Alterações legislativas de 2001

Legalize / Portugal / alterações / 2001

Em 2001, foram registadas 3458 alterações que afetaram 2298 leis.

3,458 alterações

2298 leis afetadas

« 2000 2002 »

dezembro 2001 452 alterações

2001-12-31

Actualiza o valor das taxas unitárias de rota e das tarifas transatlânticas…

2001-12-31

Introduz alterações às condições de aplicação do sistema de taxas de rota e das…

2001-12-31

Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro [estabelece uma cobrança de taxas…

2001-12-31

Apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei relativa à atribuição…

2001-12-31

Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…

2001-12-31

Estabelece os factores de correcção aplicáveis ao combustível. Revoga a…

2001-12-31

Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro (estabelece uma cobrança de taxas…

2001-12-31

Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro [estabelece uma cobrança de taxas…

2001-12-31

Estabelece que será cobrada uma taxa de rota, prevista no artigo 2.º, n.º 1, do…

2001-12-31

Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…

2001-12-31

Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro (estabelece uma cobrança de taxas…

2001-12-31

Altera a alínea b) do n.º 13.º e a alínea a) do n.º 17.º da Portaria n.º…

2001-12-31

Fixa a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos aplicável à gasolina com…

2001-12-31

Substitui o dólar dos Estados Unidos da América pelo ecu como unidade de conta…

2001-12-29

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-12-29

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…

2001-12-29

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Arcozelo a ministrar em…

2001-12-29

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-12-29

Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras…

2001-12-29

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

2001-12-29

Revê o regime aplicável à actividade de produção de energia eléctrica, no…

2001-12-29

Corrige a Portaria n.º 571/90, de 20 de Julho [zona de caça associativa da…

2001-12-29

Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…

2001-12-29

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades dos…

2001-12-29

Institui o Ilícito de mera ordenação social e respectivo processo

2001-12-29

Autoriza, no âmbito do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto, o funcionamento…

2001-12-29

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-12-28

Fixa o valor das taxas a cobrar pelos organismos dependentes da administração…

2001-12-28

Estabelece normas relativas a acções de combate à encefalopatia espongiforme…

2001-12-28

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-12-28

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-12-28

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Arcozelo a ministrar o curso…

2001-12-28

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1: Modernização, Reconversão e…

2001-12-28

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Arcozelo a ministrar o curso…

2001-12-28

Fixa, em função do número de travessias da ponte sobre o Tejo mensalmente…

2001-12-28

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Augusto Baptista Lopes e…

2001-12-28

Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…

2001-12-28

Regula o exercício das competências das diferentes entidades envolvidas na…

2001-12-28

Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…

2001-12-28

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-12-28

Resolve aprovar o orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para…

2001-12-28

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-12-28

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Saneamento Básico

2001-12-28

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

2001-12-28

Define os conceitos de liquidez geral, autonomia financeira e grau de cobertura…

2001-12-28

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Pecuária

2001-12-28

Dá nova redacção ao n.º 18.º da Portaria n.º 356/2000, de 16 de Junho, que…

2001-12-28

Fixa o capital social das sociedades gestoras de mercados regulamentados e não…

2001-12-28

Cria a zona de caça municipal de Cabeço da Vaga (processo n.º 2744-DGF), pelo…

2001-12-28

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-12-28

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-12-28

Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Minho

2001-12-28

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

2001-12-28

Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Guadiana

2001-12-27

Cria um incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida…

2001-12-27

Cria um enquadramento fiscal, no âmbito específico dos impostos sobre o…

2001-12-27

Clarifica as condições de aplicação do regime previsto no artigo 41.º do…

2001-12-27

Aprova o Orçamento do Estado para 1994

2001-12-27

Aprova o Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem

2001-12-27

Altera os Códigos do IRS e do IRC

2001-12-27

Altera o artigo 43.º do Código do IRC e revê o regime especial das fusões…

2001-12-27

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…

2001-12-27

Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…

2001-12-27

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 10/2001, de…

2001-12-27

Estabelece as disposições aplicáveis à constituição e à manutenção das reservas…

2001-12-27

Altera o artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, introduzindo a forma…

2001-12-27

Introduz alterações aos Códigos do IVA e do IRC e ao Estatuto dos Benefícios…

2001-12-27

Mecenato social

2001-12-27

Adapta os vários códigos tributários à lei geral tributária aprovada pelo…

2001-12-27

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…

2001-12-27

Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…

2001-12-27

Orçamento do Estado para 2001

2001-12-27

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado…

2001-12-27

Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…

2001-12-27

Primeira alteração à Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro, «Orçamento do Estado…

2001-12-27

Orçamento do Estado para 1993

2001-12-27

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…

2001-12-27

Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…

2001-12-27

Orçamento do Estado para 1995

2001-12-27

Altera o Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro, que aprova o Código dos…

2001-12-27

Quarta alteração à Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto (Lei das Finanças Locais)…

2001-12-27

Concede benefícios fiscais no quadro de constituição e actividade da REFER, E…

2001-12-27

Prevê a isenção do imposto do selo para as empresas concessionárias da…

2001-12-27

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…

2001-12-27

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

2001-12-27

Cria um novo tipo de pagamento especial por conta para os sujeitos passivos de…

2001-12-27

Lei das Finanças Locais

2001-12-27

Aprova o Orçamento do Estado para 1991

2001-12-27

Orçamento do Estado para 1989

2001-12-27

Estabelece os regimes em que são concedidas facilidades de pagamento de…

2001-12-27

Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Veículos

2001-12-27

Orçamento do Estado para 1997

2001-12-27

Altera os Códigos do IRS, do IRC e do IVA, reformulando as obrigações…

2001-12-27

Adopta a estrutura do imposto automóvel aos procedimentos aduaneiros…

2001-12-27

Mantém em vigor o Regime Transitário de Apoio Financeiro à Exibição…

2001-12-27

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

2001-12-27

Altera a redacção do artigo 55.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das…

2001-12-27

Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…

2001-12-27

Aprova um regime transitório de apoio financeiro à exibição cinematográfica

2001-12-27

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…

2001-12-27

Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2001-12-27

Altera o artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, alargando a tributação…

2001-12-27

Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…

2001-12-27

Aprova o Orçamento do Estado para 1990

2001-12-27

Transpõe a Directiva n.º 90/434/CEE, de 23 de Julho de 1990, na parte referente…

2001-12-27

Combate à desertificação e recuperação do desenvolvimento nas áreas do interior

2001-12-27

Vem dar execução à autorização legislativa concedida ao Governo para clarificar…

2001-12-27

Prossegue a harmonização entre as normas processuais dos vários códigos…

2001-12-27

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

2001-12-27

Aprova o Estatuto do Mecenato, onde se define o regime dos incentivos fiscais…

2001-12-27

Criação da freguesia de Canhoso no concelho da Covilhã

2001-12-27

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

2001-12-27

Aprova o Código da Contribuição Autárquica

2001-12-27

Executa a autorização legislativa constante do artigo 35.º, n.º 1, da Lei n.º…

2001-12-27

Altera alguns artigos do regime transitório de apoio financeiro à exibição…

2001-12-27

Orçamento do Estado para 1996

2001-12-27

Regulamenta a tributação dos rendimentos de títulos da dívida pública detidos…

2001-12-27

Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais

2001-12-27

Define as condições de acesso ao crédito fiscal

2001-12-27

Altera diversa legislação fiscal e estabelece novos benefícios fiscais

2001-12-27

Altera o Decreto-Lei n.º 116/94, de 3 de Maio, que aprova o Regulamento dos…

2001-12-27

Aprova o Orçamento do Estado para 1992

2001-12-27

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas…

2001-12-27

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

2001-12-27

Estatuto Fiscal Cooperativo (EFC)

2001-12-27

Estabelece as formalidades e os condicionalismos a observar pelos sujeitos…

2001-12-27

Dá nova redacção aos artigos 77.º, 78.º, 79.º, 81.º, 83.º, 90.º, 94.º, 107.º e…

2001-12-27

Cria um regime especial de dedução de prejuízos fiscais no âmbito dos processos…

2001-12-27

Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…

2001-12-27

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…

2001-12-27

Revê o regime do mecenato cultural

2001-12-27

Orçamento do Estado para 1998

2001-12-27

Introduz alterações ao Regime Transitório de Apoio Financeiro à Exibição…

2001-12-27

Altera o regime transitório de apoio financeiro à exibição cinematográfica…

2001-12-27

Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993

2001-12-26

Lei da caça

2001-12-26

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa

2001-12-26

Altera o Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro (institui o ilícito de mera…

2001-12-26

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-12-26

Cria os órgãos consultivos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…

2001-12-26

Define a forma e o regulamento do exame para obtenção de carta de caçador

2001-12-26

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

2001-12-26

Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de…

2001-12-26

Regulamenta o exercício das funções cometidas ao serviço de fiscalização dos…

2001-12-26

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/45/CEE, do Conselho…

2001-12-26

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-12-26

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-12-26

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

2001-12-26

Define os modelos de impressos, os documentos a apresentar, o procedimento para…

2001-12-26

Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…

2001-12-26

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-12-26

Altera os quadros de pessoal dos Centros de Saúde da Região Autónoma dos…

2001-12-26

Determina que a concessão da carta de caçador fique dependente de exame. Revoga…

2001-12-26

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Arcozelo a ministrar o curso…

2001-12-26

Altera os quadros de pessoal dos serviços de saúde da Região - carreira de…

2001-12-26

Estabelece o calendário venatório para a época de 2000-2001

2001-12-26

Altera o quadro de pessoal dos estabelecimentos termais das Furnas, do…

2001-12-26

Altera os quadros de pessoal de diversos centros de saúde na Região Autónoma…

2001-12-26

Altera os quadros de pessoal dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores

2001-12-25

Competências e o funcionamento do Conselho Superior de Desporto

2001-12-25

Transforma a Administração dos Portos do Douro e Leixões em APDL -…

2001-12-24

Aprova a Lei da Televisão

2001-12-24

Cria a Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A.

2001-12-24

Transforma a Administração do Porto de Lisboa em APL - Administração do Porto…

2001-12-24

Transforma a Administração do Porto de Sines em APS - Administração do Porto de…

2001-12-24

Transforma a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra em APSS -…

2001-12-24

Altera os Decretos-Leis n.os 32/95 e 33/95, de 11 de Fevereiro, que…

2001-12-24

Transforma a Junta Autónoma do Porto de Aveiro em APA - Administração do Porto…

2001-12-24

Altera o Código da Publicidade (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de…

2001-12-24

Altera o Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro, que aprova o Código da…

2001-12-24

Altera o Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro (institui o ilícito de mera…

2001-12-24

Aprova o Plano de Acção contra o Alcoolismo

2001-12-24

Adopta medidas preventivas relativamente a áreas compreendidas na zona de…

2001-12-24

Altera o Código da Publicidade e respectiva legislação complementar

2001-12-24

Revoga o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro, que…

2001-12-22

Código do Registo Comercial - CRC

2001-12-22

Código de Processo do Trabalho - CPT

2001-12-22

Código Penal - CP

2001-12-22

Adopta, a partir de 1 de Janeiro de 1980, os novos modelos de certificado de…

2001-12-21

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…

2001-12-21

Fixa a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos aplicável à gasolina com…

2001-12-21

Terceira alteração ao Despacho Normativo n.º 16/97, de 3 de Abril, que…

2001-12-21

Altera o Despacho Normativo n.º 16/97, de 3 de Abril (normaliza a 2.ª série do…

2001-12-21

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-12-21

Transforma a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., em sociedade anónima de…

2001-12-21

Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…

2001-12-21

Altera o Despacho Normativo n.º 16/97, de 3 de Abril (normaliza a 2.ª série do…

2001-12-21

Ratifica a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação…

2001-12-21

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 561/99, de 27 de…

2001-12-21

Altera a denominação social da zona de caça associativa de Parada do Monte e…

2001-12-21

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-12-21

Orçamento do Estado para 2001

2001-12-21

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…

2001-12-20

Regulamenta o artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/2001/M, de 3…

2001-12-19

Estabelece a tabela de preços relativa a serviços prestados pelo Centro…

2001-12-19

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de…

2001-12-19

Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da…

2001-12-19

Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos…

2001-12-19

Sujeita a medidas preventivas a área a abranger pelo Plano de Ordenamento da…

2001-12-19

Altera a Portaria n.º 686/94, de 22 de Julho, no âmbito dos serviços prestados…

2001-12-19

Aprova a tabela de preços relativa aos serviços prestados na área de inspecção…

2001-12-19

Altera a tabela de preços a cobrar pelo Centro Nacional de Protecção da…

2001-12-19

Classifica a zona central da cidade de Angra do Heroísmo

2001-12-19

Revê o contrato de concessão da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.

2001-12-18

Aprova as modificações ao contrato de concessão da construção, conservação e…

2001-12-18

Aprova os Estatutos da Região de Turismo da Serra da Estrela. Revoga a Portaria…

2001-12-17

Estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva contra o branqueamento…

2001-12-17

Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2001-12-17

Aprova o Código das Custas Judiciais

2001-12-17

Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…

2001-12-17

Aprova o regulamento do concurso público para atribuição de quatro licenças de…

2001-12-17

Atribui ao Governo Regional da Madeira competência exclusiva para autorizar a…

2001-12-17

Regula o regime de acesso à actividade dos operadores de redes públicas de…

2001-12-17

Altera o Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro (regime jurídico do cheque…

2001-12-17

Altera o estatuto dos gestores e dos liquidatários judiciais

2001-12-17

Aprova o Código Penal

2001-12-17

Altera o Código do Registo Predial (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6…

2001-12-17

Altera o artigo 71.º do Código do IVA: simplifica os meios de prova em matéria…

2001-12-17

Cria os suplementos de chefia operacional e de segurança prisional, bem como o…

2001-12-17

Altera o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência…

2001-12-17

Aprova os novos valores do salário mínimo nacional para vigorarem a partir de…

2001-12-17

Altera o Código das Custas Judiciais, criando um regime de autoliquidação da…

2001-12-17

Aprova o Código de Processo Civil

2001-12-17

Aprova os Estatutos do Instituto Português da Qualidade

2001-12-17

Constituição da República Portuguesa - CRP

2001-12-17

Altera o Código das Custas Judiciais e a tabela anexa a que se refere o…

2001-12-17

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 313/93, do Ministério da Justiça, que…

2001-12-17

Lei da criminalidade informática

2001-12-17

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/308/CEE, do Conselho…

2001-12-17

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, que institui o…

2001-12-17

Altera o Código do Registo Comercial

2001-12-17

Aprova a Lei de Processo nos Tribunais Administrativos

2001-12-17

Altera vários artigos do Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei…

2001-12-17

Regime geral das contra-ordenações laborais

2001-12-17

Aprova o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência

2001-12-17

Aprova a nova orgânica do Instituto Português da Qualidade

2001-12-17

Altera o Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro (institui o ilícito de mera…

2001-12-17

Altera o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril, que aprova o…

2001-12-15

Transforma o Centro para a Conservação da Energia na Agência para a Energia

2001-12-15

Fixa para o continente os critérios de elegibilidade e de prioridade e os…

2001-12-15

Fixa o valor da taxa de promoção bem como o modelo de aposição dos selos a que…

2001-12-15

Fixa os montantes das taxas que incidem sobre a concessão de direitos de novas…

2001-12-15

Estabelece o regime de celebração de contratos-programa de natureza sectorial…

2001-12-14

Atribui prioridade aos registos de constituição de sociedades ou de início de…

2001-12-14

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2001

2001-12-14

Aprova o Estatuto do Pessoal da Polícia de Segurança Pública

2001-12-14

Regula, transitoriamente, o regime das promoções do pessoal com funções…

2001-12-14

Aprova as tabelas de emolumentos dos actos dos registos e do notariado

2001-12-14

Fixa os emolumentos a serem cobrados pela utilização do serviço de telecópia…

2001-12-14

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1997

2001-12-14

Fixa o emolumento devido pela prática dos actos relativos à promoção e…

2001-12-13

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-12-13

Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…

2001-12-13

Aprova a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil

2001-12-13

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/90/M, de 8 de Junho (aprova a…

2001-12-13

Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…

2001-12-13

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-12-13

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Almada a ministrar o curso…

2001-12-13

Resolução n.º 136/2001 (2.ª série)

2001-12-13

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-12-13

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-12-13

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

2001-12-13

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

2001-12-13

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Almada a ministrar o curso…

2001-12-13

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-12-13

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-12-13

Portaria n.º 1150/2000(2.ªsérie)

2001-12-12

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-12-12

Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…

2001-12-12

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-12-12

Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

2001-12-12

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-12-12

Altera diversa legislação no âmbito dos requisitos de segurança e identificação…

2001-12-12

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

2001-12-12

Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…

2001-12-12

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-12-12

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-12-12

Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…

2001-12-12

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Nordeste a ministrar, a…

2001-12-12

Estabelece o regime aplicável à concepção e fabrico de máquinas, visando a…

2001-12-12

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

2001-12-12

Aprova as regras técnicas relativas às exigências essenciais de segurança e de…

2001-12-12

Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de…

2001-12-12

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Arcozelo a ministrar em…

2001-12-12

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-12-12

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-12-12

Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…

2001-12-12

Reconhece a Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste, de que é…

2001-12-12

Altera os Decretos-Leis n.os 378/93, de 5 de Novembro, 128/93, de 22 de Abril…

2001-12-12

Altera os anexos I, II, III, IV e V da Portaria n.º 145/94, de 12 de Março…

2001-12-11

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

2001-12-11

Reconhece a Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste, de que é…

2001-12-11

Reconhece a Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste, de que é…

2001-12-11

Reconhece a Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste, de que é…

2001-12-11

Reconhece a Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste, de que é…

2001-12-11

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

2001-12-11

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

2001-12-11

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Viseu a ministrar o curso de…

2001-12-11

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Viseu a ministrar o curso de…

2001-12-11

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Viseu a ministrar o curso de…

2001-12-11

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Almada a ministrar o curso…

2001-12-11

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Nordeste a ministrar o curso…

2001-12-11

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Almada a ministrar o curso…

2001-12-11

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Nordeste a ministrar o curso…

2001-12-11

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-12-11

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-12-11

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-12-11

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-12-11

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-12-11

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-12-11

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-12-11

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-12-11

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-12-11

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

2001-12-11

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da Escola Superior de…

2001-12-11

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

2001-12-11

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-12-11

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-12-11

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-12-11

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-12-11

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-12-11

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-12-11

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-12-11

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-12-11

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-12-11

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-12-11

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-12-11

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-12-11

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-12-11

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2001-12-11

Acresce 1 lugar de encarregado de refeitório ao quadro de pessoal da Escola…

2001-12-11

Cria um quadro único, englobando o pessoal administrativo dos estabelecimentos…

2001-12-11

Uniformiza critérios e salvaguarda direitos ao pessoal auxiliar em exercício…

2001-12-11

Estabelece as carreiras, condições de admissão e normas para revisão dos…

2001-12-11

Regulamenta a admissão do pessoal auxiliar do ensino primário e de educação…

2001-12-11

Altera o quadro de pessoal não docente dos estabelecimentos dos 2.º e 3.º…

2001-12-11

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de…

2001-12-11

Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…

2001-12-11

Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…

2001-12-11

Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…

2001-12-11

Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…

2001-12-11

Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…

2001-12-11

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-12-11

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-12-11

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-12-11

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-12-11

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-12-11

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-12-11

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-12-11

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-12-11

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-12-11

Altera os quadros de vinculação do pessoal não docente das escolas básicas…

2001-12-11

Cria áreas escolares no âmbito da Região Autónoma dos Açores

2001-12-11

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Nordeste a ministrar, a…

2001-12-11

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Nordeste a ministrar, a…

2001-12-10

Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…

2001-12-10

Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…

2001-12-10

Lei das Finanças Locais

2001-12-10

Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças

2001-12-10

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais

2001-12-10

Altera a base XIX do anexo ao Decreto-Lei n.º 422/88, de 14 de Novembro, que…

2001-12-10

Cria o Centro para a Conservação de Energia, pessoa colectiva de utilidade…

2001-12-10

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

2001-12-10

Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais…

2001-12-10

Autoriza a abertura de um concurso limitado para concessão de um terminal no…

2001-12-10

Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…

2001-12-10

Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…

2001-12-10

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Nordeste a ministrar, a…

2001-12-10

Revê o regime aplicável à actividade de produção de energia eléctrica, no…

2001-12-10

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-12-10

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-12-10

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-12-10

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-12-10

Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico

2001-12-10

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-12-10

Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…

2001-12-10

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Arcozelo a ministrar em…

2001-12-10

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia

2001-12-10

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-12-10

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-12-10

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-12-10

Autoriza um conjunto de novas escolas de ensino superior politécnico público a…

2001-12-10

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

2001-12-10

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

2001-12-10

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

2001-12-10

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Viseu a ministrar o curso de…

2001-12-10

Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho (aprova as medidas…

2001-12-10

Ratifica a Convenção Relativa à Luta contra a Corrupção em Que Estejam…

2001-12-10

Portaria n.º 1348/2001 (2.ª série)

2001-12-10

Estabelece o regime da actividade de co-geração

2001-12-10

Estabelece o regime da actividade de co-geração

2001-12-10

Aprova o Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização…

2001-12-10

Quarta alteração à Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto (Lei das Finanças Locais)…

2001-12-10

Altera o anexo do Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprovou as…

2001-12-10

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Almada a ministrar o curso…

2001-12-10

Reconhece a Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste, de que é…

2001-12-10

Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…

2001-12-10

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-12-10

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-12-10

Altera os artigos 16.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 222/96, de 25 de Novembro, que…

2001-12-10

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio

2001-12-10

Aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das…

2001-12-10

Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

2001-12-10

Altera o regime de celebração de contratos-programa de natureza sectorial ou…

2001-12-10

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-12-10

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-12-10

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…

2001-12-10

Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…

2001-12-07

Altera o Decreto-Lei n.º 283/89, de 23 de Agosto [Estatutos do Instituto das…

2001-12-07

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Ribeira Grande

2001-12-07

Altera o Decreto-Lei n.º 283/89, de 23 de Agosto (altera os novos Estatutos do…

2001-12-07

Aprova os novos Estatutos do Instituto das Comunicações de Portugal. Revoga o…

2001-12-07

Prevê a atribuição de cartões de identificação aos trabalhadores do Instituto…

2001-12-07

Fixa as gratificações a atribuir aos conselhos executivos e directivos das…

2001-12-07

Aprova a orgãnica da Escola Profissional das Capelas (EPC)

