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Legalize / Portugal / alterações / 1988

Alterações legislativas de 1988

Em 1988, foram registadas 1966 alterações que afetaram 1383 leis.

1,966 alterações
1383 leis afetadas
« 1987 1989 »
dezembro 1988 246 alterações
1988-12-31
Aprova o Estatuto Provisório da Região Autónoma do Arquipélago da Madeira
1988-12-31
Processo de aplicação e cobrança de taxas de rota devidas pelos utentes das…
1988-12-31
Aprova, para ratificação, o Acordo Intergovernamental entre os representantes…
1988-12-30
Fixa as condições gerais a que fica subordinada a administração da exploração…
1988-12-30
Define os casos em que é atribuída aos directores-gerais, directores de…
1988-12-30
Concede isenção de contribuições, impostos, taxas, emolumentos e outros…
1988-12-30
Esclarece dúvidas sobre a execução do referido nas alíneas b) e c) do n.º 2 do…
1988-12-30
Introduz alterações na legislação vigente relativa ao gozo de licença para…
1988-12-30
Autoriza a concessão de benefícios fiscais às sociedades exploradoras da…
1988-12-30
Define o estatuto legal dos parques industriais e cria a Empresa Pública de…
1988-12-30
Reestrutura a indústria de conservas de peixe
1988-12-30
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 328/87, de 16 de Setembro…
1988-12-30
Orçamento do Estado para 1988
1988-12-30
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
1988-12-30
Acrescenta ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 49031, de 27 de Maio de 1969, um…
1988-12-30
Incentiva a utilização das energias alternativas renováveis e a conservação e…
1988-12-30
Define o regime jurídico geral dos contratos de desenvolvimento
1988-12-30
Põe em execução o Orçamento Geral do Estado para 1978
1988-12-30
Estabelece os regimes a que podem ser submetidos os preços dos bens ou serviços…
1988-12-30
Aprova as Instruções Preliminares das Pautas (instruções provisórias) adaptadas…
1988-12-30
Concede aos funcionários públicos licença sem vencimento pelo período de um…
1988-12-30
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
1988-12-30
Autoriza a Câmara Municipal de Lisboa a celebrar novo contrato de concessão com…
1988-12-30
Aprova o número de vagas para a inscrição em 1988-1989 no 2.º ano do regime…
1988-12-30
Autoriza o Ministro das Comunicações a estipular novo contrato de concessão com…
1988-12-30
Insere disposições destinadas a simplificar os métodos do trabalho burocrático…
1988-12-30
Mantém em vigor o Decreto-Lei n.º 544/75 até à publicação de nova…
1988-12-30
Concede benefícios fiscais às sociedades de investimento, aos seus sócios e aos…
1988-12-30
Isenção de imposto de mais-valias e imposto do selo relativa a aumento de…
1988-12-30
Lei da Radiotelevisão
1988-12-30
Insere disposições destinadas a promover a propaganda intensiva e continuada da…
1988-12-30
Altera o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 44/84, de 3 de Fevereiro
1988-12-30
Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a conceder isenção de…
1988-12-30
Adopta várias providências de carácter fiscal quanto aos impostos complementar…
1988-12-30
Concede determinados benefícios fiscais às empresas que, explorando indústrias…
1988-12-30
Aumenta a taxa do elemento específico do imposto de consumo sobre o tabaco…
1988-12-30
Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 544/75, de 29 de Setembro -…
1988-12-30
Alarga o âmbito dos incentivos fiscais, especialmente os que se referem à…
1988-12-30
Altera determinados artigos das Instruções Preliminares das Pautas
1988-12-30
Estabelece normas relativas ao regime de justificação de faltas dadas por…
1988-12-30
Actualiza o salário mínimo nacional
1988-12-30
Altera os artigos 5.º, 13.º e 17.º do Regulamento Geral dos Concursos do…
1988-12-30
Altera os artigos 5.º e 18.º do Regulamento Geral dos Concursos do Totobola…
1988-12-30
Define os casos em que a Empresa Pública das Águas de Lisboa (EPAL) é titular…
1988-12-30
Regula a atribuição das participações nas sociedades resultantes da cisão de…
1988-12-30
Aprova os novos estatutos da Radiotelevisão Portuguesa, E. P.
1988-12-30
Substitui a publicação no Diário do Governo das listas de antiguidades do…
1988-12-30
Estabelece o regime de licenciamento das actividades nucleares, designadamente…
1988-12-30
Determina que a partir de 1 de Janeiro de 1970 a Administração-Geral dos…
1988-12-30
Autoriza o Governo a promover a constituição de um estabelecimento especial de…
1988-12-30
Autoriza a fusão das sociedades concessionárias de aproveitamentos…
1988-12-30
Revê alguns aspectos do regime jurídico dos servidores do Estado, nomeadamente…
1988-12-30
Revê alguns aspectos do regime jurídico dos servidores do Estado, nomeadamente…
1988-12-30
Revê e altera algumas disposições do sistema do crédito e do seguro de crédito…
1988-12-30
Altera o regime remuneratório dos titulares de cargos políticos
1988-12-30
Fixa as facilidades a conceder aos funcionários e agentes do Estado que…
1988-12-30
Concede benefícios às empresas que explorem a indústria de concentrado de…
1988-12-30
Estabelece o regime de actividade de seguros e resseguros - Cria o Conselho…
1988-12-30
Cria a empresa pública Indústrias Nacionais de Defesa, E. P. (INDEP)
1988-12-30
Concede benefícios fiscais às empresas portuguesas que exerçam a actividade de…
1988-12-30
Define os princípios gerais enformadores do recrutamento e selecção de pessoal…
1988-12-30
Autoriza que os prazos de validade dos concursos previstos no Decreto-Lei n.º…
1988-12-30
Autoriza o Ministério das Finanças e do Plano a admitir o pessoal que se revele…
1988-12-30
Estabelece novos incentivos fiscais com vista à dinamização do mercado de…
1988-12-30
Aprova os estatutos da empresa pública Transportes Aéreos Portugueses (TAP)
1988-12-30
Adita ao Decreto-Lei n.º 49031, de 27 de Maio de 1969, o artigo 8.º-A, que…
1988-12-30
Medidas tendentes a resolver a situação dos ex-regentes escolares e dos…
1988-12-30
Estabelece normas relativas aos cônjuges dos funcionários dos quadros do…
1988-12-30
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1988-12-30
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto
1988-12-30
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos do Totobola
1988-12-30
Institui um subsídio para a prestação de serviço aéreo ao pessoal da…
1988-12-30
Concede benefícios fiscais aos bancos de investimento e aos subscritores das…
1988-12-30
Regula o funcionamento do sistema bancário e do mercado de capitais - Revoga…
1988-12-30
Aprova o Regulamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
1988-12-30
Concede benefícios fiscais às empresas que, explorando a indústria de pesca…
1988-12-30
Estabelece o regime de licenciamento e de exploração de serviços aéreos…
1988-12-30
Aprova o novo regime fiscal dos tabacos. Revoga os Decretos-Leis n.os 149-A/78…
1988-12-30
Aprova a nova redacção dos artigos 5.º, 6.º, 8.º, 10.º, 16.º e 20.º do…
1988-12-30
Concessão de benefícios fiscais nos casos de fusão, incorporação ou cisão de…
1988-12-30
Aprova a nova redacção dos artigos 5.º, 6.º, 8.º, 9.º, 10.º, 13.º, 15.º e 19.º…
1988-12-30
Permite às empresas públicas a celebração de acordos com o Estado, segundo as…
1988-12-29
Define as condições em que os trabalhadores portuários passam à situação de…
1988-12-29
Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo
1988-12-29
Estabelece normas relativas a abono de ajudas de custo pelas deslocações em…
1988-12-29
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Cultura. Revoga o Decreto-Lei…
1988-12-29
Define o âmbito e organização administrativa do trabalho portuário, estabelece…
1988-12-29
Prorroga até 31 de Dezembro de 1988 a vigência da Portaria n.º 740/83, de 29 de…
1988-12-29
Define o que se entende por habitação social
1988-12-29
Estabelece normas sobre a conservação da nacionalidade portuguesa pelos…
1988-12-29
Estabelece o limite de idade de reforma dos trabalhadores portuários
1988-12-28
Fixa o regime de importação dos alimentos compostos para animais
1988-12-28
Cria o Sistema de Incentivos de Base Regional
1988-12-28
Define o regime de importação a aplicar a alguns cereais quando importados pela…
1988-12-28
Dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 67/84, de 24 de Fevereiro (compatibilização…
1988-12-28
Define o regime de importação de farinhas de trigo e de centeio e de sêmolas de…
1988-12-28
Estabelece disposições sobre a importação de cereais (trigo-mourisco…
1988-12-28
Define o regime de importação a aplicar a diversos cereais
1988-12-28
Define o regime de concursos públicos para a adjudicação da importação de…
1988-12-28
Estabelece disposições quanto à aplicação dos direitos niveladores e das…
1988-12-28
Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos de Base Regional
1988-12-28
Orçamento do Estado para 1988
1988-12-27
Regulamento sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de…
1988-12-27
Cria a Região de Turismo do Nordeste Transmontano e ratifica os seus estatutos
1988-12-26
Promulga o regime jurídico da colonização interna - Dá nova redacção a vários…
1988-12-26
Estrutura a Direcção-Geral da Juventude (DGJ)
1988-12-26
Reestrutura o Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis (FAOJ)
1988-12-23
Regula as condições em que são permitidos a prestar provas de Exame de Estado…
1988-12-23
Organiza o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade
1988-12-23
Cria o curso de Pedagogia e de Administração para enfermeiros especialistas
1988-12-23
Aprova a revisão da carreira de enfermagem. Revoga o Decreto n.º 534/76, de 8…
1988-12-23
Aumenta a duração do curso de especialização em enfermagem de saúde materna e…
1988-12-23
Orçamento do Estado para 1988
1988-12-23
Aprova a estrutura orgânica do Instituto Português de Oncologia de Francisco…
1988-12-23
Estabelece as habilitações literárias necessárias para admissão ao curso de…
1988-12-22
Reduz temporariamente os direitos de certas mercadorias consignados na Pauta…
1988-12-22
Orçamento do Estado para 1988
1988-12-22
Orçamento do Estado para 1988
1988-12-22
Altera a designação da Comissão dos Explosivos e o regime de fixação e…
1988-12-22
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
1988-12-22
Estabelece disposições sobre a importação de veículos automóveis por emigrantes…
1988-12-22
Permite ao Ministro das Finanças reduzir ou isentar de direitos e isentar dos…
1988-12-22
Aprova a Pauta dos Direitos de Importação
1988-12-22
Fixa suspensões temporárias de direitos aduaneiros
1988-12-22
Revoga todas as disposições legais que prevêem, a título de benefícios…
1988-12-22
Suspende temporariamente a cobrança da totalidade dos direitos de importação…
1988-12-21
Orçamento do Estado para 1988
1988-12-20
Aprova as tabelas de equivalências de categorias de oficial de justiça…
1988-12-20
Põe em execução os preceitos do Decreto-Lei n.º 245/81, de 24 de Agosto…
1988-12-20
Actualiza as pensões de aposentação, reforma, sobrevivência, preço de sangue e…
1988-12-20
Adita ao Decreto-Lei n.º 110-A/81, de 14 de Maio, os artigos 7.º-A, 7.º-B e…
1988-12-19
Rectifica a Portaria n.º 337/78, de 24 de Junho, que aprova o Regulamento da…
1988-12-19
Aprova o Regulamento da Reserva do Sapal de Castro Marim-Vila Real de Santo…
1988-12-19
Regulamenta a organização, composição e funcionamento da secretaria e serviços…
1988-12-19
Altera alguns artigos e anexos ao Decreto-Lei n.º 149-A/83, de 5 de Abril…
1988-12-19
Orçamento do Estado para 1988
1988-12-19
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica
1988-12-19
Finanças locais
1988-12-19
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-12-19
Autoriza o Ministro das Finanças a contrair empréstimos internos até ao…
1988-12-19
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e imposto sobre o…
1988-12-17
Estabelece disposições sobre a distribuição territorial dos 30000 ha…
1988-12-17
Altera as zonas de modulação relativas às componentes regionais e de emprego…
1988-12-17
Aprova o Regulamento para a Concessão das Comparticipações Financeiras…
1988-12-17
Criação do Sistema de Incentivos à Utilização Racional de Energia (SIURE)
1988-12-16
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão
1988-12-16
Altera a redacção do n.º 1 e adita um n.º 4 ao artigo 20.º do Decreto…
1988-12-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão
1988-12-16
Revê a Lei n.º 79/77, de 25 de Outubro, no sentido da actualização e reforço…
1988-12-16
Estabelece normas relativas à obrigatoriedade de prestação de transporte…
1988-12-16
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-12-16
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-12-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão na parte referente…
1988-12-16
Altera o quadro de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica do Hospital…
1988-12-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão na parte referente…
1988-12-16
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1988-12-16
Cria os serviços regionais de arqueologia do Instituto Português do Património…
1988-12-16
Aprova os modelos de impressos de fichas de notação para classificação de…
1988-12-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão
1988-12-16
Regulamenta o disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 106/87, de 6…
1988-12-16
Rectifica o quadro de pessoal dos serviços regionais de arqueologia
1988-12-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão na parte referente…
1988-12-16
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-12-16
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1988-12-15
Altera os artigos 57.º, 62.º, 83.º, 85.º e 111.º do Regulamento de Tarifas das…
1988-12-15
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Habitação (INH)
1988-12-15
Outorga à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A. R. L., a concessão da…
1988-12-15
Substitui a tarifa n.º 5 da Portaria n.º 894-I/85, de 23 de Novembro, que…
1988-12-15
Participação da Assembleia da República na definição das políticas comunitárias
1988-12-15
Manda abolir, a partir de 1 de Agosto de 1971, os consumos mínimos mensais de…
1988-12-15
Actualiza as taxas que constituem receita do Instituto dos Produtos Florestais…
1988-12-15
Dá nova redacção à alínea d) do n.º 1 do artigo 57.º do Regulamento de Tarifas…
1988-12-15
Actualiza as taxas que constituem receita do Instituto dos Têxteis…
1988-12-15
Aprova os preços de venda de água e de aluguer de contador
1988-12-15
Sujeita à disciplina económica da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e…
1988-12-15
Fixa os preços máximos de venda ao público do pão de trigo
1988-12-15
Actualiza os preços dos combustíveis líquidos, dos gases de petróleo…
1988-12-14
Determina que o Ministro das Comunicações fixará em portaria, com o acordo do…
1988-12-13
Regulamenta a prestação de serviço cívico aos cidadãos que adquirirem o…
1988-12-13
Promulga o Regulamento sobre Tempos de Voo e Repouso do Pessoal Navegante dos…
1988-12-13
Fixa os preços máximos por tonelada, à porta da fábrica, das farinhas e da…
1988-12-13
Esclarece dúvidas sobre certos termos do processo de contratação de monitores…
1988-12-13
Aprova o Regulamento de Betões de Ligantes Hidráulicos e revoga o Decreto-Lei…
1988-12-12
Estabelece normas sobre o enquadramento das carreiras de adjunto técnico e…
1988-12-12
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
1988-12-12
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1988-12-12
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Faro
1988-12-12
Altera o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Faro na…
1988-12-12
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-12-12
Determina a composição da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado…
1988-12-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, na parte referente a…
1988-12-10
Torna extensivo à generalidade dos serviços de natureza pública, estabelecendo…
1988-12-10
Autorização ao Governo para alterar a Lei de Delimitação de Sectores - Lei n.º…
1988-12-10
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1988-12-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1988-12-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…
1988-12-10
Alarga o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria para a integração de…
1988-12-10
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1988-12-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, na parte referente a…
1988-12-10
Veda a empresas privadas e outras entidades da mesma natureza a actividade…
1988-12-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1988-12-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1988-12-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1988-12-10
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1988-12-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1988-12-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1988-12-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1988-12-10
Nacionaliza as Sociedades Nacional de Tipografia, Industrial de Imprensa e…
1988-12-10
Altera os artigos 3.º, 5.º e 8.º da Lei n.º 46/77, de 8 de Julho (delimitação…
1988-12-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1988-12-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1988-12-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1988-12-10
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-12-09
Regula a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços para…
1988-12-09
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-12-09
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-12-09
Alta Autoridade contra a Corrupção
1988-12-09
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo
1988-12-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a…
1988-12-09
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo
1988-12-09
Alarga o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo
1988-12-09
Define os princípios gerais enformadores do recrutamento e selecção de pessoal…
1988-12-09
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1988-12-09
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo na…
1988-12-09
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais
1988-12-09
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo na…
1988-12-09
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1988-12-09
Esclarece dúvidas acerca da interpretação de algumas normas do Decreto-Lei n.º…
1988-12-09
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo na…
1988-12-09
Orçamento do Estado para 1988
1988-12-06
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Comércio e Indústria. Revoga o…
1988-12-06
Estabelece medidas de apoio ao sector do artesanato. Revoga a Portaria n.º…
1988-12-05
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Marinha de Comércio
1988-12-05
Orçamento do Estado para 1988
1988-12-05
Regulamenta a admissão e o modo de gestão dos contingentes pautais de direito…
1988-12-05
Normas sobre a constituição e regime dos agrupamentos complementares de empresas
1988-12-02
Organiza o Instituto de Tecnologia Educativa
1988-12-02
Cria a Universidade Aberta (UNIABE)
1988-12-02
Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a recorrer à emissão de dívida…
1988-12-02
Cria no Ministério da Educação o Instituto Português de Ensino à Distância
1988-12-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-12-02
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos…
1988-12-02
Reestrutura a Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE)
1988-12-02
Cria no Ministério da Educação Nacional o Instituto de Meios Áudio-Visuais de…
