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Legalize / Portugal / alterações / 1983

Alterações legislativas de 1983

Em 1983, foram registadas 2193 alterações que afetaram 1168 leis.

2,193 alterações
1168 leis afetadas

A mostrar as 2,000 mais recentes das 2,193 reformas registadas em 1983.

« 1982 1984 »
dezembro 1983 114 alterações
1983-12-31
Aprova o Orçamento do Estado para 1983 (provisório)
1983-12-31
Aprova as cláusulas do contrato de avença para os médicos necessários à…
1983-12-31
Estabelece normas relativas ao regime de incentivos fiscais à exportação a…
1983-12-31
Determina várias medidas respeitantes ao recrutamento de oficiais para a Guarda…
1983-12-31
Aprova o Código Cooperativo
1983-12-31
Cria o Instituto de Seguros de Portugal
1983-12-31
Cria a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
1983-12-31
Altera a redacção de várias disposições do Decreto n.º 33905, de 2 de Setembro…
1983-12-31
Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 408/80, de 26 de…
1983-12-31
Estabelece normas quanto às garantias financeiras indispensáveis do exercício…
1983-12-31
Altera os artigos 45.º, 46.º, 50.º, 68.º, 69.º e 70.º do Regulamento Geral das…
1983-12-31
Determina que os sargentos da Guarda Nacional Republicana, nas situações de…
1983-12-31
Autoriza a Câmara Municipal de Lisboa a celebrar novo contrato de concessão com…
1983-12-31
Reestrutura a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e do Plano
1983-12-31
Estabelece normas com vista a reestruturar a carreira militar dos sargentos da…
1983-12-31
Dá nova redacção ao artigo 98.º do Código Cooperativo
1983-12-31
Alarga o quadro de médicos existentes na Secretaria-Geral do Ministério das…
1983-12-31
Concede, para efeitos de aposentação, aos sargentos, cabos e soldados da Guarda…
1983-12-31
Define as situações em que poderão encontrar-se os sargentos da Guarda Nacional…
1983-12-31
Estabelece diversos mecanismos respeitantes à justificação e ao controle da…
1983-12-31
Dá nova redacção aos artigos 52.º e 74.º do Decreto-Lei n.º 33905, de 2 de…
1983-12-30
Regula a criação de centros técnicos de cooperação industrial
1983-12-30
Altera o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública
1983-12-30
Cria no Ministério da Saúde e Assistência uma comissão de reapetrechamento dos…
1983-12-30
Altera o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública
1983-12-30
Extingue diversos organismos do Ministério dos Assuntos Sociais
1983-12-30
Aprova o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública
1983-12-30
Introduz alterações ao sistema de concessão de crédito e de incentivos…
1983-12-29
Extingue o Centro Universitário do Porto
1983-12-28
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1983-12-28
Atribui a gratificação mensal de 500$00 ao pessoal especializado radiomontador…
1983-12-28
Estabelece os quantitativos mensais das gratificações especiais de serviço a…
1983-12-28
Determina que passe a ser exercida pela Guarda Nacional Republicana a…
1983-12-28
Revoga o Decreto-Lei n.º 44464 e o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 44137 -…
1983-12-28
Fixa a gratificação escolar ao pessoal do quadro orgânico da Escola de Formação…
1983-12-28
Estabelece condições de acesso à actividade de operador portuário
1983-12-28
Concede uma gratificação especial diária às forças da Guarda Nacional…
1983-12-28
Inclui no mapa III «Pessoal da Polícia de Segurança Pública com direito a…
1983-12-28
Adita um n.º 18 ao n.º 1.º da Portaria n.º 320/74, de 24 de Abril (regime a que…
1983-12-27
Aprova os planos de estudo do curso de licenciatura em Medicina das Faculdades…
1983-12-27
Altera os quantitativos das ajudas de custo do pessoal da Guarda Fiscal
1983-12-27
Reorganiza as Secretarias Judiciais
1983-12-27
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas
1983-12-27
Aprova a Lei Orgânica do IX Governo Constitucional
1983-12-27
Actualiza as tabelas das ajudas de custo diárias a abonar aos militares do…
1983-12-27
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1983-12-27
Fixa os mapas do pessoal assalariado das embaixadas e consulados
1983-12-27
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1983-12-27
Fixa os mapas do pessoal assalariado das embaixadas e consulados
1983-12-26
Determina várias medidas respeitantes às remunerações dos militares dos quadros…
1983-12-26
Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 345/73 (remunerações…
1983-12-26
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1983-12-26
Uniformiza os abonos dos militares colocados nas ilhas adjacentes
1983-12-26
Dá nova redacção aos §§ 2.º e 3.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 39083, de 17…
1983-12-23
Cria na Presidência da República o Gabinete Coordenador para a Cooperação
1983-12-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1983-12-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1983-12-22
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Organização e Gestão de…
1983-12-22
Aprova os planos de estudo do curso de licenciatura em Medicina das Faculdades…
1983-12-21
Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas
1983-12-21
Alarga os prazos de remição de extinção do regime de colónia
1983-12-21
Extingue o regime de colónia na Região Autónoma da Madeira
1983-12-21
Cria os gabinetes de apoio técnico
1983-12-21
Aprova o Estatuto Provisório da Região Autónoma do Arquipélago da Madeira
1983-12-20
Define o regime jurídico do pessoal dos órgãos e serviços centrais do…
1983-12-20
Regulamenta o seguro agrícola de colheitas
1983-12-19
Estabelece o novo regime de actualização de rendas nos arrendamentos destinados…
1983-12-19
Alarga o âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 330/81, de 4 de Dezembro, a…
1983-12-19
Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 330/81, de 4 de Dezembro…
1983-12-17
Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 53/79, de 24 de Março (bairros…
1983-12-17
Reorganiza o Registo Nacional de Pessoas Colectivas
1983-12-17
Promulga a Organização do Ministério da Saúde e Assistência - Revoga…
1983-12-16
Regula o processo de liquidação dos juros de mora
1983-12-16
Fixa as normas a que se sujeita a comercialização de batata-semente nacional e…
1983-12-16
Dá nova redacção ao n.º 1 do n.º 6.º da Portaria n.º 1095/82, de 20 de Novembro…
1983-12-14
Cria a Comissão Consultiva do Mercado da Carne de Aves
1983-12-13
Insere várias disposições sobre o tráfico ilegal de estupefacientes
1983-12-13
Regula o exercício da profissão farmacêutica - Revoga os Decretos n.os 9481…
1983-12-13
Sujeita ao regime estabelecido pelo Decreto n.º 12210 a importação, exportação…
1983-12-13
Autorização legislativa ao Governo em matéria penal e processual penal
1983-12-13
Reorganiza o Gabinete Coordenador do Combate à Droga
1983-12-13
Sujeita ao regime legal de importação e comércio de estupefacientes os…
1983-12-13
Altera o quadro do pessoal da Missão Permanente de Portugal junto das Nações…
1983-12-13
Aprova o regime de segurança social dos trabalhadores independentes
1983-12-13
Submete determinados produtos ao regime legal de importação, exportação e…
1983-12-13
Define o regime jurídico da extradição
1983-12-13
Regula o regime das substâncias psicotrópicas
1983-12-13
Estabelece as disposições por que se regula o regime aduaneiro dos contentores
1983-12-13
Aprova o enquadramento do Orçamento Geral do Estado
1983-12-13
Extingue o Fundo de Regularização de Preços da Batata e cria o Fundo de Apoio à…
1983-12-13
Estabelece o novo regime jurídico das associações de socorros mútuos, em…
1983-12-13
Dá nova redacção ao artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 8/82, de 18 de Janeiro…
1983-12-13
Define os crimes que não admitem liberdade provisória
1983-12-13
Designa a composição da missão permanente de Portugal junto dos organismos dos…
1983-12-13
Altera o mapa do pessoal assalariado da Delegação Permanente de Portugal junto…
1983-12-13
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1983-12-13
Elimina a substância psicotrópica denominada «metaqualona», referida sob o n.º…
1983-12-13
Altera o artigo 12.º da Lei n.º 64/77, de 26 de Agosto - Lei de enquadramento…
1983-12-09
Sujeita ao regime de margens de comercialização e ao regime de preços máximos…
1983-12-09
Sujeita ao regime de preços convencionados, aprovado pela Portaria n.º 450/83…
1983-12-09
Sujeita ao regime de preços máximos o café bebida e o carioca de café
1983-12-09
Fixa os preços a aplicar a todos os serviços a prestar pela indústria hoteleira…
1983-12-07
Reorganiza o Instituto Nacional de Estatística
1983-12-07
Revê a constituição e atribuição do Conselho Nacional de Estatística e das…
1983-12-06
Reorganiza o Registo Nacional de Pessoas Colectivas
1983-12-06
Estabelece medidas preventivas no concelho de Sintra
1983-12-06
Obriga ao uso da língua portuguesa nos dizeres das denominações sociais
1983-12-05
Organiza os Serviços de Inspecção da Direcção-Geral do Turismo, a que se refere…
1983-12-05
Aprova o Regulamento dos Parques de Campismo
1983-12-05
Cria na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa o curso especializado…
1983-12-05
Procede à remodelação do regime de estabelecimento e exploração dos parques de…
1983-12-03
Promulga as bases sobre a defesa da concorrência - Revoga a Lei n.º 1936
1983-12-02
Estabelece o novo regime jurídico da duração do trabalho - Revoga o Decreto n.º…
1983-12-02
Aprova o Orçamento do Estado para 1983 (provisório)
novembro 1983 110 alterações
1983-11-30
Aprova a carreira de enfermagem
1983-11-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães
1983-11-30
Aprova a carreira de enfermagem
1983-11-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-11-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-11-30
Aprova a Regulamento do Imposto de Turismo
1983-11-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-11-30
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Organização Administrativa (DGOA) do…
1983-11-30
Aprova o quadro de pessoal do Sanatório de Carlos Vasconcelos Porto
1983-11-30
Aprova a carreira de enfermagem
1983-11-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito do Porto
1983-11-29
Aprova o Estatuto do Comerciante
1983-11-28
Determina a cessação do regime de instalação dos serviços e estabelecimentos…
1983-11-28
Aprova a carreira de enfermagem
1983-11-28
Aprova a carreira de enfermagem
1983-11-28
Aprova a carreira de enfermagem
1983-11-28
Aprova a carreira de enfermagem
1983-11-28
Aprova a carreira de enfermagem
1983-11-28
Determina a cessação do regime de instalação dos serviços e estabelecimentos…
1983-11-28
Regulamenta as condições de acesso à actividade de operador portuário
1983-11-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda
1983-11-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-11-28
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda
1983-11-28
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Vila Real
1983-11-28
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro (cessação do…
1983-11-28
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1983-11-28
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1983-11-28
Aprova a carreira de enfermagem
1983-11-28
Aprova a carreira de enfermagem
1983-11-28
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro (cessação do…
1983-11-28
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Beja
1983-11-28
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Beja
1983-11-28
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Beja
1983-11-28
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Beja
1983-11-28
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Beja
1983-11-28
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Beja
1983-11-28
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Beja
1983-11-28
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Beja
1983-11-28
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Leiria
1983-11-28
Aprova o novo Estatuto do Oficial do Exército
1983-11-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-11-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-11-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-11-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-11-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-11-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-11-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-11-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-11-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-11-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-11-28
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro
1983-11-25
Altera o regime de horários dos estabelecimentos de venda ao público e de…
1983-11-25
Adita o n.º 4 ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 75-T/77, de 28 de Fevereiro…
1983-11-24
Atribui aos reitores das Universidades e Institutos Universitários competência…
1983-11-24
Atribui aos reitores das Universidades e Institutos Universitários competência…
1983-11-24
Fixa os números máximos de assistentes estagiários, assistentes, assistentes…
1983-11-24
Direito de asilo e Estatuto do Refugiado
1983-11-24
Fixa os números máximos de assistentes estagiários, assistentes, assistentes…
1983-11-24
Dá nova redacção a várias disposições das Leis n.os 82/77, 85/77 e 39/78…
1983-11-24
Autorização legislativa ao Governo para alterar a Lei n.º 38/80, de 1 de Agosto…
1983-11-23
Reorganiza o Serviço de Saúde da Força Aérea e determina várias outras…
1983-11-23
Altera vários artigos do Código das Expropriações
1983-11-23
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna
1983-11-23
Cria a Reserva Ecológica Nacional
1983-11-23
Aprova o Código das Expropriações
1983-11-22
Atribui ao Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, sob proposta do…
1983-11-22
Regula a comercialização dos vinhos nacionais, comuns e especiais, de marca…
1983-11-19
Veda a empresas privadas e outras entidades da mesma natureza a actividade…
1983-11-19
Autorização legislativa ao Governo para alterar a Lei n.º 46/77, de 8 de Julho…
1983-11-19
Estabelece normas sobre a obtenção e comercialização de azeite e outros óleos…
1983-11-18
Regula os termos em que os militares que prestam serviço no território de Macau…
1983-11-18
Estabelece os novos quadros de pessoal dos vários departamentos do Ministério…
1983-11-16
Altera o quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros
1983-11-15
Sujeita ao regime especial de preços a venda ao retalhista e ao público de ovos…
1983-11-15
Sujeita ao regime de preços a venda de frango morto ao retalhista e ao público…
1983-11-12
Altera o n.º 1 da Portaria n.º 290/79, de 22 de Junho [fixa a composição da…
1983-11-12
Fixa a composição da Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de…
1983-11-11
Introduz alterações aos planos de estudos dos cursos de licenciatura em Línguas…
1983-11-11
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1983-11-10
Manda aplicar ao pessoal que presta serviço na área extra-hospitalar o disposto…
1983-11-10
Autoriza o Fundo de Fomento da Habitação a conceder às cooperativas de…
1983-11-09
Alteração do quadro do pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo
1983-11-09
Estabelece normas relativas à renda a pagar pela EDP aos municípios
1983-11-09
Dá nova redacção aos artigos 3.º, 4.º, 5.º, 8.º e 14.º do Decreto Regulamentar…
1983-11-09
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Turismo
1983-11-09
Aprova o novo Estatuto do Oficial do Exército
1983-11-07
Transfere a competência do Fundo de Fomento da Habitação para a respectiva…
1983-11-07
Aprova a nova Lei Orgânica dos Serviços dos Registos e do Notariado
1983-11-07
Revoga a Portaria n.º 643/79, de 3 de Dezembro, que estabelece que as câmaras…
1983-11-07
Define o regime aplicável às casas de renda limitada
1983-11-07
Aprova o Regulamento dos Serviços dos Registos e do Notariado
1983-11-05
Fixa os novos preços de venda do arroz
1983-11-04
Aprova o Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da…
1983-11-04
Aplica à Região Autónoma dos Açores, com as necessárias adaptações, o…
1983-11-04
Introduz alterações à Portaria n.º 387/83, de 7 de Abril (condições de…
1983-11-04
Fixa os preços dos combustíveis líquidos para vigorarem no continente a partir…
1983-11-04
Atribui subsídios unitários e anuais aos proprietários de máquinas agrícolas…
1983-11-04
Fixa o numerus clausus e as condições de acesso aos cursos de bacharelato em…
1983-11-04
Autoriza os Ministros da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Comunicações…
1983-11-04
Estrutura o Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego
