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Legalize / Portugal / alterações / 2004

Alterações legislativas de 2004

Em 2004, foram registadas 4540 alterações que afetaram 3262 leis.

4,540 alterações
3262 leis afetadas
« 2003 2005 »
dezembro 2004 370 alterações
2004-12-31
Actualiza os valores do salário mínimo nacional para 2004
2004-12-31
Introduz alterações ao disposto nos artigos 16.º e 30.º dos Estatutos da Santa…
2004-12-31
Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano…
2004-12-31
Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime…
2004-12-31
Estabelece o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de…
2004-12-31
Altera o Decreto-Lei n.º 83/97, de 9 de Abril, que estabelece as regras a…
2004-12-31
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão Ambiental no…
2004-12-31
Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano…
2004-12-31
Aprova um conjunto de medidas para o desenvolvimento do ensino superior na área…
2004-12-31
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 599/98, de 24 de…
2004-12-31
Aprova o Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem
2004-12-31
Reconhece o diploma de conclusão do curso de Gestão ministrado na Universidade…
2004-12-31
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-12-31
Recomenda ao Governo Regional que promova todas as diligências para que sejam…
2004-12-31
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-12-31
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-12-31
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2004-12-31
Cria a zona de caça municipal do Monte do Pombal e outros pelo período de seis…
2004-12-31
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2004-12-31
Orçamento do Estado para 2004
2004-12-31
Estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de…
2004-12-31
Reconhece o interesse público do Instituto Superior D. Afonso III
2004-12-31
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2004-12-31
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2004-12-31
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem num conjunto de…
2004-12-31
Cria o curso de licenciatura em Enfermagem num conjunto de escolas superiores…
2004-12-31
Aprova o Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem
2004-12-31
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2004-12-31
Transforma a EDA - Empresa de Electricidade dos Açores, E. P., em sociedade…
2004-12-31
Reconhece o interesse público da Escola Superior de Enfermagem Dr. José Timóteo…
2004-12-31
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/51/CEE, do Conselho…
2004-12-31
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2004-12-31
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão…
2004-12-30
Combate à desertificação e recuperação do desenvolvimento nas áreas do interior
2004-12-30
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
2004-12-30
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2004-12-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-12-30
Orçamento do Estado para 1997
2004-12-30
Regula a extinção do Defensor do Contribuinte, criado pelo artigo 27.º do…
2004-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2004-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…
2004-12-30
Cria junto do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da…
2004-12-30
Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as…
2004-12-30
Orçamento do Estado para 2001
2004-12-30
Autoriza o início de funcionamento dos cursos superiores de Gestão de Pequenas…
2004-12-30
Altera o artigo 8.º do Código do IRC, isentando o Estado de IRC pelos…
2004-12-30
Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais
2004-12-30
Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…
2004-12-30
Aprova o novo Estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Revoga…
2004-12-30
Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…
2004-12-30
Orçamento do Estado para 1989
2004-12-30
Alterações ao Código do IVA e legislação complementar
2004-12-30
Cria, no ordenamento de carreiras da administração local, a carreira de…
2004-12-30
Orçamento do Estado para 1996
2004-12-30
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2004-12-30
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2004-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
2004-12-30
Vem dar execução às autorizações legislativas concedidas ao Governo em matéria…
2004-12-30
Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…
2004-12-30
Altera os Códigos do IRS, do IRC e do IVA, reformulando as obrigações…
2004-12-30
Estabelece benefícios fiscais em matéria de imposto sobre o valor acrescentado…
2004-12-30
Executa a autorização legislativa concedida pela alínea d) do artigo 56.º da…
2004-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…
2004-12-30
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 77/799/CEE, do…
2004-12-30
Altera os Códigos do IRS e do IRC
2004-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2004-12-30
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-12-30
Estabelece o reembolso do imposto sobre o valor acrescentado suportado no…
2004-12-30
Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei…
2004-12-30
Revê o regime do mecenato cultural
2004-12-30
Executa as autorizações legislativas previstas nas alíneas a), b) e d) do n.º 6…
2004-12-30
Orçamento do Estado para 1998
2004-12-30
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 398/98, de…
2004-12-30
Mecenato social
2004-12-30
Adapta os vários códigos tributários à lei geral tributária aprovada pelo…
2004-12-30
Orçamento do Estado para 1993
2004-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
2004-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Regime do IVA…
2004-12-30
Regulamenta a Lei n.º 5/2000, de 6 de Maio, que altera, com efeitos a partir de…
2004-12-30
Transforma o IEP - Instituto das Estradas de Portugal em entidade pública…
2004-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2004-12-30
Adopta a estrutura do imposto automóvel aos procedimentos aduaneiros…
2004-12-30
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/115/CE, do…
2004-12-30
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…
2004-12-30
Estabelece o regime jurídico da Caixa Geral de Aposentações
2004-12-30
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
2004-12-30
Transpõe a Directiva n.º 2000/65/CE, de 17 de Outubro, que introduz alterações…
2004-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo…
2004-12-30
Altera o Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código do…
2004-12-30
Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano…
2004-12-30
Executa a autorização legislativa constante do artigo 35.º, n.º 1, da Lei n.º…
2004-12-30
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2004-12-30
Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…
2004-12-30
Revoga o regime especial de tributação dos pequenos contribuintes do IVA…
2004-12-30
Altera os artigos 26.º, 75.º, 94.º e 114.º do Código do IRS, aprovado pelo…
2004-12-30
Determina a finalização do processo de liquidação da Junta Nacional do Vinho…
2004-12-30
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2004-12-30
Revê o regime de tributação das mais-valias estabelecido no Código do IRS e o…
2004-12-30
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2004-12-30
Altera os artigos 73.º e 74.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo…
2004-12-30
Vem dar execução à autorização legislativa constante da alínea b) do artigo…
2004-12-30
Alteração do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código…
2004-12-30
Altera o artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, introduzindo a forma…
2004-12-30
Introduz alterações aos Códigos do IVA e do IRC e ao Estatuto dos Benefícios…
2004-12-30
Quarta alteração à Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto (Lei das Finanças Locais)…
2004-12-30
Altera o artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, alargando a tributação…
2004-12-30
Lei das Finanças Locais
2004-12-30
Cria um novo tipo de pagamento especial por conta para os sujeitos passivos de…
2004-12-30
Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…
2004-12-30
Estabelece o regime fiscal dos fundos de fundos, alterando o artigo 19.º do…
2004-12-30
Prossegue a harmonização entre as normas processuais dos vários códigos…
2004-12-30
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2004-12-30
Dá nova redacção aos artigos 77.º, 78.º, 79.º, 81.º, 83.º, 90.º, 94.º, 107.º e…
2004-12-30
Altera os artigos 57.º, 58.º, 60.º, 61.º e 79.º do Código do IRS, aprovado pelo…
2004-12-30
Aprova o Estatuto do Mecenato, onde se define o regime dos incentivos fiscais…
2004-12-30
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
2004-12-30
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, bem como…
2004-12-30
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2004-12-30
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
2004-12-30
Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Veículos
2004-12-30
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado…
2004-12-30
Permite, dentro de certos limites, a dedução à colecta do IRS de IVA suportado…
2004-12-30
Cria o regime de isenção do imposto automóvel concedido por ocasião da…
2004-12-30
Procede à harmonização da legislação fiscal, alterando o Código do IRS, o…
2004-12-30
Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no Âmbito das Actividades…
2004-12-30
Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no Âmbito das Actividades…
2004-12-30
Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no Âmbito das Actividades da…
2004-12-30
Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no Âmbito das Actividades…
2004-12-30
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/38/CE, do…
2004-12-30
Alterações ao regime do exercício do direito de petição
2004-12-30
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2004-12-30
Altera o Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro, que aprova o Código dos…
2004-12-30
Primeira alteração à Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro, «Orçamento do Estado…
2004-12-30
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/111/CEE, do Conselho…
2004-12-30
Orçamento do Estado para 1995
2004-12-29
Transforma a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., em sociedade anónima de…
2004-12-29
Portaria n.º 1088/2004 (2.ª série)
2004-12-29
Estabelece o regime jurídico da Caixa Geral de Aposentações
2004-12-29
Estabelece o regime jurídico da Caixa Geral de Aposentações
2004-12-29
Estabelece o regime jurídico da Caixa Geral de Aposentações
2004-12-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-12-28
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de…
2004-12-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-12-28
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 130/99, de 22 de…
2004-12-28
Altera a Portaria n.º 1086/2000, de 11 de Novembro, que aprovou o Regulamento…
2004-12-28
Altera a Portaria n.º 689/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-12-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2004-12-28
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-12-28
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-12-28
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 689/92, de 9 de Julho (sujeita ao regime…
2004-12-27
Corrige a metodologia e os mecanismos a adoptar no cálculo da correcção da…
2004-12-24
Aprova a Nomenclatura Gramatical Portuguesa
2004-12-23
Regula o funcionamento dos postos de atendimento existentes nas Lojas do…
2004-12-23
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 845/2003, de 14 de…
2004-12-23
Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça associativa da Cabeça…
2004-12-23
Altera a Portaria n.º 722-A1/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-12-23
Aprova o Regulamento da Aplicação das Componentes n.os 1, 2 e 3 da Acção n.º…
2004-12-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-12-23
Sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios
2004-12-23
Aprova os modelos de cartão de identificação de segurança social - pessoa…
2004-12-23
Portaria n.º 92/2002 (2.ª série)
2004-12-23
Aprova o Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas
2004-12-22
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-12-22
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2004-12-22
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2004-12-22
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2004-12-22
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-12-22
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Comunicação nas…
2004-12-22
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2004-12-22
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2004-12-22
Sujeita a medidas preventivas os terrenos necessários à obra de construção de…
2004-12-22
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2004-12-22
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior regulado pelo…
2004-12-22
Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2004-12-22
Autoriza o funcionamento do curso de licenciamento em Cinema, Vídeo e…
2004-12-22
Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2004-12-22
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…
2004-12-22
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior regulado pelo…
2004-12-22
Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…
2004-12-22
Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…
2004-12-22
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…
2004-12-21
Opera a fusão no Instituto das Estradas de Portugal do Instituto das Estradas…
2004-12-21
Altera a Portaria n.º 743/93, de 16 de Agosto (aprova os grupos e subgrupos…
2004-12-21
Aprova os grupos e subgrupos fármaco-terapêuticos que integram os escalões de…
2004-12-21
Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência bem como as…
2004-12-21
Altera a Portaria n.º 743/93, de 16 de Agosto (aprova os grupos e subgrupos…
2004-12-21
Altera a Portaria n.º 743/93, de 16 de Agosto, com a redacção dada pela…
2004-12-21
Determina que a dimensão das embalagens de medicamentos susceptíveis de…
2004-12-21
Altera a Portaria n.º 743/93, de 16 de Agosto (aprova os grupos e subgrupos…
2004-12-21
Extingue a JAE e a JAE Construção, S. A., e cria em sua substituição o…
2004-12-21
Actualiza as pensões de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança…
2004-12-20
Fixa as tarifas aplicáveis às inspecções e reinspecções de veículos. Revoga a…
2004-12-20
Fixa até ao dia 21 de Julho de 2004 o prazo para recepção pelas direcções…
2004-12-20
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia…
2004-12-20
Define as regras e procedimentos necessários à apreciação da declaração prévia…
2004-12-18
Aprova o novo estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direcção-Geral dos…
2004-12-18
Altera disposições do Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro (Lei Orgânica…
2004-12-18
Regula o processo de extinção da Administração-Geral Tributária, nos termos…
2004-12-18
Aprova o Regulamento das Aeronaves Ultraleves de Desporto e Recreio. Revoga a…
2004-12-18
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Impostos
2004-12-18
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
2004-12-18
Reestrutura as tesourarias da Fazenda Pública
2004-12-18
Estabelece o estatuto remuneratório do pessoal das carreiras da administração…
2004-12-18
Adapta a legislação que regula o sector da aviação civil ao Decreto-Lei n.º…
2004-12-18
Estabelece o regime das condições de utilização, registo, regras de operação e…
2004-12-17
Aprova a calendarização específica do programa de apoios para 2004 do Fundo…
2004-12-17
Aprova os modelos de carta de curso e do diploma dos graus de bacharel e de…
2004-12-16
Altera o n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 104/2000, de 3 de Junho, que…
2004-12-16
Estabelece as disposições relativas às especificações técnicas aplicáveis às…
2004-12-16
Altera os anexos I, II, III e IV do Decreto-Lei n.º 104/2000, de 3 de Junho…
2004-12-15
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-12-15
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-12-15
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-12-15
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-12-15
Altera o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-12-15
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-12-15
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia…
2004-12-15
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2004-12-15
Estabelece os procedimentos a observar na contratação de empreitadas…
2004-12-15
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-12-15
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-12-15
Altera o regulamento de aplicação da medida n.º 6, «Engenharia financeira», do…
2004-12-15
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 6, «Engenharia Financeira», do…
2004-12-15
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-12-14
Estabelece as normas disciplinadoras do exercício da actividade industrial
2004-12-14
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/61/CE, do Conselho…
2004-12-13
Opera a fusão no Instituto das Estradas de Portugal do Instituto das Estradas…
2004-12-13
Cria a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa e a Autoridade…
2004-12-13
Cria o Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF)
2004-12-13
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Equipamento Social
2004-12-13
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 84/96, de 29 de Junho (define as…
2004-12-13
Define as condições legais aplicáveis à concessão de apoios por parte do Estado…
2004-12-13
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Transportes Terrestres
2004-12-13
Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as…
2004-12-13
Estabelece o regime dos títulos combinados de transportes
2004-12-13
Áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto
2004-12-13
Autoriza a Câmara Municipal de Lisboa a celebrar novo contrato de concessão com…
2004-12-13
Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas…
2004-12-13
Fixa a percentagem do custo global das campanhas de publicidade do Estado a…
2004-12-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-12-11
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2004-12-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-12-11
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2004-12-11
Aprova o Regulamento Geral do Curso de Complemento de Formação em Enfermagem
2004-12-11
Reconhece a Escola Superior de Enfermagem de S. José de Cluny, de que é titular…
2004-12-11
Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na…
2004-12-11
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2004-12-10
Dispensa de escritura pública a realização de determinados actos relativos a…
2004-12-10
Estrutura o regime jurídico de sociedades de advogados
2004-12-10
Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de resíduos de…
2004-12-09
Aprovação, para ratificação, do Acordo Constitutivo do Banco Europeu de…
2004-12-09
Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das…
2004-12-09
Aprovação, para ratificação, do Acordo Constitutivo do Banco Europeu de…
2004-12-09
Altera o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-12-09
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-12-09
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-12-09
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-12-09
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-12-09
Ratifica o Acordo Constitutivo do Banco Europeu de Reconstrução e…
2004-12-09
Ratifica o Acordo Constitutivo do Banco Europeu de Reconstrução e…
2004-12-09
Aprova, para adesão, a Convenção Internacional para a Simplificação e…
2004-12-09
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-12-09
Altera a Portaria n.º 722-H1/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-12-09
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-12-09
Aprova, para ratificação, o Acordo Judiciário entre Portugal e a República de…
2004-12-09
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2004-12-09
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-12-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-12-09
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-12-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-12-09
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-12-09
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia de…
2004-12-08
Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
2004-12-07
Determina a elaboração do plano de ordenamento da Reserva Natural das Berlengas
2004-12-07
Aprova o alargamento da Região de Turismo do Alto Tâmega e Barroso e altera o…
2004-12-07
Altera os Estatutos da Região de Turismo da Rota da Luz
2004-12-07
Estabelece o novo regime jurídico de exploração do metropolitano ligeiro de…
2004-12-07
Altera a designação da Região de Turismo do Alto Tâmega, cujos Estatutos foram…
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo de Dão-Lafões
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo de Évora
2004-12-07
Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 277/2001, de 19 de Outubro, que aprova…
2004-12-07
Expropria vários prédios rústicos
2004-12-07
Aprova o alargamento da Região de Turismo de São Mamede
2004-12-07
Determina a revisão do PO - Plano de Ordenamento do PNSACV - Parque Natural do…
2004-12-07
Cria, no âmbito da Intervenção Operacional da Economia, inserida no QCA III, o…
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo do Oeste. Revoga a Portaria n.º…
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo da Serra da Estrela. Revoga a Portaria…
2004-12-07
Ratifica o Plano Director Municipal de Ovar
2004-12-07
Determina a elaboração do plano de ordenamento da Área de Paisagem Protegida do…
2004-12-07
Determina a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa…
2004-12-07
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia
2004-12-07
Determina a elaboração do plano de ordenamento da Reserva Natural do Sapal de…
2004-12-07
Aprova a orgânica do Gabinete de Gestão do Ministério da Economia
2004-12-07
Aprova a alteração da denominação da Região de Turismo de Leiria (Rota do Sol)…
2004-12-07
Determina a elaboração do plano de ordenamento da Reserva Natural do Estuário…
2004-12-07
Aprova o alargamento da Região de Turismo do Centro
2004-12-07
Determina a elaboração do plano de ordenamento da Reserva Natural Parcial do…
2004-12-07
Aprova a redução da área da Região de Turismo de Dão-Lafões
2004-12-07
Determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida das Lagoas…
2004-12-07
Aprova o alargamento da Região de Turismo da Serra da Estrela
2004-12-07
Aprova a redução da área da Região de Turismo da Serra da Estrela
2004-12-07
Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 184/88, de 25 de Maio, que aprova a Lei…
2004-12-07
Altera o Decreto-Lei n.º 161/93, de 6 de Maio, que aprova os Estatutos da…
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo do Nordeste Transmontano
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo do Verde Minho (Costa Verde)
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo do Alto Tâmega
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo do Douro Sul
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo da Rota da Luz
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo de Leiria (Rota do Sol)
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo do Ribatejo
2004-12-07
Nova Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Jogos
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo de Setúbal (Costa Azul)
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo de São Mamede
2004-12-07
Aprova a lei orgânica do Instituto de Formação Turística
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo da Planície Dourada
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo do Algarve
2004-12-07
Aprova a orgânica do Ministério da Economia
2004-12-07
Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…
2004-12-07
Resolução n.º 67/2003(2.ªsérie)
2004-12-07
Resolução n.º 42/2004 (2.ª série)
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo do Alto Minho-Costa Verde
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo do Centro
2004-12-07
Transforma a ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, E. P., em sociedade anónima
2004-12-07
Adopta medidas de combate à brucelose e altera as normas relativas à…
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo da Serra do Marão
2004-12-07
Ratifica uma alteração de âmbito limitado ao Plano Director Municipal de Ovar…
2004-12-07
Altera os Estatutos do Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo e do ICEP…
2004-12-07
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Turismo
2004-12-07
Aprova a redução da Região de Turismo dos Templários (Floresta Central e…
2004-12-07
Aprova os Estatutos da Região de Turismo dos Templários (Floresta Central e…
2004-12-07
Aprova o alargamento da Região de Turismo do Ribatejo
2004-12-07
Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo
2004-12-07
Determina a elaboração do plano de ordenamento da Paisagem Protegida do Corno…
2004-12-07
Aprova a redução da Região de Turismo da Serra do Marão e altera o Decreto-Lei…
2004-12-07
Transpõe a Directiva n.º 2001/10/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22…
2004-12-07
Dá nova redacção aos artigos 2.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 156/93, de 6 de Maio…
2004-12-07
Define as estruturas de gestão do QCA III
2004-12-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-12-06
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-12-06
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-12-06
Aprova a estrutura orgânica do VIII Governo Regional dos Açores
2004-12-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-12-06
Determina que seja definida anualmente, através de despacho do Ministro da…
2004-12-06
Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/98/A, de 15 de Maio (aprova a…
2004-12-04
Altera o Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de…
2004-12-04
Altera o Código da Publicidade (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de…
2004-12-04
Aprova a Lei da Televisão
2004-12-04
Estabelece a orgânica da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e…
2004-12-04
Altera o Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro, que aprova o Código da…
2004-12-04
Altera o Código da Publicidade e respectiva legislação complementar
2004-12-04
Revoga o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro, que…
2004-12-03
Dá nova redacção ao artigo 18.º e adita o artigo 18.º-A ao Estatuto do Serviço…
2004-12-03
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2004-12-03
Altera o Decreto-Lei n.º 252/98, de 11 de Agosto, que aprovou o regime de…
2004-12-03
Nomeia o embaixador João Manuel Guerra Salgueiro para o cargo de embaixador de…
2004-12-03
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Ana Maria da Silva Marques…
2004-12-03
Nomeia o embaixador Fernando Manuel de Mendonça Oliveira Neves para o cargo de…
2004-12-03
Aprova o regime de reconhecimento dos agrupamentos e organizações de produtores…
2004-12-03
Regulamenta a compatibilidade entre o exercício de funções dirigentes e a…
2004-12-03
Altera o Decreto-Lei n.º 311/99, de 10 de Agosto, que cria o Fundo de…
2004-12-03
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José…
2004-12-03
Altera o Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do…
2004-12-03
Cria a rede de cuidados continuados de saúde
2004-12-03
Cria a rede de cuidados de saúde primários
2004-12-03
Portaria n.º 1603/2002 (2.ª série)
2004-12-02
Aplica o Plano de Urbanização de Avis
2004-12-02
Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Nova de Paiva
2004-12-02
Ratifica o Plano Director Municipal de Montemor-o-Velho
2004-12-02
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Rui Manuel Lobo Gomes da Silva…
2004-12-02
Cria, na dependência do Primeiro-Ministro, a Comissão Estratégica dos Oceanos…
novembro 2004 172 alterações
2004-11-30
Suspende na zona de caça associativa do Monte da Cotifa (processo n.º 2380-DGF)…
2004-11-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-11-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-11-30
Altera a Portaria n.º 722-D1/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-11-30
Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça associativa das…
2004-11-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-11-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-11-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-11-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-11-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-11-30
Transfere a zona de caça turística da Zangarilha, sita na freguesia e município…
2004-11-30
Estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a…
2004-11-30
Aprova o Regulamento de Uniformes dos Militares da Marinha
2004-11-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-11-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-11-30
Altera a Portaria n.º 722-S2/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-11-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-11-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-11-25
Autoriza o funcionamento dos cursos de licenciatura em Design de Equipamento e…
2004-11-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-11-25
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 845-A/98, de 2 de…
2004-11-25
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-11-25
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-11-25
Fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente…
2004-11-25
Introduz ajustamentos e esclarece algumas dúvidas na aplicação das várias…
2004-11-25
Cria a zona de caça municipal de Meirinhos pelo período de seis anos e…
2004-11-25
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2004-11-25
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-11-25
Determina que os regulamentos dos uniformes dos militares da Marinha, do…
2004-11-25
Aprova o Regulamento sobre a Protecção das Obtenções Vegetais
2004-11-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-11-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-11-25
Aprova e dá publicidade aos coeficientes a fixar dentro dos limites…
2004-11-25
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-11-25
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-11-25
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-11-25
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-11-25
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-11-25
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-11-25
Autoriza o funcionamento do curso de Ciências do Ambiente na Universidade…
2004-11-25
Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 3.3, «Apoio à Prestação de…
2004-11-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-11-25
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-11-25
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 857/98, de 9 de…
2004-11-25
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-11-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-11-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-11-25
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-11-25
Autoriza e reconhece os cursos de Arquitectura, Cerâmica, Escultura e Pintura a…
2004-11-25
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 251/94, de 22 de…
2004-11-25
Altera os artigos 176.º, 177.º e 178.º do Regulamento de Uniformes dos…
2004-11-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-11-25
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2004-11-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-11-25
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino…
2004-11-25
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2004-11-24
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José…
2004-11-24
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José…
2004-11-24
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Álvaro Roque de Pinho Bissaya…
2004-11-24
Autoriza o Instituto Superior de Administração e Línguas - ISAL, reconhecido…
2004-11-24
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Álvaro Roque de Pinho Bissaya…
2004-11-24
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Miguel Paes Antunes…
2004-11-24
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Miguel Paes Antunes…
2004-11-24
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Miguel Paes Antunes…
2004-11-24
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Neves Ferreira para o…
2004-11-24
Portaria n.º 1464/2002 (2.ª série)
2004-11-24
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Manuel da…
2004-11-24
Cria a zona de caça municipal de Alijó, pelo período de seis anos, e transfere…
2004-11-24
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Luís da Silva Sennfelt…
2004-11-24
Portaria n.º 1064/2004 (2.ª série)
2004-11-23
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-11-23
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-11-23
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2004-11-23
Altera o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-11-23
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-11-23
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-11-23
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-11-23
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-11-23
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-11-23
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-11-23
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2004-11-23
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e…
2004-11-20
Dá nova redacção ao artigo 7.º do Regulamento sobre Protecção das Obtenções…
2004-11-20
Estabelece o regime jurídico do direito de obtentor de variedades vegetais
2004-11-19
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-11-19
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-11-19
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
2004-11-17
Altera o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-11-17
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-11-17
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-H/92, 15 de…
2004-11-17
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-11-17
Aprova os planos de estudos e regulamenta os cursos bietápicos de licenciatura…
2004-11-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-11-17
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-11-17
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-11-17
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-11-17
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-11-17
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 890/98, de 10 de…
2004-11-17
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-11-17
Altera o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-11-17
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-11-17
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-11-17
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-11-17
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-11-17
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-11-17
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-11-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-11-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-11-17
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-11-17
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-11-17
Altera a Portaria n.º 693/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-11-17
Altera a Portaria n.º 517/94, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-11-17
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-11-17
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-11-17
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-11-17
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-11-17
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2004-11-17
Cria a zona de caça municipal da Junta de Freguesia do Campo (processo n.º…
2004-11-17
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-11-17
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-11-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-11-17
Altera a Portaria n.º 722-H/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-11-17
Altera a Portaria n.º 955/2000, de 4 de Outubro (aprova o plano de estudos e…
2004-11-17
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2004-11-17
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2004-11-16
Ratifica as emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização…
2004-11-16
Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
2004-11-16
Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr…
2004-11-15
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2004-11-15
Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Ana…
2004-11-15
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís José Moreira da Silva…
2004-11-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-11-12
Altera o logótipo do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas…
2004-11-12
Portaria n.º 94/2002 (2.ª série)
2004-11-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-11-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-11-12
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 896-Z/95, de 15…
2004-11-12
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-11-12
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-11-11
Designa o Instituto do Ambiente como entidade responsável pela elaboração da…
2004-11-11
Altera os quadros de pessoal dos Centros de Saúde de Vila Franca do Campo, de…
2004-11-11
Altera os quadros de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo, do Hospital…
2004-11-11
Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa
2004-11-10
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2004-11-10
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas na…
2004-11-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados Herdade…
2004-11-10
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Investigação Social…
2004-11-10
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2004-11-10
