Alterações legislativas de 1990

Legalize / Portugal / alterações / 1990

Em 1990, foram registadas 2479 alterações que afetaram 1747 leis.

2,479 alterações

1747 leis afetadas

A mostrar as 2,000 mais recentes das 2,479 reformas registadas em 1990.

« 1989 1991 »

dezembro 1990 218 alterações

1990-12-31

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola…

1990-12-31

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 389/76, de 24 de…

1990-12-31

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola…

1990-12-31

Extingue o Fundo de Apoio Térmico (FAT)

1990-12-31

Cria e regulamenta no âmbito do Programa Específico para o Desenvolvimento da…

1990-12-31

Dá nova redacção ao n.º 5 do n.º 6.º do Regulamento de Aplicação do Programa…

1990-12-31

Fixa o novo valor da taxa de radiodifusão, quanto ao escalão mais alto

1990-12-31

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 389/76, de 24 de…

1990-12-31

Regime de execução do Estatuto dos Deputados

1990-12-31

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola

1990-12-31

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola

1990-12-31

Procede à reforma do Registo Nacional de Pessoas Colectivas

1990-12-31

Define e regulamenta a protecção na eventualidade da morte dos beneficiários do…

1990-12-31

Cria e regulamenta, no âmbito do Programa Específico para o Desenvolvimento da…

1990-12-31

Extingue o licenciamento e as taxas de radiodifusão sonora de aparelhos…

1990-12-31

Altera o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 389/76, de 24 de Maio, e fixa em cinco…

1990-12-31

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Plano e da Administração do Território

1990-12-29

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1990

1990-12-29

Aprova o Estatuto Provisório da Região Autónoma do Arquipélago da Madeira

1990-12-28

Estabelece disposições quanto à aplicação da Lei n.º 9/86, de 30 de Abril…

1990-12-28

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo…

1990-12-28

Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

1990-12-28

Estabelece os benefícios fiscais aplicáveis aos rendimentos provenientes da…

1990-12-28

Aprova o Orçamento do Estado para 1990

1990-12-28

Isenta do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) as transmissões de bens para…

1990-12-28

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

1990-12-28

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

1990-12-28

Autorização ao Governo para estabelecer o regime de isenções fiscais aplicáveis…

1990-12-28

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da Escola Superior de…

1990-12-28

Altera algumas disposições do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e…

1990-12-28

Define a efectiva aplicação das receitas provenientes dos impostos, taxas e…

1990-12-28

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da Escola Superior de…

1990-12-28

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…

1990-12-28

Altera a redacção do artigo 55.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das…

1990-12-28

Orçamento do Estado para 1989

1990-12-28

Aprova o Regulamento do Imposto de Compensação

1990-12-28

Dá nova redacção aos artigos 77.º, 78.º, 79.º, 81.º, 83.º, 90.º, 94.º, 107.º e…

1990-12-28

Regime de isenção do IVA e dos impostos especiais sobre o consumo cobrados na…

1990-12-28

Finanças locais

1990-12-27

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1990

1990-12-27

Aprova os novos modelos de cartão de identificação de beneficiário e de boletim…

1990-12-26

Transforma o Instituto das Participações do Estado (IPE), E. P., em sociedade…

1990-12-26

Estabelece o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros…

1990-12-24

Fixa o regime de margens de comercialização dos sabões

1990-12-24

Sujeita ao regime de preços convencionados os bens enquadrados nos…

1990-12-24

Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…

1990-12-21

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-12-21

Cria a Fundo de Garantia de Riscos Cambiais e aprova o respectivo estatuto

1990-12-21

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola

1990-12-21

Aprova o Orçamento do Estado para 1990

1990-12-21

Aprova o Orçamento do Estado para 1990

1990-12-21

Cria, no Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a Direcção-Geral dos…

1990-12-21

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola…

1990-12-21

Aprova o quadro de pessoal do INGA - Instituto Nacional de Intervenção e…

1990-12-21

Cria a empresa pública denominada Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P.

1990-12-20

Normas de funcionamento dos Conselhos de Classes de Oficiais e de Sargentos da…

1990-12-19

Altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura…

1990-12-19

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e…

1990-12-19

Altera o quadro de pessoal da Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas…

1990-12-19

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura

1990-12-19

Aprova a lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL)

1990-12-19

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…

1990-12-19

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-12-19

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste…

1990-12-19

Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Agricultura de…

1990-12-19

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior…

1990-12-19

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral

1990-12-18

Sujeita ao regime de preços máximos e vigiados os diversos tipos de farinha

1990-12-18

Cria no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do…

1990-12-18

Fixa as margens de comercialização de bens alimentares

1990-12-17

Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública

1990-12-17

Cria na Presidência do Conselho de Ministros o instituto de Promoção Turística…

1990-12-15

Aprova e põe em execução o Regulamento das Juntas Médicas da Força Aérea…

1990-12-14

Sujeita ao regime de preços máximos e vigiados os diversos tipos de farinha

1990-12-14

Sujeita ao regime de preços máximos e vigiados os diversos tipos de farinha

1990-12-14

Fixa as margens máximas de comercialização de arroz branqueado ou glaceado

1990-12-14

Sujeita ao regime de preços vigiados a refinação e o embalamento de azeite

1990-12-14

Aprova a lista de aditivos autorizados em alimentação animal e respectivas…

1990-12-14

Fixa as margens máximas de comercialização do azeite e dos óleos directamente…

1990-12-14

Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 75-Q/77, de 28 de Fevereiro…

1990-12-14

Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…

1990-12-14

Fixa as margens de comercialização de bens alimentares

1990-12-14

Fixa as margens de comercialização de bens alimentares

1990-12-13

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…

1990-12-13

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-12-13

Aprova o quadro de pessoal do Sanatório do Dr. José de Almeida

1990-12-13

Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida na…

1990-12-13

Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida

1990-12-13

Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida na…

1990-12-13

Aprova os modelos de certificado de lotação para as embarcações de pesca…

1990-12-13

Regulamenta a utilização das várias substâncias que possam entrar na composição…

1990-12-13

Altera o quadro de pessoal do Hospital Central Ortopédico do Dr. António José…

1990-12-13

Cria o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social

1990-12-13

Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida na…

1990-12-13

Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida

1990-12-13

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

1990-12-13

Disciplina o exercício da medicina privada por membros dos conselhos de…

1990-12-11

Aprova a Lei Orgânica das Secretarias Regionais e Estatuto dos Funcionários de…

1990-12-11

Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública

1990-12-11

Fixa o valor estatutário da pensão mensal de invalidez e velhice do regime…

1990-12-11

Aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária

1990-12-11

Disciplina o regime de caducidade das licenças municipais de obras de…

1990-12-11

Estabelece os mecanismos de aplicação em Portugal do Regulamento (CEE) n.º…

1990-12-11

Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…

1990-12-11

Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…

1990-12-10

Altera o quadro de pessoal do Centro de Identificação Civil e Criminal…

1990-12-10

Estabelece a orgânica da Direcção-Geral de Cooperação

1990-12-10

Define a orgânica do Centro de Identificação Civil e Criminal (CICC)

1990-12-10

Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica

1990-12-10

Cria o Centro de Investigação e Formação Maria Cândida Marques de Sousa Beirão…

1990-12-10

Aprova a Pauta dos Direitos de Importação (PDI) para 1990 e altera o…

1990-12-10

Extingue a Direcção-Geral de Economia, a Comissão Interministerial do Café e o…

1990-12-10

Estabelece medidas relativas à alteração da designação dos estabelecimentos de…

1990-12-10

Altera a letra correspondente à categoria de farmacêutico prevista no…

1990-12-07

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Marmeleiro»…

1990-12-07

Aprova os novos Estatutos do Instituto das Comunicações de Portugal. Revoga o…

1990-12-07

Altera o Decreto-Lei n.º 116/90, de 5 de Abril

1990-12-07

Aprova o Plano Regional para 1990 da Região Autónoma dos Açores

1990-12-07

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Quinta do…

1990-12-07

Reestrutura o trabalho portuário nos portos de Lisboa e do Douro e Leixões

1990-12-07

Estabelece disposições quanto à abertura de concursos públicos para a…

1990-12-07

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominada «Herdade de…

1990-12-06

Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 101/88, de 26 de Março…

1990-12-06

Altera o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

1990-12-05

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…

1990-12-05

Cria e regulamenta os quadros de valor e de excelência para os alunos das…

1990-12-05

Determina que o montante mensal das bolsas para alfabetização e educação básica…

1990-12-04

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…

1990-12-04

Aumenta o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte respeitante…

1990-12-04

Reestrutura a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. Revoga o…

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria (capelão)

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-12-04

Introduz alterações no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, na parte referente a…

1990-12-04

Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…

1990-12-04

Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de…

1990-12-04

Adequa os quadros de pessoal dos serviços de apoio à Presidência da República e…

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

1990-12-04

Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra no que se refere ao…

1990-12-04

Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…

1990-12-04

Fixa nova estrutura curricular para o curso de Engenharia do Ambiente, ramo de…

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria (pessoal técnico de…

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…

1990-12-04

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

1990-12-04

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

1990-12-04

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na valência de…

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…

1990-12-04

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal, na parte respeitante à carreira médica hospitalar…

1990-12-04

Alarga o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra

1990-12-04

Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de…

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal para inclusão de…

1990-12-04

Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de…

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal referente ao…

1990-12-04

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente a…

1990-12-04

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-12-04

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-12-04

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, na parte referente a…

1990-12-04

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra na parte referente…

1990-12-04

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal

1990-12-04

Aprova a quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra

1990-12-04

Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

1990-12-04

Alarga o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria para a integração de…

1990-12-04

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…

1990-12-04

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…

1990-12-04

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…

1990-12-03

Lei Orgânica da Direcção-Geral da Comunicação Social

1990-12-03

Aprova o quadro de pessoal do Hospital de S. João

1990-12-03

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-12-03

Equipara o cargo de administrador do Teatro Nacional de D. Maria II a director…

1990-12-03

Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João

1990-12-03

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao…

1990-12-03

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao…

1990-12-03

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

1990-12-03

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…

1990-12-03

Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João na parte referente ao pessoal…

1990-12-03

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao…

1990-12-03

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João, na parte referente a…

1990-12-03

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João

1990-12-03

Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…

1990-12-03

Estabelece o regime de importação do cereal em grão e revoga os Decretos-Leis…

1990-12-03

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Freixo de Espada à Cinta na…

1990-12-03

Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João na parte referente ao pessoal…

1990-12-03

Fixa os preços limiares de importação, para efeitos de construção dos direitos…

1990-12-03

Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João na parte referente ao pessoal…

1990-12-03

Reestrutura o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao…

1990-12-03

Aprova a orgânica do Teatro Nacional de D. Maria II

1990-12-03

Regulamenta o regime de apoios financeiros do Estado à comunicação social, a…

1990-12-03

Estabelece os preços de referência à produção e de orientação do mercado de…

1990-12-03

Nomeia, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada António Manuel…

1990-12-03

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João, carreira médica hospitalar

1990-12-03

Actualiza as pensões dos regimes geral e especial dos trabalhadores agrícolas e…

1990-12-03

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

1990-12-02

Normas relativas à organização e exploração dos concursos de apostas mútuas…

1990-12-02

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA)

novembro 1990 143 alterações

1990-11-30

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

1990-11-30

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

1990-11-30

Regula a criação de sociedades de gestão e investimento imobiliário (SGII)…

1990-11-30

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta de…

1990-11-30

Estabelece normas quanto ao regime de registo ou de depósito das acções…

1990-11-30

Lei de Bases da Reforma Agrária

1990-11-30

Institui a Empresa Nacional de Urânio, E. P., abreviadamente designada por ENU…

1990-11-30

Dá nova redacção a vários artigos e adita um número ao artigo 21.º do…

1990-11-30

Transformação da empresa pública Banco Português do Atlântico, E. P., em…

1990-11-30

Atribui um prémio aos produtores de carne de ovinos e caprinos para atribuição…

1990-11-30

Definição do regime de gestão urbanística do litoral

1990-11-30

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…

1990-11-30

Estabelece as bases gerais das empresas públicas

1990-11-30

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 260/76, de 8 de Abril, que estabelece as…

1990-11-30

Introduz uma maior flexibilidade no regime de aprovação das tarifas de…

1990-11-30

Autorização ao Governo para legislar sobre a atribuição de benefícios fiscais a…

1990-11-29

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação

1990-11-27

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco na parte…

1990-11-27

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…

1990-11-27

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco

1990-11-27

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco na parte…

1990-11-27

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco

1990-11-27

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-11-27

Institui o subsídio por assistência de terceira pessoa a deficientes titulares…

1990-11-27

Define a participação das associações de pais e encarregados de educação no…

1990-11-27

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

1990-11-27

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

1990-11-27

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

1990-11-27

Dá nova redacção aos Decretos-Leis n.os 84/85, de 28 de Março, e 389/85, de 9…

1990-11-27

Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…

1990-11-27

Estabelece normas relativas ao exercício da indústria de aluguer de veículos…

1990-11-27

Comete ao Ministério da Administração Interna o encargo com o suporte de…

1990-11-27

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco na parte…

1990-11-27

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco na parte…

1990-11-27

Introduz alterações do Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de Março (estabelece normas…

1990-11-27

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

1990-11-27

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco, na parte…

1990-11-26

Adequa o regime petrolífero português às normas da Comunidade Económica Europeia

1990-11-26

Revê a disciplina jurídica dos planos regionais de ordenamento do território

1990-11-26

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

1990-11-26

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

1990-11-26

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

1990-11-26

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

1990-11-26

Estabelece as regras relativas à fixação e atribuição de restituições à…

1990-11-26

Estabelece a lista de produtos petrolíferos sujeitos a autorização de…

1990-11-26

Fixa os montantes a restituir à exportação de produtos da Organização Nacional…

1990-11-26

Define uma nova política de manuais escolares, criando, para o efeito…

1990-11-24

Estabelece os requisitos necessários ao exercício da actividade de transportes…

1990-11-24

Define o regime de transporte público ocasional de mercadorias

1990-11-24

Altera alguns artigos e adita outro ao Decreto-Lei n.º 175/80, de 29 de Maio…

1990-11-24

Extingue, a partir de 31 de Dezembro de 1983, o Consulado Geral de Portugal em…

1990-11-24

Adita um artigo 215.º-A e dá nova redacção ao artigo 215.º do Regulamento de…

1990-11-22

Divide o concelho do Porto em sete bairros fiscais

1990-11-22

Altera a classificação das tesourarias da Fazenda Pública

1990-11-22

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…

1990-11-22

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…

1990-11-21

Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…

1990-11-21

Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…

1990-11-20

Reconhece aos diplomas ou certificados emitidos pelos Institutos Superiores de…

1990-11-19

Concede à CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário…

1990-11-19

Determina que o Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos (IAPO) assegure, de…

1990-11-17

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Florestas

1990-11-17

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, do…

1990-11-17

Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…

1990-11-17

Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça

1990-11-16

Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral

1990-11-15

Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António na parte…

1990-11-15

Introduz ajustamentos na estrutura orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas

1990-11-15

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas

1990-11-15

Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…

1990-11-15

Introduz alterações ao quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas

1990-11-15

Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António

1990-11-15

Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António na parte…

1990-11-15

Organiza em sistema de unidades de crédito os cursos de licenciatura em…

1990-11-15

Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António na parte…

1990-11-15

Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades

1990-11-15

Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António na parte…

1990-11-15

Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António, na parte…

1990-11-15

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António

1990-11-15

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…

1990-11-15

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

1990-11-15

Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António

1990-11-15

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-11-15

Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciatura nos cursos…

1990-11-15

Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António na parte…

1990-11-15

Cria dois lugares de programador de aplicações principal e um lugar de…

1990-11-15

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

1990-11-15

Reestrutura a carreira de secretário aduaneiro do quadro de pessoal da…

1990-11-15

Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…

1990-11-14

Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…

1990-11-14

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

1990-11-14

Altera o Estatuto do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola -…

1990-11-14

Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…

1990-11-14

Cria, no Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a Direcção-Geral dos…

1990-11-14

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola…

1990-11-14

Cria o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado…

1990-11-14

Extingue o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Finanças, o…

1990-11-14

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão e Alienação do Património…

1990-11-14

Aprova o Regulamento de Implementação das Submedidas B1 e B2 do Programa 6 -…

1990-11-13

Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de Gestão…

1990-11-13

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

1990-11-13

Estatuto do Trabalhador-Estudante

1990-11-13

Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…

1990-11-13

Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de…

1990-11-13

Estabelece regras que possibilitem aos estudantes-trabalhadores beneficiar do…

1990-11-13

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 26/81, de 21 de Agosto…

1990-11-12

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Angra do Heroísmo

1990-11-12

Aprova o Programa Nacional de Produção de Materiais de Propagação Vegetativa

1990-11-12

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical

1990-11-12

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Florestas

1990-11-12

Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta

1990-11-12

Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…

1990-11-10

Permite a consignação imediata de empreendimentos em unidades de saúde após o…

1990-11-10

Cria o Instituto Gregoriano de Lisboa

1990-11-10

Reestrutura o Gabinete de Direito Europeu (GDE)

1990-11-10

Autoriza que os bens imóveis do domínio público do Estado afectos às…

1990-11-10

Estabelece regras de ordem sanitária relativas à troca de produtos à base de…

1990-11-10

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-11-09

Estabelece normas sobre o controle dos efeitos poluentes produzidos por…

1990-11-09

Fixa os valores limites e os valores guias no ambiente para o dióxido de…

1990-11-09

Aprova o Regulamento Geral das Comissões de Gestão do Ar

1990-11-09

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários secretários de Estado e o…

1990-11-09

Atribui competência à Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente para fixar…

1990-11-08

Cria o Instituto da Juventude

1990-11-08

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Informática

1990-11-08

Cria o quadro de professores catedráticos e associados da Faculdade de Ciências…

1990-11-08

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

1990-11-08

Permite a execução de trabalhos do âmbito das subcategorias 8.ª a 18.ª da…

1990-11-08

Aprova o Regulamento para a Concessão de Apoios às Associações Juvenis. Revoga…

1990-11-08

Define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas…

1990-11-08

Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…

1990-11-07

Aprova para adesão o Protocolo de 1987 relativo à Convenção Internacional para…

1990-11-06

Aprova a cédula militar

1990-11-06

Regulamenta a comercialização de alimentos compostos para animais

1990-11-06

Estabelece disposições para efeitos de fiscalização das características dos…

1990-11-06

Aprova o Regulamento da Lei do Serviço Militar

1990-11-05

Estabelece para o sector da carne de bovino normas de adaptação à organização e…

1990-11-05

Transforma a Aliança Seguradora, E. P., em sociedade anónima de capitais…

1990-11-04

Alienação de fogos de habitação social propriedade do Estado

1990-11-03

Altera o Decreto Regulamentar n.º 41/82, de 16 de Julho, que regulamenta as…

1990-11-03

Estabelece disposições relativas à defesa da concorrência no mercado nacional

1990-11-03

Regula a prática do jogo do bingo

1990-11-01

Extingue o Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego

outubro 1990 188 alterações

1990-10-31

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade…

1990-10-31

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…

1990-10-31

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades, situadas no concelho de…

1990-10-31

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…

1990-10-30

Autoriza o Banco de Portugal a abrir à Região Autónoma da Madeira uma conta sem…

1990-10-30

Altera o Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril, de modo a permitir a…

1990-10-30

Aprova a Lei Orgânica do Banco de Portugal

1990-10-30

Autoriza a Direcção-Geral de Educação de Adultos a conceder bolsas de…

1990-10-30

Estabelece os princípios gerais a que devem obedecer os contratos de concessão…

1990-10-30

Reestrutura o Gabinete da Área de Sines (GAS)

1990-10-29

Mantém em vigor para a campanha lanar de 1989-1990 a Portaria n.º 505/88, de 28…

1990-10-29

Aprova o Regime do Arrendamento Urbano

1990-10-29

Define e caracteriza as operações de tesouraria e regulamenta as finalidades a…

1990-10-29

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…

1990-10-29

Cria um instrumento designado por «Ordem de pagamento do Tesouro», para…

1990-10-29

Autorização legislativa sobre o regime jurídico do arrendamento urbano

1990-10-29

Aprova o Orçamento do Estado para 1990

1990-10-29

Determina que a instalação e funcionamento em Portugal de escritórios de…

1990-10-29

Designa as operações financeiras em que o Ministro das Finanças fica autorizado…

1990-10-29

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

1990-10-29

Revê o sistema de apoio financeiro subjacente à campanha lanar de 1987-1988…

1990-10-27

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Luís Gaspar da Silva para o cargo…

1990-10-27

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1 ª classe…

1990-10-27

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…

1990-10-27

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Custódio de Freitas…

1990-10-27

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Eduardo Barbosa de Medina…

1990-10-26

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-10-26

Altera normas relativas à selecção de pessoal para o Serviço de Estrangeiros e…

1990-10-26

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

1990-10-25

Dá nova redacção aos n.os 3.º e 4.º da Portaria n.º 1028/83, de 9 de Dezembro…

1990-10-25

Define os produtos sujeitos a restrições quantitativas

1990-10-25

Dá nova redacção à alínea n) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 48498, de 24 de…

1990-10-25

Obriga a afixação de preços nas mercadorias destinadas à venda a retalho, e nos…

1990-10-25

Determina que em todos os estabelecimentos que prestem serviços de cafetaria…

1990-10-25

Estabelece os regimes a que podem ser submetidos os preços dos bens ou serviços…

1990-10-25

Atribui ao Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, sob proposta do…

1990-10-24

Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica

1990-10-24

Define os condicionalismos que podem dar origem à constituição de excedentes de…

1990-10-24

Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de…

1990-10-24

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas

1990-10-24

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-10-24

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Pescas

1990-10-24

Homologa o protocolo de colaboração celebrado entre a Faculdade de Medicina da…

1990-10-23

Define a disciplina da publicidade à venda ou troca de automóveis ligeiros de…

1990-10-23

Estabelece normas sobre o exercício da actividade publicitária

1990-10-23

Estabelece disposições relativas à defesa da concorrência no mercado nacional

1990-10-22

Regula a execução da Lei n.º 2002 (electrificação do País), com excepção da sua…

1990-10-20

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Regulamento Internacional para…

1990-10-19

Estabelece as regras relativas à fixação e atribuição de restituições à…

1990-10-19

Altera a lista B anexa à Portaria n.º 843/83, de 20 de Agosto (sujeita ao…

1990-10-19

Suspende transitoriamente a fixação de preços limite de entrega ao retalhista…

1990-10-19

Suspende transitoriamente a fixação mensal de preços limite de entrega ao…

1990-10-19

Sujeita ao regime especial de preços a venda ao retalhista e ao público de ovos…

1990-10-19

Estabelece as condições em que continuam a ser válidos os boletins de condução…

1990-10-19

Sujeita ao regime de preços a venda de frango morto ao retalhista e ao público…

1990-10-19

Revê o regime jurídico do Fundo de Regularização da Dívida Pública

1990-10-18

Promulga o Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência

1990-10-17

Estatuto do Trabalhador-Estudante

1990-10-17

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 26/81, de 21 de Agosto…

1990-10-17

Estabelece regras que possibilitem aos estudantes-trabalhadores beneficiar do…

1990-10-17

Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de…

1990-10-17

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

1990-10-17

Aprova, para ratificação, o Acordo de Lisboa relativo à protecção das…

1990-10-16

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Florestas

1990-10-16

Sujeita a servidão militar e aeronáutica os terrenos confinantes com os…

1990-10-16

Autoriza a Universidade Aberta a conferir o grau de licenciado em Línguas e…

1990-10-16

Extingue a Direcção-Geral da Marinha de Comércio a Inspecção-Geral de Navios e…

1990-10-16

Estabelece normas sobre o enquadramento das carreiras de adjunto técnico e…

1990-10-16

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Florestas

1990-10-16

Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…

1990-10-16

Introduz alterações ao Decreto Regional n.º 8/78/A, de 17 de Abril, que criou o…

1990-10-16

Introduz alterações ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/79/A, de 2 de Maio…

1990-10-16

Altera as condições de acesso ao curso de licenciatura em Línguas e Literaturas…

1990-10-16

Regulamenta o Instituto Regional de Apoio ao Sector Cooperativo

1990-10-16

Cria, na dependência das Secretarias Regionais da Agricultura e Pescas e do…

1990-10-16

Define a organização e o funcionamento do Conselho de Directores-Gerais, da…

1990-10-15

Regimes de renda livre, condicionada e apoiada nos contratos de arrendamento…

1990-10-15

Introduz alterações no regime actual das acções de despejo

1990-10-15

Estabelece a orgânica do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da…

1990-10-15

Altera o Regime Jurídico das Empreitadas e Fornecimento de Obras Públicas

1990-10-15

Nacionaliza todas as instituições de crédito com sede no continente e ilhas…

1990-10-15

Define a organização e o funcionamento do Conselho de Directores-Gerais, da…

1990-10-15

Aprova o Código de Processo Civil

1990-10-15

Aprova a transformação da QUIMIGAL, E. P., em QUIMIGAL - Química de Portugal…

1990-10-15

Define o regime jurídico dos contratos de arrendamento de renda condicionada

1990-10-15

Introduz um mecanismo de controle a nível das escrituras de arrendamento

1990-10-15

Estabelece o novo regime de actualização de rendas nos arrendamentos destinados…

1990-10-15

Alteração do regime de denúncia do arrendamento urbano pelo senhorio

1990-10-15

Aprova o direito de preferência na alienação onerosa de prédios urbanos

1990-10-15

Estabelece disposições relativas à actualização dos contratos de arrendamento…

1990-10-13

Revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), estabelecido pelo…

1990-10-13

Aprova a Pauta dos Direitos de Importação (PDI) para 1990 e altera o…

1990-10-13

Coloca em situação de igualdade, para efeitos de antiguidade, todos os docentes…

1990-10-13

Autoriza a captura da espécie de lagostim-vermelho-da-luisiana (Procambarus…

1990-10-13

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

1990-10-13

Permite aos pescadores profissionais capturar o lagostim-vermelho-da-luisiana…

1990-10-13

Integra os Institutos Superiores de Engenharia de Coimbra, Lisboa e Porto na…

1990-10-13

Regulamenta a comercialização de variados tipos de alimentos destinados a fins…

1990-10-12

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…

1990-10-12

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das…

1990-10-12

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…

1990-10-11

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das…

1990-10-11

Desdobra e reclassifica algumas repartições de finanças. Revoga a Portaria n.º…

1990-10-11

Desdobra e descentraliza a repartição de finanças do concelho de Ílhavo

1990-10-11

Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…

1990-10-11

Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades concedidas ao Clube…

1990-10-10

Aprova a orgânica do Serviço de Protecção Civil dos Açores

1990-10-10

Aprova a Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana

1990-10-10

Publica a lista dos organismos prejudiciais e dos vegetais e produtos vegetais…

1990-10-09

Regulamenta o controle metrológico

1990-10-09

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…

1990-10-08

Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…

1990-10-08

Aprova o quadro do pessoal da Delegação Permanente de Portugal junto das…

1990-10-08

Aprova o Regulamento do Ministério

1990-10-08

Promulga a orgânica dos serviços do Ministério - Revoga o Decreto-Lei n.º…

1990-10-08

Fixa os quadros de pessoal assalariado das embaixadas e consulados

1990-10-05

Aprova a nova Lei Orgânica dos Serviços dos Registos e do Notariado

1990-10-04

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…

1990-10-04

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…

1990-10-04

Aprova a Lei Orgânica das Secretarias Regionais e Estatuto dos Funcionários de…

1990-10-04

Fixa a tarifa a aplicar para a água fornecida pelo Gabinete da Área de Sines…

1990-10-04

Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos…

1990-10-04

Aprova o Regulamento do Tribunal de Contas

1990-10-04

Aprova o modelo de etiqueta a afixar a cada videograma classificado

1990-10-04

Aplica aos consumidores de água industrial na área de Sines a tarifa…

1990-10-04

Aprova os preços de venda de água potável e de aluguer de contadores de consumo…

1990-10-04

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Algarve (DRAAG)

1990-10-03

Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…

1990-10-03

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…

1990-10-03

Altera o quadro de pessoal não docente da Escola Náutica Infante D. Henrique

1990-10-02

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 26/81, de 21 de Agosto…

1990-10-02

Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional

1990-10-02

Estabelece regras que possibilitem aos estudantes-trabalhadores beneficiar do…

1990-10-02

Fixa o regime de preços e de margens de comercialização de detergentes líquidos…

1990-10-02

Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de…

1990-10-02

Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de…

1990-10-02

Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…

1990-10-02

Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de…

1990-10-02

Adequa as carreiras específicas do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e…

1990-10-02

Altera os quadros de vários serviços do Ministério do Emprego e da Segurança…

1990-10-02

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

1990-10-02

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

1990-10-02

Estatuto do Trabalhador-Estudante

1990-10-01

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral

1990-10-01

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-10-01

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

1990-10-01

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na valência de…

1990-10-01

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-10-01

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

1990-10-01

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz

1990-10-01

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

1990-10-01

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-10-01

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…

1990-10-01

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-10-01

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria (pessoal técnico de…

1990-10-01

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-10-01

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

1990-10-01

Altera o quadro de pessoal, na parte respeitante à carreira médica hospitalar…

1990-10-01

Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…

1990-10-01

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz

1990-10-01

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…

1990-10-01

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-10-01

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria (capelão)

1990-10-01

Aumenta o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

1990-10-01

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-10-01

Cria no quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria 1 lugar de…

1990-10-01

Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…

1990-10-01

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz na parte…

1990-10-01

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz na parte…

1990-10-01

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz na parte…

1990-10-01

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz na parte…

1990-10-01

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, na parte referente a…

1990-10-01

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-10-01

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

1990-10-01

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, na parte referente a…

1990-10-01

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-10-01

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-10-01

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-10-01

Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem

1990-10-01

Aprova o regime de segurança social dos trabalhadores independentes

1990-10-01

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

1990-10-01

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz

1990-10-01

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…

1990-10-01

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…

1990-10-01

Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

1990-10-01

Estabelece os produtos do sector do leite e produtos lácteos aos quais será…

1990-10-01

Alarga o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria para a integração de…

