Alterações legislativas de 2009

Legalize / Portugal / alterações / 2009

Em 2009, foram registadas 4247 alterações que afetaram 3400 leis.

4,247 alterações

3400 leis afetadas

A mostrar as 2,000 mais recentes das 4,247 reformas registadas em 2009.

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dezembro 2009 176 alterações

2009-12-31

Estabelece os termos da aplicação das medidas aprovadas pela Norma…

2009-12-31

Determina os tribunais em que se aplica o regime processual experimental…

2009-12-31

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1997

2009-12-31

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Florestas. Revoga o Decreto…

2009-12-31

Determina que as sobretaxas que incidem sobre os prémios de seguro cobrados na…

2009-12-31

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2007, de 29 de Maio, que…

2009-12-31

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

2009-12-31

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 65/2007, de 14 de Março, que…

2009-12-31

Altera a Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, que reduz os preços…

2009-12-31

Actualiza o valor de referência bem como o montante do complemento solidário…

2009-12-31

Procede à actualização do valor do indexante dos apoios sociais e à…

2009-12-31

Determina que o regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 46798 (subsídios a…

2009-12-31

Altera as Portarias n.os 1339-A/2008, de 20 de Novembro, que estabelece os…

2009-12-31

Fixa, transitoriamente, para o ano de 2002, o vencimento de exercício de cada…

2009-12-31

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/2001/M, de 3 de Abril (aprova o…

2009-12-31

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2001

2009-12-31

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2009

2009-12-31

Procede à criação de um regime processual civil de natureza experimental…

2009-12-31

Aprova a orgânica do Instituto da Segurança Social, I. P.

2009-12-31

Terceira alteração à Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, que reduz os…

2009-12-31

Determina a aplicação em vários tribunais do regime processual civil de…

2009-12-31

Aprova os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.

2009-12-31

Torna aplicável aos funcionários da Câmara Municipal de Vila do Porto, bem como…

2009-12-31

Segunda alteração à Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, que reduz os…

2009-12-31

Fixa os subsídios a que terão direito os funcionários do Ministério destacados…

2009-12-30

Cria, na dependência do Ministro da Defesa Nacional, a Comissão…

2009-12-30

Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de Janeiro…

2009-12-30

Aprova o regime económico, financeiro e contra-ordenacional aplicável à gestão…

2009-12-30

Aprova o Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República. Revoga o…

2009-12-30

Aprova o Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República. Revoga o…

2009-12-30

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de Janeiro (adapta o…

2009-12-30

Cria uma estrutura de missão denominada «Estrutura de Missão para os Assuntos…

2009-12-30

Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…

2009-12-30

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2009

2009-12-30

Primeira alteração ao Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República

2009-12-30

Primeira alteração ao Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República

