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Legalize / Portugal / alterações / 1989

Alterações legislativas de 1989

Em 1989, foram registadas 1901 alterações que afetaram 1344 leis.

1,901 alterações
1344 leis afetadas
« 1988 1990 »
dezembro 1989 164 alterações
1989-12-30
Extingue a taxa de salvação nacional e cria o imposto de consumo
1989-12-30
Aprova o Regulamento de Betões de Ligantes Hidráulicos
1989-12-30
Autoriza a Direcção-Geral de Educação de Adultos a conceder bolsas de…
1989-12-30
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto. Revoga as Portarias n.os…
1989-12-30
Integra na Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo os serviços com…
1989-12-30
Alteração ao Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos
1989-12-30
Orçamento do Estado para 1986
1989-12-30
Cria na Presidência do Conselho de Ministros o instituto de Promoção Turística…
1989-12-30
Determina que o montante mensal das bolsas para alfabetização e educação básica…
1989-12-30
Aprova o Regulamento de Betões de Ligantes Hidráulicos e revoga o Decreto-Lei…
1989-12-30
Suspende a vigência do Decreto-Lei n.º 309/88, de 2 de Setembro
1989-12-30
Determina que os serviços da Direcção-Geral do Turismo no estrangeiro, quando…
1989-12-30
Regula vários aspectos sobre os centros de turismo no estrangeiro, com o…
1989-12-30
Orçamento do Estado para 1989
1989-12-29
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
1989-12-29
Estatuto dos Deputados
1989-12-29
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1989-12-29
Orçamento do Estado para 1989
1989-12-29
Orçamento do Estado para 1989
1989-12-29
Extingue o Fundo de Compensação, criado pelo Decreto-Lei n.º 124/77, de 22 de…
1989-12-29
Define os condicionalismos que podem dar origem à constituição de excedentes de…
1989-12-29
Finanças locais
1989-12-29
Reduz temporariamente os direitos de certas mercadorias consignados na Pauta…
1989-12-28
Altera as taxas de portagem na Ponte de 25 de Abril
1989-12-28
Altera o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 389/76, de 24 de Maio, e fixa em cinco…
1989-12-28
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 401/79, de 21 de Setembro, que…
1989-12-28
Fixa as taxas a aplicar pela movimentação do carvão no terminal provisório do…
1989-12-28
Dá nova redacção aos artigos 57.º, 64.º, 66.º e 83.º do Regulamento das Tarifas…
1989-12-28
Distribui as competências entre o Governo e as administrações e juntas…
1989-12-28
Distribui as competências entre o Governo e as administrações e juntas…
1989-12-28
Distribui as competências entre o Governo e as administrações e juntas…
1989-12-28
Distribui as competências entre o Governo e as administrações e juntas…
1989-12-28
Dá nova redacção aos artigos 57.º, 64.º, 66.º e 83.º do Regulamento das Tarifas…
1989-12-28
Aprova as novas tarifas para os serviços de transportes colectivos
1989-12-28
Sujeita ao regime de preços máximos e vigiados os diversos tipos de pão
1989-12-28
Aprova o Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos do Douro e Leixões…
1989-12-28
Define a competência para a fixação de tarifas e preços de certos transportes…
1989-12-28
Aprova o Regulamento de Tarifas e Taxas da Administração do Porto de Sines
1989-12-28
Adita um n.º 7 ao artigo 4.º do Decreto Regional n.º 9/80/A, de 5 de Abril, que…
1989-12-28
Define o regime de fixação das tarifas e dos preços dos serviços prestados…
1989-12-28
Fixa os preços máximos de venda ao público de pão de trigo. Revoga o Despacho…
1989-12-28
Fixa a taxa anual de televisão
1989-12-28
Aplica à Região Autónoma dos Açores, com as necessárias adaptações, o…
1989-12-28
Introduz alterações ao Regulamento de Tarifas da Administração-Geral do Porto…
1989-12-28
Actualiza a taxa nacional de radiodifusão. Revoga a Portaria n.º 971-C/87, de…
1989-12-28
Fixa os preços máximos, por tonelada, à porta da fábrica sobre vagão ou outro…
1989-12-28
Extingue o licenciamento e as taxas de radiodifusão sonora de aparelhos…
1989-12-28
Fixa, para vigorarem no continente a partir do dia 1 de Janeiro de 1989, os…
1989-12-28
Altera os artigos 57.º, 62.º, 83.º, 85.º e 111.º do Regulamento de Tarifas das…
1989-12-27
Aprova o novo Regulamento da Comercialização e Utilização de Aditivos nos…
1989-12-27
Introduz alterações aos anexos à Portaria n.º 748/85, de 1 de Outubro, que…
1989-12-27
Fixa os teores máximos admissíveis de substâncias e produtos indesejáveis nos…
1989-12-23
Introduz rectificações ao Regulamento dos Concursos de Habilitação e de…
1989-12-23
Cria o quadro de professores catedráticos e associado da Universidade dos Açores
1989-12-23
Sujeita ao regime de preços máximos os preços de venda dos vinhos maduros…
1989-12-23
Transforma o Instituto Universitário dos Açores em Universidade dos Açores
1989-12-23
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
1989-12-23
Estabelece as condições de emissão do empréstimo interno denominado «Obrigações…
1989-12-23
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-12-19
Regula o visto do Tribunal de Contas
1989-12-19
Integra na carreira de médico veterinário os médicos veterinários que estejam…
1989-12-19
Altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura…
1989-12-19
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
1989-12-19
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1989-12-18
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1989-12-16
Altera o quadro de pessoal técnico superior da Direcção-Geral da Aviação Civil
1989-12-16
Estatuto dos Eleitos Locais
1989-12-16
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil
1989-12-16
Reestrutura o Instituto de José de Figueiredo
1989-12-16
Introduz alterações ao quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas
1989-12-16
Cria a Direcção-Geral da Aviação Civil (DGAC)
1989-12-16
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
1989-12-15
Define a estrutura, atribuições, competências e aspectos respeitantes ao…
1989-12-15
Estabelece normas sobre o licenciamento de supermercados
1989-12-15
Cria o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas…
1989-12-15
Remodela os requisitos a que devem obedecer os estabelecimentos de venda ao…
1989-12-14
Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…
1989-12-14
Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…
1989-12-14
Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…
1989-12-14
Regulamenta a atribuição da classificação final das licenciaturas em ensino
1989-12-14
Dá nova redacção ao n.º 1 do n.º 1.º da Portaria n.º 431/79, de 16 de Agosto…
1989-12-14
Altera a redacção do n.º 2 do n.º 13.º da Portaria n.º 431/79, de 16 de Agosto…
1989-12-14
Dá nova redacção ao n.º 1 do n.º 1.º da Portaria n.º 431/79, de 16 de Agosto…
1989-12-14
Altera a redacção do n.º 2 do n.º 13.º da Portaria n.º 431/79, de 16 de Agosto…
1989-12-14
Altera a redacção do n.º 2 do n.º 13.º da Portaria n.º 431/79, de 16 de Agosto…
1989-12-14
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em ensino de Biologia e…
1989-12-14
Cria na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro os cursos de licenciatura…
1989-12-14
Cria na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro os cursos de licenciatura…
1989-12-14
Cria na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro os cursos de licenciatura…
1989-12-14
Cria na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro os cursos de licenciatura…
1989-12-14
Dá nova redacção ao n.º 1 do n.º 1.º da Portaria n.º 431/79, de 16 de Agosto…
1989-12-14
Dá nova redacção ao n.º 1 do n.º 1.º da Portaria n.º 431/79, de 16 de Agosto…
1989-12-14
Altera a redacção do n.º 2 do n.º 13.º da Portaria n.º 431/79, de 16 de Agosto…
1989-12-14
Regulamenta a atribuição da classificação final das licenciaturas em ensino
1989-12-14
Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…
1989-12-14
Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…
1989-12-14
Regulamenta a atribuição da classificação final das licenciaturas em ensino
1989-12-14
Regulamenta a atribuição da classificação final das licenciaturas em ensino
1989-12-14
Estabelece as condições a que deverão obedecer os estágios pedagógicos do ramo…
1989-12-14
Estabelece as condições a que deverão obedecer os estágios pedagógicos do ramo…
1989-12-14
Estabelece as condições a que deverão obedecer os estágios pedagógicos do ramo…
1989-12-14
Estabelece as condições a que deverão obedecer os estágios pedagógicos do ramo…
1989-12-14
Altera a estrutura curricular do curso de licenciatura em Ensino de Física e…
1989-12-14
Introduz várias alterações à Portaria n.º 431/79, de 16 de Agosto (estabelece…
1989-12-14
Introduz várias alterações à Portaria n.º 431/79, de 16 de Agosto (estabelece…
1989-12-14
Introduz várias alterações à Portaria n.º 431/79, de 16 de Agosto (estabelece…
1989-12-14
Introduz várias alterações à Portaria n.º 431/79, de 16 de Agosto (estabelece…
1989-12-13
Estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superior
1989-12-13
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a…
1989-12-13
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1989-12-13
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1989-12-13
Altera a designação dos cursos de licenciatura ministrados no Instituto…
1989-12-13
Organiza pelo sistema de unidades de crédito vários cursos de licenciatura…
1989-12-13
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1989-12-13
Aprova o plano e o regime de estudos do curso de licenciatura em Engenharia…
1989-12-13
Visa alterar a estrutura curricular dos cursos de licenciatura em Engenharia…
1989-12-13
Aprova os planos de estudo dos cursos de licenciatura em Produção Agrícola…
1989-12-13
Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…
1989-12-13
Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…
1989-12-13
Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…
1989-12-12
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1989-12-12
Adita um lugar, a extinguir quando vagar, à dotação global prevista para a…
1989-12-12
Isenta, na importação, de imposto sobre o valor acrescentado e de impostos…
1989-12-12
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado, na parte…
1989-12-12
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado
1989-12-12
Regime de isenção do IVA e dos impostos especiais sobre o consumo cobrados na…
1989-12-12
Isenta do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) as transmissões de bens para…
1989-12-12
Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado
1989-12-07
Institui dois prémios designados «O Ambiente na Literatura Infantil»
1989-12-07
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-12-07
Aplica o disposto no Decreto-Lei n.º 280/85, de 22 de Julho, ao Ministério da…
1989-12-07
Estabelece uma nova disciplina para futuras interinidades em lugares de ingresso
1989-12-07
Permite a prorrogação até um prazo de três anos para a requisição e o…
1989-12-07
Simplifica as formalidades necessárias para o recrutamento e investidura dos…
1989-12-07
Estabelece várias disposições sobre os funcionários públicos ou administrativos…
1989-12-07
Nacionaliza todas as instituições de crédito com sede no continente e ilhas…
1989-12-07
Corrige situações de injustiça relativa nos processos de tomada de posse de…
1989-12-05
Altera o quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça
1989-12-05
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica
1989-12-05
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-12-04
Autoriza a Direcção-Geral de Concorrência e Preços a permitir a entrada em…
1989-12-04
Actualiza as gratificações devidas aos membros da mesa da Santa Casa da…
1989-12-04
Fixa taxas e gratificações pela fixação de cada lotação de segurança dos vários…
1989-12-04
Sujeita ao regime de preços os alimentos compostos destinados à alimentação dos…
1989-12-04
Sujeita ao regime de preços declarados os bagaços de oleaginosas, enquadrados…
1989-12-02
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte…
1989-12-02
Altera vários artigos do Decreto n.º 41812, de 9 de Agosto de 1958 (regula a…
1989-12-02
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte…
1989-12-02
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto n.º 41812, que regula a…
1989-12-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-12-02
Fixa a tributação em imposto do selo dos cartões ou bilhetes de acesso às salas…
1989-12-02
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-12-02
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1989-12-02
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 48912, de 18 de Março de 1969, com vista…
1989-12-02
Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
1989-12-02
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
1989-12-02
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte…
1989-12-02
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte…
1989-12-02
Introduz alterações à Portaria n.º 477/84, de 20 de Julho
1989-12-02
Atribui a uma comissão, a constituir nas diferentes zonas de jogo, o estudo e a…
1989-12-02
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte…
1989-12-02
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
1989-12-02
Cria no quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia 2 lugares…
1989-12-02
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte…
novembro 1989 133 alterações
1989-11-30
Revê o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
1989-11-30
Cria organismos de intervenção para os produtos da agricultura
1989-11-30
Lei quadro das regiões demarcadas vitivinícolas
1989-11-30
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro (seguro de…
1989-11-30
Estabelece o regime fosforeiro
1989-11-30
Estabelece um regime especial de tributação em imposto de transacções de…
1989-11-30
Autoriza o Governo a legislar em matéria de benefícios fiscais em sede de IRS…
1989-11-30
Revoga vários artigos do Decreto-Lei n.º 586/80, de 31 de Dezembro, quanto ao…
1989-11-29
Estatuto dos Deputados
1989-11-29
Regulamenta a associação de municípios
1989-11-28
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
1989-11-27
Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…
1989-11-27
Cria o grau de mestre em História, em 5 áreas de especialização, na Faculdade…
1989-11-27
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1989-11-27
Estabelece normas relativas à criação de mestrados nas Universidades
1989-11-25
Actualiza as taxas devidas pela certificação de aeronaves, material aeronáutico…
1989-11-25
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1989-11-25
Actualiza as taxas de emissão, revalidação ou validação de fianças…
1989-11-25
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos…
1989-11-23
Autoriza a Escola Superior da Educação da Madeira a conferir o grau de bacharel…
1989-11-23
Aprova o Estatuto da Companhia de Seguro de Créditos, E. P. (Cosec)
1989-11-23
Concede à Associação de Caçadores de Casa Branca a exploração de uma zona de…
1989-11-23
Estabelece normas sobre o ensino superior na Região Autónoma da Madeira
1989-11-23
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1989-11-23
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1989-11-23
Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de…
1989-11-23
Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
1989-11-23
Altera os n.os 1 e 2 do n.º 10.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, que…
1989-11-23
Estabelece as bases gerais da actividade venatória na Região Autónoma dos Açores
1989-11-23
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1989-11-22
Reestrutura o Departamento Central de Planeamento
1989-11-22
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Plano e da Administração do Território
1989-11-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-11-21
Estabelece um calendário de aplicação em Portugal relativo à homologação de…
1989-11-21
Aprova o Plano Oficial de Contabilidade para as empresas
1989-11-20
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
1989-11-18
Adapta o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas ao regime…
1989-11-16
Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 213/85, de 17 de Abril, que sujeita…
1989-11-16
Estabelece normas relativas à comercialização de pescado fresco
1989-11-16
Define os tipos de bacalhau salgado seco - Revoga as Portarias n.os 2790…
1989-11-16
Regulamenta o regime de preços para a comercialização de bacalhau pré-embalado
1989-11-16
Fixa as margens de comercialização do bacalhau salgado seco e espécies afins…
1989-11-16
Regulamenta a atribuição da classificação final das licenciaturas em ensino
1989-11-16
Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…
1989-11-16
Sujeita ao regime de preços vigiados e margens de comercialização a pescada…
1989-11-16
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém a conferir, através da sua Escola…
1989-11-16
Dá nova redacção ao n.º 1 do n.º 13.º e ao n.º 1 do n.º 14.º da Portaria n.º…
1989-11-16
Fixa as margens de comercialização do carapau fresco ou refrigerado importado
1989-11-16
Estabelece as condições a que deverão obedecer os estágios pedagógicos do ramo…
1989-11-16
Aprova um novo plano e regime de estudos para o curso de licenciatura em…
1989-11-15
Autoriza a Universidade Aberta a conferir o grau de licenciado em Línguas e…
1989-11-15
Estabelece normas relativas ao reconhecimento e regulamentação das denominações…
1989-11-15
Adita um número à Portaria n.º 464/89, de 23 de Junho, que criou, na…
1989-11-15
Cria a Universidade Aberta
1989-11-15
Formação de professores - completamento de habilitações
1989-11-15
Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Braga
1989-11-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao…
1989-11-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao…
1989-11-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais na parte referente…
1989-11-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais na parte referente…
1989-11-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João na parte referente ao pessoal…
1989-11-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais na parte referente…
1989-11-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João na parte referente ao pessoal…
1989-11-14
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1989-11-14
Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU)
1989-11-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João
1989-11-14
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1989-11-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais na parte referente…
1989-11-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais
1989-11-14
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1989-11-14
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de S. João
1989-11-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João, carreira médica hospitalar
1989-11-14
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1989-11-14
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-11-14
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-11-14
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-11-14
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-11-14
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais
1989-11-14
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-11-14
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-11-14
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais
1989-11-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João na parte referente ao pessoal…
1989-11-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais, na parte referente…
1989-11-14
