Alterações legislativas de 1998

Legalize / Portugal / alterações / 1998

Em 1998, foram registadas 3289 alterações que afetaram 2237 leis.

3,289 alterações

2237 leis afetadas

A mostrar as 2,000 mais recentes das 3,289 reformas registadas em 1998.

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dezembro 1998 271 alterações

1998-12-31

Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…

1998-12-31

Altera o Decreto-Lei n.º 161/93, de 6 de Maio, que aprova os Estatutos da…

1998-12-31

Estabelece um novo regime para as contas poupança-habitação

1998-12-31

Estabelece o novo regime fiscal dos produtos petrolíferos

1998-12-31

Lei das Finanças Locais

1998-12-31

Reformula as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…

1998-12-31

Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…

1998-12-31

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…

1998-12-31

Orçamento do Estado para 1993

1998-12-31

Estabelece normas relativas ao novo regime jurídico da concessão de crédito à…

1998-12-31

Altera o artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, alargando a tributação…

1998-12-31

Fixa em 11% e 24% as taxas das contribuições a pagar pelos trabalhadores e…

1998-12-31

Inclui no programa nacional de vacinações a vacinação contra a parotidite…

1998-12-31

Estabelece o regime do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação…

1998-12-31

Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…

1998-12-31

Cria um novo tipo de pagamento especial por conta para os sujeitos passivos de…

1998-12-31

Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…

1998-12-31

Integra na lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado…

1998-12-31

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado…

1998-12-31

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

1998-12-31

Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…

1998-12-31

Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…

1998-12-31

Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…

1998-12-31

Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais do Ambiente e Recursos…

1998-12-31

Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…

1998-12-31

Aprova o Orçamento do Estado para 1991

1998-12-31

Dá nova redacção aos artigos 77.º, 78.º, 79.º, 81.º, 83.º, 90.º, 94.º, 107.º e…

1998-12-31

Alteração à Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1995)

1998-12-31

Introduz alterações na determinação da matéria colectável das sociedades de…

1998-12-31

Aprova a tabela das doenças de declaração obrigatória, ordenada de acordo com o…

1998-12-31

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…

1998-12-31

Executa as autorizações legislativas previstas nas alíneas a), b) e d) do n.º 6…

1998-12-31

Aprova o Orçamento do Estado para 1992

1998-12-31

Estabelece as condições sanitárias aplicáveis à produção e à colaboração no…

1998-12-31

Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais

1998-12-31

Aprova o quadro de pessoal não dirigente do Departamento de Prospectiva e…

1998-12-31

Aprova o Orçamento do Estado para 1994

1998-12-31

Aprova o Código da Contribuição Autárquica

1998-12-31

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

1998-12-31

Fixa os requisitos a que devem obedecer os analisadores quantitativos e o modo…

1998-12-31

Transpõe a Directiva n.º 90/434/CEE, de 23 de Julho de 1990, na parte referente…

1998-12-31

Orçamento do Estado para 1998

1998-12-31

Altera o Decreto-Lei n.º 404/90, de 21 de Dezembro (aprova o regime de isenção…

1998-12-31

Cria um regime especial de dedução de prejuízos fiscais no âmbito dos processos…

1998-12-31

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

1998-12-31

Orçamento do Estado para 1995

1998-12-31

Altera o artigo 8.º do Código do IRC, isentando o Estado de IRC pelos…

1998-12-31

Vem dar execução à autorização legislativa concedida ao Governo para clarificar…

1998-12-31

Aprova as condições higiénicas e técnicas a observar na distribuição e venda de…

1998-12-31

Orçamento do Estado para 1996

1998-12-31

Estabelece o regime fiscal dos fundos de fundos, alterando o artigo 19.º do…

1998-12-31

Aprova o Código de Processo Tributário

1998-12-31

Altera os artigos 26.º, 75.º, 94.º e 114.º do Código do IRS, aprovado pelo…

1998-12-31

Fixa as taxas a cobrar pelos exames médicos e toxicológicos necessários à…

1998-12-31

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

1998-12-31

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

1998-12-31

Estatuto Fiscal Cooperativo (EFC)

1998-12-31

Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…

1998-12-31

Altera a redacção do artigo 55.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das…

1998-12-31

Autoriza o Governo a legislar em matéria fiscal e toma diversas providências de…

1998-12-31

Orçamento do Estado para 1989

1998-12-31

Altera o Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio, relativo ao regime do pessoal…

1998-12-31

Adopta a estrutura do imposto automóvel aos procedimentos aduaneiros…

1998-12-31

Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)

1998-12-31

Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993

1998-12-31

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 77/799/CEE, do…

1998-12-31

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…

1998-12-31

Orçamento do Estado para 1997

1998-12-31

Altera o artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, introduzindo a forma…

1998-12-31

Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…

1998-12-31

Cria um enquadramento fiscal, no âmbito específico dos impostos sobre o…

1998-12-31

Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…

1998-12-31

Aprova o Orçamento do Estado para 1990

1998-12-31

Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

1998-12-31

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…

1998-12-31

Estabelece o regime de benefícios fiscais aplicável à internacionalização de…

1998-12-31

Integra a tuberculose miliar e as hepatites por vírus especificados e não…

1998-12-31

Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Veículos

1998-12-31

Altera as fórmulas de retenção do IRS

1998-12-30

Regula a colocação temporária de trabalhadores beneficiários de subsídio de…

1998-12-30

Aprova o regime legal da carreira de enfermagem

1998-12-30

Estabelece o regime de carreiras e categorias, bem como as formas de…

1998-12-30

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto Regulamentar Regional n.º 50/83/A…

1998-12-30

Aplica à Administração Autárquica o regime dos Decretos-Leis n.os 191-C/79 e…

1998-12-30

Altera o n.º 6 do Despacho Normativo n.º 171/82, de 16 de Agosto (esclarece…

1998-12-30

Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…

1998-12-30

Estabelece disposições particulares relativas aos vinhos de qualidade de…

1998-12-30

Fixa um único índice remuneratório para o cargo de enfermeiro-director da…

1998-12-30

Esclarece dúvidas sobre a interpretação de alguns artigos do Decreto-Lei n.º…

1998-12-30

Altera o Decreto-Lei n.º 274/82, de 14 de Julho, que estabeleceu um novo regime…

1998-12-30

Estabelece novo regime jurídico para a trasladação, cremação e incineração dos…

1998-12-30

Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…

1998-12-30

Altera os artigos 4.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 274/82, de 14 de Julho…

1998-12-30

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 466/79, de 7 de Dezembro

1998-12-29

Altera o Despacho Normativo n.º 43-A/96, de 28 de Outubro (regulamenta o regime…

1998-12-29

Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral

1998-12-29

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Touril…

1998-12-29

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa de Mato da Póvoa e…

1998-12-29

Altera o quadro de pessoal docente da Casa Pia de Lisboa, aprovado pelo…

1998-12-29

Aprova a lei orgânica da Casa Pia de Lisboa

1998-12-29

Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 57/83, de 23 de Fevereiro…

1998-12-29

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1998-12-29

Reformulada e reestrutura os quadros docentes das escolas dos actuais ensinos…

1998-12-29

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-12-29

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-12-29

Adopta medidas de emergência relativas à encefalopatia espongiforme dos bovinos…

1998-12-29

Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta

1998-12-29

Cria, para entrar em funcionamento no ano lectivo de 1995-1996, o grupo de…

1998-12-29

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-12-29

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa da Herdade da…

1998-12-29

Torna aplicável à Casa Pia de Lisboa o Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro…

1998-12-29

Cria nas escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e nas escolas do ensino…

1998-12-29

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa das freguesias de…

1998-12-29

Aprova os planos curriculares dos ensinos básico e secundário

1998-12-29

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa da Moita e Vila…

1998-12-29

Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta

1998-12-29

Aprova os quadros de pessoal dos gabinetes de apoio técnico (GAT)

1998-12-28

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa da Herdade da…

1998-12-28

Mantém em vigor o Regime Transitário de Apoio Financeiro à Exibição…

1998-12-28

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa da Herdade da…

1998-12-28

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa das Herdades do…

1998-12-28

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa das Herdades das…

1998-12-28

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

1998-12-28

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…

1998-12-28

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade…

1998-12-28

Aprova um regime transitório de apoio financeiro à exibição cinematográfica

1998-12-28

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…

1998-12-26

Estabelece normas relativas à normalização e harmonização dos preços de venda…

1998-12-26

Estabelece os regimes a que podem ser submetidos os preços dos bens ou serviços…

1998-12-26

Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…

1998-12-23

Altera o Decreto-Lei n.º 193/93, de 24 de Maio, que estabelece a Lei Orgânica…

1998-12-23

Estabelece a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza

1998-12-22

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa da Senhora da…

1998-12-22

Determina que a participação emolumentar atribuída aos chefes de secção da…

1998-12-22

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

1998-12-22

Estabelece as normas orientadoras da atribuição de apoio, incluindo as…

1998-12-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-12-22

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa de Santo Adrião…

1998-12-22

Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma da Madeira

1998-12-22

Permite a requisição de trabalhadores, a qualquer título, vinculados ao Estado…

1998-12-22

Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

1998-12-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-12-22

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa do Alto da Seixa…

1998-12-22

Orçamento do Estado para 1998

1998-12-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-12-22

Lei de Finanças das Regiões Autónomas

1998-12-22

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…

1998-12-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-12-21

Estabelece normas sobre a concessão do apoio financeiro automático à produção…

1998-12-21

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Automático à Produção Cinematográfica

1998-12-21

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Política Externa

1998-12-21

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/97/CEE, do Conselho…

1998-12-21

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1998

1998-12-21

Converte a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira em Escola Profissional de…

1998-12-21

Cria o Instituto Português da Arte Cinematográfica e Audiovisual

1998-12-19

Aprova o quadro de pessoal do Departamento de Relações Internacionais de…

1998-12-18

Extingue a carreira de escriturário-dactilógrafo e determina a transição dos…

1998-12-18

Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica

1998-12-18

Cria a Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea e aprova os seus estatutos

1998-12-18

Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…

1998-12-18

Disciplina o regime de licenciamento do uso privativo dos bens do domínio…

1998-12-18

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 94/57/CE, do Conselho…

1998-12-18

Estabelece normas relativas aos quadros de ocupação e actividades autorizadas…

1998-12-18

Regulamenta o processo de concurso de habilitação previsto no n.º 7 do artigo…

1998-12-18

Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…

1998-12-17

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

1998-12-17

Altera o Decreto-Lei n.º 203/86, de 23 de Julho, no sentido de reforçar o papel…

1998-12-17

Altera o Código de Processo Tributário

1998-12-17

Orçamento do Estado para 1997

1998-12-17

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial

1998-12-17

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial um…

1998-12-17

Alteração ao Regimento da Assembleia da República

1998-12-17

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial um…

1998-12-17

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial dois…

1998-12-17

Aprova o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência

1998-12-17

Altera os quadros de pessoal de diversos serviços dependentes do Ministério da…

1998-12-17

Cria a figura do perito independente de apoio às comissões de revisão previstas…

1998-12-17

Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…

1998-12-17

Altera a Lei Orgânica do Secretariado para a Modernização Administrativa

1998-12-17

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial…

1998-12-17

Aprova o Código de Processo Tributário

1998-12-17

Estabelece as atribuições e competências do Secretariado para a Modernização…

1998-12-17

Prossegue a harmonização entre as normas processuais dos vários códigos…

1998-12-17

Permite o estabelecimento a nacionais e estrangeiros em todos os sectores…

1998-12-17

Permite o estabelecimento a nacionais e estrangeiros em todos os sectores…

1998-12-17

Institui um programa de apoios financeiros à actividade dos órgãos regionais e…

1998-12-17

Institui um programa de apoios financeiros à actividade das estruturas…

1998-12-17

Aprova a orgânica do Instituto Português das Artes do Espectáculo

1998-12-17

Orçamento do Estado para 1996

1998-12-16

Estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores. Revoga a Lei n.º…

1998-12-16

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-F9/93, de 14 de…

1998-12-16

Adopta medidas fiscais a aplicar às cooperativas

1998-12-16

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

1998-12-16

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

1998-12-16

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-12-16

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-12-16

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa de Cernache pelo…

1998-12-16

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa das freguesias de…

1998-12-16

Nomeia, sob proposta do Governo, o brigadeiro José Alberto Caldeira Rino para o…

1998-12-16

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa da Herdade de…

1998-12-16

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-12-16

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1998

1998-12-15

Define o enquadramento legal aplicável ao desenvolvimento do projecto de…

1998-12-15

Determina que a empresa pública denominada Companhia dos Caminhos de Ferro…

1998-12-15

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa do Casteleiro pelo…

1998-12-15

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-12-15

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente

1998-12-15

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa da Herdade do Vale…

1998-12-15

Cria a Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., abreviadamente designada por…

1998-12-15

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

1998-12-15

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-12-15

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-12-15

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-12-15

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-12-15

Altera os Estatutos dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P. (CP), cometendo a…

1998-12-15

Regulamenta o Regime de Apoio à Realização de Estratégias Empresariais…

1998-12-15

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa de Vale de…

1998-12-15

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1998-12-15

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

1998-12-15

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-12-14

Aprova o Acordo de Exploração Relativo à Organização Internacional de Satélites…

1998-12-14

Aprova para adesão a Convenção sobre a Organização Internacional do Satélite…

1998-12-14

Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Cooperação Portuguesa

1998-12-12

Aprova o Regulamento de Uniformes dos Mestres e Guardas Florestais - Polícia…

1998-12-11

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

1998-12-11

Cria um programa de construção de habitações económicas, a afectar à venda ou…

1998-12-11

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-12-11

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

1998-12-11

Cria o curso de mestrado em Etologia, a funcionar no Instituto Superior de…

1998-12-11

Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso nas Carreiras de Inspecção…

1998-12-11

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

1998-12-11

Suspende a actividade cinegética da zona de caça turística da Defesa de São…

1998-12-11

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

1998-12-10

Fixa as condições de utilização de edulcorantes no fabrico de certos produtos…

1998-12-09

Código do Mercado de Valores Mobiliários

1998-12-09

Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)

