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Legalize / Portugal / alterações / 1984

Alterações legislativas de 1984

Em 1984, foram registadas 1910 alterações que afetaram 1263 leis.

1,910 alterações
1263 leis afetadas
« 1983 1985 »
dezembro 1984 332 alterações
1984-12-31
Permite a reconversão de linhas de montagem de veículos comerciais e pesados e…
1984-12-31
Aprova medidas repressivas da construção clandestina
1984-12-31
Altera a redacção do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 351/79, de 30 de Agosto…
1984-12-31
Acrescenta uma alínea ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 46838, com a redacção…
1984-12-31
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-12-31
Criação de novas repartições de finanças por desdobramento das existentes
1984-12-31
Aprova o texto da Pauta dos Direitos de Importação
1984-12-31
Torna mais operacional o regime jurídico dos loteamentos urbanos constante do…
1984-12-31
Estabelece normas relativas à importação de veículos automóveis desmontados…
1984-12-31
Estabelece normas relativas aos contingentes de veículos automóveis
1984-12-31
Revoga o Decreto-Lei n.º 44464 e o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 44137 -…
1984-12-31
Extensão do direito à reparação material e moral que assiste aos deficientes…
1984-12-31
Introduz alterações a vários artigos do Decreto-Lei n.º 351/79, de 30 de Agosto…
1984-12-31
Autoriza a Caixa Geral de Depósitos, o Crédito Predial Português, o Montepio…
1984-12-31
Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime de organização e funcionamento dos…
1984-12-31
Revê o regime aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46673, que regula a intervenção das…
1984-12-31
Dá nova redacção a vários artigos do Código do Notariado (alterações ao regime…
1984-12-29
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Lisboa
1984-12-29
Determina a cessação do regime de instalação dos serviços e estabelecimentos…
1984-12-29
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro (cessação do…
1984-12-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-12-29
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais Concelhios de Arruda dos Vinhos…
1984-12-28
Aprova o Regulamento de Taxas de Navegação Aérea em Rota
1984-12-28
Insere disposições relativas à orgânica dos serviços dos governos civis e dá…
1984-12-28
Aprova o Código da Contribuição Industrial - Considera abolidos, a partir de 1…
1984-12-28
Regula as disposições relativas à admissão e promoção do pessoal de vigilância…
1984-12-28
Estabelece as carreiras profissionais para o pessoal auxiliar dos serviços e…
1984-12-28
Aprova o novo regime das finanças locais
1984-12-28
Orçamento do Estado para 1984
1984-12-28
Altera os n.os 3 e 5 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 267/77, de 2 de Julho, e…
1984-12-28
Esclarece dúvidas sobre o provimento dos lugares de guarda, de chefe e subchefe…
1984-12-28
Lança em circulação no dia 1 de Junho de 1982 bilhetes-postais ilustrados
1984-12-28
Introduz alterações a várias disposições do Código Administrativo
1984-12-28
Equipara o pessoal do serviço de vigilância dos serviços prisionais ao pessoal…
1984-12-28
Aprova a lista dos distritos consulares portugueses no estrangeiro, sua…
1984-12-28
Fixa os limites máximos dos empréstimos a conceder às câmaras municipais para…
1984-12-28
Alienação ou oneração de bens das empresas nacionalizadas
1984-12-28
Cria o gabinete de apoio pessoal dos governadores civis
1984-12-28
Dispensa a aplicação à Direcção-Geral de Fiscalização Económica do Decreto…
1984-12-28
Actualiza os novos valores das taxas e tarifas transatlânticas a vigorar a…
1984-12-28
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico
1984-12-28
Reestrutura a carreira do pessoal de vigilância dos serviços externos da…
1984-12-28
Dá nova redacção ao artigo 408.º do Código Administrativo, no sentido de…
1984-12-28
Estabelece o regime e a orgânica do pessoal dos gabinetes ministeriais
1984-12-28
Aprova o Estatuto Provisório da Região Autónoma do Arquipélago da Madeira
1984-12-28
Estabelece as condições em que são actualizadas as prestações de invalidez…
1984-12-28
Altera os quadros e as carreiras do pessoal do Ministério da Agricultura e…
1984-12-28
Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 324/74, de 10 de Julho…
1984-12-28
Estabelece normas que assegurem a boa execução da verificação comercial dos…
1984-12-27
Altera o artigo 3.º do Decreto n.º 46476, que introduz alterações no Decreto…
1984-12-27
Introduz alterações no Decreto n.º 32946, que promulga o Regulamento Geral da…
1984-12-27
Aprova o Código Cooperativo
1984-12-27
Prorroga o prazo fixado pelo artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 225/83, de 27 de…
1984-12-27
Aprova os quadros de pessoal docente das escolas preparatórias e secundárias da…
1984-12-27
Reestrutura o Instituto Nacional de Estatística
1984-12-27
Dá nova redacção ao artigo 98.º do Código Cooperativo
1984-12-27
Prorroga até 31 de Dezembro de 1984 o prazo de adaptação ao Código Cooperativo…
1984-12-27
Aprova o Regulamento sobre Notificação de Substâncias Químicas
1984-12-27
Submete a medidas preventivas a área do plano geral de urbanização da cidade da…
1984-12-26
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Santarém
1984-12-26
Sujeita às disposições do Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta…
1984-12-26
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Castelo Branco
1984-12-26
Aprova o Código do Imposto de Transacções - Considera abolidos a partir de 1 de…
1984-12-26
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Setúbal
1984-12-26
Aprova os Regulamentos de Segurança de Instalações de Utilização de Energia…
1984-12-26
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital da Guarda
1984-12-26
Altera a tributação, em imposto do selo, das especialidades farmacêuticas
1984-12-26
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viana do Castelo
1984-12-26
Substitui o quadro II anexo ao Decreto-Lei n.º 272/83, de 17 de Junho, que cria…
1984-12-26
Cria a carreira de técnicos auxiliares sanitários
1984-12-26
Substitui o quadro II anexo ao Decreto-Lei n.º 272/83, de 17 de Junho, que cria…
1984-12-26
Substitui o quadro II anexo ao Decreto-Lei n.º 272/83, de 17 de Junho, que cria…
1984-12-26
Substitui o quadro II anexo ao Decreto-Lei n.º 272/83, de 17 de Junho, que cria…
1984-12-26
Cria a carreira de técnicos auxiliares sanitários
1984-12-26
Cria a carreira de técnicos auxiliares sanitários
1984-12-26
Cria a carreira de técnicos auxiliares sanitários
1984-12-26
Cria a carreira de técnicos auxiliares sanitários
1984-12-26
Cria a carreira de técnicos auxiliares sanitários
1984-12-26
Estabelece o regime por que se deve reger durante o ano de 1967 o Fundo de…
1984-12-26
Cria a carreira de técnicos auxiliares sanitários
1984-12-26
Cria a carreira de técnicos auxiliares sanitários
1984-12-26
Cria a carreira de técnicos auxiliares sanitários
1984-12-26
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Vila Real
1984-12-26
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Évora
1984-12-26
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Faro
1984-12-26
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital do Porto
1984-12-26
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Bragança
1984-12-26
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Beja
1984-12-26
Substitui o quadro II anexo ao Decreto-Lei n.º 272/83, de 17 de Junho, que cria…
1984-12-26
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Braga
1984-12-26
Cria a carreira de técnicos auxiliares sanitários
1984-12-26
Substitui o quadro II anexo ao Decreto-Lei n.º 272/83, de 17 de Junho, que cria…
1984-12-26
Substitui o quadro II anexo ao Decreto-Lei n.º 272/83, de 17 de Junho, que cria…
1984-12-26
Substitui o quadro II anexo ao Decreto-Lei n.º 272/83, de 17 de Junho, que cria…
1984-12-26
Cria a carreira de técnicos auxiliares sanitários
1984-12-26
Cria a carreira de técnicos auxiliares sanitários
1984-12-26
Cria a carreira de técnicos auxiliares sanitários
1984-12-26
Cria a carreira de técnicos auxiliares sanitários
1984-12-26
Cria a carreira de técnicos auxiliares sanitários
1984-12-26
Cria a carreira de técnicos auxiliares sanitários
1984-12-26
Cria a carreira de técnicos auxiliares sanitários
1984-12-26
Sujeita ao imposto de transacções algumas prestações de serviços
1984-12-26
Substitui o quadro II anexo ao Decreto-Lei n.º 272/83, de 17 de Junho, que cria…
1984-12-26
Substitui o quadro II anexo ao Decreto-Lei n.º 272/83, de 17 de Junho, que cria…
1984-12-26
Substitui o quadro II anexo ao Decreto-Lei n.º 272/83, de 17 de Junho, que cria…
1984-12-26
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viseu
1984-12-26
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Aveiro
1984-12-26
Substitui o quadro II anexo ao Decreto-Lei n.º 272/83, de 17 de Junho, que cria…
1984-12-26
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Coimbra
1984-12-26
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Lisboa
1984-12-26
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Leiria
1984-12-26
Substitui o quadro II anexo ao Decreto-Lei n.º 272/83, de 17 de Junho, que cria…
1984-12-26
Substitui o quadro II anexo ao Decreto-Lei n.º 272/83, de 17 de Junho, que cria…
1984-12-26
Substitui o quadro II anexo ao Decreto-Lei n.º 272/83, de 17 de Junho, que cria…
1984-12-26
Aprova a Regulamento do Imposto de Turismo
1984-12-26
Substitui o quadro II anexo ao Decreto-Lei n.º 272/83, de 17 de Junho, que cria…
1984-12-26
Substitui o quadro II anexo ao Decreto-Lei n.º 272/83, de 17 de Junho, que cria…
1984-12-24
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro na parte referente a…
1984-12-24
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro
1984-12-24
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-12-24
Reestrutura a orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1984-12-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-12-22
Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Leiria na parte referente…
1984-12-22
Altera o quadro de pessoal do Centro de Neurocirurgia de Lisboa na parte…
1984-12-22
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Portalegre
1984-12-22
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Portalegre
1984-12-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-12-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-12-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-12-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-12-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-12-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-12-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-12-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-12-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-12-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-12-22
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas
1984-12-22
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Leiria
1984-12-22
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Faro
1984-12-22
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-12-22
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-12-22
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-12-22
Desanexa os serviços de registos civil e notariado dos concelhos de Alcanena…
1984-12-22
Aprova o estatuto dos capelães hospitalares
1984-12-22
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais
1984-12-22
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira
1984-12-22
Cria os gabinetes de apoio técnico
1984-12-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente ao…
1984-12-22
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz
1984-12-22
Altera o quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico
1984-12-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente ao…
1984-12-22
Aprova a carreira de enfermagem
1984-12-22
Aprova o quadro de pessoal da Delegação da Zona Centro do Instituto de…
1984-12-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira na…
1984-12-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga
1984-12-22
Alarga os quadros de pessoal dos Gabinetes de Apoio Técnico de Valença, Viana…
1984-12-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais na parte referente…
1984-12-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira
1984-12-22
Altera as notas anexas às Portarias n.os 752-B/81, 826/81, 864/81 e 866/81…
1984-12-22
Altera as notas anexas às Portarias n.os 752-B/81, 826/81, 864/81 e 866/81…
1984-12-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente ao…
1984-12-22
Prorroga por cento e oitenta dias o prazo fixado no n.º 2 do artigo 19.º do…
1984-12-22
Cria a carreira de técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico…
1984-12-22
Cria a carreira de técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico…
1984-12-22
Cria a carreira de técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico…
1984-12-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz
1984-12-22
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga
1984-12-22
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1984-12-22
Regula a situação dos técnicos auxiliares de diagnóstico e terapêutica em…
1984-12-22
Regula a situação dos técnicos auxiliares de diagnóstico e terapêutica em…
1984-12-22
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1984-12-22
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito do Porto
1984-12-22
Regula a situação dos técnicos auxiliares de diagnóstico e terapêutica em…
1984-12-22
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Assistência Psiquiátrica - sede e…
1984-12-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira na…
1984-12-21
Torna extensivo aos técnicos superiores de medicina legal licenciados em…
1984-12-21
Aprova a orgânica da Direcção de Serviços de Administração Geral (DSAG), do…
1984-12-20
Estabelece disposições sobre o descongelamento de admissões de pessoal na…
1984-12-20
Alarga a área de recrutamento para os lugares de director dos Palácios…
1984-12-20
Reorganiza as Secretarias Judiciais
1984-12-20
Extingue em 30 de Junho de 1984 o quadro geral de adidos, criado pelo…
1984-12-20
Aprova o novo Estatuto do Oficial do Exército
1984-12-20
Cria o quadro paralelo da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
1984-12-20
Harmoniza as disposições do Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril (Estatuto do…
1984-12-19
Altera o quadro do pessoal de investigação, técnico superior e técnico do…
1984-12-19
Cria no quadro de pessoal técnico superior da Direcção-Geral de Geologia e…
1984-12-19
Alarga os quadros de pessoal da Polícia de Segurança Pública e da Escola de…
1984-12-19
Alarga o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte
1984-12-19
Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos…
1984-12-19
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Geologia e Minas 1 lugar de…
1984-12-19
Regulamenta o funcionamento do Conselho Superior de Engenharia e Tecnologia…
1984-12-19
Aprova e manda pôr em execução o Estatuto do Oficial da Armada
1984-12-19
Regulamenta a orgânica da Direcção-Geral de Geologia e Minas
1984-12-19
Cria no quadro do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial 1…
1984-12-19
Introduz várias alterações no Estatuto do Oficial da Armada (EOA), em…
1984-12-19
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho
1984-12-19
Estrutura o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial e define…
1984-12-19
Aumenta os quadros de pessoal do Ministério do Trabalho
1984-12-19
Introduz no Estatuto do Oficial da Armada as alterações que decorrem do…
1984-12-19
Cria no quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia…
1984-12-19
Introduz diversos ajustamentos no Estatuto do Oficial da Armada
1984-12-19
Aprova a orgânica do Ministério da Administração Interna
1984-12-19
Substitui o mapa I anexo à Portaria n.º 1075/80, de 18 de Dezembro, que alarga…
1984-12-18
Alarga o quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros…
1984-12-18
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
1984-12-18
Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Escolares
1984-12-18
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
1984-12-18
Cria 1 lugar de assessor, letra B, no quadro do pessoal da Secretaria de Estado…
1984-12-18
Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros
1984-12-18
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Escolares
1984-12-18
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria 1 lugar de assessor…
1984-12-18
Altera o quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros
1984-12-18
Aprova o estatuto do Fundo de Compensação
1984-12-18
Reformula o regime dos contratos de viabilização
1984-12-18
Altera a redacção do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/77, de 1 de…
1984-12-18
Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Escolares
1984-12-18
Alarga os quadros de pessoal dos Gabinetes de Apoio Técnico de Valença, Viana…
1984-12-18
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
1984-12-18
Cria os gabinetes de apoio técnico
1984-12-18
Altera o quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico
1984-12-18
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria 1 lugar de assessor…
1984-12-18
Alarga o quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros
1984-12-18
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Construções Escolares
1984-12-18
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria
1984-12-18
Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros…
1984-12-18
Aprova a orgânica do Gabinete de Estudos e Coordenação da Reforma Administrativa
1984-12-18
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real
1984-12-18
Regulamenta a competência, orgânica e modo de funcionamento do Instituto de…
1984-12-18
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real
1984-12-15
Altera o quadro do pessoal do Museu Nacional dos Coches
1984-12-15
Altera alguns números da Portaria n.º 256-C/83, de 5 de Março estabelece o…
1984-12-15
Fixa os pesos nominais para os diferentes tipos de pão
1984-12-15
Organiza pelo sistema de unidades de crédito cursos de licenciatura da…
1984-12-15
Atribui subsídios unitários e anuais aos proprietários de máquinas agrícolas…
1984-12-14
Cria no quadro de pessoal técnico superior da Direcção-Geral de Geologia e…
1984-12-14
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-12-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela na parte…
1984-12-14
