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Legalize / Portugal / alterações / 2002

Alterações legislativas de 2002

Em 2002, foram registadas 4220 alterações que afetaram 2743 leis.

4,220 alterações
2743 leis afetadas
« 2001 2003 »
dezembro 2002 362 alterações
2002-12-30
Estatuto Fiscal Cooperativo (EFC)
2002-12-30
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2002-12-30
Estabelece o enquadramento da Universidade Católica Portuguesa no sistema de…
2002-12-30
Aprova o Orçamento do Estado para 1990
2002-12-30
Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…
2002-12-30
Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…
2002-12-30
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
2002-12-30
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2002-12-30
Cria um incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida…
2002-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
2002-12-30
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2002-12-30
Cria um enquadramento fiscal, no âmbito específico dos impostos sobre o…
2002-12-30
Orçamento do Estado para 1993
2002-12-30
Altera o Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro, que aprova o Código dos…
2002-12-30
Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…
2002-12-30
Altera o artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, introduzindo a forma…
2002-12-30
Introduz alterações aos Códigos do IVA e do IRC e ao Estatuto dos Benefícios…
2002-12-30
Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Estabilização Financeira da…
2002-12-30
Orçamento do Estado para 2001
2002-12-30
Vem dar execução às autorizações legislativas concedidas ao Governo em matéria…
2002-12-30
Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças
2002-12-30
Orçamento do Estado para 1996
2002-12-30
Orçamento do Estado para 1997
2002-12-30
Permite a aposentação voluntária dos funcionárias e agentes que possuam 36 anos…
2002-12-30
Altera os artigos 57.º, 58.º, 60.º, 61.º e 79.º do Código do IRS, aprovado pelo…
2002-12-30
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2002-12-30
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-12-30
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…
2002-12-30
Altera o artigo 8.º do Código do IRC, isentando o Estado de IRC pelos…
2002-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado…
2002-12-30
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/111/CEE, do Conselho…
2002-12-30
Altera a redacção do artigo 55.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das…
2002-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…
2002-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
2002-12-30
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2002-12-30
De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Cultura, Dr…
2002-12-30
Altera o Decreto-Lei n.º 29/98, de 11 de Fevereiro, que aprova o Regulamento…
2002-12-30
Orçamento do Estado para 1998
2002-12-30
Regulamenta o estatuto legal do Defensor do Contribuinte, criado pelo artigo…
2002-12-30
Executa a autorização legislativa constante do artigo 35.º, n.º 1, da Lei n.º…
2002-12-30
Autoriza o Instituto Superior de Engenharia do Porto a conferir os diplomas de…
2002-12-30
Altera o Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código do…
2002-12-30
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto a conferir, através do seu Instituto…
2002-12-30
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2002-12-30
Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, e elimina a fixação do…
2002-12-30
Orçamento do Estado para 1995
2002-12-30
Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…
2002-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Regime do IVA…
2002-12-30
Transpõe a Directiva n.º 90/434/CEE, de 23 de Julho de 1990, na parte referente…
2002-12-30
Altera o Código de Processo Civil, na redacção que lhe foi dada pelo…
2002-12-30
Altera o Código e a Tabela Geral do Imposto do Selo
2002-12-30
Altera o quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde
2002-12-30
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2002-12-30
Prossegue a harmonização entre as normas processuais dos vários códigos…
2002-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2002-12-30
Isenta de contribuição autárquica os parques de estacionamento subterrâneos em…
2002-12-30
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2002-12-30
Altera o artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, alargando a tributação…
2002-12-30
Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Veículos
2002-12-30
Altera o artigo 43.º do Código do IRC e revê o regime especial das fusões…
2002-12-30
Estabelece o regime fiscal dos fundos de fundos, alterando o artigo 19.º do…
2002-12-30
Cria o regime de isenção do imposto automóvel concedido por ocasião da…
2002-12-30
Adapta os vários códigos tributários à lei geral tributária aprovada pelo…
2002-12-30
Altera os artigos 26.º, 75.º, 94.º e 114.º do Código do IRS, aprovado pelo…
2002-12-30
Revê o regime de tributação das mais-valias estabelecido no Código do IRS e o…
2002-12-30
Aprova o Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem
2002-12-30
Cria no Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto Politécnico do…
2002-12-30
Marca as eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas para o dia 30 de…
2002-12-30
Altera as definições de charuto e de cigarrilha e estabelece a nova taxa do…
2002-12-30
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
2002-12-30
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Medicina Dentária na…
2002-12-30
Altera os Códigos do IRS e do IRC
2002-12-30
Aprova os novos valores do salário mínimo nacional para vigorarem a partir de…
2002-12-30
Quarta alteração à Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto (Lei das Finanças Locais)…
2002-12-30
Fixa as tolerâncias admitidas em caso de desvio entre o resultado analítico do…
2002-12-30
Alteração à Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1995)
2002-12-30
Altera o plano de estudos do curso de Engenharia Química ministrado pelo…
2002-12-30
Altera a Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1999)
2002-12-30
Altera o Decreto-Lei n.º 404/90, de 21 de Dezembro (aprova o regime de isenção…
2002-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
2002-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2002-12-30
Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…
2002-12-30
Altera diversa legislação fiscal e estabelece novos benefícios fiscais
2002-12-30
Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais
2002-12-30
Cria um novo tipo de pagamento especial por conta para os sujeitos passivos de…
2002-12-30
Primeira alteração à Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro, «Orçamento do Estado…
2002-12-30
Dá nova redacção aos artigos 77.º, 78.º, 79.º, 81.º, 83.º, 90.º, 94.º, 107.º e…
2002-12-30
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 183/2000, do Ministério da Justiça…
2002-12-30
Lei das Finanças Locais
2002-12-30
Adopta a estrutura do imposto automóvel aos procedimentos aduaneiros…
2002-12-30
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
2002-12-28
Normas relativas à organização e exploração dos concursos de apostas mútuas…
2002-12-28
Aprova o Estatuto das Entidades Conservadoras de Elevadores
2002-12-28
Altera o Decreto-Lei n.º 433/91, de 7 de Novembro (funde os regimes jurídicos…
2002-12-28
Regula a constituição e o funcionamento dos fundos de capital de risco
2002-12-28
Funde os regimes jurídicos das sociedades de capital de risco (Decreto-Lei n.º…
2002-12-28
Altera o Decreto-Lei n.º 433/91, de 7 de Novembro, diploma que rege a…
2002-12-28
Estabelece diversas normas relativas a vistorias, revistorias, inspecções e…
2002-12-28
Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras…
2002-12-28
Aprova o Regulamento do Exercício da Actividade das Associações Inspectoras de…
2002-12-27
Dá nova redacção aos artigos 7.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 43777, de 3 de Julho…
2002-12-27
Determina que a competência para a concessão de condecorações militares por…
2002-12-27
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 43777, de 3 de Julho de 1961, e cria uma…
2002-12-27
Revê o contrato de concessão da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.
2002-12-27
Introduz alterações ao disposto nos artigos 16.º e 30.º dos Estatutos da Santa…
2002-12-27
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro [estabelece uma cobrança de taxas…
2002-12-27
Estabelece medidas relativas à transferência de distinções ou condecorações…
2002-12-27
Altera o Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de Março, que estabelece normas relativas…
2002-12-27
Altera algumas disposições da organização e exploração dos concursos de…
2002-12-27
Dá nova redacção ao artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 566/71, de 20 de Dezembro…
2002-12-27
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro (taxa de juros de mora)
2002-12-27
Actualiza as pensões atribuídas a condecorados com as medalhas de valor militar…
2002-12-27
Cria uma taxa de segurança adicional aos bilhetes de ingresso nos espectáculos…
2002-12-27
Cria a medalha D. Afonso Henriques - Patrono do Exército
2002-12-27
Cria a medalha de mérito aeronáutico
2002-12-27
Cria a medalha da cruz naval
2002-12-27
Promulga o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das…
2002-12-27
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 16.º e aos n.os 2 e 3 do artigo 17.º do…
2002-12-27
Introduz alterações do Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de Março (estabelece normas…
2002-12-27
Dá nova redacção ao artigo 44.º do Regulamento da Medalha Militar
2002-12-27
Estabelece regras quanto à repartição de despesas decorrentes da exploração de…
2002-12-27
Introduz alterações às condições de aplicação do sistema de taxas de rota e das…
2002-12-27
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro (estabelece uma cobrança de taxas…
2002-12-27
Dá nova redacção aos Decretos-Leis n.os 84/85, de 28 de Março, e 389/85, de 9…
2002-12-27
Altera o Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de Março (estabelece normas relativas à…
2002-12-27
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro (estabelece uma cobrança de taxas…
2002-12-27
Dá nova redacção ao artigo 80.º do Decreto n.º 566/71, de 20 de Dezembro…
2002-12-27
Cria a medalha privativa do Estado-Maior-General das Forças Armadas
2002-12-27
Estabelece normas quanto à organização e exploração do jogo do loto
2002-12-27
Altera a redacção do artigo 82.º do Regulamento da Medalha Militar, aprovado…
2002-12-27
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro [estabelece uma cobrança de taxas…
2002-12-27
Atribui à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a organização e exploração, em…
2002-12-26
Altera o plano de estudos da Escola de Dança do Conservatório Nacional
2002-12-26
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de…
2002-12-26
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-12-26
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2002-12-26
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-12-26
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2002-12-26
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2002-12-26
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2002-12-26
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-12-26
Aprova as novas bases da concessão da construção, conservação e exploração de…
2002-12-26
Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em…
2002-12-26
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-12-26
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-12-26
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola…
2002-12-26
Aprova os planos de estudos dos cursos gerais de Música ao nível do ensino…
2002-12-26
Aprova as modificações ao contrato de concessão da construção, conservação e…
2002-12-26
Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Informática do Instituto…
2002-12-26
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2002-12-26
Renova, por um período de 17 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-12-26
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-12-26
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-12-26
Define as disciplinas e cargas horárias que constituem os planos do estudo dos…
2002-12-26
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-12-26
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-12-26
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de…
2002-12-26
Fixa as características a que devem obedecer a margarina e outras emulsões…
2002-12-26
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-12-26
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-12-26
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-12-26
Reformula o plano de estudos do curso básico de Dança da Ana Mangericão -…
2002-12-26
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-12-26
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-12-26
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Conservação e…
2002-12-26
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Desportiva de Caça e Pesca…
2002-12-26
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-12-26
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-12-26
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia na Universidade…
2002-12-26
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso…
2002-12-26
Aprova os planos curriculares dos cursos ministrados no Conservatório de Música…
2002-12-26
Dá nova redacção aos n.os 2.º e 3.º da Portaria n.º 294/84, de 17 de Maio, que…
2002-12-25
Regime de matrícula e de frequência no ensino básico obrigatório
2002-12-25
harmoniza as disposições nacionais dos Estados membros relativas à concepção…
2002-12-24
Regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento…
2002-12-24
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-12-24
Adopta, a partir de 1 de Janeiro de 2002, o modelo de certificado de óbito…
2002-12-24
Autoriza a criação do Instituto Superior de Ciências Educativas
2002-12-24
Define e fixa os valores de referência dos indicadores financeiros para os…
2002-12-24
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-12-24
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-12-24
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-12-24
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-12-24
Define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas e…
2002-12-24
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2002-12-24
Altera a Portaria n.º 1454/2001, de 28 de Dezembro (define e fixa os valores de…
2002-12-24
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2002-12-24
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-12-24
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-12-24
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-12-23
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…
2002-12-23
Aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das…
2002-12-23
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho (aprova as medidas…
2002-12-23
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
2002-12-23
Altera o anexo do Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprovou as…
2002-12-21
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2002-12-21
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-12-21
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-12-21
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado…
2002-12-21
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2002-12-21
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-EL/96, de 15 de…
2002-12-21
Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…
2002-12-21
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura no Instituto…
2002-12-21
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Querença a…
2002-12-21
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-12-21
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-12-21
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-12-21
Altera o plano de estudos do curso de Arquitectura ministrado pela Universidade…
2002-12-21
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tecnologia e…
2002-12-21
Altera a Portaria n.º 1296/2001, de 19 de Novembro, que regula o funcionamento…
2002-12-21
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-12-21
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-12-21
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-12-21
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-12-21
Cria a zona de caça municipal da Figueirinha, pelo período de seis anos, e…
2002-12-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-12-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-12-21
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-EL/96, de 15 de…
2002-12-21
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-12-21
Cria a zona de caça municipal de Envendos, Carvoeiro, pelo período de seis…
2002-12-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-12-21
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-12-21
Cria a zona de caça municipal de Monforte 8 pelo período de seis anos e…
2002-12-21
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-12-21
Altera a Portaria n.º 434/2000, de 17 de Julho (aprova os planos de estudos do…
2002-12-21
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-12-21
Cria a zona de caça municipal do Monte Palma, pelo período de seis anos, e…
2002-12-21
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-12-21
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-12-21
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-12-21
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Beringel a…
2002-12-21
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-EL/96, de 15 de…
2002-12-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-12-21
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Beringel a zona…
2002-12-20
Estabelece o quadro genérico do financiamento do sistema de solidariedade e de…
2002-12-20
Aprova as bases gerais do sistema de solidariedade e de segurança social
2002-12-20
Define novas regras de cálculo para as pensões de invalidez e velhice a…
2002-12-20
Nomeia o licenciado João Manuel da Costa Delgado gestor da Intervenção…
2002-12-20
Ratifica o Plano Director Municipal de Pampilhosa da Serra
2002-12-20
Define o estatuto dos alunos dos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e…
2002-12-20
Estabelece as acções de formação em casos de suspensão de execução da sanção de…
2002-12-19
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-12-19
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia da…
2002-12-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Bernardo - Setúbal
2002-12-19
Constituição da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político
2002-12-19
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2002-12-19
Estabelece o regime de colocação e de afectação do pessoal integrado nos…
2002-12-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Bernardo - Setúbal
2002-12-19
Regulamenta as profissões técnicas de diagnóstico e terapêutica e cria o…
2002-12-19
Aprova os quadros de pessoal dos serviços dependentes do Instituto dos Arquivos…
2002-12-19
Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de…
2002-12-19
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-12-19
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura em Tecnologias…
2002-12-19
Permite às entidades que, no âmbito da Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto…
2002-12-19
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-12-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Bernardo - Setúbal
2002-12-19
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Bernardo
2002-12-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-12-19
Actualiza a lista das entidades autorizadas a realizarem arbitragens…
2002-12-19
Aprova os quadros de pessoal do Instituto Português do Património…
2002-12-18
Lei Orgânica da Polícia Judiciária
2002-12-18
Regula o exercício de diversas actividades sujeitas a licenciamento
2002-12-18
Altera a estrutura orgânica do Departamento para os Assuntos do Fundo Social…
2002-12-18
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 11/87/A, de 26 de Junho (aprova a…
2002-12-17
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-12-17
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-12-17
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-12-17
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-12-17
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-12-17
Actualiza as prestações de invalidez e de velhice, bem como as de…
2002-12-17
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-12-17
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-12-17
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-12-17
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-12-17
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2002-12-17
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2002-12-17
Altera os anexos B e C do Despacho Normativo n.º 101/91, de 25 de Março, que…
2002-12-17
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…
2002-12-17
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes
2002-12-17
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-12-17
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-12-17
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-12-17
Aprova o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária
2002-12-17
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-12-17
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-12-17
Cria os quadros provisórios do pessoal docente e não docente da Faculdade de…
2002-12-17
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-12-17
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio
2002-12-17
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-12-17
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
2002-12-17
Alteração do Regulamento das Custas dos Processos Fiscais e Aduaneiros e a…
2002-12-17
Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do…
2002-12-17
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Alimentar no…
2002-12-17
Aprova o novo corante para o petróleo e gasóleos e o regulamento dos…
2002-12-17
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro
2002-12-17
Define uma nova estrutura de codificação de todos os medicamentos. Revoga os…
2002-12-16
Define o regime de instalação na Administração Pública
2002-12-16
Cria a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar
2002-12-16
Aprova os modelos de cartão de identificação de contribuinte de pessoa singular…
2002-12-16
Altera o Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, que cria a Agência para a…
2002-12-16
Altera o Regulamento das Custas dos Processos Tributários, aprovado pelo…
2002-12-16
Regula a instalação e o funcionamento dos recintos de espectáculos e…
2002-12-14
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-12-14
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-12-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-12-14
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-12-14
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-12-14
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade…
2002-12-14
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-12-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2002-12-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-12-14
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Entre Rio…
2002-12-14
Renova, por um período de seis anos, a concessão de zona de caça associativa de…
2002-12-13
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 222/98, de…
2002-12-13
Define o regime jurídico das novas concessões de auto-estradas a designar por…
2002-12-13
Primeira alteração à Lei n.º 144/99, de 31 de Agosto (aprova a lei da…
2002-12-13
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/308/CEE, do Conselho…
2002-12-13
Altera o Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, que define o regime jurídico…
2002-12-13
Altera o regime e a definição das concessões designadas por IC 16/IC 30, IC 24…
2002-12-13
Redefine o plano rodoviário nacional (PRN) e cria estradas regionais
2002-12-13
Estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva contra o branqueamento…
2002-12-13
Estabelece o regime de realização de concursos públicos internacionais para a…
2002-12-13
Estabelece o regime de realização dos concursos com vista à concessão de lanços…
2002-12-13
Organização da investigação criminal
2002-12-12
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do…
2002-12-12
Cria a zona de caça municipal de Viseu, pelo período de seis anos, e transfere…
2002-12-12
Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores
2002-12-12
Cria a zona de caça municipal de Vale do Peso 1, pelo período de seis anos, e…
2002-12-12
Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de…
2002-12-12
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-12-11
Cria o Centro Hospitalar do Médio Tejo, que integra os Hospitais Distritais de…
2002-12-11
Cria a Unidade Local de Saúde de Matosinhos
2002-12-10
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2002-12-10
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2002-12-10
Regula as condições em que pode ser realizada a alienação de bens imóveis do…
2002-12-10
Cria o Centro Hospitalar da Cova da Beira
2002-12-09
Cria o Centro Hospitalar de Vila Real-Peso da Régua
2002-12-09
Define as regras e procedimentos necessários à apreciação da declaração prévia…
2002-12-09
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral do Desenvolvimento…
2002-12-07
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2002-12-07
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-12-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-12-06
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro
2002-12-06
Portaria n.º 2000/2000 (2.ª série)
2002-12-06
Define as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e exploração de…
2002-12-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
2002-12-06
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2002-12-06
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1: Modernização, Reconversão e…
2002-12-06
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-12-06
Altera o Despacho Normativo n.º 1/2002, de 4 de Janeiro, que define as regras e…
2002-12-06
Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos…
2002-12-06
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral do Desenvolvimento…
2002-12-05
Adaptação do regime geral de estruturação de carreiras da Administração Pública…
2002-12-05
Altera a Portaria n.º 733/96, de 12 de Dezembro [fixa os requisitos de…
2002-12-04
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de…
2002-12-04
Determina a elaboração do plano de ordenamento da albufeira do Sabugal e…
2002-12-04
Determina a elaboração do plano de ordenamento da albufeira da Cova do Viriato…
2002-12-03
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de…
2002-12-03
Cria o Plano de Consolidação do Turismo
2002-12-03
Atribui à Assembleia Regional a competência para fixar o limite máximo anual de…
2002-12-02
Altera o Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de…
2002-12-02
Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
novembro 2002 274 alterações
2002-11-30
Cria o Plano de Consolidação do Turismo
2002-11-30
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2002-11-29
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-11-29
Altera a Lei Orgânica do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência…
2002-11-29
Altera a Lei Orgânica do Serviço de Prevenção e Tratamento da…
2002-11-29
Actualiza o regime de pagamento de contribuições de segurança social
2002-11-29
Aprova a Lei Orgânica do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência
2002-11-29
Aprova a orgânica da Segurança Social
2002-11-29
Fixa as taxas de imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicáveis às…
2002-11-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-11-29
Altera o Decreto-Lei n.º 43/94, de 17 de Fevereiro (aprova a Lei Orgânica do…
2002-11-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-11-28
Regras relativas ao reconhecimento das águas minerais naturais e as…
2002-11-28
Altera o plano curricular do curso de técnico de serviços jurídicos, aprovado…
2002-11-28
Cria o curso do técnico de serviços jurídicos, de nível secundário
2002-11-27
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Corte Pão e…
2002-11-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-11-27
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-11-27
Novo sistema de unidades de medida legais
2002-11-26
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional do…
2002-11-26
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-11-26
Cria o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho do…
2002-11-26
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários
2002-11-26
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral das Condições de Trabalho do Ministério…
2002-11-26
Aprovação da Lei Orgânica da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços…
2002-11-26
Cria a zona de caça municipal de Alfândega da Fé, pelo período de seis anos, e…
2002-11-26
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-11-26
Adopta medidas de combate à brucelose e altera as normas relativas à…
2002-11-25
Extingue o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa e aprova os quadros…
2002-11-25
Altera o Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, que estabelece o estatuto e…
2002-11-25
Cria a Administração-Geral Tributária
2002-11-25
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Impostos
2002-11-25
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
2002-11-25
Extingue a Direcção Distrital de Finanças de Lisboa, criando duas novas…
2002-11-25
Aprova o Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância e Toxicologia…
2002-11-25
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2002-11-24
Atribuição à sociedade Metro do Porto, S. A., o serviço público do sistema de…
2002-11-23
Altera algumas disposições do Regulamento Geral sobre o Ruído, aprovado pelo…
2002-11-23
Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as…
2002-11-23
Aprova o Regulamento Geral sobre o Ruído
2002-11-23
Rectifica a Lei n.º 22/97, de 27 de Junho (altera o regime de uso e porte de…
2002-11-23
Aprova a orgânica do Gabinete das Relações Internacionais do Ministério da…
2002-11-23
Altera o regime de uso e porte de arma
2002-11-23
Insere disposições relativas à simplificação dos serviços da Junta Autónoma de…
2002-11-23
Aprova o Regulamento Geral do Ruído
2002-11-22
Reestrutura a carreira de guarda florestal do quadro da Direcção-Geral das…
2002-11-22
Revaloriza a carreira de guarda florestal da Direcção-Geral das Florestas
2002-11-22
Define as menções tradicionais do vinho do Porto
2002-11-22
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades…
2002-11-22
Altera o Decreto-Lei n.º 391/86, de 22 de Novembro (institui a Comissão…
2002-11-22
Portaria n.º 471/2000(2.ªsérie)
2002-11-22
Cria a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses
2002-11-22
Altera o Decreto-Lei n.º 53/94, de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica…
2002-11-22
Altera o Decreto-Lei n.º 331/98, de 3 de Novembro, que criou o Instituto…
2002-11-22
Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas do…
2002-11-22
Institui o Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas
2002-11-22
Aprova a Lei Orgânica do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas…
2002-11-22
Altera o Decreto-Lei n.º 53/94, de 24 de Fevereiro, que altera a estrutura e o…
2002-11-22
Aprova o Regulamento de Uniformes do Corpo Nacional da Guarda Florestal. Revoga…
2002-11-22
Aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo
2002-11-22
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…
2002-11-22
Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 391/86, de 22 de Novembro…
2002-11-22
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2002-11-22
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 391/86, de 22 de Novembro, que criou a…
2002-11-22
Altera a Portaria n.º 612/98, de 26 de Agosto (define as menções tradicionais…
2002-11-22
Cria o Instituto Portuário do Sul e extingue a Junta Autónoma dos Portos do…
2002-11-22
Cria o Instituto Marítimo-Portuário (IMP) e extingue a Direcção-Geral de…
2002-11-22
Altera o Decreto-Lei n.º 53/94, de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica…
2002-11-22
Altera o Decreto-Lei n.º 391/86, de 22 de Novembro (institui a Comissão…
2002-11-22
Cria o Instituto Portuário do Centro e extingue a Junta Autónoma do Porto da…
2002-11-22
Aprova o Regulamento Geral do Sistema de Apoios a Actividades Culturais e o…
2002-11-22
Cria o Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração
2002-11-22
Cria o Instituto Portuário do Norte e extingue a Junta Autónoma dos Portos do…
2002-11-22
Regulamenta a Lei n.º 134/99, de 28 de Agosto, no tocante à prevenção e à…
2002-11-22
Altera o Decreto-Lei n.º 53/94, de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica…
2002-11-22
Altera a composição da Comissão Executiva da Comissão Nacional para as…
2002-11-22
Altera o Decreto-Lei n.º 138-A/97, de 3 de Junho, que cria o Instituto de…
2002-11-22
Coloca na dependência do Primeiro-Ministro a Comissão Nacional para as…
2002-11-22
Altera o Decreto-Lei n.º 111/98, de 24 de Abril, que revaloriza a carreira de…
2002-11-22
Aprova o Regulamento de Apoio à Produção Fotográfica Contemporânea
2002-11-22
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Planeamento
2002-11-22
Cria o Instituto de Navegabilidade do Douro (IND)
2002-11-22
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2002-11-22
Altera a Portaria n.º 569/90, de 19 de Julho (aprova o Regulamento da Pesca nas…
2002-11-22
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Equipamento Social
2002-11-22
Altera o Decreto-Lei n.º 53/94, de 24 de Fevereiro (define a composição e o…
2002-11-22
Altera o Decreto-Lei n.º 53/94, de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica…
2002-11-21
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-11-21
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-11-21
Altera a redacção do artigo 2.º dos Decretos-Leis n.os 187/2001 e 188/2001, de…
2002-11-21
Regula o processo de liquidação da EPAC Comercial, Produtos para a Agricultura…
2002-11-21
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Alimentar no…
2002-11-21
Reconhece o interesse público do Instituto Superior de Estudos Interculturais e…
2002-11-21
Aprova o estatuto orgânico do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia…
2002-11-21
Aprova o Estatuto do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da…
2002-11-21
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-11-20
Resolução n.º 124/2000 (2.ª série)
2002-11-20
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2002-11-19
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta
2002-11-19
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 394-A/98, de…
2002-11-19
Aprova a orgânica da Inspecção Regional do Trabalho
2002-11-19
Altera o Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, com as alterações…
2002-11-19
Dispensa de escritura pública a realização de determinados actos relativos a…
2002-11-19
Fixa as escalas salariais das carreiras do pessoal de inspecção superior e…
2002-11-18
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2002-11-17
Converte o Conservatório de Música da Madeira - Escola Secundária de Ensino…
2002-11-17
Cria o Conselho Regional de Educação e Formação Profissional
2002-11-16
Portaria n.º 931/2002 (2.ª série)
2002-11-16
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2002-11-16
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2002-11-16
Estabelece o regime jurídico das escolas profissionais
2002-11-16
