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Legalize / Portugal / alterações / 1991

Alterações legislativas de 1991

Em 1991, foram registadas 2487 alterações que afetaram 1745 leis.

2,487 alterações
1745 leis afetadas

A mostrar as 2,000 mais recentes das 2,487 reformas registadas em 1991.

« 1990 1992 »
dezembro 1991 127 alterações
1991-12-31
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-12-31
Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…
1991-12-31
Reestrutura serviços integrados no Ministério da Agricultura, Pescas e…
1991-12-31
Determina a natureza e atribuições do Pavilhão Desportivo da Horta (PDH)
1991-12-31
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil
1991-12-31
Aprova o quadro e as formas de provimento do pessoal do Arsenal do Alfeite
1991-12-31
Estabelece a estrutura e regime das carreiras de inspecção superior de aviação…
1991-12-31
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…
1991-12-31
Aprova o Código das Expropriações
1991-12-31
Estabelece o quadro e regime de pessoal não dirigente do Instituto da Vinha e…
1991-12-31
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1991-12-31
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1991-12-31
Aprova a segunda fase de reprivatização do Banco Espírito Santo e Comercial de…
1991-12-31
Procede à modificação do desenvolvimento indiciário de várias carreiras e…
1991-12-31
Dá nova redacção ao § único do artigo 7.º e ao artigo 8.º do Decreto-Lei n.º…
1991-12-31
Código do Procedimento Administrativo - CPA
1991-12-31
Estabelece medidas de execução do regime de quotas leiteiras
1991-12-31
Institui o programa sectorial denominado «Programa de Modernização da Indústria…
1991-12-31
Estabelece o regime das carreiras de monitor de formação profissional, de…
1991-12-31
Institui o regime de quotas leiteiras em Portugal
1991-12-31
Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas
1991-12-31
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-12-31
Fixa para Portugal, com início em 1 de Abril de 1991, uma quantidade global…
1991-12-31
Dá nova redacção ao n.º 12.º da Portaria n.º 385/79, de 31 de Julho, que…
1991-12-30
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1991-12-30
Altera o quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro
1991-12-30
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1991
1991-12-30
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-12-30
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
1991-12-30
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-12-30
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-12-30
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior…
1991-12-30
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino…
1991-12-30
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1991-12-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-12-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-12-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-12-30
Reestrutura serviços integrados no Ministério da Agricultura, Pescas e…
1991-12-30
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 290/90, de 20 de Setembro, que estabelece o…
1991-12-30
Estabelece o regime jurídico da circulação de gado, carne e produtos cárneos no…
1991-12-30
Define os condicionalismos que podem dar origem à constituição de excedentes de…
1991-12-30
Aprova as tabelas de equivalência para categorias específicas de administração…
1991-12-28
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 218/74, de 27 de Maio (limite…
1991-12-28
Determina que a obrigatoriedade de aceitação de cheques estabelecida no artigo…
1991-12-28
Promulga várias providências destinadas a garantir o funcionamento equilibrado…
1991-12-28
Altera o regime de julgamento e punição do crime de emissão de cheque sem…
1991-12-28
Intensifica o uso do cheque como meio de pagamento, a fim de impedir a saída…
1991-12-27
Estabelece as adaptações do estatuto do pessoal dirigente da função pública…
1991-12-27
Estabelece normas relativas à organização e estrutura da Secretaria Regional da…
1991-12-27
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica
1991-12-27
Altera a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Cultura
1991-12-27
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
1991-12-27
Define a organização e o funcionamento do Conselho de Directores-Gerais, da…
1991-12-27
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-12-27
Dá nova redacção aos Decretos Legislativos Regionais n.os 15/83/A e 3/84/A…
1991-12-27
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1991-12-27
Estabelece disposições relativas à estrutura orgânica do Governo Regional dos…
1991-12-27
Cria o posto da Guarda Nacional Republicana de Souselo-Cinfães
1991-12-27
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1991-12-27
Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública
1991-12-27
Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Educação e Cultura
1991-12-27
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1991-12-27
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1991-12-26
Reestrutura o Gabinete de Direito Europeu (GDE)
1991-12-26
Actualiza os valores das mensalidades dos estabelecimentos de educação especial…
1991-12-26
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real, aprovado pela…
1991-12-24
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-12-24
Aprova a nova Lei Orgânica da Escola Portuguesa de Pesca
1991-12-24
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-12-20
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-12-20
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-12-20
Aprova a tabela de preços das plantas envasadas e das sementes produzidas pelo…
1991-12-20
Fixa categorias agrupando os ingredientes destinados ao fabrico de alimentos…
1991-12-20
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Energia. Revoga o…
1991-12-19
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1991-12-19
Alarga o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1991-12-19
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
1991-12-19
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1991-12-19
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1991-12-19
Aumenta o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1991-12-19
Alarga o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1991-12-19
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1991-12-19
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1991-12-19
Aprova a lista de substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos simples…
1991-12-19
Introduz alterações no quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1991-12-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-12-19
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1991-12-19
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1991-12-19
Aprova o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1991-12-19
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1991-12-19
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1991-12-19
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1991-12-19
Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe de divisão…
1991-12-18
Reestrutura os serviços do Museu de Angra do Heroísmo, do Museu de Carlos…
1991-12-18
Define os condicionalismos que podem dar origem à constituição de excedentes de…
1991-12-18
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
1991-12-18
Regulamenta o direito de negociação dos trabalhadores da Administração Pública
1991-12-18
Aprova a lista de aditivos autorizados em alimentação animal e respectivas…
1991-12-11
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
1991-12-11
Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças
1991-12-11
Atribui ao Gabinete do Aeroporto de Santa Catarina (GASC) novas tarefas…
1991-12-11
Cria o Gabinete do Aeroporto de Santa Catarina
1991-12-09
Aprova o Programa de Apoio ao Reforço das Organizações de Agricultores (PROAGRI)
1991-12-09
Aprova a regulamentação do Programa Específico de Desenvolvimento da…
1991-12-06
Cria várias escolas para entrar em funcionamento em 1 de Setembro de 1989
1991-12-04
Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e…
1991-12-04
Aprova a Lei Orgânica do XI Governo Constitucional
1991-12-04
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Plano e da Administração do Território
1991-12-04
Estabelece a natureza, atribuições e competências da Direcção-Geral da…
1991-12-04
Cria o Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC)
1991-12-04
Aprova a reorganização do Conselho Nacional (CNPCE) e das comissões sectoriais…
1991-12-04
Cria a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
1991-12-04
Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
1991-12-04
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-12-04
Cria a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra e extingue a Junta…
1991-12-04
Define a orgânica do sistema da autoridade marítima
1991-12-04
Aprova a Lei Orgânica do Centro de Informática do Ministério dos Negócios…
1991-12-04
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
1991-12-04
Cria o Conselho Nacional de Telecomunicações (CNT)
1991-12-04
Aprova a nova Lei Orgânica da Escola Portuguesa de Pesca
1991-12-04
Extingue a Direcção-Geral da Marinha de Comércio a Inspecção-Geral de Navios e…
1991-12-04
Revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), estabelecido pelo…
1991-12-04
Cria o Conselho Superior para os Assuntos de Regionalização e, no âmbito do…
1991-12-04
Determina que o dia 25 de Abril passe a designar-se Dia da Liberdade - Revoga…
1991-12-04
Cria o Instituto Nacional das Empresas em Autogestão (INEA)
1991-12-04
Substitui a Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical por duas…
1991-12-04
Determina a extinção e fusão de diversos serviços e organismos da administração…
novembro 1991 127 alterações
1991-11-30
Aprova as novas bases da concessão da construção, conservação e exploração de…
1991-11-29
Fixa, para o período de 1 de Agosto a 31 de Outubro de 1991, o preço de…
1991-11-29
Estabelece o regime da delimitação e da coordenação das actuações da…
1991-11-29
Estabelece o novo regime jurídico das operações de loteamento urbano e revoga o…
1991-11-28
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1991-11-28
Aprova um regime especial de recrutamento de pessoal com vista à Presidência do…
1991-11-27
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-11-27
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-11-27
Altera os quadros de pessoal de vários serviços do Ministério da Administração…
1991-11-27
Aprova o Estatuto da Polícia de Segurança Pública (PSP)
1991-11-27
Aprova o Estatuto da Polícia de Segurança Pública (PSP)
1991-11-25
Reestrutura os serviços do Museu de Angra do Heroísmo, do Museu de Carlos…
1991-11-25
Cria um lugar de encarregado em cada uma das Casas de Etnografia, criadas pelo…
1991-11-25
Cria vários organismos no âmbito da Secretaria Regional da Educação e Cultura
1991-11-25
Cria nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, Pico, S. Jorge, Flores e Corvo…
1991-11-23
Regulamenta o Instituto Regional de Apoio ao Sector Cooperativo
1991-11-23
Altera vários artigos do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/79/A, de 2 de…
1991-11-23
Cria, na dependência das Secretarias Regionais da Agricultura e Pescas e do…
1991-11-23
Determina a verificação comercial dos produtos importados e a exportar, a ser…
1991-11-23
Introduz alterações ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/79/A, de 2 de Maio…
1991-11-23
Estabelece um número máximo de autorizações para o exercício da pesca de…
1991-11-21
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1991-11-21
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real
1991-11-21
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-11-20
Aprova a nova Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico
1991-11-20
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1991-11-20
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-11-20
Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
1991-11-20
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1991-11-20
Altera os quadros do pessoal civil da Marinha, do Instituto Hidrográfico, do…
1991-11-20
Define o regime jurídico aplicável ao pessoal civil dos serviços departamentais…
1991-11-20
Estabelece o regime jurídico das carreiras e categorias do pessoal civil dos…
1991-11-20
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1991-11-20
Define as carreiras do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças…
1991-11-20
Cria no Instituto Hidrográfico um curso destinado a criar técnicos…
1991-11-20
Aprova a tabela de coeficientes de actualização do valor da pensão estatutária…
1991-11-20
Actualiza as pensões de invalidez, de velhice e de sobrevivência dos regimes de…
1991-11-20
Aprova o programa do casino da zona de jogo permanente de Vidago-Pedras Salgadas
1991-11-20
Define o quadro de pessoal dos serviços da Secretaria-Geral do Ministério da…
1991-11-20
Altera os quadros do pessoal civil da Marinha (QPCM) e do Instituto…
1991-11-20
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-11-20
Procede à reforma do processo de licenciamento municipal de obras particulares
1991-11-20
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica
1991-11-19
Sistema de Incentivos Financeiros PEDIP - SINPEDIP (Programa Específico para o…
1991-11-18
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
1991-11-18
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1991-11-18
Lei da caça
1991-11-18
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
1991-11-18
Reestrutura os serviços do Museu de Angra do Heroísmo, do Museu de Carlos…
1991-11-16
Estabelece os mecanismos de aplicação em Portugal do Regulamento (CEE) n.º…
1991-11-15
Reestrutura os serviços dos centros de saúde de várias localidades e aplica aos…
1991-11-15
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente
1991-11-15
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1991-11-15
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1991-11-15
Clarifica e reforça as garantias de isenção e imparcialidade dos titulares de…
1991-11-15
Alarga o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente
1991-11-15
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-11-15
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1991-11-15
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente
1991-11-15
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente e aplica o Decreto-Lei…
1991-11-15
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1991-11-15
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente na parte referente ao…
1991-11-15
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente na parte referente ao…
1991-11-15
Dá nova redacção às notas (g) e (h) da Portaria n.º 160/88, de 15 de Março…
1991-11-15
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente na parte referente ao…
1991-11-14
Funde os regimes jurídicos das sociedades de capital de risco (Decreto-Lei n.º…
1991-11-13
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1991-11-13
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1991-11-13
Enquadramento do Orçamento do Estado
1991-11-13
Determina que da receita anual resultante das importâncias cobradas previstas…
1991-11-13
Lei da caça
1991-11-13
Lei da caça
1991-11-13
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1991-11-13
Aprova a tabela de encargos referente a autorizações de introdução no mercado e…
1991-11-13
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1991-11-13
Reorganiza o Registo Nacional de Pessoas Colectivas
1991-11-13
Sujeita à emissão de licença ou de declaração as operações de exportação de…
1991-11-12
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1991-11-12
Reconhece o Instituto de Electromecânica e Energia - IEE, de que é titular a…
1991-11-12
Altera as tabelas emolumentares dos registos e do notariado
1991-11-11
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1991-11-11
Aprova o Regulamento da Produção, Certificação e Comercialização de Materiais…
1991-11-11
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1991-11-11
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier
1991-11-11
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1991-11-11
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo
1991-11-11
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…
1991-11-11
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1991-11-11
Alarga o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1991-11-11
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1991-11-11
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1991-11-11
Aumenta o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1991-11-11
Introduz alterações no quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1991-11-11
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1991-11-11
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-11-11
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-11-11
Altera os artigos 35.º e 37.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado…
1991-11-11
Determina a definição de regras e procedimentos a adoptar pelas entidades…
1991-11-11
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1991-11-11
Alarga o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1991-11-11
Define o regime jurídico dos apoios à formação profissional a conceder no…
1991-11-11
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1991-11-11
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1991-11-11
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1991-11-11
Define as regras e procedimentos a adoptar pelas entidades que pretendam…
1991-11-09
Aprova o Código das Expropriações
1991-11-08
Aprova a revisão da carreira de enfermagem. Revoga o Decreto n.º 534/76, de 8…
1991-11-08
Estabelece os termos e as condições de prestação de trabalho do pessoal da…
1991-11-07
Define os condicionalismos que podem dar origem à constituição de excedentes de…
1991-11-07
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Vale da…
1991-11-07
Altera o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil
1991-11-07
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-11-07
Estabelece disposições relativas à constituição de sociedades de capital de…
1991-11-07
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-11-07
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Portos, do Ministério das Obras…
1991-11-07
Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1991-11-07
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-11-07
Cria as sociedades de fomento empresarial (SFE)
1991-11-07
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e…
1991-11-06
Revê os princípios a que obedece a comercialização do sal
1991-11-06
