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Legalize / Portugal / alterações / 2003

Alterações legislativas de 2003

Em 2003, foram registadas 3999 alterações que afetaram 2507 leis.

3,999 alterações
2507 leis afetadas
« 2002 2004 »
dezembro 2003 381 alterações
2003-12-31
Altera os Códigos do IRS e do IRC
2003-12-31
Adopta a estrutura do imposto automóvel aos procedimentos aduaneiros…
2003-12-31
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
2003-12-31
Orçamento do Estado para 2001
2003-12-31
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-12-31
Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…
2003-12-31
Orçamento do Estado para 1993
2003-12-31
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-12-31
Cria um incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida…
2003-12-31
Aprova o Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem
2003-12-31
Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Veículos
2003-12-31
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
2003-12-31
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-12-31
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro (taxa de juros de mora)
2003-12-31
Estabelece os factores de correcção aplicáveis ao combustível. Revoga a…
2003-12-31
Altera a Portaria n.º 628/2001, de 23 de Junho, que aprova os planos de estudo…
2003-12-31
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-12-31
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-12-31
Lei das Finanças Locais
2003-12-31
Cria um novo tipo de pagamento especial por conta para os sujeitos passivos de…
2003-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
2003-12-31
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-12-31
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…
2003-12-31
Altera a Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento…
2003-12-31
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro [estabelece uma cobrança de taxas…
2003-12-31
Cria um enquadramento fiscal, no âmbito específico dos impostos sobre o…
2003-12-31
Altera as definições de charuto e de cigarrilha e estabelece a nova taxa do…
2003-12-31
Primeira alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto…
2003-12-31
Introduz alterações às condições de aplicação do sistema de taxas de rota e das…
2003-12-31
Altera o Decreto-Lei n.º 278/87, de 7 de Julho, sobre contra-ordenações em…
2003-12-31
Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…
2003-12-31
Revê o regime de tributação das mais-valias estabelecido no Código do IRS e o…
2003-12-31
Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio…
2003-12-31
Adapta os vários códigos tributários à lei geral tributária aprovada pelo…
2003-12-31
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2003-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2003-12-31
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2003-12-31
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2003-12-31
Orçamento do Estado para 1998
2003-12-31
Altera o Decreto-Lei n.º 116/94, de 3 de Maio, que aprova o Regulamento dos…
2003-12-31
Mantém em vigor no ano 20002 as limitações à pesca da sardinha constantes dos…
2003-12-31
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-12-31
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro [estabelece uma cobrança de taxas…
2003-12-31
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2003-12-31
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-12-31
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro (estabelece uma cobrança de taxas…
2003-12-31
Aprova o Estatuto do Mecenato, onde se define o regime dos incentivos fiscais…
2003-12-31
Aprova o Regulamento do Documento Único de Cobrança (DUC)
2003-12-31
Estabelece o quadro genérico do financiamento do sistema de solidariedade e de…
2003-12-31
Estabelece restrições à pesca da sardinha. Revoga as Portarias n.os 281-B/97…
2003-12-31
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro (estabelece uma cobrança de taxas…
2003-12-31
Orçamento do Estado para 1995
2003-12-31
Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…
2003-12-31
Primeira alteração à Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro, «Orçamento do Estado…
2003-12-31
Aprova os planos de estudo e regulamenta os cursos bietápicos de licenciatura…
2003-12-31
Repristina o Decreto-Lei n.º 521/85, de 31 de Dezembro, e o artigo 6.º do…
2003-12-31
Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as…
2003-12-31
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
2003-12-31
Altera o regime fiscal aplicável às entidades licenciadas na zona franca da…
2003-12-31
Altera a Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento…
2003-12-31
Quarta alteração à Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto (Lei das Finanças Locais)…
2003-12-31
Prossegue a harmonização entre as normas processuais dos vários códigos…
2003-12-31
Dá nova redacção aos artigos 77.º, 78.º, 79.º, 81.º, 83.º, 90.º, 94.º, 107.º e…
2003-12-31
Combate à desertificação e recuperação do desenvolvimento nas áreas do interior
2003-12-31
Mantém em vigor para o ano de 2003 as limitações constantes nos n.os 2.º e 5.º…
2003-12-31
Estabelece disposições relativas à aplicação do imposto sobre o valor…
2003-12-31
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro [estabelece uma cobrança de taxas…
2003-12-31
Altera o Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro, que aprova o Código dos…
2003-12-30
Homologa os Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre
2003-12-29
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 49/96, de 4 de…
2003-12-29
Atribui ao Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde competência…
2003-12-29
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde
2003-12-29
Suspende a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 194/2001, de 26 de Junho, que…
2003-12-29
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da…
2003-12-29
Altera o Decreto-Lei n.º 308/93, de 2 de Setembro, que criou o Instituto de…
2003-12-29
Cria e aprova os estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Saúde e do…
2003-12-29
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde
2003-12-29
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde
2003-12-29
Aprova o estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (no uso da…
2003-12-28
Cria o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR)
2003-12-27
Altera vários artigos do Código das Custas Judiciais
2003-12-27
Altera o Código de Processo Civil
2003-12-27
Estabelece a possibilidade de documentação ou registo das audiências finais e…
2003-12-27
Dá nova redacção ao artigo 99.º e adita o artigo 65.º-A ao Código de Processo…
2003-12-27
Introduz alterações na orgânica do Supremo Tribunal Administrativo
2003-12-27
Dá nova redacção ao artigo 51.º do Código de Processo Civil e ao n.º 1 do…
2003-12-27
Altera o Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, que aprova o regime dos…
2003-12-27
Altera o Código de Processo Civil, na redacção que lhe foi dada pelo…
2003-12-27
Aprova o Código das Custas Judiciais
2003-12-27
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil
2003-12-27
Altera o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial, o Código do…
2003-12-27
Altera o Código de Processo Penal
2003-12-27
Altera a redacção do n.º 3 do artigo 709.º do Código de Processo Civil
2003-12-27
Introduz alterações ao Código de Processo Civil
2003-12-27
Altera os artigos 121.º, 124.º, 126.º, 127.º e 132.º e a alínea a) do n.º 1 do…
2003-12-27
Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 400/82, de 3 de Setembro (aprova o Código…
2003-12-27
Dá nova redacção a diversos artigos do Código Civil e do Código de Processo…
2003-12-27
Revê o Código de Processo Civil
2003-12-27
Altera o processamento das transgressões e contravenções e dá nova redacção a…
2003-12-27
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2002, de 21 de…
2003-12-27
Estabelece o novo regime do processo civil simplificado
2003-12-27
Estabelece o regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transacções…
2003-12-27
Altera o Código de Processo Civil, o Código Civil e o regime transitório…
2003-12-27
Aprova o modelo de requerimento executivo previsto no Código de Processo Civil…
2003-12-27
Introduz alterações ao Código de Processo Civil
2003-12-27
Estabelece o regime especial das custas judiciais nas acções executivas…
2003-12-27
Aprova o Código de Processo Civil
2003-12-27
Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da…
2003-12-27
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil
2003-12-27
Dá nova redacção ao artigo 972.º do Código de Processo Civil (acção de despejo)
2003-12-27
Aprova o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência
2003-12-27
Primeira alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto…
2003-12-27
Altera o artigo 317.º do Código de Processo Penal
2003-12-27
Aprova o Código Penal
2003-12-27
Altera a alínea a) e o n.º 3 do artigo 131.º do Código das Custas Judiciais…
2003-12-27
Altera o artigo 144.º do Código de Processo Civil
2003-12-27
Reformula a tramitação do processo de inventário
2003-12-27
Altera o Decreto-Lei n.º 29/98, de 11 de Fevereiro, que aprova o Regulamento…
2003-12-27
Cria um processo de recuperação de empresas em situação de falência
2003-12-27
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 224/82, de 8 de Junho (dá nova…
2003-12-27
Altera o Código de Processo Penal, estabelecendo medidas de simplificação e…
2003-12-27
Alteração ao artigo 86.º do Código de Processo Penal
2003-12-27
Altera vários artigos do Código de Processo Civil
2003-12-27
Introduz alterações aos artigos 214.º, 216.º, 217.º, 218.º, 219.º e 222.º do…
2003-12-27
Aprova o Regime do Arrendamento Urbano
2003-12-27
Dá nova redacção a vários artigos do Estatuto Judiciário, ao Decreto-Lei n.º…
2003-12-27
Dá nova redacção ao artigo 540.º do Código de Processo Civil
2003-12-27
Altera o Código das Custas Judiciais e a tabela anexa a que se refere o…
2003-12-27
Altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais, atribuindo aos serviços…
2003-12-27
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 183/2000, de…
2003-12-27
Altera o Código das Custas Judiciais, criando um regime de autoliquidação da…
2003-12-27
Altera vários artigos do Código Civil relativos ao divórcio
2003-12-27
Altera o Código de Processo Penal
2003-12-27
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil - Determina que…
2003-12-27
Aplica aos trabalhadores da RDP oriundos da ex-Emissora Nacional o disposto nos…
2003-12-26
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-12-26
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-12-26
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-12-26
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-12-26
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-12-26
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-12-26
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-12-26
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-12-26
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-12-26
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-12-25
Estabelece normas, critérios e objectivos de qualidade com a finalidade de…
2003-12-24
Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Ricardo Manuel de…
2003-12-23
Cria a zona de caça municipal de Ninho do Açor, pelo período de seis anos, e…
2003-12-23
Altera o Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de Março (Registo Internacional de Navios…
2003-12-23
Cria a zona de caça municipal de Pataias (processo n.º 3404-DGF), pelo período…
2003-12-23
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-12-23
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-12-23
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-12-23
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-12-23
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-12-23
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 94/57/CE, do Conselho…
2003-12-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-12-23
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-12-23
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-12-23
Altera o Decreto-Lei n.º 115/96, de 6 de Agosto (transpõe para a ordem jurídica…
2003-12-23
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo da…
2003-12-23
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-12-23
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-12-22
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-12-22
Sujeito ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-12-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-12-22
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-12-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-12-22
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-12-22
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-12-22
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-12-22
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-12-22
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-12-22
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-12-22
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-12-22
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-12-22
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-12-22
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-12-22
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-12-22
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-12-22
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-12-22
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-12-22
Estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a…
2003-12-22
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Vizinhos e…
2003-12-22
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-12-22
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Organização e Gestão de…
2003-12-22
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-12-22
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-12-22
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-12-22
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-12-22
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2003-12-22
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-12-22
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-S3/93, de 14 de…
2003-12-22
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-12-22
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-12-22
Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito, Ciências do Desenvolvimento e…
2003-12-22
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 639/2000, de 22 de…
2003-12-22
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 649/2000, de 24 de…
2003-12-22
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação Desportiva de Caçadores e…
2003-12-22
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2003-12-22
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação Desportiva de Caçadores e…
2003-12-22
Altera o plano de estudos ao curso de licenciatura em Organização e Gestão de…
2003-12-22
Aprova as normas que regulamentam a atribuição de apoios financeiros…
2003-12-22
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca do…
2003-12-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-12-22
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação Desportiva de Caçadores e…
2003-12-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-12-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-12-22
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-12-22
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-12-22
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-12-22
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-12-22
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-12-22
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-12-22
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-12-22
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-12-22
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-12-22
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-12-22
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-12-22
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-12-22
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-12-22
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-12-22
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-12-22
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-12-22
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-12-22
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-12-22
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-12-22
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-12-22
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-12-22
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-12-22
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-12-22
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-12-22
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-12-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-12-22
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-12-22
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-12-22
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-12-22
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-12-22
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-12-22
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-12-22
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-12-22
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-12-22
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-12-22
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-12-22
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-12-22
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-12-22
Altera a duração e o plano de estudos do 2.º ciclo do curso bietápico de…
2003-12-22
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 884/2001, de 27 de…
2003-12-22
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão e…
2003-12-22
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tradução da…
2003-12-22
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de…
2003-12-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-12-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-12-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-12-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-12-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-12-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-12-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-12-22
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-12-22
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 49/79, de 14 de Março
2003-12-20
Aprova os Estatutos das Regiões Vitivinícolas de Lagoa, Lagos, Portimão e Tavira
2003-12-20
Prorroga por seis meses o prazo previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 63.º…
2003-12-20
Incumbe o Instituto de Meteorologia de estabelecer os mecanismos de…
2003-12-19
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-12-19
Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio…
2003-12-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-12-19
Regulamenta a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que cria o rendimento social de…
2003-12-19
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 702/99, de 24 de…
2003-12-19
Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de…
2003-12-19
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Estói a zona de…
2003-12-19
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-12-19
Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de…
2003-12-19
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-12-19
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-12-19
Transfere para Pedro Cabral Duarte da Silveira, Herdeiros, a zona de caça…
2003-12-19
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte da…
2003-12-19
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-12-19
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 702/99, de 24 de…
2003-12-18
Determina que o pescado apreendido no exercício da fiscalização da pesca cujo…
2003-12-18
Estabelece os fins e condições do destino de todo o pescado apreendido pela…
2003-12-18
Visa definir o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos…
2003-12-17
Aprova a orgânica do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e…
2003-12-17
Altera o artigo 11.º do Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica…
2003-12-17
Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de…
2003-12-17
Aprova as normas técnicas de execução regulamentar do Plano Nacional de Luta e…
2003-12-17
Aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal…
2003-12-17
Resolução n.º 156/2000 (2.ª série)
2003-12-16
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2001
2003-12-16
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1997
2003-12-15
Actualiza as pensões de invalidez e de velhice, bem como as de sobrevivência, e…
2003-12-15
Actualiza as pensões de invalidez e de sobrevivência dos regimes de segurança…
2003-12-13
Procede à alteração da carreira dos técnicos superiores de saúde instituída…
2003-12-13
Autoriza a implantação, pela sociedade OCEANERGIA - Projecto de Produção de…
2003-12-12
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2003-12-12
Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a…
2003-12-11
Revoga parcialmente a Portaria n.º 638/94, de 15 de Julho (sujeita ao regime…
2003-12-11
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º…
2003-12-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-12-11
Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
2003-12-11
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída à VICETUR -…
2003-12-11
Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de…
2003-12-11
Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de…
2003-12-11
Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de…
2003-12-10
Extingue 1 escola preparatória e cria em sua substituição 2 escolas…
2003-12-10
Revê a disciplina jurídica dos planos regionais de ordenamento do território
2003-12-10
Altera o Despacho Normativo n.º 17/2001, de 6 de Abril, que estabelece…
2003-12-10
Aprova a orgânica do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e…
2003-12-10
Extingue 1 escola preparatória e cria em sua substituição 2 escolas…
2003-12-10
Altera o artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que…
2003-12-10
Actualiza as taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de…
2003-12-10
Cria o Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira
2003-12-10
Harmoniza o regime jurídico dos planos especiais de ordenamento do território
2003-12-10
Estabelece ajustamentos e disposições relativos aos procedimentos nacionais de…
2003-12-10
Disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território
2003-12-10
Cria painéis de identificação para os veículos afectos ao serviço de…
2003-12-10
Fixa os quadros de escola e de agrupamento de escolas a que se refere o Decreto…
2003-12-10
Fixa os quadros de escola e de agrupamento de escolas a que se refere o Decreto…
2003-12-10
Fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente…
2003-12-10
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…
2003-12-09
Dá nova redacção ao artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro…
2003-12-09
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2003-12-09
Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, e elimina a fixação do…
2003-12-09
Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, que estabelece o regime…
2003-12-09
Aprova o estatuto dos militares em missões humanitárias e de paz no estrangeiro
2003-12-09
Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, que estabelece o regime…
2003-12-06
Estabelece o regime fiscal das operações de titularização de créditos…
2003-12-06
Organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores
2003-12-06
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2003-12-06
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-12-06
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2003-12-06
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2003-12-06
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2003-12-06
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2003-12-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-12-06
Aprova as normas regulamentares da aprendizagem na área da electrónica
2003-12-06
Altera os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Norte…
2003-12-06
Regime Jurídico da Titularização de Créditos
2003-12-06
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2003-12-06
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-12-06
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2003-12-06
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-12-06
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
2003-12-06
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2003-12-06
Aprova as normas regulamentares de pré-aprendizagem e aprendizagem em várias…
2003-12-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-12-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-12-05
Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de…
2003-12-05
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-12-05
Altera a Portaria n.º 432/96, de 2 de Setembro, que regula as condições de…
2003-12-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-12-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-12-05
Cria a zona de caça municipal de Baleizão 2, pelo período de seis anos, e…
2003-12-05
Aprova o Regulamento dos Métodos de Protecção das Culturas
2003-12-04
Altera o anexo II da Portaria n.º 492/90, de 30 de Junho (aprova as listas de…
2003-12-04
Estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis…
2003-12-04
Aprova a lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos em…
2003-12-04
Aprova as listas de frutos e produtos hortícolas sujeitos ao controlo de…
2003-12-04
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Augusto Montenegro…
2003-12-04
Aprova a nova lista de limites máximos de resíduos de produtos…
2003-12-04
Suprime rubricas relativas aos resíduos de produtos fitofarmacêuticos no anexo…
2003-12-04
Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de…
2003-12-04
Altera as Portarias n.os 360/93, de 30 de Março, 488/90, de 29 de Junho, e…
2003-12-04
Aprova o Regulamento da Denominação de Origem Controlada da Bairrada
2003-12-04
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 2001/35/CE, da Comissão, de 11…
2003-12-04
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2003-12-04
Actualiza o Decreto-Lei n.º 70/91, de 8 de Fevereiro (Regulamento da…
2003-12-04
Aprova a lista de limites máximos de resíduos (LMR) em produtos de origem…
2003-12-04
Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de…
2003-12-04
Aprova novos limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos…
2003-12-04
Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de…
2003-12-04
Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de produtos…
2003-12-04
Altera a Portaria n.º 518/2001, de 24 de Maio [estabelece medidas…
2003-12-04
Altera alguns limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos à…
2003-12-04
Aprova a lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos…
2003-12-03
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Economia e Gestão no…
2003-12-03
Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e…
2003-12-03
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia e Gestão…
2003-12-03
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia e Gestão…
2003-12-02
Cria a zona de caça municipal da Herdade da Sarranheira, pelo período de seis…
2003-12-01
Código do Trabalho - CT antigo
novembro 2003 342 alterações
2003-11-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-11-28
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-11-28
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-11-28
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de…
2003-11-28
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-11-28
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-11-28
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-11-28
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1211/97, de 29 de…
2003-11-28
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 851/97, de 6 de…
2003-11-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-11-28
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-28
Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos…
2003-11-28
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-28
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do…
2003-11-28
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1237/97, de 16 de…
2003-11-28
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2003-11-28
Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças
2003-11-28
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-11-28
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-28
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-28
Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças…
2003-11-28
Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças…
2003-11-28
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-11-28
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-11-28
Altera o quadro de pessoal dirigente dos Serviços Sociais do Ministério das…
2003-11-28
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-28
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-11-28
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-11-28
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-28
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-11-28
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-28
Cria a zona de caça municipal de Santa Vitória 3, pelo período de seis anos, e…
2003-11-28
Cria a zona de caça municipal de Évora pelo período de seis anos e transfere a…
2003-11-28
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia e…
2003-11-28
Cria a zona de caça municipal de Nossa Senhora de Machede, pelo período de seis…
2003-11-28
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1237/97, de 16 de…
2003-11-28
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-11-27
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-11-27
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária
2003-11-27
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-11-27
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-27
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-27
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-27
Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e…
2003-11-27
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de bacharelato em Produção e…
2003-11-27
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-27
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-27
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-27
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-27
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-27
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-27
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-27
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-11-27
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-27
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-27
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-27
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-27
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-27
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-27
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-11-27
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-11-27
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-27
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-27
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-27
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-27
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-27
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-27
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-27
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-27
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-27
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-27
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-27
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-27
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-27
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-25
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-25
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-25
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-25
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-25
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-25
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1163/97, de 14 de…
2003-11-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-11-25
Portaria n.º 1145/2000 (2.ª série)
2003-11-25
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-25
Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a área da Brandoa…
2003-11-25
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2003-11-25
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-25
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-23
Regulamento de Aplicação da Medida n.º 3.5: Exploração Florestal…
2003-11-21
Estabelece normas relativas ao regime de financiamento das exportações
2003-11-21
Altera o Decreto-Lei n.º 13/90, de 8 de Janeiro (estabelece normas reguladoras…
2003-11-21
Altera o Decreto-Lei n.º 504-N/85, de 30 de Dezembro [estabelece regras sobre a…
2003-11-21
Altera a Portaria n.º 788/98, de 21 de Setembro, com as alterações introduzidas…
2003-11-21
Estabelece as condições de acesso e de exercício da profissão de motorista de…
2003-11-21
Estabelece normas relativas às condições de emissão do certificado de aptidão…
2003-11-21
Aprova a Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Investigação Científica…
2003-11-21
Altera os quadros de pessoal de diversos centros de saúde na Região Autónoma…
2003-11-21
Atribui ao Laboratório Nacional de Investigação Científica Tropical a…
2003-11-21
Estabelece o novo regime jurídico das transacções relativas a operações de…
2003-11-21
Estabelece regras fundamentais a observar no processo de transição para o euro…
2003-11-21
Liberaliza os movimentos de capitais entre Portugal e o estrangeiro
2003-11-21
Dá nova redacção ao artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 504-N/85, de 30 de Setembro…
2003-11-21
Estabelece a orgânica do Instituto de Investigação Científica Tropical
2003-11-21
Estabelece regras sobre a assistência mútua em matéria de cobrança de créditos…
2003-11-20
Fixa os montantes das prestações por encargos familiares dos regimes de…
2003-11-20
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-20
Lei Quadro das Privatizações
2003-11-20
Altera a Portaria n.º 20/2001, de 10 de Janeiro, que aprova os planos de…
2003-11-20
