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Legalize / Portugal / alterações / 1992

Alterações legislativas de 1992

Em 1992, foram registadas 2952 alterações que afetaram 1635 leis.

2,952 alterações
1635 leis afetadas

A mostrar as 2,000 mais recentes das 2,952 reformas registadas em 1992.

« 1991 1993 »
dezembro 1992 503 alterações
1992-12-31
Determina que a abertura, no estrangeiro, de filiais, agências, escritórios ou…
1992-12-31
Define a competência para a fixação de tarifas e preços de certos transportes…
1992-12-31
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-31
Regulamenta o regime sancionatório da condução sob influência do álcool
1992-12-31
Estabelece um número máximo de autorizações para o exercício da pesca de…
1992-12-31
Altera o quadro do pessoal técnico superior da Direcção-Geral de Assuntos…
1992-12-31
Alarga para cinco anos o prazo da prescrição do procedimento criminal pelas…
1992-12-31
Sujeita a regime especial de preços a venda de álcool etílico
1992-12-31
Altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura…
1992-12-31
Aprova, para ratificação, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e…
1992-12-31
Estabelece limitações ao exercício da pesca com redes de emalhar fundeadas…
1992-12-31
Adita o n.º 9.º-A à Portaria n.º 483/79, de 7 de Setembro (sujeita a regime…
1992-12-31
Altera algumas disposições da Portaria n.º 815/90, de 11 de Setembro, que…
1992-12-31
Cria no quadro da Direcção-Geral de Assuntos Farmacêuticos um lugar de…
1992-12-31
Dota o Projecto VIDA de uma nova estrutura orgânica
1992-12-31
Aprovação de normas para o reconhecimento de associações empresariais como…
1992-12-31
Estabelece os montantes dos contingentes de importação de banana
1992-12-31
Aprova para ratificação o Pacto sobre os Direitos Económicos, Sociais e…
1992-12-31
Regula a forma como devem organizar-se as entidades que se dedicam ao exercício…
1992-12-31
Confere ao Banco de Portugal competência para estabelecer as normas de…
1992-12-31
Define a obrigatoriedade e a forma de colaboração das autoridades policiais com…
1992-12-31
Estabelece os regimes a que podem ser submetidos os preços dos bens ou serviços…
1992-12-31
Determina a intervenção do Estado na superintendência, coordenação e…
1992-12-31
Estabelece normas gerais básicas para o exercício da actividade das…
1992-12-31
Regula o funcionamento do sistema bancário e do mercado de capitais - Revoga…
1992-12-31
Altera o n.º 7.º e adita um n.º 7.º-A à Portaria n.º 815/90, de 11 de Setembro…
1992-12-31
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1992-12-31
Altera o regime jurídico de aquisição de participações financeiras pelas…
1992-12-31
Fixa os preços do álcool etílico a praticar pela AGA - Administração-Geral do…
1992-12-31
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança
1992-12-31
Fixa os critérios a adoptar na hierarquização e selecção das candidaturas…
1992-12-31
Sujeita as sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) à supervisão do…
1992-12-31
Insere disposições destinadas a modificar as normas legais aplicáveis às…
1992-12-31
Aprova o modelo-tipo dos selos a apor nos recipientes em que são vendidas as…
1992-12-31
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1992
1992-12-31
Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública
1992-12-31
Estabelece disposições quanto à utilização na pesca de fontes luminosas para…
1992-12-31
Fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de…
1992-12-31
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial…
1992-12-31
Promulga o reajustamento da orgânica dos serviços da Inspecção-Geral de Crédito…
1992-12-31
Cria no âmbito do Ministério da Saúde a Direcção-Geral de Assuntos Farmacêuticos
1992-12-31
Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos à Modernização do…
1992-12-31
Determina que as instituições de crédito e as instituições parabancárias…
1992-12-31
Sujeita à fiscalização do Banco de Portugal todas as instituições de crédito…
1992-12-31
Estabelece regras prudenciais relacionadas com a participação das instituições…
1992-12-31
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-12-31
Regula a constituição e condições de funcionamento de instituições de crédito…
1992-12-31
Estabelece o segredo bancário
1992-12-31
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
1992-12-31
Determina que passem a ser fiscalizadas, em base consolidada, as instituições…
1992-12-31
Estabelece disposições relativas à estrutura orgânica do Governo Regional dos…
1992-12-31
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
1992-12-31
Adapta o Decreto-Lei n.º 51/84, de 11 de Fevereiro, que revoga, ao regime…
1992-12-31
Aprova o Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio (SIMC)
1992-12-31
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Assuntos Farmacêuticos…
1992-12-31
Estatuto dos Benefícios Fiscais
1992-12-31
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1992-12-31
Regulamenta o direito de negociação dos trabalhadores da Administração Pública
1992-12-31
Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais do Ministério da Saúde
1992-12-31
Fixa o capital social mínimo dos bancos comerciais ou de investimento, de…
1992-12-31
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, referente à tipologia…
1992-12-31
Estabelece o regime de instalação e funcionamento de escritórios de…
1992-12-31
Reformula o regime jurídico do exercício de actividade financeira. (Altera o…
1992-12-31
Define o quadro de pessoal do Gabinete do Serviço Cívido dos Objectores de…
1992-12-31
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1992-12-31
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Informática
1992-12-31
Altera alguns artigos do Decreto-Lei n.º 3/74, de 8 de Janeiro (bebidas…
1992-12-30
Extingue a empresa que gere o Teatro Nacional de S. Carlos
1992-12-30
Substitui os quadros de pessoal da Junta Autónoma de Estradas, ao abrigo do n.º…
1992-12-29
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier
1992-12-29
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-12-29
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-12-29
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-12-29
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-12-29
Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…
1992-12-29
Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…
1992-12-29
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1992-12-29
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1992-12-29
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier
1992-12-29
Altera os quadros de pessoal de diversos serviços dependentes do Ministério da…
1992-12-29
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais
1992-12-29
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…
1992-12-29
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais na parte referente…
1992-12-29
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-12-29
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais na parte referente…
1992-12-29
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-12-29
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge na…
1992-12-29
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-12-29
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-12-29
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais na parte referente…
1992-12-29
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-12-29
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
1992-12-29
Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…
1992-12-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-29
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1992-12-29
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1992-12-29
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã na parte referente…
1992-12-29
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1992-12-29
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1992-12-29
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã na parte referente…
1992-12-29
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
1992-12-29
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
1992-12-29
Altera o quadro do pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge
1992-12-29
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
1992-12-29
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais na parte referente…
1992-12-29
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais (pessoal de…
1992-12-29
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge na…
1992-12-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-29
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais
1992-12-29
Determina que a participação emolumentar atribuída aos chefes de secção da…
1992-12-29
Fixa por percentagem a participação emolumentar dos conservadores e notários
1992-12-29
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã (pessoal de…
1992-12-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-29
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-12-29
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-12-29
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1992-12-29
Aumenta o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge
1992-12-29
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…
1992-12-29
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1992-12-29
Aprova o novo estatuto orgânico do Instituto Português do Património Cultural…
1992-12-29
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1992-12-29
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1992-12-29
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1992-12-29
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã
1992-12-29
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1992-12-29
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1992-12-29
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1992-12-29
Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais do Ministério da Saúde
1992-12-29
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1992-12-29
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…
1992-12-29
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais, na parte referente…
1992-12-29
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1992-12-29
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
1992-12-29
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1992-12-29
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã
1992-12-28
Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Veículos
1992-12-28
Altera a redacção do artigo 55.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das…
1992-12-28
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1992-12-28
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
1992-12-28
Cria um imposto especial sobre o consumo de certas bebidas alcoólicas
1992-12-28
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1992-12-28
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
1992-12-28
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 83/183/CEE, do Conselho…
1992-12-28
Aprova o regime jurídico da produção e comercialização do álcool etílico não…
1992-12-28
Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública
1992-12-28
Cria um imposto especial sobre o consumo de cerveja, sendo a ele sujeitos os…
1992-12-28
Regime de isenção do IVA e dos impostos especiais sobre o consumo cobrados na…
1992-12-28
Estabelece um novo regime para as contas poupança-habitação
1992-12-28
Isenta do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) as transmissões de bens para…
1992-12-28
Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma da Madeira
1992-12-28
Aprova o Orçamento do Estado para 1990
1992-12-28
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
1992-12-28
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
1992-12-28
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
1992-12-28
Autorização ao Governo para estabelecer o regime de isenções fiscais aplicáveis…
1992-12-28
Imposto sobre boîtes, bares, night clubs, discotecas, cabarets, dancings e…
1992-12-28
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1992-12-28
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
1992-12-28
Introduz no direito interno o regime relativo às isenções fiscais aplicáveis às…
1992-12-28
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1992-12-28
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
1992-12-28
Promulga o Código das Custas Judiciais - Revoga as disposições dos artigos 70.º…
1992-12-28
Isenta, na importação, de imposto sobre o valor acrescentado e de impostos…
1992-12-28
Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…
1992-12-28
Cria um imposto interno de 90$00 por quilograma que incide sobre o consumo de…
1992-12-28
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1992-12-28
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 85/362/CEE, do…
1992-12-28
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 83/182/CEE, do…
1992-12-28
Introduz alterações aos Códigos do IVA e do IRC e ao Estatuto dos Benefícios…
1992-12-28
Permite o abatimento das importâncias recebidas a título de renda, decorrentes…
1992-12-28
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado…
1992-12-28
Estabelece o novo regime fiscal aplicável aos produtos petrolíferos
1992-12-26
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
1992-12-26
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1992-12-26
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
1992-12-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-26
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-12-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-26
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-12-26
Adapta o quadro do pessoal do CETAL ao novo regime de carreiras da função…
1992-12-26
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Leiria na…
1992-12-26
Extingue a carreira de técnico de educação e a categoria de técnico orientador…
1992-12-26
Aprova a Lei Orgânica do Centro de Estudos Técnicos e Apoio Legislativo…
1992-12-26
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Leiria…
1992-12-26
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de…
1992-12-26
Aprova a reorganização do Conselho Nacional (CNPCE) e das comissões sectoriais…
1992-12-26
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Leiria…
1992-12-26
Lei Orgânica da Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros
1992-12-24
Estabelece a orgânica do Instituto da Juventude
1992-12-24
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
1992-12-23
Extingue a carreira de técnico de educação e a categoria de técnico orientador…
1992-12-23
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1992-12-23
Estabelece um período de «hora de Verão» para vigorar nos Açores
1992-12-23
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1992-12-23
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro na…
1992-12-23
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1992-12-23
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira, na…
1992-12-23
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira
1992-12-23
Reformula o Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis…
1992-12-23
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1992-12-23
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz
1992-12-23
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira na…
1992-12-23
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira
1992-12-23
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro…
1992-12-23
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1992-12-23
Regime jurídico das relações de trabalho emergentes do contrato de serviço…
1992-12-23
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira na…
1992-12-23
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz
1992-12-23
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca Xira
1992-12-23
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Anadia
1992-12-23
Alarga o quadro do pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro…
1992-12-23
Altera o quadro de pessoal médico e docente do Hospital de Anadia
1992-12-23
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-12-23
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-12-23
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-12-23
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-12-23
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-12-23
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz na parte…
1992-12-23
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
1992-12-23
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira
1992-12-23
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz na parte…
1992-12-23
Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Alvaiázere
1992-12-23
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz na parte…
1992-12-23
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1992-12-23
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira na…
1992-12-23
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira na…
1992-12-23
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1992-12-23
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1992-12-23
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1992-12-23
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-23
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-23
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz na parte…
1992-12-23
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1992-12-23
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-23
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1992-12-23
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-23
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-22
Estabelece o regime de desactivação do Departamento de Integração Administrativa
1992-12-22
Adita ao quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre…
1992-12-22
Estabelece a natureza, atribuições e competências da Direcção-Geral da…
1992-12-22
Extingue o Instituto Nacional de Investigação Científica
1992-12-22
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública um lugar…
1992-12-22
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública um lugar…
1992-12-22
Substitui o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1992-12-22
Aumenta os quadros de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças…
1992-12-22
Cria na Direcção-Geral da Administração Pública o Departamento de Documentação…
1992-12-22
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1992-12-22