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1991-11-06
Fixa as margens de comercialização de bens alimentares
1991-11-06
Autoriza a criação e o funcionamento na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de…
1991-11-02
Estabelece as condições de mobilização antecipada, total ou parcial, dos…
1991-11-02
Procede à reorganização dos institutos médico-legais
1991-11-02
Fixa as novas condições reguladoras da constituição de depósitos
1991-11-01
Código do Registo Predial - CRP
outubro 1991 239 alterações
1991-10-31
Aprova a orgânica do ICEP - Instituto do Comércio Externo de Portugal
1991-10-31
Aprova o Regulamento da Indústria de Transformação e Congelação de Pescado
1991-10-31
Actualiza os valores das mensalidades dos estabelecimentos de educação especial…
1991-10-31
Aprova a lista de fabricantes de pré-misturas autorizados a utilizar os…
1991-10-31
Actualiza as condições a que devem obedecer a instalação e a laboração dos…
1991-10-31
Aprova o Regulamento do Estágio Probatório do Pessoal da Carreira de…
1991-10-31
Promulga o Regulamento de Instalação e Laboração dos Estabelecimentos…
1991-10-31
Cria no quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos Agrícolas Comunitários…
1991-10-31
Introduz modificações ao regime de comercialização do bacalhau e espécies…
1991-10-31
Aprova os Estatutos das Zonas Vitivinícolas de Évora, Granja-Amareleja e Moura
1991-10-30
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral da Comunicação Social
1991-10-30
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-10-30
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras…
1991-10-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-10-30
Cria o Comissariado para a Exposição Portugal - Portugal, Exposição das…
1991-10-30
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras…
1991-10-30
Altera os artigos 508.º, 510.º e 1143.º do Código Civil
1991-10-29
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1991-10-29
Procede ao descongelamento de escalões dos funcionários e agentes da…
1991-10-28
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal
1991-10-28
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal…
1991-10-28
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-10-28
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga
1991-10-28
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1991-10-28
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1991-10-28
Extingue a carreira de técnico de educação e a categoria de técnico orientador…
1991-10-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-10-28
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1991-10-26
Define o regime dos fundos de investimento, mobiliários ou imobiliários…
1991-10-26
Define o regime das sociedades gestoras de patrimónios
1991-10-26
Regula a constituição e funcionamento das sociedades corretoras e das…
1991-10-26
Código do Mercado de Valores Mobiliários
1991-10-26
Regula a constituição e condições de funcionamento de instituições de crédito…
1991-10-25
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…
1991-10-25
Cria o Centro de Estudos de Zoonoses
1991-10-25
Aprova os novos planos de estudos dos cursos de Direito e de Economia…
1991-10-25
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-10-25
Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais do Ministério da Saúde
1991-10-25
Cria um lugar de técnico superior de 2.ª classe, letra G, no quadro de pessoal…
1991-10-25
Aumenta o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge
1991-10-25
Estabelece disposições quanto à constituição e funcionamento de fundos e pensões
1991-10-25
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-10-25
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-10-25
Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…
1991-10-25
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge na…
1991-10-25
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1991-10-25
Reestrutura os serviços da Universidade Técnica de Lisboa
1991-10-25
Transfere para o Departamento de Recursos Humanos a orientação, coordenação e…
1991-10-25
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…
1991-10-25
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge na…
1991-10-25
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1991-10-25
Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…
1991-10-25
Fixa os preços de referência e os montantes dos contingentes de importação para…
1991-10-25
Altera o quadro do pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge
1991-10-24
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa, na parte referente ao…
1991-10-24
Altera o regime de atribuição de licenças para exploração da indústria de…
1991-10-24
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1991-10-24
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa
1991-10-24
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa na parte referente ao…
1991-10-24
Altera a designação de diversos estabelecimentos de ensino preparatório e…
1991-10-24
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa na parte referente a…
1991-10-24
Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração…
1991-10-24
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1991-10-24
Cria o Centro de Turismo de Portugal no Benelux, cuja acção abrangerá a…
1991-10-24
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa na parte referente ao…
1991-10-24
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa na parte referente ao…
1991-10-24
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-10-24
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1991-10-24
Alarga o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa, na parte referente ao…
1991-10-24
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa na parte referente ao…
1991-10-24
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1991-10-24
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1991-10-24
Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa
1991-10-24
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-10-23
Altera o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis na parte referente ao…
1991-10-23
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1991-10-23
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-10-23
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-10-23
Alarga o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis, aprovado pela…
1991-10-23
Aprova as tabelas de equivalências de categorias específicas da antiga…
1991-10-23
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1991-10-23
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1991-10-23
Extingue a carreira de técnico de educação e a categoria de técnico orientador…
1991-10-23
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1991-10-23
Altera o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis na parte referente ao…
1991-10-23
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1991-10-23
Adita ao Decreto-Lei n.º 110-A/81, de 14 de Maio, os artigos 7.º-A, 7.º-B e…
1991-10-23
Altera o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis na parte referente ao…
1991-10-23
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Viana do Castelo
1991-10-23
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Évora para…
1991-10-23
Aprova o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis
1991-10-23
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1991-10-23
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1991-10-23
Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Viana do Castelo na parte…
1991-10-23
Altera o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis na parte referente ao…
1991-10-23
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-10-22
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de…
1991-10-22
Define o enquadramento legal em que se processará a construção e exploração de…
1991-10-22
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1991-10-18
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-10-18
Aprova e põe em execução as regras a observar no licenciamento e funcionamento…
1991-10-18
Altera a estrutura orgânica do Departamento para os Assuntos do Fundo Social…
1991-10-18
Estabelece o período de duração de concessões de exploração da zona de jogo de…
1991-10-17
Estabelece normas sobre a prestação e a remuneração do trabalho extraordinário…
1991-10-17
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 103/80, de 9 de…
1991-10-17
Regula a exploração da actividade seguradora em regime de livre prestação de…
1991-10-17
Regulamenta a emissão de obrigações de caixa pelas sociedades de investimentos
1991-10-17
Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública
1991-10-17
Introduz alterações na disciplina jurídica das contribuições devidas à…
1991-10-17
Aplica à Administração Autárquica o regime dos Decretos-Leis n.os 191-C/79 e…
1991-10-17
Aplica em regime de juro composto as taxas de juro a que se refere o artigo 8.º…
1991-10-17
Põe em execução o Orçamento do Estado para 1987
1991-10-17
Estabelece normas relativas à celebração de acordos de pagamento em prestações…
1991-10-17
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1991-10-17
Estabelece o regime de carreiras e categorias, bem como as formas de…
1991-10-17
Regulamenta o direito de negociação dos trabalhadores da Administração Pública
1991-10-17
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1991-10-17
Estabelece nas instituições hospitalares ou estabelecimentos de saúde a criação…
1991-10-17
Estabelece medidas incentivadoras do pagamento de contribuições em atraso à…
1991-10-16
Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho…
1991-10-16
Aprova a lei orgânica da Junta Autónoma de Estradas (JAE)
1991-10-16
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 122/79, de 8 de Maio (regula a…
1991-10-16
Estabelece disposições relativas às contra-ordenações no âmbito do direito…
1991-10-16
Aprova o novo regime jurídico do contrato individual de trabalho - Revoga a…
1991-10-16
Autoriza o Governo para legislar em matéria de trabalho de menores, férias…
1991-10-16
Cria a Divisão de Arquitectura Paisagista na Junta Autónoma de Estradas
1991-10-16
Define o regime jurídico de férias, feriados e faltas
1991-10-16
Regulamenta a venda ambulante
1991-10-15
Estabelece os cursos, exames e tirocínios exigidos aos marítimos para acesso às…
1991-10-15
Integra a Escola Náutica Infante D. Henrique no sistema educativo nacional ao…
1991-10-15
Regulamento de acesso a várias categorias profissionais dos marítimos
1991-10-15
Estabelece um período de transição para o acesso às diversas categorias de…
1991-10-14
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-10-14
Reestrutura a carreira do pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares…
1991-10-14
Aprova a estrutura orgânica do Instituto Português de Oncologia de Francisco…
1991-10-14
Aprova o quadro de pessoal do INGA - Instituto Nacional de Intervenção e…
1991-10-14
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1991-10-12
Fixa os montantes máximos de emolumentos pessoais que poderão ser percebidos…
1991-10-12
Estabelece normas sobre o funcionamento dos serviços dos registos e do…
1991-10-12
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
1991-10-12
Aprova o novo Código do Registo Civil
1991-10-12
Aprova o Regulamento do Registo Comercial, a Tabela de Emolumentos do Registo…
1991-10-12
Altera as tabelas de emolumentos dos registos predial, comercial e de…
1991-10-12
Dá nova redacção aos artigos 3.º e 13.º da tabela de emolumentos do registo…
1991-10-11
Regulamenta o processamento e liquidação das multas e coimas por infracções do…
1991-10-11
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação
1991-10-11
Define a área de terrenos confinantes com a Escola Central de Sargentos, em…
1991-10-11
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-10-11
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1991-10-11
Consigna a favor das entidades que têm a seu cargo a fiscalização rodoviária…
1991-10-10
Regula o exercício da actividade de mediação de seguros e estabelece o…
1991-10-10
Dá nova redacção aos artigos 22.º, 23.º e 26.º e adita o artigo 24.º-A ao…
1991-10-10
Regula a actividade dos mediadores de seguros estabelecidos em outro Estado…
1991-10-10
Cria a Escola Superior de Conservação e Restauro. Altera o Decreto-Lei n.º…
1991-10-10
Autoriza a Escola Superior de Conservação e Restauro a conferir o grau de…
1991-10-09
Estabelece o quadro e regime de pessoal não dirigente do Instituto da Vinha e…
1991-10-09
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1991-10-09
Aplica o novo sistema retributivo da função pública ao pessoal da carreira de…
1991-10-09
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1991-10-09
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viseu um…
1991-10-09
Estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superior
1991-10-09
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança
1991-10-09
Altera o n.º 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro (novo…
1991-10-09
Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública
1991-10-09
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1991-10-09
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, que aprovou o…
1991-10-09
Aprova o regime especial de acesso ao ensino superior para os atletas de alta…
1991-10-09
Estabelece o novo regime fiscal aplicável aos produtos petrolíferos
1991-10-09
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-10-09
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…
1991-10-09
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-10-09
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viseu para…
1991-10-09
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-10-08
Estabelece o regime jurídico dos certificados de depósito a emitir pelas…
1991-10-08
Altera o quadro de pessoal técnico superior da Direcção-Geral da Aviação Civil
1991-10-08
Cria a carreira técnica de aviação civil
1991-10-08
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste…
1991-10-08
Estabelece a orgânica, as competências e o funcionamento do Gabinete para os…
1991-10-07
Alteração, por ratificação, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas…
1991-10-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-10-07
Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública
1991-10-07
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
1991-10-07
Determina que a aplicação a Portugal da regulamentação comunitária relativa ao…
1991-10-07
Aprova a nova lei orgânica do Instituto Superior de Educação Física do Porto
1991-10-07
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1991-10-07
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1991-10-07
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-10-07
Estabelece a orgânica do Serviço de Informações de Segurança, criado pela Lei…
1991-10-07
Altera o quadro de pessoal não docente da Escola Superior de Belas-Artes do…
1991-10-07
Aplica o regime da Portaria n.º 540/90, de 12 de Julho, na campanha…
1991-10-07
Estabelece um sistema de subvenções nacionais às exportações de vinhos de mesa…
1991-10-07
Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública
1991-10-07
Estabelece o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros…
1991-10-03
Define as carreiras do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças…
1991-10-03
Define o regime jurídico aplicável ao pessoal civil dos serviços departamentais…
1991-10-03
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1991-10-03
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1991-10-03
Estatuto dos Benefícios Fiscais
1991-10-03
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
1991-10-03
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1991-10-03
Estabelece o regime jurídico das carreiras e categorias do pessoal civil dos…
1991-10-03
Altera o quadro de pessoal civil dos Serviços Sociais das Forças Armadas, em…
1991-10-03
Alarga o quadro de pessoal dos Serviços Sociais das Forças Armadas
1991-10-03
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica
1991-10-03
Alarga o quadro do pessoal civil dos Serviços Sociais das Forças Armadas…
1991-10-03
Cria o Complexo Social das Forças Armadas (COSFA) e aprova os respectivos…
1991-10-03
Altera o quadro de pessoal civil dos Serviços Sociais das Forças Armadas na…
1991-10-03
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 108/83, de 1 de Fevereiro, que alarga o quadro…
1991-10-03
Define as finalidades da Escola Náutica do Infante D. Henrique e da Escola de…
1991-10-03
Estabelece normas sobre a atribuição do prémio aos produtores pela manutenção…
1991-10-03
Aprova o plano de estudos do curso de História da Universidade Lusíada
1991-10-03
Altera o quadro de pessoal civil dos Serviços Sociais das Forças Armadas
1991-10-03
Cria a empresa pública Indústrias Nacionais de Defesa, E. P. (INDEP)
1991-10-03
Estabelece medidas tendentes à reestruturação e modernização da INDEP -…
1991-10-03
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias do…
1991-10-02
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1991-10-02
Introduz alterações na regulamentação do curso de estudos superiores…
1991-10-02
Autoriza o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra a…
1991-10-02
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1991-10-01
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Calheta
1991-10-01
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1991-10-01
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1991-10-01
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1991-10-01
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1991-10-01
Estabelece disposições relativas à estrutura orgânica do Governo Regional dos…
1991-10-01
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vila do Porto
1991-10-01
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de São Roque do Pico
1991-10-01
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Angra do Heroísmo
1991-10-01
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Ponta Delgada
1991-10-01
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores
1991-10-01
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Horta
1991-10-01
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde das Lajes do Pico
1991-10-01
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Ribeira Grande
1991-10-01
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Madalena do Pico
1991-10-01
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Praia da Vitória
1991-10-01
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Velas
1991-10-01
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa
1991-10-01
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-10-01
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Povoação
setembro 1991 218 alterações