Reestrutura o quadro do pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas
1989-11-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João
1989-11-14
Reestrutura o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao…
1989-11-13
Regulamento das Contrastarias
1989-11-11
Aplica o Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR), instituído pelo…
1989-11-11
Extingue o Instituto do Investimento Estrangeiro, transferindo as suas…
1989-11-10
Regula o visto do Tribunal de Contas
1989-11-10
Altera o quadro de pessoal dirigente do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1989-11-10
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-11-10
Aumenta de um lugar de inspector superior, letra B, o quadro de pessoal do…
1989-11-10
Aprova o Plano Director Municipal de Mora
1989-11-10
Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1989-11-10
Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto das…
1989-11-10
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica
1989-11-10
Aprova a nova Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1989-11-10
Aprova a Lei Orgânica do Centro de Informática do Ministério dos Negócios…
1989-11-10
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, que reúne as…
1989-11-10
Confere ao Instituto de Socorros a Náufragos autonomia administrativa e…
1989-11-10
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1989-11-10
Aumenta o quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios…
1989-11-10
Reestrutura as carreiras de pessoal afecto às áreas específicas dos serviços de…
1989-11-10
Cria mais um lugar de subdirector-geral no quadro de pessoal da Direcção-Geral…
1989-11-09
Cria a Junta Autónoma dos Portos do Centro (JAPC), dotada de personalidade…
1989-11-09
Equipara o exercício de funções nos conselhos de administração dos hospitais ao…
1989-11-09
Estabelece as bases gerais a que devem obedecer os estatutos orgânicos das…
1989-11-09
Alarga o período do exercício da comissão instaladora referido no artigo 10.º…
1989-11-09
Renova o período de instalação da Junta Autónoma dos Portos do Centro (JAPC)
1989-11-09
Cria a Escola Superior de Educação da Madeira (ESEM)
1989-11-09
Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais do Ministério da Saúde
1989-11-09
Integra as modalidades de aplicação a Portugal do Regulamento (CEE) n.º 797/85…
1989-11-09
Fixa as condições de acesso, planos e regime de estudos dos cursos de…
1989-11-09
Cria o Fundo de Actualização de Pensões (Fundap), no âmbito da actividade…
1989-11-09
Promulga a Organização do Ministério da Saúde e Assistência - Revoga…
1989-11-09
Aplica à Região Autónoma da Madeira, com as necessárias adaptações, o disposto…
1989-11-09
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais
1989-11-09
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura
1989-11-09
Aprova a orgânica da Inspecção Regional de Espectáculos
1989-11-09
Aprova a estrutura orgânica da Presidência do Governo
1989-11-09
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
1989-11-09
Altera o regime de acesso aos cursos de Teatro e de Realização Plástica do…
1989-11-09
Estabelece disposições relativas às contra-ordenações no âmbito do direito…
1989-11-09
Sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas os adubos químicos…
1989-11-09
Prorroga até 30 de Junho de 1988 o período de instalação da Junta Autónoma dos…
1989-11-09
Introduz alterações à Portaria n.º 512/86, de 11 de Setembro, que fixa as…
1989-11-09
Altera a redacção dos artigos 1.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 240/79, de 25 de…
1989-11-08
Aprova a estrutura orgânica da Presidência do Governo
1989-11-06
Estabelece um novo regime de contas de depósito denominadas «contas…
1989-11-03
Estabelece disposições sobre escolas de condução sob regime de licença titulada…
1989-11-03
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1989-11-03
Condecora o N. R. P. Jacinto Cândido com a medalha de ouro de serviços distintos
outubro 1989 131 alterações
1989-10-31
Estatuto dos Benefícios Fiscais
1989-10-31
Fixa a estrutura orgânica da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
1989-10-30
Aprova as tabelas de equivalências referentes a categorias da antiga…
1989-10-28
Atribui, a título de subsídio de produtividade, uma gratificação mensal no…
1989-10-28
Regula os procedimentos administrativos inerentes ao processo de autorização de…
1989-10-28
Eleva para 65 anos o limite de idade previsto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º…
1989-10-27
Regula as condições em que devem ser feitas perante a segurança social as…
1989-10-27
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração do Porto de Sines
1989-10-25
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 391/86, de 22 de Novembro, que criou a…
1989-10-25
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-10-25
Define as infracções de contrabando e descaminho, estabelece as correspondentes…
1989-10-25
Altera o artigo 36.º do Código da Contribuição Industrial, o artigo 30.º do…
1989-10-25
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas
1989-10-25
Define as infracções de contrabando e descaminho, estabelecendo as…
1989-10-25
Cria a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses
1989-10-25
Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 391/86, de 22 de Novembro…
1989-10-25
Harmoniza as disposições legais em vigor respeitantes à classificação dos ramos…
1989-10-24
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais de Angra do Heroísmo, da Horta e de…
1989-10-24
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada
1989-10-23
Cria o quadro provisório do pessoal não docente e de investigação da…
1989-10-23
Passa para a dependência directa do Ministro da Educação a Direcção de Serviços…
1989-10-23
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Cultura. Revoga o Decreto-Lei…
1989-10-23
Define a orgânica da Direcção-Geral de Pessoal do Ministério da Educação e…
1989-10-23
Estabelece a possibilidade de alienação das habitações propriedade da Região…
1989-10-23
Altera o quadro definidor dos princípios e condições dos financiamentos…
1989-10-23
Cria a Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos e aprova a respectiva lei…
1989-10-23
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-10-23
Estabelece as condições para a concessão de empréstimos pelo Fundo de Turismo e…
1989-10-21
Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…
1989-10-21
Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…
1989-10-21
Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…
1989-10-21
Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…
1989-10-21
Autoriza a Universidade da Beira Interior a conferir o grau de licenciado em…
1989-10-21
Autoriza a Universidade do Porto através da Faculdade de Arquitectura, a…
1989-10-21
Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
1989-10-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1989-10-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1989-10-21
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de…
1989-10-21
Altera os n.os 1 e 2 do n.º 10.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, que…
1989-10-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1989-10-21
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e…
1989-10-21
Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de…
1989-10-21
Aprova os planos de estudo do curso de licenciatura em Medicina das Faculdades…
1989-10-21
Aprova a estrutura curricular geral do curso de licenciatura em Medicina pelas…
1989-10-21
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito da Faculdade de…
1989-10-21
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1989-10-21
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1989-10-21
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1989-10-20
Organiza a Direcção-Geral do Ensino Secundário, criada pelo Decreto-Lei n.º…
1989-10-20
Organiza a Direcção-Geral do Ensino Básico, instituída pelo Decreto-Lei n.º…
1989-10-20
Cria no Ministério da Educação a Inspecção-Geral do Ensino e converte a…
1989-10-19
Adequa os quadros de pessoal dos serviços de apoio à Presidência da República e…
1989-10-19
Reintegra no Ministério da Educação e Ciência o Instituto de Cultura Portuguesa…
1989-10-19
Cria na Universidade de Évora o Centro Integrado de Formação de Professores
1989-10-19
Autoriza a Universidade de Évora a conferir o grau de bacharel em Ensino…
1989-10-19
Cria no Ministério da Educação a Direcção-Geral da Educação de Adultos (DGEA)
1989-10-19
Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…
1989-10-19
Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…
1989-10-19
Cria na Universidade de Évora o Centro Integrado de Formação de Professores
1989-10-19
Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
1989-10-19
Autoriza a Universidade de Évora a conferir o grau de bacharel em Educação…
1989-10-19
Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
1989-10-19
Estabelece para as escolas superiores de educação e para os centros integrados…
1989-10-19
Atribui aos Governos Regionais das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores a…
1989-10-19
Cria a Direcção-Geral da Aviação Civil (DGAC)
1989-10-19
Aprova o Plano de Contas das Instituições Particulares de Solidariedade Social…
1989-10-19
Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de…
1989-10-19
Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de…
1989-10-19
Estabelece para as escolas superiores de educação e para os centros integrados…
1989-10-18
Autoriza que as dotações de pessoal administrativo e auxiliar das direcções de…
1989-10-18
Reestrutura o Serviço de Estrangeiros. Revoga todas as disposições legais…
1989-10-18
Fixa o valor das indemnizações devidas pelos abates compulsivos motivados pela…
1989-10-18
Cria, com carácter temporário, a taxa de $30 por quilograma de carne de porco…
1989-10-18
Altera normas relativas à selecção de pessoal para o Serviço de Estrangeiros e…
1989-10-18
Altera a composição da comissão que fixa o valor das indemnizações a atribuir…
1989-10-18
Altera a redacção dos artigos 32.º e 34.º do Decreto-Lei n.º 211/81, de 13 de…
1989-10-18
Reestrutura as direcções de distrito escolar e as delegações escolares
1989-10-18
Mantém os lugares de coordenador regional do núcleo de acção social escolar…
1989-10-18
Cria no continente dezoito delegações da Direcção-Geral de Pessoal
1989-10-18
Altera o quadro do pessoal das direcções dos distritos escolares aprovado pelo…
1989-10-18
Dá nova redacção ao n.º 4 da Portaria n.º 419/79, de 11 de Agosto (valor de…
1989-10-18
Estabelece as zonas de acção social escolar dos ensinos preparatório e…
1989-10-18
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 211/81, de 13 de Julho (direcções de…
1989-10-18
Cria a Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos e aprova a respectiva lei…
1989-10-17
Aprova o Acordo Relativo à Assistência Técnica entre Portugal e a República…
1989-10-17
Introduz ajustamentos na estrutura orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas
1989-10-17
Introduz alterações ao quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas
1989-10-17
Reestrutura a carreira de secretário aduaneiro do quadro de pessoal da…
1989-10-17
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1989-10-17
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1989-10-17
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil
1989-10-16
Cria na Inspecção-Geral de Finanças (IGF) a Inspecção Patrimonial e Financeira…
1989-10-16
Reestrutura a Inspecção-Geral de Finanças
1989-10-13
Regulamenta o disposto no n.º 2 do artigo 36.º do Código da Estrada, que torna…
1989-10-13
Cria um quadro distrital de professores do ensino primário e de educadores de…
1989-10-13
Aprova e designa pela letra I o modelo de livro a utilizar nas conservatórias…
1989-10-13
Determina que as contas das empresas públicas fiquem sujeitas ao regime de…
1989-10-12
Dá nova composição à Comissão de Protecção contra as Radiações Ionizantes…
1989-10-12
Estabelece os preceitos a que deve obedecer a protecção das pessoas contra as…
1989-10-12
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1989-10-11
Regulamenta a profissionalização em serviço dos professores pertencentes aos…
1989-10-11
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1989-10-11
Aprova os planos de estudo de vários cursos de licenciaturas em ensino da…
1989-10-11
Aprova novas estruturas curriculares para os cursos de licenciatura em ensino…
1989-10-11
Autoriza a Universidade de Aveiro a conferir o grau de licenciado em Engenharia…
1989-10-11
Altera os anexos I, II, III e IV da Portaria n.º 227/84, de 11 de Abril, que…
1989-10-11
Organiza pelo sistema de unidades de crédito alguns cursos de licenciatura…
1989-10-11
Extingue na Universidade de Aveiro o curso de licenciatura em Ensino de…
1989-10-11
Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…
1989-10-10
Aprova os modelos de impressos para requisição de transportes de pessoal por…
1989-10-10
Aprova o Regulamento da Administração dos Transportes das Forças Armadas em…
1989-10-07
Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…
1989-10-07
Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade da Letras, a conceder o…
1989-10-07
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1989-10-06
Altera o n.º 2 do artigo 37.º da Lei Orgânica do Ministério dos Negócios…
1989-10-06
Altera os artigos 37.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 47331, de 23 de Novembro de…
1989-10-06
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1989-10-06
Promulga a orgânica dos serviços do Ministério - Revoga o Decreto-Lei n.º…
1989-10-06
Aprova a Pauta dos Direitos de Importação para 1989 e respectivas disposições…
1989-10-04
Reestrutura o quadro de pessoal do Gabinete da Área de Sines (GAS)
1989-10-04
Aprova o estatuto da empresa pública Socarmar, E. P., nacionalizada pelo…
1989-10-04
Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…
1989-10-04
Define as competências dos reitores das universidades e institutos…
1989-10-04
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1989-10-04
Estabelece normas relativas à criação de mestrados nas Universidades
1989-10-04
Estabelece normas quanto às publicações obrigatórias das sociedades de…
1989-10-04
Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Economia, a conceder…
1989-10-03
Regulamenta o funcionamento das contadorias-gerais das secções regionais do…
1989-10-03
Considera doença de declaração obrigatória a paratuberculose ou doença de Johne
1989-10-02
Aprova a orgânica do Conselho Nacional de Cartografia (CNC)
1989-10-02
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Plano e da Administração do Território
setembro 1989 165 alterações
1989-09-30
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica
1989-09-30
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1989-09-30
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional
1989-09-30
Reestrutura os serviços da Direcção-Geral de Portos
1989-09-29
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Informática
1989-09-29
Aprova a Lei Orgânica das Secretarias Regionais e Estatuto dos Funcionários de…
1989-09-29
Aumenta os quadros de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças…
1989-09-29
Regulamenta a orgânica do Instituto de Informática do Ministério das Finanças
1989-09-29
Estabelece normas sobre o enquadramento das carreiras de adjunto técnico e…
1989-09-28
Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística parte da…
1989-09-27
Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos…
1989-09-27
Aprova a Lei Orgânica das Secretarias Regionais e Estatuto dos Funcionários de…
1989-09-26
Define a orgânica do Centro de Identificação Civil e Criminal (CICC)
1989-09-26
Aprova o plano de estudos dos cursos de licenciatura ministrados pela Faculdade…
1989-09-26
Define os casos em que é atribuída aos directores-gerais, directores de…
1989-09-26
Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…
1989-09-26
Estabelece o regime jurídico e condições de exercício das funções de direcção e…
1989-09-26
Insere disposições destinadas a simplificar os métodos do trabalho burocrático…
1989-09-26
Estabelece disposições reguladoras da reversão do vencimento de exercício
1989-09-26
Estabelece disposições relativas à defesa da concorrência no mercado nacional
1989-09-26
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1989-09-26
Permite o primeiro provimento nos quadros dos serviços e organismos que se não…
1989-09-26
Aprova a Lei de Processo nos Tribunais Administrativos
1989-09-26
Aprovação do Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos
1989-09-23
Estabelece o regime judídico das sociedades de investimento. Revoga os…
1989-09-23
Regulamenta o financiamento da aquisição de bens e serviços a crédito e a…
1989-09-23
Regula a constituição e condições de funcionamento de instituições de crédito…
1989-09-23
Estabelece disposições relativas à constituição de sociedades de capital de…
1989-09-23
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-09-23
Cria sociedades de desenvolvimento regional
1989-09-23
Estabelece as condições em que os bancos comerciais poderão realizar operações…
1989-09-23
Regulamenta a carreira de investigação científica a aplicar a todos os serviços…
1989-09-23
Introduz alterações no regime legal das sociedades de locação financeira
1989-09-23
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1989-09-23
Define e estrutura a carreira de investigação científica
1989-09-23
Adapta o Decreto-Lei n.º 51/84, de 11 de Fevereiro, que revoga, ao regime…
1989-09-22
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de…
1989-09-22
Torna obrigatórias no fabrico e comercialização de carnes preparadas e enchidos…
1989-09-22
Estabelece as características de acondicionamento e rotulagem das natas para…
1989-09-22
Aprova a orgânica da Secretaria de Estado da Marinha Mercante
1989-09-22
Estabelece normas relativas aos aditivos e auxiliares tecnológicos admissíveis…
1989-09-22
Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…
1989-09-22
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa a conceder, através da Faculdade de…
1989-09-22
Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Protecção da Vida Selvagem e…
1989-09-22
Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de…
1989-09-22
Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de…
1989-09-22
Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de…
1989-09-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1989-09-22
Determina a definição de regras e procedimentos a adoptar pelas entidades…
1989-09-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1989-09-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1989-09-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1989-09-22
Cria a Direcção-Geral do Pessoal do Mar e Estudos Náuticos
1989-09-22
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de…
1989-09-22
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de…
1989-09-22
Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
1989-09-22
Determina a credenciação para acções de formação profissional
1989-09-22
Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
1989-09-22
Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
1989-09-22
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1989-09-22
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1989-09-22
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1989-09-22
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1989-09-21
Aprova o Código de Processo do Trabalho.