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-12-22
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-12-22
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-12-22
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1992-12-22
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP)
1992-12-22
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1992-12-22
Sujeita ao regime de margens de comercialização o preço da carcaça de frango…
1992-12-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-22
Extingue a carreira de técnico de educação e a categoria de técnico orientador…
1992-12-22
Regulamenta o direito de negociação dos trabalhadores da Administração Pública
1992-12-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal…
1992-12-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de…
1992-12-22
Considera afecto à Direcção-Geral da Administração Pública o pessoal da…
1992-12-22
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública…
1992-12-22
Atribui ao INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola…
1992-12-22
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1992-12-22
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1992-12-22
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
1992-12-22
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1992-12-22
Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Finanças
1992-12-22
Extingue a carreira de técnico de educação e a categoria de técnico orientador…
1992-12-22
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Administração Pública, para…
1992-12-22
Aprova a regulamentação do Programa Específico de Desenvolvimento da…
1992-12-22
Altera a Lei Orgânica da Direcção-Geral da Administração Pública
1992-12-22
Cria, no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de…
1992-12-22
Estabelece os subsídios a atribuir aos custos das obras de electrificação…
1992-12-22
Dá nova redacção aos n.os 1.º, 8.º e 14.º da Portaria n.º 205/88, de 31 de…
1992-12-22
Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública
1992-12-22
Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal da Direcção-Geral da…
1992-12-22
Reestrutura a Direcção-Geral da Comunicação Social (revoga os Decretos-Leis…
1992-12-22
Aprova os planos de estudos dos cursos gerais de Música ao nível do ensino…
1992-12-22
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública dois…
1992-12-22
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública, aprovado…
1992-12-22
Alarga o quadro do pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre
1992-12-22
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-12-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal no…
1992-12-22
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
1992-12-22
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal
1992-12-22
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal…
1992-12-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1992-12-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…
1992-12-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria (capelão)
1992-12-21
Aumenta o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1992-12-21
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1992-12-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…
1992-12-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1992-12-21
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-12-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1992-12-21
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-12-21
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1992-12-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria (pessoal técnico de…
1992-12-21
Alarga o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria para a integração de…
1992-12-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…
1992-12-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…
1992-12-21
Regulamenta a orgânica do Instituto de Informática do Ministério das Finanças
1992-12-21
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1992-12-21
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1992-12-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, na parte referente a…
1992-12-19
Torna obrigatória a prestação de uma caução às pessoas singulares e às…
1992-12-19
Regula o exercício da actividade comercial de mediador na compra e venda de…
1992-12-19
Aprova o Regulamento de Balizagem dos Portos do Continente, Ilhas Adjacentes e…
1992-12-19
Extingue a Inspecção-Geral de Crédito e Seguros
1992-12-19
Determina que da receita anual resultante das importâncias cobradas previstas…
1992-12-19
Aprova o Código de Processo Tributário
1992-12-19
Estabelece as formas processuais a aplicar a todas as infracções verificadas…
1992-12-19
Reestrutura a Inspecção-Geral de Finanças
1992-12-19
Altera a alínea c) do Despacho Normativo n.º 127/91, de 15 de Junho, que…
1992-12-19
Aprova a tabela de encargos referente a autorizações de introdução no mercado e…
1992-12-18
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
1992-12-18
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-12-18
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra
1992-12-18
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1992-12-18
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-18
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-18
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-12-18
Aumenta os quadros de despachantes oficiais
1992-12-18
Fixa o aumento dos vencimentos dos funcionários da Administração Pública a…
1992-12-18
Altera a Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril…
1992-12-18
Estabelece normas relativas a abono de ajudas de custo pelas deslocações em…
1992-12-18
Actualiza as remunerações dos funcionários e agentes da administração central…
1992-12-18
Aprova o quadro provisório do pessoal do Centro Regional de Segurança Social de…
1992-12-18
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra
1992-12-18
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra…
1992-12-18
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1992-12-17
Expropria vários prédios rústicos
1992-12-17
Expropria vários prédios rústicos
1992-12-16
Reorganiza o Laboratório de Análises e Ensaios (LAE)
1992-12-16
Aprova a Orgânica da Secretaria Regional da Economia (SRE)
1992-12-16
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1992-12-16
Dá nova redacção aos artigos 3.º, n.º 1, 8.º, 13.º, 14.º, 56.º, n.os 5 e 8…
1992-12-16
Sujeita ao regime de preços declarados os gases industriais. Revoga a Portaria…
1992-12-16
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-12-16
Cria, na Região Autónoma dos Açores, o Gabinete PEDIP - Açores (Programa…
1992-12-16
Reconhece a Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário e a Escola…
1992-12-16
Adequa os quadros de pessoal dos serviços de apoio à Presidência da República e…
1992-12-16
Aprova a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC)
1992-12-16
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1992-12-16
Revaloriza as carreiras de inspector-examinador e de agente técnico de viação…
1992-12-16
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
1992-12-16
Define os condicionalismos que podem dar origem à constituição de excedentes de…
1992-12-15
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de…
1992-12-15
Transforma a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal (CTT) em…
1992-12-15
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1992-12-15
Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral
1992-12-15
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo
1992-12-15
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1992-12-15
Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) a funcionar em…
1992-12-15
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1992-12-15
Permite a criação de regiões demarcadas para queijos tradicionais
1992-12-15
Determina que a partir de 1 de Janeiro de 1970 a Administração-Geral dos…
1992-12-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1992-12-14
Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) a funcionar em…
1992-12-12
Regulamenta a Lei n.º 22/82, de 17 de Agosto, sobre prevenção do tabagismo e…
1992-12-12
Aprova a Lei Orgânica do XII Governo Constitucional
1992-12-12
Estabelece o novo regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional. Revoga o…
1992-12-12
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1992-12-12
Cria o Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa, sob a tutela do Ministro das Obras…
1992-12-12
Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio (prevenção…
1992-12-11
Altera os quadros de vários serviços do Ministério do Emprego e da Segurança…
1992-12-11
Fixa as margens de comercialização de bens alimentares
1992-12-10
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1992-12-10
Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais do Ministério da Saúde
1992-12-10
Institucionaliza e regulamenta os Centros de Histocompatibilidade do Norte…
1992-12-10
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1992-12-10
Ratifica os estatutos da Região de Turismo de Leiria - Rota do Sol
1992-12-10
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1992-12-10
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-10
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-10
Altera o regulamento de candidatura aos cursos de estudos superiores…
1992-12-10
Fixa em 5411 a quota global de descongelamento de admissões de pessoal da…
1992-12-10
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa a conferir, através da Escola…
1992-12-10
Altera os quadros de pessoal dos Centros de Histocompatibilidade do Norte…
1992-12-10
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-12-10
Nomeia, sob proposta do Governo, o engenheiro Fernando Augusto dos Santos…
1992-12-10
Autoriza o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa a conferir diplomas de…
1992-12-10
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1992-12-10
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1992-12-09
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1992-12-09
Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais do Ministério da Saúde
1992-12-09
Altera os quadros de pessoal das Comissões Inter-Hospitalares de Lisboa, Porto…
1992-12-09
Altera o quadro de pessoal da Comissão Inter-Hospitalar de Coimbra na parte…
1992-12-09
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-09
Altera os quadros de pessoal das Comissões Inter-Hospitalares de Lisboa e…
1992-12-07
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-12-07
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1992-12-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…
1992-12-07
Introduz alterações no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1992-12-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal referente ao…
1992-12-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1992-12-07
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1992-12-07
Adita ao quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre…
1992-12-07
Introduz alterações ao quadro de pessoal do Sanatório Marítimo do Outão
1992-12-07
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-12-07
Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
1992-12-07
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1992-12-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…
1992-12-07
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Francisco…
1992-12-07
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1992-12-07
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
1992-12-07
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1992-12-07
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1992-12-07
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1992-12-07
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1992-12-07
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1992-12-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-07
Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
1992-12-07
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
1992-12-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…
1992-12-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Outão na parte referente a…
1992-12-07
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-12-07
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1992-12-07
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-12-07
Aprova a estrutura orgânica do Instituto Português de Oncologia de Francisco…
1992-12-07
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-12-07
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-12-07
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1992-12-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1992-12-07
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro
1992-12-07
Alarga o quadro do pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre
1992-12-07
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1992-12-07
Cria, no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de…
1992-12-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal para inclusão de…
1992-12-07
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1992-12-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Outão na parte referente…
1992-12-07
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1992-12-07
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1992-12-07
Extingue a carreira de técnico de educação e a categoria de técnico orientador…
1992-12-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal, aprovado pela…
1992-12-07
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra na parte…
1992-12-07
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1992-12-07
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra na parte…
1992-12-07
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1992-12-07
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1992-12-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Outão na parte referente…
1992-12-07
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra na parte…
1992-12-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…
1992-12-07
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1992-12-07
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1992-12-07
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, aprovado…
1992-12-07
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, aprovado…
1992-12-07
Define os condicionalismos que podem dar origem à constituição de excedentes de…
1992-12-07
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de…
1992-12-07
Aprova o quadro de pessoal do Sanatório Marítimo do Outão
1992-12-07
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra na parte…
1992-12-07
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1992-12-04
Aprova o Regulamento sobre a Segurança e Protecção Radiológica nas Minas e…
1992-12-04
Altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura…
1992-12-04
Aprova o Programa de Apoio ao Reforço das Organizações de Agricultores (PROAGRI)
1992-12-04
Altera vários números da Portaria n.º 1102/90, de 2 de Novembro, que aprova o…
1992-12-03
Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento de Licenças para Instalações…
1992-12-03
Aprova a estrutura orgânica do Instituto Português de Oncologia de Francisco…
1992-12-03
Torna extensivo aos centros regionais do Instituto Português de Oncologia de…
1992-12-03
Estabelece normas a observar na elaboração dos projectos das instalações…
1992-12-02
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Calouste…
1992-12-02
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
1992-12-02
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-12-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-02
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-12-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-02
Cria um lugar de assessor no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança…
1992-12-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-12-02
Insere disposições relativas à classificação, protecção e exploração das…
1992-12-02
Aprova a alteração ao Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de…
1992-12-02
Altera o Decreto Regulamentar n.º 2/88, de 20 de Janeiro, que classifica, para…
1992-12-02
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1992-12-02
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto. Revoga as Portarias n.os…
1992-12-02
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-12-02
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-12-02
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-12-02
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Braga
1992-12-02
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos do Totobola. Revoga as Portarias n.os…
1992-12-02
Classifica, para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 502/71, de 18 de…
1992-12-02
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Braga…
1992-12-02
Extingue a carreira de técnico de educação e a categoria de técnico orientador…
1992-12-02
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1992-12-02
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1992-12-02
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Braga no…
1992-12-02
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Beja
1992-12-02
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
novembro 1992 362 alterações
1992-11-30
Cria a carreira técnica superior de serviço social no quadro de pessoal do…
1992-11-30
Dá nova redacção a várias disposições do Código da Estrada
1992-11-30
Estabelece regras de aplicação e o regime sancionatório das normas comunitárias…
1992-11-30
Regulamenta o ensino da condução de veículos automóveis
1992-11-30
Altera o Decreto Regulamentar n.º 4/82, de 15 de Janeiro (Código da Estrada)
1992-11-30
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João de Sá Coutinho Rebelo Sotto…
1992-11-30
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador António Augusto de Medeiros…
1992-11-30
Altera uma disposição do Código da Estrada relativa à largura máxima de…
1992-11-30
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José…
1992-11-30
Nomeia, sob proposta do Governo, o Prof. Doutor José Augusto Baptista Lopes e…
1992-11-30
Altera alguns artigos do Código da Estrada
1992-11-30
Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672, de 20 de Maio…
1992-11-30
Altera o n.º 7 do artigo 47.º e o artigo 48.º do Código da Estrada…
1992-11-30
Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672, de 20 de Maio…
1992-11-30