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-11-20
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desporto…
2003-11-20
Altera o Decreto-Lei n.º 415/93, de 23 de Dezembro, que integrou no sistema…
2003-11-20
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-20
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-20
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-20
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-20
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-20
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-20
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-20
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-11-20
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-20
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-20
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-20
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…
2003-11-20
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-20
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-20
Cria um conjunto de cursos bietápicos de licenciatura nas Escolas Superiores de…
2003-11-20
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-20
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-20
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-20
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-20
Altera a Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento…
2003-11-20
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-20
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-20
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-20
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-20
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-20
Integra o ensino das tecnologias da saúde no sistema educativo
2003-11-20
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-20
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-20
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-20
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-20
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-20
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-20
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-20
Aprova o Estatuto da Polícia Judiciária Militar
2003-11-20
Aprova os planos de estudos dos cursos bietápicos de licenciatura em Análises…
2003-11-20
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-20
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Jornalismo
2003-11-20
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-20
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-20
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia…
2003-11-20
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-11-20
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-11-20
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-20
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-20
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-20
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-20
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-20
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-20
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura em Tecnologias…
2003-11-20
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-20
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-19
Altera o Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, que criou a Agência para a…
2003-11-19
Altera o Despacho Normativo n.º 44/2001, de 8 de Novembro, que altera os anexos…
2003-11-19
Altera o Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, que cria a Agência para a…
2003-11-19
Cria a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar
2003-11-18
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2003-11-18
Altera a Portaria n.º 448-A/2001, de 3 de Maio, que aprova o Regulamento de…
2003-11-18
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-18
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-18
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-18
Altera os regulamentos de aplicação das acções n.os 3.1 e 3.2 e 3.6, relativas…
2003-11-18
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-11-18
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-18
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-18
Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.1 e 3.2, «Apoio à…
2003-11-18
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-18
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-18
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-17
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-17
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-17
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-17
Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
2003-11-17
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-11-17
De ter sido rectificada a Portaria n.º 971/99, do Ministério da Educação, que…
2003-11-17
Aprova o Regulamento Específico dos Apoios à Qualificação dos Recursos Humanos…
2003-11-17
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-17
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-11-17
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-17
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-17
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-17
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-15
Estabelece novos limites à participação de entidades estrangeiras no capital…
2003-11-15
Determina que os oficiais dos quadros permanentes que depois de 25 de Abril de…
2003-11-15
Dá nova redacção aos artigos 226.º e 313.º do Código de Justiça Militar
2003-11-15
Altera o n.º 1 do artigo 24.º do Código de Justiça Militar (contagem de tempo…
2003-11-15
Aprova métodos de análise para avaliação das características dos açúcares
2003-11-15
Visa alterar o artigo 46.º do Código de Justiça Militar (situação de militares…
2003-11-15
Estabelece as características e regula o acondicionamento e a rotulagem dos…
2003-11-15
Aprova o Código de Justiça Militar
2003-11-15
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 270.º do Código de Justiça Militar
2003-11-15
Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 237.º do Código de Justiça Militar
2003-11-15
Aprova o Código Penal
2003-11-15
Estabelece prazos a observar na execução da justiça e da disciplina militares
2003-11-15
Introduz alterações no Código de Justiça Militar
2003-11-15
Adita um artigo 12.º ao Decreto-Lei n.º 141/77, de 9 de Abril, que aprova o…
2003-11-14
Nomeia o ministro plenipotenciário Manuel Tomaz Fernandes Pereira para o cargo…
2003-11-13
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-11-13
Portaria n.º 994/2001 (2.ª série)
2003-11-13
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-13
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-13
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-11-13
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-13
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-13
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-13
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-13
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-13
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-12
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2003-11-12
Aprova o Código da Contribuição Autárquica
2003-11-12
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2003-11-12
Clarifica as condições de aplicação do regime previsto no artigo 41.º do…
2003-11-12
Autoriza o Governo a legislar em matéria fiscal e toma diversas providências de…
2003-11-12
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2003-11-12
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2003-11-12
Altera o Código e a Tabela Geral do Imposto do Selo
2003-11-12
Orçamento do Estado para 1998
2003-11-12
Prevê a isenção do imposto do selo para as empresas concessionárias da…
2003-11-12
Adapta os vários códigos tributários à lei geral tributária aprovada pelo…
2003-11-12
Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…
2003-11-12
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2003-11-12
Altera a Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1999)
2003-11-12
Procede à harmonização da legislação fiscal, alterando o Código do IRS, o…
2003-11-12
Vem dar execução à autorização legislativa concedida ao Governo para clarificar…
2003-11-12
Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…
2003-11-12
Orçamento do Estado para 1995
2003-11-12
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2003-11-12
Orçamento do Estado para 1996
2003-11-12
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
2003-11-12
Altera o artigo 8.º do Código do IRC, isentando o Estado de IRC pelos…
2003-11-12
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2003-11-12
Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…
2003-11-12
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
2003-11-12
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2003-11-12
Altera os Códigos do IRS e do IRC
2003-11-12
Aprova o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola
2003-11-11
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-11
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-11
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-11
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de bacharelato em Fotografia…
2003-11-11
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-11
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-11
Aprova o Regulamento de Colocações e Transferências do Pessoal da Carreira de…
2003-11-11
Aprova os dísticos modelos n.os 1, 1-A, 2, 2-A, 3 e 3-A, referentes aos…
2003-11-11
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-10
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-10
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-10
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-10
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-10
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-10
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-11-10
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-10
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-10
Suspende na região de Lisboa e Vale do Tejo as candidaturas aos apoios…
2003-11-10
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-10
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-11-08
Altera o Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, que aprova o…
2003-11-08
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/25/CE, do Conselho…
2003-11-08
Permite e regula a exploração e venda da lotaria nacional, clássica e popular…
2003-11-08
Define o regime jurídico do Fundo de Garantia Financeira da Justiça
2003-11-08
Permite o acesso de capitais privados às actividades económicas de captação…
2003-11-08
Aprova o Regulamento de Inspecção de Navios Estrangeiros (RINE), estabelecendo…
2003-11-08
Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça
2003-11-07
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-07
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-07
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-07
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-07
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola…
2003-11-07
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-07
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-07
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade…
2003-11-07
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-11-07
Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano…
2003-11-07
Aprova o Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem
2003-11-07
Cria o curso de licenciatura em Enfermagem num conjunto de escolas superiores…
2003-11-07
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-07
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-07
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2003-11-06
Altera a Lei Orgânica do Instituto do Vinho do Porto
2003-11-06
Aprova o Estatuto da Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro…
2003-11-06
Aprova os Estatutos e o Regulamento Eleitoral da Casa do Douro
2003-11-06
Resolução n.º 76-B/2002 (2.ª série)
2003-11-06
Cria o Instituto de Gestão Financeira da Saúde (IGFS)
2003-11-06
Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Vinho do Porto
2003-11-05
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem na Escola…
2003-11-05
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-05
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-05
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Marketing Farmacêutico…
2003-11-05
Cria os Conservatórios Regionais de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo na…
2003-11-05
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-11-05
Aprova o Regulamento do Programa Quadros
2003-11-05
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-05
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e…
2003-11-05
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Fiscalidade da…
2003-11-05
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade…
2003-11-05
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-05
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-05
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-05
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-11-05
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-11-05
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-11-05
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 12/88/A, de 5 de Abril, que…
2003-11-05
Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano…
2003-11-05
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-11-05
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem ministrado…
2003-11-05
Consagra o regime jurídico do Sistema Regional de Planeamento dos Açores (SIRPA)
2003-11-05
Altera a Portaria n.º 848-B/99, de 30 de Setembro (autoriza a Escola Superior…
2003-11-05
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem ministrado…
2003-11-05
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-05
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade…
2003-11-05
Estabelece normas relativas à revalorização indiciária das carreiras e…
2003-11-05
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-05
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-05
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-11-05
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-05
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-05
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-05
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-11-05
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-05
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-11-05
Cria o Conservatório Regional da Horta
2003-11-05
Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/80/A, de…
2003-11-05
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-05
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-05
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-11-05
Altera o artigo 6.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/80/A, de 13 de…
2003-11-05
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-05
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-11-05
Introduz um aditamento à Portaria n.º 1193/2000, de 19 de Dezembro (altera o…
2003-11-05
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Neurofisiologia…
2003-11-05
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em…
outubro 2003 155 alterações
2003-10-31
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-10-31
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-10-31
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-10-31
Resolução n.º 58/2002 (2.ª série)
2003-10-31
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-10-31
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão…
2003-10-31
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-10-31
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-10-31
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-10-31
Aprova o Código de Processo Civil
2003-10-31
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-10-31
Altera a Portaria n.º 680/2002, de 19 de Junho, que aprova o plano de estudos…
2003-10-30
Constituição da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político
2003-10-30
Portaria n.º 532/2003 (2.ª série)
2003-10-29
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/57/CEE, do Conselho…
2003-10-29
Repristina a Portaria n.º 615-X1/91, de 8 de Julho (sujeita ao regime…
2003-10-29
Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto
2003-10-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-10-28
Áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto
2003-10-28
Lei das Finanças Locais
2003-10-28
Estabelece o regime de propriedade resolúvel sobre prédios urbanos ou suas…
2003-10-28
Estabelece o regime de renda apoiada
2003-10-28
Aprova a tabela de taxas a cobrar pelo Instituto Marítimo-Portuário pela…
2003-10-28
Permite aos municípios proceder à aquisição de fogos no mercado para a…
2003-10-28
Estabelece o regime de cooperação entre a administração central e local em…
2003-10-28
Disciplina a concessão de auxílio financeiro do Estado às autarquias locais
2003-10-28
Altera o Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio, que aprovou o Programa Especial…
2003-10-28
Autoriza a Câmara Municipal de Lisboa a celebrar novo contrato de concessão com…
2003-10-28
Aprova o Regulamento da Náutica de Recreio
2003-10-28
Alarga o conjunto das entidades que podem conceder financiamentos para…
2003-10-28
Altera o Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio (Programa Especial de…
2003-10-28
Altera o regime de alienação de terrenos e de fogos de habitação social do…
2003-10-28
Altera o Decreto-Lei n.º 329/95, de 9 de Dezembro, que aprovou o Regulamento da…
2003-10-28
Regula o exercício da actividade de transporte internacional ferroviário e o…
2003-10-28
Cria o Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF)
2003-10-28
Fixa o valor das habitações a alienar aos arrendatários, nos termos do artigo…
2003-10-28
Estabelece o regime de licenciamento da utilização do domínio hídrico, sob…
2003-10-28
Cria o Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF)
2003-10-28
Estabelece o regime dos títulos combinados de transportes
2003-10-28
Regula a actividade marítimo-turística, revogando os Decretos-Leis n.os 564/80…
2003-10-28
Opera a fusão no Instituto das Estradas de Portugal do Instituto das Estradas…
2003-10-28
Altera o Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio (estabelece o Programa Especial…
2003-10-28
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Transportes Terrestres
2003-10-28
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Equipamento Social
2003-10-28
Cria o regime da concessão de comparticipações para o apoio à aquisição ou…
2003-10-28
Cria a Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., abreviadamente designada por…
2003-10-28
Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as…
2003-10-28
Aprova o Regulamento de Taxas do Instituto Marítimo-Portuário
2003-10-24
Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores
2003-10-24
Regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e…
2003-10-23
Regulamento do JOKER
2003-10-22
Aprova o Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas
2003-10-22
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2000/A, de 29 de Março (aprova a…
2003-10-22
Altera a Portaria n.º 615-Q3/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2003-10-22
Fixa as condições em que podem ser atribuídos suplementos remuneratórios a…
2003-10-22
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 615-Q3/91, de 8 de Julho (sujeita ao regime…
2003-10-22
Altera o Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, que aprova a orgânica do…
2003-10-21
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)…
2003-10-21
Orçamento do Estado para 1996
2003-10-21
Alterações ao Código do IVA e legislação complementar
2003-10-21
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-10-21
Vem dar execução às autorizações legislativas concedidas ao Governo em matéria…
2003-10-21
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Regime do IVA…
2003-10-21
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2003-10-21
Executa as autorizações legislativas previstas nas alíneas a), b) e d) do n.º 6…
2003-10-21
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2003-10-21
Adapta os vários códigos tributários à lei geral tributária aprovada pelo…
2003-10-21
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…
2003-10-21
Permite, dentro de certos limites, a dedução à colecta do IRS de IVA suportado…
2003-10-20
Altera a Portaria n.º 442/2003, de 29 de Maio, que estabelece o calendário…
2003-10-20
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura em Tecnologias…
2003-10-20
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Quinta D…
2003-10-20
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-10-20
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2003-10-20
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-10-20
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-10-20
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-10-20
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-10-20
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-10-20
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-10-18
Cria na Escola Superior de Enfermagem de São João o curso de pós-licenciatura…
2003-10-17
Cria vários organismos no âmbito da Secretaria Regional da Educação e Cultura
2003-10-17
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º…
2003-10-17
Cria vários organismos no âmbito da Secretaria Regional da Educação e Cultura
2003-10-17
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/80/A, de 12 de Março (cria vários…
2003-10-16
Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais…
2003-10-16
Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais…
2003-10-16
Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais do…
2003-10-16
Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais, do…
2003-10-15
Estatuto legal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica
2003-10-13
Regime jurídico dos arquivos distritais e das bibliotecas públicas
2003-10-13
Aprova o Regulamento Geral de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem
2003-10-13
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2003-10-13
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 5, «Gestão de Recursos Hídricos…
2003-10-12
Regula a introdução na natureza de espécies não indígenas da flora e da fauna
2003-10-11
Regula a animação ambiental nas modalidades de animação, interpretação…
2003-10-11
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei n.º 242/2000, de 26 de…
2003-10-11
Altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que regula a autorização de…
2003-10-11
Estabelece o sistema de preços de referência para efeitos de comparticipação…
2003-10-11
Altera a Lei n.º 14/2000, de 8 de Agosto, que aprovou medidas de racionalização…
2003-10-10
Altera o Decreto-Lei n.º 8/2001, de 22 de Janeiro, que estabelece as regras…
2003-10-10
Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Indemnizações Compensatórias…
2003-10-10
Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Indemnizações Compensatórias…
2003-10-10
Regula o acesso e o exercício da actividade das empresas de animação turística
2003-10-10
Estabelece as regras gerais de aplicação do Plano de Desenvolvimento Rural…
2003-10-10
Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de…
2003-10-10
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2003-10-10
Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Indemnizações Compensatórias…
2003-10-09
Autoriza o uso da denominação «Universidade Moderna» em relação aos…
2003-10-09
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-10-09
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-10-09
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-10-09
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-10-09
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-10-09
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-10-09
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Estudos Europeus…
2003-10-09
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia e Gestão…
2003-10-09
Reconhece o interesse público do Instituto Superior de Estudos Interculturais e…
2003-10-08
Sistema de rastreabilidade e de controlo das exigências de informação ao…
2003-10-08
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-10-08
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e…
2003-10-08
Regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e…
2003-10-08
Cria, no 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Gestão…
2003-10-08
Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, reconhecido pela…
2003-10-07
Harmoniza o direito interno com o preceituado nas directivas do Conselho das…
2003-10-07
Nomeia o licenciado Ernesto Jorge Sanchez Martins de Brito para o cargo de…
2003-10-07
Altera o Decreto-Lei n.º 399/89, de 10 de Novembro (harmoniza o direito interno…
2003-10-06
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-10-06
Cria o Centro Nacional de Ensaios de Munições de Armas Portáteis e define as…
2003-10-06
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-10-06
Aprova o Regulamento Respeitante ao Nível das Emissões Poluentes Provenientes…
2003-10-06
Autoriza o Instituto Superior de Saúde do Alto Ave a ministrar o curso…
2003-10-06
Autoriza o Instituto Superior de Saúde do Alto Ave a ministrar o curso…
2003-10-06
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-10-06
Autoriza o Instituto Superior de Saúde do Alto Ave a ministrar o curso…
2003-10-06
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia no…
2003-10-06
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Análises…
2003-10-06
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Farmácia no…
2003-10-04
Características técnicas a observar pelo dispositivo de retenção para os…
2003-10-04
Transpõe para a ordem jurídica interna portuguesa a Directiva n.º 85/384/CEE…
2003-10-04
Procede à fusão do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional…
2003-10-04
Aprovação do Regulamento da Homologação de Veículos a Motor de Duas e Três…
2003-10-04
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2003-10-03
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Roque Vieira de Abranches…
2003-10-03
Aprova, para ratificação, o Tratado da União Europeia
2003-10-03
Aprova o Regulamento dos Elementos e Características dos Veículos a Motor de…
2003-10-02
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-10-02
Alarga o âmbito geográfico da experimentação da vigilância electrónica às…
2003-10-02
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 615-D5/91, de 8 de…
2003-10-02
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-10-02
Altera a Portaria n.º 442/2003, de 29 de Maio, que estabelece o calendário…
2003-10-02
Altera o anexo II da Portaria n.º 442/2003, de 29 de Maio, que estabelece o…
2003-10-02
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2003-10-01
Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de…
2003-10-01
Abono de família para crianças e jovens
setembro 2003 323 alterações
2003-09-30
Transpõe para a ordem interna disposições das Directivas n.os 96/25/CE, do…
2003-09-30
Altera o anexo I à Portaria n.º 1107/89, de 27 de Dezembro (aprova a lista de…
2003-09-30
Altera a Portaria n.º 1107/89, de 27 de Dezembro (aprova a lista de substâncias…
2003-09-30
Aprova a lista de substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos simples…
2003-09-30
Portaria n.º 1615/2000 (2.ª série)
2003-09-30
Altera a Portaria n.º 1107/89, de 27 de Dezembro (aprova a lista de substâncias…
2003-09-30
Aprova o Regulamento Relativo às Substâncias e Produtos Indesejáveis nos…
2003-09-30
Altera o anexo I da Portaria n.º 1107/89, de 27 de Dezembro, que aprova a lista…
2003-09-30
Autoriza, excepcionalmente, o tráfego nocturno entre as 0 e as 6 horas nos…
2003-09-30
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2003-09-30
Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio, com a área de…
2003-09-30
Altera a Portaria n.º 545/2002, de 29 de Maio (autoriza, excepcionalmente, o…
2003-09-30
Altera os artigos 111.º, 112.º e 113.º do Código do Mercado de Valores…
2003-09-30
Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno, com a área de 2,50…
2003-09-30
Altera os anexos I e II à Portaria n.º 1107/89, de 27 de Dezembro, relativos…
2003-09-29
Aprova as normas regulamentares de aprendizagem e pré-aprendizagem na área da…
2003-09-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-09-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-09-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 851/97, de 6 de…
2003-09-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-09-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 625/92, de 1 de…
2003-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-09-29
Aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações. Revoga a Portaria n.º…
2003-09-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2003-09-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1049/98, de 22 de…
2003-09-29
Altera a Portaria n.º 493/94, de 5 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2003-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-09-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-09-29
Aprova as normas regulamentares de aprendizagem e pré-aprendizagem em várias…
2003-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-09-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Casal do…
2003-09-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-09-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2003-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-09-29
Aprova as normas regulamentares de aprendizagem e pré-aprendizagem na área…
2003-09-28
Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 6.2, «Electrificação», da acção n.º 6…
2003-09-27
Altera o Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, com as alterações…
2003-09-27
Altera a base XIV das bases da concessão do sistema de metro ligeiro do Porto…
2003-09-27
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 99/84/CEE, da Comissão…
2003-09-27
Actualiza o novo regime fitossanitário, que cria e define as medidas de…
2003-09-27
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/4/CE, do Conselho, de…
2003-09-27
Define e caracteriza os produtos de cacau e de chocolate destinados à…
2003-09-27
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas da Comissão n.os 98/22/CE…
2003-09-27
Define o enquadramento legal em que se processará a construção e exploração de…
2003-09-27
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 497/92, de 17 de Junho (aprova o Regulamento…
2003-09-27
Altera o Decreto-Lei n.º 335/91, de 7 de Setembro (define o enquadramento legal…
2003-09-27
Aprova o Estatuto do Pessoal da Polícia de Segurança Pública
2003-09-27
Altera o Decreto-Lei n.º 14/99, de 12 de Janeiro, e transpõe para a ordem…
2003-09-27
Altera os anexos I, II, III, IV e VI do Decreto-Lei n.º 517/99, de 4 de…
2003-09-27
Estabelece a forma de regulamentação a observar no fabrico, composição…
2003-09-27
Aprova o Regulamento dos Doces, Geleias, Citrinadas e Creme de Castanha
2003-09-27
Altera a base VII da concessão do sistema de metro ligeiro do Porto, aprovada…
2003-09-27
Altera o n.º 7.º da Portaria n.º 671/93, de 17 de Julho (define e caracteriza…
2003-09-27
Estabelece regras relativas aos produtos de cacau e chocolate destinados à…
2003-09-27
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 394-A/98, de…
2003-09-27
Regulamento de Aplicação da Acção n.º 7, «Valorização do Ambiente e do…
2003-09-27
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/23/CE, da Comissão…
2003-09-27
Altera a base VI das bases da concessão do sistema de metro ligeiro do Porto…
2003-09-26
Define a composição, competência e funcionamento dos conselhos de armas e…
2003-09-26
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia ministrado pela…
2003-09-26
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Contabilidade, Fiscalidade…
2003-09-26
Altera o Decreto-Lei n.º 415/93, de 23 de Dezembro, que integrou no sistema…
2003-09-26
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2003-09-26
Aprova os planos de estudos dos cursos bietápicos de licenciatura em Análises…
2003-09-26
Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas
2003-09-26
Lei do direito de associação profissional dos militares
2003-09-26
Estabelece normas definidoras da carreira militar dos oficiais do quadro…
2003-09-26
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Marketing e Comércio…
2003-09-26
Define uma categoria de vinhos de mesa sob a designação de vinhos regionais
2003-09-26
Aprova a denominação «Vinho Regional Estremadura» e estabelece as condições das…
2003-09-26
Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG a ministrar os…
2003-09-26
Cria um conjunto de cursos bietápicos de licenciatura nas Escolas Superiores de…
2003-09-26
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Empresas na…
2003-09-26
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-09-26
Aprova as normas regulamentares de pré-aprendizagem e aprendizagem na área do…
2003-09-26
Integra o ensino das tecnologias da saúde no sistema educativo
2003-09-26
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura em Tecnologias…
2003-09-26
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem na Escola…
2003-09-26
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 236/99, de…
2003-09-25
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das…
2003-09-25
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-09-25
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-09-25
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-09-25
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-09-25
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-09-25
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-09-25
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-09-25
Aprova o plano de estudos da opção e do ramo de Engenharia Rural do curso…
2003-09-25
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-09-25
Altera a denominação e a estrutura curricular de um conjunto de cursos…
2003-09-25
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-09-25
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-09-25
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-09-25
Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das…
2003-09-24
Aprova o regulamento que estabelece o regime a que deve obedecer a produção e…
2003-09-24
Altera o Regulamento das Homologações CE de Veículos, Sistemas e Unidades…
2003-09-24
Regula a composição de sumos e néctares de frutos
2003-09-24
Altera o artigo 14.º do Regulamento dos Sumos e Néctares de Frutos, aprovado…
2003-09-24