1989-09-21
Funde as empresas EDMA - Empresa de Desenvolvimento Mineiro do Alentejo, E. P…
1989-09-21
Lei da caça
1989-09-21
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
1989-09-21
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Portela do…
1989-09-21
Permite às empresas públicas e às sociedades anónimas pertencentes…
1989-09-21
Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho…
1989-09-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1989-09-20
Aprova a estrutura orgânica da Presidência do Governo
1989-09-20
Altera os artigos 5.º, 9.º e 16.º e o mapa anexo ao Decreto Regulamentar…
1989-09-20
Cria a Inspecção Administrativa, na dependência do director regional da…
1989-09-19
Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a alienar, em hasta pública…
1989-09-15
Estabelece normas quanto à integração de pessoal da segurança social no regime…
1989-09-15
Aplica aos técnicos auxiliares dos serviços complementares de diagnóstico e…
1989-09-15
Cria as Escolas Técnicos dos Serviços de Saúde de Lisboa, de Coimbra e do Porto
1989-09-15
Fixa a comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
1989-09-15
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1989-09-15
Reestrutura as carreiras do pessoal de informática no sector da segurança social
1989-09-15
Regulamenta a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril (protecção da maternidade e da…
1989-09-15
Estabelece disposições tendentes à regulamentação de trabalho dos trabalhadores…
1989-09-15
Estabelece o novo regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para a…
1989-09-15
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-09-15
Regulamenta o processo de concurso de habilitação previsto no n.º 7 do artigo…
1989-09-15
Aprova as definições do conteúdo funcional e das competências técnicas…
1989-09-15
Aplica à Escola de Enfermagem do Hospital de Santa Maria, que ficará a…
1989-09-15
Altera alguns artigos da Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril (actualiza as…
1989-09-15
Regulamenta o trabalho do pessoal técnico de construção e conservação de…
1989-09-15
Reestrutura a carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos…
1989-09-15
Reestrutura a carreira de técnicos de diagnóstico e terapêutica
1989-09-15
Dá nova redacção a vários artigos da Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril…
1989-09-15
Estabelece as carreiras profissionais para o pessoal auxiliar dos serviços e…
1989-09-15
Aprova a estrutura orgânica do Instituto Português de Oncologia de Francisco…
1989-09-15
Promulga as bases da reforma da previdência social - Revoga a Lei n.º 1884
1989-09-15
Reformula o sistema de comparticipação do Estado no custo dos medicamentos…
1989-09-15
Estabelece normas sobre o enquadramento das carreiras de adjunto técnico e…
1989-09-15
Actualiza as condições de trabalho dos trabalhadores das instituições de…
1989-09-15
Estabelece normas sobre o regime cambial do sector público
1989-09-15
Estabelece o regime jurídico e condições de exercício das funções de direcção e…
1989-09-15
Reestruturação de carreiras e correcção de anomalias
1989-09-15
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica
1989-09-14
Estabelece que o IROMA - Instituto Regulador e Orientador dos Mercados…
1989-09-12
Estabelece o regime da delimitação e da coordenação das actuações da…
1989-09-12
Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
1989-09-11
Cria o Conselho Nacional de Telecomunicações (CNT)
1989-09-11
Estabelece os princípios gerais das comunicações
1989-09-09
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1989-09-09
Revê a Lei n.º 79/77, de 25 de Outubro, no sentido da actualização e reforço…
1989-09-09
Define as atribuições das autarquias e competências dos respectivos órgãos
1989-09-08
Determina que fiquem dependentes de registo prévio no Banco de Portugal a…
1989-09-08
Altera o quadro de pessoal do Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana
1989-09-08
Reestrutura a carreira do pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares…
1989-09-08
Determina que a celebração de contratos de exportação de tecnologia entre…
1989-09-08
Determina que o disposto no Despacho Normativo n.º 98/85, de 3 de Outubro, se…
1989-09-08
Secções Regionais do Tribunal de Contas
1989-09-08
Aprova os planos de estudo dos ciclos especiais dos cursos de Artes Plásticas e…
1989-09-08
Aprova alterações ao plano de estudos de cursos do Instituto Superior de…
1989-09-08
Dá nova redacção aos quadros II, III, IV, e V dos anexos III, IV e V da…
1989-09-08
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1989-09-07
Cria a Universidade Aberta
1989-09-07
Estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superior
1989-09-07
Alterações à lei eleitoral para a Presidência da República
1989-09-07
Autoriza a Universidade Aberta a conferir o grau de licenciado em Línguas e…
1989-09-07
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a…
1989-09-07
Fixa as margens de comercialização de frutos e produtos hortícolas frescos…
1989-09-07
Alterações à Lei n.º 14/79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da…
1989-09-07
Aplica ao melão o disposto na Portaria n.º 42/86, de 1 de Fevereiro
1989-09-07
Reestrutura os serviços da Assembleia Regional
1989-09-07
Estabelece as margens de comercialização para o ananás ou abacaxi fresco
1989-09-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães na parte…
1989-09-06
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães
1989-09-06
Orçamento do Estado para 1989
1989-09-06
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães
1989-09-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães na parte…
1989-09-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães
1989-09-06
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1989-09-06
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-09-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães na parte…
1989-09-06
Aprova a Pauta dos Direitos de Importação para 1989 e respectivas disposições…
1989-09-06
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1989-09-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-09-05
Sujeita ao regime de preços convencionados a prestação de serviços nos…
1989-09-05
Autoriza a microfilmagem dos documentos mantidos em arquivo da TAP -…
1989-09-04
Regula os esquemas de apoio financeiro a conceder a estaleiros e armadores…
1989-09-04
Torna extensivo aos profissionais de futebol o regime geral de segurança social
1989-09-04
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Segurança Social
1989-09-04
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-09-02
Regime de alienação das participações do sector público
1989-09-02
Estabelece disposições relativas à constituição de sociedades de capital de…
1989-09-02
Fixa as normas a que deverá obedecer a autorização e funcionamento de armazéns…
1989-09-02
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1989-09-02
Regulamenta as disposições legais relativas à concessão do prémio de abandono…
1989-09-02
Cria as delegações aduaneiras de Alverca e do Freixieiro, introduz algumas…
1989-09-02
Adopta de imediato, no ordenamento jurídico-aduaneiro interno, as normas…
1989-09-02
Adita um artigo 6.º-A ao Decreto-Lei n.º 264/81, de 3 de Setembro (cria a…
1989-09-02
Cria as sociedades de fomento empresarial (SFE)
1989-09-02
Aprova o Regulamento Geral sobre o Ruído
1989-09-02
Cria a Reserva Natural da Berlenga
1989-09-02
Estabelece o regime normal de descarga directa
1989-09-02
Regulamenta a Lei n.º 71/88, de 24 de Maio (regime de alienação das…
1989-09-01
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos
1989-09-01
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Genética Médica e prorroga o regime…
1989-09-01
Aprova o modelo de cartão especial de identidade destinado ao coordenador do…
agosto 1989 161 alterações
1989-08-31
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1989-08-31
Estabelece normas relativas à criação de mestrados nas Universidades
1989-08-31
Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…
1989-08-31
Cria na Secretaria Regional dos Transportes e Turismo, junto da Direcção…
1989-08-31
Reestrutura a orgânica da Secretaria-Geral e do Gabinete Técnico da Presidência…
1989-08-31
Autoriza a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro a conferir o grau de…
1989-08-30
Estabelece o limite do montante dos direitos niveladores aplicáveis nas…
1989-08-30
Estabelece as regras de cálculo dos direitos niveladores, assim como os…
1989-08-30
Regulamenta a Lei n.º 22/82, de 17 de Agosto, sobre prevenção do tabagismo e…
1989-08-30
Estabelece para o sector do leite e produtos lácteos normas de adaptação à…
1989-08-30
Estabelece as regras relativas à fixação e atribuição de restituições à…
1989-08-30
Altera a redacção dos artigos 8.º, 10.º, 11.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 513/85…
1989-08-29
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1989-08-29
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1989-08-29
Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…
1989-08-29
Autoriza a criação e funcionamento no Porto de um estabelecimento particular de…
1989-08-29
Aprova o Regulamento dos Concursos para Professores Auxiliares, Extraordinários…
1989-08-29
Nova Lei Orgânica da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica…
1989-08-29
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
1989-08-28
Aprova o Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho
1989-08-28
Altera os quadros de vários serviços do Ministério do Emprego e da Segurança…
1989-08-28
Extingue a Junta Central das Casas do Povo e revoga e Decreto-Lei n.º 392/80…
1989-08-25
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1989-08-24
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1989-08-24
Criação da freguesia de Pereiras-Gare no concelho de Odemira
1989-08-24
Cria e regulamenta o curso de Educação Especial da Escola Superior de Educação…
1989-08-24
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1989-08-23
Cria a comissão instaladora do Instituto das Comunicações de Portugal (CI/ICP)
1989-08-23
Criação da freguesia de Lapa do Lobo no concelho de Nelas
1989-08-23
Transformação das empresas públicas em sociedades anónimas
1989-08-23
Transforma a Aliança Seguradora, E. P., em sociedade anónima de capitais…
1989-08-23
Actualiza as categorias e letras de vencimento do pessoal civil dos serviços…
1989-08-22
Estabelece os benefícios fiscais aplicáveis aos rendimentos provenientes da…
1989-08-22
Autoriza o Secretário de Estado do Orçamento a alterar, por despacho, as…
1989-08-22
Fixa a taxa de juro anual aplicável no cálculo do valor de reembolso dos…
1989-08-22
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1989-08-22
Estabelece disposições relativas à reestruturação dos quadros e reclassificação…
1989-08-22
Define a orgânica do sistema da autoridade marítima
1989-08-22
Da nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 764/86, de 26 de Dezembro (fixa a…
1989-08-22
Altera os n.os 1.º e 2.º da Portaria n.º 764/86, de 26 de Dezembro, que fixa a…
1989-08-22
Reforma o sistema de gestão do parque desportivo escolar
1989-08-22
Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 764/86, de 26 de Dezembro (fixa a…
1989-08-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta
1989-08-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta
1989-08-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta, aprovado pelo Decreto…
1989-08-21
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais de Angra do Heroísmo, da Horta e de…
1989-08-19
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1989-08-19
Define o organismo competente para proceder à «homologação CEE» de tacógrafos…
1989-08-19
Estabelece disposições destinadas a assegurar o cumprimento do Acordo Europeu…
1989-08-19
Altera o Decreto Regulamentar n.º 4/82, de 15 de Janeiro (Código da Estrada)
1989-08-19
Estabelece medidas relativas ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas…
1989-08-18
Aprova o Estatuto do Pessoal Civil dos Serviços Departamentais das Forças…
1989-08-18
Estatuto dos Deputados
1989-08-18
Aprova o regime legal dos passaportes
1989-08-18
Estabelece normas sobre o exercício da actividade publicitária
1989-08-18
Cria, no âmbito dos serviços centrais da Direcção-Geral das Contribuições e…
1989-08-18
Aprova o Regulamento Disciplinar do Pessoal Civil dos Serviços Departamentais…
1989-08-17
Aprova a Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)
1989-08-17
Altera o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil
1989-08-17
Aprova o Regulamento da Cultura e Apanha de Isco do Tipo Minhoca
1989-08-17
Uniformiza a tramitação processual dos processos de autorização e licenciamento…
1989-08-17
Fixa os preços limiares de importação para efeitos de construção dos direitos…
1989-08-17
Aprova o Regulamento de Apanha e Exploração de Amêijoas e Outros Bivalves
1989-08-17
Cria as regiões ostreícolas do Tejo e do Sado
1989-08-17
Cria na Capitania do Porto de Setúbal uma brigada de fiscalização das…
1989-08-17
Estabelece o regime de importação do cereal em grão e revoga os Decretos-Leis…
1989-08-17
Estabelece o regime de transição dos auxiliares de educação do quadro único do…
1989-08-17
Adita um novo número à tabela de encargos do Regulamento da Indústria Ostreícola
1989-08-17
Aprova o Regulamento dos Depósitos de Lagostas e Lavagantes
1989-08-17
Aprova e põe em execução o Regulamento da Indústria Ostreícola
1989-08-17
Classifica os estabelecimentos ostreícolas e fixa as áreas máximas a conceder…
1989-08-16
Cria três modelos de livrete de actividade para as embarcações de pesca…
1989-08-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz na parte…
1989-08-16
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-08-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz na parte…
1989-08-16
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-08-16
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1989-08-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz
1989-08-16
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1989-08-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz na parte…
1989-08-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz
1989-08-14
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real, aprovado pela…
1989-08-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão na…
1989-08-14
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão
1989-08-14
Regulamenta, no âmbito nacional, a aplicação do disposto no Regulamento (CEE)…
1989-08-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
1989-08-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
1989-08-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
1989-08-14
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1989-08-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
1989-08-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão na…
1989-08-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
1989-08-14
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1989-08-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
1989-08-14
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real
1989-08-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão na…
1989-08-14
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-08-14
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-08-14
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real
1989-08-14
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão
1989-08-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão
1989-08-14
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1989-08-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real
1989-08-14
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1989-08-14
Orçamento do Estado para 1989
1989-08-12
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra na parte…
1989-08-12
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra na parte…
1989-08-12
Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
1989-08-12
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1989-08-12
Substitui a tabela de emolumentos por serviços especiais a cobrar pela Guarda…
1989-08-12
Estabelece o regime normal de descarga directa
1989-08-12
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
1989-08-12
Dá nova redacção aos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 48189, de 30 de…
1989-08-12
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-08-12
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-08-12
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-08-12
Concede à Associação de Caçadores de Casa Branca a exploração de uma zona de…
1989-08-12
Autoriza o Ministro das Finanças a actualizar a tabela de emolumentos especiais…
1989-08-11
Define o regime do pessoal do quadro único do Ministério da Agricultura…
1989-08-10
Cria um sistema de verificação de incapacidades permanentes para efeitos de…
1989-08-10
Verificação das situações de incapacidade permanente
1989-08-10
Aprova o Regulamento da Escola Naval (REN)
1989-08-10
Regime jurídico dos apoios técnico-financeiros por parte do Instituto do…
1989-08-10
Estabelece disposições relativas às contra-ordenações no âmbito do direito…
1989-08-09
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1989-08-09
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1989-08-09
Introduz alterações na disciplina jurídica das contribuições devidas à…
1989-08-09
Estabelece o regime para a construção da sua própria habitação pelos chefes de…
1989-08-09
Dá nova redacção aos n.os 8.º, 9.º e 19.º da Portaria n.º 102/88, de 12 de…
1989-08-09
Define os objectivos do programa de agrupamentos de defesa sanitária para…
1989-08-09
Autoriza o Governo a legislar em matéria de benefícios fiscais em sede de IRS…