1988-12-02
Define os condicionalismos que podem dar origem à constituição de excedentes de…
1988-12-02
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 519-V1/79, de 29 de Dezembro (Instituto…
novembro 1988 97 alterações
1988-11-30
Nomeia o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral Presidente do Governo Regional dos…
1988-11-30
Actualiza as gratificações devidas aos membros da mesa da Santa Casa da…
1988-11-30
Altera o n.º 3 da base VI da Lei n.º 4/73, de 4 de Junho
1988-11-30
Novo regime de arrendamento rural
1988-11-30
Cria a Estrutura Orgânica do Ministério dos Assuntos Sociais para os Assuntos…
1988-11-30
Fixa os preços máximos de venda ao público de carne de bovino
1988-11-30
Transfere para os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira a…
1988-11-29
Estabelece normas relativas à concessão e emissão de passaportes especiais
1988-11-29
Estabelece as funções, além das que já lhes competiam, que passam a ser…
1988-11-29
Atribui aos Ministros da República junto de cada região autónoma competência…
1988-11-29
Regula a concessão de passaportes diplomáticos
1988-11-29
Regula a entrada ou saída do território português dos cidadãos portugueses…
1988-11-29
Simplifica alguns dos trâmites processuais, bem como as condições de emissão e…
1988-11-29
Estabelece as normas relativas ao condicionamento da emigração
1988-11-29
Actualiza a tabela de taxas devidas pela emissão de passaporte
1988-11-29
Dá nova redacção a várias disposições das Leis n.os 82/77, 85/77 e 39/78…
1988-11-29
Define as bases do regime de emigração em Portugal - Revoga o Decreto n.º 5624…
1988-11-28
Altera o Decreto Regional n.º 1/76, de 7 de Outubro
1988-11-28
Estabelece a composição orgânica dos departamentos do Governo Regional
1988-11-28
Estabelece a estrutura orgânica do Governo Regional dos Açores
1988-11-25
Altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura…
1988-11-25
Actualiza as remunerações dos órgãos de fiscalização dos concursos de apostas…
1988-11-25
Estabelece o regime jurídico e condições de exercício das funções de direcção e…
1988-11-25
Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…
1988-11-24
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-11-24
Aprova o Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho
1988-11-24
Aprova o Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho
1988-11-24
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…
1988-11-24
Reestrutura o quadro do pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas
1988-11-24
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior de…
1988-11-24
Altera os quadros de vários serviços do Ministério do Emprego e da Segurança…
1988-11-23
Define o que são operações portuárias, estabelece o regime jurídico dos…
1988-11-23
Estabelece o regime jurídico da aprendizagem
1988-11-23
Altera a disciplina das operações portuárias
1988-11-23
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 102/84, de 29 de Março, que estabelece a…
1988-11-23
Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
1988-11-23
Aprova a lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL)
1988-11-23
Estabelece as condições de acesso à actividade de operador portuário…
1988-11-21
Altera o Decreto-Lei n.º 328/86, de 30 de Setembro (alojamentos turísticos)
1988-11-21
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 227/83, de 27 de Maio, que estabelece o…
1988-11-21
Estabelece o regime cambial e o exercício do comércio de câmbios
1988-11-21
Estabelece o regime jurídico e condições de exercício das funções de direcção e…
1988-11-21
Estabelece as atribuições e competências do Secretariado para a Modernização…
1988-11-19
Altera o quadro de pessoal da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra
1988-11-19
Cria no quadro de pessoal da Universidade de Coimbra 1 lugar de assessor letra B
1988-11-19
Altera o quadro do pessoal do Arquivo da Universidade de Coimbra, ao abrigo do…
1988-11-19
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-11-19
Cria o Centro de Informática da Universidade de Coimbra
1988-11-19
Altera o quadro de pessoal da reitoria da Universidade de Coimbra
1988-11-19
Altera o quadro do pessoal da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, ao…
1988-11-19
Extingue no quadro das Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto e da…
1988-11-19
Introduz alterações na orgânica administrativa das Universidades de Coimbra…
1988-11-19
Cria no quadro do pessoal da Universidade de Coimbra um lugar de adjunto da…
1988-11-19
Altera os quadros de pessoal dirigente, técnico superior, técnico profissional…
1988-11-18
Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 363/78, de 28 de Novembro…
1988-11-18
Garante às mulheres a igualdade com os homens em oportunidades e tratamento no…
1988-11-17
Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 529/85, de 31 de Dezembro…
1988-11-17
Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1988-11-17
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-11-15
Aprova o Estatuto da Fábrica de Tabaco Micaelense, Empresa Pública Regional
1988-11-14
Aprovação do Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos
1988-11-14
Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU)
1988-11-11
Cria a Comissão Nacional da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental…
1988-11-11
Estabelece as regras a que ficam sujeitas as operações de importação e de…
1988-11-11
Cria a Direcção-Geral da Aviação Civil (DGAC)
1988-11-10
Estabelece a orgânica dos centros regionais de segurança social
1988-11-10
Aprova o Código de Processo das Contribuições e Impostos
1988-11-10
Autorização ao Governo para alterar o artigo 163.º do Código de Processo das…
1988-11-10
Visa descongestionar a complexa situação dos serviços de justiça fiscal…
1988-11-10
Estabelece os critérios de preenchimento dos cargos de direcção dos centros…
1988-11-09
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais
1988-11-09
Regulamenta a nova Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais
1988-11-09
Cria o Centro de Estados Judiciários
1988-11-09
Lei orgânica dos tribunais judiciais
1988-11-09
Altera a redacção dos artigos 24.º, 27.º, 30.º, 31.º, 36.º, 37.º, 38.º, 43.º…
1988-11-09
Aprova a Lei Orgânica do XI Governo Constitucional
1988-11-09
Altera os artigos 57.º, 62.º, 83.º, 85.º e 111.º do Regulamento de Tarifas das…
1988-11-08
Permite a publicidade ao tabaco em provas desportivas de automobilismo…
1988-11-08
Aprova a Lei Orgânica do XI Governo Constitucional
1988-11-08
Prevenção do tabagismo
1988-11-08
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 513-L1/79, de 27 de Dezembro (ensino…
1988-11-08
Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio…
1988-11-08
Estabelece disposições com o objectivo de diminuir o impacte negativo do tabaco…
1988-11-08
Regulamenta a Lei n.º 22/82, de 17 de Agosto, sobre prevenção do tabagismo e…
1988-11-08
Define o regime de instalação dos estabelecimentos do ensino superior…
1988-11-08
Aprova o novo regime fiscal dos tabacos. Revoga os Decretos-Leis n.os 149-A/78…
1988-11-04
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1988-11-04
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior…
1988-11-02
Aprova a revisão da carreira de enfermagem. Revoga o Decreto n.º 534/76, de 8…
1988-11-02
Altera os quadros de pessoal dos organismos e serviços do Ministério da…
1988-11-02
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
1988-11-02
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1988-11-02
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Braga
1988-11-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-11-02
Estabelece normas sobre o enquadramento das carreiras de adjunto técnico e…
1988-11-02
Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos aos Serviços…
1988-11-02
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
outubro 1988 270 alterações
1988-10-31
Aprova os planos de estudo dos cursos de Contabilidade e Administração, Línguas…
1988-10-31
Altera o anexo I da Portaria n.º 918/83, de 7 de Outubro, com a redacção dada…
1988-10-31
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1988-10-31
Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Contabilidade e…
1988-10-31
Fixa o regime de correspondência dos valores das obras com os das classes de…
1988-10-29
Aprova os planos de estudo dos cursos de bacharelato em Produção Agrícola e…
1988-10-29
Dá nova redacção ao n.º 2 do n.º 2.º da Portaria n.º 807-C2/83, de 30 de Julho…
1988-10-29
Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 807-C2/83, de 30 de Julho, que…
1988-10-28
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais de Angra do Heroísmo, da Horta e de…
1988-10-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta, aprovado pelo Decreto…
1988-10-28
Integra as modalidades de aplicação a Portugal do Regulamento (CEE) n.º 797/85…
1988-10-28
Estabelece as bases de uma orientação agrícola voltada para o agricultor e para…
1988-10-28
Estabelece normas sobre a aplicação da regulamentação do Decreto-Lei n.º…
1988-10-28
Estabelece disposições sobre o redimensionamento de explorações agrícolas
1988-10-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta
1988-10-28
Cria um conjunto de medidas que condicionam todas as acções físicas na área de…
1988-10-27
Regime da caça aplicável na Região Autónoma dos Açores
1988-10-27
Define as disciplinas e cargas horárias que constituem os planos do estudo dos…
1988-10-26
Altera a redacção do artigo 4.º do decreto que fixa a renda a pagar à Junta de…
1988-10-26
Aplica nos tribunais do trabalho o regime da assistência judiciária definido…
1988-10-25
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
1988-10-25
Reestrutura os serviços do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas…
1988-10-25
Define e estabelece os princípios gerais orientadores da criação e…
1988-10-25
Cria no Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais a Direcção…
1988-10-25
Promulga disposições relativas ao desenvolvimento do Decreto-Lei n.º 301/77, de…
1988-10-25
Determina que os bens situados em Portugal pertencentes a sociedade comerciais…
1988-10-25
Promulga a regulamentação da Lei n.º 2127 no que respeita à reparação dos…
1988-10-25
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas…
1988-10-25
Revoga vários artigos de vários decretos e decretos-leis, com vista à…
1988-10-25
Cria uma delegação em Coimbra do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias…
1988-10-25
Aprova a Lei do Arrendamento Rural
1988-10-25
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 32/79, de 28 de Fevereiro (define e…
1988-10-25
Regulamenta o emparcelamento da propriedade rústica
1988-10-25
Esclarece dúvidas sobre a interpretação do Decreto-Lei n.º 301/77, de 27 de…
1988-10-25
Cria mais uma direcção de serviços no Instituto de Apoio às Pequenas e Médias…
1988-10-25
Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 29.º da Lei n.º 76/77, de 29 de Setembro…
1988-10-25
Altera a redacção do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 38884, de 28 de Agosto de…
1988-10-25
Estabelece disposições destinadas a classificar o Decreto-Lei n.º 301/77, de 27…
1988-10-25
Cria o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais e define a…
1988-10-25
Promulga as bases do emparcelamento da propriedade rústica - Revoga o Decreto…
1988-10-25
Alterações à Lei do Arrendamento Rural
1988-10-24
Promulga a Lei de Imprensa
1988-10-24
Reestrutura o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Administração Pública
1988-10-24
Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Administração Pública
1988-10-24
Reestrutura a Secretaria Regional da Administração Pública
1988-10-24
Autorização legislativa em matéria de processo penal
1988-10-24
Adita um n.º 4 ao artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro…
1988-10-24
Autorização ao Governo para rever o processo judicial para crimes de imprensa
1988-10-22
Estabelece as bases gerais da actividade venatória na Região Autónoma dos Açores
1988-10-22
Estatutos do Cofre de Previdência do Ministério das Finanças
1988-10-21
Aprova o Regulamento da Escola Superior de Polícia e revoga o Decreto-Lei n.º…
1988-10-21
Alarga o quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e…
1988-10-21
Aumenta 1 lugar de assessor, letra C, no quadro de pessoal da Junta Nacional de…
1988-10-21
Introduz alterações estruturais na lei orgânica da Junta Nacional de…
1988-10-21
Aumenta um lugar de assessor (letra C) no quadro de pessoal da Junta Nacional…
1988-10-21
Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 47791, que cria na Presidência do…
1988-10-21
Estabelece disposições quanto à fixação anual do número de alunos a admitir ao…
1988-10-21
Cria na Presidência do Conselho, e na dependência directa do Presidente do…
1988-10-21
Altera os quadros de pessoal da Secretaria-Geral e da Auditoria Jurídica do…
1988-10-21
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 47791, de 11 de Julho de 1967 (orgânica…
1988-10-21
Equipara o cargo de secretário da Junta Nacional de Investigação Científica e…
1988-10-21
Determina várias providências destinadas a assegurar a estruturação do quadro…
1988-10-21
Regula a competência e o funcionamento do conselho geral e da comissão…
1988-10-21
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 293-A/86, de 12 de Setembro, que…
1988-10-21
Cria uma sociedade anónima de responsabilidade limitada com a designação de…
1988-10-20
Substitui os quadros de pessoal aprovados pelos Decretos Regulamentares…
1988-10-20
Aprova o regulamento dos centros de saúde
1988-10-20
Aprova o regulamento dos centros de saúde
1988-10-20
Aprova os quadros de pessoal dos hospitais concelhios da Região Autónoma dos…
1988-10-20
Estabelece a orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
1988-10-20
Actualiza os quadros de pessoal dos Hospitais de Angra do Heroísmo, Horta e…
1988-10-20
Altera o quadro de pessoal dos hospitais concelhios, aprovado pelo Decreto…
1988-10-20
Altera o quadro de pessoal anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 14/83/A…
1988-10-20
Integra nos quadros de pessoal dos Serviços Médico-Sociais de Angra do…
1988-10-20
Integra o pessoal administrativo e auxiliar dos dispensários da Região do…
1988-10-20
Aprova o quadro único do pessoal da carreira médica de clínica geral
1988-10-20
Aprova o quadro único do pessoal da carreira médica de clínica geral
1988-10-20
Estabelece que os oficiais administrativos que exerçam funções de tesoureiros…
1988-10-20
Aplica na Região Autónoma dos Açores o Decreto Regulamentar n.º 29/81, de 24 de…
1988-10-19
Altera o quadro de pessoal anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 14/83/A…
1988-10-19
Estabelece a orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
1988-10-19
Estabelece a orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
1988-10-19
Aprova os quadros de pessoal dos hospitais concelhios da Região Autónoma dos…
1988-10-19
Aprova os quadros de pessoal dos hospitais concelhios da Região Autónoma dos…
1988-10-19
Aprova os quadros de pessoal dos hospitais concelhios da Região Autónoma dos…
1988-10-19
Aprova os quadros de pessoal dos hospitais concelhios da Região Autónoma dos…
1988-10-19
Aprova os quadros de pessoal dos hospitais concelhios da Região Autónoma dos…
1988-10-19
Aprova os quadros de pessoal dos hospitais concelhios da Região Autónoma dos…
1988-10-19
Integra o pessoal administrativo e auxiliar dos dispensários da Região do…
1988-10-19
Integra o pessoal administrativo e auxiliar dos dispensários da Região do…
1988-10-19
Substitui os quadros de pessoal aprovados pelos Decretos Regulamentares…
1988-10-19
Substitui os quadros de pessoal aprovados pelos Decretos Regulamentares…
1988-10-19
Substitui os quadros de pessoal aprovados pelos Decretos Regulamentares…
1988-10-19
Substitui os quadros de pessoal aprovados pelos Decretos Regulamentares…
1988-10-19
Substitui os quadros de pessoal aprovados pelos Decretos Regulamentares…
1988-10-19
Substitui os quadros de pessoal aprovados pelos Decretos Regulamentares…
1988-10-19
Aplica na Região Autónoma dos Açores o Decreto Regulamentar n.º 29/81, de 24 de…
1988-10-19
Aplica na Região Autónoma dos Açores o Decreto Regulamentar n.º 29/81, de 24 de…
1988-10-19
Aplica na Região Autónoma dos Açores o Decreto Regulamentar n.º 29/81, de 24 de…
1988-10-19
Aplica na Região Autónoma dos Açores o Decreto Regulamentar n.º 29/81, de 24 de…
1988-10-19
Aplica na Região Autónoma dos Açores o Decreto Regulamentar n.º 29/81, de 24 de…
1988-10-19
Aplica na Região Autónoma dos Açores o Decreto Regulamentar n.º 29/81, de 24 de…
1988-10-19
Integra nos quadros de pessoal dos Serviços Médico-Sociais de Angra do…
1988-10-19
Integra nos quadros de pessoal dos Serviços Médico-Sociais de Angra do…
1988-10-19
Actualiza os quadros de pessoal dos Hospitais de Angra do Heroísmo, Horta e…
1988-10-19
Actualiza os quadros de pessoal dos Hospitais de Angra do Heroísmo, Horta e…
1988-10-19
Actualiza os quadros de pessoal dos Hospitais de Angra do Heroísmo, Horta e…
1988-10-19
Actualiza os quadros de pessoal dos Hospitais de Angra do Heroísmo, Horta e…
1988-10-19
Actualiza os quadros de pessoal dos Hospitais de Angra do Heroísmo, Horta e…
1988-10-19
Actualiza os quadros de pessoal dos Hospitais de Angra do Heroísmo, Horta e…
1988-10-19
Altera o quadro de pessoal anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 14/83/A…
1988-10-19
Aprova o regulamento dos centros de saúde
1988-10-19
Aprova o regulamento dos centros de saúde
1988-10-19
Aprova o regulamento dos centros de saúde
1988-10-19
Aprova o regulamento dos centros de saúde
1988-10-19
Aprova o regulamento dos centros de saúde
1988-10-19
Aprova o regulamento dos centros de saúde
1988-10-19
Aprova o regulamento dos centros de saúde
1988-10-19
Aprova o regulamento dos centros de saúde
1988-10-19
Estabelece que os oficiais administrativos que exerçam funções de tesoureiros…
1988-10-19
Estabelece que os oficiais administrativos que exerçam funções de tesoureiros…
1988-10-19
Aprova o quadro único do pessoal da carreira médica de clínica geral
1988-10-19
Aprova o quadro único do pessoal da carreira médica de clínica geral
1988-10-19
Aprova o quadro único do pessoal da carreira médica de clínica geral
1988-10-19
Aprova o quadro único do pessoal da carreira médica de clínica geral
1988-10-19
Aprova o quadro único do pessoal da carreira médica de clínica geral
1988-10-19
Aprova o quadro único do pessoal da carreira médica de clínica geral
1988-10-19
Aprova o quadro único do pessoal da carreira médica de clínica geral
1988-10-19
Aprova o quadro único do pessoal da carreira médica de clínica geral
1988-10-19
Altera o quadro de pessoal dos hospitais concelhios, aprovado pelo Decreto…
1988-10-19
Altera o quadro de pessoal dos hospitais concelhios, aprovado pelo Decreto…
1988-10-19
Altera o quadro de pessoal dos hospitais concelhios, aprovado pelo Decreto…
1988-10-19
Altera o quadro de pessoal dos hospitais concelhios, aprovado pelo Decreto…
1988-10-19
Altera o quadro de pessoal dos hospitais concelhios, aprovado pelo Decreto…
1988-10-19
Altera o quadro de pessoal dos hospitais concelhios, aprovado pelo Decreto…
1988-10-18
Aprova o quadro único do pessoal da carreira médica de clínica geral
1988-10-18
Altera o quadro de pessoal dos hospitais concelhios, aprovado pelo Decreto…
1988-10-18
Altera o quadro de pessoal dos hospitais concelhios, aprovado pelo Decreto…
1988-10-18
Aplica na Região Autónoma dos Açores o Decreto Regulamentar n.º 29/81, de 24 de…
1988-10-18