1983-11-04
Regula as condições de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior…
1983-11-04
Define as condições em que o Fundo de Abastecimento pode assumir os custos de…
1983-11-03
Cria na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a Comissão…
1983-11-02
Permite às empresas que venham a ser declaradas em situação económica difícil a…
1983-11-02
Permite que sejam declaradas em situação económica difícil empresas públicas ou…
1983-11-02
Revê a tabela de emolumentos dos serviços do registo civil, do registo predial…
1983-11-02
Dá nova redacção aos artigos 1.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de…
1983-11-02
Estabelece medidas tendentes a melhorar o funcionamento dos serviços de…
1983-11-02
Estabelece medidas tendentes a minorar os efeitos da suspensão dos contratos…
1983-11-02
Institui um novo regime de apoio financeiro a empresas ou quaisquer outras…
outubro 1983 86 alterações
1983-10-31
Difere para 31 de Outubro a data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 219/83…
1983-10-29
Estabelece novas incriminações para a prática de determinados actos ou…
1983-10-29
Extingue a Inspecção-Geral de Crédito e Seguros
1983-10-29
Estabelece normas relativas ao estacionamento abusivo e remoção de veículos
1983-10-29
Regula toda a matéria de sanções respeitantes às infracções ao regime de…
1983-10-29
Despenaliza certas infracções de natureza cambial
1983-10-29
Estabelece normas gerais básicas para o exercício da actividade das…
1983-10-29
Estabelece quais os funcionários dos serviços que integram ou hão-de integrar o…
1983-10-29
Define a obrigatoriedade e a forma de colaboração das autoridades policiais com…
1983-10-29
Dá nova redacção aos artigos 9.º, n.º 2, e 10.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º…
1983-10-29
Aprova, para ratificação a Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima…
1983-10-29
Alarga para cinco anos o prazo da prescrição do procedimento criminal pelas…
1983-10-29
Intensifica a protecção contra a poluição das águas, praias e margens, tanto na…
1983-10-29
Controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos
1983-10-29
Alarga para cinco anos os prazos de prescrição das sanções aplicáveis a…
1983-10-29
Insere disposições destinadas a modificar as normas legais aplicáveis às…
1983-10-27
Estabelece condições de acesso à actividade de operador portuário
1983-10-27
Cria o mercado abastecedor de Chaves de Oliveira, no Porto
1983-10-27
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Português do Património Cultural
1983-10-25
Cria o mercado abastecedor de Chaves de Oliveira, no Porto
1983-10-25
Altera o quadro de pessoal da Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Évora
1983-10-25
Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em…
1983-10-25
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1983-10-25
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1983-10-24
Sujeita ao regime de preços a venda de frango morto ao retalhista e ao público…
1983-10-22
Prorroga o prazo de entrada em vigor fixado no artigo 4.º do Decreto…
1983-10-22
Organiza pelo sistema de unidades de crédito cursos de licenciatura da…
1983-10-22
Aprova os preços máximos dos serviços prestados no quadro de terapêutica termal…
1983-10-22
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
1983-10-22
Sujeita ao regime de preços vigiados todos os serviços prestados no quadro da…
1983-10-22
Aprova o Regulamento da Comercialização de Coelhos Comestíveis
1983-10-22
Revoga a Portaria n.º 659/77, de 25 de Outubro, e o Despacho Normativo n.º…
1983-10-21
Aumenta os quadros de despachantes oficiais
1983-10-21
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1983-10-21
Estabelece normas quanto à integração dos despachantes oficiais das ex-colónias
1983-10-18
Comissão Interministerial de Apoio aos Refugiados e Apátridas (CIARA)
1983-10-18
Cria a carreira de técnicos auxiliares sanitários
1983-10-18
Aprova o Estatuto Provisório da Região Autónoma do Arquipélago da Madeira
1983-10-18
Aprova os mapas do pessoal assalariado das embaixadas e consulados, com efeitos…
1983-10-18
Cria o Parque Natural do Alvão
1983-10-17
Prorroga até 30 de Junho de 1983 o prazo previsto no artigo único do…
1983-10-15
Regulamenta o regime de prescrições no ensino superior público
1983-10-15
Prorroga até 31 de Dezembro de 1983 os prazos estabelecidos no n.º 3 do artigo…
1983-10-15
Fixa os preços para o figo industrial e para a aguardente de figo na campanha…
1983-10-15
Estabelece o regime jurídico das instituições privadas de solidariedade social
1983-10-15
Promulga o Regulamento da Caça
1983-10-15
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
1983-10-15
Cria, na Universidade de Coimbra, a Faculdade de Economia
1983-10-14
Estabelece medidas a observar na comercialização do arroz
1983-10-14
Fixa os preços e condições de intervenção para o arroz em casca e os preços de…
1983-10-12
Aprova a Lei Orgânica do Banco de Portugal
1983-10-12
Autoriza o Banco de Portugal a abrir a cada uma das Regiões Autónomas dos…
1983-10-11
Autoriza a General Instrument Luzitana, S. A. R. L., a estabelecer um depósito…
1983-10-11
Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 1.º e ao corpo do artigo 6.º e seu § 3.º do…
1983-10-10
Aplica o Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho, aos quadros de pessoal do…
1983-10-10
Altera os artigos 45.º, 46.º, 50.º, 68.º, 69.º e 70.º do Regulamento Geral das…
1983-10-10
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 43/82, de 8 de…
1983-10-10
Altera o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 43/82, de 8 de Fevereiro…
1983-10-08
Cria o Conselho Nacional de Educação no Ministério da Educação e das…
1983-10-07
Aprova o quadro do pessoal da Missão de Portugal junto das Comunidades Europeias
1983-10-07
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
1983-10-07
Sujeita a regime especial de preços a prestação de serviços de qualquer…
1983-10-07
Estabelece os regimes a que podem ser submetidos os preços dos bens ou serviços…
1983-10-07
Aprova o Regulamento da Comercialização de Coelhos Comestíveis
1983-10-06
Autorização legislativa ao Governo em matéria penal e processual penal
1983-10-06
Reformula o regime de crédito poupança-habitação, instituído pelo Decreto-Lei…
1983-10-06
Fixa os preços do tomate destinado à indústria transformadora para a campanha…
1983-10-06
Fixa o preço do tomate destinado à indústria para a campanha de 1979
1983-10-06
Introduz alterações ao sistema de concessão de crédito e de incentivos…
1983-10-04
Determina que os objectos sem dono conhecido achados no mar, no fundo do mar ou…
1983-10-04
Dá nova redacção aos artigos 2.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 697/73, de 27 de…
1983-10-04
Altera a redacção do artigo 2.º da Lei n.º 30/78, de 14 de Junho (revisão do…
1983-10-04
Cria um imposto sobre a venda de veículos automóveis para transporte de pessoas…
1983-10-04
Atribui à Armada a incumbência de promover a remoção dos navios Jacob Maersk…
1983-10-04
Regula o direito real de habitação periódico em imóvel ou conjunto imobiliário…
1983-10-04
Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado…
1983-10-04
Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º, 7.º, 8.º e 16.º do Decreto-Lei n.º…
1983-10-04
Dá nova redacção ao artigo 2.º da Lei n.º 30/78, de 14 de Junho (ajustamento…
1983-10-04
Estabelece normas sobre o regulamento interno do Mercado Abastecedor Chaves de…
1983-10-04
Estabelece normas sobre o regulamento interno do Mercado Abastecedor Chaves de…
1983-10-04
Permite a suspensão judicial de quaisquer execuções ou processos de falência…
1983-10-04
Procede à revisão do regime fiscal de veículos automóveis mistos
1983-10-04
Dá nova redacção aos artigos 1.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 416/70, de 1 de…
1983-10-03
Organiza pelo sistema de unidades de crédito os cursos de licenciatura em…
1983-10-03
Aprova o regulamento da Lei n.º 2097, que promulga as bases do fomento…
1983-10-01
Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Abílio Aires
setembro 1983 68 alterações
1983-09-30
Cria no Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa, a…
1983-09-30
Aprova o plano de estudos da licenciatura em Agronomia
1983-09-30
Aplica o Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho, aos quadros de pessoal do…
1983-09-30
Derroga a Portaria, de expropriação, n.º 493/76, de 6 de Agosto (prédio rústico…
1983-09-30
Dá nova redacção ao artigo 6.º da Portaria n.º 634/79, de 30 de Novembro…
1983-09-29
Aprova as tabelas de equivalências referentes a categorias da antiga…
1983-09-29
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1983-09-29
Aprova o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal no Rio de…
1983-09-28
Estabelece o regime do pagamento de portagem pela utilização da ponte sobre o…
1983-09-28
Actualiza as taxas de portagem na Ponte de 25 de Abril
1983-09-28
Fixa a taxa de distribuição e a taxa incidente sobre o preço dos bilhetes para…
1983-09-28
Regula o funcionamento do Instituto Português de Cinema e adopta outras…
1983-09-27
Estabelece as bases gerais das empresas públicas
1983-09-27
Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Engenharia, a…
1983-09-27
Aprova os planos de estudo dos cursos de licenciatura em Produção Agrícola…
1983-09-27
Estabelece um novo regime do doutoramento nas Universidades portuguesas
1983-09-27
Desdobra em vários ramos os cursos de licenciatura ministrados na Faculdade de…
1983-09-27
Estabelece preços máximos de venda ao consumidor de cimento e adopta regras de…
1983-09-27
Estabelece o regime de margens de comercialização aplicáveis às vendas de…
1983-09-27
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1983-09-27
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
1983-09-27
Atribui ao Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, sob proposta do…
1983-09-27
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1983-09-27
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1983-09-24
Aprova os quadros de pessoal dos hospitais concelhios da Região Autónoma dos…
1983-09-24
Aprova os quadros de pessoal dos Hospitais de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta…
1983-09-24
Procede às necessárias rectificações do Decreto Regulamentar Regional n.º…
1983-09-24
Adita 5 lugares de enfermeiro-subchefe ao quadro de pessoal do Hospital de…
1983-09-23
Aprova o plano de estudos da variante de História da Arte da licenciatura em…
1983-09-21
Estabelece a classificação do leite para efeito de pagamento à produção e fixa…
1983-09-21
Sujeita, no continente, ao regime de preços máximos vários tipos de leite
1983-09-21
Altera o n.º 2.º, n.º 1, da Portaria n.º 280/83, de 15 de Março, e o n.º 8.º…
1983-09-20
Aprova e manda pôr em execução o Estatuto do Oficial da Armada
1983-09-15
Fixa as taxas de portagem dos troços de auto-estrada Condeixa-Coimbra e…
1983-09-15
Aprova a Lei Orgânica do IX Governo Constitucional
1983-09-14
Aprova o Regime de Pessoal dos Serviços do Ministério da Habitação e Obras…
1983-09-14
Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Transportes e Comunicações
1983-09-14
Estabelece o regime de pagamento de portagem pela utilização, total ou parcial…
1983-09-14
Sujeita ao pagamento de taxa a utilização dos elevadores instalados na ponte da…
1983-09-13
Cria o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas…
1983-09-12
Cria na dependência da Direcção-Geral dos Hospitais o Instituto de Genética…
1983-09-12
Promulga a Organização do Ministério da Saúde e Assistência - Revoga…
1983-09-10
Define o que se entende por diamantes em bruto ou não lapidadas e fixa os casos…
1983-09-09
Reestrutura a orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1983-09-09
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1983-09-07
Altera o quadro do pessoal a que se refere o artigo 2 do Decreto Regulamentar…
1983-09-07
Reestrutura a Secretaria Regional do Trabalho
1983-09-07
Aprova o Orçamento do Estado para 1983 (provisório)
1983-09-06
Cria vários conselhos de informação e define a sua orgânica e competência
1983-09-06
Introduz alterações à Lei n.º 78/77, de 25 de Outubro (Conselhos de Informação)
1983-09-06
Alteração à Lei n.º 78/77, de 25 de Outubro (conselhos de informação)
1983-09-03
Adopta medidas preventivas relativas à urbanização de Marco de Canaveses
1983-09-02
Despenaliza certas infracções de natureza cambial
1983-09-02
Estabelece a natureza e as atribuições da Direcção Regional de Saúde
1983-09-02
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 224/82, de 8 de Junho (dá nova…
1983-09-02
Autorização legislativa ao Governo em matéria penal e processual penal
1983-09-02
Autoriza o Governo a legislar com vista a um novo Código Penal e a adoptar as…
1983-09-02
Fixa as margens de comercialização e o preço máximo de venda ao público da…
1983-09-02
Altera vários artigos do Código de Processo Civil
1983-09-02
Esclarece dúvidas do Decreto-Lei n.º 39-A/78, de 2 de Março, que cria uma…
1983-09-02
Dá nova redacção a alguns artigos do Código de Processo Civil e do Código das…
1983-09-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-09-02
Determina que o dia 25 de Abril passe a designar-se Dia da Liberdade - Revoga…
1983-09-01
Altera para 30 de Junho de 1983 os prazos previstos no n.º 6) da alínea b) do…
1983-09-01
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 161/82, de 7 de Maio, que extingue a SNAPA -…
1983-09-01
Altera a redacção da alínea a) do n.º 11.º da Portaria n.º 653/82, de 30 de…
1983-09-01
Extingue a SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca do Arrasto, S. A…
1983-09-01
Substitui, a partir de 1 de Maio de 1981, as ajudas de custo a que se refere a…
agosto 1983 83 alterações
1983-08-31
Regula as condições de ingresso dos oficiais das reservas naval e marítima na…
1983-08-31
Cria na classe do serviço especial o ramo de informática e introduz alterações…
1983-08-31
Divide em vários ramos a classe do serviço especial
1983-08-29
Regula as condições de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior…
1983-08-29
Aprova o Estatuto Provisório da Região Autónoma do Arquipélago da Madeira
1983-08-29
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1983-08-29
Cria o 12.º ano de escolaridade e extingue o Ano Propedêutico do ensino superior
1983-08-29
Regulamenta o ingressa no ensino superior
1983-08-27
Fixa os preços máximos dos serviços prestados pelos estabelecimentos termais
1983-08-27
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
1983-08-27
Sujeita ao regime de preços máximos todos os serviços prestados no quadro da…
1983-08-26
Aprova a norma portuguesa revista NP-403 (1983)
1983-08-26
Aprova a norma portuguesa NP-2138 (1983) - Qualidade do ar
1983-08-26
Define o regime de preços de manuais escolares para o ano lectivo de 1982-1983
1983-08-26
Aprova a norma portuguesa NP-2134 (1983) - Frutos e produtos hortícolas…
1983-08-26
Aprova as normas portuguesas NP-2121 a NP-2125 (1983)
1983-08-26
Determina que a cobrança das facturas relativas aos fornecimentos de energia…
1983-08-26
Aprova as normas portuguesas NP-2109 (1983), NP-2110 (1983) e NP-2111 (1983)
1983-08-26
Aprova a norma portuguesa revista com o número NP-588 (1983)
1983-08-26
Aprova os inquéritos I-1547, I-1548 e I-1574 como normas portuguesas números…
1983-08-26
Aprova as normas portuguesas NP-2118 e NP-2119 (1983)
1983-08-26
Aprova as normas portuguesas revistas com os números NP-468 (1983), NP-470…
1983-08-26
Aprova a norma portuguesa revista NP-462 (1963). 2064
1983-08-26
Aprova as normas portuguesas revistas NP-455, NP-456 e NP-457 (1983)
1983-08-26
Eleva à categoria de cidade a Vila da Praia da Vitória
1983-08-26
Revoga a Portaria n.º 26-R1/80, de 9 de Janeiro (acumulações de funções médicas)
1983-08-26
Aprova o Estatuto Provisório da Região Autónoma do Arquipélago da Madeira
1983-08-26
Aprova as normas portuguesas NP-2116 e NP-2117 (1983)
1983-08-26
Aprova a norma portuguesa NP-2149 (1983)
1983-08-26
Aprova as normas portuguesas NP-2147 e NP-2148 (1983)
1983-08-26
Aprova as normas portuguesas NP-2052 (1983) a NP-2057 (1983)
1983-08-26
Aprova o Estatuto Provisório da Região Autónoma do Arquipélago da Madeira
1983-08-26
Aprova como norma portuguesa, com o número NP-2151 (1983), o inquérito I-1241
1983-08-26
Aprova as normas portuguesas NP-2114 e NP-2115 (1983)
1983-08-26
Aprova as normas portuguesas revistas NP-776, NP-777, NP-778, NP-779 e NP-833…
1983-08-26
Aprova as normas portuguesas revistas NP-597 e NP-720 (1983)
1983-08-25
Estabelece diversos mecanismos respeitantes à justificação e ao controle da…
1983-08-24