1990-10-01

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…

setembro 1990 252 alterações

1990-09-29

Estabelece o regime judídico das sociedades de investimento. Revoga os…

1990-09-29

Define a noção de «apuramento» no sistema contabilístico utilizado pelas…

1990-09-29

Define o regime das sociedades gestoras de patrimónios

1990-09-29

Transformação do Crédito Predial Português, E. P., em sociedade anónima de…

1990-09-29

Fixa, para a campanha de comercialização de 1989-1990, os preços de orientação…

1990-09-29

Adequa as carreiras específicas do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e…

1990-09-29

Define noções da dívida aduaneira na importação e na exportação, de direitos de…

1990-09-29

Estabelece disposições legislativas regulamentares e administrativas relativas…

1990-09-28

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde

1990-09-28

Autoriza o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra a…

1990-09-28

Suspende até 31 de Dezembro de 1990 a aplicação das restrições quantitativas à…

1990-09-28

Regulamenta as condições de exercício do direito de acesso ao Serviço Nacional…

1990-09-28

Actualiza os valores das tabelas referentes à «poupança familiar» para efeitos…

1990-09-28

Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…

1990-09-27

Introduz reajustamentos no sector de pesticidas

1990-09-27

Estabelece normas relativas à classificação, rotulagem e embalagem de…

1990-09-27

Estabelece as normas a que devem obedecer a importação, fabrico e comércio dos…

1990-09-27

Nomeia o engenheiro Carlos Montez Melancia Governador de Macau

1990-09-27

Estabelece o regime de comercialização dos produtos fitofarmacêuticos…

1990-09-27

Altera normas relativas à selecção de pessoal para o Serviço de Estrangeiros e…

1990-09-26

Prorroga o prazo estabelecido no Decreto-Lei n.º 400/84, de 31 de Dezembro…

1990-09-26

Prorroga o prazo de intervenção da administração central nos loteamentos…

1990-09-26

Novo regime de crédito à habitação própria

1990-09-26

Estabelece o novo regime jurídico das operações de loteamento urbano e revoga o…

1990-09-26

Cria o Instituto do Bordado, Tapeçarias e Artesanato da Madeira (IBTAM) e…

1990-09-25

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

1990-09-25

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

1990-09-25

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

1990-09-25

Actualiza as mensalidades dos estabelecimentos de ensino especial. Revoga a…

1990-09-25

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

1990-09-25

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de…

1990-09-24

Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral

1990-09-24

Define as áreas de demarcação da região vitivinícola do Algarve

1990-09-24

Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…

1990-09-24

Cria o sistema de conta crédito denominada «conta poupança-emigrante». Revoga o…

1990-09-24

Cria as empresas públicas União Cervejeira, E. P., abreviadamente designada por…

1990-09-24

Aprova o Regulamento do Ministério

1990-09-22

Adopta na ordem jurídica interna, normas de segurança para navios-tanques de…

1990-09-22

Aplica o novo sistema retributivo da função pública ao pessoal da carreira de…

1990-09-22

Manda expropriar vários prédios rústicos

1990-09-21

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-09-21

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

1990-09-21

Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

1990-09-21

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…

1990-09-21

Alarga o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria para a integração de…

1990-09-21

Proíbe a comercialização de sangue humano

1990-09-21

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, na parte referente a…

1990-09-21

Reformula as carreiras e normas estatutárias da Polícia Judiciária

1990-09-21

Altera o quadro único do pessoal da Polícia Judiciária

1990-09-21

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…

1990-09-21

Dá nova redacção aos artigos 4.º, 5.º, 26.º, 135.º, 136.º e 145.º do…

1990-09-21

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 364/77, de 2 de Setembro (reestruturação…

1990-09-21

Introduz alterações na orgânica da Polícia Judiciária

1990-09-21

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-09-21

Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais

1990-09-21

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-09-21

Aprova os modelos das insígnias da medalha, do diploma e do distintivo de dador…

1990-09-21

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria (capelão)

1990-09-21

Regula a emissão e a utilização do cartão nacional de dador de sangue, a…

1990-09-21

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…

1990-09-21

Permite a possibilidade de nomeação de três vice-reitores para as universidades…

1990-09-21

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

1990-09-21

Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…

1990-09-21

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, na parte referente a…

1990-09-21

Insere disposições destinadas a promover a propaganda intensiva e continuada da…

1990-09-21

Reestrutura a Polícia Judiciária

1990-09-21

Atribui um subsídio de risco aos agentes da Polícia Judiciária

1990-09-21

Permite que nas Universidades e nas escolas superiores de mais elevada…

1990-09-21

Aumenta o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

1990-09-21

Introduz alterações na redacção dos Decretos-Leis n.os 35042, de 20 de Outubro…

1990-09-21

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-09-21

Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…

1990-09-21

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na valência de…

1990-09-21

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-09-21

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

1990-09-21

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…

1990-09-21

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria (pessoal técnico de…

1990-09-21

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 364/77, de 2 de Setembro (Lei Orgânica…

1990-09-21

Altera o quadro de pessoal, na parte respeitante à carreira médica hospitalar…

1990-09-21

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-09-21

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-09-21

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-09-21

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

1990-09-20

Estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superior

1990-09-20

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Instituto de Genética Médica Doutor…

1990-09-20

Estabelece as bases a que deve obedecer o controle metrológico

1990-09-20

Adopta de imediato, no ordenamento jurídico-aduaneiro interno, as normas…

1990-09-20

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior no Ano…

1990-09-20

Estabelece normas relativas à circulação de gado no continente

1990-09-20

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola…

1990-09-20

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola…

1990-09-20

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola…

1990-09-20

Regulamenta o curso de bacharelato em Enfermagem, a que se refere o Decreto-Lei…

1990-09-20

Regulamenta o curso de bacharelato em Enfermagem, a que se refere o Decreto-Lei…

1990-09-20

Regulamenta o curso de bacharelato em Enfermagem, a que se refere o Decreto-Lei…

1990-09-20

Pensões de preços de sangue

1990-09-20

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

1990-09-20

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

1990-09-20

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

1990-09-20

Aprova o Regulamento da Circulação de Gado no Continente

1990-09-20

Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…

1990-09-20

Altera o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 202/83, de 19 de Maio (estabelece as…

1990-09-20

Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…

1990-09-20

Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…

1990-09-20

Aprova os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de…

1990-09-19

Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Universidade do Minho

1990-09-19

Cria um sistema de verificação de incapacidades permanentes para efeitos de…

1990-09-19

Autoriza o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa a conferir diplomas de…

1990-09-19

Expropria vários prédios rústicos

1990-09-19

Estabelece o regime de contra-ordenação no sistema de segurança social

1990-09-19

Altera a designação da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital (EPNC)

1990-09-19

Aprova as listas de frutos e produtos hortícolas sujeitos ao controlo de…

1990-09-19

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior no Ano…

1990-09-19

Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior…

1990-09-19

Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados…

1990-09-19

Manda expropriar diversos prédios rústicos

1990-09-19

Estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superior

1990-09-19

Expropria vários prédios rústicos nos concelhos de Palmela e Setúbal

1990-09-19

Integra os Institutos Superiores de Engenharia de Coimbra, Lisboa e Porto na…

1990-09-19

Da Segurança Social

1990-09-19

Expropria vários prédios rústicos do distrito de Évora

1990-09-19

Protecção na doença

1990-09-19

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

1990-09-19

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

1990-09-18

Institui o seguro agrícola de colheitas

1990-09-18

Organiza em sistema de unidades de crédito os cursos de licenciatura em…

1990-09-17

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado

1990-09-17

Adita um lugar, a extinguir quando vagar, à dotação global prevista para a…

1990-09-17

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado, na parte…

1990-09-17

Alarga o quadro da Direcção-Geral do Património do Estado

1990-09-17

Altera as carreiras de oficial administrativo e de escriturário-dactilógrafo do…

1990-09-17

Cria um lugar na carreira de consultor jurídico no quadro de pessoal da…

1990-09-17

Alarga o quadro da Direcção-Geral do Património do Estado

1990-09-17

Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado

1990-09-16

Define as medidas nacionais de conservação dos recursos biológicos aplicáveis…

1990-09-15

Estabelece nova estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

1990-09-15

Regulamenta a concessão dos apoios às associações juvenis. Revoga a Portaria…

1990-09-14

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…

1990-09-14

Sujeita ao regime de preços convencionados as leveduras destinadas ao fabrico…

1990-09-14

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…

1990-09-14

Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Construção Civil e em…

1990-09-14

Sujeita a licenciamento prévio e a determinadas condições a abertura de poços e…

1990-09-14

Nacionaliza todas as instituições de crédito com sede no continente e ilhas…

1990-09-14

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…

1990-09-14

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior de…

1990-09-14

Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Braga

1990-09-14

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

1990-09-14

Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viseu para…

1990-09-13

Cria o Centro Regional de Informação de Mercados Agrícolas, na dependência da…

1990-09-13

Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

1990-09-13

Estabelece disposições relativas à carreira de guarda florestal da Região…

1990-09-13

Cria, na Secretaria Regional do Comércio e Transportes, a Direcção de Serviços…

1990-09-13

Cria na Secretaria Regional do Comércio e Transportes o Serviço de Apoio às…

1990-09-13

Nacionaliza todas as instituições de crédito com sede no continente e ilhas…

1990-09-12

Cria no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra o curso de bacharelato em…

1990-09-12

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta Nova…

1990-09-12

Estrutura a Direcção-Geral das Alfândegas

1990-09-12

Nacionaliza todas as instituições de crédito com sede no continente e ilhas…

1990-09-12

Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Construção Civil e em…

1990-09-12

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…

1990-09-12

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior de…

1990-09-12

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

1990-09-12

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

1990-09-12

Aprova a lei de gestão hospitalar

1990-09-12

Estabelece a aproximação aos limites comunitários dos teores de anidrido…

1990-09-12

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…

1990-09-12

Altera o regime de atribuição de licenças para exploração da indústria de…

1990-09-12

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Manuel Borges Gama Cornélio…

1990-09-12

Cria várias empresas públicas no ramo de seguros e procede à fusão de várias…

1990-09-11

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-09-11

Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…

1990-09-11

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-09-11

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

1990-09-11

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-09-11

Altera o quadro de pessoal, na parte respeitante à carreira médica hospitalar…

1990-09-11

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-09-11

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…

1990-09-11

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na valência de…

1990-09-11

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-09-11

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-09-11

Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…

1990-09-11

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…

1990-09-11

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria (capelão)

1990-09-11

Aumenta o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

1990-09-11

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

1990-09-11

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, na parte referente a…

1990-09-11

Cria no quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria 1 lugar de…

1990-09-11

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-09-11

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-09-11

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, na parte referente a…

1990-09-11

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…

1990-09-11

Alarga o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria para a integração de…

1990-09-11

Estabelece disposições quanto à utilização na pesca de fontes luminosas para…

1990-09-11

Estabelece disposições quanto à utilização na pesca de fontes luminosas para…

1990-09-11

Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

1990-09-11

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…

1990-09-11

Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, referente à tipologia…

1990-09-11

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

1990-09-10

Estabelece medidas específicas de apoio à alta competição

1990-09-10

Altera os quadros de vários serviços do Ministério do Emprego e da Segurança…

1990-09-10

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, que aprovou o…

1990-09-10

Altera o n.º 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro (novo…

1990-09-10

Estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superior

1990-09-10

Institui o Prémio Almirante Teixeira da Mota, de âmbito internacional…

1990-09-10

Institui o Prémio Almirante Sarmento Rodrigues, no âmbito de países e…

1990-09-10

Estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superior

1990-09-10

Cria várias empresas públicas no ramo de seguros e procede à fusão de várias…

1990-09-10

Introduz alterações aos procedimentos adoptados até à data em matéria de…

1990-09-10

Aprova o Regulamento do Acesso ao Ensino Superior para Supranumerários

1990-09-08

Aprova o Estatuto da Escola Naval

1990-09-08

Ajusta o Regulamento da Escola Naval

1990-09-08

Dá nova redacção aos artigos 39.º, 41.º, 68.º, 69.º e 124.º do Regulamento da…

1990-09-08

Aprova o Regulamento da Escola Naval (REN)

1990-09-08

Cria a Região de Turismo de Évora

1990-09-07

Cria várias empresas públicas no ramo de seguros e procede à fusão de várias…

1990-09-07

Visa contingentar o quadro da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

1990-09-07

Estabelece o regime jurídico e condições de exercício das funções de direcção e…

1990-09-07

Nacionaliza todas as instituições de crédito com sede no continente e ilhas…

1990-09-07

Dá nova redacção ao artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 252-A/82, de 28 de Junho…

1990-09-07

Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública

1990-09-06

Estabelece disposições relativas à orgânica do Gabinete de Gestão Financeira do…

1990-09-06

Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

1990-09-06

Cria no Arsenal do Alfeite a Unidade de Apoio ao Pessoal Militar (UAPMAA)

1990-09-05

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e…

1990-09-05

Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da Escola Superior de…

1990-09-05

Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral

1990-09-05

Constituição e funcionamento de sociedades ou sucursais de trust off-shore na…

1990-09-05

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…

1990-09-05

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

1990-09-05

Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de…

1990-09-05

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

1990-09-05

Incompatibilidades de cargos políticos e altos cargos públicos

1990-09-03

Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais do Ministério da Saúde

1990-09-03

Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de…

1990-09-03

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-09-03

Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…

1990-09-03

Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo

1990-09-03

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

1990-09-03

Altera os n.os 1 e 2 do n.º 10.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, que…

1990-09-03

Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…

1990-09-03

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge na…

1990-09-03

Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…

1990-09-03

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de…

1990-09-03

Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…

1990-09-03

Fixa um número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento das…

1990-09-03

Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, que…

1990-09-03

Estabelece para as escolas superiores de educação e para os centros integrados…

1990-09-03

Aprova a Lei Orgânica das Secretarias Regionais e Estatuto dos Funcionários de…

1990-09-03

Altera o quadro do pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge

1990-09-03

Cria um lugar de técnico superior de 2.ª classe, letra G, no quadro de pessoal…

1990-09-03

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

1990-09-01

Estabelece novos preços dos combustíveis gasosos

agosto 1990 172 alterações

1990-08-31

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

1990-08-31

Aumenta o prazo de aplicação das medidas preventivas previstas no Decreto-Lei…

1990-08-31

Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de…

1990-08-31

Estabelece qual o diploma académico que será conferido aos titulares do curso…

1990-08-31

Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Vale do Sousa

1990-08-31

Estabelece os princípios orientadores e bases gerais dos procedimentos…

1990-08-31

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

1990-08-31

Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem

1990-08-31

Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Lisboa

1990-08-31

Regula a exportação de mercadorias do território aduaneiro nacional

1990-08-31

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

1990-08-31

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

1990-08-31

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

1990-08-31

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

1990-08-31

Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo

1990-08-31

Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de…

1990-08-31

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-08-31

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

1990-08-31

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da Escola Superior de…

1990-08-31

Aprovação da alienação de 51% do capital social da Companhia de Seguros…

1990-08-31

Altera os n.os 1 e 2 do n.º 10.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, que…