1998-12-09

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1998-12-09

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém

1998-12-09

Procede à distribuição entre as entidades interessadas das importâncias das…

1998-12-09

Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Revoga a…

1998-12-07

Atribui um complemento regional de 30% do quantitativo das ajudas de custo para…

1998-12-04

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1998-12-04

Aprova a lista de aditivos autorizados em alimentação animal e respectivas…

1998-12-04

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Torre…

1998-12-04

Estatuto dos Magistrados Judiciais

1998-12-04

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Caetano de…

1998-12-04

Aprova o Regulamento de Uniformes dos Mestres e Guardas Florestais - Polícia…

1998-12-04

Aprova a lista de substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos simples…

1998-12-04

Estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio

1998-12-04

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha

1998-12-04

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Manuel António…

1998-12-04

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…

1998-12-04

Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência dos regimes…

1998-12-04

Cria o Sistema de Incentivos à Melhoria do Impacte Ambiental dos Transportes…

1998-12-04

Revaloriza a carreira de guarda florestal da Direcção-Geral das Florestas

1998-12-04

Altera o anexo I à Portaria n.º 1104/90, de 6 de Novembro, que fixa categorias…

1998-12-04

Fixa categorias agrupando os ingredientes destinados ao fabrico de alimentos…

1998-12-04

Fixa por percentagem a participação emolumentar dos conservadores e notários

1998-12-04

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Ernst Henzler…

1998-12-04

Determina que a participação emolumentar atribuída aos chefes de secção da…

1998-12-04

Aprova os quadros de pessoal dos serviços centrais e regionais do Instituto…

1998-12-04

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

1998-12-04

Fixa a participação emolumentar mínima do notário e dos oficiais dos cartórios…

1998-12-02

Aprova as tabelas de emolumentos dos actos dos registos e do notariado

1998-12-02

Fixa o quadro legal regulamentador do exercício da pesca e das culturas…

1998-12-02

Código do Notariado - CN

1998-12-02

Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral do Turismo, da Inspecção-Geral…

1998-12-02

Regime jurídico das sociedades gestoras de participações sociais

1998-12-02

Estabelece normas sobre o funcionamento dos serviços dos registos e do…

1998-12-02

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. Revoga…

1998-12-02

Define as medidas nacionais de conservação dos recursos biológicos aplicáveis…

novembro 1998 268 alterações

1998-11-30

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) para o troço…

1998-11-30

Aprova as tabelas de emolumentos dos actos dos registos e do notariado

1998-11-30

Estabelece a reclassificação do Parque Natural da Arrábida

1998-11-28

Código do Registo Comercial - CRC

1998-11-28

Estatutos da Academia Portuguesa da História

1998-11-27

Altera o Código do Notariado (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de…

1998-11-27

Altera o Decreto-Lei n.º 232/82, de 17 de Junho (estabelece medidas tendentes a…

1998-11-27

Aprova os Estatutos da Região de Turismo do Algarve

1998-11-27

Estabelece as normas relativas à produção no mercado de moluscos bivalves vivos

1998-11-27

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-11-27

Define o regime jurídico da actividade de culturas marinhas. Revoga o Decreto…

1998-11-27

Altera o Código do Notariado (Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto)

1998-11-27

Revê, actualiza e unifica o regime jurídico dos terrenos do domínio público…

1998-11-27

Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho (define as medidas…

1998-11-27

Altera o Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro, que aprova o Código das…

1998-11-27

Altera a Portaria n.º 722-L3/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-11-27

Ratifica a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de…

1998-11-27

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Quinta do…

1998-11-27

Estabelece medidas tendentes a melhorar o funcionamento dos serviços de…

1998-11-27

Autoriza o Governo a alterar o regime de contra-ordenações em matéria de pesca…

1998-11-27

Extingue a Obra Social do ex-Ministério do Ultramar e transfere para os…

1998-11-27

Altera o destino do produto das coimas previstas nos Decretos-Leis n.os 278/87…

1998-11-27

Estabelece medidas específicas relativas à captura, manutenção a bordo…

1998-11-27

Procede à correcção da área submetida ao regime cinegético especial constante…

1998-11-27

Estabelece o regime de licenciamento da utilização do domínio hídrico, sob…

1998-11-27

Aprova o Regulamento das Casas Económicas da Obra Social do Ministério do…

1998-11-27

Altera o Decreto-Lei n.º 495/88, de 30 de Dezembro (define o regime jurídico…

1998-11-27

Estabelece a obrigatoriedade de as embarcações de pesca estarem equipadas com…

1998-11-27

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Vinha da Rainha…

1998-11-27

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-11-27

Altera a Portaria n.º 722-L3/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-11-26

Orçamento do Estado para 1996

1998-11-26

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

1998-11-26

Estabelece o regime das reintegrações e amortizações para efeitos do imposto…

1998-11-26

Altera a orgânica do VII Governo Regional

1998-11-26

Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…

1998-11-25

Aprova o Regulamento de Classificações da Polícia Judiciária

1998-11-25

Aprova a orgânica da Inspecção Regional do Trabalho (IRT)

1998-11-25

Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Revoga a…

1998-11-25

Aprova normas sobre a estrutura do VII Governo Regional da Região Autónoma dos…

1998-11-25

Suspende, pelo prazo de 18 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia…

1998-11-25

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1998

1998-11-25

Suspende, pelo prazo de 12 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia…

1998-11-25

Cria vários cursos a funcionar na Academia Contemporânea do Espectáculo -…

1998-11-25

Conselho Económico e Social

1998-11-25

Aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária

1998-11-25

Determina que continue a ser utilizado na Polícia Judiciária, como sistema de…

1998-11-25

Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)

1998-11-24

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva do Conselho n.º 89/686/CEE…

1998-11-24

Estabelece os objectivos e condições de segurança a que deve obedecer todo o…

1998-11-24

Aprova o Regulamento das Normas Sanitárias Aplicáveis à Produção e Colocação no…

1998-11-24

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-11-24

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Nossa Senhora do Rosário - Barreiro

1998-11-24

Transpõe para o direito interno a Directiva do Conselho n.º 89/106/CEE, de 21…

1998-11-24

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1998-11-24

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1998-11-24

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1998-11-24

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1998-11-24

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro

1998-11-24

Aprova a orgânica da Segurança Social

1998-11-24

Regulamenta o Estatuto Social do Bombeiro, aprovado pela Lei n.º 21/87, de 20…

1998-11-24

Altera a Lei n.º 21/87, de 20 de Junho (Estatuto Social do Bombeiro)

1998-11-24

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/493/CEE, do Conselho…

1998-11-24

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro

1998-11-24

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Curry Cabral

1998-11-24

Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…

1998-11-24

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 90/384/CEE, de 20 de Junho, que…

1998-11-24

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-11-24

Estabelece os termos e as condições para a concretização do direito dos…

1998-11-24

Altera a Portaria n.º 701/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-11-24

Estabelece o enquadramento do orçamento da Região Autónoma dos Açores

1998-11-24

Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António

1998-11-24

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa da Capinha pelo…

1998-11-24

Estatuto Social do Bombeiro

1998-11-24

Estabelece o regime aplicável à concepção e fabrico de máquinas, visando a…

1998-11-24

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro

1998-11-24

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro

1998-11-24

Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…

1998-11-24

Altera diversa legislação no âmbito dos requisitos de segurança e identificação…

1998-11-24

Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais

1998-11-24

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa de Escalos pelo…

1998-11-24

Altera o Decreto-Lei n.º 283/94, de 11 de Novembro (transpõe para a ordem…

1998-11-24

Cria na Direcção-Geral da Aviação Civil o quadro especial a que se refere o n.º…

1998-11-24

Transpõe para o ordenamento jurídico interno as Directivas n.os 95/2/CE e…

1998-11-24

Estabelece normas relativas à protecção de pessoas e bens contra os riscos…

1998-11-23

Orçamento do Estado para 1993

1998-11-23

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

1998-11-23

Orçamento do Estado para 1996

1998-11-23

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação

1998-11-23

Estabelece a orgânica do Departamento do Ensino Superior

1998-11-23

Altera os quadros de pessoal da Academia de Ciências de Lisboa, da Academia…

1998-11-23

Altera os quadros de pessoal da Academia de Ciências de Lisboa, da Academia…

1998-11-23

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

1998-11-23

Transpõe a Directiva n.º 90/434/CEE, de 23 de Julho de 1990, na parte referente…

1998-11-23

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

1998-11-23

Aprova o Orçamento do Estado para 1994

1998-11-23

Determina que a Academia Nacional de Belas-Artes seja uma instituição de…

1998-11-23

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…

1998-11-23

Define os objectivos, estrutura e composição do Departamento do Ensino Superior

1998-11-23

Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria…

1998-11-23

Altera o Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de…

1998-11-23

Mecenato social

1998-11-23

Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…

1998-11-23

Altera o quadro de pessoal da Academia Portuguesa da História relativamente às…

1998-11-23

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

1998-11-23

Estabelece taxas sobre operações fora de bolsa

1998-11-23

Altera os Códigos do IRS e do IRC

1998-11-23

Altera os quadros do pessoal dos serviços dependentes do Instituto Português do…

1998-11-23

Altera o Código do Registo Comercial

1998-11-23

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/75/CEE, do Conselho…

1998-11-23

Integra no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social pessoal do Centro…

1998-11-23

Altera os quadros do pessoal dos arquivos, bibliotecas e Academia Nacional de…

1998-11-23

Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…

1998-11-23

Orçamento do Estado para 1995

1998-11-21

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão

1998-11-21

Determina os critérios de pureza gerais e específicos a que devem obedecer os…

1998-11-19

Reestrutura os quadros de pessoal de vários museus nacionais

1998-11-18

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

1998-11-18

Define a composição, competência e funcionamento dos conselhos de classes da…

1998-11-18

Estabelece as regras sobre o novo regime de pensão unificada estabelecida no…

1998-11-18

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/51/CEE, do Conselho…

1998-11-18

Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas

1998-11-18

Estabelece o regime da pensão unificada

1998-11-18

Cria o observatório nacional dos sistemas multimunicipais e municipais de…

1998-11-17

Estabelece a classificação da rede dos portos da Região Autónoma dos Açores

1998-11-17

Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

1998-11-17

Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de…

1998-11-17

Aprova os Estatutos da Imprensa Nacional-Casa da Moeda

1998-11-17

Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…

1998-11-17

Põe termo à obrigatoriedade da comercialização de obras ou trabalhos elaborados…

1998-11-17

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

1998-11-16

Cria modelos de cartão profissional para o pessoal de segurança privada e de…

1998-11-16

Estabelece que a prestação ou o exercício de actividades de segurança privada…

1998-11-16

Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Cooperação Portuguesa

1998-11-16

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa de Alcafozes pelo…

1998-11-16

Determina que as Faculdades de Medicina e de Ciências Médicas, bem como outras…

1998-11-16

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa de Salto pelo…

1998-11-16

Publicação, identificação e formulário dos diplomas

1998-11-16

Institui um regime de articulação institucional entre as faculdades de medicina…

1998-11-16

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-11-16

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…

1998-11-14

Tratamento de águas residuais urbanas

1998-11-13

Altera o Decreto-Lei n.º 53/94, de 24 de Fevereiro, que altera a estrutura e o…

1998-11-13

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia…

1998-11-13

Estabelece normas relativas ao regime remuneratório dos directores executivos e…

1998-11-13

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades…

1998-11-13

Altera o Decreto-Lei n.º 53/94, de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica…

1998-11-13

Altera o Decreto-Lei n.º 53/94, de 24 de Fevereiro (define a composição e o…

1998-11-13

Confere uma gratificação aos membros dos conselhos directivos dos…

1998-11-12

Reestrutura o Gabinete de Direito Europeu (GDE)

1998-11-12

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social

1998-11-12

Reestrutura a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e do Plano

1998-11-12

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Camões

1998-11-12

Aprova o quadro de pessoal do Gabinete de Direito Europeu

1998-11-12

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1998-11-12

Aprova o quadro de pessoal do Registo Nacional de Pessoas Colectivas

1998-11-11

Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)

1998-11-11

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1998-11-11

Estabelece normas relativas à variação de taxa de bonificação referente ao…

1998-11-11

Código Cooperativo - CC

1998-11-11

Dá nova redacção ao n.º 11 do artigo 10.º da Lei n.º 6/83, de 29 de Julho…

1998-11-11

Exclui do cômputo do rendimento anual bruto do agregado familiar os valores…

1998-11-11

Código Civil - CC

1998-11-11

Altera o Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro (estabelece o novo regime…

1998-11-11

Estabelece os formulários dos diplomas emanados do Governo

1998-11-11

Altera normas relativas à selecção de pessoal para o Serviço de Estrangeiros e…

1998-11-11

Aprova os novos sistemas de amortização no regime de crédito bonificado

1998-11-11

Altera o regime de crédito jovem bonificado, constante no Decreto-Lei n.º…

1998-11-11

Fixa em três anos a duração do período de aplicação da taxa fixa para…

1998-11-11

Regulamenta o novo sistema de crédito à aquisição de habitação. Revoga as…

1998-11-11

Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Revoga a…

1998-11-11

Aprova o quadro de pessoal do Instituto do Consumidor

1998-11-11

Código das Sociedades Comerciais - CSC

1998-11-11

Altera o Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro (estabelece o novo regime…

1998-11-11

Altera a Lei n.º 6/83, de 29 de Julho (publicação, identificação e formulário…

1998-11-11

Altera o Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro (estabelece o novo regime…

1998-11-11

Altera a alínea b) do n.º 3.º da Portaria n.º 658/90, de 10 de Agosto, que…

1998-11-11

Estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores. Revoga a Lei n.º…

1998-11-10

Altera o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho (reestrutura as carreiras da…

1998-11-10

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Economia

1998-11-10

Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…

1998-11-10

Altera o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho (reestrutura as carreiras da…

1998-11-10

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial

1998-11-10

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/94/M, de 30 de Agosto [aprova a…

1998-11-10

Estabelece as bases da orgânica do Governo Regional da Região Autónoma da…

1998-11-10

Nomeia o conselheiro de embaixada Manuel Henrique de Melo e Castro de Mendonça…

1998-11-09

Cria, com sede no Porto, o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo

1998-11-09

Altera o Decreto-Lei n.º 182/87, de 21 de Abril, estabelecendo expressamente…

1998-11-09

Protecção na maternidade, paternidade e adopção

1998-11-08

Prorroga o período de instalação da Junta Autónoma dos Portos do Centro até à…

1998-11-07

Altera as designações do Instituto Superior de Ciências da Saúde e do Instituto…

1998-11-07

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

1998-11-07

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

1998-11-07

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia Clínica no…

1998-11-07

Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar os cursos de Engenharia Electrónica…