1991-09-30
Sujeita a realização de espectáculos tauromáquicos a autorização da…
1991-09-30
Altera o montante mensal das bolsas para alfabetização e educação básica de…
1991-09-30
Cria o Conselho Técnico Aduaneiro, em substituição dos tribunais…
1991-09-30
Estabelece diversas normas relativas ao regime simplificado de…
1991-09-30
Fixa em 3273 a quota global de descongelamento da administração central para…
1991-09-30
Fixa o montante das bolsas de educação de adultos. Revoga o Despacho Normativo…
1991-09-30
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1991-09-30
Cria no quadro de pessoal do Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo…
1991-09-30
Aprova o Regulamento de Assistência Financeira à Produção Cinematográfica de…
1991-09-30
Fixa o perímetro da zona especial de protecção da Estação Arqueológica de Chões…
1991-09-28
Altera diversa legislação fiscal e estabelece novos benefícios fiscais
1991-09-28
Aprova o Orçamento do Estado para 1990
1991-09-28
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
1991-09-28
Permite aos sujeitos passivos de IRS e IRC reavaliar os elementos do seu activo…
1991-09-28
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
1991-09-28
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1991-09-28
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
1991-09-27
Altera o artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 22/86, de 11 de Julho…
1991-09-27
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1991-09-27
Estabelece normas sobre o enquadramento das carreiras de adjunto técnico e…
1991-09-27
Estabelece disposições relativas à estrutura orgânica do Governo Regional dos…
1991-09-27
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-09-27
Aprova o Estatuto da Escola Naval
1991-09-27
Dá nova redacção ao artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 22/86, de 11 de…
1991-09-27
Introduz alterações na estrutura orgânica das tropas pára-quedistas
1991-09-27
Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas
1991-09-27
Extingue o Regimento de Caçadores Pára-Quedistas e cria, na dependência directa…
1991-09-27
Aprova a duração e a estrutura curricular dos cursos ministrados na Escola Naval
1991-09-27
Altera normas relativas à selecção de pessoal para o Serviço de Estrangeiros e…
1991-09-27
Altera o quadro do Instituto de Investigação Científica e Tropical para a…
1991-09-25
Sujeita ao regime de instalação o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa
1991-09-25
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Educação, Juventude e Emprego
1991-09-24
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte…
1991-09-24
Aprova a Lei Orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e Coordenação…
1991-09-24
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1991-09-24
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
1991-09-24
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte…
1991-09-24
Cria no quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia 2 lugares…
1991-09-24
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte…
1991-09-24
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte…
1991-09-24
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico de Sant'Ana
1991-09-24
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1991-09-24
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1991-09-24
Estabelece o regime de aplicação do novo sistema retributivo às carreiras…
1991-09-24
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-09-24
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1991-09-24
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte…
1991-09-24
Fixa a estrutura orgânica da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
1991-09-24
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte…
1991-09-24
Fixa o montante das indemnizações compensatórias a atribuir aos agricultores de…
1991-09-24
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-09-24
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-09-24
Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
1991-09-24
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1991-09-24
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia (carreira…
1991-09-24
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
1991-09-24
Introduz alterações à Portaria n.º 477/84, de 20 de Julho
1991-09-24
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-09-23
Reformulada e reestrutura os quadros docentes das escolas dos actuais ensinos…
1991-09-23
Aumenta o quadro de pessoal docente da Casa Pia de Lisboa
1991-09-23
Aprova a lei orgânica da Casa Pia de Lisboa
1991-09-23
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1991-09-23
Cria nas escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e nas escolas do ensino…
1991-09-23
Torna aplicável à Casa Pia de Lisboa o Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro…
1991-09-22
Estatuto das Pensões de Sobrevivência
1991-09-20
Fixa a competência a atribuir, na prática de actos odontológicos e em…
1991-09-20
Aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos…
1991-09-20
Estabelece o regime jurídico da operação portuária
1991-09-20
Cria lugares no quadro de supranumerários ao quadro único do Ministério da…
1991-09-20
Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, pela Escola Superior de…
1991-09-20
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
1991-09-20
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Aroeira»…
1991-09-20
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
1991-09-20
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominada «Herdade da…
1991-09-20
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1991-09-20
Dá nova redacção ao ponto 2.º da Portaria n.º 765/78, de 23 de Dezembro…
1991-09-20
Aprova a nova estrutura curricular do curso de licenciatura em Biologia Marinha…
1991-09-20
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1991-09-20
Aprova a Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)
1991-09-20
Define a natureza, âmbito, atribuições e competência do Instituto do Trabalho…
1991-09-20
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1991-09-20
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1991-09-20
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1991-09-20
Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…
1991-09-20
Regulamenta o ensino da condução de veículos automóveis
1991-09-20
Cria o Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos
1991-09-20
Lei da caça
1991-09-20
Promulga a Organização do Ministério da Saúde e Assistência - Revoga…
1991-09-20
Lei da caça
1991-09-20
Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciatura nos cursos…
1991-09-20
Regulamenta o processo de concurso de habilitação previsto no n.º 7 do artigo…
1991-09-20
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
1991-09-20
Reformula o regime jurídico de formação de instrutores de escolas de condução…
1991-09-20
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1991-09-20
Aprova o Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos
1991-09-20
Fixa os actos odontológicos que poderão ser executados e os medicamentos que…
1991-09-20
Organiza em sistema de unidades de crédito os cursos de licenciatura em…
1991-09-20
Lei da caça
1991-09-20
Integra o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos na Direcção-Geral…
1991-09-19
Define os princípios e estabelece as normas respeitantes à concepção…
1991-09-19
Estabelece os princípios fundamentais e as normas que regem as relações entre o…
1991-09-19
Aprova a campanha lanar
1991-09-19
Define os princípios e estabelece as regras que condicionam o acesso e o…
1991-09-19
Cria o Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA). Revoga…
1991-09-19
Altera o Estatuto do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola -…
1991-09-18
Aprova o Regulamento de Estágio Probatório do Pessoal da Carreira de…
1991-09-17
Estabelece normas sobre o programa de construção e melhoramento de caminhos de…
1991-09-17
Aprova a composição, competências e regulamento interno da Comissão Consultiva…
1991-09-17
Aprova as normas de qualidade da água
1991-09-17
Altera o quadro único do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1991-09-17
Aprova a regulamentação do Programa Específico de Desenvolvimento da…
1991-09-17
Cria, na dependência do Ministro dos Negócios Estrangeiros, a Comissão…
1991-09-17
Estrutura a Direcção-Geral das Comunidades Europeias, do Ministério dos…
1991-09-12
Autoriza os médicos membros dos conselhos de administração dos hospitais a…
1991-09-12
Disciplina o exercício da medicina privada por membros dos conselhos de…
1991-09-11
Indemnizações aos ex-titulares de direitos sobre bens nacionalizados ou…
1991-09-10
Estabelece normas sobre a actividade das agências de viagens e turismo. Revoga…
1991-09-10
Promulga a Organização do Ministério da Saúde e Assistência - Revoga…
1991-09-10
Veda a empresas privadas e outras entidades da mesma natureza a actividade…
1991-09-10
Autoriza o Governo a alterar a lei de delimitação de sectores
1991-09-10
Altera o Decreto-Lei n.º 264/86, de 3 de Setembro (actividade das agências de…
1991-09-10
Estabelece critérios para o cálculo de correcção de hidraulicidade na…
1991-09-10
Altera algumas disposições da Lei n.º 46/77, de 8 de Julho, relativa à…
1991-09-08
Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos - CDADC
1991-09-06
Reforma o sistema de gestão do parque desportivo escolar
1991-09-06
Fixa em 5% a taxa a que se refere o n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º…
1991-09-06
Define o regime de constituição e funcionamento das comissões arbitrais…
1991-09-06
Estabelece o regime jurídico de autonomia das escolas oficiais dos 2.º e 3.º…
1991-09-06
Dá nova redacção a vários artigos da Lei n.º 80/77, de 28 de Julho (pagamento…
1991-09-06
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-09-06
Estabelece a orgânica do Gabinete de Gestão Financeira (GGF) do Ministério da…
1991-09-06
Estabelece as regras sobre cálculo e pagamento de indemnizações devidas pela…
1991-09-06
Estabelece normas para o cálculo das cotações médias, nos termos do n.º 1 do…
1991-09-06
Aprova os pares estabelecimento/curso abrangidos pelo concurso nacional de…
1991-09-06
Introduz um aditamento à Portaria n.º 528/91, de 12 de Junho, alterada pelas…
1991-09-06
Adita o n.º 7.º à Portaria n.º 786-A/77, de 23 de Dezembro, que estabelece…
1991-09-06
Fixa o valor dos coeficientes de ponderação (alfa)<sub>1</sub> e…
1991-09-06
Introduz aditamentos e alterações à Portaria n.º 528/91, de 12 de Junho, que…
1991-09-06
Introduz um aditamento à Portaria n.º 528/91, de 12 de Junho, alterada pela…
1991-09-05
Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a República…
1991-09-05
Define as prioridades a respeitar na apreciação das candidaturas aos apoios à…
1991-09-05
Define o regime jurídico dos apoios à formação profissional a conceder no…
1991-09-05
Aprova o Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente da…
1991-09-05
Cria e regulamenta o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas
1991-09-05
Estabelece normas com vista a reestruturar a carreira militar dos sargentos da…
1991-09-05
Aprova o Estatuto do Militar da Guarda Nacional Republicana, bem assim como os…
1991-09-05
Aprova o Regulamento dos Concursos de Admissão ao Estágio da Carreira de…
1991-09-04
Altera os quadros da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e…
1991-09-04
Regula a assunção pelo Estado do passivo da SETENAVE - Estaleiros Navais de…
1991-09-04
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1991-09-04
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1991-09-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
1991-09-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte…
1991-09-04
Aprova o quadro geral do pessoal civil da Força Aérea
1991-09-04
Altera o anexo I da Portaria n.º 918/83, de 7 de Outubro, com a redacção dada…
1991-09-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte…
1991-09-04
Altera o anexo I da Portaria n.º 918/83, de 7 de Outubro, com a redacção dada…
1991-09-04
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1991-09-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
1991-09-04
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1991-09-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
1991-09-04
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1991-09-04
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1991-09-04
Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo, Cultura e Emigração
1991-09-04
Altera os n.os 2 e 3 do artigo 61.º do Decreto Regulamentar Regional n.º…
1991-09-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
1991-09-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real - valência de…
1991-09-04
Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Contabilidade e…
1991-09-04
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-09-04
Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Contabilidade e…
1991-09-04
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1991-09-04
Define o regime jurídico aplicável ao pessoal civil dos serviços departamentais…
1991-09-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
1991-09-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
1991-09-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
1991-09-04
Fixa em 3273 a quota global de descongelamento da administração central para…
1991-09-04
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
1991-09-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte…
1991-09-04
Aprova o Estatuto dos Revisores Oficiais de Contas
1991-09-04
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1991-09-04
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1991-09-04
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1991-09-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
1991-09-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras, na parte…
1991-09-04
Altera o quadro de pontuação para o estabelecimento de limites ao exercício da…
1991-09-04
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real
1991-09-04
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1991-09-04
Aprova os planos de estudo dos cursos de Contabilidade e Administração, Línguas…
1991-09-04
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
1991-09-04
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1991-09-04
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
1991-09-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real (pessoal de…
1991-09-04
Estabelece normas relativas à regulação dos níveis de resíduos admissíveis no…
1991-09-04
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-09-04
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-09-04
Determina as tolerâncias de resíduos admissíveis no pescado de substâncias…
1991-09-04
Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Contabilidade e…
1991-09-04
Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Contabilidade e…
1991-09-04
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do Instituto Superior de…
1991-09-04
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do Instituto Superior de…
1991-09-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras, referente a…
1991-09-04
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
1991-09-04
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real
1991-09-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte…
1991-09-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real
1991-09-04
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
1991-09-04
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real, aprovado pela…
1991-09-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte…
1991-09-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
1991-09-04
Aprova os planos de estudo dos cursos de Contabilidade e Administração, Línguas…
1991-09-03
Altera o n.º 3 do n.º 2.º da Portaria n.º 582/90, de 24 de Julho (abastecimento…
1991-09-02
Revoga as Portarias n.os 834/83, 776/84 e 450/85, de 11 de Agosto, 3 de Outubro…
1991-09-02
Cria a carreira de pessoal das tesourarias da Região Autónoma dos Açores
1991-09-02
Altera a orgânica da Secretaria Regional das Finanças na Região Autónoma dos…
1991-09-02
Altera os quadros de pessoal das tesourarias da Fazenda Pública do concelho de…
1991-09-02
Procede ao desdobramento e elevação de classe de diversas tesourarias da…
1991-09-02
Procede ao desdobramento de várias tesourarias da Fazenda Pública em…
1991-09-02
Reestrutura as tesourarias da Fazenda Pública
agosto 1991 296 alterações
1991-08-31
Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais…
1991-08-31
Transposição para a ordem jurídica interna da Directiva relativa às isenções…
1991-08-31
Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública
1991-08-31
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 264/86, de 3 de…
1991-08-31
Cria vários cursos na Escola Profissional de Trancoso
1991-08-31
Cria, no Ministério dos Assuntos Sociais, o Instituto Nacional de Emergência…
1991-08-31
Estabelece normas sobre a actividade das agências de viagens e turismo. Revoga…
1991-08-31
Define as condições em que os oficiais das forças de segurança que exercem…
1991-08-30
Aprova o Regulamento do Acesso ao Ensino Superior para Supranumerários
1991-08-30
Introduz alterações aos procedimentos adoptados até à data em matéria de…
1991-08-30
Estabelece as regras que presidem à composição do júri dos concursos de…
1991-08-30
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1991-08-30
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1991-08-30
Altera o Regulamento do Acesso ao Ensino Superior para supranumerários…
1991-08-30
Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento da Carreira…
1991-08-29
Define os condicionalismos que podem dar origem à constituição de excedentes de…
1991-08-29
Aprova o Programa de Centros de Formação Profissional de Agricultores…
1991-08-29
Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas
1991-08-29
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-08-29
Aprova os planos de estudo dos cursos de bacharelato em Produção Agrícola e…
1991-08-29
Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas
1991-08-29
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1991-08-29
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
1991-08-29
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica
1991-08-29
Altera o regime de instalação de sucursais financeiras exteriores na zona…
1991-08-29
Altera o quadro de pessoal não dirigente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
1991-08-28
Estabelece os princípios orientadores da utilização dos aditivos alimentares…
1991-08-28
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 192/89, de 8 Junho, na parte que diz respeito à…
1991-08-27