Define as carreiras e conteúdos funcionais do pessoal não docente e não…
1992-11-30
Aprova o regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros ao…
1992-11-30
Altera o regime de revalidação das cartas de condução para os condutores de…
1992-11-30
Altera a redacção do n.º 11 do artigo 30.º do Código da Estrada, aprovado pelo…
1992-11-30
Constituição da República Portuguesa - CRP
1992-11-30
Nomeia, sob proposta do Governo, a embaixadora Maria Raquel Lopes de…
1992-11-30
Introduz alterações no Código da Estrada, na parte relativa às habilitações…
1992-11-30
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Álvaro Manuel Soares Guerra para…
1992-11-30
Dá nova redacção ao n.º 8 do artigo 47.º, ao artigo 50.º e ao n.º 6 do artigo…
1992-11-30
Dá nova redacção a várias disposições do Código da Estrada, aprovado pelo…
1992-11-30
Dá nova redacção a vários artigos do Código da Estrada
1992-11-30
Actualiza os factores de correcção extraordinária das rendas habitacionais para…
1992-11-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cantanhede na parte…
1992-11-30
Altera o regime de pagamento da portagem na ponte sobre o Tejo
1992-11-28
Institui a obrigatoriedade de celebração de um contrato de seguro para os…
1992-11-28
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1992-11-28
Alarga o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1992-11-28
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Oriental do Porto -…
1992-11-28
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-11-28
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-11-28
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1992-11-28
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1992-11-28
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-11-28
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1992-11-28
Aprova a quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1992-11-28
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1992-11-28
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1992-11-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz
1992-11-28
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1992-11-28
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1992-11-28
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, aprovado pela…
1992-11-28
Cria uma linha de crédito bonificado a favor dos municípios destinada ao…
1992-11-28
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1992-11-28
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1992-11-28
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, aprovado pela…
1992-11-28
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1992-11-28
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-11-28
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1992-11-28
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1992-11-28
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1992-11-28
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1992-11-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela
1992-11-28
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-11-28
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-11-28
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-11-28
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1992-11-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-11-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-11-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-11-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-11-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-11-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-11-28
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Leiria na parte…
1992-11-28
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Oriental do Porto…
1992-11-28
Integra o pessoal do Centro de Desenvolvimento da Criança no quadro de pessoal…
1992-11-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Conde de Ferreira na parte referente…
1992-11-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz na parte referente ao…
1992-11-28
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz
1992-11-28
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1992-11-28
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra no que se refere ao…
1992-11-28
Altera os quadros de pessoal dos hospitais psiquiátricos - Centro de Saúde…
1992-11-27
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social um lugar de…
1992-11-27
Cria os quadros provisórios do pessoal docente e não docente da Faculdade de…
1992-11-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz na parte referente ao…
1992-11-27
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-11-27
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-11-27
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1992-11-27
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-11-27
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz
1992-11-27
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-11-27
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1992-11-27
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-11-27
Altera os quadros de pessoal dos hospitais psiquiátricos - Centro de Saúde…
1992-11-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos na parte referente ao…
1992-11-27
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-11-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos
1992-11-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos
1992-11-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos
1992-11-27
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-11-27
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1992-11-27
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social, aprovado pela…
1992-11-27
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1992-11-27
Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de São João de Deus
1992-11-27
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1992-11-27
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1992-11-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital Júlio de Matos na parte referente ao…
1992-11-27
Coordena as actividades da Divisão da Educação Física e Desportiva Escolar, da…
1992-11-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos na parte referente ao…
1992-11-27
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Emprego e da Segurança Social
1992-11-27
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos
1992-11-27
Extingue a carreira de técnico de educação e a categoria de técnico orientador…
1992-11-27
Estabelece normas com vista à integração nos serviços regionais do pessoal que…
1992-11-27
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1992-11-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos na parte referente ao…
1992-11-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos na parte referente ao…
1992-11-27
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1992-11-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz
1992-11-26
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1992-11-26
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António na parte…
1992-11-26
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1992-11-26
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1992-11-26
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António
1992-11-26
Actualiza as taxas de portagem na Ponte de 25 de Abril
1992-11-26
Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais do Ministério da Saúde
1992-11-26
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1992-11-26
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1992-11-26
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António
1992-11-26
Altera as taxas de portagem na Ponte de 25 de Abril
1992-11-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-11-26
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1992-11-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-11-26
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica
1992-11-26
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…
1992-11-26
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-11-26
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1992-11-26
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1992-11-26
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1992-11-26
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António na parte…
1992-11-26
Altera a redacção da nota (a) do quadro de pessoal anexo à Portaria n.º…
1992-11-26
Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 47107, de 19 de Julho de 1966…
1992-11-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-11-26
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…
1992-11-26
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, na parte…
1992-11-26
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1992-11-26
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-11-26
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-11-26
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António
1992-11-26
Cria no quadro do pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica 2 lugares…
1992-11-26
Introduz alterações no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1992-11-26
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António, na parte…
1992-11-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-11-26
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…
1992-11-26
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
1992-11-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-11-26
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1992-11-26
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António na parte…
1992-11-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-11-26
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1992-11-26
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1992-11-26
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica
1992-11-26
Aprova o regulamento interno do Hospital Geral de Santo António
1992-11-26
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal para inclusão de…
1992-11-26
Cria, no Ministério dos Assuntos Sociais, o Instituto Nacional de Emergência…
1992-11-26
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1992-11-26
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-11-26
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-11-26
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-11-26
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1992-11-26
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-11-26
Estabelece o regime do pagamento de portagem pela utilização da ponte sobre o…
1992-11-25
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
1992-11-25
Sujeita ao regime de margens de comercialização o preço dos ovos embalados e…
1992-11-24
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
1992-11-24
Estabelece as regras sobre o estatuto remuneratório dos oficiais, sargentos e…
1992-11-24
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado…
1992-11-24
Introduz alterações aos Códigos do IVA e do IRC e ao Estatuto dos Benefícios…
1992-11-24
Procede ao descongelamento dos escalões da Guarda Nacional Republicana e da…
1992-11-24
Procede ao descongelamento dos escalões da Polícia de Segurança Pública
1992-11-24
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
1992-11-24
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1992-11-24
Altera as fórmulas de retenção do IRS
1992-11-24
Estabelece as regras sobre o estatuto remuneratório do pessoal com funções…
1992-11-24
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1992-11-24
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1992-11-24
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
1992-11-24
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
1992-11-24
Altera o n.º 9.º da Portaria n.º 1176/91, de 20 de Novembro, que actualiza os…
1992-11-24
Actualiza as pensões dos regimes de segurança social
1992-11-24
Regulamenta o funcionamento da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR)
1992-11-24
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
1992-11-24
Altera o Decreto-Lei n.º 130/86, de 7 de Junho (Lei Orgânica do Ministério do…
1992-11-24
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Plano e da Administração do Território
1992-11-24
Altera o Decreto-Lei n.º 130/86, de 7 de Junho, que aprovou a Lei Orgânica do…
1992-11-23
Actualiza o regime remuneratório do pessoal operário e auxiliar do Ministério…
1992-11-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente ao…
1992-11-21
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
1992-11-21
Altera o quadro de pessoal médico do Hospital de Egas Moniz, aprovado pela…
1992-11-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz
1992-11-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Marcos, Braga
1992-11-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente ao…
1992-11-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente a…
1992-11-21
Extingue o lugar de chefe de serviço hospitalar de otoneurologia-audiologia do…
1992-11-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz, na parte referente a…
1992-11-21
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-11-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-11-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-11-21
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-11-21
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1992-11-21
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-11-21
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga
1992-11-21
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1992-11-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-11-21
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz
1992-11-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente ao…
1992-11-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz, na parte referente ao…
1992-11-21
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1992-11-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz, aprovado pela Portaria…
1992-11-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente ao…
1992-11-20
Revê o sistema de moeda metálica
1992-11-20
Aprova a Lei Orgânica do Banco de Portugal
1992-11-20
Sujeita a autorização prévia a localização de grandes superfícies comerciais
1992-11-20
Estabelece o regime das inspecções periódicas de veículos, define as bases…
1992-11-20
Determina a aplicabilidade do disposto no Decreto-Lei n.º 190/89, de 6 de…
1992-11-20
Aumenta o limite para a emissão de moedas correntes de 5$00. Altera o…
1992-11-20
Eleva os limites de emissão para as moedas correntes fixados pelo Decreto-Lei…
1992-11-19
Estabelece o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros…
1992-11-19
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1992-11-19
Estabelece o regime jurídico e condições de exercício das funções de direcção e…
1992-11-19
Reestrutura as carreiras de pessoal afecto às áreas específicas dos serviços de…
1992-11-19
Cria a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros
1992-11-19
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1992-11-19
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1992-11-19
Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública
1992-11-19
Dá nova redacção aos artigos 14.º, 15.º, 16.º e 18.º do Decreto Regulamentar…
1992-11-19
Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública
1992-11-19
Aplica o Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, à Região Autónoma dos Açores
1992-11-19
Estrutura os quadros de pessoal das bibliotecas públicas e arquivos da Região…
1992-11-19
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1992-11-19
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1992-11-19
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção Regional de Bombeiros dos Açores (IRBA)…
1992-11-19
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1992-11-19
Dá nova redacção ao artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 418/80, de 29 de Setembro…
1992-11-19
Altera o Decreto-Lei n.º 418/80, de 29 de Setembro (Lei Orgânica do Serviço…
1992-11-19
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica
1992-11-19
Desanexa o Centro de Estudo, Conservação e Restauro dos Açores (CECRA) do Museu…
1992-11-19
Estabelece as adaptações do estatuto do pessoal dirigente da função pública…
1992-11-19
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-11-18
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1992-11-18
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-11-18
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António na parte…
1992-11-18
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-11-18
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António, na parte…
1992-11-18
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-11-18
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-11-18
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António
1992-11-18
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
1992-11-18
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
1992-11-18
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António
1992-11-18
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António na parte…
1992-11-18
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1992-11-18
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-11-18
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António na parte…
1992-11-18
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-11-18
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-11-18
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
1992-11-18
Estabelece a orgânica do Gabinete de Gestão Financeira (GGF) do Ministério da…
1992-11-18
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António
1992-11-18
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António na parte…
1992-11-18
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António na parte…
1992-11-18
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António
1992-11-18
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1992-11-18
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santiago do Cacém
1992-11-18
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António na parte…
1992-11-18
Define os condicionalismos que podem dar origem à constituição de excedentes de…
1992-11-18
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1992-11-18
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1992-11-18
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1992-11-18
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1992-11-18