Portaria n.º 1437/2001 (2.ª série)
2002-11-15
Altera o quadro de pessoal da Reitoria da Universidade de Lisboa
2002-11-15
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
2002-11-15
Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
2002-11-15
Altera a Portaria n.º 434/2000, de 17 de Julho (aprova os planos de estudos do…
2002-11-14
Expropria vários prédios rústicos do distrito de Beja
2002-11-14
Aprova os programas de concurso tipo, os cadernos de encargos tipo, respectivos…
2002-11-14
Define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas e…
2002-11-14
Aprova os equipamentos das embarcações de recreio respeitantes a meios de…
2002-11-14
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio
2002-11-13
Altera os planos de estudos dos cursos de Tradutores e Intérpretes e de…
2002-11-13
Cria o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR)
2002-11-12
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-11-12
Portaria n.º 830/2000 (2.ª série)
2002-11-12
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social
2002-11-12
Aprova o quadro do pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
2002-11-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-11-12
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português das Artes do Espectáculo
2002-11-12
Aprova a estrutura orgânica do VIII Governo Regional dos Açores
2002-11-12
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 33/2000/A, de 11 de Novembro (aprova…
2002-11-12
Reestrutura as Delegações Regionais da Cultura do Norte, Centro, Alentejo e…
2002-11-12
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-11-11
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
2002-11-11
Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes
2002-11-11
Aprova o regulamento do regime de planos poupança-reforma
2002-11-11
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio…
2002-11-11
Estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de…
2002-11-10
Matrizes de delimitação geográfica da Nomenclatura de Unidades Territoriais…
2002-11-09
Princípios relativos à organização dos controlos oficiais no domínio da…
2002-11-09
Aprova o Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem
2002-11-09
Cria o curso de licenciatura em Enfermagem num conjunto de escolas superiores…
2002-11-09
Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano…
2002-11-09
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2002-11-08
Aprova novos limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos…
2002-11-08
Aprova a estrutura orgânica, atribuições e competências da Inspecção-Geral das…
2002-11-08
Altera a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e…
2002-11-08
Altera o Decreto-Lei n.º 194/98, de 10 de Julho, que estabelece o regime…
2002-11-08
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura
2002-11-08
Aprova a estrutura orgânica, atribuições e competências do Instituto de…
2002-11-08
Altera a redacção do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de Março…
2002-11-08
Estabelece a norma interpretativa do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º…
2002-11-08
Altera o anexo II da Portaria n.º 492/90, de 30 de Junho (aprova as listas de…
2002-11-08
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 2001/35/CE, da Comissão, de 11…
2002-11-08
Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de produtos…
2002-11-08
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2002-11-08
Aprova a estrutura orgânica, atribuições e competências do Laboratório Nacional…
2002-11-08
Cria os órgãos consultivos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
2002-11-08
Aprova a lista dos limites máximos de resíduos de alguns produtos…
2002-11-08
Aprova a nova lista de limites máximos de resíduos de produtos…
2002-11-08
Altera o Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de Março (Registo Internacional de Navios…
2002-11-08
Aprova a lista de limites máximos de resíduos (LMR) em produtos de origem…
2002-11-08
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado
2002-11-08
Introduz alterações substanciais no domínio dos órgãos e do funcionamento…
2002-11-08
Cria a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e…
2002-11-08
Portaria n.º 471/2000(2.ªsérie)
2002-11-08
Regula a concessão de actividades do Serviço Nacional Coudélico
2002-11-08
Altera alguns limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos à…
2002-11-08
Suprime rubricas relativas aos resíduos de produtos fitofarmacêuticos no anexo…
2002-11-08
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e…
2002-11-08
Aprova a lei de gestão hospitalar
2002-11-08
Aprova o regime de pessoal dos serviços e organismos do MAPA
2002-11-08
Aprova o estatuto orgânico do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia…
2002-11-08
Altera o Decreto-Lei n.º 106/97, de 2 de Maio, que aprovou a Lei Orgânica da…
2002-11-07
Aprova o Regulamento Geral do Ano Complementar de Formação em Enfermagem
2002-11-07
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2002-11-07
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-11-07
Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano…
2002-11-07
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-11-07
Resolução n.º 41/2001 (2.ª série)
2002-11-07
Define as estruturas de gestão do QCA III
2002-11-07
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-11-07
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-11-07
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2002-11-07
Resolução n.º 19/2001 (2.ª série)
2002-11-07
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-11-07
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-11-07
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-11-07
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-11-07
Resolução n.º 8/2000 (2.ª série)
2002-11-07
Resolução n.º 120/2000 (2.ª série)
2002-11-06
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 954/90, de 9 de…
2002-11-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-11-06
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…
2002-11-06
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
2002-11-06
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
2002-11-06
Transpõe as Directivas n.os 94/60/CE, 96/55/CE, 97/10/CE e 97/16/CE, que…
2002-11-06
Renova por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2002-11-06
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
2002-11-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-11-06
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-11-06
Altera o quadro de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da…
2002-11-06
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-11-06
Altera o quadro de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da…
2002-11-05
Regulamenta as homologações de veículos, sistemas e unidades técnicas…
2002-11-05
Altera a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Habitação, aprovada pelo…
2002-11-05
Reforço das garantias do contribuinte e simplificação processual, reformulação…
2002-11-05
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º97/56/CE, do Parlamento…
2002-11-05
Cria o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado…
2002-11-05
Aprova para ratificação a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras…
2002-11-05
Altera os anexos I, II, III e IV ao Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro…
2002-11-05
Altera o Regulamento das Homologações CE de Veículos, Sistemas e Unidades…
2002-11-05
Aprova o Regulamento Respeitante ao Nível das Emissões Poluentes Provenientes…
2002-11-05
Cria um novo regime jurídico de imposição suplementar nos regimes das quotas…
2002-11-05
Lei Geral Tributária
2002-11-05
Altera os anexos II e IV ao Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro, por…
2002-11-05
Altera o Decreto-Lei n.º 202-B/86, de 22 de Julho (aprova a Lei Orgânica do…
2002-11-05
Estatuto dos Benefícios Fiscais
2002-11-05
Aprova, para ratificação, o Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que…
2002-11-05
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 94/27/CE, do…
2002-11-05
Nomeia um administrador liquidatário para o ex-IROMA
2002-11-05
Aprova o Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância de Medicamentos…
2002-11-05
Estabelece os níveis I, II e III da Nomenclatura das Unidades Territoriais para…
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-11-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-11-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-11-04
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Sócio Cultural de Quintã de…
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-11-04
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-11-04
Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de…
2002-11-04
Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca Os Matilheiros a…
2002-11-04
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da…
2002-11-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-11-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-11-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-11-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-11-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-11-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-11-04
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-11-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-11-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-11-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-11-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Esquilas»…
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-11-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-11-04
Cria a zona de caça municipal da freguesia de Abaças, pelo período de seis…
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-11-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório, pelo prazo…
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
2002-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-11-04
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-11-03
Regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria
2002-11-03
Regulamento de Aplicação da Intervenção Florestação de Terras Agrícolas do…
2002-11-03
Reformula a estrutura do quadro das missões militares junto das representações…
2002-11-02
Altera a redacção do artigo 2.º dos Decretos-Leis n.os 187/2001 e 188/2001, de…
2002-11-02
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2002-11-02
Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal…
2002-11-02
Transfere o Museu Nacional da Ciência e da Técnica para o Ministério da Ciência…
2002-11-02
Altera o n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 347/76, de 12 de Maio (Museu da…
2002-11-02
Regula o processo de liquidação da EPAC Comercial, Produtos para a Agricultura…
2002-11-02
Aprova o novo enquadramento jurídico do Sistema Português da Qualidade (SPQ)
2002-11-02
Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, que estabelece o regime…
2002-11-02
Cria o Museu Nacional da Ciência e da Técnica
outubro 2002 558 alterações
2002-10-31
Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…
2002-10-31
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
2002-10-31
Altera o artigo 43.º do Código do IRC e revê o regime especial das fusões…
2002-10-31
Transpõe a Directiva n.º 90/434/CEE, de 23 de Julho de 1990, na parte referente…
2002-10-31
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2002-10-31
Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…
2002-10-31
Orçamento do Estado para 1998
2002-10-31
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
2002-10-31
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2002-10-31
Orçamento do Estado para 1995
2002-10-31
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2002-10-31
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2002-10-31
Orçamento do Estado para 1996
2002-10-31
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-10-31
Altera a redacção do artigo 55.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das…
2002-10-31
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
2002-10-31
Orçamento do Estado para 1997
2002-10-31
Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…
2002-10-31
Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…
2002-10-31
Aprova o Orçamento do Estado para 1990
2002-10-31
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
2002-10-31
Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…
2002-10-31
Orçamento do Estado para 1993
2002-10-31
Estatuto Fiscal Cooperativo (EFC)
2002-10-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
2002-10-30
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2002-10-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-30
Aprova a orgânica do ICEP Portugal - Investimento, Comércio e Turismo
2002-10-30
Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça social de Cabrela, situada na…
2002-10-30
Altera o Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro, que aprova o Código dos…
2002-10-30
Cria o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento
2002-10-30
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2002-10-30
Aprova os Estatutos do Instituto Português da Qualidade
2002-10-30
Extingue a JAE e a JAE Construção, S. A., e cria em sua substituição o…
2002-10-30
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2002-10-30
Aprova o novo enquadramento jurídico do Sistema Português da Qualidade (SPQ)
2002-10-30
Altera o mapa n.º 3 do anexo I do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, que…
2002-10-30
Fixa as taxas a pagar pelos serviços de recolha, transporte, transformação e…
2002-10-29
Fixa em euros os valores tarifários entre o continente e a Região Autónoma da…
2002-10-29
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-10-29
Desenvolve as bases gerais do regime de emparcelamento e fraccionamento de…
2002-10-29
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Baldio de Rabo…
2002-10-29
Altera o Decreto-Lei n.º 8/2001, de 22 de Janeiro, que estabelece as regras…
2002-10-29
Altera o Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho, que define o regime jurídico…
2002-10-29
Actualiza as tarifas aéreas nas ligações entre o continente e a Região Autónoma…
2002-10-29
Estabelece o novo regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional. Revoga o…
2002-10-29
Cria o Conselho Desportivo Regional (CDR)
2002-10-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-29
Aprova a orgânica da Direcção Regional da Administração Pública e Local. Revoga…
2002-10-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-29
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/99/M, de 23 de Dezembro (aprova a…
2002-10-29
Estabelece as regras gerais de aplicação do Plano de Desenvolvimento Rural…
2002-10-29
Estabelece o novo regime de emparcelamento rural
2002-10-29
Fixa as classes das autorizações contidas nos certificados de classificação de…
2002-10-29
Fixa as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Centro Nacional de…
2002-10-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2002-10-28
Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares da Marinha
2002-10-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-10-28
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-28
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-27
Estatuto das Regiões Vitivinícolas de Alenquer, Arruda e Torres Vedras
2002-10-26
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
2002-10-26
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-10-26
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-25
Altera a Portaria n.º 774/86, de 31 de Dezembro (introduz alterações à forma de…
2002-10-25
Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de…
2002-10-25
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-10-25
Altera a Portaria n.º 1103/2000, de 23 de Novembro (define os modelos e as…
2002-10-25
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-25
Determina que a regulamentação da admissão de alunos ao Colégio Militar, ao…
2002-10-25
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres
2002-10-25
Altera o Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro, que aprova o registo da…
2002-10-25
Estabelece as mensalidades a pagar nos estabelecimentos militares de ensino do…
2002-10-25
Introduz alterações à forma de fixação das mensalidades a pagar pelos alunos…
2002-10-25
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro
2002-10-25
Altera a Portaria n.º 467/2001, de 8 de Maio, que estabelece os prazos e termos…
2002-10-24
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado
2002-10-24
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2002-10-24
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e…
2002-10-24
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e…
2002-10-24
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2002-10-24
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2002-10-23
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-23
Altera o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o…
2002-10-23
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 236/99, de…
2002-10-23
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2002-10-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-10-23
Suspende a entrada em vigor do prazo a que se refere o artigo 29.º do…
2002-10-23
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, sob proposta do…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
2002-10-22
Portaria n.º 155/2002 (2.ª série)
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2002-10-22
Altera o n.º 3 do artigo 17.º e a alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º do…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Conde de Bertiandos, Ponte de Lima
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São José na parte respeitante à…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal médico dos Hospitais da Universidade de Coimbra na…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Conde de Bertiandos - Ponte de Lima
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Pedro Pescador
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta no grupo de pessoal…
2002-10-22
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
2002-10-22
Cria no quadro de pessoal do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo - Évora
2002-10-22
Cria no quadro de pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande um lugar de…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande
2002-10-22
Cria no quadro de pessoal do Hospital de São João um lugar de assistente…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional do Porto do Instituto Português…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Curry Cabral
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português…
2002-10-22
Aprova a Lei Orgânica do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão
2002-10-22
Sistema retributivo aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional do Porto do Instituto Português…
2002-10-22
Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, na parte…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real - valência de…
2002-10-22
Cria, no âmbito do INFOCID - Sistema Interdepartamental de Informação ao…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
2002-10-22
Procede ao 2.º reajustamento na designação das unidades orgânicas de natureza…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal médico e docente do Hospital de Anadia
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras, referente a…
2002-10-22
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra na parte…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
2002-10-22
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças Maria Pia na parte referente…
2002-10-22
Aprova o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
2002-10-22
Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de…
2002-10-22
Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças Maria Pia na parte referente…
2002-10-22
Aumenta os lugares de parteira nos quadros de pessoal de diversos serviços e…
2002-10-22
Cria um sistema interdepartamental da informação aos utentes dos serviços…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real
2002-10-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, aprovado…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Bernardo - Setúbal
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora, aprovado pela…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra…
2002-10-22
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos, aprovado pela…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier na parte…
2002-10-22
Extingue o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa e aprova os quadros…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Curry Cabral
2002-10-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Agolada…
2002-10-22
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal médico dos Hospitais da Universidade de Coimbra
2002-10-22
Aprova os Estatutos do Instituto para a Inovação na Administração do Estado
2002-10-22
Aprova a estrutura, atribuições e funcionamento da Secretaria-Geral do…
2002-10-22
Constitui a sociedade SetúbalPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
2002-10-22
Cria a Comissão Interministerial para as Migrações e Comunidades Portuguesas…
2002-10-22
Altera a redacção do n.º 10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/98, de…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo - Évora
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães na parte…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de D. Estefânia
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Gonçalo - Amarante
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Bernardo
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santiago do Cacém
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Pedro - Vila Real
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional do Porto do Instituto Português…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Anadia
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta
2002-10-22
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo - Évora
2002-10-22
Portaria n.º 7/2002 (2.ª série)
2002-10-22
Prorroga por seis meses a duração do Observatório do Comércio
2002-10-22
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Bernardo - Setúbal
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra na parte…
2002-10-22
Cria no quadro de pessoal do Hospital de Cândido de Figueiredo um lugar de…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São José
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2002-10-22
Aprova as listas de substâncias que não podem ser integradas na composição dos…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra na parte…
2002-10-22
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente na parte referente à…
2002-10-22
Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Central Especializado de Crianças Maria…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Valongo na parte relativa à…
2002-10-22
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa de Ancas pelo…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tomar
2002-10-22
Estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de D. Estefânia, aprovado pela Portaria…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Peso da Régua referente às…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila do Conde referente às…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Valongo na parte referente…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
2002-10-22
Cria o Observatório do Comércio
2002-10-22
Regula o exercício da profissão farmacêutica - Revoga os Decretos n.os 9481…
2002-10-22
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional do Porto do Instituto Português…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António
2002-10-22
Cria a base de dados dos recursos humanos da Administração Pública
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Pedro - Vila Real
2002-10-22
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
2002-10-22
Altera o Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, com a redacção que lhe foi dada…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de São João da Madeira
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Nossa Senhora da Graça - Tomar
2002-10-22
Cria a carreira de investigação científica no quadro de pessoal do Instituto de…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Peso da Régua
2002-10-22
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Reforma do Estado e da Administração…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz
2002-10-22
Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo
2002-10-22
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Gestão da Base de Dados de Recursos…
2002-10-22
Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Informática do Ministério das Finanças
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal médico do Hospital Central e Especializado de…
2002-10-22
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, sob…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro
2002-10-22
Altera o anexo II à Portaria n.º 1109/94, de 12 de Dezembro (aprova o quadro de…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras, na parte…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João de Deus
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Conde do Bracial
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
2002-10-22
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto um…
2002-10-22
Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de…
2002-10-22
Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças Maria Pia na parte referente…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Oncologia de Coimbra do…
2002-10-22
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real
2002-10-22
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
2002-10-22
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Crianças de Maria Pia
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela
2002-10-22
Altera o Decreto-Lei n.º 218/90, de 3 de Julho, que criou a Comissão…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Central e Especializado de Crianças…
2002-10-22
Estabelece as regras e condições de instalação de novas farmácias, bem como as…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz, na parte respeitante ao…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Nossa Senhora da Graça - Tomar
2002-10-22
Cria no quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos um lugar de…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
2002-10-22
Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento (no âmbito da…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de D. Estefânia
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal médico do Hospital de São Pedro - Vila Real
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Pedro Pescador
2002-10-22
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Condes de Castro Guimarães - Cascais
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São José
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Oncologia do Porto do…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Conde de Bertiandos, Ponte de Lima
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Curry Cabral
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Peso da Régua
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Bernardo - Setúbal
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Conde de Bertiandos - Ponte de Lima
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto
2002-10-22
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Amarante
2002-10-22
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta
2002-10-22
Altera a Portaria n.º 778/92, de 10 de Agosto (aprova as normas técnicas…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São José
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos
2002-10-22
Cria no quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos a carreira de…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais, na parte relativa…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santo Tirso
2002-10-22
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Central e Especializado de Crianças…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São José na carreira médica…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila do Conde
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo - Évora
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia…
2002-10-22
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Ovar na parte referente às…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real referente às…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Anadia, aprovado pela…
2002-10-22
Dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 71/96, de 8 de Junho (aprova a Lei Orgânica…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, aprovado…
2002-10-22
Altera o Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, que transpõe para o ordenamento…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, aprovado…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Tondela na parte…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santiago do Cacém na parte…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real, aprovado pela…
2002-10-22
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sousa Martins
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real (pessoal de…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
2002-10-22
Aprova os Estatutos da Zona Vitivinícola de Óbidos
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças de Maria Pia
2002-10-22
Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…
2002-10-22
Estabelece a natureza, atribuições e competências da Direcção-Geral da…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças Maria Pia na parte referente…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte…
2002-10-22
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
2002-10-22
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real, aprovado pela…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Curry Cabral
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sousa Martins, Guarda
2002-10-22
Cria no quadro de pessoal do Hospital do Conde de Bertiandos - Ponte de Lima…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras na parte…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
2002-10-22
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Património do Estado
2002-10-22
Expropria vários prédios rústicos
2002-10-22
Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Gonçalo - Amarante na parte…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta
2002-10-22
Cria no quadro de pessoal do Hospital do Conde de Bertiandos, Ponte de Lima, na…
2002-10-22
Procede a nova prorrogação dos contratos de trabalho a termo certo que, ao…
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Reynaldo dos Santos
2002-10-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António
2002-10-21
Aprova normas referentes ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial e ao…
2002-10-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-10-21
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas…
2002-10-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-10-21
Aprova o Estatuto da Vinha e do Vinho da Região Autónoma da Madeira
2002-10-21
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-20
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia
2002-10-20
Estabelece as disposições aplicáveis à definição de crise energética, à sua…
2002-10-19
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve
2002-10-18
Reorganização curricular do ensino básico
2002-10-17
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 236/99, de…
2002-10-17
Aprova o Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização…
2002-10-17
Cria o Gabinete Coordenador do Desporto Escolar
2002-10-17
Cria o Instituto Histórico da Educação, organismo de coordenação e execução da…
2002-10-17
Estabelece a Lei Orgânica do Gabinete de Avaliação Educacional, do Ministério…
2002-10-17
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2002-10-17
Procede à transferência de competências de natureza executiva exercidas pelos…
2002-10-17
Altera o anexo do Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprovou as…
2002-10-17
Cria os quadros privativos do pessoal dos serviços centrais, regionais e…
2002-10-17
Bases gerais do estatuto da condição militar
2002-10-17
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 6/2001, do Ministério da Educação…
2002-10-17
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação
2002-10-17
Cria o Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (revoga o…
2002-10-17
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…
2002-10-17
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral da Administração Educativa (DGAE)
2002-10-17
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação
2002-10-17
Estabelece a orgânica do Departamento do Ensino Secundário
2002-10-17
Aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das…
2002-10-17
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-10-17
Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio…
2002-10-17
Estabelece a orgânica das direcções regionais de educação
2002-10-17
Estabelece a orgânica do Departamento da Educação Básica
2002-10-17
Aprova a Lei Orgânica do Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento…
2002-10-17
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…
2002-10-17
Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação
2002-10-17
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho (aprova as medidas…
2002-10-17
Prorroga por mais dois anos, nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º…
2002-10-17
Cria a Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos
2002-10-17
Cria, no âmbito do Ministério da Educação, o Conselho de Directores-Gerais e…
2002-10-17
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…
2002-10-16
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia…
2002-10-16
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2002-10-16
Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
2002-10-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano
2002-10-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano na parte referente ao…
2002-10-16
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2002-10-16
Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Saúde
2002-10-16
Altera o quadro de pessoal médico do Hospital de Joaquim Urbano
2002-10-16
Procede à reestruturação das carreiras do pessoal dos serviços gerais…
2002-10-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano na parte referente ao…
2002-10-16
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2002-10-16
Procede à reestruturação das carreiras do pessoal dos serviços gerais…
2002-10-16
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-16
Estabelece medidas cautelares para a preservação e salvaguarda do património…
2002-10-16
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-10-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de São João da Madeira
2002-10-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano relativamente à…
2002-10-16
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-10-16
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
2002-10-16
Altera os planos de estudos dos cursos de Tradutores e Intérpretes e de…
2002-10-16
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
2002-10-16
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano
2002-10-16
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-16
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-16
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-16
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-16