Estabelece regras transitórias para o progressivo alargamento dos escalões…
1991-08-27
Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento da Carreira…
1991-08-27
Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento da Carreira…
1991-08-27
Dá nova redacção ao artigo 24.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º…
1991-08-27
Dá nova redacção ao artigo 24.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º…
1991-08-26
Aprova a orgânica regional do planeamento
1991-08-26
Dá nova redacção aos artigo 4.º, 5.º, 6.º, 7.º e 17.º e adita o artigo 21.º ao…
1991-08-24
Estatuto do Trabalhador-Estudante
1991-08-24
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1991-08-24
Altera os quadros de pessoal de vários serviços do Ministério da Administração…
1991-08-24
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-08-24
Altera o n.º 1 do n.º 3.º da Portaria n.º 564/87, de 7 de Julho, que cria e…
1991-08-24
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1991-08-24
Estabelece regras que possibilitem aos estudantes-trabalhadores beneficiar do…
1991-08-24
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 26/81, de 21 de Agosto…
1991-08-24
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna. Revoga os…
1991-08-24
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da Escola Superior de…
1991-08-23
Reestrutura o Gabinete de Estudos e Planeamento da Saúde
1991-08-23
Define o regime escolar dos alunos portadores de deficiência física ou psíquica
1991-08-23
Aplica ao ensino primário os princípios definidos no Decreto-Lei n.º 174/77, de…
1991-08-22
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1991-08-22
Define a natureza, as atribuições e a estrutura dos Serviços Sociais da…
1991-08-22
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1991-08-22
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1991-08-22
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1991-08-22
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1991-08-22
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral da Comunicação Social
1991-08-22
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral da Comunicação Social
1991-08-22
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral da Comunicação Social
1991-08-22
Altera o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil
1991-08-21
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Habitação (INH)
1991-08-21
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Informática
1991-08-21
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-08-21
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Informática
1991-08-21
Regulamenta a orgânica do Instituto de Informática do Ministério das Finanças
1991-08-21
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde do Nordeste
1991-08-21
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo
1991-08-20
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos (pessoal médico)
1991-08-20
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz, na parte referente a…
1991-08-20
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente ao…
1991-08-20
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1991-08-20
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1991-08-20
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1991-08-20
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra no que se refere ao…
1991-08-20
Fixa os montantes dos contingentes da importação de banana em determinados…
1991-08-20
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente ao…
1991-08-20
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos na parte…
1991-08-20
Estabelece o regime de desactivação do Departamento de Integração Administrativa
1991-08-20
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1991-08-20
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente ao…
1991-08-20
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1991-08-20
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1991-08-20
Integra o pessoal do Centro de Desenvolvimento da Criança no quadro de pessoal…
1991-08-20
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz, na parte referente ao…
1991-08-20
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente ao…
1991-08-20
Aprova a quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1991-08-20
Cria na Direcção-Geral da Administração Pública o Departamento de Documentação…
1991-08-20
Regulamenta as remunerações complementares e outras específicas decorrentes da…
1991-08-20
Regulamenta os grupos profissionais, carreiras, categorias, conteúdo funcional…
1991-08-20
Regulamenta as bases de remuneração que integram a tabela salarial a vigorar…
1991-08-20
Regulamenta a participação e justificação de faltas e a concessão de licenças…
1991-08-20
Alarga o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1991-08-20
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1991-08-20
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública dois…
1991-08-20
Estabelece uma organização nacional de mercado para a banana
1991-08-20
Extingue o lugar de chefe de serviço hospitalar de otoneurologia-audiologia do…
1991-08-20
Outorga à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A. R. L., a concessão da…
1991-08-20
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente a…
1991-08-20
Aprova o novo estatuto orgânico do Instituto Português do Património Cultural…
1991-08-20
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-08-20
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-08-20
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-08-20
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos
1991-08-20
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1991-08-20
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos na parte…
1991-08-20
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz
1991-08-20
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente a…
1991-08-20
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos
1991-08-20
Considera afecto à Direcção-Geral da Administração Pública o pessoal da…
1991-08-20
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte respeitante…
1991-08-20
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz
1991-08-20
Actualiza a tabela das remunerações dos cargos de direcção e chefia das…
1991-08-20
Dá nova redacção ao n.º 2 do n.º 2.º da Portaria n.º 582/90, de 24 de Julho…
1991-08-20
Alarga o quadro da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
1991-08-20
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1991-08-20
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos na parte…
1991-08-20
Estabelece a natureza, atribuições e competências da Direcção-Geral da…
1991-08-20
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1991-08-20
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1991-08-20
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1991-08-20
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1991-08-20
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1991-08-20
Aprova o Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos
1991-08-20
Aprova o Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos
1991-08-20
Aumenta os quadros de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças…
1991-08-19
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-08-19
Aprova a orgânica da Segurança Social
1991-08-19
Nomeia a composição do júri dos concursos de assistente hospitalar da carreira…
1991-08-19
Fixa o montante dos prémios a atribuir aos praticantes desportivos e…
1991-08-19
Actualiza os valores estabelecidos na Portaria n.º 657/88, de 29 de Setembro, a…
1991-08-19
Garante protecção especial às pessoas que sofrem de paramiloidose familiar
1991-08-19
Aprova a orgânica do Centro de Gestão Financeira da Segurança Social dos Açores
1991-08-19
Estabelece a estrutura interna, competência, modo de funcionamento e os quadros…
1991-08-18
Código de Processo Penal - CPP
1991-08-18
Estatuto dos Benefícios Fiscais
1991-08-17
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
1991-08-17
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1991-08-17
Cria junto da Presidência do Conselho de Ministros o Conselho Permanente de…
1991-08-17
Estabelece o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros…
1991-08-17
Introduz uma maior flexibilidade no regime de aprovação das tarifas de…
1991-08-17
Altera a estrutura orgânica do Departamento para os Assuntos do Fundo Social…
1991-08-17
Aprova o sistema e orgânica de planeamento e composição do Conselho Nacional do…
1991-08-17
Cria o Conselho Nacional de Rendimentos e Preços
1991-08-17
Actualização das remunerações dos delegados técnicos tauromáquicos da…
1991-08-17
Autoriza o Secretário de Estado da Informação e Turismo a regulamentar, por…
1991-08-17
Aprova o Regulamento da Profissão dos Artistas Tauromáquicos - Revoga várias…
1991-08-17
Aprova o Regulamento do Espectáculo Tauromáquico - Revoga os artigos 1.º a 25.º…
1991-08-16
Altera a Portaria n.º 290/88, de 9 de Maio, que fixa a comparticipação do…
1991-08-16
Atribui um subsídio aos funcionários da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais…
1991-08-16
Proíbe as importações de frutos e produtos hortícolas originários ou…
1991-08-16
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-08-16
Regulamenta a utilização das variedades das espécies agrícolas e hortícolas…
1991-08-16
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Cultura. Revoga o Decreto-Lei…
1991-08-16
Fixa a comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
1991-08-16
Estabelece as regras sobre o estatuto remuneratório do pessoal com funções…
1991-08-16
Permite às empresas públicas e às sociedades anónimas pertencentes…
1991-08-16
Lei Orgânica da Inspecção-Geral das Pescas
1991-08-16
Cria no Ministério da Educação a Inspecção-Geral do Ensino e converte a…
1991-08-16
Aprova as cartas da reserva agrícola nacional (RAN) relativas à área abrangido…
1991-08-16
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1991-08-15
Cria a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento
1991-08-14
Altera o Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente da…
1991-08-14
Aprova o Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente da…
1991-08-14
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos…
1991-08-14
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos…
1991-08-14
Altera o quadro de pessoal de informática da Direcção-Geral de Protecção Social…
1991-08-13
Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais
1991-08-13
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
1991-08-13
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
1991-08-12
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
1991-08-12
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira na…
1991-08-12
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança
1991-08-12
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1991-08-12
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1991-08-12
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira, na…
1991-08-12
Estabelece as mensagens, a incluir nas embalagens de tabaco, que alertam os…
1991-08-12
Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior…
1991-08-12
Estabelece disposições com o objectivo de diminuir o impacte negativo do tabaco…
1991-08-12
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1991-08-12
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira na…
1991-08-12
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1991-08-12
Integra o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica no Ministério do…
1991-08-12
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira na…
1991-08-12
Altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura…
1991-08-12
Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 388/88, de 17 de Junho (estabelece…
1991-08-12
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca Xira
1991-08-12
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira, na…
1991-08-12
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança
1991-08-12
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da Escola Superior de…
1991-08-12
Aprova o regime cambial das administrações central, local e regional para 1991
1991-08-12
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira
1991-08-12
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-08-12
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-08-12
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da Escola Superior de…
1991-08-12
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1991-08-12
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
1991-08-12
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança…
1991-08-12
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira na…
1991-08-12
Altera o regime de acesso e o plano de estudos do curso de bacharelato em Dança…
1991-08-12
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira
1991-08-12
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1991-08-12
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da Escola Superior de…
1991-08-10
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1991-08-10
Introduz alterações aos Estatutos da Fundação Luso-Americana para o…
1991-08-10
Aprova a estrutura orgânica do Instituto Português de Oncologia de Francisco…
1991-08-10
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
1991-08-09
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Florestas
1991-08-09
Aprova o novo estatuto orgânico do Instituto Português do Património Cultural…
1991-08-09
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral da Comunicação Social
1991-08-09
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral da Comunicação Social
1991-08-09
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1991-08-09
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral da Comunicação Social
1991-08-09
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral da Comunicação Social
1991-08-09
Promove a melhoria da eficácia e das estruturas agrícolas, de acordo com as…
1991-08-09
Regula o regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 81/91, relativo à melhoria da…
1991-08-08
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, referente à tipologia…
1991-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
1991-08-08
Aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações
1991-08-08
Determina que seja aprovada anualmente pela Direcção-Geral de Saúde uma escala…
1991-08-08
Aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo
1991-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade Vale…
1991-08-08
Promulga as providências a adoptar na produção para a venda de plantas ou…
1991-08-08
Define medidas de protecção fitossanitária
1991-08-08
Regula o exercício da profissão farmacêutica - Revoga os Decretos n.os 9481…
1991-08-08
Regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal
1991-08-08
Estabelece o novo regime jurídico da duração do trabalho - Revoga o Decreto n.º…
1991-08-08
Promulga a Organização do Ministério da Saúde e Assistência - Revoga…
1991-08-08
Dá nova redacção ao n.º 13.º da Portaria n.º 256/81, de 10 de Março (escala de…
1991-08-08
Define a organização e o funcionamento do Conselho de Directores-Gerais, da…
1991-08-07
Altera a composição da Comissão Executiva da Comissão Nacional para as…
1991-08-07
Define o quadro e o regime do pessoal civil da Guarda Nacional Republicana
1991-08-07
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Plano e da Administração do Território
1991-08-07
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-08-07
Actualiza o regime e as remunerações dos médicos civis contratados pela Guarda…
1991-08-07
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 391/86, de 22 de Novembro, que criou a…
1991-08-07
Regulamenta os cursos de formação em informática previstos no Decreto-Lei n.º…
1991-08-07
Cria no Instituto Nacional de Administração o curso de Análise de Sistemas
1991-08-07
Cria o Gabinete do Aeroporto de Santa Catarina
1991-08-07
Altera o quadro de pessoal civil da Escola do Serviço de Saúde Militar…
1991-08-07
Define o regime jurídico aplicável ao pessoal civil dos serviços departamentais…
1991-08-07
Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 391/86, de 22 de Novembro…
1991-08-07
Estabelece normas relativas à carreira de técnico auxiliar dos serviços…
1991-08-07
Cria a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses
1991-08-07
Determina que o Hospital de Sant'Ana, na Parede, e o Centro de Medicina de…
1991-08-07
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas
1991-08-07
Actualiza o regime remuneratório do pessoal operário e auxiliar do Ministério…
1991-08-06
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 463/79, de 30 de Novembro, que cria o…
1991-08-06
Altera os quadros de vários serviços do Ministério do Emprego e da Segurança…
1991-08-06
Institui o número fiscal de contribuinte
1991-08-06
Dota o Estádio Nacional de autonomia administrativa e financeira
1991-08-06
Aprova o Orçamento do Estado para 1990
1991-08-06
Dá nova redacção a várias disposições do Código da Estrada, aprovado pelo…
1991-08-06
Altera o regime de revalidação das cartas de condução para os condutores de…
1991-08-06
Altera vários artigos do Regulamento de Utilização e Exploração das Instalações…
1991-08-06
Dá nova redacção a vários artigos do Código da Estrada
1991-08-06
Altera alguns artigos do Código da Estrada
1991-08-06
Aprova o Regulamento da Utilização e Exploração das Instalações do Complexo…
1991-08-06
Dá nova redacção a várias disposições do Código da Estrada
1991-08-06
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1991-08-06
Dá nova redacção aos artigos 77.º, 78.º, 79.º, 81.º, 83.º, 90.º, 94.º, 107.º e…
1991-08-06
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1991-08-06
Altera o n.º 7 do artigo 47.º e o artigo 48.º do Código da Estrada…
1991-08-06
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
1991-08-06
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
1991-08-05
Determina que a participação emolumentar atribuída aos chefes de secção da…
1991-08-05
Fixa por percentagem a participação emolumentar dos conservadores e notários
1991-08-05
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-08-05
Concede habilitação para despachar aos Postos Fiscais de Quintanilha e de São…
1991-08-05
Extingue a Delegação Aduaneira de São Gregório
1991-08-05
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas
1991-08-05
Aprova a lista de aditivos autorizados em alimentação animal e respectivas…
1991-08-05
Aprova a lei orgânica da Junta Autónoma de Estradas (JAE)
1991-08-05
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1991-08-05
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1991-08-03
Procede à revisão global do regime jurídico das SGII
1991-08-03
Cria a empresa Centro Cultural de Belém, S. A.