1990-08-31

Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, que…

1990-08-31

Fixa um número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento das…

1990-08-31

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional

1990-08-31

Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…

1990-08-31

Sujeita a medidas preventivas pelo prazo de dois anos a área da zona dos…

1990-08-31

Estabelece para as escolas superiores de educação e para os centros integrados…

1990-08-31

Dá nova redacção aos artigos 2.º e 3.º do Decreto Regulamentar n.º 46/87, de 29…

1990-08-30

Aprova a lista dos distritos consulares portugueses no estrangeiro, sua…

1990-08-30

Estabelece para as escolas superiores de educação e para os centros integrados…

1990-08-30

Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, que…

1990-08-30

Fixa um número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento das…

1990-08-30

Altera os n.os 1 e 2 do n.º 10.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, que…

1990-08-30

Autoriza que a consignação dos empreendimentos incluídos no programa especial…

1990-08-30

Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…

1990-08-30

Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da Escola Superior de…

1990-08-30

Aprova a Lei Orgânica do XI Governo Constitucional

1990-08-30

Altera a redacção de um artigo da Lei Orgânica do XI Governo Constitucional

1990-08-30

Regulamenta a definição dos locais para apresentação às autoridades aduaneiras…

1990-08-30

Aprova o regulamento que implementa o subsídio para aquisição de livros e…

1990-08-30

Altera a Lei Orgânica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 329/87, de 23…

1990-08-30

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 17/86/M, de 9 de Setembro, sobre…

1990-08-30

Dá nova redacção aos artigos 1.º, 4.º, 20.º, 23.º, 24.º e 25.º do Decreto-Lei…

1990-08-30

Estabelece qual o diploma académico que será conferido aos titulares do curso…

1990-08-30

Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de…

1990-08-30

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

1990-08-30

Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo

1990-08-30

Institui, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, o Comissariado da…

1990-08-30

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

1990-08-30

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

1990-08-30

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

1990-08-30

Altera a Lei Orgânica do XI Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 329/87, de…

1990-08-30

Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Agricultura de…

1990-08-29

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…

1990-08-29

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís…

1990-08-28

Cria várias escolas para entrar em funcionamento em 1 de Setembro de 1989

1990-08-28

Cria várias escolas para entrar em funcionamento em 1 de Setembro de 1989

1990-08-28

Estabelece o regime do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação…

1990-08-28

Aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos…

1990-08-28

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de…

1990-08-28

Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo, Cultura e Emigração

1990-08-28

Aprova o Estatuto Provisório da Região Autónoma do Arquipélago da Madeira

1990-08-27

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…

1990-08-27

Cria a Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

1990-08-25

Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…

1990-08-22

Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…

1990-08-22

Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…

1990-08-22

Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…

1990-08-22

Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…

1990-08-22

Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…

1990-08-22

Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…

1990-08-22

Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…

1990-08-22

Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…

1990-08-22

Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…

1990-08-22

Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…

1990-08-22

Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…

1990-08-22

Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…

1990-08-22

Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…

1990-08-22

Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…

1990-08-22

Determina que a Companhia de Seguros Açoreana passe a exercer a sua actividade…

1990-08-22

Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…

1990-08-22

Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…

1990-08-22

Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…

1990-08-22

Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…

1990-08-22

Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…

1990-08-22

Estabelece as circunscrições administrativas que ficam compreendidas na área da…

1990-08-22

Estabelece o novo regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional. Revoga o…

1990-08-22

Aprova a Carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao distrito de Faro

1990-08-22

Disciplina a entrega para exploração de terras nacionalizadas ou expropriadas…

1990-08-22

Lei de Bases da Reforma Agrária

1990-08-22

Aprova as bases gerais da Reforma Agrária

1990-08-22

Fixa as normas a que deve obedecer a expropriação de determinados prédios…

1990-08-22

Nacionaliza vários prédios rústicos beneficiados, no todo ou em parte, pelos…

1990-08-22

Disciplina o exercício do direito de reserva previsto na Lei n.º 109/88, de 26…

1990-08-22

Altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura…

1990-08-22

Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…

1990-08-22

Estabelece normas para a regulamentação da entrega de terras expropriadas ou…

1990-08-21

Actualiza os anexos I e II à Portaria n.º 427/87, de 22 de Maio, que estabelece…

1990-08-20

Cria e regula o curso de estudos superiores especializados em Auditoria no…

1990-08-17

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

1990-08-17

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica…

1990-08-17

Aprova os planos e regime de estudos dos cursos de bacharelato em Produção…

1990-08-17

Altera os anexos I, II e III à Portaria n.º 427/86, de 7 de Agosto, que aprovou…

1990-08-17

Transforma a Tranquilidade Seguros, E. P., em sociedade anónima de capitais…

1990-08-17

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior no Ano…

1990-08-16

Altera os quadros de pessoal de vários serviços do Ministério da Administração…

1990-08-16

Reformula as carreiras e normas estatutárias da Polícia Judiciária

1990-08-16

Insere disposições relativas à revisão da generalidade das remunerações…

1990-08-14

Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…

1990-08-14

Altera os quadros do pessoal civil, na parte respeitante à carreira de…

1990-08-14

Introduz alterações no quadro orgânico do pessoal civil da Escola do Serviço de…

1990-08-14

Altera o quadro do pessoal civil da Escola do Serviço de Saúde Militar na parte…

1990-08-14

Define as carreiras do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças…

1990-08-14

Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica

1990-08-14

Define o regime jurídico aplicável ao pessoal civil dos serviços departamentais…

1990-08-14

Estabelece o regime jurídico das carreiras e categorias do pessoal civil dos…

1990-08-14

Aumenta o quadro do pessoal civil da Escola do Serviço de Saúde Militar

1990-08-14

Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…

1990-08-14

Introduz alterações ao quadro orgânico do pessoal civil da Escola do Serviço de…

1990-08-14

Reestrutura a Direcção-Geral de Transportes Terrestres (DGTT)

1990-08-13

Aprova a tabela n.º 2 - Produtos fitofarmacêuticos, que substitui a tabela n.º 1

1990-08-12

Aprova o Regime Jurídico das Infracções Fiscais Aduaneiras

1990-08-10

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical

1990-08-10

Regulamenta o novo sistema de crédito à aquisição de habitação. Revoga a…

1990-08-10

Dá nova redacção às alíneas a) do n.º 1.º e b) do n.º 3.º e à tabela IV a que…

1990-08-09

Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça

1990-08-09

Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Jurídica entre a República…

1990-08-08

Aprova as tabelas de equivalências de categorias específicas da antiga…

1990-08-08

Aprova as tabelas de equivalência referentes a categorias da antiga…

1990-08-08

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…

1990-08-08

Introduz correcções nas tabelas de vencimentos dos servidores do Estado, em…

1990-08-08

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Pena…

1990-08-08

Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…

1990-08-08

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das…

1990-08-08

Estabelece que as pensões fixadas com base nos vencimentos em vigor a partir de…

1990-08-08

Actualiza as pensões degradadas da ex-administração ultramarina

1990-08-07

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão

1990-08-07

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão na parte referente…

1990-08-07

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-08-07

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão na parte referente…

1990-08-07

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão

1990-08-07

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…

1990-08-07

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

1990-08-07

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão na parte referente…

1990-08-07

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão

1990-08-07

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão na parte referente…

1990-08-07

Aprova o Orçamento do Estado para 1990

1990-08-07

Altera o quadro de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica do Hospital…

1990-08-07

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão na parte referente…

1990-08-07

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão na parte…

1990-08-07

Regulamenta o exercício das actividades de fabrico, preparação mistura…

1990-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial propriedades situadas na freguesia do…

1990-08-07

Aprova os quadros de pessoal dos Hospitais de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta…

1990-08-07

Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…

1990-08-06

Cria os Conservatórios Regionais de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo na…

1990-08-06

Regulamento Geral das Capitanias

1990-08-06

Regulamenta o trânsito na ponte sobre o Tejo em Lisboa e no viaduto norte

1990-08-04

Determina que seja efectuado segundo as normas estabelecidas para o processo de…

1990-08-04

Regulamenta a nova Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais

1990-08-04

Extingue a EPPI - Empresa Pública de Parques Industriais, E. P., a qual manterá…

1990-08-04

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 39/86, de 4 de Março (extinção…

1990-08-04

Reestrutura o trabalho portuário nos portos de Lisboa e do Douro e Leixões

1990-08-04

Lei orgânica dos tribunais judiciais

1990-08-04

Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio (prevenção…

1990-08-04

Regulamenta a Lei n.º 22/82, de 17 de Agosto, sobre prevenção do tabagismo e…

1990-08-04

Suspensão de algumas disposições do Decreto-Lei n.º 39/86, de 4 de Março, que…

1990-08-03

Aprova o estatuto dos capelães hospitalares

1990-08-02

Expropria diversos prédios rústicos no distrito de Portalegre

1990-08-02

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

1990-08-02

Expropria vários prédios rústicos

1990-08-02

Cria o Instituto Português de Conservas e Pescado (IPCP)

1990-08-01

Define o Regime Jurídico das Casas do Povo

julho 1990 191 alterações

1990-07-31

Proibe a apanha dos moluscos univalves, vulgarmente conhecidos por lapas, em…

1990-07-31

Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, referente à tipologia…

1990-07-31

Estabelece as zonas de pesca na Região Autónoma dos Açores

1990-07-31

Estabelece nova estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

1990-07-30

Estabelece medidas relativas à notificação de substâncias químicas e à…

1990-07-29

Lei Eleitoral para a Assembleia da República

1990-07-28

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa na parte referente ao…

1990-07-28

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…

1990-07-28

Alarga o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa

1990-07-28

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-07-28

Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa

1990-07-28

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa

1990-07-28

Alarga o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa, na parte referente ao…

1990-07-28

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa na parte referente ao…

1990-07-28

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa na parte referente a…

1990-07-28

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa na parte referente ao…

1990-07-28

Rectifica o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa

1990-07-28

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa na parte referente ao…

1990-07-28

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

1990-07-28

Introduz alterações no quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa

1990-07-28

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa na parte referente ao…

1990-07-28

Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…

1990-07-28

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa na parte referente ao…

1990-07-27

Extingue a Junta Central das Casas do Povo e revoga e Decreto-Lei n.º 392/80…

1990-07-27

Permite o pagamento retroactivo de contribuições para a Segurança Social

1990-07-27

Estabelece normas sobre requisição de infra-estruturas desportivas

1990-07-27

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 30/80, de 25 de…

1990-07-27

Determina que o pessoal ao serviço do Instituto de Gestão Financeira da…

1990-07-27

Aprova o Acordo de Assistência Técnica e de Cooperação no Domínio da…

1990-07-26

Aprova uma nova regulamentação sobre a fixação dos vencimentos dos dirigentes…

1990-07-26

Aprova a lei orgânica da Casa Pia de Lisboa

1990-07-26

Torna extensivo aos mestres dos institutos superiores de engenharia o regime do…

1990-07-26

Fixa em 160000$00, ilíquidos, o valor padrão mensal para o cargo de…

1990-07-25

Altera a orgânica da Secretaria Regional das Finanças na Região Autónoma dos…

1990-07-25

Procede à reorganização dos institutos médico-legais

1990-07-25

Altera as taxas de verificação comercial a cobrar pela Junta Nacional das…

1990-07-25

Estabelece normas que assegurem a boa execução da verificação comercial dos…

1990-07-25

Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…

1990-07-25

Aprova o Regulamento Geral do Parque Natural da Serra da Estrela

1990-07-24

Fixa os montantes dos contingentes de importação de banana para o período de 1…

1990-07-24

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras…

1990-07-24

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-07-24

Estabelece o sistema de licenciamento para a circulação de veículos automóveis…

1990-07-24

Estabelece o regime de primeira venda de pescado fresco

1990-07-21

Estabelece o regime jurídico e condições de exercício das funções de direcção e…

1990-07-21

Estabelece as condições a exigir às entidades que pretendam concorrer à…

1990-07-21

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…

1990-07-21

Altera o Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…

1990-07-21

Uniformiza as estruturas de carreiras de informática

1990-07-21

Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…

1990-07-21

Nova Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Jogos

1990-07-21

Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública

1990-07-21

Aprova o Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho

1990-07-21

Regime do serviço público de importação de gás natural liquefeito e gás…

1990-07-21

Aprova o Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho

1990-07-21

Fixa as condições para a atribuição da concessão de jogo na zona do Estoril

1990-07-20

Dá nova redacção a vários artigos e adita um número ao artigo 21.º do…

1990-07-20

Aprova a tabela n.º 2 - Produtos fitofarmacêuticos, que substitui a tabela n.º 1

1990-07-20

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 260/76, de 8 de Abril, que estabelece as…

1990-07-20

Estabelece as bases gerais das empresas públicas

1990-07-20

Exclui o malte do quadro anexo à Portaria n.º 63/84, de 28 de Janeiro, ficando…

1990-07-20

Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…

1990-07-20

Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…

1990-07-20

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade dos…

1990-07-20

Dá nova redacção aos artigos 13.º, 17.º e 49.º do Decreto-Lei n.º 260/76, de 8…

1990-07-20

Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…

1990-07-18

Altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura…

1990-07-17

Altera algumas disposições dos Decretos-Leis n.os 197/88, de 31 de Maio, e…

1990-07-17

Aprova as tabelas de equivalências sobre categorias específicas da antiga…

1990-07-17

Altera o regime de instalação de sucursais financeiras exteriores na zona…

1990-07-17

Permite a constituição e o funcionamento de sucursais financeiras exteriores…

1990-07-17

Cria a Comissão Portuguesa de História Militar (CPHM)

1990-07-17

Aprova as tabelas de equivalências referentes a categorias da antiga…

1990-07-16

Aprova o Estatuto das Entidades Instaladoras e Montadoras e define os grupos…

1990-07-16

Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 491/85, de 26 de…

1990-07-15

Direito à reparação material e moral que assiste aos deficientes das forças…

1990-07-14

Reformula o sistema de comparticipação do Estado no custo dos medicamentos…

1990-07-13

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre na parte…

1990-07-13

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre na parte…

1990-07-13

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-07-13

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre na parte…

1990-07-13

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre

1990-07-13

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre

1990-07-13

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…

1990-07-13

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre

1990-07-13

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre na parte…

1990-07-13

Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…

1990-07-13

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre na parte…

1990-07-13

Estabelece para o sector da carne de suíno normas de adaptação à organização e…

1990-07-13

Introduz um sistema de importação de aguardentes para vigorar durante a 1.ª…

1990-07-13

Aprova as fórmulas de retenção e tabelas práticas do imposto sobre o rendimento…

1990-07-13

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

1990-07-13

Estabelece para o sector do leite e produtos lácteos normas de adaptação à…

1990-07-13

Estabelece para os sectores das aves e dos ovos normas de adaptação à…

1990-07-13

Regula as medidas de salvaguarda do abastecimento

1990-07-13

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre na parte…

1990-07-12

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

1990-07-12

Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica

1990-07-12

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã

1990-07-12

Altera os quadros de pessoal dos organismos e serviços do Ministério da…

1990-07-12

Estabelece normas sobre o enquadramento das carreiras de adjunto técnico e…

1990-07-12

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…

1990-07-12

Fixa os períodos de funcionamento dos estabelecimentos comerciais

1990-07-12

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-07-12

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã

1990-07-12

Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…

1990-07-12

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã na parte referente…

1990-07-12

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã na parte referente…

1990-07-12

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã na parte referente…

1990-07-12

Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…

1990-07-12

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã na parte referente…

1990-07-11

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…

1990-07-11

Nomeia Secretário-Adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr…

1990-07-11

Define as regras a seguir na actividade de transformação e comercialização do…

1990-07-11

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José César Paulouro das Neves…