Aplica na Região Autónoma dos Açores o Decreto Regulamentar n.º 29/81, de 24 de…
1988-10-18
Aplica na Região Autónoma dos Açores o Decreto Regulamentar n.º 29/81, de 24 de…
1988-10-18
Aprova o regulamento dos centros de saúde
1988-10-18
Aprova o regulamento dos centros de saúde
1988-10-18
Actualiza os quadros de pessoal dos Hospitais de Angra do Heroísmo, Horta e…
1988-10-18
Actualiza os quadros de pessoal dos Hospitais de Angra do Heroísmo, Horta e…
1988-10-18
Aprova o quadro único do pessoal da carreira médica de clínica geral
1988-10-18
Actualiza os quadros de pessoal dos Hospitais de Angra do Heroísmo, Horta e…
1988-10-18
Actualiza os quadros de pessoal dos Hospitais de Angra do Heroísmo, Horta e…
1988-10-18
Actualiza os quadros de pessoal dos Hospitais de Angra do Heroísmo, Horta e…
1988-10-18
Altera o quadro de pessoal dos hospitais concelhios, aprovado pelo Decreto…
1988-10-18
Aprova o quadro único do pessoal da carreira médica de clínica geral
1988-10-18
Aprova o quadro único do pessoal da carreira médica de clínica geral
1988-10-18
Aprova o quadro único do pessoal da carreira médica de clínica geral
1988-10-18
Aplica à Região Autónoma dos Açores, com as necessárias adaptações, o…
1988-10-18
Aprova os quadros de pessoal dos hospitais concelhios da Região Autónoma dos…
1988-10-18
Altera o quadro de pessoal dos hospitais concelhios, aprovado pelo Decreto…
1988-10-18
Altera o quadro de pessoal dos hospitais concelhios, aprovado pelo Decreto…
1988-10-18
Substitui os quadros de pessoal aprovados pelos Decretos Regulamentares…
1988-10-18
Substitui os quadros de pessoal aprovados pelos Decretos Regulamentares…
1988-10-18
Aprova os quadros de pessoal dos hospitais concelhios da Região Autónoma dos…
1988-10-18
Aprova os quadros de pessoal dos hospitais concelhios da Região Autónoma dos…
1988-10-18
Aprova o regulamento dos centros de saúde
1988-10-18
Aprova os quadros de pessoal dos hospitais concelhios da Região Autónoma dos…
1988-10-18
Substitui os quadros de pessoal aprovados pelos Decretos Regulamentares…
1988-10-18
Substitui os quadros de pessoal aprovados pelos Decretos Regulamentares…
1988-10-18
Aplica na Região Autónoma dos Açores o Decreto Regulamentar n.º 29/81, de 24 de…
1988-10-18
Substitui os quadros de pessoal aprovados pelos Decretos Regulamentares…
1988-10-18
Aprova o regulamento dos centros de saúde
1988-10-18
Aplica na Região Autónoma dos Açores o Decreto Regulamentar n.º 29/81, de 24 de…
1988-10-18
Aprova o regulamento dos centros de saúde
1988-10-18
Aprova os quadros de pessoal dos hospitais concelhios da Região Autónoma dos…
1988-10-18
Fixa o quadro do pessoal do Departamento Central do Instituto Nacional de…
1988-10-18
Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos
1988-10-17
Adopta medidas relativas à expansão do ensino superior politécnico…
1988-10-17
Aprova a Pauta dos Direitos de Importação
1988-10-17
Concede isenção dos emolumentos gerais previstos no artigo 10.º da tabela II…
1988-10-17
Aprova o Código de Processo das Contribuições e Impostos
1988-10-17
Introduz alterações às tabelas I e II anexas à Reforma Aduaneira, aprovada pelo…
1988-10-17
Reestrutura o Serviço de Estrangeiros. Revoga todas as disposições legais…
1988-10-17
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1988-10-17
Define a rede de estabelecimentos do ensino superior politécnico que…
1988-10-17
Regulamenta a defesa do património florestal
1988-10-17
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1988-10-15
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1988-10-15
Aprova o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por…
1988-10-15
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 1.º e ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º…
1988-10-15
Regulamenta as condições para a obtenção do certificado de condutor de…
1988-10-15
Aprova as tabelas de equivalência de categorias de aposentação da administração…
1988-10-15
Regula a utilização de substâncias químicas, drogas ou medicamentos…
1988-10-15
Estabelece medidas relativas ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas…
1988-10-15
Actualiza as pensões de aposentação, reforma, sobrevivência, preço de sangue e…
1988-10-14
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
1988-10-14
Revê o sistema de moeda metálica
1988-10-14
Estabelece as características a que deve obedecer no continente o leite…
1988-10-14
Cria uma comissão permanente para a revisão da tabela nacional de incapacidades…
1988-10-14
Atribui ao Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, sob proposta do…
1988-10-14
Cria sociedades de desenvolvimento regional
1988-10-14
Define as condições em que o Governo pode conceder auxílio financeiro às…
1988-10-14
Aprova o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por…
1988-10-14
Estabelece a classificação do leite e fixa o preço de venda ao público
1988-10-14
Procede à revisão de vária legislação respeitante a leites e lacticínios para…
1988-10-14
Define o que são operações portuárias, estabelece o regime jurídico dos…
1988-10-14
Estabelece para o sector do leite e produtos lácteos normas de adaptação à…
1988-10-14
Estabelece medidas relativas ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas…
1988-10-13
Actualiza as tabelas emolumentares estabelecidas pela Portaria n.º 865/82, de…
1988-10-13
Aprova o novo regime fiscal dos tabacos. Revoga os Decretos-Leis n.os 149-A/78…
1988-10-12
Regulamenta o ingressa no ensino superior
1988-10-12
Aprova o Regulamento dos Regimes Especiais de Candidatura à Matrícula e…
1988-10-11
Reestrutura o quadro do pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas
1988-10-11
Aprova a revisão da carreira de enfermagem. Revoga o Decreto n.º 534/76, de 8…
1988-10-11
Criação da freguesia da Portela no concelho de Loures
1988-10-11
Aplica o novo regime instituído pelo Decreto-Lei n.º 178/85, de 23 de Maio, ao…
1988-10-11
Desdobra e reclassifica algumas repartições de finanças. Revoga a Portaria n.º…
1988-10-10
Altera o Despacho Normativo n.º 19/86, de 6 de Março, de modo a adequar o…
1988-10-10
Altera a redacção da nota 2 do anexo IV.1 do Regulamento do Regime Geral de…
1988-10-10
Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em…
1988-10-10
Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros ao…
1988-10-10
Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Agricultura
1988-10-10
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1988-10-10
Regulamenta o ingressa no ensino superior
1988-10-10
Altera a orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, aprovada pelo…
1988-10-10
Estabelece normas respeitantes ao aproveitamento dos recursos turísticos do…
1988-10-10
Determina a concessão de financiamentos do Fundo de Turismo à realização de…
1988-10-10
Aprova o Regulamento do Regime Geral de Candidatura à Primeira Matrícula e…
1988-10-10
Altera o Regulamento do Regime Geral de Candidatura à Primeira Matrícula e…
1988-10-10
Altera o Regulamento do Regime Geral de Candidatura à Primeira Matrícula e…
1988-10-10
Estabelece as condições para a concessão de empréstimos pelo Fundo de Turismo e…
1988-10-10
Aprova o Regulamento do Regime Geral de Candidatura à Primeira Matrícula e…
1988-10-08
Visa contingentar o quadro da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1988-10-08
Uniformiza as estruturas de carreiras de informática
1988-10-08
Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI)
1988-10-08
Aprova a Lei Orgânica do XI Governo Constitucional
1988-10-08
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
1988-10-08
Dá nova redacção aos Decretos Legislativos Regionais n.os 15/83/A e 3/84/A…
1988-10-08
Aumenta o quadro de pessoal não dirigente da Santa Casa da Misericórdia de…
1988-10-08
Estabelece normas relativas à organização e estrutura da Secretaria Regional da…
1988-10-08
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1988-10-08
Reestrutura as carreiras de pessoal afecto às áreas específicas dos serviços de…
1988-10-08
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-10-08
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-10-08
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-10-07
Fixa o quadro do pessoal da Missão Permanente de Portugal junto da Organização…
1988-10-07
Define o quadro de pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo…
1988-10-07
Cria a carreira de técnico profissional de contabilidade na Direcção Regional…
1988-10-07
Cria a carreira de pessoal das tesourarias da Região Autónoma dos Açores
1988-10-07
Aplica à Região Autónoma dos Açores, com as necessárias adaptações, o…
1988-10-07
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1988-10-07
Dá nova redacção aos Decretos Legislativos Regionais n.os 15/83/A e 3/84/A…
1988-10-07
Estabelece a orgânica da Secretaria Regional das Finanças
1988-10-07
Reestrutura as carreiras de pessoal afecto às áreas específicas dos serviços de…
1988-10-07
Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional das Finanças
1988-10-07
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-10-07
Estabelece nova estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
1988-10-07
Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional do Orçamento e Contabilidade…
1988-10-07
Uniformiza as estruturas de carreiras de informática
1988-10-07
Dá nova redacção ao n.º 2) do n.º 1.º da Portaria n.º 936/87, de 14 de…
1988-10-07
Estabelece normas relativas ao Programa Nacional de Olivicultura
1988-10-06
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1988-10-06
Promulga a Organização do Ministério da Saúde e Assistência - Revoga…
1988-10-06
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-10-06
Torna extensivo aos docentes de educação pré-escolar e do ensino primário em…
1988-10-06
Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e…
1988-10-06
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais…
1988-10-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-10-04
Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional
1988-10-04
Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional
1988-10-04
Aprova o novo Estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Revoga…
1988-10-03
Extingue a Direcção-Geral do Saneamento Básico e a Direcção-Geral dos Recursos…
1988-10-01
Aprova a Lei Orgânica da Escola Náutica Infante D. Henrique e revoga vários…
1988-10-01
Estabelece as condições de ingresso nos cursos superiores da Escola Náutica…
setembro 1988 169 alterações
1988-09-30
Regulamenta a aplicação do Decreto-Lei n.º 466/79, de 7 de Dezembro…
1988-09-30
Impõe medidas restritivas à importação de alguns géneros vegetais
1988-09-30
Adopta à administração regional autárquica (juntas de freguesia) o Decreto-Lei…
1988-09-30
Aprova a quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1988-09-30
Sujeita a inspecção fitossanitária todas as plantas e partes de plantas para…
1988-09-30
Sujeita à inspecção fitossanitária todas as plantas e partes de plantas para…
1988-09-30
Estabelece o regime de carreiras e categorias, bem como as formas de…
1988-09-30
Aplica à Administração Autárquica o regime dos Decretos-Leis n.os 191-C/79 e…
1988-09-29
Estabelece as regras relativas ao regime de exportação e à fixação e atribuição…
1988-09-29
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1988-09-29
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-09-29
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-09-29
Aprova a tabela para a determinação da comparticipação familiar com vista ao…
1988-09-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-09-29
Autoriza as Universidades a conferir em cada uma das suas Faculdades de…
1988-09-29
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1988-09-29
Permite a publicidade ao tabaco em provas desportivas de automobilismo…
1988-09-29
Altera o plano e regime de estudos do curso de licenciatura em Ciências…
1988-09-29
Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Universidade do Minho
1988-09-29
Regulamenta a orgânica dos Serviços Sociais da Universidade do Minho
1988-09-29
Aprova a Lei Orgânica das Secretarias Regionais e Estatuto dos Funcionários de…
1988-09-29
Uniformiza as estruturas de carreiras de informática
1988-09-29
Cria na Universidade de Lisboa o Instituto de Ciências Sociais
1988-09-29
Estabelece medidas relativas à alteração da designação dos estabelecimentos de…
1988-09-28
Estabelece normas sobre a obtenção e comercialização de azeite e outros óleos…
1988-09-28
Introduz alterações na orgânica administrativa das Universidades de Coimbra…
1988-09-28
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 536/79, de 31 de Dezembro, que…
1988-09-28
Uniformiza os abonos dos militares colocados nas ilhas adjacentes
1988-09-28
Fixa as normas a que deve obedecer o fabrico e a venda do óleo de semente de…
1988-09-28
Determina várias medidas respeitantes às remunerações dos militares dos quadros…
1988-09-28
Estabelece as condições de exercício de funções pelo presidente…
1988-09-28
Considera comestível o óleo de germe de arroz refinado
1988-09-28
Dá nova redacção ao n.º 4.º da Portaria n.º 260/82, de 11 de Março (actualiza a…
1988-09-28
Estabelece, a título provisório, as bases de apreciação das características…
1988-09-28
Revoga os n.os 6.º, 8.º e 9.º da Portaria n.º 411/73, que fixou as normas a que…
1988-09-28
Lei Orgânica do Ministério Público
1988-09-28
Altera o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 33/82, de 2 de Fevereiro (estabelece…
1988-09-28
Autorização legislativa para proceder à alteração da redacção do n.º 1 do…
1988-09-28
Considera directamente comestível o óleo de semente de cártamo e define as…
1988-09-28
Considera directamente comestível o óleo de semente de tomate e define as…
1988-09-28
Considera directamente comestível o óleo de semente de girassol e define as…
1988-09-28
Modifica algumas disposições da orgânica dos serviços da Emissora Nacional de…
1988-09-28
Corrige os quantitativos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 229/78, de 11 de…
1988-09-27
Aprova a lei orgânica da Junta Autónoma de Estradas (JAE)
1988-09-27
Extingue a Comissão Nacional Portuguesa da Conferência Mundial de Energia…
1988-09-27
Cria no Ministério do Trabalho o Departamento para os Assuntos do Fundo Social…
1988-09-27
Torna extensivo aos cargos de director-geral, secretário-geral e outros cargos…
1988-09-27
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
1988-09-27
Regulamenta a emissão de obrigações de caixa pelas sociedades de investimentos
1988-09-27
Estabelece normas relativas a abono de ajudas de custo pelas deslocações em…
1988-09-27
Define a rede de estabelecimentos do ensino superior politécnico que…
1988-09-27
Estabelece o regime cambial e o exercício do comércio de câmbios
1988-09-27
Define um conjunto de medidas relativas à atribuição de subsídio de deslocação…
1988-09-27
Aplica aos assistentes de investigação do Instituto Nacional de Investigação…
1988-09-26
Estabelece as circunscrições administrativas que ficam compreendidas na área da…
1988-09-26
Fixa as normas a que deve obedecer a expropriação de determinados prédios…
1988-09-26
Aprova as bases gerais da Reforma Agrária
1988-09-26
Altera o calendário venatório para 1988-1989
1988-09-24
Confere às universidades do Estado mecanismos legais e administrativos…
1988-09-24
Estabelece a gestão democrática dos estabelecimentos de ensino superior
1988-09-23
Estabelece zonas de servidão non aedificandi nos itinerários principais que…
1988-09-23
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
1988-09-23
Aplica várias disposições ao pessoal civil dos serviços departamentais das…
1988-09-23
Suspende ajudas financeiras ao sector leiteiro previstas no Decreto-Lei n.º…
1988-09-23
Aprova a orgânica do Instituto de Higiene e Medicina Tropical
1988-09-23
Autorização ao Governo para alterar o Estatuto da Ordem dos Advogados
1988-09-23
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-09-23
Procede à revisão da matéria constante do capítulo V «Do mandato judicial» do…
1988-09-23
Aprova a nova orgânica do Gabinete do Primeiro-Ministro
1988-09-23
Reestrutura a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica
1988-09-23
Reestrutura a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. Revoga o…
1988-09-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João
1988-09-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao…
1988-09-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao…
1988-09-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João na parte referente ao pessoal…
1988-09-21
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de S. João
1988-09-21
Cria o Centro de Cirurgia Torácica no Hospital de São João, do Porto
1988-09-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-09-21
Reestrutura o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao…
1988-09-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João na parte referente ao pessoal…
1988-09-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João na parte referente ao pessoal…
1988-09-21
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1988-09-21
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1988-09-20
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1988-09-20
Cria a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses
1988-09-20
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 391/86, de 22 de Novembro, que criou a…
1988-09-16
Sujeita ao regime de preços máximos a venda de gases industriais até 31 de…
1988-09-16
Exclui do regime de preços declarados os bens e serviços enquadrados nas…
1988-09-15
Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades
1988-09-14
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1988-09-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte…
1988-09-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte…
1988-09-14
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-09-14
Aprova o Regulamento de Amador de Radiocomunicações
1988-09-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte…
1988-09-14
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
1988-09-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte…
1988-09-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte…
1988-09-14
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1988-09-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras, na parte…
1988-09-14
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1988-09-13
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1988-09-13
Autoriza, altera, extingue e aprova cursos, planos e regimes de estudos da…
1988-09-13
Altera os anexos II, III, VI, VII, e VIII da Portaria n.º 568/86, de 1 de…
1988-09-13
Regulamenta o ingressa no ensino superior
1988-09-13
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1988-09-13
Transforma o Instituto Universitário dos Açores em Universidade dos Açores
1988-09-13
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1988-09-13
Altera o Decreto-Lei n.º 252/80, de 25 de Julho, que criou a Universidade dos…
1988-09-13
Cria o Instituto Universitário da Madeira
1988-09-13
Adita os anexas I a IX à Portaria n.º 568/86, de 1 de Outubro, que fixou os…
1988-09-13
Aprova o Regulamento do Regime Geral de Candidatura à Primeira Matrícula e…
1988-09-13
Altera o Regulamento do Regime Geral de Candidatura à Primeira Matrícula e…
1988-09-13
Cria no Instituto Universitário dos Açores vários cursos de licenciatura
1988-09-12
Cria a Repartição Administrativa do Gabinete do Ministro dos Assuntos Sociais
1988-09-12
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
1988-09-12
