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Legalize / Portugal / alterações / 2000

Alterações legislativas de 2000

Em 2000, foram registadas 3105 alterações que afetaram 2073 leis.

3,105 alterações
2073 leis afetadas
« 1999 2001 »
dezembro 2000 532 alterações
2000-12-30
Autoriza o funcionamento do curso superior de Produção Industrial, a ministrar…
2000-12-30
Aprova a reprivatização conjunta das participações no capital da SECIL -…
2000-12-30
Reconhece o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, de que é titular…
2000-12-30
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-12-30
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-12-30
Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca do Montijo
2000-12-30
Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho da Lagoa (Açores)
2000-12-30
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-12-30
Altera o Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio, que aprova o regulamento da…
2000-12-29
Altera o Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro (visa definir o regime legal…
2000-12-29
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
2000-12-29
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
2000-12-29
Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
2000-12-29
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2000-12-29
Define as condições de acesso ao crédito fiscal
2000-12-29
Altera a alínea b) do n.º 13.º e a alínea a) do n.º 17.º da Portaria n.º…
2000-12-29
Altera o Código do IRS
2000-12-29
Uniformiza o regime de isenção do imposto automóvel concedido às pessoas…
2000-12-29
Cria o regime de isenção do imposto automóvel concedido por ocasião da…
2000-12-29
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2000-12-29
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2000-12-29
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2000-12-29
Combate à desertificação e recuperação do desenvolvimento nas áreas do interior
2000-12-29
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2000-12-29
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
2000-12-29
Adita o artigo 57.º-C ao Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro (aprova o…
2000-12-29
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado…
2000-12-29
Orçamento do Estado para 1997
2000-12-29
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-12-29
Orçamento do Estado para 1997
2000-12-29
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 275-A/2000, do Ministério da Justiça…
2000-12-29
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2000-12-29
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
2000-12-29
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
2000-12-29
Possibilita aos licenciados em Psicologia a transição para o ramo de psicologia…
2000-12-29
Altera o artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, alargando a tributação…
2000-12-29
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…
2000-12-29
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-12-29
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2000-12-29
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2000-12-29
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro [estabelece uma cobrança de taxas…
2000-12-29
De ter sido rectificada a Resolução n.º 1/2000/A da Região Autónoma dos Açores…
2000-12-29
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Civil e…
2000-12-29
Cria um regime de isenção de imposto automóvel para emigrantes regressados de…
2000-12-29
Aprova o Código da Contribuição Autárquica
2000-12-29
Cria um enquadramento fiscal, no âmbito específico dos impostos sobre o…
2000-12-29
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2000-12-29
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2000-12-29
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2000-12-29
Altera o artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, introduzindo a forma…
2000-12-29
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2000-12-29
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2000-12-29
Adapta os vários códigos tributários à lei geral tributária aprovada pelo…
2000-12-29
Altera o artigo 38.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88…
2000-12-29
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes
2000-12-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2000-12-29
Cria um incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida…
2000-12-29
Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, reconhecido pela…
2000-12-29
Concede benefícios fiscais no quadro de constituição e actividade da REFER, E…
2000-12-29
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2000-12-29
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro (estabelece uma cobrança de taxas…
2000-12-29
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2000-12-29
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
2000-12-29
Aprova o estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (no uso da…
2000-12-29
Estabelece o regime fiscal dos fundos de fundos, alterando o artigo 19.º do…
2000-12-29
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro [estabelece uma cobrança de taxas…
2000-12-29
Altera o artigo 91.º do Código do IRS
2000-12-29
Altera os Códigos do IRS e do IRC
2000-12-29
Introduz alterações às condições de aplicação do sistema de taxas de rota e das…
2000-12-29
Altera os artigos 57.º, 58.º, 60.º, 61.º e 79.º do Código do IRS, aprovado pelo…
2000-12-29
Regula a admissão ou a importação de veículos automóveis efectuada por…
2000-12-29
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
2000-12-29
Transpõe a Directiva n.º 90/434/CEE, de 23 de Julho de 1990, na parte referente…
2000-12-29
Vem dar execução à autorização legislativa concedida ao Governo para clarificar…
2000-12-29
Orçamento do Estado para 1989
2000-12-29
Executa a autorização legislativa constante da alínea d)do n.º 8 do artigo 28.º…
2000-12-29
Vem dar execução à autorização legislativa concedida ao Governo para clarificar…
2000-12-29
Orçamento do Estado para 1996
2000-12-29
Estabelece diversos benefícios fiscais no âmbito do mercado de valores…
2000-12-29
Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…
2000-12-29
Altera os Códigos do IRS, do IRC e do IVA, reformulando as obrigações…
2000-12-29
Consagra direitos de opção no regime aplicável à antecipação da idade de acesso…
2000-12-29
Estabelece que será cobrada uma taxa de rota, prevista no artigo 2.º, n.º 1, do…
2000-12-29
Aprova o Orçamento do Estado para 1990
2000-12-29
Aprova o Orçamento do Estado para 1990
2000-12-29
Introduz alterações na determinação da matéria colectável das sociedades de…
2000-12-29
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2000-12-29
Aprova o Regulamento da Homologação dos Dispositivos de Iluminação e de…
2000-12-29
Aprova os Estatutos do Instituto de Solidariedade e Segurança Social
2000-12-29
Ratifica o Plano Director Municipal de São Roque do Pico
2000-12-29
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2000-12-29
Altera os artigos 26.º, 75.º, 94.º e 114.º do Código do IRS, aprovado pelo…
2000-12-29
Altera os artigos 26.º, 75.º, 94.º e 114.º do Código do IRS, aprovado pelo…
2000-12-29
Orçamento do Estado para 1998
2000-12-29
Substitui o dólar dos Estados Unidos da América pelo ecu como unidade de conta…
2000-12-29
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 94/27/CE, do…
2000-12-29
Altera a Tabela Geral do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscais
2000-12-29
Orçamento do Estado para 1998
2000-12-29
Revê o regime de instalação e funcionamento das instituições financeiras nas…
2000-12-29
Actualiza o valor das taxas unitárias de rota e das tarifas transatlânticas…
2000-12-29
Estabelece benefícios fiscais em matéria de imposto sobre o valor acrescentado…
2000-12-29
Aprova o Regulamento do Regime de Ajudas à Preservação e Melhoramento Genético…
2000-12-29
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2000-12-29
Aprova o Estatuto do Mecenato, onde se define o regime dos incentivos fiscais…
2000-12-29
Altera diversa legislação fiscal e estabelece novos benefícios fiscais
2000-12-29
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro
2000-12-29
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
2000-12-29
Orçamento do Estado para 1996
2000-12-29
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
2000-12-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-12-29
Reconhece o interesse público do Instituto Superior de Estudos Interculturais e…
2000-12-29
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
2000-12-29
Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais
2000-12-29
Aprova a tabela de custos para perícias médico-legais
2000-12-29
Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector…
2000-12-29
Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…
2000-12-29
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
2000-12-29
Mecenato social
2000-12-29
Introduz alterações aos Códigos do IVA e do IRC e ao Estatuto dos Benefícios…
2000-12-29
Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…
2000-12-29
Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…
2000-12-29
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Regime do IVA…
2000-12-29
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-12-29
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-12-29
Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…
2000-12-29
Orçamento do Estado para 1995
2000-12-29
Prevê a isenção do imposto do selo para as empresas concessionárias da…
2000-12-29
Estatuto Fiscal Cooperativo (EFC)
2000-12-29
Estatuto Fiscal Cooperativo (EFC)
2000-12-29
Orçamento do Estado para 1995
2000-12-29
Actualiza no ano de 1988 as taxas dos alvarás das empresas privadas de…
2000-12-29
Orçamento do Estado para 1993
2000-12-29
Orçamento do Estado para 1993
2000-12-29
Altera o Decreto-Lei n.º 116/94, de 3 de Maio, que aprova o Regulamento dos…
2000-12-29
Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…
2000-12-29
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2000-12-29
Aprova o Estatuto do Mecenato, onde se define o regime dos incentivos fiscais…
2000-12-29
Estabelece um novo regime para as contas poupança-habitação
2000-12-29
Cria um novo tipo de pagamento especial por conta para os sujeitos passivos de…
2000-12-29
Estabelece a isenção de imposto automóvel para os funcionários diplomáticos e…
2000-12-29
Define o regime de neutralidade fiscal na transformação de empresas em nome…
2000-12-29
Altera o artigo 8.º do Código do IRC, isentando o Estado de IRC pelos…
2000-12-29
Adopta a estrutura do imposto automóvel aos procedimentos aduaneiros…
2000-12-29
Aprova o regime dos financiamentos directos do Fundo de Turismo. Revoga os…
2000-12-29
Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…
2000-12-29
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-12-29
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-12-29
Dá nova redacção aos artigos 77.º, 78.º, 79.º, 81.º, 83.º, 90.º, 94.º, 107.º e…
2000-12-29
Autoriza o funcionamento de vários cursos no Instituto Superior de Humanidades…
2000-12-29
Aprova o Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem
2000-12-28
Cria a carreira de inspecção superior da Inspecção-Geral das Forças Armadas
2000-12-28
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2000-12-28
Regulamenta a implementação das parcerias e iniciativas públicas
2000-12-28
Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…
2000-12-28
Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…
2000-12-28
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-12-28
Aprova o quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação
2000-12-26
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de…
2000-12-24
Cria uma medida de apoio ao associativismo e aprova o respectivo regulamento
2000-12-23
Cria linhas de crédito de apoio à agricultura
2000-12-22
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2000-12-22
Estabelece o regime de cooperação entre a administração central e local em…
2000-12-22
Aprova a Lei Orgânica do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas…
2000-12-22
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/51/CEE, do Conselho…
2000-12-22
Estabelece que o Instituto Superior de Ciências Dentárias de Lisboa, criado e…
2000-12-22
Concede à CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário…
2000-12-22
Regimes de renda livre, condicionada e apoiada nos contratos de arrendamento…
2000-12-22
Dá nova redacção ao n.º 8 do Despacho Normativo n.º 77/88, de 19 de Agosto…
2000-12-22
Autorizo o Fundo de Fomento da Habitação a constituir um programa especial para…
2000-12-22
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2000-12-22
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2000-12-22
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas
2000-12-22
Altera o Decreto-Lei n.º 197/92, de 22 de Setembro, dando nova redacção aos…
2000-12-22
Regulamenta as condições de abertura de concursos de professores do 2.º e 3.º…
2000-12-22
Cria o Regime de Apoio à Recuperação Habitacional em Áreas Urbanas Antigas…
2000-12-22
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-12-22
Reformula o Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis…
2000-12-22
Reformula o Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis…
2000-12-22
Estabelece, no âmbito do regime geral de segurança social dos trabalhadores por…
2000-12-22
Aprova o Regime do Arrendamento Urbano
2000-12-22
Aprova o Regime do Arrendamento Urbano
2000-12-22
Cria um regime especial de comparticipações para a recuperação de imóveis…
2000-12-22
Altera o Decreto-Lei n.º 197/92, de 22 de Setembro, dando nova redacção aos…
2000-12-22
Autoriza o Governo a legislar sobre o Regime Jurídico do Arrendamento Urbano
2000-12-22
Introduz alterações aos procedimentos adoptados até à data em matéria de…
2000-12-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2000-12-22
Autoriza o Governo a legislar sobre o Regime Jurídico do Arrendamento Urbano
2000-12-22
Autoriza o Governo a legislar sobre o Regime Jurídico do Arrendamento Urbano
2000-12-22
Autoriza a Caixa Geral de Depósitos, o Crédito Predial Português, o Montepio…
2000-12-22
Aprova o Regime do Arrendamento Urbano
2000-12-22
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2000-12-22
Define o regime jurídico dos contratos de arrendamento de renda condicionada
2000-12-22
Altera o Despacho Normativo n.º 77/88, de 3 de Setembro (introduz alterações…
2000-12-22
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2000-12-22
Aprova as Medidas Cautelares de Segurança contra Riscos de Incêndio em Centros…
2000-12-22
Adequa o regime do Decreto-Lei n.º 4/88, de 14 de Janeiro, a outras situações…
2000-12-22
Altera as designações do Instituto Superior de Ciências da Saúde e do Instituto…
2000-12-22
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-12-22
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-12-22
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2000-12-22
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde a ministrar o curso de…
2000-12-22
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2000-12-22
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas…
2000-12-22
Cria o sistema multimunicipal de saneamento da ria de Aveiro para recolha…
2000-12-22
Estabelece o novo regime de actualização de rendas nos arrendamentos destinados…
2000-12-21
Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…
2000-12-21
Proíbe a utilização de ftalatos em artigos de puericultura fabricados em PVC
2000-12-21
Aprova o novo Regulamento do SIPESCA - Sistema de Incentivos à Pesca para os…
2000-12-21
Altera o Despacho Normativo n.º 8-A/2000, de 2 de Fevereiro, que aprovou o…
2000-12-21
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica…
2000-12-21
Nomeia o chefe da Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de…
2000-12-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-12-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-12-20
Dá nova redacção a alguns artigos do Código de Processo Civil e do Código das…
2000-12-20
Altera o Código de Processo Civil, na redacção que lhe foi dada pelo…
2000-12-20
Suspende a vigência do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que…
2000-12-20
Estabelece o regime de acesso ao direito e aos tribunais
2000-12-20
Regulamenta o sistema de apoio judiciário
2000-12-20
Altera alguns artigos do regime transitório de apoio financeiro à exibição…
2000-12-20
Mantém em vigor o Regime Transitário de Apoio Financeiro à Exibição…
2000-12-20
Estabelece um regime de rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de…
2000-12-20
Aprova um regime transitório de apoio financeiro à exibição cinematográfica
2000-12-20
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-12-20
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-12-20
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-12-20
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-12-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-12-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-12-20
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-12-20
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-12-20
Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a ministrar o curso de mestrado em…
2000-12-20
Altera vários artigos do Código de Processo Civil
2000-12-20
Procede à revisão da matéria constante do capítulo V «Do mandato judicial» do…
2000-12-20
Estabelece o regime jurídico do certificado de conformidade dos projectos de…
2000-12-20
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2000-12-20
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2000-12-20
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2000-12-20
Introduz alterações ao Regime Transitório de Apoio Financeiro à Exibição…
2000-12-20
Lei da caça
2000-12-20
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Produção Cinematográfica…
2000-12-20
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-12-20
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil - Determina que…
2000-12-20
Estabelece as regras de execução de ordens de embargo, de demolição ou de…
2000-12-20
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-12-20
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil
2000-12-20
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-12-20
Aprova a nova Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social
2000-12-20
Aprova o Código de Processo Civil
2000-12-20
Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar o curso de Arquitectura reconhecido…
2000-12-20
Reconhece aos diplomas de conclusão dos cursos de Arquitectura e de Relações…
2000-12-20
Revê a Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social, constante do Decreto-Lei…
2000-12-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-12-20
Reconhece aos diplomas de conclusão dos cursos de Arquitectura e de Relações…
2000-12-20
Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, reconhecido pela…
2000-12-20
Autoriza o funcionamento do curso superior de Produção Industrial, a ministrar…
2000-12-20
Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito, de Gestão, de Economia, de…
2000-12-20
Autoriza a criação e o funcionamento dos cursos de Matemáticas Aplicadas, de…
2000-12-20
Altera os artigos 4.º, 11.º, 14.º, 17.º, 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 391/88…
2000-12-20
Autoriza a criação e o funcionamento dos cursos de Matemáticas Aplicadas, de…
2000-12-20
Revê o Código de Processo Civil
2000-12-20
Altera vários artigos do Código de Processo Civil
2000-12-19
Fixa as taxas de emissão e de urgência a cobrar relativamente aos passaportes…
2000-12-19
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2000-12-19
Reconhece o interesse público do Instituto Politécnico de Saúde do Norte
2000-12-19
Reconhece o interesse público do Instituto Politécnico de Saúde do Norte
2000-12-19
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2000-12-19
Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito, de Gestão, de Economia, de…
2000-12-19
Aprova a reestruturação dos planos de estudos dos cursos superiores de Gestão…
2000-12-19
Aprova o Estatuto do Técnico Responsável pela Segurança dos Transportes de…
2000-12-19
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas…
2000-12-19
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-12-19
Fixa os requisitos a que devem obedecer os avisos de publicitação e os alvarás…
2000-12-19
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-12-19
Cria um novo quadro legal para o transporte rodoviário de mercadorias perigosas
2000-12-19
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-12-19
Define os meios técnicos a utilizar nas vistorias ao material de transporte…
2000-12-19
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
2000-12-19
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-12-19
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-12-19
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-12-19
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-12-19
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Relações Internacionais…
2000-12-19
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-12-19
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-12-19
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-12-19
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-12-19
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-12-19
Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…
2000-12-19
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-12-19
Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística da Herdade do…
2000-12-19
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2000-12-19
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem na Escola…
2000-12-19
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-12-19
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-12-19
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2000-12-19
Aprova os modelos do requerimento para obter passaporte comum e da declaração…
2000-12-19
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2000-12-19
Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão de Lisboa a conceder o…
2000-12-19
Regulamenta a disciplina jurídica do ensino da condução
2000-12-19
Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano…
2000-12-19
Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar o curso de mestrado em Gestão…
2000-12-19
Aprova o regime jurídico do ensino da condução
2000-12-19
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-12-19
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-12-19
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-12-18
Fixa o número de vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e…
2000-12-18
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…
2000-12-18
Determina que as ajudas previstas no regulamento de aplicação do regime de…
2000-12-18
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios…
2000-12-18
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2000-12-18
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-12-18
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida…
2000-12-18
Aprova a Lei Orgânica do Centro de Informática do Ministério dos Negócios…
2000-12-18
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2000
2000-12-18
Altera o quadro de pessoal do Centro de Informática do Ministério dos Negócios…
2000-12-18
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Filipe Marques Amado…
2000-12-18
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Filipe Marques Amado…
2000-12-18
Estabelece os valores das despesas na organização da consulta pública de cada…
2000-12-18
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
2000-12-16
Enquadramento do Orçamento do Estado
2000-12-16
Aprova o classificador económico das receitas e despesas públicas
2000-12-15
Cria nos serviços e organismos dependentes do Ministério do Trabalho e da…
2000-12-15
Altera normas relativas à selecção de pessoal para o Serviço de Estrangeiros e…
2000-12-15
Altera o Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro (estabelece o novo regime…
2000-12-15
Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo Penal, aprovado pelo…
2000-12-15
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e…
2000-12-15
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e…
2000-12-15
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes
2000-12-15
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
2000-12-15
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo
2000-12-15
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Algarve
2000-12-15
Altera o n.º 2 do artigo 69.º da Lei n.º 16/98, de 8 de Abril, que regula a…
2000-12-15
Fixa em três anos a duração do período de aplicação da taxa fixa para…
2000-12-15
Altera o Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro (estabelece o novo regime…
2000-12-15
Altera o Código das Custas Judiciais e a tabela anexa a que se refere o…
2000-12-15
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
2000-12-15
Exclui do cômputo do rendimento anual bruto do agregado familiar os valores…
2000-12-15
Adapta e consolida a disciplina das condições de empréstimo no âmbito dos…
2000-12-15
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…
2000-12-15
Altera o Código de Processo Penal
2000-12-15
Estabelece normas relativas ao novo regime jurídico da concessão de crédito à…
2000-12-15
Institui o novo sistema de crédito à aquisição e construção de casa própria
2000-12-15
Altera o Código de Processo Civil, na redacção que lhe foi dada pelo…
2000-12-15
Regulamenta a Lei n.º 3/2000, de 20 de Março, estabelecendo as regras relativas…
2000-12-15
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça
2000-12-15
Aprova o Regime do Arrendamento Urbano
2000-12-15
Altera o processamento das transgressões e contravenções e dá nova redacção a…
2000-12-15
Altera o regime de crédito jovem bonificado, constante no Decreto-Lei n.º…
2000-12-15
Altera o Decreto-Lei n.º 382/89, de 6 de Novembro (estabelece um novo regime…
2000-12-15
Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, que estabelece o regime…
2000-12-15
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro
2000-12-15
Altera os artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 353-J/77, de 29 de Agosto, que…
2000-12-15
Dá nova redacção ao artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro…
2000-12-15
Altera o Código de Processo Penal
2000-12-15
Estabelece um novo regime para as contas poupança-habitação
2000-12-15
Estabelece normas relativas aos pagamentos em qualquer balcão da Caixa Geral de…
2000-12-15
Estabelece os incentivos à prestação do serviço voluntário e em regime de…
2000-12-15
Introduz alterações ao sistema de concessão de crédito e de incentivos…
2000-12-15
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte
2000-12-15
Altera o Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro (estabelece o novo regime…
2000-12-15
Altera o Decreto-Lei n.º 382/89, de 6 de Novembro (estabelece um novo regime…
2000-12-15
Aprova o Código das Custas Judiciais
2000-12-14
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-12-14
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2000-12-14
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2000-12-14
Determina o alargamento do procedimento previsto no artigo 33.º do Decreto-Lei…
2000-12-14
Cria na Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus o curso de…
2000-12-14
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-12-14
Aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das…
2000-12-14
Aprova o quadro de pessoal dos serviços centrais e regionais do Instituto…
2000-12-14
Aprova o Regulamento Geral do Curso de Complemento de Formação em Enfermagem
2000-12-14
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-12-14
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-12-14
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-12-14
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-12-14
Altera o regime e o plano curricular do curso de mestrado em Direito da…
2000-12-14
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-12-14
Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em…
2000-12-14
Reestrutura os Centros Regionais de Alcoologia de Lisboa, de Coimbra e do Porto
2000-12-14
Aprova o Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização…
2000-12-14
Autoriza a Universidade Lusíada a iniciar o funcionamento de um curso de…
2000-12-14
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2000-12-14
Autoriza o funcionamento do curso superior de Informática de Gestão e dos…
2000-12-14
Reconhece o Instituto Politécnico de Entre Douro e Vouga - ISVOUGA, a funcionar…
2000-12-14
Reconhece o Instituto Politécnico de Entre Douro e Vouga - ISVOUGA, a funcionar…
2000-12-14
Cria o Secretariado Coordenador dos Programas de Educação Multicultural
2000-12-14
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-12-14
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-12-14
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-12-14
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-12-14
Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar, no Porto, o curso de licenciatura…
2000-12-14
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-12-14
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-12-14
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-12-13
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica…
2000-12-13
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica…
2000-12-13
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2000-12-13
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Zózimo Justo da…
2000-12-13
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Joaquim Rafael…
2000-12-13
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Filipe Augusto…
2000-12-13
Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a…
2000-12-13
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Pacheco Luís…
2000-12-13
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Augusto Baptista Lopes e…
2000-12-12
Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar, em Lisboa, o curso de Ciência…
2000-12-12
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-12-12
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-12-12
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-12-12
Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar os cursos de Engenharia Electrónica…
2000-12-12
