento de ensino…
1993-09-09
Aprova os quadros de pessoal das Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde de…
1993-09-09
Aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária
1993-09-09
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1993-09-09
Estabelece o novo regime de acesso ao ensino superior
1993-09-08
Altera o quadro de pessoal do Museu de Francisco Tavares Proença Júnior
1993-09-08
Institucionaliza o Museu de D. Diogo de Sousa, de Braga
1993-09-08
Altera o quadro do pessoal do Museu Monográfico de Conímbriga
1993-09-08
Cria o Museu de Cerâmica
1993-09-08
Transfere para o Ministério da Educação e Cultura o Museu dos Biscainhos, de…
1993-09-08
Altera o quadro do pessoal do Museu de Lamego
1993-09-08
Altera o quadro do pessoal do Museu do Abade de Baçal
1993-09-08
Cria, na cidade de Miranda do Douro, o Museu da Terra de Miranda
1993-09-08
Altera o quadro do pessoal do Museu de José Malhoa
1993-09-08
Altera o quadro do pessoal do Museu de Grão-Vasco
1993-09-08
Altera o quadro de pessoal do Museu Etnográfico e Arqueológico do Dr. Joaquim…
1993-09-08
Altera o quadro do pessoal do Museu de Évora
1993-09-08
Altera o quadro de pessoal do Museu de Aveiro
1993-09-08
Altera o quadro de pessoal do Museu de Alberto Sampaio
1993-09-08
Cria, na dependência do Instituto Português do Património Cultural, a…
1993-09-08
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1993-09-08
Transfere para a dependência técnica e administrativa do Instituto Português do…
1993-09-08
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1993-09-07
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1993-09-07
Fixa os limites do Parque Natural da Serra da Estrela
1993-09-07
Alarga o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente
1993-09-07
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente
1993-09-07
Fixa um regime especial de preços correspondentes aos serviços prestados nos…
1993-09-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente
1993-09-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente e aplica o Decreto-Lei…
1993-09-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente na parte referente ao…
1993-09-07
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1993-09-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente na parte referente ao…
1993-09-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-09-07
Aprova as áreas de jurisdição dos distritos de recrutamento e mobilização em…
1993-09-07
Dá nova redacção às notas (g) e (h) da Portaria n.º 160/88, de 15 de Março…
1993-09-07
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1993-09-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente na parte referente ao…
1993-09-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente
1993-09-07
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1993-09-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente
1993-09-06
Dá nova redacção aos artigos 39.º, 41.º, 68.º, 69.º e 124.º do Regulamento da…
1993-09-06
Aprova o Estatuto da Escola Naval
1993-09-06
Altera vários artigos do Regulamento da Escola Naval
1993-09-06
Ajusta o Regulamento da Escola Naval
1993-09-06
Aprova o Regulamento da Escola Naval (REN)
1993-09-06
Altera o artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 22/86, de 11 de Julho…
1993-09-06
Dá nova redacção ao artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 22/86, de 11 de…
1993-09-06
Fixa e divulga as vagas para o concurso nacional de acesso para a matrícula e…
1993-09-06
Aprova o Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da…
1993-09-06
Estabelece um período de transição para o acesso às diversas categorias de…
1993-09-06
Altera o Decreto Regulamentar n.º 22/86, de 11 de Julho (aprova o Estatuto da…
1993-09-06
Estabelece o novo regime de acesso ao ensino superior
1993-09-04
Declara anuláveis a todo o tempo os actos ou negócios jurídicos que tenham como…
1993-09-04
Define baldios e promove a sua entrega às comunidades que delas venham a fruir
1993-09-04
Determina que todo o tipo de construções, incluindo os elementos salientes…
1993-09-03
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1993-09-03
Define as cargas horárias semanais e os planos curriculares dos cursos…
1993-09-03
Aprova a duração e a estrutura curricular dos cursos ministrados na Escola Naval
1993-09-03
Aprova o Estatuto da Escola Naval
1993-09-03
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1993-09-03
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
1993-09-03
Altera o Decreto Regulamentar n.º 22/86, de 11 de Julho (aprova o Estatuto da…
1993-09-03
Dá nova redacção ao artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 22/86, de 11 de…
1993-09-03
Altera o artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 22/86, de 11 de Julho…
1993-09-03
Permite ao Ministro da Educação Nacional determinar ou autorizar a realização…
1993-09-01
Aprova a nova Lei Orgânica dos Serviços dos Registos e do Notariado
1993-09-01
Participação das organizações de trabalhadores na elaboração da legislação de…
1993-09-01
Aprova as tabelas relativas ao cálculo das provisões matemáticas das pensões de…
1993-09-01
Aprova o Código de Processo Tributário
1993-09-01
Regulamenta o regime da tesouraria do Estado e cria o documento único de…
1993-09-01
Lei Orgânica da Assembleia da República
1993-09-01
Cria o Gabinete Coordenador do Alqueva
1993-09-01
Promulga a regulamentação da Lei n.º 2127 no que respeita à reparação dos…
1993-09-01
Promulga a Organização do Ministério da Saúde e Assistência - Revoga…
1993-09-01
Altera a fórmula de cálculo de algumas pensões por acidentes de trabalho…
1993-09-01
Promulga o Regulamento do Instituto Nacional de Saúde
1993-09-01
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 360/71, de 21 de Agosto…
agosto 1993 221 alterações
1993-08-31
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Carlos Alberto Soares Simões…
1993-08-31
Adopta medidas com vista à efectivação da escolaridade obrigatória em todo o…
1993-08-31
Aprova a orgânica da Direcção Regional do Património
1993-08-31
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador António Leal da Costa Lobo para o…
1993-08-31
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Luís Henrique Cutileiro Navega…
1993-08-31
Estabelece medidas a fim de facilitar o cumprimento da escolaridade obrigatória…
1993-08-31
Altera o Decreto-Lei n.º 382/89, de 6 de Novembro (estabelece um novo regime…
1993-08-31
Reorganiza os centros regionais de segurança social
1993-08-31
Cria escolas do ensino básico e secundário em diversos distritos
1993-08-31
Aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e…
1993-08-31
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Luís Gaspar da Silva para o cargo…
1993-08-31
Lei quadro das leis de programação militar
1993-08-31
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1993
1993-08-31
Altera o quadro do pessoal civil da Marinha, aprovado pela Portaria n.º 717/91…
1993-08-31
Estabelece as condições a que deve obedecer a rotulagem nutricional dos géneros…
1993-08-31
Aprova a Lei Orgânica do XII Governo Constitucional
1993-08-27
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1993
1993-08-27
Estabelece disposições relativas ao regime de obrigatoriedade da cobertura ou…
1993-08-26
Incompatibilidades de cargos políticos e altos cargos públicos
1993-08-26
Aprova o quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta
1993-08-26
Integra no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social pessoal do Centro…
1993-08-26
Isenta de autos de transferência patrimoniais os bens móveis adquiridos pelo…
1993-08-26
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 439/85, de 24 de Outubro, que aprova a…
1993-08-26
Alteração à Lei n.º 9/90, de 1 de Março (incompatibilidades de cargos políticos…
1993-08-26
Estabelece normas sobre o enquadramento das carreiras de adjunto técnico e…
1993-08-26
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1993-08-26
Estabelece o quadro e regime de pessoal não dirigente do Instituto da Vinha e…
1993-08-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-08-25
Aprova o quadro de pessoal da Colónia Agrícola de Arnes
1993-08-25
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-08-25
Cria o Departamento de Recursos Humanos da Administração Central de Saúde, nos…
1993-08-25
Aprova a lei orgânica dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde, criados pelo…
1993-08-25
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1993-08-25
Transfere para o Departamento de Recursos Humanos a orientação, coordenação e…
1993-08-25
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-08-25
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-08-25
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1993-08-25
Altera o quadro de pessoal da Colónia Agrícola de Arnes na parte referente ao…
1993-08-25
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1993-08-25
Reestrutura o Departamento de Recursos Humanos do Ministério da Saúde
1993-08-25
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1993-08-25
Altera o quadro de pessoal da Colónia Agrícola de Arnes
1993-08-25
Alarga o quadro de professores do Instituto Superior Técnico, da Universidade…
1993-08-25
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas
1993-08-25
Altera o quadro de pessoal da Colónia Agrícola de Arnes, respeitante a pessoal…
1993-08-25
Alarga o quadro de professores catedráticos e associados do Instituto Superior…
1993-08-25
Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia
1993-08-25
Estabelece um novo regime para as contas poupança-habitação
1993-08-25
Reestrutura a carreira de chefe de conservação do quadro de pessoal da Junta…
1993-08-25
Altera os quadros de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica dos Centros…
1993-08-25
Aumenta um lugar de professor catedrático no quadro de professores do Instituto…
1993-08-24
Actualiza a regulamentação sobre certas substâncias de efeito hormonal…
1993-08-24
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola…
1993-08-24
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde