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2003-09-24
Regulamenta as homologações de veículos, sistemas e unidades técnicas…
2003-09-24
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2, «Desenvolvimento dos Produtos…
2003-09-24
Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2, «Desenvolvimento dos Produtos…
2003-09-23
Revê a Organização Tutelar de Menores
2003-09-23
Altera a Portaria n.º 283/88, de 4 de Maio, que homologou o procotolo que criou…
2003-09-23
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-09-23
Aprova a estrutura curricular dos cursos de formação de sargentos ministrados…
2003-09-23
Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos…
2003-09-23
Altera a denominação social da Associação Nacional das Indústrias de Vestuário…
2003-09-23
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de…
2003-09-23
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-09-23
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-09-23
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2003-09-23
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2003-09-23
Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria…
2003-09-23
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-09-22
Cria várias reservas de caça, por tempo indeterminado, na área da Delegação…
2003-09-22
Regime jurídico da adopção
2003-09-22
Código do Notariado - CN
2003-09-22
Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado - RERN
2003-09-22
Lei de proteção de crianças e jovens em perigo
2003-09-21
Estabelece o regime jurídico da construção, exploração e gestão dos sistemas…
2003-09-20
Permite o acesso de capitais privados às actividades económicas de captação…
2003-09-20
Permite o acesso de capitais privados às actividades económicas de captação…
2003-09-20
Permite o acesso de capitais privados às actividades económicas de captação…
2003-09-20
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 633/76, de 28 de Julho (cria o Instituto…
2003-09-20
Cria o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica e estabelece a sua…
2003-09-20
Estabelece a orgânica do Instituto de Meteorologia
2003-09-20
Adita o artigo 4.º-A ao Decreto-Lei n.º 379/93, de 5 de Novembro, que…
2003-09-20
Adita o artigo 4.º-A ao Decreto-Lei n.º 379/93, de 5 de Novembro, que…
2003-09-20
Adita o artigo 4.º-A ao Decreto-Lei n.º 379/93, de 5 de Novembro, que…
2003-09-19
Altera o Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro, e transpõe para o…
2003-09-19
Transpõe para o ordenamento jurídico a Directiva n.º 98/86/CE, da Comissão, de…
2003-09-19
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 96/77/CE, da Comissão…
2003-09-18
Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão…
2003-09-18
Aprova os Estatutos da Região Vitivinícola do Ribatejo
2003-09-18
Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…
2003-09-18
Define o regime jurídico das novas concessões de auto-estradas a designar por…
2003-09-18
Altera o anexo A do programa IDEIA - Apoio à Investigação e Desenvolvimento…
2003-09-18
Adopta as normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos…
2003-09-18
Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão IC 24…
2003-09-18
Altera o regime e a definição das concessões designadas por IC 16/IC 30, IC 24…
2003-09-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-09-18
Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão…
2003-09-18
Cria, no âmbito da Intervenção Operacional da Economia, inserida no QCA III, o…
2003-09-18
Regulamenta as características, o acondicionamento e a rotulagem dos leites…
2003-09-18
Determina que a produção e a comercialização de mel passem a obedecer ao…
2003-09-18
Altera o Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, que define o regime jurídico…
2003-09-18
Cria o programa IDEIA - Apoio à Investigação e Desenvolvimento Empresarial…
2003-09-17
Altera a Portaria n.º 215/94, de 12 de Abril (estabelece as disposições…
2003-09-17
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2003-09-17
Estabelece disposições relativas à recolha de informações sobre zoonoses e…
2003-09-17
Faz transitar o pessoal docente que se encontra a prestar serviço no Ministério…
2003-09-17
Altera o quadro de pessoal do Instituto Português do Património Arquitectónico…
2003-09-17
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/117/CEE, do Conselho…
2003-09-16
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 41/2002/A, de 23 de Dezembro, que…
2003-09-16
Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno, com a área de 2,50…
2003-09-16
Exclui do regime florestal parcial uma área total de 74598 m2, situada no…
2003-09-16
Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio, com a área de…
2003-09-16
Transpõe as Directivas n.os 94/60/CE, 96/55/CE, 97/10/CE e 97/16/CE, que…
2003-09-15
Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão…
2003-09-15
Define o regime jurídico das novas concessões de auto-estradas a designar por…
2003-09-15
Código do Registo Predial - CRP
2003-09-15
Altera o regime e a definição das concessões designadas por IC 16/IC 30, IC 24…
2003-09-15
Altera o Decreto-Lei n.º 117/98, de 5 de Maio, e prorroga o período de vigência…
2003-09-15
Código de Processo do Trabalho - CPT
2003-09-15
Estabelece limitações à comercialização e uso de determinadas substâncias…
2003-09-15
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º97/56/CE, do Parlamento…
2003-09-15
Código Civil - CC
2003-09-15
Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão…
2003-09-15
Arbitragem voluntária
2003-09-15
Altera o Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, que define o regime jurídico…
2003-09-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-09-13
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…
2003-09-13
Cria a zona de caça nacional da serra da Cabreira (processo n.º 1231 do…
2003-09-13
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2003-09-13
Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de…
2003-09-13
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 470/97, de 11 de…
2003-09-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-09-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-09-13
Desanexa da zona de caça turística criada pela Portaria n.º 640-I2/94, de 15 de…
2003-09-13
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-09-13
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-09-13
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º…
2003-09-13
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado por Herdade…
2003-09-13
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-09-13
Altera a Portaria n.º 1075/2002, de 22 de Agosto, que renova por um período de…
2003-09-13
Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2003-09-13
Fixa os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos institucionais…
2003-09-13
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-09-13
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-09-13
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-09-13
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-09-13
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2003-09-12
Aprova o Regulamento de Admissão de Material de Base e da Comercialização de…
2003-09-12
Estabelece normas relativas às condições de comercialização dos materiais…
2003-09-12
Transforma o Centro Hospitalar da Cova da Beira em sociedade anónima de…
2003-09-12
Estabelece as normas que devem acautelar a certificação da qualidade…
2003-09-12
Aprova o Regulamento da Admissão de Material de Base e da Comercialização de…
2003-09-12
Aprova o Regulamento do Estatuto do Produtor e Fornecedor de Materiais…
2003-09-12
Aprova o Regulamento da Certificação de Materiais Florestais de Reprodução…
2003-09-12
Aprova o Regulamento da Comercialização de Materiais Florestais de Reprodução
2003-09-12
Altera o Regulamento da Admissão de Material de Base e da Comercialização de…
2003-09-12
Aprova o Regulamento de Admissão de Material de Base e da Comercialização de…
2003-09-12
Disciplina a actividade de produção e comercialização de materiais de viveiro
2003-09-12
Altera o Regulamento da Comercialização de Materiais Florestais de Reprodução
2003-09-12
Altera os valores das taxas devidas pelos fornecedores de material de viveiro…
2003-09-12
Altera o Regulamento da Admissão de Material de Base e da Comercialização de…
2003-09-12
Aprova o Regulamento da Admissão de Material de Base e da Comercialização de…
2003-09-11
Concessiona, pelo período de 12 anos, à MOURACAÇA - Actividades de Caça…
2003-09-11
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2003-09-11
Estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de…
2003-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Couto de…
2003-09-11
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2003-09-11
Regulamento de Aplicação da Acção 3.6: Promoção de Novos Mercados e…
2003-09-10
Estabelece a possibilidade de documentação ou registo das audiências finais e…
2003-09-10
Altera vários artigos do Código das Custas Judiciais
2003-09-10
Regulamenta o exercício das actividades avícolas de selecção, multiplicação e…
2003-09-10
Introduz alterações ao Código Civil
2003-09-10
Altera o Código de Processo Civil
2003-09-10
Introduz alterações no regime actual das acções de despejo
2003-09-10
Altera o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial, o Código do…
2003-09-10
Estabelece o regime contratual de investimento para projectos de natureza…
2003-09-10
Introduz alterações ao Código Civil e, por remissão, ao Código Comercial
2003-09-10
Introduz alterações ao Código de Processo Civil
2003-09-10
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil
2003-09-10
Dá nova redacção aos artigos 410.º, 442.º e 830.º do Código Civil…
2003-09-10
Altera a redacção do n.º 3 do artigo 709.º do Código de Processo Civil
2003-09-10
Altera o Código de Processo Civil, na redacção que lhe foi dada pelo…
2003-09-10
Dá nova redacção ao artigo 99.º e adita o artigo 65.º-A ao Código de Processo…
2003-09-10
Altera o Código Civil
2003-09-10
Altera os artigos 508.º, 510.º e 1143.º do Código Civil
2003-09-10
Altera o regime da propriedade horizontal constante do Código Civil e o Código…
2003-09-10
Dá nova redacção ao artigo 51.º do Código de Processo Civil e ao n.º 1 do…
2003-09-10
Dá nova redacção ao artigo 972.º do Código de Processo Civil (acção de despejo)
2003-09-10
Aprova o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência
2003-09-10
Altera o Decreto Regulamentar n.º 2/96, de 16 de Maio, que regula o regime…
2003-09-10
Ao abrigo da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 82/2001, de 3 de…
2003-09-10
Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da…
2003-09-10
Altera o Código Civil
2003-09-10
Altera o Código Civil, permitindo a opção dos pais pelo exercício comum do…
2003-09-10
Altera o artigo 504.º do Código Civil
2003-09-10
Revê o Código de Processo Civil
2003-09-10
Altera o artigo 1525.º do Código Civil, relativo ao direito de superfície
2003-09-10
Estabelece o novo regime do processo civil simplificado
2003-09-10
Altera o artigo 691.º do Código Civil
2003-09-10
Aprova o Código Penal
2003-09-10
Dá nova redacção a alguns artigos do Código de Processo Civil e do Código das…
2003-09-10
Altera as disposições vigentes relativas a transmissão e ao regime de…
2003-09-10
Introduz alterações ao Código de Processo Civil
2003-09-10
Dá nova redacção a diversos artigos do Código Civil e do Código de Processo…
2003-09-10
Aprova o Código de Processo Civil
2003-09-10
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2002, de 21 de…
2003-09-10
Introduz alterações ao Código Civil em matéria de arrendamentos
2003-09-10
Altera vários artigos do Código de Processo Civil
2003-09-10
Dá nova redacção ao artigo 540.º do Código de Processo Civil
2003-09-10
Regimes de renda livre, condicionada e apoiada nos contratos de arrendamento…
2003-09-10
Regula o regime contratual de investimento estrangeiro aplicável aos projectos…
2003-09-10
Estabelece o regime a que fica sujeita a realização de operações de…
2003-09-10
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 183/2000, de…
2003-09-10
Altera o artigo 144.º do Código de Processo Civil
2003-09-10
Dá nova redacção a vários artigos do Estatuto Judiciário, ao Decreto-Lei n.º…
2003-09-10
Altera a redacção dos artigos 410.º, 412.º, 413.º, 421.º, 442.º,755.º e 830.º…
2003-09-10
Altera os artigos 1817.º e 1871.º do Código Civil
2003-09-10
Altera o regime jurídico da adopção
2003-09-10
Aprova o Regime do Arrendamento Urbano
2003-09-10
Introduz alterações nos Códigos Civil e Comercial e legisla em matéria de…
2003-09-10
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 224/82, de 8 de Junho (dá nova…
2003-09-10
Difere para 1 de Janeiro de 1986 a entrada em vigor do artigo 1.º do…
2003-09-10
Reformula a tramitação do processo de inventário
2003-09-10
Cria um processo de recuperação de empresas em situação de falência
2003-09-10
Alteração do artigo 1094.º do Código Civil
2003-09-10
Altera vários artigos do Código Civil relativos ao divórcio
2003-09-10
Introduz alterações aos artigos 214.º, 216.º, 217.º, 218.º, 219.º e 222.º do…
2003-09-10
Divórcio por mútuo consentimento e divórcio litigioso
2003-09-10
Dá nova redacção aos artigos 1605.º e 1778.º do Código Civil. - Fundamentos da…
2003-09-09
Aprova os modelos da declaração a ser lavrada pelo distribuidor do serviço…
2003-09-09
Regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos de…
2003-09-06
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2003-09-06
Altera a Portaria n.º 1093/2000, de 16 de Novembro, que aprovou o Regulamento…
2003-09-06
Associação Profissional dos Médicos Dentistas
2003-09-06
Altera os regulamentos de aplicação das acções n.os 3.1 e 3.2 e 3.6, relativas…
2003-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-09-05
Regulamento de Aplicação da Medida N.º 5, «Prevenção e Restabelecimento do…
2003-09-04
Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de…
2003-09-04
Estatuto dos Militares das Forças Armadas
2003-09-04
Aprova o Regulamento da Componente Pesca dos Programas Regionais do Continente
2003-09-04
Altera a constituição da Comissão Nacional junto da Associação Internacional…
2003-09-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-09-04
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-09-04
Cria a zona de caça municipal de Babe (processo n.º 3151-DGF), pelo período de…
2003-09-04
Estabelece o calendário venatório para a época venatória 2003-2004
2003-09-04
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2003-09-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Lagoa…
2003-09-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-09-04
Altera o anexo II da Portaria n.º 442/2003, de 29 de Maio, que estabelece o…
2003-09-04
Altera a Portaria n.º 442/2003, de 29 de Maio, que estabelece o calendário…
2003-09-03
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-09-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-09-03
Altera a redacção do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de…
2003-09-03
Estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a…
2003-09-03
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-09-03
Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste a área de…
2003-09-03
Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de…
2003-09-03
Lei das Finanças Locais
2003-09-03
Aprova o Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização…
2003-09-03
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-09-03
Portaria n.º 1388/2001(2.ªsérie)
2003-09-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-09-03
Altera o regime de celebração de contratos-programa de natureza sectorial ou…
2003-09-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-09-03
Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-09-01
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-09-01
Altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que regula a autorização de…
2003-09-01
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-09-01
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-09-01
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-09-01
Regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a…
2003-09-01
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-09-01
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-09-01
Determina que os medicamentos genéricos, como tal considerados no artigo 19.º…
2003-09-01
Estabelece os regimes a que podem ser submetidos os preços dos bens ou serviços…
agosto 2003 382 alterações
2003-08-30
Bases gerais do estatuto da condição militar
2003-08-30
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
2003-08-30
Cria, no âmbito da Intervenção Operacional da Economia, inserida no QCA III, o…
2003-08-30
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 236/99, de…
2003-08-30
Cria e regulamenta o Sistema de Incentivos à Criação de Núcleos de Investigação…
2003-08-30
Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…
2003-08-30
Alteração, por ratificação, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas…
2003-08-30
Lei do direito de associação profissional dos militares
2003-08-30
Altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas no sentido de, na sequência…
2003-08-30
Adopta medidas visando a racionalização dos efectivos militares
2003-08-30
Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
2003-08-29
Resolução n.º 4/2003 (2.ª série)
2003-08-29
Define as estruturas de gestão do QCA III
2003-08-29
Cria a autoridade nacional para efeitos do Tratado de Proibição Total de…
2003-08-29
Estabelece normas relativas às contas especiais denominadas «conta-emigrante»
2003-08-29
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António de…
2003-08-28
Altera a Portaria n.º 84/2001, de 8 de Fevereiro, que aprova o Regulamento de…
2003-08-28
Aprova o Regulamento de Execução da Medida «Inovação Financeira»
2003-08-28
Altera a Portaria n.º 84/2001, de 8 de Fevereiro (aprova o Regulamento de…
2003-08-28
Cria, no âmbito da Intervenção Operacional da Economia, inserida no QCA III, o…
2003-08-28
Cria, no âmbito da Intervenção Operacional da Economia, inserida no QCA III, o…
2003-08-28
Aprova as normas técnicas de execução regulamentar do Plano Nacional de Luta e…
2003-08-28
Processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal
2003-08-28
Alarga a composição da comissão mista de coordenação do Plano de Ordenamento da…
2003-08-28
Aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal…
2003-08-28
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2003-08-28
Altera o anexo da Portaria n.º 686-B/2000, de 30 de Agosto (cria uma medida de…
2003-08-28
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…
2003-08-28
Cria e regulamenta o Sistema de Incentivos à Realização de Projectos Piloto…
2003-08-28
Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos…
2003-08-28
Altera a Portaria n.º 316/98, de 18 de Março, que regulamenta a pesca com arte…
2003-08-28
Aprova o modelo de cartão de identificação para uso do pessoal do Ministério da…
2003-08-28
Altera a Portaria n.º 685/2000, de 30 de Agosto (estabelece, para o continente…
2003-08-28
Altera a Portaria n.º 686-B/2000, de 30 de Agosto (cria uma medida de apoio ao…
2003-08-28
Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2003-08-28
Cria uma medida de apoio ao associativismo e aprova o respectivo regulamento
2003-08-28
Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…
2003-08-28
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…
2003-08-28
Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…
2003-08-27
Código de Processo Penal - CPP
2003-08-27
Regime geral das contra-ordenações laborais
2003-08-27
Estabelece regras sobre a cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo e a…
2003-08-27
Assegura a informação e consulta dos trabalhadores em empresas ou grupos de…
2003-08-27
Regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de…
2003-08-27
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/104/CE, do Conselho…
2003-08-27
Código Penal - CP
2003-08-27
Altera o regime do trabalho subordinado e de regulamentação do emprego de…
2003-08-27
Estabelece um novo regime para o trabalho de menores. Altera o Decreto-Lei n.º…
2003-08-27
Estabelece o regime jurídico da cessação do contrato de trabalho por…
2003-08-27
Estabelece o novo regime jurídico do trabalho em comissão de serviço
2003-08-27
Estatuto do Trabalhador-Estudante
2003-08-27
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/71/CE, do Parlamento…
2003-08-27
Regulamenta o artigo 122.º do regime jurídico do contrato individual de…
2003-08-27
Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, sobre a protecção da maternidade e…
2003-08-27
Lei da Rádio
2003-08-27
Aprova o novo regime jurídico do contrato individual de trabalho - Revoga a…
2003-08-27
Define o regime jurídico do trabalho a tempo parcial e estabelece incentivos à…
2003-08-27
Estabelece a redução dos períodos normais de trabalho superiores a quarenta…
2003-08-27
Aprova o regime jurídico das situações de pré-reforma
2003-08-27
Participação das organizações de trabalhadores na elaboração da legislação de…
2003-08-27
Regulamenta a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, sobre a protecção da maternidade e…
2003-08-27
Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho…
2003-08-27
Regula os trabalhos leves que os menores com idade inferior a 16 anos que…
2003-08-27
Salários em atraso
2003-08-27
Regula o exercício da liberdade sindical por parte dos trabalhadores - Revoga a…
2003-08-27
Define e regula as honras do Panteão Nacional
2003-08-27
Confere às entidades patronais o direito de se constituírem em associações…
2003-08-27
Estabelece o regime jurídico da suspensão do contrato de trabalho
2003-08-27
Revê o regime jurídico da duração do trabalho na sua disciplina específica do…
2003-08-27
Revê a Classificação Portuguesa de Actividades Económicas
2003-08-27
Define o regime jurídico de férias, feriados e faltas
2003-08-27
Aprova o direito à greve
2003-08-27
Altera o artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 49408, de 24 de Novembro de 1969, no…
2003-08-27
Instalação do Julgado de Paz do Município de Lisboa e aprovação do respectivo…
2003-08-27
Estabelece a regulamentação do trabalho de estrangeiros em território português
2003-08-27
Reforça os privilégios dos créditos laborais em processo de falência e alarga o…
2003-08-27
Procede à reformulação e aperfeiçoamento global da regulamentação das doenças…
2003-08-27
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/35/CE, da…
2003-08-27
Institui o subsídio de Natal para a generalidade dos trabalhadores por conta de…
2003-08-27
Define o regime jurídico do trabalho temporário exercido por empresas de…
2003-08-27
Regulamenta a Lei n.º 134/99, de 28 de Agosto, no tocante à prevenção e à…
2003-08-27
Institui um Fundo de Garantia Salarial que, em caso de incumprimento pela…
2003-08-27
Instalação do Julgado de Paz do Seixal
2003-08-27
Estabelece o novo regime jurídico da duração do trabalho - Revoga o Decreto n.º…
2003-08-27
Garante o direito à igualdade de tratamento no trabalho e no emprego
2003-08-27
Estabelece limitações às emissões para a atmosfera de certos poluentes…
2003-08-27
Garante às mulheres a igualdade com os homens em oportunidades e tratamento no…
2003-08-27
Estabelece e regula os sistemas de cobrança de quotas sindicais e revoga a Lei…
2003-08-27
Atribui às associações patronais o direito de participar na elaboração da…
2003-08-27
Comissões de trabalhadores
2003-08-27
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/533/CEE, relativa à…
2003-08-27
Estabelece o regime jurídico das relações colectivas de trabalho
2003-08-27
Altera a redacção do artigo 91.º do Regime Jurídico do Contrato Individual de…
2003-08-26
Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais do…
2003-08-26
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça do Monte Seco a zona…
2003-08-26
Altera pela primeira vez o Decreto-Lei n.º 329/2001, de 20 de Dezembro…
2003-08-26
Altera pela primeira vez o Decreto-Lei n.º 329/2001, de 20 de Dezembro…
2003-08-26
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FT/96, de 15 de…
2003-08-26
Estabelece as tabelas salariais e outras remunerações específicas, o mapa de…
2003-08-26
Actualiza as tabelas salariais e outras disposições remuneratórias dos…
2003-08-26
Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais do…
2003-08-26
Actualiza os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades dos…
2003-08-26
Actualiza os montantes de remunerações dos trabalhadores das administrações e…
2003-08-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-08-26
Instalação do Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia e aprovação do respectivo…
2003-08-26
Adita uma nova base de remuneração na tabela salarial dos trabalhadores das…
2003-08-26
Aprova a tabela de taxas relativas a serviços obrigatórios a prestar pela…
2003-08-26
Actualiza em 1,5% os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades…
2003-08-26
Actualiza em 1,5% os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades…
2003-08-26
Actualiza os montantes da tabela de remuneração base e diuturnidades do pessoal…
2003-08-26
Actualiza a tabela das remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das…
2003-08-26
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade das…
2003-08-26
Actualiza a tabela de remuneração dos cargos de direcção e chefia das…
2003-08-25
Integra na função pública os trabalhadores dos Serviços Médicos-Sociais
2003-08-25
Altera pela primeira vez o Decreto-Lei n.º 329/2001, de 20 de Dezembro…
2003-08-25
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2003-08-25
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão e Administração…
2003-08-25
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia ministrado pela…
2003-08-25
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2003-08-25
Adita um n.º 2 ao artigo 7.º da Portaria n.º 551/2001, de 31 de Maio, que…
2003-08-25
Cria a 2.ª Conservatória do Registo Predial, de 1.ª classe, no concelho de…
2003-08-23
Fixa os emolumentos a serem cobrados pela utilização do serviço de telecópia…
2003-08-23
Cria a Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste…
2003-08-23
Aprova as tabelas de emolumentos dos actos dos registos e do notariado
2003-08-23
Prevê que a instrução de actos e processos dos registos e do notariado possa…
2003-08-23
Lei de Combate à Droga
2003-08-23
Fixa o emolumento devido pela prática dos actos relativos à promoção e…
2003-08-23
Estabelece um novo regime jurídico-legal em matéria de asilo e de refugiados
2003-08-23
Cria um incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida…
2003-08-23
Altera o artigo 28.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado…
2003-08-23
Atribui às autoridades portuárias a competência integrada em matéria de…
2003-08-23
Simplifica a forma de ingresso nos livros do registo civil português dos actos…
2003-08-23
Atribui prioridade aos registos de constituição de sociedades ou de início de…
2003-08-23
Primeira alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de…
2003-08-23
Altera as competências atribuídas aos notários nos processos de constituição de…
2003-08-23
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2003-08-22
Introduz alterações ao Código Civil e, por remissão, ao Código Comercial
2003-08-22
Altera o artigo 1410.º do Código Civil
2003-08-22
Regulamenta a actividade dos partidos políticos
2003-08-22
Introduz alterações no regime actual das acções de despejo
2003-08-22
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior
2003-08-22
Altera o Código de Processo Penal
2003-08-22
Transfere para as universidades diversas competências de âmbito académico…
2003-08-22
Dá nova redacção aos artigos 410.º, 442.º e 830.º do Código Civil…
2003-08-22
Fixa os actos odontológicos que poderão ser executados e os medicamentos que…
2003-08-22
Aprova a orgânica do Ministério da Economia
2003-08-22
Define o regime de acesso e de exercício da actividade de operador de rede de…
2003-08-22
Introduz alterações ao Código Civil
2003-08-22
Adita substâncias psicotrópicas às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de…
2003-08-22
Aprova o regime de livre circulação, colocação no mercado e colocação em seviço…
2003-08-22
Altera o Código Civil
2003-08-22
Adita novas substâncias às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de…
2003-08-22
Altera os artigos 508.º, 510.º e 1143.º do Código Civil
2003-08-22
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2002, de 21 de…
2003-08-22
Altera o Código Civil, permitindo a opção dos pais pelo exercício comum do…
2003-08-22
Dá nova redacção a diversos artigos do Código Civil e do Código de Processo…
2003-08-22
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José…
2003-08-22
Altera o artigo 1525.º do Código Civil, relativo ao direito de superfície
2003-08-22
Aprova a Lei Orgânica do XV Governo Constitucional
2003-08-22
Transforma a Radiodifusão Portuguesa, E. P., em sociedade anónima
2003-08-22
Ao abrigo da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 82/2001, de 3 de…
2003-08-22
Define as bases do financiamento do ensino superior público
2003-08-22
Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da…
2003-08-22
Altera o regime da propriedade horizontal constante do Código Civil e o Código…
2003-08-22
Altera o Decreto-Lei n.º 595/74, de 7 de Novembro (regulamenta a actividade dos…
2003-08-22
Altera o Decreto-Lei n.º 82/2000, de 11 de Maio, que criou a Portugal Global…
2003-08-22
Altera o Código Civil
2003-08-22
Transforma a Radiotelevisão Portuguesa, E. P., em sociedade anónima
2003-08-22
Segunda alteração à Lei n.º 31-A/98, de 14 de Julho (aprova a Lei da…
2003-08-22
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2003-08-22
Extingue o licenciamento e as taxas de radiodifusão sonora de aparelhos…
2003-08-22
Altera o Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, aprovado…
2003-08-22
Altera o artigo 691.º do Código Civil
2003-08-22
Aprova o Código Penal
2003-08-22
Cria a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Portugal Global…
2003-08-22
Altera as disposições vigentes relativas a transmissão e ao regime de…
2003-08-22
Quinta alteração do Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro, em matéria de…
2003-08-22
Aprova a Lei da Televisão
2003-08-22
Altera o artigo 504.º do Código Civil
2003-08-22
Disciplina a actividade profissional dos odontologistas
2003-08-22
Primeira alteração à Lei n.º 4/99, de 27 de Janeiro, que disciplina a…
2003-08-22
Cria uma pensão a atribuir aos cidadãos portugueses que se tenham distinguido…
2003-08-22
Altera a redacção dos artigos 410.º, 412.º, 413.º, 421.º, 442.º,755.º e 830.º…
2003-08-22
Altera o Código das Custas Judiciais e a tabela anexa a que se refere o…
2003-08-22
Introduz alterações nos Códigos Civil e Comercial e legisla em matéria de…
2003-08-22
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 120/98, do Ministério da Justiça, que…
2003-08-22
Lei da Alta Autoridade para a Comunicação Social
2003-08-22
Regimes de renda livre, condicionada e apoiada nos contratos de arrendamento…
2003-08-22
Altera o Código de Processo Penal
2003-08-22
Estabelece disposições relativas a impedir a confundibilidade das denominações…
2003-08-22
Dá nova redacção aos artigos 1605.º e 1778.º do Código Civil. - Fundamentos da…
2003-08-22
Divórcio por mútuo consentimento e divórcio litigioso
2003-08-22
Introduz alterações ao Código Civil em matéria de arrendamentos
2003-08-22
Aprova o Regime do Arrendamento Urbano
2003-08-22
Altera o regime jurídico da adopção
2003-08-22
Revoga a Portaria n.º 782/81, de 10 de Setembro, e dá nova redacção à alínea g)…
2003-08-22
Esclarece dúvidas sobre a interpretação do Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de…
2003-08-22
Altera os artigos 1817.º e 1871.º do Código Civil
2003-08-22
Dos símbolos e siglas das coligações para fins eleitorais
2003-08-22
Altera vários artigos do Código Civil relativos ao divórcio
2003-08-22
Aprova a nova Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social
2003-08-22
Alteração do artigo 1094.º do Código Civil
2003-08-22
Adita vários números ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 595/74, de 7 de Novembro
2003-08-22
Difere para 1 de Janeiro de 1986 a entrada em vigor do artigo 1.º do…
2003-08-22
Altera o Código Penal
2003-08-22
Reformula a tramitação do processo de inventário
2003-08-21
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Fronteira
2003-08-21
Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG a ministrar o…
2003-08-21
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Planeamento e…
2003-08-21
Portaria n.º 222/2001 (2.ª série)
2003-08-21
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-08-21
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-08-21
Concede à CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário…
2003-08-21
Criação do Conselho Consultivo da Administração Pública Regional da Região…
2003-08-21
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-08-21
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas…
2003-08-21
Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…
2003-08-20
Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…
2003-08-20
Altera os artigos 16.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 222/96, de 25 de Novembro, que…
2003-08-20
Altera os Decretos-Leis n.os 222/96, de 25 de Novembro (Lei Orgânica do…
2003-08-20
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia
2003-08-20
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência
2003-08-20
Define a orgânica da Direcção-Geral da Indústria
2003-08-20
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-08-20
Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica, do…
2003-08-20
Define a orgânica da Direcção-Geral de Energia
2003-08-20
Aprova nova forma de designação dos órgãos de direcção técnica dos…
2003-08-20
Estabelece as normas de provimento dos membros do conselho de administração dos…
2003-08-20
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Produção Cinematográfica…
2003-08-20
Altera uma disposição do Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 22 de Janeiro…
2003-08-20
Cria o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento
2003-08-20
Introduz alterações substanciais no domínio dos órgãos e do funcionamento…
2003-08-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-08-20
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Filosofia na Universidade…
2003-08-20
Cria a Direcção-Geral da Indústria
2003-08-20
Cria o Instituto Geológico e Mineiro e define a respectiva orgânica
2003-08-20
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-08-20
Extingue o Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo e altera o artigo…
2003-08-20
Cria o Conselho Sectorial do Turismo
2003-08-20
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia
2003-08-20
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Tecnologia