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1992-11-18
Autoriza a abertura em Portugal da agência geral da Mapfre Vida, Sociedad…
1992-11-16
Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas
1992-11-16
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-11-16
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Pescas
1992-11-16
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas
1992-11-14
Expropria vários prédios rústicos
1992-11-13
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1992-11-13
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1992-11-13
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1992-11-13
Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de…
1992-11-12
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1992-11-11
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1992-11-11
Estabelece a orgânica do Gabinete de Coordenação dos Investimentos do…
1992-11-11
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-11-11
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1992-11-11
Altera a estrutura do Governo Regional da Madeira
1992-11-11
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-11-11
Aprova e manda pôr em execução as tabelas de inaptidão e de incapacidade para o…
1992-11-11
Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr…
1992-11-11
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 10/88/M, de 9 de Novembro, que…
1992-11-11
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-11-11
Cria o Instituto Português de Conservas e Pescado (IPCP)
1992-11-11
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1992-11-10
Altera o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis na parte referente ao…
1992-11-10
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1992-11-10
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1992-11-10
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1992-11-10
Altera o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis na parte referente ao…
1992-11-10
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1992-11-10
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1992-11-10
Alarga o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis, aprovado pela…
1992-11-10
Aprova o tarifário complementar de radiodifusão sonora
1992-11-10
Define o regime de preços dos serviços prestados pelos operadores dos serviços…
1992-11-10
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-11-10
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-11-10
Aprova o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis
1992-11-10
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-11-10
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-11-10
Atribuição de alvarás e licenciamento de estações emissoras de radiodifusão…
1992-11-10
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1992-11-10
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-11-10
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-11-10
Altera o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis na parte referente ao…
1992-11-10
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-11-10
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
1992-11-10
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-11-10
Altera as taxas dos serviços de radiocomunicações, aprovadas pela Portaria n.º…
1992-11-10
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-11-10
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1992-11-09
Alarga os quadros de pessoal dos serviços e organismos do Ministério da…
1992-11-09
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-11-09
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-11-09
Estabelece o novo regime fiscal aplicável aos produtos petrolíferos
1992-11-09
Introduz alterações ao regime do imposto sobre os produtos petrolíferos e…
1992-11-09
Estabelece para o ano de 1993 a redução do imposto sobre o gasóleo a conceder…
1992-11-09
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
1992-11-09
Aprova a nova orgânica do Instituto Português da Qualidade
1992-11-09
Altera os quadros do pessoal não docente da Universidade de Lisboa e das…
1992-11-07
Extingue as Escolas de Regentes Agrícolas de Coimbra e de Santarém
1992-11-07
Extingue o Fundo de Fomento da Habitação e o Instituto de Apoio à Construção…
1992-11-07
Extingue em 30 de Junho de 1984 o quadro geral de adidos, criado pelo…
1992-11-07
Cria quadros de efectivos interdepartamentais (QEI) em todos os departamentos…
1992-11-07
Extingue a Comissão Consultiva e os Serviços de Apoio do Conselho da Revolução…
1992-11-07
Define os condicionalismos que podem dar origem à constituição de excedentes de…
1992-11-06
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos…
1992-11-06
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança
1992-11-06
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança
1992-11-06
Lei da caça
1992-11-06
Estabelece o regime jurídico dos serviços locais de segurança social
1992-11-06
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança…
1992-11-06
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1992-11-06
Actualiza as condições de trabalho dos trabalhadores das instituições de…
1992-11-06
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança
1992-11-06
Extingue o Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira e estabelece a…
1992-11-06
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1992-11-06
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1992-11-06
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-11-06
Cria um lugar de auxiliar administrativo no quadro de pessoal do Centro…
1992-11-06
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança…
1992-11-06
Cria vários serviços locais de segurança social no Centro Regional de Segurança…
1992-11-05
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-11-05
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1992-11-05
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1992-11-05
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1992-11-05
Estabelece o regime jurídico do Programa Específico de Apicultura do NOVAGRI
1992-11-04
Expropria vários prédios rústicos do distrito de Beja
1992-11-04
Expropria vários prédios rústicos do distrito de Beja
1992-11-04
Aprova o Programa Nacional de Produção de Materiais de Propagação Vegetativa
1992-11-03
Aprova para ratificação, com exclusão da sua parte VI, a Convenção n.º 102…
outubro 1992 155 alterações
1992-10-31
Estabelece o regime de desactivação do Departamento de Integração Administrativa
1992-10-31
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-10-31
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 1992
1992-10-31
Aumenta os quadros de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças…
1992-10-31
Regulamenta a utilização das várias substâncias que possam entrar na composição…
1992-10-31
Cria na Direcção-Geral da Administração Pública o Departamento de Documentação…
1992-10-31
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP)
1992-10-31
Estabelece a natureza, atribuições e competências da Direcção-Geral da…
1992-10-31
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1992-10-31
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Administração Pública, para…
1992-10-31
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
1992-10-31
Considera afecto à Direcção-Geral da Administração Pública o pessoal da…
1992-10-31
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública…
1992-10-31
Aprova a Lei Orgânica do XII Governo Constitucional
1992-10-31
Actualiza as taxas de licenciamento do pessoal aeronáutico e paraaeronáutico…
1992-10-31
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública dois…
1992-10-31
Aprova os novos planos de estudos dos cursos superiores de Organização e Gestão…
1992-10-31
Actualiza os valores das mensalidades dos estabelecimentos de educação especial…
1992-10-31
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública, aprovado…
1992-10-31
Actualiza os valores das mensalidades dos estabelecimentos de educação especial…
1992-10-31
Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal da Direcção-Geral da…
1992-10-31
Altera a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente
1992-10-30
Reorganiza os serviços da Fábrica Nacional de Cordoaria (FNC)
1992-10-29
Define a rede de estabelecimentos do ensino superior politécnico que…
1992-10-29
Estabelece que a comparticipação pública no pagamento dos encargos com…
1992-10-29
Dá nova redacção aos Decretos-Leis n.os 84/85, de 28 de Março, e 389/85, de 9…
1992-10-29
Cria um sistema interdepartamental da informação aos utentes dos serviços…
1992-10-29
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Tecnologia
1992-10-29
Cria uma taxa de segurança adicional aos bilhetes de ingresso nos espectáculos…
1992-10-28
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo
1992-10-28
Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores o Dr. João…
1992-10-28
Adequa as carreiras específicas do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e…
1992-10-27
Estabelece os requisitos essenciais de segurança dos brinquedos
1992-10-27
Disciplina o regime de segurança dos brinquedos
1992-10-27
Fixa as condições de aposição nos brinquedos da marca «CE», prevista no n.º 2…
1992-10-27
Revê o regime jurídico do exercício da caça na Região Autónoma dos Açores
1992-10-26
Alarga o quadro do Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA)
1992-10-26
Altera a carreira de jurista do quadro de pessoal do Instituto Nacional de…
1992-10-26
Manda aprovar e pôr em execução o regulamento relativo às normas sobre…
1992-10-26
Alarga o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária para…
1992-10-26
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária…
1992-10-26
Substitui a tabela anexa à Portaria n.º 415-A/90, de 4 de Junho, que actualiza…
1992-10-26
Alarga o quadro do Instituto Nacional de Investigação Agrária em mais um lugar…
1992-10-26
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades…
1992-10-26
Código das Sociedades Comerciais - CSC
1992-10-26
Alarga o quadro do Instituto Nacional de Investigação Agrária
1992-10-26
Altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura…
1992-10-26
Estabelece os princípios e regras gerais a que deve obedecer a rotulagem dos…
1992-10-26
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-10-25
Alienação de material de guerra pelas Forças Armadas
1992-10-24
Regulamenta o contrato de serviço doméstico
1992-10-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-10-22
Define medidas de protecção fitossanitária
1992-10-22
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1992-10-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1992-10-22
Aprova o Regulamento da Apresentação e Comercialização dos Ovos
1992-10-22
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1992-10-22
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Alcoolímetros
1992-10-22
Introduz alterações à regulamentação da apresentação e comercialização de ovos
1992-10-22
Adopta medidas visando a racionalização dos efectivos militares
1992-10-22
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1992-10-22
Lei da caça
1992-10-22
Altera os n.os 3 e 6 do Regulamento do Controlo Metrológico dos Alcoolímetros…
1992-10-22
Aprova o Programa Nacional de Olivicultura. Revoga as Portarias n.os 259/87, de…
1992-10-22
Alarga o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério…
1992-10-22
Define o estatuto legal dos parques industriais e cria a Empresa Pública de…
1992-10-22
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
1992-10-22
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1992-10-22
Define os condicionalismos que podem dar origem à constituição de excedentes de…
1992-10-22
Aprova a regulamentação do Programa Específico de Desenvolvimento da…
1992-10-21
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1992-10-21
Define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de…
1992-10-21
Adita um novo artigo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/87/A, de 8 de…
1992-10-21
Define a natureza e atribuições do Instituto Regional de Produtos…
1992-10-21
Harmoniza as disposições legais em vigor respeitantes à classificação dos ramos…
1992-10-21
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/87/A, de 8 de Janeiro (define a…
1992-10-21
Cria o Centro Regional de Informação de Mercados Agrícolas dos Açores (CRIMA)
1992-10-21
Institui na Região Autónoma dos Açores o seguro agrícola de colheitas
1992-10-21
Introduz alterações a vários artigos do Código das Sociedades Comerciais
1992-10-20
Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas
1992-10-20
Cria a Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes
1992-10-20
Aprova o direito à greve
1992-10-20
Cria o modelo de cartão de identidade para uso do pessoal dirigente de…
1992-10-20
Aprova o quadro de pessoal civil do Exército (QPCE). Revoga as Portarias n.os…
1992-10-20
Aprova as normas de apoio à actividade teatral
1992-10-20
Estabelece os métodos a utilizar para a determinação do doseamento do álcool no…
1992-10-19
Permite ao Ministro da Educação Nacional determinar ou autorizar a realização…
1992-10-19
Cria no Colégio-Internato dos Carvalhos os cursos de técnico de informática e…
1992-10-16
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
1992-10-16
Cria no Colégio-Internato dos Carvalhos os cursos de técnico de informática e…
1992-10-16
Permite ao Ministro da Educação Nacional determinar ou autorizar a realização…
1992-10-16
Homóloga os cursos complementares técnico-profissionais de Química e de técnico…
1992-10-16
Permite ao Ministro da Educação Nacional determinar ou autorizar a realização…
1992-10-16
Determina que sejam criados no Colégio Internato dos Carvalhos 2 cursos…
1992-10-16
Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos…
1992-10-16
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-10-16
Cria no Colégio Internato dos Carvalhos o curso complementar…
1992-10-16
Introduz alterações ao plano curricular e respectiva carga horária dos cursos…
1992-10-15
Reestrutura a carreira de investigação científica nos organismos compreendidos…
1992-10-15
Define e estrutura a carreira de investigação científica
1992-10-15
Regula expressamente a carreira de investigação científica do Ministério da…
1992-10-15
Regula a carreira de investigação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil…
1992-10-15
Estabelece disposições quanto à atribuição de acréscimos ao vencimento do…
1992-10-14
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1992-10-14
Estabelece a orgânica dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça
1992-10-14
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-10-14
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1992-10-14
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1992-10-13
Altera as zonas de modulação relativas às componentes regionais e de emprego…
1992-10-13
Estabelece um novo regime do doutoramento nas Universidades portuguesas
1992-10-13
Cria o Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT)
1992-10-13
Estabelece os princípios gerais da articulação da política nacional de turismo…
1992-10-13
Cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Livro e da Leitura um lugar…
1992-10-13
Aprova a campanha lanar
1992-10-13
Cria o Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA). Revoga…
1992-10-13
Estabelece normas relativas à criação de mestrados nas Universidades
1992-10-13
Cria os Institutos Coordenadores de Estudos Graduados das Universidades de…
1992-10-13
Define os critérios a adoptar em zonas consideradas sectorialmente saturadas…
1992-10-13
Altera o Estatuto do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola -…
1992-10-13
Altera os n.os 5.º e 9.º do Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos…
1992-10-13
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Controle e Marcação de Artigos de…
1992-10-13
Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros ao…
1992-10-12
Prevê a intervenção do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais na gestão da…
1992-10-12
Altera o actual quadro definidor dos financiamentos directos a conceder pelo…
1992-10-12
Disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território
1992-10-12
Altera a regulamentação do curso de bacharelato em Gestão ministrado na Escola…
1992-10-12
Revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), estabelecido pelo…
1992-10-12
Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de…
1992-10-10
Estabelece a organização, regime e quadros de pessoal das delegações regionais…
1992-10-09
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
1992-10-09
Aprova a lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL)
1992-10-09
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
1992-10-09
Estabelece o regime das reintegrações e amortizações para efeitos do imposto…
1992-10-08
Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1992-10-08
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-10-08
Disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território
1992-10-08
Define os condicionalismos que podem dar origem à constituição de excedentes de…
1992-10-08
Aprova a nova Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1992-10-08
Alteração do regime de atribuições das autarquias locais e das competências dos…
1992-10-08
Revê a Lei n.º 79/77, de 25 de Outubro, no sentido da actualização e reforço…
1992-10-07
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-10-07
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Pecuária
1992-10-07
Cria o diploma de encarte de sargentos
1992-10-07
Altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura…
1992-10-03
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1992-10-02
Altera a disposição do Decreto-Lei n.º 519-C1/79, de 29 de Dezembro, sobre a…
1992-10-02
Autoriza o Governo a alterar o regime de suspensão do contrato de trabalho e de…
1992-10-02
Determina que os conselhos de gerência das empresas públicas remetam aos…
1992-10-02
Cria um novo tipo de estampilha fiscal para as taxas de 100$00, 200$00, 300$00…
1992-10-02
Procede à reforma do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
1992-10-02
Estabelece normas relativas à regulamentação colectiva das relações de trabalho…
1992-10-02
Estabelece o regime jurídico das relações colectivas de trabalho
1992-10-02
Aprova os novos estatutos do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo…
1992-10-02
Adopta medidas relativas a horários de trabalho
1992-10-02
Estabelece o regime jurídico da suspensão do contrato de trabalho