1990-07-11

Altera o quadro do pessoal permanente, militar e civil, das oficinas Gerais de…

1990-07-11

Revoga algumas disposições relativas à obrigatoriedade de o preço máximo de…

1990-07-11

Altera alguns números da Portaria n.º 171/79, de 11 de Abril (define as regras…

1990-07-11

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da Escola Superior de…

1990-07-11

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Carlos Alberto Soares Simões…

1990-07-10

Sujeita ao regime de preços convencionados as embalagens Tetra Brik assépticas…

1990-07-10

Modifica o regime de importação do arroz, adaptando-o ao direito comunitário

1990-07-10

Altera o quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro

1990-07-10

Sujeita ao regime de preços convencionados o bem enquadrado no desdobramento da…

1990-07-10

Estabelece as características a que devem obedecer as farinhas destinadas à…

1990-07-10

Fixa as características do arroz e diversos produtos derivados da sua…

1990-07-10

Disciplina a execução dos planos de erradicação da brucelose, da tuberculose e…

1990-07-07

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…

1990-07-07

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das…

1990-07-07

Aprova os regulamentos hígio-sanitários sobre carnes e seus produtos

1990-07-07

Estabelece medidas relativas à inspecção sanitária da carne de aves e coelhos

1990-07-07

Altera vários artigos do Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 302/79, de…

1990-07-07

Aprova o Regulamento da Inspecção Sanitária das Aves, Suas Carnes, Subprodutos…

1990-07-07

Cria uma linha de crédito especial para a recuperação e relançamento da…

1990-07-07

Aprova o Regulamento de Apresentação e Comercialização de Aves, Suas Carnes e…

1990-07-07

Dá nova redacção ao artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 302/79, de 18 de Agosto, que…

1990-07-06

Actualiza a tabela de remunerações base dos funcionários e agentes da…

1990-07-06

Cria as Comissões Venatórias da Ilha da Madeira e da Ilha de Porto Santo e…

1990-07-06

Regulamenta as atribuições, organização e funcionamento da Comissão de…

1990-07-06

Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…

1990-07-05

Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da sua Escola…

1990-07-05

Regulamenta os objectivos, plano curricular e formas de avaliação dos níveis de…

1990-07-05

Determina que todas as empresas públicas, privadas ou cooperativas e demais…

1990-07-05

Aprova os planos de estudo dos cursos de licenciatura em Engenharia da…

1990-07-05

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

1990-07-05

Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da sua Escola…

1990-07-05

Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades

1990-07-05

Altera os anexos I e IV da Portaria n.º 672/84, de 4 de Setembro, alterada pela…

1990-07-05

Dá nova redacção aos anexos II e IV da Portaria n.º 672/84, de 4 de Setembro…

1990-07-05

Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da Escola Superior…

1990-07-05

Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…

1990-07-04

Cria a carreira de técnicos superiores de saúde

1990-07-04

Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de…

1990-07-04

Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…

1990-07-04

Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de…

1990-07-04

Aprova a Lei Orgânica das Secretarias Regionais e Estatuto dos Funcionários de…

1990-07-04

Fixa os preços limiares de importação, por tonelada, de trigo-mole e mistura de…

1990-07-04

Fixa os preços limiares de importação para efeitos de construção dos direitos…

1990-07-04

Fixa os preços limiares de importação, por tonelada, das farinhas de trigo ou…

1990-07-04

Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de…

1990-07-04

Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos…

1990-07-04

Adequa os quadros de pessoal dos serviços de apoio à Presidência da República e…

1990-07-04

Adequa os quadros de pessoal dos serviços de apoio à Presidência da República e…

1990-07-03

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de divisão de projectos do…

1990-07-03

Afecta diversos imóveis ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica…

1990-07-03

Cria mais um lugar de vice-presidente do Instituto Português do Património…

1990-07-03

Altera o quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural

1990-07-03

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural 1 lugar…

1990-07-03

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de serviços do…

1990-07-03

Alarga o quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural

1990-07-03

Aumenta o quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural

1990-07-03

Cria, na dependência técnica e administrativa do Instituto Português do…

1990-07-03

Alarga ao Instituto Português do Património Cultural e seus serviços…

1990-07-03

Alarga a área de recrutamento para a vaga de chefe da Divisão de Investigação e…

1990-07-03

Alarga o quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural

1990-07-03

Altera o quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural

1990-07-03

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 798/82, de 21 de Agosto, que alarga…

1990-07-03

Altera o Decreto Regulamentar n.º 34/80, de 2 de Agosto (aprova a Lei Orgânica…

1990-07-03

Cria os serviços regionais de arqueologia do Instituto Português do Património…

1990-07-03

Cria o Museu Nacional de Literatura

1990-07-03

Aumenta o quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural

1990-07-03

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Português do Património Cultural

1990-07-03

Alarga o quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural (IPPC)

1990-07-03

Alarga a área de recrutamento dos cargos de director de serviços e de chefe de…

1990-07-03

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de director dos…

1990-07-03

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural 1 lugar…

1990-07-03

Cria, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Comissão Interministerial para…

1990-07-03

Aprova o regimento interno da Comissão Interministerial para a Emigração e…

1990-07-03

Cria oito lugares de técnico superior de 1.ª classe no quadro do pessoal do…

1990-07-03

Alarga a área de recrutamento para diversos cargos do Instituto Português do…

1990-07-02

Imposto especial sobre veículos ligeiros de passageiros, motociclos, barcos de…

junho 1990 216 alterações

1990-06-30

Alteração do diploma que regulamenta a actividade das caixas económicas

1990-06-30

Aprova o Regulamento da Reserva do Sapal de Castro Marim-Vila Real de Santo…

1990-06-30

Define a orgânica do Conselho de Imprensa

1990-06-30

Exercício da actividade de radiodifusão

1990-06-30

Promulga a Lei de Imprensa

1990-06-30

Conselho de Comunicação Social

1990-06-30

Cria na dependência do director-geral do Gabinete de Planeamento do Ministério…

1990-06-30

Integra nos centros regionais de segurança social os contribuintes…

1990-06-30

Integra um representante do Instituto Português do Património Cultural no…

1990-06-30

Fixa a escolaridade obrigatória de seis anos a todos os indivíduos nascidos a…

1990-06-30

Rectifica a Portaria n.º 337/78, de 24 de Junho, que aprova o Regulamento da…

1990-06-29

Integra no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social pessoal do Centro…

1990-06-29

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-06-29

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-06-29

Altera o quadro de pessoal, na parte respeitante à carreira médica hospitalar…

1990-06-29

Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…

1990-06-29

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…

1990-06-29

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-06-29

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-06-29

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…

1990-06-29

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

1990-06-29

Aprova o quadro do pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

1990-06-29

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na valência de…

1990-06-29

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

1990-06-29

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-06-29

Altera o quadro de pessoal, em regime de carreira, do Instituto do Emprego e…

1990-06-29

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

1990-06-29

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

1990-06-29

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…

1990-06-29

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…

1990-06-29

Estabelece normas sobre o enquadramento das carreiras de adjunto técnico e…

1990-06-29

Estabelece normas sobre o enquadramento das carreiras de adjunto técnico e…

1990-06-29

Estabelece normas sobre o enquadramento das carreiras de adjunto técnico e…

1990-06-29

Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…

1990-06-29

Altera os quadros de vários serviços do Ministério do Emprego e da Segurança…

1990-06-29

Alarga o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria para a integração de…

1990-06-29

Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

1990-06-29

Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

1990-06-29

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, na parte referente a…

1990-06-29

Adequa as carreiras específicas do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e…

1990-06-29

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-06-29

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-06-29

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-06-29

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…

1990-06-29

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria (capelão)

1990-06-29

Aumenta o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

1990-06-29

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…

1990-06-29

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, na parte referente a…

1990-06-29

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social…

1990-06-29

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

1990-06-29

Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional

1990-06-29

Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional

1990-06-29

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

1990-06-29

Aplica aos Institutos Superiores de Educação Física de Lisboa e Porto o regime…

1990-06-28

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Albufeira

1990-06-28

Regula o exercício da profissão farmacêutica - Revoga os Decretos n.os 9481…

1990-06-28

Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Faro

1990-06-28

Aumenta o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Faro…

1990-06-28

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro (cessação do…

1990-06-28

Determina a cessação do regime de instalação dos serviços e estabelecimentos…

1990-06-28

Altera o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Faro na…

1990-06-28

Aprova a tabela n.º 2 - Produtos fitofarmacêuticos, que substitui a tabela n.º 1

1990-06-28

Integra o quadro supranumerário permanente no quadro orgânico da Polícia de…

1990-06-28

Regulamenta as medidas sistemáticas contra o tráfico e consumo de…

1990-06-28

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-06-28

Aprova a tabela n.º 2 - Produtos fitofarmacêuticos, que substitui a tabela n.º 1

1990-06-28

Aprova a estrutura orgânica do Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas, do…

1990-06-28

Altera o regime em vigor, tipifica novos ilícitos penais e contravencionais e…

1990-06-28

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, que institui o…

1990-06-27

Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo

1990-06-27

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação

1990-06-27

Ratifica os estatutos da Região de Turismo do Alto Minho (Costa Verde)

1990-06-27

Cria a Região de Turismo do Verde Minho (Costa Verde) e aprova os respectivos…

1990-06-27

Dá nova redacção aos artigos 1.º e 5.º da Lei n.º 34/83, de 21 de Outubro…

1990-06-27

Actualiza as tabelas emolumentares estabelecidas pela Portaria n.º 865/82, de…

1990-06-27

Aprova o Regulamento do Imposto de Compensação

1990-06-27

Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Vinho do Porto

1990-06-27

Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Veículos

1990-06-27

Aprova o Código da Contribuição Autárquica

1990-06-27

Prorroga o prazo estabelecido no Decreto-Lei n.º 362/78, de 28 de Novembro…

1990-06-27

Altera o imposto especial sobre veículos, o imposto de compensação e o imposto…

1990-06-27

Altera a Lei Orgânica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 329/87, de 23…

1990-06-27

Altera a redacção de um artigo da Lei Orgânica do XI Governo Constitucional

1990-06-27

Estabelece normas relativas a pensões de aposentação dos funcionários e agentes…

1990-06-27

Dá nova redacção aos artigos 1.º, 4.º, 20.º, 23.º, 24.º e 25.º do Decreto-Lei…

1990-06-27

Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…

1990-06-27

Aprova a Lei Orgânica do XI Governo Constitucional

1990-06-27

Aprova o Orçamento do Estado para 1990

1990-06-27

Aprova a lista de aditivos autorizados em alimentação animal e respectivas…

1990-06-27

Altera o artigo 1.º da Lei n.º 34/83, de 21 de Outubro, na redacção dada pelo…

1990-06-26

Aprova o Orçamento do Estado para 1990

1990-06-26

Dá nova redacção aos artigos 77.º, 78.º, 79.º, 81.º, 83.º, 90.º, 94.º, 107.º e…

1990-06-26

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

1990-06-25

Introduz alterações no Regulamento e na Tabela Geral do Imposto do Selo

1990-06-25

Estabelece normas com vista à actualização da generalidade das taxas do imposto…

1990-06-25

Manda que passe a constituir receita do Fundo de Compensação o produto da…

1990-06-25

Altera a redacção do artigo 5 da Tabela Geral do Imposto do Selo

1990-06-25

Aprova o Orçamento do Estado para 1990

1990-06-25

Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

1990-06-25

Altera alguns artigos da Tabela Geral do Imposto do Selo

1990-06-24

Restituição do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) às representações…

1990-06-23

Alarga o quadro da Direcção-Geral do Património do Estado

1990-06-23

Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado

1990-06-23

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado

1990-06-23

Adita um lugar, a extinguir quando vagar, à dotação global prevista para a…

1990-06-23

Introduz alterações ao quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas

1990-06-23

Regulamenta a aplicação da convenção da vida selvagem e dos habitats naturais…

1990-06-23

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado, na parte…

1990-06-23

Alarga o quadro da Direcção-Geral do Património do Estado

1990-06-23

Altera as carreiras de oficial administrativo e de escriturário-dactilógrafo do…

1990-06-21

Sujeita a medidas preventivas a área objecto do plano geral para a definição de…

1990-06-21

Aprova a orgânica do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar

1990-06-21

Estabelece normas relativas aos cursos de formação profissional e…

1990-06-20

Cria o curso de pós-graduação em Tecnologia e Ciências Náuticas na Escola…

1990-06-20

Dá nova redacção aos n.os 5.º e 11.º da Portaria n.º 333/88, de 26 de Maio…

1990-06-20

Introduz alterações à Portaria n.º 514/82, de 24 de Maio (concessão do grau de…

1990-06-20

Aprova a Lei Orgânica da Escola Náutica Infante D. Henrique e revoga vários…

1990-06-20

Integra a Escola Náutica Infante D. Henrique no sistema educativo nacional ao…

1990-06-20

Fixa o preço máximo de venda ao público dos manuais escolares. Revoga a…

1990-06-20

Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Psicologia e de…

1990-06-20

Aprova o Regulamento da Escola Náutica Infante D. Henrique

1990-06-20

Aprova a lista de produtos proteicos obtidos a partir de microrganismos, de…

1990-06-20

Regulamenta a admissão e o modo de gestão dos contingentes pautais de direito…

1990-06-20

Altera os n.os 9.º, 10.º, 11.º e 13.º da Portaria n.º 514/82, de 24 de Maio…

1990-06-20

Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia de Extradição, assinada em…

1990-06-19

Introduz alterações ao Código de Processo e ao Regulamento das Custas das…

1990-06-19

Aprova a nova tabela de emolumentos dos serviços das contribuições e impostos

1990-06-19

Introduz alterações ao Código de Processo das Contribuições e Impostos

1990-06-19

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo…

1990-06-19

Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado

1990-06-19

Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

1990-06-19

Estabelece as normas respeitantes à atribuição das medalhas de segurança pública

1990-06-19

Cria a carreira de técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico…

1990-06-19

Introduz alterações ao artigo 13.º do Código do Imposto sobre o Valor…

1990-06-19

Alteração do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código…

1990-06-19

Actualiza as tabelas das custas nos tribunais das contribuições e impostos, bem…

1990-06-19

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 251/79, de 28 de…

1990-06-19

Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, bem como…

1990-06-19

Adita à tabela de emolumentos dos serviços das contribuições e impostos uma…

1990-06-19

Alterações ao Código do IVA e legislação complementar

1990-06-19

Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)…

1990-06-19

Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…

1990-06-19

Aprova o Regulamento das Custas dos Processos das Contribuições e Impostos e a…

1990-06-18

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, que institui o…

1990-06-18

Dá nova redacção a várias disposições do Código da Estrada, aprovado pelo…

1990-06-18

Altera diversas disposições do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…