Aprova a Lei Orgânica do IX Governo Constitucional
1988-09-10
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-09-10
Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral dos Estudos Náuticos, da…
1988-09-10
Alarga o quadro de pessoal da Escola Náutica Infante D. Henrique
1988-09-09
Cria a Direcção-Geral da Aviação Civil (DGAC)
1988-09-09
Fixa os preços de venda ao público dos produtos petrolíferos
1988-09-09
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-09-09
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e…
1988-09-08
Garante a certificação da efectividade de serviço aos funcionários e agentes da…
1988-09-08
Estabelece as bases gerais a que devem obedecer os estatutos orgânicos das…
1988-09-08
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-09-08
Estabelece normas relativas aos cônjuges dos funcionários dos quadros do…
1988-09-08
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica
1988-09-08
Altera a redacção do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 8/82, de 18 de Janeiro…
1988-09-08
Regula o visto do Tribunal de Contas
1988-09-08
Altera o quadro de pessoal do Serviço do Provedor de Justiça
1988-09-08
Aprova o regime de segurança social dos trabalhadores independentes
1988-09-08
Aprova o Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
1988-09-08
Aprova a lei orgânica do Serviço do Provedor de Justiça
1988-09-07
Altera o Regulamento de Leilões de Gado. Revoga o artigo 29.º do Regulamento de…
1988-09-07
Procede à reestruturação curricular dos cursos ministrados pela Faculdade de…
1988-09-07
Estabelece normas sobre a batata-semente certificada na região Autónoma dos…
1988-09-07
Aprova o número de vagas para a inscrição em 1988-1989 no 2.º ano do regime…
1988-09-06
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Economia, a…
1988-09-06
Define as competências dos reitores das universidades e institutos…
1988-09-06
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1988-09-06
Estabelece normas relativas à criação de mestrados nas Universidades
1988-09-06
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1988-09-05
Aprova a reestruturação curricular dos cursos ministrados pela Faculdade de…
1988-09-05
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1988-09-05
Orçamento do Estado para 1988
1988-09-03
Aprova o número de vagas para a inscrição em 1988-1989 no 2.º ano do regime…
1988-09-03
Adita uma alínea c) ao n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 429/80, de 24 de…
1988-09-03
Cria o exame extraordinário de avaliação de capacidade para acesso ao ensino…
1988-09-03
Reestrutura os cursos ministrados pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas…
1988-09-03
Altera a redacção dos artigos 5.º, n.º 3, 15.º, n.º 10, e 22.º, n.os 1, 2 e 3…
1988-09-03
Estabelece normas sobre os exames extraordinários de avaliação de capacidade…
1988-09-02
Aprova o Regulamento de Betões de Ligantes Hidráulicos
1988-09-02
Fixa o número de vagas para a candidatura à primeira matrícula e inscrição no…
1988-09-02
Altera o Regulamento do Regime Geral de Candidatura à Primeira Matrícula e…
1988-09-02
Altera o Regulamento do Regime Geral de Candidatura à Primeira Matrícula e…
1988-09-02
Fixa o número de vagas para a candidatura à primeira matrícula e inscrição no…
1988-09-02
Aprova o Regulamento do Regime Geral de Candidatura à Primeira Matrícula e…
1988-09-02
Aprova o Regulamento do Regime Geral de Candidatura à Primeira Matrícula e…
1988-09-02
Introduz adequações estruturais à Companhia Portuguesa de Resseguros, E. P.
1988-09-02
Aprova os Estatutos da Companhia Portuguesa de Resseguros, S. A. R. L., criada…
1988-09-02
Estabelece o regime a que deve obedecer o registo criminal e as condições de…
1988-09-02
Aprova, para ratificação, a Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha de…
1988-09-01
Cria os ramos de Ciência da Computação e de Investigação Operacional da…
1988-09-01
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1988-09-01
Cria no curso de licenciatura em Matemática ministrado pela Faculdade de…
1988-09-01
Cria novos ramos nos cursos de Engenharia Electrotécnica e Engenharia…
1988-09-01
Altera os anexos I, II, III, IV, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XVII, XVIII, XIX…
agosto 1988 193 alterações
1988-08-31
Altera a redacção do anexo I da Portaria n.º 226/81, de 28 de Fevereiro…
1988-08-31
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís…
1988-08-31
Autoriza o Instituto Superior Técnico a conceder o grau de mestre em diversas…
1988-08-31
Regulamenta os regimes de reingresso, mudança de curso e transferência nos…
1988-08-31
Dá nova redacção ao anexo I da Portaria n.º 226/81, de 28 de Fevereiro, que…
1988-08-27
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1988-08-27
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Construções Hospitalares (DGCH)
1988-08-27
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Hospitalares
1988-08-27
Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional
1988-08-27
Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Hospitalares
1988-08-27
Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais do Ministério da Saúde
1988-08-27
Extingue o Hospital Psiquiátrico de S. João de Deus de Galizes
1988-08-27
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Sobral Cid
1988-08-27
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1988-08-27
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-08-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sobral Cid
1988-08-27
Altera o quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional…
1988-08-27
Substitui o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Hospitalares
1988-08-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sobral Cid
1988-08-27
Altera os quadros de pessoal dos hospitais psiquiátricos - Centro de Saúde…
1988-08-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sobral Cid na parte referente ao…
1988-08-27
Dá nova redacção à alínea e) do n.º 4 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 248/85…
1988-08-27
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-08-27
Aprova a carreira de enfermagem
1988-08-27
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-08-27
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Hospitalares um…
1988-08-27
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Faro
1988-08-26
Aprova o quadro do pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve
1988-08-26
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades Mouchão e Macarra
1988-08-26
Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades
1988-08-26
Aprova os modelos de bilhete de identidade de cidadão nacional, de cidadão…
1988-08-26
Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…
1988-08-26
Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral do Turismo, da Inspecção-Geral…
1988-08-26
Alarga o quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do…
1988-08-25
Aprova o plano e o regime de estudos do curso de licenciatura em Engenharia…
1988-08-25
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-08-25
Regulamenta a prestação de serviço cívico aos cidadãos que adquirirem o…
1988-08-25
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1988-08-25
Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em…
1988-08-25
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
1988-08-25
Estabelece o regime dos serviços de apoio aos Gabinetes dos Ministros da…
1988-08-25
Lei do Serviço Militar
1988-08-25
Uniformiza as estruturas de carreiras de informática
1988-08-25
Suspensão da aplicação do artigo 2.º da Lei n.º 26/84, de 31 de Julho
1988-08-25
Objector de consciência perante o serviço militar obrigatório
1988-08-25
Organiza pelo sistema de unidades de crédito vários cursos de licenciatura…
1988-08-25
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e…
1988-08-25
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1988-08-24
Estabelece o regime de acesso ao direito e aos tribunais
1988-08-24
Cria o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica e estabelece a sua…
1988-08-24
Cria o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica e estabelece a sua…
1988-08-24
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 633/76, de 28 de Julho (cria o Instituto…
1988-08-24
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Trabalho
1988-08-24
Adopta de imediato, no ordenamento jurídico-aduaneiro interno, as normas…
1988-08-24
Orçamento do Estado para 1988
1988-08-23
Define as competências dos reitores das universidades e institutos…
1988-08-23
Dá nova redacção ao artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 22/86, de 11 de…
1988-08-23
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1988-08-23
Estabelece normas relativas à criação de mestrados nas Universidades
1988-08-23
Aprova o Estatuto da Escola Naval
1988-08-23
Substitui o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1988-08-23
Altera a redacção do n.º 4.º da Portaria n.º 866/87, de 7 de Novembro, que…
1988-08-23
Estabelece um novo regime do doutoramento nas Universidades portuguesas
1988-08-23
Define um quadro legal que regule o relacionamento institucional das escolas…
1988-08-23
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior…
1988-08-23
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior de…
1988-08-23
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1988-08-23
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1988-08-22
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste…
1988-08-22
Estabelece a constituição da representação nacional de Portugal na Associação…
1988-08-20
Estabelece normas sobre o Programa de Acção Florestal (PAF), aprovado pela…
1988-08-20
Procede a alguns ajustamentos e esclarecimentos indispensáveis à dinamização da…
1988-08-19
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1988-08-19
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1988-08-19
Altera o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública no que concerne…
1988-08-19
Regula o processo de profissionalização dos professores dos ensinos…
1988-08-19
Aplica ao quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública o Decreto-Lei…
1988-08-19
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-08-19
Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais do Ministério da Saúde
1988-08-19
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1988-08-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João na parte referente ao pessoal…
1988-08-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João na parte referente ao pessoal…
1988-08-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João
1988-08-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao…
1988-08-19
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de S. João
1988-08-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao…
1988-08-19
Altera o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública
1988-08-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-08-19
Autoriza a Direcção-Geral de Ordenamento e Gestão Florestal a celebrar contrato…
1988-08-19
Aprova o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública
1988-08-19
Altera o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública
1988-08-19
Altera o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública
1988-08-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João na parte referente ao pessoal…
1988-08-19
Dá nova redacção à alínea e) do n.º 4 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 248/85…
1988-08-19
Reestrutura o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao…
1988-08-19
Alarga o processo de formação em serviço dos docentes dos ensinos preparatório…
1988-08-18
Aprova os cursos superiores ministrados no Instituto Gregoriano de Lisboa, bem…
1988-08-18
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1988-08-18
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1988-08-17
Aprova a extinção e criação de cursos da Universidade do Minho pelo sistema de…
1988-08-17
Autoriza o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra a…
1988-08-17
Autoriza o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa a…
1988-08-17
Cria e regula o curso de estudos superiores especializados em Auditoria no…
1988-08-17
Regulamento Geral das Capitanias
1988-08-17
Aprova o Regulamento dos Regimes Especiais de Candidatura à Matrícula e…
1988-08-17
Reestrutura os cursos ministrados pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas…
1988-08-17
Cria e regula os cursos de estudos superiores especializados em Auditoria…
1988-08-17
Introduz alterações à Portaria n.º 853/87, de 4 de Novembro, que procede à…
1988-08-17
Estabelece normas quanto às garantias financeiras indispensáveis do exercício…
1988-08-17
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 98/82, de 7 de Abril…
1988-08-16
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1988-08-16
Aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira
1988-08-16
Aprova o Regulamento do Estágio Referente à Carreira de Técnico Superior de…
1988-08-13
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1988-08-13
Organiza pelo sistema de unidades de crédito os cursos de licenciatura…
1988-08-13
Fixa os cursos de licenciatura a conferir pelo Instituto Superior Técnico, da…
1988-08-13
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1988-08-13
Dá nova redacção ao anexo VIII à Portaria n.º 1127/82, de 2 de Dezembro, que…
1988-08-13
Altera a redacção do n.º 2.º da Portaria n.º 1127/82, de 2 de Dezembro…
1988-08-12
Dá nova redacção a alguns artigos do Decreto Regulamentar n.º 24-A/86, de 30 de…
1988-08-12
Altera a redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 256/80, de 30 de Julho (cria…
1988-08-12
Aprova a estrutura e o funcionamento do Instituto Nacional de Garantia Agrícola…
1988-08-12
Cria a Comissão Consultiva do Mercado da Carne de Bovino
1988-08-12
Cria a Comissão Consultiva do Mercado da Carne de Aves
1988-08-12
Cria na dependência directa do Ministério do Comércio e Turismo a Comissão…
1988-08-12
Cria a Comissão Consultiva do Mercado da Carne dos Pequenos Ruminantes
1988-08-12
Estabelece a organização nacional de mercado para o ananás
1988-08-12
Cria no Ministério das Finanças o Instituto Nacional de Garantia Agrícola (INGA)
1988-08-12
Estabelece uma organização nacional de mercado para a banana
1988-08-12
Cria o Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA). Revoga…
1988-08-12
Estabelece o regime de primeira venda de pescado fresco
1988-08-12
Cria a Comissão Consultiva do Mercado dos Ovos
1988-08-12
Regulamenta o funcionamento e composição da Comissão Consultiva do Mercado da…
1988-08-12
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 256/80, de 30 de Julho, com a redacção…
1988-08-12
Cria a Comissão Permanente de Abastecimento de Leite e Lacticínios (COPAL)…
1988-08-12
Aprova o regulamento de funcionamento da Comissão Permanente da Produção…
1988-08-12
Cria no Ministério da Indústria e Comércio o Organismo de Intervenção do Açúcar…
1988-08-11
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-08-11
Altera o calendário venatório para 1988-1989
1988-08-10
Orçamento do Estado para 1988
1988-08-10
Regulamenta a nova Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais
1988-08-10
Reorganiza as Secretarias Judiciais
1988-08-10
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da Escola Superior de…
1988-08-10
Aprova a Lei Orgânica das Secretarias Regionais e Estatuto dos Funcionários de…
1988-08-09
Altera o Regulamento do Regime Geral de Candidatura à Primeira Matrícula e…
1988-08-09
Aprova o Regulamento do Regime Geral de Candidatura à Primeira Matrícula e…
1988-08-09
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1988-08-06
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1988-08-06
Os agentes, ainda que desempenhem funções em regime de tempo completo, estejam…
1988-08-06
Aprova o Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho
1988-08-06
Altera os quadros de vários serviços do Ministério do Emprego e da Segurança…
1988-08-05
Lei do Serviço Militar
1988-08-04
Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior de…
1988-08-04
Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
1988-08-04
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1988-08-04
Cria o Departamento de Recursos Humanos da Administração Central de Saúde, nos…
1988-08-04
Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de…
1988-08-04
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1988-08-03
Autoriza só até ao dia 31 de Janeiro a caça aos patos das espécies dos géneros…
1988-08-03
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1988-08-03
Autoriza a instalação de campos de treino de caça destinados à prática de…
1988-08-03
Autoriza a prática da caça de cetraria, da caça à raposa a corricão e da caça…
1988-08-03
Cria, na dependência directa do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, o…
1988-08-03
Fixa as taxas devidas pelos diferentes tipos de licenças de caça
1988-08-03
Atribui às direcções-gerais e organismos equiparados do Ministério da Educação…
1988-08-03
Determina que os meios e instrumentos de caça, os meios de transporte e…
1988-08-03
Regulamenta a sinalização de aparcamentos de gado
1988-08-03
Define os sinais e tabuletas necessários para a balizagem dos terrenos sujeitos…
1988-08-03
Regulamenta a criação de espécies cinegéticas em cativeiro ou semicativeiro
1988-08-03
Determina que a concessão da carta de caçador fique dependente de exame
1988-08-03
Define os modelos de impressos, os documentos a apresentar e o procedimento…
1988-08-02
Introduz alterações ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/81/A, de 7 de…
1988-08-02
Aprova o Regulamento dos Regimes Especiais de Candidatura à Matrícula e…
1988-08-02
Aprova o Regulamento do Serviço Regional dos Produtos Agro-Pecuários
1988-08-02
Cria, na Região Autónoma dos Açores, o Instituto Regional de Produtos…
1988-08-02
Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Psicologia e de…
1988-08-02
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1988-08-02
Estabelece normas sobre a actividade das agências de viagens e turismo. Revoga…
1988-08-02
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1988-08-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Santarém
1988-08-02
Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento de Transportes em Automóveis…
1988-08-02
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1988-08-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-08-02
Revê as normas reguladoras das actividades das agências de viagens e de turismo
1988-08-02
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1988-08-01
Aprova o plano de estudos da variante de Educação Física do curso de…
1988-08-01
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1988-08-01
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola…
1988-08-01
Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de…
1988-08-01
Altera os n.os 1 e 2 do n.º 10.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, que…
1988-08-01
Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
1988-08-01
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola…
1988-08-01
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
julho 1988 171 alterações
1988-07-30
Licenciamento de estações emissoras de radiodifusão
1988-07-29
Fixa os preços de revenda a praticar pela Empresa Pública de Abastecimento de…
1988-07-29
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da Escola Superior de…
1988-07-28