Actualiza as taxas correspondentes à prestação de serviços pela Direcção-Geral…
1984-12-14
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Marinha de Comércio
1984-12-14
Confere o grau de bacharel em Contabilidade e Administração no Instituto…
1984-12-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela
1984-12-14
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-12-14
Regulamenta a orgânica da Direcção-Geral de Geologia e Minas
1984-12-14
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1984-12-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela na parte…
1984-12-14
Define as áreas em que podem operar os pesqueiros, alterando os limites fixados…
1984-12-14
Altera algumas carreiras do quadro do pessoal de informática da Direcção-Geral…
1984-12-14
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela
1984-12-14
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1984-12-14
Cria passes de área de tipo urbano, Sx (na área do Seixal) e MA (na área do…
1984-12-14
Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Abril de 1973, o Regulamento da…
1984-12-13
Aprova as tabelas de equivalências sobre categorias específicas da antiga…
1984-12-13
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1984-12-13
Aprova as tabelas de equivalências referentes a categorias da antiga…
1984-12-13
Aprova as tabelas de equivalências para efeitos do disposto no artigo 7.º-B do…
1984-12-13
Aprova as tabelas de equivalência sobre categorias específicas da administração…
1984-12-13
Actualiza as pensões de aposentação, reforma, sobrevivência, preço de sangue e…
1984-12-12
Cria a carreira de técnicos auxiliares sanitários
1984-12-12
Introduz alterações na estrutura do Ministério da Comunicação Social
1984-12-12
Substitui o quadro II anexo ao Decreto-Lei n.º 272/83, de 17 de Junho, que cria…
1984-12-12
Reorganiza as Secretarias Judiciais
1984-12-12
Lei Orgânica da Direcção-Geral da Comunicação Social
1984-12-12
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Portalegre
1984-12-11
Fixa o limite de idade de passagem à situação de adido aos quadros no posto de…
1984-12-11
Aprova o novo Estatuto do Oficial do Exército
1984-12-11
Insere disposições relativas à promoção por escolha ao posto de major de…
1984-12-11
Aprova o Estatuto Provisório da Região Autónoma do Arquipélago da Madeira
1984-12-11
Altera o quadro de pessoal de informática da Administração-Geral do Porto de…
1984-12-11
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril, que promulga o…
1984-12-11
Aumenta o quadro de pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa com um…
1984-12-11
Altera o quadro de pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa
1984-12-11
Estabelece normas relativas ao primeiro provimento de todo o pessoal…
1984-12-10
Cria quadros próprios em cada departamento regional, devidamente adequados à…
1984-12-10
Dá nova redacção ao artigo 17.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/78/M, de…
1984-12-10
Uniformiza as estruturas de carreiras de informática
1984-12-10
Revoga a Portaria n.º 26-R1/80, de 9 de Janeiro (acumulações de funções médicas)
1984-12-10
Fixa as normas a que se sujeita a comercialização de batata-semente nacional e…
1984-12-10
Define a estrutura orgânica do Ministério do Comércio e Turismo
1984-12-10
Aplica à Região Autónoma da Madeira as normas de enquadramento e valorização…
1984-12-10
Aprova o Estatuto Provisório da Região Autónoma do Arquipélago da Madeira
1984-12-10
Aprova a Lei Orgânica do IX Governo Constitucional
1984-12-07
Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz
1984-12-07
Alarga o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica
1984-12-07
Altera o quadro de pessoal de informática da Administração-Geral do Porto de…
1984-12-07
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 633/76, de 28 de Julho (cria o Instituto…
1984-12-07
Altera o quadro do pessoal da Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz
1984-12-06
Altera o quadro do pessoal da Junta Autónoma dos Portos do Norte
1984-12-06
Aprova o estatuto laboral das administrações e juntas portuárias
1984-12-06
Aprova o estatuto laboral das administrações e juntas portuárias
1984-12-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-12-06
Reestrutura a Secretaria Regional do Trabalho
1984-12-06
Altera o quadro do pessoal da Junta Autónoma do Porto de Setúbal
1984-12-06
Estabelece condições de acesso à actividade de operador portuário
1984-12-06
Define o que são operações portuárias, estabelece o regime jurídico dos…
1984-12-06
Altera o quadro do pessoal a que se refere o artigo 2 do Decreto Regulamentar…
1984-12-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-12-06
Aprova o modelo de anúncio, o programa de concurso tipo, o caderno de encargos…
1984-12-05
Altera o anexo III, quadros III e IV, à Portaria n.º 1036/81, de 5 de Dezembro…
1984-12-05
Regulamenta a concessão de financiamento pelas instituições de crédito às…
1984-12-05
Orçamento do Estado para 1984
1984-12-05
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1984-12-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1984-12-05
Aprova os planos de estudo do curso de licenciatura em Medicina das Faculdades…
1984-12-05
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais…
1984-12-05
Altera a redacção do quadro IV do anexo III da Portaria n.º 1036/81, de 5 de…
1984-12-05
Aprova o estatuto dos capelães hospitalares
1984-12-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1984-12-05
Aprova o estatuto laboral das administrações e juntas portuárias
1984-12-05
Regula a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços para…
1984-12-05
Altera o quadro do pessoal da Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz
1984-12-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1984-12-05
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1984-12-05
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-12-05
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-12-05
Autoriza a Caixa Geral de Depósitos, o Crédito Predial Português, o Montepio…
1984-12-05
Autoriza a Caixa Geral de Depósitos, o Crédito Predial Português, o Montepio…
1984-12-04
Define as funções inerentes a cada posto, o sistema de promoções e os cursos de…
1984-12-04
Regula as situações dos sargentos dos quadros permanentes do Exército
1984-12-04
Aprova o Regulamento da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas
1984-12-04
Autoriza a importação com franquia de direitos de objectos destinados a pessoas…
1984-12-04
Substitui o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-MHUC, aprovado pelo…
1984-12-04
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico
1984-12-04
Reestrutura os serviços da Secretaria-Geral da Presidência da República
1984-12-03
Alarga o quadro de pessoal da Polícia Judiciária
1984-12-03
Reformula as carreiras e normas estatutárias da Polícia Judiciária
1984-12-03
Regulamenta (com carácter transitório) as actividades das equipas de apoio…
1984-12-03
Reformula o regime dos contratos de viabilização
1984-12-03
Estabelece a orgânica de gestão e fiscalização das instituições de crédito…
1984-12-03
Regulamenta a competência, orgânica e modo de funcionamento do Instituto de…
1984-12-03
Regulamenta a competência, orgânica e modo de funcionamento do Instituto de…
1984-12-03
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 729-F/75, de 22 de Dezembro, que…
1984-12-03
Aprova a tabela n.º 2 - Produtos fitofarmacêuticos, que substitui a tabela n.º 1
novembro 1984 73 alterações
1984-11-30
Estabelece normas quanto às garantias financeiras indispensáveis do exercício…
1984-11-30
Regulamenta a atribuição de bolsas de estudo e isenção de propinas através dos…
1984-11-30
Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de…
1984-11-30
Aprova o Regulamento sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de…
1984-11-30
Aprova o Regulamento sobre a Fiscalização de Produtos Explosivos
1984-11-30
Fixa o preço das refeições nas cantinas universitárias
1984-11-30
Regulamenta a atribuição de bolsas de estudo e a isenção de propinas através…
1984-11-30
Aprova o Regulamento sobre o Fabrico, Armazenagem, Comércio e Emprego de…
1984-11-30
Alteração das verbas emolumentares de vários artigos da tabela de emolumentos…
1984-11-30
Altera os limites fixados nos artigos 23.º, 24.º, 30.º e 33.º do Decreto-Lei…
1984-11-29
Aprova a tabela n.º 2 - Produtos fitofarmacêuticos, que substitui a tabela n.º 1
1984-11-28
Altera várias disposições do Regulamento de Fardamentos e Outros Artigos de…
1984-11-28
Promulga o Regulamento de Fardamentos e Outros Artigos de Vestuário, Resguardos…
1984-11-28
Atribui aos guardas dos monumentos nacionais, propriedade do Estado, de maior…
1984-11-28
Define as atribuições da autoridade nacional de segurança O. T. A. N., cargo…
1984-11-28
Aplica ao pessoal auxiliar dos museus dependentes do Ministério da Cultura e…
1984-11-28
Aprova a lista dos distritos consulares portugueses no estrangeiro, sua…
1984-11-28
Autoriza que seja tornado extensivo aos guardas de museus o uso de sobretudo e…
1984-11-28
Torna extensivo ao pessoal dos quadros da administração pública que desempenha…
1984-11-27
Altera os artigos 45.º, 46.º, 50.º, 68.º, 69.º e 70.º do Regulamento Geral das…
1984-11-27
Aprova para adesão a Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional…
1984-11-27
Expropria vários prédios rústicos
1984-11-26
Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de…
1984-11-26
Cria o Conselho das Comunidades Portuguesas
1984-11-24
Promulga a Organização do Ministério da Saúde e Assistência - Revoga…
1984-11-24
Autoriza o Secretário de Estado da Marinha Mercante a alterar, por portaria, o…
1984-11-24
Altera as condições de admissão à Escola Náutica Infante D. Henrique
1984-11-24
Modifica a actual designação de Escola Náutica para Escola Náutica do Infante…
1984-11-24
Cria as administrações regionais de cuidados de saúde, abreviadamente…
1984-11-23
Introduz alterações no Decreto Regulamentar n.º 44/80, de 30 de Agosto…
1984-11-23
Cria no âmbito do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC) uma comissão…
1984-11-23
Define o regime jurídico do pessoal dos órgãos e serviços centrais do…
1984-11-23
Aprova a estrutura e define as atribuições da Direcção-Geral do Património do…
1984-11-23
Prorroga até 30 de Setembro de 1984 o prazo para a extinção da Comissão…
1984-11-21
Regulamenta o funcionamento da comissão liquidatária da CPP - Companhia…
1984-11-21
Aplica à Administração Autárquica o regime dos Decretos-Leis n.os 191-C/79 e…
1984-11-21
Primeira revisão da Constituição
1984-11-21
Reestruturação de carreiras e correcção de anomalias
1984-11-21
Extingue o serviço médico na periferia e altera o Decreto-Lei n.º 310/82, de 3…
1984-11-21
Estabelece o regime jurídico e condições de exercício das funções de direcção e…
1984-11-21
Regulamenta os sistemas de recrutamento, concursos e provimento para o pessoal…
1984-11-21
Revê o regime de organização e funcionamento dos serviços…
1984-11-21
Esclarece dúvidas levantadas sobre alguns artigos do Decreto Regulamentar n.º…
1984-11-20
Fixa o quadro e regime de provimento do pessoal do Gabinete de Estudos e…
1984-11-20
Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério…
1984-11-20
Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de divisão do Instituto de…
1984-11-19
Promulga o Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas
1984-11-16
Fixa o preço das refeições nas cantinas universitárias
1984-11-16
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 47188, que promulga a estruturação da…
1984-11-16
Regulamenta a atribuição de bolsas de estudo e a isenção de propinas através…
1984-11-16
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 47188, de 8 de…
1984-11-16
Promulga a estruturação da assistência religiosa nas forças armadas
1984-11-15
Estabelece a percentagem de bonificação e a forma de reembolso dos empréstimos…
1984-11-15
Estabelece normas relativas aos empréstimos às cooperativas de habitação e…
1984-11-14
Altera a composição do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do…
1984-11-14
Cria uma comissão encarregada de promover a preparação, execução, administração…
1984-11-10
Regimento Provisório do Conselho de Estado
1984-11-08
Revê os Estatutos do Pessoal Civil dos Estabelecimentos Fabris das Forças…
1984-11-08
Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas
1984-11-08
Alarga o quadro de pessoal do Fundo de Fomento da Habitação para integração dos…
1984-11-08
Aprova as normas sobre o tratamento ambulatório do pessoal civil dos serviços…
1984-11-07
Autoriza a firma Philips Portuguesa, S. A. R. L., a estabelecer um depósito…
1984-11-06
Reorganiza as Secretarias Judiciais
1984-11-06
Estrutura os serviços da Aerogare Civil das Lajes
1984-11-06
Actualiza as condições de admissão e a organização dos cursos de formação de…
1984-11-05
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Informática do Ministério das…
1984-11-05
Altera os n.os 1.º, 4.º e 8.º da Portaria n.º 314/82, de 24 de Março (autoriza…
1984-11-05
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-11-05
Autoriza a Universidade Católica Portuguesa, através da Faculdade de Ciências…
1984-11-05
Regulamenta a orgânica do Instituto de Informática do Ministério das Finanças
1984-11-02
Aprova o modelo de anúncio, o programa de concurso tipo, o caderno de encargos…
1984-11-02
Adita dois números ao programa de concurso tipo anexo à Portaria n.º 1078/83…
1984-11-02
Aprova o Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da…
outubro 1984 129 alterações
1984-10-31
Sujeita às disposições do Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta…
1984-10-31
Acordo sobre Cobrança de Alimentos entre a República Portuguesa e a República…
1984-10-31
Alterações ao sistema de promoções dos oficiais do Exército
1984-10-31
Acrescenta vários números ao capítulo I do Despacho Normativo n.º 194-A/83, de…
1984-10-30
Aplica à administração regional autónoma da Madeira o Decreto Regulamentar n.º…
1984-10-30
Estabelece normas relativas aos contratos de constituição de direitos de…
1984-10-30
Estabelece disposições quanto à inscrição obrigatória na Caixa Geral de…
1984-10-30
Estabelece disposições relativas à defesa da concorrência no mercado nacional
1984-10-30
Estabelece normas relativas ao quadro de supranumerários criado pelo artigo 2.º…
1984-10-29
Retira a autonomia administrativa ao Lar Académico de Filhos de Oficiais e de…
1984-10-29
Reúne num só estabelecimento, que passará a denominar-se Lar Académico de…
1984-10-29
Dá nova redacção à alínea f) do artigo 15.º e acresce um parágrafo ao artigo…
1984-10-29
Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 357/77, de 31 de Agosto, que…
1984-10-29
Regulamenta a assistência na doença ao pessoal da Guarda Nacional Republicana…
1984-10-29
Estabelece regras de funcionamento da Comissão de Aplicação de Coimas em…
1984-10-29
Aprova o Regulamento dos Serviços Sociais da Guarda Fiscal
1984-10-29
Reestrutura os Serviços Sociais da Guarda Fiscal
1984-10-27
Altera a composição dos quadros de pessoal do Ministério do Trabalho
1984-10-27
Substitui o mapa I, anexo à Portaria n.º 977/80, de 13 de Novembro, para…
1984-10-27
Altera o quadro do pessoal do Ministério do Trabalho, resultante da aplicação…
1984-10-27
Altera o quadro de pessoal do Gabinete para a Cooperação Económica Externa
1984-10-27
Aumenta de 2 lugares de técnico superior principal, letra D, o quadro de…
1984-10-27
Alarga os quadros de pessoal da Secretaria-Geral e Direcção-Geral do Trabalho
1984-10-27
Alarga os quadros de pessoal da Secretaria-Geral e da Direcção-Geral de Higiene…
1984-10-27
Reestrutura o Gabinete para a Cooperação Económica Externa
1984-10-27
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho
1984-10-26
Actualiza as categorias e letras de vencimento do pessoal civil dos serviços…
1984-10-26
Aprova o modelo do livro de registo de óleos referido no n.º 1 do artigo 144.º…
1984-10-26
Estabelece normas sobre a atribuição de gratificações ao pessoal dirigente e…
1984-10-25
Altera as taxas de portagem a cobrar pela concessionário BRISA - Auto-Estradas…
1984-10-25
Fixa as taxas de portagem dos troços de auto-estrada Condeixa-Coimbra e…
1984-10-24
Altera os valores das prestações pecuniárias fixadas no Decreto Regulamentar…
1984-10-24
Altera a tabela dos custos dos serviços prestados nos Matadouros da Junta…
1984-10-24
Aprova o estatuto do professor de ensino português no estrangeiro
1984-10-22
Aprova e manda pôr em execução o Estatuto do Oficial da Armada
1984-10-22
Introduz diversos ajustamentos no Estatuto do Oficial da Armada
1984-10-22
Introduz várias alterações no Estatuto do Oficial da Armada (EOA), em…
1984-10-22
Dá nova redacção ao artigo 68.º do Estatuto do Oficial da Armada (EOA)
1984-10-22
Introduz alterações no Estatuto do Oficial da Armada
1984-10-22
Dá nova redacção ao artigo 19.º e à alínea f) do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º…
1984-10-22
Reformula as carreiras e normas estatutárias da Polícia Judiciária
1984-10-22
Alarga o quadro de pessoal da Polícia Judiciária
1984-10-22
Reestrutura o ensino na Escola Naval - Revoga os Decretos-Leis n.os 41881, de…
1984-10-20
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1984-10-20
Fixa os valores provisórios das acções relativas às empresas dos sectores…
1984-10-18
Altera a redacção dos artigos 1.º, n.º 1, e 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º…
1984-10-18
Extingue a enfiteuse relativa a prédios urbanos
1984-10-18
Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 195-A/76, de 16 de…
1984-10-18
Alarga os quadros de pessoal da Polícia de Segurança Pública e da Escola de…
1984-10-18
Substitui o quadro geral da Polícia de Segurança Pública constante do mapa…
1984-10-18
Integra o quadro supranumerário permanente no quadro orgânico da Polícia de…
1984-10-18
Aprova o novo Estatuto do Oficial do Exército
1984-10-18
Alarga o quadro de pessoal da Polícia de Segurança Pública
1984-10-18
Determina a abolição da enfiteuse respeitante a prédios rústicos
1984-10-18
Atribui à Armada a incumbência de promover a remoção dos navios Jacob Maersk…
1984-10-17
Determina que seja obrigatória a inscrição nos Serviços Sociais das Forças…
1984-10-17
Procede ao reajustamento dos valores do custo de construção por metro quadrado…
1984-10-17
Promulga a Organização do Ministério da Saúde e Assistência - Revoga…
1984-10-17
Aprova para ratificação a Convenção n.º 96, relativa às agências de colocação…
1984-10-17
Estabelece normas sobre o Hospital de Sant'Ana, na Parede
1984-10-15
Introduz alterações aos Estatutos do Fundo de Garantia de Riscos Cambiais