1998-11-07

Estabelece que o Instituto Superior de Ciências Dentárias de Lisboa, criado e…

1998-11-07

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

1998-11-07

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-11-07

Concede à CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário…

1998-11-07

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-11-07

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-11-06

Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Portuguesa

1998-11-06

Fixa o regime jurídico das obrigações hipotecárias

1998-11-06

Altera o Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro, que aprova o Código das…

1998-11-06

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-11-06

Altera o Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro (Código das Sociedades…

1998-11-06

Introduz alterações a vários artigos do Código das Sociedades Comerciais

1998-11-06

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-11-06

Regulamenta a distribuição de receitas a atribuir a cada um dos organismos das…

1998-11-06

Regula a emissão e oferta de títulos de dívida de curto prazo

1998-11-06

Reestrutura a Direcção-Geral da Contabilidade Pública (DGCP)

1998-11-06

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

1998-11-06

Estabelece as atribuições, organização e competências do Comando do Pessoal, do…

1998-11-06

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro relativo ao pessoal…

1998-11-06

Aprova a Lei Orgânica do Exército

1998-11-06

Fixa o valor nominal dos títulos de dívida de curto prazo, instituídos pelo…

1998-11-06

Estabelece regras fundamentais a observar no processo de transição para o euro…

1998-11-06

Estabelece o regime jurídico da Cruz Vermelha Portuguesa

1998-11-06

Altera os artigos 508.º, 510.º e 1143.º do Código Civil

1998-11-06

Código do Mercado de Valores Mobiliários

1998-11-06

Altera o Código Civil

1998-11-06

Altera o Decreto-Lei n.º 181/92, de 22 de Agosto (regula a emissão e oferta de…

1998-11-06

Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar os cursos de Engenharia Electrónica…

1998-11-05

Determina que o Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar (IPPAA) pode…

1998-11-05

Estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas…

1998-11-05

Aprova o Regulamento das Condições Sanitárias Aplicáveis à Produção e à…

1998-11-05

Altera o artigo 3.º do anexo à Portaria n.º 1229/93, de 27 de Novembro (aprova…

1998-11-05

Estabelece regras de natureza sanitária aplicáveis aos produtos à base de carne…

1998-11-05

Adapta a Decisão n.º 94/837/CE, que fixa as condições especiais de aprovação…

1998-11-05

Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir

1998-11-05

Estabelece os critérios aplicáveis aos estabelecimentos que fabricam produtos à…

1998-11-04

Adopta as normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos…

1998-11-04

Restituição de IVA a instituições da Igreja Católica

1998-11-03

Cria o Instituto do Trabalho Portuário (ITP)

1998-11-03

Define a natureza, âmbito, atribuições e competência do Instituto do Trabalho…

1998-11-03

Estabelece o regime das ajudas à constituição e funcionamento de organizações…

1998-11-03

Desdobra em três tesourarias as duas tesourarias da Fazenda Pública do Concelho…

1998-11-03

Regula as condições dos empréstimos a que se refere o Decreto-Lei n.º 110/85…

1998-11-03

Cria a Junta Autónoma dos Portos do Centro (JAPC), dotada de personalidade…

1998-11-03

Altera os quadros do Instituto de Acção Social

1998-11-03

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração do Porto de Sines

1998-11-03

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração dos Portos do Douro e Leixões…

1998-11-03

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração do Porto de Lisboa

1998-11-03

Dá nova redacção ao n.º 2 do n.º 1.º da Portaria n.º 840/85, de 7 de Novembro…

1998-11-03

Estabelece a estrutura interna, competência, modo de funcionamento e os quadros…

1998-11-03

Altera os quadros de pessoal do Centro de Gestão Financeira da Segurança…

1998-11-03

Estabelece as bases gerais a que devem obedecer os estatutos orgânicos das…

1998-11-03

Estabelece as bases gerais a que devem obedecer os estatutos orgânicos das…

1998-11-03

Revaloriza a carreira de guarda florestal da Direcção-Geral das Florestas

1998-11-03

Estabelece as bases gerais a que devem obedecer os estatutos orgânicos das…

1998-11-03

Estabelece as bases gerais a que devem obedecer os estatutos orgânicos das…

1998-11-03

Altera os quadros de pessoal do Instituto de Acção Social

1998-11-03

Cria o Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos

1998-11-03

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/90/A, de 31 de Julho [estabelece…

1998-11-03

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 47/92/A, de 27 de Novembro [aprova a…

1998-11-03

Divide o concelho de Guimarães em 3 repartições de finanças

1998-11-03

Cria a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra e extingue a Junta…

1998-11-03

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Mar

1998-11-03

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas…

1998-11-03

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos

1998-11-03

Regulamenta as condições dos financiamentos a conceder pelas instituições…

1998-11-02

Cria nas escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e nas escolas do ensino…

1998-11-02

Estabelece disposições relativas às contra-ordenações no âmbito do direito…

1998-11-02

Regula as condições em que devem ser feitas perante a segurança social as…

1998-11-02

Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…

1998-11-02

Estabelece um regime excepcional para a realização de obras, aquisição de bens…

1998-11-02

Determina que nas escolas oficiais dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do…

1998-11-02

Altera o Decreto-Lei n.º 124/84, de 18 de Abril (regula as condições em que…

outubro 1998 251 alterações

1998-10-31

Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos Económicos na parte relativa…

1998-10-31

Cria no quadro do pessoal do Gabinete de Estudos Económicos a carreira de…

1998-10-31

Altera o quadro do Gabinete de Estudos Económicos, criado pelo Decreto-Lei n.º…

1998-10-31

Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos Económicos referente ao grupo…

1998-10-31

Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos Económicos do Ministério das…

1998-10-31

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Estudos e Previsão

1998-10-31

Adita ao quadro de pessoal do Gabinete de Estudos Económicos um lugar de…

1998-10-31

Adapta a carreira de técnico auxiliar de BAD ao quadro de pessoal do Gabinete…

1998-10-30

Regulamenta o Regime de Apoio à Realização de Estratégias Empresariais…

1998-10-30

Estabelece o novo regime do imposto especial sobre o consumo de bebidas…

1998-10-30

Aprova o regime jurídico da produção e comercialização do álcool etílico não…

1998-10-30

De ter sido rectificada a Portaria n.º 681/98, da Presidência do Conselho de…

1998-10-30

Normaliza a 2.ª série do Diário da República

1998-10-30

Aprova o modelo de mapa de registo de resíduos industriais. Revoga a Portaria…

1998-10-30

Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…

1998-10-30

Regulamenta o regime sancionatório da condução sob influência do álcool

1998-10-30

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-10-30

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro…

1998-10-30

Reconhece o interesse público da Universidade Atlântica, em Oeiras

1998-10-30

Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

1998-10-30

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Manuel Capoulas Santos…

1998-10-30

Estabelece normas regulamentares do regime sancionatória da condução sob…

1998-10-30

Estabelece disposições relativas à aplicação do imposto sobre o valor…

1998-10-30

Orçamento do Estado para 1986

1998-10-30

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Sistemas e…

1998-10-30

Redefine o plano rodoviário nacional (PRN) e cria estradas regionais

1998-10-30

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

1998-10-30

Estabelece normas sobre os documentos que devem acompanhar as mercadorias em…

1998-10-30

Aprova os Estatutos da Região de Turismo do Centro

1998-10-30

Transpõe para o direito interno as disposições constantes da Directiva n.º…

1998-10-30

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Tesouro

1998-10-30

Fixa o valor das taxas incidentes sobre o vinho do Porto e produtos vínicos

1998-10-29

Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…

1998-10-29

Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…

1998-10-29

Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…

1998-10-29

Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração em Vila Nova de Gaia a…

1998-10-29

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

1998-10-29

Aprova o regulamento interno do Hospital Geral de Santo António

1998-10-29

Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) a funcionar em…

1998-10-29

Altera o anexo à Portaria n.º 900/93, de 20 de Setembro, que fixa o plano de…

1998-10-29

Altera a Portaria n.º 591/89, de 29 de Julho (aprova o Regulamento Interno do…

1998-10-29

Altera o artigo 11.º do regulamento interno do Hospital Geral de Santo António…

1998-10-29

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-10-29

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-10-28

Cria bolsas de criação artística no País

1998-10-28

Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)

1998-10-28

Aprova o Regulamento para Atribuição de Bolsas de Criação Literária. Revoga o…

1998-10-28

Aprova o Regulamento Interno da Comissão Nacional FAL/SEC e das Comissões…

1998-10-28

Reformula o sistema de facilitação do transporte aéreo e de segurança da…

1998-10-28

Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Revoga a…

1998-10-28

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Estudos e Formação Desportiva

1998-10-27

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional do Desporto

1998-10-27

Aprova o quadro de pessoal do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas

1998-10-27

Concede isenção de taxas e emolumentos a empresas de transporte abrangidas pelo…

1998-10-27

Permite que sejam declaradas em situação económica difícil empresas públicas ou…

1998-10-27

Aprova a Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública

1998-10-27

Fixa os critérios gerais a que deve obedecer a apreciação do mérito do pessoal…

1998-10-26

Lei da Protecção de Dados Pessoais face à Informática

1998-10-26

Aprova medidas de reforço da protecção de dados pessoais

1998-10-23

Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito, de Gestão, de Economia, de…

1998-10-23

Introduz alterações em vários artigos do Estatuto da Carreira dos Educadores de…

1998-10-23

Define o regime de atribuição de incentivos aos professores destacados na…

1998-10-23

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-10-23

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura (DRA). Revoga o Decreto…

1998-10-23

Aplica aos educadores de infância com habilitação própria o regime estabelecido…

1998-10-23

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-10-23

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro…

1998-10-23

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

1998-10-23

Estabelece medidas que resultem na fixação dos docentes na Região Autónoma dos…

1998-10-23

Alarga, no concelho da Povoação, os incentivos para a deslocação e fixação de…

1998-10-23

Aprova os Estatutos da Região de Turismo de Dão-Lafões

1998-10-23

Institucionaliza o direito às passagens e ajudas de custo aos docentes que se…

1998-10-23

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/96/A, de 6 de Julho [adapta à…

1998-10-22

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional do Desporto

1998-10-22

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

1998-10-22

Estabelece os tamanhos mínimos de captura para as espécies de ameijola e…

1998-10-22

Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito, de Gestão, de Economia, de…

1998-10-22

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

1998-10-22

Altera o plano de estudos do curso de Relações Internacionais da Universidade…

1998-10-22

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

1998-10-22

Reconhece aos diplomas de conclusão dos cursos de Arquitectura e de Relações…

1998-10-22

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção de Recolha de Dados da Fileira…

1998-10-22

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-10-22

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-10-22

Autoriza a criação e o funcionamento dos cursos de Matemáticas Aplicadas, de…

1998-10-22

Aprova as normas de execução do Sistema de Incentivos à Melhoria do Impacte…

1998-10-22

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-10-21

Reconhece o interesse público da Universidade Atlântica, em Oeiras

1998-10-21

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-10-21

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-10-21

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-10-21

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-10-21

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-10-21

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão e Estratégia na…

1998-10-21

Aprova o Regulamento da Admissão de Material de Base e da Comercialização de…

1998-10-21

Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…

1998-10-21

Alarga os quadros de pessoal dos órgãos e serviços centrais e regionais do…

1998-10-21

Aprova, com as alterações propostas, o plano de estudos do curso de Direito da…

1998-10-21

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

1998-10-21

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

1998-10-21

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

1998-10-21

Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, reconhecido pela…

1998-10-21

Altera o Regulamento da Admissão de Material de Base e da Comercialização de…

1998-10-21

Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar, no Porto, o curso de licenciatura…

1998-10-21

Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito, de Gestão, de Economia, de…

1998-10-21

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

1998-10-21

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

1998-10-20

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

1998-10-20

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

1998-10-20

Altera os planos de estudos dos cursos de Economia e de Matemáticas Aplicadas…

1998-10-20

Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo

1998-10-20

Autoriza a criação e o funcionamento dos cursos de Matemáticas Aplicadas, de…

1998-10-20

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-10-20

Altera a legislação que regula os processos especiais de recuperação da empresa…

1998-10-20

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

1998-10-20

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de…

1998-10-20

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Eléctrica…

1998-10-20

Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico

1998-10-20

Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

1998-10-20

Aprova o Código de Processo Civil

1998-10-20

Aprova o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência

1998-10-19

Aprova o quadro geral do pessoal civil da Força Aérea

1998-10-19

Aprova as normas técnicas a que ficam sujeitos os ensaios analíticos…

1998-10-19

Aprova as regras relativas à instrução do processo de autorização de introdução…

1998-10-19

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1998-10-19

Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para a área abrangida pelo Plano…

1998-10-19

Regula a transição do pessoal civil afecto às infra-estruturas NATO e às…

1998-10-16

Aprova o modelo da estampilha a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do…

1998-10-16

Estatuto do Ministério Público

1998-10-15

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro…

1998-10-15

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Manuel Capoulas Santos…

1998-10-14

Aprova o Regulamento do Parque Natural da Arrábida

1998-10-14

Altera a Lei n.º 21/87, de 20 de Junho (Estatuto Social do Bombeiro)

1998-10-14

Regulamenta o Estatuto Social do Bombeiro, aprovado pela Lei n.º 21/87, de 20…

1998-10-14

Estabelece normas relativas às condições sanitárias da produção de carnes…

1998-10-14

Estabelece a orgânica da Direcção-Geral do Ambiente

1998-10-14

Estabelece a obrigatoriedade de as embarcações de pesca estarem equipadas com…

1998-10-14

Aprova o Regulamento dos Ensaios Analíticos, Tóxico-Farmacológicos e Clínicos…

1998-10-14

Estatuto Social do Bombeiro

1998-10-14

Estatuto das organizações não governamentais de cooperação para o…

1998-10-13

Aprova para adesão a Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de…

1998-10-12

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia…

1998-10-12

Aplica aos organismos dependentes da Secretaria de Estado da Cultura o…

1998-10-12

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações…

1998-10-12

Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças

1998-10-12

Cria o Fundo para a Cooperação Económica

1998-10-10

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa das Herdades da…

1998-10-10

Autoriza o funcionamento do curso de Tradutores e Intérpretes no ISMAG -…

1998-10-10

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-10-10

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa das Herdades de…

1998-10-10

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte…

1998-10-10

Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar os cursos de Engenharia Electrónica…