Altera o Decreto-Lei n.º 15/95, de 24 de Janeiro, que estabelece o…
2002-10-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano na parte referente ao…
2002-10-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano na parte referente ao…
2002-10-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano na parte referente ao…
2002-10-16
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-10-16
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
2002-10-16
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-10-16
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos…
2002-10-16
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos…
2002-10-16
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos…
2002-10-16
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos…
2002-10-16
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
2002-10-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-10-15
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2002-10-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Monte do…
2002-10-15
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-15
Estabelece disposições relativas ao regime de apoio a dar aos produtores de…
2002-10-15
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 802/90, de 7 de…
2002-10-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-10-14
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres
2002-10-12
Estabelece o regime jurídico das escolas profissionais
2002-10-12
Cria o curso do técnico de serviços jurídicos, de nível secundário
2002-10-11
Resolução n.º 121/2000 (2.ª série)
2002-10-11
Resolução n.º 80/2001 (2.ª série)
2002-10-10
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Gonçalo Chaves de Brito e…
2002-10-10
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José…
2002-10-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-10-09
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-08
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-08
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das…
2002-10-08
Define as regras e procedimentos necessários à apreciação da declaração prévia…
2002-10-08
Aprova o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 2, «Promoção e Animação…
2002-10-08
Aprova o Regulamento de Execução das Medidas n.os 3.1, «Formação Inicial e…
2002-10-08
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das…
2002-10-07
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-10-07
Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica…
2002-10-07
Aprova a Lei Orgânica do Observatório das Ciências e das Tecnologias, do…
2002-10-07
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-10-07
Reestrutura o Conselho Superior da Ciência e da Tecnologia
2002-10-07
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Acreditação da Formação de…
2002-10-07
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-10-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-10-07
Cria o Conselho do Ensino Superior
2002-10-07
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2002-10-07
Altera a Portaria n.º 615-H5/91, de 8 de Julho (sujeita ao regime cinegético…
2002-10-07
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-07
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2002-10-07
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-10-07
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Ciência e da Tecnologia
2002-10-07
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-10-07
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-10-07
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-10-07
Cria, no âmbito do Ministério da Educação, a Direcção-Geral do Ensino Superior…
2002-10-07
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-10-07
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-10-07
Lei orgânica do Estádio Universitário de Lisboa
2002-10-07
Cria o Museu Nacional da Ciência e da Técnica
2002-10-07
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos…
2002-10-04
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte
2002-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «H. dos…
2002-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-10-04
Regulamenta a matrícula, chapas de matrícula e livretes para ciclomotores…
2002-10-04
Concede o exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo…
2002-10-04
Aprova os quadros de pessoal do Instituto Português do Património…
2002-10-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-04
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve
2002-10-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-04
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
2002-10-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-03
Aprova o quadro de pessoal da Biblioteca Nacional
2002-10-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-10-03
Aprova a organização e ordenamento do ensino superior
2002-10-03
Altera o Regulamento aprovado pela Portaria n.º 83/2001, de 8 de Fevereiro…
2002-10-03
Concessiona, pelo período de oito anos, à Associação de Caçadores de Santa…
2002-10-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-10-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-10-03
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado por Herdade…
2002-10-03
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-10-03
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-10-03
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-10-03
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-10-03
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2002-10-03
Reconhece o interesse público da Escola Superior de Enfermagem Jean Piaget de…
2002-10-02
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2002-10-02
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 120/2002, da Presidência do Conselho…
2002-10-02
Institui o regime geral da concessão da rede de metropolitano da margem sul do…
2002-10-02
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
2002-10-02
Cria a carreira de operário altamente qualificado, integrada no grupo de…
2002-10-02
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da…
2002-10-02
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da…
2002-10-02
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de Abril…
2002-10-02
Aprova o Regulamento dos Serviços de Inspecção da Secretaria Regional do…
2002-10-02
Aprova a Orgânica da Secretaria Regional da Economia (SRE)
2002-10-02
Aprova o regime legal da carreira de enfermagem
2002-10-02
Aprova o Estatuto Orgânico do Pessoal do Serviço de Operações Aeroportuárias
2002-10-02
Cria e extingue escolas dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de…
2002-10-02
Regulamenta as condições de atribuição dos suplementos de risco, penosidade e…
2002-10-02
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2002-10-02
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2002-10-02
Altera a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Economia
2002-10-02
Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de…
2002-10-02
Estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspecção da…
2002-10-02
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/99/A, da Região…
2002-10-02
Aprova a Lei Orgânica do XV Governo Constitucional
2002-10-02
Altera o Despacho Normativo n.º 64/99, de 24 de Novembro (estabelece medidas…
2002-10-01
Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras - RGICSF
2002-10-01
Revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), estabelecido pelo…
2002-10-01
Introduz alterações à organização pedagógica e administrativa do ensino…
2002-10-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2002-10-01
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-10-01
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-01
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-10-01
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte da…
2002-10-01
Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo e das Cooperativas de Crédito Agrícola
2002-10-01
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
setembro 2002 231 alterações
2002-09-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-09-30
Transforma a Entidade Reguladora do Sector Eléctrico em Entidade Reguladora dos…
2002-09-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-09-30
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Secretaria-Geral do Ministério da…
2002-09-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios denominados «Herdade da…
2002-09-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-09-30
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio
2002-09-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-09-30
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Medicina Legal
2002-09-30
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2002-09-30
Estabelece o ajustamento anual da rede escolar para 2002-2003 e o consequente…
2002-09-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-09-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
2002-09-30
Novo Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal
2002-09-30
Estabelece as regras relativas à protecção da saúde das pessoas contra os…
2002-09-28
Aprova o Regulamento de Transporte de Doentes
2002-09-28
Regula a actividade de transporte de doentes
2002-09-28
Estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de…
2002-09-28
Aprova o Regulamento do Transporte de Doentes
2002-09-28
Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime…
2002-09-27
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administração
2002-09-27
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas
2002-09-27
Fixa as características a que devem obedecer os fuelóleos destinados ao mercado…
2002-09-26
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2002-09-26
Autoriza a criação e o funcionamento dos cursos de Matemáticas Aplicadas, de…
2002-09-26
Altera o Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho, que aprova o regime jurídico…
2002-09-26
Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras…
2002-09-26
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-09-26
Fixa os padrões de emissão e os processos de homologação dos motores a instalar…
2002-09-26
Altera o regime jurídico do crédito agrícola mútuo, aprovado pelo Decreto-Lei…
2002-09-26
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/22/CEE, de 10 de Maio…
2002-09-26
Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito, de Gestão, de Economia, de…
2002-09-26
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-09-26
Reconhece aos diplomas de conclusão dos cursos de Arquitectura e de Relações…
2002-09-26
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado…
2002-09-26
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-09-26
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado…
2002-09-25
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-09-25
Revê o regime de retenção na fonte de IRS previsto no Decreto-Lei n.º 42/91, de…
2002-09-25
Autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de bacharelato e de…
2002-09-25
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-09-25
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-09-25
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-09-25
Procede à inclusão de nove substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º…
2002-09-25
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
2002-09-25
Altera a duração dos ramos em Artes Decorativas Portuguesas e em Design de…
2002-09-25
Introduz um aditamento à Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho [autoriza o…
2002-09-25
Altera as fórmulas de retenção do IRS
2002-09-25
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Reforma do Estado e da Administração…
2002-09-25
Adopta as normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos…
2002-09-25
Estabelece o regime de colocação dos funcionários integrados em serviços e…
2002-09-25
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento
2002-09-25
Regula o regime de instrução a aplicar aos processos de criação e de…
2002-09-25
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-09-25
Combate à dopagem no desporto
2002-09-25
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Planeamento
2002-09-25
Sujeita a Secretaria-Geral do Ministério da Reforma do Estado e da…
2002-09-25
Lei de Bases do Sistema Desportivo
2002-09-25
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-09-25
Reconhece a Escola Superior de Artes Decorativas, de que é titular a Fundação…
2002-09-24
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-09-24
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-09-24
Reconhece o interesse público do Instituto Politécnico de Saúde do Norte
2002-09-24
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/101/CE, da…
2002-09-24
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José César Paulouro das Neves…
2002-09-24
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-09-24
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Informação Médica na Escola…
2002-09-24
Altera o nome do curso de bacharelato em Informação Médica, ministrado pela…
2002-09-23
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-09-23
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2002-09-23
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-09-23
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-09-23
Cria o curso superior de Serviço Social no Instituto Superior de Serviço Social…
2002-09-23
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Casais da…
2002-09-23
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-09-23
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-09-23
Altera o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização…
2002-09-21
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das…
2002-09-21
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-09-21
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-09-20
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado…
2002-09-20
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores Entre…
2002-09-20
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2002-09-20
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-09-20
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado…
2002-09-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-09-20
Autoriza a criação e o funcionamento dos cursos de Matemáticas Aplicadas, de…
2002-09-20
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-09-20
Reconhece aos diplomas de conclusão dos cursos de Arquitectura e de Relações…
2002-09-20
Portaria n.º 1053/2000 (2.ª série)
2002-09-20
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-09-20
Cria novos centros de área educativa nas zonas da Grande Lisboa e do Porto
2002-09-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-09-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-09-20
Altera a Portaria n.º 634/92, de 3 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-09-19
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-09-19
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-09-19
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-09-19
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Ciências do…
2002-09-19
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-09-19
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2002-09-19
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2002-09-19
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2002-09-19
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-09-19
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-09-19
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-09-19
Autoriza o uso da denominação «Universidade Moderna» em relação aos…
2002-09-19
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-09-19
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-09-19
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Organização e Gestão de…
2002-09-19
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-09-19
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-09-19
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-09-19
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-09-19
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-09-19
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-09-19
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-09-19
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-09-19
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-09-18
Estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspecção da…
2002-09-18
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE)
2002-09-18
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
2002-09-18
Autoriza o uso da denominação «Universidade Moderna» em relação aos…
2002-09-18
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-09-18
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2002-09-18
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2002-09-18
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-09-18
Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito, Ciências do Desenvolvimento e…
2002-09-18
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-09-18
Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Recursos Humanos
2002-09-18
Portaria n.º 921/2002 (2.ª série)
2002-09-18
Altera o plano de estudos ao curso de licenciatura em Organização e Gestão de…
2002-09-18
Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de Abril…
2002-09-18
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2002-09-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-09-17
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
2002-09-17
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
2002-09-17
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
2002-09-16
Sujeita ao regime cinegético especial alguns prédios rústicos situados na…
2002-09-16
Cria o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER)
2002-09-16
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-09-16
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
2002-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2002-09-11
Dá novas designações às escolas preparatórias e secundárias do continente e…
2002-09-11
Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Economia
2002-09-11
Cria, transforma e extingue várias escolas do ensino não superior
2002-09-11
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/98/A, de 15 de Maio (aprova a…
2002-09-11
Ratifica o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República…
2002-09-11
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1046-A/ 2001, do Ministério da Educação…
2002-09-11
Cria o Centro Regional de Apoio ao Artesanato (CRAA)
2002-09-10
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-09-10
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2002-09-10
Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de…
2002-09-10
Renova, até 24 de Junho de 2004, a concessão da zona de caça associativa…
2002-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-09-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-09-10
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 748/95, de 11 de…
2002-09-10
Lei da caça
2002-09-10
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-09-10
Altera a Portaria n.º 754/95, de 11 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-09-10
Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de…
2002-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-09-10
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-X/96, de 15…
2002-09-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 748/95, de 11 de…
2002-09-10
Altera a Portaria n.º 748/95, de 11 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-09-10
Fixa as condições em que podem ser atribuídos suplementos remuneratórios a…
2002-09-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-09-10
Aprova as tabelas dos Programas para a Promoção do Acesso
2002-09-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-X/96, de 15 de…
2002-09-10
Portaria n.º 171/2001(2.ªsérie)
2002-09-09
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João…
2002-09-09
Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária Maria do Carmo de…
2002-09-09
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Fernando José…
2002-09-09
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães…
2002-09-09
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui…
2002-09-09
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2002-09-09
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Manuel Nuno…
2002-09-09
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2002-09-09
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2002-09-09
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Alberto Bacelar da Rocha…
2002-09-09
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José…
2002-09-09
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Manuel dos Reis Alves…
2002-09-09
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2002-09-09
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José…
2002-09-07
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2002-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-09-05
Estabelece os novos limites da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo…
2002-09-05
Aprova o Regulamento da Contribuição Especial, devida pela valorização de…
2002-09-05
Altera o Decreto-Lei n.º 280/94, de 5 de Novembro, e procede à redefinição dos…
2002-09-04
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-09-04
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2002-09-04
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Pego do…
2002-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-09-04
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2002-09-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-09-04
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores Dalas…
2002-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-09-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-09-04
Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 6.2, «Electrificação», da…
2002-09-04
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2002-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-09-04
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2002-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Quinta de…
2002-09-03
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2002-09-03
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Diogo Correia Saraiva Nunes…
2002-09-03
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2002-09-03
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2002-09-03
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2002-09-03
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2002-09-02
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-09-02
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-09-02
Suspende na zona de caça turística da Herdade da Casa de Bragança o exercício…
2002-09-02
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-09-02
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-09-02
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas…
2002-09-02
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2002-09-02
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade de…
2002-09-02
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-09-02
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-09-02
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
2002-09-02
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-09-02
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Vale…
2002-09-02
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2002-09-02
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2002-09-02
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-09-01
Regulamento de Aplicação da Medida n.º 4, «Desenvolvimento Agrícola e Rural»…
agosto 2002 362 alterações
2002-08-31
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2002-08-31
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-31
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-08-31
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-31
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-31
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 677/91, de 15 de Julho…
2002-08-31
Suspende na zona de caça turística do Garrochal o exercício da caça e de…
2002-08-31
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 785/90, de 3 de…
2002-08-31
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de Abril…
2002-08-31
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia e…
2002-08-31
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 213/94, de 11 de Abril…
2002-08-31
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-08-31
Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça turística de…
2002-08-31
Estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspecção da…
2002-08-31
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Vale de…
2002-08-31
Aprova a estrutura orgânica, atribuições e competências da Inspecção-Geral das…
2002-08-31
Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 654/89, de 12 de Agosto, que sujeita ao regime…
2002-08-31
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
2002-08-31
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 677/91, de 15 de Julho…
2002-08-30
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-08-30
Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), de que é…
2002-08-30
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-08-30
Aprova o modelo de livro de registos próprios, referidos no n.º 5 do artigo 5.º…
2002-08-30
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-08-30
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia Social e das…
2002-08-30
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/98/A, de 13 de Abril, que cria o…
2002-08-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-08-30
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-08-30
Fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente…
2002-08-30
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-08-30
Cria o Instituto de Gestão Financeira da Saúde (IGFS)
2002-08-29
Concessiona, pelo período de seis anos, renovável automaticamente por um único…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-08-29
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-J/96, de 4 de…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-08-29
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de…
2002-08-29
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…
2002-08-29
Renova, por um período de 15 anos, a concesão da zona de caça associativa da…
2002-08-29
Altera o nome da Sociedade constante na Portaria n.º 319/90, de 27 de Abril…
2002-08-29
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 319/90, de 27 de Abril…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-08-29
Altera a Portaria n.º 1142/2001, de 27 de Setembro (renova, por um período de…
2002-08-29
Interdita a captura da gamba-branca durante os meses de Setembro, Outubro e…
2002-08-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 711/97, de 22 de…
2002-08-29
Altera a Portaria n.º 722-E/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-08-29
Altera a Portaria n.º 722-M3/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-08-29
Aplica aos serviços e organismos do Ministério da Indústria e Comércio o…
2002-08-29
Transfere para a Sociedade Agrícola do Roncanito, S. A., a zona de caça…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-08-29
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-N/96, de 4 de…
2002-08-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-08-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas nas…
2002-08-29
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 640-G2/94, de 15 de…
2002-08-29
Altera a Portaria n.º 606/97, de 7 de Agosto (altera a Portaria n.º 722-M3/92…
2002-08-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-08-29
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-08-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2002-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Cumeada…
2002-08-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-29
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-M3/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime…
2002-08-28
Altera o Regulamento dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e…
2002-08-28
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura no Instituto…
2002-08-28
Lei de Finanças das Regiões Autónomas
2002-08-28
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-28
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado…
2002-08-28
Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…
2002-08-28
Altera os quadros n.os 2, 5 e 6 do anexo à Portaria n.º 413-S/98, de 17 de…
2002-08-28
Lei das Finanças Locais
2002-08-28
Revoga o n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento dos Regimes de Reingresso, Mudança…
2002-08-28
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-08-28
Autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e…
2002-08-28
Lei de enquadramento orçamental
2002-08-28
Aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e…
2002-08-28
Interdita o exercício da caça em áreas do Parque Natural das Serras de Aire e…
2002-08-28
Altera o plano de estudos do curso de Arquitectura ministrado pela Universidade…
2002-08-28
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-08-28
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-08-28
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-08-28
Integra a Escola Náutica Infante D. Henrique no sistema educativo nacional ao…
2002-08-28
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
2002-08-28
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-08-27
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de…
2002-08-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-08-27
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-08-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-08-27
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2002-08-27
Sujeita ao regime especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e…
2002-08-27
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale da…
2002-08-27
Altera alguns artigos do Decreto-Lei n.º 3/74, de 8 de Janeiro (bebidas…
2002-08-27
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 747/90, de 28 de…
2002-08-27
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-27
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2002-08-27
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-08-27
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-08-27
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades situadas nas freguesias…
2002-08-27
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-27
Altera os preços dos selos para bebidas espirituosas
2002-08-27
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
2002-08-27
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-27
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-27
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Água Branca…
2002-08-27
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-27
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 960/90, de 9 de…
2002-08-27
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2002-08-27
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2002-08-27
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 640/92, de 7 de Julho…
2002-08-26
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado Herdade da…
2002-08-26
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-26
Sujeita ao regime cinegético os prédios rústicos denominados «Herdade da…
2002-08-26
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
2002-08-26
Determina que a zona de caça turística da Herdade do Vale Feitoso, criada pela…
2002-08-26
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1024/90, de 12 de…
2002-08-26
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-26
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-26
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-26
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta dos…
2002-08-25
Sistema de registo da propriedade automóvel
2002-08-25
Regulamento de Sinalização do Trânsito
2002-08-24
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-08-23
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das…
2002-08-23
Aprova as normas regulamentares de aprendizagem e pré-aprendizagem em…
2002-08-23
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-23
Aprova o estatuto e orgânica da Inspecção Regional do Trabalho
2002-08-23
Altera a orgânica da Inspecção Regional das Actividades Económicas
2002-08-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-08-23
Altera a lei orgânica da Inspecção Regional das Actividades Económicas
2002-08-23
Altera a orgânica da Inspecção Regional das Actividades Económicas
2002-08-23
Aprova a orgânica da Inspecção Regional das Actividades Económicas (IRAE)…
2002-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de…
2002-08-22
Publica a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal…
2002-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…
2002-08-22
Altera os quadros 3 e 4 do anexo I e quadro 3 do anexo II da Portaria n.º…
2002-08-22
Cria a comissão interministerial de acompanhamento da política de imigração
2002-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de…
2002-08-22
Regime jurídico das sociedades e do contrato de factoring
2002-08-22
Reestrutura a orgânica dos serviços prisionais
2002-08-22
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais do Ambiente e Recursos…
2002-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-08-22
Reestrutura a orgânica dos serviços prisionais
2002-08-22
Introduz alterações à Portaria n.º 512/86, de 11 de Setembro, que fixa as…
2002-08-22
Altera a Portaria n.º 722-V/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-08-22
Fixa as condições de acesso, planos e regime de estudos dos cursos de…
2002-08-22
Altera o regime de acesso aos cursos de Teatro e de Realização Plástica do…
2002-08-22
Altera a Portaria n.º 512/86, de 11 de Setembro (fixa as condições de acesso…
2002-08-22
Cria o Sistema de Incentivos à Utilização da Propriedade Industrial
2002-08-22
Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas da…
2002-08-22
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-08-22
Altera a Portaria n.º 722-U/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-08-22
Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…
2002-08-22
Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza
2002-08-22
Constitui, na dependência dos Ministros das Finanças e do Equipamento Social…
2002-08-22
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2002-08-22
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras…
2002-08-22
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-22
Define o conjunto de medidas para o desenvolvimento do ensino na área da saúde
2002-08-22
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-08-22
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2002-08-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-08-21
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-08-21
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 702/92, de 9 de…
2002-08-21
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior
2002-08-21
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve
2002-08-21
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve
2002-08-21
Conselho das Comunidades Portuguesas
2002-08-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-08-21
Estabelece restrições à pesca de bivalves na zona sul. Revoga a Portaria n.º…
2002-08-21
Altera a Portaria n.º 702/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-08-21
Aprova o Código da Estrada
2002-08-21
Permite favorecer uma identificação uniforme das parcelas de vinha e dos…
2002-08-21
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-08-21
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de São Pedro da…
2002-08-21