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura no Instituto…
2000-12-12
Reconhece o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, de que é titular…
2000-12-12
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-12-12
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-12-12
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-12-12
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-12-12
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-12-12
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação
2000-12-12
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-12-12
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2000-12-12
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2000-12-12
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2000-12-12
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-12-12
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-12-12
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-12-12
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-12-12
Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar em Lisboa um curso de mestrado em…
2000-12-12
Tabelas gerais de inaptidão e incapacidade para a prestação de serviço por…
2000-12-12
Altera a designação do curso de licenciatura em Engenharia Têxtil e do…
2000-12-11
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2000-12-11
Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
2000-12-11
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2000-12-11
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de…
2000-12-11
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Fausto de Sousa Correia…
2000-12-11
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2000-12-11
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2000-12-11
Homologa os Estatutos da Universidade do Algarve
2000-12-11
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2000-12-09
Sujeita os veículos automóveis a inspecção periódica obrigatória
2000-12-09
Fixa o regime transitório às auditorias a efectuar aos centros de inspecção…
2000-12-07
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2000-12-07
Aprova as alterações à Lei Orgânica do Centro Nacional de Pensões, constante do…
2000-12-07
Altera o Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho [aprova o estatuto das…
2000-12-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-12-07
Reestrutura os serviços e os quadros de pessoal dos museus dependentes da…
2000-12-07
Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…
2000-12-07
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
2000-12-07
Cria o Centro Nacional de Pensões (CNP)
2000-12-07
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
2000-12-07
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
2000-12-07
Reorganiza sob a forma empresarial a gestão da carteira de títulos do Estado e…
2000-12-07
Aprova a Orgânica da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais
2000-12-07
Aprova a Lei Orgânica do Centro Nacional de Pensões
2000-12-07
Estrutura as carreiras de conservação e restauro integradas em organismos ou…
2000-12-07
Cria as tabelas gerais de inaptidão e incapacidade para a prestação de serviço…
2000-12-07
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2000-12-07
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo
2000-12-07
Cria e regulamenta o Programa de Desenvolvimento Cooperativo (PRODESCOOP)
2000-12-07
Aprova o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL)…
2000-12-07
Reorganiza os centros regionais de segurança social
2000-12-07
Define e caracteriza o património baleeiro regional e estabelece medidas e…
2000-12-07
Reformula a carreira do pessoal de vigilância dos museus, palácios e monumentos…
2000-12-07
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-12-06
Altera o Decreto-Lei n.º 157/98, de 9 de Junho, que transpõe para o ordenamento…
2000-12-06
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2000-12-06
Estabelece a disciplina das trocas intracomunitárias de animais das espécies…
2000-12-06
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento
2000-12-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2000-12-05
Estabelece os preços a pagar aos centros regionais de oncologia do Instituto…
2000-12-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2000-12-05
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2000-12-05
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2000-12-05
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-12-05
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2000-12-05
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2000-12-05
Fixa as condições em que podem ser atribuídos suplementos remuneratórios a…
2000-12-05
Aprova o Regulamento Geral do Curso de Complemento de Formação em Enfermagem
2000-12-05
Cria na Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara o curso de complemento de…
2000-12-05
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2000-12-05
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2000-12-05
Cria na Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian o curso de…
2000-12-05
Lei da caça
2000-12-05
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2000-12-04
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2000-12-04
Autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Economia nas áreas de Economia…
2000-12-04
Aprova o Regulamento Geral do Curso de Complemento de Formação em Enfermagem
2000-12-04
Aprova o Regulamento Geral do Curso de Complemento de Formação em Enfermagem
2000-12-04
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2000-12-04
Separa do Instituto Politécnico de Santarém (IPS) a Escola Superior de…
2000-12-04
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2000-12-04
Autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de bacharelato e de…
2000-12-04
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-12-04
Introduz um aditamento à Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho [autoriza o…
2000-12-04
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2000-12-04
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2000-12-04
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2000-12-04
Altera o plano de estudos do curso de mestrado em Economia da Universidade…
2000-12-04
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2000-12-04
Cria na Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca o curso de…
2000-12-04
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2000-12-04
Cria na Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo o curso de…
2000-12-04
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior de…
2000-12-04
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2000-12-04
Aprova a tabela de preços relativa aos serviços prestados pelo Instituto de…
2000-12-04
Autoriza a Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do…
2000-12-04
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2000-12-04
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-12-04
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2000-12-04
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2000-12-04
Regulamenta o direito à revisão da situação militar dos militares dos quadros…
2000-12-04
Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Construção Civil e em…
2000-12-04
Altera o plano de estudos e a regulamentação do curso de bacharelato em…
2000-12-04
Altera o plano de estudos e a designação do curso de bacharelato em Tecnologia…
2000-12-04
Reconhece o Instituto Superior de Administração, Comunicação e Empresa - ISACE…
2000-12-04
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2000-12-04
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de…
2000-12-04
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2000-12-04
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2000-12-04
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2000-12-04
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-12-04
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2000-12-04
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2000-12-04
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2000-12-04
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2000-12-02
Estabelece o novo regime de contabilidade dos serviços municipalizados e das…
2000-12-02
Aprova os novos valores do salário mínimo nacional para vigorarem a partir de 1…
2000-12-02
Lei das Finanças Locais
2000-12-02
Estabelece disposições relativas às operações respeitantes à arrecadação das…
2000-12-02
Cria, no quadro das responsabilidades que Portugal assumiu na assistência a…
2000-12-02
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 54-A/99, de…
2000-12-02
Cria, na dependência do Ministro dos Negócios Estrangeiros, o cargo de…
2000-12-02
Determina o modelo orçamental e contabilístico das autarquias locais
2000-12-01
Regulamenta o diploma que define e regula as estruturas e os serviços…
2000-12-01
Procede à criação de uma nova prestação destinada a complementar a protecção…
novembro 2000 323 alterações
2000-11-30
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Salicultura para os Anos 2000 e 2001
2000-11-30
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Melhoria da Qualidade e à Valorização…
2000-11-30
Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em…
2000-11-30
Aprova a nova Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros
2000-11-30
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Manuel Duarte…
2000-11-30
Reconhece o Instituto Português de Administração de Marketing - IPAM, a…
2000-11-30
Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior de…
2000-11-30
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Rui Alfredo de…
2000-11-30
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Divulgação e Promoção dos Produtos da…
2000-11-30
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Ensino Primário da Escola…
2000-11-30
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Marcelo de Zaffiri…
2000-11-30
Actualiza o valor das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência dos regimes…
2000-11-30
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Henrique…
2000-11-30
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João…
2000-11-30
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/93/M, de 13 de Maio (aprova a…
2000-11-30
Da Segurança Social
2000-11-30
Aprova o novo Regulamento do SIPESCA - Sistema de Incentivos à Pesca para os…
2000-11-30
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Modernização dos Equipamentos dos…
2000-11-30
Fixa nova estrutura curricular para o curso de professores do ensino primário…
2000-11-30
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2000-11-30
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Constituição de Sociedades Mistas, no…
2000-11-29
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-11-29
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-11-29
Altera as designações dos cursos de bacharelato em Construção Civil e em…
2000-11-29
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-11-29
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-11-29
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2000-11-29
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2000-11-29
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-11-29
Transfere o funcionamento do curso de Engenharia das Indústrias…
2000-11-29
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de…
2000-11-29
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-11-29
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2000-11-29
Altera a designação do curso de estudos superiores especializados em Engenharia…
2000-11-29
Altera a designação do curso de licenciatura em Matemáticas Aplicadas da…
2000-11-29
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior
2000-11-29
Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, reconhecida pelo…
2000-11-29
Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar os cursos de Engenharia Electrónica…
2000-11-29
Altera os planos de estudos dos cursos de História, Matemáticas Aplicadas e…
2000-11-29
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da Escola Superior de…
2000-11-29
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
2000-11-29
Altera a designação de curso de bacharelato em Tecnologia das Indústrias…
2000-11-29
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-11-29
Autoriza a criação dos cursos de bacharelato em Produção Agrícola, em Produção…
2000-11-29
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-11-29
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia de Construção…
2000-11-29
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de…
2000-11-29
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-11-29
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-11-29
Altera a designação do curso de bacharelato em Engenharia da Construção Civil…
2000-11-29
Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior de…
2000-11-29
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-11-29
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Civil e…
2000-11-29
Reconhece o interesse público do Instituto Superior de Estudos Interculturais e…
2000-11-29
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-11-29
Regulamenta o curso de bacharelato em Tecnologia das Indústrias…
2000-11-28
Autoriza o Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto…
2000-11-28
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Relações Internacionais…
2000-11-28
Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…
2000-11-28
Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho
2000-11-28
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do Instituto Superior de…
2000-11-28
Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, reconhecida pelo…
2000-11-28
Altera a designação do curso de bacharelato em Design e Tecnologias Gráficas da…
2000-11-28
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-11-28
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-11-28
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-11-28
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-11-28
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-11-28
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-11-28
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Design Industrial…
2000-11-28
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Design e Tecnologia para a…
2000-11-28
Adopta medidas adicionais de protecção fitossanitária em relação à…
2000-11-28
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Sociologia no Instituto…
2000-11-28
Altera a designação do curso de bacharelato em Artes Plásticas…
2000-11-28
Autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de bacharelato e de…
2000-11-28
Regula o regime de instrução a aplicar aos processos de criação e de…
2000-11-28
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-11-28
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-11-28
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-11-28
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-11-28
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-11-28
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-11-28
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de…
2000-11-28
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de…
2000-11-28
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2000-11-28
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2000-11-28
Regula o regime de instrução a aplicar aos processos de criação e de…
2000-11-28
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de…
2000-11-28
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-11-28
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-11-28
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-11-28
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-11-28
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-11-28
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-11-28
Altera o plano de estudos do curso de Relações Internacionais da Universidade…
2000-11-28
Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Contabilidade e…
2000-11-28
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Línguas e Secretariado…
2000-11-28
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2000-11-28
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2000-11-28
Introduz um aditamento à Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho [autoriza o…
2000-11-28
Introduz um aditamento à Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho [autoriza o…
2000-11-28
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2000-11-28
Autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de bacharelato e de…
2000-11-28
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2000-11-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Várzea…
2000-11-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2000-11-28
Altera a Portaria n.º 270/96, de 19 de Julho, na redacção dada pela Portaria…
2000-11-28
Reconhece aos diplomas de conclusão dos cursos de Arquitectura e de Relações…
2000-11-28
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2000-11-28
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo
2000-11-28
Autoriza a transmissão da titularidade do Instituto Superior de Humanidades e…
2000-11-28
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-11-28
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-11-28
Reconhece o Instituto Superior de Paços de Brandão - ISPAB, de que é titular a…
2000-11-28
Reconhece o Instituto Superior de Paços de Brandão - ISPAB, de que é titular a…
2000-11-28
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-11-28
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Línguas e Secretariado…
2000-11-28
Autoriza a criação e o funcionamento dos cursos de Matemáticas Aplicadas, de…
2000-11-28
Cria o Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias, de que é titular a…
2000-11-28
Cria e regulamenta os cursos ministrados pelas escolas superiores de tecnologia…
2000-11-28
Aprova os planos de estudo dos cursos de Contabilidade e Administração, Línguas…
2000-11-28
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2000-11-28
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2000-11-28
Determina a entrada em funcionamento do curso de bacharelato em Medicina…
2000-11-27
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-11-27
Reestrutura os serviços da Direcção Regional da Educação Física e Desporto e…
2000-11-27
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2000-11-27
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2000-11-27
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção de Diversificação na Pequena…
2000-11-27
Reconhece o Instituto Superior de Paços de Brandão - ISPAB, de que é titular a…
2000-11-27
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-11-27
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2000-11-27
Altera o quadro de adidos militares junto das representações diplomáticas de…
2000-11-27
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-11-27
Regula o regime de instrução a aplicar aos processos de criação e de…
2000-11-27
Introduz um aditamento à Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho [autoriza o…
2000-11-27
Autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de bacharelato e de…
2000-11-27
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-11-27
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2000-11-27
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2000-11-27
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2000-11-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-11-25
Estabelece os termos e as condições para a concretização do direito dos…
2000-11-25
Regulamenta o Estatuto Social do Bombeiro, aprovado pela Lei n.º 21/87, de 20…
2000-11-25
Estatuto Social do Bombeiro
2000-11-25
Altera a Portaria n.º 621/89, de 5 de Agosto (define as condições necessárias à…
2000-11-24
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública
2000-11-23
Define os modelos para os sinais e tabuletas a utilizar na balizagem dos…
2000-11-23
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Electrónica e…
2000-11-23
Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…
2000-11-23
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-11-23
Aprova os modelos de tabuletas a usar na balizagem das zonas de caça nacionais…
2000-11-23
Regulamenta a sinalização de aparcamentos de gado
2000-11-23
Autoriza a instalação de campos de treino de caça destinados à prática de…
2000-11-23
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-11-23
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-11-23
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2000-11-23
Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar os cursos de Engenharia Electrónica…
2000-11-22
Regulamenta a captura de espécies para utilização como isco vivo
2000-11-22
Proíbe a utilização de redes de cercar e alar para bordo com malhagem inferior…
2000-11-22
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2000-11-22
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-11-22
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
2000-11-22
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-11-22
Altera a estrutura da escala indiciária da carreira de auxiliar de segurança e…
2000-11-22
Proíbe o exercício da pesca com redes de emalhar fundeadas a uma distância…
2000-11-22
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Duarte da…
2000-11-22
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2000-11-22
Estabelece as condições em que será autorizada a utilização de redes…
2000-11-22
Altera os quadros de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da…
2000-11-22
Aprova o Regulamento da Pesca com Ganchorra
2000-11-22
Altera o artigo 10.º da Portaria n.º 149/92, de 10 de Março, que aprova o…
2000-11-22
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias do…
2000-11-22
Altera a Portaria n.º 58/89, de 28 de Janeiro (proíbe a utilização de…
2000-11-22
Regulamenta o exercício da pesca dirigida à espécie vulgarmente designada por…
2000-11-22
Estabelece um número máximo de autorizações para o exercício da pesca de…
2000-11-22
Aprova o Regulamento da Pesca com a Arte de Xávega
2000-11-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vascua…
2000-11-22
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
2000-11-22
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2000-11-22
Estabelece disposições quanto à utilização na pesca de fontes luminosas para…
2000-11-22
Estabelece disposições quanto à utilização na pesca de fontes luminosas para…
2000-11-22
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2000-11-22
Estabelece disposições quanto à utilização na pesca de fontes luminosas para…
2000-11-22
Aplica o novo sistema retributivo às carreiras e categorias existentes no…
2000-11-22
Proíbe a utilização de armadilhas cuja malhagem ou retículo não permita a…
2000-11-22
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Manuel dos Santos…
2000-11-22
Prorroga a vigência da Portaria n.º 1191/90, de 10 de Dezembro, que regula o…
2000-11-22
Aprova os modelos de licença de pesca
2000-11-20
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2000-11-20
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2000-11-18
Aprova o regime de protecção da saúde dos trabalhadores contra os riscos da…
2000-11-17
Estabelece o regime jurídico dos corpos de bombeiros
2000-11-17
Altera o Decreto-Lei n.º 418/80, de 20 de Setembro (Lei Orgânica do Serviço…
2000-11-17
Estabelece o regime jurídico dos corpos de bombeiros
2000-11-17
Cria a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros
2000-11-17
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2: Transformação e…
2000-11-17
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-11-17
Altera o Decreto-Lei n.º 241/89, de 3 de Agosto, que regulamenta o Estatuto…
2000-11-17
Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções 3.1 e 3.2: Apoio à Silvicultura e…
2000-11-17
Regulamenta o Estatuto Social do Bombeiro, aprovado pela Lei n.º 21/87, de 20…
2000-11-17
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1: Modernização, Reconversão e…
2000-11-17
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos…
2000-11-17
Transfere a zona de caça turística das Herdades dos Namorados e do Cação…
2000-11-17
Altera o Decreto-Lei n.º 418/80, de 29 de Setembro (Lei Orgânica do Serviço…
2000-11-17
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2000-11-17
Dá nova redacção ao artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 418/80, de 29 de Setembro…
2000-11-17
Altera o Decreto-Lei n.º 418/80, de 28 de Setembro (Lei Orgânica do Serviço…
2000-11-17
Altera o Decreto-Lei n.º 418/80, de 29 de Setembro (Lei Orgânica do Serviço…
2000-11-17
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2000-11-16
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das…
2000-11-16
Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas
2000-11-16
Autoriza a Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu a…
2000-11-16
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2000-11-16
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-11-16
Aprova o quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar
2000-11-16
Actualiza as tarifas que incidem sobre as inspecções e reinspecções…
2000-11-16
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2000-11-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz
2000-11-16
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura na…
2000-11-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz
2000-11-16
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-11-16
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-11-16
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-11-16
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2000-11-14
Nomeia vários membros do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores
2000-11-14
Altera o Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro (orgânica do Ministério da…
2000-11-14
Transfere a Autoridade Nacional de Segurança para a tutela do Primeiro-Ministro…
2000-11-14
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2000-11-14
Cria o Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério da Defesa Nacional e…
2000-11-14
Estabelece a organização e competências da Direcção-Geral de Pessoal do…
2000-11-14
Altera a Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro (transpõe para o direito…
2000-11-14
Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
2000-11-14
Altera o Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…
2000-11-14
Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr…
2000-11-14
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2000-11-14
Aprova o Regulamento Geral sobre o Ruído
2000-11-14
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional
2000-11-14
Aprova o Regulamento da Lei do Serviço Militar
2000-11-14
Transpõe para o ordenamento jurídico interno as Directivas n.os 95/2/CE e…
2000-11-14
Altera algumas disposições do Regulamento Geral sobre o Ruído, aprovado pelo…
2000-11-14
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
2000-11-13
Cria na Presidência da República, e na dependência do chefe da Casa Civil, o…
2000-11-13
Reestrutura os serviços da Secretaria-Geral da Presidência da República
2000-11-11
Regulamento de Trabalhos Arqueológicos
2000-11-10
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 41/91/A, de 18 de Dezembro (desanexa…
2000-11-10
Regula o regime jurídico aplicável aos géneros alimentícios destinados a uma…
2000-11-10
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
2000-11-10
Estabelece as regras a que devem obedecer a rotulagem e o folheto informativo…
2000-11-10
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
2000-11-10
Transpõe para o direito interno as Directivas n.os 96/5/CE, da Comissão, de 16…
2000-11-10
Aprova o regulamento das operações de microfilmagem de cheques
2000-11-10
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 41/91/A, de 18 de Dezembro [desanexa…
2000-11-10
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 40/91/A, de 25 de Novembro…
2000-11-10
Aprova o regime jurídico da produção e comercialização do álcool etílico não…
2000-11-10
Permite a microfilmagem, arquivo temporário e posterior destruição dos cheques…
2000-11-10
Sujeita ao regime obrigatório de guias o trânsito das ramas de açúcar e melaços
2000-11-10
Estabelece o regime jurídico aplicável às fórmulas para lactentes e às fórmulas…
2000-11-10
Fixa as características a que devem obedecer os fuelóleos destinados ao mercado…
2000-11-10
Altera os quadros de pessoal das bibliotecas públicas e arquivos da Região…
2000-11-10
Altera o artigo 19.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 41/9l/A, de 18 de…
2000-11-10
Desanexa o Centro de Estudo, Conservação e Restauro dos Açores (CECRA) do Museu…
2000-11-10
Reformula a orgânica dos museus dependentes do Governo Regional dos Açores
2000-11-10
Dá nova redacção ao artigo 23.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 54/80/A…
2000-11-10
Redefine as atribuições e modo de financiamento das casas de cultura
2000-11-10
Dá nova redacção aos artigos 14.º, 15.º, 16.º e 18.º do Decreto Regulamentar…
2000-11-10
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres
2000-11-10
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Jornalismo ministrado pelo…
2000-11-10
Estabelece normas sobre os documentos que devem acompanhar as mercadorias em…
2000-11-10
Estrutura os quadros de pessoal das bibliotecas públicas e arquivos da Região…
2000-11-10
Reestrutura os serviços do Museu de Angra do Heroísmo, do Museu de Carlos…
2000-11-09
Altera o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Sul, aprovado pela…
2000-11-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2000-11-09
Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Norte
2000-11-09
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade da…
2000-11-09
Altera o Decreto-Lei n.º 200/98, de 10 de Julho, que aprovou o Regulamento do…
2000-11-09
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2000-11-09
Define as estruturas de gestão do QCA III
2000-11-09
Altera o Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, que transpõe para o ordenamento…
2000-11-09
Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Centro
2000-11-09
Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Sul
2000-11-09
Aprova o Regulamento de Tarifas da Administração do Porto de Aveiro, S. A.