2009-12-29

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2009-12-29

Aprova o Regulamento das Tabelas de Preços a praticar para a produção adicional…

2009-12-29

Transfere para a Associação de Caçadores do Gradil a zona de caça associativa…

2009-12-28

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca de São Romão a…

2009-12-28

Fixa a forma de cálculo das taxas devidas pela realização de actividades de…

2009-12-28

Cria a zona de caça municipal de Santo Tirso (processo n.º 3637-DGF), pelo…

2009-12-28

Transpõe para o direito interno a directiva do Conselho das Comunidades sobre…

2009-12-28

Anexa à zona de caça associativa de São Romão o prédio rústico denominado…

2009-12-28

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de…

2009-12-27

Sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios

2009-12-27

Estabelece o regime das contra-ordenações a aplicar nas áreas sob jurisdição da…

2009-12-27

Sistema nacional de controlo de tráfego marítimo

2009-12-27

Regime jurídico dos esquemas de separação de tráfego a vigorar em espaços…

2009-12-24

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2009-12-24

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 254-FM/96, de 15 de…

2009-12-24

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 87/2009, de 28 de…

2009-12-23

Regulamenta e desenvolve o regime jurídico da identificação criminal e de…

2009-12-23

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…

2009-12-23

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…

2009-12-23

Estabelece medidas de protecção ao sobreiro e à azinheira

2009-12-23

Cria a zona de caça municipal de São Tiago de Sande, pelo período de seis anos…

2009-12-23

Lei de Bases da Política Florestal

2009-12-23

Princípios gerais que regem a organização e o funcionamento da identificação…

2009-12-23

Autoriza o Governo a aprovar o Código Florestal

2009-12-23

Cria a zona de caça municipal de Calde (processo n.º 3550-DGF), pelo período de…

2009-12-23

Cria a zona de caça municipal de Vilela do Tâmega (processo n.º 3718-DGRF)…

2009-12-23

Regime jurídico dos ficheiros informáticos em matéria de identificação criminal…

2009-12-23

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 173/91, de 1 de Março (sujeita ao regime…

2009-12-22

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2009-12-22

Primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro…

2009-12-22

Primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro…

2009-12-22

Primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro…

2009-12-22

Primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro…

2009-12-22

Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as…

2009-12-22

Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as…

2009-12-22

Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as…

2009-12-22

Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as…

2009-12-22

Desanexa da zona de caça associativa do Bonfim vários prédios rústicos sitos…

2009-12-22

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 450/2004, de 3 de…

2009-12-22

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2009-12-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2009-12-22

Anexa à zona de caça municipal de Pega vários prédios rústicos sitos nas…

2009-12-22

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 108/98, de 26 de…

2009-12-22

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2009-12-22

Cria a zona de caça municipal de Pêga (processo n.º 3558-DGF), pelo período de…

2009-12-22

Política de solos

2009-12-22

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores da…

2009-12-21

Cria a zona de caça municipal de Penedo de São João (processo n.º 3350-DGF) por…

2009-12-21

Anexa à zona de caça municipal de São José da Lamarosa, criada pela Portaria…

2009-12-21

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores do Alvisquer…

2009-12-21

Estabelece o regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de…

2009-12-21

Cria a zona de caça municipal de São José da Lamarosa (processo n.º 3593-DGF)…

2009-12-21

Altera a Portaria n.º 1039/2003, de 19 de Setembro, que cria a zona de caça…

2009-12-21

Cria a zona de caça municipal de Campo Maior 2, pelo período de seis anos, e…

2009-12-21

Cria a zona de caça municipal do Campinho, pelo período de seis anos, e…

2009-12-21

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2009-12-21

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 967/2003, de 11 de Setembro, que cria a zona…

2009-12-21

Renova, até 31 de Maio de 2010, a concessão da zona de caça associativa de…

2009-12-21

Extingue a zona de caça municipal de Giões, criada pela Portaria n.º 410/2004…

2009-12-21

Aprova o novo modelo e as especificações técnicas da estampilha fiscal…

2009-12-21

Anexa à zona de Caça Associativa de Alcaria Chã vários prédios rústicos sitos…

2009-12-18

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2009-12-18

Cria a zona de caça municipal de Povolide (processo n.º 3645-DGF), pelo período…

2009-12-18

Anexa à zona de caça associativa do Malheiro (processo n.º 2035-DGRF) dois…

2009-12-18

Anexa à zona de caça associativa do Malheiro vários prédios rústicos sitos na…

2009-12-18

Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras…

2009-12-18

Portaria n.º 530/2003 (2.ª série)

2009-12-17

Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea o Tenente-General…

2009-12-17

Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército o Tenente-General José…

2009-12-17

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…

2009-12-17

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…

2009-12-17

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da…

2009-12-17

Estabelece medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária…

2009-12-17

Anexa à zona de caça municipal de Rochoso e Monte Margarida vários prédios…

2009-12-17

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…

2009-12-17

Corrige a validade constante da Portaria n.º 547/92, de 23 de Junho (zona de…

2009-12-17

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…

2009-12-17

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 292/2001, de 29 de…

2009-12-17

Define as áreas e os conteúdos funcionais das carreiras do pessoal de…

2009-12-17

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 292/2001, de 29 de Março (zona de caça…