Estabelece normas relativas aos investimentos intermunicipais que se destinem a…
1983-08-20
Adapta a composição do conselho geral do Laboratório Nacional de Engenharia e…
1983-08-20
Fixa o regime de margens de comercialização do galo, galinha e frango e…
1983-08-20
Estrutura o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial e define…
1983-08-20
Fixa as margens de comercialização dos ovos
1983-08-19
Aprova e põe em execução o Regulamento da Escola Naval
1983-08-19
Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas
1983-08-19
Estabelece disposições quanto à formação do contrato de arrendamento urbano…
1983-08-18
Autoriza a Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC) a adquirir em…
1983-08-18
Aprova as instruções regulamentares necessárias à execução do Decreto-Lei n.º…
1983-08-18
Nacionaliza diversas empresas de pesca
1983-08-17
Cria o Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento (IACEP)
1983-08-17
Regula as condições de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior…
1983-08-16
Estabelece disposições relativas aos concursos dos professores…
1983-08-11
Eleva à categoria de 1.ª classe certas repartições de finanças, divide outras e…
1983-08-10
Fixa até 31 de Dezembro de 1982 os critérios e requisitos mínimos, tendo em…
1983-08-09
Sujeita, no continente, ao regime especial de preços os bens ou serviços…
1983-08-09
Fixa os preços de intervenção para o trigo, centeio, triticale, cevada…
1983-08-06
Aprova o Regulamento da Pesca de Arrasto Costeira
1983-08-06
Revê e aplica à realidade geográfica da Região Autónoma dos Açores os…
1983-08-06
Estabelece disposições quanto à aplicação do Decreto-Lei n.º 465/80, de 14 de…
1983-08-06
Estabelece normas relativas à preservação do equilíbrio ecológico…
1983-08-06
Estabelece o regime para o exercício da actividade da pesca de camarões, gambas…
1983-08-06
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1983-08-06
Introduz alterações ao Regulamento da Pesca de Arrasto Costeira
1983-08-05
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1983-08-05
Manda expropriar alguns prédios rústicos
1983-08-04
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1983-08-03
Desdobra em vários ramos os cursos de licenciatura ministrados na Faculdade de…
1983-08-03
Introduz alterações à Portaria n.º 804/80, de 9 de Outubro (licenciatura em…
1983-08-03
Autoriza a Universidade de Lisboa, por intermédio da Faculdade de Letras, a…
1983-08-03
Cria os Institutos Coordenadores de Estudos Graduados das Universidades de…
1983-08-03
Cria os Institutos Coordenadores de Estudos Graduados das Universidades de…
1983-08-03
Aprova o plano de estudos e condições de acesso à licenciatura em Ciências…
1983-08-03
Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conceder…
1983-08-03
Altera os anexos V, VI, VII, XI, XVI, XVII e XVIII da Portaria n.º 1031/81, de…
1983-08-03
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1983-08-03
Cria as variantes em Arqueologia e em História da Arte da licenciatura em…
1983-08-03
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1983-08-03
Estabelece normas relativas à criação de mestrados nas Universidades
1983-08-03
Estabelece normas relativas à criação de mestrados nas Universidades
1983-08-03
Aprova o Regulamento da Comercialização e Utilização de Aditivos nos Alimentos…
1983-08-03
Aprova o plano de estudos da variante em História da Arte da licenciatura em…
1983-08-02
Alteração do quadro do pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo
1983-08-01
Prorroga pelo prazo de 1 ano o regime de instalação dos centros regionais de…
1983-08-01
Prorroga o prazo dos regimes de instalação dos Centros Regionais de Segurança…
julho 1983 379 alterações
1983-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-30
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1983-07-30
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1983-07-30
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1983-07-30
Estabelece quais os funcionários dos serviços que integram ou hão-de integrar o…
1983-07-30
Alarga para cinco anos o prazo da prescrição do procedimento criminal pelas…
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Portalegre
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Castelo Branco
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Sant'Ana
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1983-07-30
Estabelece o regime de financiamento à aquisição de habitação própria pelos…
1983-07-30
Estabelece o regime de financiamento ao sector cooperativo para fomento…
1983-07-30
Alarga para cinco anos os prazos de prescrição das sanções aplicáveis a…
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Leiria
1983-07-30
Estabelece o regime de financiamento à construção do sector cooperativo
1983-07-30
Fixa os princípios gerais de atribuição de subsídios de desemprego
1983-07-30
Aprova a organização do Instituto Geográfico e Cadastral (IGC)
1983-07-30
Define a obrigatoriedade e a forma de colaboração das autoridades policiais com…
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Bragança
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Bragança
1983-07-30
Aprova o Regulamento de Estruturas de Betão Armado - Revoga o Regulamento do…
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Bragança
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Bragança
1983-07-30
Regula toda a matéria de sanções respeitantes às infracções ao regime de…
1983-07-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1983-07-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Aveiro
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Coimbra
1983-07-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sobral Cid
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Coimbra
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Lisboa
1983-07-30
Altera os quadros de pessoal das Comissões Inter-Hospitalares de Lisboa, Porto…
1983-07-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tomar
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Leiria
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Sanatório Marítimo do Outão
1983-07-30
Aprova a quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães
1983-07-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Braga
1983-07-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Almada
1983-07-30
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Bragança na parte…
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Braga
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Faro
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital do Porto
1983-07-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes
1983-07-30
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Oriental do Porto -…
1983-07-30
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Oriental do Porto -…
1983-07-30
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital do Porto
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de S. João
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital do Porto
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Medicina e de Reabilitação
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital da Guarda
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Ocidental do Porto…
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Sanatório de Carlos Vasconcelos Porto
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Santarém
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Sobral Cid
1983-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-30
Define o regime aplicável às casas de renda limitada
1983-07-30
Estabelece a legislação exigida pelo Código Cooperativo para o ramo da habitação
1983-07-30
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1983-07-30
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1983-07-30
Dá nova redacção aos artigos 9.º, n.º 2, e 10.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º…
1983-07-30
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 183/77, de 5 de Maio…
1983-07-30
Aprova a carreira de enfermagem
1983-07-30
Uniformiza as estruturas de carreiras de informática
1983-07-30
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Ocidental do Porto -…
1983-07-30
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1983-07-30
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1983-07-30
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1983-07-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio do Fundão na parte referente…
1983-07-30
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1983-07-30
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1983-07-30
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1983-07-30
Aprova a carreira de enfermagem
1983-07-30
Introduz alterações ao quadro de pessoal do Sanatório Marítimo do Outão
1983-07-30
Aprova a carreira de enfermagem
1983-07-30
Aprova a carreira de enfermagem
1983-07-30
Estabelece normas gerais básicas para o exercício da actividade das…
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viseu
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Bragança
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Bragança
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Bragança
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Bragança
1983-07-30
Insere disposições destinadas a modificar as normas legais aplicáveis às…
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Bragança
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Bragança
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Évora
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Évora
1983-07-30
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Faro na parte…
1983-07-30
Altera o quadro de pessoal do Sanatório de Carlos Vasconcelos Porto
1983-07-30
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde do Distrito de Viseu na parte…
1983-07-30
Rectifica o § 1.º do artigo 36.º do Decreto n.º 47723 (Regulamento de…
1983-07-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos na parte…
1983-07-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Almada na parte referente…
1983-07-30
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viseu
1983-07-30
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Castelo Branco
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Aveiro Sul
1983-07-30
Introduz alterações no quadro de pessoal do Hospital de Sant'Ana
1983-07-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
1983-07-30
Extingue a Inspecção-Geral de Crédito e Seguros
1983-07-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda
1983-07-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães
1983-07-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1983-07-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
1983-07-30
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Ocidental do Porto…
1983-07-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz na parte…
1983-07-30
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Aveiro
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Aveiro
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Aveiro
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Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Aveiro
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Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Aveiro
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Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Aveiro
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Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Aveiro
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito da Guarda
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito da Guarda
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Viseu
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Leiria
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Castelo…
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Lisboa
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Lisboa
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Lisboa
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Lisboa
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Lisboa
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Lisboa
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Lisboa
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Lisboa
1983-07-30
Regula o regime dos empréstimos destinados à aquisição ou construção de…
1983-07-30
Aprova a carreira de enfermagem
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Aprova a carreira de enfermagem
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Aprova a carreira de enfermagem
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Aprova a carreira de enfermagem
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Aprova a carreira de enfermagem
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Aprova a carreira de enfermagem
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Aprova a carreira de enfermagem
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Aprova a carreira de enfermagem
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Aprova a carreira de enfermagem
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Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
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1983-07-30
Dá nova redacção ao artigo 2.º e respectivo comentário do Regulamento de…
1983-07-30
Aprova a carreira de enfermagem
1983-07-30
Estabelece novas incriminações para a prática de determinados actos ou…
1983-07-30
Aprova a carreira de enfermagem
1983-07-30
Aprova a carreira de enfermagem
1983-07-30
Aprova a carreira de enfermagem
1983-07-30
Aprova a carreira de enfermagem
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Beja
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Bragança
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Coimbra
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Coimbra
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Coimbra
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Coimbra
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Coimbra
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Coimbra
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Coimbra
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Évora
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Vila Real
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Setúbal
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viana do Castelo
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Almada
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tomar
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Neurocirurgia de Lisboa
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Oriental do Porto…
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Oriental do Porto…
1983-07-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
1983-07-29
Define o regime a que deve obedecer a publicação, identificação e formulário…
1983-07-29
Aprova a estrutura curricular geral do curso de licenciatura em Medicina pelas…
1983-07-29
Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João
1983-07-29
Cria os Institutos Coordenadores de Estudos Graduados das Universidades de…
1983-07-29
Aprova os planos de estudo do curso de licenciatura em Medicina das Faculdades…
1983-07-29
Introduz alterações à Portaria n.º 103/82, de 23 de Janeiro, que autoriza a…
1983-07-29
Dá nova redacção aos artigos 3.º, 5.º e 6.º da Lei n.º 3/76, de 10 de Setembro…
1983-07-29
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1983-07-29
Adita os n.os 14, 15, 16 e 17 ao n.º 1.º da Portaria n.º 320/74, de 24 de…
1983-07-29
Autoriza a Universidade de Aveiro a conceder o grau de mestre em Ciências da…
1983-07-29
Estabelece normas relativas à criação de mestrados nas Universidades
1983-07-29
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1983-07-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-29
Altera o quadro de professores do Instituto Superior de Agronomia, da…
1983-07-29
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1983-07-29
Fixa o regime a que devem obedecer as matrículas e inscrições nas Universidades…
1983-07-29
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de S. João
1983-07-29
Adita os n.os 12 e 13 ao n.º 1.º da Portaria n.º 320/74, de 24 de Abril (regime…
1983-07-29
Altera o anexo II da Portaria n.º 1036/81, de 5 de Dezembro (plano de estudos…
1983-07-28
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Saúde na parte referente ao…
1983-07-28
Introduz alterações no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1983-07-28