Altera as disposições de vários artigos do Decreto-Lei n.º 633/76, de 28 de…
1988-07-28
Fixa a tabela de vencimentos do funcionalismo público
1988-07-28
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 633/76, de 28 de Julho (cria o Instituto…
1988-07-28
Cria uma pensão a atribuir aos cidadãos portugueses que se tenham distinguido…
1988-07-28
Cria o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica e estabelece a sua…
1988-07-28
Pensões de preços de sangue
1988-07-28
Transfere para o Montepio dos Servidores do Estado a competência que em matéria…
1988-07-28
Cria o Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA). Revoga…
1988-07-28
Altera o quadro do pessoal de informática do Instituto Nacional de Meteorologia…
1988-07-28
Alarga o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica
1988-07-28
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1988-07-28
Dá nova redacção aos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de…
1988-07-28
Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica
1988-07-28
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica…
1988-07-28
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-07-28
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-07-28
Revê o sistema de apoio financeiro subjacente à campanha lanar de 1987-1988…
1988-07-28
Cria no quadro de pessoal técnico superior do Instituto Nacional de…
1988-07-27
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1988-07-27
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-07-27
Substitui o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1988-07-26
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-07-26
Extingue a instalação militar denominada Recinto de segurança Sacavém-Caxias…
1988-07-26
Aprova o Estatuto Provisório da Região Autónoma do Arquipélago da Madeira
1988-07-26
Introduz alterações à composição do Governo Regional da Madeira
1988-07-26
Introduz alterações à estrutura orgânica do Governo
1988-07-26
Altera a orgânica da Secretaria Regional da Educação da Região Autónoma da…
1988-07-26
Estabelece a estrutura do Governo Regional da Madeira
1988-07-26
Aprova a orgânica do Ministério da Administração Interna
1988-07-25
Estabelece normas sobre o enquadramento das carreiras de adjunto técnico e…
1988-07-25
Adequa os quadros de pessoal dos serviços de apoio à Presidência da República e…
1988-07-25
Reformula a estrutura e a legislação das missões militares junto da Organização…
1988-07-25
Fixa a composição da Missão Militar OTAN
1988-07-25
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social
1988-07-23
Define o regime de instalação dos estabelecimentos do ensino superior…
1988-07-23
Actualiza a tabela de taxas devidas pela concessão de vistos em território…
1988-07-23
Cria na dependência do Governo Regional o Conselho Regional de Rendimentos e…
1988-07-23
Altera os n.os 3 e 5 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 267/77, de 2 de Julho, e…
1988-07-23
Reorganiza os Gabinetes dos Ministros da República para as Regiões Autónomas…
1988-07-23
Determina as medidas cautelares - porto de São Roque do Pico
1988-07-23
Estabelece o regime e a orgânica do pessoal dos gabinetes ministeriais
1988-07-23
Altera a composição dos Gabinetes dos Ministros da República para as Regiões…
1988-07-23
Fixa as condições de admissão ao curso de enfermagem geral
1988-07-23
Revoga o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 372/76, de 19 de Maio, recrutamento do…
1988-07-22
Regula as situações dos sargentos dos quadros permanentes do Exército
1988-07-22
Define as funções inerentes a cada posto, o sistema de promoções e os cursos de…
1988-07-22
Aprova a lei orgânica da Junta Autónoma de Estradas (JAE)
1988-07-22
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-07-22
Determina que, a partir do ano lectivo de 1986-1987, seja implementado um…
1988-07-22
Aprova o sistema e orgânica de planeamento e composição do Conselho Nacional do…
1988-07-22
Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas
1988-07-21
Estabelece normas relativas à alienação de habitações arrendadas, património da…
1988-07-20
Orçamento do Estado para 1988
1988-07-20
Promulga o Estatuto Orgânico de Macau
1988-07-20
Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos de Base Regional
1988-07-20
Suspende temporariamente a cobrança da totalidade dos direitos de importação…
1988-07-20
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1988-07-20
Estabelece disposições relativas à inscrição nos cadernos eleitorais dos…
1988-07-20
Aprova a Lei do Recenseamento Eleitoral
1988-07-20
Aprova o Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros ao…
1988-07-18
Actualiza os valores dos subsídios mensais a atribuir à família de acolhimento…
1988-07-18
Define as condições em que os trabalhadores portuários passam à situação de…
1988-07-18
Define o âmbito e organização administrativa do trabalho portuário, estabelece…
1988-07-18
Aprova a Lei Orgânica do XI Governo Constitucional
1988-07-18
Cria o Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa, sob a tutela do Ministro das Obras…
1988-07-18
Estabelece o limite de idade de reforma dos trabalhadores portuários
1988-07-16
Determina as listas dos produtos industriais sujeitos a contingentes de…
1988-07-14
Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Educação Pré-Escolar e…
1988-07-14
Altera o quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro
1988-07-14
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-07-13
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-07-13
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha na parte…
1988-07-13
Alteração ao Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo, constante do…
1988-07-13
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha na parte…
1988-07-13
Cria as Delegações Regionais das Zonas Norte, Centro e Sul da Secretaria de…
1988-07-13
Aprova o regime jurídico do crédito agrícola mútuo e das cooperativas de…
1988-07-13
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1988-07-13
Reestrutura a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. Revoga o…
1988-07-13
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha na parte…
1988-07-13
Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha
1988-07-13
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1988-07-13
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1988-07-13
Define a natureza e atribuições do Instituto Regional de Produtos…
1988-07-13
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital das Caldas da Rainha na parte…
1988-07-13
Promulga a regulamentação da Lei n.º 2127 no que respeita à reparação dos…
1988-07-13
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
1988-07-13
Reestrutura a Secretaria de Estado da Cultura
1988-07-09
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1988-07-09
Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
1988-07-09
Aprova o referencial genérico das actividades das escolas superiores de…
1988-07-09
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1988-07-09
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de…
1988-07-09
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior de…
1988-07-09
Autoriza a Escola Superior de Tecnologia de Tomar a conferir o grau de bacharel…
1988-07-09
Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo
1988-07-09
Código das Sociedades Comerciais - CSC
1988-07-08
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1988-07-08
Altera a designação do curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica da…
1988-07-08
Aprova o quadro dos professores catedráticos e associados da Universidade de…
1988-07-08
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-07-08
Regulamenta os regimes de reingresso, mudança de curso e transferência nos…
1988-07-08
Altera os anexos I e IV da Portaria n.º 672/84, de 4 de Setembro, alterada pela…
1988-07-08
Dá nova redacção aos anexos II e IV da Portaria n.º 672/84, de 4 de Setembro…
1988-07-08
Define o quadro de pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo…
1988-07-08
Cria, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Comissão Interministerial para…
1988-07-08
Aprova os planos de estudo dos cursos de licenciatura em Engenharia da…
1988-07-08
Altera os n.os 1 e 2 do n.º 10.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, que…
1988-07-08
Aprova o plano de estudos dos cursos de licenciatura ministrados pela Faculdade…
1988-07-08
Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…
1988-07-08
Aprova o Regulamento dos Regimes Especiais de Candidatura à Matrícula e…
1988-07-08
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1988-07-06
Define a natureza, competência, estrutura interna e funcionamento do…
1988-07-06
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…
1988-07-06
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…
1988-07-06
Altera o quadro do pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge
1988-07-06
Cria a carreira de investigação científica em organismos e serviços do…
1988-07-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos na parte…
1988-07-06
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1988-07-06
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1988-07-06
Regulamenta as escolas técnicas dos serviços de saúde e os cursos aí…
1988-07-06
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1988-07-06
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1988-07-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-07-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos
1988-07-06
Estabelece disposições quanto à abertura de concursos públicos para a…
1988-07-06
Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1988-07-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos na parte…
1988-07-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos na parte…
1988-07-06
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
1988-07-06
Aumenta o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge
1988-07-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-07-06
Cria um lugar de técnico superior de 2.ª classe, letra G, no quadro de pessoal…
1988-07-06
Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…
1988-07-06
Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional
1988-07-06
Dá nova redacção ao n.º 6 do Despacho Normativo n.º 49-A/87, de 16 de Junho…
1988-07-06
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos
1988-07-06
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge na…
1988-07-06
Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…
1988-07-06
Cria as Escolas Técnicos dos Serviços de Saúde de Lisboa, de Coimbra e do Porto
1988-07-05
Torna extensivas ao pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de…
1988-07-05
Introduz alterações na orgânica administrativa das Universidades de Coimbra…
1988-07-05
Altera os quadros de vários serviços do Ministério do Emprego e da Segurança…
1988-07-05
Reestrutura a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. Revoga o…
1988-07-05
Aprova o Código Cooperativo
1988-07-05
Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Desportos
1988-07-05
Reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos
1988-07-05
Ratifica com emendas o Decreto-Lei n.º 553/77, de 31 de Dezembro…
1988-07-05
Altera, por ratificação, o Código Cooperativo
1988-07-05
Cria no Ministério do Trabalho o Departamento para os Assuntos do Fundo Social…
1988-07-05
Dá nova redacção a vários artigos do Código Cooperativo
1988-07-05
Aprova a orgânica do Teatro Nacional de D. Maria II
1988-07-05
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-07-04
Estabelece normas relativas às comparticipações a conceder pela Direcção-Geral…
1988-07-04
Secções Regionais do Tribunal de Contas
1988-07-04
Dá nova redacção a vários números do Despacho Normativo n.º 102/86, de 5 de…
1988-07-04
Estabelece normas relativas à actividade de mediador no mercado monetário
1988-07-04
Regula a organização e o funcionamento das bolsas de valores, bem como a…
1988-07-04
Regula a organização e o funcionamento das bolsas de valores, bem como a…
1988-07-04
Lei da caça
1988-07-04
Introduz alterações a vários artigos do Código das Sociedades Comerciais
1988-07-04
Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
1988-07-04
Permite a constituição de fundos de investimentos mobiliários e das respectivas…
1988-07-04
Determina a constituição de fundos de investimentos imobiliários e das…
1988-07-04
Permite às empresas públicas e às sociedades anónimas pertencentes…
1988-07-01
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1988-07-01
Regulamenta o ingressa no ensino superior
1988-07-01
Regulamenta o regime de candidatura à primeira matrícula e inscrição em…
1988-07-01
Aprova o Regulamento do Regime Geral de Candidatura à Primeira Matrícula e…
junho 1988 61 alterações
1988-06-30
Reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos
1988-06-30
Estabelece normas relativas à prova de qualidade de emigrante ou equiparado
1988-06-30
Revê o regime estabelecido para a realização das operações de importação e…
1988-06-30
Cria o sistema de conta crédito denominada «conta poupança-emigrante». Revoga o…
1988-06-29
Regula o exercício da profissão farmacêutica - Revoga os Decretos n.os 9481…
1988-06-28
Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento de Transportes em Automóveis…
1988-06-28
Substitui o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1988-06-28
Estabelece o condicionamento do uso dos difenilpoliclorados, conhecidos…
1988-06-27
Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a recorrer à emissão de dívida…
1988-06-24
Reestrutura a orgânica dos serviços prisionais
1988-06-23
Aprova o Regulamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros e o…
1988-06-23
Estabelece medidas que salvaguardem a facilidade de circulação de veículos e a…
1988-06-23
Aprova os modelos de cartões de identificação para uso dos funcionários do…
1988-06-22
Regula o transporte aéreo não regular internacional
1988-06-22
Estatutos do Instituto das Comunicações de Portugal
1988-06-21
Reformulação dos princípios reguladores do uso das viaturas do Estado
1988-06-20
Altera os quadros de vários serviços do Ministério do Emprego e da Segurança…
1988-06-20
Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional
1988-06-20
Aprova o novo Estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Revoga…
1988-06-20
Altera o quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional…
1988-06-20
Cria vários organismos no âmbito da Secretaria Regional da Educação e Cultura
1988-06-20
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1988-06-18
Substitui os quadros de pessoal da Direcção Regional de Segurança Social e…
1988-06-18
Estabelece normas respeitantes ao aproveitamento dos recursos turísticos do…
1988-06-18
Dota o Estádio Nacional de autonomia administrativa e financeira
1988-06-18
Aprova o Regulamento da Utilização e Exploração das Instalações do Complexo…
1988-06-17
Estabelece os limites máximos de nicotina e de condensado ou alcatrão no…
1988-06-17
Cria a Direcção-Geral da Aviação Civil (DGAC)
1988-06-17
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-06-17
Determina que os titulares da autorização a que se refere a base XII da Lei n.º…
1988-06-17
Cria na Direcção-Geral da Aviação Civil o quadro especial a que se refere o n.º…
1988-06-17
Regulamenta a Lei n.º 22/82, de 17 de Agosto, sobre prevenção do tabagismo e…
1988-06-17
Integra as modalidades de aplicação a Portugal do Regulamento (CEE) n.º 797/85…
1988-06-17
Cria um quadro especial na Direcção-Geral da Aviação Civil (DGAC)
1988-06-17
Substitui a tabela inserta na Portaria n.º 30/86, de 22 de Janeiro, com efeitos…
1988-06-16
Estabelece normas sobre a publicação em apêndice à 2.ª série do Diário da…
1988-06-15
Revoga o Despacho Normativo n.º 220/77, de 26 de Outubro (extingue as empresas…
1988-06-14
Estabelece as condições higiotécnicas das instalações e equipamento de ordenha…
1988-06-14
Estabelece que os produtores ou associações de produtores de leite de ovelha ou…
1988-06-14
Fixa um subsídio aos produtores ou associações de produtores de leite de ovelha…
1988-06-11
Define todos os zonamentos requeridos através da sua composição administrativa
1988-06-08
Reestrutura a Direcção-Geral de Transportes Terrestres (DGTT)
1988-06-08
Substitui os quadros de pessoal constantes do anexo I ao Decreto-Lei n.º…
1988-06-06
Integra o pessoal adido proveniente dos serviços de marinha das ex-colónias no…
1988-06-06
Define o regime silvo-pastoril
1988-06-06
Cria o Conselho Permanente das Comunidades Madeirenses
1988-06-06
Fixa os efectivos dos grupos e categorias do quadro do pessoal militarizado da…
1988-06-04
Regulação da produção, comercialização e consumo de doces, geleias, compotas e…
1988-06-03
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1988-06-03
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de…
1988-06-03
Autoriza a Universidade de Coimbra a conceder o grau de mestre em Ciências da…
1988-06-03
Cria na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro os cursos de licenciatura…
1988-06-03
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1988-06-03
Altera a redacção dos n.os 6.º e 7.º da Portaria n.º 848/82, de 6 de Setembro…
1988-06-03
Fixas as taxas de exames de licenças aeronáuticas
1988-06-01
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Florestas
1988-06-01
Sujeita a medidas preventivas a área do Município do Porto, pelo prazo de 2…
1988-06-01
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1988-06-01
Organiza pelo sistema de unidades de crédito alguns cursos de licenciatura…
1988-06-01
Determina que seja obrigatória a inscrição nos Serviços Sociais das Forças…
1988-06-01
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
maio 1988 172 alterações
1988-05-31
Regula a constituição e condições de funcionamento de instituições de crédito…
1988-05-31
Altera o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
1988-05-31
Permite a constituição e o funcionamento de sucursais financeiras exteriores…
1988-05-31
Autoriza o Secretário de Estado do Orçamento a alterar, por despacho, as…
1988-05-31
Reestrutura o Serviço de Estrangeiros. Revoga todas as disposições legais…
1988-05-31
Estabelece normas relativas à exploração de embarcações em actividades…
1988-05-31
Autoriza a criação de uma zona franca na Região Autónoma da Madeira
1988-05-31
Define os princípios gerais enformadores do recrutamento e selecção de pessoal…
1988-05-30
Cria e regulamenta o curso de especialização em Tradução na Faculdade de Letras…
1988-05-30
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1988-05-30
Estabelece medidas relativas à inspecção sanitária da carne de aves e coelhos
1988-05-30
Aprova um regime transitório para a aplicação do novo regime dos contratos de…
1988-05-30
Redefine o regime dos contratos de desenvolvimento para a exportação
1988-05-30
Estabelece a classificação do leite e fixa o preço de venda ao público
1988-05-30
Autoriza o Fundo de Fomento de Exportação a comparticipar nos encargos…
1988-05-30
Fixa os preços aplicáveis ao leite de vaca e de ajuda à produção para a…
1988-05-30
Determina as características, acondicionamento, rotulagem, condições de…
1988-05-30
Determina que em casos especiais devidamente justificados, e mediante parecer…
1988-05-30
Orçamento do Estado para 1988
1988-05-30
Estabelece normas sobre a obtenção e comercialização de azeite e outros óleos…
1988-05-30
Estabelece disposições relativas à fiscalização do fabrico da louça doméstica…
1988-05-30