2009-12-17

Renova, até 31 de Dezembro de 2005, a concessão da zona de caça turística da…

2009-12-17

Renova, até 31 de Maio de 2010, a concessão da zona de caça associativa de…

2009-12-17

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2009-12-17

Sujeita ao regime cinegético de prédios rústicos denominados «Herdade de…

2009-12-17

Cria a zona de caça municipal de Rochoso (processo n.º 3541-DGF), pelo período…

2009-12-16

Primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro…

2009-12-16

De ter sido rectificada a Lei n.º 109-B/2001 (Orçamento do Estado para 2002)…

2009-12-16

Aprova o impresso da declaração modelo n.º 10 de IRS e IRC

2009-12-16

Cria um programa de apoio à habitação, a conceder pelo Governo Regional dos…

2009-12-16

Altera o Código do Procedimento Administrativo

2009-12-16

Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que…

2009-12-16

Altera a Portaria n.º 1295/2007, de 1 de Outubro, que aprova o novo modelo e as…

2009-12-16

Estabelece o regime jurídico excepcional da concessão de apoios financeiros a…

2009-12-16

Cria o Programa Jovens ao Centro

2009-12-16

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Costa Sul da Ilha de São…

2009-12-16

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Sintra

2009-12-16

Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um…

2009-12-16

Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um…

2009-12-16

De ter sido rectificada a Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro - Primeira…

2009-12-14

Autoriza o funcionamento da Escola Superior de Educação de Almeida Garrett e…

2009-12-14

Autoriza o funcionamento da Escola Superior de Educação de Almeida Garrett e…

2009-12-14

Autoriza o funcionamento da Escola Superior de Educação de Almeida Garrett e…

2009-12-14

Autoriza o funcionamento da Escola Superior de Educação de Almeida Garrett e…

2009-12-14

Autoriza o funcionamento da Escola Superior de Educação de Almeida Garrett e…

2009-12-14

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, reduzindo em 50…

2009-12-14

Estabelece o regime das taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de…

2009-12-11

Aprova a orgânica do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.

2009-12-11

Aprova a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável - 2015 (ENDS) e o…

2009-12-11

Cria vários serviços no registo predial

2009-12-11

Nomeia o Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico…

2009-12-11

Define a organização e atribuições do sistema da autoridade marítima e cria a…

2009-12-10

Primeira alteração ao Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República

2009-12-10

Aprova o novo modelo da cédula militar, a ser entregue ao cidadão no acto do…

2009-12-10

Regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria

2009-12-10

Aprova o Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República. Revoga o…

2009-12-09

Nomeia a Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República

2009-12-09

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 624/2003, de…

2009-12-09

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 767/97, de 28 de…

2009-12-09

Lei de Bases do Desporto

2009-12-09

É criado o regime de instalação e funcionamento das instalações desportivas de…

2009-12-09

Altera a validade da zona de caça associativa da Herdade de A das Calças e…

2009-12-09

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2009-12-09

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores do Ninho de…

2009-12-09

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…

2009-12-09

Anexa à zona de caça associativa da Corte Grande vários prédios rústicos sitos…

2009-12-07

Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de…

2009-12-07

Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os…

2009-12-07

Cria a zona de caça municipal das Mourinheiras (processo n.º 3557-DGF), pelo…

2009-12-04

Define as taxas devidas pelos actos e serviços prestados pelo Instituto da…

2009-12-04

Nomeia o General Luís Vasco Valença Pinto para o cargo de Chefe do…

2009-12-04

Aprova a orgânica do Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira

2009-12-04

Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade…

2009-12-04

Altera os preços a cobrar pelo Instituto da Conservação da Natureza pela…

2009-12-03

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-12-03

Cria a zona de caça municipal da Carapinheira (processo n.º 3722-DGRF), pelo…

2009-12-03

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de…

2009-12-03

Portaria n.º 476/2002 (2.ª série)

2009-12-03

Estatutos do Instituto Politécnico de Setúbal

2009-12-03

Cria a zona de caça municipal Vale do Ave (processo n.º 3610-DGF), pelo período…

2009-12-02

Aprova o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo

novembro 2009 144 alterações

2009-11-27

Oitava alteração ao Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana…

2009-11-27

Nona alteração ao Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana…

2009-11-27

Altera o Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, que aprovou o Estatuto dos…