1989-08-09
Estabelece normas quanto ao regime de registo ou de depósito das acções…
1989-08-09
Aprova a regulamentação do Programa Específico de Desenvolvimento da…
1989-08-09
Orçamento do Estado para 1989
1989-08-08
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1989-08-08
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Cultura. Revoga o Decreto-Lei…
1989-08-08
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Português do Património Cultural
1989-08-08
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-08-08
Reestrutura o Museu de Arte Popular
1989-08-08
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-08-07
Constituição da República Portuguesa - CRP
1989-08-07
Cria o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado…
1989-08-05
Sujeita ao regime de preços máximos os preços de venda de vinhos maduros de…
1989-08-05
Estabelece normas quanto ao regime de registo ou de depósito das acções…
1989-08-05
Revoga o Despacho Normativo n.º 218/80, de 24 de Julho (cria um conjunto de…
1989-08-05
Determina que as sociedades anónimas ou em comandita por acções deverão…
1989-08-03
Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados…
1989-08-03
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1989-08-03
Aprova a orgânica do Instituto de Higiene e Medicina Tropical
1989-08-02
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1989-08-02
Aprova o Regulamento do Estágio Relativo aos Contadores-Verificadores…
1989-08-02
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Sangue
1989-08-01
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
1989-08-01
Atribui ao Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, sob proposta do…
1989-08-01
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
1989-08-01
Sujeita ao regime de preços convencionados o bem enquadrado no desdobramento da…
1989-08-01
Estabelece a classificação do leite para efeitos do pagamento à produção…
1989-08-01
Estabelece a classificação do leite para efeitos do pagamento à produção…
1989-08-01
Estabelece para o sector do leite e produtos lácteos normas de adaptação à…
1989-08-01
Sujeita ao regime de margens de comercialização os leites pasteurizado…
1989-08-01
Sujeita ao regime de preços convencionados no estádio da produção o bem…
julho 1989 122 alterações
1989-07-28
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1989-07-28
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1989-07-28
Cria no quadro de pessoal técnico superior do Instituto Nacional de…
1989-07-28
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1989-07-28
Estabelece a orgânica do Instituto de Investigação Científica Tropical
1989-07-28
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica…
1989-07-28
Altera o quadro I anexo ao Decreto-Lei n.º 160/83, de 19 de Abril (orgânica do…
1989-07-28
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 633/76, de 28 de Julho (cria o Instituto…
1989-07-28
Estabelece o regime jurídico e condições de exercício das funções de direcção e…
1989-07-28
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1989-07-28
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica
1989-07-27
Estabelece as bases de uma orientação agrícola voltada para o agricultor e para…
1989-07-27
Sujeita a medidas preventivas pelo prazo de dois anos a área da zona dos…
1989-07-26
Dá nova redacção aos artigos 58.º, 61.º e 64.º do Código da Estrada
1989-07-26
Torna obrigatório o uso dos cintos de segurança
1989-07-26
Dá nova redacção aos artigos 58.º do Código da Estrada e 5.º do Decreto-Lei n.º…
1989-07-26
Fixa os quantitativos de algumas multas previstos no Regulamento do Código da…
1989-07-26
Altera os montantes das multas aplicáveis por infracção às disposições do…
1989-07-26
Aprova o Regime de Pessoal dos Serviços do Ministério da Habitação e Obras…
1989-07-26
Aprova a Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)
1989-07-26
Eleva os quantitativos das multas previstas no Código da Estrada
1989-07-26
Eleva os quantitativos de multas previstas em legislação sobre trânsito e…
1989-07-26
Estabelece normas sobre o funcionamento dos serviços dos registos e do…
1989-07-25
Reestrutura a orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1989-07-24
Aprova o Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho
1989-07-24
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica
1989-07-24
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1989-07-24
Regula o visto do Tribunal de Contas
1989-07-24
Altera a orgânica da Secretaria Regional das Finanças na Região Autónoma dos…
1989-07-24
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1989-07-24
Alarga o quadro da Inspecção-Geral do Trabalho
1989-07-22
Regulamento de acesso a várias categorias profissionais dos marítimos
1989-07-21
Fixa os novos preços de orientação e intervenção, para a campanha de 1988-1989…
1989-07-21
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Portela do…
1989-07-21
Lei da caça
1989-07-21
Aprova a organização do Instituto Geográfico e Cadastral (IGC)
1989-07-20
Estabelece o regime de importação do cereal em grão e revoga os Decretos-Leis…
1989-07-18
Estabelece que as remunerações da tabela anexa à Portaria n.º 135/88, de 29 de…
1989-07-18
Lei Eleitoral para a Assembleia da República
1989-07-18
Altera os quadros do pessoal civil da Marinha, do Instituto Hidrográfico, do…
1989-07-18
Altera o quadro de pessoal civil da Marinha
1989-07-18
Extingue em 30 de Junho de 1984 o quadro geral de adidos, criado pelo…
1989-07-18
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-07-18
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-07-18
Integra, na qualidade de supranumerários, nos quadros do pessoal civil da…
1989-07-18
Alarga o quadro de pessoal civil da Marinha
1989-07-18
Aprova o Estatuto do Pessoal Civil dos Serviços Departamentais das Forças…
1989-07-18
Altera os quadros do pessoal civil da Marinha (QPCM) e do Instituto…
1989-07-18
Aplica o actual regime da carreira de docentes do ensino preparatório e…
1989-07-18
Actualiza as remunerações dos órgãos de fiscalização dos concursos de apostas…
1989-07-18
Substitui o mapa III da Portaria n.º 86/84, de 7 de Fevereiro, correspondente…
1989-07-18
Altera o quadro de pessoal civil da Marinha na parte referente à carreira de…
1989-07-18
Aprova o Regulamento de Constituição e Funcionamento dos Agrupamentos de Defesa…
1989-07-18
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1989-07-18
Introduz alterações à Portaria n.º 86/84, de 7 de Fevereiro, que altera os…
1989-07-17
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães
1989-07-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães
1989-07-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães na parte…
1989-07-17
Fixa os efectivos dos grupos e categorias do quadro do pessoal militarizado da…
1989-07-17
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1989-07-17
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-07-17
Cria o Gabinete do Plano de Desenvolvimento da Área de Sines, destinado a…
1989-07-17
Manda abrir concurso ordinário para recrutamento de oficiais médicos…
1989-07-17
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-07-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães na parte…
1989-07-17
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1989-07-17
Altera a tabela de preços da campanha lanar
1989-07-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães na parte…
1989-07-17
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães
1989-07-13
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1989-07-13
Altera a orgânica da Secretaria Regional da Educação da Região Autónoma da…
1989-07-12
Cria o brasão de armas da Guarda Fiscal
1989-07-12
Introduz alterações nos serviços do Ministério das Comunicações - Cria uma…
1989-07-12
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-07-12
Aprova a estrutura e define as atribuições da Direcção-Geral do Património do…
1989-07-12
Aprova a Lei Orgânica do XI Governo Constitucional
1989-07-12
Reestrutura a Direcção-Geral de Transportes Terrestres (DGTT)
1989-07-12
Altera o quadro de pessoal do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes
1989-07-12
Estabelece equiparações entre cargos em estabelecimentos de ensino superior e…
1989-07-10
Reformula a estrutura e a legislação das missões militares junto da Organização…
1989-07-10
Fixa a composição da Representação Militar Nacional no Quartel-General do…
1989-07-10
Novo regime de crédito à habitação própria
1989-07-10
Cria, na Região Autónoma dos Açores, o Instituto Regional de Produtos…
1989-07-08
Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI)
1989-07-08
Proibe a importação dos Estados Unidos da América para os Açores de qualquer…
1989-07-07
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1989-07-07
Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da…
1989-07-07
Cria a empresa Petroquímica e Gás de Portugal, E. P., abreviadamente designada…
1989-07-07
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1989-07-06
Nova Lei Orgânica da Direcção-Geral do Turismo
1989-07-06
Aprova o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas
1989-07-06
Aprova a Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas
1989-07-06
Altera o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovado pelo Decreto…
1989-07-05
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1989-07-05
Aprova a reestruturação curricular dos cursos ministrados pela Faculdade de…
1989-07-05
Revisão do Regime Jurídico da Duração e Horário de Trabalho na Administração…
1989-07-05
Salários em atraso
1989-07-05
Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…
1989-07-04
Promulga o Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada
1989-07-04
Cria o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV). Revoga o Decreto-Lei n.º 27977, de…
1989-07-04
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Plano e da Administração do Território
1989-07-04
Altera o tempo de embarque e as horas de navegação dos postos de…
1989-07-04
Introduz alterações no Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada
1989-07-04
Cria, na dependência directa do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, o…
1989-07-04
Cria a Universidade Aberta
1989-07-04
Define o novo regime de condicionamento do plantio e cultura da vinha
1989-07-04
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1989-07-04
Ajusta as disposições legais que definem o quadro estatutário dos sargentos e…
1989-07-04
Reestrutura a Junta do Crédito Público
1989-07-04
Estabelece equiparações entre cargos em estabelecimentos de ensino superior e…
1989-07-04
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1989-07-04
Altera as disposições relativas ao tempo de embarque para efeitos de promoção…
1989-07-03
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1989-07-03
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1989-07-03
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1989-07-03
Altera a redacção de um artigo da Lei Orgânica do XI Governo Constitucional
1989-07-03
Determina que entre as 22 e as 7 horas poderão os condutores de automóveis de…
1989-07-03
Cria na dependência do Governo Regional a empresa pública regional que se…
1989-07-03
Aprova a Lei Orgânica do XI Governo Constitucional
1989-07-03
Dá nova redacção aos artigos 1.º, 4.º, 20.º, 23.º, 24.º e 25.º do Decreto-Lei…
1989-07-01
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1989-07-01
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
junho 1989 226 alterações
1989-06-30
Regulamenta o sistema de apoio judiciário
1989-06-30
Reestrutura as direcções de distrito escolar e as delegações escolares
1989-06-30
Introduz alterações ao Regulamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e…
1989-06-30
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 48953, de 5 de Abril de 1969 (Lei…
1989-06-30
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1989-06-30
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1989-06-30
Fixa os preços de referência à produção para os trigos, centeio, cevada, milho…
1989-06-30
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1989-06-30
Reestrutura as direcções de distrito escolar e as delegações escolares
1989-06-30
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1989-06-30
Altera diversos artigos do Código das Custas Judiciais
1989-06-30
Promulga o Código das Custas Judiciais - Revoga as disposições dos artigos 70.º…
1989-06-30
Altera várias disposições do Código das Custas Judiciais, insere normas…
1989-06-30
Promulga a nova lei orgânica por que passa a reger-se a Caixa Geral de…
1989-06-30
Novo regime do imposto automóvel
1989-06-30
Altera vários artigos do Código das Custas Judiciais
1989-06-30
Aprova o Regulamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
1989-06-30
Altera disposições do Estatuto Judiciário e do Código das Custas Judiciais
1989-06-29
Promulga a Organização do Ministério da Saúde e Assistência - Revoga…
1989-06-29
Cria o Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares
1989-06-29
Transfere para a competência do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge a…
1989-06-29
Cria o Departamento de Recursos Humanos da Administração Central de Saúde, nos…
1989-06-29
Regulamenta o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos de…
1989-06-28
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1989-06-28
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda
1989-06-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tomar na parte referente ao…
1989-06-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tomar
1989-06-28
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1989-06-28
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1989-06-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda na parte referente…
1989-06-28
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda
1989-06-28
Altera, no que respeita a produtos industriais, a lista anexa ao Decreto-Lei…
1989-06-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-06-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-06-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tomar na parte referente ao…
1989-06-28
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa
1989-06-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda na parte referente…
1989-06-28
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-06-28
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-06-28
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tomar
1989-06-28
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1989-06-28
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1989-06-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda na parte referente…
1989-06-27
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1989-06-27
Aprova os planos de estudo dos cursos de bacharelato em Engenharia Civil…
1989-06-27
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Tecnologia
1989-06-23
Altera os quadros de pessoal dirigente, técnico superior, técnico profissional…
1989-06-23
Aprova o Estatuto da Polícia de Segurança Pública (PSP)
1989-06-22
Orçamento do Estado para 1989
1989-06-22
Aprova a lei de gestão hospitalar
1989-06-22
Altera o Estatuto do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola -…
1989-06-22
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração dos Portos do Douro e Leixões…
1989-06-22
Aprova o Estatuto do Militar da Guarda Nacional Republicana, bem assim como os…
1989-06-22
Promulga o novo regime de funcionamento do Fundo de Turismo - Revoga o artigo…
1989-06-22
Aprova a Pauta dos Direitos de Importação para 1989 e respectivas disposições…
1989-06-22
Introduz alterações na legislação por que se rege o Fundo de Turismo
1989-06-22
Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 49266, que promulga o novo…
1989-06-22
Manda desafectar do domínio público do Estado um terreno situado no concelho de…
1989-06-21
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu
1989-06-21
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1989-06-21
Estabelece normas relativas ao recrutamento para os lugares de director-geral e…
1989-06-21
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-06-21
Nomeia para o cargo de comandante da 1.ª Brigada Mista Independente o…
1989-06-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-06-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu na parte referente ao…
1989-06-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-06-21
Altera o quadro de pessoal do hospital Distrital de Viseu na parte referente ao…
1989-06-21
Regula o funcionamento do Instituto Português de Cinema e adopta outras…
1989-06-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu na parte referente a…
1989-06-21
Promulga as bases relativas à protecção do cinema nacional - Revoga várias…
1989-06-21
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu
1989-06-21
Fixa o preço de venda ao público de manuais escolares do ensino primário no ano…
1989-06-21
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1989-06-21
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Algarve (DRAAG)
1989-06-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu
1989-06-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu na parte referente ao…
1989-06-21
Altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura…
1989-06-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu na parte referente ao…
1989-06-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu na parte referente ao…
1989-06-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu na parte referente ao…
1989-06-21
Cria um organismo na directa dependência do Chefe do Estado-Maior da Armada…
1989-06-21
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu
1989-06-19