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de São Pedro da…
2002-08-21
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 702/92, de 9 de Julho (concede ao Clube…
2002-08-21
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 265-A/2001…
2002-08-20
Altera a redacção do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro…
2002-08-20
Dá nova redacção aos artigos 1.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de…
2002-08-20
Aprova a Lei Orgânica do XV Governo Constitucional
2002-08-20
Define as bases do financiamento do ensino superior público
2002-08-20
Regula o funcionamento do Fundo de Apoio ao Estudante na pendência do…
2002-08-20
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/4/CE, do Conselho, de…
2002-08-20
Prorroga o período de instalação do Fundo de Apoio ao Estudante
2002-08-20
Define o regime de instalação na Administração Pública
2002-08-20
Autoriza o acesso directo da Polícia Judiciária à informação constante do…
2002-08-20
Prorroga o prazo de instalação do Fundo de Apoio ao Estudante
2002-08-20
Aprova o Código da Estrada
2002-08-19
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2002-08-19
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2002-08-19
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-19
Converte a Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira em Escola Profissional de…
2002-08-19
Aprova a orgânica da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira
2002-08-19
Altera a orgânica da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira
2002-08-19
Altera a orgânica da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira
2002-08-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2002-08-19
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-08-17
Sujeito ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-08-16
Aprova o Estatuto da Escola Naval
2002-08-16
Altera o Decreto Regulamentar n.º 22/86, de 11 de Julho (aprova o Estatuto da…
2002-08-14
Classifica as praias do continente. Revoga a Portaria n.º 389/2000, de 10 de…
2002-08-14
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária
2002-08-14
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
2002-08-13
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Viação
2002-08-13
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Viação
2002-08-13
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 96/77/CE, da Comissão…
2002-08-13
Regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento do Turismo (SIDET)
2002-08-13
Fixa as gratificações a atribuir aos conselhos executivos e directivos das…
2002-08-13
Reestrutura os Serviços de Educação Especial da Região Autónoma dos Açores
2002-08-13
Cria áreas escolares no âmbito da Região Autónoma dos Açores
2002-08-12
Altera os quadros de pessoal de vários serviços do Ministério da Administração…
2002-08-12
Reestrutura os quadros de pessoal de vários museus nacionais
2002-08-12
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
2002-08-12
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes
2002-08-12
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
2002-08-12
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e…
2002-08-12
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e…
2002-08-12
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e…
2002-08-12
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
2002-08-12
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…
2002-08-10
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Viação
2002-08-09
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português das Artes do Espectáculo
2002-08-09
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2002-08-09
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-09
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-09
Altera a Portaria n.º 576/93, de 4 de Junho, que aprova o Regulamento dos…
2002-08-09
Estabelece as regras de gestão das estimativas de abastecimento para as Regiões…
2002-08-09
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e…
2002-08-09
Reconhece como estabelecimento de ensino superior o Instituto Superior de…
2002-08-09
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2002-08-09
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-08-09
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-08-09
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
2002-08-09
Actualiza as taxas de tráfego a praticar nos aeroportos do continente e da…
2002-08-09
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
2002-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…
2002-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2002-08-09
Aprova a nova lei orgânica do Instituto Nacional de Administração (INA)
2002-08-09
Autoriza o funcionamento, no Instituto Superior de Gestão Bancária, em Lisboa…
2002-08-09
Altera o plano de estudos do curso de Gestão Bancária ministrado no Instituto…
2002-08-09
Aprova o Regulamento dos Controlos Veterinários Aplicáveis ao Comércio…
2002-08-08
Estabelece a regulamentação das normas e directivas de protecção contra as…
2002-08-08
Portaria n.º 1450/2001 (2.ª série)
2002-08-08
Portaria n.º 1434/2001 (2.ª série)
2002-08-08
Estabelece normas e directivas de protecção contra as radiações ionizantes
2002-08-08
Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias
2002-08-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2002-08-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-08-06
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-06
Altera a Portaria n.º 895/89, de 14 de Outubro, e sujeita ao regime cinegético…
2002-08-06
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-06
Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Boavista dos…
2002-08-06
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-08-06
Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral
2002-08-06
Sujeita ao regime cinegético especial alguns prédios rústicos situados nas…
2002-08-05
Estabelece que aos diplomas ou certificados emitidos pelos Institutos…
2002-08-05
Altera a Portaria n.º 667-J4/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-08-05
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Social
2002-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-08-05
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-J4/93, de 14 de…
2002-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-08-05
Protecção aos animais
2002-08-05
Considera adequadas para efeitos de transição para a carreira de técnico…
2002-08-05
Reconhece aos diplomas ou certificados emitidos pelos Institutos Superiores de…
2002-08-05
Cria a carreira de técnico superior de serviço social
2002-08-05
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-08-05
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Social
2002-08-05
Altera o Decreto-Lei n.º 148/94, de 25 de Maio (considera adequadas para…
2002-08-05
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-08-05
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-05
Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca da Boavista dos…
2002-08-05
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-05
De ter sido rectificada a Portaria n.º 624/93, dos Ministérios das Finanças e…
2002-08-03
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/111/CEE, do Conselho…
2002-08-03
Executa a autorização legislativa concedida pela alínea d) do artigo 56.º da…
2002-08-03
Orçamento do Estado para 2001
2002-08-03
Orçamento do Estado para 1996
2002-08-03
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…
2002-08-03
Vem dar execução às autorizações legislativas concedidas ao Governo em matéria…
2002-08-03
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo…
2002-08-03
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2002-08-03
Altera o Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código do…
2002-08-03
Executa a autorização legislativa constante do artigo 35.º, n.º 1, da Lei n.º…
2002-08-03
Revoga o regime especial de tributação dos pequenos contribuintes do IVA…
2002-08-03
Estabelece o reembolso do imposto sobre o valor acrescentado suportado no…
2002-08-02
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 792/90, de 5 de…
2002-08-02
Aprova o Estatuto do Instituto de Gestão Financeira da Saúde
2002-08-02
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-08-02
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de…
2002-08-02
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-08-02
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-02
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 792/90, de 5 de…
2002-08-02
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-08-02
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-08-02
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-02
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade…
2002-08-02
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-08-02
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-02
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-02
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-02
Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-08-02
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 254-BS/96, de 15 de…
2002-08-02
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das…
2002-08-02
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-02
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-08-02
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-08-02
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-02
Altera a Portaria n.º 1086/2000, de 11 de Novembro, que aprovou o Regulamento…
2002-08-02
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-08-02
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Corte…
2002-08-02
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-08-02
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
2002-08-02
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-08-02
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-08-02
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2002-08-02
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-08-02
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-08-02
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de…
2002-08-01
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-08-01
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-08-01
Revoga a Portaria n.º 725-A/93, de 10 de Agosto, e repristina parcialmente a…
2002-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-08-01
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-08-01
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-01
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2002-08-01
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…
2002-08-01
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-08-01
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-08-01
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-01
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-08-01
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-08-01
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-08-01
Cria a zona de caça municipal da Herdade da Correia, pelo período de seis anos…
2002-08-01
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-01
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2002-08-01
Define as estruturas de gestão do QCA III
julho 2002 304 alterações
2002-07-31
Orçamento suplementar da Assembleia da República para 2002
2002-07-31
Estabelece os termos em que terão enquadramento as acções a levar a efeito para…
2002-07-31
Regula a actividade marítimo-turística, revogando os Decretos-Leis n.os 564/80…
2002-07-31
Aprova os quadros de pessoal dos serviços dependentes do Instituto dos Arquivos…
2002-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade Vale…
2002-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Vale…
2002-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-07-30
Estabelece a orgânica do Gabinete de Coordenação dos Investimentos do…
2002-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na Freguesia de…
2002-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-07-30
Altera a Portaria n.º 634/92, de 3 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2002-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-07-30
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-07-30
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-07-30
Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de…
2002-07-30
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-07-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-07-30
Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação com um lugar de…
2002-07-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2002-07-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-07-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-07-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-07-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-07-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-07-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-07-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-07-30
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-Q11/92, de 15 de…
2002-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
2002-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2002-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2002-07-29
Aprova as regras de execução dos jogos de fortuna ou azar
2002-07-29
Aprova o quadro de pessoal do Conselho de Mercados de Obras Públicas e…
2002-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-07-29
Expropria vários prédios rústicos
2002-07-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das…
2002-07-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-07-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-07-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1015/97, de 24 de…
2002-07-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-07-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das…
2002-07-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-07-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1015/97, de 24 de…
2002-07-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-07-27
Introduz um aditamento à Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho [autoriza o…
2002-07-27
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-07-27
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-07-27
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-07-27
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-07-27
Autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de bacharelato e de…
2002-07-27
Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza
2002-07-27
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-07-27
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-07-27
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-07-27
Altera a Portaria n.º 544-AA/96, de 4 de Outubro, e sujeita ao regime…
2002-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-07-27
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-07-27
Reconhece o Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais - IESF, de…
2002-07-27
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-07-27
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais do Ambiente e Recursos…
2002-07-27
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-07-27
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-07-26
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-07-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-07-26
Cria o Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira (IHM)
2002-07-26
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-07-26
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-07-26
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-07-26
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-07-26
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-07-26
Altera a denominação e a estrutura curricular de um conjunto de cursos…
2002-07-26
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-07-26
Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de…
2002-07-26
Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de…
2002-07-26
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-07-26
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-07-26
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-07-26
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-07-26
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-07-26
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-07-26
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-07-26
Regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e…
2002-07-26
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-07-26
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2002-07-26
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2002-07-26
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2002-07-26
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-07-26
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animador…
2002-07-26
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2002-07-26
Aprova a organização e o funcionamento do Governo Regional da Madeira
2002-07-26
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2002-07-26
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-07-26
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-07-26
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-07-26
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-07-26
Aprova o quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar
2002-07-26
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-07-26
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-07-26
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-07-26
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-07-26
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-07-26
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-07-26
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-07-26
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-07-26
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-07-26
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-07-26
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-07-26
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-07-26
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-07-26
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-07-26
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-07-25
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-07-25
Cria um sistema especial de controlo e fiscalização ambiental da co-incineração
2002-07-25
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-07-25
Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…
2002-07-25
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2002-07-25
Estabelece a organização e competências da Direcção-Geral de Armamento e…
2002-07-25
Tratamento de resíduos industriais
2002-07-25
Actualiza o novo regime fitossanitário, que cria e define as medidas de…
2002-07-25
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-07-25
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-07-25
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-07-25
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2002-07-25
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-07-25
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-07-25
Altera o plano de estudos do Curso Técnico de Línguas e Turismo, publicado em…
2002-07-25
Atribui a competência prevista no artigo 4.º da Lei n.º 20/99 à Comissão…
2002-07-25
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-07-25
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-07-25
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional
2002-07-25
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2002-07-25
Altera o Decreto-Lei n.º 14/99, de 12 de Janeiro, e transpõe para a ordem…
2002-07-25
Altera o Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro (orgânica do Ministério da…
2002-07-25
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-07-25
Primeira alteração à Lei n.º 20/99, de 15 de Abril (tratamento de resíduos…
2002-07-25
Altera o Decreto-Lei n.º 34/2001, de 8 de Fevereiro, que institui o regime de…
2002-07-25
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
2002-07-25
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/23/CE, da Comissão…
2002-07-25
Altera a orgânica da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, do…
2002-07-25
Altera a Portaria n.º 317-A/2000, de 31 de Maio (cria e regulamenta o Sistema…
2002-07-25
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2002-07-25
Altera a Portaria n.º 325/99, de 12 de Maio (aprova o plano de estudos e…
2002-07-25
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas da Comissão n.os 98/22/CE…
2002-07-25
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-07-25
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-07-25
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2002-07-25
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2002-07-25
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 98/78/CE, do Parlamento Europeu…
2002-07-25
Cria e regulamenta o Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais…
2002-07-25
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-07-25
Altera o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização…
2002-07-25
Institui o regime de modulações aplicável aos pagamentos concedidos aos…
2002-07-25
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-07-25
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-07-25
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-07-25
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-07-25
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 99/84/CEE, da Comissão…
2002-07-25
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2002-07-25
Altera a Portaria n.º 317-A/2000, de 31 de Maio (cria e regulamenta o Sistema…
2002-07-24
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Machial a…
2002-07-24
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Pescadores e Caçadores de…
2002-07-24
Prorroga até 31 de Dezembro de 1983 os prazos estabelecidos no n.º 3 do artigo…
2002-07-24
Ratifica o Plano Director Municipal de Castelo de Vide
2002-07-24
Altera a Portaria n.º 95/94, de 9 de Fevereiro, que altera o capital social…
2002-07-23
Estabelece o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies…
2002-07-23
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2002-07-22
Altera a Portaria n.º 317-A/2000, de 31 de Maio (cria e regulamenta o Sistema…
2002-07-22
Altera o anexo à Portaria n.º 687/2000, de 31 de Agosto (cria o Sistema de…
2002-07-22
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Gonçalo Aires de Santa Clara…
2002-07-22
Cria o Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME) e aprova o…
2002-07-22
Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…
2002-07-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2002-07-22
Cria a Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S. A.
2002-07-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-07-19
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-07-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-07-19
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Horta…
2002-07-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-07-18
Lei da Alta Autoridade para a Comunicação Social
2002-07-18
Aprova a Lei da Televisão
2002-07-18
Define as estruturas de gestão do QCA III
2002-07-17
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2002-07-17
Estabelece normas e directivas de protecção contra as radiações ionizantes
2002-07-17
Cria regras destinadas à protecção das pessoas e do ambiente contra os riscos…
2002-07-17
Altera o Decreto Regulamentar n.º 9/90, de 19 de Abril, relativo à protecção…
2002-07-17
Estabelece a regulamentação das normas e directivas de protecção contra as…
2002-07-16
Nomeia, sob proposta do Governo, o capitão-de-mar-e-guerra Fernando José…
2002-07-16
Transpõe para o ordenamento jurídico nacional a Directiva n.º 2000/51/CE, da…
2002-07-16
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
2002-07-16
Altera o Decreto-Lei n.º 25/91, de 11 de Janeiro (estabelece o novo regime…
2002-07-16
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2002-07-15
Estabelece os critérios objectivos segundo os quais serão efectuados os…
2002-07-13
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-07-13
Altera a Portaria n.º 534/94, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-07-13
Portaria n.º 851/2000 (2.ª série)
2002-07-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-07-13
Extingue a zona de caça nacional das Terras da Ordem (processo n.º 1469-DGF)
2002-07-13
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube Desportivo de Caça e Pesca do…
2002-07-13
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-07-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-07-13
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Corte…
2002-07-13
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 534/94, de 8 de…
2002-07-12
Define o esquema de cooperação entre o Governo Regional e as autarquias na…
2002-07-12
Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois iguais…
2002-07-12
Código das Sociedades Comerciais - CSC
2002-07-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-07-12
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube Desportivo de Caçadores da…
2002-07-12
Determina que é da competência dos municípios, no âmbito da administração…
2002-07-12
Estabelece o regime de celebração de contratos de desenvolvimento, de natureza…
2002-07-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-07-11
Altera o quadro de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da…
2002-07-11
Nomeia dois vogais do conselho de administração do ICEP Portugal -…
2002-07-11
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
2002-07-11
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social
2002-07-11
Actualiza as remunerações dos funcionários e agentes da administração central…
2002-07-11
Resolução n.º 38/2001 (2.ª série)
2002-07-11
Actualiza os quantitativos do subsídio adicional mensal dos médicos de clínica…
2002-07-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-07-09
Adopta as normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos…
2002-07-09
Portaria n.º 615/2001(2.ªsérie)
2002-07-09
Sujeita ao regime cinegético especial quatro prédios rústicos sitos na…
2002-07-09
Fixa as taxas de controlo terminal a aplicar pela Empresa Pública Navegação…
2002-07-07
Expropria vários prédios rústicos
2002-07-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-07-06
Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa de Almada…
2002-07-06
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube Desportivo de Caça e Pesca do…
2002-07-06
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Encosta do…
2002-07-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-07-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-07-05
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-07-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-07-05
Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística da Herdade de…
2002-07-05
Altera a Portaria n.º 170/2001, de 8 de Março, que renova, por um período de…
2002-07-05
Aprova o quadro de pessoal dos serviços centrais e das delegações distritais do…
2002-07-05
Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística do Monte Novo de…
2002-07-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-07-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-07-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-07-05
Adequa as carreiras específicas do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e…
2002-07-04
Recomenda ao Governo da República que tenha em consideração a evolução…
2002-07-04
Institui o dia 10 de Dezembro como Dia Nacional dos Direitos Humanos
2002-07-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-07-03
Estabelece as condições de fabrico e de colocação no mercado dos cimentos para…
2002-07-03
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 10: Serviços Agro-Rurais…
2002-07-02
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-07-02
Aprova o regulamento orgânico e de funcionamento da Direcção-Geral das…
2002-07-02
Fixa o preço de venda da refeição tipo a fornecer aos funcionários e agentes…
2002-07-02
Revê as regras de fornecimento de refeições aos funcionários e agentes da…
2002-07-02
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-07-02
Altera o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 9, «Infra-Estruturas Formativas…
2002-07-02
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-07-02
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2002-07-02
Altera os Decretos-Leis n.os 222/96, de 25 de Novembro (Lei Orgânica do…
2002-07-02
Cria os planos poupança-educação
2002-07-02
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais…
2002-07-02
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-07-02
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-07-02
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais e o…
2002-07-02
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-07-02
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-07-02
Estabelece o preço de venda das refeições a fornecer nos refeitórios dos…
2002-07-02
Revoga a concessão da zona de caça turística da Herdade da Figueira e outras…
2002-07-02
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-07-02
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-07-02
Cria a zona de caça social do Marão, situada na freguesia de Ansiães, município…
2002-07-02
Estabelece diversas normas relativas à composição dos activos dos fundos…
2002-07-02
Estabelece o regime de planos poupança-reforma e do fundo de poupança-reforma
2002-07-02
Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de…
2002-07-02
Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de…
2002-07-02
Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de…
2002-07-02
Renova, até 24 de Junho de 2004, a concessão da zona de caça associativa…
2002-07-02
Altera a Portaria n.º 754/95, de 11 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-07-01
Aprova o impresso modelo n.º 11 da relação a que se refere o artigo 116.º do…
2002-07-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-07-01
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-07-01
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do…
2002-07-01
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-07-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-07-01
Estabelece normas de acesso à certificação profissional e as condições de…
2002-07-01
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-07-01
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro
junho 2002 588 alterações
2002-06-29
Define regras a aplicar aos portos do continente sobre a emissão dos…
2002-06-29
Lei de Finanças das Regiões Autónomas
2002-06-28
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Coelheiros»…
2002-06-28
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de S. Miguel de…
2002-06-28
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2002-06-28
Cria a empresa pública Imprensa Regional da Madeira, E. P., abreviadamente…
2002-06-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-06-28
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Baldio dos…
2002-06-28
Define, para aplicação aos portos do continente, regras sobre a emissão dos…
2002-06-28
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2002-06-28
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório, pelo prazo…
2002-06-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos designados «Herdade…
2002-06-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-06-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-06-28
Sujeita ao regime cinegético especial dois prédios rústicos denominados por…
2002-06-27
Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da sua Escola…
2002-06-27
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-06-27
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura de Gestão em Saúde na…
2002-06-27
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-06-27
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-06-27
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-06-27
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-06-27
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-06-27
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-06-27
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-06-27
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-06-27
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-06-27
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-06-27
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-06-27
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-06-27
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-06-27
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-06-27
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-06-27
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-06-27
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-06-27
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-06-27
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-06-27
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-06-27
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-06-27
Aprova o plano de estudos do curso de Ensino Básico - 1º Ciclo do Instituto…
2002-06-27
Reconhece o interesse público da Universidade Atlântica, em Oeiras
2002-06-27
Nomeia o embaixador António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais para o cargo de…
2002-06-27
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2002-06-27
Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da sua Escola…
2002-06-27
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2002-06-27
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Publicidade e…
2002-06-27
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2002-06-27
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-06-27
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-06-26
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em…
2002-06-26
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-26
Regulamenta as profissões técnicas de diagnóstico e terapêutica e cria o…
2002-06-26
Altera a Portaria n.º 576/92, de 26 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-06-26
Reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde Egas Moniz, no…
2002-06-26
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-06-26
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-06-26
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-06-26
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-06-26
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-06-26
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-06-26
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-06-26
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-06-26
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão do…
2002-06-26
Altera as designações do Instituto Superior de Ciências da Saúde e do Instituto…
2002-06-26
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-06-26
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-06-26
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-06-26
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-06-26
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão…
2002-06-26
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-06-26
Aprova o quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta
2002-06-26
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-06-26
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-06-26
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-06-26
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de bacharelato em Artes da…
2002-06-26
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura em Tecnologias…
2002-06-26
Cria a Sociedade de Desenvolvimento do Norte, S. A.