2001-12-07

Altera o Decreto-Lei n.º 283/89, de 23 de Agosto [aprova os estatutos do…

2001-12-07

Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…

2001-12-07

Cria a Medida de Apoio à Dinamização de Mercados Abastecedores e de Mercados de…

2001-12-07

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ambiente

2001-12-06

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-12-06

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/79/CE, do Conselho…

2001-12-06

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2001-12-06

Aprova as regras de execução dos jogos de fortuna ou azar

2001-12-06

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-12-06

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…

2001-12-06

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…

2001-12-06

Normaliza a 2.ª série do Diário da República

2001-12-06

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-EL/96, de 15 de…

2001-12-06

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FC/98, de 15 de…

2001-12-06

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-12-06

Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar

2001-12-06

Cria os órgãos consultivos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…

2001-12-06

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, do Ministério…

2001-12-06

Altera o Decreto-Lei n.º 166/2000, de 5 de Agosto, que cria os órgãos…

2001-12-06

Cria a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Protecção das Culturas

2001-12-06

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2001-12-06

Fixa a lei quadro das direcções regionais de agricultura

2001-12-06

Cria a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e…

2001-12-06

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FC/96, de 15 de…

2001-12-06

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-EL/96, de 15 de…

2001-12-06

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-12-06

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Veterinária

2001-12-06

Institui o Conselho Nacional de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das…

2001-12-06

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…

2001-12-05

Cria um grupo de trabalho interministerial para a reformulação do enquadramento…

2001-12-04

Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 17-C/86, de 6 de Fevereiro

2001-12-04

Define o conteúdo e duração dos cursos de formação inicial e de actualização…

2001-12-04

Altera o processo de profissionalização dos professores

2001-12-03

Portaria n.º 1357/2000 (2.ª série)

2001-12-03

Aprova o Regulamento da Homologação dos Tractores Agrícolas e Florestais de…

2001-12-03

Altera a Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro (transpõe para o direito…

2001-12-03

Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…

novembro 2001 214 alterações

2001-11-30

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2001-11-30

Altera o Decreto-Lei n.º 323/95, de 29 de Novembro, que revê o regime jurídico…

2001-11-30

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-11-30

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2001-11-30

Ao abrigo da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 82/2001, de 3 de…

2001-11-30

Actualiza as prestações de invalidez, de velhice, de sobrevivência e as pensões…

2001-11-30

Estabelece normas relativas às contas especiais denominadas «conta-emigrante»

2001-11-30

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…

2001-11-30

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório, pelo prazo…

2001-11-30

Determina que seja devida à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)…

2001-11-30

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2001-11-30

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…

2001-11-30

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-11-30

Aprova normas relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano…

2001-11-30

Renova por um período de 12 anos a concessão da zona de caça turística da…

2001-11-30

Estabelece os factores de correcção aplicáveis ao combustível. Revoga a…

2001-11-30

Aprova o Código de Processo Civil

2001-11-29

Acesso à actividade e ao mercado dos transportes em táxi

2001-11-29

Estabelece o Sistema Português da Qualidade

2001-11-28

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…

2001-11-28

Suspende na zona de caça turística de Santa Cruz (processo n.º 716-DGF) o…

2001-11-28

Aprova, para ratificação, o Convénio Internacional do Café de 1994

2001-11-28

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Eduardo Manuel…

2001-11-28

Altera alguns artigos do Código Penal (ao abrigo da Lei n.º 43/87, de 28 de…

2001-11-28

Altera o Código Penal

2001-11-28

Aprova o Código Penal

2001-11-27

Cria o Programa Lusíadas e aprova o seu Regulamento

2001-11-27

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Português da Juventude. Revoga o Decreto-Lei…

2001-11-27

Regula o exercício do direito de associação dos estudantes

2001-11-27

Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais

2001-11-27

Aprova as taxas a cobrar pelos serviços dependentes do Governo Regional

2001-11-27

Estabelece o enquadramento legal dos programas do Instituto Português da…

2001-11-26

Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado…

2001-11-26

Restituição do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) às representações…

2001-11-26

Aprova a orgânica do Gabinete da Zona Classificada de Angra do Heroísmo

2001-11-26

Regulamento de Aplicação da Medida II.7, «Acção Integrada de Base Territorial…

2001-11-23

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Oledo, pelo período de seis anos…

2001-11-23

Aumenta o capital do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel…

2001-11-23

Cria, para entrar em funcionamento no ano escolar de 2001-2002, vários…

2001-11-23

Altera o Decreto-Lei n.º 246/92, de 30 de Outubro (aprova o Regulamento de…

2001-11-23

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-11-23

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-11-23

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-11-23

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-X/96, de 15 de…

2001-11-23

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-11-23

Revê o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel

2001-11-23

Corrige as Portarias n.os 520/90, 722-R13/92, 336/94 e 771/95, respectivamente…

2001-11-23

Corrige as Portarias n.os 521/90 e 545/91, respectivamente de 7 de Julho e de…

2001-11-23

Aprova o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de…

2001-11-23

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2001-11-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-11-22

Cria a base de dados dos recursos humanos da Administração Pública

2001-11-22

Aprova o novo estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direcção-Geral dos…

2001-11-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-11-22

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

2001-11-22

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-11-22

Estabelece a natureza, atribuições e competências da Direcção-Geral da…

2001-11-22

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-11-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-11-22

Estrutura orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

2001-11-22

Altera o Decreto-Lei n.º 47/98, de 7 de Março, que criou a base de dados dos…

2001-11-22

Fixa taxas devidas à CMVM, designadamente pelas entidades gestoras dos…

2001-11-22

Estabelece as novas missões e competências do Secretariado para a Modernização…

2001-11-22

Cria a zona de caça municipal de Idanha-a-Velha, pelo período de seis anos, e…

2001-11-22

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2001-11-22

Cria na Direcção-Geral da Administração Pública o Departamento de…

2001-11-22

Lei da caça

2001-11-22

Portaria n.º 1338/2000 (2.ª série)

2001-11-22

Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Informática do Ministério das Finanças

2001-11-22

Altera a Lei Orgânica da Direcção-Geral da Administração Pública

2001-11-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…

2001-11-21

Estabelece disposições relativas ao seguro de riscos do investimento directo…

2001-11-21

Determina que não seja aplicada na área geográfica abrangida pela Acção…

2001-11-21

Aumenta para três o limite de viaturas adquiridas no mercado interno por…

2001-11-21

Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…

2001-11-21

Aprova os planos de estudo do curso de Formação Militar Complementar de…

2001-11-21

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/111/CEE, do Conselho…

2001-11-21

Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…

2001-11-21

Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a…

2001-11-21

Autoriza, no âmbito do seguro de investimento directo português no estrangeiro…

2001-11-21

Orçamento do Estado para 2001

2001-11-20

Primeira revisão da Constituição

2001-11-20

Institui o regime de constituição de fundos de pensões e de acesso e exercício…

2001-11-20

Regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das sociedades…

2001-11-20

Quarta revisão constitucional

2001-11-20

Segunda revisão da Constituição

2001-11-20

Estabelece os princípios a que deve obedecer a comercialização dos géneros…

2001-11-20

Terceira revisão constitucional

2001-11-19

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-11-19

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-11-19

Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…

2001-11-19

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado…

2001-11-19

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-11-19

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura no Instituto…

2001-11-17

Estabelece o regime de recrutamento e selecção, bem como o quadro do pessoal…

2001-11-17

Altera os Decretos-Leis n.os 55/87, de 31 de Janeiro (aprova a Lei Orgânica do…

2001-11-17

Desafecta do regime florestal parcial uma área de 22 ha de terreno baldio…

2001-11-17

Reestrutura a carreira de investigação e fiscalização do Serviço de…

2001-11-17

Reestrutura o Serviço de Estrangeiros. Revoga todas as disposições legais…

2001-11-17

Atribui um subsídio de fixação aos funcionários do Serviço de Estrangeiros e…

2001-11-17

Define um regime transitório que visa flexibilizar as regras de recrutamento e…

2001-11-17

Adita duas disposições ao Decreto-Lei n.º 440/86, de 31 de Dezembro (Serviço de…

2001-11-17

Estabelece o estatuto remuneratório do pessoal de investigação e fiscalização…

2001-11-16

Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…

2001-11-15

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-11-15

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-11-15

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-11-15

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-11-15

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2001-11-15

Portaria n.º 471/2000(2.ªsérie)

2001-11-15

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-11-15

Autoriza o funcionamento do curso de mestrado em História da Arte, nas áreas de…

2001-11-15

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-11-15

Reconhece o interesse público do Instituto Superior D. Afonso III

2001-11-15

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-11-15

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-11-15

Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito, de Gestão, de Economia, de…

2001-11-15

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-11-15

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-11-15

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-11-15

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-11-15

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-11-15

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-11-15

Regula a atribuição do grau de mestre na especialidade de História da Arte pela…

2001-11-15

Converte a Escola de Reabilitação do Alcoitão em estabelecimento de ensino…

2001-11-15

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

2001-11-15

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia da…

2001-11-15

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…

2001-11-15

Estabelece as regras a que devem obedecer a rotulagem e o folheto informativo…

2001-11-15

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-11-15

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-11-15

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

2001-11-15

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

2001-11-15

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de…

2001-11-15

Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar o curso de mestrado em Gestão…

2001-11-15

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-11-15

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-11-15

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-11-15

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-11-15

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-11-15

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-11-15

Reconhece aos diplomas de conclusão dos cursos de Arquitectura e de Relações…

2001-11-15

Autoriza a criação e o funcionamento dos cursos de Matemáticas Aplicadas, de…

2001-11-15

Autoriza a Escola Superior de Saúde do Alcoitão a ministrar o curso de…

2001-11-15

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-11-15

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Serviço Social na…

2001-11-15

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 488/92, de 12 de Junho…

2001-11-15

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado…

2001-11-15

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-11-15

Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística da Herdade da…

2001-11-15

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia Clínica no…

2001-11-15

Altera o plano de estudos do curso de especialização conducente ao grau de…

2001-11-15

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Relações Internacionais na…

2001-11-14

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…

2001-11-14

Estabelece os regimes a que podem ser submetidos os preços dos bens ou serviços…

2001-11-14

Estabelece o regime de preços das especialidades farmacêuticas. Revoga a…

2001-11-14

Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens…

2001-11-14

Primeira alteração à Lei n.º 46/98, de 7 de Agosto (lei quadro das leis de…

2001-11-14

Aprova a nova lei quadro das leis de programação militar

2001-11-14

Aprova a Lei de Programação Militar

2001-11-14

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…

2001-11-14

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Vale…

2001-11-14

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…

2001-11-13

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-11-13

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2001

2001-11-13

Lei de enquadramento orçamental

2001-11-13

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária da Actividade das…

2001-11-13

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade dos…

2001-11-13

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…

2001-11-13

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

2001-11-13

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…

2001-11-13

Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma da Madeira

2001-11-13

Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…

2001-11-13

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-11-13

Determina que se constitua o Grupo Hospitalar do Médio Tejo, integrando os…

2001-11-13

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-11-13

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-11-13

Altera o Decreto-Lei n.º 158/96, de 3 de Setembro, que aprovou a Lei Orgânica…

2001-11-13

Lei das Finanças Locais

2001-11-13

Aprova o novo Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal

2001-11-13

Autoriza o Instituto Superior de Psicologia Aplicada a ministrar o curso de…

2001-11-13

Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças

2001-11-13

Define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas e…

2001-11-12

Altera o n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/99, de 4 de…

2001-11-11

Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Saúde

2001-11-10

Aprova o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos

2001-11-10

Cria uma rede nacional de centros de reconhecimento, validação e certificação…

2001-11-10

Aprova o Regulamento para Inscrição de Farmacêuticos Nacionais dos Estados…

2001-11-09

Altera a Portaria n.º 377-B/94, de 15 de Junho (estabelece os países…

2001-11-08

Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras - RGICSF

2001-11-08

Estabelece o regime de aprovação e de circulação na via pública dos comboios…

2001-11-08

Regula as sociedades de locação financeira

2001-11-08

Aprova a Orgânica da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais

2001-11-08

Regime jurídico do contrato de locação financeira

2001-11-08

Homologa os estatutos do Instituto Politécnico de Beja

2001-11-08

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de…

2001-11-08

Determina que o inspector regional de Bombeiros passe a ser vogal do Conselho…

2001-11-08

Define uma nova estrutura de codificação de todos os medicamentos. Revoga os…

2001-11-08

Estabelece a composição e competência do Conselho Técnico para Espectáculos

2001-11-07

Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Viação

2001-11-07

Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Viação

2001-11-07

Regime geral dos arquivos e do património arquivístico

2001-11-06

Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…

2001-11-06

Cria a conservatória autónoma do registo comercial, de 1.ª classe, no concelho…

2001-11-06

Reestrutura os quadros de pessoal de vários museus nacionais

2001-11-06

Portaria n.º 195/2000 (2.ª série)

2001-11-06

Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e…

2001-11-06

Prevê a criação de lugares de conservador auxiliar nas conservatórias dos…

2001-11-05

Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais do Ambiente e Recursos…

2001-11-02

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Produção Audiovisual

2001-11-02

Altera o quadro de pessoal do Hospital do Conde de Bertiandos - Ponte de Lima

2001-11-02

Cria, transforma e extingue várias escolas do ensino não superior

2001-11-02

Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos…

2001-11-02

Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…

outubro 2001 326 alterações

2001-10-31

Aprova o Acordo Geral de Segurança sobre Protecção de Matérias Classificadas…

2001-10-31

Sujeita a medidas preventivas a área a abranger pelo Plano de Ordenamento da…

2001-10-31

Aprova o orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional para o ano…

2001-10-31

Orçamento do Estado para 2001

2001-10-31

Cria a zona de caça municipal de Vale do Homem (processo n.º 2572-DGF), pelo…

2001-10-31

Primeira alteração à Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro, «Orçamento do Estado…

2001-10-31

Estabelece os procedimentos a observar na contratação de empreitadas…

2001-10-31

Resolve alterar o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional da…

2001-10-31

Transpõe para o direito interno as Directivas n.os 98/95/CE e 98/96/CE, de 14…

2001-10-31

De ter sido rectificada a Portaria n.º 851/2001, do Ministério da Agricultura…

2001-10-31

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Formação Profissional

2001-10-31

Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Educação Especial e…

2001-10-31

Procede à inclusão de 13 substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º…

2001-10-31

Aprova o estatuto do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários

2001-10-31

Fixa as condições gerais do exercício da caça em zonas de caça nacionais

2001-10-31

Estabelece os factores de correcção aplicáveis ao combustível. Revoga a…

2001-10-31

Reestrutura o Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho (CNHST)…

2001-10-30

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2001

2001-10-30

Altera a Portaria n.º 685/2000, de 30 de Agosto (estabelece, para o continente…

2001-10-30

Cria o Instituto de Gestão Financeira da Saúde (IGFS)

2001-10-30

Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime…

2001-10-29

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

2001-10-29

Autoriza, no âmbito do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto, o funcionamento…

2001-10-29

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

2001-10-29

Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu a…

2001-10-29

Torna extensivo aos cursos de formação complementar organizados nos termos do…

2001-10-29

Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…

2001-10-29

Aprova o Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem

2001-10-29

Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico

2001-10-29

Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico

2001-10-29

Altera quadros dos anexos II, III, IV e V à Portaria n.º 597/86, de 13 de…

2001-10-29

Cria o curso de licenciatura em Enfermagem num conjunto de escolas superiores…

2001-10-29

Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano…

2001-10-29

Autoriza, no âmbito do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto, o funcionamento…

2001-10-29

Torna extensivo aos cursos de formação complementar organizados nos termos do…

2001-10-29

Autoriza o funcionamento do curso superior de Gestão de Marketing no Instituto…

2001-10-29

Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e…

2001-10-29

Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos…

2001-10-29

Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos…

2001-10-29

Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras…

2001-10-29

Cria os tipos de cursos para a aquisição do grau de licenciado pelos educadores…

2001-10-29

Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

2001-10-29

Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de…

2001-10-29

Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

2001-10-29

Cria os tipos de cursos para a aquisição do grau de licenciado pelos educadores…

2001-10-26

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…

2001-10-26

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-10-26

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-10-26

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-10-26

Cria a Zona de Caça Social das Antas, situada nas freguesias de Lalim, Lazarim…

2001-10-26

Cria a Zona de Caça Social das Antas, situada nas freguesias de Lalim, Lazarim…

2001-10-26

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Vale de…

2001-10-26

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-10-26

Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)

2001-10-26

Reestrutura a orgânica dos serviços prisionais

2001-10-26

Altera a Portaria n.º 434/90, de 12 de Junho (cria a zona de caça social das…

2001-10-26

Suspende na zona de caça turística do Montalvinho (processo n.º 718-DGF) o…

2001-10-26

Altera a Portaria n.º 676/95, de 28 de Junho (cria a zona de caça social de…

2001-10-26

Altera a Portaria n.º 678/95, de 28 de Junho (cria a zona de caça social do…

2001-10-26

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…

2001-10-26

Altera a Portaria n.º 434/90, de 12 de Junho (cria a zona de caça social das…

2001-10-26

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…

2001-10-26

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-10-26

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-10-26

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-10-26

Altera os quadros do pessoal não docente da Universidade de Lisboa e das…

2001-10-26

Altera os quadros do pessoal não docente da Universidade de Lisboa e das…

2001-10-25

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e…

2001-10-25

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e…

2001-10-25

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e…

2001-10-25

Adopta a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade

2001-10-25

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e…

2001-10-25

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e…

2001-10-25

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e…

2001-10-25

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e…

2001-10-25

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e…

2001-10-25

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e…

2001-10-25

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e…

2001-10-25

Altera a rede de estabelecimentos do ensino superior politécnico

2001-10-25

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital da Solidariedade e…

2001-10-25

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e…

2001-10-25

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e…

2001-10-25

Aprova a estrutura orgânica dos departamentos e órgãos dependentes do Gabinete…

2001-10-25

Prorroga, até 31 de Dezembro de 2000, o funcionamento em regime de instalação…

2001-10-25

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e…

2001-10-25

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e…

2001-10-25

Aprova as tabelas das taxas devidas pelas vistorias a empreendimentos…

2001-10-25

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital da Solidariedade e…

2001-10-25

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e…

2001-10-25

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e…

2001-10-25

Institui o regime de modulações aplicável aos pagamentos concedidos aos…

2001-10-25

Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…

2001-10-25

Aprova a tabela de preços a pagar pelos utentes à Direcção-Geral de Protecção…

2001-10-25

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 10: Serviços Agro-Rurais…

2001-10-25

Fixa a taxa equivalente que substitui a taxa de desconto do Banco de Portugal a…

2001-10-25

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária

2001-10-25

Prorroga até 31 de Outubro de 1999 o funcionamento em regime de instalação de…

2001-10-25

Nomeia para o cargo de comandante da Brigada Mecanizada Independente o…

2001-10-25

Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…

2001-10-24

Altera as designações do Instituto Superior de Ciências da Saúde e do Instituto…

2001-10-24

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Veterinária

2001-10-24

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-10-24

Altera os planos de estudos dos cursos de Medicina Dentária e de Ciências da…

2001-10-24

Concede à CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário…

2001-10-24

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-10-24

Estabelece que o Instituto Superior de Ciências Dentárias de Lisboa, criado e…

2001-10-24

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária

2001-10-24

Altera o Decreto-Lei n.º 106/97, de 2 de Maio, que aprovou a Lei Orgânica da…

2001-10-24

Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde, reconhecido pelo…

2001-10-24

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-10-23

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça

2001-10-23

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

2001-10-23

Altera a Portaria n.º 722-L11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…

2001-10-23

Lei da caça

2001-10-23

Expropria vários prédios rústicos do distrito de Évora

2001-10-23

Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…

2001-10-23

Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…

2001-10-23

Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça

2001-10-23

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-10-23

Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento

2001-10-23

Cria a Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e…

2001-10-23

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de…

2001-10-23

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-10-23

Estabelece o regime de fixação da lotação de segurança das embarcações nacionais

2001-10-23

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-10-23

Aprova o Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da…

2001-10-23

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º…

2001-10-22

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Protecção das Culturas

2001-10-22

Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…

2001-10-22

Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e…

2001-10-22

Aprova o Estatuto da Inspecção Regional do Trabalho

2001-10-22

Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da…

2001-10-22

Estabelece as condições de atribuição, suspenção e redução do suplemento…

2001-10-22

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária

2001-10-22

Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior

2001-10-22

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e…

2001-10-22

Aprova a estrutura orgânica do VIII Governo Regional dos Açores

2001-10-22

Altera vários artigos do Estatuto da Inspecção Regional do Trabalho (IRT)…

2001-10-22

Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…

2001-10-19

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 702/92, de 9 de…

2001-10-19

Cria o Instituto Nacional de Formação Turística

2001-10-19

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-10-19

Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 333/79, de 24 de Agosto, permitindo a…

2001-10-19

Estabelece normas sobre os regulamentos de polícia administrativa

2001-10-19

Aprova o Regulamento Policial da Região Autónoma da Madeira

2001-10-19

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 702/92, de 9 de Julho (concede ao Clube…

2001-10-19

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das…

2001-10-19

Cria a zona de caça municipal de Santo Amador, pelo período de seis anos, e…

2001-10-19

Cria o Centro Escolar Turístico e Hoteleiro do Estoril, no âmbito do Instituto…

2001-10-19

Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…

2001-10-19

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-10-19

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2001-10-19

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…

2001-10-19

Altera a Portaria n.º 702/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2001-10-19

Reestrutura a carreira de guarda florestal do quadro da Direcção-Geral das…

2001-10-19

Revaloriza a carreira de guarda florestal da Direcção-Geral das Florestas

2001-10-19

Aprova as orientações nacionais para a introdução física do euro

2001-10-18

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2001-10-18

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…

2001-10-18

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-10-18

Regime jurídico aplicável aos meios de salvação de embarcações nacionais

2001-10-18

Sujeita ao regime cinegético especial alguns prédios rústicos situados nas…

2001-10-18

Altera a Portaria n.º 898/89, de 14 de Outubro, e sujeita ao regime cinegético…

2001-10-18

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…

2001-10-18

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…

2001-10-18

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-10-18

Sujeita ao regime cinegético especial alguns prédios rústicos situados na…

2001-10-18

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…

2001-10-18

Altera a Portaria n.º 895/89, de 14 de Outubro, e sujeita ao regime cinegético…

2001-10-18

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2001-10-18

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Pecuária

2001-10-18

Adita um n.º 4 ao artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/93/M, de…

2001-10-18

Corrige a validade constante na Portaria n.º 18/90, de 11 de Janeiro (zona de…

2001-10-18

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2001-10-18

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2001-10-18

Corrige a Portaria n.º 645/90, de 8 de Agosto [zona de caça associativa da…

2001-10-18

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades dos…

2001-10-18

Corrige a Portaria n.º 571/90, de 20 de Julho [zona de caça associativa da…

2001-10-18

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…

2001-10-18

Corrige as Portarias n.os 629/90, de 7 de Agosto, e 327/95, de 18 de Abril…

2001-10-18

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-10-18

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/93/M, de 28 de Junho (aprova a…