1993-08-24
Reestrutura o Gabinete de Estudos e Planeamento da Saúde
1993-08-24
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola
1993-08-24
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
1993-08-24
Cria no Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde uma repartição…
1993-08-23
Reestrutura o Instituto de José de Figueiredo
1993-08-23
Cria o Instituto Português de Museus
1993-08-23
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial…
1993-08-23
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1993-08-23
Cria o quadro de pessoal da carreira de investigação científica do Instituto…
1993-08-23
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1993-08-22
Código Civil - CC
1993-08-22
Revê a Organização Tutelar de Menores
1993-08-20
Estabelece normas relativas à venda de fogos devolutos, por falta de candidatos…
1993-08-20
Define as normas a que deve obedecer a criação de dependências da Caixa Geral…
1993-08-20
Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores da educação…
1993-08-20
Estabelece normas quanto à venda das casas do Estado e da segurança social
1993-08-20
Promulga a nova lei orgânica por que passa a reger-se a Caixa Geral de…
1993-08-20
Aprova as tabelas I, II e III, relativas à actualização de taxas à alienação de…
1993-08-20
Aprova a Lei Orgânica do Serviço Regional de Estatística da Madeira
1993-08-20
Altera o Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril, de modo a permitir a…
1993-08-20
Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de…
1993-08-20
Modifica o regime de alienação dos fogos de habitação social e terrenos do…
1993-08-20
Insere disposições relativas ao regime jurídico da Caixa Geral de Depósitos…
1993-08-20
Aprova o Regulamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
1993-08-20
Estabelece os novos termos, para além dos já previstos no Decreto-Lei n.º…
1993-08-20
Define o regime aplicável às casas de renda limitada
1993-08-19
Altera a orgânica e competências do Serviço Nacional de Protecção Civil
1993-08-18
Procede ao desdobramento e elevação de classe de diversas tesourarias da…
1993-08-18
Reestrutura as tesourarias da Fazenda Pública
1993-08-18
Cria tesourarias da Fazenda Pública em vários concelhos
1993-08-18
Procede ao desdobramento de várias tesourarias da Fazenda Pública em…
1993-08-18
Estabelece normas relativas às obras de conservação corrente e ao…
1993-08-18
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais…
1993-08-17
Sujeita a uma avaliação de impacte ambiental os planos e projectos que, pela…
1993-08-17
Alteração da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro - Enquadramento do Orçamento do…
1993-08-17
Estabelece normas disciplinadoras do exercício da actividade industrial
1993-08-17
Delimita as responsabilidades do Ministério da Agricultura e Pescas e do…
1993-08-17
Substitui a tabela anexa ao Decreto n.º 46924, que promulga o Regulamento de…
1993-08-17
Aprova o Regulamento do Exercício da Actividade Industrial
1993-08-17
Aprova o Regulamento do Exercício da Actividade Industrial
1993-08-17
Transfere para as comissões de coordenação regionais a competência para a…
1993-08-17
Estabelece normas relativas à prevenção dos riscos de acidentes graves que…
1993-08-17
Promulga o Regulamento de Instalação e Laboração dos Estabelecimentos…
1993-08-17
Fixa as taxas a cobrar nos termos do Decreto-Lei n.º 46923 (instalação e…
1993-08-17
Actualiza as condições a que devem obedecer a instalação e a laboração dos…
1993-08-17
Regulamenta a repartição de tutelas administrativas das indústrias alimentares…
1993-08-17
Estabelece normas relativas à prevenção dos riscos de acidentes graves que…
1993-08-16
Fixa a comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
1993-08-16
Cria um novo subgrupo fármaco-terapêutico enquadrado no escalão C da tabela…
1993-08-15
Código do Registo Predial - CRP
1993-08-14
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
1993-08-14
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-08-14
Extingue a Direcção-Geral da Comunicação Social
1993-08-14
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1993-08-14
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1993-08-14
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. Revoga…
1993-08-13
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1993-08-13
Lei da caça
1993-08-13
Estabelece o regime jurídico da operação portuária
1993-08-13
Lei da caça
1993-08-13
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do…
1993-08-13
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1993-08-13
Estabelece a regulamentação e o licenciamento para o exercício da actividade de…
1993-08-13
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1993-08-13
Altera o regime das comparticipações para o Instituto do Trabalho Portuário…
1993-08-13
Define a natureza, âmbito, atribuições e competência do Instituto do Trabalho…
1993-08-13
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1993-08-13
Define o regime jurídico do pessoal não docente dos Institutos Superiores de…
1993-08-13
Regulamenta o regime de organização, competência e regime financeiro dos…
1993-08-13
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1993-08-13
Regulamenta a matéria constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 15.º do…
1993-08-12
Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Portalegre
1993-08-12
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico de Sant'Ana
1993-08-12
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1993-08-12
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1993-08-12
Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo, Cultura e Emigração
1993-08-12
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-08-12
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/89/M, de 9 de Novembro, que…
1993-08-12
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/89/M, de 9 de Novembro, que…
1993-08-11
Aplica o novo sistema retributivo (NSR) às remunerações dos coordenadores e…
1993-08-11
Adita um lugar de técnico superior principal de serviço social ao quadro da…
1993-08-11
Altera o quadro do Serviço do Provedor de Justiça e regulariza a situação de…
1993-08-11
Aprova a lei orgânica do Serviço do Provedor de Justiça
1993-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1993-08-10
Lei da caça
1993-08-10
Aprova o Regime do Arrendamento Urbano
1993-08-10
Autorização ao Governo para rever o regime de arrendamento urbano para fins…
1993-08-10
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1993-08-10
Disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território
1993-08-10
Estabelece adaptações necessárias na aplicação à Região Autónoma dos Açores do…
1993-08-10
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1993-08-09
Prevê o pagamento em dívidas fiscais em qualquer tesouraria da Fazenda Pública…
1993-08-09
Estabelece normas relativas ao sistema de pagamento nas tesourarias da Fazenda…
1993-08-09
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 475/77, de 14 de Novembro…
1993-08-09
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1993-08-09
Revê o sistema de pagamento de dívidas ao Estado por vale de correio ou cheque…
1993-08-09
Permite a substituição do actual regime de passagem de fundos em dinheiro das…
1993-08-09
Estabelece as comissões a pagar aos revendedores de valores selados de que…
1993-08-09
Reestrutura as tesourarias da Fazenda Pública
1993-08-09
Aprova o novo regime de operações de tesouraria
1993-08-09
Aprova o Código de Processo das Contribuições e Impostos
1993-08-09
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1993-08-09
Aprova o Regulamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
1993-08-09
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-08-07
Cria os quadros provisórios do pessoal não docente dos serviços centrais…
1993-08-07
Determina que, a partir do ano lectivo de 1986-1987, seja implementado um…
1993-08-07
Estabelece que o curso geral nocturno do ensino secundário, criado pelo…
1993-08-07
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1993-08-06
Introduz alterações aos procedimentos adoptados até à data em matéria de…
1993-08-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal referente ao…
1993-08-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos na parte referente ao…
1993-08-06
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1993-08-06
Dá nova redacção ao n.º 8 do Despacho Normativo n.º 77/88, de 19 de Agosto…
1993-08-06
Determina que os concursos de professores dos ensinos preparatório e secundário…
1993-08-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1993-08-06
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
1993-08-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos
1993-08-06
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1993-08-06
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1993-08-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal, aprovado pela…
1993-08-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…
1993-08-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos
1993-08-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos na parte referente ao…
1993-08-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos na parte referente ao…
1993-08-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal para inclusão de…
1993-08-06
Introduz alterações no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1993-08-06
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1993-08-06
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1993-08-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital Júlio de Matos na parte referente ao…
1993-08-06
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1993-08-06
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1993-08-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…
1993-08-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos
1993-08-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-08-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-08-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos
1993-08-06
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1993-08-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1993-08-06
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1993-08-06
Estabelece normas sobre a participação financeira às câmaras municipais…
1993-08-06
Altera os quadros de pessoal dos hospitais psiquiátricos - Centro de Saúde…
1993-08-06
Cria uma remuneração complementar para os funcionários e agentes em…
1993-08-06
Cria apoios complementares a alunos do ensino secundário
1993-08-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…
1993-08-06
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1993-08-06
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos
1993-08-06
Participação das organizações de trabalhadores na elaboração da legislação de…
1993-08-06
Concede às associações de bombeiros voluntários da Região Autónoma dos Açores…
1993-08-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos na parte referente ao…
1993-08-06
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1993-08-06
Estabelece disposições sobre a compensação financeira às câmaras municipais em…
1993-08-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…
1993-08-05
Regime do serviço público de importação de gás natural liquefeito e gás…
1993-08-05
Cria o direito de habitação turística por tempo determinado (time sharing)
1993-08-04
Altera o Decreto-Lei n.º 453/91, de 11 de Dezembro (cria a empresa encarregada…
1993-08-04
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1993-08-04
Concede benefícios fiscais às empresas cuja instalação venha a ser autorizada…
1993-08-04
Cria a empresa encarregada da construção da 2.ª fase de ampliação do Aeroporto…
1993-08-04
Institui um sistema de incentivos fiscais e financeiros, em regime contratual…
1993-08-04
Estabelece regras de recrutamento e acesso do pessoal com funções policiais do…
1993-08-04
Estabelece normas relativas a embarcações de alta velocidade
1993-08-04
Estabelece o regulamento do concurso para adjudicação da construção e concessão…
1993-08-04
Aprova as bases da concessão de exploração do terminal de gás natural…
1993-08-02
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-08-02
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-08-02
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1993-08-02
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Arte…
julho 1993 211 alterações
1993-07-31
Aprova o Regulamento da Situação de Reserva e Prestação de Serviço Efectivo dos…
1993-07-31
Aprova o Estatuto do Militar da Guarda Nacional Republicana, bem assim como os…
1993-07-31
Determina restrições na captura de moluscos bivalves na zona delimitada a norte…
1993-07-31
Aprova o Código Penal
1993-07-31
Procede à reforma do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
1993-07-31
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho (define as medidas…
1993-07-31
Estabelece a orgânica das direcções regionais de educação
1993-07-31
Estabelece a orgânica do Instituto da Água
1993-07-31
Aprova o Regualamento de Avaliação dos Oficiais e Sargentos do Quadro…
1993-07-31
Estabelece a orgânica do Instituto da Água
1993-07-31
Estabelece a orgânica do Departamento do Ensino Superior
1993-07-31
Aprova o Regulamento da Pesca com Ganchorra
1993-07-30
Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma da Madeira
1993-07-30
Aprova o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência
1993-07-30
Reforma do Tribunal de Contas
1993-07-30
Disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território
1993-07-30
Enquadramento do Orçamento do Estado
1993-07-30
Aprova a Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana
1993-07-30
Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Desporto (INDESP)
1993-07-30
Estabelece normas sobre a concessão de benefícios à importação de objectos…
1993-07-30
Estabelece normas relativas à importação temporária de veículos automóveis…
1993-07-30
Altera o Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março (planos municipais de ordenamento…
1993-07-29
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-07-29
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-07-29
Cria o Departamento de Estudos Gregorianos na Escola Superior de Música de…
1993-07-29
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-07-29
Estabelece o novo regime de acesso ao ensino superior
1993-07-29
Fixa o elenco das provas específicas para acesso ao ensino superior em 1993
1993-07-29
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-07-29
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-07-29
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-07-29
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de…
1993-07-29
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Arte…
1993-07-29
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Arte…
1993-07-27
Regulamenta o Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas
1993-07-27
Direito à reparação material e moral que assiste aos deficientes das forças…
1993-07-26
Atribui ao INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola a…
1993-07-26
Aumenta o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1993-07-26
Introduz alterações no quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1993-07-26
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1993-07-26
Alarga o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1993-07-26
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1993-07-26
Altera o quadro de pessoal de enfermagem da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1993-07-26
Altera o n.º 12 do Despacho Normativo n.º 191/91, de 4 de Setembro, que atribui…
1993-07-26
Determina que os pedidos de ajuda à produção de milho sejam apresentados ao…
1993-07-26
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
1993-07-26
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1993-07-26
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1993-07-26
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1993-07-26
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1993-07-26
Estabelece o regime do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação…
1993-07-26
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1993-07-26
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1993-07-26
Aprova o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1993-07-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-07-26
Alarga o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1993-07-26
Altera os quadros de vinculação do pessoal não docente dos estabelecimentos de…
1993-07-26
Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe de divisão…
1993-07-26
Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Miranda do Douro na parte…
1993-07-26
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1993-07-26
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1993-07-23
Cria vários centros regionais de segurança social
1993-07-23
Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 549/77, de 31 de Dezembro, que…
1993-07-23
Estabelece a orgânica dos centros regionais de segurança social
1993-07-23
Cria o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa
1993-07-23
Prorroga o período de instalação do Centro Regional de Segurança Social de…
1993-07-23
Estabelece algumas disposições legais que disciplinam o funcionamento dos…
1993-07-23
Sujeita ao regime de instalação o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa
1993-07-23
Reestrutura os órgãos, serviços e instituições do âmbito da Secretaria de…
1993-07-23
Regulamenta a estrutura do Conselho Regional da Segurança Social
1993-07-22
Orçamento do Estado para 1993
1993-07-22
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1993-07-22
Orçamento do Estado para 1993
1993-07-22
Estabelece o novo regime de acesso ao ensino superior
1993-07-22
Cria um regime de isenção de imposto automóvel para emigrantes regressados de…
1993-07-22
Fixa e divulga as vagas para o concurso nacional de acesso para a matrícula e…
1993-07-22
Reformula o regime de benefícios fiscais aplicável na aquisição de veículos…
1993-07-22
Reconhece o Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra, de que é titular a…
1993-07-22
Estabelece a organização, regime e quadros de pessoal das delegações regionais…
1993-07-19
Aprova as normas que regulam a atribuição pelo Estado de um conjunto de…
1993-07-19
Aprova a orgânica dos serviços dependentes ou tutelados pelo membro do Governo…
1993-07-19
Reestrutura o Fundo de Fomento Cultural
1993-07-19
Novo regime de crédito à habitação própria
1993-07-19
Define as áreas do território qualificadas como zonas sectorialmente saturadas
1993-07-16
Altera o quadro do pessoal operário e auxiliar do Ministério dos Negócios…
1993-07-15
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1993-07-15
Estabelece um período de hora de Verão para vigorar nos Açores. Revoga o…
1993-07-15
Promulga o Código das Custas Judiciais - Revoga as disposições dos artigos 70.º…
1993-07-15
Altera o Código do Registo Predial
1993-07-15
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior…
1993-07-15
Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, a Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde…
1993-07-15
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1993-07-15
Altera os quadros I e II do anexo I à Portaria n.º 317-I/86, de 24 de Junho…
1993-07-15
Altera várias disposições do Código das Custas Judiciais, insere normas…
1993-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1993-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte…
1993-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1993-07-14
Lei da caça
1993-07-14
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da…
1993-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1993-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1993-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade Vale…
1993-07-14
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo
1993-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1993-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades das…