2002-06-26
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2002-06-26
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2002-06-26
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-26
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão e Estratégia…
2002-06-26
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Educação Física, Saúde e…
2002-06-26
Autoriza um conjunto de novas escolas de ensino superior politécnico público a…
2002-06-26
Concede à CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário…
2002-06-26
Reconhece o interesse público da Universidade Atlântica, em Oeiras
2002-06-26
Autoriza o Instituto Superior de Gestão, reconhecido pelo despacho n.º…
2002-06-26
Altera o plano de estudos do curso superior de Gestão do Instituto Superior de…
2002-06-26
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão e Estratégia na…
2002-06-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-06-25
Aprova a Lei Orgânica do Fundo Regional de Abastecimentos (FRA). Revoga o…
2002-06-25
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-EX/96, de 15 de…
2002-06-25
Aprova o plano de estudos do curso de Ensino Básico - 1º Ciclo do Instituto…
2002-06-25
Eleva à categoria de cidade a vila da Ribeira Grande
2002-06-25
Dá nova redacção aos artigos 1.º e 4.º do Decreto Regional n.º 6/78/A, de 30 de…
2002-06-25
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Pradinho» e…
2002-06-25
Cria, na dependência da Secretaria Regional do Comércio e Indústria, o Fundo…
2002-06-25
Estabelece normas relativas à revalorização indiciária das carreiras e…
2002-06-25
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-06-25
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-06-25
Aprova o quadro de pessoal não dirigente do Departamento de Prospectiva e…
2002-06-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-06-25
Reconhece como estabelecimento de ensino superior particular o Instituto…
2002-06-25
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção Regional de Educação
2002-06-25
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-06-25
Aprova a orgânica da Inspecção Regional das Pescas
2002-06-25
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-06-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-06-25
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-06-25
Portaria n.º 768/2000 (2.ª série)
2002-06-24
Reconhece como estabelecimento de ensino superior particular o Instituto…
2002-06-24
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-06-24
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-06-24
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-06-24
Aprova o plano de estudos do curso de Educação de Infância do Instituto…
2002-06-24
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-06-22
Altera a Portaria n.º 667-O1/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-06-22
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-O1/93, de 14 de…
2002-06-22
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-06-22
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-21
Aprova o Regulamento n.º 109, sobre as disposições uniformes relativas à…
2002-06-21
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2002-06-20
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-06-20
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2002
2002-06-20
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 29-A/2001/M, da…
2002-06-20
Define a autonomia das universidades
2002-06-20
Altera a Lei Orgânica do Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira…
2002-06-20
Portaria n.º 673/2002 (2.ª série)
2002-06-20
Aprova a revisão curricular do ensino secundário
2002-06-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-06-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-06-20
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2002-06-20
Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira
2002-06-20
Altera a Lei Orgânica do Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira
2002-06-20
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-06-20
Portaria n.º 1352/2001 (2.ª série)
2002-06-20
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório, pelo prazo…
2002-06-20
Aprova os planos curriculares dos ensinos básico e secundário
2002-06-20
Fixa o quadro de pessoal da carreira de investigação científica do Instituto de…
2002-06-19
Aprova o regulamento orgânico e de funcionamento da Direcção-Geral das…
2002-06-19
Regulamento de Aplicação da Medida N.º 5, «Prevenção e Restabelecimento do…
2002-06-19
Cria a Alfândega de Viana do Castelo e os Postos Aduaneiros de Vila Real de…
2002-06-19
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Quinta da…
2002-06-19
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/93/M, de 27 de Março (aprova a Lei…
2002-06-19
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Florestas. Revoga o Decreto…
2002-06-19
Determina as competências, metodologia, tramitação, procedimentos e calendários…
2002-06-19
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/93/M, de 27 de Março, com a…
2002-06-19
Fixa o capital social mínimo das sociedades gestoras de fundos de titularização…
2002-06-18
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-18
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-18
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-18
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 785/90, de 3 de…
2002-06-18
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-18
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-18
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-18
Determina que a zona de caça turística da Herdade do Vale Feitoso, criada pela…
2002-06-18
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura em Tecnologias…
2002-06-18
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-18
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1024/90, de 12 de…
2002-06-18
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-18
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-18
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-18
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-18
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-18
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-18
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-18
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2002-06-18
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-06-18
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2002-06-18
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 640/92, de 7 de Julho…
2002-06-18
Altera a regulamentação do curso especializado conducente ao mestrado em…
2002-06-18
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-06-18
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-06-18
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
2002-06-18
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado Herdade da…
2002-06-18
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas…
2002-06-18
Regulamenta as profissões técnicas de diagnóstico e terapêutica e cria o…
2002-06-18
Reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde Egas Moniz, no…
2002-06-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-18
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-06-18
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Agolada…
2002-06-18
Transfere para a Sociedade Agrícola do Roncanito, S. A., a zona de caça…
2002-06-18
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale da…
2002-06-18
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Prótese Dentária…
2002-06-18
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do…
2002-06-18
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
2002-06-18
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…
2002-06-18
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-06-18
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Vale de…
2002-06-18
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Monte do…
2002-06-17
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-17
Altera a Portaria n.º 955/90, de 9 de Outubro (cria a zona de caça social da…
2002-06-17
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-17
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-06-17
Cria a Zona de Caça Social da Serra da Nogueira, situada nas freguesias de…
2002-06-17
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-17
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-17
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-17
Lei da caça
2002-06-17
Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura
2002-06-17
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-17
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-17
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-06-17
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-17
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Montes…
2002-06-17
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «H. dos…
2002-06-17
Cria e põe em funcionamento no ano lectivo de 1984-1985 as Escolas…
2002-06-17
Cria e põe em funcionamento no ano lectivo de 1986-1987 as Escolas…
2002-06-17
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-17
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-17
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-06-17
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
2002-06-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-06-17
Cria áreas escolares no âmbito da Região Autónoma dos Açores
2002-06-17
Cria áreas escolares no âmbito da Região Autónoma dos Açores
2002-06-17
Cria áreas escolares no âmbito da Região Autónoma dos Açores
2002-06-15
Cria, na dependência do Ministro dos Negócios Estrangeiros, o cargo de…
2002-06-14
Altera a Portaria n.º 84/2001, de 8 de Fevereiro, que aprova o Regulamento de…
2002-06-14
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-06-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-06-14
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-14
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-14
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2002-06-14
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-14
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2002-06-14
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2002-06-14
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Vale…
2002-06-14
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das…
2002-06-14
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-14
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-14
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-14
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-14
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-14
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-06-13
Resolve constituir a Comissão Eventual para a Revisão do Sistema Eleitoral da…
2002-06-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-06-12
Altera a Portaria n.º 1033/90, de 12 de Outubro, e sujeita ao regime cinegético…
2002-06-12
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 792/90, de 5 de…
2002-06-12
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
2002-06-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-06-12
Exonera, a seu pedido, do cargo de gestor do eixo prioritário do Fundo Social…
2002-06-12
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1044/90, de 12 de…
2002-06-12
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-06-12
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-12
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 792/90, de 5 de…
2002-06-12
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-12
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-06-12
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-12
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-12
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-12
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1033/90, de 12 de…
2002-06-12
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-12
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de…
2002-06-12
Resolução n.º 21/2001 (2.ª série)
2002-06-12
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2002-06-12
Altera a Portaria n.º 1087/90, de 27 de Outubro, e sujeita ao regime cinegético…
2002-06-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
2002-06-12
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-12
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-12
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-12
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-12
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-12
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-12
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-06-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-06-11
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-11
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-11
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-11
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-11
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-11
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-11
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-11
Altera o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a…
2002-06-11
Altera a Portaria n.º 1187-D/90, de 7 de Dezembro, e sujeita ao regime…
2002-06-11
Altera a Portaria n.º 1187-B/90, de 7 de Dezembro, e sujeita ao regime…
2002-06-11
Altera a Portaria n.º 124/90, de 16 de Fevereiro, e sujeita ao regime…
2002-06-11
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de…
2002-06-11
Altera o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a…
2002-06-11
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-11
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-06-11
Aprova a Orgânica da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais
2002-06-11
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 94/69/CE, da Comissão…
2002-06-11
Aprova o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a…
2002-06-11
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/69/CE, da Comissão…
2002-06-11
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2002-06-11
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-11
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-11
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-11
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-11
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-11
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-11
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-11
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 124/90, de 16 de…
2002-06-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
2002-06-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
2002-06-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
2002-06-11
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades situadas nas freguesias…
2002-06-11
Altera a Portaria n.º 870/97, de 10 de Setembro (altera a Portaria n.º 124/90…
2002-06-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-06-11
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 1035/90, de 12 de Outubro (sujeita ao regime…
2002-06-11
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social
2002-06-11
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-08
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2002-06-07
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-06-07
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-06-07
Altera a Portaria n.º 998/90, de 11 de Outubro (zona de caça associativa de…
2002-06-07
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das…
2002-06-07
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2002-06-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-06-07
Altera a Portaria n.º 998/90, de 11 de Outubro, e sujeita ao regime cinegético…
2002-06-07
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2002-06-07
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-06-07
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do…
2002-06-07
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-07
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Quinta de…
2002-06-07
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade Vale…
2002-06-07
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-07
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-07
Determina que a data válida para o término da concessão da zona de caça…
2002-06-07
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-06-07
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Baldio de Rabo…
2002-06-07
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-07
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-07
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte da…
2002-06-07
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-07
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
2002-06-07
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-07
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-07
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-06-07
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-07
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Casais da…
2002-06-07
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-07
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-07
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-06-07
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-07
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-07
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-07
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-07
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-07
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-07
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-06-07
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1077/97, do Ministério da Agricultura…
2002-06-07
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-07
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-07
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-07
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-07
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-07
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-07
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 855/90, de 19 de…
2002-06-07
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-07
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-07
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-07
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 718/92, de 13 de…
2002-06-07
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-07
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-07
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-07
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-06-07
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-07
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-07
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-06-07
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-06-07
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-07
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-07
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-07
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-07
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-07
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-06-07
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-07
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-06
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-06-06
Altera a Portaria n.º 877/97, de 10 de Setembro (altera a Portaria n.º 1020/90…
2002-06-06
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das…
2002-06-06
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-06
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-06
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-06-06
Altera a Portaria n.º 615-H5/91, de 8 de Julho (sujeita ao regime cinegético…
2002-06-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2002-06-06
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das…
2002-06-06
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-06
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-06-06
Determina a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural de…
2002-06-06
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-06-06
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-06-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas…
2002-06-06
Altera a Portaria n.º 1020/90, de 12 de Outubro, que sujeita ao regime…
2002-06-06
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2002-06-06
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-06
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-06
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-06
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-06
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-06
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-06
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-06
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-06
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-06
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
2002-06-06
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
2002-06-06
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de…
2002-06-06
Altera a Portaria n.º 599/90, de 31 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-06-06
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2002-06-06
Sujeita ao regime cinegético os prédios rústicos denominados «Herdade da…
2002-06-06
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na Freguesia de…
2002-06-06
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Achada de…
2002-06-06
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2002-06-06
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta das…
2002-06-06
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-06
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-06
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-06
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-06
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-06
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-06
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-06
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-06
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-06
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-06
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-06
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-06
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-06
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-05
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
2002-06-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-06-05
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-06-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-05
Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 654/89, de 12 de Agosto, que sujeita ao regime…
2002-06-05
Revê o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do…
2002-06-05
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das…
2002-06-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-05
Altera a Portaria n.º 1187-C/90, de 7 de Dezembro, e sujeita ao regime…
2002-06-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-06-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-06-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-05
Altera a Portaria n.º 316/98, de 18 de Março, que regulamenta a pesca com arte…
2002-06-05
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 203/94, de 8 de Abril…
2002-06-05
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2002-06-05
Estatuto dos Benefícios Fiscais
2002-06-05
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-06-05
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta dos…
2002-06-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
2002-06-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-06-05
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 896-F2/95, de 15 de…
2002-06-05
Lei Geral Tributária
2002-06-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-06-05
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Vale…
2002-06-05
No regime do Código de Processo Penal vigente - n.º 2 do artigo 400.º, na…
2002-06-05
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…
2002-06-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-06-05
Orçamento do Estado para 2002
2002-06-05
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 954/90, de 9 de…
2002-06-05
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2002-06-05
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2002-06-05
Actualiza os montantes de remuneração dos trabalhadores das administrações e…
2002-06-05
Código do Imposto do Selo - CIS
2002-06-04
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 319/90, de 27 de Abril…
2002-06-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2002-06-04
Altera o nome da Sociedade constante na Portaria n.º 319/90, de 27 de Abril…
2002-06-04
Rectifica a Portaria n.º 446/90, de 16 de Junho, que sujeita ao regime…
2002-06-04
Altera a Portaria n.º 431/92, de 26 de Maio, e sujeita ao regime cinegético…
2002-06-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Corte Pão e…
2002-06-04
Aprova os planos curriculares dos ensinos básico e secundário
2002-06-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos…
2002-06-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2002-06-04
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-04
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-04
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-04
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-04
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-04
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-04
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-04
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-04
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-04
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-06-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
2002-06-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Paul da…
2002-06-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-04
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 999/90, de 11 de…
2002-06-04
Altera a Portaria n.º 848/90, de 18 de Setembro, e sujeita ao regime cinegético…
2002-06-04
Altera a Portaria n.º 1187-C/90, de 7 de Dezembro, e sujeita ao regime…
2002-06-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
2002-06-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
2002-06-04
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-04
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-06-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das…
2002-06-04
Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas nas…
2002-06-04
Cria o Núcleo Regional do Projecto VIDA na Região Autónoma da Madeira
2002-06-04
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos…
2002-06-03
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2002-06-03
Fixa as taxas de imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicáveis às…
2002-06-03
Portaria n.º 1094/2001 (2.ª série)
2002-06-03
Cria o Instituto de Gestão Financeira da Saúde (IGFS)
2002-06-03
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 198/95, de 29 de Julho…
2002-06-03
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2002-06-03
Portaria n.º 1450/2001 (2.ª série)
2002-06-03
Altera a Portaria n.º 98/2002, de 31 de Janeiro [fixa as taxas do imposto sobre…
2002-06-03
Portaria n.º 1685/2001(2.ªsérie)
2002-06-03
Portaria n.º 1375/2000 (2.ª série)
2002-06-01
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-01
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-06-01
Altera a Portaria n.º 722-J11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2002-06-01
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-01
Altera a Portaria n.º 637/92, de 3 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-06-01
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-01
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade…
2002-06-01
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-01
Altera a Portaria n.º 627/92, de 1 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-06-01
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-01
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
2002-06-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-06-01
Altera a Portaria n.º 722-P/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-06-01
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-01
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-01
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-01
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-01
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-06-01
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-06-01
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-06-01
Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de…
2002-06-01
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-06-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-06-01
Altera a Portaria n.º 592/97, de 5 de Agosto (altera a Portaria n.º 627/92, de…
2002-06-01
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-06-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-06-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-06-01
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-P/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime…
2002-06-01
Altera a Portaria n.º 696/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-06-01
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-06-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-06-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-06-01
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
maio 2002 294 alterações
2002-05-31
Primeira alteração à Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro, «Orçamento do Estado…
2002-05-31
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
2002-05-31
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
2002-05-31
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-05-31
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Penedo…
2002-05-31
Orçamento do Estado para 1998
2002-05-31
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2002-05-31
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Coutos das…
2002-05-31
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2002-05-31
Orçamento do Estado para 1995
2002-05-31
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de…
2002-05-31
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2002-05-31
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-05-31
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
2002-05-31
Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…
2002-05-31
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-05-31
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-05-31
Adapta os vários códigos tributários à lei geral tributária aprovada pelo…
2002-05-31
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2002-05-31
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
2002-05-31
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-05-31
Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Veículos
2002-05-31
Orçamento do Estado para 1993
2002-05-31
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 747/90, de 28 de…
2002-05-31
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-05-31
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
2002-05-31
Orçamento do Estado para 1989
2002-05-31
Orçamento do Estado para 2001
2002-05-31
Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…
2002-05-31
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
2002-05-31
Aprova o Orçamento do Estado para 1990
2002-05-31
Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…
2002-05-31
Orçamento do Estado para 1997
2002-05-31
Orçamento do Estado para 1996
2002-05-31
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
2002-05-31
Regulamenta a tributação dos rendimentos de títulos da dívida pública detidos…
2002-05-31
Aprova os símbolos heráldicos da Região Autónoma dos Açores
2002-05-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-05-29
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 254-BS/96, de 15 de…
2002-05-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-05-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-05-29
Resolução n.º 62/2000 (2.ª série)
2002-05-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 615-I2/91, de 8 de…
2002-05-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2002-05-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-05-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-05-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1010/90, de 12 de…
2002-05-29
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 254-BZ/96, de 15 de…
2002-05-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-05-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-05-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 569/94, de 12 de…
2002-05-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-05-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-05-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-05-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-05-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-05-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-05-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-05-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-05-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 775/90, de 31 de…
2002-05-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-05-29
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
2002-05-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2002-05-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte…
2002-05-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2002-05-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-05-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-05-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-05-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-05-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-05-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-05-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-05-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-05-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-05-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-05-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-05-29
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-05-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-05-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-05-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-05-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-05-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-05-29
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-05-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-05-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-05-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-05-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
2002-05-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1002/90, de 12 de…
2002-05-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-05-29
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2002-05-29
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2002-05-29
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-05-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-05-29
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2002-05-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-05-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-05-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-05-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-05-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-05-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-05-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-05-29
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…
2002-05-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-05-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-05-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-05-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-05-29
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2002-05-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-05-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-05-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-05-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-05-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-05-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-05-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-05-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-05-28
Define o regime das carreiras de museologia, conservação e restauro do pessoal…
2002-05-28
Atribui o direito a uma compensação remuneratória aos funcionários integrados…
2002-05-28
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2002-05-28
Revê e actualiza os níveis de qualificação das carreiras operárias da…
2002-05-27
Fixa o período de duração inicial de serviço dos militares da Força Aérea em…
2002-05-27
Fixa a duração inicial do serviço em regime de voluntariado (RV) e de contrato…
2002-05-27
Estabelece a duração do período inicial de serviço em regime de voluntariado e…
2002-05-27
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Protecção das Culturas
2002-05-27
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e…
2002-05-27
Define as regras e características técnicas dos aparelhos contemplados na…
2002-05-27
Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas
2002-05-27
Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho
2002-05-27
Fixa o período de duração inicial de serviço dos militares da Força Aérea em…
2002-05-25
Cria diversas zonas de protecção especial e revê a transposição para a ordem…
2002-05-24
Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais…
2002-05-24
Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais do…
2002-05-23
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve
2002-05-23
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
2002-05-23
Resolução n.º 46/2001(2.ªsérie)
2002-05-23
Estabelece as regras a que fica sujeito o licenciamento da construção…
2002-05-23
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/61/CE, do Conselho…
2002-05-23
Aprova o Estatuto do Instituto Regulador de Águas e Resíduos e extingue o…
2002-05-23
Estabelece as disposições relativas às especificações técnicas aplicáveis às…
2002-05-21
Constitui a sociedade Porto 2001, S. A., sociedade anónima de capitais…
2002-05-21
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2002-05-21
Cria a carreira de operário altamente qualificado, integrada no grupo de…
2002-05-21
Altera o Decreto-Lei n.º 418-B/98, de 31 de Dezembro, e os estatutos da…
2002-05-21
Extingue a Direcção-Geral da Aviação Civil e cria, em sua substituição, o…
2002-05-21
Regime jurídico aplicável aos meios de salvação de embarcações nacionais
2002-05-21
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2002-05-20
Estabelece os novos limites da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo…
2002-05-20
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-05-20
Aprova o Regulamento da Contribuição Especial, devida pela valorização de…
2002-05-20
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-05-20
Designa as entidades nacionais responsáveis pelo Sistema Português de Ecogestão…
2002-05-20
Cria a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo
2002-05-20
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 254-AX/96, de 15 de…
2002-05-20
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Pego do…
2002-05-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-05-20
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-05-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-05-20
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…
2002-05-18
Aprova a tabela de preços a praticar pela Estação Zootécnica Nacional -…
2002-05-18
Aprova a tabela de preços de análises e de outros serviços prestados pelo…
2002-05-18
Aprova a tabela de descontos a praticar pelo Laboratório Químico Agrícola…
2002-05-17
Altera o Regulamento sobre a Segurança nas Instalações de Fabrico e de…
2002-05-17
Aprova a Lei Orgânica do XV Governo Constitucional
2002-05-17
Define os parâmetros gerais relativos à organização do ano escolar, os quais…
2002-05-17
Aprova o Regulamento sobre a Segurança nas Instalações de Fabrico e de…
2002-05-17
Regulamenta as condições de higiene e segurança do trabalho e das instalações…
2002-05-17
Altera alguns artigos do Regulamento sobre a Segurança nas Instalações de…
2002-05-17
Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XV Governo Constitucional
2002-05-16
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento da Polícia de Segurança Pública
2002-05-16
Altera o Decreto-Lei n.º 191/98, de 10 de Julho, que estabelece o regime…
2002-05-15
Altera o Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro (regulamenta a elaboração e a…
2002-05-15
Regulamenta a elaboração e a aprovação dos planos de ordenamento da orla…
2002-05-15
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2002-05-15
Altera a redacção dos artigos 15.º e 24.º do Decreto-Lei n.º 47/94, de 22 de…
2002-05-15
Harmoniza o regime jurídico dos planos especiais de ordenamento do território
2002-05-14
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2002-05-14
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Quartin Santos para o cargo…
2002-05-14
Regula o regime de acesso à actividade dos operadores de redes públicas de…
2002-05-14
Aprova o Regulamento de Exploração do Serviço Fixo de Telefone
2002-05-14
Aprova o Regulamento de Exploração dos Serviços de Telecomunicações de Uso…
2002-05-14
Define as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e exploração de…
2002-05-11
Aprova a reorganização do Conselho Nacional (CNPCE) e das comissões sectoriais…
2002-05-11
Regula as atribuições, composição, competência e funcionamento das comissões…
2002-05-11
Revê o Estatuto do Pessoal Dirigente da Função Pública
2002-05-10
Cria na dependência da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio…
2002-05-10
Fixa o quadro dos procedimentos relativos ao licenciamento, funcionamento…
2002-05-10
Altera a Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro (transpõe para o direito…
2002-05-10
Estabelece os critérios de recrutamento e institui acções de formação…
2002-05-10
Regula o exercício da função de perito avaliador nos processos de expropriação
2002-05-10
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2002-05-10
Aprova o Regulamento da Homologação dos Tractores Agrícolas e Florestais de…
2002-05-09
Altera a orgânica regional de planeamento
2002-05-09
Cria a Região Demarcada do Queijo Serra da Estrela
2002-05-09
Concede à FAPROSERRA o estatuto de entidade certificadora do queijo serra da…
2002-05-07
Introduz alterações ao Decreto n.º 45/79, de 5 de Junho (Estação Radionaval do…
2002-05-07
Cria e põe em funcionamento no ano lectivo de 1986-1987 as Escolas…
2002-05-07
Aprova a bandeira e a música do hino dos Açores
2002-05-07
Cria áreas escolares no âmbito da Região Autónoma dos Açores
2002-05-07
Sujeita ao regime de servidão militar áreas confinantes com as instalações da…
2002-05-06
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-05-06
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e…
2002-05-06
Desenvolve e concretiza o regime geral das contra-ordenações laborais, através…
2002-05-06
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-05-06
Torna extensivo aos cursos de formação complementar organizados nos termos do…
2002-05-06
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-05-06
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-05-06
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-05-06
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-05-06
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-05-06
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-05-06
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-05-06
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-05-06
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-05-06
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-05-06
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-05-06
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-05-06
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-05-06
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Análises…
2002-05-06
Regulamenta as profissões técnicas de diagnóstico e terapêutica e cria o…
2002-05-06
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-05-06
Autoriza, no âmbito do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto, o funcionamento…
2002-05-06
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras…
2002-05-06
Reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde Egas Moniz, no…
2002-05-06
Cria os tipos de cursos para a aquisição do grau de licenciado pelos educadores…
2002-05-06
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-05-06
Altera o Decreto-Lei n.º 380/80, de 17 de Setembro (altera a legislação em…
2002-05-06
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-05-06
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-05-06
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-05-06
Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos…
2002-05-06
Altera a denominação e a estrutura curricular de um conjunto de cursos…
2002-05-06
Altera a denominação e a estrutura curricular de um conjunto de cursos…
2002-05-06
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura em Tecnologias…
2002-05-06
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2002-05-05
Autoriza a emissão de uma nova série de certificados de aforro, denominada…
2002-05-05
Criação de certificados de renda vitalícia mediante a aceitação de numerário…
2002-05-03
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Planeamento
2002-05-03
Aprova a nova Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico
2002-05-03
Aprova a estrutura orgânica, atribuições e competências do Instituto de…
2002-05-03
Aprova o novo estatuto jurídico do Conselho Coordenador dos Institutos…
2002-05-03
Cria a Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos
2002-05-03
Cria o Instituto Geológico e Mineiro e define a respectiva orgânica
2002-05-03
Aprova a Lei Orgânica do XIV Governo Constitucional
2002-05-03
Aprova a nova Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)
2002-05-03
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Equipamento Social
2002-05-03
Cria a Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento e aprova os respectivos…
2002-05-03
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial…
2002-05-03
Cria o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior e estabelece as regras…
2002-05-03
Cria o Departamento de Prospectiva e Planeamento
2002-05-03
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Investigação Agrária
2002-05-03
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade
2002-05-03
Estabelece os princípios da política de acção social no ensino superior
2002-05-03
Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas do…
2002-05-03
Cria a Lei Orgânica do Ministério da Cultura
2002-05-03
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-05-03
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Ciência e da Tecnologia
2002-05-03
Define as estruturas de gestão do QCA III
2002-05-03
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento
2002-05-03
Cria a Empresa de Desenvolvimento da Frente Ribeirinha Norte e Atlântica de…
2002-05-03
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Acreditação da Formação de…
2002-05-03
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Reforma do Estado e da Administração…
2002-05-03
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN)
2002-05-03
Orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos
2002-05-03
Cria, no âmbito do Ministério da Educação, a Direcção-Geral do Ensino Superior…
2002-05-03
Cria as Comissões de Coordenação Regional (CCR)
2002-05-03
Garante às mulheres a igualdade com os homens em oportunidades e tratamento no…
2002-05-03
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2002-05-03
Aprova o novo Estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Revoga…
2002-05-03
Cria o Conselho Nacional de Educação no Ministério da Educação e das…
2002-05-03
Cria o Instituto para a Inovação da Formação (INOFOR), que visa a promoção e…
2002-05-03
Aprova a orgânica do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
2002-05-03
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação
2002-05-03
Lei orgânica do Estádio Universitário de Lisboa
2002-05-03
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional
2002-05-03
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades dos…
2002-05-03
Cria a Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A.