setembro 1992 266 alterações
1992-09-30
Fixa taxas pela emissão, revalidação ou validação de licenças, qualificações ou…
1992-09-30
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1992-09-30
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
1992-09-30
Fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de…
1992-09-30
Estabelece o regime do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação…
1992-09-30
Altera vários artigos do Decreto Regulamentar Regional n.º 12/88/A, de 11 de…
1992-09-30
Estabelece o valor das comparticipações a fundo perdido, a conceder pelas…
1992-09-30
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-09-30
Actualiza as taxas de licenciamento do pessoal aeronáutico e paraaeronáutico…
1992-09-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha
1992-09-30
Define as áreas de jurisdição da Direcção-Geral de Portos e da Direcção-Geral…
1992-09-30
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1992-09-30
Estabelece a orgânica do Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear
1992-09-30
Estatuto dos Benefícios Fiscais
1992-09-29
Altera a Portaria n.º 441/89, de 15 de Junho, que autoriza o Instituto…
1992-09-29
Esclarece dúvidas surgidas quanto à aplicação do Decreto-Lei n.º 683-B/76, de…
1992-09-29
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
1992-09-29
Reestrutura o quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Vale do Sousa na parte…
1992-09-29
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-09-29
Estabelece normas sobre as ajudas à produção de azeite. Revoga a Portaria n.º…
1992-09-29
Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Vale do Sousa
1992-09-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-09-29
Revê, actualiza e unifica o regime jurídico dos terrenos do domínio público…
1992-09-29
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1992-09-29
Aprova o Regulamento Provisório das Embarcações de Recreio
1992-09-29
Estabelece o regime do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação…
1992-09-29
Reestrutura os serviços da Direcção-Geral de Portos
1992-09-28
Autoriza a constituição de um banco comercial sob a denominação de BCI - Banco…
1992-09-28
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1992-09-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego
1992-09-28
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1992-09-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego na parte referente…
1992-09-28
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1992-09-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego na parte referente…
1992-09-28
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego
1992-09-28
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1992-09-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-09-28
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1992-09-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego na parte referente…
1992-09-26
Altera a designação do curso de bacharelato em Electricidade Industrial…
1992-09-26
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1992-09-26
Adequa os quadros de pessoal dos serviços de apoio à Presidência da República e…
1992-09-26
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1992-09-26
Cria as escolas profissionais no âmbito do ensino não superior
1992-09-26
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1992-09-25
Aprova a orgânica da Segurança Social
1992-09-25
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
1992-09-25
Estabelece os regimes a que podem ser submetidos os preços dos bens ou serviços…
1992-09-25
Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco
1992-09-25
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1992-09-25
Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social do Porto
1992-09-25
Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Bragança
1992-09-25
Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre
1992-09-25
Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal
1992-09-25
Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra
1992-09-25
Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Braga
1992-09-25
Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Viseu
1992-09-25
Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo
1992-09-25
Cria o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa
1992-09-25
Actualiza o regime de pagamento de contribuições de segurança social
1992-09-25
Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Leiria
1992-09-25
Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Faro
1992-09-25
Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social da Guarda
1992-09-25
Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro
1992-09-25
Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real
1992-09-25
Sujeita ao regime especial os preços de venda de todos os tipos de pão…
1992-09-25
Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Évora
1992-09-25
Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Beja
1992-09-24
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1992-09-24
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1992-09-24
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de…
1992-09-24
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1992-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1992-09-24
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1992-09-24
Cria o Serviço Público de Comunicação de Dados por Pacotes, assegurado através…
1992-09-23
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Florestas
1992-09-23
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1992-09-23
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1992-09-23
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-09-23
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1992-09-23
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1992-09-23
Cria as escolas profissionais no âmbito do ensino não superior
1992-09-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano
1992-09-22
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1992-09-22
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1992-09-22
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1992-09-22
Cria um regime especial de comparticipações para a recuperação de imóveis…
1992-09-22
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano
1992-09-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano na parte referente ao…
1992-09-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-09-22
Altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura…
1992-09-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano na parte referente ao…
1992-09-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano na parte referente ao…
1992-09-22
Adequa o regime do Decreto-Lei n.º 4/88, de 14 de Janeiro, a outras situações…
1992-09-21
Altera o n.º 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro (novo…
1992-09-21
Divulga e aprova os pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos…
1992-09-21
Altera o n.º 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro (novo…
1992-09-21
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior no ano…
1992-09-21
Actualiza os anexos I e II à Portaria n.º 427/87, de 22 de Maio, que estabelece…
1992-09-21
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1992-09-21
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, do…
1992-09-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1992-09-21
Aprova o regime especial de acesso ao ensino superior para os atletas de alta…
1992-09-21
Aprova o regime especial de acesso ao ensino superior para os atletas de alta…
1992-09-21
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, que aprovou o…
1992-09-21
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, que aprovou o…
1992-09-21
Transpõe para a ordem jurídica nacional as directivas comunitárias sobre…
1992-09-21
Transpõe para a ordem jurídica nacional várias directivas comunitárias sobre…
1992-09-21
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de…
1992-09-21
Altera o Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, que instituiu o novo regime…
1992-09-21
Estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superior
1992-09-21
Altera algumas condições de aplicação da Directiva n.º 88/76/CEE, referida no…
1992-09-21
Estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superior
1992-09-21
Altera o Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, que instituiu o novo regime…
1992-09-21
Estabelece a natureza, atribuições e competências da Direcção-Geral da…
1992-09-19
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de…
1992-09-19
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1992-09-19
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1992-09-18
Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira…
1992-09-16
Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Engenharia…
1992-09-16
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de…
1992-09-16
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1992-09-16
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1992-09-16
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1992-09-16
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1992-09-15
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública dois…
1992-09-15
Alarga o quadro da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
1992-09-15
Aumenta os quadros de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças…
1992-09-15
Estabelece o regime de desactivação do Departamento de Integração Administrativa
1992-09-15
Cria na Direcção-Geral da Administração Pública o Departamento de Documentação…
1992-09-15
Estabelece a natureza, atribuições e competências da Direcção-Geral da…
1992-09-15
Considera afecto à Direcção-Geral da Administração Pública o pessoal da…
1992-09-15
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública…
1992-09-14
Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto na Decisão da comissão n.º…
1992-09-12
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1992-09-12
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de…
1992-09-12
Autorização ao Governo para rever o regime legal do contrato de serviço…
1992-09-12
Cria a Comissão Consultiva do Ambiente
1992-09-12
Aprova a Lei Orgânica do XII Governo Constitucional
1992-09-12
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1992-09-11
Aprova o regime especial de acesso ao ensino superior para os atletas de alta…
1992-09-11
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, que aprovou o…
1992-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1992-09-11
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1992-09-11
Define os pares estabelecimento/curso abrangidos e vagas para o concurso…
1992-09-11
Altera o n.º 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro (novo…
1992-09-11
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de…
1992-09-11
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1992-09-11
Estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superior
1992-09-11
Altera o Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, que instituiu o novo regime…
1992-09-10
Cria no quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral (IGC) um lugar de…
1992-09-10
Aumenta um lugar de desenhador no quadro de pessoal do Instituto Geográfico e…
1992-09-10
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-09-10
Alarga o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral
1992-09-10
Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral
1992-09-10
Aumenta os quadros de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças…
1992-09-10
Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral
1992-09-10
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1992-09-09
Aprova o regime jurídico da produção e comercialização do álcool etílico não…
1992-09-09
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85 aos quadros de pessoal do Centro Nacional de…
1992-09-09
Altera normas relativas à selecção de pessoal para o Serviço de Estrangeiros e…
1992-09-09
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-09-09
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-09-09
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-09-09
Altera o quadro de pessoal do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral de…
1992-09-08
Integra a Companhia Nacional de Bailado no Teatro Nacional de S. Carlos, E. P.
1992-09-08
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-09-08
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-09-08
Aprova as novas bases da concessão da construção, conservação e exploração de…
1992-09-08
Altera o Estatuto do Teatro Nacional de S. Carlos, E. P. Revoga o artigo 40.º-A…
1992-09-08
Dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 91/87, de 27 de Fevereiro…
1992-09-08
Altera a designação do curso de bacharelato em Equipamentos Térmicos ministrado…
1992-09-08
Institucionaliza a Companhia Nacional de Bailado (CNB)
1992-09-08
Reestrutura as carreiras de técnico experimentador do grupo de pessoal…
1992-09-08
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1992-09-08
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1992-09-08
Cria o Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico
1992-09-08
Transforma o Teatro Nacional de S. Carlos em empresa pública e aprova os…
1992-09-08
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1992-09-08
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1992-09-08
Regulamenta a prestação de serviço cívico aos cidadãos que adquirirem o…
1992-09-08
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1992-09-08
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1992-09-08
Autoriza a Universidade do Algarve a conceder o grau de licenciado em…
1992-09-08
Regula o curso de bacharelato em Tecnologia em Conservação e Restauro, criado…
1992-09-08
Altera o estatuto do Teatro Nacional de S. Carlos
1992-09-07
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1992-09-07
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1992-09-07
Aprova o plano e regime de estudos do curso de bacharelato em Tecnologia…
1992-09-07
Altera o quadro de pessoal dirigente da Casa Pia de Lisboa
1992-09-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-09-07
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-09-07
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-09-07
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-09-07
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-09-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-09-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-09-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-09-07
Altera os quadros de vários serviços do Ministério do Emprego e da Segurança…
1992-09-07
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1992-09-07
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1992-09-07
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1992-09-07
Aumenta o quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º…
1992-09-07
Aumenta o quadro de pessoal docente da Casa Pia de Lisboa
1992-09-07
Altera o quadro de pessoal docente da Casa Pia de Lisboa, aprovado pelo…
1992-09-07
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85 aos quadros de pessoal do Centro Nacional de…
1992-09-07
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de…
1992-09-07
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1992-09-07
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1992-09-04
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1992-09-04
Confere o grau de bacharel em Contabilidade e Administração no Instituto…
1992-09-04
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85 aos quadros de pessoal do Centro Nacional de…
1992-09-04
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1992-09-04
Altera o n.º 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro (novo…
1992-09-04
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1992-09-04
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-09-04
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Genética Médica na parte referente…
1992-09-04
Dá nova redacção a vários artigos do Código da Estrada
1992-09-04
Define os pares estabelecimento/curso abrangidos e vagas para o concurso…
1992-09-04
Aprova o regime especial de acesso ao ensino superior para os atletas de alta…
1992-09-04
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos
1992-09-04
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1992-09-04
Define os condicionalismos que podem dar origem à constituição de excedentes de…
1992-09-04
Altera a redacção dos quadros I, II e III do anexo I à Portaria n.º 26/84, de…
1992-09-04
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1992-09-04
Estabelece o regime das inspecções periódicas de veículos, define as bases…
1992-09-04
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, que aprovou o…
1992-09-04
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Genética Médica
1992-09-04
Altera o anexo I à Portaria n.º 26/84, de 16 de Janeiro, com a redacção da…
1992-09-04
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Genética Médica e prorroga o regime…
1992-09-04
Altera o Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, que instituiu o novo regime…
1992-09-04
Aprova o Regulamento de Inspecções Periódicas Obrigatórias de Veículos
1992-09-04
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-09-04
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-09-04
Alarga os quadros de pessoal dos órgãos e serviços centrais e regionais do…
1992-09-04
Estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superior
1992-09-03
Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 288/79, 13 de Agosto (colocação…
1992-09-03
Estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superior
1992-09-03
Altera o Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, que instituiu o novo regime…
1992-09-03
Define colocação familiar e estabelece os seus objectivos
1992-09-03
Altera o n.º 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro (novo…
1992-09-03
Aprova o regime especial de acesso ao ensino superior para os atletas de alta…
1992-09-03
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, que aprovou o…
1992-09-03
Define os serviços com competência para promover a colocação familiar
1992-09-02
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1992-09-02
Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Viseu na parte referente…
1992-09-02
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
1992-09-02
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1992-09-02