2000-11-09
Aprova o Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos do Douro e Leixões…
2000-11-09
Aprova o Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos de Setúbal e…
2000-11-09
Aprova o Regulamento de Tarifas da Administração do Porto de Lisboa, S. A.
2000-11-09
Aprova o Regulamento de Tarifas da Administração do Porto de Sines, S. A.
2000-11-09
Aprova o Regulamento de Exploração do Porto de Lisboa
2000-11-09
Aprova o Regulamento de Exploração dos Portos do Douro e Leixões
2000-11-09
Altera o Regulamento de Tarifas da Administração do Porto de Aveiro, S. A…
2000-11-09
Altera o Regulamento de Tarifas da Administração do Porto de Aveiro, S. A…
2000-11-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2000-11-09
Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…
2000-11-09
Altera o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Sul, anexo à Portaria…
2000-11-09
Altera o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Centro, anexo à…
2000-11-09
Aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária
2000-11-09
Aprova o Regulamento de Exploração dos Portos de Setúbal e Sesimbra
2000-11-09
Aprova o Regulamento de Exploração do Porto de Sines
2000-11-09
Altera o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Norte, anexo à…
2000-11-08
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
2000-11-08
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida…
2000-11-07
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo
2000-11-07
Altera a designação do curso de bacharelato em Engenharia da Produção e da…
2000-11-07
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de…
2000-11-07
Altera a designação do grau de bacharel em Tecnologia da Produção e Manutenção…
2000-11-07
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior…
2000-11-07
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior…
2000-11-07
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior…
2000-11-07
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria
2000-11-06
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-D2/93, de 14 de…
2000-11-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-11-04
Aprova a Lei Orgânica do X Governo Constitucional
2000-11-04
Cria a base de dados dos recursos humanos da Administração Pública
2000-11-03
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2000-11-03
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…
2000-11-03
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
2000-11-03
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil
2000-11-03
Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de…
2000-11-03
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2000-11-03
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2000-11-03
Fixa os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos institucionais…
2000-11-03
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal de Lisboa
2000-11-03
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2000-11-02
Aprova o Estatuto do Sistema de Saúde da Região Autónoma da Madeira
outubro 2000 319 alterações
2000-10-31
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2000-10-31
Cria o SAJE 2000, constituído pelo conjunto de programas e medidas de apoio aos…
2000-10-31
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica…
2000-10-31
Regula os apoios a conceder às acções a financiar pelo Fundo Social Europeu…
2000-10-31
Define as linhas de crédito e fixa as bonificações a aplicar no âmbito do…
2000-10-31
Aprova os modelos dos mapas do quadro de pessoal que substituem os anexos à…
2000-10-31
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos…
2000-10-31
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2000-10-31
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2000-10-31
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2000-10-30
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-10-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2000-10-30
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Coelheiros»…
2000-10-30
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2000-10-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2000-10-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2000-10-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2000-10-30
Mantém em vigor até 31 de Junho de 2000 o disposto na Portaria n.º 566/97, de…
2000-10-30
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 254-CO/96 vários…
2000-10-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro
2000-10-30
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 254-CO/96, de 15 de…
2000-10-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro na parte respeitante à…
2000-10-30
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2000-10-30
Define medidas especiais de protecção no desemprego aplicáveis nos concelhos da…
2000-10-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-10-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-10-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro
2000-10-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2000-10-30
Institui medidas complementares de protecção social a aplicar no âmbito da…
2000-10-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro
2000-10-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2000-10-30
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Promoção Ambiental
2000-10-30
Altera os quadros de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da…
2000-10-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2000-10-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale da…
2000-10-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2000-10-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2000-10-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2000-10-30
Cria no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro três lugares de…
2000-10-27
Autoriza a Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de…
2000-10-27
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2000-10-27
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2000-10-27
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa a conferir, através da Escola…
2000-10-27
Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da sua Escola…
2000-10-27
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de…
2000-10-27
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2000-10-27
Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em…
2000-10-27
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2000-10-27
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2000-10-27
Altera a Portaria n.º 769/96, de 30 de Dezembro (autoriza a Escola Superior de…
2000-10-27
Altera os planos de estudos dos cursos superiores de Contabilidade e Auditoria…
2000-10-27
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2000-10-27
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
2000-10-27
Autoriza o funcionamento de cursos de estudos superiores especializados no…
2000-10-27
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2000-10-27
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2000-10-27
Altera o plano de estudos do curso de Publicidade e Marketing, ministrado pela…
2000-10-27
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2000-10-27
Reconhece o Instituto Politécnico Autónomo - IPA como estabelecimento de ensino…
2000-10-27
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-10-27
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Publicidade e Marketing…
2000-10-27
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2000-10-27
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Vale…
2000-10-27
Converte a Escola de Reabilitação do Alcoitão em estabelecimento de ensino…
2000-10-27
Converte a Escola de Reabilitação do Alcoitão em estabelecimento de ensino…
2000-10-27
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Casal…
2000-10-27
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2000-10-27
Autoriza a Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de…
2000-10-27
Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de…
2000-10-26
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Arneiro…
2000-10-26
Aprova a 5.ª fase do processo de privatização do capital social da Portugal…
2000-10-26
Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…
2000-10-26
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
2000-10-26
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2000-10-26
Aprova o quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas
2000-10-26
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…
2000-10-26
Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas na freguesia…
2000-10-26
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-10-25
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2000-10-25
Altera o plano de estudos do curso de educadores de infância ministrado na…
2000-10-25
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2000-10-25
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2000-10-25
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2000-10-25
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2000-10-25
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2000-10-25
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2000-10-25
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior…
2000-10-25
Altera a Portaria n.º 593/87, de 9 de Julho, que criou e regulamentou o curso…
2000-10-25
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2000-10-25
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de…
2000-10-25
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de…
2000-10-25
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de…
2000-10-25
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2000-10-25
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2000-10-25
Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores-coordenadores e…
2000-10-25
Anexa e desanexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 874/95, de…
2000-10-25
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 874/95, de 14 de…
2000-10-25
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2000-10-25
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2000-10-25
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2000-10-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-10-25
Altera o plano de estudos do curso de Educadores de Infância ministrado pela…
2000-10-25
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2000-10-25
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2000-10-25
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Agro-Alimentar…
2000-10-24
Define as normas para a constituição do Catálogo Nacional de Variedades de…
2000-10-24
Estabelece o regime jurídico do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies…
2000-10-24
Aprova o Regulamento Técnico de Inscrição nos Catálogos Nacionais de Variedades…
2000-10-24
Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do…
2000-10-24
Aprova a tabela de preços a pagar pelas entidades interessadas, públicas ou…
2000-10-24
Fixa os preços a pagar pelas entidades interessadas pela inscrição e manutenção…
2000-10-24
Aceita o pedido de inscrição no Catálogo Nacional de Variedades (CNV) de…
2000-10-23
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Guilherme de Mendonça…
2000-10-22
Adapta à Região Autónoma dos Açores o disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 2.º e…
2000-10-20
Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública
2000-10-20
Aprova a Lei Orgânica do XIV Governo Constitucional
2000-10-20
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de…
2000-10-20
Observatório para a Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência
2000-10-20
Reestrutura o Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência
2000-10-20
Estabelece medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações…
2000-10-20
Aprova a Lei Orgânica do Centro de Estudos e Formação Autárquica
2000-10-20
Aprova a orgânica do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
2000-10-20
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional do Desporto
2000-10-20
Aprova a Lei Orgânica do Centro de Estudos e Formação Desportiva
2000-10-20
Aprova a Lei Orgânica do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas
2000-10-20
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2000-10-20
Reestrutura e estabelece o novo regime remuneratório do pessoal das carreiras…
2000-10-20
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Português da Juventude. Revoga o Decreto-Lei…
2000-10-20
Aprova os quadros de pessoal dos serviços centrais e dos serviços regionais da…
2000-10-20
Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos…
2000-10-20
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade
2000-10-20
Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento (no âmbito da…
2000-10-20
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Autarquias Locais
2000-10-20
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2000-10-20
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT)
2000-10-20
Garante às mulheres a igualdade com os homens em oportunidades e tratamento no…
2000-10-19
Aprova o Regulamento sobre Construção e Modificação das Embarcações de Pesca de…
2000-10-19
Reconhece o Instituto Superior de Paços de Brandão - ISPAB, de que é titular a…
2000-10-19
Portaria n.º 318/2000 (2.ª série)
2000-10-19
Altera os planos de estudos dos cursos em funcionamento no Instituto Superior…
2000-10-19
Sujeita a medidas preventivas a área a abranger pelo Plano de Ordenamento da…
2000-10-18
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de…
2000-10-18
Altera o Decreto-Lei n.º 388/86, de 18 de Novembro, o qual aprova a orgânica do…
2000-10-18
Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da sua Escola…
2000-10-18
Altera o regime de acesso ao curso de Cinema da Escola Superior de Teatro e…
2000-10-18
Aprova a orgânica do ICEP - Instituto do Comércio Externo de Portugal
2000-10-18
Transpõe as Directivas n.os 94/60/CE, 96/55/CE, 97/10/CE e 97/16/CE, que…
2000-10-18
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de…
2000-10-18
Altera o Decreto-Lei n.º 388/86, de 18 de Novembro (aprova a orgânica do…
2000-10-18
Altera os planos de estudos dos cursos em funcionamento no Instituto Superior…
2000-10-18
Altera os planos de estudos dos cursos superiores de Contabilidade e Auditoria…
2000-10-18
Reconhece o Instituto Superior de Paços de Brandão - ISPAB, de que é titular a…
2000-10-18
Reconhece o Instituto Politécnico Autónomo - IPA como estabelecimento de ensino…
2000-10-18
Autoriza o funcionamento de cursos de estudos superiores especializados no…
2000-10-18
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de…
2000-10-18
Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras - RGICSF
2000-10-18
Fixa as condições de curso, planos e regime de estudos do curso de bacharelato…
2000-10-18
Dá nova redacção ao artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 388/86, de 18 de Novembro…
2000-10-17
Altera os planos de estudos dos cursos em funcionamento no Instituto Superior…
2000-10-17
Reconhece o Instituto Superior de Paços de Brandão - ISPAB, de que é titular a…
2000-10-17
Estabelece as normas técnicas necessárias ao cumprimento do Decreto-Lei n.º…
2000-10-17
Autoriza o funcionamento de cursos de estudos superiores especializados no…
2000-10-17
Reconhece o Instituto Politécnico Autónomo - IPA como estabelecimento de ensino…
2000-10-17
Altera os planos de estudos dos cursos superiores de Contabilidade e Auditoria…
2000-10-17
Reconhece o Instituto Superior de Paços de Brandão - ISPAB, de que é titular a…
2000-10-17
Altera os planos de estudos dos cursos em funcionamento no Instituto Superior…
2000-10-17
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º97/56/CE, do Parlamento…
2000-10-17
Comparticipa, em determinados períodos do dia, o custo das portagens em toda a…
2000-10-17
Prorroga até 31 de Outubro de 1999 o funcionamento em regime de instalação de…
2000-10-17
Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 93/120/CEE, do…
2000-10-17
Estabelece limitações à comercialização e uso de determinadas substâncias…
2000-10-16
Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a…
2000-10-16
Reestrutura o Serviço de Estrangeiros. Revoga todas as disposições legais…
2000-10-16
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2000-10-14
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta
2000-10-14
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2000-10-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta
2000-10-13
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas, aprovado…
2000-10-13
Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2000-10-13
Introduz alterações substanciais no domínio dos órgãos e do funcionamento…
2000-10-13
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas
2000-10-13
Aprova o regulamento interno do Hospital de São José
2000-10-13
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2000-10-13
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
2000-10-13
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Novas, aprovado pela…
2000-10-12
Fixa as características de qualidade da batata para consumo humano, respectivas…
2000-10-12
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do…
2000-10-12
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral do Desenvolvimento…
2000-10-12
Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…
2000-10-12
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Santa Comba…
2000-10-12
Estabelece o regime jurídico do pagamento dos prémios de seguro
2000-10-11
Cria o cartão de identificação de utente dos serviços de saúde na Região…
2000-10-11
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2000-10-11
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João
2000-10-11
Autoriza o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, através da sua Escola…
2000-10-11
Cria no quadro de pessoal do Hospital de São João um lugar de assistente…
2000-10-11
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2000-10-11
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2000-10-11
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2000-10-11
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2000-10-11
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…
2000-10-11
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2000-10-11
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2000-10-11
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2000-10-11
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria
2000-10-11
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2000-10-11
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João
2000-10-11
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João
2000-10-11
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2000-10-10
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-10-10
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2000-10-10
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação
2000-10-10
Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em…
2000-10-10
Autoriza o Instituto Superior de Engenharia do Porto a conferir os diplomas de…
2000-10-10
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-10-10
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de…
2000-10-10
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação
2000-10-10
Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior…
2000-10-10
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de…
2000-10-10
Autoriza a Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de…
2000-10-10
Autoriza a Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de…
2000-10-10
Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior…
2000-10-10
Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), de que é…
2000-10-10
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas…
2000-10-10
Altera a designação da Universidade Portucalense para Universidade Portucalense…
2000-10-10
Cria no Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto Politécnico do…
2000-10-10
Cria no Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto Politécnico do…
2000-10-10
Cria no Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto Politécnico do…
2000-10-10
Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior…
2000-10-10
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-10-10
Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior…
2000-10-10
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo…
2000-10-09
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de…
2000-10-09
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de…
2000-10-09
Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em…
2000-10-09
Altera a Portaria n.º 847/91, de 19 de Agosto (cria o curso de estudos…
2000-10-09
Cria no Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto Politécnico do…
2000-10-09
Regulamenta os limites de peso e dimensão dos veículos. Revoga a Portaria n.º…
2000-10-09
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de…
2000-10-09
Nomeia para o cargo de procurador-geral da República o procurador-geral-adjunto…
2000-10-09
Altera a Portaria n.º 848/91, de 19 de Agosto (autoriza o Instituto Politécnico…
2000-10-09
Aprova o Código da Estrada
2000-10-09
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Viação
2000-10-09
Altera o plano de estudos e a designação do curso de Instrumentação e Qualidade…
2000-10-06
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e…
2000-10-06
Ratifica o Plano Director Municipal de Ponta Delgada
2000-10-04
Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de…
2000-10-04
Altera a designação do curso de bacharelato em Tecnologia das Indústrias…
2000-10-04
Altera a Lei n.º 72/93, de 30 de Novembro (financiamento dos partidos políticos…
2000-10-04
Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
2000-10-04
Autoriza a Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança a…
2000-10-04
Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra a…
2000-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2000-10-04
Autoriza o Instituto Politécnico de Tomar, através da sua Escola Superior de…
2000-10-04
Alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro Lei Orgânica do Tribunal…
2000-10-04
Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
2000-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
2000-10-04
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 82/99, de 3 de…
2000-10-03
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2000-10-03
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…
2000-10-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-10-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-10-03
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2000-10-03
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos sitos nas freguesias de…
2000-10-03
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2000-10-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-10-03
Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística das Herdades dos…
2000-10-03
Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística da Herdade de…
2000-10-03
Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística de Vale Bom…
2000-10-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos na…
2000-10-03
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2000-10-02
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
2000-10-02
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
2000-10-02
Autoriza a Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança a…
2000-10-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães
2000-10-02
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-10-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães na parte…
2000-10-02
De ter sido rectificada a Portaria n.º 352/93, dos Ministérios das Finanças e…