1993-07-14
Regula a actividade de comércio a retalho exercida pelos-feirantes
1993-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
1993-07-14
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89…
1993-07-14
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1993-07-14
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1993-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das…
1993-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades do conselho de…
1993-07-14
Aprova o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração…
1993-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
1993-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Monte da…
1993-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1993-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas na freguesia…
1993-07-14
Estabelece o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros…
1993-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…
1993-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1993-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
1993-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1993-07-14
Revoga parcialmente a Portaria n.º 615-Z3/91, de 8 de Julho, que sujeita ao…
1993-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
1993-07-14
Aprova os modelos de impressos de fichas de notação para classificação de…
1993-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1993-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1993-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1993-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1993-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1993-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1993-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1993-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Quinta da…
1993-07-14
Regulamenta a venda ambulante
1993-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Coutada de…
1993-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
1993-07-14
Estabelece o regime de ocupação e exploração de lugares e estabelecimentos nos…
1993-07-14
Estabelece o regime jurídico dos corpos de bombeiros profissionais
1993-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
1993-07-13
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1993-07-13
Visa definir o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos…
1993-07-13
Autoriza a criação e o funcionamento dos cursos de Matemáticas Aplicadas, de…
1993-07-13
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1993-07-13
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1993-07-13
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1993-07-12
Estabelece o valor das taxas sobre o vinho do Porto e a aguardente vínica…
1993-07-10
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1993-07-09
Consultas directas aos cidadãos eleitores a nível local
1993-07-09
Regime jurídico de criação de freguesias
1993-07-09
Regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a…
1993-07-08
Regulamenta a carreira de conservador e notário e a carreira de escriturário…
1993-07-08
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT)
1993-07-08
Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública
1993-07-08
Aprova os regulamentos hígio-sanitários sobre carnes e seus produtos
1993-07-08
Altera a lei orgânica da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT)
1993-07-08
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Plano e da Administração do Território
1993-07-08
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral da Comunicação Social
1993-07-08
Atribui à Inspecção-Geral da Administração do Território atribuições e…
1993-07-07
Cria, no Ministério dos Assuntos Sociais, o Instituto Nacional de Emergência…
1993-07-07
Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais do Ministério da Saúde
1993-07-07
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica na parte…
1993-07-07
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1993-07-07
Aprova o regime legal da carreira de enfermagem
1993-07-07
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica
1993-07-07
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, na parte…
1993-07-07
Cria no quadro do pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica 2 lugares…
1993-07-07
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
1993-07-07
Define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de…
1993-07-07
Altera a redacção da nota (a) do quadro de pessoal anexo à Portaria n.º…
1993-07-07
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1993-07-07
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional das Finanças
1993-07-07
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica
1993-07-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-07-06
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1993-07-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-07-06
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1993-07-06
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1993-07-06
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1993-07-06
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1993-07-06
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias do…
1993-07-06
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1993-07-06
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 192/89, de 8 Junho, na parte que diz respeito à…
1993-07-06
Autoriza o uso de conservantes em refrigerantes
1993-07-06
Altera o quadro do pessoal civil da Marinha (QPCM). Revoga as Portarias n.os…
1993-07-06
Altera a lista de aditivos constantes do anexo à Portaria n.º 833/89, de 22 de…
1993-07-06
Altera o quadro do pessoal civil da Marinha
1993-07-06
Define as carreiras do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças…
1993-07-05
Aprova a estrutura orgânica do Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas, do…
1993-07-05
Define o conteúdo funcional e o sistema de formação das carreiras de informática
1993-07-05
Altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura…
1993-07-05
Sujeita os ananases ou abacaxis frescos, no continente, ao regime de margens de…
1993-07-05
Altera o Decreto Regulamentar n.º 41/82, de 16 de Julho, que regulamenta as…
1993-07-05
Regula a prática do jogo do bingo
1993-07-05
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-07-05
Altera o artigo 26.º do Decreto Regulamentar n.º 76/86, de 31 de Dezembro, com…
1993-07-05
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
1993-07-05
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
1993-07-05
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1993-07-03
Altera o Decreto-Lei n.º 453/88, de 13 de Dezembro (revê o regime jurídico do…
1993-07-03
Revê o regime jurídico do Fundo de Regularização da Dívida Pública
1993-07-03
Cria o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo
1993-07-03
Altera o Decreto-Lei n.º 453/88, de 13 de Dezembro (Fundo de Regularização da…
1993-07-02
Altera duas disposições do Decreto-Lei n.º 165/83, de 27 de Abril, relativas ao…
1993-07-02
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
1993-07-02
Organiza o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade
1993-07-02
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1993-07-02
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1993-07-02
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
1993-07-01
Aprova o regulamento da Lei n.º 2097, que promulga as bases do fomento…
1993-07-01
Define o regime jurídico do pessoal não docente dos Institutos Superiores de…
1993-07-01
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
junho 1993 122 alterações
1993-06-30
Autorização para alienação de imóveis das Forças Armadas
1993-06-30
Criação da Região Demarcada do Queijo de Nisa
1993-06-30
Alteração do Decreto-lei que estabelece as condições em que pode ser atribuído…
1993-06-30
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Alcoolímetros
1993-06-30
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
1993-06-30
Estabelece o novo regime do imposto especial sobre o consumo de bebidas…
1993-06-30
Altera o n.º 6 do Regulamento do Controlo Metrológico dos Alcoolímetros…
1993-06-30
Sujeita a banana, no continente, ao regime de margens de comercialização…
1993-06-30
Fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de…
1993-06-30
Introduz alterações na determinação da matéria colectável das sociedades de…
1993-06-30
Define a composição, competência e funcionamento dos conselhos de classes da…
1993-06-30
Enquadramento no regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta…
1993-06-30
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo
1993-06-30
Afecta à Direcção-Geral das Florestas, como receita própria, as receitas…
1993-06-29
Aplica os regimes de reingresso, mudanças de curso e transferência previstos na…
1993-06-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-06-29
Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João na parte referente ao pessoal…
1993-06-29
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao…
1993-06-29
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao…
1993-06-29
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente à…
1993-06-29
Integra os trabalhadores da Casa do Pessoal e dos lares de enfermagem do…
1993-06-29
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1993-06-29
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Faro
1993-06-29
Estabelece o regime de criação e funcionamento das escolas profissionais
1993-06-29
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1993-06-29
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João
1993-06-29
Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João na parte referente ao pessoal…
1993-06-29
Aprova as normas regulamentares de aprendizagem nas profissões do sector da…
1993-06-29
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao…
1993-06-29
Adita os n.os 8.º-A e 9.º-A e altera o n.º 5 do Quadro do anexo I à Portaria…
1993-06-29
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João