2003-08-20
Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de…
2003-08-20
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia
2003-08-20
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais
2003-08-20
Cria os centros de responsabilidade integrados nos hospitais do Serviço…
2003-08-19
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2003-08-19
Estabelece um conjunto de regras sobre a construção e os equipamentos dos…
2003-08-19
Estabelece as regras e os princípios gerais em matéria de duração e horário de…
2003-08-19
Determina que seja devida à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)…
2003-08-19
Regulamenta as condições de atribuição dos suplementos de risco, penosidade e…
2003-08-19
Altera a Portaria n.º 1303/2001, de 22 de Novembro, que fixa as taxas devidas à…
2003-08-18
Altera a Portaria n.º 640-T1/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2003-08-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-08-18
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2003-08-18
Transfere para a Região Autónoma da Madeira certas atribuições exercidas…
2003-08-18
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-T1/94, de 15 de…
2003-08-18
Altera a Portaria n.º 640-T1/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2003-08-18
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-T1/94, de 15 de…
2003-08-16
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português das Artes do Espectáculo
2003-08-16
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Arte Contemporânea
2003-08-16
Altera o Decreto-Lei n.º 149/98, de 25 de Maio, com a redacção dada pelo…
2003-08-16
Altera o Decreto-Lei n.º 149/98, de 25 de Maio, que aprovou a Lei Orgânica do…
2003-08-16
Redefine o plano rodoviário nacional (PRN) e cria estradas regionais
2003-08-16
Aprova a orgânica do Instituto Português das Artes do Espectáculo
2003-08-16
Aprova o estatuto do Instituto de Arte Contemporânea, do Ministério da Cultura
2003-08-16
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 222/98, de…
2003-08-14
Declara a situação de calamidade pública, decorrente dos incêndios verificados…
2003-08-14
Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela…
2003-08-14
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2003-08-14
Altera o anexo II da Portaria n.º 442/2003, de 29 de Maio, que estabelece o…
2003-08-14
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-08-14
Estabelece o calendário venatório para a época venatória 2003-2004
2003-08-14
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-08-14
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/51/CEE, do Conselho…
2003-08-14
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-08-13
Cria o Estabelecimento Prisional Regional de Ponta Delgada e extingue diversas…
2003-08-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-08-13
Cria o Estabelecimento Prisional Regional de Portimão e extingue diversas…
2003-08-13
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-08-13
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Fernandense a zona…
2003-08-13
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-08-13
Cria os estabelecimentos prisionais regionais de Viseu e Funchal
2003-08-13
Cria estabelecimentos prisionais regionais em várias localidades e extingue as…
2003-08-13
Cria estabelecimentos prisionais regionais em Coimbra, Bragança, Braga, Beja e…
2003-08-13
Cria estabelecimentos prisionais regionais na Guarda, Leiria, Montijo e…
2003-08-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-08-13
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2003-08-13
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2003-08-13
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-08-13
Cria os Estabelecimentos Prisionais Regionais de Elvas e das Caldas da Rainha…
2003-08-08
Portaria n.º 830/2000 (2.ª série)
2003-08-08
Aprova o quadro de pessoal do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo
2003-08-08
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Análises…
2003-08-08
Determina que seja acrescentado um n.º 5.7 ao n.º 5 e seja modificado o n.º…
2003-08-08
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Prótese Dentária…
2003-08-08
Actualiza as taxas correspondentes à prestação de serviços pela Direcção-Geral…
2003-08-08
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Radiologia na…
2003-08-08
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia na…
2003-08-08
Autoriza o funcionamento do curso bietápico da licenciatura em Ortóptica na…
2003-08-08
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Audiologia na…
2003-08-08
Acrescenta um n.º 12 à tabela de taxas a cobrar pela Direcção-Geral de…
2003-08-08
Estabelece a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza
2003-08-08
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Terapia da Fala…
2003-08-07
Regulamenta as profissões técnicas de diagnóstico e terapêutica e cria o…
2003-08-07
Reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde Egas Moniz, no…
2003-08-07
Promove a aplicação da Convenção sobre o Comércio Internacional nas Espécies da…
2003-08-07
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-08-07
Aprova um conjunto de medidas para o desenvolvimento do ensino superior na área…
2003-08-07
Actualiza os montantes das taxas fixadas pela Portaria n.º 1162/90, de 29 de…
2003-08-07
Autoriza a Escola Superior de Saúde Egas Moniz a ministrar o curso bietápico de…
2003-08-07
Fixa os montantes das taxas a cobrar pelo Instituto da Conservação da Natureza…
2003-08-07
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-08-07
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-08-07
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura em Tecnologias…
2003-08-06
Altera a Portaria n.º 252/2002, de 12 de Março (autoriza o funcionamento do…
2003-08-06
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em…
2003-08-06
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2003-08-06
Estatuto dos Funcionários de Justiça
2003-08-05
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
2003-08-05
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2003-08-05
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2003-08-05
Altera a Portaria n.º 286/93, de 12 de Março (fixa os valores limite e os…
2003-08-05
Estabelece o regime de protecção e controlo da qualidade do ar. Revoga o…
2003-08-05
Visa cumprir os objectivos constantes do Tratado de Adesão a que o Estado…
2003-08-05
Transpõe para o ordenamento jurídico português a Directiva n.º 89/594/CEE, do…
2003-08-05
Transpõe para o direito interno, na parte relativa a médicos, enfermeiros…
2003-08-05
Regula os procedimentos a que o Estado Português se encontra vinculado perante…
2003-08-05
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas da Comissão n.os 98/21/CE…
2003-08-05
Fixa os valores limites e os valores guias no ambiente para o dióxido de…
2003-08-05
Transforma a Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira em APRAM -…
2003-08-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-08-04
Altera a Portaria n.º 81/2001, de 8 de Fevereiro (actualiza a lista das…
2003-08-04
Altera a Portaria n.º 81/2001, de 8 de Fevereiro, que actualiza a lista das…
2003-08-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-08-04
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 636/91, de 12 de Julho…
2003-08-04
Actualiza a lista das entidades autorizadas a realizarem arbitragens…
2003-08-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-08-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-08-04
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2003-08-04
Regulamenta a carreira de inspector superior de jogos da Inspecção-Geral de…
2003-08-04
Permite às entidades que, no âmbito da Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto…
2003-08-02
Transpõe para o direito interno, na parte relativa a médicos, enfermeiros…
2003-08-02
Transpõe para o direito interno, na parte relativa a médicos, enfermeiros…
2003-08-02
Transpõe para o direito interno a directiva do Conselho das Comunidades sobre…
2003-08-02
Transpõe a Directiva n.º 89/594/CEE do Conselho, relativa à actividade de…
2003-08-02
Altera os artigos 3.º e 9.º do Decreto Regulamentar n.º 24-A/97, de 30 de Maio…
2003-08-02
Harmoniza o regime jurídico das prestações familiares do regime não…
2003-08-02
Transpõe para o direito interno as directivas do Conselho das Comunidades sobre…
2003-08-02
Revê o regime de segurança social dos trabalhadores independentes
2003-08-02
Altera os artigos 15.º, 19.º, 37.º, 41.º e 64.º do Decreto-Lei n.º 133-B/97, de…
2003-08-02
Regulamenta o regime jurídico das prestações -familiares constante do…
2003-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominada «Herdade…
2003-08-01
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-08-01
Transpõe para o direito interno, na parte relativa a médicos, enfermeiros…
2003-08-01
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-08-01
Regulamenta matéria sobre o direito de estabelecimento em Portugal dos…
2003-08-01
Estabelece o regime de taxas moderadoras para o acesso aos serviços de…
2003-08-01
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-08-01
Regulamenta a Lei Orgânica do Centro Nacional de Pensões
2003-08-01
Aprova o quadro de pessoal do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento
2003-08-01
Aprova o novo Estatuto do Corpo de Polícia Florestal, da Direcção Regional de…
2003-08-01
Transpõe a Directiva n.º 89/594/CEE do Conselho, relativa à actividade de…
2003-08-01
Altera o Decreto-Lei n.º 31/88, de 3 de Fevereiro (regulamenta matéria sobre o…
2003-08-01
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/99/M, de 22 de Janeiro, que aprova…
2003-08-01
Transpõe para o direito interno a directiva do Conselho das Comunidades sobre…
2003-08-01
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
2003-08-01
Corrige a Portaria n.º 355/98, de 23 de Junho [zona de caça associativa da…
2003-08-01
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2003-08-01
Estabelece o calendário venatório para a época venatória 2003-2004
2003-08-01
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
2003-08-01
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
2003-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-08-01
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
2003-08-01
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-08-01
Transfere para a Campo - Quinta de Repouso e Lazer, Lda., a zona de caça…
2003-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2003-08-01
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2003-08-01
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-08-01
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-U6/93, de 14 de…
2003-08-01
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
2003-08-01
Altera o Decreto-Lei n.º 54/92, de 11 de Abril (estabelece um regime de taxas…
julho 2003 648 alterações
2003-07-31
Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de…
2003-07-31
Actualiza as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos sob responsabilidade da…
2003-07-31
Aprova o quadro de pessoal do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde…
2003-07-31
Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de…
2003-07-31
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Paredes
2003-07-31
Altera a orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira
2003-07-31
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/38/CE, do…
2003-07-31
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2003-07-31
Altera o Decreto-Lei n.º 100/2001, de 28 de Março, transpondo para a ordem…
2003-07-31
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia…
2003-07-31
Portaria n.º 310/2000 (2.ª série)
2003-07-31
Fixa as taxas devidas pelos diversos actos previstos no Código da Propriedade…
2003-07-30
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-07-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-07-30
Altera as Portarias n.os 549/2001, 551/2001, 552/2001 e 553/2001, de 31 de Maio…
2003-07-30
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo da…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-30
Alterações à Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da…
2003-07-30
Altera a Portaria n.º 576/92, de 26 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-07-30
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-07-30
Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
2003-07-30
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 573/2000, de 8 de…
2003-07-30
Cria uma 2.ª conservatória do registo predial de 1.ª classe no concelho de…
2003-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-30
Altera a Portaria n.º 174/91, de 1 de Março, e sujeita ao regime cinegético…
2003-07-30
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-07-30
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-07-30
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-07-30
Cria a zona de caça municipal de Santa Luzia (processo n.º 2713-DGF), pelo…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
2003-07-30
Transfere para Pedro Cabral Duarte da Silveira, Herdeiros, a zona de caça…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-07-30
Altera a Portaria n.º 444/91, de 28 de Maio, e sujeita ao regime cinegético…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-30
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
2003-07-30
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-07-30
Carreiras e quadro de pessoal dos serviços da Assembleia da República
2003-07-30
Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2003-07-30
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das…
2003-07-30
Reestrutura a orgânica dos serviços prisionais
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-30
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-07-30
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino…
2003-07-30
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2003-07-30
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 175/91, de 1 de Março…
2003-07-30
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-07-30
Aprova o Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem
2003-07-30
Altera a Portaria n.º 560/91, de 25 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2003-07-30
Carreiras e quadro de pessoal dos serviços da Assembleia da República
2003-07-30
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades integradas no totalidade…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2003-07-30
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas
2003-07-30
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2: Transformação e…
2003-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-07-30
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º…
2003-07-30
Alteração da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro - Enquadramento do Orçamento do…
2003-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-30
Altera a Portaria n.º 882/90, de 21 de Setembro, e sujeita ao regime cinegético…
2003-07-30
Aprova o quadro de pessoal da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão (IGA) do…
2003-07-30
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2003-07-30
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2003-07-30
Altera a Portaria n.º 324/91, de 10 de Abril, e sujeita ao regime cinegético…
2003-07-30
Altera a Portaria n.º 188/91, de 6 de Março, e sujeita ao regime cinegético…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Achada de…
2003-07-30
Altera a Portaria n.º 560/91, de 25 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2003-07-30
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…
2003-07-30
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída à VICETUR -…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-30
Introduz alterações à legislação aplicável à Lotaria Nacional
2003-07-30
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural
2003-07-30
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola…
2003-07-30
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências da Informação no Instituto…
2003-07-30
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de…
2003-07-30
Altera o Regulamento da Medida n.º 2, «Transformação e Comercialização de…
2003-07-30
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem no Instituto…
2003-07-30
Alteração ao quadro de pessoal da Assembleia da República
2003-07-30
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º…
2003-07-30
Aprova o Regulamento da Lotaria Nacional
2003-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-07-30
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2003-07-30
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 188/91, de 6 de…
2003-07-29
Declara nula a Portaria n.º 667/M9/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime…
2003-07-29
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica
2003-07-29
Revoga a Portaria n.º 304/93, de 16 de Março revoga parcialmente a Portaria n.º…
2003-07-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2003-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale de…
2003-07-29
Revoga parcialmente a Portaria n.º 638/94, de 15 de Julho (sujeita ao regime…
2003-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-07-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte da…
2003-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Casal do…
2003-07-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2003-07-29
Estatuto dos Benefícios Fiscais
2003-07-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-29
Altera o nome do Clube constante das Portarias n.os 682/91, de 15 de Julho, e…
2003-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-07-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2003-07-29
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Produção Cinematográfica de Filmes…
2003-07-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 682/91, de 15 de…
2003-07-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2003-07-29
Cria, no Ministério dos Assuntos Sociais, o Instituto Nacional de Emergência…
2003-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
2003-07-29
Altera o Decreto-Lei n.º 234/81, de 3 de Agosto, que aprovou os Estatutos do…
2003-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta do…
2003-07-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade Vale…
2003-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2003-07-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-07-29
Revoga parcialmente a Portaria n.º 615-Z3/91, de 8 de Julho, que sujeita ao…
2003-07-28
Aprova o Estatuto do Coordenador Regional de Modalidade
2003-07-28
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos…
2003-07-28
Equipara os delegados da Direcção Regional do Trabalho a directores de serviço
2003-07-28
Estabelece as insígnias da Região Autónoma da Madeira
2003-07-28
Regulamenta as atribuições do Conselho Consultivo Regional para o Emprego e…
2003-07-28
Define o modo como será assegurada a realização das atribuições legais…
2003-07-28
Fixa uma gratificação mensal pelo exercício de funções de inspecção ao pessoal…
2003-07-28
Ratifica as medidas preventivas para as áreas das freguesias rurais do concelho…
2003-07-28
Portaria n.º 1464/2001 (2.ª série)
2003-07-28
Estabelece disposições relativas à orgânica do Gabinete de Gestão Financeira do…
2003-07-28
Altera a estrutura orgânica do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego
2003-07-28
Dá nova redacção aos artigos 18.º e 21.º do Decreto Regulamentar Regional n.º…
2003-07-28
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 70/88/A, de 17 de Novembro…
2003-07-28
Aprova a Orgânica da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais
2003-07-28
Alterações à Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da…
2003-07-26
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-26
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-26
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-07-26
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-26
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-26
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-26
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-26
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-26
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade das…
2003-07-26
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-07-26
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-26
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-26
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Cabeças…
2003-07-25
Determina competências, metodologia, tramitação, procedimentos e calendários de…
2003-07-25
Altera o quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do…
2003-07-24
Lei Geral Tributária
2003-07-24
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-24
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-24
Altera a base XIV das bases da concessão do sistema de metro ligeiro do Porto…
2003-07-24
Autoriza a criação de uma zona franca na Região Autónoma da Madeira
2003-07-24
Expropria vários prédios rústicos
2003-07-24
Expropria vários prédios rústicos
2003-07-24
Código do Imposto do Selo - CIS
2003-07-24
Código de Procedimento e Processo Tributário - CPPT
2003-07-24
Portaria n.º 484/2003 (2.ª série)
2003-07-24
Altera o Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, com as alterações…
2003-07-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-24
Aprova a orgânica do Centro Científico e Cultural de Macau
2003-07-24
Cria um enquadramento fiscal, no âmbito específico dos impostos sobre o…
2003-07-24
Altera o artigo 13.º e os anexos I, II e III do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18…
2003-07-24
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes
2003-07-24
Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição nos Cursos…
2003-07-24
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2003-07-24
Expropria vários prédios rústicos do distrito de Beja
2003-07-24
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-24
Resolução n.º 124/2001 (2.ª série)
2003-07-24
Altera a base VII da concessão do sistema de metro ligeiro do Porto, aprovada…
2003-07-24
Disciplina a cobrança e reembolsos do IRS e do IRC
2003-07-24
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-24
Alteração do regulamento da cobrança e dos reembolsos do IVA
2003-07-24
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria
2003-07-24
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2003-07-24
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2003-07-24
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 394-A/98, de…
2003-07-24
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2003-07-23
Altera a Portaria n.º 615-H/91, de 8 de Julho (sujeita ao regime cinegético…
2003-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-23
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 470/97, de 11 de…
2003-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-07-23
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-23
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-07-23
Altera a orgânica da Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade
2003-07-23
Altera a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
2003-07-23
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade
2003-07-23
Altera a orgânica da Direcção Regional do Orçamento e Contabilidade
2003-07-23
Cria a medalha de mérito da Região Autónoma da Madeira
2003-07-23
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-23
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-23
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Lousal…
2003-07-23
Renova, por um período de nove anos, a concessão da zona de caça turística da…
2003-07-23
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-23
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Coutada de…
2003-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Coutada de…
2003-07-23
Altera a Portaria n.º 615-P1/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2003-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-07-23
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Casal de…
2003-07-23
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-07-23
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-23
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-23
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
2003-07-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-07-22
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-22
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-22
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-22
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-22
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-22
Altera o n.º 1 do capítulo VIII da parte A do anexo ao Decreto-Lei n.º 181/99…
2003-07-22
Estabelece as normas relativas à colocação em circulação das matérias-primas…
2003-07-22
Altera a Portaria n.º 615-J/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2003-07-22
Altera a Portaria n.º 615-J/91, de 8 de Julho (zona de caça turística do…
2003-07-22
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-22
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-22
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-22
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2003-07-22
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-G13/92, de 15 de…
2003-07-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Aroeira»…
2003-07-22
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-22
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-07-21
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-07-21
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-07-21
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-07-21
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-07-21
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-07-21
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-07-21
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-07-21
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-07-21
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-07-21
Regulamenta as formas de nomeação e as competências das autoridades de saúde a…
2003-07-21
Sujeita a medidas preventivas os terrenos localizados na área envolvente ao…
2003-07-21
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Música…
2003-07-21
Altera a Portaria n.º 371/99, de 20 de Maio (aprova o plano de estudos e…
2003-07-21
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-07-21
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-07-21
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-07-21
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-07-21
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-07-21
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-07-21
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-07-21
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-07-21
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-07-21
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-07-21
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-07-21
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-07-21
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Eco-Agroturismo…
2003-07-21
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-07-21
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-07-21
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-07-21
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-07-21
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-07-21
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-07-21
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-07-21
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-07-21
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-07-21
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-07-21
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-07-21
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-07-21
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-07-21
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-07-21
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-07-21
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-07-21
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-07-21
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-07-21
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-07-21
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-07-21
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-07-21
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-07-21
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-07-21
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-07-21
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-07-21
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-07-21
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-07-21
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-07-21
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-07-21
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-07-21
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-07-21
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-07-21
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-07-21
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-07-21
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-07-21
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-07-21
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-07-21
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-07-21
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-07-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-07-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-07-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-07-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-07-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-07-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-07-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-07-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-07-21
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Música…
2003-07-21
De ter sido rectificada a Portaria n.º 85/2003, do Ministério da Ciência e do…
2003-07-21
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-07-21
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-07-21
Actualiza as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos sob responsabilidade da…
2003-07-21
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-07-21
Portaria n.º 1055/2000 (2.ª série)
2003-07-21
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-07-21
Adita uma opção e ramo ao curso bietápico de licenciatura em Música, variante…
2003-07-21
Fixa as taxas de controlo terminal a aplicar pela Empresa Pública de Navegação…
2003-07-21
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-07-19
Estabelece o reembolso do imposto sobre o valor acrescentado suportado no…
2003-07-19
Altera as fórmulas de retenção do IRS
2003-07-19
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2003-07-19
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2003-07-18
Aprova o Regulamento das Administrações Regionais de Saúde
2003-07-18
Submete ao regime florestal parcial obrigatório os baldios da freguesia de…
2003-07-18
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-07-18
Aprova a lista de limites máximos de resíduos (LMR) em produtos de origem…
2003-07-18
Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de…
2003-07-18
Suprime rubricas relativas aos resíduos de produtos fitofarmacêuticos no anexo…
2003-07-18
Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos…
2003-07-18
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2003
2003-07-18
Aprova a nova lista de limites máximos de resíduos de produtos…
2003-07-18
Altera o anexo II da Portaria n.º 492/90, de 30 de Junho (aprova as listas de…
2003-07-18
Aprova a lista dos limites máximos de resíduos de alguns produtos…
2003-07-18
Aprova o programa de acção para a zona vulnerável n.º 3 - Área de protecção do…
2003-07-18
Altera alguns limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos à…
2003-07-18
Estabelece apoios complementares a alunos do ensino secundário na Região…
2003-07-18
Define o regime de gratuitidade da escolaridade obrigatória
2003-07-18
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde
2003-07-18
Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de…
2003-07-18
Aprova novos limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos…
2003-07-18
Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de produtos…
2003-07-17
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-17
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-17
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-17
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-17
Repristina a Portaria n.º 615-X1/91, de 8 de Julho (sujeita ao regime…
2003-07-17
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2003-07-17
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-17
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-17
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-17
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 615-L4/91, de 8 de Julho, que sujeita ao…
2003-07-17
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-17
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-17
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2003-07-17
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-17
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 692/95, de 30 de…
2003-07-17
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-17
Regulamenta a Lei Orgânica do Centro Nacional de Pensões
2003-07-17
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-07-17
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-07-17
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Quinta D…
2003-07-17
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-17
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 588/95 o prédio rústico…
2003-07-17
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-17
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-07-17
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-17
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-17
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Várzea…
2003-07-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-07-17
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-17
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-17
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-17
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-17
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-17
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-17
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das…
2003-07-17
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-17
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-17