Aprova os regulamentos hígio-sanitários sobre carnes e seus produtos
1988-05-30
Estabelece normas relativas ao fabrico e comercialização do vinagre. Revoga o…
1988-05-30
Determina que os créditos a médio ou a longo prazo que instituições de crédito…
1988-05-28
Extingue a remuneração a que se refere o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 59/82…
1988-05-28
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
1988-05-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-05-28
Criação da freguesia de Pedrouços no concelho da Maia
1988-05-27
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Português do Património Cultural
1988-05-27
Estabelece medidas com vista a incentivar a auto produção de energia eléctrica
1988-05-27
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 1.º e ao n.º 2 do artigo 12.º do…
1988-05-27
Produção e distribuição independente de energia eléctrica
1988-05-27
Insere disposições destinadas a simplificar os métodos do trabalho burocrático…
1988-05-27
Estabelece, a título provisório, novo regime de horário na função pública
1988-05-27
Estabelece normas sobre a prestação e a remuneração do trabalho extraordinário…
1988-05-27
Estabelece o enquadramento geral das remunerações de trabalho por turnos
1988-05-27
Cria o Instituto Português do Livro e da Leitura (IPLL), extingue o Instituto…
1988-05-26
Estabelece o regime disciplinador da alienação de participações ou bens e…
1988-05-26
Estabelece normas sobre os contingentes de direito nulo
1988-05-26
Determina que fique dependente de autorização da Câmara Municipal da Madalena…
1988-05-26
Alienação de bens do Estado em empresas de comunicação social
1988-05-26
Dá nova redacção ao n.º 1.º, n.º 1, da Portaria n.º 787/86, de 31 de Dezembro…
1988-05-26
Alterações, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 358/86, de 27 de Outubro…
1988-05-25
Estabelece normas relativas à colocação de professores profissionalizados não…
1988-05-25
Transfere para o Ministério da Coordenação Económica o Conselho de Inspecção de…
1988-05-25
Cria o quadro único e define as regras de provimento dos educadores de infância…
1988-05-25
Estabelece normas relativas ao provimento de lugares do quadro geral de…
1988-05-25
Extingue o Conselho de Inspecção de Jogos e cria em sua substituição a…
1988-05-25
Altera a redacção do artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 48912, de 18 de Março de…
1988-05-25
Actualiza a orgânica do Conselho de Inspecção de Jogos e dos respectivos…
1988-05-25
Confere ao Departamento de Estatística do Ministério do Trabalho e Segurança…
1988-05-24
Estabelece as iniciativas de alienação e da negociação das participações…
1988-05-24
Seguro de créditos à exportação
1988-05-24
Estabelece normas relativas à alienação de participações do sector público no…
1988-05-24
Estabelece normas relativas à alienação de participações
1988-05-24
Regula a alienação de participações do sector público por negociação particular
1988-05-24
Institui o seguro de riscos de variação de custos e de variações cambiais para…
1988-05-24
Regula a alienação de participações maioritárias do sector público e alteração…
1988-05-24
Aplica o regime instituído pela Portaria n.º 257/86, de 30 de Maio, às empresas…
1988-05-24
Introduz alterações ao regime definido pelo Decreto-Lei n.º 285/77, de 13 de…
1988-05-20
Estabelece as regras a que ficam sujeitas as operações de importação e de…
1988-05-19
Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional
1988-05-19
Altera os quadros de vários serviços do Ministério do Emprego e da Segurança…
1988-05-19
Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 176/83, de 3 de Maio (regula…
1988-05-19
Normas sobre transporte aéreo não regular
1988-05-19
Altera os quadros de vários serviços do Ministério do Emprego e da Segurança…
1988-05-19
Estabelece a orgânica da Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho de…
1988-05-19
Fixa os preços do álcool etílico a praticar pela AGA - Administração-Geral do…
1988-05-19
Aprova o Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho
1988-05-19
Regula a comercialização de moedas metálicas e outros espécimes numismáticos
1988-05-19
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-05-19
Regulamento Geral das Capitanias
1988-05-19
Alarga o quadro da Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros
1988-05-19
Sujeita a regime especial de preços a venda de álcool etílico
1988-05-19
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1988-05-19
Aprova o novo Estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Revoga…
1988-05-18
Reestrutura as carreiras de pessoal afecto às áreas específicas dos serviços de…
1988-05-18
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-05-18
Altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura…
1988-05-18
Estabelece os preços de orientação e de intervenção por quilograma de carcaça…
1988-05-18
Cria o serviço público de telecópia
1988-05-18
Altera o artigo 52.º-H do Regulamento para o Serviço de Encomendas Postais
1988-05-18
Orgânica do Secretariado Nacional de Reabilitação
1988-05-18
Reajusta o sistema de colocação de professores profissionalizados não efectivos…
1988-05-18
Fixa critérios na Região Autónoma da Madeira para colocação de professores…
1988-05-18
Altera o processo de profissionalização dos professores dos ensinos…
1988-05-18
Estabelece a forma de provimento dos docentes não efectivos dos ensinos…
1988-05-18
Cria o regime de prestações postais convencionadas (RPC)
1988-05-18
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 18/85/M, de 26 de Agosto
1988-05-18
Fixa os critérios na Região Autónoma da Madeira para colocação de professores…
1988-05-18
Estabelece as normas a que deverá obedecer o plano de ordenamento do território
1988-05-18
Estabelece normas relativas ao serviço de encomendas em trânsito limitado
1988-05-18
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-05-17
Alarga o âmbito e valoriza as prestações de segurança social à infância…
1988-05-17
Regulamenta o regime de apoios financeiros do Estado à comunicação social, a…
1988-05-17
Estabelece normas tendentes à valorização da riqueza florestal
1988-05-17
Actualiza as prestações familiares destinadas a deficientes. Revoga o artigo…
1988-05-17
Da Segurança Social
1988-05-16
Determina que os estabelecimentos de ensino oficial da Região Autónoma da…
1988-05-16
Aprova a regulamentação proteccional do montado de sobro
1988-05-14
Estabelece normas relativas à fixação das lotações para a tripulação de…
1988-05-14
Estabelece as regras a que ficam sujeitas as operações de importação e de…
1988-05-14
Permite o estabelecimento a nacionais e estrangeiros em todos os sectores…
1988-05-14
Aprova o Regulamento Provisório das Embarcações de Recreio
1988-05-14
Aprova o Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da…
1988-05-13
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1988-05-13
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Trabalho
1988-05-13
Regula o funcionamento do Instituto Português de Cinema e adopta outras…
1988-05-13
Insere disposições tendentes a regular o regime das taxas de juros legais e a…
1988-05-12
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1988-05-12
Actualiza as taxas de certificados de matrícula e de navegabilidade de aeronaves
1988-05-12
Actualiza os quadros de pessoal docente das escolas preparatórias e secundárias…
1988-05-12
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de…
1988-05-11
Fixa em 305$00 o preço de venda ao público de manuais escolares utilizáveis em…
1988-05-10
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves
1988-05-10
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-05-10
Aprova a Lei Orgânica do Centro de Estudos e Formação Autárquica
1988-05-10
Dá nova redacção ao Estatuto do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo
1988-05-10
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto Regulamentar n.º 8/83, de 5 de…
1988-05-10
Cria um lugar de técnico superior principal e um lugar de motorista de pesados…
1988-05-10
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1988-05-08
Publicação, identificação e formulário dos diplomas
1988-05-06
Aprova o estatuto laboral das administrações e juntas portuárias
1988-05-06
Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
1988-05-06
Cria uma escola primária na Quinta de Marrocos, freguesia de Benfica, 4.ª zona…
1988-05-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-05-06
Fixa o quadro do pessoal da Junta Autónoma do Porto da Horta
1988-05-06
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma do Porto da Horta
1988-05-06
Fixa o quadro de pessoal da Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada
1988-05-06
Aplica à Região Autónoma dos Açores, com as necessárias adaptações, o…
1988-05-06
Altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura…
1988-05-06
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-05-06
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma do Porto da Horta
1988-05-06
Uniformiza as estruturas de carreiras de informática
1988-05-06
Determina que às carreiras dos organismos portuários comuns à Administração…
1988-05-05
Extingue o Fundo de Compensação, criado pelo Decreto-Lei n.º 124/77, de 22 de…
1988-05-05
Actualiza o volume anual de vendas e alarga o âmbito de intervenção do…
1988-05-04
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-05-04
Altera o quadro do pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça
1988-05-04
Introduz alterações no quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1988-05-04
Lei orgânica dos tribunais judiciais
1988-05-04
Aumenta o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1988-05-04
Determina que são dispensados os requisitos habilitacionais para o cargo de…
1988-05-04
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte…
1988-05-04
Alarga o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1988-05-04
Reestrutura a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. Revoga o…
1988-05-04
Alarga a área de recrutamento para provimento dos lugares de chefe de divisão…
1988-05-04
Aprova o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1988-05-04
Estabelece disposições relativas aos apoios financeiros às iniciativas de…
1988-05-04
Actualiza as disposições relativas à admissão, preparação e prestação de…
1988-05-04
Altera as normas relativas ao recrutamento e preparação do pessoal militar da…
1988-05-04
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-05-04
Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos…
1988-05-04
Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, a Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde…
1988-05-04
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Oriental do Porto…
1988-05-03
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
1988-05-03
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte…
1988-05-03
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte…
1988-05-03
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte…
1988-05-03
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1988-05-03
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte…
1988-05-03
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1988-05-03
Determina as entidades que possam candidatar-se ao apoio do Fundo Social…
1988-05-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-05-03
Cria no quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia 2 lugares…
1988-05-03
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte…
1988-05-03
Torna extensivo aos docentes de educação pré-escolar e do ensino primário em…
1988-05-03
Introduz alterações à Portaria n.º 477/84, de 20 de Julho
1988-05-03
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
1988-05-03
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte…
1988-05-03
Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
1988-05-02
Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU)
abril 1988 117 alterações
1988-04-29
Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 124/82, de 22 de Abril (autonomia…
1988-04-29
Regulamenta a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril (protecção da maternidade e da…
1988-04-29
Atribui, a partir de 1 de Janeiro de 1982, autonomia administrativa à…
1988-04-29
Fixa o objecto principal, atribuições e áreas de intervenção do Instituto…
1988-04-29
Integra na Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo os serviços com…
1988-04-29
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Turismo
1988-04-29
Regulamenta algumas disposições do Decreto-Lei n.º 545/74, que estabeleceu o…
1988-04-29
Cria o Instituto Superior de Educação Física de Lisboa e o Instituto Superior…
1988-04-29
Aprova o quadro único do pessoal permanente da Direcção-Geral do Turismo
1988-04-28
Regula o exercício da indústria de transportes marítimos e a concessão de…
1988-04-27
Estabelece normas respeitantes ao aproveitamento dos recursos turísticos do…
1988-04-27
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-04-27
Alterações às disposições relativas ao regime de dedicação exclusiva nas…
1988-04-27
Atribui um subsídio de alojamento aos funcionários da Polícia Judiciária quando…
1988-04-27
Institui a reserva agrícola nacional
1988-04-27
Estabelece disposições quanto à fixação dos sistemas retributivos das carreiras…
1988-04-26
Introduz alterações à composição do Governo Regional da Madeira
1988-04-26
Introduz alterações à estrutura orgânica do Governo
1988-04-26
Reestrutura as delegações de zona escolar da Região Autónoma da Madeira
1988-04-26
Estabelece a estrutura do Governo Regional da Madeira
1988-04-26
Cria a 11.ª Conservatória do Registo Civil, de 2.ª classe, no concelho de Lisboa
1988-04-26
Aprova o Estatuto Provisório da Região Autónoma do Arquipélago da Madeira
1988-04-25
Criação no Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes a Comissão…
1988-04-23
Estabelece o sistema de equivalências relativas a habilitações adquiridas na…
1988-04-22
Altera o quadro do pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas…
1988-04-22
Introduz alteração ao quadro de pessoal civil do Estado-Maior-General das…
1988-04-22
Cria um lugar de professor de línguas no quadro do pessoal civil do…
1988-04-22
Estabelece os novos termos, para além dos já previstos no Decreto-Lei n.º…
1988-04-22
Limita a comercialização e a utilização do amianto e dos produtos que o…
1988-04-22
Altera o quadro orgânico do Estado-Maior-General das Forças Armadas
1988-04-22
Estabelece normas quanto à venda das casas do Estado e da segurança social
1988-04-22
Aumenta o quadro de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas…
1988-04-21
Cria a missão militar junto da representação diplomática de Portugal no Reino…
1988-04-21
Dá nova redacção ao quadro anexo à Portaria n.º 639/83, de 1 de Junho, que…
1988-04-21
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-04-21
Código das Sociedades Comerciais - CSC
1988-04-21
Reestrutura o quadro de adidos militares no estrangeiro
1988-04-21
Altera o quadro anexo à Portaria n.º 639/83, de 1 de Junho (reestrutura o…
1988-04-21
Fixa os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos…
1988-04-20
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)…
1988-04-20
Estabelece disposições complementares e regulamenta o Estatuto dos Tribunais…
1988-04-20
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
1988-04-20
Dá nova redacção à tabela IX anexa ao Decreto-Lei n.º 42660, de 20 de Novembro…
1988-04-20
Estabelece medidas relativas à notificação de substâncias químicas e à…
1988-04-20
Alteração do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código…
1988-04-20
Orçamento do Estado para 1988
1988-04-20
Regulamenta a cobrança e os reembolsos do IVA e estabelece disposições quanto à…
1988-04-20
Promulga o Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência
1988-04-19
Altera os quadros de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Évora, na…
1988-04-19
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1988-04-19
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1988-04-19
Subsídio social de desemprego a jovens candidatos ao primeiro emprego
1988-04-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-04-19
Lei orgânica dos tribunais judiciais
1988-04-19
Estabelece normas relativas à criação de mestrados nas Universidades
1988-04-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-04-19
Altera o processo de profissionalização dos professores
1988-04-19
Dá nova redacção aos Decretos Legislativos Regionais n.os 15/83/A e 3/84/A…
1988-04-19
Estabelece disposições quanto à reestruturação dos órgãos de gestão do ensino…
1988-04-19
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
1988-04-19
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Comércio e Indústria. Revoga o…
1988-04-19
Promulga a Organização do Ministério da Saúde e Assistência - Revoga…
1988-04-19
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1988-04-19
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1988-04-19
Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de mestre em Educação nas…
1988-04-19
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1988-04-19
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 17-C/86, de 6 de Fevereiro
1988-04-19
Cria um quadro distrital de professores do ensino primário e de educadores de…
1988-04-19
Cria na Universidade de Aveiro a licenciatura em Planeamento
1988-04-19
Reformulada e reestrutura os quadros docentes das escolas dos actuais ensinos…
1988-04-19
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1988-04-19
Altera o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Évora - Mora…
1988-04-18
Define a orgânica do sistema da autoridade marítima
1988-04-18
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
1988-04-18
Aprova o regulamento interno da Comissão do Domínio Público Marítimo
1988-04-15
Dá nova redacção aos Decretos Legislativos Regionais n.os 15/83/A e 3/84/A…
1988-04-15
Aprova a lei orgânica da Casa Pia de Lisboa
1988-04-14
Fixa os vencimentos base a abonar mensalmente aos oficiais dos três ramos das…
1988-04-14
Sujeita ao regime de preços declarados as embalagens assépticas para leite…
1988-04-14
Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 75-Q/77, de 28 de Fevereiro…
1988-04-14
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
1988-04-14
Regula as condições de abono de ajudas de custo e militares e civis das Forças…
1988-04-13
Fixa os preços limiares de importação, por tonelada, de trigo-mole e mistura de…
1988-04-13
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-04-13
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-04-13
Transforma em carreira o lugar de tesoureiro previsto no mapa II anexo à…
1988-04-13
Procede à alteração dos quadros de pessoal dos serviços e organismos do…
1988-04-13
Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil
1988-04-13
Altera o quadro de pessoal técnico superior da Direcção-Geral da Aviação Civil
1988-04-13
Cria a Direcção-Geral da Aviação Civil (DGAC)
1988-04-13
Cria vários lugares nos quadros do pessoal da Administração-Geral do Porto de…
1988-04-13
Define o regime jurídico do pessoal dos órgãos e serviços centrais do…
1988-04-13
Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e…
1988-04-12
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Português do Património Cultural
1988-04-12
Cria uma comissão permanente para a revisão da tabela nacional de incapacidades…
1988-04-12
Define a competência para a fixação de tarifas e preços de certos transportes…
1988-04-12