Altera a redacção do n.º 2.º da Portaria n.º 1127/82, de 2 de Dezembro…
1989-06-19
Altera a designação do curso de licenciatura em Engenharia da Construção Naval…
1989-06-19
Organiza pelo sistema de unidades de crédito os cursos de licenciatura…
1989-06-19
Sujeita ao regime especial de preços o ensino da condução automóvel
1989-06-19
Dá nova redacção ao anexo VIII à Portaria n.º 1127/82, de 2 de Dezembro, que…
1989-06-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre na parte…
1989-06-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre na parte…
1989-06-17
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1989-06-17
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre
1989-06-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre na parte…
1989-06-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre na parte…
1989-06-17
Estabelece medidas relativas à alteração da designação dos estabelecimentos de…
1989-06-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre na parte…
1989-06-17
Normas relativas à cobrança do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) por uma…
1989-06-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre na parte…
1989-06-17
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-06-17
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-06-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre
1989-06-17
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1989-06-15
Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…
1989-06-15
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1989-06-15
Reestrutura os cursos ministrados pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas…
1989-06-15
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1989-06-15
Aprova a extinção e criação de cursos da Universidade do Minho pelo sistema de…
1989-06-14
Estabelece normas relativas ao funcionamento do Conselho da Reserva Agrícola
1989-06-14
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da Escola Superior de…
1989-06-14
Institui a reserva agrícola nacional
1989-06-14
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1989-06-12
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1989-06-12
Procede à reestruturação curricular dos cursos ministrados pela Faculdade de…
1989-06-12
Reduz a tributação incidente sobre as empreitadas de bens imóveis adjudicadas…
1989-06-12
Alterações ao Código do IVA e legislação complementar
1989-06-12
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)…
1989-06-12
Regulamento de licenças para instalações eléctricas - RLIE
1989-06-12
Isenta do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) as transmissões de bens para…
1989-06-12
Aprova a extinção e criação de cursos da Universidade do Minho pelo sistema de…
1989-06-12
Alteração do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código…
1989-06-12
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, bem como…
1989-06-12
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
1989-06-12
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 346/85, de 23 de Agosto…
1989-06-12
Determina a passagem dos bilhetes de entradas para espectáculos…
1989-06-12
Regulamenta a cobrança e os reembolsos do IVA e estabelece disposições quanto à…
1989-06-12
Alteração ao Orçamento do Estado para 1985
1989-06-12
Aprova o Regulamento dos Serviços Sociais dos Ministérios das Finanças e da…
1989-06-12
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
1989-06-12
Torna extensivos aos Ministérios da Agricultura e Pescas, do Comércio Externo…
1989-06-12
Introduz alterações ao artigo 13.º do Código do Imposto sobre o Valor…
1989-06-12
Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos…
1989-06-09
Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conceder…
1989-06-09
Cria o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado…
1989-06-09
Altera a redacção do artigo 4.º do Regulamento do Centro Regional de Segurança…
1989-06-09
Transfere para o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do…
1989-06-09
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1989-06-09
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1989-06-08
Autoriza as empresas fabricantes de mistura para bolo de avelãs a adicionar o…
1989-06-08
Autoriza as entidades preparadoras de gordura de porco fundida ou banha de…
1989-06-08
Autoriza a utilização, em pastilhas elásticas, do antioxígeno…
1989-06-08
Autoriza a firma Knorr Portuguesa - Produtos Alimentares, S. A. R. L., com sede…
1989-06-08
Autoriza as empresas fabricantes de caramelos a adicionar o antioxígeno ácido…
1989-06-08
Autoriza a Knorr Portuguesa - Produtos Alimentares a utilizar no fabrico de…
1989-06-08
Autoriza a Fima - Fábrica Imperial de Margarina, Lda., a utilizar na gordura…
1989-06-08
Autoriza a Gel-Mar - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, L.da, e a…
1989-06-08
Autoriza a Compal - Companhia Produtora de Conservas Alimentares, S. A. R. L…
1989-06-08
Proíbe a aplicação em géneros alimentícios de alguns corantes
1989-06-08
Autoriza a firma Tofa - Torrefacção de Cafés de Portugal, S. A. R. L., a…
1989-06-08
Autoriza a firma Knorr Portuguesa - Produtos Alimentares, S. A. R. L., a…
1989-06-08
Fixa normas sobre a utilização de corantes em produtos alimentares
1989-06-08
Autoriza a firma Knorr Portuguesa - Produtos Alimentares, S. A. R. L., a…
1989-06-08
Autoriza a firma A. de Matos & C.ª Lda., com sede em Lisboa e fábrica em…
1989-06-08
Estabelece disposições quanto ao uso de antioxidantes pelas empresas…
1989-06-08
Autoriza e estabelece a quantidade a aplicar nos crustáceos, no estado cru e em…
1989-06-07
Aprova o estatuto laboral das administrações e juntas portuárias
1989-06-07
Regulariza o exercício de funções na acção social escolar
1989-06-07
Cria um quadro técnico de acção social escolar nos estabelecimentos dos ensinos…
1989-06-07
Transforma o Banco Totta & Açores em sociedade anónima de capitais…
1989-06-07
Aprova o Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos
1989-06-07
Estabelece o regime do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação…
1989-06-07
Transformação das empresas públicas em sociedades anónimas
1989-06-07
Estabelece normas para preenchimento de lugares dos novos quadros decorrentes…
1989-06-06
Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conceder…
1989-06-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-06-06
Altera o quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério do Trabalho
1989-06-06
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1989-06-06
Estabelece o quadro da Auditoria Jurídica do Ministério da Administração…
1989-06-06
Actualiza as mensalidades dos colégios particulares de educação especial…
1989-06-05
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas
1989-06-03
Altera o artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 361/78, de 27 de Novembro (cria o…
1989-06-03
Altera a redacção dos artigos 8.º, 10.º, 11.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 513/85…
1989-06-03
Cria o Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos
1989-06-03
Introduz alterações em várias disposições do Regulamento Geral dos Serviços de…
1989-06-03
Dá nova redacção ao artigo 53.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem…
1989-06-03
Aprova o Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras. Revoga…
1989-06-03
Estabelece a orgânica do Instituto de Investigação Científica Tropical
1989-06-03
Estabelece para o sector do leite e produtos lácteos normas de adaptação à…
1989-06-03
Altera os quadros de vários serviços do Ministério do Emprego e da Segurança…
1989-06-03
Estabelece regras sobre a assistência mútua em matéria de cobrança de créditos…
1989-06-03
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
1989-06-03
Aprova uma nova lei orgânica do Departamento para os Assuntos do Fundo Social…
1989-06-02
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, na parte…
1989-06-02
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1989-06-02
Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais do Ministério da Saúde
1989-06-02
Aumenta o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1989-06-02
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-06-02
Introduz alterações no quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1989-06-02
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1989-06-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-06-02
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-06-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-06-02
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica
1989-06-02
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1989-06-02
Aprova o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1989-06-02
Alarga o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1989-06-02
Alarga o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1989-06-02
Cria, no Ministério dos Assuntos Sociais, o Instituto Nacional de Emergência…
1989-06-02
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Português do Património Cultural
1989-06-02
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1989-06-02
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1989-06-02
Cria no quadro do pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica 2 lugares…
1989-06-02
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1989-06-02
Altera a redacção da nota (a) do quadro de pessoal anexo à Portaria n.º…
1989-06-01
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
1989-06-01
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
1989-06-01
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte…
1989-06-01
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte…
1989-06-01
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte…
1989-06-01
Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado
1989-06-01
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1989-06-01
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado
1989-06-01
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
1989-06-01
Cria na Direcção-Geral do Património do Estado a carreira de técnico superior…
1989-06-01
Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1989-06-01
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
1989-06-01
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte…
1989-06-01
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-06-01
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-06-01
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras, referente a…
1989-06-01
Aprova a estrutura e define as atribuições da Direcção-Geral do Património do…
1989-06-01
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras, na parte…
1989-06-01
Uniformiza as estruturas de carreiras de informática
1989-06-01
Adita um lugar, a extinguir quando vagar, à dotação global prevista para a…
1989-06-01
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1989-06-01
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-06-01
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-06-01
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte…
maio 1989 141 alterações
1989-05-31
Estrutura a Companhia das Lezírias do Tejo e Sado, que passa a denominar-se…
1989-05-31
Aquisição de fardamentos para uso do pessoal civil dos serviços do Estado no…
1989-05-30
Cria o Conselho Consultivo do Mercado de Cereais
1989-05-30
Estabelece o regime de importação de alimentos compostos para animais à base de…
1989-05-30
Estabelece o regime de importação de farinhas de trigo e de centeio e sêmolas…
1989-05-30
Estabelece a composição, atribuições, competências, poderes e regras de…
1989-05-30
Estabelece o regime de importação de produtos transformados à base de cereais e…
1989-05-30
Estabelece o regime de importação do cereal em grão e revoga os Decretos-Leis…
1989-05-30
Modifica o regime de importação do arroz, adaptando-o ao direito comunitário
1989-05-29
Ratifica os estatutos da Região de Turismo do Alto Minho (Costa Verde)
1989-05-29
Estabelece o regime jurídico e condições de exercício das funções de direcção e…
1989-05-29
Reestrutura os serviços da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1989-05-29
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1989-05-29
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça
1989-05-29
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
1989-05-29
Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos para…
1989-05-27
Estabelece um subsídio mensal pelo risco acrescido aos funcionários que exercem…
1989-05-27
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
1989-05-27
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1989-05-27
Define os condicionalismos que podem dar origem à constituição de excedentes de…
1989-05-26
Promulga a estruturação da assistência religiosa nas forças armadas
1989-05-26
Aprova a Pauta dos Direitos de Importação para 1989 e respectivas disposições…
1989-05-26
Cria a CRCB - Companhias Reunidas de Congelados e Bacalhau, S. A. R. L.
1989-05-26
Introduz diversas modificações no Serviço de Assistência Religiosa das Forças…
1989-05-26
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 47188, que promulga a estruturação da…
1989-05-26
Fixa as condições para a atribuição da concessão de jogo na zona do Estoril
1989-05-26
Cria os Centros Hospitalares de Aveiro/Norte e Aveiro/Sul. Revoga o Decreto n.º…
1989-05-26
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1989-05-26
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
1989-05-24
Reformulada e reestrutura os quadros docentes das escolas dos actuais ensinos…
1989-05-24
Regulamenta a locação financeira
1989-05-24
Transfere para a Região Autónoma dos Açores certos serviços do Ministério da…
1989-05-24
Cria zonas de pesca reservada nas bacias hidrográficas dos rios Coura e Âncora…
1989-05-24
Regulamenta o exercício da pesca para as zonas de pesca reservada
1989-05-24
Altera os concursos de pessoal docente para os ensinos preparatório e…
1989-05-23
Actualiza os quadros docentes dos ensinos preparatório e secundário
1989-05-23
Substitui a tabela inserta na Portaria n.º 301/87, de 10 de Abril, com efeitos…
1989-05-20
Altera o quadro de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica do Hospital…
1989-05-20
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão na parte referente…
1989-05-20
Cria as Comissões de Coordenação Regional (CCR)
1989-05-20
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1989-05-20
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão
1989-05-20
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão
1989-05-20
Define as áreas de actuação das delegações regionais do Ministério da Indústria…
1989-05-20
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão na parte referente…
1989-05-20
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-05-20
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão na parte referente…
1989-05-20
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Tecnologia
1989-05-20
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1989-05-20
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão
1989-05-20
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-05-20
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão na parte…
1989-05-19
Deduz, nas empresas de comunicação social, 30% sobre a facturação do serviço de…
1989-05-19
Define as atribuições e a competência da Direcção de Serviços de Emigração (DSE)
1989-05-19
Aprova o Regulamento dos Serviços de Pilotagem dos Portos e Barras
1989-05-19
Lei Orgânica da Direcção-Geral da Comunicação Social
1989-05-19
Regulamenta o regime de apoios financeiros do Estado à comunicação social, a…
1989-05-18
Procede à reestruturação curricular dos cursos ministrados pela Faculdade de…
1989-05-18
Aprova a zona de protecção do Hospital Concelhio de Vila do Conde
1989-05-18
Altera o número de escolas secundárias e o número de turmas disponíveis para a…
1989-05-18
Aprova o número de vagas para a inscrição em 1988-1989 no 2.º ano do regime…
1989-05-17
Regulamenta a concessão de apoios à dinamização sócio-económica a nível local…
1989-05-17
Aplica à administração regional autónoma o Decreto-Lei n.º 171/82, de 10 de…
1989-05-17
Aprova o regime geral dos concursos públicos na Região Autónoma da Madeira
1989-05-17
Estabelece disposições quanto à competência para a concessão de licenças…
1989-05-16
Imposto especial sobre veículos ligeiros de passageiros, motociclos, barcos de…
1989-05-16
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da Escola Superior de…
1989-05-16
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1989-05-15
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1989-05-15
Altera os quadros de pessoal dos Arquivos Distritais de Aveiro, Beja, Castelo…
1989-05-15
Cria um imposto especial sobre o consumo de cerveja, sendo a ele sujeitos os…
1989-05-13
Regulamenta o funcionamento e actividade da comissão liquidatária da GELMAR
1989-05-13
Regulamenta o funcionamento da comissão liquidatária da CPP - Companhia…
1989-05-13
Estabelece disposições relativas à descentralização na apreciação e decisão dos…
1989-05-13
Extingue a CPP - Companhia Portuguesa de Pescas, S. A. R. L.
1989-05-13
Extingue a FRIGARVE - Empresa Frigorífica do Algarve, Lda.
1989-05-13
Estabelece disposições quanto ao funcionamento, atribuições e competências da…
1989-05-13
Estabelece as normas a que deverão obedecer os projectos destinados a instruir…
1989-05-13
Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento de Licenças para Instalações…
1989-05-13
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 161/82, de 7 de Maio, que extingue a SNAPA -…
1989-05-13
Extingue a SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca do Arrasto, S. A…
1989-05-13
Extingue a GELMAR - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda.