2001-10-18

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…

2001-10-18

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-10-18

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-10-18

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-10-18

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-10-18

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…

2001-10-18

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-10-18

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-10-18

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-10-18

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Vale…

2001-10-18

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-10-18

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-10-18

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-10-18

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-10-18

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-10-18

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-10-18

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-10-18

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-10-18

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-10-17

Autoriza o funcionamento dos cursos de licenciatura em Assessoria de…

2001-10-17

Altera a denominação e a estrutura curricular de um conjunto de cursos…

2001-10-17

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-10-17

Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…

2001-10-17

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…

2001-10-17

Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

2001-10-17

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-10-17

Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico

2001-10-17

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

2001-10-17

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-10-17

Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…

2001-10-16

Cria as tabelas gerais de inaptidão e incapacidade para a prestação de serviço…

2001-10-16

De ter sido rectificada a Portaria n.º 865/99, dos Ministérios da Economia e da…

2001-10-16

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…

2001-10-16

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2001-10-16

Suspende a actividade cinegética da zona de caça turística da Portela do…

2001-10-16

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…

2001-10-16

Altera os anexos à Portaria n.º 790/99, de 7 de Setembro, que aprova as tabelas…

2001-10-15

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta Nova…

2001-10-15

Altera a Portaria n.º 270/96, de 19 de Julho (adopta medidas adicionais de…

2001-10-15

Altera a Portaria n.º 270/96, de 19 de Julho, na redacção dada pela Portaria…

2001-10-15

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2001-10-15

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…

2001-10-15

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das…

2001-10-15

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2001-10-15

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-10-15

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2001-10-15

Portaria n.º 1686/2001(2.ªsérie)

2001-10-15

Adopta medidas adicionais de protecção fitossanitária em relação à…

2001-10-15

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos nas…

2001-10-15

Altera a Portaria n.º 270/96, de 19 de Julho, na redacção dada pela Portaria…

2001-10-13

Altera o Código do Notariado (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de…

2001-10-13

Altera o Código do Registo Predial (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6…

2001-10-13

Aprova o Código de Processo Civil

2001-10-13

Altera o Código do Notariado (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de…

2001-10-13

Altera o Código do Notariado (Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto)

2001-10-13

Altera o Código do Notariado (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de…

2001-10-13

Altera o Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro, que aprova o Código das…

2001-10-13

Altera o Código do Registo Civil (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de…

2001-10-13

Altera o Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de…

2001-10-13

Introduz alterações ao Código Civil

2001-10-13

Altera o Código Civil

2001-10-13

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

2001-10-13

Altera o Código do Registo Predial

2001-10-13

Aprova o Regulamento da Náutica de Recreio

2001-10-13

Altera o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial, o Código do…

2001-10-13

Retira do Código do Registo Predial o processo de justificação judicial, até…

2001-10-13

Altera o Decreto-Lei n.º 329/95, de 9 de Dezembro, que aprovou o Regulamento da…

2001-10-13

Altera o Código do Registo Civil (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de…

2001-10-12

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-GL/96, de 15 de…

2001-10-12

Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais

2001-10-12

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…

2001-10-12

Primeira alteração às Leis n.os 56/98, de 18 de Agosto (financiamento dos…

2001-10-12

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-10-12

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…

2001-10-12

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 723/95, de 7 de…

2001-10-11

Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…

2001-10-09

Altera o Regulamento de Aplicação da Medida de Investigação, Experimentação e…

2001-10-09

Reconhece como estabelecimento de ensino superior particular o Instituto…

2001-10-09

Autoriza a Escola Superior de Saúde do Alcoitão a ministrar o curso de…

2001-10-09

Estabelece as condições gerais de aplicação do Programa de Apoio à Modernização…

2001-10-09

Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Prótese Dentária…

2001-10-09

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-10-09

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-10-09

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-10-09

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-10-09

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-10-09

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-10-09

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-10-09

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-10-09

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-10-09

Altera o Regulamento de Aplicação da Medida de Investigação, Experimentação e…

2001-10-09

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Investigação, Experimentação e…

2001-10-09

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-10-09

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-10-09

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-10-09

Reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, em…

2001-10-09

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-10-09

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-10-09

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-10-09

Autoriza o Instituto Superior da Educação e Ciências a ministrar o curso de…

2001-10-09

Altera a Portaria n.º 809-E/94, de 12 de Setembro, que aprova o Regulamento de…

2001-10-09

Converte a Escola de Reabilitação do Alcoitão em estabelecimento de ensino…

2001-10-09

Converte a Escola de Reabilitação do Alcoitão em estabelecimento de ensino…

2001-10-08

Converte a Escola de Reabilitação do Alcoitão em estabelecimento de ensino…

2001-10-08

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas da Comissão n.os 98/22/CE…

2001-10-08

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-10-08

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-10-08

Actualiza o novo regime fitossanitário, que cria e define as medidas de…

2001-10-08

Autoriza a Escola Superior de Saúde do Alcoitão a ministrar o curso de…

2001-10-08

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/23/CE, da Comissão…

2001-10-08

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 99/84/CEE, da Comissão…

2001-10-08

Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…

2001-10-08

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-10-08

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-10-07

Regulamento de Aplicação da Medida N.º 5, «Prevenção e Restabelecimento do…

2001-10-06

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…

2001-10-06

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório, pelo prazo…

2001-10-06

Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de…

2001-10-06

Sujeita ao regime cinegético especial propriedades denominadas «Cela, Milhano e…

2001-10-06

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-10-06

Aprova o regulamento de pedreiras

2001-10-06

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2001-10-04

Cria uma comissão interministerial com o objectivo de assegurar a coordenação…

2001-10-04

Concede à Sociedade Euro 2004, S. A., benefícios fiscais e revoga os artigos…

2001-10-04

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo ao Desenvolvimento e…

2001-10-04

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro às Obras Cinematográficas de Animação

2001-10-04

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo ao Desenvolvimento e…

2001-10-04

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Produção Cinematográfica de Curtas…

2001-10-04

Constitui a sociedade anónima EURO 2004, S. A. - Sociedade Promotora da…

2001-10-04

Altera a composição da comissão interministerial para a coordenação…

2001-10-03

Regulamento de Aplicação da Medida N.º 9, «Infra-Estruturas Formativas e…

2001-10-03

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de…

2001-10-03

Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Contabilidade e…

2001-10-03

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Contabilidade e…

2001-10-03

Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Contabilidade e…

2001-10-03

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do Instituto Superior de…

2001-10-03

Aprova os planos de estudo dos cursos de Contabilidade e Administração, Línguas…

2001-10-03

Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola…

2001-10-03

Altera o anexo I da Portaria n.º 918/83, de 7 de Outubro, com a redacção dada…

2001-10-02

Regime jurídico da urbanização e edificação - RJUE

2001-10-02

Regulamento Geral das Edificações Urbanas - RGEU

2001-10-02

Regime jurídico dos loteamentos urbanos

2001-10-02

Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…

2001-10-01

Criminalização da condução de veículo automóvel sem habilitação legal

setembro 2001 242 alterações

2001-09-29

Procede à revisão das condições dos empréstimos concedidos ao abrigo do…

2001-09-28

Aprova, para adesão, o Protocolo de 1976 à Convenção Internacional sobre a…

2001-09-28

Cria o sistema multimunicipal de saneamento do Baixo Cávado e Ave para recolha…

2001-09-28

Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…

2001-09-28

Regula a constituição e funcionamento das sociedades corretoras e das…

2001-09-28

Cria os conselhos económicos e sociais regionais

2001-09-28

Aprova para ratificação a Convenção Internacional sobre a Responsabilidade…

2001-09-28

Aprova novos limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos…

2001-09-28

Aprova os modelos de crachá e de cartão de livre trânsito para identificação…

2001-09-28

Lei Orgânica das Comissões de Coordenação Regional

2001-09-28

Permite o acesso de capitais privados às actividades económicas de captação…

2001-09-28

Sexta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de…

2001-09-28

Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 162/2001, de 22 de Maio, que altera o…

2001-09-28

Aprova o Código da Estrada

2001-09-28

Altera o Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, que aprova o Código da Estrada

2001-09-28

Aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do Ministério da…

2001-09-27

Atribuição à sociedade Metro do Porto, S. A., o serviço público do sistema de…

2001-09-27

Portaria n.º 1356/2001 (2.ª série)

2001-09-27

Resolução n.º 29/2000 (2.ª série)

2001-09-27

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…

2001-09-27

Cria a Equipa de Missão para a Modernização da Rede Consular

2001-09-27

Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…

2001-09-27

Resolução n.º 38/2001 (2.ª série)

2001-09-27

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem ministrado…

2001-09-27

Aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado e de…

2001-09-26

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2001-09-26

Altera o regime jurídico das prestações familiares constante dos Decretos-Leis…

2001-09-26

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-09-26

Transpõe para o ordenamento jurídico nacional a Directiva europeia relativa aos…

2001-09-26

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português das Artes do Espectáculo

2001-09-26

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 394-A/98, de…

2001-09-25

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-09-25

Regula o exercício da actividade de mediação imobiliária

2001-09-25

Altera a Portaria n.º 603/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…

2001-09-25

Expropria vários prédios rústicos do distrito de Beja

2001-09-25

Altera a Portaria n.º 603/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…

2001-09-25

Cria os órgãos consultivos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…

2001-09-25

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…

2001-09-25

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-09-25

Regula o exercício da actividade de mediação imobiliária

2001-09-25

Expropria vários prédios rústicos

2001-09-25

Portaria n.º 1354/2001 (2.ª série)

2001-09-25

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-09-25

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-09-25

Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Constituição de Um…

2001-09-25

Sujeita ao regime cinegético os prédios rústicos denominados «Herdades do…

2001-09-25

Suspende na zona de caça turística de Belmeque (processo n.º 1794-DGF) o…

2001-09-25

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2001-09-25

Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de…

2001-09-25

Fixa o montante e condições mínimas do seguro de responsabilidade civil que as…

2001-09-25

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-09-25

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa das Herdades de…

2001-09-24

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-09-24

Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e…

2001-09-24

Prevê a criação de lugares de conservador auxiliar nas conservatórias dos…

2001-09-24

Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de…

2001-09-24

Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos…

2001-09-24

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-09-24

Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…

2001-09-24

Altera o plano de estudos do curso superior de Informática de Gestão, do…

2001-09-24

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-09-24

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-09-24

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-09-24

Autoriza o Instituto Superior da Maia - ISMAI a iniciar o funcionamento dos…

2001-09-24

Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) a funcionar em…

2001-09-24

Autoriza o início de funcionamento dos cursos superiores de Gestão de Pequenas…

2001-09-22

Aprova a orgânica do Departamento de Recursos Humanos da Saúde

2001-09-22

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde

2001-09-22

Estabelece as disposições relativas às especificações técnicas aplicáveis às…

2001-09-22

Altera o Decreto-Lei n.º 296/93, de 25 de Agosto, que estabelece o regime…

2001-09-22

Aprova a nova Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

2001-09-22

Altera alguns limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos à…

2001-09-22

Altera o Decreto-Lei n.º 96/2000, de 23 de Maio, que estabeleceu a nova…

2001-09-22

Aprova a lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos…

2001-09-22

Institui o regime geral da concessão da rede de metropolitano da margem sul do…

2001-09-21

Define as regras gerais de funcionamento das zonas de caça nacionais da…

2001-09-21

Sociedade de Informação

2001-09-21

Estabelece as condições gerais a que obedece a exploração de redes públicas de…

2001-09-21

Aprova a estrutura orgânica dos órgãos e serviços dependentes do Gabinete do…

2001-09-21

Aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das…

2001-09-21

Altera as estruturas orgânicas da Secretaria Regional de Educação e dos órgãos…

2001-09-21

Regula o exercício venatório e respectivas taxas na Zona de Caça Nacional da…

2001-09-21

Altera o anexo do Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprovou as…

2001-09-21

Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho (aprova as medidas…

2001-09-21

Aprova o Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização…

2001-09-20

Altera as estruturas orgânicas da Secretaria Regional de Educação e dos órgãos…

2001-09-20

Regulamento de Aplicação da Acção n.º 7, «Valorização do Ambiente e do…

2001-09-20

Aprova a Lei de Organização e Funcionamento da Polícia de Segurança Pública

2001-09-20

Altera a designação do posto de subchefe principal da carreira do pessoal com…

2001-09-20

Estabelece normas sobre o funcionamento dos serviços dos registos e do…

2001-09-20

Cria o Conselho Nacional de Segurança Rodoviária

2001-09-20

Aprova a estrutura orgânica dos órgãos e serviços dependentes do Gabinete do…

2001-09-20

Resolução n.º 116/2000 (2.ª série)

2001-09-20

Aprova as tabelas de emolumentos dos actos dos registos e do notariado

2001-09-20

Altera o Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica…

2001-09-19

Código do Registo Civil - CRC

2001-09-18

Aprova a Lei Orgânica do XIV Governo Constitucional

2001-09-18

Altera o Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica…

2001-09-18

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 96/77/CE, da Comissão…

2001-09-18

Homologa os estatutos do Instituto Politécnico de Leiria

2001-09-18

Altera o Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica…

2001-09-18

Garante às mulheres a igualdade com os homens em oportunidades e tratamento no…

2001-09-18

Cria a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Portugal Global…

2001-09-18

Aprova a Lei Orgânica do Instituto da Comunicação Social

2001-09-15

Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 3.3, «Apoio à Prestação de…

2001-09-15

Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção «Apoio à Constituição e…

2001-09-15

Aprova o Regulamento de Aplicação da Subsecção n.º 31, «Instalação de…

2001-09-15

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1, «Diversificação na Pequena…

2001-09-15

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 5, «Gestão de Recursos Hídricos…

2001-09-15

Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 6.1, «Caminhos Agrícolas e…

2001-09-15

Aprova o Regulamento de Aplicação da Componente de Apoio à Prestação de…

2001-09-15

Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 3.4, «Prevenção de Riscos…

2001-09-15

Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 4.1, «Instalação de Serviços…

2001-09-15

Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 3.5, «Valorização e…

2001-09-14

Procede à alteração da carreira dos técnicos superiores de saúde instituída…

2001-09-14

Aprova os programas de formação dos estágios da carreira de técnicos superiores…

2001-09-14

Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…

2001-09-14

Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…

2001-09-14

Procede à alteração da carreira dos técnicos superiores de saúde instituída…

2001-09-14

Define a composição dos círculos eleitorais para as segundas eleições do…

2001-09-14

Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…

2001-09-14

Aprova o regulamento da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei de Organização e…

2001-09-14

Adequa as carreiras específicas do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e…

2001-09-13

Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

2001-09-13

Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…

2001-09-13

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tradução e…

2001-09-13

Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…

2001-09-13

Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico

2001-09-13

Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…

2001-09-13

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

2001-09-12

Actualiza os valores das ajudas de custo a abonar aos militares que se…

2001-09-12

Estabelece medidas relativas ao regime de apoio aos produtores de culturas…

2001-09-12

Aprova o regulamento interno do Hospital Distrital de Aveiro

2001-09-12

Altera o Despacho Normativo n.º 64/99, de 24 de Novembro (estabelece medidas…

2001-09-11

Cria o Instituto Histórico da Educação, organismo de coordenação e execução da…

2001-09-11

Aprova para adesão a Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva…

2001-09-11

Altera a orgânica dos serviços externos da Direcção Regional da Cultura

2001-09-11

Define o regime de instalação na Administração Pública

2001-09-10

Aprova o regulamento dos centros de saúde

2001-09-10

Autoriza a Escola Superior de Saúde do Alcoitão a ministrar o curso de…

2001-09-09

Sexta alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, alterado pela Lei n.º 6/86…

2001-09-08

Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro

2001-09-08

Primeira alteração à Lei n.º 13/85, de 6 de Julho (património cultural…

2001-09-08

Cria o Conselho Nacional de Higiene e Segurança do Trabalho (CNHST)

2001-09-08

Regula o exercício da profissão farmacêutica - Revoga os Decretos n.os 9481…

2001-09-08

Aprova a orgânica do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA)

2001-09-07

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

2001-09-07

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

2001-09-07

Autoriza, no âmbito do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto, o funcionamento…

2001-09-07

Autoriza, no âmbito do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto, o funcionamento…

2001-09-07

Determina que o Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares (IRPA), criado…

2001-09-07

Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico

2001-09-07

Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico

2001-09-07

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 47/92/A, de 27 de Novembro [aprova a…

2001-09-07

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas…

2001-09-07

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas…

2001-09-07

Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e…

2001-09-07

Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e…

2001-09-07

Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos…

2001-09-07

Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos…

2001-09-07

Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da…

2001-09-07

Cria os tipos de cursos para a aquisição do grau de licenciado pelos educadores…

2001-09-07

Cria os tipos de cursos para a aquisição do grau de licenciado pelos educadores…

2001-09-07

Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

2001-09-07

Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

2001-09-06

Integra o ensino das tecnologias da saúde no sistema educativo

2001-09-06

Altera o Decreto-Lei n.º 415/93, de 23 de Dezembro, que integrou no sistema…

2001-09-06

Aprova os planos de estudos dos cursos bietápicos de licenciatura em Análises…

2001-09-06

Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura em Tecnologias…

2001-09-06

Cria um conjunto de cursos bietápicos de licenciatura nas Escolas Superiores de…

2001-09-05

Aprova o Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso ao Ensino Superior

2001-09-04

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-09-04

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-09-04

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-09-04

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem num conjunto de…

2001-09-04

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-09-04

Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…

2001-09-04

Corrige a validade constante da Portaria n.º 115/98, de 28 de Fevereiro (zona…

2001-09-04

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-09-04

Código do Notariado - CN

2001-09-04

Aprova o Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem

2001-09-04

Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…

2001-09-04

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-09-04

Define as medidas especiais aplicáveis aos trabalhadores do sector têxtil do…

2001-09-04

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2001-09-04

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-09-04

Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior

2001-09-04

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-09-04

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2001-09-04

Altera o plano de estudos do curso de História da Universidade Lusíada

2001-09-04

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-09-04

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-09-04

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-09-04

Adequa as carreiras específicas do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e…

2001-09-04

Aprova o plano de estudos do curso de História da Universidade Lusíada

2001-09-04

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…

2001-09-04

Anexação à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 562/92, de 24 de…

2001-09-04

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Baldio dos…

2001-09-04

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Esquilas»…

2001-09-04

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…

2001-09-04

Ronova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2001-09-04

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1097/90, de 31 de…

2001-09-04

Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano…

2001-09-04

Autoriza o funcionamento do curso superior de Engenharia de Energias Renováveis…

2001-09-04

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2001-09-04

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-09-04

Código das Sociedades Comerciais - CSC

2001-09-04

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-09-04

Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, reconhecida pelo…

2001-09-04

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…

2001-09-04

Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…

2001-09-04

Estabelece as acções a levar a efeito para a realização de testes rápidos…

2001-09-04

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Lezíria…

2001-09-04

Reconhece como estabelecimento de ensino superior particular a Escola Superior…

2001-09-04

Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas - ISCE a iniciar, a partir…

2001-09-04

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-09-04

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-09-04

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-09-04

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-09-04

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-09-04

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-09-04

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-09-04

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…

2001-09-04

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

2001-09-04

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

2001-09-03

Autoriza o funcionamento dos cursos de Engenharia de Projectos e Gestão de…

2001-09-03

Define medidas especiais de protecção no desemprego aplicáveis nos concelhos da…

2001-09-03

Define as regras para a constituição e atribuição da reserva nacional (RN) no…

2001-09-03

Autoriza o uso da denominação «Universidade Moderna» em relação aos…

2001-09-03

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-09-03

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-09-03

Aprova os modelos de Boletim Individual de Recenseamento Militar (BIRM) e…

2001-09-03

Aprova o novo modelo de cédula militar. Revoga a Portaria n.º 154/89, de 2 de…

2001-09-03

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-09-02

Aprova o Regulamento da Lotaria Instantânea

2001-09-01

Aprova o Regulamento do Totobola

2001-09-01

Aprova o Regulamento do Totogolo

2001-09-01

Aprova o Regulamento da Lotaria Nacional

2001-09-01

Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a organizar e explorar um jogo…

2001-09-01

Regula o processo de liquidação da SILOPOR - Empresa de Silos Portuários, S…

2001-09-01

Aprova o Regulamento do Totoloto

2001-09-01

Definição do estatuto e da competência dos governadores civis e aprovação do…

agosto 2001 289 alterações

2001-08-31

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Augusto Martins…

2001-08-31

Aprova o quadro de pessoal da Biblioteca Nacional

2001-08-31

Aprova o quadro de pessoal do Instituto das Artes Cénicas

2001-08-31

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

2001-08-31

Regula o processo de liquidação da EPAC Comercial, Produtos para a Agricultura…

2001-08-31

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2001-08-31

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2001-08-31

Cria a zona de caça municipal das freguesias de Cabanas de Torres, Olhalvo…

2001-08-31

Cria a zona de caça municipal de Santo Amador, pelo período de seis anos, e…

2001-08-31

Cria a zona de caça municipal de Arraiolos e Évora, pelo período de seis anos…

2001-08-31

Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2, «Desenvolvimento dos Produtos…

2001-08-31

Cria a zona de caça municipal de Alijó, pelo período de seis anos, e transfere…

2001-08-31

Cria a zona de caça municipal de Mourão (4) (processo n.º 2664-DGF)

2001-08-31

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Planeamento e Finanças

2001-08-31

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…

2001-08-31

Determina que as embarcações classificadas nos termos do Decreto Legislativo…

2001-08-30

Estrutura o regime jurídico de sociedades de advogados

2001-08-30

Lei Eleitoral para a Assembleia Regional dos Açores

2001-08-30

Lei Eleitoral para a Assembleia da República

2001-08-30

Aprova a orgânica do Instituto do Bordado, Tapeçarias e Artesanato da Madeira…

2001-08-30

Procede à inclusão de duas substâncias activas no anexo I do Decreto-Lei n.º…

2001-08-30

Procede à inclusão de três substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º…

2001-08-30

Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas

2001-08-30

Possibilita a realização de contratos de arrendamento para comércio, indústria…

2001-08-30

Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…

2001-08-30

Introduz alterações a vários artigos do Código das Sociedades Comerciais

2001-08-30

Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…

2001-08-30

Adopta as normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos…

2001-08-30

Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…

2001-08-30

Lei da cooperação judiciária internacional em matéria penal

2001-08-30

Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Recursos Humanos

2001-08-30

Código Penal - CP

2001-08-30

Altera o Código do Notariado (Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto)

2001-08-30

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…

2001-08-30

Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de…

2001-08-30

Lei Orgânica da Polícia Judiciária

2001-08-30

Lei Eleitoral do Presidente da República

2001-08-30

Altera o Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro, que aprova o Código das…

2001-08-30

Aprova a organização e o funcionamento do Governo Regional da Madeira

2001-08-29

Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na…

2001-08-29

Aprova o Regulamento Geral do Curso de Complemento de Formação em Enfermagem

2001-08-29

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-08-29

Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…

2001-08-29

Reconhece a Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição como…

2001-08-29

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-08-29

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-08-28

Actualiza o regime de amortização de viaturas ligeiras de passageiros ou…

2001-08-28

Aprova os novos modelos do crachá e do cartão de livre trânsito para uso das…

2001-08-28

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…

2001-08-28

Afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda

2001-08-27

Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos…

2001-08-27

Regulamento de Aplicação da Medida N.º 9, «Infra-Estruturas Formativas e…

2001-08-25

Altera o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o…

2001-08-25

Alteração à Lei n.º 14/79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da…