2000-10-02
Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…
2000-10-02
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-10-02
Altera a designação do curso de bacharelato em Engenharia Electrotécnica -…
2000-10-02
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-10-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças Maria Pia na parte referente…
2000-10-02
Renova, pelo período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das…
2000-10-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães
2000-10-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital Central e Especializado de Crianças…
2000-10-02
Altera o quadro de pessoal médico do Hospital Central e Especializado de…
2000-10-02
Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…
2000-10-02
Aprova os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…
2000-10-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital Central Especializado de Crianças Maria…
2000-10-02
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Informação Médica na Escola…
2000-10-02
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Análises Químico-Biológicas…
2000-10-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães
2000-10-02
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
2000-10-02
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-10-02
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-10-02
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge -…
2000-10-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças Maria Pia na parte referente…
2000-10-02
Cria no quadro de pessoal do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria…
2000-10-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças de Maria Pia
2000-10-02
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
2000-10-02
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 711/97, de 22 de…
2000-10-02
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
2000-10-02
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-10-02
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
2000-10-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças Maria Pia na parte referente…
2000-10-02
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade do…
2000-10-02
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-10-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2000-10-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães
2000-10-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2000-10-02
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Crianças de Maria Pia
2000-10-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2000-10-02
Reconhece o interesse público do Instituto Politécnico de Saúde do Norte
2000-10-02
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-10-02
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-10-02
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães
2000-10-02
Reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde Egas Moniz, no…
2000-10-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças Maria Pia na parte referente…
setembro 2000 286 alterações
2000-09-30
Aprova o Código de Processo Civil
2000-09-30
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2000-09-30
Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística das Herdades do…
2000-09-30
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior
2000-09-30
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade do…
2000-09-30
Suspende a actividade cinegética da zona de caça turística das Herdades de Casa…
2000-09-30
Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades, situadas na…
2000-09-30
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta de…
2000-09-29
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 42/99, de 21 de…
2000-09-29
Estabelece normas relativas à revalorização indiciária das carreiras e…
2000-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2000-09-29
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º…
2000-09-29
Aprova a orgânica do Teatro Nacional de D. Maria II do Ministério da Cultura
2000-09-29
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1: Modernização, Reconversão e…
2000-09-29
Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções 3.1 e 3.2: Apoio à Silvicultura e…
2000-09-29
Estabelece o regime de primeira venda de pescado fresco
2000-09-29
Promulga o Regulamento da Pesca Praticada por Amadores (Pesca Desportiva) -…
2000-09-29
Altera o Código de Processo Civil, na redacção que lhe foi dada pelo…
2000-09-29
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 90/677/CEE, do…
2000-09-29
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2000-09-29
Renova, por um período de sete anos, a concessão da zona de caça turística da…
2000-09-29
Aprova o Regulamento do Fabrico, Importação, Comercialização e Utilização de…
2000-09-29
Aprova o regulamento que define a estrutura orgânica relativa à gestão…
2000-09-28
Altera a Portaria n.º 1195/93, de 13 de Novembro (altera o plano de estudos do…
2000-09-28
Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…
2000-09-28
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de…
2000-09-28
Altera a Portaria n.º 1195/93, de 13 de Novembro (cria o curso de bacharelato…
2000-09-28
Altera o n.º 1 do n.º 3.º da Portaria n.º 564/87, de 7 de Julho, que cria e…
2000-09-28
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da Escola Superior de…
2000-09-28
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Electrotécnica…
2000-09-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-09-28
Altera a designação do grau de bacharel em Electricidade e Electrónica…
2000-09-27
Estabelece as normas técnicas de execução regulamentar das acções de luta…
2000-09-27
Reconhece a Escola Superior de Artes e Design, de que é titular o Centro de…
2000-09-27
Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística do Monte Novo e…
2000-09-27
Autoriza o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, através da sua Escola…
2000-09-27
Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística da Herdade de Lemos…
2000-09-27
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º…
2000-09-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-09-27
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «A das…
2000-09-27
Autoriza a Escola Superior de Artes e Design - ESAD a ministrar os cursos…
2000-09-27
Estabelece as normas técnicas de execução relativas à classificação das…
2000-09-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-09-27
Aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo
2000-09-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-09-27
Altera a Portaria n.º 233/91, de 22 de Março, que estabelece as normas técnicas…
2000-09-27
Altera o anexo a que se refere o n.º 3.º da Portaria n.º 233/91, de 22 de Março…
2000-09-27
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, referente à tipologia…
2000-09-26
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de…
2000-09-26
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2000-09-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-09-26
Estabelece normas e directivas de protecção contra as radiações ionizantes
2000-09-26
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia e…
2000-09-26
Determina que o plano de estudos do curso superior de Marketing e Publicidade…
2000-09-26
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de…
2000-09-26
Estabelece o regime especial de preços dos medicamentos genéricos
2000-09-26
Reconhece a Escola Superior de Design e a Escola Superior de Marketing e…
2000-09-26
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2000-09-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-09-26
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2000-09-26
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2000-09-26
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-09-26
Revoga o Decreto-Lei n.º 152/95, de 1 de Julho, a Resolução do Conselho de…
2000-09-26
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-09-26
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Horta…
2000-09-26
Altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro (regula a autorização de…
2000-09-26
Altera os Decretos-Leis n.os 72/91, de 8 de Fevereiro, e 249/93, de 9 de Julho…
2000-09-26
Regula a produção, autorização de introdução no mercado e distribuição de…
2000-09-26
Aprova as normas técnicas indispensáveis à boa execução do Regulamento da…
2000-09-26
Aprova o regime jurídico do licenciamento e da fiscalização do exercíco das…
2000-09-26
Estabelece o regime jurídico da publicidade dos medicamentos para uso humano
2000-09-26
Estabelece as regras a que devem obedecer a rotulagem e o folheto informativo…
2000-09-26
Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico que regula a entrada…
2000-09-26
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 92/26/CEE, do Conselho…
2000-09-26
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-09-26
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2000-09-26
Intensifica a protecção contra a poluição das águas, praias e margens, tanto na…
2000-09-26
Aprova o regime jurídico do licenciamento e da fiscalização do exercício da…
2000-09-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-09-26
Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
2000-09-26
Estabelece a regulamentação das normas e directivas de protecção contra as…
2000-09-26
Prorroga até 31 de Dezembro de 2000 o período de instalação da Escola Superior…
2000-09-26
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de…
2000-09-26
Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior de…
2000-09-26
Extingue a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Castelo Branco, criando…
2000-09-26
Regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a…
2000-09-26
Altera a rede de estabelecimentos do ensino superior politécnico
2000-09-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-09-26
Disciplina a actividade de produção e comercialização de materiais de viveiro
2000-09-26
Autoriza a Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu a…
2000-09-26
Aprova o Regulamento da Produção e Comercialização de Materiais de Viveiro de…
2000-09-26
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Marketing e Publicidade…
2000-09-26
Altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro (regula a autorização de…
2000-09-26
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2000-09-26
Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior de…
2000-09-26
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de…
2000-09-26
Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de…
2000-09-26
Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior de…
2000-09-26
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-09-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-09-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-09-25
Extingue a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos, o…
2000-09-25
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/97, de 25 de Janeiro, que…
2000-09-25
Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…
2000-09-25
Altera o Decreto-Lei n.º 22/97, de 23 de Janeiro, que criou o Sistema de Apoio…
2000-09-25
Primeira alteração às Leis n.os 56/98, de 18 de Agosto (financiamento dos…
2000-09-25
Revoga o Decreto-Lei n.º 152/95, de 1 de Julho, a Resolução do Conselho de…
2000-09-25
Uniformiza a legislação sobre etiquetagem e marcação dos produtos têxteis com…
2000-09-25
Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico que regula a entrada…
2000-09-23
Desenvolve e concretiza o regime geral das contra-ordenações laborais, através…
2000-09-23
Altera o regime jurídico do contrato individual de trabalho, incluindo o…
2000-09-23
Regulamenta a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril (protecção da maternidade e da…
2000-09-22
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de…
2000-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-09-22
Aprova o Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem
2000-09-22
Cria o curso de licenciatura em Enfermagem num conjunto de escolas superiores…
2000-09-22
Altera o Regulamento sobre o Transporte de Produtos Explosivos por Estrada e o…
2000-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-09-22
Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano…
2000-09-22
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2000-09-22
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das…
2000-09-22
Aprova o Regulamento sobre o Transporte de Produtos Explosivos por Caminho de…
2000-09-22
Actualiza o sistema de etiquetagem e das designações das classes de mercadorias…
2000-09-22
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Chancelaria…
2000-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-09-22
Manda adoptar, para efeitos de servirem de orientação dos especialistas…
2000-09-22
Renova, pelo período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2000-09-22
Introduz várias alterações ao Regulamento sobre o Transporte de Produtos…
2000-09-22
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de…
2000-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-09-21
Aprova o Regulamento do Concurso Público para Atribuição de Uma Licença para a…
2000-09-21
Regula o regime de acesso à actividade dos operadores de redes públicas de…
2000-09-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-09-21
Define o regime do estabelecimento, gestão e exploração das infra-estruturas e…
2000-09-21
Lei da caça
2000-09-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-09-21
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro
2000-09-21
Regulamenta o processo de licenciamento da exploração de estabelecimentos de…
2000-09-21
Aprova o regulamento do concurso público para atribuição de quatro licenças de…
2000-09-21
Estabelece as condições de exploração dos estabelecimentos de culturas marinhas…
2000-09-21
Regulamenta o processo de autorização para a instalação de estabelecimentos de…
2000-09-20
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade de Vale…
2000-09-20
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa do Seixo do Côa…
2000-09-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-09-20
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Malpartida pelo…
2000-09-20
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de São Miguel de…
2000-09-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-09-20
Fixa os limites máximos de custos ilegíveis relativos a formandos e formadores…
2000-09-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-09-20
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2000-09-20
Estabelece as normas procedimentais relativas ao financiamento de acções de…
2000-09-19
Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística de São Miguel pelo…
2000-09-19
Aprova o modelo do mapa do quadro de pessoal
2000-09-19
Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades
2000-09-18
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Filipe Marques Amado…
2000-09-18
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Filipe Marques Amado…
2000-09-18
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Manuel Silva Mourato para…
2000-09-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-09-18
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Moçarria pelo…
2000-09-18
Aprova o quadro de pessoal do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo
2000-09-18
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia
2000-09-18
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 375/94, de 14 de Junho (sujeita ao regime…
2000-09-16
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2000-09-16
Aprova a orgânica do Instituto Português de Arqueologia
2000-09-16
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Quebradas…
2000-09-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-09-16
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Algodres pelo…
2000-09-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-09-16
Estabelece o estatuto das carreiras de pessoal específicas da área funcional de…
2000-09-15
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-09-15
Aprova o regime de apoios à formação profissional e inserção profissional…
2000-09-15
Determina as competências, metodologia, tramitação, procedimentos e calendários…
2000-09-14
Regime jurídico da instalação e do funcionamento dos estabelecimentos de…
2000-09-14
Aprova as bases gerais do sistema de solidariedade e de segurança social
2000-09-14
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jaime José Matos da Gama…
2000-09-14
Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…
2000-09-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-09-13
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2000-09-13
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2000-09-13
Sujeita ao regime cinegético os prédios rústicos denominados «Herdades do…
2000-09-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-09-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-09-13
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2000-09-13
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2000-09-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2000-09-13
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Albardas…
2000-09-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-09-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-09-13
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
2000-09-13
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa do Casal da Comba…
2000-09-13
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
2000-09-13
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2000-09-13
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das…
2000-09-12
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da…
2000-09-11
Suspende, pelo prazo de 12 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia…
2000-09-11
Suspende, pelo prazo de 12 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia…
2000-09-11
Nova Lei Orgânica da Direcção-Geral do Turismo
2000-09-11
Suspende, pelo prazo de 18 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia…
2000-09-11
Determina que continue a ser utilizado na Polícia Judiciária, como sistema de…
2000-09-11
Aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária
2000-09-11
Suspende, pelo prazo de 12 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia…
2000-09-11
Aprova o Regulamento de Classificações da Polícia Judiciária
2000-09-09
Define as bases do financiamento do ensino superior público
2000-09-09
Aprova a privatização parcial da Portugal Telecom, S. A.
2000-09-09
Estabelece normas respeitantes ao aproveitamento dos recursos turísticos do…
2000-09-09
Cria o Centro para a Conservação de Energia, pessoa colectiva de utilidade…
2000-09-09
Define o regime de instalação na Administração Pública
2000-09-09
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2000-09-09
Estabelece o regime de carreiras e categorias, bem como as formas de…
2000-09-09
Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 168/97, de 4 de Julho, que…
2000-09-09
Regula o funcionamento do Fundo de Apoio ao Estudante na pendência do…
2000-09-08
Regulamenta a Lei Orgânica do Centro Nacional de Pensões
2000-09-08
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Beja de 6 de Dezembro de…
2000-09-07
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2000-09-07
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural
2000-09-07
Suspende a actividade associativa na zona de caça associativa da Herdade das…
2000-09-07
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e…
2000-09-07
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-09-07
Procede à adaptação à administração local do decreto-lei que estabelece as…
2000-09-07
Aprova o Regulamento Nacional de Transporte de Mercadorias Perigosas por…
2000-09-07
Regime do preço fixo do livro
2000-09-07
Altera o Decreto-Lei n.º 278/87, de 7 de Julho, sobre contra-ordenações em…
2000-09-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-09-07
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2000-09-07
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Forcalhos pelo…
2000-09-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-09-07
Introduz modificações no Decreto-Lei n.º 77/97, de 5 de Maio, actual lei quadro…
2000-09-07
Lei da caça
2000-09-07
Aprova o Estatuto das Ligas dos Amigos dos Museus Militares afectos ao Exército
2000-09-07
Estabelece normas relativas à captura de bivalves na zona ocidental sul. Revoga…
2000-09-07
Cria um novo quadro legal para o transporte rodoviário de mercadorias perigosas
2000-09-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2000-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-09-06
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Covelães…
2000-09-06
Altera o Despacho Normativo n.º 57/98, de 21 de Agosto, que aprovou o novo…
2000-09-06
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Cernada, pelo…
2000-09-06
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa das Furnazinhas…
2000-09-06
Aprova o novo Regulamento do SIPESCA - Sistema de Incentivos à Pesca para os…
2000-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-09-05
Cria o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado…
2000-09-05
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão e Alienação do Património…
2000-09-05
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão e Alienação do Património…
2000-09-05
Altera a Portaria n.º 627/94, de 15 de Julho (concede ao Clube de Caça e Pesca…
2000-09-05
Estabelece o regime de preços das especialidades farmacêuticas. Revoga a…
2000-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-09-05
Fixa o regime de preços para as especialidades farmacêuticas de venda livre
2000-09-05
Altera a Portaria n.º 627/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2000-09-05
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…
2000-09-05
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 630/94, de 15 de…
2000-09-05
Fixa taxas devidas à CMVM, designadamente pelas entidades gestoras dos…
2000-09-05
Adita à Portaria n.º 467-A/99, de 28 de Junho, os quadros de pessoal da…
2000-09-05
Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, dos serviços do…
2000-09-05
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Aldeia de João…
2000-09-05
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa do Vale da Vinha…
2000-09-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta
2000-09-04
Altera os quadros de pessoal dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores
2000-09-04
Aprova a tabela de emolumentos devidos pela utilização do serviço de telecópia…
2000-09-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta, aprovado pelo Decreto…
2000-09-03
Regulamento Geral das Capitanias
2000-09-02
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-09-02
Lei de Combate à Droga
2000-09-02
Altera a redacção do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 387/98, de 4 de Dezembro, e…
2000-09-02
Regula o regime jurídico aplicável aos géneros alimentícios destinados a uma…
2000-09-02
Adopta medidas de emergência relativas à encefalopatia espongiforme dos bovinos…
2000-09-02
Aprova medidas complementares de luta contra a encefalopatia espongiforme…
2000-09-02
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 90/675/CEE, do Conselho…
2000-09-02
Estabelece as normas relativas à colocação em circulação das matérias-primas…
2000-09-02
Altera o Decreto-Lei n.º 111/93, de 10 de Abril, que transpõe para a ordem…
2000-09-02
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2000-09-02
Aprova o Regulamento dos Controlos Veterinários de Produtos Animais e de Origem…
2000-09-02
Cria a sociedade PARTEST - Participações do Estado (SGPS), S. A.