1993-06-29
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João, carreira médica hospitalar
1993-06-29
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João, na parte referente a…
1993-06-29
Regulamenta os regimes de reingresso, mudança de curso e transferência nos…
1993-06-29
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1993-06-29
Introduz uma alteração no regime de mudança de curso no âmbito do ensino…
1993-06-29
Reestrutura o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao…
1993-06-29
Aprova a lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL)
1993-06-29
Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João
1993-06-29
Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João na parte referente ao pessoal…
1993-06-29
Estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio
1993-06-29
Atribui competências aos órgãos próprios dos estabelecimentos de ensino…
1993-06-29
Cria o curso de técnico de serviços comerciais a funcionar na Escola de…
1993-06-29
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1993-06-29
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de S. João
1993-06-28
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Economia
1993-06-26
Altera a Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana, aprovada pelo Decreto-Lei…
1993-06-26
Altera a Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana, aprovada pelo Decreto-Lei…
1993-06-26
Aprova a Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana
1993-06-26
Reestrutura a orgânica dos serviços prisionais
1993-06-25
Sistema retributivo dos magistrados judiciais e do Ministério Público
1993-06-25
Define as carreiras e conteúdos funcionais do pessoal não docente e não…
1993-06-25
Suspensão da vigência do artigo 2.º da Lei n.º 26/84, de 31 de Julho (regime de…
1993-06-25
Lei Orgânica do Ministério Público
1993-06-24
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional das Finanças
1993-06-23
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1993-06-23
Aplica ao quadro de pessoal do Instituto Bacteorológico de Câmara Pestana o…
1993-06-23
Altera os quadros do pessoal não docente da Universidade de Lisboa e das…
1993-06-22
Estabelece as regras e condições a observar na aprovação de equipamento…
1993-06-22
Estabelece regras sobre o fabrico, acondicionamento e rotulagem dos produtos…
1993-06-19
Dá nova redacção aos artigos 57.º, 62.º, 66.º e 83.º do Regulamento de Tarifas…
1993-06-19
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional das Finanças
1993-06-19
Altera os quadros de vários serviços do Ministério do Emprego e da Segurança…
1993-06-18
Revoga o Decreto-Lei n.º 120/88, de 14 de Abril (estabelece medidas tendentes à…
1993-06-18
Estabelece medidas de protecção das aves que vivem no estado selvagem em…
1993-06-18
Aprova os regulamentos telegráfico e telefónico internacionais referidas no…
1993-06-17
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Educação, Juventude e Emprego
1993-06-17
Altera a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Educação, Juventude e Emprego…
1993-06-16
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Emprego e da Segurança Social
1993-06-16
Bases da contabilidade pública
1993-06-16
Adequa os quadros de pessoal dos serviços de apoio à Presidência da República e…
1993-06-16
Aprova o Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho
1993-06-15
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1993-06-15
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1993-06-15
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1993-06-15
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1993-06-15
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1993-06-15
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1993-06-15
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1993-06-15
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1993-06-15
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1993-06-15
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1993-06-14
Reformulada e reestrutura os quadros docentes das escolas dos actuais ensinos…
1993-06-14
Aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos…
1993-06-12
Regulamenta o disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 106/87, de 6…
1993-06-12
Actualiza os anexos I e II à Portaria n.º 427/87, de 22 de Maio, que estabelece…
1993-06-12
Estabelece normas relativas à obrigatoriedade de prestação de transporte…
1993-06-09
Altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura…
1993-06-09
Aprova a lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL)
1993-06-09
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…
1993-06-08
Altera o quadro de pessoal não docente da Escola Superior de Belas-Artes do…
1993-06-08
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1993-06-07
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1993-06-07
Extingue a Fábrica Nacional de Cordoaria
1993-06-07
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1993-06-07
Altera o quadro do pessoal civil da Marinha (QPCM). Revoga as Portarias n.os…
1993-06-07
Alarga o quadro da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
1993-06-07
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
1993-06-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-06-07
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1993-06-07
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação
1993-06-04
Actualiza os valores das mensalidades dos estabelecimentos de ensino especial…
1993-06-04
Expropria vários prédios rústicos
1993-06-04
Alarga o âmbito e valoriza as prestações de segurança social à infância…
1993-06-03
Lei de Bases da Protecção Civil
1993-06-03
Aprova a carreira de enfermagem
1993-06-03
Aprova, para ratificação, os Protocolos Adicionais I e II às Convenções de…
1993-06-03
Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública
1993-06-03
Aprova a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC)
1993-06-03
Define a competência dos conselhos das armas e serviços do Exército - Revoga o…
1993-06-03
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
1993-06-03
Cria na Armada os conselhos de classes de oficiais e de sargentos
1993-06-03
Estabelece normas definidoras da carreira militar dos oficiais do quadro…
1993-06-03
Define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de…
1993-06-03
Adequa os quadros de pessoal dos serviços de apoio à Presidência da República e…
1993-06-03
Estabelece o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros…
1993-06-02
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1993-06-02
Promulga o Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência
1993-06-01
Adapta às normas das Comunidades Europeias o regime legal português do Código…
1993-06-01
Extingue o Instituto do Investimento Estrangeiro, transferindo as suas…
1993-06-01
Regula o regime contratual do investimento estrangeiro. Revoga o Decreto…
1993-06-01
Aprova o regime jurídico de direcção, administração e gestão escolar
maio 1993 232 alterações
1993-05-31
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1993-05-31
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém…
1993-05-31
Cria na Presidência da República, e na dependência do chefe da Casa Civil, o…
1993-05-31
Estabelece a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais da…
1993-05-31
Adequa os quadros de pessoal dos serviços de apoio à Presidência da República e…
1993-05-31
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia…
1993-05-29
Aprova a lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL)
1993-05-29
Cria o Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro
1993-05-29
Extingue serviços na área da cultura
1993-05-29
Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro
1993-05-28
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia…
1993-05-28
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola…
1993-05-28
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola
1993-05-28
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Agolada de…
1993-05-27
Estabelece normas sobre a actividade das agências de viagens e turismo. Revoga…
1993-05-27
Aprova o Regulamento da Actividade das Agências de Viagens e Turismo
1993-05-27
Estabelece normas sobre os documentos que devem acompanhar as mercadorias em…
1993-05-26
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, do…
1993-05-26
Actualiza as pensões de aposentação, reforma, sobrevivência, preço de sangue e…
1993-05-26
Altera o quadro do pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Registos…
1993-05-26
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1993-05-26
Extingue os conselhos administrativos e cria secções de pessoal, de logística e…
1993-05-26
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado…
1993-05-26
Adita ao Decreto-Lei n.º 110-A/81, de 14 de Maio, os artigos 7.º-A, 7.º-B e…
1993-05-26
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
1993-05-26
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, do…
1993-05-26
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1993-05-26
Extingue o Centro de Identificação Civil e Criminal
1993-05-25
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1993-05-25
Aprova a estrutura orgânica da Presidência do Governo Regional
1993-05-25
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1993-05-25
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1993-05-25
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 50/83, do Ministério da Defesa…
1993-05-24
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Qualidade de Vida
1993-05-24
Regulamenta a orgânica do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor
1993-05-24
Altera o regime de recrutamento dos meteorologistas para o Instituto Nacional…
1993-05-24
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto Regulamentar n.º 8/83, de 5 de…
1993-05-24
Consigna ao Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica receitas…
1993-05-24
Altera a redacção do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 633/76, de 28 de Julho (Lei…
1993-05-24