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-11-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-11-10
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 88/99, de 3 de…
2004-11-10
Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística da Herdade…
2004-11-10
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Portela da…
2004-11-10
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2004-11-10
Cria a medida rotação emprego-formação e regula os apoios técnicos e…
2004-11-10
Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2004-11-10
Aprova a nova tabela de honorários dos advogados, advogados estagiários e…
2004-11-10
Aprova o Regulamento do Concurso para Admissão ao Curso de Formação de Agentes…
2004-11-10
Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…
2004-11-10
Altera o plano do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas, ministrado…
2004-11-10
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior regulado pelo…
2004-11-10
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…
2004-11-06
Altera a Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro (Lei Quadro do Sistema de Informações…
2004-11-06
Reforça as competências do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações
2004-11-06
Alteração da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa
2004-11-05
Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das…
2004-11-05
Estabelece a correspondência entre as classes das habilitações constantes dos…
2004-11-04
Aprova o Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus…
2004-11-04
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/116/CE, da…
2004-11-03
Estatuto do Notariado
2004-11-03
Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras das mensalidades a…
2004-11-03
Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras das mensalidades a…
outubro 2004 172 alterações
2004-10-30
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado…
2004-10-30
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura no Instituto…
2004-10-30
Altera o plano de estudos do curso de Arquitectura ministrado pela Universidade…
2004-10-29
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade Papa…
2004-10-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-10-29
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2004-10-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-29
Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística do Papa…
2004-10-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-10-28
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-10-28
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-10-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-10-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-10-28
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2004-10-28
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-10-28
Altera a Portaria n.º 702/92, de 9 de Julho, que sujeita ao regime cinegético…
2004-10-28
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 702/92, de 9 de…
2004-10-28
Cria a zona de caça municipal de Aravia, pelo período de seis anos, e transfere…
2004-10-28
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 702/92, de 9 de Julho (concede ao Clube…
2004-10-28
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-GL/96, de 15 de…
2004-10-28
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-10-28
Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano…
2004-10-28
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-28
Altera a Portaria n.º 702/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-10-27
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-10-27
Estabelece normas relativas à atribuição de financiamento pelo Gabinete de…
2004-10-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-10-27
Altera o Decreto-Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro, alterado pelas Leis n.os…
2004-10-27
Estabelece os princípios gerais de enquadramento da política de emprego
2004-10-27
Cria e regulamenta, para vigorar até 2003, o Fundo de Apoio ao Investimento no…
2004-10-27
Altera o Decreto-Lei n.º 89/95, de 6 de Maio (regula a atribuição de incentivos…
2004-10-27
Regulamenta as modalidades específicas de intervenção do programa de estímulo à…
2004-10-27
Altera a Portaria n.º 1122/99, de 29 de Dezembro [cria e regulamenta, para…
2004-10-26
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 568/92, de 26 de…
2004-10-26
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-10-26
Quarta alteração e republicação da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei de…
2004-10-26
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-10-26
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-10-26
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…
2004-10-26
Altera a Portaria n.º 568/92, de 26 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-10-26
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-10-26
Aprova o regulamento da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei de Organização e…
2004-10-26
Altera a Portaria n.º 27/2001, de 15 de Janeiro, que fixa os tamanhos mínimos…
2004-10-26
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-26
Altera o Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio, que aprova o regulamento da…
2004-10-26
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-10-26
Altera o Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio (aprova o regulamento da Lei…
2004-10-26
Altera o Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio, que aprova o Regulamento da…
2004-10-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-10-26
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-10-26
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-10-26
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-10-25
Aprova a 4.ª fase do processo de reprivatização do capital social da EDP -…
2004-10-23
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo
2004-10-23
Estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos…
2004-10-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-10-22
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 522/92, de 23 de Junho…
2004-10-21
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Barroca…
2004-10-21
Cria a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas…
2004-10-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-10-21
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-10-21
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-21
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-21
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2004-10-21
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-21
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-21
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2004-10-19
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo
2004-10-19
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-19
Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional Interempresas…
2004-10-19
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2004-10-16
Cria a Secretaria-Geral de Execução das Varas Cíveis, dos Juízos Cíveis e dos…
2004-10-15
Cria a zona de caça municipal de Campo Maior 2, pelo período de seis anos, e…
2004-10-15
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-10-15
Expropria vários prédios rústicos
2004-10-15
Expropria vários prédios rústicos
2004-10-15
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-10-14
Cria, na dependência do Ministro da Cultura, uma estrutura de missão denominada…
2004-10-14
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-14
Altera a Portaria n.º 722-Z2/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-10-14
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-14
Altera a Portaria n.º 722-N10/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2004-10-14
Cria a zona de caça municipal de Andrães, pelo período de seis anos, e…
2004-10-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade…
2004-10-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-10-14
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-Z2/92, de 15 de…
2004-10-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-10-14
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-10-13
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores das Sesmarias a…
2004-10-13
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Vale Antoninho…
2004-10-13
Adopta as linhas de orientação para a identificação e quantificação por…
2004-10-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-10-12
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/59/CE, da…
2004-10-12
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Monte Francisco…
2004-10-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-10-12
Cria a 2.ª Conservatória do Registo Predial de Loulé e aumenta com um lugar de…
2004-10-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-10-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-10-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-10-12
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-12
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-10-12
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-12
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-12
Renova, até 24 de Junho de 2004, a concessão da zona de caça associativa…
2004-10-11
Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística da Presa e…
2004-10-11
Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística da Herdade…
2004-10-11
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2004-10-11
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-10-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-10-11
Suspende, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça associativa da serra…
2004-10-11
Suspende, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça associativa de…
2004-10-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-10-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-10-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-10-11
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos…
2004-10-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-10-11
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos…
2004-10-09
Altera o Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, que cria a Agência para a…
2004-10-09
Altera o Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, que criou a Agência para a…
2004-10-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-10-09
Cria a zona de caça municipal da Marinha Grande (processo n.º 3759-DGRF), pelo…
2004-10-09
Cria a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar
2004-10-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-10-08
Altera o Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece normas…
2004-10-08
Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro (estabelece…
2004-10-08
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 96/83/CE, do Parlamento…
2004-10-08
Altera o n.º 3 do artigo 17.º e a alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º do…
2004-10-08
Mantém em vigor a classificação das áreas protegidas operada pelos diplomas que…
2004-10-08
Harmoniza o regime jurídico dos planos especiais de ordenamento do território
2004-10-08
Estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas
2004-10-08
Aprova o modelo de símbolo para a Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios…
2004-10-07
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1015/98, de 4 de…
2004-10-07
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Radiologia na…
2004-10-07
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia na…
2004-10-07
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura em Tecnologias…
2004-10-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-10-07
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em…
2004-10-07
Reconhece a Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa como…
2004-10-07
Aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações. Revoga a Portaria n.º…
2004-10-07
Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Estabilização Financeira da…
2004-10-07
Altera a denominação da Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha…
2004-10-07
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-10-07
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em…
2004-10-07
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2004-10-07
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-10-07
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2004-10-07
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-10-07
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-10-06
Aprova o Regulamento do Registo Comercial, a Tabela de Emolumentos do Registo…
2004-10-06
Altera o Regulamento do Registo Comercial e a respectiva Tabela de Emolumentos
2004-10-06
Adita um artigo 19.º ao Regulamento do Registo Comercial, aprovado pela…
2004-10-06
Portaria n.º 1087/2001 (2.ª série)
2004-10-06
Altera o artigo 16.º do Regulamento do Registo Comercial, aprovado pela…
2004-10-06
Integra no património da OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal, S. A., os…
2004-10-06
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2, «Transformação e…
2004-10-06
Altera o Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro, que aprova o Código das…
2004-10-06
Aprova os novos modelos de cartão de identificação e de livre trânsito a serem…
2004-10-02
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
2004-10-02
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2004-10-02
Portaria n.º 1464/2002 (2.ª série)
2004-10-01
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 874/95, de 14 de…
2004-10-01
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2004-10-01
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 874/95, de 14 de…
2004-10-01
Anexa e desanexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 874/95, de…
2004-10-01
Completa a nova estrutura de taxas de supervisão
2004-10-01
Aprova o regime jurídico da instalação dos estabelecimentos que vendem produtos…
2004-10-01
Levanta a suspensão das candidaturas ao Programa AGRO, medidas n.os 1 e 2…
2004-10-01
Estabelece que em caso de levantamento da suspensão de candidaturas determinada…
2004-10-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
setembro 2004 443 alterações
2004-09-30
Altera a planta de síntese do Plano Geral de Urbanização de Ponte de Sor, no…
2004-09-30
Estabelece o regime jurídico relativo à inventariação, classificação, protecção…
2004-09-30
Resolução n.º 29/2003(2.ªsérie)
2004-09-30
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Ponte de Sor de 26 de Março…
2004-09-29
Cria a zona de caça municipal de Montalegre, pelo período de seis anos, e…
2004-09-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Cria a zona de caça municipal do Talefe, pelo período de seis anos, e transfere…
2004-09-29
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1434/2002, de 4 de Novembro, que…
2004-09-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-09-29
Renova, por um período de 10 anos, a Luís Jorge Fiúza Lopes a concessão da zona…
2004-09-29
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2004-09-29
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-09-29
Adita um n.º 1.º-A à Portaria n.º 1023/98, de 11 de Dezembro (renova, por um…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2004-09-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-09-29
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-09-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-I1/94, de 15 de…
2004-09-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1434/2002, de 4 de…
2004-09-29
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Desportiva de Caça e Pesca…
2004-09-29
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 590/92, de 27 de Junho (sujeita ao regime…
2004-09-29
Cria a zona de caça municipal de Vila do Bispo, pelo período de seis anos, e…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Vale Fanado a…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Altera a Portaria n.º 668-M/93, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-09-29
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 838/97, de 6 de Setembro [zona de caça…
2004-09-29
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 495/94, de 5 de Julho…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Monte do…
2004-09-29
Cria a zona de caça municipal de Segura, pelo período de seis anos, e transfere…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa das…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2004-09-29
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-09-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-F/92, de 15 de…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Eira…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Altera a Portaria n.º 771/2003, de 11 de Agosto, que cria a zona de caça…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale…
2004-09-29
Altera a Portaria n.º 636/92, de 3 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Suspende, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça turística da Barroca…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Altera a Portaria n.º 588/92, de 27 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-09-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da…
2004-09-29
Altera a Portaria n.º 636/92, de 3 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-09-29
Altera a Portaria n.º 468/94, de 1 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça associativa do Vale de…
2004-09-29
Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio…
2004-09-29
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Estabelece normas relativas aos filmes pornográficos
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Cria a zona de caça municipal de São Marcos, pelo período de seis anos, e…
2004-09-29
Regulamenta as condições técnicas e de segurança das praças de toiros
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Torna obrigatória a presença de um agente da autoridade policial nas sessões…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Anexa à zona de caça associativa de Cebolais de Cima vários prédios rústicos…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-09-29
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1262/2002, de 12 de Setembro, que cria a zona…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2004-09-29
Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça associativa das…
2004-09-29
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 380/2003, de 10 de…
2004-09-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-09-29
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-F/92, de 15 de…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Recreativa de Caça e Pesca…
2004-09-29
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-29
Altera a Portaria n.º 722-B4/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-09-29
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Vila Cortês…
2004-09-29
Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça turística das…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 682/92, de 9 de…
2004-09-29
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Angra do Heroísmo
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Cria a zona de caça municipal do Sítio das Naves (processo n.º 3413-DGF), pelo…
2004-09-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 714/98, de 8 de…
2004-09-29
Cria a zona de caça municipal da serra do Monfurado (processo n.º 3244-DGF)…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-09-29
Transfere a zona de caça associativa de Constantim, situada na freguesia de…
2004-09-29
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 552-A/2002, de 1 de…
2004-09-29
Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-09-29
Altera a Portaria n.º 640-R2/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 304/2000, de 30 de…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-09-29
Estabelece normas relativas à revalorização indiciária das carreiras e…
2004-09-29
Cria a zona de caça municipal de Gondar (processo n.º 2750-DGF), pelo período…
2004-09-29
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Ribeiro do…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-29
Transfere para a VERDECAÇA - Sociedade Turística, Agrícola e Cinegética, Lda…
2004-09-29
Estabelece normas relativas ao adicional sobre o preço dos bilhetes para…
2004-09-29
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Pé da Serra…
2004-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2004-09-29
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 357/99, de 18 de Maio…
2004-09-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2004-09-28
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2004-09-28
Aprova os modelos dos livros de registo civil e dos impressos
2004-09-28
Adapta a aplicação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei n.º 47/99, de 16…
2004-09-28
Altera a tabela de emolumentos e os modelos dos livros e dos impressos e dos…
2004-09-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Casal do…
2004-09-27
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral de Geologia e…
2004-09-27
Aprova a orgânica do XVI Governo Constitucional
2004-09-27
Cria a zona de caça municipal de Vale do Leça, pelo período de seis anos, e…
2004-09-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-25
Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Relíquias a…
2004-09-25
Cria a zona de caça municipal da Herdade de Botareus, pelo período de seis…
2004-09-24
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-09-24
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-09-24
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2004-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2004-09-24
Estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a…
2004-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-09-24
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do…
2004-09-24
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1, «Modernização, Reconversão e…
2004-09-24
Resolução n.º 68/2003 (2.ª série)
2004-09-24
Suspende na zona de caça associativa da Herdade dos Cachopos (processo n.º…
2004-09-24
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-24
Resolução n.º 75/2002 (2.ª série)
2004-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-09-23
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 839/2002, de…
2004-09-23
Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça associativa da…
2004-09-23
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Rosa Lã para o cargo de…
2004-09-23
Concessiona pelo período de oito anos à Associação de Caçadores e Pescadores de…
2004-09-23
Regula o disposto no artigo 82.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos…
2004-09-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-09-23
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte da…
2004-09-23
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
2004-09-23
Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos - CDADC
2004-09-23
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2004-09-23
Renova até 31 de Maio de 2009 a concessão da zona de caça associativa do…
2004-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sito na freguesia…
2004-09-22
Portaria n.º 2157/2001 (2.ª série)
2004-09-22
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 544-AC/96, de 4…
2004-09-21
Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Vila Nova de…
2004-09-20
Aprova a criação e o funcionamento do Instituto Superior Politécnico…
2004-09-20
Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em…
2004-09-20
Altera o plano de estudos dos cursos de licenciatura em Informática/Matemáticas…
2004-09-20
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na Freguesia de…
2004-09-20
Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique, no Porto, a ministrar…
2004-09-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-20
Autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de bacharelato e de…
2004-09-20
Aprova novos planos de estudos dos cursos de Informática/Matemáticas Aplicadas…
2004-09-20
Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa…
2004-09-20
Autoriza o funcionamento do curso superior de Design (ramos: Industrial, de…
2004-09-20
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação do Faz-Fato a zona de caça…
2004-09-20
Introduz um aditamento à Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho [autoriza o…
2004-09-18
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Vila…
2004-09-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-09-18
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 680/99, de 23 de…
2004-09-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-18
Altera a Portaria n.º 667-M4/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-09-18
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de…
2004-09-18
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1114/2002, de 26 de Agosto (zona de…
2004-09-18
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 680/99, de 23 de…
2004-09-18
Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau…
2004-09-16
Insere disposições relativas à simplificação dos serviços da Junta Autónoma de…
2004-09-16
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2004-09-16
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2004-09-16
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…
2004-09-16
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2004-09-16
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior regulado pelo…
2004-09-16
Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2004-09-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-09-16
Ratifica o Plano Director Municipal de Beja (revisão)
2004-09-16
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-09-16
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-09-16
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2004-09-16
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
2004-09-16
Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça turística de…
2004-09-16
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2004-09-16
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino…
2004-09-16
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 600-A/96, de 22 de…
2004-09-16
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Torre…
2004-09-15
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 576/2003, de 16 de Julho, que actualiza em…
2004-09-15
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas - CIRE
2004-09-15
Actualiza os montantes da tabela de remuneração base e diuturnidades do pessoal…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-09-14
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 808/98, de 24 de…
2004-09-14
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 833/98, de 29 de…
2004-09-14
Transfere para a Lebre-Caça - Sociedade de Caça e Turismo Rural, Lda., a zona…
2004-09-14
Actualiza os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades dos…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2004-09-14
Estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Quinta do…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2004-09-14
Estabelece as tabelas salariais e outras remunerações específicas, o mapa de…
2004-09-14
Aprova o Estatuto de Pessoal das Administrações Portuárias (EPAP)
2004-09-14
Estabelece as tabelas salariais e outras remunerações específicas, o mapa de…
2004-09-14
Adita uma nova base de remuneração na tabela salarial dos trabalhadores das…
2004-09-14
Actualiza em 1,5% os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-14
Actualiza a tabela de remuneração dos cargos de direcção e chefia das…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade das…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-09-14
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-DX/96, de 15 de…
2004-09-14
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 833/98, de 29 de…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-14
Actualiza a tabela das remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das…
2004-09-14
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2004-09-14
Regula o registo informático de execuções previsto no Código de Processo Civil…
2004-09-14
Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística da Herdade…
2004-09-14
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-14
Actualiza os montantes de remunerações dos trabalhadores das administrações e…
2004-09-14
Suspende na zona de caça associativa de Valpereiro, Agrobom, Saldonha…
2004-09-14
Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística da Herdade…
2004-09-14
Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística de Vinhos…
2004-09-14
Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça turística de…
2004-09-14
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-14
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 778/2000, de 18 de…
2004-09-14
Altera os n.os 1.º e 2.º da Portaria n.º 577/2003, de 16 de Julho, que…
2004-09-14
Cria a zona de caça municipal de Beja, pelo período de seis anos, e transfere a…
2004-09-14
Altera a Portaria n.º 680/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-09-14
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 808/98, de 24 de…
2004-09-14
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 833/98, de 29 de…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-14
Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa de Almada…
2004-09-14
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 904/2001, de 30 de…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos…
2004-09-14
Código de Justiça Militar - CJM
2004-09-14
Cria a zona de caça municipal de Porto de Avis de Baixo, pelo período de seis…
2004-09-14
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 672/2000, de 29 de…
2004-09-14
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística das…
2004-09-14
Código do Registo Civil - CRC
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte…
2004-09-14
Cria a zona de caça municipal da Ordem, pelo período de seis anos, e transfere…
2004-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-09-13
Estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de…
2004-09-13
Altera a Portaria n.º 1259/2001, de 30 de Outubro, que estabelece para o…
2004-09-13
Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime…
2004-09-13
Portaria n.º 857/2004(2.ªsérie)
2004-09-13
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Nossa…
2004-09-11
Nomeia o embaixador João Diogo Correia Saraiva Nunes Barata para o cargo de…
2004-09-11
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2004-09-11
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2004-09-10
Procede à reestruturação das carreiras do pessoal dos serviços gerais…
2004-09-10
Altera os quadros de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo, do Hospital…
2004-09-10
Portaria n.º 1033/2002 (2.ª série)
2004-09-10
Estabelece normas relativas à revalorização indiciária das carreiras e…
2004-09-10
Determina que o Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares (IRPA), criado…
2004-09-10
Altera a orgânica do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA)
2004-09-10
Resolução n.º 61/2002 (2.ª série)
2004-09-10
Resolução n.º 88/2004 (2.ª série)
2004-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-09-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-09-09
Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça associativa na…
2004-09-09
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-09
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de…
2004-09-09
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-09
Altera a Portaria n.º 722-X11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2004-09-09
Suspende pelo prazo máximo de nove meses na zona de caça associativa de…
2004-09-09
Altera a Portaria n.º 722-X11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2004-09-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-09-09
Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos…
2004-09-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-09-09
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-M13/92, de 15 de Julho (concede à…
2004-09-09
Altera a Portaria n.º 722-X11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2004-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-09-09
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 302/99, de 30 de Abril [zona de caça…
2004-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-09-09
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 659/92, de 8 de Julho (concede à Associação de…
2004-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-09
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 659/92, de 8 de…
2004-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-09
Altera a Portaria n.º 896-V/95, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-08
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Tiro Casa Cheia da…
2004-09-08
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores Dalas…
2004-09-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-09-08
Cria a zona de caça municipal de Terras de Neiva (processo n.º 2743-DGF), pelo…
2004-09-08
Cria a zona de caça municipal de Pereiro-Alcoutim pelo período de seis anos e…
2004-09-08
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-09-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-09-08
Cria a zona de caça municipal de Armamar-Norte, pelo período de seis anos, e…
2004-09-08
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FV/96, de 15 de…
2004-09-08
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 528/94, de 8 de Julho (sujeita ao regime…
2004-09-08
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-09-08
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-08
Altera a Portaria n.º 667-Q4/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-09-08
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 552/99, de 24 de…
2004-09-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-09-08
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-09-08
Altera a Portaria n.º 528/94, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-09-08
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-09-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-09-08
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 589/2000, de 11 de…
2004-09-08
Renova até 14 de Julho de 2011 a concessão da zona de caça associativa do…
2004-09-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-09-08
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 748/2001, de 19 de…
2004-09-07
Portaria n.º 1464/2002 (2.ª série)
2004-09-07
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como…
2004-09-07
Portaria n.º 790/2003 (2.ª série)
2004-09-06
Portaria n.º 1025/2002 (2.ª série)
2004-09-04
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca das Cortes a…
2004-09-04
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1350/2002, de 14 de…
2004-09-03
Aprova a Lei Orgânica do Centro de Estudos e Formação Autárquica
2004-09-03
Aprova a nova Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)
2004-09-03
Cria na dependência da Direcção-Geral dos Hospitais o Instituto de Genética…
2004-09-03
Aprova a orgânica do Ministério da Economia
2004-09-03
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Ciência e do Ensino Superior
2004-09-03
Estabelece o regime jurídico aplicável à Escola Náutica Infante D. Henrique
2004-09-03
Cria o Observatório do Emprego e Formação Profissional (OEFP)
2004-09-03
Estabelece a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza
2004-09-03
Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
2004-09-03
Aprova a lista e as cartas que identificam as zonas vulneráveis do continente e…
2004-09-03
Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças
2004-09-03
Cria, no âmbito do ensino superior politécnico, a Escola Superior de Hotelaria…
2004-09-03
Aprova a nova Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico
2004-09-03
Aprova a orgânica do Ministério da Segurança Social e do Trabalho
2004-09-03
Aprova os Estatutos do ICP - Autoridade Nacional das Comunicações (ICP - ANACOM)
2004-09-03
Aprova a lei orgânica do Instituto de Formação Turística
2004-09-03
Cria o Instituto para a Inovação da Formação (INOFOR), que visa a promoção e…
2004-09-03
Aprova os novos estatutos do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo…
2004-09-03
Aprova a estrutura, competências e funcionamento do Conselho Nacional da Água
2004-09-03
Homologa os Estatutos da Escola Náutica Infante D. Henrique
2004-09-03
Aprova o Estatuto do Instituto Regulador de Águas e Resíduos e extingue o…
2004-09-03
Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Relações Internacionais, do Ministério do…
2004-09-03
Revê os Estatutos do Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres…
2004-09-03
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
2004-09-03
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Equipamento Social
2004-09-03
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação…
2004-09-03
Cria uma comissão com o objectivo de investigar, desenvolver e apresentar uma…
2004-09-03
Nova Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Jogos
2004-09-03
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT)
2004-09-03
Cria a Empresa de Desenvolvimento da Frente Ribeirinha Norte e Atlântica de…
2004-09-03
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral do Ambiente
2004-09-03
Reestrutura o Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho (CNHST)…
2004-09-03
Cria o Departamento de Prospectiva e Planeamento
2004-09-03
Transforma os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., em sociedade…
2004-09-03
Aprova a orgânica do Instituto do Ambiente
2004-09-03
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN)
2004-09-03
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional
2004-09-03
Estabelece o novo regime jurídico das regiões de turismo
2004-09-03
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e…
2004-09-03
Estabelece a orgânica do Instituto da Água
2004-09-03
Cria a Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A.