2000-09-01
Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a…
2000-09-01
Regula o regime excepcional de aquisição e dispensa de medicamentos nos…
2000-09-01
Cria um regime excepcional de contratação pública para realização de contratos…
2000-09-01
Estabelece o regime jurídico da publicidade dos medicamentos para uso humano
2000-09-01
Estabelece as regras a que devem obedecer a rotulagem e o folheto informativo…
2000-09-01
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público…
2000-09-01
Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
2000-09-01
Regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a…
2000-09-01
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2000-09-01
Cria um regime excepcional para a execução de empreitada de obras na Região…
2000-09-01
Cria um regime excepcional para a execução de empreitadas de obras na Região…
agosto 2000 253 alterações
2000-08-31
Estabelece o novo regime dos limites máximos de produtos fitofarmacêuticos…
2000-08-31
Aprova a orgânica do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
2000-08-31
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-08-31
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-08-31
Altera o Código de Processo Civil, na redacção que lhe foi dada pelo…
2000-08-31
Autoriza a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de…
2000-08-31
Cria a medida de apoio à «Modernização e desenvolvimento das infra-estruturas…
2000-08-31
Acolhe a preferência manifestada pela Comissão Científica Independente pela…
2000-08-31
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2000-08-31
Estabelece as disposições relativas às especificações técnicas aplicáveis às…
2000-08-31
Opta pela co-incineração como método de tratamento de resíduos industriais…
2000-08-31
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-08-31
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Vale do Bispo…
2000-08-31
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
2000-08-31
Aprova o Código de Processo Civil
2000-08-31
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da freguesia de…
2000-08-31
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
2000-08-31
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Boticas…
2000-08-31
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-08-31
Suspende a actividade cinegética na zona de caça social da serra da Lousã, pelo…
2000-08-31
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral do Desenvolvimento…
2000-08-31
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-08-31
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da…
2000-08-31
Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano…
2000-08-31
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade do…
2000-08-31
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa do Outeiro das…
2000-08-31
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-08-30
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Leiranco, pelo…
2000-08-30
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção de Diversificação na Pequena…
2000-08-30
Altera a Portaria n.º 547/94, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2000-08-30
Estabelece o novo regime de quotas leiteiras, atribuição de quantidades de…
2000-08-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-08-29
Anexação à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 694/95, de 30 de…
2000-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-08-29
Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e…
2000-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-08-29
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa do Casal das…
2000-08-29
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa das Herdades da…
2000-08-29
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa das Furnazinhas…
2000-08-29
Lei Eleitoral do Presidente da República
2000-08-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 758/98, de 14 de…
2000-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-08-29
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Pedrógão de São…
2000-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-08-29
Altera a Portaria n.º 592/94, de 13 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2000-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Casal das…
2000-08-29
Altera a Portaria n.º 722-T/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2000-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2000-08-28
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça
2000-08-28
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2000-08-28
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2000-08-28
Estatuto dos Militares das Forças Armadas
2000-08-26
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Paulo de Morais Alves…
2000-08-26
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador António de Oliveira Pinto da…
2000-08-25
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Investigação das Pescas e do Mar
2000-08-24
Revê a legislação do sector eléctrico nacional. Altera os Decretos-Leis n.os…
2000-08-24
Regula o processo de elaboração, aprovação, execução e alteração dos planos…
2000-08-24
Estabelece as bases da organização do Sistema Eléctrico Nacional (SEN)
2000-08-24
Revoga o n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 182/95, de 27 de Julho, que…
2000-08-24
Lei Eleitoral para o Presidente da República
2000-08-24
Cria nos serviços e organismos dependentes do Ministério do Trabalho e da…
2000-08-24
Estabelece o regime jurídico do exercício da actividade de produção de energia…
2000-08-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2000-08-24
Consultas directas aos cidadãos eleitores a nível local
2000-08-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-08-24
Resolução n.º 62/2000 (2.ª série)
2000-08-24
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2000-08-23
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
2000-08-23
Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
2000-08-23
Adopta medidas visando a racionalização dos efectivos militares
2000-08-22
Autoriza o funcionamento dos cursos de Engenharia Civil, Engenharia…
2000-08-22
Autoriza o funcionamento dos cursos de Engenharia Civil, Engenharia…
2000-08-22
Autoriza o funcionamento dos cursos de Engenharia Civil, Engenharia…
2000-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2000-08-22
Reconhece o interesse público da UNI - Universidade Independente…
2000-08-22
Reconhece o interesse público da UNI - Universidade Independente…
2000-08-22
Reconhece o interesse público da UNI - Universidade Independente…
2000-08-22
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/69/CE, da Comissão…
2000-08-22
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2000-08-22
Cria empregos produtivos na Região Autónoma dos Açores
2000-08-22
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2000-08-22
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-08-22
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-08-22
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-08-22
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-08-22
Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a…
2000-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2000-08-22
Aprova o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a…
2000-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos designados…
2000-08-22
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-08-22
Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para a…
2000-08-22
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-08-22
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-08-22
Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional (Secretaria-Geral e…
2000-08-22
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 94/69/CE, da Comissão…
2000-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade Vale…
2000-08-22
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-08-22
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-08-21
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de Agosto (Lei Eleitoral…
2000-08-19
Aprova os quadros de pessoal da secretaria, dos serviços de apoio e auxiliar e…
2000-08-19
Altera os quadros de pessoal dos gabinetes e da secretaria do Tribunal…
2000-08-19
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Monte das…
2000-08-18
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/263/CEE, do Conselho…
2000-08-18
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2000-08-18
Aprova os quadros de pessoal das direcções regionais do Ministério da Economia
2000-08-18
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/97/CEE, do Conselho…
2000-08-18
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-08-18
Define o regime de acesso e de exercício da actividade de operador de rede de…
2000-08-18
Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional do Plano e da Coordenação e…
2000-08-18
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 2-A/97/M, de 29 de Janeiro (aprova a…
2000-08-17
Altera a redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 515/80, de 31 de Outubro…
2000-08-17
Extingue a instalação militar denominada Recinto de segurança Sacavém-Caxias…
2000-08-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-08-17
Define a área dos terrenos confinantes com a Fábrica Militar de Braço de Prata…
2000-08-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-08-17
Extingue a Fábrica Militar de Braço de Prata e a Fábrica Nacional de Munições…
2000-08-17
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 466/94, de 1 de Julho (concede à Associação de…
2000-08-17
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-08-17
Define a área de terreno confinante com a Fábrica Nacional de Munições de Armas…
2000-08-17
Define a área do terreno confinante com as instalações do Entreposto de…
2000-08-17
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2000-08-17
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º…
2000-08-16
Aprova os quadros de pessoal dos gabinetes de apoio técnico (GAT)
2000-08-16
Aprova o Regulamento de Aplicação em Portugal do Fundo de Coesão/Instrumento…
2000-08-15
Regime jurídico das obrigações de caixa
2000-08-14
Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o Quartel de…
2000-08-14
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro
2000-08-14
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte
2000-08-14
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e…
2000-08-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro
2000-08-14
Define as praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no Regulamento de…
2000-08-14
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…
2000-08-14
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-08-14
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
2000-08-14
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do…
2000-08-14
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
2000-08-14
Agrega à Zona de Caça Turística de São Miguel várias propriedades
2000-08-12
Altera a composição do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
2000-08-12
Disciplina a organização e funcionamento do Gabinete do Presidente do Supremo…
2000-08-12
Estabelece o regime de colocação no mercado de dispositivos médicos para…
2000-08-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2000-08-11
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Ferradosa pelo…
2000-08-11
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Senhora do…
2000-08-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-08-11
Aprova, para adesão, as emendas ao anexo I ao Protocolo de 1978 da Convenção…
2000-08-11
Aprova, para adesão, as emendas ao anexo da Convenção Internacional para a…
2000-08-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-08-10
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4-A/93/M, de 2 de Fevereiro (Lei…
2000-08-10
Tratamento de resíduos industriais
2000-08-10
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento
2000-08-10
Aprova a nova lei orgânica do Instituto Nacional de Administração (INA)
2000-08-10
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas
2000-08-10
Dá nova redacção a alguns artigos do Código de Processo Civil e do Código das…
2000-08-10
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de…
2000-08-10
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento
2000-08-10
Altera a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente…
2000-08-10
Cria a carreira de técnico-adjunto de conservação no quadro de pessoal da…
2000-08-10
Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente
2000-08-10
Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento um…
2000-08-10
Cria o Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Alto…
2000-08-10
Altera a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente
2000-08-10
Altera o Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, que aprova o regime dos…
2000-08-10
Revê o Código de Processo Civil
2000-08-10
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral do Ambiente
2000-08-10
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
2000-08-10
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…
2000-08-10
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural
2000-08-10
Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos…
2000-08-10
Aprova a nova orgânica do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento
2000-08-10
Altera o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial, o Código do…
2000-08-10
Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e…
2000-08-10
Aprova o Código de Processo Civil
2000-08-10
Altera vários artigos do Código de Processo Civil
2000-08-10
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 224/82, de 8 de Junho (dá nova…
2000-08-10
Estabelece a possibilidade de documentação ou registo das audiências finais e…
2000-08-10
Altera o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas às Medidas…
2000-08-10
Altera vários artigos do Código de Processo Civil
2000-08-10
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil
2000-08-10
Regulamenta as condições de atribuição dos suplementos de risco, penosidade e…
2000-08-10
Cria a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e…
2000-08-10
Introduz alterações ao Código de Processo Civil
2000-08-10
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil - Determina que…
2000-08-10
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento
2000-08-10
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2000-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-08-09
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1304/93, dos Ministérios das Finanças e…
2000-08-09
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2000-08-09
Aprova o novo Regulamento do SIPESCA - Sistema de Incentivos à Pesca para os…
2000-08-09
Aprova o regulamento da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei de Organização e…
2000-08-09
Cria, no Ministério dos Assuntos Sociais, o Instituto Nacional de Emergência…
2000-08-09
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…
2000-08-09
Estabelece o regime remuneratório aplicável aos oficiais, sargentos e praças da…
2000-08-09
Altera o n.º 2 do artigo 69.º da Lei n.º 16/98, de 8 de Abril, que regula a…
2000-08-08
Define quais os documentos necessários à comprovação da posse dos requisitos de…
2000-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2000-08-08
Regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a…
2000-08-08
Prorroga medidas e define novas medidas preventivas de ocupação do solo na área…
2000-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2000-08-08
Requisita os trabalhadores da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P…
2000-08-08
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral do Desenvolvimento…
2000-08-08
Define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas e…
2000-08-08
Regula o regime excepcional de aquisição e dispensa de medicamentos nos…
2000-08-08
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa da Herdade da…
2000-08-08
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/75/CEE, do Conselho…
2000-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-08-08
Aprova o desenvolvimento dos processos relativos à construção do novo aeroporto…
2000-08-08
Define as medidas preventivas de ocupação do solo nas potenciais áreas de…
2000-08-08
Estabelece a orgânica e o regime jurídico do pessoal não docente dos…
2000-08-08
Da Segurança Social
2000-08-07
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-08-07
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2000-08-05
Fixa a lei quadro das direcções regionais de agricultura
2000-08-05
Cria a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e…
2000-08-05
Institui o Conselho Nacional de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das…
2000-08-05
Cria a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Protecção das Culturas
2000-08-05
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Veterinária
2000-08-05
Aprova os quadros de pessoal da secretaria, dos serviços de apoio e auxiliar e…
2000-08-05
Estabelece disposições relativas à aplicação do imposto sobre o valor…
2000-08-05
Altera os quadros de pessoal dos gabinetes e da secretaria do Tribunal…
2000-08-05
Executa as autorizações legislativas previstas nas alíneas a), b) e d) do n.º 6…
2000-08-05
Altera o quadro de pessoal do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica…
2000-08-05
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, do Ministério…
2000-08-04
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade de…
2000-08-04
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa da Herdade da…
2000-08-04
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa das Herdades da…
2000-08-04
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa da Quinta de S…
2000-08-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2000-08-04
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2000-08-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-08-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-08-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2000-08-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2000-08-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta de S…
2000-08-04
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade das…
2000-08-04
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2000-08-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-08-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-08-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-08-03
Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…
2000-08-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro
2000-08-02
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-08-02
Autoriza, no âmbito do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto, o funcionamento…
2000-08-02
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-08-02
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-08-02
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de…
2000-08-02
Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos…
2000-08-02
Define as medidas especiais aplicáveis aos trabalhadores do sector têxtil do…
2000-08-02
Regula o regime de instrução a aplicar aos processos de criação e de…
2000-08-02
Cria os tipos de cursos para a aquisição do grau de licenciado pelos educadores…
2000-08-01
Aprova os lugares e correspondentes postos do pessoal militar da Guarda…
2000-08-01
Estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de…
julho 2000 348 alterações
2000-07-31
Estabelece as regras de atribuição de prémios ao sector da carne de bovino
2000-07-31
Determina que não sejam aplicáveis os n.os 3.º e 5.º, bem como a data a que se…
2000-07-31
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
2000-07-31
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…
2000-07-31
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro
2000-07-31
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro
2000-07-28
Fixa, para o território do continente, e para o decurso da campanha…
2000-07-28
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2000-07-28
Estabelece normas relativas ao ensino de teoria e de prática de condução, bem…
2000-07-28
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 209/98, de…
2000-07-28
Aprova os quadros de pessoal dos serviços dependentes do Instituto dos Arquivos…
2000-07-28
Actualiza as ajudas de custo dos militares por deslocação em território…
2000-07-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2000-07-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Angra do Heroísmo
2000-07-27
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
2000-07-27
Altera os quadros de pessoal dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores
2000-07-27
Aprova a orgânica da Inspecção Regional do Trabalho
2000-07-27
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas da Comissão n.os 98/22/CE…
2000-07-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Angra do Heroísmo
2000-07-27
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2000-07-27
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Horta
2000-07-27
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vila do Porto
2000-07-27
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores
2000-07-27
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde do Nordeste
2000-07-27
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde das Lajes do Pico
2000-07-27
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Calheta
2000-07-27
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa
2000-07-27
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Velas
2000-07-27
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Praia da Vitória
2000-07-27
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Madalena do Pico
2000-07-27
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Ribeira Grande
2000-07-27
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo
2000-07-27
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Ponta Delgada
2000-07-27
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Angra do Heroísmo
2000-07-27
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de São Roque do Pico
2000-07-27
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Povoação
2000-07-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta, aprovado pelo Decreto…
2000-07-27
Actualiza o novo regime fitossanitário, que cria e define as medidas de…
2000-07-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-07-26
Normas relativas à organização e exploração dos concursos de apostas mútuas…
2000-07-26
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 640-O2/94, de 15 de Julho, que sujeita ao…
2000-07-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-07-26
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 630/94, de 15 de…
2000-07-26
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-26
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade do…
2000-07-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-25
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 711/97, de 22 de…
2000-07-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-25
Altera a Portaria n.º 547/94, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2000-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2000-07-25
Altera a Portaria n.º 627/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2000-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2000-07-25
Altera a Portaria n.º 640-V2/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2000-07-25
Altera a Portaria n.º 552/94, de 11 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2000-07-25
Cria o Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira (IHM)
2000-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-07-25
Altera a Portaria n.º 615-N3/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2000-07-25
Altera a Portaria n.º 667-D9/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2000-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-07-25
Altera a Portaria n.º 627/94, de 15 de Julho (concede ao Clube de Caça e Pesca…
2000-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Casal das…
2000-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-07-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-25
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-25
Altera a Portaria n.º 592/94, de 13 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2000-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2000-07-25
Anexação à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 694/95, de 30 de…
2000-07-25
Aprova a nova orgânica do Instituto Português da Qualidade
2000-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2000-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2000-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2000-07-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2000-07-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2000-07-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2000-07-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-24
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-07-24
Corrige o prazo de validade da zona de caça turística da Herdade dos Pelados e…
2000-07-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-24
Altera a Portaria n.º 508/94, de 7 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2000-07-24
Aprova o regulamento interno do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
2000-07-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2000-07-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-07-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-24
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura
2000-07-24
Autoriza a Escola Superior Agrária de Elvas, do Instituto Politécnico de…
2000-07-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-07-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-07-24
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º…
2000-07-24
Altera o plano de estudos e a designação do curso de bacharelato em Produção…
2000-07-24
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-07-24
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de…
2000-07-24
Autoriza um conjunto de novas escolas de ensino superior politécnico público a…
2000-07-24
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de…
2000-07-24
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo…
2000-07-24
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da Escola Superior de…
2000-07-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2000-07-24
Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da Escola Superior…
2000-07-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2000-07-24
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda através da sua Escola Superior de…
2000-07-24
Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em…
2000-07-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-07-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-24
Autoriza o funcionamento dos cursos de Administração Regional e Autárquica…
2000-07-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-07-24
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 351/97, de 26 de Maio…
2000-07-24
Altera a Portaria n.º 116/95, de 3 de Fevereiro, que autorizou o Instituto…
2000-07-24
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de…
2000-07-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-07-24
Reconhece o interesse público da UNI - Universidade Independente…
2000-07-24
Introduz alterações substanciais no domínio dos órgãos e do funcionamento…
2000-07-24
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-07-24
Autoriza a Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do…
2000-07-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-07-22
Aprova o Regulamento de Inspecção de Navios Estrangeiros (RINE), estabelecendo…
2000-07-22
Estabelece os métodos de análise para o controlo oficial dos alimentos para…
2000-07-21
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2000-07-21
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2000-07-21
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2000-07-21
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2000-07-21
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2000-07-21
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2000-07-21
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2000-07-21
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2000-07-21
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2000-07-21
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2000-07-21
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2000-07-21
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2000-07-21
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2000-07-21
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2000-07-21
Actualização dos quadros de pessoal das escolas de enfermagem
2000-07-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2000-07-21
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2000-07-21
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2000-07-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2000-07-21
Regulamenta o processo administrativo tendente à constituição de zonas de caça…
2000-07-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2000-07-21
Autoriza a Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco a…
2000-07-21
Autoriza a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de…
2000-07-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2000-07-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2000-07-21
Define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de…
2000-07-21
Aprova o Regulamento da Utilização e Exploração das Instalações do Complexo…
2000-07-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2000-07-21
Estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior…
2000-07-21
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2000-07-21
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2000-07-21
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2000-07-21
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2000-07-21
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2000-07-21