1991-08-03
Regula a criação de sociedades de gestão e investimento imobiliário (SGII)…
1991-08-03
Altera o regime do Decreto-Lei n.º 291/85, de 24 de Julho, que instituiu as…
1991-08-03
Aprova o estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (no uso da…
1991-08-02
Altera as taxas dos serviços de radiocomunicações, aprovadas pela Portaria n.º…
1991-08-02
Aprova a lista de produtos proteicos obtidos a partir de microrganismos, de…
1991-08-02
Define o regime do estabelecimento, gestão e exploração das infra-estruturas e…
1991-08-02
Fixa os preços do álcool etílico a praticar pela AGA - Administração-Geral do…
1991-08-02
Define o regime de fixação das tarifas e dos preços dos serviços prestados…
1991-08-02
Fixa em 101$00 o preço por litro de álcool desnaturado a praticar pela AGA -…
1991-08-02
Altera o preço por litro do álcool etílico a 95º de fermentação (puro) embalado…
1991-08-02
Aprova os pares estabelecimento/curso abrangidos pelo concurso nacional de…
1991-08-02
Introduz aditamentos e alterações à Portaria n.º 528/91, de 12 de Junho, que…
1991-08-02
Fixa os preços de venda do álcool etílico a 95º de fermentação (puro) a…
1991-08-02
Introduz um aditamento à Portaria n.º 528/91, de 12 de Junho, alterada pela…
1991-08-01
Estabelece as zonas de pesca na Região Autónoma dos Açores
1991-08-01
Estatuto dos Benefícios Fiscais
1991-08-01
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, referente à tipologia…
1991-08-01
Altera o Decreto-Lei n.º 111/83, de 21 de Fevereiro (Lei Orgânica da…
1991-08-01
Proibe a apanha dos moluscos univalves, vulgarmente conhecidos por lapas, em…
1991-08-01
Prorroga até 31 de Julho de 1991 a vigência do Decreto Regulamentar Regional…
1991-08-01
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-08-01
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
julho 1991 199 alterações
1991-07-31
Altera a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Educação, Juventude e Emprego…
1991-07-31
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
1991-07-31
Estabelece diversos benefícios fiscais no âmbito do mercado de valores…
1991-07-31
Actualização do imposto de consumo sobre o tabaco relativo aos cigarros
1991-07-31
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Alcoolímetros
1991-07-31
Altera o Decreto-Lei n.º 519-F/79, de 28 de Dezembro (regulamenta o exercício…
1991-07-31
Estabelece a organização, regime e quadros de pessoal das delegações regionais…
1991-07-31
Altera as características regulamentares dos veículos automóveis e dos reboques…
1991-07-31
Novo regime do imposto automóvel
1991-07-31
Organiza o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade
1991-07-31
Aprova o Regulamento dos Serviços de Inspecção da Secretaria Regional do…
1991-07-31
Aprova a Orgânica do Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo (GPEP) e…
1991-07-30
Introduz no direito interno o regime relativo às isenções fiscais aplicáveis às…
1991-07-27
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
1991-07-27
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…
1991-07-27
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
1991-07-27
Alteração do Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março (atribuições das autarquias…
1991-07-27
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1991-07-27
Estabelece os benefícios fiscais aplicáveis aos rendimentos provenientes da…
1991-07-27
Aprova o sistema e orgânica de planeamento e composição do Conselho Nacional do…
1991-07-27
Objector de consciência perante o serviço militar obrigatório
1991-07-27
Revê a Lei n.º 79/77, de 25 de Outubro, no sentido da actualização e reforço…
1991-07-26
Revisão do Regime Jurídico da Duração e Horário de Trabalho na Administração…
1991-07-26
Cria o imposto automóvel (IA), em substituição do imposto sobre a venda de…
1991-07-26
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
1991-07-25
Regulamenta o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP)
1991-07-25
Orçamento do Estado para 1986
1991-07-25
Extingue a taxa de salvação nacional e cria o imposto de consumo
1991-07-25
Sujeita as ramas de petróleo bruto entradas no porto de Sines ao pagamento de…
1991-07-25
Uniformiza o esquema de cálculo das margens de comercialização dos produtos de…
1991-07-25
Altera a Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana, aprovada pelo Decreto-Lei…
1991-07-25
Aprova a Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana
1991-07-25
Fixa os preços de venda ao público dos produtos petrolíferos
1991-07-24
Estabelece o regime a que deverá obedecer a fixação dos preços dos manuais…
1991-07-23
Expropria vários prédios rústicos
1991-07-23
Insere disposições relativas à classificação, protecção e exploração das…
1991-07-23
Altera o quadro de pessoal civil da Marinha na parte referente à carreira de…
1991-07-23
Integra, na qualidade de supranumerários, nos quadros do pessoal civil da…
1991-07-23
Altera o quadro do pessoal civil da Marinha
1991-07-23
Aplica o actual regime da carreira de docentes do ensino preparatório e…
1991-07-23
Introduz alterações à Portaria n.º 86/84, de 7 de Fevereiro, que altera os…
1991-07-23
Define as carreiras do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças…
1991-07-23
Altera os quadros do pessoal civil da Marinha, do Instituto Hidrográfico, do…
1991-07-23
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1991-07-23
Disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território
1991-07-23
Estabelece o regime jurídico das carreiras e categorias do pessoal civil dos…
1991-07-23
Define o regime jurídico aplicável ao pessoal civil dos serviços departamentais…
1991-07-23
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1991-07-23
Estabelece as normas técnicas de execução regulamentar relativas às condições…
1991-07-23
Altera os quadros de vários serviços do Ministério do Emprego e da Segurança…
1991-07-23
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica
1991-07-23
Altera o quadro de pessoal civil da Marinha
1991-07-23
Introduz alterações no quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha (QPCMM)
1991-07-23
Altera os quadros do pessoal civil da Marinha (QPCM) e do Instituto…
1991-07-23
Alarga o quadro de pessoal civil da Marinha
1991-07-23
Classifica, para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 502/71, de 18 de…
1991-07-23
Revoga a Lei n.º 9/70, de 19 de Junho, e promulga o novo regime de protecção à…
1991-07-22
Autoriza a comercialização de vinhos comuns ou de mesa engarrafados e…
1991-07-20
Estabelece o regime jurídico do sistema público da educação pré-escolar na…
1991-07-20
Estabelece o regime eleitoral para a eleição dos órgãos das autarquias locais
1991-07-19
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1991-07-19
Estabele a natureza, atribuições e objectivos das residências de estudantes da…
1991-07-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1991-07-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1991-07-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1991-07-19
Introduz alterações substanciais no domínio dos órgãos e do funcionamento…
1991-07-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1991-07-19
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
1991-07-19
Reestrutura o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
1991-07-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1991-07-19
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1991-07-19
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1991-07-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1991-07-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1991-07-19
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
1991-07-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-07-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
1991-07-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
1991-07-18
Estabelece o novo regime jurídico do seguro agrícola de colheitas (revoga o…
1991-07-18
Altera o Código da Contribuição Autárquica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…
1991-07-18
Reestrutura a orgânica dos serviços prisionais
1991-07-18
Aprova o Código da Contribuição Autárquica
1991-07-18
Integra no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social pessoal do Centro…
1991-07-17
Lei do Serviço Militar
1991-07-17
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
1991-07-17
Bases gerais do estatuto da condição militar
1991-07-17
Criação da freguesia de Luzianes-Gare no concelho de Odemira
1991-07-16
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1991-07-16
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1991-07-16
Cria no Ministério da Justiça o Gabinete de Estudos e Planeamento
1991-07-16
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1991-07-16
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
1991-07-16
Extingue a Delegação Aduaneira de Quintanilha e cria a Delegação Aduaneira de…
1991-07-16
Estabelece o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros…
1991-07-16
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça…
1991-07-16
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1991-07-16
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
1991-07-16
Reestrutura a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
1991-07-16
Altera diversa legislação fiscal e estabelece novos benefícios fiscais
1991-07-16
Regula o acesso a actividade seguradora em território nacional
1991-07-16
Concede habilitação para despachar aos Postos Fiscais de Quintanilha e de São…
1991-07-15
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social (IGRSS)
1991-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1991-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das…
1991-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
1991-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Monte da…
1991-07-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
1991-07-13
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
1991-07-13
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades dos…
1991-07-13
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
1991-07-13
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das…
1991-07-12
Introduz alterações no quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha (QPCMM)
1991-07-12
Substitui o mapa III da Portaria n.º 86/84, de 7 de Fevereiro, correspondente…
1991-07-12
Altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura…
1991-07-12
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica
1991-07-12
Reestrutura e estabelece o novo regime remuneratório do pessoal das carreiras…
1991-07-12
Define o regime jurídico aplicável ao pessoal civil dos serviços departamentais…
1991-07-12
Altera os quadros do pessoal civil da Marinha, do Instituto Hidrográfico, do…
1991-07-12
Define as carreiras do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças…
1991-07-12
Estabelece o regime jurídico das carreiras e categorias do pessoal civil dos…
1991-07-12
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1991-07-12
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1991-07-11
Aprova os pares estabelecimento/curso abrangidos pelo concurso nacional de…
1991-07-11
Introduz aditamentos e alterações à Portaria n.º 528/91, de 12 de Junho, que…
1991-07-11
Reestrutura os serviços do Museu de Angra do Heroísmo, do Museu de Carlos…
1991-07-11
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1991-07-11
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Beja
1991-07-11
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1991-07-11
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1991-07-11
Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Beja na parte referente…
1991-07-11
Dá nova redacção ao artigo 22.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 54/80/A…
1991-07-11
Aprova a nova Lei Orgânica da Escola Portuguesa de Pesca
1991-07-11
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-07-10
Reestrutura as carreiras de pessoal afecto às áreas específicas dos serviços de…
1991-07-09
Altera algumas disposições do Decreto Regulamentar Regional n.º 30/80/A
1991-07-09
Estabelece normas com vista à integração nos serviços regionais do pessoal que…
1991-07-09
Cria a Delegação Regional da Cultura do Alentejo. Altera o Decreto Regulamentar…
1991-07-08
Fixa o novo regime de prova de rastreio de doenças pulmonares e…
1991-07-08
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…
1991-07-08
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1991-07-08
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
1991-07-08
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
1991-07-08
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
1991-07-08
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
1991-07-08
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
1991-07-08
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
1991-07-08
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das…
1991-07-08
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…
1991-07-08
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominada «Herdade da…
1991-07-08
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1991-07-08
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
1991-07-08
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas…
1991-07-08
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1991-07-08
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Zambujeiro»…
1991-07-08
Estabelece normas sobre a aplicação da regulamentação do Decreto-Lei n.º…
1991-07-08
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
1991-07-07
Código das Sociedades Comerciais - CSC
1991-07-06
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da…
1991-07-06
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril (Conselho…
1991-07-06
Cria o Conselho Nacional de Educação no Ministério da Educação e das…
1991-07-06
Sujeita ao regime de execução fiscal a cobrança de dívidas relativas a…
1991-07-06
Visa dotar o Conselho Nacional de Educação das estruturas materiais e humanas…
1991-07-06
Define a composição, competências e normas de funcionamento das juntas médicas
1991-07-06
Cria uma linha de crédito bonificado para financiamento das escolas…
1991-07-06
Introduz alterações ao regime da comissão permanente do Conselho Nacional de…
1991-07-05
Altera o Estatuto do Instituto Português de Conservas e Pescado (IPCP)…
1991-07-05
Adopta de imediato, no ordenamento jurídico-aduaneiro interno, as normas…
1991-07-05
Permite a publicidade ao tabaco em provas desportivas de automobilismo…
1991-07-05
Cria o Instituto Português de Conservas e Pescado (IPCP)
1991-07-05
Regulamenta o novo sistema de crédito à aquisição de habitação. Revoga as…
1991-07-04
Estabelece normas relativas ao Programa Nacional de Olivicultura
1991-07-04
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1991-07-04
Cria o sinal ou dispositivo de pré-sinalização de perigo, de que devem estar…
1991-07-04
Actualiza as taxas de licenciamento e certificação técnica de empresas de…
1991-07-04
Altera a Portaria n.º 259/87, de 2 de Abril, que regulamentou o Programa…
1991-07-04
Define as características a que devem obedecer os dispositivos de…
1991-07-04
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-07-04
Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral do Turismo, da Inspecção-Geral…
1991-07-04
Estabelece o quantitativo das taxas a cobrar pelas licenças de transporte aéreo…
1991-07-04
Define a organização e o funcionamento do Conselho de Directores-Gerais, da…
1991-07-04
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-07-04
Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças
1991-07-02
Regulamenta o sistema de compra em grupo e as sociedades administradoras
1991-07-02
Aprova o Plano oficial de Contabilidade
1991-07-02
Altera o Código do Registo Comercial
1991-07-02
Introduz alterações a vários artigos do Código das Sociedades Comerciais
1991-07-01
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1991-07-01
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa na…
1991-07-01
Iisenta de imposto sobre o valor acrescentado as importações de determinados…
1991-07-01
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa
1991-07-01
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa na…
1991-07-01
Altera os quadros de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica dos Centros…
1991-07-01
Regime especial de segurança social dos trabalhadores das actividades agrícola…
1991-07-01
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1991-07-01
Estabelece a estrutura orgânica da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da…
1991-07-01
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-07-01
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa
1991-07-01
Alarga o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa
1991-07-01
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa na…
junho 1991 141 alterações
1991-06-29
De ter sido rectificada a Declaração n.º 15/91, de transferências de verbas no…
1991-06-29
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1991-06-29
Depósito dos instrumentos de adesão e de ratificação à Convenção Internacional…
1991-06-29
Aumenta o quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural…
1991-06-29
Define as competências dos organismos nacionais em matéria de execução…
1991-06-29
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve…
1991-06-29
Estabelece o novo regime jurídico das transacções relativas a operações de…
1991-06-28
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 433/79, de 31 de…
1991-06-28
Estabelece diversos benefícios fiscais no âmbito do mercado de valores…
1991-06-28
Fixa os contingentes para importação de produtos industriais para o ano de 1991
1991-06-28
Estabelece os termos de pagamento das contribuições relativas à Segurança Social
1991-06-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
1991-06-28
Revoga o Decreto-Lei n.º 35410, de 29 de Dezembro de 1945, relativo ao…
1991-06-27
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública dois…
1991-06-27
Cria na Direcção-Geral da Administração Pública o Departamento de Documentação…
1991-06-27