Aprova a tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças…
1988-04-12
Cria um novo sistema de passe-social combinado «STCP - operadores provados»…
1988-04-11
Aprova a nova Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1988-04-09
Dá nova redacção aos artigos 1.º, 19.º e 24.º da tabela de emolumentos…
1988-04-09
Altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 47010, de 16 de Maio de 1966, que insere…
1988-04-09
Insere disposições relativas à cobrança de determinadas taxas e emolumentos…
1988-04-05
Altera a estrutura e aumenta o quadro do pessoal da Direcção Regional da…
1988-04-05
Cria na Presidência do Governo Regional dos Açores a Direcção Regional da…
1988-04-05
Aplica à administração regional e autárquica da Região Autónoma dos Açores o…
1988-04-05
Dá nova redacção ao capítulo II e ao artigo 14.º do Decreto Regulamentar…
1988-04-05
Estabelece um subsídio de fixação para funcionários e agentes dos quadros…
1988-04-05
Estabelece o regime do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação…
1988-04-04
Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional
1988-04-04
Estabelece os ramos em que se subdividem as várias classes e subclasses dos…
1988-04-04
Regulamenta o artigo 66.º do Estatuto da Polícia de Segurança Pública
1988-04-04
Aprova o Estatuto da Polícia de Segurança Pública (PSP)
1988-04-04
Autoriza a Caixa Geral de Depósitos, o Crédito Predial Português, o Montepio…
1988-04-04
Aprova o Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente…
1988-04-02
Aprova o Regulamento do Imposto de Compensação
1988-04-02
Orçamento do Estado para 1988
1988-04-02
Aprova o Código da Contribuição Industrial - Considera abolidos, a partir de 1…
março 1988 253 alterações
1988-03-31
Organiza o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade
1988-03-31
Cria a marca Modelo conforme, que poderá ser aposta em qualquer produto…
1988-03-31
Estabelece normas relativas ao preenchimento de lugares do quadro geral dos…
1988-03-31
Aprova a orgânica dos serviços da Assembleia Regional
1988-03-30
Altera os quadros de pessoal dos vários serviços do Ministério do Trabalho e…
1988-03-30
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-03-30
Estabelece o novo regime jurídico das operações de loteamento urbano e revoga o…
1988-03-30
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho
1988-03-30
Estabelece normas sobre o enquadramento das carreiras de adjunto técnico e…
1988-03-29
Define o que são operações portuárias, estabelece o regime jurídico dos…
1988-03-28
Aprova as tabelas de equivalências de categorias de oficial de justiça…
1988-03-28
Suspende ajudas financeiras ao sector leiteiro previstas no Decreto-Lei n.º…
1988-03-28
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-03-27
Normas de funcionamento dos Conselhos de Classes de Oficiais e de Sargentos da…
1988-03-26
Aprova o Código Penal
1988-03-26
Autoriza o Governo a alterar os artigos 132.º, 144.º e 386.º do Código Penal
1988-03-25
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Informática
1988-03-24
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1988-03-24
Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Letras, a conferir o…
1988-03-23
Dá nova redacção aos artigos 12.º e 18.º e seus §§ únicos do Decreto-Lei n.º…
1988-03-23
Revoga parcialmente o Decreto-Lei n.º 252/82, de 26 de Junho, na parte em que…
1988-03-23
Dá nova redacção ao artigo 1.º e n.os 1 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º…
1988-03-23
Actualiza os valores do limite de isenção e das classes de alvarás
1988-03-23
Estabelece normas sobre o enquadramento das carreiras de adjunto técnico e…
1988-03-23
Estabelece o prazo de validade das deliberações tomadas pela Comissão de…
1988-03-23
Cria a subcategoria de construção industrializada e edifícios por sistemas de…
1988-03-23
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 40623, que cria a Comissão de Inscrição…
1988-03-23
Actualiza os valores das classes de alvarás de empreiteiros de obras públicas e…
1988-03-23
Altera as notas (8) e (9) ao mapa IV da Portaria n.º 351/71, de 30 de Junho…
1988-03-23
Secções Regionais do Tribunal de Contas
1988-03-23
Uniformiza as designações das classes dos alvarás dos empreiteiros de obras…
1988-03-23
Altera a correspondência entre as classes dos alvarás e os valores das obras…
1988-03-23
Aprova o Regulamento da Comissão de Inscrição e Classificação dos Empreiteiros…
1988-03-23
Regulamenta a actividade da indústria de construção civil nas obras particulares
1988-03-23
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1988-03-23
Aprova o Regulamento da Comissão de Inscrição e Classificação dos Empreiteiros…
1988-03-23
Regulamenta o funcionamento das contadorias-gerais das secções regionais do…
1988-03-23
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
1988-03-23
Fixa os novos valores das obras a que equivalem as classes de alvarás de…
1988-03-23
Regulamenta a actividade da indústria de construção civil nas obras particulares
1988-03-23
Regulamenta a concessão do alvará de empreiteiro de obras públicas na categoria…
1988-03-22
Orçamento do Estado para 1988
1988-03-22
Aprova o Código do Imposto Profissional - Manda abolir, a partir de 1 de…
1988-03-22
Altera o Código do Imposto Profissional
1988-03-21
Aprova o Código do Imposto Complementar
1988-03-21
Aprova o Código da Contribuição Industrial - Considera abolidos, a partir de 1…
1988-03-21
Cria um imposto interno de 90$00 por quilograma que incide sobre o consumo de…
1988-03-21
Orçamento do Estado para 1988
1988-03-21
Orçamento do Estado para 1988
1988-03-19
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Segurança Social
1988-03-19
Manda aprovar o quadro do pessoal do Lar Residencial de Alcobaça
1988-03-19
Manda aprovar o quadro do pessoal do Lar Residencial das Fontainhas
1988-03-19
Orgânica do Secretariado Nacional de Reabilitação
1988-03-19
Manda aprovar o quadro do pessoal da Mansão de Santa Maria de Marvila
1988-03-19
Aprova o quadro do pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
1988-03-19
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos da…
1988-03-19
Define o regime de funcionamento, bem como a competência e atribuições, do…
1988-03-19
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Segurança Social
1988-03-19
Aprova o quadro de pessoal ao serviço da Casa Pia de Lisboa
1988-03-19
Define a natureza, competência, estrutura interna e funcionamento do…
1988-03-19
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-03-18
Define as condições para o arrendamento de campanha durante o ano de 1986…
1988-03-18
Aplica o regime do Decreto-Lei n.º 134/87, de 17 de Março, ao pessoal de…
1988-03-18
Substitui os quadros de pessoal da Direcção Regional de Segurança Social e…
1988-03-17
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 224/82, de 8 de Junho (dá nova…
1988-03-17
Altera o Código das Custas Judiciais
1988-03-17
Altera diversos artigos do Código das Custas Judiciais e modifica, com efeitos…
1988-03-17
Altera vários artigos do Código de Processo Civil
1988-03-17
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil - Determina que…
1988-03-17
Altera disposições do Estatuto Judiciário e do Código das Custas Judiciais
1988-03-17
Dá nova redacção a alguns artigos do Código de Processo Civil e do Código das…
1988-03-17
Dá nova redacção a vários artigos do Código das Custas Judiciais, aprovado pelo…
1988-03-17
Aprova o Código de Processo Civil
1988-03-17
Altera diversos artigos do Código das Custas Judiciais
1988-03-17
Promulga o Código das Custas Judiciais - Revoga as disposições dos artigos 70.º…
1988-03-17
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil
1988-03-16
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Braga
1988-03-16
Aprova o quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique
1988-03-16
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa
1988-03-16
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Évora
1988-03-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Rovisco Pais
1988-03-16
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Faro
1988-03-16
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Coimbra
1988-03-16
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Aveiro
1988-03-16
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Portalegre
1988-03-16
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viseu
1988-03-16
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo
1988-03-16
Aprova a Lei Orgânica do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA)…
1988-03-16
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Leiria
1988-03-16
Aprova o quadro de pessoal da Colónia Agrícola de Arnes
1988-03-16
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1988-03-16
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Ocidental do Porto…
1988-03-16
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Oriental do Porto…
1988-03-16
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental da Covilhã
1988-03-16
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dentária…
1988-03-16
Estabelece os princípios gerais do recrutamento e selecção de pessoal dos…
1988-03-16
Dá nova redacção aos Decretos Legislativos Regionais n.os 15/83/A e 3/84/A…
1988-03-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda
1988-03-16
Criação da freguesia de Santo Onofre no concelho das Caldas da Rainha
1988-03-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão
1988-03-16
Cria o Serviço Regional de Estatística dos Açores
1988-03-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Sobral Cid
1988-03-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos
1988-03-16
Sujeita ao regime de preços convencionados aprovado pela Portaria n.º 450/83…
1988-03-16
Confere o grau de licenciado em Medicina Dentária pela Faculdade de Medicina da…
1988-03-15
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente
1988-03-15
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente na parte referente ao…
1988-03-15
Carreiras médicas
1988-03-15
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente
1988-03-15
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-03-15
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente
1988-03-15
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente na parte referente ao…
1988-03-15
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1988-03-15
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente na parte referente ao…
1988-03-11
Altera a estrutura e aumenta o quadro do pessoal da Direcção Regional da…
1988-03-11
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Governo
1988-03-11
Dá nova redacção ao capítulo II e ao artigo 14.º do Decreto Regulamentar…
1988-03-11
Cria um Gabinete Técnico na dependência directa do Secretário Regional Adjunto…
1988-03-11
Estrutura a Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores
1988-03-11
Cria na Presidência do Governo Regional dos Açores a Direcção Regional da…
1988-03-11
Aprova e manda pôr em execução o Estatuto do Oficial da Armada
1988-03-11
Aplica à administração regional e autárquica da Região Autónoma dos Açores o…
1988-03-11
Determina que sejam adaptadas à actual estrutura dos organismos da Marinha as…
1988-03-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida na…
1988-03-10
Introduz alterações ao quadro orgânico do pessoal civil da Escola do Serviço de…
1988-03-10
Aprova várias disposições relativas à concessão de agraciamentos
1988-03-10
Aprova o regime jurídico do crédito agrícola mútuo e das cooperativas de…
1988-03-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida
1988-03-10
Aprova a Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas
1988-03-10
Dá nova redacção aos artigos 2.º, 3.º, 8.º, 9.º, 13.º, 15.º e 19.º do Decreto…
1988-03-10
Altera o Estatuto dos Deputados
1988-03-10
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano
1988-03-10
Cria o Conselho Nacional de Educação no Ministério da Educação e das…
1988-03-10
Aprova o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas
1988-03-10
Aprova o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1988-03-10
Cria, na dependência da Directoria-Geral da Polícia Judiciária, a Escola de…
1988-03-10
Aprova o quadro de pessoal do Sanatório do Dr. José de Almeida
1988-03-10
Aprova a Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas
1988-03-09
Adita um n.º 2 ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 126/77, de 2 de Abril. Torna…
1988-03-09
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais na parte referente…
1988-03-09
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Neurocirurgia de Lisboa
1988-03-09
Altera os quadros de pessoal das Comissões Inter-Hospitalares de Lisboa e…
1988-03-09
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-03-09
Altera o quadro do pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge
1988-03-09
Cria o Departamento de Recursos Humanos da Administração Central de Saúde, nos…
1988-03-09
Cria na Secretaria de Estado da Saúde o Departamento de Gestão Financeira dos…
1988-03-09
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais
1988-03-09
Altera o quadro de pessoal do Centro de Neurocirurgia de Lisboa, na parte…
1988-03-09
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 439/85, de 24 de Outubro, que aprova a…
1988-03-09
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, na parte…
1988-03-09
Ajusta a lei fiscal a algumas situações especiais advindas da descolonização
1988-03-09
Altera o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública no que concerne…
1988-03-09
Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, a Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde…
1988-03-09
Substitui o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Hospitalares
1988-03-09
Concede benefícios fiscais às empresas privadas que celebrem contratos de…
1988-03-09
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica
1988-03-09
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais na parte respeitante…
1988-03-09
Cria no quadro do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde 1 lugar de…
1988-03-09
Altera o quadro de pessoal do Centro de Neurocirurgia de Lisboa na parte…
1988-03-09
Altera o quadro de pessoal da Comissão Inter-Hospitalar do Porto na parte…
1988-03-09
Determina que as sociedades de capital de risco que venham a ser constituídas…
1988-03-09
Estabelece o regime jurídico dos certificados de depósito a emitir pelas…
1988-03-09
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…
1988-03-09
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…
1988-03-09
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Assuntos Farmacêuticos…
1988-03-09
Cria, no Ministério dos Assuntos Sociais, o Instituto Nacional de Emergência…
1988-03-09
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais 1 lugar de assessor…
1988-03-09
Dá nova redacção às alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º…
1988-03-09
Dá nova redacção ao n.º 2 e às alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 4 do artigo…
1988-03-09
Adapta o Decreto-Lei n.º 51/84, de 11 de Fevereiro, que revoga, ao regime…
1988-03-09
Altera os quadros de pessoal das Comissões Inter-Hospitalares de Lisboa, Porto…
1988-03-09
Cria um quadro de supranumerários na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1988-03-09
Alteração ao Orçamento do Estado para 1985
1988-03-09
Aumenta o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1988-03-09
Insere medidas de protecção dos emigrantes
1988-03-09
Dá nova redacção à alínea e) do n.º 4 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 248/85…
1988-03-09
Altera o quadro do pessoal técnico superior da Direcção-Geral de Assuntos…
1988-03-09
Altera a redacção da nota (a) do quadro de pessoal anexo à Portaria n.º…
1988-03-09
Altera o quadro de pessoal da Comissão Inter-Hospitalar de Lisboa na parte…
1988-03-09
Altera o quadro de pessoal do Centro de Neurocirurgia de Lisboa na parte…
1988-03-09
Aprova o Código do Imposto de Capitais, para vigorar a partir de 1 de Janeiro…
1988-03-09
Aprova o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública
1988-03-09
Altera o quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos na parte…
1988-03-09
Fixa normas destinadas a permitir a reavaliação dos bens do activo imobilizado…
1988-03-09
Cria no quadro do pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica 2 lugares…
1988-03-09
Substitui o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1988-03-09
Altera o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública
1988-03-09
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Sangue
1988-03-09
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais 2 lugares de…
1988-03-09
Aprova o Regulamento do Imposto Extraordinário sobre Lucros
1988-03-09
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais 1 lugar de assessor…
1988-03-09
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Hospitalares um…
1988-03-09
Altera o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública
1988-03-09
Cria um lugar de técnico superior de 2.ª classe, letra G, no quadro de pessoal…
1988-03-09
Altera o quadro de pessoal do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde…
1988-03-09
Altera o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública
1988-03-09
Altera o quadro de pessoal do Centro de Neurocirurgia de Lisboa na parte…
1988-03-09
Institucionaliza e regulamenta os Centros de Histocompatibilidade do Norte…
1988-03-09
Cria no quadro da Direcção-Geral de Assuntos Farmacêuticos um lugar de…
1988-03-09
Põe em execução o Orçamento do Estado para 1983
1988-03-09
Altera o quadro de pessoal da Comissão Inter-Hospitalar de Coimbra na parte…
1988-03-09
Cria no âmbito do Ministério da Saúde a Direcção-Geral de Assuntos Farmacêuticos
1988-03-09
Altera o quadro de pessoal do Centro de Neurocirurgia de Lisboa na parte…
1988-03-09
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
1988-03-09
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Sangue na parte referente…
1988-03-09
Altera vários artigos do Código do Imposto de Capitais
1988-03-09
Extingue, até 31 de Março de 1987, o quadro de supranumerários da…
1988-03-09
Estabelece normas sobre os documentos que devem acompanhar as mercadorias em…
1988-03-09
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge na…
1988-03-09
Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais
1988-03-09
Aumenta o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Sangue, aprovado pela…
1988-03-09
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários na…
1988-03-09
Altera os quadros de pessoal dos Centros de Histocompatibilidade do Norte…
1988-03-09
Fixa os vencimentos base e outras remunerações a abonar mensalmente ao pessoal…
1988-03-09
Visa contingentar o quadro da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1988-03-09
Cria um imposto especial sobre o consumo de cerveja, sendo a ele sujeitos os…
1988-03-09
Cria um imposto especial sobre o consumo de certas bebidas alcoólicas
1988-03-09
Aumenta o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais na parte…
1988-03-09
Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…
1988-03-09
Orçamento do Estado para 1988
1988-03-09
Orçamento do Estado para 1988
1988-03-09
Orçamento do Estado para 1988
1988-03-09
Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Hospitalares
1988-03-09
Reestrutura o Gabinete de Estudos e Planeamento da Saúde
1988-03-09
Desdobra em vários ramos os cursos de licenciatura ministrados na Faculdade de…
1988-03-09