2002-05-03
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
2002-05-03
Define as bases do financiamento do ensino superior público
2002-05-03
Aprova os novos estatutos do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo…
2002-05-03
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge
2002-05-03
Transforma o IPE - Investimentos e Participações do Estado, S. A., em IPE -…
2002-05-02
Regulamento de Aplicação da Medida «Equipamentos de Portos de Pesca»
2002-05-02
Altera os quadros de pessoal dos Palácios Nacionais da Ajuda, de Mafra, da…
2002-05-02
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2002-05-02
Faz transitar o pessoal docente que se encontra a prestar serviço no Ministério…
2002-05-02
Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral
2002-05-02
Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral
2002-05-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2002-05-02
Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral
2002-05-02
Aprova a nova lei orgânica da Direcção-Geral de Viação
2002-05-02
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
2002-05-02
Altera os quadros de pessoal do Mosteiro dos Jerónimos e do Palácio Nacional de…
2002-05-02
Regula a mobilidade entre os funcionários da administração local e da…
2002-05-02
Aprova os quadros de pessoal do Instituto Português do Património…
2002-05-02
Estabelece os suplementos de comando e de patrulha a atribuir ao pessoal da…
abril 2002 270 alterações
2002-04-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-04-30
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-04-30
Define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas e…
2002-04-30
Lei da caça
2002-04-30
Lei da caça
2002-04-30
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 236/99, de…
2002-04-30
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2002-04-30
Suspende, pelo prazo de quatro meses, o Regulamento de Classificação da Polícia…
2002-04-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-04-30
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 687/99, de 24 de Agosto (zona de caça…
2002-04-30
Estabelece as normas de produção, controlo e certificação de sementes de…
2002-04-30
Reestrutura a orgânica da protecção civil
2002-04-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-04-30
Suspende, pelo prazo de 12 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia…
2002-04-30
Suspende, pelo prazo de 12 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia…
2002-04-30
Aprova o Regulamento de Classificações da Polícia Judiciária
2002-04-30
Suspende, pelo prazo de 12 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia…
2002-04-30
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/94/A, de 15 de Julho, que criou o…
2002-04-30
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
2002-04-30
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 767/97, de 28 de…
2002-04-30
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/94/A, de 15 de Julho [cria junto…
2002-04-30
Suspende, pelo prazo de 12 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia…
2002-04-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-04-30
Cria, junto da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração…
2002-04-30
Suspende, pelo prazo de 18 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia…
2002-04-30
Procede à inclusão de nove substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º…
2002-04-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2002-04-30
Define e fixa os valores de referência dos indicadores financeiros para os…
2002-04-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2002-04-30
Aprova a lista de mercados regulamentados, para efeitos da Directiva n.º…
2002-04-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-04-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-04-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-04-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-04-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-04-30
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Sameice a…
2002-04-30
Altera, para ratificação, o Decreto-Lei n.º 388/78, de 9 Dezembro
2002-04-30
Cria, no Ministério dos Assuntos Sociais, o Instituto Nacional de Emergência…
2002-04-30
Determina que continue a ser utilizado na Polícia Judiciária, como sistema de…
2002-04-29
Fixa em 105$00 a portagem a cobrar pela utilização da ponte sobre o Tejo na via…
2002-04-29
Resolve aprovar o orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de…
2002-04-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-04-27
Estabelece a regulamentação do Programa Operacional Pesca (MARE), bem como da…
2002-04-27
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-04-27
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-04-27
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-04-27
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-04-27
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-04-27
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-04-27
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2002-04-27
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia e…
2002-04-27
Suspende o exercício da caça e actividades de carácter venatório na zona de…
2002-04-27
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 213/94, de 11 de Abril…
2002-04-27
Fixa as tarifas para realização das inspecções periódicas e das reinspecções de…
2002-04-26
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2002-04-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-04-26
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-04-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-04-26
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1015/97, de 24 de…
2002-04-26
Procede a adaptações do Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro, alterado…
2002-04-26
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-B2/92, de 15 de…
2002-04-26
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 473/94, de 1 de…
2002-04-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-04-26
Altera os regulamentos de aplicação das acções n.os 3.1 e 3.2 e 3.6, relativas…
2002-04-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
2002-04-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-04-24
Adita no capítulo III o n.º 24-A ao regulamento homologado pela Portaria n.º…
2002-04-24
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 233/94, de 16 de Abril (sujeita ao regime…
2002-04-24
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-04-24
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-04-24
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade…
2002-04-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-04-24
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-04-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-04-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-04-24
Altera o Decreto-Lei n.º 277/88, de 5 de Agosto (reforma a gestão do parque…
2002-04-23
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Estudos Lusófonos na…
2002-04-23
Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…
2002-04-23
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-04-23
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Estudos Lusófonos…
2002-04-23
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-04-23
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-04-22
Concede prémios fixos individuais aos pescadores cujos contratos de trabalho ou…
2002-04-21
Regulação das inspeções técnicas periódicas para atribuição de matrícula e…
2002-04-20
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2002-04-20
Aprova o Regulamento da Homologação dos Tractores Agrícolas e Florestais de…
2002-04-20
Reestrutura a carreira de inspecção do quadro do Ministério das Obras Públicas…
2002-04-20
Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a…
2002-04-20
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Equipamento Social
2002-04-20
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e…
2002-04-20
Estabelece a regulamentação do Programa Operacional Pesca (MARE), bem como da…
2002-04-20
Altera a Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e…
2002-04-19
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de…
2002-04-19
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-04-19
Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrária da…
2002-04-19
Autoriza a Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da…
2002-04-19
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2002-04-19
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-04-19
Estabelece as condições especiais de admissão nos quadros permanentes na…
2002-04-19
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de…
2002-04-19
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-04-19
Aprova os conteúdos programáticos da formação geral, sob proposta da Comissão…
2002-04-19
Fixa os valores dos coeficientes a utilizar no ano 2001 na actualização das…
2002-04-19
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-04-19
Aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha
2002-04-19
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-04-19
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-04-19
Altera o plano de estudos e a regulamentação do curso de bacharelato em…
2002-04-19
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-04-18
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia de Projectos e…
2002-04-18
Autoriza o uso da denominação «Universidade Moderna» em relação aos…
2002-04-18
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia e Gestão da…
2002-04-18
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-04-18
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-04-18
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-04-18
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-04-18
Autoriza o funcionamento dos cursos de Engenharia de Projectos e Gestão de…
2002-04-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-04-17
Estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal e define o respectivo…
2002-04-17
Aprova o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 5 - Inovação, Informação e…
2002-04-17
Aprova o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 6, «Assistência Técnica»…
2002-04-17
Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social
2002-04-17
Estatuto dos Funcionários de Justiça
2002-04-16
Regula o acesso e o exercício da actividade das empresas de animação turística
2002-04-16
Regula a actividade marítimo-turística, revogando os Decretos-Leis n.os 564/80…
2002-04-16
Institui um novo regime jurídico de acesso à actividade dos transportes…
2002-04-15
Estabelece ajustamentos e disposições relativos aos procedimentos nacionais de…
2002-04-15
Altera a Portaria n.º 621/89, de 5 de Agosto (bonificação da pensão de…
2002-04-15
Altera a Portaria n.º 621/89, de 5 de Agosto (define as condições necessárias à…
2002-04-15
Estabelece os termos e as condições para a concretização do direito dos…
2002-04-13
Estabelece o regime jurídico dos corpos de bombeiros profissionais
2002-04-13
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 293/92, de 30 de Dezembro…
2002-04-13
Altera o Decreto-Lei n.º 293/92, de 30 de Dezembro (estabelece o regime…
2002-04-13
Altera o artigo 26 do Decreto-Lei n 293/92, de 30 de Dezembro (estabelece o…
2002-04-13
Aplica o novo sistema retributivo aos bombeiros sapadores
2002-04-13
Aplica o novo sistema retributivo aos bombeiros municipais
2002-04-13
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2002-04-13
Fixa em 63800$00 o índice 100 da escala remuneratória dos sapadores-bombeiros
2002-04-13
Fixa em 49600$00 o índice 100 da escala remuneratória dos bombeiros municipais…
2002-04-13
Exercício da actividade de segurança privada
2002-04-12
Estabelece o quadro legal da formação profissional
2002-04-12
Estabelece o desenvolvimento indiciário da categoria de revisor de transportes…
2002-04-12
Aprova o Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização…
2002-04-12
Estabelece as condições gerais de emissão de certificados de formação e de…
2002-04-12
Altera o anexo do Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprovou as…
2002-04-12
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 98/90/CE, da Comissão, de 30 de…
2002-04-12
Determina que aos formandos que, entre 31 de Dezembro de 1999 e 30 de Junho de…
2002-04-12
Determina que aos formandos que, entre 31 de Dezembro de 1999 e 30 de Junho de…
2002-04-12
Adopta as normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos…
2002-04-12
Cria a Entidade Reguladora do Sector Eléctrico
2002-04-12
Regulamenta os cursos de especialização tecnológica (CET). Revoga a Portaria…
2002-04-12
Regulamenta os cursos de especialização tecnológica
2002-04-12
Aprova a Lei Orgânica das Secretarias Regionais e Estatuto dos Funcionários de…
2002-04-12
Estabelece medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações…
2002-04-12
Altera o Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso ao Ensino Superior
2002-04-12
Aprova o Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso ao Ensino Superior
2002-04-12
Aprova o Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus…
2002-04-12
Aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das…
2002-04-12
Regulamenta os cursos de especialização tecnológica (CET). Revoga a Portaria…
2002-04-12
Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 338/99, de 24 de Agosto, e os artigos…
2002-04-12
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…
2002-04-12
Aprova a lei orgânica do Instituto de Formação Turística
2002-04-12
Procede à inclusão de 13 substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º…
2002-04-12
Procede à inclusão de duas substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º…
2002-04-12
Aprova o Regulamento de Identificação, Registo e Circulação de Animais. Revoga…
2002-04-12
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho (aprova as medidas…
2002-04-12
Revê o Decreto-Lei n.º 187/95, de 27 de Julho. Aprova os Estatutos da Entidade…
2002-04-12
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…
2002-04-11
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2002-04-11
Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.1 e 3.2, «Apoio à…
2002-04-11
Revê em aspectos de pormenor o regime do transporte particular
2002-04-11
Segunda alteração ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos…
2002-04-11
Prorroga, pelo período de 24 meses, a duração do Observatório do Comércio…
2002-04-11
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1, «Diversificação na Pequena…
2002-04-11
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-04-11
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2, «Desenvolvimento dos Produtos…
2002-04-11
Redefine o modo e o âmbito de efectivação dos transportes antes tipificados no…
2002-04-11
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…
2002-04-10
Altera a Portaria n.º 1075/2001, de 4 de Setembro (fixa as vagas para a…
2002-04-10
Aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios
2002-04-10
Cria o Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME) e aprova o…
2002-04-10
Altera a Portaria n.º 198/2001, de 13 de Março (altera a Medida de Apoio ao…
2002-04-10
Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…
2002-04-10
Cria a Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e…
2002-04-10
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das…
2002-04-10
Altera o Decreto-Lei n.º 538/99, de 13 de Dezembro, revendo normas relativas às…
2002-04-10
Regime Jurídico da Titularização de Créditos
2002-04-10
Regulamenta os sistemas energéticos de climatização em edifícios
2002-04-10
Aprova o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL)…
2002-04-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-04-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-04-09
Aprova o Plano Estratégico de Gestão dos Resíduos Industriais (PESGRI 99)
2002-04-09
Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-04-09
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-04-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-04-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Mata…
2002-04-09
Desanexa da zona de caça turística criada pela Portaria n.º 615-I5/91, de 8 de…
2002-04-09
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-04-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-04-09
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-04-09
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-04-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-04-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-04-09
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-04-09
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-04-09
Transfere para Fernando Manuel Roma Pereira Toscano a zona de caça turística do…
2002-04-09
Altera a Portaria n.º 615-D4/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-04-08
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
2002-04-08
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
2002-04-08
Aprova a Lei Orgânica do XIV Governo Constitucional
2002-04-08
Estabelece as normas a que devem obedecer as cartas de curso que servirão para…
2002-04-08
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
2002-04-08
Aplica o novo sistema retributivo às carreiras e categorias existentes no…
2002-04-08
Aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado, bem…
2002-04-08
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2002-04-08
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-04-08
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2002-04-07
Regulamento da Pesca por Arte de Cerco
2002-04-07
Define e classifica obras de fomento hidroagrícola
2002-04-06
Nomeia Primeiro-Ministro o engenheiro António Manuel de Oliveira Guterres
2002-04-06
Revoga o n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 182/95, de 27 de Julho, que…
2002-04-06
Revê o regime aplicável à actividade de produção de energia eléctrica, no…
2002-04-06
Estabelece as bases da organização do Sistema Eléctrico Nacional (SEN)
2002-04-06
Revê a legislação do sector eléctrico. Altera os Decretos-Leis n.os 182/95 e…
2002-04-06
Revê a legislação do sector eléctrico nacional. Altera os Decretos-Leis n.os…
2002-04-06
Aprova os Estatutos do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade
2002-04-06
Altera o Decreto-Lei n.º 168/99, de 18 de Maio, que revê o regime aplicável à…
2002-04-06
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade
2002-04-06
Altera o Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de Julho (define e classifica obras de…
2002-04-05
Altera o Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, que aprova o Plano…
2002-04-05
Altera a Portaria n.º 669/89, de 12 de Agosto (zona de caça turística…
2002-04-05
Estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis…
2002-04-05
Revê e actualiza os níveis de qualificação das carreiras operárias da…
2002-04-05
Quarta alteração à Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto (Lei das Finanças Locais)…
2002-04-05
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador António Manuel Mendonça Martins…
2002-04-05
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 54-A/99, de…
2002-04-05
Lei das Finanças Locais
2002-04-05
Actualiza o novo regime fitossanitário, que cria e define as medidas de…
2002-04-05
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da…
2002-04-05
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-04-04
Aprova os quadros de pessoal das direcções regionais do Ministério da Economia
2002-04-04
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 214/84, de 3 de Julho, que estabelece…
2002-04-04
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Secretaria-Geral do Ministério da…
2002-04-04
Estabelece regras de funcionamento da Comissão de Aplicação de Coimas em…
2002-04-04
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior
2002-04-04
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2002-04-03
Define as licenciaturas adequadas ao desempenho das funções de gerente e…
2002-04-03
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos…
2002-04-03
Define os conteúdos funcionais das carreiras e categorias específicas do…
2002-04-03
Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das…
2002-04-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-04-03
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-04-02
Regula a declaração de interesse para o turismo
2002-04-02
Estabelece o prazo de validade dos bilhetes que dão direito à utilização do…
2002-04-02
Altera o Decreto-Lei n.º 167/97, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico da…
2002-04-02
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-04-02
Cria, na dependência técnica e administrativa do Instituto Português do…
2002-04-02
Estabelece o regime jurídico da certificação profissional relativa à formação…
2002-04-02
Aprova os quadros de pessoal do Instituto Português do Património…
2002-04-02
Estabelece normas de acesso aos certificados de aptidão profissional no sector…
2002-04-02
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…
2002-04-02
Regula os conjuntos turísticos
2002-04-02
Reestrutura a orgânica dos serviços prisionais
2002-04-02
Reestrutura a orgânica dos serviços prisionais
2002-04-02
Reestrutura a orgânica dos serviços prisionais
2002-04-02
Reestrutura os quadros de pessoal de vários museus nacionais
2002-04-02
Aprova o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos empreendimentos…
2002-04-01
Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica…
2002-04-01
Regulamento Geral das Capitanias
2002-04-01
Transforma a Administração dos Portos do Douro e Leixões em APDL -…
março 2002 418 alterações
2002-03-31
Aprova a orgânica do Ministério da Juventude e do Desporto
2002-03-30
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem na Escola…
2002-03-30
Define os princípios gerais da atribuição de incentivos à fixação de docentes…
2002-03-30
Cria o quadro de pessoal da Unidade Local de Saúde de Matosinhos
2002-03-30
Define novas regras de cálculo para as pensões de invalidez e velhice a…
2002-03-30
Aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário. Revoga o Despacho…
2002-03-28
Altera o Decreto Regulamentar n.º 12/91, de 11 de Abril (estabelece a estrutura…
2002-03-28
Cria um programa de apoio à habitação, a conceder pelo Governo Regional dos…
2002-03-28
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
2002-03-28
Cria a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
2002-03-28
De ter sido rectificada a Portaria n.º 134/2002, do Ministério da Agricultura…
2002-03-27
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia ministrado pela…
2002-03-27
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dentária…
2002-03-27
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2002-03-27
Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto das…
2002-03-27
Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em…
2002-03-27
Determina que seja devida à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)…
2002-03-27
Altera o quadro privativo da Representação Permanente de Portugal junto das…
2002-03-27
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2002-03-27
Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da…
2002-03-27
Regime jurídico da gestão administrativa dos tribunais superiores
2002-03-27
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte
2002-03-27
Altera os planos curriculares do curso de Técnico de Higiene e Segurança do…
2002-03-27
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da…
2002-03-27
Aprova o Regulamento para o Reconhecimento das Organizações de Agricultores em…
2002-03-26
Reestrutura a orgânica dos serviços prisionais
2002-03-26
Estabelece disposições legais sobre a poluição sonora emitida por diversas…
2002-03-26
Aprova a organização e composição do Gabinete de apoio ao Presidente do Supremo…
2002-03-26
Aprova o Regulamento Geral para a Aplicação do Esquema de Certificação de…
2002-03-26
Aprova o Estatuto da Produção de Sementes. Revoga a Portaria n.º 613/82, de 21…
2002-03-26
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Reforma do Estado e da Administração…
2002-03-26
Estabelece as atribuições, competências, organização e funcionamento do…
2002-03-26
Regula a actividade da produção, controlo e certificação de sementes de…
2002-03-26
Aprova o Regulamento Geral do Ruído
2002-03-26
Fixa as taxas de imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicáveis às…
2002-03-26
Determina as competências, metodologia, tramitação, procedimentos e calendários…
2002-03-26
Transpõe para a ordem jurídica nacional a alteração à Directiva n.º 94/65/CE…
2002-03-26
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/99/M, de 24 de Abril, que cria…
2002-03-26
Aprova o regulamento da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei de Organização e…
2002-03-26
Estabelece os factores de correcção aplicáveis ao combustível. Revoga a…
2002-03-26
Estabelece disposições legais sobre a poluição sonora emitida por diversas…
2002-03-25
Aprova a Convenção entre o Governo Português e a Comissão das Comunidades…
2002-03-25
Estabelece as bases da organização do Sistema Eléctrico Nacional (SEN)
2002-03-25
Código dos Valores Mobiliários - CVM
2002-03-25
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social
2002-03-23
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-03-23
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2002-03-23
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-03-23
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-03-23
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-03-23
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia na…
2002-03-23
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Audiologia na…
2002-03-23
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-03-23
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Radiologia na…
2002-03-23
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-03-23
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-03-23
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Terapia da Fala…
2002-03-23
Autoriza o funcionamento do curso bietápico da licenciatura em Ortóptica na…
2002-03-23
Autoriza o funcionamento do curso de Informática de Gestão nas instalações da…
2002-03-23
Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas da…
2002-03-23
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-03-23
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-03-23
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-03-23
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-03-23
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-03-23
Reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde Egas Moniz, no…
2002-03-23
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-03-22
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2002-03-22
Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão das PMEs da Universidade…
2002-03-22
Estabelece os coeficientes e as fórmulas de cálculo das taxas de instalações…
2002-03-22
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-03-22
Altera o plano de estudos do curso superior de Comércio, em funcionamento no…
2002-03-22
Promulga o Estatuto Hospitalar
2002-03-22
Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais
2002-03-22
Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.º 2, e 20.º, n.os 1 e 2, do Regulamento…
2002-03-22
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-03-22
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2002-03-22
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-03-22
Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Cooperação Portuguesa
2002-03-21
Aplica no ano de 2001 as regras estabelecidas no Regulamento de Apoio…
2002-03-21
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Automático à Produção Cinematográfica
2002-03-21
Aplica no ano de 1999 as regras estabelecidas no Regulamento de Apoio…
2002-03-21
Define as normas, termos e condições a que deve obedecer a alienação de…
2002-03-21
Estabelece normas sobre a concessão do apoio financeiro automático à produção…
2002-03-21
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-03-21
Determina as competências, metodologia, tramitação, procedimentos e calendários…
2002-03-21
Introduz alterações ao Regulamento de Apoio Financeiro Automático à Produção…
2002-03-21
Aprova a tabela de taxas a cobrar aos agentes económicos ligados ao sector…
2002-03-21
Estabelece normas relativas à atribuição do apoio financeiro automático aos…
2002-03-20
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-03-20
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2002-03-20
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2002-03-20
Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Dinamarca para…
2002-03-20
Regulamento de Aplicação da Acção 8.1: Desenvolvimento Experimental e…
2002-03-20
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-03-20
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/94, do Ministério da Educação, que…
2002-03-20
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-03-20
Altera a rede de estabelecimentos do ensino superior politécnico
2002-03-20
Estabelece o novo regime dos fundos de investimento imobiliário
2002-03-20
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-03-20
Aprova os Estatutos da Região de Turismo dos Templários (Floresta Central e…
2002-03-20
Extingue a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Castelo Branco, criando…
2002-03-20
Cria a Escola Superior de Desporto de Rio Maior e integra-a no Instituto…
2002-03-20
Aprova os Estatutos da Região de Turismo do Ribatejo
2002-03-20
Altera o Decreto-Lei n.º 276/94, de 2 de Novembro, diploma que consagra o…
2002-03-20
Altera o Decreto-Lei n.º 276/94, de 2 de Novembro, que estabelece o regime…
2002-03-20
Estabelece o novo regime jurídico dos fundos de investimento mobiliário
2002-03-19
Portaria n.º 1720/2001 (2.ª série)
2002-03-19
Altera a Portaria n.º 483/94, de 2 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-03-19
Regula os procedimentos administrativos inerentes ao processo de autorização de…
2002-03-19
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
2002-03-19
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social
2002-03-19
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-03-19
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social
2002-03-19
Resolve constituir a Comissão Eventual para a Revisão do Sistema Eleitoral da…
2002-03-19
Aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha
2002-03-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-03-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-03-18
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto
2002-03-18
Aprova a tabela de preços a pagar pelas entidades interessadas, públicas ou…
2002-03-18
Anexa e desanexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 272/93, de…
2002-03-18
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-03-18
Altera o Decreto-Lei n.º 161/97, de 26 de Junho, que aprova a orgânica do…
2002-03-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-03-18
Procede à reestruturação das carreiras do pessoal dos serviços gerais…
2002-03-18
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2002-03-18
Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra Aleatoriedades…
2002-03-18
Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra Aleatoriedades…
2002-03-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-03-18