2004-09-03
Extingue as comissões de coordenação regionais e as direcções regionais do…
2004-09-03
Estabelece a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Recursos…
2004-09-03
Expropria vários prédios rústicos
2004-09-03
Cria o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
2004-09-03
Aprova a composição e competências do Conselho Nacional para a Reabilitação e…
2004-09-03
Aprova a estrutura orgânica, atribuições e competências do Laboratório Nacional…
2004-09-03
Estabelece a orgânica do Instituto dos Resíduos (revoga o Decreto-Lei n.º…
2004-09-03
Altera a designação do Instituto de Genética Médica para Instituto de Genética…
2004-09-03
Aprova a estrutura orgânica do Secretariado Nacional para a Reabilitação e…
2004-09-03
Aprova o novo Estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Revoga…
2004-09-03
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge
2004-09-03
Cria a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e…
2004-09-03
Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo
2004-09-03
Cria, na dependência do Primeiro-Ministro, a Comissão Estratégica dos Oceanos…
2004-09-03
Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE)
2004-09-03
Aprova a orgânica do ICEP Portugal - Investimento, Comércio e Turismo
2004-09-03
Transforma a ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, E. P., em sociedade anónima
2004-09-03
Institucionaliza o mercado social de emprego e cria a Comissão para o Mercado…
2004-09-03
Procede à fusão do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional…
2004-09-03
Altera o Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, que aprova a orgânica do…
2004-09-03
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Turismo
2004-09-03
Cria o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, por fusão do Instituto…
2004-09-03
Aprova os Estatutos do Instituto Geográfico Português
2004-09-03
Aprova a orgânica do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e…
2004-09-03
Cria a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e aprova a…
2004-09-03
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Autarquias Locais
2004-09-02
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-09-02
Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…
2004-09-02
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-09-02
Aprova a lista nacional de sítios (1.ª fase) prevista no artigo 3.º do…
2004-09-02
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-09-02
Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em…
2004-09-02
Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano…
2004-09-02
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-09-02
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-09-02
Cria o curso de licenciatura em Enfermagem num conjunto de escolas superiores…
2004-09-02
Aprova o Regulamento Geral do Curso de Licenciatura em Enfermagem
2004-09-02
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-09-02
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-09-02
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e…
2004-09-02
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-09-01
Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel do Instituto Politécnico…
2004-09-01
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca dos Palheiros a…
2004-09-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-01
Altera a Portaria n.º 254-GJ/96, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-09-01
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-01
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-09-01
Altera a Portaria n.º 640-V2/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-09-01
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2004-09-01
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 691/92, de 9 de…
2004-09-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-09-01
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das…
2004-09-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
agosto 2004 813 alterações
2004-08-31
Aprova os formulários para requerimento de concessão de apoio judiciário para…
2004-08-31
Fixa em 12% a taxa supletiva de juros moratórios relativamente aos créditos de…
2004-08-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Courela…
2004-08-27
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de…
2004-08-27
Define as estruturas de gestão do QCA III
2004-08-26
Extingue o Posto Aduaneiro de Vila Real de Santo António
2004-08-26
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais…
2004-08-26
Regula o processo de extinção da Administração-Geral Tributária, nos termos…
2004-08-26
Altera a Portaria n.º 705-A/2000, de 31 de Agosto, que aprova o Regulamento…
2004-08-26
Cria o Posto Aduaneiro de Riachos
2004-08-26
Cria o sistema de incentivos a projectos integradores da função comercial
2004-08-26
Cria, no âmbito da Intervenção Operacional da Economia, inserida no QCA III, o…
2004-08-26
Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…
2004-08-26
Aprova o regulamento orgânico e de funcionamento da Direcção-Geral das…
2004-08-26
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 914/2000, de 30 de…
2004-08-26
Cria o Posto Aduaneiro de Lajes das Flores e extingue o Posto Aduanueiro de…
2004-08-26
Altera o quadro de pessoal dirigente e de chefia da Direcção-Geral das…
2004-08-26
Altera o Regulamento Orgânico e de Funcionamento da Direcção-Geral das…
2004-08-26
Altera os Decretos-Leis n.os 222/96, de 25 de Novembro (Lei Orgânica do…
2004-08-26
Sujeita ao regime cinegético especial quatro prédios rústicos sitos na…
2004-08-25
Aprova o Regulamento do Concurso para Atribuição de Licenças de Âmbito Nacional…
2004-08-25
Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos…
2004-08-25
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2004-08-25
Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a…
2004-08-25
Aprova a orgânica do Serviço de Apoio Funcional ao Registo Internacional de…
2004-08-25
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro…
2004-08-24
Lei de enquadramento orçamental
2004-08-24
Regula a actividade ocupacional temporária de trabalhadores beneficiários de…
2004-08-24
Instituição da obrigatoriedade de realização do contrato de seguro na…
2004-08-24
Sexta alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, alterado pela Lei n.º 6/86…
2004-08-24
Aplica à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico de aprendizagem previsto…
2004-08-24
Regime jurídico para o estabelecimento de tarifas de transporte aéreo regular
2004-08-24
Regime geral de licenciamento do pessoal aeronáutico civil e da certificação e…
2004-08-24
Normas sobre transporte aéreo não regular
2004-08-24
Regime sancionatório dos limites dos tempos de voo e de repouso do pessoal…
2004-08-24
Regula o transporte aéreo não regular internacional
2004-08-24
Certificação, aprovação e autorização de entidades que exercem as actividades…
2004-08-24
Requisitos para a emissão do certificado de operador aéreo e requisitos…
2004-08-24
Regime de certificação técnica das empresas nacionais de transporte aéreo
2004-08-24
Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
2004-08-24
Fixação de obrigações de serviço público e ajudas do Estado relativamente a…
2004-08-24
Procede à revisão da matéria constante do capítulo V «Do mandato judicial» do…
2004-08-24
Aprova o regime da prevenção e repressão de actos ilícitos praticados a bordo…
2004-08-24
Regime de certificação médica de aptidão do pessoal aeronáutico civil
2004-08-24
Transpõe a Directiva Europeia, relativa ao estabelecimento de regras e…
2004-08-24
Código Cooperativo - CC
2004-08-24
Estabelece o esquema de incentivos à mobilidade geográfica dos trabalhadores na…
2004-08-24
Estabelece normas relativas à política regional de emprego
2004-08-24
Define as acções fundamentais e as áreas de actuação da Administração Pública…
2004-08-24
Regulamenta medidas de promoção do emprego, estimulando a redução do desemprego…
2004-08-24
Cria o Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira (IHM)
2004-08-24
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2002, de 21 de…
2004-08-24
Processo de aceitação pelo Estado Português das licenças de pessoal técnico de…
2004-08-23
Aprova a denominação «Vinho Regional Estremadura» e estabelece as condições das…
2004-08-23
Aprova os Estatutos da Zona Vitivinícola de Lafões
2004-08-23
Altera o Decreto-Lei n.º 10/92, de 3 de Fevereiro, que aprovou os Estatutos da…
2004-08-23
Reconhece a utilização da indicação geográfica Estremadura para utilização no…
2004-08-23
Transforma o Hospital do Barlavento Algarvio, em Portimão, em sociedade anónima…
2004-08-23
Aprova os Estatutos das Regiões Vitivinícolas de Lagoa, Lagos, Portimão e Tavira
2004-08-23
Lei quadro das regiões demarcadas vitivinícolas
2004-08-23
Altera a Portaria n.º 623/98, de 28 de Agosto (estabelece a área geográfica de…
2004-08-23
Aprova a denominação «Vinho Regional Ribatejano» e estabelece as condições das…
2004-08-23
Altera o n.º 1 do n.º 7.º da Portaria n.º 400/92, de 13 de Maio (fixa em 11%…
2004-08-23
Altera a Portaria n.º 351/93, de 24 de Março, que estabelece as condições de…
2004-08-23
Aprova os Estatutos das Regiões Vitivinícolas de Carcavelos e de Colares
2004-08-23
Aprova o Estatuto da Região Demarcada das Aguardentes Vínicas da Lourinhã
2004-08-23
Altera os Decretos-Leis n.os 272/2002, de 9 de Dezembro, 276/2002, de 9 de…
2004-08-23
Aprova o Estatuto da Região Vitivinícola do Dão
2004-08-23
Define uma categoria de vinhos de mesa sob a designação de vinhos regionais
2004-08-23
Reconhece a designação «Palhete de Ourém» para vinhos tintos produzidos em Ourém
2004-08-23
Define as condições de produção, práticas culturais, métodos de produção e…
2004-08-23
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 47/92/A, de 27 de Novembro [aprova a…
2004-08-23
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas…
2004-08-23
Aprova os estatutos das zonas vitivinícolas de Alcobaça e encostas de Aire
2004-08-23
Aprova os Estatutos das Zonas Vitivinícolas de Chaves, Planalto Mirandês e…
2004-08-23
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas…
2004-08-23
Aprova os Estatutos da Zona Vitivinícola de Óbidos
2004-08-23
Estabelece a área geográfica de produção do vinho regional alentejano. Revoga a…
2004-08-23
Altera a redacção dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 99/97, de 26 de…
2004-08-23
Regulamenta as condições a que deve obedecer o reconhecimento das entidades…
2004-08-23
Elimina a Região Delimitada da Arrábida, integrada na Região de Palmela, e…
2004-08-23
Altera a redacção do n.º 2 do artigo 8.º, dos n.os 3 e 4 do artigo 10.º, da…
2004-08-23
Altera os Estatutos da Região Vitivinícola do Ribatejo
2004-08-23
Aprova o regime de taxas incidente sobre vinhos e produtos vínicos
2004-08-23
Define as condições para a demarcação de novas regiões vitivinícolas
2004-08-23
Aprova o Estatuto da Denominação de Origem Controlada Bucelas e revoga o…
2004-08-23
Estabelece os períodos mínimos de estágio para os vinhos com direito à…
2004-08-23
Reconhece as sub-regiões da área geográfica de produção de vinhos com direito à…
2004-08-23
Aprova o Estatuto da Região Vitivinícola de Távora-Varosa
2004-08-23
Cria o Hospital do Barlavento Algarvio, colocando-o em regime de instalação
2004-08-23
Aprova os Estatutos da Região Vitivinícola do Ribatejo
2004-08-23
Aprova o Estatuto da Região Vitivinícola da Beira Interior
2004-08-23
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 10/92, do Ministério da Agricultura…
2004-08-23
Revoga o n.º 2 do artigo 12.º do Estatuto da Zona Vitivinícola de Palmela…
2004-08-23
Actualiza o Decreto-Lei n.º 70/91, de 8 de Fevereiro (Regulamento da…
2004-08-23
Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado - RERN
2004-08-23
Reconhece a denominação de origem «Lourinhã»
2004-08-23
Confirma a menção «vinho regional» seguida da indicação geográfica «Algarve»…
2004-08-23
Actualiza a lista de castas autorizadas para os vinhos regionais Minho…
2004-08-23
Altera a Portaria n.º 370/99, de 20 de Maio (aprova a denominação Vinho…
2004-08-23
Altera a Portaria n.º 158/93, de 11 de Fevereiro (aprova a denominação «Vinho…
2004-08-23
Aprova o Regulamento da Denominação de Origem Controlada da Bairrada
2004-08-23
Aprova a utilização de nomes de unidades geográficas associados à designação de…
2004-08-23
Altera os Estatutos das Regiões Vitivinícolas de Alenquer, Arruda e Torres…
2004-08-23
Aprova a denominação «Vinho Regional das Terras do Sado» e estabelece as…
2004-08-23
Desenvolve o regime de disciplina e fomento dos vinhos de qualidade
2004-08-23
Altera a Portaria n.º 112/93, de 30 de Janeiro (define as condições de…
2004-08-23
Aprova os Estatutos da Região Vitivinícola do Alentejo, revogando o Decreto-Lei…
2004-08-23
Aprova o Estatuto da Região Demarcada dos Vinhos Verdes
2004-08-23
Aprova a denominação «Vinho Regional Beiras» e estabelece as condições das suas…
2004-08-23
Aprova a denominação «Vinho Regional Trás-os-Montes» e estabelece as condições…
2004-08-23
Estabelece normas relativas ao reconhecimento e regulamentação das denominações…
2004-08-23
Altera os Estatutos das Regiões Vitivinícolas de Lagoa, Lagos, Portimão e Tavira
2004-08-23
Altera a lista das castas para a elaboração do vinho com direito à denominação…
2004-08-23
Altera a lista das castas para a elaboração do vinho com direito à denominação…
2004-08-23
Altera a alínea a) do n.º 3 do artigo 11.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 376/93…
2004-08-23
Aprova o novo Regulamento da Denominação de Origem Controlada Setúbal e comete…
2004-08-22
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/59/CE, do…
2004-08-21
Estabelece novas regras que permitem dar maior flexibilidade aos contratos de…
2004-08-21
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2004-08-21
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 722-U9/92, de 15 de…
2004-08-21
Estabelece o âmbito de aplicação do seguro em articulação com os regimes de…
2004-08-21
Estabelece as normas disciplinadoras do exercício da actividade industrial
2004-08-21
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-08-21
Aprova o Regime do Arrendamento Urbano
2004-08-21
Código Penal - CP
2004-08-21
Integra no domínio privado do Estado a propriedade de imóveis pertencentes ao…
2004-08-21
Adopta diversas medidas relativas à constituição de direitos de superfície na…
2004-08-20
Altera o Decreto-Lei n.º 77/99, de 16 de Março, que regula o exercício da…
2004-08-20
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2004-08-20
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2004-08-20
Estabelece o regime de atribuição da capacidade profissional dos responsáveis…
2004-08-20
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Poluição Atmosférica…
2004-08-20
Cria uma nova modalidade de jogo de apostas mútuas designado «Totogolo»…
2004-08-20
Estabelece os requisitos para o licenciamento e o exercício da actividade de…
2004-08-20
Sujeita ao pagamento de taxas destinadas a cobrir os encargos com a gestão do…
2004-08-20
Regulamenta o n.º 1 do artigo 26.º e o n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º…
2004-08-20
Altera o Decreto-Lei n.º 41/2001, de 9 de Fevereiro, que aprova o estatuto do…
2004-08-20
Regula o exercício da actividade de mediação imobiliária
2004-08-20
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2004-08-20
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…
2004-08-20
Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de…
2004-08-20
Estabelece regras quanto à repartição de despesas decorrentes da exploração de…
2004-08-20
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa
2004-08-20
Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Bordado, Tapeçarias e Artesanato da…
2004-08-20
Reestrutura as carreiras técnica superior, técnica e de chefias administrativas
2004-08-20
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Horta
2004-08-20
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo
2004-08-20
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
2004-08-20
Regula a actividade artesanal da obra de vimes na Região Autónoma da Madeira
2004-08-19
Altera o Código das Custas Judiciais, criando um regime de autoliquidação da…
2004-08-19
Altera alguns limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos à…
2004-08-19
Aprova a nova lista de limites máximos de resíduos de produtos…
2004-08-19
Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de…
2004-08-19
Aprova as listas de cereais sujeitos ao controlo de resíduos de produtos…
2004-08-19
Aprova as listas de frutos e produtos hortícolas sujeitos ao controlo de…
2004-08-19
Regula a participação dos médicos das instituições prestadoras de cuidados de…
2004-08-19
Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de…
2004-08-19
Cria uma taxa de segurança a cargo dos passageiros embarcados em aeroportos e…
2004-08-19
Suprime rubricas relativas aos resíduos de produtos fitofarmacêuticos no anexo…
2004-08-19
Define o quadro geral legal da actividade de prestação de serviços de…
2004-08-19
Transforma o Hospital José Joaquim Fernandes - Beja em sociedade anónima de…
2004-08-19
Aprova o Código das Custas Judiciais
2004-08-19
Altera o Decreto-Lei n.º 114/93, de 12 de Abril, sobre a limitação da…
2004-08-19
Altera o Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96…
2004-08-19
Institui um regime de articulação institucional entre as faculdades de medicina…
2004-08-19
Procede à designação dos aeroportos portugueses inteiramente coordenados
2004-08-19
Estabelece normas relativas à actividade de trabalho aéreo
2004-08-19
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 274/77, de 4 de Julho (serviços aéreos…
2004-08-19
Aprova a lista de limites máximos de resíduos (LMR) em produtos de origem…
2004-08-19
Define as remunerações devidas aos médicos contratados para a realização de…
2004-08-19
Altera o artigo 20.º do Código Cooperativo e estabelece outras regras relativas…
2004-08-19
Estabelece o regime das condições de utilização, registo, regras de operação e…
2004-08-19
Altera o regime de exploração de transportes aéreos não regulares (Decreto-Lei…
2004-08-19
Dá nova redacção a várias disposições do Regulamento de Assistência aos…
2004-08-19
Altera as Portarias n.os 360/93, de 30 de Março, 488/90, de 29 de Junho, e…
2004-08-19
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal
2004-08-19
Altera a Portaria n.º 283/98, de 6 de Maio (define as remunerações devidas aos…
2004-08-19
Altera o Código Cooperativo, dispensando de escritura pública a realização de…
2004-08-19
Estabelece as regras a que devem obedecer os ensaios clínicos a realizar em…
2004-08-19
Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de…
2004-08-19
Autoriza a celebração de um novo protocolo entre o Instituto de Ciências…
2004-08-18
Fixa as condições gerais do exercício da caça em zonas de caça nacionais
2004-08-18
Estabelece as condições a preencher pelos técnicos responsáveis pelos projectos…
2004-08-18
Define os termos, os conteúdos das provas e o processo do exame para obtenção…
2004-08-18
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Produção Audiovisual. Revoga a…
2004-08-18
Fixa os valores das taxas a pagar pelo exercício da caça nas zonas de caça…
2004-08-18
Define os modelos de impressos, os documentos a apresentar, o procedimento para…
2004-08-18
Determina que as licenças gerais e especiais de caça sejam tituladas por…
2004-08-18
Portaria n.º 1288/2001(2.ªsérie)
2004-08-18
Revoga o Decreto-Lei n.º 229/93, de 25 de Junho, que criou a ENDAC - Empresa…
2004-08-18
Regula o funcionamento do Instituto Português de Cinema e adopta outras…
2004-08-18
Estabelece os prazos e termos do procedimento administrativo de constituição de…
2004-08-18
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Produção de Obras…
2004-08-18
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Pesquisa e Desenvolvimento…
2004-08-18
Estabelece o regime remuneratório dos membros da Comissão Nacional de Protecção…
2004-08-18
Fixa a taxa de renovação de zonas de caça associativas e turísticas
2004-08-18
Identifica os municípios onde é permitida a caça ao pombo-da-rocha (Columba…
2004-08-18
Restringe a comercialização, a detenção, o transporte e a exposição ao público…
2004-08-18
Autoriza, para fins científicos e didácticos, a reprodução, criação e detenção…
2004-08-18
Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com…
2004-08-18
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Distribuição e à Exibição, bem como…
2004-08-18
Autoriza a instalação de campos de treino de caça a pedido de associações e…
2004-08-18
Identifica as espécies ou subespécies cinegéticas com que é permitido efectuar…
2004-08-18
Altera a Portaria n.º 467/2001, de 8 de Maio, que estabelece os prazos e termos…
2004-08-18
Altera o artigo 28.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado…
2004-08-18
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Escrita de Argumentos…
2004-08-18
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-18
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo ao Desenvolvimento de…
2004-08-18
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 128/92, de 4 de Julho
2004-08-18
Prorroga temporariamente o contrato administrativo de provimento dos médicos…
2004-08-18
Determina que a sanção a aplicar pelo não pagamento das taxas anuais devidas…
2004-08-18
Aprova um regime transitório de apoio financeiro à exibição cinematográfica
2004-08-18
Permite a caça a várias espécies cinegéticas na época venatória de 2004-2005
2004-08-18
Regulamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados
2004-08-18
Altera e republica o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Produção…
2004-08-18
Exercício do mandato dos membros das juntas de freguesia
2004-08-18
Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de frio e…
2004-08-18
Altera a Portaria n.º 1103/2000, de 23 de Novembro (define os modelos e as…
2004-08-18
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro às Co-Produções Cinematográficas
2004-08-18
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Produção Cinematográfica de Filmes…
2004-08-18
Define as condições e os termos em que os terrenos sujeitos a pastoreio…
2004-08-18
Define os modelos e as condições de colocação das tabuletas e sinais a utilizar…
2004-08-18
Estabelece os valores das taxas a pagar pela concessão de autorizações…
2004-08-18
Aprova o estatuto da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, do Ministério da…
2004-08-18
Estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a…
2004-08-18
Regula o tratamento dos dados pessoais e a protecção da privacidade no sector…
2004-08-18
Determina providências destinadas a permitir às empresas exibidoras de filmes…
2004-08-18
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-18
Altera e republica o Regulamento de Apoio Financeiro à Produção Cinematográfica…
2004-08-18
Aprova o Regulamento de Apoio Selectivo à Produção Cinematográfica de Curtas…
2004-08-18
Aprova o Regulamento de Apoio Selectivo às Co-Produções Cinematográficas de…
2004-08-18
Altera a escala indiciária dos internos do internato geral
2004-08-18
Introduz alterações aos regimes de trabalho das carreiras médicas e do…
2004-08-18
Aprova o estatuto do bolseiro de investigação científica
2004-08-18
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Automático à Produção Cinematográfica
2004-08-18
Altera a Portaria n.º 123/2001, de 23 de Fevereiro, que define os termos, os…
2004-08-18
Promulga as bases relativas à protecção do cinema nacional - Revoga várias…
2004-08-18
Altera a Portaria n.º 1391/2002, de 25 de Outubro, que estabelece os…
2004-08-18
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Directo à Produção Cinematográfica de…
2004-08-18
Actualiza as normas de funcionamento das zonas de caça sociais. Revoga a…
2004-08-18
Define o regime de formação profissional após a licenciatura em Medicina
2004-08-18
Altera o Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, que aprova o…
2004-08-18
Fixa o quantitativo da taxa de distribuição de filmes
2004-08-18
Institui o procedimento extrajudicial de conciliação para viabilização de…
2004-08-17
Altera o Decreto-Lei n.º 387/88, de 25 de Outubro, que criou o Instituto de…
2004-08-17
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…
2004-08-17
Altera o Decreto-Lei n.º 243/2002, de 5 de Novembro, que definiu e regulou a…
2004-08-17
Cria o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento
2004-08-17
Aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das…
2004-08-17
Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão…
2004-08-17
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2004-08-17
Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão IC 24…
2004-08-17
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 222/98, de…
2004-08-17
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 99/72/CE, do Parlamento…
2004-08-17
Define o regime jurídico das novas concessões de auto-estradas a designar por…
2004-08-17
Altera a redacção dos artigos 7.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 387/88, de 25 de…
2004-08-17
Altera o regime e a definição das concessões designadas por IC 16/IC 30, IC 24…
2004-08-17
Redefine o plano rodoviário nacional (PRN) e cria estradas regionais
2004-08-17
Cria o Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias, de que é titular a…
2004-08-17
Reconhece o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, de que é titular…
2004-08-17
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…
2004-08-17
Altera o plano rodoviário nacional, definido pelo Decreto-Lei n.º 222/98, de 17…
2004-08-17
Procede à fusão do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional…
2004-08-17
Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão…
2004-08-17
Altera o Decreto-Lei n.º 212/2003, de 17 de Setembro, que transpõe para a ordem…
2004-08-17
Altera o Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, que define o regime jurídico…
2004-08-17
Estabelece regras relativas à colocação no mercado de adubos e correctivos…
2004-08-17
Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão…
2004-08-17
Altera os GDH dos anexos I e II relativos às tabelas de preços aprovadas pela…
2004-08-16
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2004
2004-08-16
Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação…
2004-08-16
Aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações
2004-08-16
Altera o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, que regula o concurso…
2004-08-16
Estabelece normas relativas à contratação de pessoal docente da educação…
2004-08-16
Aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos…
2004-08-16
Altera os índices remuneratórios do pessoal docente contratado
2004-08-16
Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2003
2004-08-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Águeda, na parte relativa à…
2004-08-14
Altera a Portaria n.º 1212/2003, de 16 de Outubro, que aprova o Regulamento de…
2004-08-14
Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1142/2001, de 27 de…
2004-08-14
Lei das Associações de Pessoas Portadoras de Deficiência
2004-08-14
Conselho Económico e Social
2004-08-14
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 488/92, de 12 de Junho…
2004-08-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Águeda
2004-08-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2004-08-14
Determina a forma de licenciamento para a pesca dirigida ao espadarte no…
2004-08-14
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicopedagogia Curativa na…
2004-08-14
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Águeda
2004-08-14
Estabelece as regras gerais de aplicação do Plano de Desenvolvimento Rural…
2004-08-14
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de…
2004-08-14
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-08-14
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2004-08-14
Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais», do…
2004-08-14
Autoriza o uso da denominação «Universidade Moderna» em relação aos…
2004-08-14
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2004-08-13
Primeira alteração à Lei n.º 10/97, de 12 de Maio (reforça os direitos das…
2004-08-13
Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social)
2004-08-12
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-12
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-12
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2004-08-12
Transfere a zona de caça turística de Lanças, situada na freguesia de Vila Nova…
2004-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2004-08-12
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2004-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade…
2004-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade de…
2004-08-12
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 540/92, de 23 de Junho…
2004-08-12
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça turística do…
2004-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2004-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2004-08-12
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do…
2004-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2004-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2004-08-12
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2004-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
2004-08-12
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 773/95, de 11 de Julho…
2004-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-12
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-12
Altera a Portaria n.º 669/89, de 12 de Agosto (zona de caça turística…
2004-08-12
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-08-12
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-08-12
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-08-12
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2004-08-12
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do…
2004-08-12
Altera a denominação social da entidade gestora da zona de caça turística da…
2004-08-12
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 773/95, de 11 de Julho…
2004-08-12
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-12
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-11
Reconhece o Instituto Politécnico Autónomo - IPA como estabelecimento de ensino…
2004-08-11
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia…
2004-08-11
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-08-11
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2004-08-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-08-11
Introduz um aditamento à Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho [autoriza o…
2004-08-11
Cria o Instituto Superior de Administração e Línguas - ISAL, de que é titular o…
2004-08-11
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2004-08-11
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-08-11
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2004-08-11
Autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de bacharelato e de…
2004-08-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-08-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-08-11
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-08-11
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2004-08-10
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados Herdade…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte da…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Tapada…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade Papa…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade das…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-10
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-A13/92, de 15 de Julho, que submete ao…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 379/94, de 16 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos na…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-08-10
Revoga parcialmente a Portaria n.º 638/94, de 15 de Julho (sujeita ao regime…
2004-08-10
Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa da…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 698/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 514/92, de 23 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 722-Z12/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, denominados…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, denominados…
2004-08-10
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-08-10
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 757/98, de 14 de…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-T1/94, de 15 de…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-O/96, de 15 de…
2004-08-10
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 603/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-10
Cria a zona de caça municipal das Mestras de Baixo, pelo período de seis anos…
2004-08-10
Cria a zona de caça municipal da Herdade do Monte Novo e outras, pelo período…
2004-08-10
Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 254-AX/96, de 15 de…
2004-08-10
Cria a zona de caça municipal de Santa Rita (processo n.º 2551-DGF), pelo…
2004-08-10
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube Desportivo de Caça e Pesca do…
2004-08-10
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça do Monte Seco a zona…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-10
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 561/92, de 24 de Junho…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético vários prédios rústicos sitos nas freguesias de…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Cria a zona de caça municipal da Herdade da Provença, pelo período de seis…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 189/99, de 20 de…
2004-08-10
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2004-08-10
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-08-10
Cria a zona de caça municipal da Herdade das Antas, Carazonas e outras pelo…
2004-08-10
Cria a zona de caça municipal das Herdades da Panascosa e outras pelo período…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 746/2001, de 19 de…
2004-08-10
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 397/2000, de 14 de…
2004-08-10
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Querença a…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 88/94, de 7 de…
2004-08-10
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-08-10
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação Desportiva de Caçadores e…
2004-08-10
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação Desportiva de Caçadores e…
2004-08-10
Cria a zona de caça municipal de Cabeceiras de Basto (processo n.º 3475-DGF)…
2004-08-10
Cria a zona de caça municipal da Carrapateira (processo n.º 3379-DGF), pelo…
2004-08-10
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da…
2004-08-10
Fixa os montantes das prestações por encargos familiares dos regimes de…
2004-08-10
Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste a área de…
2004-08-10
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 945/2002, de 2 de…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 942/2002, de 2 de…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Cumeada…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Cria a zona de caça municipal do Dominguizo, pelo período de seis anos, e…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades situadas nas freguesias…
2004-08-10
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-DP/96, de 15 de…
2004-08-10
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Ribeira a…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 883/95, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 88/94, de 7 de Fevereiro, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-10
Altera a validade da zona de caça associativa da Herdade de A das Calças e…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 722-F11/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime…
2004-08-10
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 608/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-D4/94, de 15 de…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-10
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Agricultores…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 640-T1/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 603/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-10
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Alcaria do Gato…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 379/94, de 16 de…
2004-08-10
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-08-10
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-08-10
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2004-08-10
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-08-10
Cria a zona de caça municipal de Bencatel, pelo período de seis anos, e…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 640-D4/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-08-10
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 722-A13/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 603/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 754/95, de 11 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 722-F11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 722-E11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2004-08-10
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-08-10
Concessiona, por um período de 12 anos, à Associação de Caçadores Corte da…
2004-08-10
Concessiona, pelo período de 12 anos, à MOURACAÇA - Actividades de Caça…
2004-08-10
Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-10
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Cria a zona de caça municipal de Póvoa de Lanhoso (processo n.º 3549-DGF), pelo…
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa da Mata vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 849-H/2001, de 25 de…
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-F/92, de 15 de…
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-10
Cria a zona de caça municipal de Coimbra Norte, pelo período de seis anos, e…
2004-08-10
Concessiona, pelo período de 12 anos, à MOURACAÇA - Actividades de Caça…
2004-08-10
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 1035/90, de 12 de Outubro (sujeita ao regime…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Anexação à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 786/95, de 12 de…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Corte…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 640-T1/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 701/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão Ambiental no…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-T1/94, de 15 de…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 88/94, de 7 de…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-10
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-08-10
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 767/97, de 28 de…
2004-08-10
Corrige a Portaria n.º 355/98, de 23 de Junho [zona de caça associativa da…
2004-08-10
Transfere para a Associação de Caçadores dos Cachopos a zona de caça…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-F/92, de 15 de…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-R3/92, de 15 de…
2004-08-10
Cria a zona de caça municipal da freguesia da Abrigada (processo n.º 3535-DGF)…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-DP/96, de 15 de…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 913/2003, de 30 de Agosto, que cria a zona de caça…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 254-O/96, de…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 786/95, de 12 de…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2004-08-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Poço…
2004-08-10
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de S. Bento do…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 594/99, de 2 de…
2004-08-10
Cria a zona de caça municipal do Zambujeirinho pelo período de seis anos e…
2004-08-10
Cria a zona de caça municipal do Sobral da Adiça, pelo período de seis anos, e…
2004-08-10
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Quatro…
2004-08-10
Estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a…
2004-08-10
Estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 681/92, de 9 de…
2004-08-10
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa Os…
2004-08-10
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 830/2002, de 9 de Julho, que concessiona, pelo período de…