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2000-07-21
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2000-07-21
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2000-07-21
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2000-07-21
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2000-07-21
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2000-07-21
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2000-07-21
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2000-07-21
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2000-07-20
Cria o Conselho Nacional da Família
2000-07-20
Define as condições de retorno voluntário dos cidadãos guineenses acolhidos…
2000-07-20
Estabelece as regras de execução de ordens de embargo, de demolição ou de…
2000-07-20
Estabelece o regime jurídico do certificado de conformidade dos projectos de…
2000-07-20
Concede reduções nas taxas de utilização do espectro radioeléctrico a que alude…
2000-07-20
Estabelece normas relativas à alienação de participações
2000-07-20
Altera o quadro normativo aplicável as autorizações para a detenção…
2000-07-20
Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…
2000-07-20
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das…
2000-07-20
Expropria diversos prédios rústicos no distrito de Portalegre
2000-07-20
Estabelece a livre circulação dos aparelhos receptores de radiocomunicações…
2000-07-20
Disciplina o estabelecimento e utilização de estações e redes de…
2000-07-20
Altera o Decreto-Lei n.º 163/96, de 5 de Setembro, que criou o Conselho…
2000-07-20
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Estatística
2000-07-20
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Plano e da Administração do Território
2000-07-20
Expropria vários prédios rústicos
2000-07-19
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2000-07-19
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 785/97, de 29 de…
2000-07-19
Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do…
2000-07-19
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-19
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2000-07-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-07-18
Estabelece a orgânica do Gabinete de Gestão Financeira (GGF) do Ministério da…
2000-07-18
Cria no Ministério da Justiça o Gabinete de Estudos e Planeamento
2000-07-18
Cria o Conselho Superior de Assuntos Criminais e extingue o Instituto Nacional…
2000-07-18
Regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e…
2000-07-18
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 817/95, de 13 de…
2000-07-18
Reestrutura o Gabinete de Direito Europeu (GDE)
2000-07-18
Estabelece os limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos…
2000-07-18
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2000-07-18
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
2000-07-18
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça
2000-07-18
Altera a Portaria n.º 817/95, de 13 de Julho (sujeita ao regime cinegético…
2000-07-18
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-18
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-07-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2000-07-18
Aprova a orgânica do Centro de Informática do Ministério da Justiça
2000-07-18
Lei da caça
2000-07-17
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-07-17
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-07-17
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…
2000-07-17
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-07-17
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Industrial no…
2000-07-17
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2000-07-17
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Industrial…
2000-07-17
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-07-17
Aprova o Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira Técnica Superior de…
2000-07-17
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das…
2000-07-17
Altera a Portaria n.º 1/99, de 2 de Janeiro (aprova a tabela de taxas a cobrar…
2000-07-17
Reconhece como estabelecimento de ensino superior particular o Instituto…
2000-07-17
Reconhece aos diplomas de conclusão dos cursos de Arquitectura e de Relações…
2000-07-17
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-07-17
Autoriza a criação e o funcionamento dos cursos de Matemáticas Aplicadas, de…
2000-07-17
Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Cozinha e…
2000-07-17
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-07-17
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-07-17
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-07-17
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-07-17
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro (aprova…
2000-07-17
Reconhece o interesse público da UNI - Universidade Independente…
2000-07-17
Fixa as taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Viação…
2000-07-17
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-07-17
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-07-17
Autoriza o Instituto Superior de Educação e Ciências a ministrar o curso…
2000-07-17
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-07-17
Autoriza o funcionamento dos cursos de Administração Regional e Autárquica…
2000-07-17
Cria nos Serviços de Acção Social do Centro de Segurança Social da Madeira a…
2000-07-17
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação
2000-07-17
Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…
2000-07-16
Adaptação do regime geral de estruturação de carreiras da Administração Pública…
2000-07-15
Estabelece normas relativas ao pagamento dos prémios de seguros
2000-07-15
Lei Eleitoral para a Assembleia Regional dos Açores
2000-07-14
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
2000-07-14
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 677/91, de 15 de Julho…
2000-07-14
Aprova os quadros de pessoal das direcções regionais do Ministério da Economia
2000-07-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2000-07-14
Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça turística de…
2000-07-14
Define o suplemento de missão a abonar aos militares que participem em missões…
2000-07-14
Aprova a nova orgânica do Instituto Português da Qualidade
2000-07-13
Estabelece o método do cálculo do valor energético dos alimentos para cães e…
2000-07-13
Altera o Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro, que estabelece o regime…
2000-07-13
Aprova medidas complementares de luta contra a encefalopatia espongiforme…
2000-07-13
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro, com excepção da…
2000-07-13
Elimina a Região Delimitada da Arrábida, integrada na Região de Palmela, e…
2000-07-13
Estabelece o regime geral da Junta Consultiva de Provadores
2000-07-13
Estabelece as normas relativas à colocação em circulação das matérias-primas…
2000-07-13
Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e…
2000-07-13
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria
2000-07-12
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jaime José Matos da Gama…
2000-07-12
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária da Actividade das…
2000-07-11
Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Dança…
2000-07-11
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2000-07-11
Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Licenciatura…
2000-07-11
Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso nos Cursos de Instrumento…
2000-07-11
Fixa as taxas de prestação do serviço de descarga e primeira venda do pescado a…
2000-07-11
Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso nos Cursos de Teatro, de…
2000-07-11
Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso nos Cursos de Música…
2000-07-11
Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Música…
2000-07-11
Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Ciências da…
2000-07-11
Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Cinema…
2000-07-11
Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Ciências da…
2000-07-11
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-07-11
Aprova os quadros de pessoal das direcções regionais do Ministério da Economia
2000-07-11
Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Ciências da…
2000-07-11
Fixa as taxas de prestação do serviço de descarga e primeira venda do pescado a…
2000-07-11
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…
2000-07-11
Define o conjunto de direitos de que são titulares os dadores benévolos de…
2000-07-10
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2000-07-10
Estabelece disposições quanto ao licenciamento de exploração e registo de…
2000-07-10
Regulamenta a execução do Decreto Legislativo Regional n.º 11/83/A, de 19 de…
2000-07-10
Integra a carreira de gerente dos centros de saúde da Região Autónoma dos…
2000-07-10
Cria um sistema de apoio financeiro aos comerciantes das zonas rurais
2000-07-10
Estabelece disposições relativas ao apoio aos investimentos turísticos…
2000-07-10
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2000-07-10
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2000
2000-07-10
Regulamenta o Sistema de Incentivos da Região Autónoma dos Açores (SIRAA)
2000-07-10
Cria o Sistema de Incentivos da Região Autónoma dos Açores (SIRAA)
2000-07-10
Cria o Sistema de Incentivos ao Turismo na Região Autónoma dos Açores (SITRAA)…
2000-07-10
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/95/A, de 28 de Julho [regulamenta…
2000-07-10
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/95/A, de 28 de Julho [regulamenta…
2000-07-10
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 37/96/A, de 16 de Setembro (fixa os…
2000-07-10
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 8/96/A, de 14 de Junho, sobre o…
2000-07-10
Classifica as praias do continente. Revoga a Portaria n.º 480/98, de 6 de Agosto
2000-07-10
Transfere para a Região Autónoma da Madeira certas atribuições exercidas…
2000-07-10
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte
2000-07-06
Dispensa os professores do quadro, com nomeação provisória, dos ensinos…
2000-07-06
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2000-07-06
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino…
2000-07-06
Dá nova redacção aos artigos 4.º, 7.º, 8.º, 21.º e 42.º do Decreto-Lei n.º…
2000-07-06
Regulamenta a profissionalização em serviço dos professores pertencentes aos…
2000-07-06
Altera os requisitos de vinculação aos quadros de zona pedagógica e estabelece…
2000-07-06
Estabelece o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos de…
2000-07-06
Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…
2000-07-06
Altera vários quadros de pessoal de museus nacionais
2000-07-06
Determina a dissolução e regula a liquidação da EPAC - Empresa para…
2000-07-06
Define o quadro jurídico disciplinador do desenvolvimento e da gestão das vias…
2000-07-06
Cria na Região Autónoma dos Açores os serviços de psicologia e orientação e…
2000-07-05
Aprova o quadro de pessoal do Departamento de Relações Internacionais de…
2000-07-05
Aprova o quadro de pessoal do Departamento de Relações Internacionais de…
2000-07-05
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Turismo
2000-07-05
Nova Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Jogos
2000-07-05
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro
2000-07-05
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2000-07-05
Fixa a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos aplicável à gasolina com…
2000-07-05
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2000-07-04
Simplifica e adequa ao ordenamento jurídico actual a documentação justificativa…
2000-07-04
Aprova a Lei Orgânica do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência
2000-07-04
Revê a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente
2000-07-04
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
2000-07-04
Altera o Decreto-Lei n.º 43/94, de 17 de Fevereiro (aprova a Lei Orgânica do…
2000-07-04
Dá nova redacção ao artigo 18.º e adita o artigo 18.º-A ao Estatuto do Serviço…
2000-07-04
Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…
2000-07-04
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
junho 2000 163 alterações
2000-06-30
Estabelece o novo regime jurídico de instalação das infra-estruturas de…
2000-06-30
Estabelece o regime jurídico do enquadramento da segurança, higiene e saúde no…
2000-06-30
Determina que nas empresas industriais e comerciais sejam organizados serviços…
2000-06-30
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2000/M, da…
2000-06-30
Promulga o Regulamento dos Serviços Médicos do Trabalho das Empresas
2000-06-30
Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira
2000-06-30
Altera a Lei Orgânica do Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira
2000-06-30
Desenvolve e concretiza o regime geral das contra-ordenações laborais, através…
2000-06-30
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro
2000-06-30
Estabelece o regime de organização e funcionamento das actividades de…
2000-06-30
Regula o exercício das competências das diferentes entidades envolvidas na…
2000-06-30
Aprova a lista de profissões regulamentadas, bem como das autoridades que, para…
2000-06-30
Aprova os quadros de pessoal das direcções regionais do Ministério da Economia
2000-06-29
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo ao Desenvolvimento de…
2000-06-29
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado Herdade da…
2000-06-29
Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Educação Especial e…
2000-06-29
Estabelece o regime das carreiras de monitor de formação profissional, de…
2000-06-29
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado
2000-06-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-06-28
Aplica o disposto no Decreto-Lei n.º 134/87, de 17 de Março, ao pessoal de…
2000-06-28
Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e de Coordenação do…
2000-06-28
Altera a Portaria n.º 375/94, de 14 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2000-06-28
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-06-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tomar
2000-06-28
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 375/94, de 14 de Junho (sujeita ao regime…
2000-06-28
Altera a Portaria n.º 450/94, de 30 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2000-06-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-06-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Nossa Senhora da Graça - Tomar
2000-06-28
Determina que 10 embarcações sejam licenciadas para uso da arte da ganchorra na…
2000-06-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-06-28
Define os valores susceptíveis de isenção de IRS ou IRC dos rendimentos de…
2000-06-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2000-06-27
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-06-27
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2000-06-27
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2000-06-27
Aprova o Regulamento do Estágio Probatório do Pessoal da Carreira de…
2000-06-27
Reconhece o Instituto Superior Bissaya Barreto, a funcionar nas instalações que…
2000-06-27
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2000-06-27
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências Sociais no…
2000-06-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-06-26
Estabelece as regras de composição do activo do Fundo de Estabilização…
2000-06-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-06-26
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-06-26
Aprova a orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil
2000-06-26
Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira
2000-06-26
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/91/M, de 2 de Agosto (orgânica do…
2000-06-26
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-06-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-06-23
Define as normas, termos e condições a que deve obedecer a alienação de imóveis…
2000-06-23
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Monte do…
2000-06-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-06-23
Estabelece as tabelas salariais e outras remunerações específicas, o mapa de…
2000-06-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-06-23
Altera a Portaria n.º 722-Z13/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2000-06-21
Adapta à administração regional autónoma da Madeira o regime previsto no…
2000-06-21
Estabelece o regime jurídico de criação e funcionamento de reservas florestais…
2000-06-21
Publicação e difusão de sondagens e inquéritos de opinião
2000-06-21
Fixa a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos aplicável à gasolina com…
2000-06-21
Estabelece normas reguladoras de cooperação entre os centros regionais de…
2000-06-21
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de…
2000-06-21
Segunda alteração ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos…
2000-06-21
Aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira
2000-06-20
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-06-20
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2000-06-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-06-19
Cria o Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho para a Administração Pública
2000-06-17
Aprova a orgânica dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde
2000-06-16
Aprova o Regulamento de Constituição, Funcionamento e Organização dos…
2000-06-16
Estabelece a composição da Comissão de Classificação de Empresas de Obras…
2000-06-15
Estabelece, pelo prazo de dois anos, medidas preventivas para o Parque…
2000-06-14
Altera a Portaria n.º 941/90, de 4 de Outubro, e sujeita ao regime cinegético…
2000-06-14
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-06-14
Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades, situadas na…
2000-06-14
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-06-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale…
2000-06-14
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-06-14
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-06-14
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-06-14
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa das Herdades da…
2000-06-14
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-06-14
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2000-06-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
2000-06-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-06-14
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2000-06-14
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta de S…
2000-06-14
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta de…
2000-06-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2000-06-12
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…
2000-06-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Torre…
2000-06-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-06-12
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2000-06-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-06-12
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 606/95, de 19 de…
2000-06-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-06-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-06-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-06-12
Estabelece as normas de comercialização e as respectivas regras de execução…
2000-06-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-06-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-06-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2000-06-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-06-12
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2000-06-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2000-06-12
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2000-06-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2000-06-12
Corrige a validade constante da Portaria n.º 257/98, de 24 de Abril (zona de…
2000-06-09
Estabelece o regime jurídico aplicável à utilização do Serviço Rádio Pessoal -…
2000-06-09
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
2000-06-09
Fixa o número de lugares a atribuir a cada um dos quadros de zona pedagógica…
2000-06-09
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo
2000-06-09
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 37-A/97, de 31 de Janeiro (aprova o…
2000-06-09
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…
2000-06-09
Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, dos serviços do…
2000-06-09
Altera as taxas dos serviços de radiocomunicações, aprovadas pela Portaria n.º…
2000-06-09
Cria os quadros de zona pedagógica previstos no Estatuto da Carreira dos…
2000-06-09
Define o regime de preços dos serviços prestados pelos operadores dos serviços…
2000-06-09
Integra nos quadros de zona pedagógica os professores do 2.º ciclo do ensino…
2000-06-09
Introduz modificações no Decreto-Lei n.º 37-A/97, de 31 de Janeiro, alterado…
2000-06-09
Aprova o Sistema de Incentivos do Estado aos Órgãos de Comunicação Social, a…
2000-06-08
Altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos…
2000-06-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-06-08
Estabelece os emolumentos devidos pela prática dos actos de registo previstos…
2000-06-08
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2000-06-08
Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…
2000-06-08
Prevê a criação de lugares de conservador auxiliar nas conservatórias dos…
2000-06-08
Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística da Herdade da…
2000-06-07
Cria vários organismos no âmbito da Secretaria Regional da Educação e Cultura
2000-06-07
Estabelece normas com vista à integração nos serviços regionais do pessoal que…
2000-06-07
Altera algumas disposições do Decreto Regulamentar Regional n.º 30/80/A
2000-06-07
Determina a natureza e atribuições do Pavilhão Desportivo da Horta (PDH)
2000-06-07
Fixa a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos aplicável à gasolina com…
2000-06-07
Altera o Decreto-Lei n.º 209/97, de 13 de Agosto, que regula o acesso e o…
2000-06-07
Define as competências das delegações de educação física e desporto (Del. EFD)…
2000-06-07
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/94/A, de 30 de Novembro…
2000-06-07
Integra no novo sistema retributivo os visitadores escolares do Centro de…
2000-06-07
Estabelece a orgânica do Parque Desportivo de Ponta Delgada (PDPD)
2000-06-07
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 35/91/A, de 15 de Novembro…
2000-06-07
Aprova a orgânica do Parque Desportivo da Ilha Terceira
2000-06-07
Regula o acesso e o exercício da actividade das agências de viagens e turismo
2000-06-06
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2000-06-06
Expropria vários prédios rústicos
2000-06-05
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia
2000-06-05
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e…
2000-06-05
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora
2000-06-04
Define as medidas nacionais de conservação dos recursos biológicos aplicáveis…
2000-06-03
Estabelece normas relativas ao crédito ao consumo
2000-06-03
Fixa as características das gasolinas distribuídas no mercado interno nacional…
2000-06-03
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria
2000-06-03
Protecção da maternidade e da paternidade
2000-06-03
Aprova os quadros de pessoal das direcções regionais do Ministério da Economia
2000-06-03
Fixa as especificações a que deve obedecer o gasóleo destinado ao mercado…
2000-06-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2000-06-02
Cria o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho do…
2000-06-02
Aprova o quadro de pessoal do Estádio Universitário de Lisboa
2000-06-02
Aprova o Estatuto da Região Vitivinícola do Dão
2000-06-02
Aprova o Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho
2000-06-01
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Alpiarça
2000-06-01
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Ílhavo
2000-06-01
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Estudos e Formação Desportiva
2000-06-01
Estabelece o regime de recrutamento e selecção, bem como o quadro do pessoal…
2000-06-01
Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas…
2000-06-01
Código Penal - CP
2000-06-01
Código de Processo Penal - CPP
maio 2000 207 alterações
2000-05-31
Altera a Lei Orgânica do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência…
2000-05-31
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de…
2000-05-31
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-05-31
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13-E/97/M, de 15 de Julho, com as…
2000-05-31
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2000
2000-05-31
Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura
2000-05-31
Aprova a orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira
2000-05-31
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2000-05-31
Cria a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes
2000-05-31
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e…
2000-05-31
Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2000
2000-05-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2000-05-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2000-05-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-05-30
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, referente à tipologia…
2000-05-30
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2000-05-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2000-05-30
Lei da caça
2000-05-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-05-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-05-30
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Oncologia de Coimbra do…
2000-05-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos designados «Herdade…
2000-05-30
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-05-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-05-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2000-05-30
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho (define as medidas…
2000-05-29
Aprova a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil
2000-05-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-05-29
Introduz alterações ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/90/M, de 8 de…
2000-05-29
Regulamenta a orgânica do Instituto de Informática do Ministério das Finanças
2000-05-29
Cria e delimita as reservas florestais de recreio
2000-05-29
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/90/M, de 8 de Junho (aprova a…
2000-05-29
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-05-29
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2000-05-29
Submete, por utilidade pública, ao regime florestal parcial obrigatório os…
2000-05-29
Suspende temporariamente a cobrança das portagens previstas na Portaria n.º…
2000-05-29
Cria e define a Reserva de Recreio do Pinhal da Paz (Mata das Criações)
2000-05-27
Altera o Código Penal
2000-05-27
Aprova o Código Penal
2000-05-26
Aprova normas sobre a estrutura do VII Governo Regional da Região Autónoma dos…
2000-05-26
Regulamenta a liquidação do Instituto de Investimento e Privatizações dos…
2000-05-26
Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Economia
2000-05-26
Cria, na Região Autónoma dos Açores, o Instituto de Investimento e…
2000-05-26
Alarga o âmbito de aplicação da tabela de coeficientes aprovada pela Portaria…
2000-05-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-05-26
Aprova normas sobre a estrutura do Governo Regional dos Açores
2000-05-26
Aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e…
2000-05-25
Expropria vários prédios rústicos
2000-05-25
Fixa os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser…
2000-05-25
Aprova o Regulamento da Náutica de Recreio
2000-05-24
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 209/97, de 13 de Agosto…
2000-05-23
Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira…
2000-05-23
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
2000-05-23
Altera o quadro de pessoal médico dos Hospitais da Universidade de Coimbra na…
2000-05-23
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra…
2000-05-23
Cria o Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira (IHM)
2000-05-23
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
2000-05-23
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2000-05-23
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, aprovado…
2000-05-23
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, aprovado…
2000-05-23
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2000-05-23
Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
2000-05-23
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra na parte…
2000-05-23
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-05-23
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
2000-05-23
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
2000-05-23
Procede à transposição da Directiva do Conselho n.º 88/320/CEE, de 9 de Junho…
2000-05-23
Altera o quadro de pessoal médico dos Hospitais da Universidade de Coimbra
2000-05-23
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
2000-05-23
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, aprovado…
2000-05-23
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
2000-05-23
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
2000-05-23
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
2000-05-23
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
2000-05-23
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra na parte…
2000-05-22
Cria no Instituto Nacional de Administração (INA) o Curso de Estudos Avançados…
2000-05-21
Altera os concelhos que integram o Centro de Área Educativa da Lezíria e Médio…
2000-05-19
Aprova o quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Segurança Social
2000-05-18
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2000-05-18
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2000-05-18
Reestrutura o Projecto VIDA (revoga parcialmente o Decreto-Lei n.º 193/96, de…
2000-05-18
Aprova o Regulamento do Grupo de Planeamento do Gabinete de Planeamento e de…