1984-10-15
Cria na Secretaria de Estado da Saúde o Serviço de Informática da Saúde
1984-10-15
Nomeia o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral Presidente do Governo Regional dos…
1984-10-15
Adita um n.º 5 ao artigo 4.º dos Estatutos do Fundo de Garantia de Riscos…
1984-10-15
Adita um n.º 6 ao artigo 4.º dos Estatutos do Fundo de Garantia de Riscos…
1984-10-15
Aprova o Regulamento do apoio ao Desporto da Alta Competição e o Estatuto do…
1984-10-15
Prorroga até 30 de Junho de 1984 o prazo do regime de instalação em que se…
1984-10-15
Cria a Fundo de Garantia de Riscos Cambiais e aprova o respectivo estatuto
1984-10-15
Cria as administrações regionais de cuidados de saúde, abreviadamente…
1984-10-13
Define a natureza, atribuições e competência do Instituto para a Cooperação…
1984-10-13
Estabelece as normas a que devem obedecer a importação, fabrico e comércio dos…
1984-10-13
Cria no quadro de pessoal do Instituto para a Cooperação Económica um lugar de…
1984-10-13
Altera o quadro de pessoal do Instituto para a Cooperação Económica
1984-10-13
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1984-10-13
Aumenta de três lugares de inspector superior o mapa de pessoal anexo ao…
1984-10-12
Estabelece o regime de vendas a prestações
1984-10-12
Dá nova redacção aos n.os 1.º e 12.º e altera o quadro I da Portaria n.º 5/84…
1984-10-12
Institui o novo sistema de crédito à aquisição e construção de casa própria
1984-10-12
Aprova o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em…
1984-10-12
Reorganiza as Secretarias Judiciais
1984-10-12
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1984-10-12
Estabelece as regras para a fixação, nas bolsas de valores, de lotes mínimos…
1984-10-12
Actualiza o sistema de crédito à aquisição de casa própria
1984-10-12
Institui uma alta autoridade encarregada de actos de prevenção, apuramento e…
1984-10-12
Estabelece normas relativas a vendas a prestações
1984-10-11
Define a zona confinante com as instalações do grupo n.º 1 de escolas da…
1984-10-11
Dá nova redacção à alínea d) do artigo 1.º do Decreto n.º 45335, de 2 de…
1984-10-11
Dá nova redacção aos n.os 1.º e 12.º e altera o quadro I da Portaria n.º 5/84…
1984-10-11
Aprova o novo Código do Registo Civil
1984-10-11
Introduz alterações ao Código do Registo Civil e publica nova tabela de…
1984-10-11
Cria na Polícia de Segurança Pública a Escola Superior da Polícia (ESP)
1984-10-11
Cria a carteira de identificação policial, para ser usada por todos os…
1984-10-11
Institui o novo sistema de crédito à aquisição e construção de casa própria
1984-10-11
Actualiza o sistema de crédito à aquisição de casa própria
1984-10-11
Altera as tabelas de emolumentos dos registos predial, comercial e de…
1984-10-09
Promulga o Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência
1984-10-09
Alarga o quadro de pessoal da Polícia Judiciária para integração dos…
1984-10-09
Adita de 12 lugares de perito de criminalística principal, de 1.ª classe e de…
1984-10-09
Determina que a prática de determinados actos ou actividades, na área definida…
1984-10-09
Reestrutura a Polícia Judiciária
1984-10-09
Altera o quadro técnico e administrativo da Polícia Judiciária
1984-10-08
Reestrutura a Direcção-Geral da Contabilidade Pública
1984-10-08
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
1984-10-08
Reestrutura a Direcção-Geral da Contabilidade Pública (DGCP)
1984-10-08
Estabelece o regime de distribuição de quotas de têxteis
1984-10-06
Altera o quadro de professores do Instituto Superior Técnico
1984-10-04
Promulga e põe em execução o Estatuto do Oficial da Força Aérea
1984-10-04
Altera o quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros
1984-10-04
Promulga o Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas
1984-10-04
Altera os mapas 1 e 3 a que se referem, respectivamente, os artigos 47.º e 42.º…
1984-10-03
Fixa o preço do açúcar em rama fornecido pela Administração-Geral do Açúcar e…
1984-10-03
Extingue em 30 de Junho de 1984 o quadro geral de adidos, criado pelo…
1984-10-03
Aprova a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC)
1984-10-03
Cria o quadro geral de adidos e redefine a composição e funcionamento da…
1984-10-03
Reestrutura o Centro de Informática do Instituto Nacional de Estatística
1984-10-02
Promulga a orgânica dos serviços do Ministério - Revoga o Decreto-Lei n.º…
1984-10-02
Aprova, para entrar em vigor no dia 1 de Junho de 1967, o Código do Notariado e…
1984-10-02
Altera alguns artigos e acrescenta outros ao Código do Notariado
1984-10-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-10-02
Aprova a lista dos distritos consulares portugueses no estrangeiro, sua…
1984-10-02
Introduz alterações ao Código do Notariado
1984-10-02
Dá nova redacção a vários artigos do Código do Notariado (alterações ao regime…
1984-10-02
Aprova o Regulamento do Ministério
1984-10-02
Introduz alterações na orgânica administrativa das Universidades de Coimbra…
1984-10-02
Confere às universidades do Estado mecanismos legais e administrativos…
1984-10-02
Extingue no quadro das Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto e da…
1984-10-01
Estabelece medidas preventivas para a área referente ao plano de urbanização da…
1984-10-01
Actualiza o sistema legal de unidades de medida
1984-10-01
Regulamenta o funcionamento e actividade da comissão liquidatária da GELMAR
setembro 1984 150 alterações
1984-09-29
Código do Registo Predial - CRP
1984-09-29
Altera os anexos V, VI, VII, XI, XVI, XVII e XVIII da Portaria n.º 1031/81, de…
1984-09-29
Aprovação do Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-Esforçado
1984-09-29
Desdobra em vários ramos os cursos de licenciatura ministrados na Faculdade de…
1984-09-29
Alterações ao sistema de promoções dos oficiais do Exército
1984-09-29
Regula a colocação temporária de trabalhadores beneficiários de subsídio de…
1984-09-28
Altera a correspondência entre as classes dos alvarás e os valores das obras…
1984-09-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão
1984-09-27
Define o regime jurídico do pessoal dos órgãos e serviços centrais do…
1984-09-27
Aprova o estatuto dos capelães hospitalares
1984-09-27
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-09-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão na parte referente…
1984-09-27
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão
1984-09-27
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-09-27
Atribui um subsídio de deslocação a alargar ao pessoal da Guarda Fiscal que…
1984-09-27
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1984-09-26
Orçamento do Estado para 1984
1984-09-26
Reestrutura a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e do Plano
1984-09-26
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1984-09-26
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-09-26
Sujeita ao regime especial de preços o ensino da condução de veículos…
1984-09-26
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Lisboa
1984-09-26
Concede facilidades e benefícios fiscais aos contribuintes residentes ou que…
1984-09-26
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-09-26
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Vila Real
1984-09-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-09-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-09-25
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de…
1984-09-25
Introduz alterações ao quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito…
1984-09-25
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-09-25
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-09-25
Estabelece a orgânica dos centros regionais de segurança social
1984-09-25
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Setúbal
1984-09-25
Aprova a carreira de enfermagem
1984-09-24
Fixa as taxas a aplicar pela realização de exames de operadores de…
1984-09-22
Aprova o Regulamento da Classificação de Serviço dos Funcionários e Agentes das…
1984-09-22
Define as atribuições e actualiza a estrutura orgânica da Direcção do Serviço…
1984-09-22
Cria na Direcção do Serviço do Pessoal (DSP), da Superintendência dos Serviços…
1984-09-21
Aprova o novo Estatuto do Oficial do Exército
1984-09-21
Altera o n.º 10) da alínea b) do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 176/71, de 30…
1984-09-21
Dá nova redacção ao n.º 10) da alínea b) do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º…
1984-09-21
Aprova e manda pôr em execução o Estatuto do Oficial da Armada
1984-09-20
Regulamenta as condições de ingresso dos estudantes de Macau no ensino superior
1984-09-20
Aprova o Regulamento dos Regimes Especiais de Candidatura à Matrícula e…
1984-09-20
Altera a redacção da alínea a) do n.º 11.º da Portaria n.º 653/82, de 30 de…
1984-09-20
Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados…
1984-09-20
Altera para 30 de Junho de 1983 os prazos previstos no n.º 6) da alínea b) do…
1984-09-20
Regula as condições de admissão à primeira matrícula e inscrição no ensino…
1984-09-20
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 161/82, de 7 de Maio, que extingue a SNAPA -…
1984-09-20
Extingue a SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca do Arrasto, S. A…
1984-09-20
Prorroga o prazo previsto na Portaria n.º 238/83, de 3 de Março, que altera os…
1984-09-20
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1984-09-19
Regula a actividade farmacêutica hospitalar
1984-09-19
Reestrutura o Instituto Nacional de Investigação Científica
1984-09-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-09-19
Aumenta o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
1984-09-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
1984-09-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte…
1984-09-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte…
1984-09-19
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
1984-09-19
Regula a situação dos técnicos auxiliares de diagnóstico e terapêutica em…
1984-09-19
Cria na Direcção-Geral dos Hospitais a Comissão Permanente do Formulário e de…
1984-09-19
Cria a carreira de técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico…
1984-09-19
Define e caracteriza os vários conselhos científicos do Instituto Nacional de…
1984-09-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte…
1984-09-19
Constitui na Direcção-Geral dos Hospitais, para funcionar junto do serviço de…
1984-09-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
1984-09-17
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1984-09-17
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1984-09-17
Altera, no que respeita a produtos industriais, a lista anexa ao Decreto-Lei…
1984-09-15
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Aveiro
1984-09-15
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-09-15
Altera os quadros e as carreiras do pessoal do Ministério da Agricultura e…
1984-09-15
Cria o Centro de Apuramento de Custos e Estatísticas na Direcção-Geral de…
1984-09-15
Aprova os planos de estudo dos cursos de licenciatura em Engenharia na…
1984-09-15
Cria o quadro geral de adidos e redefine a composição e funcionamento da…
1984-09-15
Reestrutura a Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE)
1984-09-15
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-09-15
Extingue em 30 de Junho de 1984 o quadro geral de adidos, criado pelo…
1984-09-14
Substitui o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-MHUC, aprovado pelo…
1984-09-14
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria
1984-09-14
Cria o Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos
1984-09-13
Cria cursos piloto de formação profissional na Casa Pia de Lisboa
1984-09-13
Permite ao Ministro da Educação Nacional determinar ou autorizar a realização…
1984-09-11
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda na parte referente…
1984-09-11
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda
1984-09-11
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-09-11
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda na parte referente…
1984-09-10
Aprova a orgânica do Centro de Informação Científica e Técnica da Reforma…
1984-09-10
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-09-10
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Leiria
1984-09-10
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-09-08
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-09-08
Reestrutura a carreira de enfermagem do pessoal dos serviços departamentais das…
1984-09-08
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-09-08
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Português do Património Cultural
1984-09-08
Altera o anexo III, quadros III e IV, à Portaria n.º 1036/81, de 5 de Dezembro…
1984-09-08
Aprova o quadro de pessoal do Instituto do Comércio Externo de Portugal (ICEP)
1984-09-08
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Aveiro
1984-09-08
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Aveiro
1984-09-08
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1984-09-08
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-09-08
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-09-08
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1984-09-08
Aprova os planos de estudo do curso de licenciatura em Medicina das Faculdades…
1984-09-08
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1984-09-08
Reformula os quadros orgânicos do pessoal civil da Força Aérea
1984-09-07
Actualiza a estrutura orgânica da Direcção-Geral da Marinha, que passa a…
1984-09-07
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de…
1984-09-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre na parte…
1984-09-07
Dá nova redacção aos artigos 1.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 464/74, de 18 de…
1984-09-07
Fixa a composição da Marinha e define a competência do Chefe do Estado-Maior da…
1984-09-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-09-07
Altera o regime em vigor, tipifica novos ilícitos penais e contravencionais e…
1984-09-07
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre
1984-09-07
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre
1984-09-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-09-07
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Braga
1984-09-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-09-06
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1984-09-06
Cria cursos de bacharelato em vários estabelecimentos de ensino superior
1984-09-06
Regulamenta os regimes de reingresso, mudança de curso e transferência nos…
1984-09-05
Suspende, durante o ano lectivo de 1983-1984, a abertura de concursos para…
1984-09-05
Estabelece as zonas de acção social escolar dos ensinos preparatório e…
1984-09-05
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 404/77, de 24 de Setembro (serviços de…
1984-09-05
Regulariza o procedimento a adoptar relativamente aos militares amnistiados, a…
1984-09-05
Define o regime de transportes escolares fora das áreas servidas por…
1984-09-04
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-09-04
Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
1984-09-04
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
1984-09-03
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Braga
1984-09-03
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora
1984-09-03
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-09-03
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas
1984-09-03
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém
1984-09-03
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora
1984-09-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-09-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-09-03
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas
1984-09-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-09-03
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-09-03
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sobral Cid na parte referente ao…
1984-09-03
Aprova o Estatuto do Instituto das Participações do Estado
1984-09-03
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas na parte…
1984-09-03
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém na parte referente…
1984-09-03
Transforma o Instituto das Participações do Estado (IPE), E. P., em sociedade…
1984-09-03
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém
1984-09-03
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas na parte…
1984-09-01
Transferência para determinados serviços atribuições, contas, acções e…
1984-09-01
Aprova o Regulamento do Serviço de Registo de Imprensa
agosto 1984 202 alterações
1984-08-31
Cria no Instituto Superior de Economia, da Universidade Técnica de Lisboa, o…
1984-08-31
Reorganiza o quadro especial de oficiais, criado pelo Decreto-Lei n.º 49324, de…
1984-08-31
Acordo sobre Cobrança de Alimentos entre a República Portuguesa e a República…
1984-08-31
Adita um número ao artigo 4.º e dá nova redacção aos n.os 1 do artigo 9.º e 2…
1984-08-31
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 49324, de 27 de Outubro de…
1984-08-31
Permite a passagem dos oficiais do quadro especial de oficiais (Q. E. O.) aos…
1984-08-31
Define a situação dos oficiais do quadro especial de oficiais (QEO)
1984-08-31
Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 357/77, de 31 de Agosto…
1984-08-31
Código do Registo Predial - CRP
1984-08-31
Regulamenta a assistência na doença ao pessoal da Guarda Nacional Republicana…
1984-08-31
Cria o quadro especial de oficiais (Q. E. O.), destinado à instrução e…
1984-08-30
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
1984-08-30
Regula as condições de admissão à primeira matrícula e inscrição no ensino…
1984-08-30
Obriga as empresas produtoras e/ou importadoras com uma facturação de vendas no…
1984-08-30
Define o regime jurídico do pessoal dos órgãos e serviços centrais do…
1984-08-30
Concede à Câmara Municipal de Tomar o exclusivo de pesca desportiva num troço…
1984-08-30
Aprova, para adesão, a Convenção aduaneira relativa à importação temporária de…
1984-08-30
Reorganiza as Secretarias Judiciais
1984-08-29
Dá nova redacção à tabela IX anexa ao Decreto-Lei n.º 42660, de 20 de Novembro…
1984-08-29
Aprova o plano de estudos do ramo de Psicologia Social do curso de licenciatura…
1984-08-29
Integra o quadro supranumerário permanente no quadro orgânico da Polícia de…
1984-08-27
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-08-27
Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional
1984-08-27