Cria o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica e estabelece a sua…
1993-05-24
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente
1993-05-24
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de…
1993-05-24
Alarga a área de recrutamento para o cargo de director dos Serviços de…
1993-05-24
Estabelece normas relativas ao provimento dos cargos de directores regionais da…
1993-05-24
Lei Orgânica das Comissões de Coordenação Regional
1993-05-24
Defesa do consumidor
1993-05-24
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 633/76, de 28 de Julho (cria o Instituto…
1993-05-24
Estabelece que a equiparação a subdirector-geral prevista no n.º 1.º da…
1993-05-24
Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de…
1993-05-24
Altera as disposições de vários artigos do Decreto-Lei n.º 633/76, de 28 de…
1993-05-24
Cria a Área de Paisagem Protegida de Sintra-Cascais.
1993-05-24
Actualiza a estrutura orgânica da Direcção-Geral da Marinha, que passa a…
1993-05-22
Estabelece normas relativas à participação dos organismos de segurança social…
1993-05-22
Transpõe para o ordenamento jurídico português a Directiva n.º 89/594/CEE, do…
1993-05-22
Transpõe para o direito interno a directiva do Conselho das Comunidades sobre…
1993-05-22
Transpõe para o direito interno a directiva do Conselho das Comunidades sobre…
1993-05-22
Transpõe para o direito interno as directivas do Conselho das Comunidades sobre…
1993-05-22
Regula os procedimentos a que o Estado Português se encontra vinculado perante…
1993-05-22
Introduz alterações ao Código Civil
1993-05-22
Transpõe a Directiva n.º 89/594/CEE do Conselho, relativa à actividade de…
1993-05-21
Estabelece as normas técnicas aplicáveis às trocas intracomunitárias de leite…
1993-05-20
Introduz alterações ao quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas
1993-05-20
Introduz ajustamentos na estrutura orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas
1993-05-20
Cria um lugar de subdirector-geral na Direcção-Geral das Alfândegas
1993-05-20
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1993-05-20
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-05-18
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1993-05-18
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Energia. Revoga o…
1993-05-18
Alarga os quadros de pessoal dos serviços e organismos do Ministério da…
1993-05-18
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-05-18
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Economia e Cooperação Externa
1993-05-18
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-05-18
Aprova a Lei Orgânica da Universidade da Beira Interior
1993-05-18
Estabelece disposições quanto à reestruturação dos órgãos de gestão do ensino…
1993-05-18
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santo Tirso, aprovado pela…
1993-05-18
Define a natureza, as atribuições e a estrutura dos Serviços Sociais da…
1993-05-18
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1993-05-18
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
1993-05-18
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1993-05-18
Alarga o quadro comum de pessoal das delegações regionais do Ministério da…
1993-05-18
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1993-05-18
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1993-05-18
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1993-05-18
Estabelece a organização, regime e quadros de pessoal das delegações regionais…
1993-05-17
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1993-05-17
Estatuto Laboral dos Trabalhadores das Associações de Beneficiários
1993-05-15
Autoriza a conversão da componente lectiva do horário de trabalho de…
1993-05-15
Lei da caça
1993-05-15
Extingue a Inspecção de Explosivos (IE), transferindo as suas atribuições e…
1993-05-15
Aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos…
1993-05-15
Altera o quadro de pessoal de informática do Comando-Geral da Polícia de…
1993-05-15
Estabelece a organização, regime e quadros de pessoal das delegações regionais…
1993-05-15
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
1993-05-15
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1993-05-15
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-05-15
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1993-05-15
Altera os quadros de pessoal de vários serviços do Ministério da Administração…
1993-05-14
Aprova o regime jurídico da produção e comercialização do álcool etílico não…
1993-05-13
Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de…
1993-05-13
Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…
1993-05-13
Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…
1993-05-13
Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…
1993-05-13
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
1993-05-13
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém
1993-05-13
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…
1993-05-13
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1993-05-13
Altera os quadros de vinculação criados pelo Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de…
1993-05-13
Reestrutura serviços integrados no Ministério da Agricultura, Pescas e…
1993-05-13
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1993-05-13
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1993-05-13
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-05-13
Estabelece o regime do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação…
1993-05-13
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1993-05-13
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-05-13
Fixa o índice remuneratório correspondente ao estágio da carreira de…
1993-05-13
Altera os quadros de vinculação do pessoal não docente dos estabelecimentos de…
1993-05-13
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional das Finanças
1993-05-13
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1993-05-12
Aprova o Regulamento de Inspecção Sanitária dos Animais de Talho, das…
1993-05-12
Estabelece medidas relativas à inspecção sanitária da carne de aves e coelhos
1993-05-12
Aprova o Regulamento da Comercialização de Coelhos Comestíveis
1993-05-12
Define as condições a que deverão obedecer a instalação, funcionamento e…
1993-05-12
Concede ao pessoal de vigilância dos serviços prisionais, quando em serviço, o…
1993-05-12
Aprova o Regulamento da Inspecção Sanitária dos Coelhos, Suas Carnes…
1993-05-12
Reestrutura o quadro do pessoal de vigilância dos serviços prisionais
1993-05-12
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 64/433/CEE, do Conselho…
1993-05-11
Estabelece o novo regime jurídico das transacções relativas a operações de…
1993-05-11
Altera as normas reguladoras do exercício do comércio de câmbios, das operações…
1993-05-10
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
1993-05-07
Altera o regime de atribuição de licenças para exploração da indústria de…
1993-05-07
Revê o regime de financiamento à iniciativa privada no âmbito de contratos de…
1993-05-07
Aprova o Regulamento da Certificação Técnica de Operadores de Transporte Aéreo
1993-05-07
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…
1993-05-07
Actualiza as tabelas salariais das administrações e juntas autónomas dos portos
1993-05-07
Substitui a Portaria n.º 249/76, de 19 de Abril, que fixa as normas para o…
1993-05-07
Regulamenta as remunerações complementares e outras específicas decorrentes da…
1993-05-06
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 407/91, de 17 de Outubro
1993-05-06
Cria Região de Turismo da Rota da Luz
1993-05-06
Estabelece o regime do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação…
1993-05-06
Altera o Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio, relativo ao regime do pessoal…
1993-05-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1993-05-05
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Castelo…
1993-05-05
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Castelo…
1993-05-05
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1993-05-05
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-05-05
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-05-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1993-05-05
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-05-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…
1993-05-05
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-05-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na valência de…
1993-05-05
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-05-05
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1993-05-05
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1993-05-05
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1993-05-05
Integra a Caixa Sindical de Providência dos Profissionais de Seguros nos…
1993-05-05
Estabelece as condições a que deverão obedecer os estágios pedagógicos do ramo…
1993-05-05
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1993-05-05
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1993-05-05
Extingue a carreira de técnico de educação e a categoria de técnico orientador…
1993-05-05
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Castelo…
1993-05-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1993-05-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria referente ao pessoal…
1993-05-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1993-05-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1993-05-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…
1993-05-05
Define e estabelece as atribuições da comissão sectorial para o planeamento de…
1993-05-05
Define e estabelece as atribuições da comissão sectorial para o planeamento da…
1993-05-05
Define e estabelece as atribuições da comissão sectorial para o planeamento da…
1993-05-05
Define e estabelece as atribuições da comissão sectorial para o planeamento da…
1993-05-05
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1993-05-05
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1993-05-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria (pessoal técnico de…