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale…
2003-07-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-07-17
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-17
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-07-17
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 615-O5/91, de 8 de…
2003-07-17
Altera a Portaria n.º 667-U2/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2003-07-17
Altera a Portaria n.º 692/95, de 30 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2003-07-17
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro
2003-07-17
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e…
2003-07-16
Altera a Portaria n.º 615-Q3/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2003-07-16
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Belmonte
2003-07-16
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Leiria
2003-07-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São José
2003-07-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São José
2003-07-16
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-07-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São José
2003-07-16
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 615-Q3/91, de 8 de Julho (sujeita ao regime…
2003-07-16
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São José na parte respeitante à…
2003-07-16
Extingue o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa e aprova os quadros…
2003-07-16
Altera a Portaria n.º 580/91, de 28 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2003-07-16
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Alter do Chão
2003-07-16
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-16
Altera o quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes
2003-07-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-07-16
Transfere para Maria da Conceição Gomes Cortes de Moura a zona de caça…
2003-07-16
Altera a Portaria n.º 317/91, de 10 de Abril, que sujeitou ao regime cinegético…
2003-07-16
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-07-16
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-07-16
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-07-16
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2003-07-16
Procede a nova prorrogação dos contratos de trabalho a termo certo que, ao…
2003-07-16
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 615-O3/91, de 8 de Julho, que sujeita ao…
2003-07-16
Altera a Portaria n.º 615-O3/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2003-07-16
Actualiza a tabela de remuneração dos cargos de direcção e chefia das…
2003-07-16
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 544-Z/96, de 4 de…
2003-07-16
Actualiza a tabela das remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das…
2003-07-16
Actualiza a tabela das remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das…
2003-07-16
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-16
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-16
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-16
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-16
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-16
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-16
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 896-R/95, de 15 de…
2003-07-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-07-16
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 580/91, de 28 de Junho (concede ao Clube de…
2003-07-16
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-16
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-16
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-16
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-16
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-16
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-07-16
Estabelece as tabelas salariais e outras remunerações específicas, o mapa de…
2003-07-16
Aprova a nova lei orgânica do Instituto Nacional de Administração (INA)
2003-07-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-07-16
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-07-16
Aprova os regulamentos das provas físicas e do exame médico a utilizar nos…
2003-07-16
Actualiza os montantes de remunerações dos trabalhadores das administrações e…
2003-07-16
Define a primeira fase de integração do Sistema Unificado de Controlo para o…
2003-07-16
Actualiza os montantes de remunerações dos trabalhadores das administrações e…
2003-07-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São José
2003-07-16
Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…
2003-07-16
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-07-16
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-07-16
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-07-16
Estabelece os processos de vistorias e de certificação e os modelos de…
2003-07-16
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2003-07-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São José na carreira médica…
2003-07-16
Altera os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Norte…
2003-07-16
Aprova a Reserva Ecológica Nacional relativa ao concelho de Baião
2003-07-16
Estabelece as tabelas salariais e outras remunerações específicas, o mapa de…
2003-07-16
Adita uma nova base de remuneração na tabela salarial dos trabalhadores das…
2003-07-16
Adita uma nova base de remuneração na tabela salarial dos trabalhadores das…
2003-07-16
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-16
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-DR/96, de 15 de…
2003-07-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-07-16
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2003-07-16
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…
2003-07-16
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Penacova
2003-07-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-07-16
Transfere a zona de caça turística de Vale de Vide, situada na freguesia de…
2003-07-16
Transfere para a Sociedade Agro Pecuária da Herdade do Sobroso, Lda., a zona de…
2003-07-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-07-16
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vouzela
2003-07-15
Regula a execução da Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre…
2003-07-14
Aprova o programa de acção para a zona vulnerável n.º 2 - área de protecção do…
2003-07-14
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção Regional de Bombeiros dos Açores (IRBA)…
2003-07-14
Altera o quadro de pessoal da Biblioteca Nacional
2003-07-14
Aprova a orgânica do Serviço de Protecção Civil dos Açores
2003-07-14
Altera o quadro de pessoal do Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores…
2003-07-14
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 32/87/A, de 19 de Novembro, que…
2003-07-14
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto Regulamentar Regional n.º 33/87/A…
2003-07-12
Aprova o programa de acção para a zona vulnerável n.º 1 - área de protecção do…
2003-07-12
Aprova os modelos de cartão de identificação de contribuinte de pessoa singular…
2003-07-11
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas da Comissão n.os 98/22/CE…
2003-07-11
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 99/84/CEE, da Comissão…
2003-07-11
Regula a actividade de armazenagem, recolha e queima de óleos usados
2003-07-11
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos…
2003-07-11
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2000/M, de 31 de Janeiro, que…
2003-07-11
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação
2003-07-11
Altera o Decreto-Lei n.º 14/99, de 12 de Janeiro, e transpõe para a ordem…
2003-07-11
Altera os anexos I, II, III, IV e VI do Decreto-Lei n.º 517/99, de 4 de…
2003-07-11
Altera o Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro (Lei Orgânica da…
2003-07-11
Actualiza o novo regime fitossanitário, que cria e define as medidas de…
2003-07-11
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2003-07-11
Estabelece as condições a satisfazer para a realização no território nacional…
2003-07-11
Regulamenta a composição e o modo de marcação dos produtos cosméticos e de…
2003-07-11
Estabelece normas sobre os documentos que devem acompanhar as mercadorias em…
2003-07-11
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro (aprova…
2003-07-11
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Fernandense, a zona…
2003-07-11
Reestrutura o Conselho Superior da Ciência e da Tecnologia
2003-07-11
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/23/CE, da Comissão…
2003-07-11
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2003-07-11
Aprova o Regulamento de Licenciamento das Actividades de Recolha, Armazenagem…
2003-07-11
Altera o Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro, alterado, por ratificação…
2003-07-11
Estabelece medidas fitossanitárias temporatórias de emergência destinadas a…
2003-07-10
Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois iguais…
2003-07-10
Ratifica o Plano Director Municipal da Figueira da Foz
2003-07-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 89/2002, de 29 de…
2003-07-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 848/2000, de 26 de…
2003-07-10
Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e…
2003-07-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 830/97, de 6 de…
2003-07-10
Ratifica a alteração à planta de zonamento do Plano de Urbanização da Figueira…
2003-07-10
Resolução n.º 57/2000 (2.ª série)
2003-07-10
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca das Cortes a…
2003-07-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias…
2003-07-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-07-10
Resolução n.º 58/2002 (2.ª série)
2003-07-10
Ratifica o Plano de Urbanização da Figueira da Foz
2003-07-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-07-10
Define as estruturas de gestão do QCA III
2003-07-09
Altera a Portaria n.º 632/91, de 12 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2003-07-09
Altera a Portaria n.º 668-M/93, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético…
2003-07-09
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Vila…
2003-07-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-07-09
Estatuto dos Deputados
2003-07-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-07-08
Estabelece o regime jurídico da concessão de avales pela Região Autónoma da…
2003-07-08
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget em Almada e a Escola…
2003-07-08
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget em Almada e a Escola…
2003-07-08
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Coutos…
2003-07-07
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-07
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 454/97, de 10 de…
2003-07-07
Criação dos julgados de paz de Lisboa, de Oliveira do Bairro, do Seixal e de…
2003-07-07
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2003-07-07
Aprova o quadro de pessoal da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão (IGA) do…
2003-07-07
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2003-07-05
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2003-07-05
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2003-07-04
Constitui a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A., e cria a…
2003-07-04
Transfere para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira as competências do…
2003-07-04
Altera a Portaria n.º 448/91, de 28 de Maio, que sujeita ao regime cinegético…
2003-07-04
Nova Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Jogos
2003-07-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-07-04
Altera a redacção dos artigos 3.º, 4.º e 6.º do Decreto Legislativo Regional…
2003-07-04
Aprova a quinta revisão do Estatuto dos Deputados
2003-07-04
Altera a Portaria n.º 615-F2/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2003-07-04
Revoga o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/85/M, de 24…
2003-07-04
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2003-07-04
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 448/91, de 28 de…
2003-07-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-07-04
Altera o Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro (reformula a Lei do Jogo)
2003-07-04
Altera a Portaria n.º 448/91, de 28 de Maio, e sujeita ao regime cinegético…
2003-07-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-07-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-07-03
Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias
2003-07-03
Carreiras e quadro de pessoal dos serviços da Assembleia da República
2003-07-03
Carreiras e quadro de pessoal dos serviços da Assembleia da República
2003-07-03
Portaria n.º 1607/2000 (2.ª série)
2003-07-03
Transforma a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., em sociedade anónima de…
2003-07-02
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Defesa…
2003-07-02
Estabelece o novo regime dos limites máximos de produtos fitofarmacêuticos…
2003-07-02
Renova, por um período de sete anos, a concessão da zona de caça turística da…
2003-07-02
Lei de enquadramento orçamental
2003-07-02
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-07-02
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/23/CE, da Comissão…
2003-07-02
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-07-02
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-02
Institui a Fundação de Serralves e aprova os respectivos estatutos
2003-07-02
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade das…
2003-07-02
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-02
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 94/27/CE, do…
2003-07-02
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 80/217/CEE, do Conselho…
2003-07-02
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-02
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-02
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-02
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 772/95, de 11 de Julho, e sujeita ao regime…
2003-07-02
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos…
2003-07-02
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-02
Aprova o Regulamento das Medidas de Luta contra a Peste Suína Clássica
2003-07-02
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Courela do…
2003-07-02
Estrutura o Laboratório Regional de Engenharia Civil como serviço personalizado…
2003-07-02
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro…
2003-07-02
Actualiza o novo regime fitossanitário, que cria e define as medidas de…
2003-07-02
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º97/56/CE, do Parlamento…
2003-07-02
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas da Comissão n.os 98/22/CE…
2003-07-02
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 99/84/CEE, da Comissão…
2003-07-02
Transmite a Manuel Maria Sá Coutinho de Lencastre a zona de caça turística da…
2003-07-02
Altera o Decreto-Lei n.º 14/99, de 12 de Janeiro, e transpõe para a ordem…
2003-07-02
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado por Herdade…
2003-07-02
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-02
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-02
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-02
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-02
Altera os anexos I, II, III, IV e VI do Decreto-Lei n.º 517/99, de 4 de…
2003-07-01
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Freita - Clube de Caça e Pesca a zona…
2003-07-01
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-07-01
Altera a Portaria n.º 283/88, de 4 de Maio, que homologou o procotolo que criou…
2003-07-01
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-07-01
Aprova a orgânica da Inspecção Regional de Actividades Culturais dos Açores
2003-07-01
Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria…
2003-07-01
Regula o exercício da actividade de exploração de máquinas automáticas…
junho 2003 246 alterações
2003-06-30
Portaria n.º 171/2001(2.ªsérie)
2003-06-30
Actualiza as taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)…
2003-06-30
Revê o sistema de recrutamento e selecção dos educadores e professores dos 1.º…
2003-06-30
Introduz alterações relativamente à instrução documental do concurso…
2003-06-30
Altera os quadros de zona pedagógica dos professores dos ensinos básico e…
2003-06-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2003-06-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2003-06-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2003-06-30
Reformula os quadros docentes das escolas preparatórias e secundárias da Região…
2003-06-30
Cria um quadro regional de vinculação de professores do ensino primário e…
2003-06-30
Cria lugares de quadro para professores de Educação Moral e Religiosa Católica…
2003-06-30
Cria os quadros de zona pedagógica dos educadores de infância e professores dos…
2003-06-30
Altera a Portaria n.º 1490-A/2002, de 29 de Novembro, que actualiza as taxas…
2003-06-30
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2003-06-30
Aprova o quadro de pessoal da Biblioteca Nacional
2003-06-30
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 2/94/M, de 23 de Fevereiro (cria os…
2003-06-30
Altera a Portaria n.º 1490-A/2002, de 29 de Novembro, que actualiza as taxas…
2003-06-30
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 2/94/M, de 23 de Fevereiro, na…
2003-06-30
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/90/M, de 21 de Junho (cria lugares…
2003-06-30
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 4/88/M, de 18 de Maio (estabelece o…
2003-06-30
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 5/88/M, de 25 de Maio, que aprovou a…
2003-06-30
Altera a Portaria n.º 1490-A/2002, de 29 de Novembro, que actualiza as taxas…
2003-06-30
Estabelece normas relativas à normalização e harmonização dos preços de venda…
2003-06-30
Altera os Decretos-Leis n.os 272/2002, de 9 de Dezembro, 276/2002, de 9 de…
2003-06-30
Define o regime das carreiras de museologia, conservação e restauro do pessoal…
2003-06-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Teotónio - Viseu
2003-06-30
Altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto…
2003-06-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros
2003-06-29
Atribui ao consórcio AENOR - Auto-Estradas do Norte, S. A., a concessão da…
2003-06-28
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral do Desenvolvimento…
2003-06-28
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral do Desenvolvimento…
2003-06-28
Aprova a Lei Orgânica do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento do…
2003-06-28
Estabelece as normas mínimas de protecção dos suínos para efeitos de criação e…
2003-06-28
Regulamenta a Lei n.º 22/82, de 17 de Agosto, sobre prevenção do tabagismo e…
2003-06-28
Executa a autorização legislativa constante do artigo 35.º, n.º 1, da Lei n.º…
2003-06-28
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/111/CEE, do Conselho…
2003-06-28
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2003-06-28
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/630/CEE, do Conselho…
2003-06-27
Altera os estatutos da Fundação de Serralves, aprovados pelo Decreto-Lei n.º…
2003-06-27
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Construção de Novas Embarcações de…
2003-06-27
Altera o Decreto-Lei n.º 240-A/89, de 27 de Julho, que aprova os estatutos da…
2003-06-26
Cria um novo tipo de pagamento especial por conta para os sujeitos passivos de…
2003-06-26
Altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto…
2003-06-26
Constituição da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político
2003-06-26
Aprova o Código da Estrada
2003-06-26
Expropria vários prédios rústicos
2003-06-26
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Alcoologia de Lisboa
2003-06-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2003-06-26
Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de…
2003-06-26
Procede à reestruturação das carreiras do pessoal dos serviços gerais…
2003-06-26
Aprova a Iniciativa Internet e adopta o respectivo plano de acção
2003-06-26
Altera a Portaria n.º 1078/2000, de 8 de Novembro, que aprovou o Regulamento do…
2003-06-26
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Alcoologia de Lisboa, aprovado…
2003-06-25
Expropria vários prédios rústicos
2003-06-24
Transforma o Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, Centro…
2003-06-24
Altera o estatuto jurídico aplicável ao Hospital de São Sebastião
2003-06-24
Transforma o Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro, em sociedade anónima de…
2003-06-24
Transforma o Hospital do Barlavento Algarvio, em Portimão, em sociedade anónima…
2003-06-24
Transforma o Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, Centro…
2003-06-24
Transforma a Unidade Local de Saúde de Matosinhos em sociedade anónima de…
2003-06-24
Transforma o Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães em sociedade anónima…
2003-06-24
Transforma o Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, Centro…
2003-06-24
Transforma o Hospital de Pulido Valente, de Lisboa, em sociedade anónima de…
2003-06-24
Transforma o Hospital de Santa Marta, de Lisboa, pessoa colectiva de direito…
2003-06-24
Transforma o grupo dos hospitais do Alto Minho em sociedade anónima de capitais…
2003-06-24
Transforma o Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira, em sociedade…
2003-06-24
Transforma o Centro Hospitalar do Médio Tejo em sociedade anónima de capitais…
2003-06-24
Estabelece os critérios objectivos segundo os quais serão efectuados os…
2003-06-24
Estabelece o estatuto jurídico aplicável ao Hospital do Barlavento Algarvio e…
2003-06-23
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2003-06-23
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2003-06-23
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-06-23
Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo…
2003-06-23
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-06-23
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-06-23
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2003-06-23
Procede à reestruturação das carreiras do pessoal dos serviços gerais…
2003-06-23
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-06-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-06-23
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-06-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-06-21
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-G/96 vários prédios…
2003-06-21
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-06-21
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…
2003-06-21
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-06-21
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da…
2003-06-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-06-21
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2003-06-21
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-H/96, de 4 de…
2003-06-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-06-21
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-G/96, de 4 de…
2003-06-21
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-06-21
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-06-20
Primeira alteração às Leis n.os 56/98, de 18 de Agosto (financiamento dos…
2003-06-20
Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
2003-06-20
Portaria n.º 1930/2000(2.ªsérie)
2003-06-18
Portaria n.º 746/2000 (2.ª série)
2003-06-18
Cria, no âmbito do Ministério da Educação, a Direcção-Geral do Ensino Superior…
2003-06-18
Regula o funcionamento do Fundo de Apoio ao Estudante na pendência do…
2003-06-18
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Ciência e do Ensino Superior
2003-06-18
Aprova o quadro de pessoal do Departamento de Relações Internacionais de…
2003-06-18
Aprova a Lei Orgânica do Observatório das Ciências e das Tecnologias, do…
2003-06-18
Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica…
2003-06-18
Define as bases do financiamento do ensino superior público
2003-06-17
Aprova a Lei Orgânica do XIV Governo Constitucional
2003-06-17
Cria dois tipos de cartão profissional para o pessoal de vigilância e de…
2003-06-17
Adita um número ao artigo 22.º do Regulamento de Uniformes para Uso do Pessoal…
2003-06-17
Bases da concessão do serviço postal universal
2003-06-17
Cria na dependência da Direcção-Geral dos Hospitais o Instituto de Genética…
2003-06-17
Altera a Portaria n.º 582/91, de 28 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2003-06-17
Disciplina a actividade profissional dos odontologistas
2003-06-17
Introduz a figura de assistente de recinto desportivo, no âmbito da actividade…
2003-06-17
Altera a designação do Instituto de Genética Médica para Instituto de Genética…
2003-06-17
Regulamenta as atribuições das secções de apoio e coordenação de serviços…
2003-06-17
Aprova a Lei Orgânica do XV Governo Constitucional
2003-06-17
Aprova e põe em execução o Regulamento de Uniformes dos Cabos-de-Mar
2003-06-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-06-17
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 867/97, de 10 de…
2003-06-17
Aprova e põe em execução o Regulamento de Uniformes para Uso do Pessoal do…
2003-06-17
Altera o Decreto-Lei n.º 231/98, de 22 de Julho, que regula o exercício da…
2003-06-17
Define o modelo de carteira profissional e a entidade competente para a sua…
2003-06-17
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/91/A, de 7 de Março (orgânica do…
2003-06-17
Introduz alterações nos serviços do Ministério das Comunicações - Cria uma…
2003-06-17
Aprova a estrutura orgânica, atribuições e competências do Laboratório Nacional…
2003-06-17
Cria a Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A.
2003-06-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-06-17
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social (IGRSS)
2003-06-17
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/91/A, de 7 de Março (aprova a…
2003-06-17
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 867/97, de 10 de…
2003-06-17
Altera o Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, que aprova a orgânica do…
2003-06-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-06-16
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-06-16
Determina que o Sistema Unificado de Controlo (SUC) seja coordenado pelo…
2003-06-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-06-16
Cria a zona de jogo permanente de Porto Santo
2003-06-16
Estabelece normas relativas ao Sistema Unificado de Controlo (SUC)
2003-06-16
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 178/99, de 13 de…
2003-06-16
Estabelece normas relativas ao sistema de recolha de preços de mercado dos…
2003-06-14
Prorroga as medidas preventivas de ocupação do solo na área potencial de…
2003-06-14
Define as medidas preventivas de ocupação do solo nas potenciais áreas de…
2003-06-14
Prorroga medidas e define novas medidas preventivas de ocupação do solo na área…
2003-06-14
Aprova o quadro de pessoal do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento
2003-06-14
Autoriza o Governo a prorrogar o prazo de vigência das medidas preventivas de…
2003-06-14
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro, com excepção da…
2003-06-13
Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza
2003-06-13
Define as estruturas de gestão do QCA III
2003-06-12
Estabelece o regime de acesso e exercício da actividade de prestador de…
2003-06-12
Cria o Centro Emissor para a Rede Consular
2003-06-12
Aprova a orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira
2003-06-12
Define as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e exploração de…
2003-06-11
Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona…
2003-06-11
Estabelece o valor de base e a fórmula de cálculo das taxas devidas pelos actos…
2003-06-11
Nomeia, sob proposta do Governo, o major-general Cristóvão Manuel Avelar de…
2003-06-11
Define os termos em que o Conselho da Concorrência pode declarar a legalidade…
2003-06-11
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-06-11
Altera os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Norte…
2003-06-11
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2003-06-11
Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…
2003-06-11
Regula os pedidos de autorização de localização de estabelecimentos industriais…
2003-06-11
Regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
2003-06-11
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2003-06-11
Procede a nova prorrogação dos contratos de trabalho a termo certo que, ao…
2003-06-11
Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do…
2003-06-11
Estabelece o regime geral da defesa e promoção da concorrência
2003-06-11
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-06-11
Substitui os quadros I, II e III anexos à Portaria n.º 780/91, de 8 de Agosto…
2003-06-11
Lei da caça
2003-06-11
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1048/2000, dos Ministérios das Finanças…
2003-06-11
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro
2003-06-11
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Gregório Faria Quiteres para…
2003-06-11
Aprova os modelos de impressos para os pedidos de autorização para instalação…
2003-06-09
Código das Sociedades Comerciais - CSC
2003-06-09
Exercício do direito de petição
2003-06-09
Código dos Valores Mobiliários - CVM
2003-06-09
Altera a Portaria n.º 743/93, de 16 de Agosto (aprova os grupos e subgrupos…
2003-06-09
Aprova os grupos e subgrupos fármaco-terapêuticos que integram os escalões de…
2003-06-09
Código do Registo Comercial - CRC
2003-06-07
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2003-06-06
Altera a Portaria n.º 283/88, de 4 de Maio, que homologou o procotolo que criou…
2003-06-06
Aprova a tabela de classificação das actividades industriais para efeito de…
2003-06-06
Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria…
2003-06-06
Cria estabelecimentos prisionais regionais em várias localidades e extingue as…
2003-06-06
Portaria n.º 485/2002 (2.ª série)
2003-06-06
Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura
2003-06-05
Aprova o Regulamento da Comercialização e Utilização dos Alimentos para Animais…
2003-06-05
Cria a Junta Autónoma do Porto da Horta (JAPH)
2003-06-05
Aplica ao pessoal das juntas autónomas dos portos dos Açores o Estatuto do…
2003-06-05
Portaria n.º 1820/2001(2.ªsérie)
2003-06-04
Portaria n.º 222/2001 (2.ª série)
2003-06-04
Aprova o Regulamento da Componente Pesca dos Programas Regionais do Continente
2003-06-04
Transfere competências da Direcção-Geral do Ordenamento do Território para as…
2003-06-04
Altera o Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro, que aprova o Código das…
2003-06-04
Define as áreas de jurisdição da Direcção-Geral de Portos e da Direcção-Geral…
2003-06-04
Altera o Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de…
2003-06-04
Altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 224/2000, de 9 de Setembro, por forma a…
2003-06-04
Estabelece o regime de licenciamento da utilização do domínio hídrico, sob…
2003-06-04
Estabelece medidas de protecção às zonas ameaçadas pelas cheias, introduzindo…
2003-06-04
Altera o Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de…
2003-06-04
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e da…
2003-06-04
Estabelece o regime a que ficam sujeitos, a partir de 1 de Janeiro de 1967, os…
2003-06-04
Altera o Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro (aprova o Código das…
2003-06-04
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral do Ambiente
2003-06-04
Estabelece a orgânica do Instituto de Promoção Ambiental
2003-06-04
Alterações ao regime do exercício do direito de petição
2003-06-04
Altera a redacção do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de Novembro…
2003-06-04
Estabelece a regulamentação do Programa Operacional Pesca (MARE), bem como da…
2003-06-04
Revê, actualiza e unifica o regime jurídico dos terrenos do domínio público…
2003-06-04
Altera o Código do Registo Comercial
2003-06-04
Autoriza a exportação de vinho do Porto engarrafado pelos produtores que se…
2003-06-03
Altera a Portaria n.º 722-V10/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2003-06-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-06-03
Aprova o Regulamento do Parque Natural da Arrábida
2003-06-03
Renova, por um período de 18 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2003-06-03
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-06-03
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-C/92, de 15 de…
2003-06-03
Reconhece o Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra, de que é titular a…
2003-06-03
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-06-03
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-06-03
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais e o…
2003-06-03
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-06-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-06-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-06-03
Altera a Portaria n.º 722-C/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2003-06-03
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-06-03
Renova, por um período de 11 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2003-06-03
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-06-03
Resolução n.º 38/2002(2.ªsérie)
2003-06-03
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 630/94, de 15 de…
2003-06-03
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2003-06-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-06-03
Determina a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural de…
2003-06-03
Altera o plano de estudos do curso superior de Serviço Social ministrado no…
2003-06-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-06-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-06-03
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-06-03
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-06-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta
2003-06-02
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-06-02
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2003-06-02
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-06-02
Procede à reestruturação das carreiras do pessoal dos serviços gerais…
2003-06-02
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-06-02
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta
2003-06-02
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta
2003-06-02
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-06-02
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
maio 2003 222 alterações
2003-05-31
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2003-05-31
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
2003-05-31