1998-10-10

Altera a Portaria n.º 722-D11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…

1998-10-10

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios denominados «Herdades da…

1998-10-10

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…

1998-10-10

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

1998-10-10

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

1998-10-10

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

1998-10-10

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Serra…

1998-10-10

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-10-10

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Courelas…

1998-10-10

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-10-10

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-10-10

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-10-10

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

1998-10-10

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-10-10

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

1998-10-10

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura no Instituto…

1998-10-10

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-10-10

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-10-10

Autoriza a Universidade Lusíada, em Vila Nova de Famalicão, a ministrar o curso…

1998-10-10

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa das Herdades da…

1998-10-10

Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça associativa…

1998-10-10

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa do Monte do Duque…

1998-10-10

Define as regras gerais de funcionamento das zonas de caça sociais. Revoga o…

1998-10-10

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa das Herdades da…

1998-10-10

Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…

1998-10-10

Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…

1998-10-10

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa das Herdades da…

1998-10-10

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa da Carneira e…

1998-10-10

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica…

1998-10-10

Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…

1998-10-10

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa da Herdade da…

1998-10-10

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 682/92, de 9 de…

1998-10-10

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

1998-10-10

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

1998-10-09

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-10-09

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 466/94, de 1 de Julho (concede à Associação de…

1998-10-09

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa da Terça (processo…

1998-10-09

Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)

1998-10-09

Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística da Herdade do…

1998-10-09

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

1998-10-09

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa de Santa Margarida…

1998-10-09

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa das Herdades do…

1998-10-09

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-10-09

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa da Adufa e outras…

1998-10-09

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa de Mato Silva pelo…

1998-10-09

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-10-09

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-10-09

Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar os cursos de Engenharia Electrónica…

1998-10-09

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-10-09

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-10-09

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…

1998-10-09

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…

1998-10-09

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Casa…

1998-10-09

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

1998-10-09

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-10-09

Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)

1998-10-09

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

1998-10-09

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…

1998-10-09

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

1998-10-09

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-10-09

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-10-09

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-10-09

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…

1998-10-09

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-10-07

Aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária

1998-10-07

Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro (Lei Orgânica do XIII…

1998-10-07

Estabelece as regras a que devem obedecer a rotulagem e o folheto informativo…

1998-10-07

Regulamenta as condições de atribuição dos suplementos de risco, penosidade e…

1998-10-07

Substitui o anexo da Portaria n.º 1034/92, de 5 de Novembro (regula a aplicação…

1998-10-07

Altera o regime da organização, composição e funcionamento da secretaria e…

1998-10-07

Altera a parte III do anexo à Portaria n.º 263/94, de 30 de Abril (substitui o…

1998-10-07

Regulamenta a organização, composição e funcionamento da secretaria e serviços…

1998-10-07

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 92/26/CEE, do Conselho…

1998-10-07

Estabelece o regime jurídico da publicidade dos medicamentos para uso humano

1998-10-07

Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos

1998-10-07

Aprova a Lei Orgânica da Comissão Interministerial para a Cooperação

1998-10-07

Regula a aplicação de solventes de extracção utilizados na obtenção, tratamento…

1998-10-07

Aprova a Lei Orgânica da Comissão Interministerial para a Cooperação

1998-10-07

Regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a…

1998-10-07

Cria, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Comissão Interministerial para…

1998-10-07

Estabelece regras para a utilização de auxiliares tecnológicos na obtenção…

1998-10-06

Procede à reorganização dos institutos médico-legais

1998-10-06

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/98/A, de 12 de Maio (aprova a…

1998-10-03

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Manuel de Carvalho…

1998-10-03

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos…

1998-10-02

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

1998-10-02

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar

1998-10-02

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária

1998-10-02

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 254-CO/96 vários…

1998-10-02

Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…

1998-10-02

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…

1998-10-02

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-10-02

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

1998-10-01

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

1998-10-01

Introduz uma melhor ordenação e classificação de alguns sinais de trânsito

1998-10-01

Altera os artigos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Código da Estrada…

1998-10-01

Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana

1998-10-01

Disciplina a sinalização temporária de obras e obstáculos na via pública

1998-10-01

Sujeita ao regime cinegético de prédios rústicos denominados «Herdade de…

setembro 1998 293 alterações

1998-09-30

Define e caracteriza o património baleeiro regional e estabelece medidas e…

1998-09-30

Altera o Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de Janeiro, que regula as condições de…

1998-09-30

Atribui à Direcção-Geral da Indústria (DGI) a responsabilidade pela gestão do…

1998-09-30

Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Revoga a…

1998-09-30

Actualiza as ajudas de custo dos militares por deslocação em território…

1998-09-30

Aprova o Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras. Revoga…

1998-09-30

Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)

1998-09-30

Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)

1998-09-30

Sujeita a medidas preventivas os terrenos necessários à construção do cemitério…

1998-09-30

Aprova a Lei Orgânica das Secretarias Regionais e Estatuto dos Funcionários de…

1998-09-30

Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de…

1998-09-30

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…

1998-09-30

Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos…

1998-09-30

Estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento Geral do Serviço de…

1998-09-29

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. Revoga…

1998-09-29

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-09-29

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…

1998-09-29

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria

1998-09-29

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio

1998-09-29

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão

1998-09-29

Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…

1998-09-29

Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro

1998-09-28

Altera o Decreto-Lei n.º 145/94, de 24 de Maio (concede uma bonificação à linha…

1998-09-28

Concede uma bonificação à linha de crédito de curto prazo para os sectores da…

1998-09-28

Estabelece as medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos…

1998-09-28

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ambiente

1998-09-26

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

1998-09-26

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-09-26

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

1998-09-26

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

1998-09-26

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…

1998-09-26

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

1998-09-26

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…

1998-09-26

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-09-26

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-09-26

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-09-26

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-09-26

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale de…

1998-09-26

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-09-26

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-09-25

Regulamenta o regime de apoio aos produtores de culturas arvenses. Revoga os…

1998-09-25

Altera a estrutura orgânica do Departamento para os Assuntos do Fundo Social…

1998-09-25

Estabelece o regime de acesso ao ensino superior

1998-09-25

Estabelece as regras que disciplinam o mercado dos produtos cosméticos e de…

1998-09-25

Altera o Despacho Normativo n.º 43-A/96, de 28 de Outubro, que regulamenta a…

1998-09-25

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/86, de 3 de Junho, o qual estabelece…

1998-09-24

Disciplina a actividade de produção e comercialização de materiais de viveiro

1998-09-24

Fixa as taxas por campanha a aplicar ao controlo e certificação de materiais de…

1998-09-24

Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

1998-09-24

Define as condições do exercício do mandato dos deputados independentes

1998-09-24

Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração a ministrar o curso de…

1998-09-24

Altera a Portaria n.º 268/97, de 18 de Abril (estabelece as normas de…

1998-09-24

Estabelece as normas de funcionamento e define o regime de concessão de apoios…

1998-09-24

Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura

1998-09-24

Aprova o quadro de pessoal da Biblioteca Nacional

1998-09-24

Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) a funcionar em…

1998-09-24

Altera o plano de estudos do curso de Ciências Empresariais ministrado no…

1998-09-24

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-09-24

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

1998-09-24

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-09-24

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-09-24

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

1998-09-23

Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro

1998-09-23

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres

1998-09-23

Cria áreas escolares no âmbito da Região Autónoma dos Açores

1998-09-23

Altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos…

1998-09-22

Cria a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e…

1998-09-22

Aprova o Regulamento do Exercício da Actividade das Associações Inspectoras de…

1998-09-22

Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)

1998-09-22

Regulamenta a distribuição de receitas a atribuir a cada um dos organismos das…

1998-09-22

Aprova a Lei da Televisão

1998-09-22

Suspende a exploração cinegética na zona de caça associativa do Pereiro e…

1998-09-22

Altera a Portaria n.º 722-D13/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…

1998-09-22

Define os deveres a que estão sujeitos os capitães ou mestres de navios de…

1998-09-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-09-22

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-D13/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime…

1998-09-22

Regulamento Geral das Capitanias

1998-09-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-09-22

Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça associativa de…

1998-09-22

Aprova a tabela de preços relativa aos serviços prestados na área de inspecção…

1998-09-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-09-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-09-22

Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)

1998-09-22

Estabelece diversas normas relativas a vistorias, revistorias, inspecções e…

1998-09-22

Altera o n.º 3.º da Portaria n.º 1127/91, de 30 de Outubro, que fixa as normas…

1998-09-22

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-09-22

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 77/93/CEE…

1998-09-22

Aprova os montantes das taxas a cobrar pelo Centro Nacional de Protecção da…

1998-09-22

Fixa as normas técnicas a que devem obedecer a instalação e funcionamento da…

1998-09-21

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-09-21

Aprova os fardamentos masculino e feminino a usar pelo pessoal do Serviço de…

1998-09-21

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-09-21

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 667-S7/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime…

1998-09-21

Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)

1998-09-21

Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)

1998-09-19

Estabelece o regime de acesso ao ensino superior

1998-09-19

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público…

1998-09-19

Regulamenta o Regime de Apoio a PME de Menor Dimensão

1998-09-19

Suspende a admissão de candidatos ao Sistema de Incentivos Regionais

1998-09-19

Regulamenta o Sistema de Incentivos a Estratégias de Empresas Industriais -…

1998-09-19

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-09-19

Altera o regime de acesso ao ensino superior fixado pelo Decreto-Lei n.º…

1998-09-19

Cria o Sistema de Incentivos Regionais (SIR)

1998-09-18

Aprova o quadro de pessoal do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo

1998-09-18

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/628/CEE, do Conselho…

1998-09-18

Estabelece o regime de contra-ordenação no sistema de segurança social

1998-09-18

Promulga a organização da Secretaria de Estado da Informação e Turismo -…

1998-09-18

Nova Lei Orgânica da Direcção-Geral do Turismo

1998-09-18

Estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio

1998-09-18

Estabelece as normas relativas à produção no mercado de moluscos bivalves vivos

1998-09-18

Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 440/91, de 14 de…

1998-09-18

Estabelece as normas sanitárias que regem a produção e colocação no mercado de…

1998-09-18

Aprova o Regulamento da Protecção dos Animais em Transporte

1998-09-17

Altera o Decreto-Lei n.º 388/86, de 18 de Novembro (aprova a orgânica do…

1998-09-17

Estabelece normas relativas à contagem e ao pagamento semestral ou anual dos…

1998-09-17

Criação de novo tipo de bilhetes do Tesouro

1998-09-17

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a recorrer à emissão de dívida…

1998-09-17

Cria um mercado de obrigações do Tesouro de médio prazo

1998-09-17

Estabelece o novo regime de empreitadas de obras públicas

1998-09-17

Altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro (regula a autorização de…

1998-09-17

Permite que a colocação das obrigações do Tesouro regulamentadas pelo…

1998-09-17

Estabelece os requisitos a que deve obedecer a produção, a comercialização e a…

1998-09-17

Altera o Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio (regulamenta a Lei n.º 22/82, de…

1998-09-17

Regulamenta a Lei n.º 22/82, de 17 de Agosto, sobre prevenção do tabagismo e…

1998-09-17

Aprova o quadro de pessoal não docente da Escola Nacional de Saúde Pública da…

1998-09-17

Altera a orgânica do Conselho de Prevenção do Tabagismo, criado pelo…

1998-09-17

Cria o Observatório do Comércio

1998-09-17

Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio (prevenção…

1998-09-17

Regula a produção, autorização de introdução no mercado e distribuição de…

1998-09-17

Estabelece o regime especial de preços dos medicamentos genéricos

1998-09-17

Regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a…

1998-09-17

Altera o Decreto-Lei n.º 364/87, de 27 de Novembro (cria um mercado de…

1998-09-17

Cria a sociedade JAE - Construção, S. A. - sociedade anónima de capitais…

1998-09-17

Aprova a orgânica do ICEP - Instituto do Comércio Externo de Portugal

1998-09-17

Altera o Decreto-Lei n.º 230/90, de 11 de Julho, que estabelece os requisitos a…

1998-09-17

Altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 364/87, de 27 de Novembro (cria um…

1998-09-16

Regulamenta o Regime de Apoio à Realização de Estratégias Empresariais…

1998-09-16

Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo

1998-09-16

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

1998-09-16

Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)

1998-09-16

Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)

1998-09-16

Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior…

1998-09-16

Estabelece as normas dos projectos florestais a apresentar ao abrigo das…

1998-09-16

Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Revoga a…

1998-09-16

Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região…

1998-09-16

Condições de processamento uniforme do abono para falhas aos funcionários e…

1998-09-16

Estabelece o regime das ajudas às medidas florestais na agricultura instituídas…

1998-09-15

Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior…

1998-09-15

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional do Porto do Instituto Português…

1998-09-15

Aprova o Regulamento da Escola Náutica Infante D. Henrique

1998-09-15

Altera o Decreto-Lei n.º 268/81, de 16 de Setembro (aprova a orgânica da…

1998-09-15

Extingue o quadro de efectivos interdepartamentais

1998-09-15

Código de Processo Penal - CPP

1998-09-15

Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo

1998-09-15

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha

1998-09-15

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

1998-09-15

Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem

1998-09-15

Estabelece o novo regime de quotas leiteiras, atribuição de quantidades de…

1998-09-15

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1998-09-15

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1998-09-15

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém

1998-09-15

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1998-09-15

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1998-09-15

Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça

1998-09-14

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte do…

1998-09-14

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1998-09-14

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

1998-09-14

Institucionaliza e regulamenta os Centros de Histocompatibilidade do Norte…

1998-09-14

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Alcobaça

1998-09-14

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

1998-09-12

Define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de…

1998-09-12

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…

1998-09-12

Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…

1998-09-12

Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem

1998-09-12

Altera a Portaria n.º 658/92, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-09-12