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1983-07-28
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1983-07-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-28
Autoriza o Secretário de Estado do Orçamento a alterar, por despacho, as…
1983-07-28
Aplica o Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho, ao quadro de pessoal da…
1983-07-27
Aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República
1983-07-27
Cria a Inspecção Administrativa, na dependência do director regional da…
1983-07-27
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos
1983-07-27
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto Regulamentar n.º 71/79, de 29 de…
1983-07-27
Institui uma gratificação em favor do pessoal da PSP e da GNR que presta…
1983-07-26
Constitui a Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes…
1983-07-26
Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 46813, que constitui a Caixa…
1983-07-25
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 290/81, de 14 de Outubro…
1983-07-25
Aprova a Lei Orgânica do Governo
1983-07-23
Estabelece a classificação do leite para efeito de pagamento à produção e fixa…
1983-07-23
Sujeita, no continente, ao regime de preços máximos vários tipos de leite
1983-07-23
Atribui ao Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, sob proposta do…
1983-07-23
Estabelece normas relativas à produção, recolha, concentração e destino do leite
1983-07-22
Introduz alterações na orgânica administrativa das Universidades de Coimbra…
1983-07-21
Integra colaboradores do quadro único da extinta Secretaria de Estado da…
1983-07-21
Extingue a Comissão Consultiva e os Serviços de Apoio do Conselho da Revolução…
1983-07-20
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral da Segurança Social
1983-07-19
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 393/75, de 23 de Julho, que…
1983-07-19
Cria as cédulas de operador de substâncias explosivas, de explosivos ou de…
1983-07-18
Aplica o Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho, ao quadro de pessoal da…
1983-07-18
Define a estrutura e regulamenta o funcionamento da Secretaria-Geral do…
1983-07-18
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-07-16
Aprova o Código Cooperativo
1983-07-15
Regulamenta a candidatura à matrícula e inscrição nos estabelecimentos de…
1983-07-15
Aprova o Regulamento sobre a Segurança nas Instalações de Fabrico e de…
1983-07-15
Aprova a tabela dos custos dos serviços a prestar nos matadouros
1983-07-15
Aprova o Regulamento sobre o Transporte de Produtos Explosivos por Caminho de…
1983-07-15
Aprova o Regulamento sobre Transporte de Produtos Explosivos por Estrada
1983-07-15
Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 37925, de 1 de Agosto de 1950 (Regulamento…
1983-07-12
Sujeita, no continente, ao regime especial de preços os bens ou serviços…
1983-07-12
Regula as condições de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior…
1983-07-12
Fixa os quantitativos dos abonos para despesas de representação de determinados…
1983-07-11
Implementa um sistema de gestão previsional conducente à criação e…
1983-07-11
Regula o visto do Tribunal de Contas
1983-07-11
Reestruturação de carreiras e correcção de anomalias
1983-07-11
Uniformiza as estruturas de carreiras de informática
1983-07-11
Define e estrutura a carreira de investigação científica
1983-07-11
Estabelece normas relativas ao pessoal em serviço no Instituto Nacional de…
1983-07-08
Reorganiza os serviços da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
1983-07-08
Reestrutura a Direcção-Geral da Contabilidade Pública
1983-07-08
Regulamenta a Inspecção do Trabalho
1983-07-08
Estabelece o regime jurídico e condições de exercício das funções de direcção e…
1983-07-08
Reestrutura a Direcção-Geral da Contabilidade Pública (DGCP)
1983-07-08
Reorganiza os serviços da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Revoga…
1983-07-08
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho
1983-07-07
Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU)
1983-07-06
Aprova a carreira de enfermagem
1983-07-06
Aprova o Regulamento do Curso de Promoção Profissional de Enfermeiros de 3.ª…
1983-07-04
Estabelece o regime em que é facultada a entrada e saída do território nacional…
1983-07-04
Regulamenta a emissão de obrigações de caixa pelas sociedades de investimentos
1983-07-04
Fixa as situações em que os oficiais do activo ou da reserva e os sargentos do…
1983-07-02
Fixa os preços máximos de venda ao público dos asfaltos para pavimentação
1983-07-02
Regula as condições de ingresso dos oficiais das reservas naval e marítima na…
1983-07-02
Aprova um acordo entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau…
1983-07-02
Estabelece regras a que deverão obedecer os aumentos salariais, resultantes de…
1983-07-02
Regula as condições de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior…
1983-07-02
Fixa os montantes das remunerações mínima e máxima mensais garantidas aos…
1983-07-02
Estabelece as normas pelas quais se passam a reger as equivalências de…
1983-07-02
Aprova um acordo entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau…
1983-07-02
Altera o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/83, de 29 de Janeiro, que estabeleceu…
1983-07-02
Fixa os preços dos combustíveis líquidos a vigorarem no continente a partir das…
1983-07-02
Estabelece normas relativas à cobrança de débitos de consumidores e utentes de…
1983-07-02
Estabelece um novo regime do doutoramento nas Universidades portuguesas
1983-07-01
Actualiza o funcionamento dos serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa…
1983-07-01
Fixa a taxa de contribuição para o Fundo de Desemprego
junho 1983 214 alterações
1983-06-30
Reestrutura a Direcção-Geral de Transportes Terrestres (DGTT)
1983-06-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-06-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego
1983-06-30
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lamego
1983-06-30
Procede ao ajustamento de situações directivas no Instituto Nacional de…
1983-06-30
Cria, na dependência do Primeiro-Ministro, o Instituto Nacional de…
1983-06-30
Condições especiais de acesso ao crédito por parte dos municípios e outras…
1983-06-30
Estabelece o regime e a orgânica do pessoal dos gabinetes ministeriais
1983-06-29
Define a orgânica da Direcção-Geral de Pessoal do Ministério da Educação e…
1983-06-29
Aprova o Regulamento Interno da Bolsa de Valores de Lisboa
1983-06-29
Cria, no Ministério dos Assuntos Sociais, o Instituto Nacional de Emergência…
1983-06-29
Regula a organização e o funcionamento das bolsas de valores, bem como a…
1983-06-29
Reorganiza o Instituto de Acção Social Escolar
1983-06-28
Altera o texto da Pauta dos Direitos de Importação e das Disposições…
1983-06-28
Aprova o Orçamento do Estado para 1983 (provisório)
1983-06-28
Regulamenta o seguro agrícola de colheitas
1983-06-28
Cria uma sociedade anónima com a designação de PAREMPRESA - Sociedade…
1983-06-28
Estabelece a orgânica do Plano Económico e Social da Região Autónoma dos Açores
1983-06-28
Cria a Parageste - Sociedade Parabancária para a Recuperação de Empresas, S. A…
1983-06-28
Altera o Decreto Regional n.º 5/78/A, de 28 de Março (orgânica do Plano…
1983-06-28
Estabelece normas relativas à actividade publicitária
1983-06-28
Altera o texto da Pauta dos Direitos de Importação
1983-06-24
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves
1983-06-24
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1983-06-24
Prorroga por cento e oitenta dias o prazo fixado no n.º 2 do artigo 19.º do…
1983-06-24
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António
1983-06-24
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco
1983-06-24
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Crianças de Maria Pia
1983-06-24
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves
1983-06-24
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco
1983-06-24
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de…
1983-06-24
Estabelece os preços e condições de intervenção para as sementes de cártamo e…
1983-06-24
Aprova os mapas do pessoal assalariado das embaixadas e consulados, com efeitos…
1983-06-24
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-06-24
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Setúbal
1983-06-24
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-06-24
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1983-06-24
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-06-24
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-06-24
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1983-06-24
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-06-23
Sujeita ao regime de preços máximos os adubos para a campanha de 1982-1983…
1983-06-23
Autoriza a Universidade Católica Portuguesa, através da Faculdade de Ciências…
1983-06-23
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-06-23
Fixa o preço, por tonelada, do açúcar em rama fornecido pela…
1983-06-23
Determina que os preços de venda pela EPAC da cevada forrageira ou vulgar e da…
1983-06-23
Fixa o preço do leite à produção e revê os encargos do 1.º e 2.º escalões do…
1983-06-23
Aprova o estatuto legal da Universidade Católica Portuguesa
1983-06-23
Substitui o diagrama estabelecido pela Portaria n.º 20047, relativo à produção…
1983-06-23
Fixa os preços máximos, por tonelada, à porta de fábrica sobre vagão ou outro…
1983-06-23
Fixa os preços de venda pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC)…
1983-06-23
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1983-06-23
Introduz alterações no Regulamento dos Postos de Amador, aprovado pelo Decreto…
1983-06-23
Fixa os preços máximos de venda ao público de pão de 1.ª qualidade e de 2.ª…
1983-06-23
Estabelece normas relativas à criação de mestrados nas Universidades
1983-06-23
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Santarém
1983-06-23
Estabelece medidas relativas à normalização, regularização e disciplina no…
1983-06-23
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão
1983-06-23
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão
1983-06-23
Fixa o preço máximo do bagaço de palmiste a que se refere o n.º 1 do n.º 2.º da…
1983-06-23
Altera os quadros e as carreiras do pessoal do Ministério da Agricultura e…
1983-06-23
Estabelece a classificação do leite para efeito de pagamento à produção e fixa…
1983-06-23
Declara a actual situação do mercado da carne de porco como de carácter…
1983-06-23
Estabelece um novo regime do doutoramento nas Universidades portuguesas
1983-06-23
Revoga a Portaria n.º 331-A/81, de 6 de Abril (fixa os preços das sementes…
1983-06-23
Altera o quadro de professores da Faculdade de Economia da Universidade do Porto
1983-06-23
Regula o regime dos empréstimos destinados à aquisição ou construção de…
1983-06-23
Prorroga pelo prazo de 1 ano o regime de instalação dos centros regionais de…
1983-06-22
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viseu
1983-06-22
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viseu
1983-06-22
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Barcelos
1983-06-22
Promulga as bases da reforma da previdência social - Revoga a Lei n.º 1884
1983-06-22
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1983-06-22
Aprova os mapas do pessoal assalariado das embaixadas e consulados, com efeitos…
1983-06-22
Regulamenta a base de incidência das contribuições para a segurança social
1983-06-22
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1983-06-22
Regulamenta a estrutura do Conselho Regional da Segurança Social
1983-06-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-06-22
Introduz alterações no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1983-06-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-06-22
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Sobral Cid
1983-06-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-06-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-06-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-06-22
Aprova a carreira de enfermagem
1983-06-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sobral Cid
1983-06-22
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu
1983-06-22
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1983-06-22
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1983-06-22
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1983-06-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu
1983-06-22
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1983-06-21
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz
1983-06-21
Esclarece dúvidas quanto a algumas disposições do Decreto-Lei n.º 455/80, de 9…
1983-06-21
Prorroga o regime de instalação dos Serviços Médico-Sociais até 30 de Setembro…
1983-06-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-06-21
Aprova a carreira de enfermagem
1983-06-21
Reclassifica o pessoal do quadro especializado do Ministério dos Negócios…
1983-06-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-06-21
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão
1983-06-21
Concede benefícios fiscais relativos à importação de veículos automóveis…
1983-06-21
Altera o Código da Propriedade Industrial e substitui as tabelas n.os 3, 4 e 5…
1983-06-21
Estabelece as normas pelas quais se passam a reger as equivalências de…
1983-06-20
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja
1983-06-20
Promulga a Organização do Ministério da Saúde e Assistência - Revoga…
1983-06-20
Prorroga por cento e oitenta dias o prazo fixado no n.º 2 do artigo 19.º do…
1983-06-20
Atribui o título profissional de enfermeiro aos indivíduos habilitados com o…
1983-06-20
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja
1983-06-20
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-06-20
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1983-06-20
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-06-20
Estabelece o regime legal que permitirá a estruturação progressiva e o…
1983-06-18
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1983-06-18
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-06-18
Prorroga por cento e oitenta dias o prazo fixado no n.º 2 do artigo 19.º do…
1983-06-18
Fixa os preços de venda de álcool etílico a praticar pela AGA -…
1983-06-18
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
1983-06-18
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
1983-06-17
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-06-17
Estabelece normas relativas ao destino do pessoal dos Serviços Técnicos de…
1983-06-17
Implementa um sistema de gestão previsional conducente à criação e…
1983-06-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes
1983-06-17
Adita ao Decreto-Lei n.º 110-A/81, de 14 de Maio, os artigos 7.º-A, 7.º-B e…
1983-06-17
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes
1983-06-17
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-06-17
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Medicina e de Reabilitação
1983-06-17
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital da Guarda
1983-06-17
Aprova a carreira de enfermagem
1983-06-17
Aprova a carreira de enfermagem
1983-06-17
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1983-06-17
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-06-16
Cria, no Ministério dos Assuntos Sociais, o Instituto Nacional de Emergência…
1983-06-16
Dá nova redacção à alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 234/81…
1983-06-16
Introduz alterações ao Código Civil e, por remissão, ao Código Comercial
1983-06-16
Profissionaliza professores dos grupos do ensino técnico agrícola. Revoga os…
1983-06-16
Estabelece normas relativas à efectivação dos docentes profissionalizados não…
1983-06-15
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Vila Real
1983-06-15
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Beja
1983-06-15
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-06-15
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-06-15
Estabelece medidas especiais para satisfação de obrigações fiscais das empresas…
1983-06-15
Aprova a carreira de enfermagem
1983-06-15
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1983-06-15
Autoriza a reorganização, por portaria, dos serviços do Ministério da Educação…
1983-06-15
Concede facilidades para o pagamento de impostos respeitantes a 1982 e anos…
1983-06-11
Promulga a reorganização das Casas do Povo e os regimes de previdência rural -…
1983-06-11