2004-08-10
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 722-E11/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime…
2004-08-10
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-08-10
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-08-10
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa das…
2004-08-10
Altera a Portaria n.º 722-E11/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime…
2004-08-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-R3/92, de 15 de…
2004-08-10
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores…
2004-08-09
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-09
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 691/92, de 9 de…
2004-08-09
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 722-E11/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime…
2004-08-09
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-08-09
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 802/2001, de 25 de…
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 722-M/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-H/92, 15 de…
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 722-F11/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime…
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 722-M/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 722-E11/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-09
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 722-H/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-09
Transfere para a VERDECAÇA - Sociedade Turística, Agrícola e Cinegética, Lda…
2004-08-09
Cria a zona de caça municipal de São Gens (processo n.º 3408-DGF), pelo período…
2004-08-09
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-09
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-G3/92, de 15 de…
2004-08-09
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores Entre…
2004-08-09
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-Z2/92, de 15 de…
2004-08-09
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 689/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 722-S2/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 636/92, de 3 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-09
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 689/92, de 9 de Julho (sujeita ao regime…
2004-08-09
Aprova o novo Regulamento da Comissão Técnica de Medicamentos. Revoga a…
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 722-Z2/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 722-E11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 722-F11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 693/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 680/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 636/92, de 3 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 635/92, de 3 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-09
Altera a Portaria n.º 722-D1/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-09
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-09
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-DZ/96, de 15 de…
2004-08-09
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da…
2004-08-09
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos…
2004-08-07
Revê o regime de segurança social dos trabalhadores independentes
2004-08-07
Aprova o Regulamento das Trocas Intracomunitárias e de Importação de Países…
2004-08-07
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2004-08-07
Altera o Decreto-Lei n.º 328/93, de 25 de Setembro, na redacção dada pelo…
2004-08-07
Altera o Decreto-Lei n.º 328/93, de 25 de Setembro, que estabelece o regime de…
2004-08-07
Aprova as bases da segurança social
2004-08-07
Estabelece regras de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais…
2004-08-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-05
Altera a Portaria n.º 722-A1/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-05
Altera a Portaria n.º 722-H1/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-05
Altera a Portaria n.º 528/94, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-05
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 528/94, de 8 de Julho (sujeita ao regime…
2004-08-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-05
Transfere a zona de caça associativa de Constantim, situada na freguesia de…
2004-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2004-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-05
Altera a Portaria n.º 896-V/95, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-05
Altera a Portaria n.º 615-F2/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-08-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-05
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2004-08-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-05
Homologa os estatutos do Instituto Politécnico de Leiria
2004-08-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-08-05
Homologa a primeira alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria
2004-08-04
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 302/99, de 30 de Abril [zona de caça…
2004-08-04
Altera a Portaria n.º 722-X11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2004-08-04
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-04
Promove a melhoria da eficácia e das estruturas agrícolas, de acordo com as…
2004-08-04
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-08-04
Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos…
2004-08-04
Altera a Portaria n.º 722-X11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2004-08-04
Aprova o Regulamento das Condições de Polícia Sanitária Que Regem o Comércio e…
2004-08-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-08-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-08-04
Altera a Portaria n.º 722-X11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2004-08-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-08-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-08-03
Aprova o Regulamento de Aplicação da Componente de Apoio à Prestação de…
2004-08-03
Aprova o Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares da Força Aérea
2004-08-03
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-08-03
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-08-03
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-08-03
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-08-03
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-08-03
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-08-03
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-08-03
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-08-03
Aprova o Regulamento do Regime de Ajudas à Preservação e Melhoramento Genético…
2004-08-03
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2004-08-03
Aprova o impresso modelo n.º 11, em euros, aprovado pela Portaria n.º 119/89…
2004-08-03
Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão de Lisboa a conceder o…
2004-08-03
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Design Gráfico…
2004-08-01
Estabelece o regime das contra-ordenações a aplicar nas áreas sob jurisdição da…
julho 2004 648 alterações
2004-07-31
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
2004-07-31
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2004-07-31
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-07-31
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2004-07-31
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2004-07-31
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia na Universidade…
2004-07-31
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…
2004-07-31
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior regulado pelo…
2004-07-31
Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2004-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2004-07-30
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 667-Q1/93, de…
2004-07-30
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-M13/92, de 15 de Julho (concede à…
2004-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-30
Altera a Portaria n.º 722-C1/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2004-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-07-30
Resolução n.º 61/2002 (2.ª série)
2004-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2004-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-30
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2004-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-30
Cria o Instituto Superior de Administração e Línguas - ISAL, de que é titular o…
2004-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-30
Cria a zona de caça municipal de Cabeceiras de Basto (processo n.º 2558-DGF)…
2004-07-30
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2004-07-30
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-30
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-29
Constituição da República Portuguesa - CRP
2004-07-29
Altera o Decreto-Lei n.º 380/80, de 17 de Setembro (altera a legislação em…
2004-07-29
Proíbe às mulheres os trabalhos que exijam a utilização e manipulação frequente…
2004-07-29
Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2002/36/CE e…
2004-07-29
Estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio
2004-07-29
Aprova os conteúdos funcionais das carreiras e categorias do pessoal não…
2004-07-29
Estabelece o regime do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação…
2004-07-29
Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, sobre a protecção da maternidade e…
2004-07-29
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas da Comissão n.os 98/22/CE…
2004-07-29
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 99/84/CEE, da Comissão…
2004-07-29
Aprova o regime jurídico da introdução no mercado, do fabrico, comercialização…
2004-07-29
Altera o Decreto-Lei n.º 14/99, de 12 de Janeiro, e transpõe para a ordem…
2004-07-29
Altera os anexos I, II, III, IV e VI do Decreto-Lei n.º 517/99, de 4 de…
2004-07-29
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/23/CE, da Comissão…
2004-07-29
Altera o Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio, relativo ao regime do pessoal…
2004-07-29
Transpõe para a ordem jurídica nacional todas as alterações à Directiva n.º…
2004-07-29
Actualiza o novo regime fitossanitário, que cria e define as medidas de…
2004-07-29
Regula o procedimento de análise dos pedidos de alteração das autorizações de…
2004-07-29
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos…
2004-07-29
Aprova o Regulamento de Equiparação a Bolseiro no País e fora do País
2004-07-29
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/47/CE, da…
2004-07-29
Balanço Social
2004-07-29
Aprova o Regulamento da Formação Inicial, Contínua e Especializada do Pessoal…
2004-07-29
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/116/CE, da…
2004-07-29
Fixa os agentes, processos e condições de trabalho proibidos ou condicionados…
2004-07-29
Altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais, atribuindo aos serviços…
2004-07-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-07-28
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-28
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-28
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-28
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-07-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-28
Transpõe para o ordenamento jurídico a Directiva n.º 98/86/CE, da Comissão, de…
2004-07-28
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-28
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2: Transformação e…
2004-07-28
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-28
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-I1/94, de 15 de…
2004-07-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-28
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-28
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-28
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2004-07-28
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 96/77/CE, da Comissão…
2004-07-28
Altera o Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro, e transpõe para o…
2004-07-28
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/82/CE, da…
2004-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-27
Altera a Portaria n.º 1070/2002, de 21 de Agosto (cria a zona de caça municipal…
2004-07-27
Altera o Decreto-Lei n.º 94/96, de 17 de Julho, que transpõe para a ordem…
2004-07-27
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-27
Altera o Regulamento da Higiene dos Géneros Alimentícios, aprovado pelo…
2004-07-27
Aprova as taxas devidas pelos serviços prestados pelas comissões de coordenação…
2004-07-27
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-27
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-27
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-27
Cria a zona de caça municipal de Gondiães e Vilar de Cunhas, pelo período de…
2004-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2004-07-27
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-07-27
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/75/CEE, do Conselho…
2004-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Casal…
2004-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Covões»…
2004-07-27
Integra pessoal médico civil no quadro do pessoal civil do Exército
2004-07-27
Aprova a orgânica do Instituto do Bordado, Tapeçarias e Artesanato da Madeira…
2004-07-27
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/91/M, de 18 de Junho, que aprova a…
2004-07-27
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-27
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 178/99, de 13 de…
2004-07-27
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-27
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-27
Cria a zona de caça municipal de São Marcos, pelo período de seis anos, e…
2004-07-27
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-27
Cria a zona de caça municipal de Fornos de Algodres (processo n.º 2602-DGF)…
2004-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-27
Cria a zona de caça municipal da freguesia de Santa Clara do Louredo, pelo…
2004-07-27
Estabelece as normas gerais de higiene a que devem estar sujeitos os géneros…
2004-07-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-27
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Loulé a zona…
2004-07-27
Cria a zona de caça municipal da freguesia de Abaças, pelo período de seis…
2004-07-27
Cria a zona de caça municipal de Nelas (processo n.º 3452-DGF), pelo período de…
2004-07-26
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Saltinho a zona…
2004-07-26
Autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de bacharelato e de…
2004-07-26
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos…
2004-07-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-07-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-07-26
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-07-26
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
2004-07-26
Altera a Portaria n.º 640-R2/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-07-26
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2004-07-26
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2004-07-26
Altera o Despacho Normativo n.º 44/2001, de 8 de Novembro, que altera os anexos…
2004-07-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-26
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 722-U9/92, de 15 de…
2004-07-26
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de…
2004-07-26
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-26
Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades…
2004-07-26
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 668-E/93, de 15 de…
2004-07-26
Revoga os n.os 8 e 9 do Despacho Normativo n.º 1/2003, de 17 de Dezembro de…
2004-07-26
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-26
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 722-P12/92, de 15 de…
2004-07-26
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-26
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-26
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-26
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-26
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 495/94, de 5 de Julho…
2004-07-26
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-26
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-07-26
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1328/2001, de 4 de…
2004-07-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-07-26
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-26
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca da…
2004-07-26
Altera o Despacho Normativo n.º 1/2003, de 15 de Janeiro
2004-07-26
Define as regras de aplicação da regulamentação comunitária incluída na…
2004-07-26
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção Regional de Educação do…
2004-07-26
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-26
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-26
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-26
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-26
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-26
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção-Geral dos Recursos Humanos…
2004-07-26
Altera a Portaria n.º 668-E/93, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-07-26
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2004-07-26
Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades…
2004-07-26
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-26
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-26
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-26
Altera a Portaria n.º 668-E/93, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-07-26
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-24
Quarta revisão constitucional
2004-07-24
Primeira revisão da Constituição
2004-07-24
Quinta revisão constitucional
2004-07-24
Segunda revisão da Constituição
2004-07-24
Terceira revisão constitucional
2004-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-23
Altera a orgânica do XV Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
2004-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Quinta do…
2004-07-23
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-23
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-23
Aprova a Lei Orgânica do XV Governo Constitucional
2004-07-23
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-23
Altera a Portaria n.º 722-N/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-07-23
Introduz alterações nos serviços do Ministério das Comunicações - Cria uma…
2004-07-23
Aprova a Lei Orgânica do XIV Governo Constitucional
2004-07-23
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-23
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Unidade de Saúde de Ilha do Pico…
2004-07-23
Altera a Portaria n.º 722-N/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-07-23
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-23
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-23
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Horta
2004-07-23
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Praia da Vitória
2004-07-23
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Velas
2004-07-23
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vila do Porto
2004-07-23
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores
2004-07-23
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde do Nordeste
2004-07-23
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção Regional de Educação do…
2004-07-23
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção Regional de Educação de…
2004-07-23
Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Direcção Regional de Educação do…
2004-07-23
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Calheta
2004-07-23
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa
2004-07-23
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-23
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-23
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-23
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Quinta do…
2004-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-23
Altera a Portaria n.º 702/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-07-23
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-23
Altera a Portaria n.º 722-N10/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2004-07-23
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Ribeira Grande
2004-07-23
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Angra do Heroísmo
2004-07-23
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Ponta Delgada
2004-07-23
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-23
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo
2004-07-23
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 702/92, de 9 de Julho (concede ao Clube…
2004-07-23
Altera a Portaria n.º 517/94, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-07-23
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta, aprovado pelo Decreto…
2004-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-23
Altera o Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, que aprova a Lei Orgânica do…
2004-07-23
Altera a Portaria n.º 722-B4/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-07-23
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Povoação
2004-07-23
Altera a Portaria n.º 702/92, de 9 de Julho, que sujeita ao regime cinegético…
2004-07-23
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Angra do Heroísmo
2004-07-23
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada
2004-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-23
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 702/92, de 9 de…
2004-07-23
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional
2004-07-22
Altera o Código Penal
2004-07-22
Altera o Decreto-Lei n.º 254/93, de 15 de Julho (define o processo de…
2004-07-22
Alarga a possibilidade de voto antecipado nas leis eleitorais para a Assembleia…
2004-07-22
Aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia Regional da Região Autónoma da Madeira
2004-07-22
Define o processo de recrutamento do gestor e do liquidatário judiciais
2004-07-22
Aprova o Código Penal
2004-07-22
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de…
2004-07-22
Revê as taxas contributivas aplicáveis aos produtores agrícolas e aos…
2004-07-22
Altera o estatuto dos gestores e dos liquidatários judiciais
2004-07-22
Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da…
2004-07-22
Estabelece normas relativas à integração no regime geral da previdência dos…
2004-07-21
Cria os cursos profissionais de Técnicos de Enologia, de Produção Animal, de…
2004-07-21
Estabelece o sistema de preços de referência para efeitos de comparticipação…
2004-07-21
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional da Indústria Química
2004-07-21
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Oliveira do Hospital e…
2004-07-21
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional da Indústria Química
2004-07-21
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Agricultura de Marco…
2004-07-21
Aprova vários cursos a funcionar na Escola Profissional Cirius
2004-07-21
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-07-21
Estabelece as regras a que devem obedecer a rotulagem e o folheto informativo…
2004-07-21
Altera a Portaria n.º 722-R1/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-07-21
Cria vários cursos profissionais de nível secundário e um curso profissional de…
2004-07-21
Altera o Decreto-Lei n.º 166/97, de 2 de Julho, que aprova a estrutura…
2004-07-21
Altera o Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, que estabelece o sistema…
2004-07-21
Cria vários cursos profissionais de nível secundário
2004-07-21
Aprova vários cursos a funcionar na Escola Profissional Cirius
2004-07-21
Cria cursos profissionais de nível secundário - Técnico de Indústrias…
2004-07-21
Cria cursos profissionais de nível secundário - Técnico de Indústrias…
2004-07-21
Cria cursos profissionais de nível secundário - Técnico de Indústrias…
2004-07-21
Cria a Escola Profissional Agrícola do Rodo, em Godim, Peso da Régua
2004-07-21
Regime excepcional de apoio aos prisioneiros de guerra nas ex-colónias
2004-07-21
Procede à correcção da área submetida ao regime cinegético especial constante…
2004-07-21
Cria vários cursos na Escola Profissional de Trancoso
2004-07-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-07-21
Aprova o caderno de encargos tipo dos contratos de gestão que envolvam as…
2004-07-21
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional da Região do Alentejo
2004-07-21
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Nave da…
2004-07-21
Aprova as condições gerais dos procedimentos prévios à celebração dos contratos…
2004-07-21
Cria vários cursos na Escola Profissional de Trancoso
2004-07-21
Cria vários cursos profissionais de nível secundário e de nível básico e aprova…
2004-07-21
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
2004-07-21
Cria vários cursos profissionais de nível secundário e de nível básico e aprova…
2004-07-21
Cria vários cursos profissionais de nível secundário e de nível básico e aprova…
2004-07-21
Aprova os Estatutos da Região de Turismo da Serra da Estrela. Revoga a Portaria…
2004-07-21
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística de…
2004-07-21
Regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra
2004-07-21
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Trancoso
2004-07-21
Cria o curso de técnico de gestão agrícola para ser ministrado em escolas…
2004-07-21
Cria vários cursos a funcionar na Escola Tecnológica e Profissional de Sicó
2004-07-21
Procede à reestruturação das carreiras do pessoal dos serviços gerais…
2004-07-21
Altera a Portaria n.º 722-A2/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-07-21
Lei do Jogo
2004-07-21
Cria vários cursos a funcionar na Escola de Formação Profissional Neste
2004-07-21
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Vila do Conde
2004-07-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-21
Revisão da Lei de Bases do Sistema Desportivo
2004-07-21
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Setúbal
2004-07-21
Cria o curso de técnico de mecânica/gás a funcionar na Escola Técnica da…
2004-07-21
Adopta medidas relativas à expansão do ensino superior politécnico…
2004-07-21
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2004-07-21
Lei de Bases do Sistema Desportivo
2004-07-21
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-EM/96, de 15 de…
2004-07-21
Cria os cursos de Operador Agrícola e Técnico de Gestão Agrícola a funcionar na…
2004-07-21
Define a rede de estabelecimentos do ensino superior politécnico que…
2004-07-21
Cria os cursos de operador agrícola e de técnico de gestão agrícola na Escola…
2004-07-21
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional Agrícola de Torres…
2004-07-21
Cria os cursos de operador agrícola e de técnico de gestão agrícola na Escola…
2004-07-21
Cria os cursos de operador agrícola e de técnico de gestão agrícola na Escola…
2004-07-21
Converte a Escola Secundária do Conde de São Bento, em Santo Tirso, em Escola…
2004-07-21
Revoga os n.os 8 e 9 do Despacho Normativo n.º 1/2003, de 17 de Dezembro de…
2004-07-21
Cria o curso de Indústrias Alimentares/Lacticínios, a funcionar na Escola…
2004-07-21
Converte a Escola Secundária de D. Dinis-Paiã em Escola Profissional Agrícola…
2004-07-21
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional do Montijo
2004-07-21
Cria os cursos de operador agrícola e de técnico de gestão agrícola a…
2004-07-21
Cria o curso de técnico de seguros a funcionar no Instituto de Educação Técnica…
2004-07-21
Converte a Escola Secundária de Fermil de Basto em Escola Profissional Agrícola…
2004-07-21
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Trancoso
2004-07-21
Renova, por um período de 20 anos, a concessão da Zona de Caça Turística da…
2004-07-21
Cria vários cursos a funcionar na Escola de Formação Profissional Neste
2004-07-21
Aprova o alargamento da Região de Turismo da Serra da Estrela
2004-07-21
Cria o curso Técnico de Banca/Seguros, de nível secundário
2004-07-20
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 698/99, de 24 de…
2004-07-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-07-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-07-20
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-A3/93, de 14 de…
2004-07-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-20
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-A3/93, de 14 de…
2004-07-20
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 698/2000, de 24 de…
2004-07-20
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Pego da…
2004-07-20
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-07-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-20
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 698/2000, de 24…
2004-07-19
Rectifica o plano de estudos do curso de Matemática da Universidade…
2004-07-19
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Touril…
2004-07-19
Estabelece as regras e condições de instalação de novas farmácias, bem como as…
2004-07-19
Promulga as bases para o exercício da actividade de farmácia
2004-07-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-07-19
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-07-19
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2004-07-19
Regula o exercício da profissão farmacêutica - Revoga os Decretos n.os 9481…
2004-07-19
Altera os planos de estudos dos cursos de licenciatura em Matemática e em…
2004-07-19
Aprova o plano de estudos do curso de Matemática da Universidade Portucalense…
2004-07-19
Fixa as tabelas de subsídio da renda de casa para vigorarem no ano civil de 2004
2004-07-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-19
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
2004-07-19
Altera a Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro, que consagra o regime de…
2004-07-19
Altera a Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro, que consagra o regime de…
2004-07-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-19
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2004-07-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-17
Aprova a nova Lei Orgânica do Departamento de Relações Internacionais de…
2004-07-17
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social do…
2004-07-17
Nomeia Primeiro-Ministro o Dr. José Manuel Durão Barroso
2004-07-17
Aprova a Lei Orgânica do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações…
2004-07-17
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral da Acção Social do Ministério do…
2004-07-17
Cria o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho do…
2004-07-17
Regula o processo de extinção do Departamento de Estatística do Trabalho…
2004-07-17
Cria o Instituto para a Inovação da Formação (INOFOR), que visa a promoção e…
2004-07-17
Estabelece a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade e Segurança Social
2004-07-17
Cria o Observatório do Emprego e Formação Profissional (OEFP)
2004-07-17
Aprova os Estatutos do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade
2004-07-17
Regulamenta o exercício da actividade dos Serviços Sociais do Ministério do…
2004-07-17
Altera o Decreto-Lei n.º 115/98, de 4 de Maio (Lei Orgânica do Ministério do…
2004-07-17
Aprova a Lei Orgânica do XIII Governo Constitucional
2004-07-17
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da…
2004-07-17
Aprova, no âmbito do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, a alteração…
2004-07-17
Aprova a Lei Orgânica do Departamento de Cooperação do Ministério do Trabalho e…
2004-07-17
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade
2004-07-17
Aprova os Estatutos do Instituto de Solidariedade e Segurança Social
2004-07-17
Cria a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e aprova a…
2004-07-16
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tradução e…
2004-07-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-16
Classifica diversas espécies arbóreas na cidade da Horta, na ilha do Faial
2004-07-16
Regulamenta o Decreto Regional n.º 8/82/A, de 14 de Junho, que considerou como…
2004-07-16
Estabelece medidas tendentes à conservação ou reconstrução dos moinhos de vento…
2004-07-16
Considera objectos classificados os 4 exemplares da Dracaena draco L…
2004-07-16
Classifica a vila de Santa Cruz da Graciosa, na Região Autónoma dos Açores…
2004-07-16
Cria um conjunto de medidas que condicionam todas as acções físicas na área de…
2004-07-16
Considera objecto classificado o exemplar do Quercus suber L. (sobreiro)…
2004-07-16
Estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de…
2004-07-16
Altera a Portaria n.º 722-B3/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-07-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-16
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-07-16
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2004-07-16
Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime…
2004-07-16
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-07-16
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-07-16
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-07-16
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2004-07-16
Renova, até 9 de Julho de 2004, a concessão da zona de caça associativa…
2004-07-16
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-07-16
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-07-16
Extingue os lugares de técnico superior de serviço social de 2.ª classe, de 1.ª…
2004-07-16
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-07-16
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-07-16
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia…
2004-07-16
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-07-16
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-07-16
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-07-16
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-07-16
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-07-16
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-07-16
Altera a Portaria n.º 1259/2001, de 30 de Outubro, que estabelece para o…
2004-07-16
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-07-16
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-07-16
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-07-16
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-07-16
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-07-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-16
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-B3/92, de 15 de…
2004-07-16
Altera os quadros de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta…
2004-07-16
Altera os quadros de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo, do Hospital…
2004-07-16
Estabelece limites no que respeita às distâncias de navegação para viagens…
2004-07-16
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-07-16
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-07-16
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-07-16
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-07-16
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-07-16
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-07-16
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-07-16
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-07-16
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-07-16
Estabelece uma área envolvente de protecção dos imóveis classificados
2004-07-16
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-07-16
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-07-16
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-07-16
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-07-16
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-07-16
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-07-16
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-07-16
Altera a Portaria n.º 722-C11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2004-07-16
Estabelece medidas adequadas às áreas de navegação de motas de água na Região…
2004-07-16
Cria o Núcleo de Investigação Científica do Hospital de Ponta Delgada
2004-07-16
Renova a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 1004-DGF)…
2004-07-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada
2004-07-16
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2004-07-16
Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional dos Açores
2004-07-16
Estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional autónoma…
2004-07-16
Aprova o regulamento de protecção aos imóveis classificados
2004-07-16
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-07-16
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-07-16
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-07-16
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-S1/93, de 14 de…
2004-07-16
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-07-16
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-07-16
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-07-16
Estabelece as normas de classificação e o sistema de apoios à conservação e…
2004-07-16
Altera os quadros de pessoal dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores
2004-07-16
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada
2004-07-16
Regulamenta o Plano de Salvaguarda da Zona Antiga de Vila do Porto, na ilha de…
2004-07-16
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão do…
2004-07-16
Altera os planos de estudos dos cursos bietápicos de licenciatura em Canto, em…
2004-07-16
Altera a Portaria n.º 628/2001, de 23 de Junho, que aprova os planos de estudo…
2004-07-16
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-07-16
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-07-16
Estabelece um conjunto de medidas destinadas à preservação de uma zona…
2004-07-16
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-07-16
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-07-16
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-07-16
Classifica de interesse público o imóvel onde se encontra sediada a Assembleia…
2004-07-16
Aprova a regulamentação necessária à operacionalidade do Decreto Legislativo…
2004-07-16
Dá nova redacção aos artigos 1.º, n.º 1, e 4.º do Decreto Regulamentar Regional…
2004-07-16
Define o património cultural da Região dos Açores e estabelece normas relativas…
2004-07-16
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2004-07-16
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-07-16
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2004-07-16
Estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de…
2004-07-16
Cria vários cursos no Instituto das Artes e da Imagem, no Porto, e aprova os…
2004-07-16
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-07-16
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador António Victor Martins…
2004-07-16
Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 722-C4/92, de 15 de Julho (zona de…
2004-07-16
Altera o Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro (reformula a Lei do Jogo)
2004-07-16
Aprova os planos de estudo e regulamenta os cursos bietápicos de licenciatura…
2004-07-15
Adita novos actos e respectivos GDH às tabelas de preços do Programa Especial…
2004-07-15
Aprova o Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas
2004-07-15
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Ferreira do…
2004-07-15
Fixa as condições em que podem ser atribuídos suplementos remuneratórios a…
2004-07-15
Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira
2004-07-15
Aprova as tabelas de preços para o Programa Especial de Combate às Listas de…
2004-07-15
Homologa os Estatutos da Escola Náutica Infante D. Henrique
2004-07-15
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1: Modernização, Reconversão e…
2004-07-14
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2004-07-14
Altera a orgânica do Centro de Segurança Social da Madeira, aprovada pelo…
2004-07-14
Constitui o Arquivo Regional da Madeira como o órgão de gestão dos arquivos da…
2004-07-14
Estabelece a estrutura orgânica da Direcção Regional da Segurança Social na…
2004-07-14
Altera os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e do…
2004-07-13
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2000/M, de 21 de Agosto, que criou…
2004-07-13
Cria o Sistema de Incentivos a Pequenos Projectos Empresariais - SIPPE