Ratifica as medidas preventivas para a área do Plano de Urbanização da Zona…

1998-09-12

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1998-09-12

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-09-12

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…

1998-09-11

Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública

1998-09-11

Procede ao reconhecimento, no âmbito do sistema de segurança social português…

1998-09-10

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-09-10

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-09-10

Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)

1998-09-10

Altera a Portaria n.º 668-E/93, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-09-10

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-09-10

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-09-10

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Cerca da…

1998-09-10

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-09-10

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Casal do…

1998-09-10

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…

1998-09-10

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

1998-09-10

Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)

1998-09-10

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…

1998-09-10

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

1998-09-10

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…

1998-09-10

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-09-10

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-09-10

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…

1998-09-10

Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, referente à tipologia…

1998-09-09

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco na parte…

1998-09-09

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-09-09

Institucionaliza e regulamenta os Centros de Histocompatibilidade do Norte…

1998-09-09

Ratifica os estatutos da Região de Turismo de Leiria - Rota do Sol

1998-09-09

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1998-09-09

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1998-09-09

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1998-09-09

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-09-09

Extingue o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa e aprova os quadros…

1998-09-09

Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…

1998-09-09

Altera a Portaria n.º 640-T1/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-09-09

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-09-09

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-09-09

Altera o Código da Publicidade e respectiva legislação complementar

1998-09-08

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…

1998-09-08

Altera os n.os 2.º, 3.º e 4.º da Portaria n.º 725/95, de 7 de Julho (sujeita ao…

1998-09-08

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…

1998-09-08

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa do Monte do Zabibe…

1998-09-08

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

1998-09-08

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa de Santo António…

1998-09-08

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…

1998-09-08

Regula o exercício da actividade de segurança privada

1998-09-08

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

1998-09-08

Estabelece que a prestação ou o exercício de actividades de segurança privada…

1998-09-07

Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para a área a abranger pelo Plano…

1998-09-07

Permite a criação de um segundo lugar de conservador ou notário em situações…

1998-09-07

Código Penal - CP

1998-09-06

Regulamento de Aplicação do Subprograma C do Programa Operacional RETEX

1998-09-05

Regula o procedimento do concurso público internacional para adjudicação, em…

1998-09-05

Altera os Estatutos dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P. (CP), cometendo a…

1998-09-04

Cria os centros de área educativa no âmbito das direcções regionais de educação

1998-09-04

Aprova o Regulamento do Conselho Nacional de Publicidade de Medicamentos

1998-09-04

Aprova os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…

1998-09-04

Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos…

1998-09-04

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1998-09-04

Reformulada e reestrutura os quadros docentes das escolas dos actuais ensinos…

1998-09-04

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1998-09-04

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português…

1998-09-04

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-09-03

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1998-09-03

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

1998-09-03

Institucionaliza e regulamenta os Centros de Histocompatibilidade do Norte…

1998-09-03

Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região…

1998-09-02

Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Revoga a…

1998-09-02

Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte

1998-09-02

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão

1998-09-02

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social

1998-09-02

Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região…

1998-09-02

Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)

1998-09-02

Altera o Código das Custas Judiciais e a tabela anexa a que se refere o…

1998-09-02

Cria legislação referente ao Museu do Ar

1998-09-02

Altera alguns artigos do Código Penal (ao abrigo da Lei n.º 43/87, de 28 de…

1998-09-02

Estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva contra o branqueamento…

1998-09-02

Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)

1998-09-02

Estabelece o regime de instalação e operação do sistema de transmissão de dados…

1998-09-02

Fixa as taxas de autorização de funcionamento com o sistema RDS

1998-09-02

Fixa os valores limites e os valores guias no ambiente para o dióxido de…

1998-09-02

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Condições de Trabalho

1998-09-02

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Social

1998-09-02

Aprova o Código Penal

1998-09-02

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das…

1998-09-02

Estabelece os procedimentos a adoptar pelos operadores de radiodifusão sonora…

1998-09-01

Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores

1998-09-01

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…

1998-09-01

Procede à correcção da área submetida ao regime cinegético especial constante…

1998-09-01

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 77/93/CEE…

1998-09-01

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-09-01

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…

1998-09-01

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 668/92, de 8 de Julho (concede ao Grupo de…

1998-09-01

Altera a Portaria n.º 344/94, de 1 de Junho (define as medidas de protecção…

1998-09-01

Define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução…

1998-09-01

Aprova o Regulamento de Funcionamento dos Conselhos Pedagógicos dos…

1998-09-01

Altera a Portaria n.º 668/92, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-09-01

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-09-01

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-09-01

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-09-01

Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)

1998-09-01

Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)

1998-09-01

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…

1998-09-01

Aprova o Código de Processo Civil

1998-09-01

Altera a Portaria n.º 668/92, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-09-01

Fixa as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça das…

1998-09-01

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-09-01

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…

1998-09-01

Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)

1998-09-01

Aprova o modelo da estampilha a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do…

1998-09-01

Aprova diversos modelos no âmbito do Regulamento dos Impostos de Circulação e…

1998-09-01

Adopta medidas fitossanitárias destinadas a combater a disseminação da bactéria…

1998-09-01

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-09-01

Institui a figura da injunção

1998-09-01

Introduz alterações aos artigos 214.º, 216.º, 217.º, 218.º, 219.º e 222.º do…

1998-09-01

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-09-01

Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)

agosto 1998 503 alterações

1998-08-31

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-31

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

1998-08-31

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

1998-08-31

Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…

1998-08-31

Sociedade de Informação

1998-08-31

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-08-31

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-31

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…

1998-08-31

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-31

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-31

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-31

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-31

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-31

Altera a Portaria n.º 722-B/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-08-31

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-31

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-31

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-31

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-31

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-31

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-31

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-31

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-31

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-31

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-31

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte…

1998-08-31

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-31

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-31

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Touril…

1998-08-31

Altera a Portaria n.º 722-O/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-08-31

Altera a redacção de alguns preceitos do Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março…

1998-08-31

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-31

Introduz alterações aos procedimentos adoptados até à data em matéria de…

1998-08-31

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-08-31

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-08-31

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-31

Altera a Portaria n.º 722-D/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-08-31

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-08-31

Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações

1998-08-31

Estabelece a nova taxa reduzida de imposto de consumo incidente sobre os…

1998-08-31

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-08-31

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-31

Estabelece as regras e os princípios gerais em matéria de duração e horário de…

1998-08-31

Fixa os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos locais de…

1998-08-31

Autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de bacharelato e de…

1998-08-31

Altera a Portaria n.º 722-I11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…

1998-08-31

Altera a Portaria n.º 722-D/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-08-31

Estabelece o regime jurídico do desenvolvimento e expansão da educação…

1998-08-31

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em…

1998-08-31

Regulamento de Equiparação a Bolseiro

1998-08-31

Aprova o Regulamento sobre Construção e Modificação das Embarcações de Pesca de…

1998-08-31

Altera a Portaria n.º 722-P3/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-08-29

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-29

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-29

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-29

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-29

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-29

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-29

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-29

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-29

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-29

Altera a Portaria n.º 675/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-08-29

Altera a Portaria n.º 701/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-08-29

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-08-29

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-29

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-29

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

1998-08-29

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

1998-08-29

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-29

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-29

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-29

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-29

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-29

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-08-29

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

1998-08-29

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…

1998-08-29

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Courelas…

1998-08-29

Altera a Portaria n.º 722-L3/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-08-29

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-08-29

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-29

Define os modelos para os sinais e tabuletas a utilizar na balizagem dos…

1998-08-29

Altera a Portaria n.º 722-L3/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-08-29

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Serra…

1998-08-28

Altera a Portaria n.º 722-G5/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-08-28

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-28

Altera a Portaria n.º 722-Z11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…

1998-08-28

Altera a Portaria n.º 722-Q2/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-08-28

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-28

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-28

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-28

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-28

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-28

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-28

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-28

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

1998-08-28

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-28

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…

1998-08-28

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-28

Altera a Portaria n.º 722-G5/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-08-28

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-28

Altera a Portaria n.º 722-S5/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-08-28

Aprova a denominação «vinho regional Alentejo» e estabelece as condições das…

1998-08-28

Altera a Portaria n.º 441/94, de 30 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-08-28

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-08-28

Regula a localização e o licenciamento dos depósitos de ferro-velho, de…

1998-08-28

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-08-28

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-S5/92, de 15 de Julho (concede ao Clube de…

1998-08-28

Altera a Portaria n.º 722-U3/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-08-28

Aprova a Lei Orgânica do XIII Governo Constitucional

1998-08-28

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte de…

1998-08-28

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-28

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-28

Aprova a orgânica da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM)

1998-08-28

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…

1998-08-28

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

1998-08-28

Permite a criação de um segundo lugar de conservador ou notário em situações…

1998-08-28

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-28

Altera algumas disposições da vigente estrutura orgânica da Escola de Hotelaria…

1998-08-28

Estabelece a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e…

1998-08-28

Regulamenta o Regime de Apoio a PME de Menor Dimensão

1998-08-28

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-28

Regula a actividade das bordadeiras de casa

1998-08-27

Sistema retributivo dos magistrados judiciais e do Ministério Público

1998-08-27

Aprova medidas de protecção e valorização da paisagem relativas ao acabamento…

1998-08-27

Altera o artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/93/M, de 13 de…

1998-08-27

Cria o Conselho Regional da Cultura e Animação

1998-08-27

Altera os artigos 85.º da Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro, e 112.º da Lei n.º…

1998-08-27

Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…

1998-08-27

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar

1998-08-27

Aprova a primeira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região…

1998-08-27

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar

1998-08-27

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas

1998-08-27

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas

1998-08-27

Lei Orgânica do Ministério Público

1998-08-27

Autonomia do Ministério Público

1998-08-26

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

1998-08-26

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-08-26

Altera a Portaria n.º 674/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-08-26

Altera a Portaria n.º 722-T13/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…

1998-08-26

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-26

Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos…

1998-08-26

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-08-26

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-08-26

Anexação à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 562/92, de 24 de…

1998-08-26

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-26

Altera a Portaria n.º 667-F4/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-08-26

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…

1998-08-26

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-26

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-26

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-25

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-25

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 667-U/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime…

1998-08-25

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

1998-08-25

Altera o artigo 317.º do Código de Processo Penal

1998-08-25

Dá nova redacção aos artigos 7.º, 22.º, 69.º, 95.º, 98.º e 132.º do Decreto-Lei…

1998-08-25

Quarta revisão constitucional

1998-08-25

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…

1998-08-25

Aprova o Código das Custas Judiciais

1998-08-25

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…

1998-08-25

Alteração ao artigo 86.º do Código de Processo Penal

1998-08-25

Altera a redacção de algumas disposições do Decreto-Lei n.º 783/76, de 29 de…

1998-08-25

Revê o Código de Processo Civil

1998-08-25

Altera o processamento das transgressões e contravenções e dá nova redacção a…

1998-08-25

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de Março…

1998-08-25

Estabelece a orgânica dos tribunais de execução das penas

1998-08-25

Altera o Código das Custas Judiciais e a tabela anexa a que se refere o…

1998-08-25

Altera o Código de Processo Penal

1998-08-24

Estabelece as condições para a concessão de empréstimos pelo Fundo de Turismo e…

1998-08-24

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da…

1998-08-24

Estabelece normas sobre as ajudas à produção de azeite. Revoga a Portaria n.º…

1998-08-24

Cria nos quadros de pessoal docente das escolas secundárias os lugares do grupo…

1998-08-24

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da…

1998-08-24

Fixa a correspondência entre as classes das autorizações contidas nos alvarás…

1998-08-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-08-22

Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)

1998-08-22

Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)

1998-08-22

Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)

1998-08-22

Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)

1998-08-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-08-22

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…

1998-08-22

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…

1998-08-22

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-22

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-22

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-22

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

1998-08-22

Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)

1998-08-22

Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)

1998-08-22

Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)

1998-08-22

Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)

1998-08-22

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

1998-08-21

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-21

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

1998-08-20

Altera a Portaria n.º 124/90, de 16 de Fevereiro, e sujeita ao regime…

1998-08-20

Altera a Portaria n.º 1020/90, de 12 de Outubro, que sujeita ao regime…

1998-08-20

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 667-P9/93, de 14 de Julho (concede à…

1998-08-20

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-20

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-M3/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime…

1998-08-20

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

1998-08-20

Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…

1998-08-20

Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…

1998-08-20

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-20

Cria a zona de Caça Nacional do Vale do Douro - Núcleo do Monte Meão, situada…

1998-08-20

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

1998-08-20

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

1998-08-20

Altera a Portaria n.º 722-M3/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-08-20

Altera a Portaria n.º 627/92, de 1 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-08-20

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…

1998-08-20

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

1998-08-20

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-08-20

Altera a Portaria n.º 1020/90, de 12 de Outubro, e sujeita ao regime cinegético…

1998-08-20

Altera a Portaria n.º 675/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-08-20

Reformula o Programa Nacional de Prevenção da Toxicodependência - Projecto VIDA

1998-08-20

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-20

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…

1998-08-20

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-20

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-20

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-20

Altera a Portaria n.º 192/94, de 5 de Abril, e sujeita ao regime cinegético…

1998-08-20

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…

1998-08-20

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-20

Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na Freguesia de…

1998-08-20

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

1998-08-20

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…

1998-08-20

Cria várias reservas de caça, por tempo indeterminado, na área da Delegação…

1998-08-20

Altera a Portaria n.º 667-P9/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-08-20

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-19

Aprova os Estatutos das Zonas Vitivinícolas de Évora, Granja-Amareleja e Moura

1998-08-19

Aprova os Estatutos das Regiões Vitivinícolas de Portalegre, Borba, Redondo…

1998-08-19

Estabelece o regime do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação…

1998-08-19

Reorganiza o Registo Nacional de Pessoas Colectivas

1998-08-18

Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 39/83, de 25 de Janeiro (registo…

1998-08-18

Determina que as taxas cobradas pelo Centro de Identificação Civil e Criminal…

1998-08-18

Aprova os modelos dos dísticos previstos no Regulamento dos Impostos de…

1998-08-18

Uniformiza a legislação sobre etiquetagem e marcação dos produtos têxteis com…

1998-08-18

Autoriza o Governo a prorrogar por três anos o período de vigência do regime de…

1998-08-18

Altera a alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 280/94, de 5 de…