Estabelece a reestruturação orgânica das Casas do Povo e a regulamentação dos…
1983-06-11
Estabelece os termos em que deve ser levada a efeito a extensão aos…
1983-06-11
Estabelece a generalização de regime especial de abono de família aos…
1983-06-11
Concede o direito a pensões de velhice aos trabalhadores por conta de outrem…
1983-06-11
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Artur Ravara
1983-06-11
Aprova a carreira de enfermagem
1983-06-11
Introduz várias melhorias no regime de previdência em vigor para os…
1983-06-11
Estabelece, a partir de 1 de Setembro de 1969, o regime especial de abono de…
1983-06-11
Estabelece normas sobre a integração no regime geral de previdência dos…
1983-06-11
Actualiza os montantes das pensões mínimas de invalidez e velhice
1983-06-11
Torna extensivos os benefícios da Previdência aos trabalhadores rurais por…
1983-06-11
Actualiza os quantitativos diários dos subsídios pecuniários por doença e por…
1983-06-11
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-06-11
Institucionaliza uma estrutura de apoio ao artesanato
1983-06-09
Cria uma comissão permanente para a elaboração e revisão dos preços dos…
1983-06-09
Aprova, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1982, a tabela a utilizar nos…
1983-06-09
Define os condicionalismos que podem dar origem à constituição e gestão de…
1983-06-09
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 45080, de 20 de Junho de…
1983-06-09
Actualiza os preceitos da incidência das quotizações para o Fundo de Desemprego…
1983-06-09
Estabelece normas relativas à colocação de professores profissionalizados não…
1983-06-09
Aprova o regime de trabalho a tempo parcial na função pública
1983-06-09
Substitui os modelos de guias publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 45080, de…
1983-06-09
Proíbe aos agentes directos e indirectos das agências funerárias a permanência…
1983-06-09
Estabelece normas quanto ao preenchimento dos lugares vagos nos postos de…
1983-06-09
Estabelece a concessão de diuturnidades aos trabalhadores da função pública
1983-06-09
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 24/78, de 27 de…
1983-06-09
Simplifica as formalidades necessárias para o recrutamento e investidura dos…
1983-06-09
Extingue as Escolas de Regentes Agrícolas de Coimbra e de Santarém
1983-06-09
Cria um quadro técnico de acção social escolar nos estabelecimentos dos ensinos…
1983-06-09
Aprova e manda pôr em execução o Estatuto do Oficial da Armada
1983-06-09
Fixa em 2,5% a quotização para o Fundo de Desemprego do pessoal inscrito em…
1983-06-09
Estabelece normas quanto ao preenchimento de lugares do quadro geral de…
1983-06-09
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1983-06-08
Aprova o Regulamento da Pesca de Arrasto Costeira
1983-06-08
Aprova o quadro de pessoal do Sanatório de Torres Vedras
1983-06-08
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Santarém
1983-06-08
Altera o quadro de pessoal do Sanatório de Torres Vedras
1983-06-08
Cria na dependência da Direcção-Geral dos Hospitais o Instituto de Genética…
1983-06-08
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1983-06-08
Aprova os mapas do pessoal assalariado das embaixadas e consulados, com efeitos…
1983-06-08
Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
1983-06-08
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
1983-06-08
Dá nova redacção aos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 431/80, de 1 de…
1983-06-07
Revisão do SIII (Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento)
1983-06-07
Aprova a tabela n.º 2 - Produtos fitofarmacêuticos, que substitui a tabela n.º 1
1983-06-06
Cria uma sociedade anónima com a designação de PAREMPRESA - Sociedade…
1983-06-06
Fixa as condições a que deverão obedecer os empréstimos a efectuar pela…
1983-06-06
Aprova a reforma fiscal
1983-06-06
Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça
1983-06-06
Cria a Parageste - Sociedade Parabancária para a Recuperação de Empresas, S. A…
1983-06-04
Determina que as empresas desintervencionadas candidatas à assistência da…
1983-06-04
Define, para o ano de 1983, os pressupostos a preencher pelas empresas privadas…
1983-06-04
Estabelece normas quanto à colocação dos professores profissionalizados não…
1983-06-03
Aprova e põe em execução, a título provisório, as instruções relativas às…
1983-06-03
Reestrutura a carreira dos sargentos do quadro permanente da Força Aérea
1983-06-03
Introduz várias alterações nos Decretos-Leis n.os 35/77 e 134/78
1983-06-01
Reorganiza o Registo Nacional de Pessoas Colectivas
1983-06-01
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-06-01
Promulga a orgânica dos serviços do Ministério - Revoga o Decreto-Lei n.º…
1983-06-01
Aprova o quadro de pessoal do Sanatório do Dr. José de Almeida
1983-06-01
Estabelece normas sobre o Hospital de Sant'Ana, na Parede
1983-06-01
Suspende a aplicação do Decreto Regulamentar n.º 57/80, de 10 de Outubro
1983-06-01
Concede benefícios fiscais a deficientes militares e civis
1983-06-01
Define «deficientes» para aplicação dos benefícios fiscais previstos na Lei n.º…
1983-06-01
Aprova o quadro de pessoal do Sanatório do Dr. José de Almeida
1983-06-01
Regulamenta a classificação de serviço na função pública
1983-06-01
Regulamenta a Lei n.º 2/73, de 10 de Fevereiro, que institui o Registo Nacional…
1983-06-01
Reestruturação de carreiras e correcção de anomalias
maio 1983 242 alterações
1983-05-31
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1983-05-31
Simplifica algumas formas de execução das tarefas a cargo dos serviços…
1983-05-31
Organiza pelo sistema de unidades de crédito os cursos de licenciatura…
1983-05-31
Dá nova redacção aos artigos 54.º, 75.º, 76.º, 77.º, 110.º e 111.º do Estatuto…
1983-05-31
Adita os n.os 12 e 13 ao n.º 1.º da Portaria n.º 320/74, de 24 de Abril (regime…
1983-05-31
Define as sobrecargas a considerar para o dimensionamento das estruturas de…
1983-05-31
Fixa o regime a que devem obedecer as matrículas e inscrições nas Universidades…
1983-05-31
Aprova as instruções relativas às fichas de informação dos oficiais da Força…
1983-05-31
Aprova os mapas do pessoal assalariado das embaixadas e consulados, com efeitos…
1983-05-31
Estabelece normas quanto à integração de pessoal da segurança social no regime…
1983-05-31
Dá nova redacção aos artigos 88.º, 136.º, 139.º, 142.º e 199.º do Estatuto do…
1983-05-31
Adapta a composição do conselho geral do Laboratório Nacional de Engenharia e…
1983-05-31
Reformula os cursos das Faculdades de Letras
1983-05-31
Autonomiza os cartórios notariais de Viseu, que se encontram a funcionar em…
1983-05-31
Estrutura o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial e define…
1983-05-31
Aprova o Regulamento de Solicitações em Edifícios e Pontes - Revoga várias…
1983-05-31
Dá nova redacção ao n.º 10.º da Portaria n.º 319/80, de 7 de Junho
1983-05-31
Torna aplicável na Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 278/82, de 20…
1983-05-31
Actualiza as normas relativas à nomeação de oficiais milicianos para os cursos…
1983-05-30
Estabelece normas sobre a estrutura geral e condições de acesso ao 12.º ano de…
1983-05-30
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais
1983-05-30
Promulga a Organização do Ministério da Saúde e Assistência - Revoga…
1983-05-30
Sistema de registo da propriedade automóvel
1983-05-30
Estatuto das Pensões de Sobrevivência
1983-05-30
Reestrutura os órgãos, serviços e instituições do âmbito da Secretaria de…
1983-05-30
Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 549/77, de 31 de Dezembro, que…
1983-05-30
Prorroga pelo período de dois anos o prazo estabelecido no n.º 2 do artigo 15.º…
1983-05-30
Reestrutura a Junta do Crédito Público
1983-05-30
Define o regime jurídico do pessoal dos órgãos e serviços centrais do…
1983-05-30
Estatuto da Aposentação
1983-05-30
Cria o Centro Nacional de Pensões (CNP)
1983-05-28
Aprova o Orçamento do Estado para 1983 (provisório)
1983-05-28
Atribui, a partir de 1 de Janeiro de 1982, autonomia administrativa à…
1983-05-28
Dá nova redacção aos mapas n.os 1, 2 e 3 anexos ao Decreto-Lei n.º 140-A/78, de…
1983-05-28
Transforma a extinta Casa do Douro numa pessoa colectiva de direito público com…
1983-05-27
Promulga o Código das Custas Judiciais - Revoga as disposições dos artigos 70.º…
1983-05-27
Suspende a abertura de concursos para adjudicação dos circuitos especiais dos…
1983-05-27
Insere disposições sobre o modo como os bancos de investimento financiarão as…
1983-05-27
Dá nova redacção a alguns artigos do Código de Processo Civil e do Código das…
1983-05-27
Proíbe fumar nos transportes colectivos de passageiros urbanos e nos…
1983-05-27
Institui o regime segundo o qual as pequenas e médias empresas regionais se…
1983-05-27
Define o regime de transportes escolares fora das áreas servidas por…
1983-05-27
Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48311, de 4 de Abril…
1983-05-27
Disciplina e uniformiza a concessão do regime de compensações e de autorizações…
1983-05-27
Autoriza as instituições de crédito nacionalizadas a exercer o comércio de…
1983-05-27
Regula o exercício do comércio de câmbios no continente e ilhas adjacentes e…
1983-05-27
Regulamenta a Portaria n.º 212/78, de 18 de Abril, relativa à proibição de…
1983-05-27
Designa as pessoas singulares ou colectivas que para efeitos de realização de…
1983-05-27
Autoriza os bancos comerciais, a Caixa Geral de Depósitos e o Banco de Fomento…
1983-05-27
Revê as normas reguladoras das actividades das agências de viagens e de turismo
1983-05-27
Introduz alterações na orgânica do Supremo Tribunal Administrativo
1983-05-27
Altera várias disposições do Código das Custas Judiciais, insere normas…
1983-05-27
Determina que passe a ser exercida pelo Banco de Portugal a competência para a…
1983-05-27
Mantém sujeita ao disposto no Decreto-Lei n.º 32087 a exportação de moedas…
1983-05-27
Altera os prazos para as liquidações das operações de invisíveis correntes…
1983-05-27
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 404/77, de 24 de Setembro (serviços de…
1983-05-27
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 224/82, de 8 de Junho (dá nova…
1983-05-27
Institui as normas reguladoras dos concursos para a adjudicação dos circuitos…
1983-05-26
Cria a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
1983-05-26
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro (cessação do…
1983-05-26
Autoriza o Ministério das Finanças a abrir um crédito especial de 1200000000$00…
1983-05-26
Autoriza que seja aberto um crédito especial a favor do Fundo de Fomento da…
1983-05-26
Determina a cessação do regime de instalação dos serviços e estabelecimentos…
1983-05-26
Reestrutura a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e do Plano
1983-05-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-05-26
Estabelece normas com vista a deduzir a comparticipação devida pela segurança…
1983-05-26
Autorizo o Fundo de Fomento da Habitação a constituir um programa especial para…
1983-05-26
Estabelece normas reguladoras dos acordos de cooperação entre os centros…
1983-05-26
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente
1983-05-26
Alarga o quadro de médicos existentes na Secretaria-Geral do Ministério das…
1983-05-26
Estabelece as normas reguladoras do regime de apoio financeiro às instituições…
1983-05-25
Aprova o Regulamento da Profissionalização em Exercício
1983-05-25
Estabelece normas relativas ao exercício da actividade de mediação de seguros
1983-05-25
Dá nova redacção aos artigos 1.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de…
1983-05-25
Reestrutura o Instituto Nacional de Investigação Científica
1983-05-24
Altera a orgânica das tropas pára-quedistas
1983-05-24
Define as condições de acesso às salas de trânsito, bem como as normas…
1983-05-24
Aprova os quadros de pessoal dos Hospitais de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta…
1983-05-24
Aprova o Código do Imposto de Transacções - Considera abolidos a partir de 1 de…
1983-05-24
Atribui uma gratificação aos membros da Mesa da Santa Casa da Misericórdia e…
1983-05-23
Aprova o Orçamento do Estado para 1983 (provisório)
1983-05-23
Permite a criação de áreas de desenvolvimento urbano prioritário e de…
1983-05-23
Define os requisitos de ordem técnica a que devem obedecer os planos gerais e…
1983-05-22
Estatuto das Pensões de Sobrevivência
1983-05-21
Cria um Centro de Desenvolvimento da Criança no Hospital Pediátrico de Celas…
1983-05-21
Aprova o Orçamento do Estado para 1983 (provisório)
1983-05-21
Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Psicologia e de…
1983-05-21
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 47331, de 23 de Novembro…
1983-05-21
Promulga a orgânica dos serviços do Ministério - Revoga o Decreto-Lei n.º…
1983-05-21
Altera as taxas de exportação sobre o vinho do Porto
1983-05-20
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-05-20
Implementa um sistema de gestão previsional conducente à criação e…
1983-05-20
Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos…
1983-05-19
Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos…
1983-05-19
Acresce de vários lugares os quadros de pessoal das Universidades de Coimbra…
1983-05-19
Estabelece o regime legal que permitirá a estruturação progressiva e o…
1983-05-19
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1983-05-19
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro
1983-05-19
Altera o quadro tipo a que se refere o Decreto-Lei n.º 44204 relativamente ao…
1983-05-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-05-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-05-19
Atribui a letra H à categoria de farmacêutico, constante do quadro anexo ao…
1983-05-19
Integra na Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo os serviços com…
1983-05-18
Fixa normas destinadas a permitir a reavaliação dos bens do activo imobilizado…
1983-05-18
Estabelece a orgânica dos serviços da Assembleia Regional dos Açores
1983-05-18
Altera a redacção de alguns artigos do Decreto-Lei n.º 513-Z/79, de 27 de…
1983-05-18
Prorroga até 31 de Dezembro de 1982 o prazo estabelecido nos n.os 1 e 2 do…
1983-05-18
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1983-05-18
Reestrutura a Inspecção-Geral de Finanças
1983-05-17
Aprova o Regime Jurídico das Contribuições para a Previdência
1983-05-17
Dá nova redacção a vários artigos do Código do Notariado e à tabela de…
1983-05-17
Introduz alterações ao Código do Notariado
1983-05-17
Define o regime aplicável às casas de renda limitada
1983-05-17
Regula o exercício da profissão farmacêutica - Revoga os Decretos n.os 9481…
1983-05-17
Altera o quadro de pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa
1983-05-17
Aprova, para entrar em vigor no dia 1 de Junho de 1967, o Código do Notariado e…
1983-05-17
Regula a forma como devem organizar-se as entidades que se dedicam ao exercício…
1983-05-17
Regulamenta o direito de preferência da Administração nas alienações, a título…
1983-05-17
Estabelece o regime de novos contratos de arrendamento para habitação
1983-05-17
Autoriza a Universidade do Minho a conceder o grau de mestre em Educação
1983-05-17
Aprova o Código das Expropriações
1983-05-17
Regulamenta as operações de importação de capitais consideradas como…
1983-05-17
Aprova o Código do Imposto de Capitais, para vigorar a partir de 1 de Janeiro…
1983-05-14
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Oriental do Porto…
1983-05-14
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito do Porto
1983-05-14
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António
1983-05-14
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-05-14
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-05-14
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-05-14
Determina a cessação do regime de instalação dos serviços e estabelecimentos…
1983-05-14
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Aveiro
1983-05-14
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro (cessação do…
1983-05-14
Estabelece regras a que deverão obedecer os aumentos salariais, resultantes de…
1983-05-14
Aprova a carreira de enfermagem
1983-05-14
Aprova a carreira de enfermagem
1983-05-13
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-05-13
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja
1983-05-11
Lei Orgânica da Direcção-Geral da Comunicação Social
1983-05-11
Altera os quadros e as carreiras do pessoal do Ministério da Agricultura e…
1983-05-11
Altera os quadros e as carreiras do pessoal do Ministério da Agricultura e…
1983-05-11