2004-07-13
Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a ministrar, no Porto…
2004-07-13
Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão de Empresas ministrado…
2004-07-13
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-EA/96, de 15 de…
2004-07-13
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela
2004-07-13
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2004-07-13
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-EA/96, de 15 de…
2004-07-13
Autoriza a Universidade Portucalense a conferir o grau de licenciado em…
2004-07-13
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2004-07-13
Estabelece os períodos mínimos de estágio para os vinhos com direito à…
2004-07-13
Altera os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Norte…
2004-07-13
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-EA/96, de 15 de…
2004-07-13
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas…
2004-07-13
Altera a Portaria n.º 914/93, de 20 de Setembro (autoriza a Universidade…
2004-07-13
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela
2004-07-13
Portaria n.º 1885/2000 (2.ª série)
2004-07-12
Altera o Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece normas…
2004-07-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-12
Portaria n.º 1201/2000 (2.ª série)
2004-07-12
Altera o n.º 3 do artigo 17.º e a alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º do…
2004-07-12
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-12
Aprova a bonificação de juros dos empréstimos contraídos pelos clubes…
2004-07-12
Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro (estabelece…
2004-07-12
Altera pela segunda vez o regime jurídico dos instrumentos de gestão…
2004-07-12
Harmoniza o regime jurídico dos planos especiais de ordenamento do território
2004-07-12
Altera a Portaria n.º 568/92, de 26 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-07-12
Permite a caça a várias espécies cinegéticas na época venatória de 2004-2005
2004-07-12
Cria a carreira de pessoal das tesourarias da Região Autónoma dos Açores
2004-07-12
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-12
Estabelece a reclassificação da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto
2004-07-12
Fixa as taxas a cobrar pela captação de águas públicas destinadas a uso…
2004-07-12
Aprova a orgânica dos serviços dependentes do Secretário Regional da…
2004-07-12
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 568/92, de 26 de…
2004-07-12
Altera o diploma orgânico da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento -…
2004-07-12
Estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas
2004-07-12
Altera o artigo 17.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 41/80/A, de 8 de…
2004-07-09
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2004-07-09
Estabelece o regime jurídico do seguro de colheitas e do seguro pecuário
2004-07-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves
2004-07-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves
2004-07-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves
2004-07-09
Altera os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Norte…
2004-07-09
Estabelece um conjunto de requisitos específicos necessários à prestação dos…
2004-07-08
Altera a deliberação n.º 15-PL/89, de 7 de Dezembro
2004-07-08
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Alcobaça
2004-07-08
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António de…
2004-07-08
Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas…
2004-07-08
Aprova o Estatuto do Mecenato, onde se define o regime dos incentivos fiscais…
2004-07-08
Aprova as áreas a integrar na Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho…
2004-07-08
Orçamento do Estado para 2001
2004-07-08
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 74/99, de 16…
2004-07-08
Regula a libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente…
2004-07-07
Aprova a orgânica da Segurança Social
2004-07-07
Estabelece nova estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
2004-07-07
Estabelece as condições a que deve obedecer a rotulagem nutricional dos géneros…
2004-07-07
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
2004-07-07
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica
2004-07-07
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 11/87/A (aprova a orgânica da…
2004-07-07
Estabelece disposições relativas à orgânica do Gabinete de Gestão Financeira do…
2004-07-07
Aprova os conteúdos funcionais das carreiras e categorias do pessoal não…
2004-07-07
Estabelece as carreiras profissionais para o pessoal auxiliar dos serviços e…
2004-07-07
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2004-07-07
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 11/87/A, de 26 de Junho (aprova a…
2004-07-07
Uniformiza as estruturas de carreiras de informática
2004-07-07
Cria a direcção, administração e gestão dos estabelecimentos de educação…
2004-07-07
Actualiza as condições de trabalho dos trabalhadores das instituições de…
2004-07-07
Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de…
2004-07-06
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Filipe Orlando de Albuquerque…
2004-07-06
Portaria n.º 791/2001 (2.ª série)
2004-07-06
Altera o Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, que aprova o regime jurídico…
2004-07-06
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira…
2004-07-06
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Prof.ª Doutora Maria da Graça…
2004-07-06
Nomeia a Dr.ª Teresa Margarida Figueiredo Vasconcelos Caeiro para o cargo de…
2004-07-06
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro José Ribeiro de Menezes…
2004-07-06
Nomeia o Prof. Engenheiro António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues Ministro das…
2004-07-06
Nomeia o Dr. Arlindo Marques da Cunha para o cargo de Ministro das Cidades…
2004-07-06
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2004-07-06
Nomeia o Dr. José Manuel Dantas Arantes Rodrigues Secretário de Estado Adjunto…
2004-07-06
Nomeia a Dr.ª Maria Hermínia Cabral de Oliveira Secretária de Estado Adjunta e…
2004-07-06
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Norberto Emílio Sequeira da…
2004-07-06
Nomeia a Dr.ª Maria Manuela Ferreira Macedo Franco Secretária de Estado dos…
2004-07-06
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2000/A, de 29 de Março, que…
2004-07-06
Nomeia Primeiro-Ministro o Dr. José Manuel Durão Barroso
2004-07-05
Altera a Portaria n.º 1012/2002, de 9 de Agosto, que cria a zona de caça…
2004-07-05
Fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior
2004-07-05
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 351/97, de 26 de Maio…
2004-07-05
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-07-05
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 722-X12/92, de 15 de…
2004-07-05
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-07-05
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 587/92, de 27 de…
2004-07-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-07-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-05
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-07-05
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-05
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-07-05
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de…
2004-07-05
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2004-07-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-05
Transfere a zona de caça turística da Herdade de Arapouco e anexas, situada na…
2004-07-05
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-05
Transfere para Maria da Conceição Gomes Cortes de Moura a zona de caça…
2004-07-05
Cria a zona de caça municipal de Monforte 8 pelo período de seis anos e…
2004-07-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-07-05
Estabelece medidas de protecção ao sobreiro e à azinheira
2004-07-05
Altera a Portaria n.º 587/92, de 27 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-07-03
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2004-07-03
Uniformiza a legislação sobre etiquetagem e marcação dos produtos têxteis com…
2004-07-03
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/37/CE, da Comissão…
2004-07-03
Altera o Decreto-Lei n.º 90/86, de 9 de Maio (uniformiza a legislação sobre…
2004-07-03
Orçamento do Estado para 2001
2004-07-02
Altera o anexo do Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprovou as…
2004-07-02
Prorroga pelo prazo de um ano as medidas preventivas previstas no Decreto-Lei…
2004-07-02
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho (aprova as medidas…
2004-07-02
Permite a bonificação do tempo de serviço militar obrigatório prestado em…
2004-07-02
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…
2004-07-02
Prorroga, pelo prazo de um ano, as medidas preventivas previstas no Decreto-Lei…
2004-07-02
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…
2004-07-02
Determina que beneficiem do prémio anual por hectare arborizado previsto no…
2004-07-02
Altera o Decreto-Lei n.º 311/97, de 13 de Novembro, que permite a contagem de…
2004-07-02
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…
2004-07-02
Aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das…
2004-07-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-07-01
Procede à reestruturação das carreiras do pessoal dos serviços gerais…
2004-07-01
Acrescenta um parágrafo às notas do Regimento Geral dos Preços de Medicamentos…
2004-07-01
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-Q11/92, de 15 de…
2004-07-01
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-07-01
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-07-01
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2004-07-01
Regulamenta a gestão de documentos na posse dos serviços dos órgãos de governo…
2004-07-01
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-07-01
Altera o Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações
2004-07-01
Ratifica o Plano de Pormenor do Núcleo Histórico de Cabeço de Vide, no…
2004-07-01
Aprova o Regimento Geral dos Preços dos Medicamentos e Manipulações
2004-07-01
Ratifica o Plano Director Municipal de Fronteira
2004-07-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2004-07-01
Cria uma estrutura de missão denominada «Parcerias. Saúde» destinada a…
2004-07-01
Cria a zona de caça municipal da Herdade do Pinheiro do Mato, pelo período de…
2004-07-01
Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa da…
2004-07-01
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-07-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-07-01
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Pegoras…
2004-07-01
Expropria vários prédios rústicos
junho 2004 444 alterações
2004-06-30
Actualiza as taxas de licenciamento do pessoal aeronáutico e paraaeronáutico…
2004-06-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2004-06-30
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das…
2004-06-30
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2004-06-30
Altera a Portaria n.º 603/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-06-30
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 604/92, de 29 de…
2004-06-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital de D. Estefânia
2004-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-06-30
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 810/2001, de 25 de…
2004-06-30
Fixa, transitoriamente, para o ano de 2002, o vencimento de exercício de cada…
2004-06-30
Define o regime de taxas a cobrar pela Direcção-Geral da Aviação Civil pelos…
2004-06-30
Estabelece o regime jurídico do exercício da actividade de produção de energia…
2004-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-30
Altera a Portaria n.º 604/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-06-30
Actualiza as taxas de licenciamento do pessoal aeronáutico e para-aeronáutico…
2004-06-30
Altera a Portaria n.º 254-FO/96, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-06-30
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube Desportivo de Caça e Pesca do…
2004-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-30
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 838/97, de 6 de Setembro [zona de caça…
2004-06-30
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…
2004-06-30
Altera o quadro de adidos militares junto das representações diplomáticas de…
2004-06-30
Altera o Decreto Regulamentar n.º 55/81, de 18 de Dezembro, e prolonga até 30…
2004-06-30
Disciplina o modo de titular a alienação de imóveis do Estado e dos organismos…
2004-06-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital de D. Estefânia, aprovado pela Portaria…
2004-06-30
Revê a legislação do sector eléctrico. Altera os Decretos-Leis n.os 182/95 e…
2004-06-30
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-O7/92, de 15 de…
2004-06-30
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 251/94, de 22 de…
2004-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-06-30
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-06-30
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-06-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital de D. Estefânia
2004-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale…
2004-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-30
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-30
Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2004-06-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital de D. Estefânia, na parte respeitante à…
2004-06-30
Altera os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Norte…
2004-06-30
Fixa as taxas a cobrar pela Direcção-Geral da Aviação Civil pela prestação de…
2004-06-30
Regula a elaboração e aprovação dos planos municipais de intervenção na floresta
2004-06-30
Altera o Decreto-Lei n.º 268/2000, de 24 de Outubro, que estabelece o regime…
2004-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2004-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Águeda, na parte relativa à…
2004-06-30
Regula as condições em que pode ser realizada a alienação de bens imóveis do…
2004-06-30
Portaria n.º 478/2004 (2.ª série)
2004-06-30
Adita um n.º 8 ao artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 55/81, de 18 de…
2004-06-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-30
Aprova o Regulamento Técnico de Inscrição nos Catálogos Nacionais de Variedades…
2004-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-30
Estabelece o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies…
2004-06-30
Altera a Portaria n.º 603/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-06-30
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Quartin Santos para o cargo…
2004-06-30
Aprova a tabela de taxas devidas à Direcção-Geral de Protecção das Culturas…
2004-06-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Águeda
2004-06-30
Altera a Portaria n.º 254-GJ/96, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-06-30
Altera a Portaria n.º 588/92, de 27 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-06-30
Altera a Portaria n.º 608/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-06-30
Altera a Portaria n.º 468/94, de 1 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-06-30
Altera a Portaria n.º 533/92, de 23 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-06-30
Altera a Portaria n.º 620/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-06-30
Anexa à zona de caça associativa de Cebolais de Cima vários prédios rústicos…
2004-06-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital de D. Estefânia
2004-06-30
Altera o quadro de pessoal do Hospital de D. Estefânia
2004-06-30
Aplica à Região Autónoma da Madeira os Decretos-Leis n.os 235/86 e 348-A/86…
2004-06-30
Fixa os vencimentos do pessoal dos serviços externos da Direcção-Geral dos…
2004-06-30
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2004-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-30
Extingue o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa e aprova os quadros…
2004-06-30
Regulamenta a defesa do património florestal
2004-06-30
Isenta de pagamento de taxas os pilotos de linha aérea que se encontrem na…
2004-06-30
Actualiza o valor máximo das coimas fixadas na Lei n.º 19/86 e estabelece uma…
2004-06-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-30
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-29
Estabelece os critérios objectivos segundo os quais serão efectuados os…
2004-06-29
Alarga, até ao dia 31 de Dezembro de 2000, o prazo para as empresas seguradoras…
2004-06-29
Altera o regime jurídico das sociedades de capital de risco e de fomento…
2004-06-29
Estabelece normas relativas ao pagamento dos prémios de seguros
2004-06-29
Define as regras e procedimentos necessários à apreciação da declaração prévia…
2004-06-29
Estabelece o regime jurídico do pagamento dos prémios de seguro
2004-06-29
Altera o Despacho Normativo n.º 37/2002, de 1 de Julho, que estabelece os…
2004-06-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-28
Altera os quadros de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta…
2004-06-28
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-28
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-28
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-28
Cria dois tipos de cartão profissional para o pessoal de vigilância e de…
2004-06-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-06-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-28
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 590/92, de 27 de Junho (sujeita ao regime…
2004-06-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-28
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-28
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-28
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-28
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-28
Renova, até 24 de Junho de 2004, a concessão da zona de caça associativa…
2004-06-28
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2004-06-28
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-28
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2004-06-28
Cria várias reservas florestais naturais parciais, de acordo com o regime base…
2004-06-28
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-28
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-28
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 896-Z/95, de 15…
2004-06-28
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-28
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-28
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-28
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-28
Altera os quadros de pessoal dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores
2004-06-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo
2004-06-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Angra do Heroísmo
2004-06-28
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Angra do Heroísmo
2004-06-28
Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e…
2004-06-27
Tratamento de águas residuais urbanas
2004-06-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-26
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-26
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-26
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-26
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-26
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-26
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-06-25
Altera o Despacho Normativo n.º 44/2001, de 8 de Novembro, que altera os anexos…
2004-06-24
Aprova a Lei Orgânica da Casa Pia de Lisboa
2004-06-24
Altera os planos de estudos de vários cursos ministrados na Escola Superior…
2004-06-24
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-06-24
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 561/92, de 24 de Junho…
2004-06-24
Altera os planos de estudos de vários cursos ministrados na Escola Superior…
2004-06-24
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 168/98, de 16 de…
2004-06-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-06-24
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-24
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-24
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-24
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-24
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-06-24
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-24
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-24
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2004-06-24
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-06-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-06-24
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-24
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-24
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-24
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-06-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
2004-06-24
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-06-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-06-24
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Courela…
2004-06-24
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de…
2004-06-24
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo ao Desenvolvimento de…
2004-06-24
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-24
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-24
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-24
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-24
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-24
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-24
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-24
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-24
Estabelece a orgânica dos serviços dependentes do Secretário Regional Adjunto…
2004-06-24
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade de…
2004-06-24
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de…
2004-06-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-06-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade…
2004-06-24
Estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos…
2004-06-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-06-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Barroca…
2004-06-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-06-24
De ter sido rectificada a Portaria n.º 278/2000, do Ministério da Cultura, que…
2004-06-24
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 168/98, de 16 de…
2004-06-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-24
Aprova o quadro do pessoal não dirigente da Casa Pia de Lisboa
2004-06-24
Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de…
2004-06-24
Transfere a zona de caça turística de Lanças, situada na freguesia de Vila Nova…
2004-06-24
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 540/92, de 23 de Junho…
2004-06-24
Estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a…
2004-06-24
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 896-M/95, de 15 de…
2004-06-24
Estabelece medidas fitossanitárias provisórias de emergência destinadas a…
2004-06-24
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 522/92, de 23 de Junho…
2004-06-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-24
Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar…
2004-06-24
Transfere a zona de caça turística da Zangarilha, sita na freguesia e município…
2004-06-24
Lei da caça
2004-06-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-06-24
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 692/2000, de 31 de…
2004-06-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-06-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-24
Regula os apoios a conceder às acções a financiar pelo Fundo Social Europeu…
2004-06-24
Adita um n.º 1.º-A à Portaria n.º 1023/98, de 11 de Dezembro (renova, por um…
2004-06-24
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-24
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-24
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-24
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-24
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-24
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-23
Aprova a estrutura e as normas de admissão, frequência e avaliação da acção…
2004-06-22
Altera o Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho, com a redacção que lhe foi…
2004-06-22
Altera parcialmente o anexo II do Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho…
2004-06-22
Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública
2004-06-22
Altera o Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho (estabelece princípios gerais de…
2004-06-22
Altera o Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho (transpõe para o direito…
2004-06-21
Aprova o Regulamento Arquivístico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
2004-06-21
Aprova a orgânica do Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo
2004-06-21
Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da…
2004-06-21
Aprova a orgânica do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do…
2004-06-21
Altera o Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio, que aprova o regulamento da…
2004-06-21
Altera o Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio (aprova o regulamento da Lei…
2004-06-21
Adopta providências em matéria de organização e funcionamento dos tribunais…
2004-06-21
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2002, de 21 de…
2004-06-21
Aprova a orgânica do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação
2004-06-21
Adapta os serviços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça ao regime de…
2004-06-21
Altera o Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio (aprova o regulamento da Lei…
2004-06-21
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Educação do Norte
2004-06-21
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…
2004-06-21
Adita um n.º 2 ao artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio…
2004-06-21
Aprova o regulamento da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei de Organização e…
2004-06-19
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 6, «Engenharia Financeira», do…
2004-06-19
Estabelece medidas relativas aos fundos e programas operacionais das…
2004-06-19
Transfere a zona de caça associativa de Santa Margarida, situada na freguesia…
2004-06-19
Cria a zona de caça municipal do Ladoeiro, pelo período de seis anos, e…
2004-06-19
Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 529/85, de 31 de Dezembro…
2004-06-19
Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão de Lisboa a conceder o…
2004-06-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-19
Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Florestação de Terras…
2004-06-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-19
Altera a denominação social da entidade gestora da zona de caça associativa das…
2004-06-19
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2004-06-19
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e…
2004-06-19
Substitui o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
2004-06-19
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade das…
2004-06-19
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2004-06-19
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-06-19
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-06-19
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-06-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-19
Altera o plano de estudos do curso de especialização conducente ao grau de…
2004-06-19
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-06-19
Altera a Portaria n.º 722-O2/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-06-19
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-06-19
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2004-06-19
Altera o quadro de pessoal diplomático aprovado pela Portaria n.º 411/87, de 15…
2004-06-19
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 697/2000, de 31 de…
2004-06-19
Aumenta para 150 o número de terceiros-secretários da embaixada
2004-06-19
Autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de bacharelato e de…
2004-06-19
Introduz um aditamento à Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho [autoriza o…
2004-06-19
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte…
2004-06-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-06-18
Estatuto dos Eleitos Locais
2004-06-18
Condições de prestação dos serviços de transporte ferroviário por caminho de…
2004-06-17
Sexta alteração ao Estatuto dos Eleitos Locais (Lei n.º 29/87, de 30 de Junho…
2004-06-17
Alteração à Lei n.º 29/87, de 30 de Junho (Estatuto dos Eleitos Locais)
2004-06-16
Actualiza as taxas de tráfego a aplicar pela Navegação Aérea de Portugal - NAV…
2004-06-16
Estabelece a forma de entrega de peças processuais e notificações por correio…
2004-06-16
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2001/A, de 6 de Junho, que…
2004-06-16
Actualiza as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos sob responsabilidade da…
2004-06-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-16
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2001/A, de 6 de Junho, que…
2004-06-16
Regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento do Turismo (SIDET)
2004-06-16
Estabelece o regime jurídico aplicável à construção, colocação em serviço e…
2004-06-16
Actualiza as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos situados no continente…
2004-06-16
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de…
2004-06-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2004-06-15
Cria uma unidade de missão designada «Hospitais SA», com a finalidade de…
2004-06-14
Transfere para o Clube de Caçadores de Santa Maria a zona de caça associativa…
2004-06-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-06-14
Altera a Portaria n.º 543/92, de 23 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-06-14
Altera a Portaria n.º 722-H4/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-06-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-06-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-06-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-14
Define as normas, termos e condições a que deve obedecer a alienação de…
2004-06-14
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-06-14
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-06-14
Altera a Portaria n.º 722-H4/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime…
2004-06-14
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 767/97, de 28 de…
2004-06-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-06-14
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-06-14
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-14
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-06-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2004-06-14
Altera a validade da zona de caça associativa da Herdade de A das Calças e…
2004-06-14
Altera o Despacho Normativo n.º 27-A/2001, de 31 de Maio, que define as normas…
2004-06-12
Concede, pelo período de 10 anos, renovável automaticamente por um único e…
2004-06-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2004-06-12
Altera a Portaria n.º 676/92, de 9 de Julho (sujeita ao regime cinegético…
2004-06-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-09
Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de…
2004-06-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-06-09
Expropria vários prédios rústicos do distrito de Beja
2004-06-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-06-09
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/65/CE, do…
2004-06-09
Altera a Portaria n.º 629/92, de 1 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-06-08
Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
2004-06-08
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta
2004-06-08
Altera os quadros de pessoal dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores
2004-06-08
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo
2004-06-08
Aprova as alterações aos quadros de pessoal dos centros de saúde de Vila do…
2004-06-08
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada
2004-06-08
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta
2004-06-08
Autoriza a Petrogal a estabelecer uma zona franca nas instalações do seu…
2004-06-08
Cria o Núcleo de Investigação Científica do Hospital de Ponta Delgada
2004-06-08
Altera os quadros de pessoal dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores
2004-06-08
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa
2004-06-08
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Angra do Heroísmo
2004-06-08
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Povoação
2004-06-08
Aprova os Estatutos do Instituto Português da Qualidade
2004-06-08
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social (IGRSS)
2004-06-08
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta, aprovado pelo Decreto…
2004-06-08
Aprova a orgânica do Ministério da Economia
2004-06-08
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Angra do Heroísmo
2004-06-08
Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta, aprovado pelo Decreto…
2004-06-08
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada
2004-06-08
Transposição para a ordem jurídica nacional da Directiva relativa à aproximação…
2004-06-08
Altera os Decretos Regulamentares Regionais n.os 27/91/A, de 20 de Agosto, e…
2004-06-08
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/91/A, de 7 de Março, que cria a…
2004-06-08
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/91/A, de 7 de Março (aprova a…
2004-06-08
Aprova a orgânica da Inspecção Regional das Pescas
2004-06-08
Estabelece os apoios a conceder aos sinistrados do sismo de 9 de Julho de 1998…
2004-06-08
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia
2004-06-08
Altera o artigo 71.º da orgânica da Secretaria Regional da Habitação e…
2004-06-08
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/91/A, de 7 de Março (orgânica do…
2004-06-08
Altera os quadros de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta…
2004-06-08
Altera os quadros de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta…
2004-06-08
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 6 de Maio, que aprova a…
2004-06-08
Aprova a orgânica do Gabinete de Gestão do Ministério da Economia
2004-06-08
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/98/A, de 25 de Setembro…
2004-06-08
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 39/2002/A, de 18 de Dezembro, e…
2004-06-08
Cria no Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social as carreiras de…
2004-06-08
Altera o Decreto-Lei n.º 113/2001, de 7 de Abril, que aprova os Estatutos do…
2004-06-08
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Ribeira Grande
2004-06-08
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2000/A, de 29 de Março (aprova a…
2004-06-08
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde do Nordeste
2004-06-08
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Ponta Delgada
2004-06-08
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo
2004-06-08
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Ribeira Grande
2004-06-08
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde da Praia da Vitória
2004-06-08
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa
2004-06-08
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Angra do Heroísmo
2004-06-08
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores
2004-06-08
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vila do Porto
2004-06-08
Aprova o novo enquadramento jurídico do Sistema Português da Qualidade (SPQ)
2004-06-07
Regula os cursos de Engenharia da Produção e de Engenharia da Produção Animal…
2004-06-07
Altera os quadros n.os 2 e 13 do anexo à Portaria n.º 413-R/98, de 17 de Julho…
2004-06-07
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-06-07
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-06-07
Adapta à Região o regime definido pelo Decreto-Lei n.º 53-A/98, de 11 de Março…
2004-06-07
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-06-07
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-06-07
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-06-07
Autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e…
2004-06-07
Regulamenta a disciplina jurídica do ensino da condução
2004-06-07
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-06-07
Integra a Escola Náutica Infante D. Henrique no sistema educativo nacional ao…
2004-06-07
Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da…
2004-06-07
Altera os artigos 24.º e 44.º do Decreto Regulamentar n.º 5/98, de 9 de Abril…
2004-06-07
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-06-07
Estabelece o regime jurídico aplicável à Escola Náutica Infante D. Henrique
2004-06-07
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-06-05
Aprova o Código Penal
2004-06-05
Define e regula os limites dos tempos de serviço de voo e de repouso do pessoal…
2004-06-05
Estabelece o regime jurídico aplicável às fórmulas para lactentes e às fórmulas…
2004-06-05
Transpõe para o direito interno as Directivas n.os 96/5/CE, da Comissão, de 16…
2004-06-05
Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 1999/50/CE, da…
2004-06-05
Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 1999/39/CE, da…
2004-06-04
Regula a prescrição e a preparação de medicamentos manipulados
2004-06-04
Portaria n.º 769/2001 (2.ª série)
2004-06-04
Portaria n.º 1009/2001(2.ªsérie)
2004-06-03
Aprova o Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas
2004-06-03
Cria o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
2004-06-03
Determina a elaboração do plano de ordenamento da albufeira de Aguieira e…
2004-06-03
Cria o Centro Emissor para a Rede Consular
2004-06-03
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-06-03
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-06-03
Altera o Decreto-Lei n.º 1/95, de 12 de Janeiro, que cria o Centro Emissor para…
2004-06-03
Estabelece o regime de cooperação entre a administração central e local em…
2004-06-03
Altera pela quarta vez o Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio, que estabelece o…
2004-06-03
Altera o Regulamento das Homologações CE de Veículos, Sistemas e Unidades…
2004-06-03
Altera o Regulamento das Homologações CE de Veículos, Sistemas e Unidades…
2004-06-03
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/1/CE, do Parlamento…
2004-06-03
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-06-03
Permite aos municípios proceder à aquisição de fogos no mercado para a…
2004-06-03
Regulamenta as homologações de veículos, sistemas e unidades técnicas…
2004-06-03
Estende às Regiões Autónomas, através dos respectivos Governos, os apoios…
2004-06-03
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/94, do Ministério da Educação, que…
2004-06-03
Amplia a rede do ensino superior politécnico público
2004-06-03
Cria no Instituto Politécnico do Porto a Escola Superior de Estudos Industriais…
2004-06-03
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/100/CE, do…
2004-06-03
Altera o Decreto-Lei n.º 110/2001, de 6 de Abril, transpondo para a ordem…
2004-06-03
Cria as Escolas Superiores de Saúde de Aveiro e de Setúbal
2004-06-03
Aprova a orgânica do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e…
2004-06-03
Altera a rede de estabelecimentos do ensino superior politécnico
2004-06-03
Alarga o âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 226/87, de 6 de Junho…
2004-06-02
Altera os regulamentos de aplicação das acções n.os 3.1 e 3.2 e 3.6, relativas…
2004-06-02
Altera o Despacho Normativo n.º 39/2003, de 25 de Setembro, que estabelece as…
2004-06-02
Altera os artigos 7.º, 10.º, 11.º, 17.º e 19.º e os anexos VI e VII do…
2004-06-02
Altera a Portaria n.º 448-A/2001, de 3 de Maio, que aprova o Regulamento de…
2004-06-02
Altera o n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 106-B/2003, de 11 de…
2004-06-02
Declara a situação de calamidade pública, decorrente dos incêndios verificados…
2004-06-02
Altera o n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 106-B/2003, de 11 de…
2004-06-02
Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.1 e 3.2, «Apoio à…
2004-06-02
Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau…
2004-06-01
Aprova o regime jurídico do ensino da condução
2004-06-01
Estabelece normas relativas à classificação de videogramas.