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-03-18
Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades…
2002-03-18
Altera a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores
2002-03-18
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto um…
2002-03-18
Aceita o pedido de inscrição no Catálogo Nacional de Variedades (CNV) de…
2002-03-18
Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades…
2002-03-18
Fixa os preços a pagar pelas entidades interessadas pela inscrição e manutenção…
2002-03-15
Aprova o novo regime jurídico do contrato individual de trabalho - Revoga a…
2002-03-15
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2002-03-15
Reconhece o interesse público da Universidade Atlântica, em Oeiras
2002-03-15
Altera os quadros de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da…
2002-03-15
Altera o Despacho Normativo n.º 338/93, de 21 de Outubro(aprova o regime de…
2002-03-15
Aprova o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário
2002-03-15
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…
2002-03-15
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Sistemas e…
2002-03-15
Estabelece um novo regime para o trabalho de menores. Altera o Decreto-Lei n.º…
2002-03-15
Altera o regime do trabalho subordinado e de regulamentação do emprego de…
2002-03-15
Altera a Portaria n.º 268/97, de 18 de Abril (estabelece as normas de…
2002-03-15
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-03-15
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional do Desporto
2002-03-15
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…
2002-03-15
Aprova o novo Estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Revoga…
2002-03-15
Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão de Sistemas e Informação…
2002-03-15
Aprova o Sistema Nacional de Informação Geográfica e cria o Centro Nacional de…
2002-03-15
Suspende, pelo prazo de 12 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia…
2002-03-15
Institui o regime de majoração dos apoios financeiros previstos nas medidas de…
2002-03-15
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-03-15
Desenvolve e concretiza o regime geral das contra-ordenações laborais, através…
2002-03-15
Estabelece os princípios gerais de enquadramento da política de emprego
2002-03-15
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-03-15
Aprova o quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar
2002-03-15
Cria o Instituto Português de Cartografia e Cadastro (IPCC)
2002-03-15
Cria uma rede nacional de centros de reconhecimento, validação e certificação…
2002-03-15
Altera a Portaria n.º 268/97, de 18 de Abril (estabelece as normas de…
2002-03-15
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-03-15
Estabelece as normas de funcionamento e define o regime de concessão de apoios…
2002-03-15
Estabelece medidas específicas de prevenção e combate ao desemprego, com vista…
2002-03-15
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-03-15
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo - Évora
2002-03-15
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2002-03-15
Cria a Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos
2002-03-15
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2002-03-15
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-03-14
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-03-14
Altera a Portaria n.º 895/92, de 16 de Setembro (autoriza o Instituto…
2002-03-14
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social
2002-03-14
Reconhece o interesse público da Universidade Atlântica, em Oeiras
2002-03-14
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social
2002-03-14
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão do Ambiente na…
2002-03-14
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de…
2002-03-14
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-03-14
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-03-14
Aprova a lista de fabricantes autorizados de aditivos, pré-misturas e alimentos…
2002-03-14
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através das suas Escolas Superiores…
2002-03-14
Aprova o Regulamento da Marina de Ponta Delgada
2002-03-14
Aprova o quadro de pessoal do Conselho de Mercados de Obras Públicas e…
2002-03-14
Permite excepcionalmente, até 31 de Dezembro de 1996, o patrocínio publicitário…
2002-03-14
Aprova o Regulamento de Exploração das Marinas da Região Autónoma dos Açores
2002-03-13
Aprova o Regulamento do Plano Parcial de Urbanização do Núcleo Central…
2002-03-13
Aprova o Regulamento do Plano Parcial de Urbanização do Núcleo Central…
2002-03-13
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório, pelo prazo…
2002-03-13
Estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de…
2002-03-13
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…
2002-03-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-03-13
Estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelos…
2002-03-13
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-03-13
Parques de campismo públicos
2002-03-13
Aprova os planos curriculares dos cursos de Cozinha/Pastelaria, Restaurante/Bar…
2002-03-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-03-12
Altera o Decreto-Lei n.º 167/97, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico da…
2002-03-12
Renova a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 1218-DGF)…
2002-03-12
Revê a Classificação Portuguesa de Actividades Económicas
2002-03-12
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-U/93, de 14…
2002-03-12
Cria uma remuneração complementar, abonável em 14 mensalidades e actualizável…
2002-03-12
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de…
2002-03-12
Cria um complemento mensal de pensão para os pensionistas e reformados cuja…
2002-03-12
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-03-12
Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de…
2002-03-12
Estabelece normas relativas à atribuição de financiamento pelo Gabinete de…
2002-03-12
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-03-12
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-03-12
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Ciências…
2002-03-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-03-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-03-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-03-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-03-12
Lei da caça
2002-03-12
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1: Modernização, Reconversão e…
2002-03-12
Actualiza os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades dos…
2002-03-12
Altera a denominação e a estrutura curricular de um conjunto de cursos…
2002-03-12
Actualiza os montantes da tabela de remuneração base e diuturnidades do pessoal…
2002-03-12
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2002-03-12
Autoriza um conjunto de novas escolas de ensino superior politécnico público a…
2002-03-12
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2002-03-12
Altera o Decreto-Lei n.º 89/95, de 6 de Maio (regula a atribuição de incentivos…
2002-03-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2002-03-12
Actualiza os montantes da tabela de remunerações dos titulares dos cargos de…
2002-03-12
Estabelece normas para o Programa Escolas-Oficinas, promovido pelo Instituto do…
2002-03-12
Estabelece os princípios gerais de enquadramento da política de emprego
2002-03-12
Sujeita ao regime cinegético especial quatro prédios rústicos sitos na…
2002-03-12
Aprova o Regulamento de Segurança de Instalações Eléctricas de Parques de…
2002-03-12
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter veneratório na zona…
2002-03-12
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-03-12
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2002-03-12
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-03-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-03-12
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-03-12
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-03-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-03-12
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 682/99, de 23 de…
2002-03-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-03-12
Suspende na zona de caça turística da Herdade das Taipas (processo n.º 676-DGF)…
2002-03-12
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-03-12
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-03-12
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-03-12
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-03-12
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-03-12
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 696/99, de 24 de…
2002-03-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte de…
2002-03-12
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-03-12
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-03-12
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-03-12
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-03-12
Altera o Decreto-Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro, alterado pelas Leis n.os…
2002-03-12
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-03-12
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-03-12
Autoriza o funcionamento da Escola Superior de Educação de Almeida Garrett e…
2002-03-12
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-03-12
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-03-12
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-03-12
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-03-12
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-03-12
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-03-12
Regulamenta o pagamento, por uma só vez, do montante global das prestações de…
2002-03-12
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2002-03-12
Estabelece o acréscimo ao salário mínimo nacional na Região Autónoma dos Açores
2002-03-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
2002-03-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-03-12
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-03-12
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-03-12
Define os termos, os conteúdos das provas e o processo do exame para obtenção…
2002-03-12
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-03-12
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-03-12
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2001
2002-03-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-03-12
Estabelece as tabelas salariais e outras remunerações específicas, o mapa de…
2002-03-12
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-03-12
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Topográfica…
2002-03-12
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida 4 - Gestão e Infra-Estruturas…
2002-03-12
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Ciências…
2002-03-12
Estabelece medidas específicas de prevenção e combate ao desemprego, com vista…
2002-03-12
Altera a Portaria n.º 667-H/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-03-12
Autoriza a Escola Superior de Educação de Almeida Garrett a ministrar o curso…
2002-03-12
Altera a Portaria n.º 533-B/2000, de 1 de Agosto, que aprova o Regulamento de…
2002-03-12
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-03-12
Autoriza o funcionamento dos cursos de Ciências do Desenvolvimento e…
2002-03-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-03-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
2002-03-12
Regulamenta as modalidades específicas de intervenção do programa de estímulo à…
2002-03-12
Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e licenciado e de…
2002-03-12
Turismo de natureza
2002-03-12
Estabelece o regime jurídico das iniciativas locais de emprego (ILE)
2002-03-12
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2002-03-12
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-03-12
Aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário (2000-2001)
2002-03-12
Regime jurídico da instalação e do funcionamento dos estabelecimentos de…
2002-03-12
Aprova o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos empreendimentos…
2002-03-12
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
2002-03-12
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-03-12
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-03-12
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-03-12
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 667-U/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime…
2002-03-11
Aprova o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos empreendimentos…
2002-03-11
Repõe em funcionamento a comissão especial de apreciação de projectos de…
2002-03-11
Aprova o regime jurídico do turismo no espaço rural
2002-03-11
Aprova o regime jurídico do turismo no espaço rural
2002-03-11
Aprova o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos empreendimentos…
2002-03-11
Aprova o Regulamento dos Empreendimentos Turísticos
2002-03-11
Procede à remodelação do regime de estabelecimento e exploração dos parques de…
2002-03-11
Estabelece normas relativas às associações inspectoras de instalações eléctricas
2002-03-11
Regula o turismo no espaço rural
2002-03-11
Altera o artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 168/87, de 4 de Julho, que aprova o…
2002-03-11
Altera o Decreto-Lei n.º 167/97, de 4 de Julho, que estabelece o regime…
2002-03-11
Regula o turismo no espaço rural
2002-03-11
Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 307/80, de 18 de Agosto (parques de…
2002-03-11
Aprova as taxas devidas pela emissão do alvará dos estabelecimentos hoteleiros…
2002-03-11
Estabelece o regime jurídico da nomeação e das competências das autoridades de…
2002-03-11
Portaria n.º 79/2001 (2.ª série)
2002-03-11
Aprova o novo Regulamento do Exercício da Actividade Industrial
2002-03-11
Aprova a lei orgânica das delegações regionais do Ministério da Economia
2002-03-11
Estabelece normas a observar na elaboração dos projectos das instalações…
2002-03-11
Estabelece normas respeitantes ao aproveitamento dos recursos turísticos do…
2002-03-11
Estatui a possibilidade de aprovação dos processos de empreendimentos…
2002-03-11
Aprova o Regulamento dos Parques de Campismo
2002-03-11
Estabelece o regime jurídico da nomeação e das competências das autoridades de…
2002-03-11
Transfere para as câmaras municipais a competência para autorizar a instalação…
2002-03-11
Estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas
2002-03-11
Estabelece normas respeitantes ao aproveitamento dos recursos turísticos do…
2002-03-11
Altera o Decreto-Lei n.º 328/86, de 30 de Setembro (alojamentos turísticos)
2002-03-11
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2002-03-11
Estabelece o regime jurídico da nomeação e das competências das autoridades de…
2002-03-11
Define a classificação de um estabelecimento hoteleiro como pousada
2002-03-11
Regula o exercício de diversas actividades sujeitas a licenciamento
2002-03-11
Aprova o Regime do Arrendamento Urbano
2002-03-11
Estabelece as normas gerais de higiene a que devem estar sujeitos os géneros…
2002-03-11
Estabelece normas relativas ao desenvolvimento das várias formas de turismo no…
2002-03-11
Altera diversas normas do Decreto-Lei n.º 328/86, de 30 de Setembro, relativas…
2002-03-11
Cria o Instituto Nacional de Formação Turística
2002-03-11
Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 168/97, de 4 de Julho, que…
2002-03-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-03-08
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social
2002-03-07
Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 3.4, «Prevenção de Riscos…
2002-03-07
Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral
2002-03-07
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Promoção Ambiental
2002-03-07
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2002-03-07
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais do Ambiente e Recursos…
2002-03-07
Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa
2002-03-07
Adita diversas licenciaturas aos ramos de genética, de laboratório e de…
2002-03-06
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do…
2002-03-06
Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho
2002-03-06
Cria incentivos à fixação na Região Autónoma da Madeira de médicos no Serviço…
2002-03-06
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas
2002-03-06
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e…
2002-03-06
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo
2002-03-05
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-03-05
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-03-05
Cria o Instituto do Vinho da Madeira e aprova os seus estatutos
2002-03-05
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-03-05
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-03-05
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2002-03-05
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-03-05
Altera o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo…
2002-03-05
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-03-05
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-03-05
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-03-05
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-03-05
Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…
2002-03-05
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Estudos Lusófonos na…
2002-03-05
Aprova a Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana
2002-03-05
Aprova os quadros gerais de distribuição de lugares, por armas e serviços, da…
2002-03-05
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-03-05
Aprova a organização e o funcionamento do Governo Regional da Madeira
2002-03-04
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português de Museus
2002-03-04
Fixa os valores máximos das rendas dos contratos de arrendamento rural
2002-03-04
Reconhece à DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., o…
2002-03-04
Aprova o quadro de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra
2002-03-04
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-03-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-03-04
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-03-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-03-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-03-04
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2002-03-04
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-03-04
Autoriza o funcionamento do curso de Organização e Gestão de Empresas…
2002-03-04
Altera a Portaria n.º 722-E11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2002-03-04
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade Vale…
2002-03-04
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-03-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-03-04
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-03-02
Cria o Instituto Portuário do Norte e extingue a Junta Autónoma dos Portos do…
2002-03-02
Dá nova redacção aos artigos 8.º, 9.º, 12.º, 18.º, 20.º, 21.º, 28.º e 29.º dos…
2002-03-02
Transforma a Junta Autónoma do Porto de Aveiro em APA - Administração do Porto…
2002-03-02
Transforma a Administração do Porto de Sines em APS - Administração do Porto de…
2002-03-02
Transforma a Administração do Porto de Lisboa em APL - Administração do Porto…
2002-03-02
Altera a Portaria n.º 238-A/97, de 4 de Abril (estabelece normas relativas à…
2002-03-02
Altera a Portaria n.º 238-A/97, de 4 de Abril (estabelece normas realtivas à…
2002-03-02
Cria o Instituto Marítimo-Portuário (IMP) e extingue a Direcção-Geral de…
2002-03-02
Altera os estatutos da Academia das Ciências de Lisboa
2002-03-02
Cria o Instituto Portuário do Centro e extingue a Junta Autónoma do Porto da…
2002-03-02
Cria o Instituto Portuário do Sul e extingue a Junta Autónoma dos Portos do…
2002-03-02
Define os portos e áreas do continente em que a pilotagem é obrigatória
2002-03-02
Transforma a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra em APSS -…
2002-03-02
Altera a Portaria n.º 268/90, de 10 de Abril (aprova o Regulamento das Licenças…
2002-03-02
Aprova o Regulamento das Licenças de Pilotagem dos Portos e Barras
2002-03-02
Aprova o Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras. Revoga…
2002-03-02
Estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento Geral do Serviço de…
2002-03-02
Define a orgânica do sistema da autoridade marítima
2002-03-02
Atribui senhas de presença aos representantes civis em diversas comissões da…
2002-03-01
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Bento de Jesus Caraça
2002-03-01
Estabelece o regime jurídico das escolas profissionais
2002-03-01
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional do Instituto Sindical de…
2002-03-01
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional da Indústria Química
2002-03-01
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Novas Tecnologias
2002-03-01
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2002-03-01
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona da…
2002-03-01
Estabelece as condições de acesso e de exercício das profissões de técnico…
2002-03-01
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-03-01
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
2002-03-01
Cria vários cursos a funcionar na Escola Tecnológica e Profissional de Sicó
fevereiro 2002 250 alterações
2002-02-28
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…
2002-02-28
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2002-02-28
Lei do Associativismo Juvenil
2002-02-28
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 702/92, de 9 de…
2002-02-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-02-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Lezíria…
2002-02-28
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e…
2002-02-28
Regula a actividade marítimo-turística, revogando os Decretos-Leis n.os 564/80…
2002-02-28
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
2002-02-28
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Monte do…
2002-02-28
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Vale do…
2002-02-28
Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral
2002-02-28
Estabelece a orgânica do Gabinete de Coordenação dos Investimentos do…
2002-02-28
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das…
2002-02-28
Aprova a estrutura, atribuições e funcionamento da Secretaria-Geral do…
2002-02-28
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-02-28
Altera o Decreto-Lei n.º 538/99, de 13 de Dezembro, revendo normas relativas às…
2002-02-28
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-02-28
Estabelece as regras de atribuição de prémios ao sector da carne de bovino
2002-02-28
Altera a Portaria n.º 702/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-02-28
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2002-02-28
Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Indemnizações Compensatórias…
2002-02-28
Estabelece os factores de correcção aplicáveis ao combustível. Revoga a…
2002-02-28
Regulamenta as prescrições específicas aplicáveis às garrafas para gás, de aço…
2002-02-28
Regulamenta as prescrições específicas aplicáveis às garrafas para gás, sem…
2002-02-28
Regulamenta as prescrições específicas aplicáveis às garrafas para gás…
2002-02-28
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/95/A, de 22 de Agosto (cria um…
2002-02-28
Interdita a captura, manutenção a bordo, desembarque e comercialização de…
2002-02-28
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/95/A, de 22 de Agosto (cria um…
2002-02-28
Cria um programa de apoio à habitação, a conceder pelo Governo Regional dos…
2002-02-28
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 702/92, de 9 de Julho (concede ao Clube…
2002-02-28
Aprova o Regulamento do Exame Extraordinário de Avaliação da Capacidade para…
2002-02-28
Transpõe para o direito interno a Directiva do Conselho n.º 76/767/CEE, de 27…
2002-02-28
Transforma a Junta Autónoma do Porto de Aveiro em APA - Administração do Porto…
2002-02-28
Regulamenta as condições a observar nos processos relativos à aprovação de…
2002-02-28
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório, pelo prazo…
2002-02-28
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de São Pedro da…
2002-02-27
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório, pelo prazo…
2002-02-27
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-02-27
Suspende na zona de caça turística da Herdade do Gafo (processo n.º 675-DGF) o…
2002-02-27
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2002-02-26
Altera os termos de nomeação dos directores clínicos e dos…
2002-02-26
Estabelece as normas reguladoras dos valores das mensalidades das cooperativas…
2002-02-26
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2002
2002-02-26
Estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos centros de saúde
2002-02-26
Introduz alterações substanciais no domínio dos órgãos e do funcionamento…
2002-02-25
Primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro…
2002-02-22
Reforça as garantias de legalidade administrativa e dos direitos individuais…
2002-02-22
Aprova os Regulamentos de Estágio para Ingresso nas Carreiras de Inspecção…
2002-02-22
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/665/CEE, do Conselho…
2002-02-22
Actualiza as tarifas aéreas nas ligações entre o continente e a Região Autónoma…
2002-02-22
Disciplina a actividade profissional dos odontologistas
2002-02-22
Suspende a vigência do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que…
2002-02-22
Aprova a Lei de Processo nos Tribunais Administrativos
2002-02-21
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
2002-02-21
Cria o Observatório do Comércio
2002-02-20
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-02-20
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Almada a ministrar o curso…
2002-02-20
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2002-02-20
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2002-02-20
Concede à CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário…
2002-02-20
Introduz um aditamento à Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho [autoriza o…
2002-02-20
Homologa os Estatutos da Universidade do Algarve
2002-02-20
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-02-20
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-02-20
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-02-20
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-02-20
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e…
2002-02-20
Autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de bacharelato e de…
2002-02-20
Altera as designações do Instituto Superior de Ciências da Saúde e do Instituto…
2002-02-20
Altera a designação do curso de licenciatura em Ciências da Educação Física e…
2002-02-20
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-02-20
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-02-20
Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…
2002-02-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-02-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-02-20
Homologa a primeira alteração aos Estatutos da Universidade do Algarve
2002-02-20
Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde, reconhecido pelo…
2002-02-20
Estabelece que o Instituto Superior de Ciências Dentárias de Lisboa, criado e…
2002-02-19
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil - Determina que…
2002-02-19
Determina que o expediente e a movimentação dos processos dos tribunais das…
2002-02-19
Estabelece disposições complementares e regulamenta o Estatuto dos Tribunais…
2002-02-19
Classifica diversos imóveis como monumentos nacionais
2002-02-19
Altera o Decreto-Lei n.º 329/93, de 25 de Setembro, que estabelece o regime de…
2002-02-19
Aprova o Regulamento de Apoio à Qualificação de Museus
2002-02-19
Aprova novos limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos…
2002-02-19
Classifica como monumentos nacionais, imóveis de interesse público e imóveis de…
2002-02-19
Aprova a lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos…
2002-02-19
Suprime rubricas relativas aos resíduos de produtos fitofarmacêuticos no anexo…
2002-02-19
Altera alguns limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos à…
2002-02-19
Aprova o Código de Processo Civil
2002-02-19
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
2002-02-19
Cria tribunais administrativos de círculo, tribunais tributários e tribunais…
2002-02-19
Procede a classificação de imóveis arqueológicos como monumentos nacionais…
2002-02-19
Classifica diversos imóveis como monumentos nacionais e imóveis de interesse…
2002-02-19
Classifica vários imóveis como monumentos nacionais
2002-02-19
Aprova o estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (no uso da…
2002-02-19
Aprova o regime de reconhecimento dos agrupamentos e organizações de produtores…
2002-02-19
Classifica vários imóveis como monumentos nacionais, edifícios de interesse…
2002-02-19
Aprova a lista de limites máximos de resíduos (LMR) em produtos de origem…
2002-02-19
Aprova a nova lista de limites máximos de resíduos de produtos…
2002-02-19
Aprova a tabela de honorários dos advogados, advogados estagiários e…
2002-02-19
Fixa o quadro de magistrados do Ministério Público junto dos tribunais…
2002-02-19
Aprova a lista dos limites máximos de resíduos de alguns produtos…
2002-02-19
Regime de exercício de direitos do pessoal da PSP
2002-02-19
Aprova a Organização dos Serviços de Justiça Fiscal
2002-02-18
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-02-18
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2002-02-18
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-02-18
Portaria n.º 1094/2001 (2.ª série)
2002-02-18
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-02-18
Altera os planos de estudos dos cursos de Medicina Dentária e de Ciências da…
2002-02-18
Cria um programa de apoio à habitação, a conceder pelo Governo Regional dos…
2002-02-18
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-02-18
Altera as designações do Instituto Superior de Ciências da Saúde e do Instituto…
2002-02-18
Define o quadro jurídico disciplinador da colaboração entre a Administração…
2002-02-18
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-02-18
Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a organizar e explorar um jogo…
2002-02-18
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-02-18
Estabelece que o Instituto Superior de Ciências Dentárias de Lisboa, criado e…
2002-02-18
Transfere para a Região Autónoma da Madeira certas atribuições exercidas…
2002-02-18
Concede à CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário…
2002-02-18
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2002-02-18
Reconhece à DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., o…
2002-02-16
Altera o Decreto-Lei n.º 7/99, de 8 de Janeiro, que aprovou o programa SOLARH
2002-02-16
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2002-02-15
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Comunicação…
2002-02-15
Orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos
2002-02-15
Estabelece normas relativas à frequência do curso de formação que habilita ao…
2002-02-15
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-02-15
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-02-15