2000-05-18
Reorganiza o Gabinete Coordenador do Combate à Droga
2000-05-18
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da…
2000-05-18
Cria o Instituto Português da Droga e da Toxicodependência
2000-05-17
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2000-05-17
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2000-05-17
Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno, com a área de…
2000-05-17
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-05-17
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
2000-05-17
Estabelece normas de execução, nomeadamente no que se refere ao regime de…
2000-05-17
Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
2000-05-17
Fixa a composição do Gabinete do Oficial de Ligação à Organização OTAN de…
2000-05-17
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2000-05-17
Reúne as normas reguladoras dos requisitos para recrutamento e da forma de…
2000-05-17
Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
2000-05-17
Lei da caça
2000-05-17
Altera a Portaria n.º 983/81, de 18 de Novembro [fixa a composição do Gabinete…
2000-05-17
Altera o Decreto-Lei n.º 55/97, de 8 de Março, que cria os centros de…
2000-05-15
Aprovação de normas para o reconhecimento de associações empresariais como…
2000-05-13
Fixa as margens máximas de comercialização e os preços máximos de venda ao…
2000-05-13
Determina que em todos os estabelecimentos que prestem serviços de cafetaria…
2000-05-13
Estabelece os preços a pagar aos centros regionais de oncologia do Instituto…
2000-05-12
Cria, junto do Ministro da Economia, uma equipa de missão designada «Comissão…
2000-05-12
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da…
2000-05-12
Ratifica o Plano Director Municipal de Montemor-o-Novo
2000-05-11
Reorganiza os centros regionais de segurança social
2000-05-11
Regimes de renda livre, condicionada e apoiada nos contratos de arrendamento…
2000-05-11
Altera diversas normas relativas ao passaporte especial. Primeira alteração ao…
2000-05-11
Cria o rendimento mínimo garantido, instituindo uma prestação do regime não…
2000-05-11
Determina que sejam libertas da condição de zona de salmonídeos as águas…
2000-05-11
Cria o Departamento de Prospectiva e Planeamento
2000-05-11
Estabelece que a partir de 1 de Novembro de 1989 seja utilizado o impresso para…
2000-05-11
Regulamenta a Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, que cria o rendimento mínimo…
2000-05-11
Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…
2000-05-11
Aprova o regime legal dos passaportes
2000-05-11
Regulamenta a Lei n.º 50/88, de 19 de Abril, que institui o subsídio de…
2000-05-11
Institui o incentivo ao arrendamento por jovens
2000-05-11
Adopta medidas adicionais de protecção fitossanitária em relação à…
2000-05-11
Da Segurança Social
2000-05-11
Subsídio de inserção dos jovens na vida activa
2000-05-11
Proíbe a pesca profissional nas albufeiras do Divor e Monte Novo
2000-05-11
Determina que sejam abrangidas pelo disposto na primeira parte do § 2.º do…
2000-05-11
Designa as massas hídricas que, referidas na base I da Lei n.º 2097 e…
2000-05-11
Cria divisões no Departamento de Prospectiva e Planeamento
2000-05-11
Aprova a alteração dos limites do troço salmonícola do rio Mondego
2000-05-11
Determina que as águas do troço da ribeira de Poldras, contido no regolfo da…
2000-05-10
Reestrutura os quadros de pessoal de vários museus nacionais
2000-05-10
Atribui ao Instituto do Bordado, Tapeçaria e Artesanato da Madeira competência…
2000-05-10
Novo quantitativo e regime de subsídio de refeição a atribuir aos funcionários…
2000-05-10
Reformula o regime jurídico da formação profissional na Administração Pública
2000-05-10
Reestrutura os quadros de pessoal de vários museus nacionais
2000-05-10
Reestrutura os quadros de pessoal de vários museus nacionais
2000-05-10
Reestrutura os quadros de pessoal de vários museus nacionais
2000-05-10
Altera vários quadros de pessoal de museus nacionais
2000-05-10
Altera vários quadros de pessoal de museus nacionais
2000-05-10
Altera vários quadros de pessoal de museus nacionais
2000-05-10
Complementa o Regulamento (CEE) n.º 802/68, e respectivos regulamentos de…
2000-05-10
Fixa a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos aplicável à gasolina com…
2000-05-09
Quarta alteração à Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, alterada pelas Leis n.os 17/95…
2000-05-09
Da Segurança Social
2000-05-09
Cria um novo quadro legal para o transporte rodoviário de mercadorias perigosas
2000-05-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-05-09
Altera a Portaria n.º 115/96, de 12 de Abril (estabelece o novo regime de…
2000-05-09
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de…
2000-05-09
Adopta as normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos…
2000-05-09
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-05-09
Altera a Portaria n.º 115/96, de 12 de Abril (estabelece o novo regime de…
2000-05-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-05-09
Estabelece o novo regime de quotas leiteiras, atribuição de quantidades de…
2000-05-09
Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril (protecção da maternidade e da paternidade)
2000-05-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2000-05-09
Altera o regime de protecção social dos beneficiários do regime geral da…
2000-05-09
Estabelece normas relativas à tabela de equivalência para os queijos e iogurtes…
2000-05-09
Institui o regime de quotas leiteiras em Portugal
2000-05-09
Aprova o Regulamento Nacional de Transporte de Mercadorias Perigosas por…
2000-05-09
Procede à definição e regulamentação do subsídio para assistência a filhos…
2000-05-09
Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos…
2000-05-09
Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril (protecção da maternidade e da paternidade)
2000-05-09
Protecção na maternidade, paternidade e adopção
2000-05-08
Cria, junto da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração…
2000-05-08
Estabelece a estrutura orgânica e o funcionamento do Serviço Regional de Saúde…
2000-05-06
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2000-05-06
Regulamenta a atribuição de categorias de modelos de veículos automóveis e de…
2000-05-06
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2000-05-06
Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a…
2000-05-06
Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a…
2000-05-05
Altera o plano de estudos e a regulamentação do curso de bacharelato de Técnico…
2000-05-05
Simplifica as formalidades necessárias para o recrutamento e investidura dos…
2000-05-05
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
2000-05-05
Retira a habilitação a despachar aos Postos Fiscais de Lamadarcos, Soutelinho…
2000-05-05
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2000-05-05
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-05-05
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 100/99, de…
2000-05-05
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da…
2000-05-04
Desenvolve e concretiza o regime geral das contra-ordenações laborais, através…
2000-05-04
Quarta alteração à Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, alterada pelas Leis n.os 17/95…
2000-05-04
Aprova o Regulamento que Estabelece as Condições de Segurança a Observar na…
2000-05-04
Estabelece o regime jurídico do enquadramento da segurança, higiene e saúde no…
2000-05-04
Estabelece o regime de taxas moderadoras para o acesso aos serviços de…
2000-05-04
Alargamento da protecção à maternidade e paternidade (altera a Lei n.º 4/84, de…
2000-05-04
Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril (protecção da maternidade e da paternidade)
2000-05-04
Alarga o âmbito e valoriza as prestações de segurança social à infância…
2000-05-04
Nova Lei Orgânica da Direcção-Geral do Turismo
2000-05-04
Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril (protecção da maternidade e da paternidade)
2000-05-03
Altera o Decreto-Lei n.º 186/90, de 6 de Junho (sujeita a uma avaliação de…
2000-05-03
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Casal das…
2000-05-03
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social
2000-05-03
Sujeita a uma avaliação de impacte ambiental os planos e projectos que, pela…
2000-05-03
Estabelece os valores das despesas na organização da consulta pública de cada…
2000-05-03
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social
2000-05-03
Altera o Decreto Regulamentar n.º 38/90, de 27 de Novembro (regulamenta o…
2000-05-03
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais e o…
2000-05-03
Regulamenta o regime das avaliações de impacte ambiental
2000-05-02
Estabelece normas relativas à apresentação de projectos de edifícios
2000-05-02
Estabelece a classificação da rede dos portos da Região Autónoma dos Açores
2000-05-02
Autoriza o Governo Regional dos Açores a abrir concursos públicos para a…
2000-05-02
Estabelece o sistema de apoios à recuperação e conservação do património…
2000-05-01
Normas sobre a constituição e regime dos agrupamentos complementares de empresas
2000-05-01
Código do Imposto do Selo - CIS
2000-05-01
Princípios gerais de acção a que devem obedecer os serviços e organismos da…
2000-05-01
Regulamentação da constituição e funcionamento dos agrupamentos complementares…
2000-05-01
Estabelecimento mercantil individual de responsabilidade limitada
2000-05-01
Insere disposições destinadas a tomar as providências necessárias no sentido de…
2000-05-01
Código das Sociedades Comerciais - CSC
2000-05-01
Estatuto da Aposentação
2000-05-01
Código do Notariado - CN
abril 2000 237 alterações
2000-04-29
Actualiza as remunerações dos funcionários e agentes da administração central…
2000-04-28
Altera a Portaria n.º 281-B/97, de 30 de Abril, que estabelece medidas…
2000-04-28
Altera a Portaria n.º 281-B/97, de 30 de Abril (estabelece restrições várias à…
2000-04-28
Altera a Portaria n.º 281-B/97, de 30 de Abril, na redacção dada pela Portaria…
2000-04-28
Estabelece medidas específicas relativas à captura, manutenção a bordo…
2000-04-28
Altera a Portaria n.º 281-B/97, de 30 de Abril, que estabelece restrições…
2000-04-28
Altera a Portaria n.º 281-B/97, de 30 de Abril (estabelece medidas específicas…
2000-04-28
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
2000-04-27
Lei da caça
2000-04-27
Lei da caça
2000-04-27
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das…
2000-04-27
Ratifica o Plano Director Municipal de Ovar
2000-04-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-04-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Bernardo - Setúbal
2000-04-27
Cria o Observatório do Comércio
2000-04-27
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-04-27
Estabelece a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e…
2000-04-27
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
2000-04-27
Altera a redacção do Decreto Regulamentar n.º 34/97, de 17 de Setembro, que…
2000-04-27
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-04-27
Regula os meios complementares de alojamento
2000-04-27
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-T8/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime…
2000-04-27
Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
2000-04-27
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-04-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Bernardo - Setúbal
2000-04-27
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Bernardo
2000-04-27
Define os conteúdos funcionais das carreiras e categorias específicas do…
2000-04-27
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da…
2000-04-27
Aprova o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos empreendimentos…
2000-04-27
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2000-04-27
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2000-04-27
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
2000-04-27
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2000-04-27
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2000-04-27
Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…
2000-04-27
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2000-04-27
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-04-27
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-04-26
Integra nos quadros de zona pedagógica dos professores de habilitação…
2000-04-26
Reformulada e reestrutura os quadros docentes das escolas dos actuais ensinos…
2000-04-26
Dá nova redacção ao artigo 18.º e adita o artigo 18.º-A ao Estatuto do Serviço…
2000-04-26
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2000-04-26
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2000-04-26
Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira
2000-04-26
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de Setembro (estabelece…
2000-04-26
Fixa a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos aplicável à gasolina com…
2000-04-26
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
2000-04-24
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2000-04-22
Aprova o Regime do Arrendamento Urbano
2000-04-20
Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho
2000-04-20
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
2000-04-20
Altera os anexos I, II, III e IV ao Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro…
2000-04-20
Altera a Portaria n.º 721/95, de 6 de Julho (cria novos centros de área…
2000-04-20
Cria os centros de área educativa no âmbito das direcções regionais de educação
2000-04-20
Cria novos centros de área educativa nas zonas da Grande Lisboa e do Porto
2000-04-20
Ratifica as normas provisórias para a área do perímetro urbano da cidade das…
2000-04-20
Estabelece a orgânica das direcções regionais de educação
2000-04-19
Estabelece a qualidade tipo do arroz em casca e fixa o preço de intervenção
2000-04-19
Regula o acesso à actividade de transporte internacional ferroviário e à…
2000-04-19
Actualiza o novo regime fitossanitário, que cria e define as medidas de…
2000-04-19
Estabelece as características do arroz destinado à intervenção, bem como as do…
2000-04-19
Aprova o Regulamento de Instalações Telefónicas de Assinante (RITA)
2000-04-19
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas da Comissão n.os 98/22/CE…
2000-04-19
Torna obrigatória a instalação de infra-estruturas telefónicas dos edifícios a…
2000-04-19
Fixa as bonificações e depreciações no preço do arroz em casca aceite à…
2000-04-19
Define as características e respectivos métodos de análise, tipos e classes…
2000-04-19
Regula a instalação de sistema de recepção e distribuição de radiodifusão…
2000-04-18
Autoriza a Escola do Serviço de Saúde Militar a conferir o grau de bacharel em…
2000-04-18
Altera o Decreto-Lei n.º 415/93, de 23 de Dezembro, que integrou no sistema…
2000-04-18
Integra o ensino das tecnologias da saúde no sistema educativo
2000-04-18
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 94/10/CE, do Parlamento…
2000-04-18
Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a…
2000-04-18
Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira
2000-04-18
Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira
2000-04-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-04-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-04-18
Aprova o Estatuto da Escola do Serviço de Saúde Militar
2000-04-18
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de…
2000-04-18
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2000-04-17
Cria a Comissão Nacional de Eleições
2000-04-17
Aprova as instruções regulamentares do cadastro e inventário dos móveis do…
2000-04-15
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2000-04-14
Transpõe a Directiva n.º 90/434/CEE, de 23 de Julho de 1990, na parte referente…
2000-04-14
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2000-04-14
Executa a autorização legislativa constante da alínea d)do n.º 8 do artigo 28.º…
2000-04-14
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
2000-04-14
Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…
2000-04-14
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/95/A, de 10 de Outubro…
2000-04-14
Altera os Códigos do IRS e do IRC
2000-04-14
Altera os artigos 26.º, 75.º, 94.º e 114.º do Código do IRS, aprovado pelo…
2000-04-14
Estabelece o sistema de apoios à recuperação, conservação e valorização do…
2000-04-14
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2000-04-14
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…
2000-04-14
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2000-04-14
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado…
2000-04-14
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
2000-04-14
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
2000-04-14
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2000-04-14
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2000-04-14
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2000-04-14
Orçamento do Estado para 1997
2000-04-14
Cria um enquadramento fiscal, no âmbito específico dos impostos sobre o…
2000-04-14
Regulamento Geral das Edificações Urbanas - RGEU
2000-04-14
Portaria n.º 196/2000 (2.ª série)
2000-04-14
Orçamento do Estado para 1995
2000-04-14
Orçamento do Estado para 1993
2000-04-14
Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…
2000-04-14
Regime jurídico dos loteamentos urbanos
2000-04-14
Orçamento do Estado para 1996
2000-04-14
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Regime do IVA…
2000-04-14
Dá nova redacção aos artigos 77.º, 78.º, 79.º, 81.º, 83.º, 90.º, 94.º, 107.º e…
2000-04-14
Regime de licenciamento de obras particulares
2000-04-14
Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…
2000-04-13
Define as condições de utilização de títulos de trânsito em auto-estradas que…
2000-04-13
Expropria vários prédios rústicos do distrito de Évora
2000-04-12
Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
2000-04-12
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2000-04-12
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2000-04-11
Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos relativas aos óleos…
2000-04-11
Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Revoga a…
2000-04-10
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2000-04-10
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2000-04-10
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2000-04-10
Actualiza, em ordem ao ano lectivo de 1998-1999, as condições de prestação de…
2000-04-10
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 27/92/M, de 24 de Setembro…
2000-04-10
Estabelece a estrutura orgânica e o funcionamento do Serviço Regional de Saúde…
2000-04-10
Dá nova redacção ao artigo 30.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 27/92/M…
2000-04-10
Cria e regulamenta, para vigorar até 2003, o Fundo de Apoio ao Investimento no…
2000-04-10
Estabelece o quadro geral do apoio a prestar pela administração pública…
2000-04-10
Dispensa do exercício efectivo de funções, por períodos limitados, aos…
2000-04-10
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 7/92/A, de 20 de Março (requisição de…
2000-04-09
Código de Procedimento e Processo Tributário - CPPT
2000-04-09
Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres
2000-04-08
Estabelece os estágios mínimos a observar para os vinhos com denominação de…
2000-04-07
Cria o cartão de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde
2000-04-07
Disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território
2000-04-07
Aprova o quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar
2000-04-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-04-06
Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente
2000-04-06
Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades…
2000-04-06
Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades…
2000-04-06
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier
2000-04-06
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de…
2000-04-05
Aprova o Regulamento de Apoios à Actividade Teatral de Carácter Profissional e…
2000-04-05
Aprova o Regulamento de Apoios à Actividade Artística de Carácter Profissional…
2000-04-05
Aprova o Regulamento de Apoio à Actividade Musical de Carácter Profissional e…
2000-04-05
Estabelece normas relativas à recolha, transporte e abate dos animais sujeitos…
2000-04-04
Altera o artigo 38.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88…
2000-04-04
Adapta os vários códigos tributários à lei geral tributária aprovada pelo…
2000-04-04
Nomeia, sob proposta do Governo, e ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das…
2000-04-04
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2000-04-04
Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Veículos
2000-04-04
Vem dar execução à autorização legislativa concedida ao Governo para clarificar…
2000-04-04
Orçamento do Estado para 1986
2000-04-04
Estabelece diversos benefícios fiscais no âmbito do mercado de valores…
2000-04-04
Estabelece o regime fiscal dos fundos de fundos, alterando o artigo 19.º do…
2000-04-04
Transpõe a Directiva n.º 90/434/CEE, de 23 de Julho de 1990, na parte referente…
2000-04-04
Executa a autorização legislativa constante da alínea d)do n.º 8 do artigo 28.º…
2000-04-04
Orçamento do Estado para 1989
2000-04-04
Executa as autorizações legislativas previstas nas alíneas a), b) e d) do n.º 6…
2000-04-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2000-04-04
Altera a Tabela Geral do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscais
2000-04-04
Reformula o regime de benefícios fiscais aplicável na aquisição de veículos…
2000-04-04
Executa a autorização legislativa constante do artigo 35.º, n.º 1, da Lei n.º…
2000-04-04
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2000-04-04
Concede benefícios fiscais no quadro de constituição e actividade da REFER, E…
2000-04-04
Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…
2000-04-04
Orçamento do Estado para 1998
2000-04-04
Concede benefícios fiscais para o ano de 1997 aos sujeitos passivos de IRC que…
2000-04-04
Altera os artigos 26.º, 75.º, 94.º e 114.º do Código do IRS, aprovado pelo…
2000-04-04
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
2000-04-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-04-04
Aprova o Orçamento do Estado para 1990
2000-04-04
Altera o artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, alargando a tributação…
2000-04-04
Primeira alteração ao regime jurídico dos emolumentos do Tribunal de Contas…
2000-04-04
Cria o regime de isenção do imposto automóvel concedido por ocasião da…
2000-04-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2000-04-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2000-04-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2000-04-04
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado…
2000-04-04
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2000-04-04
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2000-04-04
Revê as taxas contributivas do regime geral de segurança social dos…
2000-04-04
Altera o artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, introduzindo a forma…
2000-04-04
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2000-04-04
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…
2000-04-04
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2000-04-04
Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
2000-04-04
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2000-04-04
Sexta alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais
2000-04-04
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
2000-04-04
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
2000-04-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-04-04
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2000-04-04
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2000-04-04
Cria um enquadramento fiscal, no âmbito específico dos impostos sobre o…
2000-04-04
Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas
2000-04-04
Aprova o Código da Contribuição Autárquica
2000-04-04
Orçamento do Estado para 1997
2000-04-04
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2000-04-04
Adopta a estrutura do imposto automóvel aos procedimentos aduaneiros…
2000-04-04
Orçamento do Estado para 1996
2000-04-04
Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…
2000-04-04
Lei das Finanças Locais
2000-04-04
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2000-04-04
Cria um novo tipo de pagamento especial por conta para os sujeitos passivos de…
2000-04-04
Aprova o Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem
2000-04-04
Estatuto Fiscal Cooperativo (EFC)
2000-04-04
Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…
2000-04-04
Orçamento do Estado para 1993
2000-04-04
Introduz alterações aos Códigos do IVA e do IRC e ao Estatuto dos Benefícios…
2000-04-04
Aprova o Estatuto do Mecenato, onde se define o regime dos incentivos fiscais…
2000-04-04
Mecenato social
2000-04-04
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
2000-04-04
Orçamento do Estado para 1995
2000-04-04
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
2000-04-04
Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais
2000-04-04
Estabelece as formalidades e os condicionalismos a observar pelos sujeitos…
2000-04-04
Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…
2000-04-04
Incentivo fiscal à criação de emprego para jovens
2000-04-04
Estabelece um novo regime para as contas poupança-habitação
2000-04-04
Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…
2000-04-03
Altera a Portaria n.º 667-S7/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2000-04-03
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2000-04-03
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2000-04-03
Determina as competências, metodologia, tramitação, procedimentos e calendários…
2000-04-03
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 667-S7/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime…
2000-04-03
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato de Farmácia da Escola…
2000-04-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
2000-04-03
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2000-04-03
Renova, por um período de 11 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2000-04-03
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-04-03
Estabelece normas relativas à captura de bivalves na zona ocidental sul
2000-04-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-04-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-04-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-04-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
março 2000 199 alterações
2000-03-31
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/93/M, de 28 de Junho (aprova a…
2000-03-31
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos…
2000-03-31
Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional do Plano e da Coordenação e…
2000-03-31
Proíbe a utilização de armadilhas cuja malhagem ou retículo não permita a…
2000-03-31
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, referente à tipologia…
2000-03-31
Aprova a nova orgânica do Instituto Português da Qualidade
2000-03-31
Ratifica o Plano de Urbanização da Mina de São Domingos e Pomarão, no município…
2000-03-31
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-03-31
Bases da contabilidade pública
2000-03-31
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2000-03-31
Altera a Portaria n.º 58/89, de 28 de Janeiro
2000-03-30
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas
2000-03-30
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior
2000-03-30
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas
2000-03-30
Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…
2000-03-30
Estabelece a estrutura orgânica da Direcção Regional da Segurança Social na…
2000-03-30
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres
2000-03-29
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2000-03-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-03-29
Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região…
2000-03-28
Constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Parque EXPO…
2000-03-28
Altera a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e…
2000-03-25
Adequa as carreiras específicas do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e…
2000-03-24
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
2000-03-24
Regula o regime contratual de investimento estrangeiro aplicável aos projectos…
2000-03-24
Estabelece o regime jurídico de exploração de embarcações em actividades…
2000-03-24
Regula os procedimentos a que o Estado Português se encontra vinculado perante…
2000-03-24
Estabelece a orgânica do Instituto de Investigação Científica Tropical
2000-03-24
Estabelece o regime a que fica sujeita a realização de operações de…
2000-03-24
Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública
2000-03-24
Cria o Sistema de Incentivos ao Turismo na Região Autónoma dos Açores (SITRAA)…
2000-03-24
Cria o símbolo «Acreditação», a usar pelas entidades acreditadas, propriedade…
2000-03-24
Actualiza a forma e as condições gráficas de aplicação de símbolo «Empresa…
2000-03-24
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2000-03-24
Aprova o Regulamento do Serviço Rádio Pessoal - Banda do Cidadão
2000-03-24
Regulamenta o regime de benefícios fiscais contratuais, condicionados e…
2000-03-24
Transpõe para o ordenamento jurídico português a Directiva n.º 89/594/CEE, do…
2000-03-23
Estabelece que os técnicos a admitir para o exercício de funções no âmbito do…
2000-03-23
Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça…
2000-03-23
Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça
2000-03-23
Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça…
2000-03-23
Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça…
2000-03-23
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 347/80, de 3 de…
2000-03-23
Alarga o quadro de pessoal do Gabinete de Macau
2000-03-23
Aprova o novo logótipo da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do…
2000-03-23
Adequa os quadros de pessoal dos serviços de apoio à Presidência da República e…
2000-03-23
Acrescenta ao quadro do pessoal do Gabinete de Macau um lugar de técnico…