1998-08-18

Autoriza o Governo a rever o regime jurídico dos revisores oficiais de contas

1998-08-18

Cria na Casa Pia de Lisboa cursos técnico-profissionais de níveis 1, 2 e 3…

1998-08-18

Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e…

1998-08-18

Reduz a duração semanal de trabalho para o pessoal do grupo operário da função…

1998-08-18

Dá nova redacção ao artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 64/76, de 24 de Janeiro…

1998-08-18

Aprova o novo regime jurídico de revisores oficiais de contas

1998-08-18

Lei da Identificação Civil e Criminal

1998-08-18

Cria a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo

1998-08-18

Adita o artigo 13.º-A ao Decreto-Lei n.º 39/83, de 25 de Janeiro (requisição de…

1998-08-18

Fixa em trinta e cinco horas a duração semanal de trabalho na função pública

1998-08-18

Permite aos municípios que venham a interessar-se pela criação de associações…

1998-08-18

Reconhece o Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração -…

1998-08-18

Altera o Decreto-Lei n.º 90/86, de 9 de Maio (uniformiza a legislação sobre…

1998-08-18

Aprova o regime jurídico do ensino da condução

1998-08-18

Reconhece o Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração -…

1998-08-18

Altera a Lei n.º 72/93, de 30 de Novembro (financiamento dos partidos políticos…

1998-08-18

Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais

1998-08-18

Estabelece normas relativas à validade dos bilhetes de identidade emitidos nas…

1998-08-18

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-08-18

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-08-18

Torna extensivo aos funcionários e agentes da administração local o regime do…

1998-08-18

Estabelece o regime a que deve obedecer o registo criminal e as condições de…

1998-08-18

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

1998-08-18

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 187/88, de 27 de Maio (Regime…

1998-08-18

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

1998-08-18

Aprova o regime de trabalho a tempo parcial na função pública

1998-08-18

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-08-18

Define a orgânica do Centro de Identificação Civil e Criminal (CICC)

1998-08-18

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-08-18

Revisão do Regime Jurídico da Duração e Horário de Trabalho na Administração…

1998-08-18

Aprova o Regulamento do Centro de Identificação Civil e Criminal

1998-08-17

Transforma a TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P., em sociedade anónima

1998-08-17

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

1998-08-17

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

1998-08-17

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1998-08-17

Altera os planos de estudos e as designações dos cursos de bacharelato em…

1998-08-17

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-17

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

1998-08-17

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-08-17

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-08-17

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-08-17

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-08-17

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-17

Altera a Portaria n.º 722-V10/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…

1998-08-17

Suspende a vigência e os efeitos jurídicos dos Decretos do Presidente da…

1998-08-17

Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António

1998-08-17

Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António

1998-08-17

Altera a Portaria n.º 640-F4/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-08-17

Altera os planos de estudo dos cursos de bacharelato em Engenharia Técnica de…

1998-08-17

Altera a Portaria n.º 722-D/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-08-17

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

1998-08-17

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-17

Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo

1998-08-17

Reconhece o Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração -…

1998-08-17

Reconhece o Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração -…

1998-08-17

Aprova os estatutos da empresa pública Transportes Aéreos Portugueses (TAP)

1998-08-17

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-17

Aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado e de…

1998-08-17

Cria a zona de caça nacional do Litoral Alentejano-Núcleo do Monte dos Alhos…

1998-08-17

Cria a zona de caça nacional do Litoral Alentejano - núcleo da Maria da Moita…

1998-08-16

Regime de benefícios para militares com grande deficiência

1998-08-16

Estabelece a obrigatoriedade do porte de documento de identificação

1998-08-15

Código Civil - CC

1998-08-14

Estabelece disposições relativas à atribuição de um subsídio de educação…

1998-08-14

Reestrutura as carreiras do pessoal de informática no sector da segurança social

1998-08-14

Alarga o âmbito e valoriza as prestações de segurança social à infância…

1998-08-14

Estabelece as condições de aplicação dos Regulamentos (CEE) n.os 2078/92…

1998-08-14

Actualiza as condições de trabalho dos trabalhadores das instituições de…

1998-08-14

Actualiza as remunerações dos trabalhadores abrangidos pela Portaria n.º…

1998-08-14

Define o processo dos prazos para a regularização das situações do pessoal da…

1998-08-14

Define o regime de instalação na Administração Pública

1998-08-14

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto

1998-08-14

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-14

Lei das Finanças Locais

1998-08-14

Prorroga até 30 de Abril de 1997 os contratos a termo certo que comprovadamente…

1998-08-14

Altera o Decreto-Lei n.º 31/94, de 5 de Fevereiro [estabelece as condições de…

1998-08-14

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos de JOKER

1998-08-14

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos do Totobola

1998-08-13

Cria os quadros provisórios do pessoal docente e não docente da Faculdade de…

1998-08-12

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-12

Estatuto da Aposentação

1998-08-12

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-08-12

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Quinta do…

1998-08-12

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-12

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade…

1998-08-12

Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e…

1998-08-12

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

1998-08-12

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-11

Transmite para a Direcção-Geral das Florestas a gestão dos povoamentos…

1998-08-11

Altera o Decreto-Lei n.º 353/89, de 16 de Outubro (Lei Orgânica da…

1998-08-11

Divide o território nacional em zonas de inspecção

1998-08-11

Actualiza o salário mínimo nacional para o ano de 1987. Revoga todas as…

1998-08-11

Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação

1998-08-11

Estabelece normas relativas ao preenchimento de lugares de ingresso no quadro…

1998-08-11

Cria na Inspecção-Geral de Finanças (IGF) a Inspecção Patrimonial e Financeira…

1998-08-11

Estabelece disposições relativas à transmissão das licenças para o exercício da…

1998-08-11

Adapta as normas do Decreto Regulamentar n.º 76/80, de 3 de Dezembro (que…

1998-08-11

Estabelece normas com vista à racionalização do aproveitamento dos quadros…

1998-08-11

Estabelece normas relativas às condições de comercialização dos materiais…

1998-08-11

Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…

1998-08-11

Cria mecanismos de ajudas financeiras de suporte às despesas decorrentes da…

1998-08-11

Aprova o regime de reconhecimento de organizações e agrupamentos de produtores…

1998-08-11

Cria a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e…

1998-08-11

Estabelece disposições quanto à distribuição, por zonas de inspecção, dos…

1998-08-11

Lei de Segurança Interna

1998-08-11

Estabelece o regime jurídico de entrada, permanência e saída do território…

1998-08-11

Altera o regime de benefícios dos grandes deficientes das Forças Armadas

1998-08-11

Define os serviços competentes para a decisão de aplicação de coimas e sanções…

1998-08-11

Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Finanças

1998-08-11

Estabelece normas relativas aos locais de estacionamento dos automóveis de…

1998-08-11

Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças

1998-08-11

Aprova o regulamento da Inspecção de Serviços Tributários, da Inspecção-Geral…

1998-08-11

Introduz alterações ao Decreto Regulamentar n.º 34/78, de 2 de Outubro…

1998-08-11

Altera o regime de atribuição de licenças para exploração da indústria de…

1998-08-10

Altera a Portaria n.º 569/92, de 26 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-08-10

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-10

Altera a Portaria n.º 609/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-08-10

Altera a Portaria n.º 527/92, de 23 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-08-10

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar

1998-08-10

Estabelece o regime do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação…

1998-08-10

Fixa o perímetro de protecção da Igreja de S. Francisco de Paula, em Lisboa

1998-08-10

Regula o procedimento de ingresso na carreira de conservador e notário

1998-08-10

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…

1998-08-10

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-10

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios denominados «Herdades da…

1998-08-10

Introduz alterações ao Código Civil

1998-08-10

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-10

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

1998-08-10

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-10

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-10

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-10

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-09

Regulamento Geral das Capitanias

1998-08-09

Regula o policiamento de espectáculos desportivos realizados em recintos…

1998-08-09

Regime jurídico aplicável aos meios de salvação de embarcações nacionais

1998-08-08

Cria o novo modelo de bilhete de identidade

1998-08-08

Aplica o regime dos artigos 30.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 264-B/81, de 3…

1998-08-08

Aprova o Regulamento do Centro de Identificação Civil e Criminal

1998-08-08

Estabelece o regime de autorizações de residência em Portugal a conceder a…

1998-08-08

Estabelece o novo regime de entrada, permanência, saída e expulsão de…

1998-08-08

Lei da Identificação Civil e Criminal

1998-08-08

Regulamenta o regime de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros…

1998-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

1998-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…

1998-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-08-07

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…

1998-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte da…

1998-08-07

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-07

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-07

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-07

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-07

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-07

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-07

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-07

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-07

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-07

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-07

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-07

Altera a lei quadro das leis de programação militar

1998-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…

1998-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…

1998-08-07

Altera a Portaria n.º 572/92, de 26 de Junho (sujeita ao regime cinegético…

1998-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-07

Lei quadro das leis de programação militar

1998-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…

1998-08-07

Altera a Portaria n.º 578/92, de 26 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-08-07

Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)

1998-08-07

Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)

1998-08-07

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…

1998-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-07

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão

1998-08-07

Suspende a aplicabilidade aos portos do continente do artigo 5.º do Decreto-Lei…

1998-08-07

Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)

1998-08-07

Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em S. Paulo várias quantias para…

1998-08-07

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-07

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-07

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-07

Regulamenta a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)

1998-08-07

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

1998-08-07

Altera a Portaria n.º 597/92, de 23 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…

1998-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Mata…

1998-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…

1998-08-07

Estabelece o regime de primeira venda de pescado fresco

1998-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-07

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-07

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-07

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-07

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-06

Atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para…

1998-08-06

Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…

1998-08-06

Altera os quadros de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da…

1998-08-06

Actualiza a classificação das praias do continente. Revoga a Portaria n.º…

1998-08-06

Adita ao quadro de pessoal do Gabinete dos Assuntos Europeus um lugar de chefe…

1998-08-06

Define as praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no Regulamento de…

1998-08-06

Aprova a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil

1998-08-06

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-06

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-06

Altera o quadro de pessoal do Gabinete dos Assuntos Europeus, aprovado pelo…

1998-08-06

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-08-06

Altera a Lei n.º 15/90, de 30 de Junho - Atribuições, competências, organização…

1998-08-06

Introduz alterações ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/90/M, de 8 de…

1998-08-06

Altera o quadro de pessoal do Gabinete dos Assuntos Europeus

1998-08-06

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-08-06

Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral

1998-08-06

Ratifica a revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Borba, no…

1998-08-06

Atribuições e competências das freguesias

1998-08-06

Finanças locais

1998-08-06

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da…

1998-08-06

Aprova a Lei Orgânica do XIII Governo Constitucional

1998-08-06

Aprova a Lei Orgânica do Instituto da Comunicação Social

1998-08-06

Aprova os quadros de pessoal dos gabinetes de apoio técnico (GAT)

1998-08-06

De ter sido rectificada a Portaria n.º 304/97, da Presidência de Conselho de…

1998-08-05

Altera o Despacho Normativo n.º 51/96, de 6 de Dezembro (aprova o Regulamento…

1998-08-05

Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região…

1998-08-05

Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Revoga a…

1998-08-05

Aprova o plano técnico de frequências e as condições técnicas necessárias para…

1998-08-05

Aprova o Regulamento de Apoios à Actividade Musical de Carácter Profissional e…

1998-08-05

Altera o Regulamento de Apoios à Actividade Teatral de Iniciativa não…

1998-08-05

Aprova o Regulamento de Apoios à Criação e Produção Coreográfica de Carácter…

1998-08-05

Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)

1998-08-05

Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)

1998-08-05

Aprova o Regulamento de Apoios à Actividade Teatral de Iniciativa não…

1998-08-05

Define os termos da transferência dos direitos à pensão adquiridos a título das…

1998-08-04

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária

1998-08-04

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um…

1998-08-04

Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral

1998-08-04

Revaloriza a carreira de guarda florestal da Direcção-Geral das Florestas

1998-08-04

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas

1998-08-04

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar…

1998-08-04

Fixa por percentagem a participação emolumentar dos conservadores e notários

1998-08-04

Determina que a participação emolumentar atribuída aos chefes de secção da…

1998-08-04

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar

1998-08-04

Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais do Ambiente e Recursos…

1998-08-04

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e…

1998-08-04

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e…

1998-08-04

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres

1998-08-04

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ambiente

1998-08-04

Estabelece medidas preventivas e punitivas de violência associada ao desporto

1998-08-04

Regulamenta o direito de negociação dos trabalhadores da Administração Pública

1998-08-04

Aprova o Regulamento de Uniformes dos Mestres e Guardas Florestais - Polícia…

1998-08-04

Nova Lei Orgânica da Direcção-Geral do Turismo

1998-08-01

Estabelece os valores limite de descarga nas águas e nos solos e os objectivos…

1998-08-01

Aprova as normas sectoriais relativas à descarga de águas residuais…

1998-08-01

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura, no…

1998-08-01

Estabelece normas relativas à descarga de águas residuais aplicáveis às…

1998-08-01

Estabelece as condições de licenciamento para a descarga, armazenagem…

1998-08-01

Estabelece normas relativas à descarga de águas residuais no meio receptor…

1998-08-01

Aprova as normas de qualidade da água

1998-08-01

Aprova as normas de descarga das águas residuais provenientes de matadouros e…

1998-08-01

Estabelece normas de descarga das águas residuais do sector da pasta de celulose

1998-08-01

Estabelece normas de descarga de águas residuais especificamente aplicáveis às…

1998-08-01

Classifica como águas destinadas a rega as águas superficiais e subterrâneas…

1998-08-01

Estabelece normas relativas à descarga de águas residuais aplicáveis a todas as…

1998-08-01

Estabelece normas de descarga das águas residuais do sector dos curtumes

julho 1998 297 alterações

1998-07-31

Extensão ao território de Macau da Convenção Internacional para a Eliminação de…

1998-07-31

Extensão ao território de Macau da Convenção sobre os Direitos da Criança…

1998-07-31

Extensão ao território de Macau do Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao…