Revoga a Portaria n.º 331-A/81, de 6 de Abril (fixa os preços das sementes…
1983-05-11
Reformula as carreiras e normas estatutárias da Polícia Judiciária
1983-05-11
Aprova o Regulamento dos Serviços de Registo da Imprensa
1983-05-11
Regulamenta a Lei de Imprensa e insere as normas previstas na mesma lei…
1983-05-11
Promulga a Lei de Imprensa
1983-05-11
Aprova o Regulamento do Serviço de Registo de Imprensa
1983-05-10
Aprova a estrutura e define as atribuições da Direcção-Geral do Património do…
1983-05-10
Fixa as normas a que deve obedecer a expropriação de determinados prédios…
1983-05-10
Expropria vários prédios rústicos
1983-05-10
Expropria vários prédios rústicos do distrito de Évora
1983-05-09
Promulga a orgânica dos serviços do Ministério - Revoga o Decreto-Lei n.º…
1983-05-09
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco
1983-05-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco
1983-05-09
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-05-09
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-05-09
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Castelo…
1983-05-09
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1983-05-09
Promulga e põe em execução o Estatuto do Oficial da Força Aérea
1983-05-09
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Português do Património Cultural
1983-05-09
Visa uniformizar as orgânicas das academias militares e dos institutos…
1983-05-09
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 43/82, de 8 de…
1983-05-09
Atribui um suplemento por serviço de prevenção e vigilância aos Batalhões de…
1983-05-09
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1983-05-09
Estabelece o regime e o quantitativo das diuturnidades e outros benefícios a…
1983-05-09
Adita o artigo 6.º ao Decreto-Lei n.º 215/81, de 16 de Julho (remuneração do…
1983-05-09
Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas
1983-05-09
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1983-05-09
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1983-05-09
Estatuto dos Oficiais das Força Armadas
1983-05-09
Introduz alterações a vários artigos do Estatuto do Oficial da Força Aérea
1983-05-09
Visa manter a graduação depois de atingido o limite de idade para a reserva
1983-05-09
Regulamenta as alterações decorrentes da publicação do Decreto-Lei n.º 314/82…
1983-05-09
Altera os artigos 45.º, 46.º, 50.º, 68.º, 69.º e 70.º do Regulamento Geral das…
1983-05-09
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Setúbal
1983-05-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã
1983-05-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-05-07
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã
1983-05-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-05-06
Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha
1983-05-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-05-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-05-06
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Leiria
1983-05-06
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga
1983-05-06
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1983-05-05
Constitui a comissão de gestão transitória do Instituto de Análise da…
1983-05-05
Cria o Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento (IACEP)
1983-05-05
Define os novos cursos e instruções a frequentar pelos sargentos e praças da…
1983-05-05
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Português do Património Cultural
1983-05-04
Regulamenta os arrendamentos de campanha durante o ano de 1982
1983-05-03
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito do…
1983-05-03
Aprova a carreira de enfermagem
1983-05-03
Introduz alterações no quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa
1983-05-03
Implementa um sistema de gestão previsional conducente à criação e…
1983-05-03
Aprova a carreira de enfermagem
1983-05-03
Aprova a carreira de enfermagem
1983-05-03
Introduz alterações no quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa
1983-05-03
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Braga
1983-05-03
Uniformiza as estruturas de carreiras de informática
1983-05-03
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Faro
1983-05-03
Aprova a carreira de enfermagem
1983-05-03
Aprova a carreira de enfermagem
1983-05-03
Aprova a carreira de enfermagem
1983-05-03
Aprova a carreira de enfermagem
1983-05-03
Aprova a carreira de enfermagem
1983-05-03
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1983-05-03
Implementa um sistema de gestão previsional conducente à criação e…
1983-05-03
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1983-05-03
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1983-05-03
Aprova a carreira de enfermagem
1983-05-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-05-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-05-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-05-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-05-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-05-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-05-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-05-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-05-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-05-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-05-03
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Neurocirurgia de Lisboa
1983-05-03
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco
1983-05-03
Alarga a área de recrutamento do vogal do conselho directivo do Instituto do…
1983-05-03
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
1983-05-03
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria
1983-05-03
Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa
1983-05-03
Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa
1983-05-03
Introduz alterações ao Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo…
1983-05-03
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Coimbra
1983-05-03
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
1983-05-03
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Coimbra
1983-05-03
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Leiria
1983-05-03
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Leiria
1983-05-03
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Santarém
1983-05-03
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Santarém
1983-05-03
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Santarém
1983-05-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-05-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-05-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-05-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-05-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-05-02
Determina que a direcção e administração de cada um dos serviços médico-sociais…
1983-05-02
Autoriza a Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC) a adquirir em…
abril 1983 145 alterações
1983-04-30
Cria comissões científicas nacionais interuniversitárias
1983-04-30
Fixa a taxa de utilização dos centros de classificação de ovos
1983-04-30
Altera várias disposições do Código das Custas Judiciais, insere normas…
1983-04-30
Reconhece os cursos de Artes Plásticas, de Design (Arte Gráfica), de Artes…
1983-04-30
Revê o sistema legal regulador da definição e actualização da rede de linhas…
1983-04-29
Promulga a Organização do Ministério da Saúde e Assistência - Revoga…
1983-04-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-04-29
Atribui a categoria e vencimentos correspondentes à letra E da tabela de…
1983-04-29
Fixa a tabela de vencimentos do funcionalismo público
1983-04-29
Introduz alterações na orgânica administrativa das Universidades de Coimbra…
1983-04-28
Fixa as normas a que ficarão submetidos os contratos de constituição e de…
1983-04-28
Cria modelos de cartões de identidade e distintivos especiais para uso dos…
1983-04-28
Alarga os quadros de pessoal da Polícia de Segurança Pública e da Escola de…
1983-04-28
Aprova as tabelas de equivalências para efeitos do disposto no artigo 7.º-B do…
1983-04-28
Aprova o quadro geral do pessoal administrativo da Polícia de Segurança Pública…
1983-04-27
Altera os artigos 9.º, 27.º, 33.º, 40.º, 43.º, 49.º e 61.º do Regulamento da…
1983-04-27
Introduz alterações ao Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e…
1983-04-27
Determina que a Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados passe a…
1983-04-27
Alarga aos solicitadores, encartados e provisionários, observadas as restrições…
1983-04-27
Isenta de direitos de importação, pelo prazo de um ano, as partes e peças…
1983-04-27
Aprova o Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
1983-04-27
Altera alguns artigos do regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e…
1983-04-27
Dá nova redacção ao artigo 40.º-A do Regulamento da Caixa de Previdência dos…
1983-04-27
Aprova o regime de segurança social dos trabalhadores independentes
1983-04-26
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral da Segurança Social
1983-04-26
Aprova a orgânica do Ministério da Administração Interna
1983-04-23
Fixa os princípios gerais que hão-de presidir à elaboração dos planos de estudo…
1983-04-23
Considera descongelada a admissão de serventes de limpeza, durante o corrente…
1983-04-23
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1983-04-23
Revê os elencos das disciplinas e a orgânica dos bacharelatos e licenciaturas…
1983-04-23
Cria na Faculdade de Ciências e no Instituto de Ciências Biomédicas de Abel…
1983-04-23
Desdobra em vários ramos os cursos de licenciatura ministrados na Faculdade de…
1983-04-22
Altera os valores das prestações pecuniárias fixadas no Decreto Regulamentar…
1983-04-22
Estabelece a orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
1983-04-20
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1983-04-20
Aprova os mapas do pessoal assalariado das embaixadas e consulados, com efeitos…
1983-04-20
Aprova os mapas do pessoal assalariado das embaixadas e consulados, com efeitos…
1983-04-20
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1983-04-20
Reestrutura o Instituto Nacional de Estatística
1983-04-20
Introduz alterações ao Decreto Regulamentar n.º 71-C/79, de 29 de Dezembro, que…
1983-04-19
Cria uma sociedade anónima com a designação de PAREMPRESA - Sociedade…
1983-04-19
Esclarece dúvidas na aplicação do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º…
1983-04-19
Cria a Parageste - Sociedade Parabancária para a Recuperação de Empresas, S. A…
1983-04-19
Revoga o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 196/81, de 5 de Agosto
1983-04-19
Regula o funcionamento do Centro Universitário do Porto
1983-04-19
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 46667, que regula o funcionamento do…
1983-04-19
Manda aplicar a pauta mínima, até 31 de Dezembro próximo, aos produtos…
1983-04-19
Estabelece normas relativas à colocação de professores profissionalizados não…
1983-04-18
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1983-04-18
Aprova a tabela n.º 2 - Produtos fitofarmacêuticos, que substitui a tabela n.º 1
1983-04-16
Estabelece normas com vista ao fomento das estruturas de apoio ao turismo
1983-04-16
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1983-04-16
Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional
1983-04-13
Aprova o Regulamento do Imposto de Compensação
1983-04-13
Altera o quadro do pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge
1983-04-12
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 845/76, de 11 de Dezembro…
1983-04-12
Cria um imposto sobre a venda de veículos automóveis para transporte de pessoas…
1983-04-12
Repõe em vigor, com nova redacção, o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º…
1983-04-12
Aprova o Orçamento do Estado para 1983 (provisório)
1983-04-12
Aplica os preceitos do Código das Expropriações às expropriações para fins…
1983-04-12
Revê o regime aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46673, que regula a intervenção das…
1983-04-12
Aplica o Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho, aos quadros de pessoal do…
1983-04-12
Aplica o Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho, aos quadros de pessoal do…
1983-04-12
Aprova o Código das Expropriações
1983-04-12
Procede à reforma do processo de licenciamento municipal de obras particulares
1983-04-11
Fixa os preços de intervenção do arroz a praticar pela Empresa Pública de…
1983-04-11
Aprova os quadros de pessoal dos Serviços Médico-Sociais de Angra do Heroísmo…
1983-04-11
Aprova as normas uniformes para a classificação de arroz em todo o território…
1983-04-09
Revê o sistema de preços actualmente em vigor no sector dos estabelecimentos…
1983-04-09
Aplica o Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho, aos quadros de pessoal do…
1983-04-09
Sujeita ao regime de preços máximos o serviço do café-bebida e do carioca de…
1983-04-09
Integra no Centro Regional de Segurança Social de Coimbra diversos órgãos…
1983-04-09
Aplica o Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho, aos quadros de pessoal do…
1983-04-09
Aplica o Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho, aos quadros de pessoal do…
1983-04-08
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Ensino e Administração de Enfermagem
1983-04-08
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-04-08
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-04-08
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-04-08
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-04-08
Aprova os modelos de carta de curso de licenciatura e de mestrado e de carta…
1983-04-08
Abrange pelo regime transitório de contribuições previsto no artigo 22.º do…
1983-04-08
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de…
1983-04-08
Aprova a carreira de enfermagem
1983-04-08
Aprova a carreira de enfermagem
1983-04-08
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem do Dr. Lopes Dias
1983-04-08
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Portalegre
1983-04-08
Aprova a carreira de enfermagem
1983-04-08
Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de…
1983-04-08
Aprova a carreira de enfermagem
1983-04-08
Estabelece as normas a seguir na elaboração dos diplomas universitários
1983-04-07
Aprova o Regulamento do Internato Complementar
1983-04-07
Aprova a carreira de enfermagem
1983-04-07
Aprova a carreira de enfermagem
1983-04-07
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de S. João
1983-04-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-04-07
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Bragança
1983-04-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-04-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-04-06
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Viseu
1983-04-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-04-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-04-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-04-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-04-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-04-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-04-06
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1983-04-06
Altera os mapas de pessoal da Direcção Regional de Segurança Social
1983-04-06
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca
1983-04-06
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda
1983-04-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-04-06
Altera o quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades…
1983-04-06
Estabelece nova estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
1983-04-06
Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
1983-04-06
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Viana do Castelo
1983-04-06
Aprova a carreira de enfermagem
1983-04-06
Aprova a carreira de enfermagem
1983-04-06
Aprova a carreira de enfermagem
1983-04-06
Aprova a carreira de enfermagem
1983-04-06
Aprova a carreira de enfermagem
1983-04-06
Aprova a carreira de enfermagem
1983-04-06
Aprova a carreira de enfermagem
1983-04-06
Introduz alterações no mapa de pessoal da Secção de Serviços Administrativos…
1983-04-06
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viana do Castelo
1983-04-06
Altera os quadros de pessoal das Comissões Inter-Hospitalares de Lisboa, Porto…
1983-04-06
Define a competência do Núcleo Coordenador de Prestações Diferidas
1983-04-06
Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Segurança Social
1983-04-06
Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Segurança Social