Reestrutura a orgânica dos serviços prisionais
1984-08-27
Autorização legislativa para definir em geral ilícitos criminais e penas
1984-08-27
Aumenta o quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional
1984-08-27
Determina que as disposições da Portaria n.º 20921, de 21 de Novembro de 1964…
1984-08-27
Aprova a orgânica do Ministério da Administração Interna
1984-08-27
Adita à lista de produtos que figuram nos n.os 1.º e 4.º da declaração…
1984-08-27
Estatuto das Pensões de Sobrevivência
1984-08-27
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça…
1984-08-25
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1984-08-25
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça…
1984-08-25
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1984-08-25
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-08-25
Fixa o regime de preços e de margens de comercialização de detergentes líquidos…
1984-08-25
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
1984-08-25
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente
1984-08-25
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-08-25
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-08-25
Aprova o estatuto dos capelães hospitalares
1984-08-25
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-08-25
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-08-25
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-08-25
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa
1984-08-25
Estabelece normas relativas à integração de adidos na Administração Central
1984-08-25
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Aveiro
1984-08-25
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Évora
1984-08-25
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente
1984-08-25
Estabelece os regimes a que podem ser submetidos os preços dos bens ou serviços…
1984-08-25
Altera a letra correspondente à categoria de farmacêutico prevista no…
1984-08-24
Fixa os teores de vitaminas e de sais minerais no pão denominado «enriquecido»
1984-08-24
Substitui o diagrama estabelecido pela Portaria n.º 20047, relativo à produção…
1984-08-24
Autoriza a Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC) a adquirir em…
1984-08-24
Estabelece o novo regime cerealífero
1984-08-24
Altera o Regulamento da Peneiração das Farinhas em Rama, aprovado pelo…
1984-08-24
Mantém em vigor para o próximo ano cerealífero, observadas as alterações…
1984-08-24
Fixa em 7% a tolerância, para o fabrico, no peso do pão com preços máximos…
1984-08-24
Dá nova redacção ao artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 70/78, de 7 de Abril…
1984-08-24
Fixa em 15% a quantidade de farinha de milho a incorporar na farinha espoada de…
1984-08-24
Autoriza a Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC) a adquirir em…
1984-08-24
Estabelece o novo regime cerealífero e do preço e características do pão
1984-08-24
Aprova o Regulamento da Peneiração das Farinhas em Rama
1984-08-24
Exclui do âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 70/78, de 7 de Abril, as…
1984-08-24
Determina que o pão de trigo de 1.ª qualidade não seja tendido com farinha de…
1984-08-24
Autoriza o fabrico de pão alvo regional em qualquer localidade do País - Revoga…
1984-08-23
Regulamento Geral das Capitanias
1984-08-23
Dá nova redacção a vários artigos do Código do Notariado (alterações ao regime…
1984-08-23
Introduz alterações ao Código do Notariado
1984-08-23
Aprova, para entrar em vigor no dia 1 de Junho de 1967, o Código do Notariado e…
1984-08-23
Estabelece a constituição dos mapas do pessoal assalariado das embaixadas e…
1984-08-23
Dá nova redacção a vários artigos do Código do Notariado e à tabela de…
1984-08-23
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1984-08-23
Introduz alterações ao Código do Notariado
1984-08-22
Fixa as taxas aeroportuárias a aplicar nos Aeroportos de Santa Maria, Ponta…
1984-08-22
Regula o serviço de transportes particulares referido no § 2.º do artigo 1.º do…
1984-08-22
Concede o regime de draubaque na importação de diversas peles, lãs e fibras…
1984-08-22
Estabelece normas de fomento à motomecanização
1984-08-22
Aprova o Regulamento da Obra Social dos Ministérios das Obras Públicas e das…
1984-08-22
Aprova o Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações - Revoga toda a…
1984-08-22
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Viana do…
1984-08-22
Aprova o Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da…
1984-08-22
Reestrutura a orgânica dos serviços prisionais
1984-08-22
Aprova o Regulamento Provisório das Embarcações de Recreio
1984-08-21
Fixa as margens de comercialização dos vinhos comuns de consumo tintos, brancos…
1984-08-21
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
1984-08-21
Fixa a margem de comercialização do retalhista na venda de águas de mesa e…
1984-08-21
Desdobra e reclassifica algumas repartições de finanças. Revoga a Portaria n.º…
1984-08-20
Garante o direito à remuneração a todos os trabalhadores dos portos de Lisboa…
1984-08-20
Cria o Centro Coordenador do Trabalho Portuário de Setúbal (CCTPS)
1984-08-20
Estabelece as bases gerais do trabalho portuário
1984-08-20
Cria o Instituto do Trabalho Portuário (ITP)
1984-08-20
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 145-B/78, de 17 de Junho
1984-08-20
Cria o Centro Coordenador do Trabalho Portuário de Lisboa
1984-08-20
Estabelece o limite de idade de reforma dos trabalhadores portuários
1984-08-20
Cria o Centro Coordenador do Trabalho Portuário do Douro e Leixões
1984-08-20
Regulamenta as condições de acesso à actividade de operador portuário
1984-08-18
Sujeita ao regime especial de preços as pastas celulósicas
1984-08-18
Altera as áreas de jurisdição das Capitanias dos Portos de Setúbal e de Sines
1984-08-17
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 224/82, de 8 de Junho (dá nova…
1984-08-17
Dá nova redacção a alguns artigos do Código de Processo Civil e do Código das…
1984-08-17
Aprova para ratificação a Convenção Europeia sobre o Cômputo de Prazos
1984-08-17
Altera vários artigos do Código de Processo Civil
1984-08-17
Suspende a entrada em vigor da Lei n.º 3/83, de 26 de Fevereiro, e do…
1984-08-16
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Fiscalização Económica
1984-08-16
Aplica o Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho, aos quadros de pessoal do…
1984-08-16
Sujeita ao regime especial de preços a venda dos manuais escolares para o ano…
1984-08-14
Promulga as bases da política de saúde e assistência
1984-08-14
Promulga as bases da reforma da previdência social - Revoga a Lei n.º 1884
1984-08-13
Atribui à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a organização e exploração, em…
1984-08-13
Aprova a tabela n.º 2 - Produtos fitofarmacêuticos, que substitui a tabela n.º 1
1984-08-13
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria
1984-08-11
Procede à revisão das tarifas aéreas de passageiros e carga entre o continente…
1984-08-11
Altera vários artigos da Portaria n.º 1103/82, de 23 de Novembro (aprova o…
1984-08-11
Introduz alterações aos quadros de pessoal das secretarias judiciais de…
1984-08-11
Estabelece os novos quadros de pessoal dos vários departamentos do Ministério…
1984-08-11
Reorganiza as Secretarias Judiciais
1984-08-11
Aprova a orgânica do Ministério da Administração Interna
1984-08-11
Altera várias disposições da Portaria n.º 284/80, de 24 de Maio (quadros de…
1984-08-11
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 18.º do Regulamento do Internato…
1984-08-11
Aprova o Regulamento do Internato Complementar
1984-08-11
Regulamenta os concursos para os graus e lugares dos quadros de pessoal da…
1984-08-11
Providências relativas a pessoal das autarquias locais
1984-08-10
Altera os quadros do pessoal das direcções escolares da Região Autónoma dos…
1984-08-10
Classifica as praias do continente em três ordens
1984-08-10
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda
1984-08-10
Estabelece normas relativas às Direcções Escolares de Ponta Delgada, Angra do…
1984-08-10
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda na parte referente…
1984-08-10
Determina que na Portaria n.º 513/70, de 14 de Outubro, a praia do Furadouro…
1984-08-10
Altera a Portaria n.º 513/70, de 14 de Outubro, que classificou as praias do…
1984-08-10
Aprova e põe em execução o Regulamento de Admissão de Alunos à Academia…
1984-08-09
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1984-08-09
Estabelece normas relativas ao primeiro provimento de todo o pessoal…
1984-08-09
Aprova o Estatuto Provisório da Região Autónoma do Arquipélago da Madeira
1984-08-08
Aprova o Estatuto Provisório da Região Autónoma do Arquipélago da Madeira
1984-08-08
Sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas o sulfato de cobre de…
1984-08-08
Atribui ao Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, sob proposta do…
1984-08-08
Revoga as Portarias n.os 658/81, de 3 de Agosto, e 812/81, de 18 de Setembro…
1984-08-08
Dá nova redacção ao artigo 4.º da Portaria n.º 564/80, de 4 de Setembro…
1984-08-08
Altera alguns números da Portaria n.º 171/79, de 11 de Abril (define as regras…
1984-08-08
Sujeita ao regime de preços os pesticidas de uso agrícola, no continente, para…
1984-08-08
Sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas os herbicidas…
1984-08-08
Subordina ao regime de margens de comercialização fixadas os enxofres em pó…
1984-08-08
Regulamenta a candidatura à matrícula e inscrição nos estabelecimentos de…
1984-08-08
Sujeita, no continente, a regime de preços os sabonetes, pastas dentífricas…
1984-08-08
Obriga a afixação de preços nas mercadorias destinadas à venda a retalho, e nos…
1984-08-08
Altera o n.º 1 do artigo 23.º da Portaria n.º 564/80, de 4 de Setembro…
1984-08-08
Fixa o regime de margens de comercialização dos sabões
1984-08-08
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
1984-08-08
Aprova o Regulamento de Vales do Correio do Serviço Metropolitano
1984-08-08
Altera as alíneas a) e b) do n.º 1 do n.º 13.º da Portaria n.º 311/80, de 30 de…
1984-08-08
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-08-08
Define as regras a seguir na actividade de transformação e comercialização do…
1984-08-08
Dá nova redacção aos artigos 19.º e 28.º do regulamento aprovado pela Portaria…
1984-08-08
Estabelece normas relativas à comercialização de pescado fresco
1984-08-07
Cria vários organismos no âmbito da Secretaria Regional da Educação e Cultura
1984-08-07
Aprova e manda pôr em execução o Estatuto do Oficial da Armada
1984-08-06
Aprova, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1983, a tabela a utilizar nos…
1984-08-06
Estabelece medidas preventivas para a zona industrial da Formiga - Rio Tinto
1984-08-06
Altera alguns artigos do Decreto-Lei n.º 47947, de 18 de Setembro de 1967…
1984-08-06
Cria no âmbito do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC) uma comissão…
1984-08-06
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
1984-08-06
Aprova a lista dos distritos consulares portugueses no estrangeiro, sua…
1984-08-06
Torna extensivo a alguns municípios o disposto no Decreto-Lei n.º 463/83, de 31…
1984-08-06
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Regulamento Geral dos Hospitais…
1984-08-04
Reestrutura as classes em que se agrupam os sargentos e praças da Armada
1984-08-04
Atribui uma gratificação aos membros da Mesa da Santa Casa da Misericórdia e…
1984-08-04
Introduz alterações no Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada
1984-08-04
Promulga o Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada
1984-08-04
Actualiza as gratificações devidas pelas gerências da Lotaria Nacional e das…
1984-08-04
Aprova a lista dos distritos consulares portugueses no estrangeiro, sua…
1984-08-04
Altera as disposições relativas ao tempo de embarque para efeitos de promoção…
1984-08-03
Fixa as condições que as caixas económicas terão de satisfazer para poderem…
1984-08-02
Introduz ajustamentos pontuais à Portaria n.º 650/78, de 9 de Novembro (fixa os…
1984-08-02
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu
1984-08-02
Divide o quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 410/80, de 27 de Setembro…
1984-08-02
Alarga o quadro de pessoal do Fundo de Fomento da Habitação para integração dos…
1984-08-02
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
1984-08-02
Integra o quadro supranumerário permanente no quadro orgânico da Polícia de…
1984-08-02
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo
1984-08-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-08-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu
1984-08-02
Regula situações não previstas no Decreto-Lei n.º 214/82, de 29 de Maio…
1984-08-02
Cria um quadro único do pessoal auxiliar de apoio aos estabelecimentos do…
1984-08-02
Substitui o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-MHUC, aprovado pelo…
1984-08-02
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 57/80, de 26 de Março (quadro único do…
1984-08-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu na parte referente ao…
1984-08-01
Altera a letra correspondente à categoria de farmacêutico prevista no…
1984-08-01
Altera o plano de estudos da licenciatura em vários cursos pela Faculdade de…
1984-08-01
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real
1984-08-01
Aprova o estatuto dos capelães hospitalares
1984-08-01
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real
1984-08-01
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1984-08-01
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
1984-08-01
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
1984-08-01
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de…
1984-08-01
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de…
1984-08-01
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-08-01
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-08-01
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Integração Administrativa (DGIA), do…
1984-08-01
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-08-01
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
julho 1984 213 alterações
1984-07-31
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-07-31
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-07-31
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1984-07-31
Aprova a tabela n.º 2 - Produtos fitofarmacêuticos, que substitui a tabela n.º 1
1984-07-31
Aprova a lista dos distritos consulares portugueses no estrangeiro, sua…
1984-07-31
Determina que passem a ser professados os cursos de licenciatura em Gestão e…
1984-07-31
Aprova e manda pôr em execução o Estatuto do Oficial da Armada
1984-07-31
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de…
1984-07-31
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de…
1984-07-31
Divide em vários ramos a classe do serviço especial
1984-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de…
1984-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de…
1984-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-07-30
Estabelece os preços das plantas marinhas industrializáveis, no continente e…
1984-07-30
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Organização Administrativa (DGOA) do…
1984-07-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-07-30
Define a orgânica do Centro de Identificação Civil e Criminal (CICC)
1984-07-30
Estabelece medidas preventivas para a área de intervenção do plano geral de…
1984-07-30
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa dos Serviços…
1984-07-28
Altera vários artigos da Tarifa Geral de Transportes - Parte II «Mercadorias»…
1984-07-28
Aprova o estatuto dos capelães hospitalares
1984-07-28
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-07-28
Autoriza a Universidade de Lisboa, por intermédio da Faculdade de Letras, a…
1984-07-28
Altera diversos artigos da Tarifa Geral de Transportes - Parte II «Mercadorias»…
1984-07-28
Altera vários artigos da Tarifa Geral de Transportes - Parte II «Mercadorias»…
1984-07-28
Altera vários artigos da Tarifa Geral de Transportes - Parte II «Mercadorias»…
1984-07-28
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-07-28
Altera alguns artigos da Tarifa Geral de Transportes - Parte II «Mercadorias»…
1984-07-28
Estabelece os novos quadros de pessoal dos vários departamentos do Ministério…
1984-07-28
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Setúbal
1984-07-28
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito do…
1984-07-28
Altera o anexo I da Portaria n.º 728/81, de 27 de Agosto, que autoriza a…
1984-07-28
Altera os anexos II e VI da Portaria n.º 728/81, de 27 de Agosto (autoriza a…
1984-07-28
Altera o n.º 5 do anexo VII da Portaria n.º 728/81, de 27 de Agosto, que…
1984-07-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão
1984-07-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-07-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-07-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-07-28
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão
1984-07-28
Fixa novas tarifas relativas ao transporte de mercadorias na rede ferroviária…
1984-07-27
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1984-07-27
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-07-27
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-07-27
Cria na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros o lugar de…
1984-07-27
Reestrutura as direcções de distrito escolar e as delegações escolares
1984-07-27
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-07-27
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-07-27
Reclassifica o pessoal do quadro especializado do Ministério dos Negócios…
1984-07-27
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-07-27
Actualiza a tabela de ajudas de custo diárias a abonar aos militares dos três…
1984-07-27
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito da…
1984-07-27
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de…
1984-07-27
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de…
1984-07-27
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito do Porto
1984-07-26
Visa a entrada em funcionamento da variante de Estudos Portugueses da…
1984-07-26
Promulga a reforma do plano de estudos e do processo de recrutamento do pessoal…
1984-07-26
Aprova o quadro do pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
1984-07-25
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro (cessação do…
1984-07-25
Determina a cessação do regime de instalação dos serviços e estabelecimentos…