1990-06-18

Dá nova redacção a várias disposições do Código da Estrada

1990-06-18

Altera uma disposição do Código da Estrada relativa à largura máxima de…

1990-06-18

Dá nova redacção aos artigos 18.º e 19.º do Código da Estrada, aprovado pelo…

1990-06-16

Reestrutura a Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores

1990-06-16

Altera o quadro de pessoal dos serviços externos da Direcção-Geral dos Serviços…

1990-06-13

Estatuto dos Benefícios Fiscais

1990-06-12

Actualiza as gratificações devidas aos membros da Santa Casa da Misericórdia de…

1990-06-12

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Sobreira»…

1990-06-12

Integra o quadro supranumerário permanente no quadro orgânico da Polícia de…

1990-06-11

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-06-11

Aprova o Regulamento de Formação dos Médicos Clínicos Gerais

1990-06-11

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança

1990-06-11

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança

1990-06-11

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…

1990-06-11

Actividade das caixas económicas

1990-06-11

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…

1990-06-11

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

1990-06-11

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança

1990-06-11

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…

1990-06-11

Reestrutura o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança

1990-06-11

Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…

1990-06-11

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…

1990-06-11

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…

1990-06-11

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…

1990-06-11

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…

1990-06-11

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…

1990-06-09

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

1990-06-09

Reestrutura a Junta do Crédito Público

1990-06-08

Aprova a Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas

1990-06-08

Autoriza a exploração de «expressos» (serviços especiais de transporte…

1990-06-08

Promulga o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das…

1990-06-08

Aprova o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas

1990-06-08

Estabelece um novo regime para as contas poupança-habitação

1990-06-08

Altera o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovado pelo Decreto…

1990-06-08

Introduz alterações ao Regulamento do Código da Estrada

1990-06-08

Nova Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Jogos

1990-06-08

Altera o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovado pelo Decreto…

1990-06-08

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Educação, Juventude e Emprego

1990-06-08

Aprova a estrutura orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira

1990-06-08

Aprova o Orçamento do Estado para 1990

1990-06-08

Completa o regime legal dos serviços Expresso de transporte colectivo…

1990-06-07

Estabelece que as autorizações CEE sejam emitidas pela Direcção-Geral de…

1990-06-07

Cria, junto do ministro responsável pela coordenação das actividades de…

1990-06-07

Reestrutura a orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

1990-06-06

Incentivos fiscais nas aquisições de fogos para habitação de valor inferior a…

1990-06-06

Reestrutura os órgãos, serviços e instituições do âmbito da Secretaria de…

1990-06-06

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste…

1990-06-06

Prorroga o regime de instalação do Centro Nacional de Pensões até 31 de…

1990-06-06

Introduz alterações substanciais no domínio dos órgãos e do funcionamento…

1990-06-06

Actualiza os limites fixados no artigo 1.º, alínea a), e no artigo 2.º do…

1990-06-06

Aprova os novos estatutos do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo…

1990-06-06

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, aos quadros de pessoal do…

1990-06-06

Compete à Direcção de Serviços de Fiscalização Económica e ao Secretário…

1990-06-06

Da Segurança Social

1990-06-06

Dá nova redacção aos n.os 20.º e 21.º do artigo 11.º, ao n.º 1.º do artigo 16.º…

1990-06-06

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral

1990-06-06

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Fernando Manuel da Silva Marques…

1990-06-05

Aprova o novo regime fiscal dos tabacos. Revoga os Decretos-Leis n.os 149-A/78…

1990-06-05

Disciplina a cobrança e reembolsos do IRS e do IRC

1990-06-05

Estabelece medidas relativas aos direitos de importação aplicáveis às bagagens…

1990-06-05

Reduz temporariamente os direitos aduaneiros aplicáveis a alguns tipos de…

1990-06-05

Dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 662/76, de 4 de Agosto, e aos Estatutos da…

1990-06-04

Cria o Fundo Extraordinário de Ajuda à Reconstrução do Chiado (FEARC)

1990-06-04

Actualiza a tabela da Portaria n.º 389/88, de 17 de Junho

1990-06-04

Alienação de fogos de habitação social propriedade do Estado

1990-06-04

Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, a Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde…

1990-06-02

Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública

1990-06-02

Integra as modalidades de aplicação a Portugal do Regulamento (CEE) n.º 797/85…

1990-06-02

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos…

1990-06-02

Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica

maio 1990 159 alterações

1990-05-30

Aprova a Lei Orgânica da Vice-Presidência e Coordenação Económica

1990-05-30

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…

1990-05-30

Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública

1990-05-29

Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…

1990-05-29

Estabelece o regime do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação…

1990-05-29

Altera o Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio, relativo ao regime do pessoal…

1990-05-29

Define o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino…

1990-05-29

Estabelece disposições com o objectivo de diminuir o impacte negativo do tabaco…

1990-05-28

Introduz alterações ao regime das carreiras médicas, definido pelo Decreto-Lei…

1990-05-28

Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências…

1990-05-26

Altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura…

1990-05-26

Transforma o Banco Totta & Açores em sociedade anónima de capitais…

1990-05-26

Transforma a UNICER em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos

1990-05-25

Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…

1990-05-25

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

1990-05-24

Fixação da lotação de segurança das embarcações

1990-05-24

Aprova para adesão o Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes de…

1990-05-23

Estabelece normas sobre o enquadramento das carreiras de adjunto técnico e…

1990-05-23

Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…

1990-05-23

Reformula os quadros docentes das escolas preparatórias e secundárias da Região…

1990-05-23

Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica

1990-05-23

Altera o Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…

1990-05-23

Aprova o Orçamento do Estado para 1990

1990-05-23

Aprova o Estatuto Provisório da Região Autónoma do Arquipélago da Madeira

1990-05-23

Introduz alterações ao imposto especial sobre o consumo das bebidas alcoólicas…

1990-05-23

Aprova o Estatuto Provisório da Região Autónoma do Arquipélago da Madeira

1990-05-23

Aumenta a taxa específica do imposto especial sobre o consumo da cerveja…

1990-05-23

Extingue o regime de colónia na Região Autónoma da Madeira

1990-05-23

Prorroga os prazos de remição da colonia previstos no Decreto Legislativo…

1990-05-23

Cria um imposto especial sobre o consumo de cerveja, sendo a ele sujeitos os…

1990-05-23

Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…

1990-05-23

Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…

1990-05-23

Cria um imposto especial sobre o consumo de certas bebidas alcoólicas

1990-05-22

Organiza em ramos o curso de licenciatura em Comunicação Social da Faculdade de…

1990-05-22

Reestrutura os cursos ministrados pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas…

1990-05-22

Autoriza a Universidade do Porto a conferir o grau de licenciado em Ciências da…

1990-05-22

Aprova o Regulamento Geral de Segurança e Higiene no Trabalho nas Minas e…

1990-05-22

Aprova o Estatuto da Polícia de Segurança Pública (PSP)

1990-05-22

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

1990-05-22

Introduz alterações à Portaria n.º 853/87, de 4 de Novembro, que procede à…

1990-05-22

Autoriza que as Universidades do Porto, Coimbra, Lisboa e Técnica de Lisboa…

1990-05-22

Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…

1990-05-22

Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…

1990-05-22

Estabelece o regime de celebração de contratos-programa de natureza sectorial…

1990-05-19

Definição dos requisitos a que deverão obedecer os armazéns do importador, bem…

1990-05-17

Define a área confinante com as instalações da Carreira de Tiro de Coimbra que…

1990-05-17

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…

1990-05-17

Cria a Reserva Natural dos Ilhéus das Formigas, que compreende uma zona…

1990-05-16

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director do…

1990-05-16

Autoriza os sargentos e praças da Guarda Fiscal a serem dispensados do serviço…

1990-05-16

Cria o Conselho Regional de Concertação Social na Região Autónoma dos Açores

1990-05-16

Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública

1990-05-16

Estabelece as atribuições e competências do Secretariado para a Modernização…

1990-05-16

Fixa em 60 km por hora o limite máximo de velocidade para condutores não…

1990-05-16

Altera a Lei Orgânica do Secretariado para a Modernização Administrativa

1990-05-16

Constitui o Fundo Regional de Transportes Terrestres dos Açores

1990-05-16

Aprova as Grandes Opções do Plano para 1990

1990-05-15

Aprova os impressos das guias de pagamento dos impostos sobre o rendimento e…

1990-05-15

Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica

1990-05-15

Define as carreiras do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças…

1990-05-15

Altera a disciplina das operações portuárias

1990-05-15

Define o que são operações portuárias, estabelece o regime jurídico dos…

1990-05-15

Define o regime jurídico aplicável ao pessoal civil dos serviços departamentais…

1990-05-15

Altera o quadro orgânico do Estado-Maior-General das Forças Armadas

1990-05-15

Estabelece o regime jurídico das carreiras e categorias do pessoal civil dos…

1990-05-15

Define o âmbito e organização administrativa do trabalho portuário, estabelece…

1990-05-15

Define a natureza, âmbito, atribuições e competência do Instituto do Trabalho…

1990-05-15

Altera o quadro do pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas

1990-05-15

Reestrutura a carreira do pessoal auxiliar de segurança do quadro do pessoal…

1990-05-15

Aumenta o quadro de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas…

1990-05-15

Alteração dos Decretos-Leis n.os 282-A/84 e 282-B/84, ambos de 20 de Agosto…

1990-05-15

Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…

1990-05-15

Dá nova redacção aos artigos 77.º, 78.º, 79.º, 81.º, 83.º, 90.º, 94.º, 107.º e…

1990-05-15

Introduz alteração ao quadro de pessoal civil do Estado-Maior-General das…

1990-05-15

Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…

1990-05-15

Cria um lugar de professor de línguas no quadro do pessoal civil do…

1990-05-15

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

1990-05-15

Altera o quadro do pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas…

1990-05-15

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

1990-05-14

Regulamenta as condições em que se efectua o controle da condução sob a…

1990-05-12

Integra o quadro supranumerário permanente no quadro orgânico da Polícia de…

1990-05-12

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 242/89, de 1 de Abril, que define o…

1990-05-12

Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…

1990-05-12

Estabelece um novo regime do doutoramento nas Universidades portuguesas

1990-05-12

Define as competências dos reitores das universidades e institutos…

1990-05-12

Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades

1990-05-12

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior…

1990-05-12

Estabelece normas relativas à criação de mestrados nas Universidades

1990-05-11

Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades

1990-05-11

Estabelece normas relativas à criação de mestrados nas Universidades

1990-05-11

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém a conferir, através da sua Escola…

1990-05-11

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior…

1990-05-11

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

1990-05-11

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

1990-05-11

Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…

1990-05-11

Define as competências dos reitores das universidades e institutos…

1990-05-11

Aprova o plano de estudos do curso da licenciatura em Medicina Dentária pela…

1990-05-11

Estabelece um novo regime do doutoramento nas Universidades portuguesas

1990-05-11

Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…

1990-05-10

Prorrogação do mandato dos Deputados da Assembleia Legislativa e dos vogais do…

1990-05-10

Promulga o Estatuto Orgânico de Macau

1990-05-10

Prorrogação do mandato dos Deputados da Assembleia Legislativa e dos vogais do…

1990-05-10

Promulga o Estatuto Orgânico de Macau

1990-05-10

Estabelece o regime aplicável aos programas ocupacionais destinados a combater…

1990-05-10

Aprova os planos de estudos dos cursos de educadores de infância e de…

1990-05-10

Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior de…

1990-05-08

Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo

1990-05-08

Altera o quadro da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo da Região…

1990-05-08

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-05-08

Define o quadro de pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo…

1990-05-08

Insere disposições com vista a definir as faixas non aedificandi e de protecção…

1990-05-08

Estabelece normas relativas ao regime e estrutura da carreira diplomática

1990-05-08

Considera áreas non aedificandi, até à aprovação dos planos ou anteprojectos da…

1990-05-08

Estabelece normas relativas ao Programa Nacional de Produção de Sementes de…

1990-05-08

Cria na Secretaria Regional dos Transportes e Turismo uma Repartição dos…

1990-05-08

Cria na Secretaria Regional dos Transportes e Turismo um Gabinete Técnico

1990-05-08

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos…

1990-05-08

Estrutura os serviços de turismo a nível regional

1990-05-08

Dá nova redacção aos artigos 3.º, 4.º, 5.º, 8.º e 14.º do Decreto Regulamentar…

1990-05-08

Lei da caça

1990-05-08

Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…

1990-05-07

Aprova a composição das secretarias judiciais de alguns tribunais

1990-05-07

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

1990-05-07

Estabelece o regime de planos poupança-reforma e do fundo de poupança-reforma

1990-05-07

Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de…

1990-05-05

Modifica o regime do adicional sobre os bilhetes de cinema. Altera a Lei n.º…

1990-05-05

Regula o funcionamento do Instituto Português de Cinema e adopta outras…

1990-05-05

Regulamenta, de acordo com o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 161/87, de 6 de…

1990-05-05

Integra os Institutos Superiores de Engenharia de Coimbra, Lisboa e Porto na…

1990-05-05

Promulga as bases relativas à protecção do cinema nacional - Revoga várias…

1990-05-05

Promulga as bases relativas à actividade teatral - Revoga várias disposições…

1990-05-04

Aprova o Estatuto da Inspecção Regional do Trabalho

1990-05-04

Cria, no âmbito dos serviços centrais da Direcção-Geral das Contribuições e…

1990-05-04

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Florestas

1990-05-04

Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública

1990-05-04

Aprova o regime de pessoal dos serviços e organismos do MAPA

1990-05-04

Estabelece o regime jurídico e condições de exercício das funções de direcção e…

1990-05-04

Introduz alterações ao Decreto Regulamentar n.º 16/85, de 28 de Fevereiro, que…

1990-05-03

Define os condicionalismos que podem dar origem à constituição de excedentes de…

1990-05-03

Determina que as empresas produtoras ou importadoras de especialidades…

1990-05-03

Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…

1990-05-03

Altera os quadros de vários serviços do Ministério do Emprego e da Segurança…

1990-05-03

Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…

1990-05-02

Fixa em 40% a taxa do imposto sobre o rendimento do petróleo referida no artigo…

1990-05-02

Dá nova redacção ao artigo 15.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º…