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Hospitalares
1988-03-09
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz
1988-03-09
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Construções Hospitalares (DGCH)
1988-03-09
Cria o Centro de Neurocirurgia de Lisboa
1988-03-08
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-03-08
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1988-03-08
Reestrutura as carreiras de pessoal afecto às áreas específicas dos serviços de…
1988-03-08
Aprova a nova lei orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social
1988-03-08
Dá nova redacção aos Decretos Legislativos Regionais n.os 15/83/A e 3/84/A…
1988-03-08
Converte os institutos comerciais em escolas superiores, que passam a…
1988-03-08
Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
1988-03-08
Cria uma escola primária no núcleo escolar de Espinho
1988-03-08
Cria uma escola primária na Quinta de Marrocos, freguesia de Benfica, 4.ª zona…
1988-03-07
Determina que a gestão dos quantitativos de exportação fixados para 1987 pelo…
1988-03-03
Regula a carreira de investigação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil…
1988-03-03
Reestrutura a carreira de investigação científica nos organismos compreendidos…
1988-03-03
Estabelece disposições quanto à atribuição de acréscimos ao vencimento do…
1988-03-03
Define e estrutura a carreira de investigação científica
1988-03-03
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 401/86, de 2 de Dezembro, que alarga o âmbito do…
1988-03-03
Regula expressamente a carreira de investigação científica do Ministério da…
1988-03-02
Lei Eleitoral do Presidente da República
1988-03-02
Lei Eleitoral para a Assembleia da República
1988-03-02
Estabelece um regime transitório para o provimento dos lugares dos serviços dos…
1988-03-02
Põe em execução o Orçamento do Estado para 1987
1988-03-01
Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e…
1988-03-01
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-03-01
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1988-03-01
Aprova a Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)
fevereiro 1988 112 alterações
1988-02-29
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas…
1988-02-29
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-02-29
Aprova o Regulamento de Instalações Telefónicas de Assinante (RITA)
1988-02-29
Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional
1988-02-29
Actualiza o quantitativo das senhas de presença a que têm direito os membros…
1988-02-29
Torna obrigatória a instalação de infra-estruturas telefónicas dos edifícios a…
1988-02-29
Estabelece o regime do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação…
1988-02-29
Promulga o Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência
1988-02-29
Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e…
1988-02-27
Regula a organização e o funcionamento das bolsas de valores, bem como a…
1988-02-27
Regulamenta os fundos de investimentos, mobiliários e imobiliários
1988-02-27
Determina a constituição de fundos de investimentos imobiliários e das…
1988-02-27
Permite a constituição de fundos de investimentos mobiliários e das respectivas…
1988-02-27
Fixa disposições relativas ao reinício das sessões das bolsas de valores
1988-02-26
Divide em vários ramos a classe do serviço especial
1988-02-26
Fixa os efectivos para as subclasses dos oficiais técnicos e dos oficiais…
1988-02-26
Estabelece o regime eleitoral para a eleição dos órgãos das autarquias locais
1988-02-26
Alterações ao Decreto-Lei n.º 701-B/76, de 29 de Setembro (regime eleitoral…
1988-02-26
Garante a certificação da efectividade de serviço aos funcionários e agentes da…
1988-02-26
Alterações à Lei n.º 14/79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da…
1988-02-26
Regula as condições de abono de ajudas de custo e militares e civis das Forças…
1988-02-25
Extingue a Junta Central das Casas do Povo e revoga e Decreto-Lei n.º 392/80…
1988-02-25
Altera os quadros de vários serviços do Ministério do Emprego e da Segurança…
1988-02-25
Concede facilidades no pagamento de impostos e contribuições ao Estado
1988-02-22
Uniformiza as estruturas de carreiras de informática
1988-02-22
Fixa a estrutura orgânica da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
1988-02-22
Estrutura a Direcção-Geral das Alfândegas
1988-02-22
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1988-02-22
Reestrutura a Direcção-Geral da Contabilidade Pública (DGCP)
1988-02-22
Estabelece as normas reguladoras do regime de apoio financeiro às instituições…
1988-02-22
Estabelece normas reguladoras dos acordos de cooperação entre os centros…
1988-02-22
Dá nova redacção ao n.º 1 da norma I do Despacho Normativo n.º 20/85, de 13 de…
1988-02-22
Actualiza os valores máximos que servirão de base ao cálculo da comparticipação…
1988-02-22
Actualiza as comparticipações financeiras às instituições particulares de…
1988-02-22
Altera algumas normas que regulam os acordos de cooperação entre as…
1988-02-20
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
1988-02-19
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-02-19
Estabelece normas relativas à celebração de acordos de pagamento em prestações…
1988-02-19
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
1988-02-19
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-02-19
Estabelece normas sobre o enquadramento das carreiras de adjunto técnico e…
1988-02-19
Dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 103/80, de 9 de Maio…
1988-02-19
Aprova o Regime Jurídico das Contribuições para a Previdência
1988-02-19
Estabelece normas sobre o enquadramento das carreiras de adjunto técnico e…
1988-02-17
Altera alguns artigos, adita outros e introduz alterações do quadro de pessoal…
1988-02-17
Aprova a Lei Orgânica do Departamento de Estatística do Ministério do Trabalho…
1988-02-17
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho
1988-02-17
Estabelece disposições relativas à reestruturação dos quadros e reclassificação…
1988-02-17
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho
1988-02-17
Altera alguns artigos da Lei Orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas
1988-02-17
Regulamenta o funcionamento das contadorias-gerais das secções regionais do…
1988-02-17
Define o regime de importação a aplicar a alguns cereais quando importados pela…
1988-02-17
Define e estrutura a carreira de investigação científica
1988-02-17
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-02-17
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-02-16
Cria a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento
1988-02-15
Altera os limites dos teores fixados pela Portaria n.º 13699 respeitantes a…
1988-02-12
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
1988-02-11
Determina que as informações sobre a natureza, características e garantias de…
1988-02-11
Reestrutura a carreira de enfermagem do pessoal civil dos serviços…
1988-02-11
Reestrutura os cursos ministrados pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas…
1988-02-11
Aprova o novo quadro do pessoal civil do Exército (QPCE)
1988-02-10
Dá nova redacção aos n.os 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º da Portaria n.º…
1988-02-10
Sujeita ao regime especial de preços o bacalhau salgado seco e espécies afins…
1988-02-10
Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e…
1988-02-09
Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção e importação…
1988-02-09
Sujeita o leite ultrapasteurizado embalado ao regime de preços vigiados nos…
1988-02-08
Pensões de preços de sangue
1988-02-06
Aprova a orgânica do Instituto Português de Cinema
1988-02-06
Adequa os quadros de pessoal dos serviços de apoio à Presidência da República e…
1988-02-06
Dá nova redacção ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 401/79, de 21 de Setembro…
1988-02-06
Estabelece disposições relativas à cobrança de taxas da RTP (Radiotelevisão…
1988-02-06
Estabelece normas relativas à classificação dos videogramas e ao registo de…
1988-02-05
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
1988-02-05
Acresce de vários lugares os quadros de pessoal das Universidades de Coimbra…
1988-02-05
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Florestas
1988-02-05
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1988-02-05
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1988-02-05
Transfere para a Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal (DGOGF) as…
1988-02-05
Cria, na dependência directa do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, o…
1988-02-05
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1988-02-05
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
1988-02-05
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
1988-02-05
Define as competências dos reitores das universidades e institutos…
1988-02-05
Cria um novo tipo de estampilha fiscal para as taxas de 100$00, 200$00, 300$00…
1988-02-05
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-02-05
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1988-02-05
Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Psicologia e de…
1988-02-05
Regula o exercício do direito de associação dos estudantes
1988-02-05
Substitui o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1988-02-05
Introduz alterações à Portaria n.º 514/82, de 24 de Maio (concessão do grau de…
1988-02-05
Estabelece normas relativas à criação de mestrados nas Universidades
1988-02-05
Altera o quadro do pessoal dos organismos dependentes do INIC
1988-02-04
Regulamenta os contratos de desenvolvimento para a habitação
1988-02-04
Dá nova redacção aos §§ 3.º e 4.º do artigo 4.º do Decreto n.º 19531 e define…
1988-02-04
Define o regime jurídico dos contratos de arrendamento de renda condicionada
1988-02-04
Cria o quadro único de educadores de infância dos jardins-de-infância da rede…
1988-02-04
Estabelece o regime jurídico dos contratos de desenvolvimento para habitação
1988-02-04
Introduz alterações nos contratos de desenvolvimento para habitação (CDH)
1988-02-04
Aprova o Regulamento dos Concursos para Atribuição de Habitações Sociais
1988-02-04
Substitui o Decreto-Lei n.º 412-A/77, de 29 de Setembro (estabelece o regime…
1988-02-04
Transfere a competência do Fundo de Fomento da Habitação para a respectiva…
1988-02-04
Define o regime aplicável às casas de renda limitada
1988-02-04
Estabelece as normas a que deverá obedecer o concurso para docentes não…
1988-02-04
Estabelece normas quanto ao preenchimento de lugares do quadro geral de…
1988-02-04
Regimes de renda livre, condicionada e apoiada nos contratos de arrendamento…
1988-02-04
Define o regime jurídico dos contratos de desenvolvimento para a habitação
1988-02-04
Altera a redacção dos n.os 1.1 e 1.2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 412/80…
1988-02-02
Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos…
1988-02-02
Cria o Centro de Apuramento de Custos e Estatísticas na Direcção-Geral de…
1988-02-02
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-02-02
Reestrutura a Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE)
janeiro 1988 105 alterações
1988-01-31
Aprova a reforma fiscal
1988-01-30
Cria o cadastro das entidades responsáveis pela introdução no mercado interno…
1988-01-30
Estabelece normas relativas a abono de ajudas de custo pelas deslocações em…
1988-01-30
Actualiza os vencimentos, pensões, diuturnidades, ajudas de custo, subsídio de…
1988-01-30
Fixa a tabela de vencimentos dos funcionários e agentes da administração…
1988-01-29
Estabelece normas sobre os exames extraordinários de avaliação de capacidade…
1988-01-28
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1988-01-28
Cria e regula os cursos de estudos superiores especializados em Auditoria…
1988-01-28
Fixa o numerus clausus e os prazos para a candidatura, selecção, matrícula e…
1988-01-27
Fixa as características organolépticas e químicas a que devem obedecer os…
1988-01-27
Aprova o regime jurídico das carteiras profissionais
1988-01-27
Estabelece a natureza, atribuições e competências da Direcção-Geral da…
1988-01-26
Define a efectiva aplicação das receitas provenientes dos impostos, taxas e…
1988-01-26
Aprova o Código do Imposto Profissional - Manda abolir, a partir de 1 de…
1988-01-26
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Português do Património Cultural
1988-01-26
Promulga a nova lei orgânica por que passa a reger-se a Caixa Geral de…
1988-01-26
Insere medidas de protecção dos emigrantes
1988-01-26
Introduz alterações ao quadro orgânico do pessoal civil da Escola do Serviço de…
1988-01-26
Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Veículos
1988-01-26
Aprova o Código do Imposto Complementar
1988-01-26
Altera, para ratificação, o Decreto-Lei n.º 388/78, de 9 Dezembro
1988-01-26
Estabelece o regime de licenciamento da exploração e registo de máquinas…
1988-01-26
Cria incentivos fiscais à cooperação e concentração de empresas
1988-01-26
Reestrutura a carreira de enfermagem do pessoal civil dos serviços…
1988-01-26
Altera vários artigos do Código do Imposto de Capitais
1988-01-26
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
1988-01-25
Define o que se entende por habitação social
1988-01-25
Dá nova redacção aos n.os 9.º e 15.º, n.º 1, da Portaria n.º 580/83, de 17 de…
1988-01-22
Dá nova redacção aos n.os 2.º e 3.º da Portaria n.º 74/77, de 12 de Fevereiro…
1988-01-22
Actualiza as taxas de navegação aérea em rota
1988-01-22
Estabelece normas relativas à comercialização e montagem de veículos automóveis
1988-01-22
Aprova o Regulamento de Taxas de Navegação Aérea em Rota
1988-01-22
Estabelece os regimes a que podem ser submetidos os preços dos bens ou serviços…
1988-01-22
Aprova o Regulamento dos Órgãos de Gestão e Direcção dos Hospitais
1988-01-22
Determina que o Ministro das Comunicações fixará em portaria, com o acordo do…
1988-01-22
Actualiza os novos valores das taxas e tarifas transatlânticas a vigorar a…
1988-01-21
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda
1988-01-21
Altera o processo de profissionalização dos professores
1988-01-21
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 150-A/85, de de 8 de Maio (processo…
1988-01-21
Determina que aos docentes do ensino oficial não superior, ainda que este não…
1988-01-21
Aprova a revisão da carreira de enfermagem. Revoga o Decreto n.º 534/76, de 8…
1988-01-21
Fixa o quadro do pessoal da Missão Permanente de Portugal junto da Organização…
1988-01-21
Aprova a carreira de enfermagem
1988-01-21
Estabelece critérios para a colocação dos professores profissionalizados não…
1988-01-21
Fixa a composição do quadro do pessoal da Missão Permanente de Portugal junto…
1988-01-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1988-01-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda na parte referente ao…
1988-01-21
Estabelece normas respeitantes ao concurso para professores efectivos dos…
1988-01-21
Dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 75/85, de 25 de Março, que…
1988-01-21
Altera algumas disposições ao Decreto-Lei n.º 17-C/86, de 6 de Fevereiro, que…
1988-01-21
Institui o contrato como única forma de provimento dos docentes não efectivos…
1988-01-20
Código do Registo Comercial - CRC
1988-01-20
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Trabalho
1988-01-20
Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Agricultura
1988-01-20
Regime especial de segurança social dos trabalhadores das actividades agrícola…
1988-01-19
Regulamenta alguns normativos do Decreto-Lei n.º 100-B/85, de 8 de Abril, e…
1988-01-19
Elimina o uso do papel selado
1988-01-18
Aprova o Regulamento para a Concessão das Comparticipações Financeiras…
1988-01-18
Institui o Sistema de Estímulos de Base Regional
1988-01-18
Regulamenta o regime de apoios financeiros do Estado à comunicação social, a…
1988-01-16
Adopta medidas atinentes à elaboração do plano geral de urbanização da região…
1988-01-16
Fixa o prazo de dois anos para a reforma do Plano Director de Desenvolvimento…
1988-01-15
Introduz alterações à legislação aplicável à Lotaria Nacional
1988-01-15
Reestrutura a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1988-01-15
Integra o pessoal adido proveniente dos serviços de marinha das ex-colónias no…
1988-01-15
Altera o quadro incluído no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 81/85, de 28 de…
1988-01-15
Altera e regulamenta os cursos de especialização em enfermagem (revoga as…
1988-01-15
Regula a organização e o funcionamento das bolsas de valores, bem como a…
1988-01-15
Fixa os efectivos do quadro de faroleiros e do corpo de polícia dos…
1988-01-15
Define o regime jurídico dos contratos de arrendamento de renda condicionada
1988-01-15
Fixa os efectivos dos grupos e categorias do quadro do pessoal militarizado da…
1988-01-15
Regula o exercício da profissão farmacêutica - Revoga os Decretos n.os 9481…
1988-01-14
Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral da Extensão Rural
1988-01-14
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Investigação Agrária - INIA
1988-01-14
Transfere para o serviço operativo do INIA denominado Departamento de…
1988-01-14
Eleva em 300000$00 o limite máximo das rendas vitalícias anuais, em uma ou duas…
1988-01-14
Altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura…
1988-01-14
Cria o Centro Nacional de Reconhecimento e Ordenamento Agrário (CNROA)
1988-01-14
Lei Orgânica da Direcção-Geral de Protecção da Produção Agrícola
1988-01-13
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 10.º do Regulamento do Parque Natural da…
1988-01-13
Aprova o regime jurídico das carteiras profissionais
1988-01-13
Aprova o regime jurídico das carteiras profissionais
1988-01-12
Estabelece a definição, natureza, organização e funcionamento do Fundo Regional…
1988-01-11
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
1988-01-11
Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula no 1.º ano dos cursos…
1988-01-11
Reestrutura as tesourarias da Fazenda Pública
1988-01-11
Autoriza a criação e funcionamento no Porto de um estabelecimento particular de…
1988-01-09
Define o regime de importação dos produtos da pesca de países da CEE e de…
1988-01-09
Define os termos em que se verificará a cooperação financeira entre a…
1988-01-08
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-01-08
Cria no Ministério do Trabalho o Departamento para os Assuntos do Fundo Social…
1988-01-08
Regulamenta a Inspecção do Trabalho
1988-01-08
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho
1988-01-07
Aprova a orgânica do Instituto Português de Cinema
1988-01-07
Define a organização e o funcionamento do Conselho de Directores-Gerais, da…
1988-01-07
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor…
1988-01-06
Adequa os quadros de pessoal dos serviços de apoio à Presidência da República e…
1988-01-06
Aprova o quadro do pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
1988-01-06
Cria a carreira de técnico profissional de contabilidade na Direcção Regional…
1988-01-06
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
1988-01-06
Aprova a revisão da carreira de enfermagem. Revoga o Decreto n.º 534/76, de 8…
1988-01-06
Estabelece normas sobre o enquadramento das carreiras de adjunto técnico e…
1988-01-06
Fixa em 36$00 o preço máximo de venda ao público da batata de consumo
1988-01-01
Código de Processo Penal - CPP
1988-01-01
Mantém em regime de instalação diversos estabelecimentos de ensino superior
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