1983-04-06
Introduz alterações ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/80/A, de 17 de Maio
1983-04-06
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Santarém
1983-04-06
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1983-04-05
Estabelece as normas pelas quais se passam a reger as equivalências de…
1983-04-04
Estabelece normas relativas à docência nos ensinos preparatório e secundário
1983-04-04
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral da Segurança Social
1983-04-04
Aprova a carreira de enfermagem
1983-04-04
Determina que compete ao Departamento de Recursos Humanos da Saúde, através da…
1983-04-02
Dá nova redacção aos artigos 22.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 45331, de 28 de…
1983-04-02
Reestrutura o Gabinete para a Cooperação Económica Externa
1983-04-02
Estabelece o regime jurídico das instituições privadas de solidariedade social
1983-04-02
Integra orgânica e funcionalmente no Centro Regional de Segurança Social de…
1983-04-02
Estabelece normas relativas à criação de mestrados nas Universidades
1983-04-02
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1983-04-02
Autoriza a Universidade de Lisboa, por intermédio da Faculdade de Letras, a…
1983-04-02
Cria os Institutos Coordenadores de Estudos Graduados das Universidades de…
1983-04-02
Aprova o Regulamento do Imposto de Compensação
1983-04-02
Prorroga até 31 de Dezembro de 1983 os prazos estabelecidos no n.º 3 do artigo…
março 1983 418 alterações
1983-03-31
Autoriza a emissão de um cartão provisório de identificação de pessoa colectiva…
1983-03-31
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-31
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral da Segurança Social
1983-03-31
Aprova os quadros de pessoal dos hospitais concelhios da Região Autónoma dos…
1983-03-31
Aprova os quadros de pessoal dos Hospitais de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta…
1983-03-31
Dá nova redacção aos artigos 4.º, 5.º, 8.º, 10.º, 19.º, 20.º, 30.º e 85.º do…
1983-03-31
Regulamenta a Lei n.º 2/73, de 10 de Fevereiro, que institui o Registo Nacional…
1983-03-30
Adopta, a partir de 1 de Janeiro de 1980, os novos modelos de certificado de…
1983-03-30
Cria subintendências de pecuária em todos os concelhos do continente e ilhas…
1983-03-29
Aplica à Administração Autárquica o regime dos Decretos-Leis n.os 191-C/79 e…
1983-03-29
Determina a cessação do regime de instalação dos serviços e estabelecimentos…
1983-03-29
Determina a cessação do regime de instalação dos serviços e estabelecimentos…
1983-03-29
Determina a cessação do regime de instalação dos serviços e estabelecimentos…
1983-03-29
Determina a cessação do regime de instalação dos serviços e estabelecimentos…
1983-03-29
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano
1983-03-29
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António
1983-03-29
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1983-03-29
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes
1983-03-29
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves
1983-03-29
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Coimbra
1983-03-29
Aprova o regulamento da exploração de jogos em máquinas eléctricas de tipo…
1983-03-29
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-29
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-29
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-29
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-29
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-29
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-29
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-29
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-29
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-29
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-29
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-29
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-29
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-29
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-29
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Faro
1983-03-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-29
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito do Porto
1983-03-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-29
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Viseu
1983-03-29
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Viseu
1983-03-29
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Viseu
1983-03-29
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Viseu
1983-03-29
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Viseu
1983-03-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-29
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga
1983-03-29
Introduz alterações no quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1983-03-29
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
1983-03-29
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano
1983-03-29
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro (cessação do…
1983-03-29
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro (cessação do…
1983-03-29
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro (cessação do…
1983-03-29
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro (cessação do…
1983-03-29
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Leiria
1983-03-29
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Leiria
1983-03-29
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Braga
1983-03-29
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu
1983-03-29
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga
1983-03-29
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Vila Real
1983-03-29
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Vila Real
1983-03-29
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Vila Real
1983-03-29
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Vila Real
1983-03-29
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Vila Real
1983-03-29
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Sant'Ana
1983-03-29
Aprova o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1983-03-29
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-29
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-29
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-29
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-29
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-29
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-29
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-29
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-29
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-29
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-29
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Setúbal
1983-03-29
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Viseu
1983-03-29
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Viseu
1983-03-29
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Viseu
1983-03-29
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Viseu
1983-03-29
Aumenta o quadro do pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
1983-03-29
Reestruturação de carreiras e correcção de anomalias
1983-03-29
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Faro
1983-03-29
Estabelece normas sobre o processamento dos registos das máquinas eléctricas de…
1983-03-29
Implementa um sistema de gestão previsional conducente à criação e…
1983-03-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-29
Cria na Secretaria Regional da Agricultura e Pescas a Direcção Regional dos…
1983-03-29
Altera o quadro de pessoal dos Serviços Agrícolas da Ilha das Flores, aprovado…
1983-03-29
Fixa algumas designações e letras de vencimento das categorias do quadro de…
1983-03-29
Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
1983-03-29
Cria um gabinete técnico na Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
1983-03-29
Cria, na Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, uma Repartição dos…
1983-03-28
Regulamenta o trânsito na ponte sobre o Tejo em Lisboa e no viaduto norte
1983-03-28
Cria as Faculdades de Psicologia e de Ciências da Educação nas Universidades de…
1983-03-28
Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em…
1983-03-28
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1983-03-28
Acresce de vários lugares os quadros de pessoal das Universidades de Coimbra…
1983-03-28
Facilita a fixação de médicos em zonas do País onde estejam a prestar o serviço…
1983-03-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-26
Transforma o Instituto Universitário dos Açores em Universidade dos Açores
1983-03-26
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Évora
1983-03-26
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão
1983-03-26
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro (cessação do…
1983-03-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-26
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-26
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Setúbal
1983-03-26
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-26
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Castelo…
1983-03-26
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-26
Aplica o Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho, ao quadro de pessoal da…
1983-03-26
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-26
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Castelo…
1983-03-26
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Viseu
1983-03-26
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de…
1983-03-26
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-26
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-26
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Castelo…
1983-03-26
Determina a cessação do regime de instalação dos serviços e estabelecimentos…
1983-03-26
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-26
Determina que ao provimento, exercício e remunerações dos lugares do quadro da…
1983-03-25
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-25
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Lisboa
1983-03-25
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-25
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Escolares
1983-03-24
Altera o quadro do pessoal do Ministério do Trabalho, resultante da aplicação…
1983-03-24
Cria 16 lugares de assessor no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do…
1983-03-19
Define e estrutura a carreira de investigação científica
1983-03-19
Estabelece normas relativas à cobrança do imposto de turismo
1983-03-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-18
Autoriza o Secretário de Estado do Orçamento a alterar, por despacho, as…
1983-03-18
Mantém válidas até 31 de Dezembro de 1982 as licenças de aluguer para o…
1983-03-18
Cria o Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento
1983-03-18
Cria na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a Comissão…
1983-03-18
Define o regime de transporte público ocasional de mercadorias
1983-03-17
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Coimbra
1983-03-17
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Leiria
1983-03-17
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Português do Património Cultural
1983-03-17
Aprova o quadro de pessoal da Delegação da Zona Centro do Instituto de…
1983-03-17
Regulamenta o exercício de actividades políticas e sindicais nas Forças Armadas
1983-03-17
Fixa os factores que se deverão contabilizar na determinação da renda técnica…
1983-03-17
Aprova o quadro de pessoal da Colónia Agrícola de Arnes
1983-03-17
Aprova o Regulamento do Internato Complementar
1983-03-17
Aprova o Estatuto do Serviço Açoriano de Lotas, E. P. - Lotaçor
1983-03-17
Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas
1983-03-16
Estabelece condições de acesso à actividade de operador portuário
1983-03-15
Fixa o preço do leite à produção e revê os encargos do 1.º e 2.º escalões do…
1983-03-14
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Património do Estado
1983-03-12
Aprova o Código de Processo Civil
1983-03-12
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil - Determina que…
1983-03-12
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil
1983-03-12
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil
1983-03-12
Dá nova redacção a alguns artigos do Código de Processo Civil e do Código das…
1983-03-12
Altera a redacção do n.º 3 do artigo 709.º do Código de Processo Civil
1983-03-12
Introduz alterações ao Código de Processo Civil
1983-03-10
Introduz alterações ao Decreto n.º 53/78, de 31 de Maio, pelo qual foram…
1983-03-09
Promulga a Organização do Ministério da Saúde e Assistência - Revoga…
1983-03-09
Reestrutura as direcções de distrito escolar e as delegações escolares
1983-03-09
Prorroga o regime de instalação de vários centros regionais de segurança social
1983-03-09
Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1983-03-09
Cria o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa
1983-03-09
Cria vários centros regionais de segurança social
1983-03-09
Reestrutura os órgãos, serviços e instituições do âmbito da Secretaria de…
1983-03-09
Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 549/77, de 31 de Dezembro, que…
1983-03-08
Define normas de gestão administrativa dos estabelecimentos de ensino primário…
1983-03-08
Mantém em vigor, com alterações, o Decreto-Lei n.º 435/80, de 2 de Outubro
1983-03-08
Cria a Carta de Exportador
1983-03-08
Regulamenta a actividade das agências de viagens e turismo
1983-03-08
Altera o quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades…
1983-03-08
Altera os quadros e as carreiras do pessoal do Ministério da Agricultura e…
1983-03-08
Define agências de viagens e turismo e estabelece a sua natureza e actividades
1983-03-08
Reorganiza as Secretarias Judiciais
1983-03-08
Estabelece normas sobre o funcionamento das agências de viagens e turismo
1983-03-07
Fixa as dotações privativas dos quadros de pessoal auxiliar de apoio dos…
1983-03-07
Cria o Fundo de Previdência Agro-Pecuária (FPA)
1983-03-07
Cria um quadro único do pessoal auxiliar de apoio aos estabelecimentos do…
1983-03-07
Reestruturação de carreiras e correcção de anomalias
1983-03-07
Dá nova redacção ao Despacho Normativo n.º 105/82, de 15 de Junho (delegação de…
1983-03-05
Dá nova redacção aos artigos 6.º, 7.º e 9.º do Decreto Regional n.º 16/79/M, de…
1983-03-05
Fixa os preços máximos de venda pela indústria e ao público de arroz branqueado…
1983-03-05
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1983-03-05
Fixa os preços de venda pela EPAC do trigo mole nacional e rijo da classe C no…
1983-03-05
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-05
Estabelece o regime de produção e comercialização do açúcar
1983-03-05
Revoga o Despacho Normativo n.º 109-A/81, de 6 de Abril (fixa os preços e…
1983-03-05
Autoriza o Fundo de Abastecimento a inscrever diversas verbas no seu orçamento…
1983-03-05
Estabelece os diferenciais de compensação a pagar ou a receber pelos…
1983-03-05
Sujeita ao regime especial de preços o ensino da condução de veículos…
1983-03-05
Substitui o diagrama estabelecido pela Portaria n.º 20047, relativo à produção…
1983-03-05
Estabelece o regime de produção e comercialização do açúcar
1983-03-05
Revoga a Portaria n.º 311-A/80, de 30 de Maio (fixa o preço de venda da…
1983-03-05
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Santarém
1983-03-05
Fixa os preços máximos, por tonelada, das farinhas espoadas de trigo nas…
1983-03-05
Fixa o preço da farinha de milho para incorporação na farinha de 2.ª qualidade…
1983-03-05
Fixa os novos preços do pão
1983-03-05
Aprova o Estatuto Provisório da Região Autónoma do Arquipélago da Madeira
1983-03-05
Fixa os preços máximos de venda do arroz
1983-03-05
Fixa, por tonelada, os preços das sêmolas destinadas ao fabrico de massas…
1983-03-05
Fixa os preços de venda pela EPAC do centeio destinado à produção de farinhas
1983-03-05
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1983-03-03
Aprova o Regulamento do Gabinete da Área de Sines
1983-03-03
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 161/82, de 7 de Maio, que extingue a SNAPA -…
1983-03-03
Altera a redacção da alínea a) do n.º 11.º da Portaria n.º 653/82, de 30 de…
1983-03-03
Extingue a SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca do Arrasto, S. A…
1983-03-03
Regulamenta a orgânica do Instituto de Informática do Ministério das Finanças
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Bragança