1989-05-12
Sujeita aos regimes de preços as especialidades farmacêuticas de produção…
1989-05-12
Estabelece o preço de venda pelo produtor ou importador (PVA) para as…
1989-05-12
Estabelece os regimes a que podem ser submetidos os preços dos bens ou serviços…
1989-05-12
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
1989-05-12
Aprova os quadros de pessoal da carreira médica de clínica geral
1989-05-12
Reformula o sistema de comparticipação do Estado no custo dos medicamentos…
1989-05-12
Nova Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Jogos
1989-05-11
Actualiza a renda para o perímetro florestal da Contenda, propriedade da Câmara…
1989-05-11
Isenta do imposto especial sobre veículos ligeiros e de passageiros os…
1989-05-11
Altera o artigo 1.º da Lei n.º 34/83, de 21 de Outubro, na redacção dada pelo…
1989-05-11
Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Veículos
1989-05-11
Aprova o Regulamento do Imposto de Compensação
1989-05-11
Orçamento do Estado para 1989
1989-05-11
Alterações ao Regulamento do Imposto de Compensação
1989-05-10
Cria o imposto automóvel (IA), em substituição do imposto sobre a venda de…
1989-05-10
Concede a isenção de direitos e da sobretaxa criada pelo Decreto-Lei n.º…
1989-05-09
Aprova as normas de qualidade das maçãs e pêras, dos citrinos e do tomate
1989-05-09
Actualiza os quantitativos dos subsídios de viagem e de marcha a que se refere…
1989-05-09
Cria, na dependência directa do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, o…
1989-05-09
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Florestas
1989-05-08
Fixa os preços limiares de importação, por tonelada, de trigo-mole e mistura de…
1989-05-08
Fixa os preços limiares de importação, por tonelada, das farinhas de trigo ou…
1989-05-08
Fixa os preços limiares de importação para efeitos de construção dos direitos…
1989-05-08
Estabelece normas relativas ao Programa de Drenagem e Conservação do Solo…
1989-05-08
Estabelece normas relativas a vendas a prestações
1989-05-08
Institui uma gratificação em favor do pessoal da PSP e da GNR que presta…
1989-05-08
Regulamenta o regime geral das vendas a prestações. Revoga a Portaria n.º…
1989-05-08
Dá nova redacção aos n.os 6.º e 8.º da Portaria n.º 195/88, de 25 de Março, que…
1989-05-08
Alteração à Lei n.º 32/77, de 25 de Maio (Lei Orgânica da Assembleia da…
1989-05-08
Aumenta o número de assistentes estagiários, assistentes, assistentes…
1989-05-08
Dá nova redacção aos n.os 1.º, 8.º e 14.º da Portaria n.º 205/88, de 31 de…
1989-05-08
Aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República
1989-05-06
Fixa as condições gerais a que fica subordinada a administração da exploração…
1989-05-06
Determina que a partir de 1 de Janeiro de 1970 a Administração-Geral dos…
1989-05-06
Reúne as normas reguladoras dos requisitos para recrutamento e da forma de…
1989-05-06
Procede à revisão do Plano Director do Aeroporto de Ponta Delgada
1989-05-06
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, que reúne as…
1989-05-04
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1989-05-04
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
1989-05-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1989-05-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1989-05-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1989-05-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1989-05-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1989-05-04
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-05-04
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1989-05-04
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
1989-05-04
Reestrutura o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
1989-05-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
1989-05-04
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-05-04
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1989-05-04
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
1989-05-04
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1989-05-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1989-05-04
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em…
1989-05-03
Fixa a taxa de juro anual aplicável no cálculo do valor de reembolso dos…
1989-05-03
Autoriza o Governo a legislar em matéria de benefícios fiscais em sede de IRS…
1989-05-03
Da nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 764/86, de 26 de Dezembro (fixa a…
1989-05-02
Promulga as bases relativas à reabilitação e integração social de indivíduos…
abril 1989 121 alterações
1989-04-29
Aprova a Lei Orgânica do Banco de Portugal
1989-04-29
Aprova o Estatuto do Instituto do Investimento Estrangeiro
1989-04-29
Aprova o novo Código de Investimentos Estrangeiros
1989-04-29
Aprova a orgânica do ICEP - Instituto do Comércio Externo de Portugal
1989-04-29
Aplica o regime emolumentar ao Instituto do Investimento Estrangeiro
1989-04-28
Estabelece o condicionamento da arborização com espécies florestais de rápido…
1989-04-28
Aprova e manda pôr em execução o Estatuto do Oficial da Armada
1989-04-28
Aprova medidas de protecção ao relevo natural, ao solo arável e ao revestimento…
1989-04-28
Estabelece normas quanto ao reconhecimento do mérito turístico
1989-04-28
Estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superior
1989-04-27
Orçamento do Estado para 1989
1989-04-27
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1989-04-27
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 342/85, de 22 de Agosto (taxa…
1989-04-27
Altera alguns artigos da Tabela Geral do Imposto do Selo
1989-04-27
Cria um imposto especial sobre o consumo de certas bebidas alcoólicas
1989-04-27
Introduz alterações no Regulamento e na Tabela Geral do Imposto do Selo
1989-04-27
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 89/84, de 23 de Março, que estabelece as…
1989-04-27
Aprova o regulamento da Lei n.º 2097, que promulga as bases do fomento…
1989-04-27
Fixa o número de sessões semanais da Bolsa de Valores de Lisboa
1989-04-27
Estabelece normas com vista à actualização da generalidade das taxas do imposto…
1989-04-27
Estabelece a criação na Bolsa de Valores do Porto de um mercado de títulos
1989-04-27
Estabelece as condições a que deve obedecer a rotulagem dos géneros…
1989-04-27
Introduz alterações ao Decreto n.º 44623, de 10 de Outubro de 1962 (regulamento…
1989-04-27
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 342/85, de 22 de Agosto, que criou o…
1989-04-27
Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 44623, que aprova o…
1989-04-27
Estabelece algumas características da moeda de 25$00, aprovada pelo Decreto n.º…
1989-04-27
Agravamento do imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas
1989-04-26
Cria o Regime de Apoio à Reestruturação de Sectores Industriais
1989-04-26
Declara em reestruturação o subsector industrial de fiação, tecelagem e…
1989-04-22
Cria no quadro do pessoal do Gabinete de Estudos Económicos a carreira de…
1989-04-22
Altera o quadro geral e os quadros de contingentação do pessoal da…
1989-04-22
Altera o quadro do Gabinete de Estudos Económicos, criado pelo Decreto-Lei n.º…
1989-04-22
Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI)
1989-04-22
Actualiza as taxas correspondentes à prestação de serviços pela Direcção-Geral…
1989-04-22
Altera alguns artigos e adita outro ao Decreto-Lei n.º 175/80, de 29 de Maio…
1989-04-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-04-22
Adita ao quadro de pessoal do Gabinete de Estudos Económicos um lugar de…
1989-04-22
Substitui o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1989-04-22
Suspende direitos aduaneiros de importação a mercadorias provenientes das…
1989-04-22
Determina que sejam fixadas em portaria conjunta dos Ministros das Finanças e…
1989-04-22
Define o regime de transporte público ocasional de mercadorias
1989-04-21
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1989-04-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças Maria Pia na parte referente…
1989-04-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças Maria Pia na parte referente…
1989-04-21
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Crianças de Maria Pia
1989-04-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças Maria Pia na parte referente…
1989-04-21
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1989-04-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-04-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças Maria Pia na parte referente…
1989-04-21
Aprova o estatuto dos capelães hospitalares
1989-04-21
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1989-04-19
Amplia os quadros da classe do serviço especial da Armada, constantes do mapa I…
1989-04-19
Aprova o Regulamento do Seguro de Reses. Revoga a Portaria n.º 1078/81, de 19…
1989-04-19
Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas
1989-04-19
Actualiza as taxas dos serviços prestados nos matadouros. Revoga a Portaria n.º…
1989-04-18
Sujeita a venda de leite do tipo esterilizado simples, no continente, ao regime…
1989-04-18
Sujeita o leite pasteurizado embalado em plástico, para consumo fora do local…
1989-04-18
Regula o direito real de habitação periódico em imóvel ou conjunto imobiliário…
1989-04-17
Altera a Portaria n.º 626/75, de 31 de Outubro, com as redacções dadas pelas…
1989-04-17
Cria incentivos ao apoio de pessoas singulares ou colectivas à expansão da rede…
1989-04-17
Sujeita ao regime de preços convencionais o leite pasteurizado em embalagem…
1989-04-15
Reorganiza o Instituto Nacional de Estatística
1989-04-15
Extingue as delegações do Instituto Nacional de Estatística existentes no…
1989-04-15
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1989-04-15
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Pescas
1989-04-15
Determina a constituição das comissões encarregadas do estudo e elaboração dos…
1989-04-15
Transforma em sociedade anónima de responsabilidade limitada e de capitais…
1989-04-15
Aprova o Estatuto da Polícia de Segurança Pública (PSP)
1989-04-14
Aprova o novo Estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Revoga…
1989-04-14
Cria o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado…
1989-04-14
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Florestas
1989-04-14
Aprova o novo quadro de pessoal do Gabinete da Área de Sines
1989-04-14
Reestrutura o Gabinete da Área de Sines (GAS)
1989-04-14
Reestrutura o Gabinete da Área de Sines (GAS)
1989-04-14
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Plano e da Administração do Território
1989-04-14
Regulamenta as actividades privadas de selecção e colocação de pessoal com fim…
1989-04-14
Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…
1989-04-14
Estabelece a orgânica do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da…
1989-04-14
Reestrutura os órgãos, serviços e instituições do âmbito da Secretaria de…
1989-04-14
Reestrutura o Gabinete da Área de Sines (GAS)
1989-04-14
Reestrutura o Gabinete da Área de Sines (GAS)
1989-04-14
Reestrutura o Gabinete da Área de Sines (GAS)
1989-04-14
Prorroga o regime de instalação do Centro Nacional de Pensões e aprova um…
1989-04-14
Da Segurança Social
1989-04-13
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de Abril (determina que o…
1989-04-13
Regulamenta o sistema de apoio judiciário
1989-04-13
Sujeita ao regime de preços convencionados aprovado pela Portaria n.º 450/83…
1989-04-13
Dá nova redacção ao n.º 1 do Despacho Normativo n.º 4/88, de 9 de Fevereiro…
1989-04-13
Aprova o Protocolo entre o Governo da República Portuguesa e a Organização das…
1989-04-13
Cria várias empresas públicas no ramo de seguros e procede à fusão de várias…
1989-04-13
Estabelece o regime de acesso ao direito e aos tribunais
1989-04-13
Cria na Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços a Direcção-Geral de…
1989-04-13
Obriga as empresas produtoras e/ou importadoras com uma facturação de vendas no…
1989-04-13
Estabelece disposições relativas à constituição de sociedades de capital de…
1989-04-13
Cria várias empresas públicas no ramo de seguros e procede à fusão de várias…
1989-04-12
Cria o quadro do pessoal dos Depósitos Gerais e Serviços de Vigilância do…
1989-04-10
Cria o Instituto Nacional de Formação Turística
1989-04-08
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1989-04-08
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1989-04-08
Reestrutura a Direcção-Geral de Transportes Terrestres (DGTT)
1989-04-08
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica
1989-04-08
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1989-04-08
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-04-08
Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1989-04-08
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-04-07
Altera os elementos de cálculo dos direitos niveladores para os sectores das…
1989-04-07
Define as regras de cálculo regulamentadoras a aplicar na importação dos pintos…
1989-04-07
Estabelece para os sectores das aves e dos ovos normas de adaptação à…
1989-04-06
Aprova o Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da…
1989-04-06
Aprova o Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho do Pessoal da…
1989-04-06
Regula o exercício das profissões sujeitas à jurisdição da autoridade marítima…
1989-04-04
Institui a empresa pública Petróleos de Portugal, E. P., designada por…
1989-04-04
Regula a execução da Lei n.º 2002 (electrificação do País), com excepção da sua…
1989-04-04
Dá facilidades aos consumidores de energia eléctrica em média e alta tensão…
1989-04-04
Dá nova redacção ao artigo 46.º das Condições Gerais de Venda de Energia…
1989-04-04
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
1989-04-03
Concede uma restituição à exportação e respectivos montantes para os produtos…
1989-04-03
Estabelece disposições relativas ao regime de atribuição dos apoios técnicos…
1989-04-01
Substitui os quadros de pessoal da Direcção Regional de Segurança Social e…
1989-04-01
Explicita os aspectos processuais e institucionais que tornem eficaz e célere a…
1989-04-01
Determina que para o corrente ano, e relativamente à indemnização compensatória…
março 1989 267 alterações
1989-03-31
Reestrutura os serviços do Museu de Angra do Heroísmo, do Museu de Carlos…
1989-03-30
Regulamenta as condições de atribuição e fruição das bolsas de estudo que serão…
1989-03-30
Cria no Ministério dos Negócios Estrangeiros a Comissão Nacional da Organização…
1989-03-29
Aprova a tabela de preços para a homologação dos produtos fitofarmacêuticos a…
1989-03-29
Fixa os preços indicativos aplicáveis ao leite de vaca e os preços de…
1989-03-29
Dá nova redacção aos n.os 2.º, 8.º, 9.º e 10.º da Portaria n.º 925-R/87, de 4…
1989-03-29
Regula as condições de abono de ajudas de custo e militares e civis das Forças…
1989-03-29
Estabelece a classificação do leite e fixa o preço de venda ao público
1989-03-29
Altera o subsídio por litro de leite vendido para consumo público no continente
1989-03-29
Revê o regime remuneratório dos militares do quadro permanente
1989-03-29
Aprova a tabela de remunerações dos funcionários e agentes da administração…
1989-03-29
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica
1989-03-29
Estabelece novas regras para a formação e selecção dos técnicos dos serviços de…
1989-03-29
Fixa a tabela de vencimentos dos funcionários e agentes da administração…
1989-03-29
Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…
1989-03-29
Fixa em 11% e 24% as taxas das contribuições a pagar pelos trabalhadores e…
1989-03-29
Aprova a Lei Orgânica das Secretarias Regionais e Estatuto dos Funcionários de…
1989-03-29
Estabelece normas relativas a abono de ajudas de custo pelas deslocações em…
1989-03-29
Aprova a tabela de preços para a certificação de sementes. Revoga a Portaria…
1989-03-29
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT)
1989-03-29
Introduz correcções nas tabelas de vencimentos dos servidores do Estado, em…
1989-03-29
Altera as Portarias n.os 472/87, de 4 de Junho e 925-R/87, de 4 de Dezembro
1989-03-28
Fixa normas sobre a utilização de corantes em produtos alimentares
1989-03-28
Dá nova redacção a várias disposições do Código da Estrada
1989-03-28
Autoriza o emprego de glucose nos refrigerantes
1989-03-28
Dá nova redacção aos artigos 18.º e 19.º do Código da Estrada, aprovado pelo…
1989-03-28
Autoriza os residentes em Portugal, para fazerem face a despesas de viagem e…
1989-03-28
Aprova a Lei Orgânica da Escola Náutica Infante D. Henrique e revoga vários…
1989-03-28
Aprova o Regulamento da Escola Náutica Infante D. Henrique
1989-03-27
Revê o regime jurídico de isenções fiscais das pessoas colectivas de utilidade…
1989-03-27
Actualiza os quantitativos dos incentivos fiscais à habitação
1989-03-27
Dá nova redacção a vários artigos do Código da Sisa e do Imposto sobre as…
1989-03-27
Actualiza os limites fixados no artigo 1.º, alínea a), e no artigo 2.º do…
1989-03-27
Dá nova redacção a várias disposições dos Códigos da Sisa e do Imposto sobre as…
1989-03-27
Permite ao Governo, através do Secretário de Estado da Indústria, impor na…
1989-03-27
Adopta providências de combate à alta dos preços
1989-03-27
Regulamenta o Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e…
1989-03-27
Introduz alterações ao Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações
1989-03-27
Submete ao regime florestal total o prédio nacionalizado Granja de Penha Garcia
1989-03-27
Dá nova redacção aos n.os 20.º e 21.º do artigo 11.º, ao n.º 1.º do artigo 16.º…
1989-03-27
Introduz correcções nas tabelas de vencimentos dos servidores do Estado, em…
1989-03-27
Altera o quadro do pessoal do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura…
1989-03-27
Adita aos artigos 11.º, 16.º e 43.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as…
1989-03-27
Prorroga até 31 de Março de 1975 o regime estabelecido nos artigos 1.º a 3.º do…
1989-03-27
Introduz alterações ao Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações
1989-03-27
Altera a redacção de algumas disposições do Código da Sisa e do Imposto sobre…
1989-03-27
Dá nova redacção a vários artigos do Código da Sisa e do Imposto sobre as…
1989-03-27
Incentivos fiscais nas aquisições de fogos para habitação de valor inferior a…
1989-03-27
Orçamento do Estado para 1989
1989-03-23
Taxas de câmbio consular
1989-03-23
Altera a redacção de alguns artigos do Decreto-Lei n.º 121/78, de 2 de Junho…
1989-03-23
Estabelece o regime jurídico das relações colectivas de trabalho
1989-03-23
Reestrutura as carreiras de pessoal afecto às áreas específicas dos serviços de…
1989-03-23
Aprova o regime legal dos passaportes
1989-03-23
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1989-03-23
Cria o Centro de Estados Judiciários