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-06-27
Estabelece normas respeitantes ao aproveitamento dos recursos turísticos do…
1991-06-27
Alarga o quadro da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
1991-06-27
Aumenta os quadros de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças…
1991-06-27
Estabelece a natureza, atribuições e competências da Direcção-Geral da…
1991-06-27
Considera afecto à Direcção-Geral da Administração Pública o pessoal da…
1991-06-27
Fixa os preços dos selos de garantia para os vinhos e derivados típicos…
1991-06-27
Repõe em funcionamento a comissão especial de apreciação de projectos de…
1991-06-27
Estabelece o regime de desactivação do Departamento de Integração Administrativa
1991-06-27
Aprova os pares estabelecimento/curso abrangidos pelo concurso nacional de…
1991-06-26
Introduz alterações ao regime fiscal dos tabacos
1991-06-26
Regulamenta a cobrança e os reembolsos do IVA e estabelece disposições quanto à…
1991-06-26
Altera o Decreto-Lei n.º 444/86, de 31 de Dezembro, relativo ao imposto de…
1991-06-26
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
1991-06-26
Aprova o novo regime fiscal dos tabacos. Revoga os Decretos-Leis n.os 149-A/78…
1991-06-26
Aprova, para adesão, o Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional…
1991-06-26
Alterações ao Código do IVA e legislação complementar
1991-06-26
Aprova o Código de Processo Tributário
1991-06-26
Estabelece o reembolso do imposto sobre o valor acrescentado suportado no…
1991-06-25
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação
1991-06-25
Altera a regulamentação do curso de bacharelato em Gestão ministrado na Escola…
1991-06-25
Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de…
1991-06-24
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades das…
1991-06-22
Fixa o quadro legal regulamentador do exercício da pesca e das culturas…
1991-06-21
Altera os Decretos-Leis n.os 342/85 e 343/85, de 22 de Agosto, que criaram…
1991-06-21
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 342/85, de 22 de Agosto (taxa…
1991-06-21
Define os casos em que a Empresa Pública das Águas de Lisboa (EPAL) é titular…
1991-06-21
Alteração ao Orçamento do Estado para 1985
1991-06-21
Agravamento do imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas
1991-06-21
Aumenta a taxa específica do imposto especial sobre o consumo da cerveja…
1991-06-21
Introduz alterações ao imposto especial sobre o consumo das bebidas alcoólicas…
1991-06-21
Cria um imposto especial sobre o consumo de certas bebidas alcoólicas
1991-06-21
Cria um imposto especial sobre o consumo de cerveja, sendo a ele sujeitos os…
1991-06-21
Constitui e manda entrar em funcionamento, a partir de 30 de Outubro de 1974, a…
1991-06-20
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1991-06-20
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1991-06-20
Altera os quadros de vários serviços do Ministério do Emprego e da Segurança…
1991-06-20
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-06-20
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente a…
1991-06-20
Alarga o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1991-06-20
Aprova a quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1991-06-20
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra no que se refere ao…
1991-06-20
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1991-06-20
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1991-06-20
Regulamenta as modalidades de venda ao domicílio e por correspondência e proíbe…
1991-06-20
Integra o pessoal do Centro de Desenvolvimento da Criança no quadro de pessoal…
1991-06-20
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1991-06-20
Reestrutura a carreira de secretário aduaneiro do quadro de pessoal da…
1991-06-20
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1991-06-20
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1991-06-20
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, aos quadros de pessoal não…
1991-06-20
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1991-06-20
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1991-06-20
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1991-06-20
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte respeitante…
1991-06-19
Regulamenta a comercialização de variados tipos de alimentos destinados a fins…
1991-06-19
Criação das freguesias de Santa Maria Maior e Madalena no concelho de Chaves
1991-06-19
Lei do Serviço Militar
1991-06-18
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 519-F/79, de 28 de Dezembro…
1991-06-18
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
1991-06-18
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1991-06-18
Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Bordado, Tapeçarias e Artesanato da…
1991-06-18
Define normas sobre a concessão do crédito agrícola de emergência aos pequenos…
1991-06-18
Regula o exercício de actividades de informação turística por parte dos agentes…
1991-06-18
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
1991-06-18
Regulamenta o exercício da actividade dos profissionais de informação turística
1991-06-18
Isenta do imposto do selo algumas operações sobre valores mobiliários
1991-06-17
Aprova as bases da concessão de exploração do terminal de gás natural…
1991-06-17
Estabelece o regime de primeira venda de pescado fresco
1991-06-17
Estabelece as características dos azeites e outros óleos comestíveis e as…
1991-06-17
Altera o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 321/85, de 5 de Agosto (permite às…
1991-06-17
Permite às empresas públicas e às sociedades anónimas pertencentes…
1991-06-17
Estabelece as normas relativas ao projecto, execução, abastecimento e…
1991-06-15
Fixa a estrutura orgânica da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
1991-06-15
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1991-06-14
Altera o Código das Custas Judiciais e a tabela anexa a que se refere o…
1991-06-14
Aprova o Código de Processo Civil
1991-06-12
Estabelece o regime jurídico da tutela administrativa das autarquias locais e…
1991-06-12
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias do…
1991-06-12
Revê a Lei n.º 79/77, de 25 de Outubro, no sentido da actualização e reforço…
1991-06-12
Regula a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços para…
1991-06-12
Alteração do Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março (atribuições das autarquias…
1991-06-12
Actualiza as importâncias fixadas nas disposições do Decreto-Lei n.º 211/79, de…
1991-06-11
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1991-06-11
Regulamenta o reconhecimento das organizações de produtores e suas uniões…
1991-06-08
Altera o regime em vigor, tipifica novos ilícitos penais e contravencionais e…
1991-06-08
Cria um fundo de investimento para equipas madeirenses com futebol profissional…
1991-06-07
Cria a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros
1991-06-07
Dá nova redacção ao artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 418/80, de 29 de Setembro…
1991-06-07
Estabelece as regras que disciplinam o mercado dos produtos cosméticos e de…
1991-06-07
Aprova o regulamento que estabelece o regime a que deve obedecer a produção e…
1991-06-07
Lei orgânica dos tribunais judiciais
1991-06-07
Aprova a Lei Orgânica das Secretarias Regionais e Estatuto dos Funcionários de…
1991-06-07
Aprova as tabelas de equivalências referentes a categorias da antiga…
1991-06-07
Adita ao Decreto-Lei n.º 110-A/81, de 14 de Maio, os artigos 7.º-A, 7.º-B e…
1991-06-07
Adita um n.º 4 ao artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 418/80, de 29 de Setembro (Lei…
1991-06-07
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1991-06-07
Cria vários cursos a funcionar na Escola Artística e Profissional Árvore
1991-06-07
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1991-06-07
Aprova as tabelas de equivalências para efeitos do disposto no artigo 7.º-B do…
1991-06-07
Regulamenta a nova Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais
1991-06-07
Reestruturação de carreiras e correcção de anomalias
1991-06-07
Alteração da Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro - Lei Orgânica dos Tribunais…
1991-06-07
Sujeita ao regime de instalação o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa
1991-06-07
Actualiza os quadros dos serviços de administração civil das províncias…
1991-06-06
Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona de Alfama…
1991-06-06
Estabelece a estrutura orgânica da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da…
1991-06-06
Substitui a tabela anexa à Portaria n.º 367/89, de 23 de Maio, que actualiza o…
1991-06-06
Altera o quadro definidor dos princípios e condições dos financiamentos…
1991-06-06
Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona da…
1991-06-06
Estabelece a favor da Câmara Municipal de Lisboa o direito de preferência nas…
1991-06-06
Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores-coordenadores e de…
1991-06-06
Admite a acumulação dos subsídios de férias e de Natal nos casos de acumulação…
1991-06-06
Cria o Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT)
1991-06-06
Estabelece as condições para a concessão de empréstimos pelo Fundo de Turismo e…
1991-06-06
Altera as taxas de juro anuais dos financiamentos directos concedidos ou a…
1991-06-05
Aprova o Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente…
1991-06-05
Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento da Carreira…
1991-06-05
Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento para Chefe de…
1991-06-05
Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento da Carreira…
1991-06-05
Aprova o Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente da…
1991-06-05
Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor da…
1991-06-05
Divide o concelho de Guimarães em 3 repartições de finanças
1991-06-04
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola
1991-06-04
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola…
1991-06-04
Aprova o novo estatuto orgânico do Instituto Português do Património Cultural…
maio 1991 425 alterações
1991-05-31
Estabelece a remuneração dos gestores e coordenadores designados no âmbito do…
1991-05-31
Aprova o Regulamento de Conservação e Eliminação de Documentos em Arquivo nos…
1991-05-31
Regulamenta a assistência aos banhistas nas praias. Revoga a Portaria n.º…
1991-05-31
Classifica as praias do continente. Revoga a Portaria n.º 134/90, de 19 de…
1991-05-31
Regulamenta a inscrição na prova geral de acesso de 1991 e a sua realização
1991-05-31
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1991-05-31
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Castelo…
1991-05-31
Introduz diversas normas no domínio da produção, certificação e comercialização…
1991-05-31
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Manuel Baltazar Moita…
1991-05-31
Aprovação da reprivatização do Banco Fonsecas & Burnay, S. A.
1991-05-29
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
1991-05-29
Estabelece normas relativas a indemnização sobre reforma agrária
1991-05-29
Altera o Decreto-Lei n.º 393/88, de 8 de Novembro, relativo a publicidade…
1991-05-29
Aplica à Administração Autárquica o regime dos Decretos-Leis n.os 191-C/79 e…
1991-05-29
Revê o regime de organização e funcionamento dos serviços…
1991-05-29
Regulamenta a Lei n.º 22/82, de 17 de Agosto, sobre prevenção do tabagismo e…
1991-05-29
Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio (prevenção…
1991-05-28
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1991-05-28
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1991-05-28
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1991-05-28
Integra o pessoal do Centro de Desenvolvimento da Criança no quadro de pessoal…
1991-05-28
Regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a…
1991-05-28
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1991-05-28
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra no que se refere ao…
1991-05-28
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1991-05-28
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1991-05-28
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1991-05-28
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1991-05-28
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1991-05-28
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
1991-05-28
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1991-05-28
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da Escola Superior de…
1991-05-28
Define as entidades competentes para, no âmbito territorial, promover as…
1991-05-28
Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) a funcionar em…
1991-05-28
Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viana do…
1991-05-28
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte respeitante…
1991-05-28
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 16-A/86/M, de 30 de Outubro, que…
1991-05-28
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1991-05-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-05-28
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente a…
1991-05-28
Cria um lugar de assessor no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança…
1991-05-28
Actualiza as remunerações dos órgãos de fiscalização dos concursos de apostas…
1991-05-28
Actualiza as gratificações devidas aos membros da mesa da Santa Casa da…
1991-05-28
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1991-05-28
Aprova os planos de estudos dos cursos de Produção Agrícola e de Produção…
1991-05-28
Aprova a quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1991-05-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-05-28
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de…
1991-05-28
Alarga o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1991-05-28
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…
1991-05-27
Nova Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Jogos
1991-05-27
Reestrutura a carreira técnica superior da Inspecção-Geral de Jogos
1991-05-27
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-05-27
Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Jogos
1991-05-27
Extingue a Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista. Revoga os…
1991-05-27
Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel do Instituto Politécnico…
1991-05-25
Revoga a Portaria n.º 19108, de 21 de Março de 1962, na parte que se refere à…
1991-05-25
Cria, na Secretaria de Estado da Administração Pública, a Comissão…
1991-05-25
Autorização ao Governo para legislar sobre regime jurídico das operações de…
1991-05-24
Estabelece normas relativas ao pessoal em serviço no Instituto Nacional de…
1991-05-24
Altera o quadro do pessoal dos organismos dependentes do INIC
1991-05-24
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1991-05-24
Estabelece as normas técnicas de execução relativas à classificação das…
1991-05-24
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
1991-05-24
Dá nova redacção aos artigos 10.º e 36.º do Regulamento do Imposto sobre…
1991-05-24
Estabelece, para o ano de 1991, novos períodos de defeso da pesca com…
1991-05-24
Revoga o Despacho Normativo n.º 220/77, de 26 de Outubro (extingue as empresas…
1991-05-23
Altera o quadro de pessoal da Junta do Crédito Público
1991-05-23
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-05-23
Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público
1991-05-22
Estatuto dos Eleitos Locais
1991-05-22
Direito à reparação material e moral que assiste aos deficientes das forças…
1991-05-21
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Portos, da Secretaria Regional do…
1991-05-21
Reestrutura as carreiras de inspectores do Ministério da Agricultura, Pescas e…
1991-05-21
Adita o artigo 13.º-A ao Decreto-Lei n.º 39/83, de 25 de Janeiro (requisição de…
1991-05-21
Estabelece o regime a que deve obedecer o registo criminal e as condições de…
1991-05-21
Dá nova redacção ao artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 64/76, de 24 de Janeiro…
1991-05-21
Altera algumas disposições do Decreto Regulamentar n.º 15/87, de 6 de…
1991-05-21
Altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura…
1991-05-21
Introduz alterações ao quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas
1991-05-21
Altera o quadro de pessoal civil do Exército na parte referente ao pessoal da…
1991-05-21
Dá nova redacção ao artigo 18.º do Regulamento do Centro de Identificação Civil…
1991-05-21
Aprova o novo quadro do pessoal civil do Exército (QPCE)
1991-05-21
Estabelece normas relativas à inscrição da naturalidade no bilhete de identidade
1991-05-21
Altera alguns artigos do Decreto-Lei n.º 64/76, de 24 de Janeiro, que aprovou o…
1991-05-21
Aprova o Regulamento do Centro de Identificação Civil e Criminal
1991-05-21
Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública
1991-05-21
Determina que o pessoal que esteve ao serviço nos ex-grémios da lavoura…
1991-05-21
Altera alguns artigos do Código do Registo Civil
1991-05-21
Dá nova redacção aos artigos 6.º, 14.º, 15.º, 17.º e 20.º do Decreto-Lei n.º…
1991-05-21
Prorroga a vigência das disposições do Decreto-Lei n.º 251/71, de 11 de Junho…
1991-05-21
Estabelece normas relativas à validade dos bilhetes de identidade emitidos nas…
1991-05-21
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão do Ministério da…
1991-05-21
Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 39/83, de 25 de Janeiro (registo…
1991-05-21
Actualiza as taxas de utilização dos serviços do Centro de Identificação Civil…
1991-05-21
Determina que as taxas cobradas pelo Centro de Identificação Civil e Criminal…
1991-05-20
Aprova o Regulamento dos Concursos Especiais para Acesso ao Ensino Superior
1991-05-19
Sistema de Incentivos Financeiros PEDIP - SINPEDIP (Programa Específico para o…
1991-05-17
Estabelece normas quanto às garantias financeiras indispensáveis do exercício…
1991-05-17
Altera a redacção dos artigos 5.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 98/82, de 7 de…
1991-05-17
Altera o n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de Janeiro, que…