2001-08-25

Lei Eleitoral para o Presidente da República

2001-08-25

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 236/99, de…

2001-08-25

Lei Eleitoral para as Autarquias Locais

2001-08-25

Décima quarta alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República

2001-08-25

Aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira

2001-08-25

Bases gerais do estatuto da condição militar

2001-08-25

Altera o Código Penal

2001-08-25

Altera o Código Penal

2001-08-25

Publicidade aos serviços de audiotexto

2001-08-25

Estabelece o regime eleitoral para a eleição dos órgãos das autarquias locais

2001-08-25

Altera o regime de uso e porte de arma

2001-08-25

Aprova o Código Penal

2001-08-25

Aprova o Código Penal

2001-08-25

Aprova o Código Penal

2001-08-25

Aprova o Código Penal

2001-08-25

Regula o regime de acesso e de exercício da actividade de prestador de serviços…

2001-08-25

Estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva contra o branqueamento…

2001-08-25

Altera o prazo estabelecido no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de…

2001-08-25

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de Agosto (Lei Eleitoral…

2001-08-24

Define as bases do financiamento do ensino superior público

2001-08-24

Regula o funcionamento do Fundo de Apoio ao Estudante na pendência do…

2001-08-24

Estabelece a nova orgânica do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério…

2001-08-24

Prorroga o prazo de instalação do Fundo de Apoio ao Estudante

2001-08-24

Define o regime de instalação na Administração Pública

2001-08-24

Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais do Ambiente e Recursos…

2001-08-24

Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais do Ambiente e Recursos…

2001-08-23

Aprova o novo recibo modelo n.º 6. Revoga a Portaria n.º 950/89, de 23 de…

2001-08-23

Reestrutura a orgânica dos serviços prisionais

2001-08-23

Estabelece o regime aplicável aos centros hospitalares e grupos de hospitais do…

2001-08-23

Aprova o regulamento interno do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia

2001-08-23

Define as estruturas de gestão do QCA III

2001-08-23

Define as estruturas de gestão do QCA III

2001-08-23

Expropria vários prédios rústicos do distrito de Évora

2001-08-23

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2001-08-23

Regulamenta os limites de peso e dimensão dos veículos. Revoga a Portaria n.º…

2001-08-22

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2001-08-22

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa da Herdade da…

2001-08-22

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…

2001-08-22

Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…

2001-08-22

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-08-22

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2001-08-22

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-08-22

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2001-08-22

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-08-22

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2001-08-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-08-22

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…

2001-08-22

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Aldeia da Serra…

2001-08-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-08-22

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…

2001-08-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…

2001-08-22

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2001-08-22

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…

2001-08-22

Suspende a actividade cinegética, pelo prazo máximo de 180 dias, na zona de…

2001-08-22

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade dos…

2001-08-22

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-08-22

Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de…

2001-08-22

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade da…

2001-08-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-08-22

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-08-22

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Lamosa…

2001-08-21

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade da…

2001-08-21

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…

2001-08-21

Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas

2001-08-20

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Álvaro Manuel Soares Guerra para…

2001-08-20

Altera o regime jurídico da adopção

2001-08-20

Enquadramento do Orçamento do Estado

2001-08-20

Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas

2001-08-20

Desenvolve e concretiza o regime geral das contra-ordenações laborais, através…

2001-08-20

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres

2001-08-20

Suprime a intervenção da Inspecção-Geral de Finanças no processo de declaração…

2001-08-20

Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…

2001-08-20

Modifica o regime jurídico dos salários em atraso. Altera a Lei n.º 17/86, de…

2001-08-20

Aprova o Regulamento de Exploração do Serviço Fixo de Telefone

2001-08-20

Altera o Decreto-Lei n.º 219/99, de 15 de Junho (institui um Fundo de Garantia…

2001-08-20

Altera o Código do Registo Civil (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de…

2001-08-20

Salários em atraso

2001-08-20

Lei das Finanças Locais

2001-08-20

Altera o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial, o Código do…

2001-08-20

Institui um Fundo de Garantia Salarial que, em caso de incumprimento pela…

2001-08-18

Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…

2001-08-18

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

2001-08-18

Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…

2001-08-18

Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico

2001-08-18

Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…

2001-08-18

Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…

2001-08-18

Aprova os planos de estudo e regulamenta os cursos bietápicos de licenciatura…

2001-08-17

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Amarante

2001-08-17

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da…

2001-08-17

Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior…

2001-08-17

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Gonçalo - Amarante

2001-08-17

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Animação Educativa e…

2001-08-17

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

2001-08-17

Aprova os quadros de pessoal dos serviços centrais e dos serviços regionais da…

2001-08-17

Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a…

2001-08-17

Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…

2001-08-16

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de…

2001-08-16

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas…

2001-08-16

Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…

2001-08-14

Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior…

2001-08-14

Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais

2001-08-14

Estabelece as normas relativas à estrutura, competência e funcionamento dos…

2001-08-14

Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior

2001-08-14

Estabelece o regime eleitoral para a eleição dos órgãos das autarquias locais

2001-08-14

Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior

2001-08-14

Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do…

2001-08-14

Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal a…

2001-08-14

Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…

2001-08-14

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…

2001-08-14

Primeira alteração às Leis n.os 56/98, de 18 de Agosto (financiamento dos…

2001-08-14

Aprova os quadros de pessoal dos gabinetes de apoio técnico (GAT)

2001-08-13

Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização de Almeirim, no município de…

2001-08-13

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2001-08-13

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2001-08-13

Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano…

2001-08-13

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-08-13

Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…

2001-08-13

Cria o curso de licenciatura em Enfermagem num conjunto de escolas superiores…

2001-08-13

Aprova o Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem

2001-08-11

Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a…

2001-08-11

Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…

2001-08-11

Regulamento de Aplicação da Medida «Equipamentos de Portos de Pesca»

2001-08-11

Estatuto dos Eleitos Locais

2001-08-10

Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Indemnizações Compensatórias…

2001-08-10

Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

2001-08-10

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

2001-08-10

Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…

2001-08-10

Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…

2001-08-10

Cria, na dependência do Ministro da Administração Interna, uma equipa de missão…

2001-08-10

Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…

2001-08-10

Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico

2001-08-10

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…

2001-08-10

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-08-10

Define o regime das carreiras de museologia, conservação e restauro do pessoal…

2001-08-10

Estabelece as regras gerais de aplicação do Plano de Desenvolvimento Rural…

2001-08-10

Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…

2001-08-09

Lei Orgânica das Comissões de Coordenação Regional

2001-08-09

Revê o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do…

2001-08-09

Regime dos planos de poupança em acções

2001-08-09

Estatuto dos Benefícios Fiscais

2001-08-09

Altera o Regulamento dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e…

2001-08-09

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

2001-08-09

Cria as Comissões de Coordenação Regional (CCR)

2001-08-09

Aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e…

2001-08-08

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/69/CE, da Comissão…

2001-08-08

Aprova o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a…

2001-08-08

Altera o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a…

2001-08-08

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 94/69/CE, da Comissão…

2001-08-07

Orçamento do Estado para 1993

2001-08-07

Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…

2001-08-07

Aprova o Orçamento do Estado para 1994

2001-08-07

Orçamento do Estado para 1995

2001-08-07

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado…

2001-08-07

Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…

2001-08-07

Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…

2001-08-07

Introduz alterações aos Códigos do IVA e do IRC e ao Estatuto dos Benefícios…

2001-08-07

Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…

2001-08-07

Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…

2001-08-07

Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…

2001-08-07

Aprova o Orçamento do Estado para 1990

2001-08-07

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública

2001-08-07

Transpõe a Directiva n.º 90/434/CEE, de 23 de Julho de 1990, na parte referente…

2001-08-07

Orçamento do Estado para 1997

2001-08-07

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública

2001-08-07

Vem dar execução à autorização legislativa concedida ao Governo para clarificar…

2001-08-07

Aprova o Orçamento do Estado para 1991

2001-08-07

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

2001-08-07

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da…

2001-08-07

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

2001-08-07

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…

2001-08-07

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas

2001-08-07

Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…

2001-08-07

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

2001-08-07

Cria um novo tipo de pagamento especial por conta para os sujeitos passivos de…

2001-08-07

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

2001-08-07

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária

2001-08-07

Altera diversa legislação fiscal e estabelece novos benefícios fiscais

2001-08-07

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

2001-08-07

Orçamento do Estado para 1996

2001-08-07

Estabelece o regime das reintegrações e amortizações para efeitos do imposto…

2001-08-07

Define as condições de acesso ao crédito fiscal

2001-08-06

Estabelece a regulamentação do Programa Operacional Pesca (MARE), bem como da…

2001-08-05

Bases da concessão do serviço postal universal

2001-08-04

Orçamento do Estado para 2001

2001-08-04

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…

2001-08-04

Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…

2001-08-04

Orçamento do Estado para 1993

2001-08-04

Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…

2001-08-04

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/16/CEE, do Conselho…

2001-08-04

Aprova o Orçamento do Estado para 1994

2001-08-04

Orçamento do Estado para 1995

2001-08-04

Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…

2001-08-04

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…

2001-08-04

Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993

2001-08-04

Orçamento do Estado para 1998

2001-08-04

Aprova o Orçamento do Estado para 1992

2001-08-04

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…

2001-08-04

Orçamento do Estado para 1996

2001-08-04

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

2001-08-04

Orçamento do Estado para 1997

2001-08-04

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…

2001-08-04

Aprova o Orçamento do Estado para 1991

2001-08-04

Segunda alteração ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos…

2001-08-04

Adopta a estrutura do imposto automóvel aos procedimentos aduaneiros…

2001-08-04

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…

2001-08-04

Altera o Código do IRS

2001-08-04

Regula o exercício de diversas actividades sujeitas a licenciamento

2001-08-04

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

2001-08-04

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

2001-08-03

Classifica de primeiro acesso os tribunais judiciais de várias comarcas

2001-08-03

Aprova novas áreas no concelho de Boticas para a produção de batata-semente

2001-08-03

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva da Comissão n.º 93/17/CEE…

2001-08-03

Fixa os valores dos coeficientes a utilizar no ano de 2000 na actualização das…

2001-08-03

Introduz diversas normas no domínio da produção, certificação e comercialização…

2001-08-03

Altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que regula a autorização de…

2001-08-03

Regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a…

2001-08-03

Aprova a tabela de preços relativa a serviços prestados pelo Centro Nacional de…

2001-08-03

Autoriza a produção de batata-semente na área de várias freguesias. Revoga os…

2001-08-03

Estabelece normas técnicas necessárias para execução do Decreto-Lei n.º 312/88…

2001-08-03

Estabelece normas relativas à produção, controle e certificação da…

2001-08-02

Aprova a lista de limites máximos de resíduos (LMR) em produtos de origem…

2001-08-02

Aprova a lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos em…

2001-08-02

Aprova a lista dos limites máximos de resíduos de alguns produtos…

2001-08-02

Aprova as listas de frutos e produtos hortícolas sujeitos ao controlo de…

2001-08-02

Regula o exercício de diversas actividades sujeitas a licenciamento

2001-08-02

Altera a lista constante do anexo II, parte A, da Portaria n.º 492/90, de 30 de…

2001-08-02

Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais

2001-08-02

Aprova a nova lista de limites máximos de resíduos de produtos…

2001-08-02

Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…

2001-08-02

Suprime rubricas relativas aos resíduos de produtos fitofarmacêuticos no anexo…

2001-08-02

Altera alguns limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos à…

2001-08-02

Altera as Portarias n.os 360/93, de 30 de Março, 488/90, de 29 de Junho, e…

2001-08-02

Aprova a lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos…

2001-08-01

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2, «Desenvolvimento dos Produtos…

2001-08-01

Regulamento de Aplicação da Acção 3.6: Promoção de Novos Mercados e…

julho 2001 355 alterações

2001-07-31

Identifica os municípios onde é permitida a caça ao pombo-da-rocha (Columba…

2001-07-31

Aprova os planos de estudo e regulamenta os cursos bietápicos de licenciatura…

2001-07-31

Aprova a orgânica do Gabinete do Secretário Regional dos Recursos Humanos e…

2001-07-31

Aprova o estatuto e orgânica da Inspecção Regional do Trabalho

2001-07-31

Fixa o calendário venatório para 2001-2002

2001-07-31

Homologa os Estatutos da Universidade Nova de Lisboa

2001-07-31

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

2001-07-31

Acolhe na ordem jurídica nacional a proibição da expedição e exportação, para…

2001-07-31

Altera do Decreto-Lei n.º 559/99, de 17 de Dezembro, dando acolhimento na ordem…

2001-07-31

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

2001-07-30

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2001-07-30

Define as situações em que os cheques aceites como meio de pagamento pelos…

2001-07-30

Altera a Portaria n.º 615-D4/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2001-07-30

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-07-30

Altera o Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro (regime jurídico do cheque…

2001-07-30

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-07-30

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…

2001-07-30

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Tisnada…

2001-07-30

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-07-30

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-07-30

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…

2001-07-30

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2001-07-30

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2001-07-30

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-07-30

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-07-30

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2001-07-30

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-07-30

Transfere para Fernando Manuel Roma Pereira Toscano a zona de caça turística do…

2001-07-30

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2001-07-30

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-07-30

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-07-30

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-07-30

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-30

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-30

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-07-30

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-07-30

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2001-07-30

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-30

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade…

2001-07-30

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-07-30

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-30

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-30

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-30

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-30

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-30

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-07-30

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…

2001-07-30

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-30

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-30

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-07-30

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade Vale…

2001-07-30

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-07-30

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-07-30

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

2001-07-30

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-30

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-30

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-07-30

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-07-30

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2001-07-30

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2001-07-30

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-30

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-30

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-30

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…

2001-07-30

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-30

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-30

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-30

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-07-30

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-07-30

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 723/95, de 7 de…

2001-07-30

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

2001-07-30

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-30

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-07-30

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-28

Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…

2001-07-28

Aprova o Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros

2001-07-28

Cria os centros de coordenação de socorros (CCS), a nível nacional e distrital

2001-07-28

Aprova a nova Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros

2001-07-28

Procede à revisão dos benefícios consagrados no Estatuto Social do Bombeiro, no…

2001-07-28

Estabelece a orgânica das direcções regionais de educação

2001-07-28

Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…

2001-07-28

Aprova o sistema de cobrança da quotização sindical

2001-07-27

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-07-27

Aprova o Regulamento Técnico da Produção de Sementes de Espécies de Cereais…

2001-07-27

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…

2001-07-27

Altera a Portaria n.º 722-A/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2001-07-27

Lei da caça

2001-07-27

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…

2001-07-27

Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…

2001-07-27

Suspende a actividade cinegética na zona da caça turística das Herdades dos…

2001-07-27

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos…

2001-07-27

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2001-07-27

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-07-27

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 896-A1/95, de 15 de…

2001-07-27

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-27

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-27

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-27

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-27

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-27

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-27

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-27

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-27

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-27

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-27

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "fracção de…

2001-07-27

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-07-27

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade…

2001-07-27

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Marmeleiro»…

2001-07-27

Aprova o Estatuto dos Despachantes Oficiais e revoga artigos do Decreto-Lei n.º…

2001-07-27

Aprova o Regulamento da Certificação de Sementes

2001-07-27

Aprova o Regulamento do Estatuto do Produtor e Acondicionador de Sementes…

2001-07-27

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-07-27

Cria o cartão para uso dos indivíduos autorizados a tramitar despachos nas…

2001-07-27

Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…

2001-07-27

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

2001-07-27

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2001-07-27

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2001-07-27

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-07-27

Procede à alteração dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 445/99, de 3 de…

2001-07-27

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Mata…

2001-07-27

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-07-27

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-07-27

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-07-27

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Horta…

2001-07-27

Altera o Regulamento Técnico da Produção de Sementes de Espécies de Cereais…

2001-07-27

Disciplina os termos em que os órgãos de gestão dos hospitais e dos lares para…

2001-07-27

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Finanças

2001-07-27

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-07-27

Reestrutura a Inspecção-Geral de Finanças

2001-07-27

Proíbe aos agentes directos e indirectos das agências funerárias a permanência…

2001-07-27

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2001-07-27

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-GL/96, de 15 de…

2001-07-27

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-07-27

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2001-07-27

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…

2001-07-27

Aprova o quadro de pessoal capelão do Serviço de Assistência Religiosa das…

2001-07-27

Aprova a Lei Orgânica do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas

2001-07-27

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-07-27

Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)

2001-07-27

Reestrutura os Tribunais Tributários de 1.ª Instância de Lisboa e do Porto e…

2001-07-27

Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 573/89, de 25 de Julho

2001-07-27

Aprova o Regulamento Geral de Utilização e Exploração das Instalações…

2001-07-26

Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da…

2001-07-26

Aprova a nova Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social

2001-07-26

Resolução n.º 72/2000 (2.ª série)

2001-07-26

Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em…

2001-07-26

Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…

2001-07-26

Revê a Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social, constante do Decreto-Lei…

2001-07-26

Altera o regime de recrutamento do pessoal especializado da Representação…

2001-07-25

Aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações

2001-07-25

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do…

2001-07-25

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade…

2001-07-25

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-07-25

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FD/96, de 15 de…

2001-07-25

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos designados por…

2001-07-25

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 798/99, de 15 de…

2001-07-25

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-07-25

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-07-25

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-07-25

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-07-25

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-07-25

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…

2001-07-25

Cria a zona de caça nacional das Terras da Ordem (processo n.º 1469 do…

2001-07-25

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-07-25

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…

2001-07-24

Aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das…

2001-07-24

Aprova o Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização…

2001-07-24

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios denominados «Herdades da…

2001-07-24

Altera o anexo do Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprovou as…

2001-07-24

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural

2001-07-23

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-07-23

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-07-23

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-07-23

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-07-23

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-07-23

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-07-23

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-07-21

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-07-21

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-07-21

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-07-21

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-07-21

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 758/98, de 14 de…

2001-07-21

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 758/98, de 14 de…

2001-07-21

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 834/99, de 29 de…

2001-07-21

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-07-21

Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde

2001-07-21

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-07-21

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2001-07-21

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-21

Cria e aprova os estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Saúde e do…

2001-07-21

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades dos…

2001-07-20

Procede à revisão da matéria constante do capítulo V «Do mandato judicial» do…

2001-07-20

Aprova o programa de acção para a zona vulnerável n.º 1 - área de protecção do…

2001-07-20

Aprova o programa de acção para a zona vulnerável n.º 3 - Área de protecção do…

2001-07-20

Estabelece as regras gerais de aplicação do Plano de Desenvolvimento Rural…

2001-07-20

Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais do…

2001-07-20

Aprova o programa de acção para a zona vulnerável n.º 2 - área de protecção do…

2001-07-20

Harmoniza o direito interno ao preceituado na Directiva do Conselho n.º…

2001-07-20

Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados

2001-07-19

Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…

2001-07-19

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-07-19

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-07-19

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2001-07-19

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-07-19

Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte

2001-07-19

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…

2001-07-19

Reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, em…

2001-07-19

Aprova o Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem

2001-07-19

Aprova o quadro de pessoal dos serviços centrais e das delegações distritais do…

2001-07-19

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-07-19

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem na Escola…

2001-07-19

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-07-18

Estabelece medidas relativas ao regime de apoio aos produtores de culturas…

2001-07-18

Código Penal - CP

2001-07-17

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-07-17

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 254-FP/96, de 15 de…

2001-07-17

Regulamenta o artigo 3.º da Lei n.º 10/2000, de 21 de Junho (lei das sondagens)

2001-07-17

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-07-17

Regime jurídico da publicação ou difusão de sondagens e inquéritos de opinião

2001-07-17

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-16

Sujeita a inscrição marítima na Região Autónoma dos Açores, relativamente aos…

2001-07-16

Regula o exercício da actividade de exploração de máquinas automáticas…

2001-07-15

Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção…

2001-07-15

Procedimentos Relativos às Inspecções e à Manutenção das Redes e Ramais de…

2001-07-15

Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção…

2001-07-14

Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…

2001-07-14

Autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de bacharelato e de…

2001-07-14

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-07-14

Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…

2001-07-14

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-07-14

Introduz um aditamento à Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho [autoriza o…

2001-07-14

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-07-14

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-07-14

Reconhece o Instituto Politécnico Autónomo - IPA como estabelecimento de ensino…

2001-07-14

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…

2001-07-13

Revê, actualiza e unifica o regime jurídico dos terrenos do domínio público…

2001-07-13

Determina que o director do Serviço de Polícia Judiciária Militar, criado pelo…

2001-07-13

Cria o Instituto de Navegabilidade do Douro (IND)

2001-07-13

Determina que, a partir de 23 de Setembro de 1975, o Serviço de Polícia…

2001-07-13

Cria, na directa dependência do Conselho da Revolução, o Serviço de Polícia…

2001-07-13

Dá nova redacção ao artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 520/75, que cria, na directa…

2001-07-13

Determina que o Conselho da Revolução, ouvido o Ministro competente, possa…

2001-07-13

Aprova a Lei Orgânica do XIV Governo Constitucional

2001-07-13

Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da…

2001-07-13

Aprova o modelo de passaporte temporário

2001-07-13

Fixa os vencimentos dos militares dos quadros permanentes e adopta medidas…

2001-07-13

Revoga o Decreto-Lei n.º 138/76, de 19 de Fevereiro, que define as atribuições…

2001-07-13

Aprova o Regulamento do Serviço de Polícia Judiciária Militar (SPJM)

2001-07-13

Estabelece as regras gerais de aplicação do Plano de Desenvolvimento Rural…

2001-07-13

Altera o Código Penal

2001-07-13

Determina que a competência atribuída ao Conselho da Revolução em matéria…

2001-07-13

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de…

2001-07-13

Aprova o Regulamento de Identificação, Registo e Circulação de Animais. Revoga…

2001-07-13

Aprova o Código Penal

2001-07-13

Dá nova redacção aos artigos 3.º e 27.º do Regulamento do Serviço de Polícia…

2001-07-13

Estabelece o regime de licenciamento da utilização do domínio hídrico, sob…

2001-07-13

Aprova o regime legal dos passaportes

2001-07-12

Cria no concelho da Moita, distrito de Setúbal, a freguesia da Baixa da…

2001-07-11

Reconhece o interesse público da UNI - Universidade Independente…

2001-07-11

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-07-11

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2001-07-11

Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…

2001-07-11

Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…

2001-07-11

Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…

2001-07-11

Aprova o programa de acção para a zona vulnerável n.º 1, constituída pelo…

2001-07-11

Aprova o programa de acção para a zona vulnerável n.º 2, constituída pelo…

2001-07-11

Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…

2001-07-11

Aprova o programa de acção para a zona vulnerável n.º 3, constituída pela área…

2001-07-11

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-07-11

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

2001-07-11

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

2001-07-11

Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico

2001-07-11

Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico

2001-07-11

Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

2001-07-11

Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

2001-07-11

Cria na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril o curso de Cozinha e…