1990-05-02

Aprova o Regulamento da Renda de Superfície, do Imposto sobre a Produção de…

1990-05-02

Prorroga o prazo inicial das concessões do direito de prospecção, pesquisa…

1990-05-02

Autoriza a abertura de concurso público ou outorga de concessão para a…

1990-05-02

Altera o Decreto-Lei n.º 96/74, de 13 de Março, o Decreto n.º 47973, de 30 de…

1990-05-02

Regula a outorga das concessões de pesquisa e exploração para o aproveitamento…

1990-05-02

Cria um instrumento legal que permite a outorga de licenças de prospecção…

1990-05-02

Introduz alterações no quadro de pessoal de várias direcções escolares

1990-05-02

Estabelece regras aplicáveis às concessões dos direitos de prospecção…

1990-05-02

Autoriza que as dotações de pessoal administrativo e auxiliar das direcções de…

1990-05-02

Estabelece as normas de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de…

1990-05-02

Define o novo regime relativo à concessão de direitos de prospecção, pesquisa…

1990-05-02

Adita o n.º 5.º ao artigo 183.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as…

1990-05-02

Estabelece medidas destinadas a incrementar a pesquisa de petróleo em Portugal

1990-05-02

Isenta do imposto de comércio e indústria as empresas concessionárias ou…

abril 1990 155 alterações

1990-04-30

Altera a Lei Orgânica do Governo

1990-04-30

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

1990-04-30

Cria uma linha de crédito especial para apoio à reparação dos danos causados…

1990-04-30

Criação de diversos benefícios fiscais

1990-04-30

Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional

1990-04-30

Revê a orgânica da Secretaria Regional da Administração Pública e aumenta o seu…

1990-04-28

Regulamenta a prestação de trabalho extraordinário nos ensinos preparatório…

1990-04-28

Isenta de diploma de provimento e de visto do Tribunal de Contas as colocações…

1990-04-28

Estabelece normas relativas ao exercício de funções docentes dos professores…

1990-04-28

Aplica na contagem de dias de faltas do pessoal docente dos ensinos…

1990-04-28

Regulamenta as condições de recrutamento de docentes dos ensinos preparatório e…

1990-04-28

Aprova o Estatuto do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário

1990-04-28

Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais e distritais da…

1990-04-28

Regulamenta o serviço docente extraordinário e nocturno prestado pelo pessoal…

1990-04-28

Estabelece a concessão de licença sem vencimento a pessoal docente, por período…

1990-04-28

Estabelece disposições relativas ao regime de acumulação nos ensinos primário…

1990-04-28

Estabelece normas relativas ao exercício de funções por docentes em regime de…

1990-04-28

Estabelece um regime especial de colocação para os professores efectivos…

1990-04-28

Uniformiza o regime de colocação temporária de professoras dos quadros dos…

1990-04-28

Suspende temporariamente a aplicação das penalidades previstas no n.º 2 do…

1990-04-28

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 266/77, de 1 de Julho, o qual estabelece…

1990-04-28

Altera a redacção do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 373/77, de 5 de Setembro…

1990-04-28

Estabelece o regime de faltas a aplicar ao pessoal docente que presta serviço…

1990-04-28

Visa estabelecer o regime de colocação de professores dos ensinos básico e…

1990-04-28

Medidas tendentes a resolver a situação dos ex-regentes escolares e dos…

1990-04-28

Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 266/77, de 1 de Julho…

1990-04-27

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade dos…

1990-04-27

Aprova o Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos

1990-04-27

Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João

1990-04-27

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao…

1990-04-27

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao…

1990-04-27

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-04-27

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…

1990-04-27

Aprova o quadro de pessoal do Hospital de S. João

1990-04-27

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao…

1990-04-27

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João

1990-04-27

Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João na parte referente ao pessoal…

1990-04-27

Regulamenta a avaliação do desempenho decorrente da aplicação do Estatuto do…

1990-04-27

Regulamenta a reclassificação, recolocação e reconversão profissionais e da…

1990-04-27

Regulamenta a participação e justificação de faltas e a concessão de licenças…

1990-04-27

Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João na parte referente ao pessoal…

1990-04-27

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

1990-04-27

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João, carreira médica hospitalar

1990-04-27

Reestrutura o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao…

1990-04-27

Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João na parte referente ao pessoal…

1990-04-26

Aprova a Lei Orgânica das Secretarias Regionais e Estatuto dos Funcionários de…

1990-04-26

Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça

1990-04-26

Define os condicionalismos que podem dar origem à constituição de excedentes de…

1990-04-26

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

1990-04-26

Obriga a afixação de preços nas mercadorias destinadas à venda a retalho, e nos…

1990-04-24

Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…

1990-04-24

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários Ministros e Secretários de…

1990-04-24

Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica

1990-04-24

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários Ministros e Secretários de…

1990-04-24

Cria o Instituto Português de Conservas e Pescado (IPCP)

1990-04-23

Prorroga o prazo estabelecido no Decreto-Lei n.º 400/84, de 31 de Dezembro…

1990-04-23

Estabelece o novo regime jurídico das operações de loteamento urbano e revoga o…

1990-04-23

Estabelece a orgânica dos centros regionais de segurança social

1990-04-21

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Administração Pública e Local

1990-04-20

Altera o quadro de pessoal, em regime de carreira, do Instituto do Emprego e…

1990-04-20

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a recorrer à emissão de dívida…

1990-04-20

Altera as normas de funcionamento do mercado monetário interbancário. Revoga o…

1990-04-20

Autoriza o Ministro das Finanças a recorrer à emissão de dívida pública

1990-04-20

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

1990-04-20

Revê a disciplina da emissão de dívida pública de curto prazo

1990-04-20

Aprova a Lei Orgânica do Banco de Portugal

1990-04-19

Altera vários artigos da Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril (actualiza as…

1990-04-19

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-04-19

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Plano e da Administração do Território

1990-04-19

Actualiza as condições de trabalho dos trabalhadores das instituições de…

1990-04-19

Cria a Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende (APP)

1990-04-19

Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…

1990-04-18

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Évora

1990-04-18

Institui, para vigorar no continente durante o ano de 1989, uma ajuda ao leite…

1990-04-18

Altera os quadros de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica dos Centros…

1990-04-18

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…

1990-04-18

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-04-18

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Évora

1990-04-18

Actualiza as remunerações dos órgãos de fiscalização dos concursos de apostas…

1990-04-18

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Évora na parte…

1990-04-18

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Évora na parte…

1990-04-18

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

1990-04-17

Fixa a classificação das mercadorias para efeito da aplicações de taxa de porto

1990-04-17

Adita várias mercadorias à relação constante da Portaria n.º 538/79, de 12 de…

1990-04-17

Aprova o estatuto legal da Universidade Católica Portuguesa

1990-04-17

Introduz alterações às relações de mercadorias constantes das Portarias n.os…

1990-04-17

Introduz alterações à relação de mercadorias constante da Portaria n.º 538/79…

1990-04-16

Estabelece o novo regime legal de recolha estatística relativa a operações de…

1990-04-14

Condução automóvel sob a influência do álcool

1990-04-14

Dá nova redacção aos n.os 1 e 2 dos artigos 61.º e 70.º do Código da Estrada…

1990-04-12

Estabelece regras de recrutamento e acesso do pessoal com funções policiais do…

1990-04-12

Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT)

1990-04-12

Aprova o plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública

1990-04-12

Aprova o Estatuto da Polícia de Segurança Pública (PSP)

1990-04-10

Altera os quadros de vários serviços do Ministério do Emprego e da Segurança…

1990-04-09

Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública

1990-04-09

Estabelece normas sobre os resíduos sólidos

1990-04-09

Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica

1990-04-09

Reestrutura as tesourarias da Fazenda Pública

1990-04-09

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades…

1990-04-09

Determina que a concessão da carta de caçador fique dependente de exame

1990-04-08

Criação de duas novas empresas de transportes marítimos, a PORTLINE -…

1990-04-07

Promulga disposições relativas aos serviços da Junta do Crédito Público -…

1990-04-07

Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica

1990-04-07

Cria o cadastro das entidades responsáveis pela introdução no mercado interno…

1990-04-07

Altera o quadro de pessoal da Secção Regional do Tribunal de Contas da Região…

1990-04-07

Adapta o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas ao regime…

1990-04-07

Adapta o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas ao regime…

1990-04-07

Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…

1990-04-07

Regulamenta o funcionamento das contadorias-gerais das secções regionais do…

1990-04-07

Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional

1990-04-07

Regulamenta o funcionamento das contadorias-gerais das secções regionais do…

1990-04-06

Fixa as taxas devidas pelos diferentes tipos de licenças de caça

1990-04-06

Introduz alterações ao n.º 3.º da Portaria n.º 843/87, de 27 de Outubro…

1990-04-06

Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito da Faculdade de…

1990-04-06

Define os modelos de impressos, os documentos a apresentar e o procedimento…

1990-04-06

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito da Faculdade de…

1990-04-06

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real…

1990-04-06

Altera o n.º 5.º e revoga o n.º 6.º da Portaria n.º 911/83, de 3 de Outubro…

1990-04-06

Aprova o Acordo entre Portugal e Espanha para a construção de Uma Ponte…

1990-04-06

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…

1990-04-06

Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…

1990-04-06

Aprova as novas taxas de navegação aérea em rota

1990-04-06

Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real…

1990-04-06

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

1990-04-06

Determina que possam ser aceites candidaturas que proponham trabalhos cujo…

1990-04-06

Fixa o plano de estudos do 1.º ano curricular do curso de licenciatura em…

1990-04-05

Define as condições em que os trabalhadores portuários passam à situação de…

1990-04-05

Dá nova redacção a várias disposições do Código da Estrada, aprovado pelo…

1990-04-05

Estabelece medidas quanto à implementação da Convenção sobre o Comércio…

1990-04-05

Cria o Centro Coordenador do Trabalho Portuário do Douro e Leixões

1990-04-05

Cria o Centro Coordenador do Trabalho Portuário de Lisboa

1990-04-05

Estabelece o limite de idade de reforma dos trabalhadores portuários

1990-04-05

Transformação das empresas públicas em sociedades anónimas

1990-04-05

Define o regime de fixação das tarifas e dos preços dos serviços prestados…

1990-04-05

Estabelece as taxas dos serviços internacionais de telecomunicações

1990-04-04

Altera alguns artigos do Decreto-Lei n.º 3/74, de 8 de Janeiro (bebidas…

1990-04-04

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 435/86, de 31 de Dezembro…

1990-04-03

Dá nova redacção ao artigo 27.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 35/86/A…

1990-04-03

Actualiza o quadro de pessoal da Secretaria Regional do Trabalho

1990-04-03

Cria a carreira de técnico profissional de contabilidade na Direcção Regional…

1990-04-03

Dá nova redacção aos artigos 15.º, 24.º, 25.º e 32.º do Decreto Regulamentar…

1990-04-03

Altera os serviços da Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos…

1990-04-03

Autoriza as juntas autónomas dos portos a celebrar contratos de concessão de…

1990-04-03

Dá nova redacção aos Decretos Legislativos Regionais n.os 15/83/A e 3/84/A…

1990-04-03

Aprova a revisão da carreira de enfermagem. Revoga o Decreto n.º 534/76, de 8…

1990-04-03

Aplica o Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, à Região Autónoma dos Açores

1990-04-03

Estabelece disposições relativas à estrutura orgânica do Governo Regional dos…

1990-04-03

Altera a orgânica da Secretaria Regional das Finanças na Região Autónoma dos…

1990-04-03

Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica

1990-04-03

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

1990-04-03

Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…

1990-04-03

Uniformiza as estruturas de carreiras de informática

1990-04-03

Reestrutura as carreiras de pessoal afecto às áreas específicas dos serviços de…

1990-04-02

Fixa os preços indicativos do leite e de intervenção do leite em pó e manteiga…

março 1990 168 alterações

1990-03-31

Introduz alterações ao Decreto Regulamentar n.º 16/85, de 28 de Fevereiro, que…

1990-03-31

Aprova a orgânica do Serviço de Informática Tributária no âmbito das…

1990-03-31

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

1990-03-31

Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI)

1990-03-31

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

1990-03-31

Altera as estruturas curriculares dos cursos de licenciatura em Química…

1990-03-31

Substitui o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

1990-03-31

Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais e distritais da…

1990-03-31

Código do Registo Predial - CRP

1990-03-30

Regulamenta o registo de prática farmacêutica dos auxiliares de farmácia

1990-03-28

Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Organização Hidrográfica…

1990-03-28

Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Organização Hidrográfica…

1990-03-26

Substitui o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

1990-03-26

Extingue a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos, o…

1990-03-26

Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos…

1990-03-26

Determina os quantitativos das restituições à exportação dos produtos do sector…

1990-03-26

Define os condicionalismos que podem dar origem à constituição de excedentes de…

1990-03-26

Altera os quadros de pessoal docente das escolas preparatórias e secundárias da…

1990-03-25

Estatuto dos Benefícios Fiscais

1990-03-24

Regula o exercício da profissão farmacêutica - Revoga os Decretos n.os 9481…

1990-03-24

Altera o regime em vigor, tipifica novos ilícitos penais e contravencionais e…

1990-03-24

Altera as tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro…

1990-03-24

Altera as tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro…

1990-03-24

Altera o regime em vigor, tipifica novos ilícitos penais e contravencionais e…

1990-03-24

Regulamenta as medidas sistemáticas contra o tráfico e consumo de…

1990-03-24

Regulamenta as medidas sistemáticas contra o tráfico e consumo de…

1990-03-24

Regulamenta as medidas sistemáticas contra o tráfico e consumo de…

1990-03-23

Define medidas tendentes à contenção de despesas públicas, sobretudo das…

1990-03-23

Põe em execução o Orçamento do Estado para 1987

1990-03-23

Aprova o Regulamento do Contrôle Antidoping

1990-03-23

Aprova a Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

1990-03-23

Estabelece um regime transitório para o provimento dos lugares dos serviços dos…

1990-03-23

Estabelece normas relativas ao contrôle anti-doping

1990-03-23

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos…

1990-03-22

Cria o Programa de Financiamento a Arrendatários Rurais - Par

1990-03-22

Define as condições e requisitos que os rendeiros e os respectivos prédios…

1990-03-22

Altera o quadro de pessoal das juntas autónomas dos portos da Região. Revoga os…

1990-03-22

Aprova o Regulamento dos Serviços dos Registos e do Notariado

1990-03-22

Estabelece os requisitos a que deverão obedecer quer os prédios, quer os…

1990-03-22

Estabelece as condições em que os deficientes motores podem adquirir benefícios…

1990-03-22

Aprova a nova Lei Orgânica dos Serviços dos Registos e do Notariado

1990-03-22

Aprova o Regulamento que Fixa a Unidade de Cultura para Portugal Continental -…

1990-03-21

Aprova a nova Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros

1990-03-21

Define o processo de atribuição das indemnizações compensatórias. Revoga as…

1990-03-21

Estabelece a estruturação das taxas aeroportuárias

1990-03-21

Altera a redacção do artigo 6.º e a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do…

1990-03-21

Fixa a definição e regulamentação da aplicação e cobrança das taxas…

1990-03-21

Cria o Conselho das Comunidades Portuguesas

1990-03-20

Aprova a revisão da carreira de enfermagem. Revoga o Decreto n.º 534/76, de 8…

1990-03-20

Aprova a revisão da carreira de enfermagem. Revoga o Decreto n.º 534/76, de 8…

1990-03-20

Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…

1990-03-20

Altera as carreiras de oficial administrativo e de escriturário-dactilógrafo do…

1990-03-20

Altera os quadros de vários serviços do Ministério do Emprego e da Segurança…

1990-03-20

Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública

1990-03-20

Altera os quadros de vários serviços do Ministério do Emprego e da Segurança…

1990-03-20

Introduz alterações nos serviços do Ministério das Comunicações - Cria uma…

1990-03-20

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado, na parte…

1990-03-20

Autoriza a captura da espécie de lagostim-vermelho-da-luisiana (Procambarus…

1990-03-20

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

1990-03-20

Autoriza os serviços e organismos previstos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º…