Aprova o Estatuto da Escola Naval
1992-09-02
Adequa as carreiras específicas do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e…
1992-09-02
Define um quadro legal que regule o relacionamento institucional das escolas…
1992-09-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-09-02
Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem do Doutor Ângelo da Fonseca…
1992-09-02
Altera o artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 22/86, de 11 de Julho…
1992-09-02
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca
1992-09-02
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Viseu
1992-09-02
Dá nova redacção ao artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 22/86, de 11 de…
1992-09-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-09-02
Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca na…
1992-09-02
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-09-02
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-09-01
Aprova o Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana (partes I…
1992-09-01
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1992-09-01
Estabelece o regime do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação…
1992-09-01
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1992-09-01
Aprova a Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana
agosto 1992 216 alterações
1992-08-31
Altera algumas disposições da Portaria n.º 815/90, de 11 de Setembro, que…
1992-08-31
Aprova o Sistema de Apoios Financeiros do Estado aos Órgãos da Comunicação…
1992-08-31
Institui uma alta autoridade encarregada de actos de prevenção, apuramento e…
1992-08-31
Autorização da Junta Autónoma dos Portos do Centro a celebrar um contrato de…
1992-08-31
Estabelece a regulamentação relativa a recipientes sob pressão simples
1992-08-31
Altera o Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…
1992-08-31
Reestrutura os centros de saúde mental
1992-08-31
Revê a Lei n.º 79/77, de 25 de Outubro, no sentido da actualização e reforço…
1992-08-31
Aprova a Lei Orgânica dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo
1992-08-31
Benefícios emolumentares na aquisição de habitação própria ao abrigo do regime…
1992-08-31
Estabelece o novo regime jurídico das operações de loteamento urbano e revoga o…
1992-08-31
Transforma a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal (CTT) em…
1992-08-31
Revê o regime aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46673, que regula a intervenção das…
1992-08-30
Estatuto dos Benefícios Fiscais
1992-08-29
Sujeita ao regime de preços convencionados aprovado pela Portaria n.º 450/83…
1992-08-29
Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia
1992-08-29
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia…
1992-08-29
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1992-08-29
Aprova o quadro de pessoal do INGA - Instituto Nacional de Intervenção e…
1992-08-29
Fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de…
1992-08-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano na parte referente ao…
1992-08-28
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-08-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano na parte referente ao…
1992-08-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano
1992-08-28
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1992-08-28
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1992-08-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano na parte referente ao…
1992-08-28
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1992-08-28
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano
1992-08-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano na parte referente ao…
1992-08-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-08-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-08-28
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1992-08-27
Nova Lei Orgânica da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica…
1992-08-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1992-08-27
Autorização ao Governo para legislar em matéria de regime jurídico das relações…
1992-08-27
Cria o Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC)
1992-08-27
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1992-08-26
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1992-08-26
Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Agricultura de…
1992-08-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-08-26
Reestrutura serviços integrados no Ministério da Agricultura, Pescas e…
1992-08-25
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
1992-08-25
Aprova a Lei Orgânica do XII Governo Constitucional
1992-08-25
Cria o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado…
1992-08-25
Aprova o quadro de pessoal privativo da Direcção de Gestão Habitacional de…
1992-08-25
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-08-25
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1992-08-25
Transfere para o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do…
1992-08-25
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão e Alienação do Património…
1992-08-25
Regulamenta o novo sistema de crédito à aquisição de habitação. Revoga as…
1992-08-25
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-08-25
Altera o quadro de pessoal dos serviços centrais do Instituto de Gestão e…
1992-08-25
Introduz alterações aos Códigos do IVA e do IRC e ao Estatuto dos Benefícios…
1992-08-25
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1992-08-25
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-08-25
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
1992-08-24
Substitui o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Hospitalares
1992-08-24
Determina a concessão de licenciamentos intercalares à aquisição de terrenos…
1992-08-24
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-08-24
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1992-08-24
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1992-08-24
Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais do Ministério da Saúde
1992-08-24
Introduz alterações ao Regulamento das Alfândegas
1992-08-24
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Hospitalares
1992-08-24
Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Hospitalares
1992-08-24
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Hospitalares na…
1992-08-24
Altera o Decreto-Lei n.º 90/86, de 9 de Maio (uniformiza a legislação sobre…
1992-08-22
Orgânica do Secretariado Nacional de Reabilitação
1992-08-22
Estabelece normas sobre o regime cambial do sector público
1992-08-22
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
1992-08-21
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1992-08-21
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1992-08-20
Alteração da Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro - Lei Orgânica dos Tribunais…
1992-08-20
Procede à revisão da matéria constante do capítulo V «Do mandato judicial» do…
1992-08-20
Lei Orgânica do Ministério Público
1992-08-20
Lei orgânica dos tribunais judiciais
1992-08-20
Aprova, para ratificação, o Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que…
1992-08-19
Estabelece as adaptações do estatuto do pessoal dirigente da função pública…
1992-08-19
Procede a várias alterações ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/88/A, de 11…
1992-08-19
Estrutura as carreiras de conservação e restauro integradas em organismos ou…
1992-08-19
Reestrutura a orgânica da Secretaria-Geral e do Gabinete Técnico da Presidência…
1992-08-19
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1992-08-19
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1992-08-19
Estabelece medidas específicas de apoio à alta competição
1992-08-19
Estabelece disposições relativas à estrutura orgânica do Governo Regional dos…
1992-08-19
Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública
1992-08-19
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-08-18
Altera o Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, que instituiu o novo regime…
1992-08-18
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1992-08-18
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-08-18
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1992-08-18
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-08-18
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-08-18
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
1992-08-18
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha na parte…
1992-08-18
Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha
1992-08-18
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1992-08-18
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-08-18
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha na parte…
1992-08-18
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-08-18
Define uma nova estrutura de codificação de todos os medicamentos. Revoga os…
1992-08-18
Estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superior
1992-08-18
Estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superior
1992-08-18
Estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superior
1992-08-18
Altera o Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, que instituiu o novo regime…
1992-08-18
Altera o Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, que instituiu o novo regime…
1992-08-18
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha na parte…
1992-08-18
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1992-08-18
Reformula o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha
1992-08-18
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de…
1992-08-18
Define os pares estabelecimento/curso abrangidos e vagas para o concurso…
1992-08-18
Altera o n.º 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro (novo…
1992-08-18
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior no ano…
1992-08-18
Define os pares estabelecimento/curso abrangidos e vagas para o concurso…
1992-08-18
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1992-08-18
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-08-18
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior no ano…
1992-08-18
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior no ano…
1992-08-18
Define os pares estabelecimento/curso abrangidos e vagas para o concurso…
1992-08-18
Altera o n.º 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro (novo…
1992-08-18
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85 aos quadros de pessoal do Centro Nacional de…
1992-08-18
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta, aprovado pelo Decreto…
1992-08-18
Altera o n.º 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro (novo…
1992-08-18
Estabelece a gestão democrática dos estabelecimentos de ensino superior
1992-08-18
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha…
1992-08-18
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, que aprovou o…
1992-08-18
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1992-08-18
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1992-08-18
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital das Caldas da Rainha na parte…
1992-08-18
Aprova o regime especial de acesso ao ensino superior para os atletas de alta…
1992-08-18
Aprova o regime especial de acesso ao ensino superior para os atletas de alta…
1992-08-18
Aprova a nova orgânica do Instituto Português da Qualidade
1992-08-18
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, que aprovou o…
1992-08-18
Altera o quadro do pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas…
1992-08-18
Aprova o regime especial de acesso ao ensino superior para os atletas de alta…
1992-08-18
Define a autonomia das universidades
1992-08-18
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, que aprovou o…
1992-08-17
Regula vários aspectos sobre os centros de turismo no estrangeiro, com o…
1992-08-17
Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública
1992-08-17
Define o regime do estabelecimento, gestão e exploração das infra-estruturas e…
1992-08-17
Altera o Decreto-Lei n.º 402/86, de 3 de Dezembro [cria na Presidência do…
1992-08-17
Altera o Decreto-Lei n.º 388/86, de 18 de Novembro, o qual aprova a orgânica do…
1992-08-17
Aprova o Estatuto do Instituto do Comércio Externo de Portugal
1992-08-17
Altera o diploma que estabelece as normas a que obedece o preenchimento dos…
1992-08-17
Aprova a orgânica do ICEP - Instituto do Comércio Externo de Portugal
1992-08-17
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, aos quadros de pessoal do…
1992-08-17
Aprova a orgânica do ICEP - Instituto do Comércio Externo de Portugal
1992-08-17
Cria na Presidência do Conselho de Ministros o instituto de Promoção Turística…
1992-08-17
Define o regime de fixação das tarifas e dos preços dos serviços prestados…
1992-08-17
Altera as taxas dos serviços de radiocomunicações, aprovadas pela Portaria n.º…
1992-08-17
Estabelece os serviços do Instituto de Promoção Turística no estrangeiro e…
1992-08-17
Determina que os serviços da Direcção-Geral do Turismo no estrangeiro, quando…
1992-08-14
Altera a lista de municípios abrangidos pela rede de distribuição de gás…
1992-08-14
Promulga as bases do regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças…
1992-08-14
Aprova os novos estatutos da Radiotelevisão Portuguesa, E. P.
1992-08-14
Estabelece as normas relativas ao projecto, execução, abastecimento e…
1992-08-14
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
1992-08-13
Aprova o regime especial de acesso ao ensino superior para os atletas de alta…
1992-08-13
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, que aprovou o…
1992-08-13
Introduz alterações do Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de Março (estabelece normas…
1992-08-13
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-08-13
Altera o n.º 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro (novo…
1992-08-13
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior no ano…
1992-08-13
Define os pares estabelecimento/curso abrangidos e vagas para o concurso…
1992-08-13
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-08-13
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1992-08-13
Altera o Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, que instituiu o novo regime…
1992-08-13
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de…
1992-08-13
Estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superior
1992-08-12
Aprova os quadros de pessoal dos Hospitais de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta…
1992-08-12
Estabelece o regime do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação…
1992-08-12
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-08-11
Lei Orgânica da Assembleia da República
1992-08-11
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de…
1992-08-11
Adapta à Região o Decreto-Lei n.º 407/91, de 17 de Outubro, que altera o…
1992-08-11
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/89/M, de 9 de Novembro, que…
1992-08-11
Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo, Cultura e Emigração
1992-08-10
Fixa os índices máximos de aumento aplicáveis na revisão de preços das…
1992-08-10
Estabelece o quadro e regime de pessoal não dirigente do Instituto da Vinha e…
1992-08-08
Estabelece as condições a que deve obedecer a rotulagem dos géneros…
1992-08-08
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Energia. Revoga o…
1992-08-08
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1992-08-08
Autoriza a Escola Superior de Conservação e Restauro a conferir o grau de…
1992-08-08
Regula a exploração da actividade seguradora em regime de livre prestação de…
1992-08-08
Prorroga o regime de instalação da Escola Superior de Conservação e Restauro…
1992-08-08
Extingue o Gabinete da Ponte Ferroviária sobre o Rio Douro e cria, em sua…
1992-08-08
Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública
1992-08-08
Cria a Escola Superior de Conservação e Restauro. Altera o Decreto-Lei n.º…
1992-08-08
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 89/84, de 23 de Março, que estabelece as…
1992-08-08
Prorroga o prazo previsto no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 89/84, de…
1992-08-07
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1992-08-07
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior no ano…
1992-08-07
Define os pares estabelecimento/curso abrangidos e vagas para o concurso…
1992-08-07
Altera o n.º 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro (novo…
1992-08-07
Altera o quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro
1992-08-07
Estabelece a estrutura orgânica da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da…
1992-08-07
Aprova o regime especial de acesso ao ensino superior para os atletas de alta…
1992-08-07
Fixa os preços a pagar pelos criadores pela concessão de licenças e prestação…
1992-08-07
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, que aprovou o…
1992-08-07
Altera o Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, que instituiu o novo regime…
1992-08-07
Estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superior
1992-08-05
Aprova os novos Estatutos do Instituto das Comunicações de Portugal. Revoga o…
1992-08-04
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1992-08-04
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente
1992-08-04
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1992-08-04
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-08-04
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1992-08-03
Reestrutura a carreira do pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares…
1992-08-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-08-03
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1992-08-03
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1992-08-03
Aprova o Regulamento da Certificação Técnica de Operadores de Transporte Aéreo
1992-08-03
Aprova a estrutura orgânica do Instituto Português de Oncologia de Francisco…
1992-08-03
Altera o quadro de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Francisco…
1992-08-01
Fixa o custo de cada inseminação artificial a pagar pelos criadores à entidade…
julho 1992 232 alterações
1992-07-31
Alteração, por ratificação, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas…
1992-07-31
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1992-07-31
Aprova as normas que regulam a atribuição pelo Estado de um conjunto de…
1992-07-31
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 143/88, de 22 de Abril, relativo à pensão…
1992-07-31