1984-07-25
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-07-25
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-07-25
Aprova a quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1984-07-25
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1984-07-25
Autoriza a Setenave - Estaleiros Navais de Setúbal a emitir um empréstimo por…
1984-07-25
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-07-25
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Rovisco Pais
1984-07-25
Aprova o estatuto dos capelães hospitalares
1984-07-24
Estabelece o regime e a orgânica do pessoal dos gabinetes ministeriais
1984-07-24
Reestrutura o quadro do pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas
1984-07-24
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-07-24
Submete a julgamento do Tribunal de Contas as contas de gerência de todos os…
1984-07-24
Regula a realização de empreitadas, fornecimentos e concessões de exclusivos…
1984-07-24
Estabelece o regime dos serviços de apoio aos Gabinetes dos Ministros da…
1984-07-24
Aprova medidas tendentes a simplificar e acelerar a preparação de contas para…
1984-07-24
Altera a composição dos Gabinetes dos Ministros da República para as Regiões…
1984-07-24
Aprova o novo regime das finanças locais
1984-07-23
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 716/75, de 20 de Dezembro, e…
1984-07-23
Adita um n.º 7.º à Portaria n.º 1031/81, de 2 de Dezembro, que desdobra em…
1984-07-23
Desdobra em vários ramos os cursos de licenciatura ministrados na Faculdade de…
1984-07-23
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1984-07-23
Altera os anexos V, VI, VII, XI, XVI, XVII e XVIII da Portaria n.º 1031/81, de…
1984-07-23
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de…
1984-07-23
Altera o anexo XV à Portaria n.º 1031/81, de 2 de Dezembro, que desdobra em…
1984-07-23
Define as condições de concessão da exploração do jogo do bingo
1984-07-23
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-07-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-07-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-07-21
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Musicais da…
1984-07-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-07-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-07-21
Altera o quadro I do anexo I da Portaria n.º 809/83, de 3 de Agosto, que aprova…
1984-07-21
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1984-07-21
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1984-07-21
Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em…
1984-07-21
Aprova o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis
1984-07-21
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Neurocirurgia de Lisboa
1984-07-21
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-07-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1984-07-21
Aprova o estatuto dos capelães hospitalares
1984-07-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1984-07-21
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Évora
1984-07-21
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-07-21
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-07-21
Altera o quadro de pessoal do Centro de Neurocirurgia de Lisboa na parte…
1984-07-21
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda
1984-07-20
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela
1984-07-20
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1984-07-20
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-07-20
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Braga
1984-07-20
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de…
1984-07-20
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-07-20
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-07-20
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-07-20
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-07-20
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao…
1984-07-20
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1984-07-20
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-07-20
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-07-20
Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
1984-07-20
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-07-20
Aprova e põe em execução o Regulamento de Admissão de Alunos à Academia…
1984-07-20
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-07-20
Regula a situação dos técnicos auxiliares de diagnóstico e terapêutica em…
1984-07-20
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de…
1984-07-20
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela
1984-07-20
Cria a carreira de técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico…
1984-07-20
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
1984-07-20
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1984-07-20
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
1984-07-20
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-07-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-07-19
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos
1984-07-19
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1984-07-19
Define quais os empreendimentos que serão abrangidos pelo sistema de incentivos…
1984-07-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos
1984-07-19
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-07-19
Aprova e põe em execução o Regulamento da Escola do Serviço de Saúde Militar
1984-07-18
Serviço de Apoio do Conselho de Imprensa
1984-07-18
Aprova o Estatuto Jurídico do Pessoal da Assembleia da República
1984-07-18
Aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República
1984-07-17
Institui o novo sistema de crédito à aquisição e construção de casa própria
1984-07-17
Actualiza o sistema de crédito à aquisição de casa própria
1984-07-17
Institui o novo sistema de crédito à aquisição e construção de casa própria
1984-07-16
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-07-16
Altera o quadro do pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge
1984-07-16
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de…
1984-07-16
Aumenta o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge
1984-07-16
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-07-16
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-07-16
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro (cessação do…
1984-07-16
Aprova a carreira de enfermagem
1984-07-16
Determina a cessação do regime de instalação dos serviços e estabelecimentos…
1984-07-16
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1984-07-16
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de…
1984-07-14
Aprova as disposições complementares ao Regulamento Geral dos Serviços de…
1984-07-14
Estabelece as condições de inscrição como técnicos de contas na Direcção-Geral…
1984-07-14
Define os tipos de bacalhau salgado seco - Revoga as Portarias n.os 2790…
1984-07-13
Institui o número fiscal de contribuinte
1984-07-13
Outorga à Electricidade de Portugal - Empresa Pública (EDP) a concessão do…
1984-07-13
Introduz alterações na estrutura orgânica do Ministério da Reforma…
1984-07-13
Aprova a orgânica do Serviço de Informação Administrativa e Relações Exteriores…
1984-07-13
Extingue a GELMAR - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda.
1984-07-12
Adapta a composição do conselho geral do Laboratório Nacional de Engenharia e…
1984-07-12
Adita à lista de produtos que figuram nos n.os 1.º e 4.º da declaração…
1984-07-12
Substitui os modelos de guias publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 45080, de…
1984-07-12
Estabelece normas relativas ao sistema de pagamento nas tesourarias da Fazenda…
1984-07-12
Altera os prazos de pagamento das quotizações para o Fundo de Desemprego
1984-07-12
Actualiza os preceitos da incidência das quotizações para o Fundo de Desemprego…
1984-07-12
Estabelece a obrigatoriedade da existência e disponibilidade em restaurantes de…
1984-07-12
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 45080, de 20 de Junho de…
1984-07-12
Aprova o Regulamento da Classificação de Serviço dos Funcionários e Agentes das…
1984-07-12
Define o novo regime relativo à concessão de direitos de prospecção, pesquisa…
1984-07-11
Reestrutura a orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
1984-07-10
Concede benefícios fiscais relativos à importação de veículos automóveis…
1984-07-10
Condições especiais de acesso ao crédito por parte dos municípios e outras…
1984-07-10
Aprova a organização superior do Exército
1984-07-10
Estabelece o prazo e condições para a permanência dos veículos importados…
1984-07-09
Estabelece os níveis mínimos de aproveitamento de solos
1984-07-07
Aprova a carreira de enfermagem
1984-07-07
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Ensino e Administração de Enfermagem
1984-07-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-07-07
Altera o quadro de pessoal da Escola de Ensino e Administração de Enfermagem na…
1984-07-06
Insere disposições relativas ao regime jurídico da Caixa Geral de Depósitos…
1984-07-06
Aprova o Regulamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
1984-07-06
Aprova, para entrar em vigor no dia 1 de Junho de 1967, o Código do Registo…
1984-07-06
Aprova a lei orgânica dos serviços regionais de agricultura do MAP
1984-07-06
Regulamenta as atribuições e competências dos conselhos regionais e…
1984-07-06
Altera as tabelas de emolumentos dos registos predial, comercial e de…
1984-07-06
Aprova o Código do Registo Predial
1984-07-06
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Leiria
1984-07-06
Altera alguns artigos do Regulamento do Registo de Automóveis
1984-07-06
Expropria vários prédios rústicos
1984-07-05
Institui o novo sistema de crédito à aquisição e construção de casa própria
1984-07-05
Regulamenta a Auditoria Jurídica do Ministério dos Transportes e Comunicações
1984-07-05
Actualiza o sistema de crédito à aquisição de casa própria
1984-07-05
Reestruturação de carreiras e correcção de anomalias
1984-07-05
Actualiza a competência e funcionamento do Conselho Nacional de Turismo
1984-07-04
Substitui o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-MHUC, aprovado pelo…
1984-07-04
Dá nova redacção ao artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 8/82, de 18 de Janeiro…
1984-07-04
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos da…
1984-07-04
Altera o artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 8/82, de 18 de Janeiro, de acordo com…
1984-07-04
Estabelece normas relativas à concessão, pela Secretaria de Estado da Cultura…
1984-07-04
Estabelece o novo regime jurídico das associações de socorros mútuos, em…
1984-07-04
Aprova o regime de segurança social dos trabalhadores independentes
1984-07-04
Define os novos cursos e instruções a frequentar pelos sargentos e praças da…
1984-07-03
Orçamento do Estado para 1984
1984-07-03
Aprova o texto da Pauta dos Direitos de Importação
1984-07-03
Actualiza o quadro de pessoal do Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana
1984-07-03
Reestrutura a Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores
1984-07-03
Fixa as reduções de direitos de importação de que, até 1 de Janeiro de 1972…
1984-07-02
Orçamento do Estado para 1984
1984-07-02
Concede benefícios fiscais relativos à importação de veículos automóveis…
junho 1984 232 alterações
1984-06-30
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1984-06-30
Regula as condições de admissão à primeira matrícula e inscrição no ensino…
1984-06-29
Manda adoptar, para efeitos de servirem de orientação dos especialistas…
1984-06-29
Estabelece os preceitos a que deve obedecer a protecção das pessoas contra as…
1984-06-29
Estabelece os mecanismos de contrôle de qualidade das cisternas rodoviárias…
1984-06-29
Permite a suspensão judicial de quaisquer execuções ou processos de falência…
1984-06-29
Determina que, enquanto não forem criadas as regiões e sub-regiões agrícolas, a…
1984-06-29
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-06-29
Altera e adita certos números à Portaria n.º 1045/80, de 10 de Dezembro…
1984-06-29
Determina que a entrega para exploração dos prédios expropriados ou…
1984-06-29
Acrescenta ao apêndice I da Portaria n.º 1045/80, de 10 de Dezembro, mais…
1984-06-29
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Segurança Social
1984-06-29
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito da Guarda
1984-06-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-29
Atribui os números de identificação de matéria e de identificação de perigo a…
1984-06-29
Estabelece disposições relativas à eliminação e armazenagem de pesticidas
1984-06-29
Define a natureza, competência, estrutura interna e funcionamento do…
1984-06-29
Altera o n.º 5.º da Portaria n.º 105/80, de 10 de Dezembro (estabelece os…
1984-06-29
Altera o mapa do pessoal do Departamento de Planeamento da Segurança Social
1984-06-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-28
Aprova o quadro do pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
1984-06-28
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-06-28
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos da…
1984-06-28
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Beja
1984-06-27
Regulamenta o exame médico e as provas de aptidão física para acesso ao curso…
1984-06-27
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-27
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Leiria
1984-06-27
Estabelece normas relativas a abono de ajudas de custo pelas deslocações em…
1984-06-27
Altera os quantitativos das ajudas de custo a atribuir aos militares do…
1984-06-27
Altera o quadro de pessoal do Centro do Saúde Distrital de Leiria na parte…
1984-06-27
Actualiza, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1984, a tabela de ajudas de…
1984-06-25
Estabelece medidas preventivas para o pólo II de desenvolvimento da…
1984-06-25
Estabelece normas para a regulamentação da entrega de terras expropriadas ou…
1984-06-25
Aumenta os quadros de despachantes oficiais
1984-06-25
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1984-06-25
Promulga o Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência
1984-06-25
Adita o n.º 4 do artigo 18.º do Regulamento Geral das Caixas Sindicais de…
1984-06-23
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de S. João
1984-06-23
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-23
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-23
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-23
Regulamenta o funcionamento da Comissão Nacional das Pescas e Protecção dos…
1984-06-23
Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Aveiro Sul
1984-06-23
Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conceder…
1984-06-23
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Aveiro Sul na parte…
1984-06-23
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-06-23
Actualiza as tabelas das ajudas de custo diárias a abonar aos militares do…
1984-06-23
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro (cessação do…
1984-06-23
Aprova o quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique
1984-06-23
Determina a cessação do regime de instalação dos serviços e estabelecimentos…
1984-06-23
Determina a cessação do regime de instalação dos serviços e estabelecimentos…
1984-06-23
Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. João
1984-06-23
Altera o quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique…
1984-06-23
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro (cessação do…
1984-06-23
Cria na Secretaria de Estado das Pescas a Comissão Nacional das Pescas e…
1984-06-22
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de S. João de Deus
1984-06-22
Aprova a carreira de enfermagem
1984-06-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-20
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 303/82, de 31 de Julho, que estabelece…
1984-06-20
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais…
1984-06-20
Altera a relação de mercadorias sujeitas ao regime especial estabelecido pelo…
1984-06-20
Estabelece um regime especial de tributação em imposto de transacções de…
1984-06-20
Aplica o Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho, aos quadros de pessoal do…
1984-06-19
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital do Porto na parte…
1984-06-19
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital do Porto
1984-06-19
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital do Porto
1984-06-19
Determina a integração orgânica e funcional no Centro Regional de Segurança…
1984-06-19
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-06-19
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Braga
1984-06-19
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-06-19
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Faro
1984-06-19
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito da Guarda
1984-06-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-19
Exercício da pesca por embarcações estrangeiras nas zonas de alto mar…
1984-06-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-19
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1984-06-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-19
Aprova a carreira de enfermagem
1984-06-19
Define a estrutura orgânica do Ministério do Comércio e Turismo
1984-06-19
Cria no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa o Departamento de Regimes…
1984-06-18
Estabelece a constituição dos mapas do pessoal assalariado das embaixadas e…
1984-06-18
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-06-18
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1984-06-18
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1984-06-18
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga
1984-06-18
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-16
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-16
Reorganiza as Secretarias Judiciais
1984-06-16
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1984-06-16
Define o regime jurídico do pessoal dos órgãos e serviços centrais do…
1984-06-16
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Coimbra
1984-06-16
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-06-15
Estabelece a constituição dos mapas do pessoal assalariado das embaixadas e…
1984-06-15
Altera várias disposições da Portaria n.º 284/80, de 24 de Maio (quadros de…
1984-06-15
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real
1984-06-15
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-06-15