1993-05-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria referente ao pessoal…
1993-05-05
Define e estabelece as atribuições da comissão sectorial para o planeamento da…
1993-05-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1993-05-05
Define e estabelece as atribuições da comissão sectorial para o planeamento da…
1993-05-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1993-05-05
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Castelo…
1993-05-05
Define e estabelece as atribuições da Comissão Sectorial para o planeamento do…
1993-05-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1993-05-05
Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…
1993-05-05
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1993-05-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1993-05-05
Aumenta o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1993-05-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, na parte referente a…
1993-05-05
Altera o quadro provisório de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de…
1993-05-05
Disciplina a transição de trabalhadores de serviços e organismos da segurança…
1993-05-05
Aprova o quadro provisório do pessoal do Centro Regional de Segurança Social de…
1993-05-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria (capelão)
1993-05-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…
1993-05-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1993-05-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…
1993-05-05
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1993-05-05
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1993-05-05
Altera a redacção do n.º 2 do n.º 13.º da Portaria n.º 431/79, de 16 de Agosto…
1993-05-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, na parte referente a…
1993-05-05
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Plano e da Administração do Território
1993-05-05
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1993-05-05
Alarga o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria para a integração de…
1993-05-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1993-05-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1993-05-05
Extingue a Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais de Pesca e…
1993-05-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1993-05-05
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1993-05-05
Cria no Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco um lugar de…
1993-05-05
Disciplina a transição de trabalhadores de serviços e organismos da segurança…
1993-05-05
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
1993-05-05
Altera o quadro de pessoal, na parte respeitante à carreira médica hospitalar…
1993-05-03
Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de…
1993-05-03
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de…
1993-05-03
Adita um n.º 6 ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 789/76, de 4 de Novembro…
1993-05-03
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
1993-05-03
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
1993-05-03
Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de…
1993-05-03
Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de…
1993-05-03
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de…
1993-05-03
Altera o Decreto-Lei n.º 789/76, de 4 de Novembro, o qual aprova a Lei Orgânica…
1993-05-03
Define a orgânica do Centro de Identificação Civil e Criminal (CICC)
1993-05-03
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça
1993-05-03
Aprova o Regulamento do Centro de Identificação Civil e Criminal
1993-05-03
Dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 789/76, de 4 de Novembro…
1993-05-03
Cria, na dependência da Presidência do Conselho de Ministros, o Museu da…
1993-05-03
Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de…
1993-05-03
Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de…
1993-05-03
Determina o ingresso no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do…
1993-05-03
Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de…
1993-05-03
Adequa os quadros de pessoal dos serviços de apoio à Presidência da República e…
1993-05-03
Cria um lugar de assessor principal no quadro da Secretaria-Geral da…
1993-05-03
Dá nova redacção ao artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 789/76, de 4 de Novembro…
1993-05-03
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de…
1993-05-01
Regime jurídico da Educação Física e do desporto escolar
abril 1993 251 alterações
1993-04-30
Introduz alterações no quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa
1993-04-30
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1993-04-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria na parte referente…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja (pessoal de enfermagem)
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1993-04-30
Rectifica o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, aprovado pela…
1993-04-30
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viseu…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte…
1993-04-30
Altera o quadro provisório de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de…
1993-04-30
Reestrutura os centros de saúde mental
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã
1993-04-30
Aprova o quadro provisório do pessoal do Centro Regional de Segurança Social de…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real, aprovado pela…
1993-04-30
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém um…
1993-04-30
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém um…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte…
1993-04-30
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1993-04-30
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viseu um…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1993-04-30
Estabelece normas sobre os financiamentos a conceder pelo Fundo de Turismo para…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1993-04-30
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1993-04-30
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1993-04-30
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre, aprovado pela…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa, aprovado pela…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda na parte referente…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu, aprovado pela…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Marcos, Braga
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte…
1993-04-30
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viseu um…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier
1993-04-30
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1993-04-30
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real…
1993-04-30
Cria no Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco um lugar de…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria, na parte referente…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal para inclusão de…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal, aprovado pela…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Guarda…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte…
1993-04-30
Reestrutura o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
1993-04-30
Aprova a lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL)
1993-04-30
Aprova a lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL)
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa na parte referente a…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1993-04-30
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã na parte referente…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa na parte referente ao…
1993-04-30
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1993-04-30
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1993-04-30
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1993-04-30
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1993-04-30
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1993-04-30
Integra o pessoal do Centro de Desenvolvimento da Criança no quadro de pessoal…
1993-04-30
Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Vale do Sousa
1993-04-30
Autoriza a criação da Escola Superior de Educação de Santa Maria
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja na parte referente ao…
1993-04-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda relativamente ao…
1993-04-30
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viseu para…
1993-04-30
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja na parte referente ao…
1993-04-30
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Castelo…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã na parte referente…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa na parte referente ao…
1993-04-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro
1993-04-30
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa na parte referente ao…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria na parte referente…
1993-04-30
Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) a funcionar em…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda na parte referente…
1993-04-30
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã (pessoal de…
1993-04-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga
1993-04-30
Reestrutura o quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Vale do Sousa na parte…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viseu…
1993-04-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Aveiro
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, aprovado pela…
1993-04-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora
1993-04-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal não médico do Hospital Distrital de Viana do Castelo
1993-04-30
Aprova a quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1993-04-30
Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa
1993-04-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém…
1993-04-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real…
1993-04-30
Aumenta no quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro, na parte…
1993-04-30
Transfere as atribuições dos centros de saúde mental para vários hospitais
1993-04-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria
1993-04-30
Cria no Centro Regional de Segurança Social de Vila Real a Divisão de Serviço…
1993-04-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja
1993-04-30
Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
1993-04-30
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1993-04-30
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1993-04-30
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
1993-04-30
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1993-04-30
Alarga o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1993-04-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-04-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-04-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-04-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-04-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa
1993-04-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-04-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-04-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém…
1993-04-30
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1993-04-30
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Guarda…
1993-04-30
Adapta o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém…
1993-04-30
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Castelo…
1993-04-30
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real
1993-04-30
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1993-04-30
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viseu
1993-04-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro
1993-04-30
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1993-04-30
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1993-04-30
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Guarda
1993-04-30
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1993-04-30
Adapta o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viseu aos…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Central Especializado de Crianças Maria…
1993-04-30
Adapta o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real…
1993-04-30
Extingue a carreira de técnico de educação e a categoria de técnico orientador…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1993-04-30
Alarga o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa, na parte referente ao…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã na parte referente…
1993-04-30
Permite que sejam criados, mediante portarias do Ministro da Saúde e…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria na parte referente…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco na parte…
1993-04-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Guarda…
1993-04-30
Introduz alterações no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1993-04-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-04-29
Adapta o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viana do…
1993-04-29
Cria um lugar de assessor no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança…
1993-04-29
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra
1993-04-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-04-29
Extingue a carreira de técnico de educação e a categoria de técnico orientador…
1993-04-29
Extingue a carreira de técnico de educação e a categoria de técnico orientador…
1993-04-29
Extingue a carreira de técnico de educação e a categoria de técnico orientador…
1993-04-29
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1993-04-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-04-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-04-29
Adapta o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Évora aos…
1993-04-29
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Évora…
1993-04-29
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1993-04-29
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1993-04-29
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1993-04-29
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1993-04-29
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre…
1993-04-29
Cria um lugar de assessor no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança…
1993-04-29
Aprova a alteração ao Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de…
1993-04-29
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viana do…
1993-04-29
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Évora…
1993-04-29
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viana do…
1993-04-29
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre…
1993-04-29
Cria, no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de…
1993-04-29
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Braga…
1993-04-29
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1993-04-29
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viana do…
1993-04-29
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Braga no…
1993-04-29
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre…
1993-04-29
Disciplina a transição de trabalhadores de serviços e organismos da segurança…
1993-04-29
Disciplina a transição de trabalhadores de serviços e organismos da segurança…
1993-04-29
Extingue a Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais de Pesca e…
1993-04-29
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Braga
1993-04-29
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre…
1993-04-29
Aprova o plano de estudos do curso de Matemática da Universidade Portucalense…
1993-04-29
Alarga o quadro do pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre
1993-04-29
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Braga
1993-04-29
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1993-04-29
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1993-04-29
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Braga…
1993-04-29
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1993-04-29
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Évora…
1993-04-29
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1993-04-29
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de…
1993-04-29
Adita ao quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre…
1993-04-29
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viana do…
1993-04-29
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Évora para…
1993-04-29
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viana do…
1993-04-28
Aprova a lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL)
1993-04-27
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz
1993-04-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz na parte referente ao…
1993-04-27
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal
1993-04-27
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola…
1993-04-27
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal…
1993-04-27
Integra no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social pessoal do Centro…
1993-04-27
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola
1993-04-27
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1993-04-27
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social…
1993-04-27
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1993-04-27
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal…
1993-04-27
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal…
1993-04-27
Define as carreiras do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças…
1993-04-27
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1993-04-27
Altera o conteúdo funcional das carreiras técnica e técnica superior previsto…
1993-04-27
Define o regime jurídico aplicável ao pessoal civil dos serviços departamentais…
1993-04-27
Extingue a carreira de técnico de educação e a categoria de técnico orientador…
1993-04-27
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
1993-04-27
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
1993-04-27
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1993-04-27
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1993-04-27
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-04-27
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-04-27
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-04-27
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1993-04-27
Aprova o quadro geral do pessoal civil da Força Aérea
1993-04-27
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal…
1993-04-27
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1993-04-27
Extingue a Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais de Pesca e…
1993-04-27
Disciplina a transição de trabalhadores de serviços e organismos da segurança…
1993-04-27
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1993-04-27
Disciplina a transição de trabalhadores de serviços e organismos da segurança…
1993-04-27
Cria no quadro de pessoal do Departamento de Relações Internacionais e…
1993-04-27
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1993-04-27
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1993-04-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz
1993-04-27
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social…
1993-04-27
Altera o quadro do pessoal do Hospital de Santa Cruz
1993-04-27
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal no…
1993-04-27
Extingue a Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais de Pesca e…
1993-04-27
Racionaliza o emprego dos recursos humanos da Administração Pública
1993-04-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz
1993-04-27
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1993-04-27
Disciplina a transição de trabalhadores de serviços e organismos da segurança…
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