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2003-05-31
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2003-05-31
Actualiza as pensões de invalidez e de velhice, bem como as de sobrevivência, e…
2003-05-31
Altera a Portaria n.º 1490-A/2002, de 29 de Novembro, que actualiza as taxas…
2003-05-31
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos…
2003-05-31
Actualiza as taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)…
2003-05-31
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2003-05-31
Altera a Portaria n.º 1490-A/2002, de 29 de Novembro, que actualiza as taxas…
2003-05-31
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 173/91, de 1 de Março (sujeita ao regime…
2003-05-31
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2003-05-30
Fixa categorias agrupando os ingredientes destinados ao fabrico de alimentos…
2003-05-30
Portaria n.º 1345/2000 (2.ª série)
2003-05-30
Aprova o Regulamento da Comercialização e Utilização dos Alimentos para Animais…
2003-05-30
Altera o Decreto-Lei n.º 350/90, de 6 de Novembro (aprova o Regulamento da…
2003-05-30
Fixa as tolerâncias admitidas em caso de desvio entre o resultado do controlo…
2003-05-30
Estabelece o método de cálculo do valor energético dos alimentos compostos para…
2003-05-30
Aprova o Regulamento da Comercialização de Alimentos Compostos para Animais…
2003-05-30
Altera o Regulamento da Comercialização de Alimentos Compostos para Animais…
2003-05-30
Altera o anexo à Portaria n.º 415/94, de 28 de Junho (aprova a lista de…
2003-05-30
Determina as alterações ao Plano de Desenvolvimento Rural
2003-05-30
Portaria n.º 800/2000 (2.ª série)
2003-05-30
Altera o Regulamento da Lotaria Instantânea, aprovado pela Portaria n.º…
2003-05-29
Estabelece, no âmbito do regime geral de segurança social dos trabalhadores por…
2003-05-29
Altera o Decreto-Lei n.º 196/97, de 31 de Julho, que aprova o rendimento mínimo…
2003-05-29
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Norberto Emílio Sequeira da…
2003-05-29
Cria o rendimento mínimo garantido, instituindo uma prestação do regime não…
2003-05-29
Regulamenta a Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, que cria o rendimento mínimo…
2003-05-29
Transfere para a Associação de Caçadores dos Cachopos a zona de caça…
2003-05-29
Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo aos Privilégios, Isenções e…
2003-05-29
Aprova o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas
2003-05-29
Altera o Decreto Regulamentar n.º 71-A/86, de 15 de Dezembro, que aprova o…
2003-05-29
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos…
2003-05-29
Aprova a Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas
2003-05-28
Estabelece medidas relativas à atribuição da categoria de vila a freguesias da…
2003-05-28
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Estónia sobre…
2003-05-28
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Roménia sobre…
2003-05-28
Altera o quadro de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da…
2003-05-27
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2001/A, de 6 de Junho, que…
2003-05-27
Cria o programa IDEIA - Apoio à Investigação e Desenvolvimento Empresarial…
2003-05-27
Aprova o Estatuto da Escola Naval
2003-05-27
Aprova o Regulamento da Escola Naval (REN)
2003-05-27
Aprova o Regulamento da Lotaria Instantânea
2003-05-27
Aprova o novo regime jurídico de aprendizagem
2003-05-27
Altera o anexo D do Regulamento da Escola Naval
2003-05-27
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 4/98, de 8 de Janeiro…
2003-05-27
Portaria n.º 171/2001(2.ªsérie)
2003-05-27
Cria a comissão para a harmonização do ordenamento jurídico português face à…
2003-05-27
Cria o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER)
2003-05-27
Aprova o regime jurídico das carteiras profissionais
2003-05-27
Estabelece o regime jurídico da certificação profissional relativa à formação…
2003-05-27
Estabelece o regime jurídico das escolas profissionais
2003-05-27
Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…
2003-05-27
Estabelece o regime jurídico dos contratos de consórcio e de associação em…
2003-05-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2003-05-26
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos…
2003-05-26
Altera o quadro de pessoal do Hospital Central e Especializado de Crianças…
2003-05-26
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos…
2003-05-26
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
2003-05-26
Altera o quadro de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da…
2003-05-26
Altera o quadro de pessoal do Hospital Central e Especializado de Crianças…
2003-05-26
Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Crianças de Maria Pia
2003-05-26
Altera o quadro de pessoal médico do Hospital Central e Especializado de…
2003-05-26
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
2003-05-26
Cria no quadro de pessoal do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria…
2003-05-26
Altera o quadro de pessoal do Hospital Central Especializado de Crianças Maria…
2003-05-24
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2003-05-23
Cria as Comissões de Coordenação Regional (CCR)
2003-05-23
Cria incentivos à fixação na Região Autónoma da Madeira de médicos no Serviço…
2003-05-23
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/99/M, de 24 de Abril, na redacção…
2003-05-23
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/99/M, de 24 de Abril, que cria…
2003-05-23
Aprova a orgânica das direcções regionais do ambiente e do ordenamento do…
2003-05-23
Aprova a Lei Orgânica das Comissões de Coordenação Regional (CCR)
2003-05-23
Permite o acesso de capitais privados às actividades económicas de captação…
2003-05-22
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-05-22
Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a organizar e explorar um jogo…
2003-05-22
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso de…
2003-05-22
Altera as normas que regulamentam os concursos para o pessoal docente dos…
2003-05-22
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 35/88, de 4 de Fevereiro…
2003-05-22
Altera normas que regulamentam os concursos para o pessoal docente dos ensinos…
2003-05-22
Altera o Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro, na redacção dada na adaptação…
2003-05-22
Altera os artigos 5.º, 6.º, 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de…
2003-05-22
Altera as normas que regulamentam os concursos para o pessoal docente dos…
2003-05-22
Altera o Decreto-Lei n.º 8/2001, de 22 de Janeiro, que estabelece as regras…
2003-05-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-05-22
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-05-22
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Gonçalo - Amarante
2003-05-22
Cria os quadros de zona pedagógica previstos no Estatuto da Carreira dos…
2003-05-22
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Amarante
2003-05-22
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2003-05-22
Estabelece as regras gerais de aplicação do Plano de Desenvolvimento Rural…
2003-05-22
Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais do…
2003-05-22
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 615-D5/91, de 8 de…
2003-05-22
Aplica à Região Autónoma dos Açores as disposições do Decreto-Lei n.º 583/80…
2003-05-22
Revoga o Decreto Regional n.º 5/82/A, de 26 de Abril (revê e aplica à realidade…
2003-05-22
De ter sido rectificada a Portaria n.º 180/2002, do Ministério da Agricultura…
2003-05-22
Autoriza a permuta de lugares aos professores efectivos do ensino primário com…
2003-05-22
Autoriza a criação do Instituto Superior de Ciências Educativas
2003-05-22
Fixa os novos critérios para a colocação de professores provisórios nos ensinos…
2003-05-22
Procede à reestruturação das carreiras do pessoal dos serviços gerais…
2003-05-22
Altera as normas que regulamentam os concursos para o pessoal docente dos…
2003-05-22
Altera os concursos de pessoal docente para os ensinos preparatório e…
2003-05-22
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-05-22
Altera os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Norte…
2003-05-22
Aprova o Regulamento para o Reconhecimento das Organizações de Agricultores em…
2003-05-22
Visa a criação e gestão do Fundo de Estabilização Aduaneiro (FEA)
2003-05-22
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo…
2003-05-22
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2003-05-21
Cria o rendimento mínimo garantido, instituindo uma prestação do regime não…
2003-05-21
Regulamenta a Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, que cria o rendimento mínimo…
2003-05-21
Altera o Decreto-Lei n.º 196/97, de 31 de Julho, que aprova o rendimento mínimo…
2003-05-21
Estabelece, no âmbito do regime geral de segurança social dos trabalhadores por…
2003-05-21
Regulamenta o modo de início do exercício efectivo de funções dos membros…
2003-05-20
Cria a Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Acção para a Inclusão
2003-05-19
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres
2003-05-19
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve
2003-05-19
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve
2003-05-19
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos…
2003-05-19
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Protecção das Culturas
2003-05-19
Aprova o quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar
2003-05-19
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários
2003-05-19
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e…
2003-05-19
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2003-05-19
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2003-05-19
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo
2003-05-19
Aprova o quadro de pessoal da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão (IGA) do…
2003-05-18
Regime jurídico do sistema poupança-emigrante
2003-05-15
Estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de…
2003-05-15
Altera a Portaria n.º 1259/2001, de 30 de Outubro, que estabelece para o…
2003-05-14
Cria a Agência Portuguesa para o Investimento e aprova os respectivos estatutos
2003-05-14
Portaria n.º 830/2000 (2.ª série)
2003-05-14
Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…
2003-05-14
Portaria n.º 222/2001 (2.ª série)
2003-05-14
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2003-05-14
Aprova o Regulamento Específico da Aplicação da Medida n.º 7, «Formação…
2003-05-13
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
2003-05-13
Áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto
2003-05-13
Cria a figura de secretário executivo no âmbito do Conselho Nacional de Ética…
2003-05-13
Altera o Decreto-Lei n.º 323/95, de 29 de Novembro, que revê o regime jurídico…
2003-05-12
Aprova a nova orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de…
2003-05-12
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 27/92/M, de 24 de Setembro…
2003-05-12
Estabelece a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e…
2003-05-12
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 27/92/M, de 24 de Setembro, que…
2003-05-12
Dá nova redacção ao artigo 30.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 27/92/M…
2003-05-12
Altera a estrutura orgânica do Centro Regional de Saúde
2003-05-12
Dá nova redacção aos artigos 7.º, 10.º, 19.º e 27.º do Decreto Regulamentar…
2003-05-12
Estabelece a estrutura orgânica e o funcionamento do Serviço Regional de Saúde…
2003-05-10
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2003-05-10
Regime jurídico da avaliação de impacte ambiental
2003-05-10
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2003-05-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-05-10
Aprova os modelos de cartão de identificação de contribuinte de pessoa singular…
2003-05-10
Autoriza a Escola Superior de Tecnologias de Fafe a ministrar, em Fafe, o curso…
2003-05-10
Aprova o Regulamento da Aplicação das Componentes n.os 1, 2 e 3 da Acção n.º…
2003-05-10
Altera o quadro de pessoal dos serviços de apoio ao Gabinete do Ministro da…
2003-05-10
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2003-05-10
Altera a Portaria n.º 1107/2000, de 25 de Novembro, que aprova o Regulamento da…
2003-05-10
Altera a Portaria n.º 1107/2000, de 25 de Novembro (aprova o Regulamento de…
2003-05-10
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2003-05-09
Aprova o quadro de pessoal não dirigente do Departamento de Prospectiva e…
2003-05-09
Portaria n.º 1388/2001(2.ªsérie)
2003-05-09
Portaria n.º 1433/2002(2.ªsérie)
2003-05-09
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior
2003-05-09
Aprova o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 5 - Inovação, Informação e…
2003-05-09
Portaria n.º 471/2000(2.ªsérie)
2003-05-08
Altera o Despacho Normativo n.º 28/2001, de 7 de Junho, que aprova o…
2003-05-08
Estabelece a reclassificação do Parque Natural da Arrábida
2003-05-08
Altera o Decreto-Lei n.º 161/97, de 26 de Junho, que aprova a orgânica do…
2003-05-07
Altera o Decreto-Lei n.º 62/97, de 26 de Março, que aprova a Lei Orgânica do…
2003-05-07
Autoriza o Instituto Nacional do Desporto a contrair empréstimos financeiros…
2003-05-07
Altera o Decreto-Lei n.º 62/97, de 26 de Março, que aprova a Lei Orgânica do…
2003-05-07
Altera o Decreto-Lei n.º 120/2000, de 4 de Julho, que aprova a Lei Orgânica do…
2003-05-07
Aprova a orgânica do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
2003-05-07
Aprova a Lei Orgânica do Centro de Estudos e Formação Desportiva
2003-05-07
Aprova a Lei Orgânica do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas
2003-05-07
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional do Desporto
2003-05-06
Altera os artigos 23.º e 43.º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da…
2003-05-06
Determina competências, metodologia, tramitação, procedimentos e calendários de…
2003-05-06
Cria a Reserva Natural dos Ilhéus das Formigas, que compreende uma zona…
2003-05-06
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 11/88/A, de 4 de Abril, que cria a…
2003-05-06
Aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e…
2003-05-06
Estabelece as regras relativas à publicação e entrada em vigor dos actos…
2003-05-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-05-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-05-05
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-05-05
Altera a Portaria n.º 722-E11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2003-05-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-05-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
2003-05-05
Regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e…
2003-05-05
Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros
2003-05-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-05-05
Altera a Portaria n.º 722-E11/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime…
2003-05-05
Suspende a vigência do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 140/2002, de 20 de Maio…
2003-05-05
Aprova a Tabela de Emolumentos Consulares a cobrar pelos serviços externos do…
2003-05-03
Aprova a orgânica do Serviço do Parque Natural da Madeira (PNM)
2003-05-02
Aprova a organização e o funcionamento do Governo Regional da Madeira
2003-05-02
Aprova a Lei Orgânica do XV Governo Constitucional
2003-05-02
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Quinta do…
2003-05-02
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-05-02
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-05-02
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-05-02
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2003-05-02
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
2003-05-02
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-05-02
Cria na Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas um conjunto de…
2003-05-02
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
2003-05-02
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
2003-05-02
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-05-02
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-05-02
Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira
2003-05-02
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-05-02
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-05-02
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-05-02
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-05-02
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-05-02
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2003-05-02
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-05-02
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2003-05-02
Autoriza o início de leccionação na Escola Superior de Educação Jean Piaget, em…
2003-05-02
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
2003-05-02
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das…
abril 2003 248 alterações
2003-04-30
Regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento do Turismo (SIDET)
2003-04-30
Aprova o Código das Custas Judiciais
2003-04-30
Estabelece o novo regime jurídico dos bilhetes do Tesouro
2003-04-30
Altera a Portaria n.º 1490-A/2002, de 29 de Novembro, que actualiza as taxas…
2003-04-30
Aprova o Código de Processo Civil
2003-04-30
Determina as alterações ao Plano de Desenvolvimento Rural
2003-04-30
Regulamenta a tributação dos rendimentos de títulos da dívida pública detidos…
2003-04-30
Actualiza as taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)…
2003-04-30
Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2003
2003-04-30
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2002, de 21 de…
2003-04-30
Fixa os valores dos coeficientes a utilizar no ano de 2003 na actualização das…
2003-04-30
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2003-04-30
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Aquisição de Alevins não…
2003-04-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-04-29
Sujeita a servidão radioeléctrica as áreas adjacentes ao percurso da ligação…
2003-04-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-04-29
Autoriza o Instituto Politécnico de Gaia, através da sua Escola Superior de…
2003-04-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Corte…
2003-04-29
Autoriza o Instituto Politécnico de Gaia, através da sua Escola Superior de…
2003-04-29
Reformula o plano de estudos do Instituto Superior Politécnico Gaya
2003-04-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-04-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-04-29
Reconhece a Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário e a Escola…
2003-04-29
Reconhece a Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário e a Escola…
2003-04-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2003-04-29
Altera a denominação dos cursos superiores de Património Cultural e de…
2003-04-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-04-29
Autoriza o início de leccionação na Escola Superior de Educação Jean Piaget, em…
2003-04-29
Reconhece a Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário e a Escola…
2003-04-29
Reconhece a Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário e a Escola…
2003-04-29
Nova Lei Orgânica da Direcção-Geral do Turismo
2003-04-29
Autoriza o Instituto Superior Politécnico Gaya, através da sua Escola Superior…
2003-04-29
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing e…
2003-04-29
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2001/M, de 11 de Maio, que aprova…
2003-04-29
Autoriza o Instituto Superior Politécnico Gaya, através da sua Escola Superior…
2003-04-27
Regime jurídico das parcerias em saúde com gestão e financiamentos privados
2003-04-26
Altera o Estatuto dos Solicitadores
2003-04-26
Cria a carreira de administração prisional
2003-04-25
Estabelece normas relativas ao uso do cheque
2003-04-24
Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão…
2003-04-24
Altera o Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro (regime jurídico do cheque…
2003-04-24
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2003-04-24
Altera o Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, que define o regime jurídico…
2003-04-24
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Florestas. Revoga o Decreto…
2003-04-24
Aprova a participação do Estado Português na constituição de uma sociedade…
2003-04-24
Altera o regime e a definição das concessões designadas por IC 16/IC 30, IC 24…
2003-04-24
Define o regime jurídico das novas concessões de auto-estradas a designar por…
2003-04-24
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1997
2003-04-24
Altera o Decreto-Lei n.º 111/98, de 24 de Abril, que revaloriza a carreira de…
2003-04-23
Estabelece a obrigatoriedade da adopção do sistema de inventário permanente e…
2003-04-23
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2003-04-23
Aprova o novo Regulamento para a Classificação, Embalagem e Rotulagem das…
2003-04-23
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2003-04-23
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2003-04-23
Altera o Decreto-Lei n.º 463/79, de 30 de Novembro (institui o número fiscal de…
2003-04-23
Altera as fórmulas de retenção do IRS
2003-04-23
Revê o regime de tributação das mais-valias estabelecido no Código do IRS e o…
2003-04-23
Adapta os vários códigos tributários à lei geral tributária aprovada pelo…
2003-04-23
Aprova normas relativas à retenção mensal de IRS mediante tabelas optativas
2003-04-23
Estabelece os princípios relativos à classificação, embalagem e rotulagem de…
2003-04-23
Estabelece normas relativas à classificação, rotulagem e embalagem de…
2003-04-23
Aprova o Plano oficial de Contabilidade
2003-04-23
Revê o regime de retenção na fonte de IRS previsto no Decreto-Lei n.º 42/91, de…
2003-04-23
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…
2003-04-23
Orçamento do Estado para 1995
2003-04-23
Aprova as fórmulas de retenção e tabelas práticas do imposto sobre o rendimento…
2003-04-23
Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…
2003-04-23
Institui o número fiscal de contribuinte
2003-04-23
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/65/CE, da Comissão…
2003-04-23
Prossegue a harmonização entre as normas processuais dos vários códigos…
2003-04-22
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Investigação Social…
2003-04-22
Reconhece à DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., o…
2003-04-22
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-04-22
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos…
2003-04-22
Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau…
2003-04-22
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos…
2003-04-22
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-04-22
Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…
2003-04-22
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-04-21
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Saltinho a zona…
2003-04-21
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade das…
2003-04-21
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-04-21
Introduz ajustamentos e esclarece algumas dúvidas na aplicação das várias…
2003-04-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-04-21
Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 3.4, «Prevenção de Riscos…
2003-04-21
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-R3/92, de 15 de…
2003-04-21
Altera o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 3.4 «Prevenção de Riscos…
2003-04-21
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2003-04-21
Altera a denominação social da entidade gestora da zona de caça associativa da…
2003-04-20
Introduz alterações à composição e ao funcionamento da comissão de…
2003-04-20
Estabelece normas reguladoras de cooperação entre os centros regionais de…
2003-04-19
Regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e…
2003-04-19
Aprova medidas complementares de luta contra a encefalopatia espongiforme…
2003-04-19
Adopta medidas de emergência relativas à encefalopatia espongiforme dos bovinos…
2003-04-19
Aprova as linhas directrizes para a avaliação dos aditivos na alimentação para…
2003-04-19
Altera o Decreto-Lei n.º 393-B/98, de 4 de Dezembro, que adopta medidas de…
2003-04-17
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Directo à Produção Cinematográfica de…
2003-04-17
Republica o Decreto Legislativo Regional n.º 11/2002/A, de 11 de Abril (altera…
2003-04-17
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-04-17
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Transcrição de Obras para…
2003-04-17
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Produção Cinematográfica…
2003-04-17
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio…
2003-04-17
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-04-17
Reconhece o Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra, de que é titular a…
2003-04-17
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Produção Cinematográfica…
2003-04-17
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-04-17
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de…
2003-04-17
Aprova a orgânica do Instituto do Cinema, do Audiovisual e do Multimédia
2003-04-17
Altera a designação do Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra para…
2003-04-17
Criação da Empresa Pública Navegação Aérea de Portugal, NAV, E. P. e da ANA -…
2003-04-17
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-04-17
Autoriza o Instituto Superior Miguel Torga a conferir o grau de mestre na…
2003-04-17
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Produção Cinematográfica…
2003-04-17
Autoriza o funcionamento do curso superior de Serviço Social, reconhecido pela…
2003-04-16
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
2003-04-16
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve
2003-04-16
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve
2003-04-16
Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas…
2003-04-16
Adequa as normas da legislação nacional às normas comunitárias relativas à…
2003-04-15
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1017/97, de 24 de…
2003-04-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-04-15
Regulamenta o curso de bacharelato em Engenharia Informática de Gestão da…
2003-04-15
Transposição para a ordem jurídica nacional da Directiva relativa à aproximação…
2003-04-14
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras…
2003-04-14
Estabelece normas tendentes à transposição para a ordem jurídica interna da…
2003-04-14
Estabelece as regras de reposicionamento dos funcionários e agentes da…
2003-04-14
Transpõe para o direito interno as Directivas n.os 1999/36/CE, do Conselho, de…
2003-04-14
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-04-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
2003-04-14
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 98/78/CE, do Parlamento Europeu…
2003-04-14
Altera o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a…
2003-04-14
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-04-14
Adopta as normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos…
2003-04-14
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 94/69/CE, da Comissão…
2003-04-14
Cria os tipos de cursos para a aquisição do grau de licenciado pelos educadores…
2003-04-14
Altera a Portaria n.º 149/2002, de 18 de Fevereiro (curso de licenciatura em…
2003-04-14
Aprova o Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus…
2003-04-14
Procede à inclusão de duas substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º…
2003-04-14
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…
2003-04-14
Altera o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a…
2003-04-14
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Organização e Gestão de…
2003-04-14
Autoriza a criação da Escola Superior de Educação de Santa Maria
2003-04-14
Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos…
2003-04-14
Altera o Regulamento das Homologações CE de Veículos, Sistemas e Unidades…
2003-04-14
Aprova o regulamento sobre a protecção das galinhas poedeiras em bateria
2003-04-14
Revê o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
2003-04-14
Actualiza as remunerações dos funcionários e agentes da administração central…
2003-04-14
Aprova a orgânica da Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge
2003-04-14
Altera o Decreto-Lei n.º 406/89, de 16 de Novembro, relativo à transposição…
2003-04-14
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2003-04-14
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/69/CE, da Comissão…
2003-04-14
Regulamenta as homologações de veículos, sistemas e unidades técnicas…
2003-04-14
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-04-14
Altera o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a…
2003-04-14
Aprova o Regulamento da Homologação CE do Sistema de Travagem dos Automóveis e…
2003-04-14
Aprova o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a…
2003-04-14
Transpõe para a ordem jurídica interna várias directivas que alteram a…
2003-04-14
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2003-04-14
Altera a Portaria n.º 1037/89, de 29 de Novembro (aprova o regulamento sobre a…
2003-04-14
Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a…
2003-04-14
Reconhece à DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., o…
2003-04-14
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2003-04-11
Define os valores susceptíveis de isenção de IRS ou IRC dos rendimentos de…
2003-04-11
Exonera, sob proposta do Governo o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2003-04-11
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2003-04-10
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/48/CEE, de 21 de…
2003-04-10
Altera o Decreto-Lei n.º 289/91, de 10 de Agosto, que transpôs para a ordem…
2003-04-10
Altera o Decreto-Lei n.º 126/93, de 20 de Abril, que regula a utilização e…
2003-04-10
Altera o Decreto-Lei n.º 109/91, de 15 de Março (estabelece normas…
2003-04-10
Aprova o regime jurídico de licenciamento das áreas de localização empresarial
2003-04-10
Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XV Governo Constitucional
2003-04-10
Regula a utilização e comercialização de organismos geneticamente modificados
2003-04-10
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/61/CE, do Conselho…
2003-04-10
Estabelece as regras a que devem obedecer a notificação da libertação…
2003-04-10
Transpõe para a ordem interna a Directiva n.º 84/360/CEE, de 28 de Junho…
2003-04-10
Estabelece o regime jurídico de exercício da actividade da indústria…
2003-04-10
Altera a Portaria n.º 751/94, de 16 de Agosto, relativa à notificação da…
2003-04-10
Aprova o regime jurídico da prevenção e controlo dos perigos associados a…
2003-04-10
Estabelece normas disciplinadoras do exercício da actividade industrial
2003-04-09
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Alexandre Manuel…
2003-04-09
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
2003-04-08
Altera o Regulamento aprovado pela Portaria n.º 533-B/2000, de 1 de Agosto…
2003-04-08
Cria o Gabinete de Gestão Financeira do Emprego (GGFE). Revoga o Decreto…
2003-04-08
Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas
2003-04-08
Altera as Portarias n.os 360/93, de 30 de Março, 488/90, de 29 de Junho, e…
2003-04-08
Aprova a lista de limites máximos de resíduos (LMR) em produtos de origem…
2003-04-08
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1: Modernização, Reconversão e…
2003-04-08
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 2001/35/CE, da Comissão, de 11…
2003-04-08
Aplica na Região Autónoma dos Açores o regime previsto no Decreto-Lei n.º…
2003-04-08
Estabelece as condições em que os contribuintes devedores à Segurança Social e…
2003-04-08
Altera os anexos I e II da Portaria n.º 492/90, de 30 de Junho (aprova as…
2003-04-08
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Norberto Emílio Sequeira da…
2003-04-08
Permite ao Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego autorizar aos…
2003-04-08
Define o estatuto a aplicar aos militares portugueses que integram a operação…
2003-04-08
Altera alguns limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos à…
2003-04-08
Aprova a lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos…
2003-04-08
Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de…
2003-04-08
Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional dos Açores
2003-04-08
Adapta à Região Autónoma dos Açores o disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 2.º e…
2003-04-08
Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de produtos…
2003-04-08
Estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores. Revoga a Lei n.º…
2003-04-08
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Estatuto da Carreira dos Educadores de…
2003-04-08
Aprova novos limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos…
2003-04-08
Altera a Portaria n.º 533-B/2000, de 1 de Agosto, que aprova o Regulamento de…
2003-04-08
Suprime rubricas relativas aos resíduos de produtos fitofarmacêuticos no anexo…
2003-04-08
Aprova a lista dos limites máximos de resíduos de alguns produtos…
2003-04-08
Aprova a nova lista de limites máximos de resíduos de produtos…
2003-04-08
Acrescenta uma substância activa à lista de limites máximos de resíduos de…
2003-04-08
Altera o anexo II da Portaria n.º 492/90, de 30 de Junho (aprova as listas de…
2003-04-08
Altera o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1, «Modernização, reconversão e…
2003-04-08
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2000/A, de 12 de Maio, que adapta…
2003-04-08
Aprova as listas de frutos e produtos hortícolas sujeitos ao controlo de…
2003-04-08
Fixa em 7% a taxa anual dos juros legais e os estipulados sem determinação de…
2003-04-08
Altera a lista constante do anexo II, parte A, da Portaria n.º 492/90, de 30 de…
2003-04-08
Aprova as listas de cereais sujeitos ao controlo de resíduos de produtos…
2003-04-08
Aprova a lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos em…
2003-04-07
Fixa as taxas a cobrar pela Direcção-Geral da Aviação Civil pela prestação de…
2003-04-07
Altera o Decreto-Lei n.º 41/2001, de 9 de Fevereiro, que aprova o estatuto do…
2003-04-07
Cria o Centro Regional de Apoio ao Artesanato (CRAA)
2003-04-05
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira…
2003-04-04
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos…
2003-04-04
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos…
2003-04-04
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos…
2003-04-04
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos…
2003-04-04
Aprova o Regulamento do Estágio Probatório de Ingresso na Carreira de…
2003-04-04
Aprova o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital
2003-04-03
Cria a sociedade EDAB - Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, S. A.