Aprova o estatuto dos capelães hospitalares
1984-06-15
Cria a Estrutura Orgânica do Ministério dos Assuntos Sociais para os Assuntos…
1984-06-15
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real
1984-06-15
Define a estrutura orgânica e o quadro do pessoal da Direcção-Geral da Família
1984-06-15
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-15
Estabelece os novos quadros de pessoal dos vários departamentos do Ministério…
1984-06-15
Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios…
1984-06-15
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1984-06-15
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
1984-06-15
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-15
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Tecnologia
1984-06-15
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais
1984-06-15
Aprova a carreira de enfermagem
1984-06-15
Permite, a título temporário, o registo, e uso da bandeira nacional, de…
1984-06-15
Extingue os organismos corporativos dependentes do Ministério da Economia e…
1984-06-15
Elimina 1 lugar de técnico superior de 2.ª classe (formação/função: informação…
1984-06-14
Introduz alterações ao quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito…
1984-06-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente ao…
1984-06-14
Adita um n.º 18 ao n.º 1.º da Portaria n.º 320/74, de 24 de Abril (regime a que…
1984-06-14
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz
1984-06-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente ao…
1984-06-14
Fixa o regime a que devem obedecer as matrículas e inscrições nas Universidades…
1984-06-14
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-06-14
Aprova o estatuto dos capelães hospitalares
1984-06-14
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1984-06-14
Autoriza o Instituto Superior Técnico a conceder o grau de mestre em diversas…
1984-06-14
Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 377/80, de 12 de Setembro (embarcações…
1984-06-14
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-06-14
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz
1984-06-14
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1984-06-14
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Viseu
1984-06-14
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1984-06-14
Determina que as contravenções e transgressões marítimas previstas na…
1984-06-14
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-12
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito do Porto
1984-06-12
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-12
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1984-06-12
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1984-06-12
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-12
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-12
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito do Porto
1984-06-12
Altera a composição dos quadros de pessoal do Ministério do Trabalho
1984-06-12
Altera o quadro do pessoal do Ministério do Trabalho, resultante da aplicação…
1984-06-12
Substitui o mapa I, anexo à Portaria n.º 977/80, de 13 de Novembro, para…
1984-06-12
Alarga os quadros de pessoal da Secretaria-Geral e Direcção-Geral do Trabalho
1984-06-12
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-06-12
Alarga os quadros de pessoal da Secretaria-Geral e da Direcção-Geral de Higiene…
1984-06-12
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Rovisco Pais
1984-06-12
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho
1984-06-12
Aprova o Regulamento do Internato Complementar
1984-06-12
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-06-11
Reestrutura o Gabinete para a Cooperação Económica Externa
1984-06-11
Define «empresa mista de pesca»
1984-06-11
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre
1984-06-11
Altera o quadro de pessoal do Centro de Medicina e de Reabilitação
1984-06-11
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-06-11
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-06-11
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre
1984-06-11
Aprova os preços e as condições de transporte aéreo de carga expresso a aplicar…
1984-06-11
Aprova as tarifas dos serviços aéreos regulares domésticos do continente…
1984-06-11
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-11
Aprova o texto da Pauta dos Direitos de Importação
1984-06-11
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1984-06-11
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1984-06-11
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-11
Aprova o texto da Pauta dos Direitos de Importação
1984-06-11
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-11
Orçamento do Estado para 1984
1984-06-11
Aprova o Código do Imposto Complementar
1984-06-11
Aumenta de 2 lugares de técnico superior principal, letra D, o quadro de…
1984-06-11
Insere disposições diversas sobre vencimentos e regalias económico-sociais dos…
1984-06-11
Introduz alterações às sobretaxas da Pauta dos Direitos de Importação
1984-06-11
Define «empresa mista de pesca»
1984-06-11
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Medicina e de Reabilitação
1984-06-09
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-09
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-09
Aprova o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis
1984-06-09
Aprova o Regulamento sobre o Transporte de Produtos Explosivos por Caminho de…
1984-06-09
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Aveiro
1984-06-09
Aprova a carreira de enfermagem
1984-06-08
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais
1984-06-08
Aprova a carreira de enfermagem
1984-06-08
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1984-06-08
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-08
Actualiza a estrutura orgânica da Direcção-Geral da Marinha, que passa a…
1984-06-08
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1984-06-08
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-08
Define as atribuições, comando e estrutura do Corpo de Polícia dos…
1984-06-08
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-08
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Rovisco Pais
1984-06-08
Aprova o estatuto dos capelães hospitalares
1984-06-08
Fixa os preços de garantia no início do período de maior oferta de borregos…
1984-06-08
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-06-08
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-06-08
Aprova o quadro de pessoal do Sanatório Marítimo do Outão
1984-06-07
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-06-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-07
Transfere para o Instituto das Participações do Estado, E. P., a titularidade e…
1984-06-07
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Beja
1984-06-07
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Beja
1984-06-07
Aprova o Regulamento sobre Transporte de Produtos Explosivos por Estrada
1984-06-07
Aprova a carreira de enfermagem
1984-06-07
Aprova a carreira de enfermagem
1984-06-07
Aprova a carreira de enfermagem
1984-06-07
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Coimbra
1984-06-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-07
Transforma o Instituto das Participações do Estado (IPE), E. P., em sociedade…
1984-06-07
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito do Porto
1984-06-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-07
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1984-06-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-06
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas
1984-06-06
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Portalegre
1984-06-06
Aprova a carreira de enfermagem
1984-06-06
Aprova a carreira de enfermagem
1984-06-05
Estabelece o regime de actividade de seguros e resseguros - Cria o Conselho…
1984-06-05
Alarga a área de recrutamento para diversos cargos do Instituto Português do…
1984-06-04
Estabelece o funcionamento dos concursos e as condições de promoção do pessoal…
1984-06-04
Estabelece as normas de funcionamento dos cursos e das condições de promoção do…
1984-06-04
Altera algumas disposições contidas na Portaria n.º 610/77, de 23 de Setembro…
1984-06-04
Altera algumas disposições contidas na Portaria n.º 604/77, de 22 de Setembro…
1984-06-04
Altera a constituição do júri previsto na Portaria n.º 594/77, de 20 de…
1984-06-04
Estabelece o funcionamento dos concursos e condições de promoção do pessoal do…
1984-06-04
Introduz alterações no disposto na Portaria n.º 635/77, de 6 de Outubro, que…
1984-06-04
Estabelece o funcionamento dos concursos e as condições de promoção do pessoal…
1984-06-04
Estabelece o funcionamento dos concursos e as condições de promoção do pessoal…
1984-06-04
Aprova para adesão a Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional…
1984-06-04
Suspende temporariamente a condição especial de promoção prevista na subalínea…
1984-06-02
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano
1984-06-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-06-02
Articula a acção da Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais com os…
1984-06-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano
maio 1984 124 alterações
1984-05-31
Aprova a carreira de enfermagem
1984-05-31
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Coimbra
1984-05-31
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-05-31
Estabelece as regras a que devem obedecer os contratos de concessão de…
1984-05-30
Reestrutura a Junta do Crédito Público
1984-05-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-05-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-05-30
Aprova a carreira de enfermagem
1984-05-30
Aprova a carreira de enfermagem
1984-05-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Aveiro
1984-05-30
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Viseu
1984-05-29
Compete ao Ministério do Trabalho a competência necessária à definição do…
1984-05-29
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho
1984-05-29
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Évora
1984-05-29
Altera a composição dos quadros do pessoal do Ministério do Trabalho
1984-05-28
Fixa os soldos, ordenados e prés a abonar mensalmente, respectivamente, aos…
1984-05-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-05-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-05-26
Fixa o valor mínimo da aposta nos jogos não bancados
1984-05-26
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-05-26
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Bragança
1984-05-26
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1984-05-26
Aprova a quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1984-05-26
Altera algumas disposições do anexo I ao Decreto-Lei n.º 49368, de 10 de…
1984-05-26
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1984-05-26
Determina que a partir de 1 de Janeiro de 1970 a Administração-Geral dos…
1984-05-26
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
1984-05-25
Estabelece o regime cambial e o exercício do comércio de câmbios
1984-05-25
Aprova o Código do Imposto de Capitais, para vigorar a partir de 1 de Janeiro…
1984-05-25
Estabelece um regime especial de tributação em imposto de transacções de…
1984-05-25
Orçamento do Estado para 1984
1984-05-25
Aprova o Código do Imposto Profissional - Manda abolir, a partir de 1 de…
1984-05-25
Aprova o Código da Contribuição Industrial - Considera abolidos, a partir de 1…
1984-05-25
Cria o Fundo de Apoio ao Investimento para a Habitação (FAIH)
1984-05-25
Orçamento do Estado para 1984
1984-05-24
Reorganiza as Secretarias Judiciais
1984-05-24
Regulamenta a organização, composição e funcionamento da secretaria e serviços…
1984-05-24
Reorganiza o Registo Nacional de Pessoas Colectivas
1984-05-24
Aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais
1984-05-24
Define e estabelece as regras gerais a que devem obedecer as alterações…
1984-05-24
Altera várias disposições do Código das Custas Judiciais, insere normas…
1984-05-24
Regula a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços para…
1984-05-24
Aprova a Lei Orgânica do Ministério Público
1984-05-24
Cria na dependência da Direcção-Geral dos Hospitais o Instituto de Genética…
1984-05-24
Promulga o Regulamento da Escola Nacional de Saúde Pública
1984-05-23
Fixa as novas tarifas de transporte aéreo de passageiros a praticar em serviços…
1984-05-23
Fixa as tarifas de transporte aéreo de passageiros nos serviços regulares entre…
1984-05-23
Fixa as novas tarifas de transporte aéreo de passageiros a praticar em serviços…
1984-05-23
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco
1984-05-23
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-05-23
Revoga a Portaria n.º 485/79, de 8 de Setembro (aprova as tarifas de transporte…
1984-05-23
Aprova os preços de venda de água e de aluguer de contadores. Revoga a Portaria…
1984-05-23
Define agências de viagens e turismo e estabelece a sua natureza e actividades
1984-05-23
Modalidades de selecção para ingresso e acesso do pessoal civil dos Serviços…
1984-05-23
Altera os quadros e as carreiras do pessoal do Ministério da Agricultura e…
1984-05-23
Actualiza a tabela de taxas aeroportuárias a aplicar nos Aeroportos de Lisboa…
1984-05-23
Define as novas atribuições da Junta Nacional dos Produtos Pecuários
1984-05-23
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro (cessação do…
1984-05-23
Determina a cessação do regime de instalação dos serviços e estabelecimentos…
1984-05-23
Aprova a tarifa de transporte aéreo entre o Porto e Vila Real
1984-05-23
Aprova as tarifas de passageiros de transporte aéreo nos percursos…
1984-05-22
Atribui competência ao conselho de administração da Radiodifusão Portuguesa, E…
1984-05-22
Aplica aos trabalhadores da RDP oriundos da ex-Emissora Nacional o disposto nos…
1984-05-22
Determina que até à entrada em vigor do novo estatuto a Radiodifusão…
1984-05-22
Aprova a orgânica dos centros regionais da Radiodifusão Portuguesa, E. P., e da…
1984-05-21
Regula o fabrico, preparação, armazenagem e comercialização das bebidas…
1984-05-21
Estabelece os critérios a que deve obedecer a extracção de materiais inertes
1984-05-21
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1984-05-19
Define as condições em que o Fundo de Abastecimento pode assumir os custos de…
1984-05-19
Altera o Estatuto da Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P. (AGA)
1984-05-19
Estabelece o regime de produção e comercialização do açúcar
1984-05-19
Dá nova redacção aos n.os 15.º e 17.º da Portaria n.º 884/83, de 21 de…
1984-05-19
Estabelece normas relativas às modificações introduzidas no Estatuto da…
1984-05-19
Extingue em 30 de Junho de 1984 o quadro geral de adidos, criado pelo…
1984-05-19
Fixa o preço máximo de venda ao público do leite comum (leite da classe B)
1984-05-19
Introduz alterações ao estatuto da empresa pública Administração-Geral do…
1984-05-19
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital do Porto
1984-05-19
Reestrutura o quadro do pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas
1984-05-19
Estabelece a classificação do leite para efeitos de pagamento à produção e fixa…
1984-05-19
Fixa o preço por tonelada do açúcar em rama fornecido pela Administração-Geral…
1984-05-19
Fixa os preços das matérias-primas importadas a fornecer à indústria extractora…
1984-05-18
Actualiza os preços constantes das tabelas n.os. 1, 2, 3, 22 e 23 da Tarifa…
1984-05-18
Concede isenção de contribuições, impostos, taxas, emolumentos e outros…
1984-05-18
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-05-18
Isenta de direitos de importação, pelo prazo de um ano, as partes e peças…
1984-05-18
Aprova a nova tabela de emolumentos dos serviços das contribuições e impostos
1984-05-18
Condicionamento da exportação da matéria-prima lenho de pinheiro, quer em toro…
1984-05-18
Aprova o Regulamento das Custas dos Processos das Contribuições e Impostos e a…
1984-05-18
Aplica o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 110-A/80, de 10 de Maio, no recrutamento…
1984-05-17
Estabelece disposições relativas à defesa da concorrência no mercado nacional
1984-05-17
Adita um n.º 4 ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 368-A/83, de 4 de Outubro, que…
1984-05-16
Aprova as tabelas de equivalências referentes a categorias da antiga…
1984-05-16
Põe em execução os preceitos do Decreto-Lei n.º 245/81, de 24 de Agosto…
1984-05-16
Actualiza as pensões de aposentação, reforma, sobrevivência, preço de sangue e…
1984-05-16
Aprova as tabelas de equivalência sobre categorias específicas da administração…
1984-05-16
Aprova a tabela de equivalências referente a algumas categorias específicas da…
1984-05-16
Aprova as tabelas de equivalências sobre categorias específicas da antiga…
1984-05-16
Aprova as tabelas de equivalências de categorias de oficial de justiça…
1984-05-16
Aprova a tabela de equivalências de categorias específicas da antiga…
1984-05-15
Aprova, para ratificação, a Convenção de 31 de Janeiro de 1963 Complementar à…
1984-05-15
Manda aplicar a pauta mínima, até 31 de Dezembro próximo, aos produtos…
1984-05-12
Altera os quadros da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e…
1984-05-11
Aprova o Código Penal
1984-05-11
Determina que sejam adoptados certos procedimentos com vista a imprimir maior…
1984-05-10
Estabelece disposições referentes à uniformização do regime das prestações…
1984-05-09
Atribui ao Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, sob proposta do…
1984-05-09
Cria o Centro de Estados Judiciários
1984-05-09
Sujeita a medidas preventivas as margens das estradas regionais
1984-05-09
Estabelece a competência para a cobrança coerciva dos empréstimos concedidos…
1984-05-09
Transfere para o Ministério do Comércio e Turismo a disciplina do comércio de…
1984-05-09
Estabelece as características do sal purificado para a venda ao público
1984-05-09
Altera a redacção dos artigos 24.º, 27.º, 30.º, 31.º, 36.º, 37.º, 38.º, 43.º…
1984-05-09
Atribui subsídios de emergência a alguns municípios, a título de…
1984-05-09
Revê os princípios a que obedece a comercialização do sal
1984-05-09
Aprova o Regulamento sobre Notificação de Substâncias Químicas
1984-05-08
Autoriza que as dotações de pessoal administrativo e auxiliar das direcções de…
1984-05-08
Aprova a estrutura e define as atribuições da Direcção-Geral do Património do…
1984-05-08
Afecta diversos imóveis ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica…