1998-07-31

Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública

1998-07-31

Extensão ao território de Macau da Convenção para a Protecção do Património…

1998-07-31

Extensão ao território de Macau da Convenção Internacional para a Eliminação de…

1998-07-31

Aplicação ao território de Macau da Convenção para a Supressão do Tráfico de…

1998-07-31

Aplicação ao território de Macau da Convenção Relativa à Luta contra a…

1998-07-31

Regime jurídico da salvação marítima

1998-07-31

Atribui as classificações para efeitos de promoção a ministro plenipotenciário

1998-07-31

Extensão ao território de Macau da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto…

1998-07-31

Estatuto legal do navio

1998-07-31

Estabelece o estatuto do pessoal dirigente da administração local

1998-07-31

Estabelece o regime de responsabilidade do proprietário do navio e regula a…

1998-07-31

Extensão ao território de Macau da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico…

1998-07-31

Estabelece um incentivo financeiro a conceder pelo Fundo de Turismo à…

1998-07-30

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1998-07-30

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras…

1998-07-30

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Tesouro

1998-07-30

Define medidas especiais de protecção no desemprego aplicáveis nos concelhos da…

1998-07-30

Define o regime de preços dos serviços prestados pelos operadores dos serviços…

1998-07-30

Altera as taxas dos serviços de radiocomunicações

1998-07-30

Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…

1998-07-30

Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais

1998-07-30

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Renovação e Modernização da Frota de…

1998-07-30

Aprova o regime de licenciamento das estações emissoras de radiodifusão e…

1998-07-30

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção dos Produtos da Pesca, no…

1998-07-30

Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais

1998-07-29

Aprova o Regulamento das Condições de Polícia Sanitária Que Regem o Comércio e…

1998-07-29

Lei que regula a estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários

1998-07-29

Aprova o Regulamento das Trocas Comerciais Intracomunitárias e Importações do…

1998-07-29

Aprova o Regulamento de Licenciamento dos Centros de Inseminação Artificial de…

1998-07-29

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Estudos Judiciários

1998-07-29

Aprova o Regulamento de Licenciamento dos Centros de Inseminação Artificial de…

1998-07-29

Institui medidas complementares de protecção social a aplicar no âmbito da…

1998-07-29

Substitui, na legislação nacional relativa à comercialização de sementes de…

1998-07-28

Define o regime do Programa para o Desenvolvimento Económico do Sector das…

1998-07-28

Define o regime do Programa para o Desenvolvimento Económico do Sector das…

1998-07-28

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Transformação e Comercialização dos…

1998-07-28

Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da…

1998-07-28

Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro…

1998-07-28

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Ajustamento do Esforço de Pesca, no…

1998-07-28

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

1998-07-28

Aprova as alterações aos planos de estudos de vários cursos em funcionamento no…

1998-07-28

Aprova os novos planos de estudos dos cursos superiores de Organização e Gestão…

1998-07-28

Altera a denominação do Instituto de Novas Profissões para Instituto Superior…

1998-07-28

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

1998-07-28

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

1998-07-28

Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em…

1998-07-27

Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…

1998-07-27

Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…

1998-07-27

Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…

1998-07-27

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e…

1998-07-27

Aprova a Lei da Televisão

1998-07-27

Define o regime do Programa para o Desenvolvimento Económico do Sector das…

1998-07-27

Aprova o quadro de pessoal da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão (IGA) do…

1998-07-27

Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros

1998-07-27

Define o regime do Programa para o Desenvolvimento Económico do Sector das…

1998-07-27

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Protecção de Zonas Marinhas, no…

1998-07-25

Altera a Portaria n.º 576/94, de 12 de Julho (regulamenta o regime de apoio à…

1998-07-25

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Modernização dos Equipamentos dos…

1998-07-25

Define o regime do Programa para o Desenvolvimento Económico do Sector das…

1998-07-24

Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…

1998-07-24

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e…

1998-07-24

Aprova o Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras. Revoga…

1998-07-24

Aprova o Regulamento das Licenças de Pilotagem dos Portos e Barras

1998-07-24

Indica as entidades competentes para aplicar na Região Autónoma da Madeira o…

1998-07-24

Define as regras gerais de funcionamento das zonas de caça nacionais da…

1998-07-24

Define as regras gerais de funcionamento das zonas de caça sociais. Revoga o…

1998-07-24

Altera os quadros do pessoal não docente da Universidade de Lisboa e das…

1998-07-24

Promulga as bases para a promoção da saúde mental

1998-07-23

Expropria vários prédios rústicos

1998-07-23

Lei quadro da criação de municípios

1998-07-23

Expropria vários prédios rústicos

1998-07-23

Manda expropriar alguns prédios rústicos

1998-07-22

Estabelece o regime de licenciamento da utilização do domínio hídrico, sob…

1998-07-22

Altera o Decreto-Lei n.º 276/93, de 10 de Agosto (regula o exercício da…

1998-07-22

Adopta medidas preventivas relativamente a áreas compreendidas na zona de…

1998-07-22

Cria o Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos

1998-07-22

Aplicação do Regime de Ajudas à Cessação da Actividade Agrícola

1998-07-22

Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de…

1998-07-22

Regula o exercício da actividade de segurança privada

1998-07-22

Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Revoga a…

1998-07-22

Cria a Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A.

1998-07-22

Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)

1998-07-22

Revê, actualiza e unifica o regime jurídico dos terrenos do domínio público…

1998-07-22

Novo regime fiscal relativo ao imposto de consumo sobre o tabaco

1998-07-22

Aprova o Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras. Revoga…

1998-07-22

Funde os regimes jurídicos das sociedades de capital de risco (Decreto-Lei n.º…

1998-07-21

Altera as taxas devidas pelos diversos actos previstos no novo Código da…

1998-07-21

Aprova o Estatuto do Animador Pedagógico do 1.º Ciclo do Ensino Básico

1998-07-21

Cria conservatórias autónomas do registo comercial em várias localidades

1998-07-21

Estabelece os cursos, exames e tirocínios exigidos aos marítimos para acesso às…

1998-07-21

Cria um grupo operacional para a definição das condições, lançamento…

1998-07-21

Disciplina as comunicações de socorro e segurança do serviço móvel marítimo

1998-07-21

Automatiza as duas secções da Conservatória dos Registos Predial e Comercial de…

1998-07-20

Regulamenta a Lei Orgânica do Centro Nacional de Pensões

1998-07-20

Estabelece normas relativas à apresentação e acondicionamento de frutas e…

1998-07-20

Actualiza as condições de trabalho dos trabalhadores das instituições de…

1998-07-20

Altera o Decreto Regulamentar n.º 17/92, de 22 de Julho (regulamenta a Lei…

1998-07-20

Novo regime de realização de exames de condução de veículos automóveis

1998-07-18

Pensões de preços de sangue

1998-07-18

Lei das Associações de Defesa do Ambiente

1998-07-17

Autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir o grau de bacharel em…

1998-07-17

Autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir o grau de bacharel em…

1998-07-17

Estabelece a orgânica do Instituto de Meteorologia

1998-07-17

Cria na Escola Náutica Infante D. Henrique o curso de bacharelato em Engenharia…

1998-07-17

Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente

1998-07-17

Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…

1998-07-17

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos de JOKER

1998-07-17

Revê a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente

1998-07-17

Estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas

1998-07-17

Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais

1998-07-17

Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…

1998-07-17

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda, aprovado pela…

1998-07-17

Estabelece o condicionamento da arborização com espécies florestais de rápido…

1998-07-17

Estabelece medidas de ordenamento das áreas percorridas por incêndios florestais

1998-07-17

Autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir o diploma de estudos…

1998-07-17

Autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir o diploma de estudos…

1998-07-17

Autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir o diploma de estudos…

1998-07-17

Consagra o regime jurídico das comunicações públicas rodoviárias afectas à rede…

1998-07-17

Define um conjunto de medidas relativas à atribuição de subsídio de deslocação…

1998-07-17

Estabelece o regime jurídico do sistema público da educação pré-escolar na…

1998-07-17

Estabelece o estatuto remuneratório dos oficiais de justiça

1998-07-17

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1998-07-17

Estabelece regras quanto à repartição de despesas decorrentes da exploração de…

1998-07-17

Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública

1998-07-17

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de…

1998-07-17

Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública

1998-07-16

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades…

1998-07-16

Aprova os preços de venda de água para consumo humano e de aluguer de…

1998-07-16

Regulamento da Pesca no Rio Mondego

1998-07-15

Aprova o Regulamento de Inspecção para Avaliação da Aptidão Física, Mental e…

1998-07-15

Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte

1998-07-15

Altera o Decreto-Lei n.º 175/91, de 11 de Maio (regime jurídico de exames de…

1998-07-15

Regulamenta a atribuição de habilitação legal para conduzir

1998-07-15

Aprova o regime jurídico dos exames de condução

1998-07-15

Sanciona o incumprimento do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 221/95…

1998-07-15

Cria a taxa de farolagem e balizagem

1998-07-15

Aprovação do Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos

1998-07-14

Aprova para adesão a Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as…

1998-07-14

Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais

1998-07-14

Aprova o Regulamento de Aplicação em Portugal do Fundo de Coesão/Instrumento…

1998-07-14

Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…

1998-07-14

Estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento Geral do Serviço de…

1998-07-14

Estabelece que durante o período de vigência da presente portaria não seja…

1998-07-14

Regime da actividade de televisão

1998-07-14

Notas oficiosas

1998-07-14

Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública

1998-07-14

Aprova, para adesão, a Convenção para a Protecção do Património Mundial…

1998-07-14

Altera o Decreto-Lei n.º 99/94, de 19 de Abril

1998-07-14

Aprova o quadro de pessoal do Departamento de Estatística

1998-07-14

Fixa as importâncias a cobrar pelos organismos competentes do Ministério da…

1998-07-14

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga

1998-07-14

Estabelece que a aprovação de embalagens, recipientes, contentores e cisternas…

1998-07-14

Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e…

1998-07-14

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1998-07-14

Cria o cargo de supervisor financeiro do Quadro Comunitário de Apoio (QCA)

1998-07-14

Define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as…

1998-07-14

Aprova o Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras. Revoga…

1998-07-14

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

1998-07-13

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação

1998-07-13

Medidas especiais de apoio aos despachantes oficiais, ajudantes e praticantes…

1998-07-11

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Quinta do…

1998-07-11

Regulamenta o processo administrativo tendente à constituição de zonas de caça…

1998-07-11

Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, referente à tipologia…

1998-07-11

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa do Vale Serrano

1998-07-11

Altera o Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de Dezembro (estabelece o novo regime…

1998-07-11

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz

1998-07-11

Estabelece o novo regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para a…

1998-07-11

Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…

1998-07-11

Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais

1998-07-11

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

1998-07-11

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

1998-07-11

Altera a Portaria n.º 564/90, de 19 de Julho (aprova o Regulamento da Pesca no…

1998-07-11

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1998-07-11

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-07-11

Aprova o novo modelo de cartão de livre trânsito da Direcção-Geral dos…

1998-07-11

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

1998-07-10

Reclassifica as mercadorias em grupos para efeito de aplicação da taxa de porto…

1998-07-10

Aprova para adesão o Protocolo de 1987 relativo à Convenção Internacional para…

1998-07-10

Introduz alterações no Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações…

1998-07-10

Adita várias mercadorias à relação constante da Portaria n.º 538/79, de 12 de…

1998-07-10

Aprova para adesão o Protocolo de 1987 relativo à Convenção Internacional para…

1998-07-10

Aprova para adesão o Protocolo de 1987 relativo à Convenção Internacional para…

1998-07-10

Altera os grupos de mercadorias constantes das Portarias n.os 538/79, de 12 de…

1998-07-10

Dá nova redacção aos artigos 57.º, 62.º, 66.º e 83.º do Regulamento de Tarifas…

1998-07-10

Actualiza o valor das taxas portuárias básicas constantes dos regulamentos de…

1998-07-10

Fixa o valor das taxas devidas pelos serviços previstos no Regulamento do…

1998-07-10

Actualiza as taxas básicas da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra

1998-07-10

Aprova para adesão o Protocolo de 1987 relativo à Convenção Internacional para…

1998-07-10

Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida…

1998-07-10

Altera os artigos 59.º e 67.º do Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas…

1998-07-10

Altera os artigos 12.º, 15.º, 16.º e 23.º do Regulamento de Tarifas da…

1998-07-10

Fixa a classificação das mercadorias para efeito da aplicações de taxa de porto

1998-07-10

Introduz alterações às relações de mercadorias constantes das Portarias n.os…

1998-07-10

Actualiza o tarifário das administrações e juntas autónomas dos portos

1998-07-10

Introduz alterações na classificação das mercadorias de várias classes, para…

1998-07-10

Actualiza as taxas aplicáveis pela prestação dos serviços de pilotagem

1998-07-10

Introduz alterações no Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações…

1998-07-10

Estabelece as regras que devem ser observadas no acesso ao afretamento de…

1998-07-10

Altera a alínea d) do n.º 1 do artigo 83.º do Regulamento de Tarifas das Juntas…

1998-07-10

Estabelece normas sobre a inscrição dos armadores nacionais para o transporte…

1998-07-10

Aprova, para os portos do continente, o Regulamento dos Serviços e Taxas de…

1998-07-10

Estabelece o regime jurídico da cabotagem marítima

1998-07-10

Aprova o Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos de Setúbal e…

1998-07-10

Torna obrigatória a existência de meios asseguradores de rápidas comunicações a…

1998-07-10

Introduz alterações no Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações…

1998-07-10

Altera os artigos 57.º, 62.º, 83.º, 85.º e 111.º do Regulamento de Tarifas das…

1998-07-10

Introduz alterações à relação de mercadorias constante da Portaria n.º 538/79…

1998-07-10

Revê o regime legal que disciplina o acesso e o exercício da indústria de…

1998-07-10

Altera o regime de acesso às operações de fretamento na qualidade de afretador

1998-07-10

Distribui as competências entre o Governo e as administrações e juntas…

1998-07-10

Aprova o Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações - Revoga toda a…

1998-07-10

Classifica as mercadorias para efeito de aplicação da taxa de porto

1998-07-10

Aprova o Regulamento de Tarifas da Administração do Porto de Lisboa

1998-07-10

Autoriza a substituição de equipamento radiotelegráfico de embarcações…

1998-07-10

Actualiza as taxas básicas das juntas autónomas dos portos

1998-07-10

Fixa os valores dos parâmetros referidos no artigo 2.º do Regulamento de…

1998-07-10

Aprova o Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos do Douro e Leixões