Autoriza o Instituto Erasmus de Ensino Superior a ministrar os cursos de…
2002-02-15
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-02-15
Reestrutura os quadros de pessoal de vários museus nacionais
2002-02-15
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura (DRA). Revoga o Decreto…
2002-02-15
Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de…
2002-02-14
Aprova os códigos e rubricas de classificação económica das receitas públicas
2002-02-14
Torna extensivas aos residentes nos concelhos limítrofes as licenças especiais…
2002-02-14
Altera a Portaria n.º 722-P2/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2002-02-14
Determina que as receitas e despesas públicas passem a reger-se por códigos de…
2002-02-14
Adopta as normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos…
2002-02-14
Aprova o classificador económico das receitas e despesas públicas
2002-02-14
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de…
2002-02-14
Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em…
2002-02-14
Regulamenta e fixa as zonas de pesca da truta
2002-02-14
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da…
2002-02-14
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa (processo n.º…
2002-02-14
Classificação económica das despesas públicas
2002-02-14
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
2002-02-14
Altera o Decreto-Lei n.º 562/99, de 21 de Dezembro, que aprova o classificador…
2002-02-14
Cria a autoridade nacional para efeitos do Tratado de Proibição Total de…
2002-02-14
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior de…
2002-02-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-02-13
Altera o quadro de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da…
2002-02-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-02-12
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 254-FP/96, de 15 de…
2002-02-12
Suspende, pelo prazo máximo de nove meses, o exercício da caça e de actividades…
2002-02-11
Altera o Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica…
2002-02-11
Altera o Código Penal
2002-02-11
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social
2002-02-11
Aprova a Lei da Televisão
2002-02-11
Primeira alteração à Lei n.º 144/99, de 31 de Agosto (aprova a lei da…
2002-02-11
Altera o Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica…
2002-02-11
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro…
2002-02-11
Aprova a Lei Orgânica do XIV Governo Constitucional
2002-02-11
Estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva contra o branqueamento…
2002-02-11
Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da…
2002-02-11
Altera o Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica…
2002-02-09
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2002-02-09
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2002-02-09
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e…
2002-02-09
Possibilita aos licenciados em Psicologia a transição para o ramo de psicologia…
2002-02-09
Extingue o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa e aprova os quadros…
2002-02-09
Extingue o Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo e altera o artigo…
2002-02-09
Altera o Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro (visa definir o regime legal…
2002-02-09
Autoriza, no âmbito do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto, o funcionamento…
2002-02-09
Cria os tipos de cursos para a aquisição do grau de licenciado pelos educadores…
2002-02-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital de D. Estefânia
2002-02-09
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2002-02-09
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro, com excepção da…
2002-02-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital de D. Estefânia, aprovado pela Portaria…
2002-02-09
Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos…
2002-02-09
Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Indemnizações Compensatórias…
2002-02-09
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-02-09
Altera a denominação e a estrutura curricular de um conjunto de cursos…
2002-02-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital de D. Estefânia
2002-02-09
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-02-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital de D. Estefânia
2002-02-09
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-02-09
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-02-09
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-02-09
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-02-09
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-02-09
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-02-09
Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Indemnizações Compensatórias…
2002-02-09
Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…
2002-02-09
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-02-09
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-02-09
Altera os quadros n.os 1 e 2 do anexo à Portaria n.º 166/2001, de 7 de Março…
2002-02-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital de D. Estefânia
2002-02-08
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-02-08
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 304/91, de 8 de…
2002-02-08
Altera o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de…
2002-02-08
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-02-08
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-02-08
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-02-08
Define as taxas devidas pela ocupação de terrenos, edificações e outras…
2002-02-08
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-02-08
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-02-08
Altera o Decreto-Lei n.º 102/90, de 21 de Março, revendo o elenco das taxas…
2002-02-08
Disciplina o regime de licenciamento do uso privativo dos bens do domínio…
2002-02-08
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-02-08
Autoriza a criação da Escola Superior de Educação de Santa Maria
2002-02-08
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2002-02-08
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas
2002-02-08
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico da licenciatura em…
2002-02-08
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-02-08
Estabelece restrições à pesca da sardinha. Revoga as Portarias n.os 281-B/97…
2002-02-07
Ratifica o Plano Director Municipal de Pampilhosa da Serra
2002-02-07
Cria o Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial (URBCOM)
2002-02-07
Estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral
2002-02-07
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais do Ambiente e Recursos…
2002-02-06
Define os valores susceptíveis de isenção de IRS ou IRC dos rendimentos de…
2002-02-06
Fixação do capital social mínimo das instituições de crédito e das sociedades…
2002-02-05
Estabelece a organização e competências da Direcção-Geral de Pessoal do…
2002-02-05
Consagra a orgânica do Instituto do Vinho da Madeira
2002-02-05
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/95/M, de 30 de Janeiro (consagra a…
2002-02-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela
2002-02-04
Fixa o calendário venatório para 2001-2002
2002-02-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sousa Martins, Guarda
2002-02-04
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sousa Martins
2002-02-04
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2002-02-04
De ter sido rectificada a Portaria n.º 775/2001, do Ministério da Agricultura…
2002-02-04
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2002-02-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2002-02-04
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2002-02-04
Procede à reestruturação das carreiras do pessoal dos serviços gerais…
2002-02-03
Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana
2002-02-03
Aprova a orgânica do Instituto Português das Artes do Espectáculo
2002-02-03
Estabelece em novos moldes as condições de acesso e de atribuição da pensão…
2002-02-01
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
2002-02-01
Simplifica as formalidades necessárias para o recrutamento e investidura dos…
2002-02-01
Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2001
2002-02-01
Altera a Portaria n.º 122/94, de 24 de Fevereiro (regulamenta o exame…
2002-02-01
Estabelece restrições à venda e consumo de bebidas alcoólicas
2002-02-01
Regulamenta o exame extraordinário de avaliação de capacidade para acesso ao…
2002-02-01
Regime jurídico da habitação periódica
2002-02-01
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2002-02-01
Estabelece um regime transitório para o provimento dos lugares dos serviços dos…
2002-02-01
Prorroga até 31 de Dezembro de 1983 os prazos estabelecidos no n.º 3 do artigo…
janeiro 2002 309 alterações
2002-01-31
Estabelece os factores de correcção aplicáveis ao combustível. Revoga a…
2002-01-31
Altera o Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de Agosto, que aprova o regime jurídico…
2002-01-31
Regulamenta a implementação das parcerias e iniciativas públicas
2002-01-31
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2002-01-31
Estabelece normas de exploração da actividade marítimo-turística
2002-01-31
Estabelece normas relativas à exploração de embarcações em actividades…
2002-01-31
Estabelece que as pessoas que pretendam dedicar-se à exploração de embarcações…
2002-01-31
Fixa a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos aplicável à gasolina com…
2002-01-31
De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 15-I/2001, que…
2002-01-31
Aprova o modelo do cartão de identificação dos funcionários aposentados da…
2002-01-31
Aprova os novos modelos de impressos de registo predial, comercial e de…
2002-01-30
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2002-01-30
Aprova o regime de protecção contra riscos de incêndio em estabelecimentos…
2002-01-30
Cria a zona de caça municipal da Serra d'Ossa (processo n.º 2693-DGF), pelo…
2002-01-30
Cria a zona de caça municipal do concelho de Estremoz (2), pelo período de seis…
2002-01-30
Fixa o valor das taxas incidentes sobre o vinho do Porto e produtos vínicos
2002-01-30
Aprova o Regulamento da Aplicação das Componentes n.os 1, 2 e 3 da Acção n.º…
2002-01-30
Altera os valores das cápsulas-selos de garantia para aposição nas garrafas de…
2002-01-30
Altera os artigos 23.º e 43.º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da…
2002-01-30
Estabelece disposições relativas à eliminação e armazenagem de pesticidas
2002-01-30
Altera a Portaria n.º 1107/2000, de 25 de Novembro (aprova o Regulamento de…
2002-01-29
Define, perante os regimes de segurança social, a situação dos formandos de…
2002-01-29
Aprova a Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana
2002-01-29
Estabelece o regime remuneratório aplicável aos oficiais, sargentos e praças da…
2002-01-29
Sujeita a medidas preventivas os terrenos necessários à construção de um parque…
2002-01-29
Primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro…
2002-01-29
Altera o Decreto-Lei n.º 504/99, de 20 de Novembro, que estabelece o regime…
2002-01-29
Integra a Escola Náutica Infante D. Henrique no sistema educativo nacional ao…
2002-01-29
Aprova as bases gerais do sistema de solidariedade e de segurança social
2002-01-29
Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com…
2002-01-29
Aprova a Lei Orgânica da Escola Náutica Infante D. Henrique e revoga vários…
2002-01-29
Altera o Decreto Regulamentar n.º 22/98, de 21 de Setembro, que regula a…
2002-01-29
Aprova o Regulamento da Escola Náutica Infante D. Henrique
2002-01-28
Estabelece as regras de reposicionamento dos funcionários e agentes da…
2002-01-28
Procede à revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da…
2002-01-27
Aprova o Regulamento sobre a Protecção das Obtenções Vegetais
2002-01-27
Regulamento do Serviço de Vales de Correios
2002-01-26
Permite o acesso de capitais privados às actividades económicas de captação…
2002-01-26
Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a…
2002-01-26
Cria o Sistema Multimunicipal de Saneamento da Costa do Estoril e a SANEST -…
2002-01-26
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2002-01-25
Aprova o Plano de Contas das Instituições de Segurança Social (PCISS)
2002-01-25
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do…
2002-01-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos designados «Herdades…
2002-01-24
Dá nova redacção ao artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 122/79, de 8 de Maio, que…
2002-01-24
Estabelece o regime de exploração do metropolitano ligeiro de superfície nos…
2002-01-24
Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 168/97, de 4 de Julho, que…
2002-01-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-01-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-01-24
Altera o artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 168/87, de 4 de Julho, que aprova o…
2002-01-24
Portaria n.º 1930/2000(2.ªsérie)
2002-01-24
Altera o Decreto-Lei n.º 70/94, de 3 de Março, que estabelece o regime de…
2002-01-24
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/94/M, de 30 de Agosto [aprova a…
2002-01-24
Aprova o regime jurídico da instalação dos estabelecimentos que vendem produtos…
2002-01-24
Regula a actividade de comércio a retalho exercida pelos-feirantes
2002-01-24
Estabelece o regime de exames médicos a vendedores ambulantes menores de 18…
2002-01-24
Altera o n.º 2 do artigo 69.º da Lei n.º 16/98, de 8 de Abril, que regula a…
2002-01-24
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1237/97, de 16 de…
2002-01-24
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro, com excepção da…
2002-01-24
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/94/M, de 30 de Agosto (aprova a…
2002-01-24
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 122/79, de 8 de Maio (regula a…
2002-01-24
Altera o Decreto-Lei n.º 122/79, de 8 de Maio (regulamenta a venda ambulante)
2002-01-24
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/94/M, de 30 de Agosto (aprova a…
2002-01-24
Lei que regula a estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários
2002-01-24
Regulamenta a venda ambulante
2002-01-23
Estabelece que o pessoal militar do quadro privativo da extinta Guarda Fiscal…
2002-01-23
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro…
2002-01-23
Aprova o estatuto do dirigente associativo juvenil
2002-01-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2002-01-22
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/2001/M, de 3 de Abril (aprova o…
2002-01-22
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2001
2002-01-22
Altera o Despacho Normativo n.º 24/96, de 21 de Junho (cria mecanismos de…
2002-01-22
Estabelece o regime jurídico do direito de obtentor de variedades vegetais
2002-01-22
Aprova o Regulamento do Serviço Público de Correios
2002-01-22
Autoriza as instituições de crédito a destruir originais de cheques, letras de…
2002-01-22
Cria mecanismos de ajudas financeiras de suporte às despesas decorrentes da…
2002-01-22
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2002-01-22
Sujeita ao regime cinegético especial dois prédios rústicos denominados por…
2002-01-22
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-01-21
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Estatuto da Carreira dos Educadores de…
2002-01-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-01-21
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-01-21
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-01-21
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/91/A, de 7 de Março (aprova a…
2002-01-21
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-01-21
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-01-21
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais do Ambiente e Recursos…
2002-01-21
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-01-21
Regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e…
2002-01-21
Aprova o plano de estudos da opção e do ramo de Engenharia Rural do curso…
2002-01-21
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2002-01-21
Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das…
2002-01-21
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social (IGRSS)
2002-01-21
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-01-21
Altera a denominação e a estrutura curricular de um conjunto de cursos…
2002-01-18
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-01-18
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-01-18
Fixa o valor a pagar pelos produtores de materiais de viveiro de morangueiro
2002-01-18
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-01-18
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-01-18
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-01-18
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-01-18
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-01-18
Aprova o Regulamento da Produção, Certificação e Comercialização de Materiais…
2002-01-18
Actualiza o valor atribuído a cada ponto pela Portaria n.º 1137/91, de 5 de…
2002-01-18
Aprova a tabela de preços relativa a serviços prestados pelo Centro Nacional de…
2002-01-18
Aplica, a partir da campanha de 1993-1994, o valor atribuído a cada ponto para…
2002-01-17
Resolução n.º 152/2000(2.ªsérie)
2002-01-16
Aprova as regras de distribuição das gratificações dadas pelos frequentadores…
2002-01-16
Altera a Portaria n.º 1159/90, de 27 de Novembro (aprova as regras de…
2002-01-16
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Gestão da Base de Dados de Recursos…
2002-01-16
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos…
2002-01-16
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos…
2002-01-16
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos…
2002-01-16
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de…
2002-01-16
Actualiza as competências, metodologia, tramitação, procedimentos e calendários…
2002-01-15
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viana do…
2002-01-15
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde
2002-01-15
Código do Mercado de Valores Mobiliários
2002-01-15
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das…
2002-01-15
Aprova o regime jurídico que reestrutura e reorganiza as entidades gestoras de…
2002-01-15
Aprova os quadros de pessoal das direcções regionais do Ministério da Economia
2002-01-15
Estabelece a fórmula de cálculo da remuneração, pelo fornecimento da energia…
2002-01-15
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos…
2002-01-15
Estabelece a fórmula de cálculo da remuneração, pelo fornecimento de energia…
2002-01-15
Estabelece o tarifário aplicável a instalações de co-geração baseadas em…
2002-01-15
Execução do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro…
2002-01-14
Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística da Quinta do Leão e…
2002-01-14
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da…
2002-01-14
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Vila Nova da…
2002-01-14
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-01-14
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia
2002-01-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-01-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
2002-01-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2002-01-14
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA)
2002-01-14
Estabelece a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e…
2002-01-11
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciência Política…
2002-01-11
Estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva contra o branqueamento…
2002-01-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-01-11
Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, reconhecido pela…
2002-01-11
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2002-01-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-01-11
Prorroga por mais um ano o prazo das medidas preventivas definidas na Resolução…
2002-01-11
Classifica, para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 502/71, de 18 de…
2002-01-11
Autoriza um conjunto de novas escolas de ensino superior politécnico público a…
2002-01-11
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-01-11
Aprova os novos modelos de impressos, a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do…
2002-01-11
Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…
2002-01-11
Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…
2002-01-11
Aprova o Regulamento do Regime de Ajudas à Preservação e Melhoramento Genético…
2002-01-11
Aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e…
2002-01-11
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-01-11
Aprova o Regulamento do Regime de Ajudas à Melhoria e Controlo das Condições…
2002-01-11
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-01-11
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-01-11
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-01-11
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-01-11
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-01-11
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências do Mar no…
2002-01-11
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-01-11
Primeira alteração à Lei n.º 36/94, de 29 de Setembro, que estabelece medidas…
2002-01-11
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-01-11
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-01-10
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-01-10
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-01-10
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-01-10
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-01-10
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-01-10
Aprova os novos modelos de impressos referidos nos artigos 135.º e 140.º do…
2002-01-10
Altera a denominação e a estrutura curricular de um conjunto de cursos…
2002-01-10
Resolução n.º 54/2001 (2.ª série)
2002-01-10
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-01-10
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-01-10
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português de Museus
2002-01-09
Altera o Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica…
2002-01-09
Estabelece a orgânica do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
2002-01-09
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2002-01-09
Fixa o montante e condições mínimas do seguro de responsabilidade civil que as…
2002-01-09
Aprova a orgânica do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
2002-01-09
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2002-01-09
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
2002-01-09
Cria o Instituto Português de Cartografia e Cadastro (IPCC)
2002-01-09
Determina que seja a Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura a licenciar as…
2002-01-09
Aprova o Sistema Nacional de Informação Geográfica e cria o Centro Nacional de…
2002-01-08
Orçamento do Estado para 2001
2002-01-08
Estabelece as normas a que obedece o desenvolvimento do Programa de…
2002-01-07
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2002-01-07
É criado o regime de instalação e funcionamento das instalações desportivas de…
2002-01-07
Cria a Escola Profissional das Capelas, no concelho de Ponta Delgada
2002-01-07
Reestrutura os Serviços de Educação Especial da Região Autónoma dos Açores
2002-01-07
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2002-01-07
Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de…
2002-01-07
Estabelece o regime jurídico das escolas profissionais
2002-01-07
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-01-07
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-01-07
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-01-07
Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno com 330 ha do…
2002-01-07
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-01-07
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2002-01-07
Ratifica o Plano Director Municipal da Horta
2002-01-07
Fixa as escalas salariais das carreiras do pessoal de inspecção superior e…
2002-01-07
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos…
2002-01-07
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-01-07
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-01-04
Autoriza um conjunto de novas escolas de ensino superior politécnico público a…
2002-01-04
Prevê que a fotocópia simples de documento autêntico ou autenticado seja…
2002-01-04
Aprova o Regulamento de Ajudas Sociais Pecuniárias concedidas a hemofílicos…
2002-01-04
Estabelece o Sistema Português da Qualidade
2002-01-04
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas na…
2002-01-04
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-01-04
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Arcozelo a ministrar o curso…
2002-01-04
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2002-01-04
Altera vários artigos do Código das Custas Judiciais
2002-01-04
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Industrial…
2002-01-04
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Antropologia na…
2002-01-04
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2002-01-04
Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…
2002-01-04
Regulamenta o curso de bacharelato em Teatro, criado pela Portaria n.º 861/90…
2002-01-04
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2002-01-04
Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…
2002-01-04
Aprova o regulamento da Lei n.º 2097, que promulga as bases do fomento…
2002-01-04
Aprova a tabela de taxas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Revoga a…
2002-01-04
Autoriza o funcionamento do curso de Gestão de Recursos Humanos no Instituto…
2002-01-04
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2002-01-04
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2002-01-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2002-01-04
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Ciências…
2002-01-04
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
2002-01-04
Aprova os Estatutos da Região de Turismo da Serra do Marão
2002-01-04
Altera a Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro (transpõe para o direito…
2002-01-04
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-01-04
Altera os planos de estudos e as designações dos cursos de bacharelato em…
2002-01-04
Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…
2002-01-04
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-01-04
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-01-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2002-01-04
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de…
2002-01-04
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Arcozelo a ministrar em…
2002-01-04
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-01-04
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2002-01-04
Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…
2002-01-04
Define as características das tabuletas a utilizar na limitação e sinalização…
2002-01-04
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-01-04
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-01-04
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-01-04
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-01-04
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-01-04
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-01-04
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2002-01-04
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-01-04
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Industrial no…
2002-01-04
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Industrial…
2002-01-04
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-01-04
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2002-01-04
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-01-04
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2002-01-04
Cria a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Portugal Global…
2002-01-04
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-01-04
Aprova os programas de concurso tipo, os cadernos de encargos tipo, respectivos…
2002-01-04
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de…
2002-01-04
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-01-04
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2002-01-04
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-01-04
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2002-01-04
Determina que até à conclusão da adaptação dos actuais colégios de acolhimento…
2002-01-04
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2002-01-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-01-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2002-01-03
Portaria n.º 1001/2001 (2.ª série)
2002-01-03
Regula a declaração de interesse para o turismo
2002-01-03
Normas relativas à actividade de produção de energia eléctrica por pessoas…
2002-01-03
Regula o acesso e o exercício da actividade das empresas de animação turística
2002-01-03
Portaria n.º 1556/2001 (2.ª série)
2002-01-03
Aprova o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos empreendimentos…
2002-01-02
Aprova o Código da Estrada
2002-01-02
Altera os Decretos-Leis n.os 114/94, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem…
2002-01-02
Aprova os Estatutos da Região de Turismo do Alto Tâmega
2002-01-01
Opera a transferência de competência decisória em determinados processos de…
2002-01-01
Revê o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do…
2002-01-01
Código de Procedimento e Processo Tributário - CPPT
2002-01-01
Código Civil - CC
2002-01-01
Código Administrativo - CA
2002-01-01
Estabelece o regime fiscal das operações de titularização de créditos…
2002-01-01
Lei de Combate à Droga
2002-01-01
Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca
2002-01-01
Regula a identificação civil e a emissão do bilhete de identidade de cidadão…
2002-01-01
Reforço das garantias do contribuinte e simplificação processual, reformulação…
2002-01-01
Princípios gerais que regem a organização e o funcionamento da identificação…
2002-01-01
Lei Orgânica da Polícia Judiciária
2002-01-01
Regulamento do Registo de Automóveis
2002-01-01
Código do Registo Predial - CRP
2002-01-01
Código da Publicidade
2002-01-01
Estabelece normas relativas ao uso do cheque
2002-01-01
Regime de redução da taxa geral do imposto sobre o rendimento das pessoas…
2002-01-01
Código do Registo Civil - CRC
2002-01-01
Regime de redução das taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas…
2002-01-01
Regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes…
2002-01-01
Regime jurídico do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
2002-01-01
Disposições quanto à reformulação do direito comercial marítimo
2002-01-01
Regulamentação da constituição e funcionamento dos agrupamentos complementares…
2002-01-01
Estatuto dos Benefícios Fiscais
2002-01-01
Cria as contas poupança-condomínio
2002-01-01
Código do Notariado - CN
2002-01-01
Regime jurídico das cláusulas contratuais gerais
2002-01-01
Código do Imposto do Selo - CIS
2002-01-01
Constituição e funcionamento de sociedades ou sucursais de trust off-shore na…
2002-01-01
Crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos
2002-01-01
Regulamentação do registo dos instrumentos de gestão fiduciária (trust)
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