1984-05-08
Aprova a Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)
1984-05-08
Regula a carreira de investigação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil…
1984-05-07
Promulga o Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas
1984-05-04
Aprova a orgânica do Centro de Informação Científica e Técnica da Reforma…
1984-05-03
Estabelece normas sobre o provimento na carreira de investigadores do…
1984-05-02
Determina que as disposições do Decreto n.º 534/77, de 8 de Julho, sejam…
abril 1984 99 alterações
1984-04-30
Altera o quadro do pessoal da Secretaria Regional das Finanças
1984-04-30
Altera o quadro do pessoal administrativo da Secretaria Regional das Finanças
1984-04-30
Aprova o texto da Pauta dos Direitos de Importação
1984-04-30
Orçamento do Estado para 1984
1984-04-30
Fixa as margens máximas de comercialização da batata de consumo
1984-04-30
Introduz alterações às sobretaxas da Pauta dos Direitos de Importação
1984-04-28
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1984-04-28
Aprova o Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da…
1984-04-27
Cria o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa
1984-04-27
Aprova os Estatutos da Agência Noticiosa Portuguesa, E. P. (ANOP)
1984-04-27
Estabelece a orgânica dos centros regionais de segurança social
1984-04-27
Define a situação e funções do inspector das bandas e fanfarras das forças…
1984-04-27
Promulga a Organização do Ministério da Saúde e Assistência - Revoga…
1984-04-26
Define os princípios gerais delimitadores da estrutura dos serviços sociais do…
1984-04-26
Autoriza o Governo a abrir créditos consignados à defesa nacional para…
1984-04-24
Aumenta o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1984-04-24
Aprova o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
1984-04-23
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa dos Serviços…
1984-04-19
Aprova o Regulamento da Profissionalização em Exercício nas Escolas…
1984-04-19
Aprova o Regulamento da Profissionalização em Exercício. Revoga a Portaria n.º…
1984-04-19
Estabelece a Lei Orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
1984-04-19
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1984-04-19
Alarga o quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros
1984-04-18
Altera a tabela das percentagens para cálculo dos encargos anuais a deduzir ao…
1984-04-18
Define o regime jurídico do pessoal dos órgãos e serviços centrais do…
1984-04-18
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-04-18
Define a estrutura orgânica e o quadro do pessoal da Direcção-Geral da Família
1984-04-18
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto n.º 32946, que promulga o…
1984-04-18
Promulga a Organização do Ministério da Saúde e Assistência - Revoga…
1984-04-18
Aprova o Regulamento do Imposto Extraordinário sobre Algumas Despesas das…
1984-04-18
Altera o quadro do pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge
1984-04-18
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1984-04-18
Altera o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola
1984-04-18
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais…
1984-04-17
Lei Orgânica da Direcção-Geral da Comunicação Social
1984-04-17
Revoga o Despacho Normativo n.º 220/77, de 26 de Outubro (extingue as empresas…
1984-04-17
Aprova a tabela n.º 2 - Produtos fitofarmacêuticos, que substitui a tabela n.º 1
1984-04-17
Aprova a tabela n.º 2 - Produtos fitofarmacêuticos, que substitui a tabela n.º 1
1984-04-17
Aprova a tabela n.º 2 - Produtos fitofarmacêuticos, que substitui a tabela n.º 1
1984-04-16
Altera o regime fiscal dos tabacos
1984-04-14
Cria a Comissão Consultiva do Mercado da Carne de Bovino
1984-04-14
Aprova a tabela das doenças contagiosas de declaração obrigatória, tanto nos…
1984-04-14
Estabelece disposições relativas à atribuição de prémios oficiais de cinema
1984-04-14
Cria escolas do ensino primário em vários distritos
1984-04-14
Insere disposições destinadas a facilitar a execução do programa nacional de…
1984-04-14
Reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos
1984-04-12
Aprova o Regulamento dos Serviços Sociais do Ministério do Trabalho
1984-04-12
Indemnizações aos ex-titulares de direitos sobre bens nacionalizados ou…
1984-04-12
Substitui o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-MHUC, aprovado pelo…
1984-04-12
Procede à revisão das retribuições do pessoal das instituições de segurança…
1984-04-12
Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Aveiro
1984-04-11
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1984-04-11
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Musicais da…
1984-04-09
Autoriza as empresas editoras a estabelecer livremente os preços de venda ao…
1984-04-09
Permite a suspensão judicial de quaisquer execuções ou processos de falência…
1984-04-09
Aprova o Regulamento do Imposto Extraordinário sobre Lucros
1984-04-09
Altera a redacção do n.º 3.2 do Despacho Normativo n.º 86/83, de 12 de Abril…
1984-04-09
Dá nova redacção ao artigo 1.º e ao n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º…
1984-04-09
Aplica à administração regional e autárquica da Região Autónoma dos Açores o…
1984-04-09
Cria a Parageste - Sociedade Parabancária para a Recuperação de Empresas, S. A…
1984-04-09
Aprova o Regime Jurídico das Contribuições para a Previdência
1984-04-09
Cria uma sociedade anónima com a designação de PAREMPRESA - Sociedade…
1984-04-09
Cria a carreira de técnicos auxiliares sanitários
1984-04-09
Define, para o ano de 1983, os pressupostos a preencher pelas empresas privadas…
1984-04-09
Aplica aos funcionários e agentes da administração regional e autárquica da…
1984-04-09
Aplica à administração regional e autárquica da Região Autónoma dos Açores o…
1984-04-07
Dá nova redacção a vários artigos da Lei n.º 80/77, de 28 de Julho (pagamento…
1984-04-07
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas
1984-04-07
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão
1984-04-07
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 343/80, de 2 de Setembro…
1984-04-07
Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional
1984-04-07
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viseu
1984-04-07
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
1984-04-05
Orçamento do Estado para 1984
1984-04-04
Cria, no âmbito do Ministério da Educação e Investigação Científica, o Conselho…
1984-04-04
Integra várias direcções de serviços e divisões da Direcção-Geral do…
1984-04-04
Cria a carreira de técnicos superiores de saúde
1984-04-04
Define o regime a que deve obedecer a publicação, identificação e formulário…
1984-04-04
Aprova o Regulamento Geral das Escolas de Enfermagem
1984-04-04
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Faro na parte…
1984-04-04
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
1984-04-04
Estabelece normas tendentes a fixar as tarifas máximas das operações portuárias
1984-04-04
Cria e define as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
1984-04-04
Altera os emolumentos que constituem receitas próprias das escolas de…
1984-04-04
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-04-04
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-04-04
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Faro
1984-04-04
Aprova o Código do Imposto de Transacções - Considera abolidos a partir de 1 de…
1984-04-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte referente…
1984-04-03
Isenção de imposto de mais-valias e imposto do selo relativa a aumento de…
1984-04-03
Fixa a composição do pessoal da Missão Permanente de Portugal junto da Unesco
1984-04-03
Orçamento do Estado para 1984
1984-04-03
Reavaliação dos activos imobilizados corpóreos
1984-04-03
Estabelece normas relativas à isenção do imposto de mais-valias
1984-04-03
Regula a organização e o funcionamento das bolsas de valores, bem como a…
1984-04-03
Autoriza as empresas que não usarem da faculdade prevista no Decreto-Lei n.º…
1984-04-03
Isenta do imposto do mais-valias as incorporações de capital realizadas nos…
1984-04-02
Altera as taxas devidas à Junta Nacional das Frutas pela verificação comercial…
1984-04-02
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Qualidade de Vida
março 1984 96 alterações
1984-03-31
Imposto especial sobre veículos ligeiros de passageiros, motociclos, barcos de…
1984-03-31
Alteração ao regime das infracções antieconómicas e contra a saúde pública
1984-03-31
Sujeita os adubos ao regime de preços máximos. Revoga a Portaria n.º 814/82
1984-03-31
Normas sobre o controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos da…
1984-03-31
Serviço de Informática na Polícia de Segurança Pública
1984-03-30
Altera a redacção de vários artigos do Código Administrativo
1984-03-30
Promulga a Organização do Ministério da Saúde e Assistência - Revoga…
1984-03-29
Reorganiza o Instituto Nacional de Estatística
1984-03-29
Regulamenta o recurso ao crédito por parte das autarquias locais
1984-03-29
Finanças Locais
1984-03-29
Reorganiza as Secretarias Judiciais
1984-03-29
Define as atribuições das autarquias e competências dos respectivos órgãos
1984-03-28
Fixa normas sobre a utilização de corantes em produtos alimentares
1984-03-28
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1984-03-28
Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos…
1984-03-27
Aplica ao pessoal das câmaras municipais e respectivos serviços municipalizados…
1984-03-27
Fixa os preços, por quilograma, de intervenção na compra de sementes de cártamo…
1984-03-27
Torna público o quadro de efectivos da Guarda Fiscal referente a sargentos…
1984-03-27
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1984-03-27
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria
1984-03-27
Alarga os quadros únicos do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas
1984-03-27
Define as entidades que deverão exercer os diferentes comandos do corpo militar…
1984-03-27
Aprova o Regulamento de Apresentação e Comercialização de Aves, Suas Carnes e…
1984-03-26
Promulga a organização da Secretaria de Estado da Informação e Turismo -…
1984-03-26
Promulga a Organização do Ministério da Saúde e Assistência - Revoga…
1984-03-26
Institui o seguro agrícola de colheitas
1984-03-26
Ajusta a lei fiscal a algumas situações especiais advindas da descolonização
1984-03-26
Alarga os quadros de pessoal da Polícia de Segurança Pública e da Escola de…
1984-03-26
Aprova os Estatutos da Empresa Pública Agência Noticiosa Portuguesa
1984-03-26
Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 502/77, de 29 de Novembro, que aprova…
1984-03-26
Orçamento do Estado para 1984
1984-03-24
Define os preços de intervenção no mercado da carne de suíno. Revoga a Portaria…
1984-03-23
Regula a rotulagem de géneros alimentícios pré-embalados, nacionais ou…
1984-03-23
Fixa as normas a que devem obedecer os rótulos dos géneros alimentícios
1984-03-21
Determina que a madeira para as indústrias de pastas de papel e de aglomerados…
1984-03-21
Define as condições para o arrendamento da campanha durante o ano de 1983
1984-03-19
Reformula as carreiras e normas estatutárias da Polícia Judiciária
1984-03-17
Substitui o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-MHUC, aprovado pelo…
1984-03-17
Aprova a orgânica do Ministério da Administração Interna
1984-03-16
Afecta diversos imóveis ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica…
1984-03-16
Aprova o Estatuto Judiciário
1984-03-16
Aumenta com vários lugares os quadros únicos de pessoal do Ministério da…
1984-03-15
Estabelece as condições gerais de venda e de aplicação das tabelas de preços da…
1984-03-14
Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos…
1984-03-14
Introduz alterações às sobretaxas da Pauta dos Direitos de Importação
1984-03-13
Estabelece medidas preventivas para a área abrangida pelo projecto das…
1984-03-12
Regulamenta o seguro agrícola de colheitas
1984-03-12
Fixa as situações em que os oficiais do activo ou da reserva e os sargentos do…
1984-03-12
Aprova o modelo de anúncio, o programa de concurso tipo, o caderno de encargos…
1984-03-12
Regula a concessão de um subsídio mensal de guarnição aos oficiais do activo ou…
1984-03-12
Revê as remunerações acessórias dos militares
1984-03-12
Fixa um subsídio mensal de guarnição aos oficiais e sargentos da Armada, do…
1984-03-12
Torna extensivo às praças dos quadros permanentes o subsídio mensal de…
1984-03-10
Aprova o Regulamento dos Órgãos de Gestão e Direcção dos Hospitais
1984-03-09
Reestrutura o quadro do pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas
1984-03-09
Altera normas da Lei Orgânica da Direcção-Geral do Tribunal de Contas
1984-03-09
Aprova o modelo de guião a usar pelo Comando-Geral da Polícia de Segurança…
1984-03-09
Aplica aos professores já colocados ou a colocar na Direcção-Geral dos…
1984-03-09
Estabelece o regime jurídico e condições de exercício das funções de direcção e…
1984-03-09
Transfere a Direcção-Geral dos Desportos e o Fundo de Fomento do Desporto do…
1984-03-09
Estabelece normas relativas ao exercício de funções por docentes em regime de…
1984-03-07
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro (cessação do…
1984-03-07
Aprova o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de…
1984-03-07
Determina a cessação do regime de instalação dos serviços e estabelecimentos…
1984-03-07
Dá nova redacção ao artigo 364.º do Regulamento das Alfândegas
1984-03-07
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-03-05
Fixa o valor unitário por metro quadrado do preço da construção a que se refere…
1984-03-05
Defere o estatuto de agente transitário
1984-03-05
Regula as condições de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior
1984-03-05
Fixa o novo regime de preços de parques de campismo e de caravanismos públicos
1984-03-05
Regulamenta o ingressa no ensino superior
1984-03-05
Adita, no ponto II, o n.º 29) às normas uniformes para a classificação de…
1984-03-05
Aprova as normas uniformes para a classificação de arroz em todo o território…
1984-03-05
Simplifica algumas formas de execução das tarefas a cargo dos serviços…
1984-03-05
Institui o número fiscal de contribuinte
1984-03-05
Aprova a nova tabela de emolumentos dos serviços das contribuições e impostos
1984-03-03
Estabelece a classificação do leite para efeitos de pagamento à produção e fixa…
1984-03-03
Altera, no que respeita a produtos industriais, a lista anexa ao Decreto-Lei…
1984-03-02
Determina que o Instituto Maternal passe a depender directamente da…
1984-03-02
Integra o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos na Direcção-Geral…
1984-03-02
Fixa o quadro do pessoal não dirigente do Instituto Maternal, suas delegações e…
1984-03-02
Fixa o quadro do pessoal dirigente do Instituto Maternal e Delegação do Norte…
1984-03-02
Orçamento do Estado para 1984
1984-03-02
Aplica o Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho, ao quadro de pessoal da…
1984-03-02
Regulamenta o funcionamento dos serviços médico-sociais da Previdência na…
1984-03-02
Estabelece medidas destinadas a reforçar a acção dos órgãos básicos da rede de…
1984-03-02
Aprova o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola
1984-03-02
Cria um conselho directivo nos Serviços Médico-Sociais, para o período que…
1984-03-02
Introduz alterações no quadro do pessoal não dirigente do Instituto Maternal…
1984-03-02
Estabelece as regras para a aplicação do decreto que regulamenta o…
1984-03-02
Aprova o Regulamento Geral dos Serviços do Ministério da Saúde e Assistência
1984-03-02
Promulga a Organização do Ministério da Saúde e Assistência - Revoga…
1984-03-02
Substitui a tabela de ajudas de custo a que se refere a Portaria n.º 353/81, de…
1984-03-01
Fixa normas destinadas a permitir a reavaliação dos bens do activo imobilizado…
1984-03-01
Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/80/A, de…
1984-03-01
Prorroga até 31 de Dezembro de 1983 o prazo estabelecido nos n.os 1 e 2 do…
fevereiro 1984 89 alterações
1984-02-29
Fixa a composição e competência do Gabinete do Primeiro-Ministro
1984-02-29
Altera os Estatutos da Aposentação e das Pensões de Sobrevivência
1984-02-29
Estabelece o regime e a orgânica do pessoal dos gabinetes ministeriais
1984-02-29
Natureza jurídica e estatuto das associações sem fins lucrativos de…
1984-02-29
Altera o fomento industrial
1984-02-29
Novo quantitativo e regime de subsídio de refeição a atribuir aos funcionários…
1984-02-27
Novas instalações para a Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra
1984-02-27
Estabelece o regime de acesso gratuito a determinados medicamentos
1984-02-25
Fixa o custo de cada inseminação artificial a pagar pelos criadores de gado
1984-02-25
Altera a tabela de vencimentos, gratificações e pensões dos funcionários e…
1984-02-24
Cria, na dependência do comandante do CIMSM, uma unidade com a designação…
1984-02-24
Regula a organização e o funcionamento das bolsas de valores, bem como a…
1984-02-24
Regula a organização e o funcionamento das bolsas de valores, bem como a…
1984-02-24
Aprova o Regulamento Interno da Bolsa de Valores de Lisboa
1984-02-24
Aprova o Regulamento Interno da Bolsa de Valores do Porto
1984-02-23
Altera a redacção da alínea c) do n.º 3 da Portaria n.º 478/80, de 5 de Agosto…
1984-02-23
Extingue o licenciamento e as taxas de radiodifusão sonora de aparelhos…
1984-02-23
Estabelece a forma de correcção das taxas que compõem a parcela de 23% referida…
1984-02-23
Altera o gráfico e o quadro a que se refere a alínea b) do n.º 3 do n.º 1.º da…
1984-02-23
Revoga a Portaria n.º 643/79, de 3 de Dezembro, que estabelece que as câmaras…
1984-02-21
Altera a redacção do artigo 22.º do Código do Imposto de Transacções
1984-02-21
Aprova o Regulamento das Bolsas de Estudo de Curta Duração no Estrangeiro
1984-02-20
Regula a comercialização dos vinhos nacionais, comuns e especiais, de marca…
1984-02-20
Fixa em 90$00 o preço de venda da refeição tipo a fornecer por quaisquer…
1984-02-20
Fixa o subsídio de refeição a atribuir a todos os trabalhadores da função…
1984-02-20
Regulamenta a orgânica dos Serviços Sociais da Universidade do Minho
1984-02-20
Regula situações não previstas no Decreto-Lei n.º 214/82, de 29 de Maio…
1984-02-20
Estabelece a tabela de vencimentos dos funcionários e agentes da administração…
1984-02-20
Fixa a tabela dos vencimentos dos funcionários e agentes da administração…
1984-02-20
Visa regularizar a atribuição de prémios de antiguidade ao pessoal assalariado…
1984-02-18
Aprova o Regulamento do Seguro de Reses
1984-02-18
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas o…