1989-03-23
Institucionaliza uma organização nacional de mercado para o pimentão
1989-03-23
Adequa o regime petrolífero português às normas da Comunidade Económica Europeia
1989-03-23
Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 510/85, de 31 de Dezembro…
1989-03-23
Dá nova redacção aos artigos 1.º, 19.º e 24.º da tabela de emolumentos…
1989-03-23
Fixa em 15% o valor de referência a que se refere a alínea a) do n.º 4 do…
1989-03-23
Altera a estrutura orgânica do Centro de Estudos Judiciários, dando nova…
1989-03-23
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais
1989-03-23
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica
1989-03-23
Altera a redacção dos artigos 24.º, 27.º, 30.º, 31.º, 36.º, 37.º, 38.º, 43.º…
1989-03-23
Altera a redacção do artigo 404.º e do § 3.º do artigo 406.º e revoga o artigo…
1989-03-23
Altera alguns artigos da tabela aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46641, de 13 de…
1989-03-23
Altera o quadro de pessoal da secretaria do Centro de Estudos Judiciários
1989-03-23
Aprova a tabela de emolumentos consulares para vigorar em todos os postos…
1989-03-23
Adopta medidas para apoiar o reapetrechamento e o desenvolvimento da marinha de…
1989-03-23
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 15-A/88, de 18 de Janeiro
1989-03-23
Fixa medidas relativas às condições de trabalho a estabelecer pelos…
1989-03-23
Insere disposições relativas à cobrança de determinadas taxas e emolumentos…
1989-03-23
Regula o visto do Tribunal de Contas
1989-03-23
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-03-23
Dá nova redacção aos n.os 1.º e 2.º do artigo 1.º e aos artigos 3.º e 7.º a…
1989-03-21
Promulga o Regulamento da Indústria Hoteleira e Similar
1989-03-21
Regulamenta os meios complementares de alojamento turístico
1989-03-21
Estabelece medidas complementares sobre aldeamentos turísticos
1989-03-18
Regulamenta o regime geral das vendas a prestações
1989-03-18
Cria o Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA). Revoga…
1989-03-17
Fixa os montantes dos contingentes de importação de banana para a campanha de…
1989-03-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, na parte referente a…
1989-03-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1989-03-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, na parte referente a…
1989-03-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, na parte referente a…
1989-03-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1989-03-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, na parte referente a…
1989-03-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1989-03-16
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1989-03-16
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1989-03-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1989-03-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1989-03-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1989-03-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1989-03-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1989-03-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1989-03-16
Estabelece a instalação, orgânica e pessoal das comissões regionais de objecção…
1989-03-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1989-03-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1989-03-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1989-03-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1989-03-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1989-03-16
Alarga o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria para a integração de…
1989-03-16
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-03-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1989-03-16
Alarga o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria para a integração de…
1989-03-16
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-03-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1989-03-16
Altera o quadro I a que se refere a artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 29957, de 6…
1989-03-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1989-03-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1989-03-16
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-03-16
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1989-03-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1989-03-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1989-03-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1989-03-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1989-03-16
Aumenta o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1989-03-16
Aumenta o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1989-03-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…
1989-03-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…
1989-03-15
Estabelece regras para a distribuição das gratificações percebidas pelos…
1989-03-15
Regulamenta a utilização gratuita de transportes públicos pelos oficiais de…
1989-03-13
Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…
1989-03-13
Institui um esquema de seguro de desemprego, integrado no regime geral da…
1989-03-13
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1989-03-11
Estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superior
1989-03-11
Aprova a Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)
1989-03-11
Põe em execução o Orçamento do Estado para 1987
1989-03-11
Estabelece um regime transitório para o provimento dos lugares dos serviços dos…
1989-03-11
Cria o Instituto da Juventude
1989-03-11
Regulamenta, no ano de 1989, a inscrição na prova geral de acesso a que se…
1989-03-11
Aprova a orgânica da Secretaria de Estado da Emigração
1989-03-11
Define medidas tendentes à contenção de despesas públicas, sobretudo das…
1989-03-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
1989-03-10
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1989-03-10
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Plano e da Administração do Território
1989-03-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
1989-03-10
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-03-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
1989-03-10
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real
1989-03-10
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-03-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
1989-03-10
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-03-10
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1989-03-10
Fixa o valor das indemnizações devidas pelos abates compulsivos motivados pela…
1989-03-10
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real
1989-03-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real
1989-03-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
1989-03-10
Cria a Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
1989-03-10
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real, aprovado pela…
1989-03-10
Disciplina a execução dos planos de erradicação das pestes suínas africana e…
1989-03-09
Altera, no que respeita a produtos industriais, a lista anexa ao Decreto-Lei…
1989-03-09
Sujeita ao regime de preços máximos os adubos. Revoga as Portarias n.os…
1989-03-08
Fixa as taxas pela remoção e depósito de veículos, conforme o disposto no n.º 6…
1989-03-07
Cria no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração um lugar de…
1989-03-07
Estrutura as carreiras de inspector e médico da Secretaria de Estado da…
1989-03-07
Introduz alterações ao quadro de pessoal da Escola de Regentes Agrícolas de…
1989-03-07
Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Cooperação e dos serviços…
1989-03-07
Estabelece o quadro do pessoal da Secretaria de Estado da Emigração
1989-03-07
Cria no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração um lugar de…
1989-03-07
Equipara a chefes de divisão os delegados de viação de Ponta Delgada, de Angra…
1989-03-07
Estabelece que sejam dispensados das habilitações literárias para ingresso na…
1989-03-07
Aumenta de 1 lugar de técnico superior o quadro de pessoal do Instituto de…
1989-03-07
Cria no quadro do pessoal da Secretaria de Estado da Emigração um lugar de…
1989-03-07
Cria no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração 1 lugar de…
1989-03-07
Cria no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades…
1989-03-07
Altera o quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades…
1989-03-07
Aprova a Lei Orgânica das Escolas de Enfermagem da Região Autónoma dos Açores…
1989-03-07
Cria no Instituto de Emigração a Divisão de Publicações
1989-03-07
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1989-03-07
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1989-03-07
Cria no Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas as…
1989-03-07
Cria no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades…
1989-03-07
Aumenta dois lugares de assessor, letra B, ao quadro de pessoal da Secretaria…
1989-03-07
Reestrutura os quadros de pessoal de vários museus nacionais
1989-03-06
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1989-03-06
Define o regime jurídico do pessoal não docente do Instituto Superior de…
1989-03-06
Regulamenta o Programa de Pequenos Regadios Individuais
1989-03-04
Estabelece normas relativas ao programa de beneficiação dos regadios…
1989-03-04
Aprova a lei de gestão hospitalar
1989-03-04
Estabelece os subsídios a atribuir aos custos das obras de electrificação…
1989-03-04
Estabelece normas sobre o programa de construção e melhoramento de caminhos de…
1989-03-04
Estabelece as licenciaturas adequadas para o provimento de lugares de…
1989-03-04
Introduz alterações substanciais no domínio dos órgãos e do funcionamento…
1989-03-04
Aprova a regulamentação do Programa Específico de Desenvolvimento da…
1989-03-03
Reformula as carreiras e normas estatutárias da Polícia Judiciária
1989-03-03
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro (Lei…
1989-03-03
Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais do Ministério da Saúde
1989-03-03
Cria na Secretaria de Estado da Saúde o Departamento de Gestão Financeira dos…
1989-03-03
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1989-03-03
Transforma a UNICER em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos
1989-03-03
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
1989-03-03
Transformação das empresas públicas em sociedades anónimas
1989-03-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-03-03
Proíbe os cortes e arrancamentos de árvores e arvoredo em prédios rústicos…
1989-03-03
Regula a organização e o funcionamento das bolsas de valores, bem como a…
1989-03-03
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1989-03-03
Determina as percentagens sobre a receita mensal líquida para cálculo da…
1989-03-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga na parte referente ao…
1989-03-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga na parte referente ao…
1989-03-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1989-03-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1989-03-02
Estabelece para o sector da carne de bovino normas de adaptação à organização e…
1989-03-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1989-03-02
Cria a Agência do Controle das Ajudas Comunitárias do Sector do Azeite (ACACSA)
1989-03-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga
1989-03-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga na parte referente a…
1989-03-02
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga
1989-03-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga na parte referente ao…
1989-03-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1989-03-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1989-03-02
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1989-03-02
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1989-03-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1989-03-02
Orçamento do Estado para 1989
1989-03-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga (serviço de…
1989-03-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, na parte referente a…
1989-03-02
Aprova a tabela que fixa as taxas aeroportuárias a aplicar nos Aeroportos de…
1989-03-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, na parte referente a…
1989-03-02
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga
1989-03-02
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1989-03-02
Estabelece disposições relativas à estrutura orgânica do Governo Regional dos…
1989-03-02
Aprova a nova lei orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social
1989-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-03-02
Aumenta o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1989-03-02
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-03-02
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-03-02
Aprova o Código do Imposto Complementar
1989-03-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga, na parte referente…
1989-03-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…
1989-03-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1989-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-03-02
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1989-03-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga
1989-03-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1989-03-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1989-03-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1989-03-02
Adequa os quadros de pessoal dos serviços de apoio à Presidência da República e…
1989-03-01
Reestrutura o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao…
1989-03-01
Altera os quadros do pessoal civil da Marinha, do Instituto Hidrográfico, do…
1989-03-01
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao…
1989-03-01
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João
1989-03-01
Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João na parte referente ao pessoal…
1989-03-01
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-03-01
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-03-01
Substitui a embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 160 g para os produtos…
1989-03-01
Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João na parte referente ao pessoal…
1989-03-01
Altera os quadros do pessoal civil da Marinha (QPCM) e do Instituto…
1989-03-01
Aplica o Decreto-Lei n.º 384-B/85, de 30 de Setembro, aos fisioterapeutas do…
1989-03-01
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao…
1989-03-01
Aprova o Estatuto do Pessoal Civil dos Serviços Departamentais das Forças…
1989-03-01
Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João na parte referente ao pessoal…
1989-03-01
Alarga o quadro de pessoal civil da Marinha
1989-03-01
Reestrutura a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. Revoga o…
1989-03-01
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica
1989-03-01
Aplica o actual regime da carreira de docentes do ensino preparatório e…
1989-03-01
Altera o quadro de pessoal civil da Marinha na parte referente à carreira de…
1989-03-01
Introduz alterações à Portaria n.º 86/84, de 7 de Fevereiro, que altera os…
1989-03-01
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de S. João
1989-03-01
Substitui o mapa III da Portaria n.º 86/84, de 7 de Fevereiro, correspondente…
1989-03-01
Aprova o novo Estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Revoga…
1989-03-01
Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João
1989-03-01
Define o regime de importação dos produtos de pesca de países da CEE e de…
1989-03-01
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1989-03-01
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
fevereiro 1989 156 alterações
1989-02-28
Regime jurídico das sociedades gestoras de participações sociais
1989-02-28
Aprova o Regulamento dos Concursos para os Graus e Lugares dos Quadros de…
1989-02-27
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica
1989-02-27
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1989-02-27
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão do Ministério da…
1989-02-27
Estabelece o regime jurídico da suspensão do contrato de trabalho
1989-02-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…
1989-02-27
Estabelece o regime da carreira de condutores de máquinas pesadas
1989-02-27
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1989-02-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…
1989-02-27
Aprova a orgânica da Inspecção Administrativa Regional (IAR)
1989-02-27
Aplica o Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, à Região Autónoma dos Açores
1989-02-27
Autorização ao Governo para rever o regime jurídico da cessação do contrato…
1989-02-27
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro (cessação do…
1989-02-27
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1989-02-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…
1989-02-27
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1989-02-27
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz
1989-02-27
Determina a cessação do regime de instalação dos serviços e estabelecimentos…
1989-02-27
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1989-02-27
Regula a cessação do contrato individual de trabalho
1989-02-27
Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
1989-02-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…
1989-02-27
Protecção contra despedimentos de representantes de trabalhadores
1989-02-27
Proíbe os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos
1989-02-27
Introduz alterações no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1989-02-27
Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 841-C/76, de 7 de Dezembro, que proíbe…
1989-02-27
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-02-27
Define o regime do pessoal do quadro único do Ministério da Agricultura…
1989-02-27
Regulamenta os contratos de trabalho a prazo
1989-02-27
Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 372-A/75, de 16 de Julho…
1989-02-27
Aprova a nova Lei Orgânica dos Serviços dos Registos e do Notariado
1989-02-27
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1989-02-27
Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
1989-02-25
Aprova o Regime Jurídico das Contribuições para a Previdência
1989-02-25
Aprova o regime de segurança social dos trabalhadores independentes
1989-02-25
Determina que a falta de entrega, nos prazos regulamentares em vigor, das…
1989-02-25
Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Vinho do Porto
1989-02-25
Institui um esquema de seguro de desemprego, integrado no regime geral da…