2004-06-01
Altera o artigo 29.º e adita uma nova alínea ao n.º 2 do artigo 23.º do…
2004-06-01
Altera o Decreto-Lei n.º 86/98, de 3 de Abril (aprova o regime jurídico do…
2004-06-01
Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana
maio 2004 272 alterações
2004-05-29
Transpõe as Directivas n.os 94/60/CE, 96/55/CE, 97/10/CE e 97/16/CE, que…
2004-05-28
Estabelece o sistema de apoios financeiros do Estado às actividades…
2004-05-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-05-28
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de…
2004-05-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-05-28
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Reconversão da Frota Que Operava ao…
2004-05-28
Altera o artigo 11.º do Regulamento do Regime de Apoio à Reconversão da Frota…
2004-05-28
Aprova as normas que regulamentam a atribuição de apoios financeiros…
2004-05-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2004-05-28
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 544-U/96, de 4 de…
2004-05-28
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Corte Pão e…
2004-05-27
Altera o Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de Junho, que cria a Escola Portuguesa…
2004-05-27
Aprova, para ratificação, a Convenção Geral sobre Cooperação Científica e…
2004-05-27
Aprova o Regulamento de Execução da Medida de Apoio ao Aproveitamento do…
2004-05-26
Altera o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1, «Modernização, Reconversão e…
2004-05-26
Suspende as candidaturas aos apoios estabelecidos pelas Portarias n.os…
2004-05-26
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1: Modernização, Reconversão e…
2004-05-26
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2: Transformação e…
2004-05-26
Regulamenta a implementação das parcerias e iniciativas públicas
2004-05-26
Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…
2004-05-26
Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de…
2004-05-26
Aprova o Regulamento de Execução da Medida de Apoio às Actuais Infra-Estruturas…
2004-05-26
Cria a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa
2004-05-26
Regula o transporte ferroviário de mercadorias perigosas
2004-05-26
Estabelece que em caso de levantamento da suspensão de candidaturas determinada…
2004-05-26
De ter sido rectificada a Portaria n.º 919/2003, dos Ministérios das Finanças e…
2004-05-26
Cria, no âmbito da Intervenção Operacional da Economia, inserida no QCA III, o…
2004-05-26
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
2004-05-25
Homologa os Estatutos da Universidade de Coimbra
2004-05-25
Fixa as regras técnicas do Registo Técnico Central de Embarcações de Recreio…
2004-05-25
Altera o Decreto-Lei n.º 329/95, de 9 de Dezembro, que aprovou o Regulamento da…
2004-05-25
Estabelece as regras a observar na celebração dos contratos de seguro de…
2004-05-25
Aprova os equipamentos das embarcações de recreio (ER) no que diz respeito aos…
2004-05-25
Regulamenta o processo de atribuição de cartas de navegador de recreio, com…
2004-05-25
Aprova o modelo do livrete de trânsito para as embarcações de recreio…
2004-05-25
Aprova o Regulamento da Náutica de Recreio
2004-05-25
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e…
2004-05-24
Estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de…
2004-05-24
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 94/27/CE, do…
2004-05-24
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º97/56/CE, do Parlamento…
2004-05-22
Actualiza as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos sob responsabilidade da…
2004-05-22
De ter sido rectificada a Portaria n.º 24/2001, do Ministério da Defesa…
2004-05-22
Institui o Prémio Almirante Teixeira da Mota, de âmbito internacional…
2004-05-21
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-05-21
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-05-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-05-21
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-05-21
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-05-21
Estabelece o regime jurídico da certificação profissional relativa à formação…
2004-05-21
Altera o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo…
2004-05-21
Regula a instalação e o funcionamento dos recintos de espectáculos e…
2004-05-21
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…
2004-05-21
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-05-21
Fixa o valor das taxas de segurança dos serviços prestados aos passageiros no…
2004-05-21
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2004-05-21
Altera os artigos 271.º, 272.º, 274.º e 275.º do Estatuto dos Militares da…
2004-05-21
Define o regime de avaliação nas escolas profissionais
2004-05-21
Altera o Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de Junho, que cria a Escola Portuguesa…
2004-05-21
Estabelece normas relativas à contratação de pessoal docente da educação…
2004-05-21
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2004-05-21
Estabelece o regime remuneratório aplicável aos oficiais, sargentos e praças da…
2004-05-21
Aprova os programas de formação do internato complementar das especialidades e…
2004-05-21
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-05-21
Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas
2004-05-21
Nomeia o Prof. Engenheiro António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues Ministro das…
2004-05-21
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-05-21
Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os…
2004-05-21
Altera o Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, que aprovou o Estatuto dos…
2004-05-21
Aprova o quadro de pessoal do Conselho de Mercados de Obras Públicas e…
2004-05-21
Altera o Decreto-Lei n.º 231/93, de 26 de Junho (aprova a Lei Orgânica da…
2004-05-20
Cria na Escola Secundária Especializada de Ensino Artístico de Soares dos Reis…
2004-05-20
Reconhece a Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa como…
2004-05-20
Cria na Escola Secundária Especializada de Ensino Artístico de António Arroio…
2004-05-20
Regulamenta as profissões técnicas de diagnóstico e terapêutica e cria o…
2004-05-20
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura em Tecnologias…
2004-05-20
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte…
2004-05-20
Altera a Portaria n.º 640-G1/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-05-20
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em…
2004-05-20
Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela…
2004-05-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2004-05-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-05-20
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-05-20
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2004-05-20
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 758/95, de 11 de…
2004-05-20
Altera a Portaria n.º 640-C1/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-05-20
Estabelece uma zona de defesa e controlo urbanos referentes à construção da…
2004-05-20
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Arraial…
2004-05-20
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2004-05-20
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-05-20
Cria o Parque Natural da Serra de São Mamede
2004-05-20
Estabelece o regime e forma de criação das polícias municipais
2004-05-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-05-20
Altera a denominação da Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha…
2004-05-20
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-05-20
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-05-20
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-05-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-05-20
Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da…
2004-05-20
Cria na Escola Secundária de António Arroio vários cursos de ensino
2004-05-20
Concessiona, pelo período de seis anos, renovável automaticamente por um único…
2004-05-20
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-05-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-05-19
Altera a Portaria n.º 1212/2003, de 16 de Outubro, que aprova o Regulamento de…
2004-05-19
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Medicina Veterinária na…
2004-05-19
Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais», do…
2004-05-18
Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de…
2004-05-18
Aprova novos limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos…
2004-05-18
Extingue as comissões de coordenação regionais e as direcções regionais do…
2004-05-18
Altera as Portarias n.os 360/93, de 30 de Março, 488/90, de 29 de Junho, e…
2004-05-18
Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas…
2004-05-18
Altera o anexo II da Portaria n.º 492/90, de 30 de Junho (aprova as listas de…
2004-05-18
Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de produtos…
2004-05-18
Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de…
2004-05-18
Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de…
2004-05-18
Aprova a nova lista de limites máximos de resíduos de produtos…
2004-05-18
Aprova as listas de frutos e produtos hortícolas sujeitos ao controlo de…
2004-05-18
Altera e aprova limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos…
2004-05-18
Aprova a lista de limites máximos de resíduos (LMR) em produtos de origem…
2004-05-17
Regulação das inspeções técnicas periódicas para atribuição de matrícula e…
2004-05-17
Altera pela segunda vez o regime jurídico dos instrumentos de gestão…
2004-05-17
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Figueira da Foz e…
2004-05-17
Ratifica o Plano Director Municipal da Figueira da Foz
2004-05-17
Inspecção técnica na estrada dos veículos que circulam no território da…
2004-05-17
Cria a reserva natural do ilhéu de Vila Franca do Campo
2004-05-15
Aprova o Regulamento de Produção e Comercialização de Materiais de Viveiro CAC…
2004-05-15
Cria o Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado (FRRC)
2004-05-15
Altera a Portaria n.º 106/96, de 9 de Abril, que aprova o Regulamento de…
2004-05-15
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 99/72/CE, do Parlamento…
2004-05-15
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Engenharia das…
2004-05-14
Reestrutura os Serviços de Educação Especial da Região Autónoma dos Açores
2004-05-14
Estabelece normas relativas à conservação em arquivo e microfilmagem da…
2004-05-14
Cria áreas escolares no âmbito da Região Autónoma dos Açores
2004-05-14
Aprova a orgânica dos serviços dependentes do Secretário Regional Adjunto da…
2004-05-14
Altera e republica o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 5, «Gestão de…
2004-05-14
Cria áreas escolares no âmbito da Região Autónoma dos Açores
2004-05-14
Introduz ajustamentos e esclarece algumas dúvidas na aplicação das várias…
2004-05-14
Cria áreas escolares no âmbito da Região Autónoma dos Açores
2004-05-14
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/98/A, de 29 de Abril, que aprova a…
2004-05-14
Altera o quadro do pessoal docente das escolas preparatórias da Região Autónoma…
2004-05-14
Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura
2004-05-14
Aprova o Regulamento da Conservação Arquivística da Santa Casa da Misericórdia…
2004-05-14
Aprova os quadros dos estabelecimentos de ensino preparatório
2004-05-14
Os quadros do pessoal docente dos estabelecimentos do ensino preparatório da…
2004-05-14
Cria e põe em funcionamento no ano lectivo de 1984-1985 as Escolas…
2004-05-14
Autoriza o Hospital Central Ortopédico de Sant'Ana a proceder à microfilmagem…
2004-05-14
Fixa os quadros de escola e de agrupamento de escolas a que se refere o Decreto…
2004-05-14
Estabelece as compensações a atribuir ao pessoal que exerce funções nos…
2004-05-14
Fixa os quadros de escola e de agrupamento de escolas a que se refere o Decreto…
2004-05-14
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 5, «Gestão de Recursos Hídricos…
2004-05-14
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2004-05-13
Cria a Delegação de Setúbal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança…
2004-05-13
Cria a Delegação de Lisboa do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
2004-05-13
Cria a Delegação de Bragança do Instituto de Gestão Financeira da Segurança…
2004-05-13
Cria a Delegação de Viana do Castelo do Instituto de Gestão Financeira da…
2004-05-13
Cria a Delegação de Coimbra do Instituto de Gestão Financeira da Segurança…
2004-05-13
Cria a Delegação do Porto do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
2004-05-13
Cria a Delegação de Portalegre do Instituto de Gestão Financeira da Segurança…
2004-05-13
Cria a Delegação de Faro do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
2004-05-13
Cria a Delegação de Leiria do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
2004-05-13
Cria a Delegação de Castelo Branco do Instituto de Gestão Financeira da…
2004-05-13
Cria a Delegação da Guarda do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
2004-05-13
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2004-05-13
Cria a Delegação de Braga do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
2004-05-13
Cria a Delegação de Évora do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
2004-05-13
Cria a Delegação de Beja do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
2004-05-13
Cria a Delegação de Vila Real do Instituto de Gestão Financeira da Segurança…
2004-05-13
Cria a Delegação de Viseu do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
2004-05-13
Cria a Delegação de Santarém do Instituto de Gestão Financeira da Segurança…
2004-05-13
Cria a Delegação de Aveiro do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
2004-05-13
Estabelece normas destinadas a assegurar a inscrição das entidades empregadoras…
2004-05-13
Aprova o estatuto orgânico do Instituto de Gestão Financeira da Segurança…
2004-05-13
Aprova as bases da segurança social
2004-05-13
Aprova os Estatutos do Instituto de Solidariedade e Segurança Social
2004-05-12
Desenvolve o regime jurídico criado pelo Decreto-Lei n.º 13/93, de 15 de…
2004-05-12
Regula a criação e fiscalização das unidades privadas de saúde
2004-05-12
Altera o Decreto-Lei n.º 217/99, de 15 de Junho, que desenvolve o regime…
2004-05-12
Disciplina a intervenção da Segurança Social no reembolso de prestações em…
2004-05-12
Estabelece as normas relativas à atribuição, a título de emergência, dos apoios…
2004-05-12
Lei de Combate à Droga
2004-05-12
Cria o Conselho Regional de Concertação Estratégica
2004-05-12
Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/98/A, de 15 de Maio (aprova a…
2004-05-12
Transpõe para o ordenamento jurídico nacional a Directiva n.º 2001/9/CE, da…
2004-05-12
Regulamenta o exercício das actividades paramédicas
2004-05-12
Estabelece o regime de licenciamento e fiscalização dos laboratórios que…
2004-05-11
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria do Carmo de Sousa Pinto…
2004-05-11
Estabelece medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações…
2004-05-10
Fixa a estrutura curricular dos cursos do Exército ministrados na Academia…
2004-05-10
Altera a Portaria n.º 726/2002, que define o estatuto a aplicar aos militares…
2004-05-10
Cria o Plano de Consolidação do Turismo
2004-05-10
Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas
2004-05-10
Aprova o Estatuto da Academia Militar (AM)
2004-05-10
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Reconversão da Frota Que Operava ao…
2004-05-10
Aprova o Regulamento dos Prémios Fixos Individuais aos Trabalhadores da Pesca…
2004-05-10
Altera os Estatutos do Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo e do ICEP…
2004-05-10
Define o estatuto a aplicar aos militares portugueses que integram a operação…
2004-05-08
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/25/CE, da…
2004-05-07
Autoriza o Governo a conceder, nos termos do presente diploma e das bases…
2004-05-07
Estabelece o novo regime de aprovação das agulhas magnéticas a utilizar a bordo…
2004-05-06
Cria o modelo de cartão de identidade para uso dos elementos dos corpos de…
2004-05-06
Aprova o Protocolo, assinado em Bruxelas a 15 de Julho de 1987, na sequência da…
2004-05-06
Aprova o Protocolo, assinado em Bruxelas em 15 de Julho de 1987, na sequência…
2004-05-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-05-06
Aprova o Protocolo, assinado em Bruxelas a 28 de Junho de 1987, na sequência da…
2004-05-06
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Loulé
2004-05-06
Nomeia o encarregado de missão para o acompanhamento das várias etapas da…
2004-05-06
Aprova o Protocolo, assinado na sequência da adesão do Reino de Espanha e da…
2004-05-06
Expropria vários prédios rústicos
2004-05-06
Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação…
2004-05-05
Cria incentivos à fixação na Região Autónoma da Madeira de médicos no Serviço…
2004-05-05
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/99/M, de 24 de Abril, na redacção…
2004-05-05
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/99/M, de 24 de Abril, que cria…
2004-05-05
Revê a legislação de combate à droga
2004-05-05
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/99/M, de 24 de Abril, na redacção…
2004-05-05
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube Associativo de Caça e Pesca dos…
2004-05-05
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2004-05-05
Regulamenta as candidaturas à frequência do curso de Estudos Avançados em…
2004-05-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2004-05-04
Cria a zona de caça municipal de Tondela, pelo período de seis anos, e…
2004-05-04
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-05-04
Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça Batedores da Serra a…
2004-05-04
Adopta o marcador fiscal comum aprovado pela Decisão da Comissão n.º…
2004-05-04
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-05-04
Portaria n.º 150/2004 (2.ª série)
2004-05-04
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/32/CE, do…
2004-05-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-05-04
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-05-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-05-04
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 193/94, de 5 de Abril…
2004-05-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-05-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-05-04
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2004-05-04
Cria a zona de caça municipal do concelho de Estremoz (2), pelo período de seis…
2004-05-04
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Palmeirinha…
2004-05-04
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Canhestros a…
2004-05-04
Cria a zona de caça municipal de Foros do Arrão pelo período de seis anos e…
2004-05-04
Cria a zona de caça municipal de Moure (processo n.º 2557-DGF), pelo período de…
2004-05-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2004-05-04
Cria a zona de caça municipal de Santa Luzia (processo n.º 2713-DGF), pelo…
2004-05-04
Concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da…
2004-05-04
Cria a zona de caça municipal da freguesia de Pavia, pelo período de seis anos…
2004-05-04
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça Chada de Alcoutim a…
2004-05-04
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1384/2001, de 7 de Dezembro, que cria a zona…
2004-05-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-05-04
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-05-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-05-04
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-05-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-05-03
Cria a EMPORDEF - Empresa Portuguesa de Defesa (SGPS), S. A., e aprova os…
2004-05-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-05-03
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Planeamento e Finanças
2004-05-03
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-05-03
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-05-03
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-F/92, de 15 de…
2004-05-03
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 772/95, de 11 de Julho, e sujeita ao regime…
2004-05-03
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Monte Grande a…
2004-05-03
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Pessanha de Quevedo…
2004-05-03
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-05-03
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-05-03
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-05-03
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-05-03
Nomeia, sob proposta do Governo, o contra-almirante Américo da Silva Santos…
2004-05-03
Regulamenta a Lei n.º 71/88, de 24 de Maio (regime de alienação das…
2004-05-03
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-05-03
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-05-03
Regime de alienação das participações do sector público
2004-05-03
Regula o processo de extinção do Instituto para a Inovação na Administração do…
2004-05-03
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-05-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-05-03
Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste as áreas…
2004-05-03
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Defesa…
2004-05-03
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores…
2004-05-03
Transforma as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico em sociedade anónima de…
abril 2004 240 alterações
2004-04-30
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Courela do…
2004-04-30
Revê o regime aplicável à actividade de produção de energia eléctrica, no…
2004-04-30
Estabelece o regime da actividade de co-geração
2004-04-30
Portaria n.º 341/2004 (2.ª série)
2004-04-30
Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de…
2004-04-30
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2004-04-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-04-30
Fixa os valores dos coeficientes a utilizar no ano de 2003 na actualização das…
2004-04-30
Altera o Decreto-Lei n.º 538/99, de 13 de Dezembro, revendo normas relativas às…
2004-04-30
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º…
2004-04-30
Aprova o novo impresso da declaração modelo n.º 130, a que se refere o n.º 6 do…
2004-04-30
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-04-30
Altera o Decreto-Lei n.º 168/99, de 18 de Maio, que revê o regime aplicável à…
2004-04-29
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Executivo…
2004-04-29
Aprova o Acordo de Cooperação Económica, Científica e Tecnológica entre o…
2004-04-29
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da República…
2004-04-29
Cria a Direcção-Geral dos Recursos Florestais, investindo-a nas funções de…
2004-04-28
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia
2004-04-27
Aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha
2004-04-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-04-26
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, que regula a entrada…
2004-04-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
2004-04-26
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, na…
2004-04-26
Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…
2004-04-26
Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…
2004-04-26
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-04-26
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Lajes» e…
2004-04-26
Aprova os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge…
2004-04-26
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-04-26
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge -…
2004-04-26
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2004-04-26
Altera e republica o Decreto Regulamentar n.º 5-A/2000, de 26 de Abril, que…
2004-04-26
Cria a zona de caça municipal de Algoz, Alcantarilha e Pêra, pelo período de…
2004-04-26
Cria a zona de caça municipal de Vale de Vargo pelo período de seis anos e…
2004-04-26
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-04-26
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2004-04-25
Código das Sociedades Comerciais - CSC
2004-04-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-04-24
Altera a Resolução do Conselho de Ministros de 3 de Abril, que constitui, na…
2004-04-24
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-04-24
Estabelece os limites da paisagem protegida de interesse regional da cultura da…
2004-04-24
Cria a Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do…
2004-04-24
Aprova o Regulamento de Classificação, Identificação e Registo dos Carnívoros…
2004-04-24
Estabelece as bases de uma orientação agrícola voltada para o agricultor e para…
2004-04-23
Orçamento do Estado para 2001
2004-04-23
Estabelece os procedimentos relativos aos pedidos de autorização de introdução…
2004-04-23
Regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a…
2004-04-23
Altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro (regula a autorização de…
2004-04-23
Portaria n.º 186/2001 (2.ª série)
2004-04-22
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2004-04-22
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 82/97, de 3 de…
2004-04-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-04-22
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 82/99, de 3 de…
2004-04-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-04-22
Cria a zona de caça municipal de Outeiro (processo n.º 2716-DGF), pelo período…
2004-04-22
Altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro (regula a autorização de…
2004-04-22
Altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que regula a autorização de…
2004-04-22
Altera os Decretos-Leis n.os 72/91, de 8 de Fevereiro, que regula a autorização…
2004-04-22
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Caminha-Espinho
2004-04-22
Altera a Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de Novembro (aprova o Regulamento da…
2004-04-22
Transfere para a Monte Vicentes - Sociedade de Exploração Turística e…
2004-04-22
Altera a Portaria n.º 580/91, de 28 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-04-22
Cria equipas de sapadores florestais e regulamenta a sua actividade [alínea c)…
2004-04-22
Altera os Decretos-Leis n.os 72/91, de 8 de Fevereiro, e 249/93, de 9 de Julho…
2004-04-22
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de…
2004-04-22
Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras dos valores das…
2004-04-22
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística de…
2004-04-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-04-22
Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras dos valores das…
2004-04-22
Cria a medida de apoio à «Modernização e desenvolvimento das infra-estruturas…
2004-04-22
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…
2004-04-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade…
2004-04-22
Aprova as normas de aprendizagem nas profissões da área da banca e seguros
2004-04-22
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-04-22
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 580/91, de 28 de Junho (concede ao Clube de…
2004-04-22
Regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a…
2004-04-21
Cria o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e extingue o Serviço…
2004-04-20
Altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que regula a autorização de…
2004-04-20
Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, que…
2004-04-20
Altera os Decretos-Leis n.os 72/91, de 8 de Fevereiro, e 249/93, de 9 de Julho…
2004-04-20
Regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a…
2004-04-20
Altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro (regula a autorização de…
2004-04-20
Altera o Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de…
2004-04-20
Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
2004-04-20
Introduz alterações a vários artigos do Código das Sociedades Comerciais
2004-04-20
Altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro (regula a autorização de…
2004-04-20
Regula a actividade farmacêutica hospitalar
2004-04-20
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 92/26/CEE, do Conselho…
2004-04-20
Complementa a transposição da Directiva do Conselho n.º 80/666/CEE, de 21 de…
2004-04-20
Altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que regula a autorização de…
2004-04-20
Estabelece as regras a que devem obedecer a rotulagem e o folheto informativo…
2004-04-20
Estabelece o regime jurídico da publicidade dos medicamentos para uso humano
2004-04-19
Altera o Regulamento de Execução da Medida de Apoio ao Aproveitamento do…
2004-04-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-04-19
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 903/99, de 12 de…
2004-04-19
Altera o Decreto-Lei n.º 161/97, de 26 de Junho, que aprova a orgânica do…
2004-04-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-04-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-04-19
Altera a Portaria n.º 198/2001, de 13 de Março (altera a Medida de Apoio ao…
2004-04-19
Cria a Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e…
2004-04-17
Aprova o regime jurídico das situações de pré-reforma
2004-04-16
Cria a zona de caça municipal de Vale da Teja (processo n.º 3467-DGF), pelo…
2004-04-16
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Quinta D…
2004-04-16
Renova, por um período de 12 anos, à Sociedade Agrícola Quinta Dona Maria a…
2004-04-16
Portaria n.º 745/2003 (2.ª série)
2004-04-16
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 890/2000, de 27 de…
2004-04-16
Aprova a lista das entidades autorizadas para a aquisição directa de…
2004-04-16
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 799/2002, de 4 de Julho (anexa à zona de caça…
2004-04-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-04-15
Nomeia novo presidente e novo vogal para o conselho de administração do…
2004-04-15
Regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a…
2004-04-15
Aprova, para ratificação, o Tratado da União Europeia
2004-04-15
Aprova o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança a Observar na…
2004-04-15
Aprova o procedimento de análise dos pedidos de alteração da autorização de…
2004-04-15
Define as estruturas de gestão do QCA III
2004-04-15
Estabelece as regras de atribuição, para o ano de 2004, de um lote até 25000…
2004-04-15
Define as estruturas de gestão do QCA III
2004-04-15
Estabelece e determina o regime de ajudas no âmbito do Sistema Integrado de…
2004-04-15
Aprova o procedimento de análise dos pedidos de alteração das autorizações de…
2004-04-14
Aprova a orgânica do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e…
2004-04-14
Regula o processo de planeamento de recursos hídricos e a elaboração e…
2004-04-14
Altera o Decreto-Lei n.º 14/99, de 12 de Janeiro, e transpõe para a ordem…
2004-04-14
Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar os cursos de Engenharia Electrónica…
2004-04-14
Aprova a estrutura, competências e funcionamento do Conselho Nacional da Água
2004-04-14
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/23/CE, da Comissão…
2004-04-14
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Económicas…
2004-04-14
Portaria n.º 35/2001 (2.ª série)
2004-04-14
Altera os anexos I, II, III, IV e VI do Decreto-Lei n.º 517/99, de 4 de…
2004-04-14
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/47/CE, da…
2004-04-14
Cria, no quadro das responsabilidades que Portugal assumiu na assistência a…
2004-04-14
Aprova o Estatuto do Cooperante
2004-04-14
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 99/84/CEE, da Comissão…
2004-04-14
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas da Comissão n.os 98/22/CE…
2004-04-14
Actualiza o novo regime fitossanitário, que cria e define as medidas de…
2004-04-14
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia Clínica…
2004-04-14
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Contabilidade ministrado…
2004-04-14
Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2002/36/CE e…
2004-04-14
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia Clínica no…
2004-04-14
Estabelece o regime económico e financeiro da utilização do domínio público…
2004-04-14
Autoriza a Universidade Lusíada, em Vila Nova de Famalicão, a ministrar o curso…
2004-04-12
Autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de bacharelato e de…
2004-04-12
Introduz um aditamento à Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho [autoriza o…
2004-04-12
Introduz um aditamento à Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho [autoriza o…
2004-04-12
Autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de bacharelato e de…
2004-04-12
Estabelece as regras de atribuição, para o ano de 2004, de um lote até 25000…
2004-04-10
Altera o Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, que aprova a orgânica do…
2004-04-10
Estabelece o sistema de preços de referência para efeitos de comparticipação…
2004-04-10
Cria a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e…
2004-04-10
Estabelece as regras a que devem obedecer a rotulagem e o folheto informativo…
2004-04-10
Investe a Direcção-Geral das Florestas em funções de autoridade florestal…
2004-04-10
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho
2004-04-10
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior…
2004-04-10
Altera a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e…
2004-04-10
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL)
2004-04-10
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Florestas, do Ministério da…
2004-04-10
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Algarve (DRAALG)
2004-04-10
Altera o Decreto-Lei n.º 106/97, de 2 de Maio, que aprovou a Lei Orgânica da…
2004-04-10
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste…
2004-04-10
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral…
2004-04-10
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes…
2004-04-10
Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
2004-04-08
Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2004-04-08
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-04-08
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing e…
2004-04-08
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-04-08
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…
2004-04-08
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2: Transformação e…
2004-04-08
Actualiza as tarifas relativas às obrigações modificadas de serviço público…
2004-04-08
Disciplina a matrícula e a frequência no ensino secundário recorrente
2004-04-08
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em…
2004-04-08
Estabelece o quadro geral da organização e desenvolvimento da educação de…
2004-04-08
Reconhece o Instituto Politécnico de Entre Douro e Vouga - ISVOUGA, a funcionar…
2004-04-08
Aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário. Revoga o Despacho…
2004-04-08
Introduz um aditamento à Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho [autoriza o…
2004-04-08
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-04-08
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2004-04-08
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2004-04-08
Introduz um aditamento à Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho [autoriza o…
2004-04-08
Introduz um aditamento à Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho [autoriza o…
2004-04-08
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2004-04-08
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-04-08
Altera o Regulamento da Medida n.º 2, «Transformação e Comercialização de…
2004-04-08
Autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de bacharelato e de…
2004-04-08
Autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de bacharelato e de…
2004-04-08
Autoriza o funcionamento de um conjunto de cursos de bacharelato e de…
2004-04-07
Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais», do…
2004-04-07
Aprova o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 5 - Inovação, Informação e…
2004-04-07
Aprova o Regulamento de Execução das Medidas n.os 3.1, «Formação Inicial e…
2004-04-07
Aprova o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 6, «Assistência Técnica»…
2004-04-07
Altera o Despacho Normativo n.º 20/2002, de 10 de Abril, que aprova o…
2004-04-07
Aprova o novo Regulamento de Execução do Subprograma n.º 1, «Estruturação…
2004-04-07
Altera o Despacho Normativo n.º 24/2002, de 24 de Janeiro, que aprova o…
2004-04-07
Aprova o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 2, «Promoção e Animação…
2004-04-07
Aprova os Regulamentos de Execução das Medidas Integradas no Subprograma n.º 4…
2004-04-07
Altera o Despacho Normativo n.º 24/2002, de 18 de Abril, que aprova o…
2004-04-07
Altera o Despacho Normativo n.º 26/2003, de 3 de Junho, que aprova o…
2004-04-07
Altera o Despacho Normativo n.º 25/2002, de 18 de Abril, que aprova os…
2004-04-06
Adapta à administração regional da Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 49/99…
2004-04-06
Ratifica o Plano Director Municipal de Fronteira
2004-04-06
Regula a entrada em recintos desportivos
2004-04-06
Aprova o modelo dos cartões de livre entrada nos recintos desportivos. Revoga a…
2004-04-05
Integra no quadro único a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 273/79…
2004-04-05
Estabelece o preço de venda das refeições a fornecer nos refeitórios dos…
2004-04-05
Aprova as regras de distribuição das gratificações dadas pelos frequentadores…