2003-04-03
Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas…
2003-04-03
Substitui o anexo II à Portaria n.º 419/92, de 22 de Maio, que aprova o modelo…
2003-04-03
Aprova o modelo do requerimento para designação dos delegados técnicos…
2003-04-03
Resolução n.º 38/2002(2.ªsérie)
2003-04-02
Aprova o quadro de pessoal não dirigente do Departamento de Prospectiva e…
2003-04-02
Altera o Decreto-Lei n.º 88/98, de 3 de Abril, que aprova a orgânica do Teatro…
2003-04-02
Aprova a Lei Orgânica da Companhia Nacional de Bailado (CNB)
2003-04-02
Institui o Teatro Nacional de São Carlos como pessoa colectiva de direito…
2003-04-01
Aprova o Regulamento dos Centros de Saúde
2003-04-01
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-04-01
Aprova os planos de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia…
2003-04-01
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-04-01
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-04-01
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-04-01
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-04-01
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-04-01
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-04-01
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-04-01
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-04-01
Estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos centros de saúde
2003-04-01
Aprova a nova Lei Orgânica da Comissão Nacional da UNESCO
março 2003 308 alterações
2003-03-31
Transfere para a Região Autónoma da Madeira atribuições e competências de…
2003-03-31
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2003-03-31
Reestrutura as carreiras de pessoal da Inspecção de Turismo na Região Autónoma…
2003-03-31
Aprova a organização e o funcionamento do Governo Regional da Madeira
2003-03-31
Altera o regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento de…
2003-03-31
Altera o Decreto-Lei n.º 268/2000, de 24 de Outubro, que estabelece o regime…
2003-03-31
Revê as tarifas de referência para a classe económica e pex a aplicar nas…
2003-03-31
Fixa os valores dos coeficientes a utilizar no ano de 2002 na actualização das…
2003-03-29
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-03-29
Regulamenta o curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) a ser…
2003-03-29
Altera o Regulamento do Concurso de Admissão ao curso de Estudos Avançados em…
2003-03-29
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-03-29
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2003-03-29
Fixa, para o ano de 2002, em 30 o número máximo de lugares a concurso para…
2003-03-29
Aprova o regulamento do concurso de recrutamento e selecção dos juízes de paz…
2003-03-29
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2003-03-29
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2003-03-29
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-03-29
Reconhece a Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário e a Escola…
2003-03-29
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-03-29
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-03-29
Autoriza a Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário do Instituto…
2003-03-29
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-03-29
Estabelece as condições em que actuais funcionários com licenciatura e…
2003-03-28
Estabelece um regime transitório para o provimento dos lugares dos serviços dos…
2003-03-28
Simplifica as formalidades necessárias para o recrutamento e investidura dos…
2003-03-28
Cria ligas de amigos dos museus militares afectos ao Exército
2003-03-28
Aprova a 1.ª e a 2.ª fases do processo de reprivatização indirecta do capital…
2003-03-28
Altera o processo de reprivatização indirecta do capital social da Transportes…
2003-03-28
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2003-03-28
Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública
2003-03-28
Aprova o Regulamento do Exercício da Actividade da Indústria Transformadora da…
2003-03-28
Estabelece a concessão de uma subvenção financeira a fundo perdido destinada a…
2003-03-28
Aprova o novo Regulamento do Exercício da Actividade Industrial
2003-03-27
Aprova os Estatutos da Região Vitivinícola do Alentejo, revogando o Decreto-Lei…
2003-03-27
Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 98/79/CE, do…
2003-03-27
Constituição da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político
2003-03-26
Aprova os modelos de cartões de identificação dos funcionários do Ministério do…
2003-03-26
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-03-26
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-03-26
Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), de que é…
2003-03-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
2003-03-26
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-03-26
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-03-26
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia da Energia e do…
2003-03-26
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-03-26
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2003-03-26
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-03-26
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2003-03-26
É exonerada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe…
2003-03-26
Determina que os cartões de identificação do pessoal dos serviços e…
2003-03-26
Actualiza as taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)…
2003-03-25
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior
2003-03-25
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2003-03-25
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/101/CE, da…
2003-03-25
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior
2003-03-25
Altera os Decretos-Leis n.os 293/2000, 295/2000, 296/2000 e 297/2000, de 17 de…
2003-03-25
Cria os centros de coordenação de socorros (CCS), a nível nacional e distrital
2003-03-25
Aprova a nova Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros
2003-03-25
Altera a composição da Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais e…
2003-03-25
Cria no Serviço Nacional de Protecção Civil uma conta designada «conta especial…
2003-03-25
Altera a orgânica e competências do Serviço Nacional de Protecção Civil
2003-03-25
Altera, para ratificação, o Decreto-Lei n.º 388/78, de 9 Dezembro
2003-03-25
Estabelece as regras de atribuição de prémios ao sector da carne de bovino
2003-03-25
Altera o Decreto-Lei n.º 231/86, de 14 de Agosto, que criou a conta especial de…
2003-03-25
Altera o Decreto-Lei n.º 203/93, de 3 de Junho (Lei Orgânica do Serviço…
2003-03-24
Determina a abertura de concursos para a adjudicação da concessão de exploração…
2003-03-24
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-03-24
Aprova o Regulamento de Apoio à Qualificação de Museus
2003-03-24
Prorroga por mais dois anos o prazo previsto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto…
2003-03-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-03-24
Aprova o novo Estatuto do Corpo de Polícia Florestal, da Direcção Regional de…
2003-03-24
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-03-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-03-23
Disciplina as actividades de observação de cetáceos nos Açores
2003-03-22
Segunda alteração ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos…
2003-03-21
Integra o Infantário e Jardim-de-Infância de Ponta Delgada na Área Escolar de…
2003-03-21
Reestrutura os Serviços de Educação Especial da Região Autónoma dos Açores
2003-03-21
Elimina as provas globais no ensino secundário como instrumento de avaliação…
2003-03-21
Nomeia, sob proposta do Governo, o juiz conselheiro Alberto Manuel de Sequeira…
2003-03-21
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes
2003-03-21
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde
2003-03-21
Aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário. Revoga o Despacho…
2003-03-20
Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes
2003-03-20
Regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes…
2003-03-20
Aplica à Direcção Regional de Transportes Terrestres o enquadramento e a…
2003-03-20
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2001/M, da Região…
2003-03-19
Estabelece para a implementação da Rede Nacional de Emergência e Segurança a…
2003-03-19
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-03-19
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-03-19
Define e estabelece as características e condições de fabrico, rotulagem…
2003-03-19
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-03-19
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-03-19
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-03-19
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-03-19
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-03-19
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-03-19
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-03-19
Aprova os planos de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia…
2003-03-19
Aprova medidas de reinserção familiar e social de utentes com permanência em…
2003-03-19
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-03-19
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-03-19
Aprova o Estatuto do Sistema de Saúde da Região Autónoma da Madeira
2003-03-19
Cria uma zona de pesca reservada no troço do rio Tâmega (albufeira do Torrão)…
2003-03-19
Define e caracteriza as farinhas corrigidas e compostas e estabelece as suas…
2003-03-19
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte…
2003-03-19
Aprova a lista e a carta que identificam as águas e áreas a que alude o n.º 1…
2003-03-19
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Santo Tirso
2003-03-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-03-19
Transfere para Joaquim Manuel Ramalho a zona de caça turística da Herdade dos…
2003-03-19
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2003-03-18
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem na Unidade da…
2003-03-18
Autoriza a Universidade Fernando Pessoa, através da Escola Superior de Saúde, a…
2003-03-18
Lei Orgânica da Polícia Judiciária
2003-03-18
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
2003-03-18
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 26/94/A, de 30 de Novembro (Estatuto…
2003-03-18
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2003-03-18
Define o quadro jurídico disciplinador do desenvolvimento e da gestão das vias…
2003-03-18
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 890/2000, de 27 de…
2003-03-18
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-03-18
Resolve aprovar a constituição de uma Comissão Eventual para o acompanhamento…
2003-03-18
Transfere a zona de caça turística da Herdade de Arapouco e anexas, situada na…
2003-03-18
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-03-18
Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Francisco Vilhena de Matos a zona…
2003-03-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-03-18
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
2003-03-18
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 251/90, de 6 de Abril…
2003-03-18
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 900/94, de 6 de…
2003-03-17
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-03-17
Aprova o modelo do impresso de requerimento de injunção
2003-03-17
Regulamenta as formas de pagamento das taxas de justiça na acção declarativa…
2003-03-17
Autoriza a criação do Instituto Superior de Ciências Educativas
2003-03-17
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2003-03-17
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-03-17
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 41/2001, de 9 de…
2003-03-17
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-03-17
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso de…
2003-03-16
Acesso à actividade e ao mercado dos transportes em táxi
2003-03-15
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2003-03-15
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2003-03-15
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2003-03-15
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2003-03-15
Aprova o Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem
2003-03-14
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo
2003-03-14
Aprova o quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar
2003-03-14
Fixa os condicionalismos a que ficam sujeitas as embarcações licenciadas para a…
2003-03-13
Prorroga, excepcionalmente, até ao dia 28 de Fevereiro de 2001, os contratos de…
2003-03-13
Estabelece medidas de visam o controlo de admissão na Administração Pública bem…
2003-03-13
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-03-13
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-03-13
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-03-13
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-03-13
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-03-13
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-03-13
Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…
2003-03-13
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-03-13
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-03-13
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-03-13
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-03-13
Reconhece a Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa como…
2003-03-13
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-03-13
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-03-13
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-03-13
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-03-13
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-03-13
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-03-13
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-03-13
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-03-13
Procede a nova prorrogação dos contratos de trabalho a termo certo que, ao…
2003-03-13
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade…
2003-03-13
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-03-13
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-03-13
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-03-13
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-03-13
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-03-13
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-03-13
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-03-13
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-03-13
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Arcos…
2003-03-13
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de…
2003-03-13
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-03-13
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-03-13
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-03-13
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-03-13
Dá nova redacção ao artigo 18.º e adita o artigo 18.º-A ao Estatuto do Serviço…
2003-03-13
Procede a nova prorrogação dos contratos de trabalho a termo certo celebrados…
2003-03-13
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-03-13
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-03-13
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-03-13
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-03-13
Define as estruturas de gestão do QCA III
2003-03-13
Utilização de amianto em edifícios públicos
2003-03-13
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-03-13
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-03-13
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-03-13
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-03-13
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-03-13
Altera o Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 9 de Novembro, que aprova a orgânica da…
2003-03-12
Altera o anexo à Portaria n.º 687/2000, de 31 de Agosto (cria o Sistema de…
2003-03-12
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-03-12
Aprova o Regulamento da Homologação dos Tractores Agrícolas e Florestais de…
2003-03-12
Altera a Portaria n.º 317-A/2000, de 31 de Maio (cria e regulamenta o Sistema…
2003-03-12
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2003-03-12
Altera o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização…
2003-03-12
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do…
2003-03-12
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais do Ambiente e Recursos…
2003-03-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-03-12
Altera o Regulamento Orgânico e de Funcionamento da Direcção-Geral das…
2003-03-12
Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…
2003-03-12
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2003-03-12
Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Ana…
2003-03-12
Transpõe para o direito nacional a Directiva n.º 2000/2/CE, da Comissão, de 14…
2003-03-12
Cria o Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME) e aprova o…
2003-03-11
Aprova o Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus…
2003-03-11
Aprova os quadros de pessoal das direcções regionais do Ministério da Economia
2003-03-11
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
2003-03-11
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes
2003-03-11
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes
2003-03-11
Estabelece disposições relativas à transmissão das licenças para o exercício da…
2003-03-11
Introduz alterações ao Decreto Regulamentar n.º 34/78, de 2 de Outubro…
2003-03-11
Estabelece normas relativas aos locais de estacionamento dos automóveis de…
2003-03-11
Segunda alteração do Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de Agosto, com a redacção…
2003-03-11
Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte
2003-03-11
Altera o regime de atribuição de licenças para exploração da indústria de…
2003-03-11
Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a…
2003-03-11
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2003-03-11
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 251/98, de…
2003-03-11
Altera o Regulamento de Transportes em Automóveis (RTA), aprovado pelo Decreto…
2003-03-10
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-03-10
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2003-03-10
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e…
2003-03-10
Aprova a orgânica da Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge
2003-03-10
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
2003-03-10
Elimina as provas globais no ensino secundário como instrumento de avaliação…
2003-03-10
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2003-03-10
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária
2003-03-10
Autoriza a criação do Instituto Superior de Ciências Educativas
2003-03-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 615-V2/91, de 8 de…
2003-03-10
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2003-03-10
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-03-10
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Protecção das Culturas
2003-03-10
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ambiente
2003-03-10
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso de…
2003-03-10
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-03-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-03-08
Altera vários artigos do Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei…
2003-03-08
Aprova regulamentação sobre o sector da produção, recolha e comércio de leite
2003-03-08
Reformula o sistema de recolha de leite
2003-03-08
Altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais, atribuindo aos serviços…
2003-03-08
Altera o Código das Custas Judiciais, criando um regime de autoliquidação da…
2003-03-08
Altera vários artigos do Código de Processo Civil
2003-03-08
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil - Determina que…
2003-03-08
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 183/2000, de…
2003-03-08
Altera vários artigos do Código de Processo Civil
2003-03-08
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 224/82, de 8 de Junho (dá nova…
2003-03-08
Dá nova redacção ao artigo 99.º e adita o artigo 65.º-A ao Código de Processo…
2003-03-08
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…
2003-03-08
Altera o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial, o Código do…
2003-03-08
Altera o Código de Processo Civil, na redacção que lhe foi dada pelo…
2003-03-08
Aprova o Código das Custas Judiciais
2003-03-08
Torna extensivo às acções executivas para pagamento de quantia certa até…
2003-03-08
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil
2003-03-08
Estabelece a possibilidade de documentação ou registo das audiências finais e…
2003-03-08
Altera o Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6…
2003-03-08
Introduz alterações ao Código de Processo Civil
2003-03-08
Revê o Código de Processo Civil
2003-03-08
Altera o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência…
2003-03-08
Aprova o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência
2003-03-08
Altera o Código do Registo Predial (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6…
2003-03-08
Altera o regime da propriedade horizontal constante do Código Civil e o Código…
2003-03-08
Aprova o Código de Processo Civil
2003-03-08
Aprova o Código Penal
2003-03-08
Aprova as normas de classificação do leite
2003-03-08
Dá nova redacção a alguns artigos do Código de Processo Civil e do Código das…
2003-03-07
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-03-07
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-03-07
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-03-07
Autoriza a criação do Instituto Superior de Ciências Educativas
2003-03-07
Autoriza a criação do Instituto Superior de Ciências Educativas
2003-03-07
Autoriza a criação do Instituto Superior de Ciências Educativas
2003-03-07
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das…
2003-03-07
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2003-03-07
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-03-07
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-03-07
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-03-07
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso de…
2003-03-07
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso de…
2003-03-07
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso de…
2003-03-07
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das…
2003-03-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-03-07
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2003-03-07
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2003-03-07
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2003-03-07
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-03-07
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-03-07
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-03-06
Aprova a orgânica da Unidade de Saúde de Ilha do Pico
2003-03-06
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio
2003-03-06
Cria vários organismos no âmbito da Secretaria Regional da Educação e Cultura
2003-03-06
Aprova a orgânica do Centro de Gestão Financeira da Segurança Social dos Açores
2003-03-06
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social (IGRSS)
2003-03-06
Aplica o regime jurídico de autonomia das escolas, estabelecido no Decreto-Lei…
2003-03-06
Aprova o orçamento dos fundos escolares
2003-03-05
Revoga o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro, que estabelece…
2003-03-05
Altera o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial, o Código do…
2003-03-05
Protecção Jurídica das Topografias dos Produtos Semicondutores
2003-03-05
Aprova o Código da Propriedade Industrial
2003-03-05
Regula o processo de emissão dos certificados complementares de protecção para…
fevereiro 2003 401 alterações
2003-02-28
Dá cumprimento ao disposto no artigo 10.º da Directiva n.º 2002/72/CE, da…
2003-02-28
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2001/M, de 6 de Julho (estabelece…
2003-02-28
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2003
2003-02-28
Aprova a orgânica do Instituto do Vinho da Madeira
2003-02-28
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Som e Imagem da…
2003-02-28
Aprova, para ratificação, a Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas
2003-02-27
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro, o qual…
2003-02-27
Cria os quadros de zona pedagógica previstos no Estatuto da Carreira dos…
2003-02-27
Regulamenta a contratação de professores do ensino primário e educadores de…
2003-02-27
Cria um quadro distrital de professores do ensino primário e de educadores de…
2003-02-27
Cria o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento
2003-02-27
Aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos…
2003-02-27
Aprova a orgânica do ICEP Portugal - Investimento, Comércio e Turismo
2003-02-27
Introduz alterações aos procedimentos adoptados até à data em matéria de…
2003-02-27
Reformulada e reestrutura os quadros docentes das escolas dos actuais ensinos…
2003-02-27
Cria a Agência Portuguesa para o Investimento e aprova os respectivos estatutos
2003-02-27
Altera a redacção dos artigos 7.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 387/88, de 25 de…
2003-02-27
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2003-02-26
Cria um conjunto de cursos bietápicos de licenciatura nas Escolas Superiores de…
2003-02-26
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo…
2003-02-26
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2003-02-26
Aprova a criação de duas Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, e…
2003-02-26
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-02-26
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget/Almada a ministrar o curso…
2003-02-26
Altera o Decreto-Lei n.º 415/93, de 23 de Dezembro, que integrou no sistema…
2003-02-26
Altera a Portaria n.º 20/2001, de 10 de Janeiro, que aprova os planos de…
2003-02-26
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-02-26
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2003-02-26
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte…
2003-02-26
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-02-26
Aprova os planos de estudos dos cursos bietápicos de licenciatura em Análises…
2003-02-26
Altera os quadros n.os 1 e 2 do anexo VI à Portaria n.º 214/2001, de 15 de…
2003-02-26
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ambiente
2003-02-26
Integra o ensino das tecnologias da saúde no sistema educativo
2003-02-26
Autoriza, excepcionalmente, o tráfego nocturno entre as 0 e as 6 horas nos…
2003-02-26
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura em Tecnologias…
2003-02-26
Aprova o Regulamento Geral do Ruído
2003-02-26
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ambiente
2003-02-25
Aprova o Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira Técnica Superior de…
2003-02-25
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8…
2003-02-25
Reestrutura a carreira inspectiva da Inspecção-Geral da Administração do…
2003-02-25
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
2003-02-25
Regulamenta a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do…
2003-02-25
Altera o Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, que regula as condições de…
2003-02-24
Altera o Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, com as alterações…
2003-02-24
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado
2003-02-24
Altera a base VII da concessão do sistema de metro ligeiro do Porto, aprovada…
2003-02-24
Fixa os montantes das prestações por encargos familiares dos regimes de…
2003-02-24
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 394-A/98, de…
2003-02-22
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais…
2003-02-22
Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Indemnizações Compensatórias…
2003-02-22
Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais…
2003-02-22
Cria a carreira de psicólogo dos serviços de psicologia e orientação
2003-02-22
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-02-22
Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais do…
2003-02-22
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da…
2003-02-22
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-02-22
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2003-02-22
Aprova o regulamento orgânico e de funcionamento da Direcção-Geral das…
2003-02-22
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicopedagogia Curativa na…
2003-02-22
Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Indemnizações Compensatórias…
2003-02-22
Aprova o quadro de pessoal do Departamento de Estatística
2003-02-22
Autoriza o uso da denominação «Universidade Moderna» em relação aos…
2003-02-22
Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Indemnizações Compensatórias…
2003-02-22
Código de Processo nos Tribunais Administrativos - CPTA
2003-02-22
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-02-22
Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais…
2003-02-22
Aprova o quadro de pessoal não dirigente do Departamento de Prospectiva e…
2003-02-22
Regula o processo de extinção da Administração-Geral Tributária, nos termos…
2003-02-22
Altera a Portaria n.º 705-A/2000, de 31 de Agosto, que aprova o Regulamento…
2003-02-21
Actualiza, para o ano lectivo 2001-2002, as condições de prestação de apoio…
2003-02-21
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-02-21
Expropria vários prédios rústicos do distrito de Beja
2003-02-21
Autoriza o funcionamento dos cursos de Engenharia de Projectos e Gestão de…
2003-02-21
Estabelece restrições à pesca da sardinha. Revoga as Portarias n.os 281-B/97…
2003-02-21
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2003-02-21
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e…
2003-02-21
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-02-21
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e…
2003-02-21
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia e Gestão da…
2003-02-21
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-02-21
Autoriza o uso da denominação «Universidade Moderna» em relação aos…
2003-02-21
Aprova a organização e o funcionamento do Governo Regional da Madeira
2003-02-20
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Segurança no Trabalho…
2003-02-20
Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - ETAF
2003-02-20
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-02-20
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-02-20
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-02-20
Regime jurídico da urbanização e edificação - RJUE
2003-02-20
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia de Projectos e…
2003-02-20
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-02-20
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos…
2003-02-20
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-02-20
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Marketing e Publicidade…
2003-02-20
Autoriza o uso da denominação «Universidade Moderna» em relação aos…
2003-02-20
Autoriza o uso da denominação «Universidade Moderna» em relação aos…
2003-02-20
Autoriza o uso da denominação «Universidade Moderna» em relação aos…
2003-02-20
Determina que o plano de estudos do curso superior de Marketing e Publicidade…
2003-02-20
Cria o curso de licenciatura em Enfermagem num conjunto de escolas superiores…
2003-02-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-02-20
Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano…
2003-02-20
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-02-20
Aprova o Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem
2003-02-20
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-02-20
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-02-20
Altera a denominação do curso de licenciatura em Engenharia e Gestão de Obras…
2003-02-20
Autoriza o funcionamento dos cursos de Engenharia de Projectos e Gestão de…
2003-02-20
Regulamento de Aplicação da Medida «Protecção e Desenvolvimento dos Recursos…
2003-02-20
Altera o plano de estudos do curso de Direito ministrado nas instalações de…
2003-02-20
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-02-20
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-02-20
Altera o plano de estudos do curso de Direito ministrado nas instalações de…
2003-02-20
Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito e de Investigação Social…
2003-02-20
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-02-20
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-02-20
Altera o plano de estudos do curso de Direito ministrado nas instalações de…
2003-02-20
Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda do Bairro Almeida Araújo, em…
2003-02-20
Aprova a orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa Regional dos Açores
2003-02-20
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-02-20
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-02-20
Reconhece a Escola Superior de Design e a Escola Superior de Marketing e…
2003-02-20
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-02-20
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-02-20
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão…
2003-02-20
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária
2003-02-20
Autoriza o funcionamento dos cursos de Engenharia de Projectos e Gestão de…
2003-02-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-02-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-02-20
Autoriza o início de funcionamento dos cursos superiores de Gestão de Pequenas…
2003-02-20
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Marketing e Publicidade…
2003-02-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-02-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-02-20
Reconhece à DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., o…
2003-02-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-02-20
Autoriza o funcionamento, na Maia, do curso de licenciatura em Segurança no…
2003-02-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-02-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-02-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-02-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-02-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-02-20
Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), de que é…
2003-02-20
Altera o plano de estudos do curso superior de Design e do curso superior de…
2003-02-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-02-20
Autoriza o funcionamento dos cursos de Ciências do Desenvolvimento e…
2003-02-20
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2003-02-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-02-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-02-19
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2003-02-19
Aprova os quadros de pessoal dos serviços centrais e dos serviços regionais da…
2003-02-19
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Reabilitação…
2003-02-19
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2003-02-19
Estabelece a regulamentação do Programa Operacional Pesca (MARE), bem como da…
2003-02-19
Código das Expropriações
2003-02-19
Regula a actividade de assistência em escala ao transporte aéreo nos aeródromos…
2003-02-19
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-02-19
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-02-19
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola…
2003-02-19
De ter sido rectificada a Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro [aprova o Código…
2003-02-19
Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.1 e 3.2, «Apoio à…
2003-02-19
Aprova o Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem
2003-02-19
Cria o curso de licenciatura em Enfermagem num conjunto de escolas superiores…
2003-02-19
De ter sido rectificada a Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o…
2003-02-19
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-02-19
Lei de Bases do Ambiente
2003-02-19
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-02-19
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/665/CEE, do Conselho…
2003-02-19
Altera os regulamentos de aplicação das acções n.os 3.1 e 3.2 e 3.6, relativas…
2003-02-19
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-02-19
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-02-19
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-02-19
Regulamento de Aplicação da Medida «Equipamentos de Portos de Pesca»
2003-02-18
Estabelece a regulamentação do Programa Operacional Pesca (MARE), bem como da…
2003-02-18
Portaria n.º 1484/2002 (2.ª série)
2003-02-18
Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e…
2003-02-17
Define o âmbito do serviço universal de telecomunicações e estabelece os…
2003-02-17
Portaria n.º 1446/2002 (2.ª série)
2003-02-17
Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de…
2003-02-17
Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de…
2003-02-17
Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da…
2003-02-17
Sujeita a servidão radioeléctrica as áreas adjacentes ao percurso da ligação…
2003-02-17
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 1/96/A, de 4 de Janeiro (cria o…
2003-02-17
Estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores. Revoga a Lei n.º…
2003-02-17
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/96/A, de 6 de Agosto (cria o…
2003-02-17
Cria o Conselho Regional de Concertação Social. Revoga o Decreto Legislativo…
2003-02-17
Introduz alterações nos Códigos Civil e Comercial e legisla em matéria de…
2003-02-17
Define as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e exploração de…
2003-02-17
Define o regime específico de exercício da polícia administrativa na Região…
2003-02-17
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 269/98, do Ministério da Justiça, que…
2003-02-17
Aprova as bases da concessão do serviço público de telecomunicações
2003-02-17
Regula o processo de liquidação da SILOPOR - Empresa de Silos Portuários, S…
2003-02-17
Primeira alteração à Lei n.º 91/97, de 1 de Agosto (define as bases gerais a…
2003-02-17
Altera o Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, que aprova o regime dos…
2003-02-17
Cria lugares no quadro de pessoal docente da Escola de Dança do Conservatório…
2003-02-17
Altera o Código de Processo Civil, na redacção que lhe foi dada pelo…
2003-02-17
Aprova a reestruturação da Portugal Telecom, S. A.