2001-07-11

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2001-07-11

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-11

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-07-11

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-07-11

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-07-11

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…

2001-07-11

Autoriza o funcionamento dos cursos de Engenharia Civil, Engenharia…

2001-07-11

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-07-11

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…

2001-07-11

Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais do…

2001-07-11

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…

2001-07-11

Aprova ao plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…

2001-07-11

Estabelece as regras gerais de aplicação do Plano de Desenvolvimento Rural…

2001-07-11

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

2001-07-11

Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…

2001-07-11

Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…

2001-07-10

Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…

2001-07-10

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…

2001-07-10

Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…

2001-07-10

Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…

2001-07-10

Aprova o plano de estudos da opção e do ramo de Engenharia Rural do curso…

2001-07-10

Estabelece as normas a que ficam sujeitos os projectos de instalações de gás a…

2001-07-10

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…

2001-07-10

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia…

2001-07-10

Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…

2001-07-10

Oficializa a Escola de Enfermagem do Dispensário de Puericultura do Dr. Alfredo…

2001-07-10

Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…

2001-07-10

Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…

2001-07-10

Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das…

2001-07-10

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…

2001-07-10

Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…

2001-07-10

Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…

2001-07-10

Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…

2001-07-10

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

2001-07-10

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

2001-07-10

Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

2001-07-10

Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico

2001-07-10

Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico

2001-07-10

Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

2001-07-10

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…

2001-07-10

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…

2001-07-10

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…

2001-07-09

Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…

2001-07-09

Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…

2001-07-09

Aprova a organização e o funcionamento do Governo Regional da Madeira

2001-07-09

Reestrutura as carreiras técnica superior, técnica e de chefias administrativas

2001-07-09

Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…

2001-07-08

Estatuto dos Benefícios Fiscais

2001-07-07

Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Recursos Humanos

2001-07-07

Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…

2001-07-06

Expropria vários prédios rústicos

2001-07-06

Revoga a Portaria n.º 304/93, de 16 de Março revoga parcialmente a Portaria n.º…

2001-07-06

Aprova o Regulamento de Louvores da Polícia Judiciária

2001-07-05

Define as linhas de crédito e fixa as bonificações a aplicar no âmbito do…

2001-07-05

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1: Modernização, Reconversão e…

2001-07-05

Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…

2001-07-05

Resolução n.º 121/2000 (2.ª série)

2001-07-05

Lei Geral Tributária

2001-07-05

Aprova o Regime Jurídico das Infracções Fiscais Aduaneiras

2001-07-05

Altera o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1, «Modernização, reconversão e…

2001-07-05

Código de Procedimento e Processo Tributário - CPPT

2001-07-04

Cria e regulamenta o Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais…

2001-07-04

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Filipe Marques Amado…

2001-07-04

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-07-04

Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…

2001-07-04

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-07-04

Autoriza o Instituto Erasmus de Ensino Superior a ministrar os cursos de…

2001-07-04

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-07-03

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Sr. José Estêvão Cangarato…

2001-07-03

Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior

2001-07-03

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

2001-07-03

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

2001-07-03

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida…

2001-07-03

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jaime José Matos da Gama…

2001-07-03

Nomeia o embaixador Francisco José Laço Treichler Knopfli para o cargo de…

2001-07-02

Altera as taxas dos serviços de radiocomunicações, aprovadas pela Portaria n.º…

2001-07-02

Fixa o valor das taxas anuais relativas à utilização de cada bloco de…

2001-07-02

Fixa a percentagem da redução a aplicar sobre o valor das taxas de utilização…

2001-07-01

Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias

junho 2001 255 alterações

2001-06-30

Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…

2001-06-30

Regula o funcionamento do Sistema Nacional de Controlo do III Quadro…

2001-06-30

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2001

2001-06-30

Altera a Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e…

2001-06-30

Aprova o regime jurídico da prevenção e controlo dos perigos associados a…

2001-06-30

Aprova o Estatuto da Denominação de Origem Controlada (DOC) Douro

2001-06-29

Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização de São Cosme e Valbom, no…

2001-06-29

Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais do…

2001-06-29

Cria nos serviços e organismos dependentes do Ministério do Trabalho e da…

2001-06-29

Substitui o anexo a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 251/2000, de 11 de…

2001-06-29

Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…

2001-06-29

Estabelece normas de acesso aos certificados de aptidão profissional no sector…

2001-06-29

Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…

2001-06-29

Altera o Decreto-Lei n.º 414/99, de 15 de Outubro, que cria nos serviços e…

2001-06-29

Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.1 e 3.2, «Apoio à…

2001-06-29

Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…

2001-06-29

Altera os Códigos do IRS, do IRC e do IVA, reformulando as obrigações…

2001-06-29

Concede benefícios fiscais para o ano de 1997 aos sujeitos passivos de IRC que…

2001-06-28

Altera a Portaria n.º 610/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…

2001-06-28

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

2001-06-28

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

2001-06-28

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-06-28

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

2001-06-28

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

2001-06-28

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

2001-06-28

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 869/95, de 14 de…

2001-06-28

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

2001-06-28

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-06-28

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

2001-06-28

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

2001-06-28

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-06-28

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-06-28

Regulamenta as modalidades específicas de intervenção do programa de estímulo à…

2001-06-28

Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Viação

2001-06-28

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-06-28

Altera o Decreto-Lei n.º 89/95, de 6 de Maio (regula a atribuição de incentivos…

2001-06-28

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-06-28

Sujeita ao regime cinegético especial propriedades denominadas «Cela, Milhano e…

2001-06-28

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 580/92, de 26 de…

2001-06-28

Sujeita ao regime cinegético os prédios rústicos denominados «Herdades do…

2001-06-28

Cria e regulamenta, para vigorar até 2003, o Fundo de Apoio ao Investimento no…

2001-06-28

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-06-28

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

2001-06-28

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-06-28

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-06-28

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-06-28

Estabelece os princípios gerais de enquadramento da política de emprego

2001-06-28

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-06-28

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-06-28

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-06-28

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-06-28

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-06-28

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-06-28

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-06-28

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-06-28

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 656/97, de 12 de…

2001-06-28

Altera a Portaria n.º 580/92, de 26 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…

2001-06-28

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-06-28

Adequa as carreiras específicas do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e…

2001-06-28

Adequa as carreiras específicas do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e…

2001-06-28

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-06-27

Revê os quantitativos do subsídio adicional mensal atribuído aos médicos da…

2001-06-27

Define o ordenamento jurídico da formação inicial e contínua dos educadores de…

2001-06-27

Altera o Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de Agosto (Lei Orgânica da Provedoria de…

2001-06-27

Altera o Decreto-Lei n.º 210/97, de 31 de Agosto, que define um regime…

2001-06-27

Cria um quadro para a integração dos docentes do ensino preparatório e…

2001-06-27

Código Civil - CC

2001-06-27

Aprova a lei orgânica da Provedoria de Justiça

2001-06-27

Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…

2001-06-27

Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…

2001-06-27

Portaria n.º 221/2001 (2.ª série)

2001-06-26

Aprova a Lei Orgânica do Instituto da Cooperação Portuguesa

2001-06-26

Aprova as normas que regulam a concessão do financiamento à criação…

2001-06-26

Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes

2001-06-26

Estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas

2001-06-26

Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes

2001-06-26

Altera a Portaria n.º 967/90, de 10 de Outubro (cria a zona de caça social do…

2001-06-26

Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde

2001-06-26

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-06-26

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde

2001-06-26

Cria a Zona de Caça Social do Baceiro, situada nas freguesias de Carragosa…

2001-06-26

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde

2001-06-26

Lei da caça

2001-06-26

Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…

2001-06-26

Atribui ao Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde competência…

2001-06-26

Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)

2001-06-26

Autonomiza as duas secções da Conservatória dos Registos Predial e Comercial de…

2001-06-25

Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…

2001-06-25

Altera o n.º 8.º da Portaria n.º 1080/82, de 17 de Novembro (define o estágio…

2001-06-25

Fixa a Região Demarcada do Douro, para os vinhos

2001-06-25

Estabelece o regime jurídico do administrador do tribunal

2001-06-23

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-06-23

Autoriza o Instituto Erasmus de Ensino Superior a ministrar os cursos de…

2001-06-23

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Motricidade Humana na…

2001-06-23

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-06-23

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-06-23

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-06-23

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-06-23

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-06-23

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de…

2001-06-23

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-06-23

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura e Urbanismo…

2001-06-23

Autoriza o funcionamento dos cursos de licenciatura em Engenharia da…

2001-06-23

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-06-23

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-06-23

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-06-23

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-06-23

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-06-23

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-06-23

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-06-23

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-06-23

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-06-23

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-06-23

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-06-23

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-06-23

Autoriza o funcionamento dos cursos de licenciatura em Engenharia da…

2001-06-23

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-06-23

Altera o plano de estudos do curso superior de Comércio, em funcionamento no…

2001-06-23

Altera o plano de estudos do curso superior de Comércio, em funcionamento no…

2001-06-23

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-06-23

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de…

2001-06-23

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 85/374/CEE, em matéria…

2001-06-22

Altera o anexo do Despacho Normativo n.º 98-A/92, de 20 de Junho, que aprova o…

2001-06-22

Dá competência ao Ministro da Justiça, ouvido o Ministério do Interior, para…

2001-06-22

Aprova o sistema de avaliação dos alunos do ensino básico

2001-06-22

Promulga as bases relativas à liberdade religiosa

2001-06-21

Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho…

2001-06-21

Ratifica o Plano Director Municipal de Castelo de Vide

2001-06-21

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio

2001-06-21

Sistema retributivo dos magistrados judiciais e do Ministério Público

2001-06-21

Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…

2001-06-21

Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…

2001-06-21

Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…

2001-06-21

Estabelece regras sobre a cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo e a…

2001-06-21

Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…

2001-06-21

Estabelece as disposições aplicáveis à constituição e à manutenção das reservas…

2001-06-21

Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria…

2001-06-21

Classifica as praias do continente. Revoga a Portaria n.º 385/99, de 25 de Maio

2001-06-20

Define e atribui valores de referência aos indicadores de avaliação da…

2001-06-20

Define a avaliação e os valores de referência dos indicadores financeiros dos…

2001-06-19

Altera a lei orgânica da Inspecção Regional das Actividades Económicas

2001-06-19

Aprova o estatuto do pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios…

2001-06-19

Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…

2001-06-19

Aprova os programas de acção relativos a acumuladores de veículos, industriais…

2001-06-19

Altera a orgânica da Inspecção Regional das Actividades Económicas

2001-06-19

Aprova a orgânica da Inspecção Regional das Actividades Económicas (IRAE)…

2001-06-19

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 444/99, do Ministério dos Negócios…

2001-06-19

Aprova a orgânica da Inspecção Regional do Trabalho

2001-06-18

Estabelece o regime de exploração do metropolitano ligeiro de superfície nos…

2001-06-18

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

2001-06-18

Cria o Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF)

2001-06-15

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 414/99, de 15 de Outubro…

2001-06-15

Altera os artigos 8.º, 77.º e 80.º do Estatuto do Pessoal da Direcção Regional…

2001-06-15

Aprova os quadros de pessoal dos serviços centrais e dos serviços regionais da…

2001-06-15

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/97/M, de 31 de Janeiro (estabelece…

2001-06-15

Altera o artigo 77.º do Estatuto do Pessoal da Direcção Regional de Portos

2001-06-15

Estabelece as bases da orgânica da Secretaria Regional de Agricultura…

2001-06-15

Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório e o regime das carreiras do…

2001-06-15

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/97/M, de 31 de Janeiro (estabelece…

2001-06-15

Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 101/88, de 26 de Março…

2001-06-15

Aprova a orgânica da Direcção Regional da Administração Pública e Local. Revoga…

2001-06-12

Estabelece normas relativamente à contagem de tempo de serviço dos professores…

2001-06-12

Altera o Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, que aprova o Código da Estrada

2001-06-11

Estabelece o preço de venda das refeições a fornecer nos refeitórios dos…

2001-06-11

Determina que continue a ser utilizado na Polícia Judiciária, como sistema de…

2001-06-11

Suspende, pelo prazo de 12 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia…

2001-06-11

Aprova o Regulamento de Classificações da Polícia Judiciária

2001-06-11

Suspende, pelo prazo de 12 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia…

2001-06-11

Aprova o regulamento orgânico e de funcionamento da Direcção-Geral das…

2001-06-11

Fixa o preço de venda da refeição tipo a fornecer aos funcionários e agentes…

2001-06-11

Suspende, pelo prazo de 18 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia…

2001-06-11

Suspende, pelo prazo de 12 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia…

2001-06-11

Suspende, pelo prazo de 12 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia…

2001-06-09

Prorroga o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º 52/87, de 30 de Janeiro…

2001-06-09

Prorroga a vigência do Decreto-Lei n.º 242/91, de 5 de Julho

2001-06-09

Permite a publicidade ao tabaco em provas desportivas de automobilismo…

2001-06-08

Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho

2001-06-08

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde

2001-06-08

Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho

2001-06-08

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa do Cartaxo e Vila…

2001-06-08

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia…

2001-06-08

Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral do Turismo, da Inspecção-Geral…

2001-06-08

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale…

2001-06-08

Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…

2001-06-08

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social

2001-06-08

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-06-08

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…

2001-06-08

Aprova os quadros de pessoal das direcções regionais do Ministério da Economia

2001-06-08

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-06-08

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-06-07

Aprova os quadros de pessoal dos órgãos e serviços centrais do Ministério da…

2001-06-07

Estabelece o regime especial de preços dos medicamentos genéricos

2001-06-06

Publicidade aos serviços de audiotexto

2001-06-06

Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…

2001-06-05

Orçamento do Estado para 1997

2001-06-05

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

2001-06-05

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1: Modernização, Reconversão e…

2001-06-05

Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…

2001-06-05

Reformula o regime jurídico da formação profissional na Administração Pública

2001-06-05

Estabelece disposições complementares e regulamenta o Estatuto dos Tribunais…

2001-06-05

Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2001-06-05

Lei das Finanças Locais

2001-06-05

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública

2001-06-05

Aprova o estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (no uso da…

2001-06-05

Institui o número fiscal de contribuinte

2001-06-05

Orçamento do Estado para 1995

2001-06-05

Aprova o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde

2001-06-05

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ambiente

2001-06-05

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2001-06-05

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…

2001-06-05

Aprova o Código de Processo Tributário

2001-06-05

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado…

2001-06-05

Estabelece normas sobre os documentos que devem acompanhar as mercadorias em…

2001-06-05

Aprova o Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras

2001-06-04

Estabelece o regime jurídico do certificado de conformidade dos projectos de…

2001-06-04

Insere disposições relativas à classificação, protecção e exploração das…

2001-06-04

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio

2001-06-04

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio

2001-06-04

Estabelece as condições de acesso e de exercício das profissões de técnico…

2001-06-04

Revê, actualiza e unifica o regime jurídico dos terrenos do domínio público…

2001-06-04

Aprova a Lei de Processo nos Tribunais Administrativos

2001-06-04

Estabelece o novo regime de emparcelamento rural

2001-06-04

Revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), estabelecido pelo…

2001-06-04

Suspende a vigência do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que…

2001-06-04

Insere disposições destinadas a regular, em tudo que não esteja previsto em…

2001-06-04

Revê o regime aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46673, que regula a intervenção das…

2001-06-04

Lei das Finanças Locais

2001-06-04

Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que…

2001-06-04

Estabelece as regras de execução de ordens de embargo, de demolição ou de…

2001-06-04

Procede à reforma do processo de licenciamento municipal de obras particulares

2001-06-04

Estabelece o novo regime jurídico das operações de loteamento urbano e revoga o…

2001-06-04

Estabelece o novo regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional. Revoga o…

2001-06-04

Aprova o quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas

2001-06-04

Estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas

2001-06-04

Desenvolve as bases gerais do regime de emparcelamento e fraccionamento de…

2001-06-04

Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte

2001-06-02

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-06-02

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-06-02

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2: Transformação e…

2001-06-01

Altera a Portaria n.º 432/96, de 2 de Setembro, que regula as condições de…

2001-06-01

Aprova o regime de protecção contra riscos de incêndio em estabelecimentos…

2001-06-01

Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…

2001-06-01

Cria um novo regime jurídico de imposição suplementar nos regimes das quotas…

2001-06-01

Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a organizar e explorar um jogo…

2001-06-01

Define as regras para a constituição e atribuição da reserva nacional (RN) no…

2001-06-01

Altera o Decreto-Lei n.º 505/99, de 20 de Novembro, que aprova o regime…

2001-06-01

Aprova o regime jurídico do licenciamento e da fiscalização do exercício da…

2001-06-01

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-06-01

Regula as condições de acreditação dos técnicos que pretendam exercer a sua…

2001-06-01

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Guimarães

2001-06-01

Aprova o Regulamento da Aplicação das Componentes n.os 1, 2 e 3 da Acção n.º…

2001-06-01

Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…

2001-06-01

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…

2001-06-01

Estabelece disposições relativas à eliminação e armazenagem de pesticidas

2001-06-01

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/53/CEE, do Conselho…

maio 2001 281 alterações

2001-05-31

Altera o Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, que regula as condições de…

2001-05-31

Aprova o modelo tipo visto para a concessão da prorrogação de permanência de…

2001-05-31

Aprova o quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais

2001-05-31

Altera a Portaria 1328/93, de 31 de Dezembro (aprova o Regulamento Geral dos…

2001-05-31

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto

2001-05-31

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos do Totobola

2001-05-31

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos de JOKER

2001-05-31

Homologa a nova redacção do artigo 9.º e das tabelas n.os 1 e 2 do Regulamento…

2001-05-31

Resolve aprovar o Orçamento para o ano de 2001

2001-05-31

Altera o anexo n.º 2 da Portaria n.º 525/98, de 14 de Agosto (aprova o…

2001-05-31

Altera os Regulamentos Gerais dos Concursos do Totobola, Totoloto e JOKER

2001-05-31

Altera o Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto, aprovado pela Portaria…

2001-05-31

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, que regula a entrada…

2001-05-31

Altera os Regulamentos Gerais dos Concursos do Totobola, Totoloto e JOKER

2001-05-31

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos do Totogolo

2001-05-31

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 65/2000, do Ministério da…

2001-05-31

Altera os Regulamentos Gerais dos Concursos do Totobola, Totoloto e JOKER

2001-05-31

Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2000

2001-05-31

Aprova o regulamento da Lei n.º 2097, que promulga as bases do fomento…

2001-05-31

Fixa os requisitos a que deve obedecer a pessoa colectiva candidata à…

2001-05-31

Define os locais onde se pode exercer a pesca profissional

2001-05-31

Cria o Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração

2001-05-31

Altera os artigos 5.º e 13.º do Regulamento Geral dos Concursos do Totobola…

2001-05-31

Regulamenta a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do…

2001-05-31

Aprova a orgânica das direcções regionais do ambiente e do ordenamento do…

2001-05-31

Fixa em 40$00 o preço de cada aposta do Totobola e Totoloto

2001-05-31

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/7/CE, do Parlamento…

2001-05-31

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2001-05-31

Estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis…

2001-05-31

Aprova o Regulamento Geral do Concurso da Lotaria Instantânea

2001-05-31

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-05-31

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…

2001-05-30

Estabelece restrições à pesca com ganchorra na zona sul. Revoga a Portaria n.º…

2001-05-30

Aprova as tabelas dos Programas para a Promoção do Acesso

2001-05-30

Aprova os grupos e subgrupos fármaco-terapêuticos que integram os escalões de…

2001-05-30

Altera a Portaria n.º 743/93, de 16 de Agosto (aprova os grupos e subgrupos…

2001-05-30

Altera a Portaria n.º 281-B/97, de 30 de Abril, com a redacção dada pelas…

2001-05-30

Aprova o Regulamento do Arquivo da Direcção-Geral do Turismo

2001-05-30

Estabelece normas relativas à captura de bivalves na zona ocidental sul. Revoga…

2001-05-30

Altera a Portaria n.º 743/93, de 16 de Agosto (aprova os grupos e subgrupos…

2001-05-30

Estabelece medidas específicas relativas à captura, manutenção a bordo…

2001-05-30

Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos

2001-05-30

Altera a Portaria n.º 194-A/2000, de 3 de Abril (estabelece normas relativas à…

2001-05-30

Fixa as condições em que podem ser atribuídos suplementos remuneratórios a…

2001-05-29

Fixa as normas técnicas para a estrutura da proposta de definição do âmbito do…

2001-05-28

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-05-28

Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

2001-05-28

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2001-05-28

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…

2001-05-28

Autoriza o Instituto Erasmus de Ensino Superior a ministrar os cursos de…

2001-05-28

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-05-28

Reconhece aos diplomas de conclusão dos cursos de Arquitectura e de Relações…

2001-05-28

Autoriza a criação e o funcionamento dos cursos de Matemáticas Aplicadas, de…

2001-05-28

Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão (IGA), do…

2001-05-28

Regulamenta a estrutura indiciária da carreira de inspector-adjunto da…

2001-05-28

Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico

2001-05-28

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-05-28

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-05-28

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José…

2001-05-28

Adopta temporariamente medidas adicionais contra a propagação do Thrips palmi…

2001-05-28

Altera a Portaria n.º 875/95, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2001-05-28

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

2001-05-28

Altera o Decreto-Lei n.º 192/91, de 21 de Maio [aprova a Lei Orgânica da…

2001-05-28

Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…

2001-05-28

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…

2001-05-28

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-05-28

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-05-28

Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…

2001-05-28

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

2001-05-28

Altera a Portaria n.º 172/91, de 1 de Março, e sujeita ao regime cinegético…

2001-05-28

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

2001-05-28

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-05-28

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-O7/92, de 15 de…

2001-05-28

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-05-28

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado…

2001-05-28

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-05-28

Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…

2001-05-28

Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…

2001-05-27

Institui a Fundação de Serralves e aprova os respectivos estatutos

2001-05-26

Permite o acesso de capitais privados às actividades económicas de captação…

2001-05-26

Cria o sistema multimunicipal de saneamento do Algarve, para recolha…

2001-05-26

Constitui a sociedade Águas do Algarve, S. A., por fusão das sociedades Águas…

2001-05-25

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-05-25

Estabelece o novo regime jurídico da duração do trabalho - Revoga o Decreto n.º…

2001-05-25

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-05-25

Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

2001-05-25

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de…

2001-05-25

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de…

2001-05-25

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária

2001-05-25

Desenvolve e concretiza o regime geral das contra-ordenações laborais, através…

2001-05-25

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…

2001-05-25

Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico

2001-05-25

Aprova a protecção dos montados de sobro e azinho

2001-05-25

Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…

2001-05-25

Altera a Portaria n.º 1027/91, de 7 de Outubro, que cria o curso de estudos…

2001-05-25

Regula o regime de instrução a aplicar aos processos de criação e de…

2001-05-25

Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…

2001-05-25

Reconhece a Escola Superior de Artes Decorativas, de que é titular a Fundação…

2001-05-25

Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…

2001-05-25

Estabelece um novo regime para o trabalho de menores. Altera o Decreto-Lei n.º…

2001-05-25

Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes

2001-05-25

Revê o regime jurídico da duração do trabalho na sua disciplina específica do…

2001-05-25

Estabelece a orgânica do Instituto da Água

2001-05-25

Aprova o novo regime jurídico do contrato individual de trabalho - Revoga a…

2001-05-25

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da Escola Superior de…

2001-05-25

Altera o regime do trabalho subordinado e de regulamentação do emprego de…

2001-05-25

Altera os quadros de pessoal de diversos serviços do Ministério da Agricultura…

2001-05-25

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-05-25

Aprova o Regulamento dos Controlos Veterinários Aplicáveis ao Comércio…

2001-05-25

Altera a redacção do artigo 91.º do Regime Jurídico do Contrato Individual de…

2001-05-25

Elimina a obrigatoriedade de aprovação prévia pela administração do trabalho…

2001-05-25

Autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de bacharelato e de…

2001-05-25

Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…

2001-05-25

Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…

2001-05-25

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

2001-05-25

Introduz um aditamento à Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho [autoriza o…