2004-04-05
Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caçadores Vilanovense a zona…
2004-04-05
Altera a Portaria n.º 1159/90, de 27 de Novembro, que aprova as regras de…
2004-04-05
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
2004-04-05
Fixa o preço de venda da refeição tipo a fornecer aos funcionários e agentes…
2004-04-05
Regulamenta o exercício das competências ou atribuições das diferentes…
2004-04-05
Altera a Portaria n.º 1159/90, de 27 de Novembro (aprova as regras de…
2004-04-05
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, aprovado…
2004-04-03
Altera a Portaria n.º 286/93, de 12 de Março (fixa os valores limites e os…
2004-04-03
Introduz medidas de segurança e controlo relativas ao uso do coque do petróleo…
2004-04-03
Fixa os valores limites e os valores guias no ambiente para o dióxido de…
2004-04-03
Estabelece o regime de protecção e controlo da qualidade do ar. Revoga o…
2004-04-01
Altera a designação do curso de licenciatura em Ciências Sociais, ministrado…
2004-04-01
Altera a Portaria n.º 722-J11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2004-04-01
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores de Panóias a…
2004-04-01
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/96/M, de 7 de Março, que aprova a…
2004-04-01
Constitui, na dependência dos Ministros das Finanças e do Equipamento Social…
2004-04-01
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/91/M, de 2 de Agosto (orgânica do…
2004-04-01
Aprova a orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil
2004-04-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-04-01
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação Recreativa de Caça A Raiz…
2004-04-01
Estabelece a reclassificação do Parque Natural da Serra da Estrela
2004-04-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-04-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-04-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-04-01
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores Foros do Barão a…
2004-04-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-04-01
Código Penal - CP
2004-04-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-04-01
Lei de Combate à Droga
2004-04-01
Novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do…
2004-04-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-04-01
Fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior
2004-04-01
Regulamento das Contrastarias
2004-04-01
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2004-04-01
Fixa os limites do Parque Natural da Serra da Estrela
2004-04-01
Estabelece normas relativas aos cursos de oficiais para os quadros permanentes…
março 2004 417 alterações
2004-03-31
Integra a Escola Náutica Infante D. Henrique no sistema educativo nacional ao…
2004-03-31
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2004-03-31
Altera a Portaria n.º 282/2000, de 22 de Maio, que regulamenta o curso de…
2004-03-31
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2: Transformação e…
2004-03-31
Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação…
2004-03-31
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1: Modernização, Reconversão e…
2004-03-31
Altera o Decreto-Lei n.º 387/88, de 25 de Outubro, que criou o Instituto de…
2004-03-31
Determina que as peças processuais a apresentar em suporte digital devam sê-lo…
2004-03-31
Altera o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, que regula o concurso…
2004-03-31
Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Projectos de…
2004-03-31
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do…
2004-03-31
Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…
2004-03-31
Estabelece o regime jurídico aplicável à Escola Náutica Infante D. Henrique
2004-03-31
Regulamenta o uso e transformação do solo da área da Paisagem Protegida de…
2004-03-31
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2004-03-31
Altera o quadro n.º 8 do anexo à Portaria n.º 413-T/98, de 17 de Julho…
2004-03-31
Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo
2004-03-31
Regulamenta o curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) a ser…
2004-03-31
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2004-03-31
Aprova a orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional
2004-03-31
Bases gerais da organização da educação artística pré-escolar, escolar e…
2004-03-31
Aprova a orgânica do ICEP Portugal - Investimento, Comércio e Turismo
2004-03-31
Define as orientações da política do turismo
2004-03-31
Criação do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Braga
2004-03-31
Reestruturação do ensino da música, dança, teatro e cinema
2004-03-31
Aprova a orgânica do Ministério da Economia
2004-03-31
Portaria n.º 1139/2001 (2.ª série)
2004-03-31
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-03-31
Altera o Regulamento do Concurso de Admissão ao curso de Estudos Avançados em…
2004-03-31
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-03-31
Autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e…
2004-03-30
Estabelece o novo regime de autorização e comunicação prévias a que estão…
2004-03-30
Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, entidade…
2004-03-30
Código do Registo Comercial - CRC
2004-03-30
Regulação da emissão, negociação e comercialização de warrants autónomos
2004-03-30
Estabelece as normas disciplinadoras do exercício da actividade industrial
2004-03-29
Aprova a orgânica do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e…
2004-03-29
Estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas
2004-03-29
Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro (estabelece…
2004-03-29
Altera o Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece normas…
2004-03-29
Altera o n.º 3 do artigo 17.º e a alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º do…
2004-03-29
Cria a Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha
2004-03-29
Harmoniza o regime jurídico dos planos especiais de ordenamento do território
2004-03-27
Dispensa de contraste os artefactos e outros objectos de ourivesaria nos quais…
2004-03-27
Aprova o Código Penal
2004-03-27
Regulamenta o regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de…
2004-03-27
Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2004-03-27
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…
2004-03-27
Estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva contra o branqueamento…
2004-03-27
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-03-27
Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro (regime jurídico do tráfico e…
2004-03-27
Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da…
2004-03-27
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/308/CEE, do Conselho…
2004-03-27
Estabelece um novo regime de fiscalização e sancionatório das actividades de…
2004-03-27
Primeira alteração à Lei n.º 144/99, de 31 de Agosto (aprova a lei da…
2004-03-27
Regime jurídico de protecção às vítimas de crimes violentos
2004-03-27
Altera o Código Penal
2004-03-27
Aperfeiçoa as disposições legais destinadas a prevenir e punir o branqueamento…
2004-03-27
Estabelece regras de transparência para a actividade seguradora e disposições…
2004-03-27
Altera os artigos 1.º, 3.º, 7.º, 11.º, 12.º, 14.º, 15.º, 16.º, 34.º, 35.º…
2004-03-26
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-03-26
Altera a Portaria n.º 882/90, de 21 de Setembro, e sujeita ao regime cinegético…
2004-03-26
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-03-26
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-03-26
Aprova os planos curriculares dos ensinos básico e secundário
2004-03-26
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-03-26
Cria vários cursos gerais e tecnológicos do ensino secundário regular
2004-03-26
Aprova os planos curriculares dos cursos ministrados no Conservatório de Música…
2004-03-26
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-03-26
Elimina as provas globais no ensino secundário como instrumento de avaliação…
2004-03-26
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2004-03-26
Aprova a revisão curricular do ensino secundário
2004-03-26
Cria vários cursos no Instituto das Artes e da Imagem, no Porto, e aprova os…
2004-03-26
Cria na Escola Secundária de António Arroio vários cursos de ensino
2004-03-26
Altera o Despacho Normativo n.º 338/93, de 21 de Outubro(aprova o regime de…
2004-03-26
Disciplina a matrícula e a frequência no ensino secundário recorrente
2004-03-26
Aprova os planos curriculares da Escola Secundária de Soares dos Reis, do Porto
2004-03-26
Altera o artigo 7.º e o n.º 2 do artigo 9.º do regulamento que estabelece as…
2004-03-26
Altera o plano de estudos da Escola de Dança do Conservatório Nacional
2004-03-26
Estabelece o regime jurídico das escolas profissionais
2004-03-26
Aprova o regime de avaliação das aprendizagens dos alunos do ensino secundário…
2004-03-26
Altera o Despacho Normativo n.º 28/2001, de 7 de Junho, que aprova o…
2004-03-26
Suspende a produção de efeitos da revisão curricular do ensino secundário…
2004-03-26
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing…
2004-03-26
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-03-26
Aprova o Regulamento de Apoio à Qualificação de Museus
2004-03-26
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-03-26
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-03-26
Aprova os planos de estudo dos cursos básicos e secundários de Música do…
2004-03-26
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-03-26
Aprova os planos curriculares da Escola Secundária de António Arroio
2004-03-26
Altera o plano de estudos do curso Técnico-Artístico, vertente Dança, de nível…
2004-03-26
Estabelece o quadro geral da organização e desenvolvimento da educação de…
2004-03-26
Cria a zona de caça municipal de Coimbra Norte, pelo período de seis anos, e…
2004-03-26
Aprova o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário
2004-03-26
Altera os planos de estudos da Academia de Dança Contemporânea de Setúbal no…
2004-03-26
Altera os planos de estudo dos cursos de Imagem e Comunicação, de Artes…
2004-03-26
Cria na Escola Secundária Especializada de Ensino Artístico de António Arroio…
2004-03-26
Estabelece normas relativas à inserção das línguas estrangeiras nos planos de…
2004-03-26
Introduz a disciplina de Espanhol no plano de estudos do 3.º ciclo do ensino…
2004-03-26
Altera os planos de estudo de vários cursos a funcionar na Escola Secundária de…
2004-03-26
Cria na Escola Secundária Especializada de Ensino Artístico de Soares dos Reis…
2004-03-26
Introduz alterações à organização pedagógica e administrativa do ensino…
2004-03-26
Altera os planos de estudo dos cursos básico e secundário de Dança ministrados…
2004-03-26
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de…
2004-03-25
Altera o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial, o Código do…
2004-03-25
Altera o Decreto-Lei n.º 181/92, de 22 de Agosto, relativo ao regime jurídico…
2004-03-25
Altera o artigo 42.º do Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei…
2004-03-25
Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação…
2004-03-25
Regula a emissão e oferta de títulos de dívida de curto prazo
2004-03-25
Altera o Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de…
2004-03-25
Altera o Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de…
2004-03-25
Fixa o valor nominal dos títulos de dívida de curto prazo, instituídos pelo…
2004-03-25
Altera o artigo 351.º do Código das Sociedades Comerciais, os artigos 3.º e…
2004-03-25
Altera o Decreto-Lei n.º 181/92, de 22 de Agosto (regula a emissão e oferta de…
2004-03-25
Estabelece as disposições aplicáveis à constituição e à manutenção das reservas…
2004-03-25
Altera o Código do Registo Comercial
2004-03-25
Altera o Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro (aprova o Código das…
2004-03-25
Altera as competências atribuídas aos notários nos processos de constituição de…
2004-03-25
Dispensa de escritura pública a realização de determinados actos relativos a…
2004-03-25
Altera o Código do Registo Predial (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6…
2004-03-25
Altera o Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro, que aprova o Código das…
2004-03-25
Ao abrigo da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 82/2001, de 3 de…
2004-03-25
Código dos Valores Mobiliários - CVM
2004-03-25
Determina que as contas das empresas públicas fiquem sujeitas ao regime de…
2004-03-25
Altera o Código do Notariado (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de…
2004-03-25
Determina que as fotocópias dos documentos referentes ao registo da prestação…
2004-03-25
Aprova para ratificação, a Convenção Relativa aos Transportes Internacionais…
2004-03-24
Alteração do diploma que disciplina as actividades de observação de cetáceos…
2004-03-24
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2002, de 21 de…
2004-03-24
Código Civil - CC
2004-03-24
Primeira alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei…
2004-03-24
Altera o artigo 351.º do Código das Sociedades Comerciais, os artigos 3.º e…
2004-03-24
Altera o Decreto-Lei n.º 394/99, de 13 de Outubro, relativo ao regime jurídico…
2004-03-23
Aprova a revisão curricular do ensino secundário
2004-03-23
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-03-23
Altera o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o…
2004-03-23
Aprova o Regulamento Escolar do Curso de Formação de Sargentos da Força Aérea
2004-03-23
Suspende a entrada em vigor do prazo a que se refere o artigo 29.º do…
2004-03-23
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 168/98, de 16 de…
2004-03-23
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-03-23
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-03-23
Altera a Portaria n.º 145/2002, de 15 de Fevereiro, que aprova a estrutura…
2004-03-23
Aprova o Regulamento do Estágio Probatório de Ingresso na Carreira de…
2004-03-23
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-03-23
Disciplina as actividades de observação de cetáceos nos Açores
2004-03-23
Altera a Portaria n.º 324/91, de 10 de Abril, e sujeita ao regime cinegético…
2004-03-23
Aprova a orgânica do Teatro Nacional de D. Maria II do Ministério da Cultura
2004-03-23
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-03-23
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-03-23
Altera o prazo estabelecido no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de…
2004-03-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-03-23
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades integradas no totalidade…
2004-03-23
Altera a alínea b) da Portaria n.º 219/91, de 16 de Março (determina que as…
2004-03-23
Aprova a estrutura curricular dos cursos de formação de sargentos ministrados…
2004-03-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-03-23
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-03-23
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 833/98, de 29 de…
2004-03-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-03-23
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-03-23
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-03-23
Alarga a vigilância electrónica a mais seis comarcas da região do Norte. Revoga…
2004-03-23
Institui um regime de articulação institucional entre as faculdades de medicina…
2004-03-23
De ter sido rectificada a Portaria n.º 219/91, dos Ministérios da Educação e da…
2004-03-23
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 168/98, de 16 de…
2004-03-23
Estabelece o regime jurídico das escolas profissionais
2004-03-23
Altera a Portaria n.º 219/91, de 16 de Março (institui o regime de articulação…
2004-03-23
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-03-23
Determina que as Faculdades de Medicina e de Ciências Médicas, bem como outras…
2004-03-23
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-03-23
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Administração e…
2004-03-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-03-23
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 833/98, de 29 de…
2004-03-23
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 236/99, de…
2004-03-23
Altera a Portaria n.º 219/91, de 16 de Março, que determina que as Faculdades…
2004-03-23
Cria a comissão de gestão do Teatro Nacional D. Maria II
2004-03-22
Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…
2004-03-22
Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a…
2004-03-22
Regulamento de Aplicação da Intervenção Florestação de Terras Agrícolas do…
2004-03-22
Altera o Decreto-Lei n.º 8/2001, de 22 de Janeiro, que estabelece as regras…
2004-03-22
Estabelece as regras gerais de aplicação do Plano de Desenvolvimento Rural…
2004-03-22
Exercício da actividade de segurança privada
2004-03-22
Primeira alteração ao Decreto-Lei 423/91, de 30 de Outubro, que aprovou o…
2004-03-22
Altera o regime jurídico de protecção às vítimas de crimes violentos
2004-03-22
Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública
2004-03-22
Revê o regime de classificação de serviço na função pública
2004-03-22
Aprova os modelos de impressos de fichas de notação para classificação de…
2004-03-20
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-03-20
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2004-03-20
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
2004-03-20
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 925/2000, de 2 de…
2004-03-20
Altera os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Norte…
2004-03-20
Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de…
2004-03-20
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 890/98, de 10 de…
2004-03-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-03-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-03-20
Cria um quadro distrital de professores do ensino primário e de educadores de…
2004-03-20
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 799/99, de 15 de…
2004-03-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-03-20
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-03-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-03-20
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 896-B1/95, de 15 de…
2004-03-20
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de…
2004-03-20
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores…
2004-03-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-03-20
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos…
2004-03-20
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das…
2004-03-20
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2004-03-20
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 637/2000, de 22 de Agosto, que sujeita…
2004-03-20
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
2004-03-20
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2004-03-20
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2004-03-20
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 175/91, de 1 de Março…
2004-03-20
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2004-03-20
Altera o quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes
2004-03-20
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 799/99, de 15 de…
2004-03-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-03-19
Simplifica as formalidades necessárias para o recrutamento e investidura dos…
2004-03-19
Autoriza a alienação de imóveis afectos à Defesa Nacional
2004-03-19
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2004-03-19
Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública
2004-03-19
Estabelece um regime transitório para o provimento dos lugares dos serviços dos…
2004-03-18
Revê o Código de Processo Civil
2004-03-18
Altera o Código de Processo Civil, o Código Civil e o regime transitório…
2004-03-18
Aprova o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência
2004-03-18
Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da…
2004-03-18
Participação das organizações de trabalhadores na elaboração da legislação de…
2004-03-18
Altera o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência…
2004-03-18
Altera o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril, que aprova o…
2004-03-18
Regula os procedimentos administrativos a observar na execução da transferência…
2004-03-18
Altera o Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, que aprova o…
2004-03-18
Aprova o Código Penal
2004-03-18
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2004-03-18
Alarga o prazo de requerimento para efeitos de transferência do direito à…
2004-03-18
Ao abrigo da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 82/2001, de 3 de…
2004-03-18
Define os termos da transferência dos direitos à pensão adquiridos a título das…
2004-03-18
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2002, de 21 de…
2004-03-18
Aprova o Código de Processo Civil
2004-03-18
Altera o Código do Registo Comercial
2004-03-18
Altera o artigo 351.º do Código das Sociedades Comerciais, os artigos 3.º e…
2004-03-18
Altera o Código Penal
2004-03-18
Altera o Código do Registo Civil (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de…
2004-03-18
Altera o Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de…
2004-03-18
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…
2004-03-18
Introduz alterações aos artigos 214.º, 216.º, 217.º, 218.º, 219.º e 222.º do…
2004-03-18
Altera o Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de…
2004-03-18
Atribui às associações patronais o direito de participar na elaboração da…
2004-03-18
Altera o artigo 28.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado…
2004-03-17
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-03-17
Anexação à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 694/95, de 30 de…
2004-03-17
Aprova a orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional
2004-03-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-03-17
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-03-17
Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Florestação de Terras…
2004-03-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-03-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-03-17
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 819/97, de 5 de…
2004-03-17
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-O/96, de 15 de…
2004-03-17
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-03-17
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-03-17
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-DH/96, de 15 de…
2004-03-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-03-16
Cria na cidade da Praia da Vitória, para entrar em funcionamento no ano escolar…
2004-03-16
Cria a Escola Secundária de Lagoa, na freguesia de Rosário, concelho de Lagoa…
2004-03-16
Cria e põe em funcionamento no ano lectivo de 1986-1987 as Escolas…
2004-03-16
Substitui o mapa a que se refere o artigo 1.º do Decreto Regulamentar Regional…
2004-03-16
Alarga os quadros dos professores das escolas secundárias
2004-03-16
Substitui o mapa a que se refere o artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional…
2004-03-16
Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-03-16
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2004-03-16
Cria a sociedade EDAB - Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, S. A.
2004-03-16
Fixa os quadros de escola e de agrupamento de escolas a que se refere o Decreto…
2004-03-15
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Desportiva de Caça e Pesca…
2004-03-15
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1434/2002, de 4 de Novembro, que…
2004-03-15
Portaria n.º 1120/2003(2.ªsérie)
2004-03-15
Cria junto da Secretaria-Geral do Ministério do Equipamento Social um quadro…
2004-03-15
Cria o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, por fusão do Instituto…
2004-03-12
Classifica a zona central da cidade de Angra do Heroísmo como monumento regional
2004-03-12
Define o regime de formação profissional após a licenciatura em Medicina
2004-03-12
Adopta as normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos…
2004-03-12
Estabelece o regime jurídico aplicável à Escola Náutica Infante D. Henrique
2004-03-12
Autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e…
2004-03-12
Altera os quadros n.os 2, 5 e 6 do anexo à Portaria n.º 413-S/98, de 17 de…
2004-03-12
Altera a Portaria n.º 413-S/98, de 17 de Julho, que fixou o plano de estudos do…
2004-03-12
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-03-12
Estabelece o sistema de apoios a aplicar pela administração regional autonóma…
2004-03-12
Classifica a zona central da cidade de Angra do Heroísmo
2004-03-12
Autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e…
2004-03-12
Aprova a orgânica do Gabinete da Zona Classificada de Angra do Heroísmo
2004-03-12
Aprova o Regulamento dos Internatos Complementares. Revoga várias portarias
2004-03-11
Altera a Portaria n.º 317-A/2000, de 31 de Maio (cria e regulamenta o Sistema…
2004-03-11
Altera o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização…
2004-03-11
Lei Orgânica do Banco de Portugal
2004-03-11
Expropria vários prédios rústicos
2004-03-11
Altera o anexo à Portaria n.º 687/2000, de 31 de Agosto (cria o Sistema de…
2004-03-11
Cria o Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME) e aprova o…
2004-03-11
Altera o anexo C do Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à…
2004-03-10
Estabelece os limites máximos de resíduos de pesticidas respeitantes a géneros…
2004-03-10
Regulamento das Actividades Industriais, Comerciais e de Serviços Integradas no…
2004-03-10
Estabelece regras relativas à aquisição de acções representativas do capital…
2004-03-10
Sétima alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23…
2004-03-10
Altera a Lei Orgânica do Banco de Portugal
2004-03-09
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2004-03-09
Actualiza as ajudas de custo dos militares em território nacional
2004-03-09
Altera o regime fiscal aplicável às entidades licenciadas na zona franca da…
2004-03-09
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2004-03-09
Altera os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Norte…
2004-03-09
Implementa, a nível nacional, o Regulamento (CE) n.º 1019/2002, da Comissão, de…
2004-03-09
Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte…
2004-03-09
Altera os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Norte…
2004-03-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Ovar na parte referente às…
2004-03-09
Aprova os quadros de pessoal de 23 hospitais distritais
2004-03-09
Altera os quadros de pessoal na parte referente às parteiras
2004-03-09
Cria o Programa de Apoio às Associações Juvenis (PAAJ) e aprova o respectivo…
2004-03-09
Procede à reestruturação das carreiras do pessoal dos serviços gerais…
2004-03-09
Procede à reestruturação das carreiras do pessoal dos serviços gerais…
2004-03-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo
2004-03-09
Altera o quadro de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo
2004-03-09
Aprova a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais
2004-03-09
Estabelece o regime de adjudicação da administração e exploração da zona franca…
2004-03-09
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2004-03-09
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Português da Juventude. Revoga o Decreto-Lei…
2004-03-08
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-03-08
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta
2004-03-08
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta
2004-03-08
Extingue o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa e aprova os quadros…
2004-03-08
Transforma o Hospital de Santa Marta, de Lisboa, pessoa colectiva de direito…
2004-03-08
Regime jurídico dos arquivos distritais e das bibliotecas públicas
2004-03-08
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta no grupo de pessoal…
2004-03-08
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-03-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-03-08
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2004-03-08
Autoriza a Universidade Atlântica, através da Escola Superior da Saúde, a…
2004-03-08
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta
2004-03-08
Altera os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Norte…
2004-03-08
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das…
2004-03-08
Procede à reestruturação das carreiras do pessoal dos serviços gerais…
2004-03-08
Estabelece a regulamentação do Programa Operacional Pesca (MARE), bem como da…
2004-03-05
Adopta diversas providências destinadas a simplificar as formalidades…
2004-03-05
Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de…
2004-03-05
Suspende o exercício da caça e das actividades de carácter venatório na zona de…
2004-03-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-03-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale de…
2004-03-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-03-04
Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela…
2004-03-04
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-03-04
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Planeamento e Finanças
2004-03-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-03-04
Expropria diversos prédios rústicos no distrito de Portalegre
2004-03-04
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-03-04
Define as estruturas de gestão do QCA III
2004-03-03
Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa de Nelas…
2004-03-03
Altera o plano de estudos dos cursos de licenciatura em Informática/Matemáticas…
2004-03-03
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-03-03
Atribui ao consórcio AENOR - Auto-Estradas do Norte, S. A., a concessão da…
2004-03-03
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Turismo
2004-03-03
Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE)
2004-03-03
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-03-03
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-03-03
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia…
2004-03-03
Aprova a organização interna do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia…
2004-03-03
Adopta como símbolo de identificação o logótipo do Ministério da Agricultura…
2004-03-03
Aprova a lista harmonizada, que abrange todos os resí-duos, designada por…
2004-03-03
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-03-03
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-03-03
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-03-03
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-03-03
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-03-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-03-03
Define os valores susceptíveis de isenção de IRS ou IRC dos rendimentos de…
2004-03-03
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Casal do…
2004-03-03
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-03-03
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Nossa…
2004-03-03
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2004-03-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-03-03
Determina as atribuições, competências e composição do Conselho Nacional de…
2004-03-03
Atribui ao consórcio Auto-Estradas do Atlântico - Concessões Rodoviárias de…
2004-03-03
Estabelece normas relativas aos medicamentos que devem ser considerados…
2004-03-03
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial…
2004-03-03
Aprova a orgânica das direcções regionais da economia
2004-03-03
Transforma o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI)…
2004-03-03
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 188/91, de 6 de…
2004-03-03
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-03-03
Estabelece as linhas de orientação da política salarial para o ano 2003 dos…
2004-03-03
Estabelece as regras de reposicionamento dos funcionários e agentes da…
2004-03-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
2004-03-03
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade…
2004-03-03
Cria o Instituto Geológico e Mineiro e define a respectiva orgânica
2004-03-03
Altera a Portaria n.º 188/91, de 6 de Março, e sujeita ao regime cinegético…
2004-03-03
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 111/98, de 26 de…
2004-03-03
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-03-03
Aprova novos planos de estudos dos cursos de Informática/Matemáticas Aplicadas…
2004-03-03
Cria a zona de caça municipal da serra da Espinheira, pelo período de seis…
2004-03-03
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 871/95, de 14 de…
2004-03-03
Actualiza as condições de prestação de apoio financeiro aos alunos que…
2004-03-03
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 693/95, de 30 de…
2004-03-03
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-03-03
Aprova os tipos de operações de eliminação e de valorização de resíduos
2004-03-02
Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de pneus e pneus usados
2004-03-02
Altera a Portaria n.º 41/2001, de 18 de Janeiro (autoriza o funcionamento do…
2004-03-02
Altera as bases da concessão com a AENOR - Auto-Estradas do Norte, S. A…
2004-03-02
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Farmácia na…
2004-03-02
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Podologia na…
2004-03-02
Cria o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER)
2004-03-02
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Análises…
2004-03-02
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Prótese Dentária…
2004-03-01
Estabelece a faculdade de envio, por troca electrónica de dados, das…
2004-03-01
Autoriza o funcionamento do curso biepático de licenciatura em Anatomia…
2004-03-01
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 19/2001/A, de 12 de Novembro…
2004-03-01
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 519-F/79, de 28 de…
2004-03-01
Estabelece o regime de aquisição, gestão e alienação dos bens móveis do domínio…
2004-03-01
Cria a Reserva Natural Geológica do Algar do Carvão, na ilha Terceira
2004-03-01
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Podologia na…
2004-03-01
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 41/2001, de 9 de…
2004-03-01
Altera o n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 106-B/2003, de 11 de…
2004-03-01
Declara a situação de calamidade pública, decorrente dos incêndios verificados…
2004-03-01
Altera o n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 106-B/2003, de 11 de…
fevereiro 2004 213 alterações
2004-02-28
Aprova o Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem
2004-02-28
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2004-02-28
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2004-02-27
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/5/CE, do…
2004-02-27
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/23/CE, da…
2004-02-27
Cria uma linha de crédito com bonificação de juros para financiamento de…
2004-02-27
Adopta as normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos…
2004-02-27
Altera o Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, que transpõe para o ordenamento…
2004-02-27
Altera o Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, com a redacção que lhe foi dada…
2004-02-26
Cria o Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial (URBCOM)
2004-02-26
Altera a Portaria n.º 317-B/2000, de 31 de Maio, que cria e regulamenta o…
2004-02-26
Aprova, para ratificação, os Actos Finais da União Internacional das…
2004-02-26
Alarga a área geográfica de experimentação da vigilância electrónica a diversas…
2004-02-26
Estabelece os princípios gerais a que devem obedecer os contratos de concessão…
2004-02-26
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
2004-02-26
Revoga o Decreto-Lei n.º 230/90, de 11 de Julho, que regulamenta a produção e…
2004-02-26
Aprova, para ratificação, a Constituição e a Convenção da União Internacional…
2004-02-25
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2004-02-25
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2004-02-25
Cria a área profissional de técnico de higiene e saúde ambiental e define o…
2004-02-25
Estabelece as regras de transição dos técnicos auxiliares sanitários da…
2004-02-24
Aprova o Código de Processo Civil
2004-02-24
Aprova o Código das Custas Judiciais
2004-02-23
Procede ao desdobramento de várias tesourarias da Fazenda Pública em…
2004-02-23
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-02-23
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2004-02-23
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-02-23
Cria a Lei Orgânica do Ministério da Cultura
2004-02-23
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-02-23
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-02-23
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro (constituição, modificação e…
2004-02-23
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2004-02-23
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-02-23
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-02-23
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-02-23
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2004-02-23
Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de…
2004-02-23
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura
2004-02-23
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-02-21
Altera o Decreto-Lei n.º 231/98, de 22 de Julho, que regula o exercício da…
2004-02-21
Redefine alguns princípios referentes à formação profissional inicial do…