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Beja
1983-03-02
Reestrutura a carreira e estabelece novas categorias de vencimentos para o…
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Évora
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Évora
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Évora
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Évora
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Évora
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Évora
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Évora
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Évora
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Évora
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Setúbal
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal do Sanatório Marítimo do Outão
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Aveiro
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental da Covilhã
1983-03-02
Estabelece normas relativas à correspondência entre as licenciaturas em ensino…
1983-03-02
Regulamenta os estágios pedagógicos das licenciaturas do ramo educacional das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
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Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
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Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
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Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
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Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
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Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
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Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
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Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
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Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
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Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
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Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
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Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
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Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tomar
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Santarém
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital da Guarda
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Faro
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Coimbra
1983-03-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de São João de Deus de Galizes
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Évora
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Leiria
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito da Guarda
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito da Guarda
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito da Guarda
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito da Guarda
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito da Guarda
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito da Guarda
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito da Guarda
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito da Guarda
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito da Guarda
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito do Porto
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito do Porto
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito do Porto
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito do Porto
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Faro
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Santarém
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Santarém
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Santarém
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Santarém
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Santarém
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Santarém
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Beja
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Crianças de Maria Pia
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-02
Estabelece as condições a que deverão obedecer os estágios pedagógicos do ramo…
1983-03-02
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão
1983-03-02
Aprova a carreira de enfermagem
1983-03-01
Dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 125/79, de 10 de Maio…
1983-03-01
Cria a Parageste - Sociedade Parabancária para a Recuperação de Empresas, S. A…
1983-03-01
Aprova o Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do…
1983-03-01
Reestrutura a Inspecção-Geral de Finanças
1983-03-01
Aprova o Protocolo Complementar entre a República Portuguesa e a Comunidade…
1983-03-01
Estabelece normas relativas aos cursos de promoção previstos no Decreto…
1983-03-01
Concede vários benefícios às empresas que estão no âmbito da actuação da…
1983-03-01
Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional ao Acordo entre a República…
fevereiro 1983 141 alterações
1983-02-28
Estabelece o regime orçamental transitório para 1983
1983-02-28
Aprova o Código da Contribuição Industrial - Considera abolidos, a partir de 1…
1983-02-28
Aprova o regulamento elaborado nos termos do artigo 8.º da Convenção aduaneira…
1983-02-28
Aprova o Código do Imposto Complementar
1983-02-28
Concede benefícios fiscais às empresas privadas que celebrem contratos de…
1983-02-28
Concede benefícios fiscais a certas empresas autorizadas a proceder à…
1983-02-28
Sujeita a um direito aduaneiro englobado certas mercadorias
1983-02-28
Altera o Código do Imposto Complementar
1983-02-28
Estabelece as condições a observar pelas empresas públicas na emissão de…
1983-02-28
Revoga as Instruções Preliminares das Pautas de Importação e de Exportação…
1983-02-28
Estabelece as condições a observar pelas empresas públicas na emissão de…
1983-02-28
Aprova o Orçamento do Estado para 1983 (provisório)
1983-02-28
Aprova o Orçamento do Estado para 1983 (provisório)
1983-02-28
Aprova o Orçamento do Estado para 1983 (provisório)
1983-02-28
Aprova o Orçamento do Estado para 1983 (provisório)
1983-02-28
Estabelece normas quanto ao regime de registo ou de depósito das acções…
1983-02-28
Estabelece normas quanto ao regime de registo ou de depósito das acções…
1983-02-28
Aprova o Orçamento do Estado para 1983 (provisório)
1983-02-28
Aprova o Orçamento do Estado para 1983 (provisório)
1983-02-28
Aprova o Orçamento do Estado para 1983 (provisório)
1983-02-28
Introduz alterações ao Código do Imposto de Transacções
1983-02-28
Sujeita ao imposto de transacções algumas prestações de serviços
1983-02-28
Cria, para vigorar até 31 de Dezembro de 1975, uma sobretaxa de importação…
1983-02-28
Retira de circulação as espécies metálicas de $10, $20 e 10$00 e também as de…
1983-02-28
Isenta de sisa as aquisições de prédios ou suas fracções autónomas destinados a…
1983-02-28
Estabelece incentivos à aquisição de casas para habitação
1983-02-28
Estabelece normas relativas à colaboração das instituições de crédito na…
1983-02-28
Altera, por ratificação, o Código Cooperativo
1983-02-28
Aprova o Código do Imposto de Capitais, para vigorar a partir de 1 de Janeiro…
1983-02-28
Fixa normas destinadas a permitir a reavaliação dos bens do activo imobilizado…
1983-02-28
Estabelece nova orientação quanto a isenções ou reduções de direitos de…
1983-02-28
Introduz alterações ao Código do Imposto Complementar
1983-02-28
Dá nova redacção aos artigos 2.º, 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 447/80, de 6 de…
1983-02-26
Introduz alterações ao Código de Processo Civil
1983-02-26
Dá nova redacção a alguns artigos do Código de Processo Civil e do Código das…
1983-02-26
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil
1983-02-26
Promulga o Código das Custas Judiciais - Revoga as disposições dos artigos 70.º…
1983-02-26
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil - Determina que…
1983-02-26
Dá nova redacção ao artigo 972.º do Código de Processo Civil (acção de despejo)
1983-02-26
Suprime os avisos de recepção na comunicação dos actos de processo
1983-02-26
Aprova o Código de Processo Civil
1983-02-25
Autoriza as Universidades a conferir em cada uma das suas Faculdades de…
1983-02-25
Estabelece o regime jurídico das instituições privadas de solidariedade social
1983-02-25
Regulamenta o ingressa no ensino superior
1983-02-25
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 519-G2/79, de 29 de Dezembro (Estatuto…
1983-02-25
Promulga o Regulamento da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado
1983-02-25
Fixa a constituição e define as normas de funcionamento da Comissão Nacional…
1983-02-24
Estabelece normas quanto à definição legal sobre classificação de espectáculos
1983-02-23
Promulga as bases relativas à protecção do cinema nacional - Revoga várias…
1983-02-23
Estatuto da Aposentação
1983-02-23
Unifica os grupos, subgrupos, disciplinas e especialidades dos ensinos liceal e…
1983-02-23
Autoriza a Universidade de Aveiro a conceder o grau de mestre em Ciências da…
1983-02-23
Altera algumas modificações às habilitações próprias e suficientes definidas…
1983-02-23
Fixa as percentagens do adicional incidente sobre espectáculos cinematográficos…
1983-02-23
Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 3/82, de 14 de Janeiro…
1983-02-22
Direito à reparação material e moral que assiste aos deficientes das forças…
1983-02-22
Aplica à Administração Autárquica o regime dos Decretos-Leis n.os 191-C/79 e…
1983-02-22
Altera diversas disposições do Decreto-Lei n.º 36976, de 20 de Julho de 1948…
1983-02-22
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 466/79, de 7 de Dezembro
1983-02-22
Estabelece normas relativas à integração dos professores efectivos dos antigos…
1983-02-22
Atribui competências ao Gabinete das Relações Culturais Internacionais
1983-02-22
Fixa os critérios para a aplicação dos investimentos intermunicipais
1983-02-22
Estabelece normas sobre a classificação e gestão dos aldeamentos turísticos
1983-02-21
Cria os Centros de Histocompatibilidade de Lisboa, Coimbra e Porto
1983-02-21
Aprova a Lei Orgânica do Governo
1983-02-19
Altera as tarifas das ligações aéreas de Lisboa com o Porto e com Faro
1983-02-19
Estabelece as taxas a cobrar pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários…
1983-02-19
Estabelece as regras para a avaliação dos funcionários e agentes das…
1983-02-19
Aprova o estatuto laboral das administrações e juntas portuárias
1983-02-19
Estabelece normas quanto ao prémio de rendibilidade ao pessoal das…
1983-02-19
Aprova a tarifa de excursão a praticar nos serviços aéreos regulares entre…
1983-02-18
Fixa os novos vencimentos dos membros dos Gabinetes
1983-02-18
Promulga o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das…
1983-02-18
Estabelece a tabela de vencimentos dos funcionários e agentes da administração…
1983-02-18
Actualiza os vencimentos do pessoal dos gabinetes dos membros do Governo e dos…
1983-02-18
Reestrutura a Inspecção-Geral de Finanças
1983-02-18
Reorganiza as bandas de música e fanfarras do Exército e cria a Orquestra…
1983-02-18
Regula a organização e o funcionamento das bolsas de valores, bem como a…
1983-02-18
Estabelece o regime jurídico e condições de exercício das funções de direcção e…
1983-02-18
Regula o regime de instalação do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA)
1983-02-18
Dá nova redacção ao Estatuto do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo
1983-02-18
Cria, na Presidência do Conselho de Ministros, o Instituto António Sérgio do…
1983-02-18
Estabelece os princípios gerais informadores do recrutamento e selecção de…
1983-02-17
Estabelece determinados condicionalismos relativos às embalagens dos…
1983-02-17
Revoga o Decreto-Lei n.º 241/80, de 21 de Julho, e regulamenta o sistema de…
1983-02-17
Define as sociedades de locação financeira e estabelece as normas relativas ao…
1983-02-17
Estabelece um regime especial de tributação em imposto de transacções de…
1983-02-16
Novo regime para a concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar
1983-02-14
Equipara os cargos de director e de subdirector do Gabinete Coordenador do…
1983-02-14
Aprova a orgânica do Ministério da Administração Interna
1983-02-14
Cria no quadro do pessoal do Teatro Nacional de D. Maria II 1 lugar de…
1983-02-14
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral da Segurança Social
1983-02-14
Reestruturação de carreiras e correcção de anomalias
1983-02-14
Cria o Gabinete Coordenador do Alqueva
1983-02-13
Estatuto da Aposentação
1983-02-12
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 48588, que insere disposições destinadas…
1983-02-12
Prorroga o prazo de pagamento de impostos directos pelos titulares do direito a…
1983-02-12
Revoga a Portaria n.º 1104/80, de 31 de Dezembro (estabelece normas relativas à…
1983-02-12
Promulga o Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência
1983-02-12
Determina que os rejeitados e despojos das carcaças abatidas nos matadouros da…
1983-02-12
Estabelece normas referentes ao pagamento de impostos com títulos de…
1983-02-12
Insere disposições destinadas a regular as responsabilidades financeiras do…
1983-02-12
Define as novas atribuições da Junta Nacional dos Produtos Pecuários
1983-02-12
Alarga o prazo de pagamento de impostos com títulos representativos do direito…
1983-02-11
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto n.º 41812, que regula a…
1983-02-11
Integra na Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo os serviços com…
1983-02-09
Promulga a orgânica dos serviços do Ministério - Revoga o Decreto-Lei n.º…
1983-02-09
Aprova o Regulamento do Ministério
1983-02-08
Aprova as novas tarifas para os serviços de transportes colectivos
1983-02-08
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-02-08
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Faro
1983-02-08
Promulga disposições relativas aos serviços da Junta do Crédito Público -…
1983-02-08
Dá nova redacção aos artigos 1.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 42900, de 5 de…
1983-02-08
Insere disposições relativas à revisão da generalidade das remunerações…
1983-02-08
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1983-02-07
Dá nova redacção à alínea a) do n.º 5 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 632/75…
1983-02-07
Prorroga o prazo até 31 de Março do regime de instalação das administrações…
1983-02-07
Cria as administrações regionais de cuidados de saúde, abreviadamente…
1983-02-07
Cria na Guarda Fiscal um quadro paralelo ao respectivo quadro privativo…
1983-02-07
Sujeita ao regime de preços contratados e de preços livres algumas espécies de…
1983-02-05
Extingue o Secretariado para a Cooperação Económica e Técnica Externa
1983-02-04
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Bragança
1983-02-04
Estabelece as normas a que ficam submetidos os contratos de constituição de…
1983-02-04
Estabelece disposições relativas às margens de comercialização de pescado…
1983-02-04
Permite à Empresa Pública de Parques Industriais a constituição de direitos de…
1983-02-04
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1983-02-04
Concede medidas excepcionais de promoção para incentivo à instalação de…
1983-02-04
Prorroga até 31 de Dezembro de 1982 o prazo para a cessação do regime de…
1983-02-04
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
1983-02-04
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1983-02-04
Autoriza os bancos comerciais, a Caixa Geral de Depósitos e o Banco de Fomento…
1983-02-04
Fixa disposições relativas ao reinício das sessões das bolsas de valores
1983-02-04
Regula a organização e o funcionamento das bolsas de valores, bem como a…
1983-02-04
Aprova os preceitos a observar no concurso para admissão de farmacêuticos…
1983-02-03
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos
1983-02-03
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1983-02-03
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1983-02-03
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1983-02-03
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1983-02-03
Aprova o quadro de pessoal do Sanatório do Dr. José de Almeida
1983-02-03
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
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