Bases gerais do estatuto da condição militar
1992-07-31
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional da Administração Escolar…
1992-07-31
Altera os Estatutos dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P. (CP), cometendo a…
1992-07-31
Lei do Serviço Militar
1992-07-31
Altera os anexos II, IV e V da Portaria n.º 661/88, de 30 de Setembro bem como…
1992-07-31
Proibe a apanha dos moluscos univalves, vulgarmente conhecidos por lapas, em…
1992-07-31
Lei de alteração à Lei do serviço Militar (Lei n.º 30/87, de 7 de Julho)
1992-07-31
Prorroga até 31 de Julho de 1991 a vigência do Decreto Regulamentar Regional…
1992-07-31
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1992-07-31
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
1992-07-31
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, referente à tipologia…
1992-07-31
Altera o Decreto-Lei n.º 453/91, de 11 de Dezembro (cria a empresa encarregada…
1992-07-31
Estabelece as zonas de pesca na Região Autónoma dos Açores
1992-07-31
Harmonização do regime geral de segurança social e do regime instituído pela…
1992-07-30
Define a natureza, estrutura, composição e competências das comissões venatórias
1992-07-28
Estabelece nova regulamentação relativa ao pagamento de encargos de anos…
1992-07-28
Aprova os modelos C. P.-D 58, C. P.-D 58-A e C. P.-D 58-B, para uso obrigatório…
1992-07-28
Define os casos em que é atribuída aos directores-gerais, directores de…
1992-07-28
Determina que as receitas e despesas públicas passem a reger-se por códigos de…
1992-07-28
Insere disposições destinadas a simplificar os métodos do trabalho burocrático…
1992-07-28
Regula a reposição de importâncias indevidamente ou a mais recebidas dos cofres…
1992-07-28
Define medidas tendentes à contenção de despesas públicas, sobretudo das…
1992-07-28
Estabelece normas sobre serviços e fundos autónomos
1992-07-28
Estabelece normas reguladoras de cooperação entre os centros regionais de…
1992-07-26
Regime de benefícios para militares com grande deficiência
1992-07-25
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas
1992-07-25
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1992-07-25
Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
1992-07-25
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1992-07-25
Extingue a Direcção-Geral da Marinha de Comércio a Inspecção-Geral de Navios e…
1992-07-25
Estabelece disposições quanto à reestruturação dos órgãos de gestão do ensino…
1992-07-25
Cria o Instituto Português de Conservas e Pescado (IPCP)
1992-07-25
Lei Orgânica da Inspecção-Geral das Pescas
1992-07-25
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1992-07-25
Introduz alterações nos serviços do Ministério das Comunicações - Cria uma…
1992-07-25
Determina que os lagares de azeite que se encontrem tecnicamente aptos e…
1992-07-25
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra
1992-07-25
Aprova a nova Lei Orgânica da Escola Portuguesa de Pesca
1992-07-25
Aprova a Lei Orgânica da Escola Náutica Infante D. Henrique e revoga vários…
1992-07-25
Reestrutura os serviços da Direcção-Geral de Portos
1992-07-25
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Mar
1992-07-25
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1992-07-24
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco
1992-07-24
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1992-07-24
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1992-07-24
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-07-24
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco na parte…
1992-07-24
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1992-07-24
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1992-07-24
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco
1992-07-24
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1992-07-24
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco na parte…
1992-07-24
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco na parte…
1992-07-24
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco na parte…
1992-07-23
Suspende a partir de 1 de Janeiro de 1986 as actualizações do preço da…
1992-07-23
Fixa o quadro de pessoal do Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira
1992-07-22
Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais do Ministério da Saúde
1992-07-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança
1992-07-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança
1992-07-22
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, do…
1992-07-22
Cria um lugar de auxiliar administrativo no quadro de pessoal do Centro…
1992-07-22
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-07-22
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-07-22
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança…
1992-07-22
Altera os quadros de vários serviços do Ministério do Emprego e da Segurança…
1992-07-22
Reestrutura o Gabinete de Estudos e Planeamento da Saúde
1992-07-22
Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias e de tractores, bem como…
1992-07-22
Estabelece a malhagem e a dimensão das redes de cercar para bordo
1992-07-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-07-22
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1992-07-22
Altera o quadro de pessoal do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde…
1992-07-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-07-22
Estabelece limitações ao exercício da pesca com redes de emalhar fundeadas…
1992-07-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-07-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança…
1992-07-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança
1992-07-22
Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e…
1992-07-21
Estabelece o regime judídico das sociedades de investimento. Revoga os…
1992-07-21
Cria a Enatur - Empresa Nacional de Turismo, E. P., e aprova os seus estatutos
1992-07-21
Adequa os quadros de pessoal dos serviços de apoio à Presidência da República e…
1992-07-21
Dá nova redacção ao artigo 7.º dos Estatutos da ENATUR - Empresa Nacional de…
1992-07-21
Dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 662/76, de 4 de Agosto, e aos Estatutos da…
1992-07-21
Altera o Decreto-Lei n.º 77/86, de 2 de Maio (estabelece o regime jurídico das…
1992-07-21
Introduz alterações no regime legal das sociedades de locação financeira
1992-07-21
Estabelece a orgânica do Instituto Nacional de Administração (INA)
1992-07-21
Estatuto dos Benefícios Fiscais
1992-07-21
Estabelece regras prudenciais relacionadas com a participação das instituições…
1992-07-20
Lei de alteração à Lei do serviço Militar (Lei n.º 30/87, de 7 de Julho)
1992-07-20
Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas
1992-07-20
Lei do Serviço Militar
1992-07-20
Aprova o Regulamento da Lei do Serviço Militar
1992-07-18
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-07-18
Altera o quadro de pessoal civil dos Serviços Sociais das Forças Armadas
1992-07-18
Estabelece que aos diplomas ou certificados emitidos pelos Institutos…
1992-07-18
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-07-18
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-07-18
Altera o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil
1992-07-18
Aplica o novo sistema retributivo às carreiras e categorias existentes no…
1992-07-18
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1992-07-17
Dá nova redacção aos artigos 77.º, 78.º, 79.º, 81.º, 83.º, 90.º, 94.º, 107.º e…
1992-07-17
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
1992-07-17
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1992-07-17
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
1992-07-17
Aprova o Código da Contribuição Autárquica
1992-07-17
Promulga as base sobre organização judiciária
1992-07-17
Estabelece benefícios fiscais em matéria de imposto sobre o valor acrescentado…
1992-07-17
Da Segurança Social
1992-07-17
Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 49168, de 5 de Agosto de 1969…
1992-07-17
Aprova o Orçamento do Estado para 1990
1992-07-17
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
1992-07-17
Regula o processo de liquidação dos juros de mora
1992-07-17
Concede às autoridades administrativas responsáveis os meios legais que as…
1992-07-17
Regulamenta a cobrança e os reembolsos do IVA e estabelece disposições quanto à…
1992-07-17
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
1992-07-17
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
1992-07-17
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
1992-07-17
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
1992-07-16
Altera o regime das pensões de preço de sangue e por serviços excepcionais e…
1992-07-16
Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública
1992-07-16
Pensões de preços de sangue
1992-07-16
Procede à modificação do desenvolvimento indiciário de várias carreiras e…
1992-07-16
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1992-07-16
Estabelece a classificação da rede rodoviária nacional da Região
1992-07-16
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes e a…
1992-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1992-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
1992-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das…
1992-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1992-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1992-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta da…
1992-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
1992-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…
1992-07-15
Reintegra no Ministério da Educação e Ciência o Instituto de Cultura Portuguesa…
1992-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
1992-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «A das…
1992-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1992-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1992-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
1992-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial diversas propriedades situadas na…
1992-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1992-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…
1992-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinhão…
1992-07-15
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1992-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta da…
1992-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1992-07-15
Determina que o Instituto de Alta Cultura passa a designar-se por Instituto de…
1992-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas Herdades da…
1992-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Chantra»…
1992-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…
1992-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
1992-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1992-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1992-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1992-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1992-07-15
Reorganiza o Instituto de Alta Cultura
1992-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1992-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
1992-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
1992-07-15
Lei da caça
1992-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1992-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
1992-07-14
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
1992-07-13
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
1992-07-13
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
1992-07-13
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do…
1992-07-13
Altera os anexos I, II III, IV e V da Portaria n.º 661/88, de 30 de Setembro…
1992-07-13
Publica a lista dos organismos prejudiciais e dos vegetais e produtos vegetais…
1992-07-11
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-07-11
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1992-07-11
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do…
1992-07-11
Altera os quadros da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e…
1992-07-10
Cria o novo modelo de bilhete de identidade
1992-07-10
Uniformiza a legislação sobre etiquetagem e marcação dos produtos têxteis com…
1992-07-10
Unifica o sistema de identificação no território de Macau, através da emissão…
1992-07-09
Carreiras médicas
1992-07-09
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
1992-07-09
Estabelece normas e directivas de protecção contra as radiações ionizantes
1992-07-09
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1992-07-08
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1992-07-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1992-07-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1992-07-08
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
1992-07-07
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Agolada de…
1992-07-07
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta Vila…
1992-07-07
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das…
1992-07-07
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Vale da…
1992-07-07
Transpõe para a ordem jurídica interna as disposições da Decisão da Comissão…
1992-07-07
Determina que, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 126/90, de 16 de…
1992-07-07
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-07-07
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1992-07-07
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1992-07-07
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
1992-07-06
Aprova o Regulamento dos Aparelhos Termodomésticos e Termoindustriais a Gás e…
1992-07-06
Regulamenta as condições obrigatoriamente observáveis na produção, importação e…
1992-07-06
Define a natureza e atribuições do Instituto Regional de Produtos…
1992-07-06
Reestrutura a orgânica dos serviços prisionais
1992-07-04
Introduz alterações ao regime das carreiras médicas, definido pelo Decreto-Lei…
1992-07-04
Estabelece regras transitórias para o progressivo alargamento dos escalões…
1992-07-04
Estabelece para o internato complementar o regime de dedicação exclusiva
1992-07-03
Os Estados membros da CEE proibirão as importações de produtos do mar e de água…
1992-07-03
Transpõe para a ordem jurídica interna as disposições da Decisão da Comissão…
1992-07-03
Estabelece regras de distribuição de contingentes de importação de produtos…
1992-07-03
Transpõe para a ordem jurídica interna as disposições da Decisão da Comissão…
1992-07-03
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1992-07-03
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Braga
1992-07-03
Transpõe para a ordem jurídica interna as disposições, da Decisão da Comissão…
1992-07-03
Determina que, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 126/90, de 16 de…
1992-07-03
Introduz adequações estruturais à Companhia Portuguesa de Resseguros, E. P.
1992-07-03
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1992-07-03
Cria um lugar de assessor no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança…
1992-07-03
Aprova a alteração ao Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de…
1992-07-03
Cria a Colónia Agrícola de Arnes, com sede provisória na delegação da zona…
1992-07-03
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Informática
1992-07-03
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada
1992-07-03
Extingue a carreira de técnico de educação e a categoria de técnico orientador…
1992-07-02
Aprova a Lei Orgânica do XII Governo Constitucional
1992-07-02
Altera diversa legislação fiscal e estabelece novos benefícios fiscais
1992-07-02
Revê o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
1992-07-02
Prevê a contribuição financeira do Fundo de Garantia Automóvel para acções de…
1992-07-02
Aprova o Orçamento do Estado para 1990
1992-07-02
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado…
1992-07-02
Introduz alterações aos Códigos do IVA e do IRC e ao Estatuto dos Benefícios…
1992-07-02
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
1992-07-02
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
1992-07-02
Procede a alterações do regime da hora legal, designadamente no que respeita à…
1992-07-01
Aprova o Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio (SIMC)
1992-07-01
Fixa os critérios a adoptar na hierarquização e selecção das candidaturas…
1992-07-01
Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos à Modernização do…
junho 1992 145 alterações
1992-06-30
Estabelece o regime jurídico da certificação profissional relativa à formação…
1992-06-30
Institui a obrigatoriedade de celebração de um contrato de seguro para os…
1992-06-30
Aprova o Estatuto da Ordem dos Engenheiros
1992-06-30
Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Administração Interna
1992-06-30
Estabelece as regras de reposicionamento dos funcionários e agentes da…
1992-06-30
Estabelece os critérios de preenchimento dos cargos de direcção dos…
1992-06-30
Fixa os preços de referência para a banana a importar, para os períodos de…
1992-06-29
Estabelece os regimes a que podem ser submetidos os preços dos bens ou serviços…
1992-06-29
Sujeita ao regime especial os preços de venda de todos os tipos de pão…
1992-06-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
1992-06-27
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1992-06-27
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominada «Herdade da…
1992-06-25
Regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a…
1992-06-24
Cria o Instituto Português de Conservas e Pescado (IPCP)
1992-06-24
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1992-06-24
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1992-06-24
Estabelece princípios gerais de recrutamento e selecção de concursos
1992-06-24
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Lezíria da…
1992-06-23
Aprova os preços de venda de água e de aluguer de contadores a todos os…
1992-06-22
Regula o exercício da profissão farmacêutica - Revoga os Decretos n.os 9481…
1992-06-22
Introduz alterações ao estatuto da empresa pública Administração-Geral do…
1992-06-22
Reestrutura a Direcção-Geral da Comunicação Social (revoga os Decretos-Leis…
1992-06-22
Aplica aos organismos dependentes da Secretaria de Estado da Cultura o…
1992-06-22
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-06-22
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
1992-06-22
Aprova o novo regime de abertura e transferência de farmácias. Revoga as…
1992-06-22
Determina os critérios de pureza gerais e específicos a que devem obedecer os…