1998-07-10

Aplica o Sistema Nacional de Comunicações de Socorro e Segurança Marítima…

1998-07-10

Aprova o diário de serviço de radiocomunicações

1998-07-10

Altera o Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações, aprovado pelo…

1998-07-09

Regula o recrutamento dos peritos avaliadores

1998-07-09

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1998-07-09

Adequa as carreiras específicas do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e…

1998-07-09

Altera o artigo 29.º do Regulamento dos Internatos Complementares e o artigo…

1998-07-09

Aprova o Regulamento do Concurso de Ingresso nos Internatos Complementares…

1998-07-09

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas

1998-07-08

Orçamento do Estado para 1998

1998-07-08

Introduz novos meios de pagamento do Tesouro destinados à realização das…

1998-07-08

Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…

1998-07-07

Alarga o quadro do pessoal dirigente da Direcção-Geral do Tesouro

1998-07-07

Estabelece a estrutura orgânica dos serviços centrais da Direcção-Geral do…

1998-07-07

Fixa os limites máximos de custos ilegíveis relativos a formandos e formadores…

1998-07-07

Homologa os acordos que estabelecem as condições de aprovisionamento do Estado…

1998-07-07

Cria a Lei Orgânica do Ministério da Cultura

1998-07-07

Introduz alterações ao quadro do pessoal dos serviços centrais da…

1998-07-07

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1998

1998-07-07

Cria na Direcção-Geral do Tesouro o Gabinete de Organização e Informática, com…

1998-07-07

Cria vários lugares no quadro do pessoal da Direcção-Geral da Fazenda Pública -…

1998-07-07

Estabelece a organização, regime e quadros de pessoal das delegações regionais…

1998-07-07

Reorganiza os serviços da Direcção-Geral da Fazenda Pública

1998-07-07

Comete à Direcção-Geral do Tesouro as funções que se encontravam legalmente…

1998-07-06

Cria o curso de especialização em navios químicos

1998-07-06

Cria o curso de especialização em navios de gás liquefeito

1998-07-06

Estabelece os cursos, exames e tirocínios exigidos aos marítimos para acesso às…

1998-07-06

Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros

1998-07-06

Cria na Escola Náutica Infante D. Henrique o Curso Avançado de Combate a…

1998-07-06

Cria na Escola Náutica Infante D. Henrique o curso em Cuidados de Saúde a Bordo…

1998-07-06

Altera o Decreto-Lei n.º 429/89, de 15 de Dezembro (cria o Centro de Gestão da…

1998-07-06

Cria na Escola de Mestrança e Marinhagem (EMM) o curso para tripulantes de…

1998-07-06

Cria o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo

1998-07-06

Cria na Escola Náutica Infante D. Henrique (ENIDH) o curso de especialização em…

1998-07-06

Altera a Portaria n.º 899/93, de 20 de Setembro, que aprova o quadro de pessoal…

1998-07-06

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo…

1998-07-04

Homologa as condições de aprovisionamento para o Estado nas áreas de máquinas…

1998-07-04

Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…

1998-07-03

Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça

1998-07-03

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1998-07-03

Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

1998-07-03

Estabelece as normas para execução do Programa de Erradicação e Vigilância da…

1998-07-03

Cria o Programa Operacional Iniciativa Comunitária Pequenas e Médias Empresas

1998-07-03

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

1998-07-03

Aprova o regulamento do curso de formação a ministrar durante o estágio para…

1998-07-03

Revê a Classificação Portuguesa de Actividades Económicas

1998-07-03

Cria o Programa Operacional Iniciativa Comunitária Pequenas e Médias Empresas

1998-07-03

Extingue o quadro de efectivos interdepartamentais

1998-07-03

Coloca a Escola Superior de Conservação e Restauro na tutela exclusiva do…

1998-07-03

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, do Ministério…

1998-07-03

Aprova o quadro de pessoal do Departamento de Estudos e Planeamento

1998-07-03

Disciplina a execução dos planos de erradicação da brucelose, da tuberculose e…

1998-07-03

Aprova o Regulamento do Programa de Erradicação e de Vigilância da…

1998-07-03

Estabelece disposições relativas à execução do programa de erradicação e…

1998-07-02

Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte

1998-07-02

Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…

1998-07-02

Estabelece a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza

1998-07-02

Cria a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e…

1998-07-02

Sujeita ao regime de preços máximos e vigiados os diversos tipos de farinha

1998-07-02

Sujeita ao regime de preços vigiados os bagaços de oleaginosas e os alimentos…

1998-07-02

Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 322/95, de 28 de Novembro…

1998-07-02

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1998-07-02

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e…

1998-07-02

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres

1998-07-02

Liberaliza o preço da sêmea de trigo

1998-07-02

Estabelece a orgânica do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

1998-07-01

Estabelece medidas específicas relativas à captura, manutenção a bordo…

1998-07-01

Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos…

1998-07-01

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

1998-07-01

Aprova a Lei Orgânica do XIII Governo Constitucional

1998-07-01

Proíbe práticas individuais restritivas de comércio

1998-07-01

Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…

1998-07-01

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1998-07-01

Cria no quadro de pessoal da Polícia Judiciária três lugares de fiel de armazém

1998-07-01

Aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária

1998-07-01

Aprova a Lei Orgânica das Secretarias Regionais e Estatuto dos Funcionários de…

1998-07-01

Altera o quadro de pessoal da Polícia Judiciária

junho 1998 117 alterações

1998-06-30

Aprova o Acordo de Cooperação Consular entre a República Portuguesa e a…

1998-06-30

Regula a afixação ou inscrição de publicidade na proximidade das estradas…

1998-06-30

Altera o regime jurídico da adopção

1998-06-30

Altera o artigo único do Decreto-Lei n.º 23/98, de 9 de Fevereiro, que altera o…

1998-06-30

Fixação dos preços a pagar pelos criadores pela concessão de licença e…

1998-06-30

Define o regime a que, no contexto do mercado social do emprego, obedece o…

1998-06-30

Aprova, para ratificação, os Estatutos da Organização Ibero-Americana de…

1998-06-30

Cria áreas escolares no âmbito da Região Autónoma dos Açores

1998-06-30

Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais do Ambiente e Recursos…

1998-06-29

Define os critérios técnicos para a qualificação como praticante desportivo de…

1998-06-29

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade de…

1998-06-29

Altera o regime de acesso ao ensino superior fixado pelo Decreto-Lei n.º…

1998-06-29

Estabelece o regime de acesso ao ensino superior

1998-06-29

Aprova o Regulamento dos Regimes Especiais de Acesso ao Ensino Superior

1998-06-29

Altera o artigo 13.º do Regulamento dos Regimes Especiais de Acesso ao Ensino…

1998-06-29

Regulamenta as medidas de apoio à prática desportiva de alta competição

1998-06-29

Altera o Decreto-Lei n.º 125/95, de 31 de Maio (regulamenta as medidas de apoio…

1998-06-26

Altera o regime de uso e porte de arma

1998-06-26

Aprova os novos Estatutos da Câmara dos Despachantes Oficiais e seu Regimento…

1998-06-26

Estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento…

1998-06-26

Cria os centros de área educativa no âmbito das direcções regionais de educação

1998-06-26

Rectifica a Lei n.º 22/97, de 27 de Junho (altera o regime de uso e porte de…

1998-06-26

Cria na Escola Superior de Enfermagem de Portalegre o curso de estudos…

1998-06-26

Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…

1998-06-26

Estabelece a orgânica das direcções regionais de educação

1998-06-26

Aprova as instruções para a organização dos processos de «visto» a remeter ao…

1998-06-26

Estabelece o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo e…

1998-06-26

Aprova o boletim de identificação para a inscrição dos beneficiários nos…

1998-06-26

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

1998-06-26

Cria novos centros de área educativa nas zonas da Grande Lisboa e do Porto

1998-06-26

Aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e…

1998-06-26

Estabelece a regulamentação genérica dos cursos de estudos superiores…

1998-06-25

Aprova o Regulamento Técnico de Inscrição nos Catálogos Nacionais de Variedades…

1998-06-25

Aprova o Regulamento Técnico da Produção de Sementes de Espécies Hortícolas

1998-06-25

Aprova o Regulamento Técnico da Produção de Sementes de Espécies Oleaginosas e…

1998-06-25

Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…

1998-06-25

Aprova o Regulamento Técnico da Produção de Sementes de Beterraba

1998-06-25

Torna obrigatória a classificação de carcaças de todas as espécies animais que…

1998-06-25

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva da Comissão n.º 93/17/CEE…

1998-06-25

Aprova o Regulamento Técnico para a Produção de Sementes de Espécies Forrageiras

1998-06-25

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e…

1998-06-25

Aprova o regime jurídico dos exames de condução

1998-06-25

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

1998-06-25

Determina que os rejeitados e despojos das carcaças abatidas nos matadouros da…

1998-06-25

Estabelece as normas de classificação das carcaças de bovino. Revoga a Portaria…

1998-06-25

Estabelece normas para a classificação de carcaças de suíno. Revoga a Portaria…

1998-06-25

Aprova os quadros de pessoal dos órgãos e serviços centrais do Ministério da…

1998-06-25

Revoga o Decreto-Lei n.º 152/95, de 1 de Julho, a Resolução do Conselho de…

1998-06-25

Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…

1998-06-25

Cria o Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério da Defesa Nacional e…

1998-06-25

Estabelece normas relativas à produção, controle e certificação da…

1998-06-25

Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte

1998-06-25

Aprova o Regulamento Técnico da Produção de Sementes de Espécies de Cereais…

1998-06-25

Estabelece as regras a que devem obedecer a notificação da libertação…

1998-06-25

Estabelece a organização e competências da Secretaria-Geral do Ministério da…

1998-06-25

Estabelece o regime jurídico da publicidade dos medicamentos para uso humano

1998-06-25

Estabelece normas relativas às rejeições dos animais de talho e suas carcaças…

1998-06-24

Estabelece as regras sobre o estatuto remuneratório do pessoal com funções…

1998-06-24

Autoriza o Governo a alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…

1998-06-24

Estabelece as regras sobre o estatuto remuneratório dos oficiais, sargentos e…

1998-06-24

Define o modo de implementação das acções de natureza voluntária dependentes da…

1998-06-24

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

1998-06-24

Atribui ao pessoal civil da Divisão de Informações do Estado-Maior-General das…

1998-06-24

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

1998-06-24

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

1998-06-24

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

1998-06-23

Fixa a tabela das taxas aeronáuticas a aplicar nos aeroportos do continente e…

1998-06-23

Aprova o quadro de pessoal do Instituto do Desporto

1998-06-23

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-06-23

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

1998-06-23

Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região…

1998-06-23

Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)

1998-06-22

Orçamento do Estado para 1998

1998-06-22

Publica a relação das verbas para as autarquias locais

1998-06-19

Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…

1998-06-18

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas

1998-06-18

Regulamenta o regime de apoio aos produtores de culturas arvenses. Revoga os…

1998-06-18

Estabelece a orgânica do Gabinete de Coordenação dos Investimentos do…

1998-06-18

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da…

1998-06-17

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português…

1998-06-17

Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…

1998-06-17

Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de…

1998-06-15

Regulamenta o Regime de Apoio à Dinamização do Capital de Risco

1998-06-15

Regulamenta o Sistema de Incentivos à Engenharia Financeira para Apoio às…

1998-06-12

Altera o artigo 4.º do Despacho Normativo n.º 556/94, de 29 de Julho…

1998-06-12

Regulamenta o Sistema de Incentivos à Consolidação das Infra-Estruturas…

1998-06-12

Estabelece os critérios para a determinação das despesas elegíveis…

1998-06-09

Estabelece as normas técnicas de execução regulamentar relativas às condições…

1998-06-09

Altera o n.º 6.º da Portaria n.º 467/90, de 22 de Junho (estabelece as normas…

1998-06-09

Altera a Portaria n.º 467/90, de 22 de Junho (estabelece as normas técnicas de…

1998-06-09

Altera o artigo 3.º do Despacho Normativo n.º 555/94, de 29 de Julho…

1998-06-09

Altera a Portaria n.º 467/90, de 22 de Junho (estabelece as normas técnicas de…

1998-06-09

Altera a Portaria n.º 467/90, de 22 de Junho, que estabelece as normas técnicas…

1998-06-09

Altera a Portaria n.º 467/90, de 22 de Junho (estabelece as normas técnicas de…

1998-06-09

Estabelece o regime de disciplina sobre as trocas intercomunitárias de animais…

1998-06-09

Estabelece as normas sobre a circulação de animais das espécies bovina e suína…

1998-06-08

Regulamenta o Sistema de Incentivos à Engenharia Financeira para Apoio às…

1998-06-08

Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros

1998-06-08

Carreiras e quadro de pessoal dos serviços da Assembleia da República

1998-06-08

Regime jurídico da adopção

1998-06-08

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 563/94, do Ministério da…

1998-06-08

Estabelece os critérios para a determinação das despesas elegíveis…

1998-06-08

Regulamenta o Sistema de Incentivos à Consolidação das Infra-Estruturas…

1998-06-08

Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1998

1998-06-08

Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Revoga a…

1998-06-08

Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)

1998-06-08

Define o modo de implementação das acções de natureza voluntária dependentes da…

1998-06-06

Revoga o Decreto-Lei n.º 120/88, de 14 de Abril (estabelece medidas tendentes à…

1998-06-06

Aprova o regulamento sobre águas minerais naturais

1998-06-06

Aprova as condições higiénicas e técnicas a observar na distribuição e venda de…

1998-06-06

Estabelece a orgânica da Direcção-Geral da Administração Autárquica (DGAA)

1998-06-06

Altera algumas disposições do Decreto Regulamentar n.º 18/92, de 13 de Agosto…

1998-06-06

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 80/777/CEE, do Conselho…

1998-06-05

Altera a Portaria n.º 688/94, de 22 de Julho [estabelece o regime geral das…

1998-06-05

Regula as comissões de ética para a saúde

1998-06-05

Altera o Despacho Normativo n.º 52/93, de 8 de Abril (estabelece normas e…

1998-06-05

Cria o hospital denominado Hospital de São Sebastião, localizado na cidade de…

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