1984-02-18
Cria no ramo naval do Ministério os cargos de superintendente dos Serviços do…
1984-02-17
Estabelece os limites máximos de nicotina e de condensado ou alcatrão no…
1984-02-17
Regulamenta a Lei n.º 22/82, de 17 de Agosto, sobre prevenção do tabagismo e…
1984-02-16
Aprova a tabela n.º 2 - Produtos fitofarmacêuticos, que substitui a tabela n.º 1
1984-02-15
Estabelece medidas relativas ao trânsito ilegal de gado
1984-02-15
Alarga o quadro de pessoal do Serviço de Estudos do Ambiente para integração de…
1984-02-14
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1984-02-14
Aprova a tabela n.º 2 - Produtos fitofarmacêuticos, que substitui a tabela n.º 1
1984-02-13
Aprova a tabela n.º 2 - Produtos fitofarmacêuticos, que substitui a tabela n.º 1
1984-02-13
Regulamenta a orgânica da Direcção-Geral de Geologia e Minas
1984-02-13
Define o que se entende por habitação social
1984-02-13
Aprova a tabela dos preços das análises a efectuar no laboratório da…
1984-02-10
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João de Sá Coutinho Rebelo…
1984-02-10
Altera os quadros de pessoal dirigente, técnico superior, técnico profissional…
1984-02-10
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel da Veiga de…
1984-02-10
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Joaquim Renato Correia Pinto…
1984-02-09
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís de Vasconcelos Pimentel…
1984-02-08
Aprova o Regulamento da Comercialização e Utilização de Aditivos nos Alimentos…
1984-02-07
Aplica várias disposições ao pessoal civil dos serviços departamentais das…
1984-02-07
Revê os Estatutos do Pessoal Civil dos Estabelecimentos Fabris das Forças…
1984-02-07
Estabelece normas relativas à caça aos coelhos
1984-02-07
Actualiza as categorias e letras de vencimento do pessoal civil dos serviços…
1984-02-06
Regula expressamente a carreira de investigação científica do Ministério da…
1984-02-06
Aprova a tabela n.º 2 - Produtos fitofarmacêuticos, que substitui a tabela n.º 1
1984-02-06
Reestrutura a Secretaria Regional da Administração Pública
1984-02-06
Reestruturação de carreiras e correcção de anomalias
1984-02-04
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas
1984-02-04
Uniformiza as estruturas de carreiras de informática
1984-02-04
Altera o quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades…
1984-02-04
Define as regras gerais que deverão regular as alterações orçamentais da…
1984-02-03
Institucionaliza uma via de formação profissionalizante que faculte o acesso…
1984-02-03
Restringe a admissão de pessoal na função pública e estabelece medidas…
1984-02-03
Permite que sejam criados ou alterados os quadros do pessoal docente e não…
1984-02-03
Implementa um sistema de gestão previsional conducente à criação e…
1984-02-03
Estabelece os princípios gerais informadores do recrutamento e selecção de…
1984-02-03
Define os condicionalismos que podem dar origem à constituição e gestão de…
1984-02-03
Introduz alterações aos Estatutos do Fundo de Garantia de Riscos Cambiais
1984-02-03
Determina que em todos os estabelecimentos que prestem serviços de cafetaria…
1984-02-03
Estabelece medidas quanto à normalização dos prazos de pagamento nas…
1984-02-03
Estabelece medidas respeitantes ao regime de pessoal afecto ao sector da saúde
1984-02-03
Estabelece os prazos de validade e aprova o regime geral de tramitação dos…
1984-02-03
Cria a Fundo de Garantia de Riscos Cambiais e aprova o respectivo estatuto
1984-02-03
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 35/80, de 14 de Março, que estabelece medidas…
1984-02-03
Reestruturação de carreiras e correcção de anomalias
1984-02-03
Estabelece normas relativas a abono de ajudas de custo pelas deslocações em…
1984-02-03
Cria o quadro geral de adidos e redefine a composição e funcionamento da…
1984-02-03
Adita um n.º 5 ao artigo 4.º dos Estatutos do Fundo de Garantia de Riscos…
1984-02-03
Estabelece disposições sobre o descongelamento de admissões de pessoal na…
1984-02-03
Incentivos para a fixação ou deslocação de funcionários para a periferia
1984-02-02
Aprova o modelo único da carta de enfermeiro a que têm direito as pessoas…
1984-02-02
Estabelece normas relativas à concessão de licenças para a trasladação de…
1984-02-01
Dá nova redacção ao artigo 98.º do Código Cooperativo
1984-02-01
Determina que o prémio instituído pelo Banco Raposo de Magalhães na Escola…
1984-02-01
Aprovação do Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos
1984-02-01
Aprova o Código Cooperativo
1984-02-01
Fixa as novas margens de comercialização da batata de consumo no armazenista e…
1984-02-01
Aprova o regulamento do prémio instituído pelo Banco Raposo de Magalhães, na…
janeiro 1984 171 alterações
1984-01-31
Regulamenta o funcionamento da alta autoridade contra a corrupção, instituída…
1984-01-31
Criação no Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes a Comissão…
1984-01-31
Constitui uma comissão coordenadora dos projectos de saneamento básico do…
1984-01-31
Fixa os novos preços médios de venda de energia eléctrica
1984-01-31
Fixa o preço de venda do gasóleo fornecido, desde 31 de Janeiro de 1980, nas…
1984-01-31
Adopta medidas excepcionais de apoio financeiro às empresas e entidades…
1984-01-30
Estabelece determinados condicionalismos relativos às embalagens dos…
1984-01-30
Aprova o Regulamento dos Serviços Sociais dos Ministérios das Finanças e da…
1984-01-30
Dá nova redacção a alguns pontos do Despacho Normativo n.º 233/82, de 28 de…
1984-01-29
Aprovação do regime tabaqueiro
1984-01-28
Sujeita ao regime de margens de comercialização o material eléctrico de baixa…
1984-01-28
Revoga a Portaria n.º 323/78, de 15 de Junho (fixa o valor máximo da margem de…
1984-01-28
Sujeita ao regime de margens de comercialização diversos produtos de higiene e…
1984-01-28
Sujeita ao regime de preços máximos a ervilha congelada e as misturas de…
1984-01-28
Fixa o regime de margens de comercialização da venda de café verde ou cru pelo…
1984-01-28
Sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas a venda de leite em pó…
1984-01-28
Fixa a composição dos quadros de pessoal dos governos civis e das…
1984-01-28
Sujeita ao regime de margens de comercialização certos materiais de construção…
1984-01-28
Sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas a venda da manteiga…
1984-01-28
Sujeita ao regime de margens de comercialização o queijo tipo Flamengo…
1984-01-28
Sujeita, no continente, a regime de preços os sabonetes, pastas dentífricas…
1984-01-28
Sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas a venda de todos os…
1984-01-28
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
1984-01-28
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
1984-01-28
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
1984-01-28
Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…
1984-01-28
Sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas os condutores…
1984-01-28
Revoga a Portaria n.º 1007/80, de 26 de Novembro (fixa os preços máximos de…
1984-01-28
Sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas as pilhas secas…
1984-01-28
Fixa as margens de comercialização e o preço máximo de venda ao público dos…
1984-01-28
Fixa o regime de margens de comercialização das massas alimentícias em…
1984-01-28
Regula a rotulagem de géneros alimentícios pré-embalados, nacionais ou…
1984-01-28
Fixa o regime de margens de comercialização de margarinas
1984-01-28
Fixa o regime de margens de comercialização das farinhas de trigo para usos…
1984-01-28
Fixa o regime de margens de comercialização das bolachas dos tipos Torrada…
1984-01-28
Uniformiza as margens e regras de comercialização das lâmpadas eléctricas…
1984-01-28
Sujeita ao regime de preços máximos o zinebe técnico
1984-01-28
Estabelece o regime de margens de comercialização dos pesticidas de uso…
1984-01-28
Revoga as Portarias n.os 658/81, de 3 de Agosto, e 812/81, de 18 de Setembro…
1984-01-28
Atribui ao Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, sob proposta do…
1984-01-28
Estabelece normas relativas à uniformização das margens de comercialização a…
1984-01-28
Estabelece os regimes a que podem ser submetidos os preços dos bens ou serviços…
1984-01-28
Estabelece os regimes a que podem ser submetidos os preços dos bens ou serviços…
1984-01-28
Sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas, previsto na alínea e)…
1984-01-28
Fixa em 20% a margem máxima de comercialização do retalhista no preço do…
1984-01-28
Fixa as margens de comercialização das conservas de peixe em 10% para o…
1984-01-28
Sujeita ao regime de margens de comercialização os pneus e câmaras-de-ar
1984-01-28
Fixa as margens de comercialização da marmelada para venda avulso em 10% para o…
1984-01-27
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Fiscalização Económica
1984-01-27
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1984-01-27
Aprova o plano de estudos do grau de bacharel em Contabilidade e Administração…
1984-01-27
Estabelece as condições de inscrição como técnicos de contas na Direcção-Geral…
1984-01-27
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Construções Escolares
1984-01-27
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
1984-01-26
Fixa os preços da ervilha verde em grão produzida sob contrato a pagar aos…
1984-01-25
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
1984-01-25
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz
1984-01-25
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz
1984-01-24
Autoriza o Banco de Portugal a abrir a cada uma das Regiões Autónomas dos…
1984-01-24
Beneficia o tratamento pautal aplicável às mercadorias importadas para ensaios
1984-01-24
Estabelece medidas relativas aos direitos de importação aplicáveis às bagagens…
1984-01-24
Concede franquia de direitos de importação a certas mercadorias
1984-01-24
Fixa a tarifa a aplicar aos consumidores de água industrial na área de Sines…
1984-01-24
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo único do Decreto-Lei n.º 513-E1/79, de 27…
1984-01-24
Estabelece medidas tendentes a melhorar o esquema de atribuição de pensões aos…
1984-01-24
Autorização legislativa ao Governo para alteração do regime fiscal dos tabacos
1984-01-23
Permite que qualquer instituição de crédito cujas disponibilidades de caixa…
1984-01-21
Aprova o Regulamento de Taxas de Navegação Aérea em Rota
1984-01-21
Altera os quadros de pessoal docente das escolas preparatórias e secundárias da…
1984-01-20
Aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República
1984-01-20
Estabelece normas sobre o exercício da actividade publicitária
1984-01-20
Estabelece os novos quadros de pessoal dos vários departamentos do Ministério…
1984-01-20
Estabelece as novas margens de comercialização na venda de azeite ao público
1984-01-20
Defesa do consumidor
1984-01-20
Aprova a tabela n.º 2 - Produtos fitofarmacêuticos, que substitui a tabela n.º 1
1984-01-20
Autorização legislativa ao Governo em matéria penal e processual penal
1984-01-20
Altera o Código de Processo Penal e institui o júri
1984-01-20
Dá nova redacção a vários artigos e adita um número ao artigo 21.º do…
1984-01-20
Nacionaliza diversas empresas de pesca
1984-01-20
Aprova a orgânica dos serviços da Assembleia Regional dos Açores
1984-01-20
Adita um número ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 260/76, de 8 de Abril (bases…
1984-01-20
Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 260/79, de 8 de…
1984-01-20
Fixa o regime de margens de comercialização de óleos directamente comestíveis
1984-01-20
Estabelece diversas contra-ordenações e prescreve as respectivas sanções pelo…
1984-01-20
Dá nova redacção aos artigos 13.º, 17.º e 49.º do Decreto-Lei n.º 260/76, de 8…
1984-01-20
Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 260/76, de 8 de Abril (estabelece as bases…
1984-01-20
Estabelece as bases gerais das empresas públicas
1984-01-20
Estabelece as bases gerais das empresas públicas
1984-01-19
Introduz algumas modificações no quadro de pessoal do Laboratório Nacional de…
1984-01-19
Altera o quadro de pessoal do Instituto Superior de Contabilidade e…
1984-01-19
Cria a Direcção-Geral da Indústria
1984-01-19
Cria o Centro de Informática do Instituto Superior Técnico, da Universidade…
1984-01-19
Uniformiza as estruturas de carreiras de informática
1984-01-19
Regula expressamente a carreira de investigação científica do Ministério da…
1984-01-19
Estrutura o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial e define…
1984-01-18
Autorização legislativa ao Governo para alargar o âmbito das infracções e de…
1984-01-18
Estabelece normas sobre serviços e fundos autónomos
1984-01-17
Estabelece os princípios gerais informadores do recrutamento e selecção de…
1984-01-17
Implementa um sistema de gestão previsional conducente à criação e…
1984-01-17
Define a rede de estabelecimentos do ensino superior politécnico que…
1984-01-17
Estabelece o regime jurídico e condições de exercício das funções de direcção e…
1984-01-17
Harmoniza a carreira do pessoal operário do Laboratório Nacional de Engenharia…
1984-01-17
Considera como profissionalizados, para efeitos de integração no sistema de…
1984-01-17
Reestrutura a carreira e estabelece novas categorias de vencimentos para o…
1984-01-17
Estabelece normas relativas ao exercício de funções por docentes em regime de…
1984-01-17
Reestrutura as carreiras de pessoal afecto às áreas específicas dos serviços de…
1984-01-17
Integra nas carreiras e categorias do pessoal operário os níveis de…
1984-01-17
Regula o visto do Tribunal de Contas
1984-01-17
Reestruturação de carreiras e correcção de anomalias
1984-01-17
Reestruturação de carreiras e correcção de anomalias
1984-01-17
Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 513-T/79, de 26 de Dezembro, sobre…
1984-01-17
Cria a carreira de técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico…
1984-01-16
Extingue e cria lugares nos quadros de pessoal administrativo de alguns…
1984-01-16
Organiza pelo sistema de unidades de crédito cursos de licenciatura da…
1984-01-16
Aprova a orgânica regional do planeamento
1984-01-16
Institucionaliza o regime de créditos nas Universidades
1984-01-16
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1984-01-16
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Geografia e Planeamento…
1984-01-16
Cria na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa…
1984-01-16
Estabelece o enquadramento do orçamento da Região Autónoma dos Açores
1984-01-16
Fixa o novo salário mínimo nacional
1984-01-16
Estabelece a orgânica do Plano Económico e Social da Região Autónoma dos Açores
1984-01-16
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
1984-01-14
Cria na Secretaria de Estado da Saúde o Serviço de Informática da Saúde
1984-01-14
Define a estrutura, atribuições, competências e aspectos respeitantes ao…
1984-01-14
Aprova a Lei Orgânica do IX Governo Constitucional
1984-01-14
Prorroga pelo prazo de 1 ano o regime de instalação dos centros regionais de…
1984-01-14
Estabelece a orgânica dos centros regionais de segurança social
1984-01-14
Promulga as bases relativas à protecção do cinema nacional - Revoga várias…
1984-01-14
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas
1984-01-14
Altera e completa algumas disposições no Decreto-Lei n.º 42793, que cria os…
1984-01-14
Institucionaliza a Companhia Nacional de Bailado (CNB)
1984-01-13
Cria o exame extraordinário de avaliação de capacidade para acesso ao ensino…
1984-01-13
Aplica o Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho, aos quadros de pessoal do…
1984-01-13
Estabelece normas sobre os exames extraordinários de avaliação de capacidade…
1984-01-13
Uniformiza as estruturas de carreiras de informática
1984-01-12
Aprova o Regulamento para Aplicação do Esquema de Certificação de Sementes e os…
1984-01-12
Sujeita, no continente, ao regime especial de preços os bens ou serviços…
1984-01-12
Aprova o novo Estatuto do Oficial do Exército
1984-01-11
Introduz alterações na legislação vigente relativa ao gozo de licença para…
1984-01-11
Estabelece o segredo bancário
1984-01-11
Insere disposições destinadas a modificar as normas legais aplicáveis às…
1984-01-11
Define a obrigatoriedade e a forma de colaboração das autoridades policiais com…
1984-01-11
Estabelece medidas preventivas de carácter administrativo relativas ao uso de…
1984-01-11
Extingue a Inspecção-Geral de Crédito e Seguros
1984-01-11
Autorização legislativa ao Governo em matéria penal e processual penal
1984-01-11
Autorização legislativa ao Governo para definir em geral ilícitos criminais e…
1984-01-10
Aprova para ratificação o Convénio Internacional do Café, 1976, concluído em…
1984-01-09
Altera o quadro de pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa
1984-01-09
Reorganiza o Registo Nacional de Pessoas Colectivas
1984-01-09
Revê a legislação dos institutos do Registo Nacional das Pessoas Colectivas e…
1984-01-09
Altera o quadro do pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa
1984-01-09
Regula a prática do jogo do bingo
1984-01-09
Aprova a tabela de emolumentos do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
1984-01-07
Condicionamento da exportação da matéria-prima lenho de pinheiro, quer em toro…
1984-01-06
Dá nova redacção à alínea c) do artigo 145.º do Decreto n.º 47478, de 31 de…
1984-01-06
Aprova o Regulamento do Ministério
1984-01-06
Cria um conselho de direcção na Junta Nacional dos Produtos Pecuários
1984-01-06
Regula a atribuição e extinção do direito ao uso do estandarte nacional
1984-01-05
Aprova o Orçamento do Estado para 1983 (provisório)
1984-01-05
Revoga as Instruções Preliminares das Pautas de Importação e de Exportação…
1984-01-05
Fixa as normas que passam a vigorar sobre a produção nacional de carne de suíno
1984-01-05
Reestrutura o Instituto de José de Figueiredo
1984-01-04
Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a emitir um empréstimo externo…
1984-01-04
Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a emitir um empréstimo externo…
1984-01-04
Abrange pelo regime transitório de contribuições previsto no artigo 22.º do…
1984-01-04
Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a emitir um empréstimo externo…
1984-01-03
Cria o Comissariado para o XV Congresso Mundial da Rehabilitation International
1984-01-03
Aprova a composição da tabela dos diferentes uniformes em uso na Polícia de…
1984-01-03
Aprova o Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho
1984-01-02
Cria o Museu Nacional da Ciência e da Técnica
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