2003-02-17
Introduz alterações ao Código Civil e, por remissão, ao Código Comercial
2003-02-16
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura, no…
2003-02-16
Regulamento do Regime de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos…
2003-02-16
Orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos
2003-02-15
Cria a Escola Secundária do Funchal para entrada em funcionamento no ano…
2003-02-15
Estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspecção da…
2003-02-15
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2003-02-15
Institui o sistema de controlo interno da administração financeira do Estado…
2003-02-15
Cria o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER)
2003-02-15
Altera a orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, aprovada…
2003-02-15
Cria o Sistema de Incentivos da Região Autónoma dos Açores (SIRAA)
2003-02-15
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de Abril…
2003-02-15
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2003-02-15
Cria na Secretaria Regional da Administração Pública a Inspecção Administrativa…
2003-02-15
Aprova a orgânica da Inspecção Administrativa Regional (IAR)
2003-02-15
Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e…
2003-02-15
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2003-02-15
Altera os artigos 17.º e 24.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 22/86/A, de…
2003-02-15
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2003-02-15
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 54-A/2000…
2003-02-15
Estabelece a regulamentação do Programa Operacional Pesca (MARE), bem como da…
2003-02-15
Estabelece a regulamentação do Programa Operacional Pesca (MARE), bem como da…
2003-02-15
Altera o artigo 65.º da orgânica da Secretaria Regional de Habitação e…
2003-02-15
Altera a Portaria n.º 1072/2000, de 7 de Novembro, que aprovou o Regulamento do…
2003-02-15
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Modernização dos Equipamentos dos…
2003-02-15
Altera a Portaria n.º 1083/2000, de 9 de Novembro, que aprovou o Regulamento do…
2003-02-15
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Constituição de Sociedades Mistas, no…
2003-02-15
Altera a Portaria n.º 1079/2000, de 8 de Novembro, que aprovou o Regulamento do…
2003-02-15
Estabelece a regulamentação do Programa Operacional Pesca (MARE), bem como da…
2003-02-14
Aprova as normas técnicas relativas ao fabrico, comercialização e entrada em…
2003-02-14
Estabelece as regras a que devem obedecer o fabrico, a comercialização e a…
2003-02-13
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-02-13
Altera a Portaria n.º 120/99, de 10 de Fevereiro (altera o plano de estudos dos…
2003-02-13
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia da Produção e…
2003-02-13
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-02-13
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-02-13
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciência das Religiões no…
2003-02-13
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-02-13
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-02-13
Autoriza o uso da denominação «Universidade Moderna» em relação aos…
2003-02-13
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura na…
2003-02-13
Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…
2003-02-13
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-02-13
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-02-13
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Engenharia da Produção e…
2003-02-13
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado…
2003-02-13
Estabelece a composição e competência do Conselho Técnico para Espectáculos
2003-02-13
Determina que o inspector regional de Bombeiros passe a ser vogal do Conselho…
2003-02-13
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-02-13
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-02-13
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2003-02-13
Aprova a Orgânica da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais
2003-02-13
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-02-13
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-02-13
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-02-13
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-02-13
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-02-13
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-02-13
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-02-13
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-02-13
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-02-13
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-02-13
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de Abril…
2003-02-13
Estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspecção da…
2003-02-13
Aprova o Regulamento do Plano Parcial de Urbanização do Núcleo Central…
2003-02-13
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão…
2003-02-13
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-02-13
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-02-13
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-02-13
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-02-13
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-02-13
Reconhece o Instituto Politécnico de Entre Douro e Vouga - ISVOUGA, a funcionar…
2003-02-13
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-02-13
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-02-13
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-02-12
Estabelece disposições relativas ao regime de apoio a dar aos produtores de…
2003-02-12
Fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior
2003-02-12
Estabelece os apoios a conceder aos sinistrados do sismo de 9 de Julho de 1998…
2003-02-11
Autoriza o funcionamento do curso de Engenharia Civil (ramos: Estruturas e…
2003-02-11
Aprova os planos de estudos dos cursos bietápicos de licenciatura em Análises…
2003-02-11
Determina as competências, metodologia, tramitação, procedimentos e calendários…
2003-02-11
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-02-11
Introduz um aditamento à Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho [autoriza o…
2003-02-11
Integra o ensino das tecnologias da saúde no sistema educativo
2003-02-11
Autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de bacharelato e de…
2003-02-11
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-02-11
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura em Tecnologias…
2003-02-11
Reconhece o Instituto Português de Administração de Marketing - IPAM, a…
2003-02-11
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-02-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-02-11
Altera o Decreto-Lei n.º 415/93, de 23 de Dezembro, que integrou no sistema…
2003-02-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-02-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-02-11
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-02-11
Cria um conjunto de cursos bietápicos de licenciatura nas Escolas Superiores de…
2003-02-11
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-02-10
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 491/85, de 26 de…
2003-02-10
Aprova os modelos de impressos necessários para registo e licenciamento de…
2003-02-10
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-02-10
Fixa o valor das taxas anuais relativas à utilização de cada bloco de…
2003-02-10
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-02-10
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional do Ambiente
2003-02-10
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-02-10
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-02-10
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-02-10
Estabelece as normas relativas aos dadores de sangue na Região Autónoma dos…
2003-02-10
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-02-10
Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/86/A, de…
2003-02-10
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-02-10
Aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações
2003-02-10
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de…
2003-02-09
Regime aplicável às servidões necessárias à implantação das infra-estruturas…
2003-02-09
Estabelece o regime remuneratório dos funcionários que integram as carreiras…
2003-02-07
Aprova o Regulamento dos Serviços de Inspecção da Secretaria Regional do…
2003-02-07
Altera o regime de acesso ao ensino superior fixado pelo Decreto-Lei n.º…
2003-02-07
Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de…
2003-02-07
Aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário. Revoga o Despacho…
2003-02-07
Aprova o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário
2003-02-07
Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de…
2003-02-07
Estabelece o regime de acesso ao ensino superior
2003-02-07
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-02-07
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…
2003-02-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos na…
2003-02-06
Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para a…
2003-02-06
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º…
2003-02-06
Fixa os montantes das prestações por encargos familiares dos regimes de…
2003-02-06
Aprova o modelo do cartão de identificação militar, para uso de todos os…
2003-02-06
Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das…
2003-02-06
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais do Ambiente e Recursos…
2003-02-06
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da…
2003-02-05
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-02-05
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-02-05
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Industrial…
2003-02-05
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura e Urbanismo…
2003-02-05
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-02-05
Reconhece o interesse público, a título excepcional, de um conjunto de…
2003-02-05
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-02-05
Regula o exercício das competências das diferentes entidades envolvidas na…
2003-02-05
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Industrial no…
2003-02-05
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Industrial…
2003-02-05
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-02-05
Altera a Portaria n.º 325/99, de 12 de Maio (aprova o plano de estudos e…
2003-02-05
Altera o Regulamento de Constituição, Funcionamento e Organização dos…
2003-02-05
Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…
2003-02-05
Aprova o Regulamento de Constituição, Funcionamento e Organização dos…
2003-02-05
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-02-05
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino…
2003-02-05
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-02-05
Altera a denominação do curso de licenciatura em Design de Comunicação e…
2003-02-05
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-02-05
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-02-05
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-02-05
Altera a denominação do curso de Engenharia Industrial, ministrado pela…
2003-02-05
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-02-05
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-02-05
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-02-05
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-02-05
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-02-05
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-02-05
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-02-05
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-02-05
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-02-05
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-02-05
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-02-05
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-02-04
Regulamenta a Lei n.º 22/82, de 17 de Agosto, sobre prevenção do tabagismo e…
2003-02-04
Altera a Portaria n.º 821/91, de 12 de Agosto (estabelece as advertências da…
2003-02-04
Altera a orgânica do Conselho de Prevenção do Tabagismo, criado pelo…
2003-02-04
Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio…
2003-02-04
Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio (prevenção…
2003-02-04
Altera o Decreto-Lei n.º 393/88, de 8 de Novembro, relativo a publicidade…
2003-02-04
Altera o Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio, estabelecendo restrições ao uso…
2003-02-04
Altera a Portaria n.º 821/91, de 12 de Agosto (estabelece as advertências de…
2003-02-04
Altera o Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio (regulamenta a Lei n.º 22/82, de…
2003-02-04
Estabelece as advertências da nocividade e os teores de nicotina e de alcatrão…
2003-02-04
Alarga a possibilidade de estabelecer a proibição de fumar nos estabelecimentos…
2003-02-04
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/41/CEE, do Conselho…
2003-02-03
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Habitação (INH)
2003-02-03
Aprova o processo de reprivatização da GESCARTÃO, SGPS, S. A.
2003-02-03
Estabelece a possibilidade de redução a 50% do preço da taxa de assinatura…
2003-02-03
Fixa as condições gerais a que fica subordinada a administração da exploração…
2003-02-03
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária
2003-02-03
Aprova o Regulamento Interno do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento
2003-02-03
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
2003-02-03
Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e…
2003-02-03
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2003-02-03
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos…
2003-02-03
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve
2003-02-03
Determina que a partir de 1 de Janeiro de 1970 a Administração-Geral dos…
2003-02-03
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos…
2003-02-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-02-01
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da…
2003-02-01
Estabelece as bases da orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e dos…
2003-02-01
Aprova a organização e o funcionamento do Governo Regional da Madeira
2003-02-01
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/94/M, de 30 de Agosto (aprova a…
2003-02-01
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/94/M, de 30 de Agosto (aprova a…
2003-02-01
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura (DRA). Revoga o Decreto…
2003-02-01
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/94/M, de 30 de Agosto [aprova a…
2003-02-01
Altera a Portaria n.º 558/94, de 12 de Julho, que sujeita ao regime cinegético…
2003-02-01
Aprova o modelo de anúncio, o programa, o caderno de encargos e a minuta do…
2003-02-01
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2003-02-01
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2003-02-01
Altera o quadro de professores da Universidade da Beira Interior
2003-02-01
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2003-02-01
Altera a Portaria n.º 558/94, de 12 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2003-02-01
Autoriza a importação de batata-semente da variedade Kennebec, originária do…
janeiro 2003 343 alterações
2003-01-31
Portaria n.º 1208/2001 (2.ª série)
2003-01-31
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-01-31
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2003-01-31
Estabelece as bases da orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e dos…
2003-01-31
Estabelece medidas relativas ao regime de apoio aos produtores de culturas…
2003-01-31
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social
2003-01-31
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-01-31
Aprova os equipamentos marítimos sujeitos ao disposto no Decreto-Lei n.º…
2003-01-31
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa
2003-01-31
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-01-31
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
2003-01-31
Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de…
2003-01-31
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2003-01-30
Aprova o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República…
2003-01-30
Altera o Decreto-Lei n.º 29/98, de 11 de Fevereiro, que aprova o Regulamento…
2003-01-30
Cria o Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado (FRRC)
2003-01-30
Determina que sejam celebrados protocolos sujeitos a homologação ministerial…
2003-01-30
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Música…
2003-01-29
Altera a Portaria n.º 446/87, de 27 de Maio, que homologou o protocolo que…
2003-01-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 999/90, de 11 de…
2003-01-29
Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/98/A, de 15 de Maio (aprova a…
2003-01-29
Altera o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector…
2003-01-29
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Paul da…
2003-01-29
Aprova as listas provisórias de fabricantes autorizados de pré-misturas e de…
2003-01-29
Resolução n.º 7/2002 (2.ª série)
2003-01-29
Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector…
2003-01-29
Fixa, transitoriamente, para o ano de 2002, o vencimento de exercício de cada…
2003-01-29
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2001/M, que…
2003-01-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-01-28
Aprova os Estatutos do Instituto Geográfico Português
2003-01-28
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2003-01-28
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia…
2003-01-28
Aprova o Regulamento do Programa Quadros
2003-01-28
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João…
2003-01-27
Reestrutura os quadros de pessoal de vários museus nacionais
2003-01-27
Define os títulos de transporte que as empresas de transporte público colectivo…
2003-01-27
Define as normas que deverão ser observadas na determinação e aprovação dos…
2003-01-27
Altera vários quadros de pessoal de museus nacionais
2003-01-27
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos…
2003-01-27
Estabelece o regime dos títulos combinados de transportes
2003-01-27
Marca as eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas para o dia 30 de…
2003-01-27
Reestrutura os quadros de pessoal de vários museus nacionais
2003-01-27
Estabelece normas relativas à utilização de meios de vigilância electrónica e…
2003-01-27
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de bacharelato em Engenharia…
2003-01-25
Altera o artigo 71.º da orgânica da Secretaria Regional da Habitação e…
2003-01-25
Regulamento do Registo Nacional das Organizações não Governamentais de Ambiente…
2003-01-25
Reestrutura a Inspecção Administrativa Regional (IAR)
2003-01-25
Aprova a orgânica dos serviços dependentes do Secretário Regional da…
2003-01-24
Altera o Despacho Normativo n.º 11/2001, de 2 de Março, que aprovou o…
2003-01-24
Altera o Regulamento de Aplicação da Medida «Equipamentos de Portos de Pesca»…
2003-01-23
Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…
2003-01-23
Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…
2003-01-23
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso…
2003-01-23
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-01-23
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-01-23
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-01-23
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-01-23
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Urbanismo ministrado pelo…
2003-01-23
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Direito no Instituto…
2003-01-23
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-01-23
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-01-23
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-01-23
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-01-23
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-01-23
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-01-23
Lei da caça
2003-01-23
Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia…
2003-01-23
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-01-23
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-01-23
Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Animador…
2003-01-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2003-01-23
Altera a denominação e a estrutura curricular de um conjunto de cursos…
2003-01-23
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-01-23
Resolve encarregar a Comissão Permanente dos Assuntos Sociais de estudar a…
2003-01-23
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-01-23
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-01-23
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-01-23
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2003-01-23
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-01-23
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-01-23
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo da…
2003-01-23
Proíbe práticas individuais restritivas de comércio
2003-01-23
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-01-23
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-01-23
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-01-23
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-01-23
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-01-23
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-01-23
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-01-23
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-01-23
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animador…
2003-01-23
Estatuto da Aposentação
2003-01-23
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-01-23
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-01-23
Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, reconhecido pela…
2003-01-23
Estatuto das Pensões de Sobrevivência
2003-01-22
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-01-22
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-01-22
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-01-22
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Música…
2003-01-22
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-01-22
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-01-22
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-01-22
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-01-22
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-01-22
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico da licenciatura em…
2003-01-22
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-01-22
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-01-22
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2003-01-22
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-01-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-01-22
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-01-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-01-22
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-01-22
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-01-22
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-01-22
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-01-22
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-01-22
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-01-22
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-01-22
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-01-22
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-01-22
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-01-22
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-01-22
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-01-22
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-01-22
Cria a Autoridade da Concorrência, no uso da autorização legislativa concedida…
2003-01-22
Adita uma opção e ramo ao curso bietápico de licenciatura em Música, variante…
2003-01-22
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
2003-01-21
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-01-21
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-01-21
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2003-01-21
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Turismo no Instituto…
2003-01-21
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2003-01-21
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-01-21
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-01-21
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Recursos…
2003-01-21
Autoriza o funcionamento do curso de Tradutores e Intérpretes no ISMAG -…
2003-01-21
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-01-21
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-01-21
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-01-21
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-01-21
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-01-21
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Turismo ministrado pelo…
2003-01-21
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-01-21
Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a ministrar o curso de licenciatura…
2003-01-21
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-01-21
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-01-21
Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…
2003-01-21
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Tradutores e Intérpretes…
2003-01-21
Autoriza a Universidade Fernando Pessoa a conferir o grau de mestre na…
2003-01-20
Fixa, para o ano de 1998, a taxa de segurança para os voos regionais…
2003-01-20
Altera o Decreto-Lei n.º 278/87, de 7 de Julho, sobre contra-ordenações em…
2003-01-20
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-01-20
Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar o curso de Gestão de Recursos…
2003-01-20
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2003-01-20
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2003-01-20
Estabelece restrições à pesca de bivalves na zona ocidental sul. Revoga as…
2003-01-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-01-20
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-01-20
Altera o Decreto-Lei n.º 120/2000, de 4 de Julho, que aprova a Lei Orgânica do…
2003-01-18
Estabelece disposições relativas à defesa da concorrência no mercado nacional
2003-01-18
Altera o Decreto-Lei n.º 370/93, de 29 de Outubro (proíbe práticas individuais…
2003-01-18
Estabelece o regime geral da defesa e promoção da concorrência
2003-01-18
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia
2003-01-18
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…
2003-01-17
Aprova os quadros de pessoal dos serviços dependentes do Instituto dos Arquivos…
2003-01-17
Alterações ao Regimento da Assembleia da República
2003-01-17
Alteração de dispositivos do Regimento da Assembleia da República
2003-01-17
Altera a Lei n.º 7/93, de 1 de Março (Estatuto dos Deputados)
2003-01-17
Alteração ao Regimento da Assembleia da República
2003-01-17
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português das Artes do Espectáculo
2003-01-17
Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas
2003-01-17
Altera o artigo 36.º do Regimento da Assembleia da República
2003-01-16
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de…
2003-01-16
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia…
2003-01-16
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-01-16
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-01-16
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-01-16
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Eléctrica…
2003-01-16
Estabelece as normas reguladoras dos valores das mensalidades das cooperativas…
2003-01-16
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2003-01-16
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-01-16
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-01-16
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-01-16
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-01-16
Altera a designação de um dos ramos do curso bietápico de licenciatura em…
2003-01-16
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2003-01-16
Altera a denominação do curso de especialização conducente ao grau de mestre em…
2003-01-16
Altera a constituição da Subcomissão de Regulamentação de Edifícios dentro da…
2003-01-16
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Achada de…
2003-01-16
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-01-16
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-01-16
Altera o plano de estudos do curso superior de Design e do curso superior de…
2003-01-16
Reconhece a Escola Superior de Design e a Escola Superior de Marketing e…
2003-01-16
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2003-01-16
Ratifica o Plano Director Municipal da Horta
2003-01-16
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-01-16
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Eléctrica…
2003-01-16
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2003-01-16
Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a ministrar o curso de mestrado em…
2003-01-16
Lei de Combate à Droga
2003-01-16
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de…
2003-01-16
Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras dos valores das…
2003-01-16
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-01-16
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-01-16
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-01-16
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2003-01-16
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2003-01-16
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2003-01-16
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-01-16
Nomeia, dentro da Comissão de Revisão e Instituição de Regulamentos Técnicos…
2003-01-15
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-01-15
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-01-15
Aprova a segunda fase do processo de reprivatização do capital social da…
2003-01-15
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2003-01-15
Estabelece o sistema de preços de referência para efeitos de comparticipação…
2003-01-15
Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
2003-01-15
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das…
2003-01-15
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2003-01-15
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-01-15
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-01-15
Altera o Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de…
2003-01-15
Estabelece a composição e as normas de funcionamento do Conselho Regional do…
2003-01-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-01-15
Estabelece as regras a que devem obedecer a rotulagem e o folheto informativo…
2003-01-15
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…
2003-01-15
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional dos Assuntos…
2003-01-15
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da…
2003-01-15
Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as…
2003-01-15
Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela…
2003-01-14
Altera o Decreto-Lei n.º 277/91, de 8 de Agosto (disciplina a actividade de…
2003-01-14
Aprova o Regulamento de Produção e Comercialização de Materiais de Viveiro CAC…
2003-01-14
Altera a Portaria n.º 270/96, de 19 de Julho, na redacção dada pela Portaria…
2003-01-14
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-01-14
Aprova a tabela de taxas devidas à Direcção-Geral de Protecção das Culturas…
2003-01-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-01-14
Adopta medidas adicionais de protecção fitossanitária em relação à…
2003-01-14
Disciplina a actividade de produção e comercialização de materiais de viveiro
2003-01-14
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-01-13
Cria a Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento e aprova os respectivos…
2003-01-13
Aprova a Lei Orgânica do Instituto da Cooperação Portuguesa
2003-01-11
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2003-01-11
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de…
2003-01-11
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2003-01-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2003-01-11
Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1142/2001, de 27 de…
2003-01-11
Aprova a Tabela de Emolumentos Consulares a cobrar pelos serviços externos do…
2003-01-11
Concessiona, pelo período de 12 anos, a J. Duarte, Lda., a zona de caça…
2003-01-11
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos…
2003-01-11
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2003-01-11
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de…
2003-01-10
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo
2003-01-10
Transpõe para o direito interno as Directivas da Comissão n.os 82/711/CEE…
2003-01-10
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior
2003-01-09
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/95/M, de 30 de Janeiro (consagra a…
2003-01-09
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das…
2003-01-09
Consagra a orgânica do Instituto do Vinho da Madeira
2003-01-09
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura
2003-01-09
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Estudos e Previsão (DGEP)
2003-01-09
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/95/M, de 30 de Janeiro, que…
2003-01-09
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
2003-01-09
Lei de Bases da Saúde
2003-01-08
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-01-08
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das…
2003-01-08
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-01-08
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-01-07
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social
2003-01-07
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural
2003-01-07
Cria a Comissão Nacional de Família
2003-01-07
Aprova a composição e competências do Conselho Nacional para a Política da…
2003-01-06
Cria os Comissariados Regionais do Norte e do Sul da Luta contra a Pobreza
2003-01-06
Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e…
2003-01-06
Aprova a estrutura orgânica do Instituto para o Desenvolvimento Social
2003-01-06
Aprova a Lei Orgânica do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e…
2003-01-06
Altera o Decreto-Lei n.º 433-A/99, de 26 de Outubro, que aprovou os Estatutos…
2003-01-06
Cria no Ministério do Trabalho o Departamento para os Assuntos do Fundo Social…
2003-01-06
Altera o Despacho Normativo n.º 17/2001, publicado no Diário da República, 1.ª…
2003-01-06
Aprova a organização e ordenamento do ensino superior
2003-01-06
Avaliação do ensino superior
2003-01-06
Estabelece ajustamentos e disposições relativos aos procedimentos nacionais de…
2003-01-06
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade
2003-01-06
Cria o Conselho Coordenador da Estratégia Nacional de Luta contra a Droga e da…
2003-01-06
Expropria vários prédios rústicos
2003-01-06
Altera a Lei Orgânica do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu…
2003-01-06
Altera a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e…
2003-01-06
Regulamenta a comissão de coordenação da gestão da vertente Fundo Social…
2003-01-06
Aprova os Estatutos do Instituto para o Desenvolvimento Social
2003-01-06
Cria o Conselho Nacional da Droga e da Toxicodependência
2003-01-06
Estabelece a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e…
2003-01-06
Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Educação Especial e…
2003-01-06
Altera a estrutura orgânica do Departamento para os Assuntos do Fundo Social…
2003-01-06
Expropria vários prédios rústicos
2003-01-06
Aprova a orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional
2003-01-04
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-01-04
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biepático de licenciatura em…
2003-01-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2003-01-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Palhas…
2003-01-04
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-01-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2003-01-04
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-01-04
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-01-04
Reconhece o Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais - IESF, de…
2003-01-04
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-01-04
Introduz um aditamento à Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho [autoriza o…
2003-01-04
Autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de bacharelato e de…
2003-01-04
Concessiona, pelo perído de 12 anos, renovável automaticamente por um único e…
2003-01-04
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-01-03
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
2003-01-03
Renova, por um período de sete anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2003-01-03
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2003-01-03
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1997
2003-01-03
Portaria n.º 1399/2002 (2.ª série)
2003-01-03
Altera a designação de um dos ramos do curso bietápico de licenciatura em…
2003-01-03
Portaria n.º 1887/2000 (2.ª série)
2003-01-03
Portaria n.º 1409/2000 (2.ª série)
2003-01-02
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-01-02
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2003-01-02
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2003-01-02
Reconhece o Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo - ISCET…
2003-01-02
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2003-01-02
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2003-01-02
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2003-01-02
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2003-01-02
Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras - RGICSF
2003-01-02
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve
2003-01-02
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2003-01-02
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2003-01-02
Aprova o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e…
2003-01-02
Fixação do capital social mínimo das instituições de crédito e das sociedades…
2003-01-01
Código do Imposto do Selo - CIS
2003-01-01
Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado - RERN
2003-01-01
Lei Geral Tributária
2003-01-01
Inscrição do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino superior, privado…
2003-01-01
Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias
2003-01-01
Reforço das garantias do contribuinte e simplificação processual, reformulação…
2003-01-01
Revê o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do…
2003-01-01
Estatuto da Aposentação
2003-01-01
Estatuto dos Benefícios Fiscais
2003-01-01
Normas do determinação do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) por que se…
2003-01-01
Regime de isenção de sisa das empresas que procedam a actos de cooperação ou de…
2003-01-01
Definição do estatuto e da competência dos governadores civis e aprovação do…
2003-01-01
Medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço…
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