2000-03-23
Estabelece a orgânica dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça
2000-03-23
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de…
2000-03-23
Reestrutura o Gabinete de Macau
2000-03-22
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social do…
2000-03-22
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade
2000-03-22
Determina as competências, metodologia, tramitação, procedimentos e calendários…
2000-03-22
Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os…
2000-03-22
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral da Acção Social do Ministério do…
2000-03-22
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-03-22
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-03-22
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2000-03-22
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-03-22
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-03-22
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2000-03-22
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2000-03-22
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-03-22
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2000-03-22
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2000-03-22
Estabelece medidas relativas ao regime de apoio aos produtores de culturas…
2000-03-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-03-22
Estabelece a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Recursos Humanos
2000-03-22
Estrutura orgânica da Direcção Regional de Formação Profissional (DRFP)
2000-03-21
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º…
2000-03-21
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
2000-03-21
Altera a dotação da carreira de inspecção do grupo de pessoal técnico de…
2000-03-21
Estabelece normas de execução, nomeadamente no que se refere ao regime de…
2000-03-21
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Relações Internacionais…
2000-03-21
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das…
2000-03-21
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da…
2000-03-21
Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Mortágua
2000-03-21
Altera os anexos I e II da Portaria n.º 1009/89, de 21 de Novembro (estabelece…
2000-03-21
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2000-03-21
Revê e actualiza os níveis de qualificação das carreiras operárias da…
2000-03-21
Aprova os estatutos das zonas vitivinícolas de Almeirim, Cartaxo, Chamusca…
2000-03-21
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2000-03-21
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-03-21
Aprova as escalas salariais das carreiras do pessoal auxiliar dos serviços e…
2000-03-21
Aprova os planos de estudo dos cursos de Dietética, Medicina Nuclear…
2000-03-21
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-03-21
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2000-03-21
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-03-21
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das…
2000-03-21
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2000-03-21
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-03-21
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-03-21
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2000-03-21
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-03-21
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2000-03-21
Altera as escalas salariais das carreiras e categorias do pessoal não docente…
2000-03-21
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2000-03-20
Aprova o processo de reprivatização da DRIFTAL - Plastificantes de Portugal, S…
2000-03-20
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
2000-03-20
Lei que regula a estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários
2000-03-18
Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística da Herdade da…
2000-03-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-03-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-03-18
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2000-03-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-03-18
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Farizoa»…
2000-03-17
Acolhe na ordem jurídica nacional a proibição da expedição e exportação, para…
2000-03-17
Cria a carreira de polícia administrativa municipal
2000-03-17
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2000-03-17
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
2000-03-17
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-03-17
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2000-03-17
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2000-03-17
Aprova o Estatuto da Denominação de Origem Controlada (DOC) Bucelas
2000-03-17
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2000-03-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-03-16
Aprova o Regulamento dos Internatos Complementares. Revoga várias portarias
2000-03-16
Aprova o programa de formação do internato complementar da especialidade médica…
2000-03-16
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2000-03-16
Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…
2000-03-16
Define o regime de formação profissional após a licenciatura em Medicina
2000-03-16
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-03-15
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2000-03-15
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-03-15
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-03-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2000-03-15
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2000-03-15
Expropria vários prédios rústicos
2000-03-15
Expropria diversos prédios rústicos no distrito de Portalegre
2000-03-15
Cria o Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da Madeira e…
2000-03-15
Concede à sociedade de capitais exclusivamente públicos ANAM - Aeroportos e…
2000-03-15
Rectifica a Portaria n.º 1065/89, de 12 de Dezembro, com a anexação do prédio…
2000-03-14
Fixa os prazos em que devem ser praticados os actos previstos no Decreto-Lei…
2000-03-14
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Economia e Cooperação Externa
2000-03-14
Altera o Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro, que aprova o Código das…
2000-03-14
Altera o Decreto-Lei n.º 234/91, de 27 de Junho, diploma que consagra o regime…
2000-03-14
Define os critérios a que deverá obedecer a reconversão profissional dos…
2000-03-14
Isenta de sisa, de imposto do selo, de emolumentos e de outros encargos legais…
2000-03-14
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade dos…
2000-03-14
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 96/77/CE, da Comissão…
2000-03-14
Adapta o Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, à Região Autónoma da Madeira
2000-03-14
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
2000-03-14
Transforma a TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P., em sociedade anónima
2000-03-14
Aprova a 1.ª e a 2.ª fases do processo de reprivatização indirecta do capital…
2000-03-13
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários
2000-03-13
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde
2000-03-13
Aprova os quadros de pessoal dos gabinetes de apoio técnico (GAT)
2000-03-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2000-03-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
2000-03-10
Altera as coordenadas referidas no n.º 1.º da Portaria n.º 94/97, de 8 de…
2000-03-10
Interdita a pesca com redes de emalhar fundeadas (redes de emalhar de um pano e…
2000-03-10
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, referente à tipologia…
2000-03-10
Altera a Portaria n.º 94/97, de 8 de Fevereiro [interdita a pesca com redes de…
2000-03-09
Regulamenta, para efeitos de efectiva aplicabilidade, a Lei n.º 4/83, de 2 de…
2000-03-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2000-03-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-03-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte do…
2000-03-08
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos…
2000-03-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-03-08
Estabelece o plano financeiro, técnico e actuarial do Fundo de Pensões dos…
2000-03-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-03-08
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade de…
2000-03-07
Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas - SIPAC
2000-03-03
Aprova a lista dos limites máximos de resíduos de alguns produtos…
2000-03-03
Altera o anexo II da Portaria n.º 492/90, de 30 de Junho (aprova as listas de…
2000-03-03
Aprova a lista dos limites máximos de resíduos de alguns produtos…
2000-03-03
Altera o Decreto-Lei n.º 181/92, de 22 de Agosto (regula a emissão e oferta de…
2000-03-03
Altera a lista constante do anexo II, parte A, da Portaria n.º 492/90, de 30 de…
2000-03-03
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 231/95, de 12 de Setembro, que…
2000-03-03
Aprova o regulamento da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei de Organização e…
2000-03-03
Aprova a Lei Orgânica do Banco de Portugal
2000-03-03
Prevê o sistema de registo e liquidação de valores mobiliários de natureza…
2000-03-03
Altera os anexos I e II da Portaria n.º 492/90, de 30 de Junho (aprova as…
2000-03-03
Aprova a nova lista de limites máximos de resíduos de produtos…
2000-03-03
Altera o Decreto-Lei n.º 337/90, de 30 de Outubro (aprova a Lei Orgânica do…
2000-03-03
Suprime rubricas relativas aos resíduos de produtos fitofarmacêuticos no anexo…
2000-03-03
Regula a emissão e oferta de títulos de dívida de curto prazo
2000-03-03
Altera as Portarias n.os 360/93, de 30 de Março, 488/90, de 29 de Junho, e…
2000-03-03
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…
2000-03-02
Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…
2000-03-02
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico de Sant'Ana
2000-03-02
Aprova os Planos de Pormenor da Zona de Intervenção da EXPO 98, Zona Central…
2000-03-02
Altera a Lei Orgânica da Direcção Regional dos Recursos Humanos, aprovada pelo…
2000-03-02
Aprova a orgânica da Direcção Regional dos Recursos Humanos
2000-03-02
Aprova o Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da EXPO 98
2000-03-02
Aprova um regime especial de despesas públicas para o projecto Loja do Cidadão
2000-03-02
Aprova medidas preventivas com vista a salvaguardar as alterações a introduzir…
2000-03-02
Aprova os Planos de Pormenor da Zona de Intervenção da EXPO 98, Zona Sul, PP3…
2000-03-02
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2000-03-01
Código das Sociedades Comerciais - CSC
2000-03-01
Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas às Medidas Agro-Ambientais
2000-03-01
Estabelece o novo regime de quotas leiteiras, atribuição de quantidades de…
2000-03-01
Altera a Portaria n.º 115/96, de 12 de Abril (estabelece o novo regime de…
2000-03-01
Cria a Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento e aprova os respectivos…
2000-03-01
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Camões
2000-03-01
Institui o regime de quotas leiteiras em Portugal
2000-03-01
Código dos Valores Mobiliários - CVM
2000-03-01
Altera a Portaria n.º 115/96, de 12 de Abril (estabelece o novo regime de…
2000-03-01
Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva relativa à segurança geral…
fevereiro 2000 140 alterações
2000-02-29
Aprova a orgânica da Direcção Regional das Comunidades Europeias e da…
2000-02-29
Aprova a orgânica da Direcção Regional da Juventude
2000-02-29
Altera a orgânica da Inspecção Regional das Actividades Económicas
2000-02-29
Aprova a orgânica da Inspecção Regional das Actividades Económicas (IRAE)…
2000-02-29
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/75/CEE, do Conselho…
2000-02-29
Aprova a orgânica da Direcção Regional do Trabalho (DIRTRA)
2000-02-29
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2000-02-29
Estabelece a orgânica do Instituto do Consumidor
2000-02-29
Aprova a lista de mercados regulamentados, para efeitos da Directiva n.º…
2000-02-29
Aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e…
2000-02-29
Altera o Código do Registo Predial (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6…
2000-02-29
Estabelece medidas relativas ao regime de apoio aos produtores de culturas…
2000-02-28
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Informática. Revoga o Decreto…
2000-02-28
Aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário. Revoga o Despacho…
2000-02-28
Aprova a orgânica da Direcção Regional do Património
2000-02-26
Estabelece a organização, regime e quadros de pessoal das delegações regionais…
2000-02-26
Determina que a percentagem consignada pela lei à Direcção-Geral de Energia…
2000-02-26
Aprova a lei orgânica das delegações regionais do Ministério da Economia
2000-02-25
Desanexa da zona de caça turística criada pela Portaria n.º 615-I5/91, de 8 de…
2000-02-25
Altera a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente
2000-02-25
Altera a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente…
2000-02-25
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4-A/93/M, de 2 de Fevereiro (Lei…
2000-02-25
Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente
2000-02-25
Cria a carreira de técnico-adjunto de conservação no quadro de pessoal da…
2000-02-25
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-02-25
Normaliza a 2.ª série do Diário da República
2000-02-25
Aprova o quadro de pessoal do Gabinete de Direito Europeu
2000-02-25
Estabelece o regime de aplicação do Programa Zonal de Castro Verde. Revoga a…
2000-02-25
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2000-02-24
Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das…
2000-02-24
Reestrutura os Serviços de Educação Especial da Região Autónoma dos Açores
2000-02-24
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia
2000-02-24
Aprova a tabela de preços a pagar pelos utentes dos serviços prestados pela…
2000-02-24
Aprova os quadros de pessoal das direcções regionais do Ministério da Economia
2000-02-24
Aprova a lei orgânica das delegações regionais do Ministério da Economia
2000-02-24
Aprova a orgânica da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira
2000-02-24
Altera a orgânica da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira
2000-02-23
Altera a Portaria n.º 281-A/97, de 30 de Abril (estabelece os tamanhos mínimos…
2000-02-23
Estabelece os tamanhos mínimos de captura para as espécies de ameijola e…
2000-02-23
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior
2000-02-21
Altera o Decreto-Lei n.º 356/88, de 13 de Outubro (cria o Fundo Extraordinário…
2000-02-21
Aprova a Lei Orgânica do Centro Nacional de Pensões
2000-02-21
Altera o Decreto-Lei n.º 356/88, de 13 de Outubro [cria o Fundo Extraordinário…
2000-02-21
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-02-21
Altera o Decreto-Lei n.º 356/88, de 13 de Outubro, na redacção que lhe foi dada…
2000-02-21
Cria o Fundo Extraordinário de Ajuda à Reconstrução do Chiado (FEARC)
2000-02-21
Altera as condições de acesso ao Fundo Extraordinário de Ajuda à Reconstrução…
2000-02-21
Prorroga a duração do Fundo Extraordinário de Ajuda à Reconstrução do Chiado…
2000-02-21
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2000-02-19
Aprova o plano de estudos do curso de bacharel em Contabilidade e Administração…
2000-02-19
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Barranco…
2000-02-19
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através do seu Instituto Superior…
2000-02-19
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através do seu Instituto Superior…
2000-02-19
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2000-02-18
Estabelece a estrutura interna, competência, modo de funcionamento e os quadros…
2000-02-18
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2000-02-18
Altera os quadros do Instituto de Acção Social
2000-02-18
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/90/A, de 31 de Julho [estabelece…
2000-02-18
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Acção Social
2000-02-18
Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas na freguesia…
2000-02-18
Altera os quadros de pessoal do Instituto de Acção Social
2000-02-17
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades das…
2000-02-17
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2000-02-17
Altera o quadro de pessoal do Instituto da Comunicação Social
2000-02-17
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade
2000-02-17
Estabelece a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e…
2000-02-17
Altera a orgânica da Direcção Regional do Orçamento e Contabilidade
2000-02-16
Suspende a actividade cinegética da zona de caça turística da Herdade do Monte…
2000-02-16
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2000-02-15
Altera o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional dos Açores
2000-02-15
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 30/96/A, de 27 de Dezembro (aprova a…
2000-02-15
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/86/A, de 20 de Março (orgânica dos…
2000-02-15
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/86/A, de 20 de Março (aprova a…
2000-02-15
Altera a Portaria n.º 722-X11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2000-02-15
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/86/A, de 20 de Março (aprova a…
2000-02-15
Aprova a estrutura orgânica do Instituto do Desporto da Região Autónoma da…
2000-02-15
Altera a orgânica dos serviços da Assembleia Regional da Região Autónoma dos…
2000-02-15
Aprova a orgânica dos serviços da Assembleia Regional
2000-02-15
Aprova a orgânica da Direcção Regional dos Transportes Terrestres
2000-02-15
Aprova a orgânica da Direcção Regional do Comércio e Indústria
2000-02-15
Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Educação Especial e…
2000-02-15
Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Administração e Pessoal…
2000-02-15
Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Inovação e Gestão Educativa…
2000-02-15
Aprova a estrutura orgânica dos órgãos e serviços dependentes do Gabinete do…
2000-02-15
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2000-02-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-02-15
Altera a Portaria n.º 702/95, de 3 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2000-02-15
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional de Educação
2000-02-15
Altera a Lei Orgânica da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação…
2000-02-15
Expropria vários prédios rústicos
2000-02-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades dos…
2000-02-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos…
2000-02-15
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2000-02-14
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Tecnológico e Nuclear
2000-02-14
Constitui a zona de pesca reservada denominada «Grupo das lagoas da serra da…
2000-02-14
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ambiente
2000-02-14
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/92/M, de 30 de Abril, que…
2000-02-14
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/92/M, de 30 de Abril (estabelece o…
2000-02-14
Cria uma zona de pesca reservada constituída pelo conjunto de várias massas…
2000-02-14
Estabelece disposições sobre o regime jurídico de licenciamento do uso…
2000-02-14
Aprova o Regulamento de Uniformes dos Militares da Marinha
2000-02-13
Regime do serviço público de importação de gás natural liquefeito e gás…
2000-02-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
2000-02-11
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade
2000-02-11
Reestrutura a orgânica dos serviços prisionais
2000-02-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-02-11
Aprova o regulamento para candidaturas das câmaras municipais em acções no…
2000-02-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2000-02-11
Define os valores susceptíveis de isenção de IRS ou IRC dos rendimentos de…
2000-02-11
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior
2000-02-11
Aprova os Estatutos do Instituto para o Desenvolvimento Social
2000-02-10
Aprova o Programa do Casino da Zona de Jogo Permanente de Vidago-Pedras…
2000-02-10
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 124/84, de 18 de Abril, sobre regularização de…
2000-02-10
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
2000-02-10
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT)
2000-02-10
Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura (SRTC). Revoga os…
2000-02-10
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/93/M, de 12 de Agosto, que aprova…
2000-02-09
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1997
2000-02-09
Aprova a orgânica da Segurança Social
2000-02-09
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1996
2000-02-09
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 11/87/A, de 26 de Junho (aprova a…
2000-02-09
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2000-02-09
Determina que os regulamentos dos uniformes dos militares da Marinha, do…
2000-02-08
Altera o Decreto-Lei n.º 374/89, de 25 de Outubro (aprova o regime do serviço…
2000-02-08
Fixa os montantes das prestações por encargos familiares no âmbito dos regimes…
2000-02-08
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Promoção Ambiental
2000-02-08
Princípios a que deve obedecer o projecto, a construção, a exploração e a…
2000-02-04
Define medidas especiais de protecção no desemprego aplicáveis nos concelhos da…
2000-02-04
Prevê a criação de lugares de conservador auxiliar nas conservatórias dos…
2000-02-04
Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e…
2000-02-04
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo
2000-02-03
Regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e…
2000-02-03
Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades…
2000-02-03
Altera as bases da concessão das redes de distribuição regional de gás natural…
2000-02-01
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro [estabelece uma cobrança de taxas…
2000-02-01
Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar…
2000-02-01
Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas
2000-02-01
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro [estabelece uma cobrança de taxas…
2000-02-01
Introduz alterações às condições de aplicação do sistema de taxas de rota e das…
2000-02-01
Aprova os planos de estudo do curso de Formação Militar Complementar de…
janeiro 2000 98 alterações
2000-01-31
Estabelece as medidas de protecção fitossanitária extraordinárias consideradas…
2000-01-31
Dá nova redacção ao artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro…
2000-01-31
Aprova o Código da Contribuição Autárquica
2000-01-31
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/93/M, de 27 de Março, com a…
2000-01-31
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2000-01-31
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2000-01-31
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2000-01-31
Recomenda a aplicação à Região Autónoma da Madeira do Projecto INOVAR
2000-01-31
Fixa as gratificações a atribuir aos conselhos executivos e directivos das…
2000-01-31
Altera o Decreto-Lei n.º 329/95, de 9 de Dezembro, que aprovou o Regulamento da…
2000-01-31
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2000-01-31
Actualiza o elenco das habilitações próprias e suficientes para os 2.º e 3.º…
2000-01-31
Aprova o Regulamento da Contribuição Especial, devida pela valorização de…
2000-01-29
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais…
2000-01-29
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Impostos
2000-01-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2000-01-28
Cria o Estabelecimento Prisional Especial de Viseu
2000-01-28
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2000-01-28
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de…
2000-01-28
Sujeita ao regime cinegético o prédio rústico sito nas freguesias de Fiães do…
2000-01-28
Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do…
2000-01-28
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
2000-01-28
Altera o Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro (visa definir o regime legal…
2000-01-28
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 346/94, de 1 de…
2000-01-27
Estabelece normas relativas à emissão de letras e livranças em escudos e em…
2000-01-27
Regulamenta o pagamento do imposto do selo devido pelas letras e livranças
2000-01-27
Adapta os vários códigos tributários à lei geral tributária aprovada pelo…
2000-01-27
Regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria
2000-01-26
Aprova o modelo das placas de classificação dos estabelecimentos hoteleiros…
2000-01-26
Define as medidas especiais aplicáveis aos trabalhadores do sector têxtil do…
2000-01-26
Altera a Portaria n.º 1070/97, de 23 de Outubro (aprova o modelo de placas de…
2000-01-25
Aprova o cartão de identidade do pessoal do corpo da guarda prisional. Revoga a…
2000-01-25
Cria incentivos à fixação na Região Autónoma da Madeira de médicos no Serviço…
2000-01-25
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
2000-01-25
Aprova a lista de limites máximos de resíduos (LMR) em produtos de origem…
2000-01-25
Altera a orgânica do VII Governo Regional dos Açores
2000-01-25
Cria, no âmbito da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, o Estabelecimento…
2000-01-25
Altera o mapa do pessoal assalariado da Representação Permanente de Portugal…
2000-01-25
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2000-01-25
Aprova o orçamento para o ano 2000 na Região Autónoma dos Açores
2000-01-25
Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em…
2000-01-25
Altera a orgânica do VII Governo Regional
2000-01-24
Aprova normas sobre a estrutura do VII Governo Regional da Região Autónoma dos…
2000-01-24
Aprova a orgânica do Centro de Gestão Financeira da Segurança Social dos Açores
2000-01-24
Regulamenta o Gabinete da Zona Classificada de Angra do Heroísmo (GZCAH)
2000-01-22
Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, que estabelece o regime…
2000-01-22
Aprova a orgânica do Departamento de Recursos Humanos da Saúde
2000-01-21
Actualiza o elenco das habilitações próprias e suficientes para os 2.º e 3.º…
2000-01-20
Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…
2000-01-19
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais do Ambiente e Recursos…
2000-01-18
Adita novas habilitações ao anexo I da Portaria n.º 92/97, de 5 de Fevereiro…
2000-01-18
Adita os n.os 7.º e 8.º à Portaria n.º 1141-C/95, de 15 de Setembro (cria o…
2000-01-18
Aplica o disposto no Decreto-Lei n.º 134/87, de 17 de Março, ao pessoal de…
2000-01-18
Aprova o Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas
2000-01-17
Altera os quadros de pessoal dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores
2000-01-17
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada
2000-01-17
Aprova a lista das entidades autorizadas para a aquisição directa de…
2000-01-14
Autoriza o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa a conferir diplomas de…
2000-01-14
Aprova os planos de estudo dos cursos de bacharelato em Engenharia Civil…
2000-01-12
Regula o fabrico, preparação, armazenagem e comercialização das bebidas…
2000-01-11
Estabelece as regras de atribuição de prémios ao sector da carne de bovino
2000-01-10
Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 57/83, de 23 de Fevereiro…
2000-01-10
Fixa o princípio de actualização anual de habilitação para a docência dos…
2000-01-10
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro (aprova…
2000-01-10
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação
2000-01-10
Altera o Despacho Normativo n.º 7/97, de 7 de Fevereiro (fixa o princípio de…
2000-01-10
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2000-01-10
Código do Registo Predial - CRP
2000-01-10
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2000-01-08
Fixa o número de lugares a atribuir a cada um dos quadros de zona pedagógica…
2000-01-08
Integra nos quadros de zona pedagógica dos professores de habilitação…
2000-01-08
Altera os quadros de zona pedagógica da Direcção Regional de Educação do Norte
2000-01-08
Cria os quadros de zona pedagógica previstos no Estatuto da Carreira dos…
2000-01-07
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural
2000-01-06
Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…
2000-01-05
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
2000-01-05
Introduz alterações à forma de fixação das mensalidades a pagar pelos alunos…
2000-01-05
Determina que a regulamentação da admissão de alunos ao Colégio Militar, ao…
2000-01-05
Estabelece taxas fixas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
2000-01-05
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. Revoga…
2000-01-05
Cria o Instituto Português da Droga e da Toxicodependência
2000-01-05
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
2000-01-05
Regula a cobrança de dívidas às instituições e serviços públicos integrados no…
2000-01-05
Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas
2000-01-05
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça…
2000-01-05
Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Revoga a…
2000-01-05
Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região…
2000-01-04
Regulamento de Aplicação da Acção Transformação e Comercialização de Produtos…
2000-01-04
Autoriza o funcionamento de cursos de estudos superiores especializados no…
2000-01-04
Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em…
2000-01-04
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2000-01-04
Reconhece o Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração -…
2000-01-04
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2000-01-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada
2000-01-04
Altera os quadros de pessoal dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores
2000-01-04
Reconhece o Instituto Politécnico Autónomo - IPA como estabelecimento de ensino…
2000-01-01
Código dos Valores Mobiliários - CVM
2000-01-01
Novo regime fiscal relativo ao imposto de consumo sobre o tabaco
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