2001-05-25

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-05-25

Estabelece a redução dos períodos normais de trabalho superiores a quarenta…

2001-05-25

Altera os planos de estudos e as designações dos cursos de bacharelato em…

2001-05-25

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária

2001-05-25

Altera os planos de estudo dos cursos de bacharelato em Engenharia Técnica de…

2001-05-24

Estabelece as medidas de protecção fitossanitária extraordinárias consideradas…

2001-05-24

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 2/94/M, de 23 de Fevereiro, na…

2001-05-24

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 2/94/M, de 23 de Fevereiro (cria os…

2001-05-24

Cria os quadros de zona pedagógica dos educadores de infância e professores dos…

2001-05-24

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

2001-05-24

Reformula os quadros docentes das escolas preparatórias e secundárias da Região…

2001-05-24

Cria um quadro regional de vinculação de professores do ensino primário e…

2001-05-24

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-05-24

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-05-24

Introduz alterações relativamente à instrução documental do concurso…

2001-05-24

Autoriza o uso da denominação «Universidade Moderna» em relação aos…

2001-05-24

Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo

2001-05-24

Altera os quadros de zona pedagógica dos professores dos ensinos básico e…

2001-05-24

Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…

2001-05-24

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-05-24

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-05-24

Determina que a área territorial e de acção das directorias e dos departamentos…

2001-05-24

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…

2001-05-24

Altera o Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, que aprova o Código da Estrada

2001-05-24

Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito, Ciências do Desenvolvimento e…

2001-05-23

Regime jurídico das pensões de preço de sangue e por serviços excepcionais e…

2001-05-23

Estabelece normas relativas à prevenção dos riscos de acidentes graves que…

2001-05-23

Portaria n.º 883/2000 (2.ª série)

2001-05-23

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola…

2001-05-22

Orçamento do Estado para 2001

2001-05-22

Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…

2001-05-22

Altera os estatutos da Fundação de Serralves, aprovados pelo Decreto-Lei n.º…

2001-05-22

Aprova o Código da Estrada

2001-05-22

Estabelece normas relativas à atribuição do subsídio anual a que se refere o…

2001-05-22

Altera a Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1999)

2001-05-22

Aprova o Estatuto do Mecenato, onde se define o regime dos incentivos fiscais…

2001-05-22

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 74/99, de 16…

2001-05-19

Cria o quadro de professores da Universidade da Madeira

2001-05-19

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural

2001-05-19

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-05-19

Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…

2001-05-19

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural

2001-05-19

Altera a Portaria n.º 600-C/96, de 22 de Outubro, e sujeita ao regime…

2001-05-19

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-05-19

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 381/89, de 30 de…

2001-05-19

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

2001-05-19

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

2001-05-19

Aprova a estrutura orgânica, atribuições e competências do Instituto de…

2001-05-19

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-05-19

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 381/89, de 30 de…

2001-05-19

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-05-19

Altera a Portaria n.º 234/94, de 16 de Abril, e sujeita ao regime cinegético…

2001-05-19

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-05-19

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-05-19

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-05-19

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

2001-05-19

Cria o Centro Integrado de Formação de Professores da Universidade da Madeira…

2001-05-19

Aprova o regime de pessoal dos serviços e organismos do MAPA

2001-05-19

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-05-19

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…

2001-05-18

Altera o Decreto-Lei n.º 328/93, de 25 de Setembro, que estabelece o regime de…

2001-05-18

Altera o Decreto-Lei n.º 328/93, de 25 de Setembro, na redacção dada pelo…

2001-05-18

Revê o regime de segurança social dos trabalhadores independentes

2001-05-18

Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as…

2001-05-18

Associações representativas dos municípios e das freguesias

2001-05-18

Aprova a Lei Orgânica do Centro de Estudos e Formação Autárquica

2001-05-18

Altera o Decreto-Lei n.º 62/85, de 13 de Março (aprova a Lei Orgânica do Centro…

2001-05-17

Ratifica a suspensão parcial dos Planos Directores Municipais de Faro e de…

2001-05-17

Homologa os Estatutos da Universidade do Porto

2001-05-17

Interdita a captura da gamba-branca durante os meses de Setembro, Outubro e…

2001-05-17

Expropria vários prédios rústicos

2001-05-17

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária

2001-05-17

Expropria vários prédios rústicos

2001-05-16

Aprova o Regulamento sobre a Protecção das Obtenções Vegetais

2001-05-15

Regulamento da Apanha

2001-05-15

Aprova as normas que regulam a concessão do financiamento à criação…

2001-05-14

Reestrutura os Centros Regionais de Alcoologia de Lisboa, de Coimbra e do Porto

2001-05-14

Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Alcoologia de Lisboa

2001-05-14

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-05-14

Aprova a orgânica da Segurança Social

2001-05-14

Altera a Portaria n.º 722-P2/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2001-05-14

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-05-14

Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da…

2001-05-14

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

2001-05-14

Aprova a estrutura orgânica do VIII Governo Regional dos Açores

2001-05-12

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-05-12

Alteração à Lei Orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente

2001-05-12

Alteração ao Decreto Regulamentar Regional que aprova a orgânica da Direção…

2001-05-11

Regime de deduções à colecta relativa aos lucros comerciais, industriais e…

2001-05-11

Aprova o Estatuto do Pessoal da Polícia de Segurança Pública

2001-05-11

Estabelece a orgânica do Gabinete de Gestão Financeira (GGF) do Ministério da…

2001-05-11

Altera a Portaria n.º 702/97, de 22 de Agosto, e sujeita ao regime cinegético…

2001-05-11

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 100/99, de…

2001-05-11

Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da…

2001-05-11

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-05-11

Adopta medidas de proteção da união de facto

2001-05-11

Aprova o Regime do Arrendamento Urbano

2001-05-11

Aprova o Regime do Arrendamento Urbano

2001-05-11

Regula o exercício das competências das diferentes entidades envolvidas na…

2001-05-11

Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2000

2001-05-11

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-05-10

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2001-05-10

Fixa as taxas a cobrar pelos serviços de identificação criminal pela prática de…

2001-05-10

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

2001-05-10

Adita um n.º 1.º-A à Portaria n.º 311/2000, de 30 de Maio (sujeita ao regime…

2001-05-10

Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…

2001-05-10

Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale…

2001-05-10

Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2001-05-10

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-05-10

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João de Vallera…

2001-05-10

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro às Primeiras Obras Cinematográficas…

2001-05-10

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Directo à Produção Cinematográfica…

2001-05-10

Regulamenta a Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro, que aprova a Lei Tutelar…

2001-05-10

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-05-10

Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…

2001-05-10

Cria, na dependência da Ministra do Ambiente, a Comissão para as Alterações…

2001-05-10

Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale…

2001-05-10

Cria uma comissão interministerial com o objectivo de assegurar a coordenação…

2001-05-10

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

2001-05-10

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Pego do…

2001-05-09

Aprova a orgânica da Direcção Regional da Juventude

2001-05-09

Aprova o cartão de livre trânsito do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

2001-05-09

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/97/M, de 30 de Julho (aprova a…

2001-05-08

Actualiza a classificação das águas salmonídeas. Revoga as Portarias n.os…

2001-05-08

Transpõe para o direito interno as disposições constantes da Directiva n.º…

2001-05-08

Regula a criação e detenção de espécies cinegéticas em cativeiro com fins à sua…

2001-05-08

Regulamenta o processo administrativo tendente à constituição de zonas de caça…

2001-05-08

Estabelece regras a observar quanto à detenção, comércio, transporte e…

2001-05-08

Regulamento da Acção 3.3: Apoio à Produção de Plantas e Sementes, da medida n.º…

2001-05-08

Determina que na época venatória de 2000-2001 não seja aplicado o disposto nos…

2001-05-08

Autoriza a instalação de campos de treino de caça destinados à prática de…

2001-05-08

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar…

2001-05-08

Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas

2001-05-08

Tratamento de resíduos industriais

2001-05-07

Lei de Segurança Interna

2001-05-07

Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da…

2001-05-07

Cria a Inspecção-Geral da Administração Pública, como serviço público, dotado…

2001-05-07

Define as regras de realização das auditorias de recursos humanos e de…

2001-05-07

Define as normas de funcionamento do Gabinete Coordenador de Segurança

2001-05-05

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-05-05

Procede à revisão da lista das doenças profissionais actualmente em vigor

2001-05-05

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Vale de…

2001-05-05

Actualiza as listas de doenças profissionais

2001-05-05

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2001-05-05

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2001-05-05

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

2001-05-04

Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2001

2001-05-04

Primeira alteração ao Regimento do Conselho de Estado, publicado no Diário da…

2001-05-04

Aprova o Regulamento de Apoio às Artes do Espectáculo de Carácter Profissional…

2001-05-03

Regulamento de Aplicação da Medida N.º 9, «Infra-Estruturas Formativas e…

2001-05-03

Resolução n.º 27/2000 (2.ª série)

2001-05-03

Determina que não seja aplicada na área geográfica abrangida pela Acção…

2001-05-03

Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…

2001-05-03

Define as linhas de crédito e fixa as bonificações a aplicar no âmbito do…

2001-05-03

Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior

2001-05-03

Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do…

2001-05-03

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-05-03

Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções 3.1 e 3.2: Apoio à Silvicultura e…

2001-05-02

Dá nova composição à Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do…

2001-05-02

Altera o quadro do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros

2001-05-02

Define o regime de coordenação do ensino português no estrangeiro

2001-05-02

Altera as condições de recrutamento dos conselheiros e adidos para os assuntos…

2001-05-02

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, que reúne as…

2001-05-02

Reúne as normas reguladoras dos requisitos para recrutamento e da forma de…

2001-05-02

Regulamenta a época de apanha de pinhas de pinheiro-manso

abril 2001 211 alterações

2001-04-30

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2001-04-30

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sobral Cid

2001-04-30

Adequa ao actual teor da Convenção Bilateral CECA as normas jurídicas internas…

2001-04-30

Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…

2001-04-30

Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…

2001-04-30

Fixa o valor das rendas a pagar pelo concessionário distribuidor de energia…

2001-04-30

Aprova os quadros de pessoal da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos…

2001-04-30

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias…

2001-04-30

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2001-04-28

Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…

2001-04-28

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-04-28

Estabelece disposições sobre as características, acondicionamento, rotulagem…

2001-04-28

Estabelece disposições sobre as características, acondicionamento, rotulagem e…

2001-04-28

Estabelece disposições sobre as características, o acondicionamento, as…

2001-04-28

Estabelece disposições sobre as características, classificação…

2001-04-28

Estabelece disposições sobre as características, classificação…

2001-04-28

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2001-04-28

Define os modelos e as condições de colocação das tabuletas e sinais a utilizar…

2001-04-28

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Civil na…

2001-04-28

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…

2001-04-28

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-04-28

Estabelece as características de acondicionamento e rotulagem das natas para…

2001-04-28

Altera as Portarias n.os 473/87, de 4 de Junho, 66/88, de 2 de Fevereiro, e…

2001-04-28

Estabelece normas relativas à renda a pagar pela EDP aos municípios

2001-04-28

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-04-28

Estabelece as características, o acondicionamento e a rotulagem da manteiga…

2001-04-28

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-04-28

Estabelece as características a que deve obedecer no continente o leite…

2001-04-28

Determina as características, acondicionamento, rotulagem, condições de…

2001-04-27

Actualiza as competências, metodologia, tramitação, procedimentos e calendários…

2001-04-26

Aprova a minuta do acordo-quadro a celebrar entre o Estado e a LUSOPONTE -…

2001-04-26

Altera o Decreto-Lei n.º 278/87, de 7 de Julho, sobre contra-ordenações em…

2001-04-26

Fixa em 10000$00 o valor a partir do qual são reduzidos a escrito os contratos…

2001-04-26

Altera o Decreto-Lei n.º 272/87, de 3 de Julho (regulamenta as modalidades de…

2001-04-26

Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…

2001-04-26

Regulamenta as modalidades de venda ao domicílio e por correspondência e proíbe…

2001-04-26

Estabelece restrições à pesca com ganchorra na zona ocidental norte. Revoga a…

2001-04-26

Regimento do Conselho de Estado

2001-04-24

Altera a Portaria n.º 722-J/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2001-04-24

Aprova o Regulamento do Estatuto do IFADAP

2001-04-24

Institui um Fundo de Garantia Salarial que, em caso de incumprimento pela…

2001-04-24

Aprova o Estatuto do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da…

2001-04-24

Altera a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente

2001-04-24

Aprova a orgânica da Direcção Regional dos Transportes Terrestres

2001-04-24

Altera a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente…

2001-04-24

Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…

2001-04-24

Cria a carreira de técnico-adjunto de conservação no quadro de pessoal da…

2001-04-24

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4-A/93/M, de 2 de Fevereiro (Lei…

2001-04-24

Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente

2001-04-24

Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…

2001-04-24

Altera a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente…

2001-04-24

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-04-24

Altera as fórmulas de retenção do IRS

2001-04-24

Altera a Portaria n.º 722-J/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2001-04-24

Aprova os Estatutos da Região de Turismo de São Mamede

2001-04-24

Altera os artigos 26.º, 75.º, 94.º e 114.º do Código do IRS, aprovado pelo…

2001-04-24

Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…

2001-04-24

Altera o Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro (altera as fórmulas de…

2001-04-23

Aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto

2001-04-23

Aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha

2001-04-23

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da…

2001-04-22

Lei Orgânica do Banco de Portugal

2001-04-19

Aprova a lista das castas aptas à produção de vinho em Portugal e a respectiva…

2001-04-19

Aprova a denominação «Vinho Regional Ribatejano» e estabelece as condições das…

2001-04-19

Estabelece a área geográfica de produção do vinho regional alentejano. Revoga a…

2001-04-19

Aprova a denominação «Vinho Regional Ribatejo» e estabelece as condições das…

2001-04-19

Regulamento da Pesca por Arte de Emalhar

2001-04-19

Define uma categoria de vinhos de mesa sob a designação de vinhos regionais

2001-04-19

Aprova a tabela de preços de análises e de outros serviços prestados pelo…

2001-04-18

Cria o Sistema de Incentivos a Pequenos Projectos Empresariais - SIPPE

2001-04-18

Estabelece o regime de deduções à colecta relativa aos lucros comerciais…

2001-04-18

Cria o Serviço Social do Ministério da Justiça

2001-04-18

Estabelece a orgânica dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça

2001-04-18

Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…

2001-04-18

Estabelece que o Centro de Segurança Social da Madeira é a entidade competente…

2001-04-18

Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…

2001-04-18

Prorroga, excepcionalmente, até ao dia 28 de Fevereiro de 2001, os contratos de…

2001-04-17

Autoriza a microfilmagem de documentação em arquivo existente nas autarquias…

2001-04-17

Estabelece os critérios a que devem obedecer os materiais e objectos destinados…

2001-04-17

Estabelece regras sobre as características, acondicionamento e rotulagem dos…

2001-04-17

Altera o Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica…

2001-04-17

Aprova a Lei Orgânica do XIV Governo Constitucional

2001-04-17

Altera o Decreto-Lei n.º 43/94, de 17 de Fevereiro (aprova a Lei Orgânica do…

2001-04-17

Estabelece a orgânica das direcções regionais do ambiente e recursos naturais

2001-04-17

Aprova a Lei Orgânica do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência

2001-04-17

Transpõe para o ordenamento jurídico português as Directivas da Comissão n.os…

2001-04-17

Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e…

2001-04-17

Aprova a estrutura orgânica do VIII Governo Regional dos Açores

2001-04-17

Aprova a orgânica do Instituto de Acção Social

2001-04-17

Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…

2001-04-16

Estabelece a área geográfica de produção do vinho regional alentejano. Revoga a…

2001-04-16

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-04-16

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-04-16

Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)

2001-04-16

Altera a Portaria n.º 623/98, de 28 de Agosto (estabelece a área geográfica de…

2001-04-16

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-04-16

Define as condições de produção, práticas culturais, métodos de produção e…

2001-04-16

Autoriza o funcionamento de vários cursos no Instituto Superior de Humanidades…

2001-04-16

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2001-04-16

Lei da caça

2001-04-16

Reconhece o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, de que é titular…

2001-04-16

Aprova a denominação «Vinho Regional Estremadura» e estabelece as condições das…

2001-04-16

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Informática de Gestão…

2001-04-16

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-04-16

Procede à correcção da área submetida ao regime cinegético especial constante…

2001-04-16

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-04-16

Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, reconhecido pela…

2001-04-16

Altera o anexo II à Portaria n.º 400/92, de 13 de Maio (aprova a denominação…

2001-04-16

Aprova a denominação «Vinho Regional das Terras do Sado» e estabelece as…

2001-04-16

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2001-04-14

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Cerca da…

2001-04-14

Regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria

2001-04-14

Altera o Decreto-Lei n.º 278/87, de 7 de Julho, sobre contra-ordenações em…

2001-04-14

Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…

2001-04-14

Proíbe o exercício da pesca com redes de emalhar fundeadas a uma distância…

2001-04-12

Interdita temporariamente a introdução, circulação e comercialização no…

2001-04-12

Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…

2001-04-11

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

2001-04-11

Dá nova redacção à alínea b) do n.º 2.º da Portaria n.º 1031/83, de 13 de…

2001-04-11

Fixa a composição do quadro do pessoal da Missão Permanente de Portugal junto…

2001-04-11

Reúne as normas reguladoras dos requisitos para recrutamento e da forma de…

2001-04-11

Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e…

2001-04-11

Cria em Genebra uma missão permanente, dependente do Ministério dos Negócios…

2001-04-10

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2001-04-10

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…

2001-04-10

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-04-10

Adequa as carreiras específicas do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e…

2001-04-10

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-04-10

Actualiza as competências, metodologia, tramitação, procedimentos e calendários…

2001-04-09

Actualiza a lista das entidades autorizadas a realizarem arbitragens…

2001-04-09

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-04-09

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-04-09

Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de…

2001-04-09

Revoga parcialmente a Portaria n.º 698/91, de 15 de Julho (sujeita ao regime…

2001-04-09

Aprova a denominação «Vinho Regional Algarve» e estabelece as condições das…

2001-04-09

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-04-09

Cria uma medida de apoio ao associativismo e aprova o respectivo regulamento

2001-04-09

Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…

2001-04-09

Aprova o modelo, preço, fornecimento, distribuição, utilização e instrução do…

2001-04-09

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-ER/96, de 15 de…

2001-04-09

Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça associativa…

2001-04-09

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-04-09

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural

2001-04-09

Permite às entidades que, no âmbito da Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto…

2001-04-09

Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…

2001-04-09

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-04-09

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

2001-04-09

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2001-04-09

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2001-04-09

Aprova o Regulamento dos Empreendimentos Turísticos

2001-04-09

Anexação à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 786/95, de 12 de…

2001-04-07

Aprova a nova orgânica do Instituto Português da Qualidade

2001-04-07

Código Cooperativo - CC

2001-04-06

Cria a Delegação de Viana do Castelo do Instituto de Gestão Financeira da…

2001-04-06

Cria a Delegação de Bragança do Instituto de Gestão Financeira da Segurança…

2001-04-06

Cria a Delegação de Setúbal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança…

2001-04-06

Actualiza os montantes da tabela de remunerações dos titulares dos cargos de…

2001-04-06

Cria a Delegação de Castelo Branco do Instituto de Gestão Financeira da…

2001-04-06

Cria a Delegação da Guarda do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

2001-04-06

Cria a Delegação de Évora do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

2001-04-06

Cria a Delegação de Santarém do Instituto de Gestão Financeira da Segurança…

2001-04-06

Cria a Delegação de Coimbra do Instituto de Gestão Financeira da Segurança…

2001-04-06

Cria a Delegação do Porto do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

2001-04-06

Cria a Delegação de Portalegre do Instituto de Gestão Financeira da Segurança…

2001-04-06

Cria a Delegação de Lisboa do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

2001-04-06

Cria um complemento mensal de pensão para os pensionistas e reformados cuja…

2001-04-06

Cria a Delegação de Beja do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

2001-04-06

Cria a Delegação de Braga do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

2001-04-06

Aprova o estatuto orgânico do Instituto de Gestão Financeira da Segurança…

2001-04-06

Cria uma remuneração complementar, abonável em 14 mensalidades e actualizável…

2001-04-06

Dispensa de escritura pública a realização de determinados actos relativos a…

2001-04-06

Aprova a estrutura orgânica interna do Instituto de Gestão Financeira da…

2001-04-06

Cria a Delegação de Leiria do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

2001-04-06

Cria a Delegação de Faro do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

2001-04-06

Cria a Delegação de Aveiro do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

2001-04-06

Cria a Delegação de Viseu do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

2001-04-06

Cria a Delegação de Vila Real do Instituto de Gestão Financeira da Segurança…

2001-04-06

Estabelece normas relativas à prestação de trabalhos leves a desempenhar por…

2001-04-06

Estabelece normas relativas à prestação de trabalhos proibidos ou condicionados…

2001-04-06

Estabelece as tabelas salariais e outras remunerações específicas, o mapa de…

2001-04-06

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Monte das…

2001-04-05

Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de…

2001-04-04

Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística do Monte Rolão…

2001-04-04

Corrige o prazo de validade da zona de caça turística da Herdade dos Pelados e…

2001-04-04

Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística da Herdade dos…

2001-04-04

Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística da Herdade dos…

2001-04-04

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2001-04-04

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…

2001-04-04

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-04-04

Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Cooperação Portuguesa

2001-04-04

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-04-02

Altera o quadro de pessoal do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco

2001-04-02

Reconhece o interesse público do Instituto Superior de Estudos Interculturais e…

2001-04-02

Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…

2001-04-02

Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos…

2001-04-02

Altera o quadro de pessoal médico do Hospital Distrital de Castelo Branco

2001-04-02

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de…

2001-04-02

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco na parte…

2001-04-02

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-04-02

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-04-02

Altera o quadro de pessoal do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco

2001-04-02

Altera o quadro de pessoal do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco

2001-04-02

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco

2001-04-02

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-04-02

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco

2001-04-02

Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares

2001-04-02

Altera o quadro de pessoal médico do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco

2001-04-02

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Economia e Gestão no…

2001-04-02

Altera o quadro de pessoal do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco…

2001-04-02

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

2001-04-02

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

março 2001 326 alterações

2001-03-31

Actualiza as taxas de tráfego ou de controlo terminal a praticar nos aeroportos…

2001-03-30

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…

2001-03-30

Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…

2001-03-30

Cria a medalha privativa do Estado-Maior-General das Forças Armadas

2001-03-30

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-03-30

Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Plano e Finanças e do Gabinete do…

2001-03-30

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração Extrajudicial

2001-03-30

Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento

2001-03-30

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2001-03-30

Revê o sistema de recrutamento e colocação dos educadores e professores dos…

2001-03-30

Aprova a orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional

2001-03-30

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens com competência territorial…

2001-03-30

Cria um quadro distrital de professores do ensino primário e de educadores de…

2001-03-30

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens com competência territorial…

2001-03-30

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens com competência territorial…

2001-03-30

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-03-30

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens com competência territorial…

2001-03-30

Aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos…

2001-03-30

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-03-30

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1997

2001-03-30

Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística da Herdade Grande…

2001-03-30

Altera os artigos 56.º e 57.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril (que…

2001-03-30

Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística das Herdades de D…

2001-03-30

Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística da Quinta da Tapada…

2001-03-30

Cria o Gabinete de Gestão do Litoral e altera o Estatuto da Administração dos…

2001-03-30

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1996

2001-03-30

Aprova a orgânica do Gabinete de Gestão do Litoral

2001-03-30

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-03-30

Regulamentação dos termos em que os docentes providos definitivamente em…

2001-03-29

Altera o Decreto-Lei n.º 88/98, de 3 de Abril, que aprova a orgânica do Teatro…

2001-03-29

Regulamenta a Lei n.º 2/73, de 10 de Fevereiro, que institui o Registo Nacional…

2001-03-29

Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística do Pego do Lobo pelo…

2001-03-29

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Adua…

2001-03-29

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-03-29

Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…

2001-03-29

Portaria n.º 222/2001 (2.ª série)

2001-03-29

Aprova a orgânica do Centro de Informática do Ministério da Justiça

2001-03-29

Altera o Código de Processo Penal, estabelecendo medidas de simplificação e…

2001-03-29

Altera o Decreto-Lei n.º 111/83, de 21 de Fevereiro (Lei Orgânica da…

2001-03-29

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…

2001-03-29

Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades…

2001-03-29

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

2001-03-29

Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…

2001-03-29

Institui o Teatro Nacional de São Carlos como pessoa colectiva de direito…

2001-03-28

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2, «Desenvolvimento dos Produtos…

2001-03-28

Cria, por tempo indeterminado, a reserva de caça STC-1, designada «Lagoa de…

2001-03-28

Reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Porto Santo

2001-03-28

Determina que a fiscalização das condições de segurança do aparelho de carga e…

2001-03-28

Estabelece disposições relativas ao estabelecimento e à exploração das…

2001-03-28

Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 6.1, «Caminhos Agrícolas e…

2001-03-28

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1, «Diversificação na Pequena…

2001-03-28

Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…

2001-03-28

Aprova as taxas a aplicar pelos serviços prestados às embarcações no âmbito da…

2001-03-28

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das…

2001-03-28

Cria o Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias, de que é titular a…

2001-03-28

Reconhece o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, de que é titular…

2001-03-28

Aprova a lista de substâncias que não podem ser integradas na composição dos…

2001-03-28

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Contabilidade e…

2001-03-28

Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

2001-03-28

Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico

2001-03-28

Estabelece as condições a observar pelas estações de serviço tendo em vista a…

2001-03-28

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-03-28

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-03-28

Autoriza o funcionamento de vários cursos no Instituto Superior de Humanidades…

2001-03-28

Autoriza o funcionamento de vários cursos no Instituto Superior de Humanidades…

2001-03-28

Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…

2001-03-28

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/45/CE, da Comissão…

2001-03-28

Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais do Ambiente e Recursos…

2001-03-28

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

2001-03-28

Fixa as taxas a cobrar pelos serviços de aprovação, verificação da instalação e…

2001-03-28

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia…

2001-03-28

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-03-28

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-03-28

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-03-28

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-03-28

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Sociologia Aplicada…

2001-03-28

Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…

2001-03-28

Fixa as taxas pelos serviços prestados relativos às vistorias e à aprovação dos…

2001-03-28

Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…

2001-03-28

Fixa o montante das taxas a cobrar pelos serviços no âmbito do Regulamento do…

2001-03-28

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/16/CE, da Comissão…

2001-03-28

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-03-28

Aprova as tabelas de emolumentos devidos pela execução das vistorias e passagem…

2001-03-28

Fixa as taxas pelos serviços prestados, no âmbito do Código ISM, em execução do…

2001-03-28

Autoriza o Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias a ministrar os…

2001-03-28

Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, reconhecido pela…

2001-03-28

Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística das Herdades das…

2001-03-28

Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras…

2001-03-28

Estabelece o regime de fixação da lotação de segurança das embarcações nacionais

2001-03-28

Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…

2001-03-27

Aprova as adaptações necessárias à integração do ensino superior militar no…

2001-03-27

Define o regime das carreiras de museologia, conservação e restauro do pessoal…

2001-03-27

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das…

2001-03-27

Estabelece as disposições aplicáveis à constituição e à manutenção das reservas…

2001-03-27

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2001-03-27

Suspende a actividade cinegética da zona de caça turística das Herdades da…

2001-03-27

Procede à reorganização do sistema médico-legal

2001-03-27

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vascua…

2001-03-27

Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística da Herdade do Porto…

2001-03-26

Nomeia o ministro plenipotenciário Manuel Marcelo Monteiro Curto para o cargo…

2001-03-26

Altera o Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Janeiro (estabelece o estatuto das…

2001-03-26

Aprova a lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos…

2001-03-26

Altera a Portaria n.º 1086/2000, de 11 de Novembro, que aprovou o Regulamento…

2001-03-26

Aplica às carreiras de pessoal de informática a revalorização prevista no…

2001-03-26

Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…

2001-03-26

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…

2001-03-24

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas…

2001-03-24

Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG a ministrar o…

2001-03-24

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-03-24

Reconhece o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, de que é titular…

2001-03-24

Autoriza o funcionamento de vários cursos no Instituto Superior de Humanidades…

2001-03-24

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Produção Cinematográfica…

2001-03-24

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-03-24

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-03-24

Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça

2001-03-24

Determina a abertura de concursos para a adjudicação da concessão de exploração…

2001-03-23

Aprova a suspensão parcial dos Planos Directores Municipais de Vila Nova de Foz…

2001-03-23

Determina que o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça seja…

2001-03-23

Estabelece normas a que deve submeter-se a profilaxia médica da raiva e as…

2001-03-23

Cria no Ministério da Justiça o Gabinete de Estudos e Planeamento

2001-03-23

Estabelece as regras relativas à organização e funcionamento da Comissão de…

2001-03-23

Ratifica o Plano Director Municipal de Meda

2001-03-22

Altera os quadros de pessoal dos Palácios Nacionais da Ajuda, de Mafra, da…

2001-03-22

Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…

2001-03-22

Regulamenta a sinalização de aparcamentos de gado

2001-03-22

Cria o Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME) e aprova o…

2001-03-22

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

2001-03-22

Afecta diversos imóveis ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica…

2001-03-22

Altera os quadros de pessoal dos Palácios Nacionais da Ajuda, de Mafra, da…

2001-03-22

Procede à reestruturação das carreiras do pessoal dos serviços gerais…

2001-03-22

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Alcoologia de Coimbra…

2001-03-22

Altera os quadros de pessoal da Biblioteca da Ajuda, dos Palácios Nacionais da…

2001-03-22

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

2001-03-22

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

2001-03-22

Estabelece normas sobre a captura, a manutenção a bordo, o transbordo, o…

2001-03-20

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente

2001-03-20

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

2001-03-20

Altera o Decreto-Lei n.º 148/94, de 25 de Maio (considera adequadas para…

2001-03-20

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente na parte referente à…

2001-03-19

Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…

2001-03-19

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

2001-03-19

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-03-19

Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…

2001-03-19

Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…

2001-03-19

Reconhece o Instituto Superior de Transportes (ISTP), de que é titular a…

2001-03-19

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-03-19

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-03-19

Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico

2001-03-19

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

2001-03-19

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Curry Cabral

2001-03-19

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Curry Cabral

2001-03-19

Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

2001-03-19

Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…

2001-03-19

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-03-19

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Curry Cabral

2001-03-17

Extingue o Centro de Identificação Civil e Criminal

2001-03-17

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

2001-03-17

Altera o Decreto-Lei n.º 40/94, de 11 de Fevereiro (Lei Orgânica da…

2001-03-17

Reestrutura o Gabinete de Direito Europeu (GDE)

2001-03-17

Altera os artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 40/94, de 11 de Fevereiro…

2001-03-16

Aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas a Conceder aos…

2001-03-16

Altera a Portaria n.º 383/98, de 2 de Julho (aprova o Regulamento de Aplicação…

2001-03-15

Cria na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra os cursos de…

2001-03-15

Cria e regulamenta os cursos ministrados pelas escolas superiores de tecnologia…

2001-03-15

Resolução n.º 123/2000 (2.ª série)

2001-03-15

Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…

2001-03-15

Resolução n.º 126/2000 (2.ª série)

2001-03-15

Aprova o Plano de Ordenamento e Regulamento do Parque Natural da Ria Formosa

2001-03-15

Cria um conjunto de cursos bietápicos de licenciatura nas Escolas Superiores de…

2001-03-15

Resolução n.º 27/2000 (2.ª série)

2001-03-14

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-03-14

Aprova os quadros de pessoal das direcções regionais do Ministério da Economia

2001-03-14

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier

2001-03-14

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier

2001-03-14

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos…

2001-03-14

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier

2001-03-14

Autoriza o funcionamento dos cursos de licenciatura em Engenharia da…

2001-03-14

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jaime José Matos da Gama…

2001-03-14

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-03-14

Portaria n.º 471/2000(2.ªsérie)

2001-03-14

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

2001-03-14

Altera o anexo II à Portaria n.º 1109/94, de 12 de Dezembro (aprova o quadro de…

2001-03-14

Altera a designação do curso de licenciatura em Engenharia da Comunicação e do…

2001-03-13

Cria a carreira de técnico superior de serviço social

2001-03-13

Cria o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho do…

2001-03-13

Aprova o Regulamento do Programa Infante D. Henrique. Revoga a Portaria n.º…

2001-03-13

Aprova o Regulamento do Programa OTL (Ocupação de Tempos Livres). Revoga as…

2001-03-13

Altera o Decreto-Lei n.º 83/91, de 20 de Fevereiro (Lei Orgânica do Ministério…

2001-03-13

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das…

2001-03-13

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

2001-03-12

Aprova a orgânica da Direcção Regional do Planeamento

2001-03-12

Adopta a estrutura do imposto automóvel aos procedimentos aduaneiros…

2001-03-12

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 2-A/97/M, de 29 de Janeiro (aprova a…

2001-03-12

Aprova o Estatuto do Mecenato, onde se define o regime dos incentivos fiscais…

2001-03-12

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

2001-03-12

Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2001-03-12

Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional do Plano e da Coordenação e…

2001-03-12

Estabelece normas de execução, nomeadamente no que se refere ao regime de…

2001-03-12

Determina, em derrogação ao disposto na alínea b) do n.º 1 do n.º 8.º do…

2001-03-12

Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…

2001-03-10

Estabelece normas para o Programa Escolas-Oficinas, promovido pelo Instituto do…

2001-03-10

Altera o Decreto-Lei n.º 89/95, de 6 de Maio (regula a atribuição de incentivos…

2001-03-10

Estabelece medidas específicas de prevenção e combate ao desemprego, com vista…

2001-03-10

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jaime José Matos da Gama…

2001-03-10

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco Manuel Seixas da…

2001-03-10

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida…

2001-03-10

Estabelece o regime jurídico das iniciativas locais de emprego (ILE)

2001-03-10

Regulamenta o pagamento, por uma só vez, do montante global das prestações de…

2001-03-09

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-03-09

Estabelece as condições em que actuais funcionários com licenciatura e…

2001-03-09

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2001-03-09

Define os valores susceptíveis de isenção de IRS ou IRC dos rendimentos de…

2001-03-09

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa das Herdades do…

2001-03-09

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FR/96, de 15 de…

2001-03-09

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-03-09

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

2001-03-09

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa da Herdade do…

2001-03-09

Regulamenta o curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) a ser…

2001-03-09

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…

2001-03-09

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 869/90, de 20 de Setembro (sujeita…

2001-03-09

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2001-03-09

Renova, pelo período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das…

2001-03-09

Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das…

2001-03-09

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-03-09

Aprova o quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação

2001-03-09

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…

2001-03-09

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Conjeito»…

2001-03-09

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-03-09

Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE)

2001-03-09

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

2001-03-09

Actualiza os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos…

2001-03-09

Estabelece as normas reguladoras dos valores das mensalidades das cooperativas…

2001-03-09

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-03-09

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FR/96, de 15 de…

2001-03-09

Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os…

2001-03-09

Cria a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar

2001-03-09

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…

2001-03-09

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-03-09

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…

2001-03-09

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2001-03-09

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Monte do…

2001-03-09

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade…

2001-03-09

Lei da caça

2001-03-08

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Baldio…

2001-03-08

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Quinta do…

2001-03-08

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Vale…

2001-03-08

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2001-03-08

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa do Vale da Pinta e…

2001-03-08

Ratifica o Plano Director Municipal de Faro

2001-03-08

Aprova a Lei Orgânica do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas…

2001-03-08

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…

2001-03-08

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra…

2001-03-08

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-03-08

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Castelo Bom…

2001-03-08

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-03-08

Altera o Decreto-Lei n.º 227/95, de 11 de Setembro (cria a Inspecção-Geral da…

2001-03-08

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade da…

2001-03-08

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-03-08

Aprova o quadro de pesssoal da Inspecção-Geral da Administração Interna

2001-03-08

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade dos…

2001-03-08

Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…

2001-03-08

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

2001-03-08

Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a ministrar o curso de licenciatura…

2001-03-08

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-03-08

Nomeia chanceleres das antigas ordens militares, das ordens nacionais e das…

2001-03-07

Cria e regulamenta o Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais…

2001-03-07

Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…

2001-03-07

Cria o Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME) e aprova o…

2001-03-06

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Segurança Social

2001-03-06

Afixa o perímetro da zona especial de protecção do castro de Alvarelhos…

2001-03-05

Simplifica as formalidades necessárias para o recrutamento e investidura dos…

2001-03-05

Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública

2001-03-05

Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…

2001-03-05

Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…

2001-03-05

Aprova a quinta revisão do Estatuto dos Deputados

2001-03-05

Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…

2001-03-05

Estabelece um regime transitório para o provimento dos lugares dos serviços dos…

2001-03-05

Aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário. Revoga o Despacho…

2001-03-05

Processo de desalfandegamento, criando uma caução global

2001-03-03

Estatuto da Câmara dos Despachantes Oficiais

2001-03-03

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-03-03

Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar os cursos de Engenharia Electrónica…

2001-03-03

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-03-03

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-03-03

Regime jurídico da avaliação de impacte ambiental

2001-03-03

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-03-03

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Design Industrial…

2001-03-02

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Marketing e Comércio…

2001-03-02

Aprova o Regulamento Interno do Grupo Hospitalar dos Hospitais Civis de Lisboa…

2001-03-02

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-03-02

Altera a Portaria n.º 201/96, de 5 de Junho (Regulamento Interno do Grupo…

2001-03-02

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-03-02

Altera a designação da licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia…

2001-03-02

Aprova alterações ao plano de estudos de cursos do Instituto Superior de…

2001-03-02

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-03-02

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-03-02

Aprova alterações ao plano de estudos de cursos do Instituto Superior de…

2001-03-02

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-03-02

Altera o plano de estudos do curso superior de Tradutores e Intérpretes, do…

2001-03-02

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-03-02

Aprova a reestruturação dos planos de estudos dos cursos superiores de Gestão…

2001-03-02

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-03-02

Aprova o Regulamento dos Internatos Complementares. Revoga várias portarias

2001-03-02

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-03-02

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-03-02

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-03-02

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

2001-03-02

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

2001-03-02

Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), de que é…

2001-03-02

Altera os planos de estudos dos cursos de Tradutores e Intérpretes e de…

2001-03-01

Altera a constituição, competências e funcionamento da Comissão Nacional de…

2001-03-01

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

2001-03-01

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

2001-03-01

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-03-01

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-03-01

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4-A/97/M, de 12 de Fevereiro, que…

2001-03-01

Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Economia e Cooperação Externa

2001-03-01

Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira

2001-03-01

Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira

2001-03-01

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-03-01

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-03-01

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-03-01

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-03-01

Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração a ministrar, em…

2001-03-01

Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…

2001-03-01

Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração - ISLA a ministrar, em…

fevereiro 2001 281 alterações

2001-02-28

Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração em Vila Nova de Gaia a…

2001-02-28

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Tradução e…

2001-02-28

Regulamenta a pesca do meixão para a safra de 2000-2001

2001-02-28

Altera a Portaria n.º 36/2001, de 17 de Janeiro (regulamenta a safra de…

2001-02-28

Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) a funcionar em…

2001-02-28

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-02-28

Altera o Decreto-Lei n.º 96/2000, de 23 de Maio, que estabeleceu a nova…

2001-02-28

Altera o Estatuto do Centro de Estudos de História do Atlântico

2001-02-28

Estabelece o regime aplicável à autorização de importação paralela de produtos…

2001-02-28

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-02-28

Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…

2001-02-28

Aprova a revisão curricular do ensino secundário

2001-02-28

Homologa o Regulamento da Orgânica Complementar do Instituto Português da Droga…

2001-02-28

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

2001-02-28

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-02-28

Estabelece o novo sistema de incentivos do Estado à comunicação social

2001-02-28

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão…

2001-02-28

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-02-28

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-02-28

Aprova, por reformulação, o Estatuto do Centro de Estudos de História do…

2001-02-28

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-02-28

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-02-28

Altera o anexo à Portaria n.º 900/93, de 20 de Setembro, que fixa o plano de…

2001-02-28

Altera o plano de estudos de curso de licenciatura em Ciências da Tradução e…

2001-02-27

Cria 2.as conservatórias do registo predial de 1.ª classe nos concelhos de…

2001-02-27

Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…

2001-02-27

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura

2001-02-27

Cria na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra os cursos de…

2001-02-27

Cria e regulamenta os cursos ministrados pelas escolas superiores de tecnologia…

2001-02-27

Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística das Herdades das…

2001-02-27

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, do Ministério…

2001-02-27

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das…

2001-02-26

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Equipamento Social

2001-02-26

Aprova o Estatuto dos Despachantes Oficiais e revoga artigos do Decreto-Lei n.º…

2001-02-26

Estabelece a organização e competências da Inspecção-Geral das Forças Armadas

2001-02-26

Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…

2001-02-25

Lei de Combate à Droga

2001-02-24

Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos

2001-02-24

Adita substâncias psicotrópicas às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de…

2001-02-23

Regula a concessão de passaportes diplomáticos

2001-02-23

Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de…

2001-02-23

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-02-23

Fixa o quadro dos procedimentos relativos ao licenciamento, funcionamento…

2001-02-23

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-02-23

Altera a alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 70/79, de 31 de…

2001-02-23

Estabelece o novo regime jurídico da Agência do Controle das Ajudas…

2001-02-23

Actualiza as taxas de alvarás de radiodifusão sonora

2001-02-23

Confere ao Instituto de Socorros a Náufragos autonomia administrativa e…

2001-02-23

Revê o exercício da actividade de radiodifusão (Lei n.º 87/88, de 30 de Julho)

2001-02-23

Aprova o quadro de pessoal da Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao…

2001-02-23

Aprova o regime de licenciamento das estações emissoras de radiodifusão e…

2001-02-23

Actualiza, em ordem ao ano lectivo de 1999-2000, as condições de prestação de…

2001-02-23

Altera a Lei n.º 4/85, de 9 de Abril (Estatuto Remuneratório dos Titulares de…

2001-02-23

Altera a Lei n.º 7/93, de 1 de Março (Estatuto dos Deputados)

2001-02-23

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-02-23

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária

2001-02-23

Exercício da actividade de radiodifusão

2001-02-23

Alterações à Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da…

2001-02-23

Altera a Lei n.º 7/93, de 1 de Março (Estatuto dos Deputados)

2001-02-23

Altera os anexos II e III à Portaria n.º 12/90, de 9 de Janeiro [aprova o…

2001-02-23

3.ª alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de Março - Estatuto dos Deputados, alterada…

2001-02-23

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-02-23

Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior

2001-02-23

Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu a…

2001-02-23

Reconhece o interesse público da Universidade Internacional da Figueira da Foz

2001-02-23

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Direito na Universidade…

2001-02-23

Altera quadros dos anexos II, III, IV e V à Portaria n.º 597/86, de 13 de…

2001-02-23

Altera o regime remuneratório dos titulares de cargos políticos

2001-02-23

Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 70/79, de 31 de Março (concessão de…

2001-02-23

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Protecção das Culturas

2001-02-23

Quarta alteração ao Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março…

2001-02-23

Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral

2001-02-23

Modifica a base de incidência de diversas taxas que constituem receita do…

2001-02-23

Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Viação

2001-02-23

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-02-23

Orçamento do Estado para 2001

2001-02-23

Altera a Lei n.º 4/85, de 9 de Abril (estatuto remuneratório dos titulares de…

2001-02-22

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 236/99, de…

2001-02-22

Altera o Decreto-Lei n.º 187/96, de 2 de Outubro, que cria o Conselho Superior…

2001-02-22

Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…

2001-02-22

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-02-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-02-22

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade…

2001-02-22

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

2001-02-22

Altera o prazo estabelecido no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de…

2001-02-22

Cria o Conselho Superior da Administração e da Função Pública (CSAFP) e define…

2001-02-22

Reformula o Programa Nacional de Prevenção da Toxicodependência - Projecto VIDA

2001-02-22

Aprova o Estatuto das Ligas dos Amigos dos Museus Militares afectos ao…

2001-02-22

Altera o Código do Procedimento Administrativo

2001-02-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2001-02-22

Cria ligas de amigos dos museus militares afectos ao Exército

2001-02-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-02-22

Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…

2001-02-22

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da…

2001-02-22

Bases gerais do estatuto da condição militar

2001-02-21

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-02-21

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde

2001-02-21

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-02-21

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-02-21

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde

2001-02-21

Autoriza o funcionamento do curso superior de Produção Industrial, a ministrar…

2001-02-21

Cria o Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias, de que é titular a…