1989-02-25
Estabelece as penalidades a aplicar aos beneficiários da segurança social por…
1989-02-23
Altera os quadros de pessoal dos vários serviços do Ministério do Trabalho e…
1989-02-23
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio e Turismo
1989-02-23
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e…
1989-02-23
Aprova os estatutos do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos…
1989-02-23
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1989-02-23
Altera os quadros de vários serviços do Ministério do Emprego e da Segurança…
1989-02-22
Estabelece medidas de protecção social no âmbito do trabalho, do emprego e da…
1989-02-22
Determina que as taxas de juro fixadas para os financiamentos concedidos e a…
1989-02-22
Estabelece disposições quanto à aplicação dos direitos niveladores e das…
1989-02-22
Estabelece um regime transitório para o provimento dos lugares dos serviços dos…
1989-02-22
Introduz alterações no Regulamento do Café e Seus Sucedâneos
1989-02-22
Insere disposições relativas à revisão da generalidade das remunerações…
1989-02-22
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de…
1989-02-22
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro (Lei…
1989-02-22
Define o regime de importação de arroz
1989-02-22
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1989-02-22
Aprova o Regulamento do Café e Seus Sucedâneos
1989-02-22
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 64/86, de 25 de Março, adaptando…
1989-02-22
Dá nova redacção à alínea e) do n.º 4 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 248/85…
1989-02-22
Atribui habitação por conta do Estado ao comandante-geral, ao 2.º…
1989-02-22
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-02-22
Determina que nos hotéis, restaurantes, cafés e outros estabelecimentos…
1989-02-22
Fixa as gratificações, além dos vencimentos que lhes são conferidos, a abonar…
1989-02-22
Altera a redacção do artigo 7.º do Regulamento do Café e Seus Sucedâneos, anexo…
1989-02-22
Autoriza o Estado-Maior da Força Aérea a alienar material aéreo, munições ou…
1989-02-22
Aprova a Convenção entre o Governo Português e a Comissão das Comunidades…
1989-02-22
Estabelece normas sobre o reembolso das prestações que as instituições de…
1989-02-21
Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Agricultura
1989-02-21
Altera a orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, aprovada pelo…
1989-02-21
Introduz algumas alterações à orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e…
1989-02-21
Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 12/83/A, de…
1989-02-20
Medidas relativas à notificação de substâncias químicas e classificações…
1989-02-20
Estabelece medidas relativas à notificação de substâncias químicas e à…
1989-02-18
Altera os valores fixados pela Portaria n.º 767/71, de 31 de Dezembro, para o…
1989-02-18
Define as características dos óleos combustíveis
1989-02-18
Fixa os novos valores para chumbo e índice de octano a partir de 1 de Setembro…
1989-02-18
Define as características das gasolinas de automóvel, normal e super
1989-02-18
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Plano
1989-02-18
Cria a Divisão do Controle Orçamental e a Divisão das Finanças Locais no âmbito…
1989-02-17
Cria um lugar de assessor (letra C) no quadro de pessoal da Direcção-Geral da…
1989-02-17
Altera algumas carreiras do quadro do pessoal de informática da Direcção-Geral…
1989-02-17
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Marinha de Comércio
1989-02-17
Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e…
1989-02-17
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Marinha de Comércio
1989-02-17
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1989-02-17
Disciplina a transição de funcionários no âmbito do Ministério das Obras…
1989-02-17
Estabelece normas sobre o enquadramento das carreiras de adjunto técnico e…
1989-02-17
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Marinha de Comércio um lugar de…
1989-02-16
Autoriza o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa a…
1989-02-16
Estabelece a orgânica dos institutos superiores de contabilidade e administração
1989-02-16
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-02-16
Fixa o numerus clausus, contingentes e prazos em 1986-1987 para o Instituto…
1989-02-16
Transfere a competência para a fixação dos prazos de candidatura, selecção…
1989-02-16
Estabelece disposições relativas à estrutura orgânica do Governo Regional dos…
1989-02-16
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1989-02-16
Estabelece disposições relativas à estrutura orgânica do Governo Regional dos…
1989-02-16
Adita um n.º 16.º-A à Portaria n.º 92-B/86, de 19 de Março, que autorizou o…
1989-02-16
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
1989-02-16
Cria o Gabinete para as Infra-Estruturas de Transporte das Ilhas das Flores e…
1989-02-15
Cria as Comissões de Coordenação Regional (CCR)
1989-02-15
Estabelece os níveis I, II e III da Nomenclatura das Unidades Territoriais para…
1989-02-15
Altera a área de actuação da Comissão de Coordenação Regional do Centro
1989-02-14
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
1989-02-14
Estabelece disposições relativas à estrutura orgânica do Governo Regional dos…
1989-02-14
Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 105/84, de 24 de Janeiro, que…
1989-02-14
Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional
1989-02-14
Estabelece normas relativas à integração de adidos na Administração Central
1989-02-14
Acresce de um lugar de assessor, letra C, o quadro de pessoal do Instituto do…
1989-02-14
Permite ao Ministro da Educação Nacional determinar ou autorizar a realização…
1989-02-14
Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1989-02-14
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
1989-02-13
Define o quadro de pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo…
1989-02-11
Estabelece normas sobre os documentos que devem acompanhar as mercadorias em…
1989-02-09
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-02-09
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-02-09
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém
1989-02-08
Aprova a Lei de Processo nos Tribunais Administrativos
1989-02-08
Estabelece normas relativas à integração de adidos na Administração Central
1989-02-08
Alarga o quadro de pessoal do Fundo de Fomento da Habitação para integração dos…
1989-02-04
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
1989-02-04
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
1989-02-04
Regulamenta a Direcção-Geral do Pessoal do Mar e Estudos Náuticos
1989-02-04
Sujeita ao regime de preços declarados as leveduras destinadas ao fabrico do…
1989-02-03
Revê a legislação dos institutos do Registo Nacional das Pessoas Colectivas e…
1989-02-03
Aumenta o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Sangue, aprovado pela…
1989-02-03
Fixa os preços limiares de importação, por tonelada, de trigo-mole e mistura de…
1989-02-03
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica
1989-02-03
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Sangue na parte referente…
1989-02-03
Reorganiza o Registo Nacional de Pessoas Colectivas
1989-02-03
Aprova o Regulamento de Funcionamento dos Conselhos Pedagógicos e Órgãos de…
1989-02-03
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Sangue
1989-02-03
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1989-02-03
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Sangue na parte referente…
1989-02-03
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Sangue na parte referente a…
1989-02-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-02-03
Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais do Ministério da Saúde
1989-02-03
Estabelece medidas de racionalização e simplificação dos serviços do Registo…
1989-02-03
Altera alguns artigos do Decreto-Lei n.º 144/83, de 31 de Março (Registo…
1989-02-03
Estabelece normas sobre o funcionamento dos serviços dos registos e do…
1989-02-02
Altera o quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro
1989-02-02
Aprova o quadro do pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
1989-02-02
Fixa em 800 milhões de escudos o limite referido no artigo 4.º do Decreto-Lei…
1989-02-02
Regula o exercício de actividade profissional pelos pensionistas e define os…
1989-02-02
Suspende por trinta dias a aplicação do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 25-D/76…
1989-02-02
Dota a Direcção Regional de Agricultura (DRA), da Secretaria Regional de…
1989-02-02
Define as medidas nacionais de conservação dos recursos biológicos aplicáveis…
1989-02-01
Permite a constituição e o funcionamento de sucursais financeiras exteriores…
1989-02-01
Promulga o Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência
1989-02-01
Estabelece disposições relativas à realização da prova de aptidão para o…
1989-02-01
Actualiza as bases de incidência contributiva para o regime de continuação…
1989-02-01
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 124.º e ao n.º 2 do artigo 126.º do Decreto…
1989-02-01
Introduz alterações nos contratos de desenvolvimento para habitação (CDH)
1989-02-01
Aprova o regime de seguro social voluntário
1989-02-01
Estabelece os princípios gerais das comunicações
1989-02-01
Cria a comissão instaladora do Instituto das Comunicações de Portugal (CI/ICP)
1989-02-01
Altera o regime de instalação de sucursais financeiras exteriores na zona…
janeiro 1989 114 alterações
1989-01-31
Regula as condições de atribuição das pensões de invalidez aos beneficiários…
1989-01-31
Simplifica as formalidades necessárias para o recrutamento e investidura dos…
1989-01-31
Aprova o Regulamento do Ministério
1989-01-31
Promulga a orgânica dos serviços do Ministério - Revoga o Decreto-Lei n.º…
1989-01-31
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras…
1989-01-30
Regulamenta a admissão e o modo de gestão dos contingentes pautais de direito…
1989-01-30
Cria cursos técnico-profissionais e cursos profissionais a ministrar após o 9.º…
1989-01-30
Estabelece o regime da carreira de condutores de máquinas pesadas
1989-01-30
Aumenta o quadro de direcção e chefia da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
1989-01-30
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas
1989-01-28
Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados…
1989-01-28
Aprova o Regulamento de Apanha e Exploração de Amêijoas e Outros Bivalves
1989-01-28
Aprova e põe em execução o Regulamento da Indústria Ostreícola
1989-01-28
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1989-01-28
Aprova o Regulamento da Cultura e Apanha de Isco do Tipo Minhoca
1989-01-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…
1989-01-27
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1989-01-27
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1989-01-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…
1989-01-27
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-01-27
Introduz alterações no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1989-01-27
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-01-27
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1989-01-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…
1989-01-27
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1989-01-27
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1989-01-27
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola…
1989-01-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal na parte referente…
1989-01-26
Estabelece a classificação do leite e fixa o preço de venda ao público
1989-01-26
Sujeita ao regime de preços declarados as leveduras destinadas ao fabrico do…
1989-01-26
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
1989-01-26
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
1989-01-26
Altera as Portarias n.os 472/87, de 4 de Junho e 925-R/87, de 4 de Dezembro
1989-01-25
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
1989-01-24
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica
1989-01-24
Define as condições de licenciamento e exercício das actividades de…
1989-01-24
Regulamenta o regime de licenciamento e funcionamento dos estabelecimentos com…
1989-01-24
Regulamenta a orgânica da Direcção-Geral de Viação
1989-01-24
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1989-01-23
Altera os quadros de pessoal dirigente, técnico superior, técnico profissional…
1989-01-23
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1989-01-23
Altera o quadro de pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de…
1989-01-23
Cria o Centro de Informática do Instituto Superior Técnico, da Universidade…
1989-01-23
Introduz alterações na orgânica administrativa das Universidades de Coimbra…
1989-01-23
Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Psicologia e de…
1989-01-20
Cria a empresa pública Química de Portugal, E. P. - Quimigal e aprova os seus…
1989-01-20
Autoriza a exportação temporária de obras de arte através do modelo da Imprensa…
1989-01-19
Nacionaliza todas as instituições de crédito com sede no continente e ilhas…
1989-01-19
Insere disposições diversas sobre vencimentos e regalias económico-sociais dos…
1989-01-19
Aprova a tabela de taxas aeroportuárias a aplicar nos Aeroportos de Lisboa, do…
1989-01-19
Cria, no âmbito do Ministério das Finanças, o Gabinete para a Análise do…
1989-01-19
Institui a Comissão de Reforma Fiscal, que funcionará junto do Ministro das…
1989-01-17
Aprova a tabela de inaptidões para uso nos centros de selecção do Exército
1989-01-13
Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1989-01-12
Cria uma moldura legal que conduza à uniformidade da tarifa de energia…
1989-01-12
Fixa os tarifários de venda de energia eléctrica em alguns concelhos do…
1989-01-11
Estabelece para o sector do leite e produtos lácteos normas de adaptação à…
1989-01-11
Atribui ao Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, sob proposta do…
1989-01-11
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-01-11
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Plano e da Administração do Território
1989-01-11
Estabelece a orgânica do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da…
1989-01-11
Altera as Portarias n.os 472/87, de 4 de Junho e 925-R/87, de 4 de Dezembro
1989-01-11
Submete ao regime florestal total as áreas de aptidão florestal de determinados…
1989-01-11
Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…
1989-01-11
Cria a Escola Profissional de Pesca de Lisboa e define a sua gerência
1989-01-11
Dá nova redacção aos n.os 2.º, 8.º, 9.º e 10.º da Portaria n.º 925-R/87, de 4…
1989-01-11
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1989-01-10
Esclarece dúvidas aos potenciais beneficiários do Programa de Acção Florestal…
1989-01-09
Exclui do regime de preços declarados os bens enquadrados no desdobramento da…
1989-01-07
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos
1989-01-07
Autoriza o Ministério das Finanças e do Plano a admitir o pessoal que se revele…
1989-01-07
Esclarece dúvidas na interpretação do artigo 6.º do Decreto n.º 37021, de 21 de…
1989-01-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos
1989-01-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital Júlio de Matos na parte referente ao…
1989-01-07
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica
1989-01-07
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1989-01-07
Estabelece normas sobre o enquadramento das carreiras de adjunto técnico e…
1989-01-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos na parte referente ao…
1989-01-07
Altera os quadros de pessoal dos hospitais psiquiátricos - Centro de Saúde…
1989-01-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos na parte referente ao…
1989-01-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos
1989-01-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1989-01-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos na parte referente ao…
1989-01-07
Fixa em 4039 admissões a quota global de descongelamento da administração…
1989-01-07
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-01-07
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1989-01-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos na parte referente ao…
1989-01-07
Fixa em 4290 admissões a quota global de descongelamento da administração…
1989-01-06
Estabelece o aumento de receitas do património museológico e monumental do…
1989-01-06
Regulamenta os mecanismos de aplicação em Portugal das normas constantes do…
1989-01-06
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 389/76, de 24 de…
1989-01-06
Extingue o licenciamento e as taxas de radiodifusão sonora de aparelhos…
1989-01-06
Estabelece as condições em que nos processos de execução fiscal os executados…
1989-01-06
Cria a Escola Superior de Medicina Dentária do Porto
1989-01-06
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 389/76, de 24 de…
1989-01-06
Altera o processo de profissionalização dos professores
1989-01-06
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 150-A/85, de de 8 de Maio (processo…
1989-01-06
Estabelece as bases a que deve obedecer o controle metrológico
1989-01-06
Cria uma compensação eventual de emergência para substituição de rendimentos…
1989-01-06
Harmoniza a legislação regulamentadora da Região Demarcada do Dão aos…
1989-01-06
Atribui ao INGA - Instituto Nacional de Garantia Agrícola a competência para…
1989-01-06
Reformulada e reestrutura os quadros docentes das escolas dos actuais ensinos…
1989-01-06
Altera o Estatuto do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola -…
1989-01-06
Fixa o novo valor da taxa de radiodifusão, quanto ao escalão mais alto
1989-01-06
Cria no Ministério das Finanças o Instituto Nacional de Garantia Agrícola (INGA)
1989-01-06
Cria o Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA). Revoga…
1989-01-05
Estabelece normas relativas ao Programa Nacional de Produção de Sementes de…
1989-01-05
Autoriza o Secretário de Estado do Orçamento a alterar, por despacho, as…
1989-01-05
Altera alguns artigos do Regulamento das Alfândegas relativos à legalização dos…
1989-01-04
Estabelece normas sobre os objectivos do Programa de Drenagem e Conservação do…
1989-01-04
Aprova o Regulamento Geral de Organização e Funcionamento dos Serviços de Lotas…
1989-01-03
Aprova o Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos
1989-01-02
Determina que o prémio diário de imobilização referido no artigo 10.º do…
1989-01-01
Regulamentação da constituição e funcionamento dos agrupamentos complementares…
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