1992-06-22
Define os condicionalismos que podem dar origem à constituição de excedentes de…
1992-06-20
Determina que a empresa pública denominada Companhia dos Caminhos de Ferro…
1992-06-20
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Educação, Juventude e Emprego
1992-06-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-06-19
Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Jornalistas
1992-06-19
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1992-06-19
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1992-06-19
Altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura…
1992-06-19
Cria novos cursos, introduz alterações nos planos de estudos de outros e mantém…
1992-06-19
Estabelece a organização, regime e quadros de pessoal das delegações regionais…
1992-06-19
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-06-19
Acrescenta vários números ao capítulo I do Despacho Normativo n.º 194-A/83, de…
1992-06-19
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-06-19
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-06-17
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-06-17
Aplica o regime das carreiras médicas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/90, de 6…
1992-06-17
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias do…
1992-06-17
Aprova o quadro geral do pessoal civil da Força Aérea
1992-06-17
Altera os quadros de pessoal civil da Força Aérea com regime especial da área…
1992-06-17
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da…
1992-06-17
Regulamenta as remunerações complementares e outras específicas decorrentes da…
1992-06-17
Define as carreiras do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças…
1992-06-17
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado…
1992-06-17
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-06-17
Introduz alterações aos Códigos do IVA e do IRC e ao Estatuto dos Benefícios…
1992-06-17
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
1992-06-17
Define o regime jurídico aplicável ao pessoal civil dos serviços departamentais…
1992-06-15
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1992-06-15
Cria na dependência do director-geral do Gabinete de Planeamento do Ministério…
1992-06-15
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1992-06-15
Permite, a título excepcional, o ingresso na magistratura do Ministério Público…
1992-06-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
1992-06-12
Sujeita ao regime cinegético a propriedade denominada «Herdade de Vale de…
1992-06-11
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1992-06-11
Aprova o Sistema de Apoios Financeiros do Estado aos Órgãos da Comunicação…
1992-06-09
Aprova o regime das carreiras médicas
1992-06-09
Aprova as instruções regulamentares para a certificação de sementes de forragens
1992-06-09
Aprova o regime da produção e comercialização de sementes certificadas de…
1992-06-08
Aprova o regulamento da Lei n.º 2097, que promulga as bases do fomento…
1992-06-08
Permite ao Ministro da Educação Nacional determinar ou autorizar a realização…
1992-06-08
Permite ao Ministro da Educação Nacional determinar ou autorizar a realização…
1992-06-08
Permite ao Ministro da Educação Nacional determinar ou autorizar a realização…
1992-06-08
Permite ao Ministro da Educação Nacional determinar ou autorizar a realização…
1992-06-08
Altera a composição do plano de estudos do curso complementar…
1992-06-08
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1992-06-05
Estabelece o regime jurídico dos serviços locais de segurança social
1992-06-05
Estabelece o regime jurídico dos serviços locais de segurança social
1992-06-05
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Guarda
1992-06-05
Estabelece o regime jurídico dos serviços locais de segurança social
1992-06-05
Estabelece o regime jurídico dos serviços locais de segurança social
1992-06-05
Alarga o quadro de pessoal da Mansão de Santa Maria de Marvila
1992-06-05
Cria no Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco diversos serviços…
1992-06-05
Alarga o quadro do pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro…
1992-06-05
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Porto
1992-06-05
Cria vários serviços locais de segurança social no Centro Regional de Segurança…
1992-06-05
Cria as Escolas Técnicos dos Serviços de Saúde de Lisboa, de Coimbra e do Porto
1992-06-05
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Castelo…
1992-06-05
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Pescas
1992-06-05
Cria no Centro Regional de Segurança Social da Guarda os serviços locais de…
1992-06-05
Altera a Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril (estabelece o regime…
1992-06-05
Cria vários serviços locais de segurança social no Centro Regional de Segurança…
1992-06-05
Altera os quadros de vários serviços do Ministério do Emprego e da Segurança…
1992-06-05
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1992-06-05
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1992-06-05
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1992-06-05
Regulamenta as escolas técnicas dos serviços de saúde e os cursos aí…
1992-06-05
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1992-06-05
Actualiza as condições de trabalho dos trabalhadores das instituições de…
1992-06-05
Actualiza as condições de trabalho dos trabalhadores das instituições de…
1992-06-05
Actualiza as condições de trabalho dos trabalhadores das instituições de…
1992-06-05
Actualiza as condições de trabalho dos trabalhadores das instituições de…
1992-06-04
Cria, no âmbito do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, a…
1992-06-04
Estabelece o regime jurídico da circulação de gado, carne e produtos cárneos no…
1992-06-04
Transfere para o Ministério da Justiça a tutela da Comissão para o Combate ao…
1992-06-03
Aprova a orgânica da Segurança Social
1992-06-03
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1992-06-03
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1992-06-03
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social (IGRSS)
1992-06-03
Altera a estrutura orgânica da Secretaria Regional da Educação e Cultura…
1992-06-02
Confere à Junta Central das Casas dos Pescadores a competência e as funções de…
1992-06-02
Altera o quadro orgânico do pessoal permanente da Comissão dos Explosivos
1992-06-02
Altera a designação da Comissão dos Explosivos e o regime de fixação e…
1992-06-02
Permite aos presidentes e vice-presidentes das comissões administrativas das…
1992-06-02
Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública
1992-06-02
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna. Revoga os…
1992-06-02
Actualiza as condições de trabalho dos trabalhadores das instituições de…
1992-06-01
Cria a Delegação Regional da Cultura do Alentejo. Altera o Decreto Regulamentar…
1992-06-01
Reestrutura a Secretaria de Estado da Cultura
1992-06-01
Altera o actual regime da Comissão de Classificação de Espectáculos
1992-06-01
Comete ao Instituto Português do Património Cultural competência para…
1992-06-01
Fixa os preços de referência para a banana a importar, para os períodos de…
1992-06-01
Cria a Delegação Regional da Cultura do Alentejo. Altera o Decreto Regulamentar…
1992-06-01
Atribui competências ao Gabinete das Relações Culturais Internacionais
1992-06-01
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura
1992-06-01
Aprova a Lei Orgânica do Arquivo Nacional da Torre do Tombo
1992-06-01
Define a organização e o funcionamento do Conselho de Directores-Gerais, da…
1992-06-01
Cria as Delegações Regionais das Zonas Norte, Centro e Sul da Secretaria de…
1992-06-01
Cria as Delegações Regionais das Zonas Norte, Centro e Sul da Secretaria de…
1992-06-01
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor…
1992-06-01
Aprova a Lei Orgânica da Cinemateca Portuguesa e define as suas atribuições
1992-06-01
Reestrutura a Biblioteca Nacional de Lisboa e define a sua natureza e…
1992-06-01
Altera o Decreto Regulamentar n.º 18/80, de 23 de Maio, referente às delegações…
1992-06-01
Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura (DGPA)
1992-06-01
Altera o Decreto Regulamentar n.º 18/80, de 23 de Maio, referente às delegações…
1992-06-01
Estabelece a nova estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da…
1992-06-01
Regulamenta o Programa de Pequenos Regadios Individuais
1992-06-01
Aplica aos organismos dependentes da Secretaria de Estado da Cultura o…
1992-06-01
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-06-01
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-06-01
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1992-06-01
Regula o funcionamento do Instituto Português de Cinema e adopta outras…
1992-06-01
Dá nova redacção aos n.os 6.º e 8.º da Portaria n.º 195/88, de 25 de Março, que…
1992-06-01
Adita uma alínea ao artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 56/81, de 22 de…
1992-06-01
Cria o Instituto Português de Arquivos (IPA)
1992-06-01
Aprova o novo estatuto orgânico do Instituto Português do Património Cultural…
1992-06-01
Cria o Instituto Português do Livro e da Leitura (IPLL), extingue o Instituto…
1992-06-01
Reestrutura serviços integrados no Ministério da Agricultura, Pescas e…
1992-06-01
Altera o quadro de pessoal da Cinemateca Portuguesa
maio 1992 121 alterações
1992-05-30
Altera o n.º 3 do n.º 2.º da Portaria n.º 582/90, de 24 de Julho (abastecimento…
1992-05-30
Actualiza as taxas portuárias da Administração do Porto de Sines
1992-05-30
Aprova as normas que regulam a concessão de apoio financeiro à criação ou…
1992-05-30
Estabelece o regime de acesso ao direito e aos tribunais
1992-05-30
Regulamenta o sistema de apoio judiciário
1992-05-30
Fixa os montantes dos contingentes da importação de banana em determinados…
1992-05-30
Dá nova redacção aos artigos 57.º, 62.º, 66.º e 83.º do Regulamento de Tarifas…
1992-05-30
Altera os artigos 12.º, 15.º, 16.º e 23.º do Regulamento de Tarifas da…
1992-05-30
Estabelece normas relativas à elaboração de planos de ordenamento de albufeiras…
1992-05-30
Altera a tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 391/88, de 26 de Outubro, que…
1992-05-30
Dá nova redacção ao n.º 2 do n.º 2.º da Portaria n.º 582/90, de 24 de Julho…
1992-05-30
Altera o quadro do pessoal do Arsenal do Alfeite. Revoga a Portaria n.º 385/79…
1992-05-30
Aplica aos organismos dependentes da Secretaria de Estado da Cultura o…
1992-05-29
Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…
1992-05-29
Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…
1992-05-29
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…
1992-05-29
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura
1992-05-29
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1992-05-29
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge na…
1992-05-29
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1992-05-29
Aprova a estrutura orgânica do Instituto Português de Oncologia de Francisco…
1992-05-29
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1992-05-29
Estabelece a organização, regime e quadros de pessoal das delegações regionais…
1992-05-29
Aumenta o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge
1992-05-29
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1992-05-29
Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais do Ministério da Saúde
1992-05-29
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…
1992-05-29
Estabelece a organização, regime e quadros de pessoal das delegações regionais…
1992-05-29
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…
1992-05-29
Autoriza a Companhia de Seguro de Créditos, E. P., a negociar com a Agência…
1992-05-29
Cria um lugar de técnico superior de 2.ª classe, letra G, no quadro de pessoal…
1992-05-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-05-29
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…
1992-05-29
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge na…
1992-05-29
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Algarve (DRAAG)
1992-05-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-05-29
Reestrutura a carreira do pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares…
1992-05-29
Altera o quadro do pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge
1992-05-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-05-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-05-29
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1992-05-28
Procede ao desbloqueamento de escalões do regime remuneratório aplicável aos…
1992-05-28
Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das…
1992-05-28
Estabelece o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros…
1992-05-28
Aprova a Lei Orgânica do Centro de Estudos e Formação Autárquica
1992-05-28
Define a organização e o funcionamento do Conselho de Directores-Gerais, da…
1992-05-28
Extingue a Inspecção-Geral de Crédito e Seguros
1992-05-28
Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e…
1992-05-27
Aprova a tabela de custos dos serviços prestados nos matadouros. Revoga a…
1992-05-26
Lei da caça
1992-05-26
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Corte Pão e…
1992-05-26
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…
1992-05-23
Altera o regime da organização, composição e funcionamento da secretaria e…
1992-05-23
Prorroga o regime jurídico a que está submetido o Centro Nacional de Pensões…
1992-05-23
Altera o regime da organização, composição e funcionamento da secretaria e…
1992-05-23
Aprova os quadros de pessoal da secretaria, dos serviços de apoio e auxiliar e…
1992-05-23
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna. Revoga os…
1992-05-23
Regulamenta a organização, composição e funcionamento da secretaria e serviços…
1992-05-23
Aprova a Lei Orgânica do XII Governo Constitucional
1992-05-23
Equipara o vencimento base dos assessores do gabinete do presidente e dos…
1992-05-23
Regulamenta a organização, composição e funcionamento da secretaria e serviços…
1992-05-23
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-05-23
Aprova a Lei Orgânica do X Governo Constitucional
1992-05-23
Altera alguns artigos e anexos ao Decreto-Lei n.º 149-A/83, de 5 de Abril…
1992-05-22
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-05-22
Aplica aos organismos dependentes da Secretaria de Estado da Cultura o…
1992-05-22
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1992-05-22
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano
1992-05-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-05-22
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1992-05-22
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1992-05-22
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1992-05-22
Cria o Instituto Português de Arquivos (IPA)
1992-05-21
Aprova a reestruturação do CATE (Centro de Apoio Tecnológico à Educação)
1992-05-21
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-05-21
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1992-05-21
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1992-05-21
Defere o estatuto de agente transitário
1992-05-20
Altera a orgânica da Secretaria Regional das Finanças na Região Autónoma dos…
1992-05-20
Reestrutura a lei orgânica do Departamento Regional de Estudos e Planeamento…
1992-05-20
Altera o quadro de pessoal do Departamento Regional de Estudos e Planeamento…
1992-05-20
Aprova a Lei Orgânica do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA)…
1992-05-20
Cria a Delegação Regional da Cultura do Alentejo. Altera o Decreto Regulamentar…
1992-05-20
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1992-05-20
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1992-05-20
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1992-05-20
Aplica aos organismos dependentes da Secretaria de Estado da Cultura o…
1992-05-20
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
1992-05-20
Define a organização e o funcionamento do Conselho de Directores-Gerais, da…
1992-05-19
Altera o plano curricular e a respectiva carga horária do curso…
1992-05-19
Altera o quadro definidor dos princípios e critérios dos financiamentos…
1992-05-19
Determina que seja criado no Instituto de Nun'Álvares, Caldas da Saúde, Santo…
1992-05-19
Cria no Instituto Nun'Álvares, Caldas da Saúde, Santo Tirso, o curso…
1992-05-19
Estabelece as condições para a concessão de empréstimos pelo Fundo de Turismo e…
1992-05-18
Altera o quadro de pessoal Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI)
1992-05-18
Altera a Portaria n.º 310/88, de 17 de Maio, que regulamenta o regime de apoios…
1992-05-18
Altera o quadro geral do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1992-05-18
Introduz alterações ao Decreto Regulamentar n.º 16/85, de 28 de Fevereiro, que…
1992-05-18
Altera o quadro geral do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1992-05-18
Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais e distritais da…
1992-05-18
Alarga o quadro geral de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1992-05-18
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1992-05-18
Substitui o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1992-05-18
Aprova a orgânica do Serviço de Informática Tributária no âmbito das…
1992-05-18
Cria o Serviço de Administração do Imposto sobre o Rendimento (SAIR)
1992-05-18
Regulamenta o regime de apoios financeiros do Estado à comunicação social, a…
1992-05-18
Adita um novo número, o 39.º-A, à Portaria n.º 310/88, de 17 de Maio…
1992-05-18
Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI)
1992-05-18
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-05-17
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Artes de Coimbra
1992-05-16
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas
1992-05-16
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais
1992-05-16
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1992-05-16
Reestrutura a carreira de secretário aduaneiro do quadro de pessoal da…
1992-05-16
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais na parte referente…
1992-05-16
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1992-05-16
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais na parte respeitante…
1992-05-16
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais 2 lugares de…
1992-05-16
Cria dois lugares de programador de aplicações principal e um lugar de…
1992-05-16
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais 1 lugar de assessor…
1992-05-16
Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais do Ministério da Saúde
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