1990-03-20

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado

1990-03-20

Adita um lugar, a extinguir quando vagar, à dotação global prevista para a…

1990-03-20

Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…

1990-03-20

Aprova o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração…

1990-03-20

Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional

1990-03-20

Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…

1990-03-20

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

1990-03-20

Aprova o Orçamento do Estado para 1990

1990-03-20

Sujeita ao regime de instalação o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa

1990-03-20

Estabelece as características dos azeites e outros óleos comestíveis e as…

1990-03-20

Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado

1990-03-20

Dá nova redacção aos artigos 1.º, 4.º, 20.º, 23.º, 24.º e 25.º do Decreto-Lei…

1990-03-20

Alarga o quadro da Direcção-Geral do Património do Estado

1990-03-20

Altera a Lei Orgânica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 329/87, de 23…

1990-03-20

Aprova a Lei Orgânica do XI Governo Constitucional

1990-03-20

Promulga o Regulamento da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado

1990-03-20

Altera a redacção de um artigo da Lei Orgânica do XI Governo Constitucional

1990-03-20

Cria a Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (A. D. S. E.)…

1990-03-19

Fixa a taxa de utilização dos centros de inspecção e classificação de ovos

1990-03-19

Estabelece novas disposições para a comercialização dos produtos avícolas

1990-03-19

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

1990-03-19

Prorroga por mais 90 dias o prazo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 321/83, de 5…

1990-03-19

Aplica aos concursos de provimento dos lugares vagos dos serviços e…

1990-03-19

Cria a Reserva Ecológica Nacional

1990-03-17

Aprova o Plano de Contas para o Sistema Bancário

1990-03-17

Altera as tabelas de emolumentos dos registos predial, comercial e de…

1990-03-17

Aprova o regulamento do Subprograma 1.2 - Infra-Estruturas Tecnológicas do…

1990-03-16

Permite ao Governo, através do Secretário de Estado da Indústria, impor na…

1990-03-16

Insere disposições destinadas a manter como um todo indivisível os anexos da…

1990-03-16

Define o regime de prospecção, pesquisa e exploração de recursos geotérmicos

1990-03-16

Reformula e unifica a legislação sobre a exploração de pedreiras

1990-03-16

Inclui na 1.ª classe de substâncias minerais úteis, a que se refere o artigo…

1990-03-16

Proíbe a extracção de areias na faixa costeira entre a linha de baixa-mar de…

1990-03-16

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 227/82, de 14 de Junho (exploração de pedreiras)

1990-03-16

Impõe medidas correctivas às entidades que efectuem explorações mineiras, com o…

1990-03-16

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Trabalho

1990-03-16

Dá nova redacção ao artigo 51.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 35/86/A…

1990-03-14

Reorganiza o Gabinete Coordenador do Combate à Droga

1990-03-14

Altera a designação do grau de mestre em Organização e Gestão de Empresas…

1990-03-14

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-03-14

Fixa normas relativas à importação, exportação, construção, reparação…

1990-03-14

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…

1990-03-14

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

1990-03-14

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de…

1990-03-14

Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e…

1990-03-14

Altera os anexos I, III e V da Portaria n.º 187/82, de 13 de Fevereiro…

1990-03-13

Integra as modalidades de aplicação a Portugal do Regulamento (CEE) n.º 797/85…

1990-03-13

Estabelece disposições relativas à ajuda à formação profissional no âmbito do…

1990-03-12

Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado

1990-03-12

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 740/74, de 26 de Dezembro, que aprova o…

1990-03-12

Alarga o quadro da Direcção-Geral do Património do Estado

1990-03-12

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

1990-03-12

Cria os gabinetes de apoio técnico

1990-03-12

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-03-12

Aprova a estrutura e define as atribuições da Direcção-Geral do Património do…

1990-03-12

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado, na parte…

1990-03-12

Aprova os Regulamentos de Segurança de Instalações de Utilização de Energia…

1990-03-12

Introduz ajustamentos na estrutura orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas

1990-03-12

Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…

1990-03-12

Adita um lugar, a extinguir quando vagar, à dotação global prevista para a…

1990-03-12

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado

1990-03-09

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Transportes Terrestres, da Secretaria…

1990-03-09

Estabelece as atribuições da Direcção Regional de Portos e Transportes…

1990-03-09

Equipara a chefes de divisão os delegados de viação de Ponta Delgada, de Angra…

1990-03-09

Dá nova redacção aos artigos 62.º e 66.º do Decreto Regulamentar Regional n.º…

1990-03-09

Altera as estruturas dos serviços da Secretaria Regional da Economia (SRE), na…

1990-03-09

Adita um artigo 66.º-A e alarga o quadro de pessoal anexo ao Decreto…

1990-03-09

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Comércio e Indústria. Revoga o…

1990-03-08

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…

1990-03-08

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal

1990-03-08

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal

1990-03-08

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-03-08

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal para inclusão de…

1990-03-08

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

1990-03-08

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal

1990-03-08

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…

1990-03-08

Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…

1990-03-08

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…

1990-03-08

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal

1990-03-08

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…

1990-03-08

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…

1990-03-08

Introduz alterações no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal

1990-03-06

Determina que o prémio diário de imobilização referido no artigo 10.º do…

1990-03-06

Dá nova redacção aos n.os 9.º e 10.º da Portaria n.º 80/88, de 5 de Fevereiro…

1990-03-06

Fixa as taxas referentes ao licenciamento de empresas de transporte aéreo não…

1990-03-05

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários Ministros e Secretários de…

1990-03-05

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Carlos Eugénio Pereira…

1990-03-03

Equipara o vencimento base dos assessores do gabinete do presidente e dos…

1990-03-03

Revisão do Regime Jurídico da Duração e Horário de Trabalho na Administração…

1990-03-03

Altera alguns artigos e anexos ao Decreto-Lei n.º 149-A/83, de 5 de Abril…

1990-03-03

Introduz alterações à Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, lei de organização…

1990-03-03

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro, que aprovou a…

1990-03-03

Regulamenta a organização, composição e funcionamento da secretaria e serviços…

1990-03-03

Aprova a Lei Orgânica das Secretarias Regionais e Estatuto dos Funcionários de…

1990-03-02

Estabelece o regime da delimitação e da coordenação das actuações da…

1990-03-02

Determina que as câmaras municipais do continente e ilhas adjacentes sejam…

1990-03-02

Altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura…

1990-03-02

Reestrutura o quadro de adidos militares no estrangeiro

1990-03-02

Define o quadro regulamentar dos planos directores municipais

1990-03-01

Dá nova redacção a vários artigos do Código do Notariado e à tabela de…

1990-03-01

Introduz alterações ao Código do Notariado

1990-03-01

Adopta medidas para apoiar o reapetrechamento e o desenvolvimento da marinha de…

1990-03-01

Altera alguns artigos e acrescenta outros ao Código do Notariado

1990-03-01

Dá nova redacção a vários artigos do Código do Notariado (alterações ao regime…

1990-03-01

Altera a redacção dos artigos 134.º, 169.º e 203.º do Código do Notariado…

1990-03-01

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, que institui o…

1990-03-01

Altera os quadros de vários serviços do Ministério do Emprego e da Segurança…

1990-03-01

Aprova, para entrar em vigor no dia 1 de Junho de 1967, o Código do Notariado e…

fevereiro 1990 138 alterações

1990-02-24

Complementa o Regulamento (CEE) n.º 802/68, e respectivos regulamentos de…

1990-02-24

Sujeita várias praias ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos…

1990-02-23

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…

1990-02-23

Regulamenta o exame final do internato complementar de clínica geral no termo…

1990-02-23

Estabelece a lista das entidades autorizadas a realizar arbitragens voluntárias…

1990-02-23

Reestrutura a Secretaria Regional da Administração Pública

1990-02-23

Lei da caça

1990-02-23

Permite às entidades que, no âmbito da Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto…

1990-02-23

Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…

1990-02-23

Aprova o Regulamento do Internato Complementar

1990-02-23

Altera a redacção do artigo 25.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 45/81/A…

1990-02-23

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores

1990-02-23

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada

1990-02-23

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Praia da Vitória

1990-02-23

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Ribeira Grande

1990-02-23

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais de Angra do Heroísmo, da Horta e de…

1990-02-23

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Horta

1990-02-23

Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Administração Pública

1990-02-23

Aprova o regulamento dos centros de saúde

1990-02-23

Reestrutura o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Administração Pública

1990-02-23

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Ponta Delgada

1990-02-23

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Angra do Heroísmo

1990-02-23

Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Administração Pública

1990-02-23

Estabelece o regime jurídico da carreira das parteiras

1990-02-22

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco na parte…

1990-02-22

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco

1990-02-22

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-02-22

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…

1990-02-22

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco

1990-02-22

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco, na parte…

1990-02-22

Estatuto dos Benefícios Fiscais

1990-02-22

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

1990-02-22

Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…

1990-02-22

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco na parte…

1990-02-22

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco na parte…

1990-02-22

Aprova as tabelas práticas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares

1990-02-21

Altera os n.os 4.º, 5.º e 10.º da Portaria n.º 244/83, de 3 de Março, que…

1990-02-21

Estabelece normas relativas à criação de mestrados nas Universidades

1990-02-21

Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, a conferir…

1990-02-21

Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades

1990-02-21

Estabelece o regime do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação…

1990-02-21

Expropria vários prédios rústicos do distrito de Setúbal

1990-02-21

Reestrutura a carreira do pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares…

1990-02-21

Cria o Centro de Informática do Instituto Superior Técnico, da Universidade…

1990-02-21

Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Economia, a conceder…

1990-02-21

Introduz alterações na orgânica administrativa das Universidades de Coimbra…

1990-02-21

Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…

1990-02-20

Reformula a estrutura e a legislação das missões militares junto da Organização…

1990-02-20

Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças

1990-02-20

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, aos quadros de pessoal do…

1990-02-20

Dá nova redacção ao Estatuto do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo

1990-02-20

Determina que nas requisições, comissões de serviço ou outras situações de…

1990-02-20

Nomeia o Dr. Carlos Henrique da Costa Neves Secretário Regional da…

1990-02-20

Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e…

1990-02-20

Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública

1990-02-20

Altera os quadros de vários serviços do Ministério do Emprego e da Segurança…

1990-02-19

Classifica as praias do continente

1990-02-17

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Florestas

1990-02-16

Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…

1990-02-16

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa na parte referente ao…

1990-02-16

Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa

1990-02-16

Alarga o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa

1990-02-16

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa na parte referente ao…

1990-02-16

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1990-02-16

Introduz alterações no quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa

1990-02-16

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa

1990-02-16

Rectifica o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa

1990-02-16

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

1990-02-16

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa na parte referente a…

1990-02-16

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa na parte referente ao…

1990-02-16

Alarga o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa, na parte referente ao…

1990-02-16

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa na parte referente ao…

1990-02-16

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa na parte referente ao…

1990-02-16

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa na parte referente ao…

1990-02-14

Aprova os vencimentos da PSP

1990-02-14

Revê o regime remuneratório dos militares do quadro permanente

1990-02-14

Aprova os vencimentos da GNR e da GF

1990-02-13

Cria a Comissão Consultiva do Mercado da Carne de Bovino

1990-02-13

Aprova a tabela n.º 2 - Produtos fitofarmacêuticos, que substitui a tabela n.º 1

1990-02-13

Cria a Comissão Consultiva do Mercado dos Ovos

1990-02-13

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 256/80, de 30 de Julho, com a redacção…

1990-02-13

Estabelece normas sobre o funcionamento dos serviços dos registos e do…

1990-02-13

Cria a Comissão Permanente de Abastecimento de Leite e Lacticínios (COPAL)…

1990-02-13

Cria o Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA). Revoga…

1990-02-13

Estabelece as atribuições e competências do Secretariado Agrícola para as…

1990-02-13

Expropria vários prédios rústicos

1990-02-13

Cria a Comissão Consultiva do Mercado da Carne dos Pequenos Ruminantes

1990-02-13

Cria, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, o…

1990-02-13

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

1990-02-13

Cria a Comissão Consultiva do Mercado da Carne de Aves

1990-02-13

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola…

1990-02-13

Estabelece a orgânica do Instituto de Apoio à Transformação e Comercialização…

1990-02-13

Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

1990-02-13

Cria na dependência directa do Ministério do Comércio e Turismo a Comissão…

1990-02-13

Altera a redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 256/80, de 30 de Julho (cria…

1990-02-13

Aprova o novo Código do Registo Civil

1990-02-13

Altera o Estatuto do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola -…

1990-02-13

Estabelece a organização nacional de mercado para o ananás

1990-02-13

Estabelece uma organização nacional de mercado para a banana

1990-02-13

Regulamenta o funcionamento e composição da Comissão Consultiva do Mercado da…

1990-02-13

Aprova o regulamento de funcionamento da Comissão Permanente da Produção…

1990-02-12

Estabelece normas quanto às garantias financeiras indispensáveis do exercício…

1990-02-12

Autoriza a criação da Escola de Educadores de Infância

1990-02-12

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu

1990-02-12

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António

1990-02-12

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira

1990-02-12

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas

1990-02-12

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais

1990-02-12

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes

1990-02-12

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal

1990-02-12

Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha

1990-02-12

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tomar

1990-02-12

Aprova o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa

1990-02-12

Estabelece o regime jurídico da carreira das parteiras

1990-02-12

Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Aveiro Sul

1990-02-12

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras

1990-02-12

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Almada

1990-02-12

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém

1990-02-12

Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais

1990-02-12

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro

1990-02-10

Aprova o novo regime fiscal dos tabacos. Revoga os Decretos-Leis n.os 149-A/78…

1990-02-10

Lei Orgânica das Comissões de Coordenação Regional

1990-02-09

Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…

1990-02-09

Integra o quadro supranumerário permanente no quadro orgânico da Polícia de…

1990-02-09

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1990-02-09

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1990-02-09

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1990-02-08

Estabelece normas sobre serviços e fundos autónomos

1990-02-08

Promulga o Regulamento de Amparos

1990-02-08

Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)

1990-02-08

Cria na dependência do director-geral do Gabinete de Planeamento do Ministério…

1990-02-08

Sujeita a medidas preventivas pelo prazo de dois anos os terrenos destinados à…

1990-02-08

Lei da caça

1990-02-07

Define a figura do animador pedagógico

1990-02-07

Reestrutura os serviços da Aerogare Civil das Lages e revoga o Decreto…

1990-02-07

Altera o quadro de pessoal a que se refere o Decreto Regulamentar Regional n.º…

1990-02-07

Actualiza os valores da remuneração mínima mensal

1990-02-06

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada

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