1991-05-17
Estabelece o regime de constituição e funcionamento de fundos consignados
1991-05-17
Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/86, de 29 de Dezembro…
1991-05-17
Revoga vária legislação que estabelece as limitações ao quantitativo mensal…
1991-05-17
Dá nova redacção ao artigo 65.º do Decreto-Lei n.º 42641, de 12 de Novembro de…
1991-05-17
Reformula o regime jurídico do exercício de actividade financeira. (Altera o…
1991-05-17
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 98/82, de 7 de Abril…
1991-05-17
Orçamento do Estado para 1989
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viana do Castelo
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tomar
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Sanatório do Dr. José de Almeida
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém
1991-05-16
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de S. João
1991-05-16
Cria o Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares
1991-05-16
Estabelece para o internato complementar o regime de dedicação exclusiva
1991-05-16
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Barcelos
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Sanatório Marítimo do Outão
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1991-05-16
Aprova a quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos
1991-05-16
Define o regime jurídico do pessoal do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama…
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Crianças de Maria Pia
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela
1991-05-16
Integra por várias comissões o Conselho de Mercados de Obras Públicas e…
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Vale do Sousa
1991-05-16
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz
1991-05-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Aveiro
1991-05-14
Altera o Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão, aprovado…
1991-05-14
Estabelece normas relativas à produção, controle e certificação da…
1991-05-14
Dá nova redacção aos artigos 32.º, 38.º, 54.º, 61.º, 62.º e 67.º do Regulamento…
1991-05-14
Altera a redacção do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 183/70, de 28 de Abril…
1991-05-14
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 183/70, de 28 de Abril. Estabelece o…
1991-05-14
Sujeita às disposições do Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta…
1991-05-14
Regulamenta alguns aspectos relativos à prestação de garantias por instituições…
1991-05-14
Interpreta uma disposição do Decreto-Lei n.º 183/70, de 28 de Abril, aditada…
1991-05-14
Altera o regime de acesso às operações de fretamento na qualidade de afretador
1991-05-14
Revê o regime estabelecido para a realização das operações de importação e…
1991-05-14
Regulamenta a realização de operações de invisíveis correntes entre residentes…
1991-05-14
Estabelece o regime e as respectivas normas regulamentares para a realização de…
1991-05-14
Estabelece o regime a que ficam sujeitas as transacções e transferências…
1991-05-14
Altera a redacção do n.º 2 do artigo 4.º e o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º…
1991-05-14
Permite a aquisição por indivíduos não residentes no País de parcelas de…
1991-05-13
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
1991-05-13
Aprova o Regulamento para a Inscrição no Registo Nacional das Associações…
1991-05-13
Cria o Instituto da Juventude
1991-05-10
Cria na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro o Centro Integrado de…
1991-05-10
Aprova a Lei Orgânica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
1991-05-10
Fixa o montante da gratificação prevista no Decreto-Lei n.º 214/89, de 30 de…
1991-05-10
Aprova a composição e o regulamento do conselho responsável pelas actividades…
1991-05-10
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-05-10
Estabelece a regulamentação da gestão das escolas
1991-05-10
Estabelece o novo regime remuneratório dos delegados e subdelegados escolares
1991-05-10
Regulamenta o sistema de faltas dos presidentes dos conselhos directivos dos…
1991-05-10
Aprova o Regulamento de Funcionamento dos Conselhos Directivos dos…
1991-05-10
Estabelece a lei orgânica das direcções regionais de educação
1991-05-10
Estabelece normas relativas à constituição dos conselhos pedagógicos dos…
1991-05-09
Reestrutura o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1991-05-09
Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu na parte referente ao…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre na parte…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu na parte referente ao…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica do Hospital…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do hospital Distrital de Viseu na parte referente ao…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica do Hospital…
1991-05-09
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu na parte referente ao…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis na parte referente ao…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela na parte…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Sanatório de Torres Vedras na parte referente ao…
1991-05-09
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tomar
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda na parte referente…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã na parte referente…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
1991-05-09
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria na parte referente…
1991-05-09
Adequa os quadros de pessoal dos serviços de apoio à Presidência da República e…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco na parte…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
1991-05-09
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã na parte referente…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco na parte…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja na parte referente ao…
1991-05-09
Aprova o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu na parte referente a…
1991-05-09
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego
1991-05-09
Aprova o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1991-05-09
Estabelece determinados condicionalismos relativos às embalagens dos…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja na parte referente ao…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz na parte…
1991-05-09
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu na parte referente ao…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão na…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco na parte…
1991-05-09
Introduz alterações no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria, na parte referente…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego na parte referente…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos na parte…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais na parte referente…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão
1991-05-09
Aprova o quadro de pessoal do Sanatório de Torres Vedras
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco
1991-05-09
Alarga o quadro de pessoal da Comissão da Condição Feminina
1991-05-09
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Almada
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria na parte referente…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão na parte referente…
1991-05-09
Altera os quadros da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1991-05-09
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz
1991-05-09
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão
1991-05-09
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria
1991-05-09
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda
1991-05-09
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre
1991-05-09
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas
1991-05-09
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz
1991-05-09
Introduz alterações no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria
1991-05-09
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1991-05-09
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas
1991-05-09
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
1991-05-09
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1991-05-09
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Almada
1991-05-09
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão
1991-05-09
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja
1991-05-09
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã
1991-05-09
Alarga o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Sanatório de Torres Vedras na parte referente ao…
1991-05-09
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu
1991-05-09
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Medicina e de Reabilitação
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1991-05-09
Reestrutura as tesourarias da Fazenda Pública
1991-05-09
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos na parte…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Almada na parte referente…
1991-05-09
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Outão na parte referente a…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais na parte referente…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis na parte referente ao…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras, referente a…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre na parte…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Centro de Medicina de Reabilitação na parte…
1991-05-09
Aprova o quadro de pessoal do Sanatório Marítimo do Outão
1991-05-09
Aumenta o quadro de pessoal da Comissão da Condição Feminina
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais na parte referente…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
1991-05-09
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães na parte…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão na parte…
1991-05-09
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja na parte referente a…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego na parte referente…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte…
1991-05-09
Aumenta o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
1991-05-09
Introduz alterações no quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre
1991-05-09
Alarga o quadro de pessoal do Centro de Medicina de Reabilitação
1991-05-09
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
1991-05-09
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real, aprovado pela…
1991-05-09
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu
1991-05-09
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal para inclusão de…
1991-05-09
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1991-05-09
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
1991-05-09
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1991-05-09
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tomar
1991-05-09
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão
1991-05-09
Institucionaliza e estabelece a estruturação orgânica da Comissão da Condição…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela
1991-05-09
Alarga o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis, aprovado pela…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre na parte…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda na parte referente…
1991-05-09
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda
1991-05-09
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras, na parte…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão na parte referente…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
1991-05-09
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis na parte referente ao…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela na parte…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos (pessoal médico)
1991-05-09
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela na parte…
1991-05-09
Alarga o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis na parte referente ao…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tomar na parte referente ao…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão na parte referente…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre na parte…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela na parte…
1991-05-09
Introduz alterações no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1991-05-09
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Sanatório de Torres Vedras
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais, na parte referente…
1991-05-09
Alarga o quadro de pessoal da Comissão da Condição Feminina
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz na parte…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria na parte referente…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães na parte…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais na parte referente…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre na parte…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego na parte referente…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã na parte referente…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tomar na parte referente ao…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas na parte…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu na parte referente ao…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão na…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Sanatório de Torres Vedras na parte referente ao…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda na parte referente…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Almada na parte referente…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Outão na parte referente…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego na parte referente…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas na parte…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria na parte referente…
1991-05-09
Cria o novo Sistema de Incentivos à Qualidade, designado por SIQPEDIP, e aprova…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã na parte referente…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos na parte…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja na parte referente ao…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz na parte…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Centro de Medicina e de Reabilitação
1991-05-09
Aumenta o quadro de pessoal da Comissão da Condição Feminina
1991-05-09
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 5/91, do Ministério do Planeamento e…
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães na parte…
1991-05-09
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1991-05-09
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas
1991-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas na parte…
1991-05-08
Altera o Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio, relativo ao regime do pessoal…
1991-05-08
Estabelece a organização, regime e quadros de pessoal das delegações regionais…
1991-05-08
Estabelece o regime do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação…
1991-05-08
Define a organização e o funcionamento do Conselho de Directores-Gerais, da…
1991-05-08
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1991-05-08
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica
1991-05-06
Aplica aos organismos dependentes da Secretaria de Estado da Cultura o…
1991-05-06
Altera o Decreto Regulamentar n.º 18/80, de 23 de Maio, referente às delegações…
1991-05-06
Estabelece as condições para concessão de apoios no âmbito do Programa de…
1991-05-06
Estabelece o quadro e regime de pessoal não dirigente do Instituto da Vinha e…
1991-05-06
Cria as Delegações Regionais das Zonas Norte, Centro e Sul da Secretaria de…
1991-05-04
Estabelece um regime de preços convencionados para venda de energia eléctrica…
1991-05-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-05-03
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda na parte referente ao…
1991-05-03
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda na parte referente ao…
1991-05-03
Fixa a duração inicial da prestação de serviço em regime de contrato para as…
1991-05-03
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1991-05-03
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda
1991-05-03
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda
1991-05-03
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda, na parte referente…
1991-05-03
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1991-05-03
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda na parte referente ao…
1991-05-02
Classifica as praias do continente. Revoga a Portaria n.º 588/84, de 10 de…
1991-05-02
Estabelece disposições relativas à estrutura orgânica do Governo Regional dos…
1991-05-02
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1991-05-02
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/86/A, de 14 de Maio (orgânica da…
1991-05-02
Sujeita várias praias do continente ao regime estabelecido no Regulamento de…
1991-05-02
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-05-02
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-05-02
Procede à reorganização dos institutos médico-legais
abril 1991 228 alterações
1991-04-30
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
1991-04-30
Regime de certificação técnica das empresas nacionais de transporte aéreo
1991-04-30
Aprova o Estatuto Provisório da Região Autónoma do Arquipélago da Madeira
1991-04-30
Extingue a delegação, no Canadá, do Centro de Turismo de Portugal nos Estados…
1991-04-30
Extingue a delegação, na Áustria, do Centro de Turismo de Portugal na Alemanha…
1991-04-30
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Educação, Juventude e Emprego
1991-04-30
Transformação da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, E. P., em…