2001-02-21

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-02-21

Aprova os modelos de anúncios de concurso e de convites, os programas de…

2001-02-21

Autoriza a transmissão da titularidade do Instituto Superior de Humanidades e…

2001-02-20

Regulamenta o direito à revisão da situação militar dos militares dos quadros…

2001-02-20

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…

2001-02-20

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos…

2001-02-20

Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…

2001-02-20

Aprova normas referentes ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial e ao…

2001-02-20

Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a…

2001-02-19

Aprova o Sistema de Incentivos do Estado aos Órgãos de Comunicação Social, a…

2001-02-19

Cria, no âmbito da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, o Estabelecimento…

2001-02-19

Altera a redacção do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 387/98, de 4 de Dezembro, e…

2001-02-19

Aprova um regime especial de despesas públicas para o projecto Loja do Cidadão

2001-02-19

Altera a redacção do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 158/91, de 26 de Abril…

2001-02-19

Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…

2001-02-19

Altera o prazo de validade dos cartões de beneficiário de porte pago emitidos…

2001-02-19

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 91/157/CEE, do…

2001-02-19

Introduz modificações no Decreto-Lei n.º 37-A/97, de 31 de Janeiro, alterado…

2001-02-19

Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 37-A/97, de 31 de Janeiro (aprova o…

2001-02-19

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 197/2000, de…

2001-02-19

Aprova medidas tendentes à revisão da situação de militares que participaram na…

2001-02-19

Estabelece as normas técnicas necessárias à execução dos princípios genéricos…

2001-02-19

Adopta medidas de emergência relativas à encefalopatia espongiforme dos bovinos…

2001-02-19

Disciplina a entrega para exploração de terras nacionalizadas ou expropriadas

2001-02-19

Aprova o 1.º Programa de Acção Relativo a Pilhas de Mercúrio e Acumuladores de…

2001-02-18

Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…

2001-02-16

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-02-16

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Podologia na Escola…

2001-02-16

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-02-16

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Podologia na Escola…

2001-02-16

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…

2001-02-16

Reconhece a Escola Superior de Enfermagem de S. José de Cluny, de que é titular…

2001-02-16

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem num conjunto de…

2001-02-16

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-02-16

Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…

2001-02-16

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-02-16

Aprova o Regulamento Geral do Ano Complementar de Formação em Enfermagem

2001-02-16

Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola…

2001-02-16

Aprova o Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem

2001-02-16

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-02-16

Código da Publicidade

2001-02-16

Adopta medidas fitossanitárias destinadas a combater a disseminação da bactéria…

2001-02-16

Suspende a actividade cinegética da zona de caça turística da Herdade da…

2001-02-16

Alteração do regime jurídico das agências de câmbios

2001-02-16

Autoriza o funcionamento dos cursos de licenciatura em Design de Equipamento e…

2001-02-16

Reconhece a Escola de Tecnologias Artísticas de Coimbra e autoriza o início do…

2001-02-15

Altera o Decreto-Lei n.º 3/94, de 11 de Janeiro (altera o regime jurídico das…

2001-02-15

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa (processo n.º…

2001-02-15

Aprova a Lei da Televisão

2001-02-15

Altera o Código da Publicidade (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de…

2001-02-15

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 245/80, de 22 de Julho, que cria e…

2001-02-15

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…

2001-02-15

Reestrutura os serviços e os quadros de pessoal dos museus dependentes da…

2001-02-15

Altera o Código da Publicidade e respectiva legislação complementar

2001-02-15

Revoga o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro, que…

2001-02-15

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Leonardo Charles de Zaffiri…

2001-02-15

Estrutura as carreiras de conservação e restauro integradas em organismos ou…

2001-02-14

Aprova o Regulamento Geral do Ano Complementar de Formação em Enfermagem

2001-02-14

Reconhece a Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição como…

2001-02-14

Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano…

2001-02-14

Aprova o Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem

2001-02-14

Estabelece medidas relativas ao regime de apoio aos produtores de culturas…

2001-02-14

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem num conjunto de…

2001-02-14

Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…

2001-02-14

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-02-14

Estabelece as regras de atribuição de prémios ao sector da carne de bovino

2001-02-13

Aprova a lei orgânica da Casa Pia de Lisboa

2001-02-13

Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística da Herdade de…

2001-02-13

Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística da Torre das…

2001-02-13

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro

2001-02-13

Portaria n.º 23/2001 (2.ª série)

2001-02-13

Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a…

2001-02-13

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2001-02-13

Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…

2001-02-13

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Torre…

2001-02-13

Altera o quadro de pessoal dirigente da Casa Pia de Lisboa

2001-02-12

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-02-12

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Informática na…

2001-02-12

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura

2001-02-12

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-02-12

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-02-12

Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…

2001-02-12

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

2001-02-10

Altera o Decreto-Lei n.º 270/93, de 4 de Agosto, que transpõe para o direito…

2001-02-10

Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…

2001-02-10

Estabelece as normas mínimas de protecção dos vitelos alojados para efeitos de…

2001-02-10

Altera o quadro de pessoal do Centro Jurídico - CEJUR

2001-02-10

Extingue a Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros e…

2001-02-10

Altera a Portaria n.º 733/93, de 13 de Agosto (estabelece as normas mínimas de…

2001-02-10

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 91/629/CEE, do Conselho, de 19…

2001-02-09

Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…

2001-02-09

Cria o regime de concessão de apoio financeiro especial para realização de…

2001-02-09

Aprova o Regime do Arrendamento Urbano

2001-02-09

Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…

2001-02-09

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

2001-02-09

Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…

2001-02-09

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…

2001-02-09

Estabelece normas relativas à integração no regime geral da previdência dos…

2001-02-09

Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…

2001-02-09

Regimes de renda livre, condicionada e apoiada nos contratos de arrendamento…

2001-02-09

Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

2001-02-09

Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico

2001-02-08

Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola…

2001-02-08

Estabelece as formalidades e os condicionalismos a observar pelos sujeitos…

2001-02-08

Aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos…

2001-02-08

Actualiza a lista de entidades autorizadas a realizar arbitragens voluntárias…

2001-02-08

Altera o Decreto-Lei n.º 174/93, de 12 de Maio, e revoga o Decreto-Lei n.º…

2001-02-08

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de…

2001-02-08

Estabelece o regime de carreiras e categorias, bem como as formas de…

2001-02-08

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da Escola Superior de…

2001-02-08

Constitui a sociedade Porto 2001, S. A., sociedade anónima de capitais…

2001-02-08

Altera a designação do curso de Engenharia e Processamento dos Produtos de…

2001-02-08

Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas

2001-02-08

Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2001-02-08

Adopta a estrutura do imposto automóvel aos procedimentos aduaneiros…

2001-02-08

Aprova o Estatuto dos Guardas Prisionais

2001-02-08

Estatuto dos Benefícios Fiscais

2001-02-08

Carreiras e quadro de pessoal dos serviços da Assembleia da República

2001-02-08

Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…

2001-02-08

Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…

2001-02-08

Reestrutura o quadro do pessoal de vigilância dos serviços prisionais

2001-02-08

Estabelece as regras de reposicionamento dos funcionários e agentes da…

2001-02-08

Procede à revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da…

2001-02-07

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

2001-02-07

Reconhece a Escola de Tecnologias Artísticas de Coimbra e autoriza o início do…

2001-02-07

Resolução n.º 23/2000 (2.ª série)

2001-02-07

Resolução n.º 144/2000 (2.ª série)

2001-02-07

Altera o plano de estudos do curso de Engenharia Civil e do Ambiente…

2001-02-07

Resolução n.º 143/2000(2.ªsérie)

2001-02-07

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-02-07

Altera a Portaria n.º 227/97, de 2 de Abril (cria e regula o curso de estudos…

2001-02-07

Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior…

2001-02-07

Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar, em Lisboa, um curso de mestrado em…

2001-02-07

Autoriza o funcionamento do curso de mestrado em História da Arte, nas áreas de…

2001-02-07

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-02-07

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-02-07

Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior…

2001-02-07

Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior…

2001-02-07

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-02-07

Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior…

2001-02-07

Altera a Portaria n.º 1305/95, de 2 de Novembro (cria e regula o curso de…

2001-02-07

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-02-07

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-02-07

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-02-07

Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola…

2001-02-07

Altera o plano de estudos do curso de Publicidade e Marketing, ministrado pela…

2001-02-07

Autoriza e reconhece os cursos de Arquitectura, Cerâmica, Escultura e Pintura a…

2001-02-06

Orçamento da Assembleia da República para 2001

2001-02-04

Regime jurídico aplicável às cooperativas agrícolas

2001-02-03

Aprova a estrutura salarial das carreiras de técnico de contabilidade e de…

2001-02-03

Cria as carreiras de pessoal técnico de contabilidade, integradas no quadro de…

2001-02-03

Orçamento do Estado para 1993

2001-02-03

Aprova o Orçamento do Estado para 1994

2001-02-03

Estabelece um novo regime para as contas poupança-habitação

2001-02-03

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Modernização das Embarcações de…

2001-02-03

Aprova o impresso, modelo n.º 15, destinado à comunicação a que se refere o…

2001-02-03

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Construção de Novas Embarcações de…

2001-02-03

Regulamento do Regime de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos…

2001-02-03

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura, no…

2001-02-02

Aprova o Regulamento do Regime de Ajudas à Melhoria e Controlo das Condições…

2001-02-02

Extingue a Direcção-Geral da Aviação Civil e cria, em sua substituição, o…

2001-02-02

Aprova o Regulamento do Regime de Ajudas à Preservação e Melhoramento Genético…

2001-02-02

Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…

2001-02-02

Aprova a orgânica do Instituto Português das Artes do Espectáculo

2001-02-02

Regula as atribuições, composição, competência e funcionamento das comissões…

2001-02-02

Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…

2001-02-02

Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros

2001-02-02

Aprova o Regulamento de Apoio às Artes do Espectáculo de Carácter Profissional…

2001-02-02

Aprova a reorganização do Conselho Nacional (CNPCE) e das comissões sectoriais…

2001-02-01

Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…

2001-02-01

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…

2001-02-01

Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

2001-02-01

Regulamenta as homologações de veículos, sistemas e unidades técnicas…

2001-02-01

Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico

2001-02-01

Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…

2001-02-01

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

2001-02-01

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

2001-02-01

Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…

2001-02-01

Actualiza os montantes das prestações por encargos familiares no âmbito dos…

janeiro 2001 226 alterações

2001-01-31

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-01-31

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-01-31

Separa do Instituto Politécnico de Santarém (IPS) a Escola Superior de…

2001-01-31

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-01-31

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Educação Social à…

2001-01-31

Regula a actividade das sociedades de garantia mútua

2001-01-31

Institui o Prémio Almirante Teixeira da Mota, de âmbito internacional…

2001-01-31

Expropria vários prédios rústicos

2001-01-31

Submete ao regime florestal parcial os terrenos baldios incluídos no perímetro…

2001-01-31

Submete ao regime florestal parcial os terrenos baldios incluídos no perímetro…

2001-01-31

Permite o pedido de certificados de admissibilidade de firma ou denominação e…

2001-01-31

Altera o Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, que regula as condições de…

2001-01-31

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…

2001-01-31

Altera a designação da Universidade Portucalense para Universidade Portucalense…

2001-01-30

Adopta as normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos…

2001-01-30

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2001-01-30

Altera o Regulamento aprovado pela Portaria n.º 323/94, de 26 de Maio (aprova o…

2001-01-30

Aprova as listas de frutos e produtos hortícolas sujeitos ao controlo de…

2001-01-30

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-01-30

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2001-01-30

Aprova o Regulamento das Condições de Polícia Sanitária Aplicáveis ao Comércio…

2001-01-30

Aprova o Regulamento de Identificação, Registo e Circulação de Animais. Revoga…

2001-01-30

Revoga a concessão da zona de caça turística atribuída pela Portaria n.º…

2001-01-30

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

2001-01-30

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/494/CEE, do Conselho…

2001-01-30

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 615-B5/91, de 8 de Julho, que sujeita ao…

2001-01-30

Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e…

2001-01-30

Prevê a criação de lugares de conservador auxiliar nas conservatórias dos…

2001-01-30

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de…

2001-01-30

Altera as Portarias n.os 360/93, de 30 de Março, 488/90, de 29 de Junho, e…

2001-01-29

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…

2001-01-29

Faz transitar o pessoal docente que se encontra a prestar serviço no Ministério…

2001-01-29

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-01-29

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de…

2001-01-29

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Modernização dos Equipamentos dos…

2001-01-29

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Constituição de Sociedades Mistas, no…

2001-01-29

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-01-29

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de…

2001-01-29

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

2001-01-29

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das…

2001-01-29

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

2001-01-29

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento

2001-01-29

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

2001-01-29

Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de…

2001-01-29

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português de Arqueologia

2001-01-29

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 63/89, de 30 de Janeiro

2001-01-27

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas da Comissão n.os 98/21/CE…

2001-01-27

Aprova a nova Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

2001-01-27

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

2001-01-27

Transpõe para o ordenamento jurídico português a Directiva n.º 89/594/CEE, do…

2001-01-27

Regula os procedimentos a que o Estado Português se encontra vinculado perante…

2001-01-27

Aprova para adesão a Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as…

2001-01-27

Aprova as normas técnicas a que ficam sujeitos os ensaios analíticos…

2001-01-26

Regime jurídico do Registo Nacional de Pessoas Colectivas

2001-01-25

Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

2001-01-25

Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico

2001-01-25

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

2001-01-25

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietático de licenciatura em…

2001-01-25

Ratifica a revisão do Plano de Pormenor do Parque Industrial do Alto do Barro…

2001-01-25

Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…

2001-01-25

Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…

2001-01-25

Aprova os quadros de pessoal dos gabinetes de apoio técnico (GAT)

2001-01-23

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Planeamento

2001-01-23

Altera o Decreto-Lei n.º 212/88, de 17 de Junho, instituindo um novo regime de…

2001-01-23

Revoga algumas disposições do Decreto-Lei n.º 498/71, de 12 de Novembro…

2001-01-23

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Equipamento Social

2001-01-23

Altera a Lei Orgânica do XIII Governo

2001-01-23

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Plano e da Administração do Território

2001-01-23

Determina as competências, metodologia, tramitação, procedimentos e calendários…

2001-01-22

Altera o Orçamento da Região Autónoma dos Açores

2001-01-22

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…

2001-01-22

Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do…

2001-01-22

Define o regime de atribuição do subsídio de renda de casa

2001-01-20

Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os…

2001-01-20

Regulamento da Pesca no Rio Lima

2001-01-20

Regulamento da Pesca no Rio Douro

2001-01-19

Determina o licenciamento até 11 embarcações para uso da arte da ganchorra na…

2001-01-19

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica…

2001-01-19

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Estudos e Formação Desportiva

2001-01-19

Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas e dos seus…

2001-01-18

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Prótese Dentária na Escola…

2001-01-18

Aprova os planos curriculares dos ensinos básico e secundário

2001-01-18

Aprova os planos curriculares dos ensinos básico e secundário

2001-01-18

Estabelece medidas relativas ao regime de apoio aos produtores de culturas…

2001-01-18

Aprova a reestruturação do CATE (Centro de Apoio Tecnológico à Educação)

2001-01-18

Altera o quadro de pessoal do Centro de Apoio Tecnológico à Educação (CATE)

2001-01-18

Estabelece normas relativas à cultura do cânhamo para fins industriais

2001-01-18

Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…

2001-01-18

Altera os artigos 16.º e 17.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 3/91/A, de…

2001-01-17

Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…

2001-01-17

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

2001-01-17

Define as medidas especiais aplicáveis aos trabalhadores do sector têxtil do…

2001-01-17

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2001-01-17

Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…

2001-01-17

Altera a Portaria n.º 561/90, de 19 de Julho (aprova o Regulamento da Pesca no…

2001-01-17

Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime…

2001-01-17

Aprova o regulamento orgânico e de funcionamento da Direcção-Geral das…

2001-01-17

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

2001-01-17

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-01-17

Cria o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social e…

2001-01-17

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2001-01-16

Estabelece as condições a preencher pelos técnicos responsáveis pelos projectos…

2001-01-15

Estabelece normas sobre a captura, a manutenção a bordo, o transbordo, o…

2001-01-15

Aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo

2001-01-15

Determina que o peso mínimo para a captura do polvo (Octopus vulgaris) em águas…

2001-01-15

Não permite a pesca, manutenção a bordo, desembarque, distribuição e…

2001-01-15

Aprova o Regulamento da Pesca na Ria Formosa

2001-01-15

Aprova o Regulamento da Pesca na Baía de São Martinho do Porto

2001-01-15

Expropria vários prédios rústicos

2001-01-14

Orgânica regional de planeamento

2001-01-13

Segunda alteração ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos…

2001-01-12

Institui o Prémio Almirante Sarmento Rodrigues, no âmbito de países e…

2001-01-12

Institui o Prémio Almirante Teixeira da Mota, de âmbito internacional…

2001-01-12

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro, o qual…

2001-01-12

Cria os quadros de zona pedagógica previstos no Estatuto da Carreira dos…

2001-01-12

Reformulada e reestrutura os quadros docentes das escolas dos actuais ensinos…

2001-01-12

Uniformiza a contratação de pessoal docente não pertencente aos quadros nos…

2001-01-12

Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…

2001-01-12

Altera o Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de Novembro, que criou os quadros de…

2001-01-12

Altera os requisitos de vinculação aos quadros de zona pedagógica e estabelece…

2001-01-12

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Aveiro

2001-01-12

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Aveiro relativamente à…

2001-01-12

Cria um quadro distrital de professores do ensino primário e de educadores de…

2001-01-12

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Aveiro

2001-01-12

Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…

2001-01-12

Estabelece normas quanto ao preenchimento dos lugares vagos nos postos de…

2001-01-11

Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…

2001-01-10

Regulamenta a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do…

2001-01-10

Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de…

2001-01-10

Aprova o modelo de boletim de alojamento previsto no n.º 2 do artigo 65.º do…

2001-01-10

Estabelece o novo regime de transporte internacional rodoviário de passageiros

2001-01-10

Altera diversas normas relativas ao passaporte especial. Primeira alteração ao…

2001-01-10

Lei da Identificação Civil e Criminal

2001-01-10

Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de…

2001-01-10

Estabelece o regime de autorizações de residência em Portugal a conceder a…

2001-01-10

Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico que regula a entrada…

2001-01-10

Cria na Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto vários cursos de…

2001-01-10

Estabelece o regime jurídico de entrada, permanência e saída do território…

2001-01-10

Altera os planos de estudos e as designações dos cursos de bacharelato em…

2001-01-10

Aplica o regime dos artigos 30.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 264-B/81, de 3…

2001-01-10

Estabelece o novo regime de entrada, permanência, saída e expulsão de…

2001-01-10

Aprova os planos de estudo dos cursos de Dietética, Medicina Nuclear…

2001-01-10

Regulamenta o regime de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros…

2001-01-10

Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior de…

2001-01-10

Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…

2001-01-10

Altera os planos de estudos e as designações dos cursos de bacharelato em…

2001-01-10

Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de…

2001-01-10

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

2001-01-10

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8…

2001-01-10

Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de…

2001-01-10

Aprova o regime legal dos passaportes

2001-01-10

Aprova os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Educação Pré-Escolar e…

2001-01-10

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

2001-01-10

Revê em aspectos de pormenor o regime do transporte particular

2001-01-10

Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…

2001-01-10

Cria o novo modelo de bilhete de identidade

2001-01-10

Estabelece a regulamentação do trabalho de estrangeiros em território português

2001-01-10

Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico

2001-01-10

Altera o plano de estudos do curso de Educadores de Infância ministrado pela…

2001-01-10

Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico

2001-01-10

Aprova o Regulamento do Centro de Identificação Civil e Criminal

2001-01-10

Regime geral das contra-ordenações laborais

2001-01-10

Estabelece o regime que regula o acesso à profissão de transportador público…

2001-01-10

Altera o Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro (institui o ilícito de mera…

2001-01-10

Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

2001-01-10

Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

2001-01-10

Estabelece um novo regime jurídico-legal em matéria de asilo e de refugiados

2001-01-10

Cria e regulamenta os cursos ministrados pelas escolas superiores de tecnologia…

2001-01-09

Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas

2001-01-09

Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…

2001-01-09

Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto

2001-01-08

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da…

2001-01-08

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da…

2001-01-05

Orçamento do Estado para 2001

2001-01-05

Exonera o Dr. Ricardo Paixão Moreira Sá Fernandes do cargo de Secretário de…

2001-01-04

Fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com…

2001-01-04

Altera o Decreto-Lei n.º 126/93, de 20 de Abril, que regula a utilização e…

2001-01-04

Regula a utilização e comercialização de organismos geneticamente modificados

2001-01-04

Substitui o anexo II à Portaria n.º 602/94, de 13 de Julho, que estabelece as…

2001-01-04

Altera o Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio (estabelece o Programa Especial…

2001-01-04

Estabelece as regras a que deve obedecer a notificação da utilização confinada…

2001-01-04

Altera o Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio (Programa Especial de…

2001-01-03

Determina que as peças processuais a apresentar em suporte digital devam sê-lo…

2001-01-02

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…

2001-01-02

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-01-02

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

2001-01-02

Autoriza o funcionamento do curso superior de Produção Industrial, a ministrar…

2001-01-02

Lei da caça

2001-01-02

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-01-02

Reconhece o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, de que é titular…

2001-01-02

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-01-02

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-01-02

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-01-02

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-01-02

Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)

2001-01-02

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-01-02

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-01-02

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-01-02

Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…

2001-01-02

Altera a Portaria n.º 722-H4/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2001-01-02

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-01-02

Autoriza o funcionamento do curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico…

2001-01-02

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2001-01-02

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2001-01-02

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-01-02

Autoriza o funcionamento da Escola Superior de Educação de Almeida Garrett e…

2001-01-02

Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral

2001-01-02

Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, reconhecido pela…

2001-01-02

Aprova a nova área geográfica da concessão do serviço público de importação de…

2001-01-02

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-01-02

Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, reconhecido pela…

2001-01-02

Autoriza o funcionamento de vários cursos no Instituto Superior de Humanidades…

2001-01-02

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2001-01-02

Autoriza o funcionamento de vários cursos no Instituto Superior de Humanidades…

2001-01-02

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2001-01-01

Código de Procedimento e Processo Tributário - CPPT

2001-01-01

Regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes…

2001-01-01

Estatuto dos Benefícios Fiscais

2001-01-01

Lei Geral Tributária

2001-01-01

Regime jurídico comum das associações de municípios de direito público

2001-01-01

Cria as contas poupança-condomínio

2001-01-01

Novo regime legal da concessão e emissão dos passaportes

2001-01-01

Código de Processo Penal - CPP

2001-01-01

Restituição do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) às representações…

2001-01-01

Código do Imposto do Selo - CIS

2001-01-01

Restituição de IVA a instituições da Igreja Católica

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