2004-02-21
Estabelece as condições de segurança que devem possuir os veículos afectos ao…
2004-02-21
Estabelece normas relativas à utilização de canídeos pelas entidades de…
2004-02-21
Estabelece normas referentes à segurança específica das instituições de crédito
2004-02-21
Altera a Portaria n.º 971/98, de 16 de Novembro, que define os requisitos do…
2004-02-21
Regula as condições de exploração e gestão de centrais de recepção e…
2004-02-21
Introduz a figura de assistente de recinto desportivo, no âmbito da actividade…
2004-02-21
Cria dois tipos de cartão profissional para o pessoal de vigilância e de…
2004-02-21
Estabelece um conjunto de requisitos específicos necessários à prestação dos…
2004-02-20
Cria a zona de pesca reservada no troço do rio Cávado-Braga/Vila Verde e aprova…
2004-02-20
Aprova o regulamento da Lei n.º 2097, que promulga as bases do fomento…
2004-02-19
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais
2004-02-19
Define a orgânica da Direcção-Geral da Indústria
2004-02-19
Nomeia para o cargo de comandante da Brigada Mecanizada Independente, sob…
2004-02-19
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência
2004-02-19
Regula as condições de celebração dos protocolos previstos no n.º 6 do artigo…
2004-02-18
Cria o Plano de Consolidação do Turismo
2004-02-18
Cria o Plano de Consolidação do Turismo
2004-02-18
Cria o Plano de Consolidação do Turismo
2004-02-18
Fixa os valores a cobrar pelas direcções regionais de agricultura por serviços…
2004-02-18
Altera a Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro, que consagra o regime de…
2004-02-18
Fixa a natureza e os limites máximos de custos elegíveis relativos com…
2004-02-18
Cria o Plano de Consolidação do Turismo
2004-02-18
Define as orientações da política do turismo
2004-02-18
Define as orientações da política do turismo
2004-02-18
Fixa a lei quadro das direcções regionais de agricultura
2004-02-18
Regula o exercício da profissão farmacêutica - Revoga os Decretos n.os 9481…
2004-02-18
Define as orientações da política do turismo
2004-02-18
Define as orientações da política do turismo
2004-02-18
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve…
2004-02-18
Aprova o novo enquadramento jurídico do Sistema Português da Qualidade (SPQ)
2004-02-18
Fixa as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Centro Nacional de…
2004-02-18
Altera o Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, que aprova a orgânica do…
2004-02-18
Altera o Despacho Normativo n.º 24/2002, de 18 de Abril, que aprova o…
2004-02-18
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2004-02-18
Promulga as bases para o exercício da actividade de farmácia
2004-02-18
Fixa os montantes das taxas que incidem sobre a concessão de direitos de novas…
2004-02-18
Estabelece as regras e condições de instalação de novas farmácias, bem como as…
2004-02-17
Expropria vários prédios rústicos
2004-02-17
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-02-17
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-02-17
Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 3.4, da medida Agricultura e…
2004-02-17
Altera o Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96…
2004-02-17
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-02-16
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/105/CE, do…
2004-02-14
Cria a zona de caça municipal de Mouzinho (processo n.º 2561-DGF), pelo período…
2004-02-13
Define a primeira fase de integração do Sistema Unificado de Controlo para o…
2004-02-13
Altera o Despacho Normativo n.º 28/2003, de 16 de Junho, que define a primeira…
2004-02-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-02-12
Cria o Parque Natural do Tejo Internacional
2004-02-12
Fixa o valor das taxas anuais relativas à utilização de cada bloco de…
2004-02-12
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 556/2000, de 4 de…
2004-02-12
Aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações. Revoga a Portaria n.º…
2004-02-12
Altera a Portaria n.º 144-A/2003, de 10 de Fevereiro, que fixa as taxas…
2004-02-12
Aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações
2004-02-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2004-02-12
Actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos. Revoga a Portaria…
2004-02-12
Aprova a orgânica do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e…
2004-02-11
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Pedro - Vila Real
2004-02-11
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
2004-02-11
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
2004-02-11
Altera o quadro de pessoal médico do Hospital de São Pedro - Vila Real
2004-02-11
Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real
2004-02-11
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha
2004-02-11
Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em…
2004-02-11
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real (pessoal de…
2004-02-11
Aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a diversos serviços do…
2004-02-11
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real
2004-02-11
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha
2004-02-11
Reconhece como estabelecimento de ensino superior particular o Instituto…
2004-02-11
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
2004-02-11
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real
2004-02-11
Procede à reestruturação das carreiras do pessoal dos serviços gerais…
2004-02-11
Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real, aprovado pela…
2004-02-11
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
2004-02-11
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
2004-02-11
Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais
2004-02-11
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
2004-02-11
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
2004-02-11
Prorroga até à data limite de 30 de Junho de 2003 os contratos a termo cujo…
2004-02-11
Altera os quadros de pessoal dos Centros Hospitalares de Aveiro Norte e de…
2004-02-11
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
2004-02-11
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Pedro - Vila Real
2004-02-11
Cria o Centro Hospitalar de Vila Real-Peso da Régua
2004-02-11
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real referente às…
2004-02-11
Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na…
2004-02-11
Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…
2004-02-11
Altera os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Norte…
2004-02-11
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real, aprovado pela…
2004-02-11
Procede à reestruturação das carreiras do pessoal dos serviços gerais…
2004-02-11
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha
2004-02-11
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2004-02-11
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2004-02-11
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real na parte…
2004-02-11
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
2004-02-11
Procede a nova prorrogação dos contratos de trabalho a termo certo que, ao…
2004-02-11
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Marketing…
2004-02-10
Estabelece o regime da interligação entre redes públicas de telecomunicações e…
2004-02-10
Regula o regime de acesso à actividade dos operadores de redes públicas de…
2004-02-10
Define o regime de acesso e de exercício da actividade de operador de rede de…
2004-02-10
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 177/99, de 21 de Maio, que regula o…
2004-02-10
Define o regime de estabelecimento e de utilização de redes privativas de…
2004-02-10
Aprova o Regulamento de Exploração dos Serviços de Telecomunicações de Uso…
2004-02-10
Estabelece as condições gerais a que obedece a exploração de redes públicas de…
2004-02-10
Define as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e exploração de…
2004-02-10
Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da…
2004-02-10
Primeira alteração à Lei n.º 91/97, de 1 de Agosto (define as bases gerais a…
2004-02-10
Altera o Regulamento de Exploração do Serviço Fixo de Telefone, aprovado pelo…
2004-02-10
Aprova o Regulamento de Exploração do Serviço Fixo de Telefone
2004-02-10
Altera as bases da concessão do serviço público de telecomunicações
2004-02-10
Define o âmbito do serviço universal de telecomunicações e estabelece os…
2004-02-10
Estabelece o regime aplicável à oferta de acesso condicional aos serviços de…
2004-02-10
Altera o Regulamento de Exploração de Redes Públicas de Telecomunicações…
2004-02-10
Estabelece a gratuitidade do fornecimento ao consumidor da facturação detalhada…
2004-02-10
Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em…
2004-02-09
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Informática de…
2004-02-09
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-02-09
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-02-09
Portaria n.º 532/2003 (2.ª série)
2004-02-09
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-02-09
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1223/2003, do Ministério da Agricultura…
2004-02-09
Fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente…
2004-02-09
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animação…
2004-02-09
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-02-09
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-02-09
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-02-09
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-02-09
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-02-07
Aprova o Regulamento dos Controlos Veterinários e Zootécnicos Aplicáveis ao…
2004-02-07
Altera a Portaria n.º 492/95, de 23 de Maio (define as condições sanitárias e…
2004-02-07
Define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as…
2004-02-06
Altera o quadro do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros
2004-02-06
Cria a zona de caça municipal das Silveiras e Zambujeiro (processo n.º…
2004-02-06
Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e…
2004-02-06
Altera o Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, bem como o quadro do pessoal…
2004-02-06
Altera a Portaria n.º 270/96, de 19 de Julho, na redacção dada pela Portaria…
2004-02-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-02-06
Prevê a criação de lugares de conservador auxiliar nas conservatórias dos…
2004-02-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-02-06
Estabelece as exigências fitossanitárias impostas pela República Popular da…
2004-02-06
Altera a Portaria n.º 1192/2001, de 15 de Outubro, que altera a Portaria n.º…
2004-02-06
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-02-06
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-02-06
Altera a Portaria n.º 270/96, de 19 de Julho, na redacção dada pela Portaria…
2004-02-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
2004-02-06
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-02-06
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado por Herdade…
2004-02-06
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-02-06
Adopta medidas adicionais de protecção fitossanitária em relação à…
2004-02-06
Reúne as normas reguladoras dos requisitos para recrutamento e da forma de…
2004-02-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-02-06
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-02-06
Estabelece o sistema de preços de referência para efeitos de comparticipação…
2004-02-06
Altera a Portaria n.º 270/96, de 19 de Julho, na redacção dada pela Portaria…
2004-02-06
Homologa o protocolo de colaboração celebrado entre a Faculdade de Ciências…
2004-02-06
Altera a Portaria n.º 270/96, de 19 de Julho (adopta medidas adicionais de…
2004-02-06
Altera a Portaria n.º 615-P1/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-02-06
Altera a Portaria n.º 174/91, de 1 de Março, e sujeita ao regime cinegético…
2004-02-05
Regras complementares ao regime de difusão de trabalhos parlamentares nas redes…
2004-02-05
Aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário para o ano de 2003
2004-02-04
Revê o regime de segurança social dos trabalhadores independentes
2004-02-04
Altera o Decreto-Lei n.º 132/88, de 20 de Abril (protecção na doença dos…
2004-02-04
Protecção na doença
2004-02-04
Introduz alterações no regime jurídico da protecção na doença e ao sistema de…
2004-02-03
Cria uma reserva parcial de caça nas freguesias de Cinco Ribeiras, Santa…
2004-02-03
Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caçadores Os Fixes de Colos a…
2004-02-03
Altera a Portaria n.º 788/98, de 21 de Setembro, com as alterações introduzidas…
2004-02-03
Regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento Local (SIDEL)
2004-02-03
Estabelece normas relativas às condições de emissão do certificado de aptidão…
2004-02-03
Estabelece as condições gerais de emissão de certificados de formação e de…
2004-02-03
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 20/2003, de 26 de…
2004-02-03
Estabelece as condições de acesso e de exercício da profissão de motorista de…
2004-02-02
Aprova o Regulamento do Transporte de Doentes na Região Autónoma da Madeira
janeiro 2004 336 alterações
2004-01-30
Aprova o Regulamento Interno dos Hospitais Civis de Lisboa
2004-01-30
Aprova o regulamento interno do Hospital de São José
2004-01-29
Fixa, transitoriamente, para o ano de 2002, o vencimento de exercício de cada…
2004-01-29
Aprova as listas provisórias de fabricantes autorizados de pré-misturas e de…
2004-01-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-01-29
Altera o regulamento anexo à Portaria n.º 680-A/2000, de 29 de Agosto, que…
2004-01-29
Determina competências, metodologia, tramitação, procedimentos e calendários de…
2004-01-29
Alteração do quadro e normas de admissão e provimento do pessoal da Assembleia…
2004-01-29
Carreiras e quadro de pessoal dos serviços da Assembleia da República
2004-01-29
Regulamenta a implementação das parcerias e iniciativas públicas
2004-01-29
Carreiras e quadro de pessoal dos serviços da Assembleia da República
2004-01-29
Altera o anexo à Portaria n.º 680-A/2000, de 29 de Agosto (regulamenta a…
2004-01-29
Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…
2004-01-29
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-01-29
Constituição da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político
2004-01-28
Aprova o Regulamento de Tarifas da Delegação dos Portos do Centro do Instituto…
2004-01-28
Aprova o Regulamento de Tarifas da Delegação dos Portos do Norte do Instituto…
2004-01-28
Resolução n.º 124/2001 (2.ª série)
2004-01-26
Aprova o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 2, «Promoção e Animação…
2004-01-26
Aprova o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 1, «Estruturação…
2004-01-26
Aprova os Regulamentos de Execução das Medidas Integradas no Subprograma n.º 4…
2004-01-26
Aprova o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 5 - Inovação, Informação e…
2004-01-26
Aprova o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 6, «Assistência Técnica»…
2004-01-26
Aprova o Regulamento de Execução das Medidas n.os 3.1, «Formação Inicial e…
2004-01-24
Insere disposições relativas à simplificação dos serviços da Junta Autónoma de…
2004-01-24
Estabelece normas relativas à protecção das estradas nacionais - Revoga os…
2004-01-24
Transfere para as câmaras municipais o licenciamento de áreas de serviço que se…
2004-01-23
Ratifica o Protocolo de Adesão da República da Lituânia ao Tratado do Atlântico…
2004-01-23
Ratifica o Protocolo de Adesão da República da Letónia ao Tratado do Atlântico…
2004-01-23
Produção e comercialização de materiais de propagação de plantas ornamentais
2004-01-23
Estabelece as normas a aplicar aos equipamentos marítimos a fabricar ou a…
2004-01-23
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-01-23
Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-01-23
Cria junto da Secretaria-Geral do Ministério do Equipamento Social um quadro…
2004-01-23
Altera o anexo à Portaria n.º 381/2000, de 28 de Junho (aprova os equipamentos…
2004-01-23
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-01-23
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-01-23
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-01-23
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-01-23
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Comunicação…
2004-01-23
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-01-23
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-01-23
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-01-23
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do…
2004-01-23
Actualiza as taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)…
2004-01-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-01-23
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2004-01-23
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 615-L4/91, de 8 de Julho, que sujeita ao…
2004-01-23
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-01-23
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-01-23
Estabelece as normas relativas à atribuição, a título de emergência, dos apoios…
2004-01-22
Aprova a Lei Orgânica do XV Governo Constitucional
2004-01-22
Aprova a estrutura orgânica do Programa Polis - Programa de Requalificação…
2004-01-22
Adopta as normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos…
2004-01-22
Promove a realização do Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos
2004-01-22
Introduz alterações nos serviços do Ministério das Comunicações - Cria uma…
2004-01-22
Garante às mulheres a igualdade com os homens em oportunidades e tratamento no…
2004-01-22
Aprova a Lei Orgânica do XIV Governo Constitucional
2004-01-22
Regulamento da Pesca no Rio Cávado
2004-01-22
Regulamento da Pesca no Rio Lima
2004-01-22
Estabelece as normas de produção, controlo e certificação de sementes de…
2004-01-22
Disciplina a actividade de produção e comercialização de materiais de viveiro
2004-01-22
Altera o Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, que aprova a Lei Orgânica do…
2004-01-22
Aprova a orgânica do Ministério da Economia
2004-01-22
Expropria vários prédios rústicos
2004-01-22
Transpõe para o direito interno as Directivas n.os 98/95/CE e 98/96/CE, de 14…
2004-01-21
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2004-01-21
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
2004-01-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada
2004-01-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Angra do Heroísmo
2004-01-21
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-01-21
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-01-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco
2004-01-21
Aprova a orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa Regional dos Açores
2004-01-21
Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência bem como as…
2004-01-21
Cria o Núcleo de Investigação Científica do Hospital de Ponta Delgada
2004-01-21
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-01-21
Portaria n.º 1450/2001 (2.ª série)
2004-01-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo
2004-01-21
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-01-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada
2004-01-21
Cria a zona de caça municipal da Herdade de Terena-3, pelo período de seis…
2004-01-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Angra do Heroísmo
2004-01-21
Portaria n.º 927/2002 (2.ª série)
2004-01-21
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2004-01-21
Portaria n.º 929/2002 (2.ª série)
2004-01-21
Portaria n.º 1992/2001 (2.ª série)
2004-01-21
Altera os quadros de pessoal dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores
2004-01-21
Estabelece normas relativas aos quadros de ocupação e actividades autorizadas…
2004-01-21
Portaria n.º 1770/2002(2.ªsérie)
2004-01-21
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-01-21
Portaria n.º 1269/2002 (2.ª série)
2004-01-21
Portaria n.º 1268/2002 (2.ª série)
2004-01-21
Altera a Portaria n.º 561/90, de 19 de Julho (aprova o Regulamento da Pesca no…
2004-01-21
Altera a Portaria n.º 565/90, de 19 de Julho (estabelece o Regulamento da Pesca…
2004-01-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco
2004-01-21
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…
2004-01-21
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…
2004-01-21
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-01-21
Portaria n.º 1079/2000 (2.ª série)
2004-01-21
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-01-21
Define as taxas devidas pela ocupação de terrenos, edificações e outras…
2004-01-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco…
2004-01-21
Disciplina o regime de licenciamento do uso privativo dos bens do domínio…
2004-01-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco
2004-01-21
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-01-21
Altera o quadro de pessoal médico do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco
2004-01-21
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-01-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-01-21
Altera o quadro de pessoal médico do Hospital Distrital de Castelo Branco
2004-01-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco na parte…
2004-01-21
Altera a Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, que reestrutura os quadros de…
2004-01-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco
2004-01-21
Altera a Portaria n.º 561/90, de 19 de Julho (aprova o Regulamento da Pesca no…
2004-01-21
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 615-O3/91, de 8 de Julho, que sujeita ao…
2004-01-21
Portaria n.º 833/2003 (2.ª série)
2004-01-21
Altera a Portaria n.º 615-O3/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2004-01-21
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-01-21
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Relações…
2004-01-21
Portaria n.º 400/2002 (2.ª série)
2004-01-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco
2004-01-21
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-01-21
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona da caça associativa da…
2004-01-21
Altera o quadro de pessoal do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco
2004-01-20
Actualiza os valores do salário mínimo nacional para 2003
2004-01-20
Lei da Nacionalidade
2004-01-19
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-01-19
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2004-01-19
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 492/2002, de 26 de…
2004-01-19
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2004-01-19
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de…
2004-01-19
Concessiona, pelo período de oito anos, à Associação de Caçadores de Santa…
2004-01-19
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores da Corte António…
2004-01-17
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2004-01-17
Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação…
2004-01-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-01-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-01-16
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FC/98, de 15 de…
2004-01-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-01-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-01-16
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Lezíria…
2004-01-16
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 577/2000, de 9 de…
2004-01-16
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-01-16
Estabelece os valores do índice de desenvolvimento social (IDS) nacional
2004-01-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-01-16
Anexa à zona de caça assoaciativa criada pela Portaria n.º 145/2000, de 11 de…
2004-01-16
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores…
2004-01-16
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2004-01-16
Estabelece as regras a que devem obedecer a rotulagem e o folheto informativo…
2004-01-16
Cria a zona de caça municipal da Herdade da Malhada Velha, pelo período de seis…
2004-01-16
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/93/M, de 13 de Maio (aprova a…
2004-01-16
Aprova a orgânica da Direcção Regional do Património
2004-01-16
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Vale…
2004-01-16
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca de Brejo…
2004-01-16
Anexação à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 562/92, de 24 de…
2004-01-16
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da…
2004-01-16
Concessiona pelo período de oito anos à Associação de Caçadores e Pescadores de…
2004-01-16
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FC/96, de 15 de…
2004-01-16
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 292/2001, de 29 de Março (zona de caça…
2004-01-16
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 654/2000, de 25 de…
2004-01-16
Cria a zona de caça municipal de Cabeça de Carneiro, pelo período de seis anos…
2004-01-16
Corrige a validade constante da Portaria n.º 115/98, de 28 de Fevereiro (zona…
2004-01-16
Ronova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2004-01-16
Cria a zona de caça municipal de Terena 1, pelo período de seis anos, e…
2004-01-16
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FC/98, de 15 de…
2004-01-16
Cria a zona de caça municipal de Monforte (3), pelo período de seis anos, e…
2004-01-15
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das…
2004-01-15
Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…
2004-01-15
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2004-01-15
Orçamento do Estado para 1993
2004-01-15
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da…
2004-01-15
Estabelece o enquadramento da Universidade Católica Portuguesa no sistema de…
2004-01-15
Estabelece um novo regime de incompatibilidades
2004-01-15
Permite a aposentação voluntária dos funcionárias e agentes que possuam 36 anos…
2004-01-15
Estabelece normas a que deve obedecer a criação de comissões, grupos de…
2004-01-15
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2004-01-15
Altera o Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro (Estatuto do Pessoal…
2004-01-14
Define as características do azeite e do óleo de bagaço de azeitona destinados…
2004-01-14
Altera os planos de estudos dos cursos de professores do ensino básico, nas…
2004-01-14
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da Escola Superior de…
2004-01-14
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-01-14
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-01-14
Expropria vários prédios rústicos do distrito de Beja
2004-01-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-01-14
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Artes da Imagem…
2004-01-14
Determina que o pagamento da taxa de justiça devida pela apresentação de…
2004-01-14
Aprova os modelos de cartão de identificação de segurança social - pessoa…
2004-01-14
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-01-14
Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das…
2004-01-14
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-01-14
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, na variante…
2004-01-14
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-01-14
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-01-14
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-01-14
Cria o Instituto Geológico e Mineiro e define a respectiva orgânica
2004-01-14
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de…
2004-01-14
Altera os planos de estudos dos cursos de Professores do Ensino Básico…
2004-01-14
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-01-14
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-01-14
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de…
2004-01-14
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de…
2004-01-14
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-01-14
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-01-14
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-01-14
Aprova a tabela para despesas previstas nos artigos 34.º e 43.º e de…
2004-01-14
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-01-14
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-01-14
Aprova os procedimentos relativos ao sistema de gestão e controlo das receitas…
2004-01-14
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-01-14
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-01-14
Altera e aprova limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos…
2004-01-14
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de…
2004-01-14
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-01-14
Define a orgânica da Direcção-Geral de Energia
2004-01-14
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-01-14
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da Escola Superior de…
2004-01-14
Estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a…
2004-01-14
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-01-13
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, do Ministério…
2004-01-13
Estabelece as regras de atribuição de prémios ao sector da carne de bovino
2004-01-13
Cria o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), por fusão, entre…
2004-01-13
Aprova a estrutura orgânica, atribuições e competências da Inspecção-Geral das…
2004-01-13
Altera o Despacho Normativo n.º 2/2000, de 10 de Janeiro, que estabelece as…
2004-01-12
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-01-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2004-01-12
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-01-12
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e…
2004-01-12
Fixa, para o ano de 2002, em 30 o número máximo de lugares a concurso para…
2004-01-12
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-01-12
Altera as Portarias n.os 549/2001, 551/2001, 552/2001 e 553/2001, de 31 de Maio…
2004-01-12
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-01-12
Aprova o Regulamento do Totobola
2004-01-12
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-01-12
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-01-12
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-01-12
Aprova o regulamento do concurso de recrutamento e selecção dos juízes de paz…
2004-01-12
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-01-12
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-01-12
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-01-12
Cria a zona de caça municipal de Belmonte, pelo período de seis anos, e…
2004-01-12
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça Chada de Alcoutim a…
2004-01-12
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-01-12
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-01-12
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-01-12
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-01-12
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-01-12
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-01-12
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-01-12
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-01-12
Autoriza um conjunto de novas escolas de ensino superior politécnico público a…
2004-01-12
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-01-12
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-01-12
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-01-12
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…
2004-01-12
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-01-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale…
2004-01-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2004-01-12
Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que…
2004-01-12
Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2004-01-12
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino…
2004-01-12
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-01-12
Prorroga por um ano o prazo de validade do concurso de recrutamento e selecção…
2004-01-12
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-01-12
Cria a zona de caça municipal de Oliveira de Azeméis, pelo período de seis…
2004-01-12
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Design de Moda…
2004-01-12
Altera a Portaria n.º 606/2003, de 21 de Julho (aprova o Regulamento do…
2004-01-12
Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
2004-01-12
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 588/95 o prédio rústico…
2004-01-10
Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do…
2004-01-10
Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do…
2004-01-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2004-01-10
Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de…
2004-01-10
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «H. dos…
2004-01-10
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2004-01-10
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2004-01-10
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1211/97, de 29 de…
2004-01-09
Estabelece disposições relativas ao regime de apoio a dar aos produtores de…
2004-01-09
Altera o Decreto-Lei n.º 61/99, de 2 de Março (define o acesso e permanência na…
2004-01-09
Cria uma taxa de segurança a cargo dos passageiros embarcados em aeroportos e…
2004-01-09
Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu
2004-01-09
Define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas e…
2004-01-07
Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no Âmbito das Actividades…
2004-01-07
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais e o…
2004-01-07
Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no Âmbito das Actividades…
2004-01-07
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Turismo
2004-01-07
Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira
2004-01-07
Expropria vários prédios rústicos
2004-01-06
Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no Âmbito das Actividades…
2004-01-06
Segunda alteração do Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de Agosto, com a redacção…
2004-01-06
Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no Âmbito das Actividades da…
2004-01-06
Aprova a lei orgânica das delegações regionais do Ministério da Economia
2004-01-06
Revê os preços de empreitadas e subempreitadas de obras particulares
2004-01-06
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2004-01-06
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
2004-01-06
Altera o regime de revisão de preços de empreitadas e fornecimentos de obras…
2004-01-05
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
2004-01-05
Altera a Portaria n.º 277-A/99, de 15 de Abril, que regula a actividade de…
2004-01-05
Altera o Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de Agosto, que regula a actividade de…
2004-01-05
Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…
2004-01-05
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de Janeiro…
2004-01-05
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
2004-01-05
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2004-01-05
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…
2004-01-05
Cria a Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do…
2004-01-05
Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…
2004-01-05
Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
2004-01-05
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2000
2004-01-05
Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…
2004-01-05
Introduz um aditamento à Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho [autoriza um…
2004-01-05
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2004-01-02
Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica, do…
2004-01-02
Altera o quadro I do artigo 8.º e o quadro II do artigo 10.º do Regulamento…
2004-01-02
Aprova o Regulamento Técnico da Produção de Sementes de Espécies Oleaginosas e…
2004-01-02
Altera o artigo 22.º do capítulo V do Regulamento Técnico da Produção de…
2004-01-01
Regime de redução da taxa geral do imposto sobre o rendimento das pessoas…
2004-01-01
Regime de isenção de sisa das empresas que procedam a actos de cooperação ou de…
2004-01-01
Aprova o novo regime jurídico dos fundos de investimento imobiliário
2004-01-01
Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras - RGICSF
2004-01-01
Regime da tesouraria do Estado
2004-01-01
Cria e regula o funcionamento do Sistema de Indemnização aos Investidores e…
2004-01-01
Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias
2004-01-01
Regime de redução das taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas…
2004-01-01
Inscrição do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino superior, privado…
2004-01-01
Código do Imposto do Selo - CIS
2004-01-01
Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - ETAF
2004-01-01
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado…
2004-01-01
Código de Processo Penal - CPP
2004-01-01
Estatuto dos Benefícios Fiscais
2004-01-01
Lei Geral Tributária
2004-01-01
Alteração do Regulamento das Custas dos Processos Fiscais e Aduaneiros e a…
2004-01-01
Aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto
2004-01-01
Novo regime das contas poupança-habitação
2004-01-01
Regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes…
2004-01-01
Código do Notariado - CN
2004-01-01
Reforço das garantias do contribuinte e simplificação processual, reformulação…
2004-01-01
Estatuto da Aposentação
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