1991-04-30
Aprovação da alienação da totalidade do capital social da Sociedade Financeira…
1991-04-30
Reformula o regime jurídico de formação de instrutores de escolas de condução…
1991-04-30
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1991-04-30
Estabelece o regulamento dos concursos públicos para adjudicação das concessões…
1991-04-30
Aprova as bases de concessão, em regime de serviço público, e construção das…
1991-04-30
Aprova a Orgânica do Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo (GPEP) e…
1991-04-30
De ter sido rectificada a Declaração n.º 4/91, de transferência de verbas, do…
1991-04-30
De ter sido rectificada a Portaria n.º 17/91, do Ministério da Indústria e…
1991-04-30
Aprova o Regulamento da Assistência Financeira Selectiva à Produção…
1991-04-30
Cria o Instituto dos Assuntos Sociais da Educação e extingue o Instituto de…
1991-04-30
Estabelece a organização, regime e quadros de pessoal das delegações regionais…
1991-04-30
Regulamenta os valores máximos dos custos com formandos co-financiados no…
1991-04-30
Estabelece a nova orgânica do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério…
1991-04-30
Define o regime jurídico dos apoios à formação profissional a conceder no…
1991-04-30
Regulamenta os dispositivos de segurança dos recintos desportivos
1991-04-29
Cria, na dependência do Instituto Português do Património Cultural, o Museu…
1991-04-29
Estabelece normas sobre o enquadramento das carreiras de adjunto técnico e…
1991-04-29
Prorroga o prazo fixado no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 193/87, de 30…
1991-04-29
Aprova o novo estatuto orgânico do Instituto Português do Património Cultural…
1991-04-29
Aplica aos organismos dependentes da Secretaria de Estado da Cultura o…
1991-04-27
Novo regime de crédito à habitação própria
1991-04-27
Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da Escola Superior de…
1991-04-27
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1991-04-26
Disciplina a entrega para exploração de terras nacionalizadas ou expropriadas…
1991-04-24
Lei Orgânica da Direcção-Geral da Comunicação Social
1991-04-24
Aprova o Estatuto Provisório da Região Autónoma do Arquipélago da Madeira
1991-04-24
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
1991-04-24
Sujeita a medidas preventivas a área a afectar à execução da via rápida…
1991-04-24
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical
1991-04-24
Estabelece normas sobre o enquadramento das carreiras de adjunto técnico e…
1991-04-24
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1991-04-24
Prorroga o prazo fixado no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 193/87, de 30…
1991-04-24
Altera o Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 3 de Agosto, o qual regulamenta a Lei da…
1991-04-24
Estabelece normas sobre o enquadramento das carreiras de adjunto técnico e…
1991-04-24
Prorroga o prazo fixado no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 193/87, de 30…
1991-04-24
Estabelece o quadro e regime de pessoal não dirigente do Instituto da Vinha e…
1991-04-24
Reestrutura a carreira de guarda florestal do quadro da Direcção-Geral das…
1991-04-24
Estabelece disposições relativas à estrutura orgânica do Governo Regional dos…
1991-04-24
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
1991-04-24
Actualiza as taxas referentes aos diferentes tipos de licenças de caça
1991-04-24
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1991-04-24
Extingue a Direcção-Geral de Divulgação, criada pelo Decreto-Lei n.º 409/75, de…
1991-04-24
Estabelece a orgânica do Instituto de Investigação Científica Tropical
1991-04-24
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
1991-04-24
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
1991-04-24
Altera a orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
1991-04-23
Altera a redacção do artigo 243.º do Código de Processo das Contribuições e…
1991-04-23
Altera a Lei Orgânica do XI Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 329/87, de…
1991-04-23
Altera a Lei Orgânica do XI Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 329/87, de…
1991-04-23
Dá nova redacção aos artigos 3.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 279/84, de 13 de…
1991-04-23
Introduz alterações ao Código de Processo e ao Regulamento das Custas das…
1991-04-23
Altera a redacção de um artigo da Lei Orgânica do XI Governo Constitucional
1991-04-23
Insere disposições destinadas a adopção de medidas tendentes a simplificar os…
1991-04-23
Cria, na dependência do Primeiro-Ministro, o Conselho Nacional de Planeamento…
1991-04-23
Aprova a Lei Orgânica do XI Governo Constitucional
1991-04-23
Cria um processo de recuperação de empresas em situação de falência
1991-04-23
Dá nova redacção aos artigos 32.º, 217.º, 219.º e 229.º do Código de Processo…
1991-04-23
Adequa os quadros de pessoal dos serviços de apoio à Presidência da República e…
1991-04-23
Altera a redacção do artigo 163.º do Código de Processo das Contribuições e…
1991-04-23
Introduz alterações ao Código de Processo das Contribuições e Impostos
1991-04-23
Altera a Lei Orgânica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 329/87, de 23…
1991-04-23
Dá nova redacção aos artigos 1.º, 4.º, 20.º, 23.º, 24.º e 25.º do Decreto-Lei…
1991-04-23
Aprova o Código de Processo das Contribuições e Impostos
1991-04-23
Altera o Código de Processo das Contribuições e Impostos no respeitante à…
1991-04-22
Estabelece normas sobre o enquadramento das carreiras de adjunto técnico e…
1991-04-22
Exclui do cômputo do rendimento anual bruto do agregado familiar os valores…
1991-04-22
Estabelece o regime de cooperação entre a administração central e local em…
1991-04-22
Prorroga o prazo fixado no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 193/87, de 30…
1991-04-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1991-04-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1991-04-22
Regime de financiamento e aquisição de habitações sociais em operações de…
1991-04-22
Altera o regime de crédito jovem bonificado, constante no Decreto-Lei n.º…
1991-04-22
Aprova os planos de estudos dos cursos de Produção Agrícola e de Produção…
1991-04-22
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de…
1991-04-22
Adequa os quadros de pessoal dos serviços de apoio à Presidência da República e…
1991-04-22
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1991-04-20
Altera, no que respeita a produtos industriais, a lista anexa ao Decreto-Lei…
1991-04-20
Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da Escola Superior de…
1991-04-20
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1991-04-19
Define as condições e o montante das taxas a pagar pelos concessionários de…
1991-04-19
Estabelece normas sobre o sistema de classificação do leite, para efeitos de…
1991-04-19
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1991-04-19
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1991-04-19
Aprova os planos de estudos dos cursos de Produção Agrícola e de Produção…
1991-04-18
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Oncologia dos Açores
1991-04-18
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 290/90, de 20 de Setembro, que estabelece o…
1991-04-17
Regime jurídico da actividade de agente de navegação
1991-04-15
Estabelece normas para plantações de eucalipto explorado em revoluções curtas
1991-04-15
Completa o esquema de ajudas do Programa de Acção Florestal (PAF), instituído…
1991-04-15
Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas
1991-04-15
Estatuto dos Benefícios Fiscais
1991-04-15
Aprova o sistema e orgânica de planeamento e composição do Conselho Nacional do…
1991-04-15
Estabelece o ajustamento e articulação de algumas das disposições constantes da…
1991-04-13
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela
1991-04-13
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela
1991-04-13
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-04-13
Estabelece a estrutura orgânica da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da…
1991-04-13
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1991-04-13
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1991-04-13
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1991-04-13
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1991-04-13
Regulamenta a execução do Decreto-Lei n.º 45331, alterado pelo Decreto-Lei n.º…
1991-04-13
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela na parte…
1991-04-13
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela na parte…
1991-04-13
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1991-04-13
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1991-04-13
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela na parte…
1991-04-13
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela na parte…
1991-04-13
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1991-04-12
Estabelece os princípios gerais orientadores da utilização das…
1991-04-12
Disciplina o estabelecimento e utilização de estações e redes de…
1991-04-12
Estabelece os requisitos a que deve obedecer a produção, a comercialização e a…
1991-04-12
Define o regime do estabelecimento, gestão e exploração das infra-estruturas e…
1991-04-12
Define a Lei de Bases do Estabelecimento, Gestão e Exploração das…
1991-04-11
Aprova a orgânica da Inspecção Administrativa Regional (IAR)
1991-04-11
Altera os artigos 17.º e 24.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 22/86/A, de…
1991-04-11
Fixa a estrutura orgânica da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
1991-04-11
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
1991-04-11
Fixa os prazos de conservação em arquivo dos documentos nos tribunais judiciais
1991-04-11
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-04-11
Altera o quadro de pessoal da Inspecção Administrativa Regional dos Açores
1991-04-10
Adapta o disposto no Decreto-Lei n.º 8/74, de 14 de Janeiro, quanto ao…
1991-04-10
Define o que se entende por diamantes em bruto ou não lapidadas e fixa os casos…
1991-04-10
Fixa em dez o número máximo de corretores adstritos à Bolsa de Valores de Lisboa
1991-04-10
Regula a constituição e funcionamento das sociedades corretoras e das…
1991-04-10
Fixa as taxas a cobrar pelas bolsas de valores por cada operação de compra ou…
1991-04-10
Fixa em cinco o número máximo de corretores adstritos à Bolsa de Valores do…
1991-04-10
Estabelece normas para os sorteios dos fundos públicos nacionais, a que se…
1991-04-10
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
1991-04-10
Actualiza os montantes das pensões mínimas de invalidez e velhice
1991-04-10
Adapta o mercado de capitais às condições de outros Estados membros relativas à…
1991-04-10
Regula o gradual e progressivo processo de imobilização dos títulos…
1991-04-10
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
1991-04-10
Altera o Decreto-Lei n.º 321/85, de 5 de Agosto, referente aos títulos de…
1991-04-10
Estabelece as penas com que passam a ser punidos vários crimes previstos no…
1991-04-10
Alarga o número de elementos que compõem a comissão directiva da Bolsa de…
1991-04-10
Estabelece os elementos necessários às sociedades que pretendam efectuar uma…
1991-04-10
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Coelheiros»…
1991-04-10
Cria as acções escriturais
1991-04-10
Estabelece as condições ao abrigo das quais as sociedades financeiras de…
1991-04-10
Autoriza as exportações de pedras preciosas e de metais preciosos, bem como de…
1991-04-10
Aprova o Regulamento Interno da Bolsa de Valores de Lisboa
1991-04-10
Estabelece a regulamentação e o licenciamento para o exercício da actividade de…
1991-04-10
Estabelece as regras para a fixação nas bolsas de valores de lotes mínimos…
1991-04-10
Interpreta e altera disposições dos Decretos-Leis n.os 387/78, de 9 de…
1991-04-10
Fixa a taxa de realização de operações de bolsa
1991-04-10
Estabelece a estrutura orgânica da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da…
1991-04-10
Estabelece as condições sobre o mercado de acções em bolsa
1991-04-10
Estabelece disposições relativas à admissão à cotação de obrigações de caixa
1991-04-10
Estabelece normas quanto à admissão à cotação de acções e revoga o Decreto-Lei…
1991-04-10
Regula a organização e o funcionamento das bolsas de valores, bem como a…
1991-04-10
Estabelece que as empresas a quem for solicitado o desdobramento dos títulos…
1991-04-10
Determina que as sociedades anónimas ou em comandita por acções deverão…
1991-04-10
Revê algumas disposições legais sobre o funcionamento do mercado de títulos
1991-04-10
Cria um regime provisório de gestão em relação a qualquer corretor das bolsas…
1991-04-10
Aclara que o tráfico de diamantes em bruto continua a ser proibido fora dos…
1991-04-10
Determina que os contratos de reporte de que sejam vendedor-recomprador e…
1991-04-10
Estabelece a criação na Bolsa de Valores do Porto de um mercado de títulos
1991-04-10
Determina que as sociedades anónimas e em comandita por acções com sede em…
1991-04-10
Assegura a uniformidade de critérios que presidem ao regular funcionamento das…
1991-04-10
Estabelece normas relativas a taxas e comissões devidas pela transmissão de…
1991-04-10
Estabelece novas normas sobre a oferta de valores mobiliários, em substituição…
1991-04-10
Integra no ordenamento jurídico nacional a Directiva 82/121/CEE, de 15 de…
1991-04-10
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1991-04-10
Cria um mercado de títulos na Bolsa de Valores do Porto
1991-04-10
Integra a Escola Náutica Infante D. Henrique no sistema educativo nacional ao…
1991-04-10
Autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir o diploma de estudos…
1991-04-10
Fixa as taxas de admissão de valores à cotação e de readmissão valores…
1991-04-10
Sujeita a prévia autorização da Inspecção-Geral de Crédito e Seguros certas…
1991-04-10
Estabelece a soma do capital social, das reservas constituídas e dos resultados…
1991-04-10
Fixa disposições relativas ao reinício das sessões das bolsas de valores
1991-04-10
Estabelece a área de jurisdição de cada direcção de transportes da…
1991-04-10
Aprova o Regulamento Interno da Bolsa de Valores do Porto
1991-04-10
Fixa em 250000 contos e 500000 contos os montantes a que se referem…
1991-04-10
Define a admissão de acções à cotação oficial numa bolsa de valores
1991-04-10
Cria uma comissão instaladora da futura Comissão do Mercado de Valores…
1991-04-10
Alarga o número de membros da comissão directiva da Bolsa de Valores do Porto
1991-04-10
Regulamenta as ofertas públicas de transacções de valores mobiliários
1991-04-10
Fixa em cinco o número de sessões semanais das Bolsas de Valores de Lisboa e do…
1991-04-10
Providencia no sentido da repressão do tráfico ilícito de diamantes em Angola
1991-04-10
Sujeita ao regime jurídico de funcionário público o pessoal da Bolsa de Valores…
1991-04-10
Estabelece disposições referentes à uniformização do regime das prestações…
1991-04-10
Procede à publicação do mapa a que se refere o n.º 8.º da Portaria n.º 448/81…
1991-04-10
Autoriza a constituição de uma sociedade a partir dos bens da Companhia de…
1991-04-10
Regulamenta a instrução dos pedidos de autorização para oferta à subscrição e…
1991-04-10
Estabelece disposições respeitantes às sessões especiais da bolsa
1991-04-09
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1991-04-09
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1991-04-09
Autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir o diploma de estudos…
1991-04-09
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
1991-04-09
Fixa para Portugal, com início em 1 de Abril de 1991, uma quantidade global…
1991-04-09
Aprova o Estatuto do Provedor de Justiça
1991-04-08
Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 101/88, de 26 de Março…
1991-04-08
Altera os quadros de vários serviços do Ministério do Emprego e da Segurança…
1991-04-07
Aprova a nova Lei Orgânica dos Serviços dos Registos e do Notariado
1991-04-06
Autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir o diploma de estudos…
1991-04-06
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Cumeada…
1991-04-06
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, aos quadros de pessoal do…
1991-04-06
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do…
1991-04-06
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
1991-04-06
Aumenta os quadros de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças…
1991-04-06
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Administração Pública, para…
1991-04-06
Estabelece a natureza, atribuições e competências da Direcção-Geral da…
1991-04-06
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
1991-04-06
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública dois…
1991-04-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1991-04-06
Cria na Direcção-Geral da Administração Pública o Departamento de Documentação…
1991-04-05
Altera as fórmulas de retenção do IRS
1991-04-05
Concede no ano de 1990 subsídios aos consumos de gasóleo estimados para os…
1991-04-05
Estabelece diversas normas relativas a vistorias, revistorias, inspecções e…
1991-04-04
Determina que passem a funcionar na dependência directa do director-geral do…
1991-04-04
Cria a comissão executiva do Polígono de Acústica Submarina dos Açores
1991-04-04
Autoriza o Chefe do Estado-Maior da Armada a publicar e a pôr em execução uma…
1991-04-04
Adita as alíneas l), m), n), o), p) e q) ao n.º 2 do artigo 42.º do Regulamento…
1991-04-04
Cria o quadro provisório do pessoal não docente e de investigação da…
1991-04-04
Aprova o Regulamento Interno do Instituto Hidrográfico
1991-04-04
Reorganiza os serviços da Comissão Executiva do Polígono de Acústica Submarina…
1991-04-04
Promulga a reestruturação do Instituto Hidrográfico, criado pelo Decreto-Lei…
1991-04-04
Aprova e põe em execução, a título experimental, o Regulamento I terno do…
1991-04-04
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e…
1991-04-04
Determina que a Comissão Executiva do Polígono de Acústica Submarina dos Açores…
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