2009-11-27

Altera o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo…

2009-11-27

Aprova o Estatuto do Pessoal Policial da Polícia de Segurança Pública

2009-11-27

Altera os artigos 271.º, 272.º, 274.º e 275.º do Estatuto dos Militares da…

2009-11-27

Classifica como monumentos nacionais, imóveis de interesse público e imóveis de…

2009-11-27

Altera o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo…

2009-11-27

Altera o Decreto-Lei n.º 231/93, de 26 de Junho (aprova a Lei Orgânica da…

2009-11-27

Reconhece as sub-regiões para a produção dos vinhos com indicação geográfica…

2009-11-26

Nomeia o Governador Civil de Leiria

2009-11-26

Exonera, a seu pedido, o governador civil de Vila Real e nomeia o novo…

2009-11-26

Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de…

2009-11-26

Resolução n.º 7-A/2005(2.ªsérie)

2009-11-26

Exonera os governadores civis de Aveiro, Braga, Faro, Setúbal e Viseu e nomeia…

2009-11-26

Exonera, a seu pedido, o governador civil de Bragança e nomeia o novo…

2009-11-26

Resolução n.º 118/2001(2.ªsérie)

2009-11-26

Exonera, a seu pedido, os governadores civis do Porto e de Santarém e nomeia os…

2009-11-26

Exonera a governadora civil de Lisboa e nomeia o novo governador civil

2009-11-26

Resolução n.º 68/2005 (2.ª série)

2009-11-25

Aprova a orgânica do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos

2009-11-25

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de Julho, que estabelece…

2009-11-25

Aprova a orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.

2009-11-25

Cursos especiais de recrutamento para o Ministério Público

2009-11-23

Estabelece medidas de ordenamento das áreas percorridas por incêndios florestais

2009-11-23

Regula a actividade da resinagem

2009-11-23

Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um…

2009-11-23

Desenvolve a Lei n.º 158/99, de 14 de Setembro, que aprova as bases do…

2009-11-23

Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da…

2009-11-23

Regula o exercício da indústria de extracção de resina - Revoga o Decreto-Lei…

2009-11-23

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro, alterado, por…

2009-11-23

Altera o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio, que estabelece as medidas de…

2009-11-23

Regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal

2009-11-23

Permite ao director-geral dos Serviços Florestais o Aquícolas, quando os…

2009-11-23

Regulamenta a composição, competências e funcionamento da Comissão…

2009-11-23

Regulamenta a época de apanha de pinhas de pinheiro-manso

2009-11-23

Regime de protecção do azevinho espontâneo

2009-11-23

Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…

2009-11-23

Estabelece os concelhos onde se passa a aplicar o disposto no n.º 1 do artigo…

2009-11-23

Altera os artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro, que…

2009-11-23

Determina que sejam consideradas obras subsidiárias das de fomento…

2009-11-23

Aprova os modelos das tabuletas a usar para complemento da sinalização das…

2009-11-23

Estabelece normas sobre projectos de florestação em espécies florestais de…

2009-11-23

Altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 528/99, de 10 de Dezembro, e permite, a…

2009-11-23

Define os serviços competentes para a decisão de aplicação de coimas e sanções…

2009-11-23

Altera o Decreto-Lei n.º 20/98, de 3 de Fevereiro, que define os serviços…

2009-11-23

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro (regula…

2009-11-23

Cria a Comissão de Recurso e Análise de Projectos Florestais e define as…

2009-11-23

Estabelece regras de ordenamento das zonas percorridas por incêndios florestais…

2009-11-23

Altera o Decreto-Lei n.º 357/75, de 8 de Julho, relativo à protecção ao relevo…

2009-11-23

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2002, de 21 de…

2009-11-23

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 76/2009, de 13 de…

2009-11-23

Estabelece a obrigatoriedade de manifestar o corte ou arranque de árvores

2009-11-23

Estabelece a proibição do corte prematuro de povoamentos florestais

2009-11-23

Estabelece o condicionamento da arborização com espécies florestais de rápido…

2009-11-22

Regime jurídico das obras em prédios arrendados

2009-11-22

Estabelece a organização da prestação de cuidados de psiquiatria e saúde mental

2009-11-20

Estabelece o regime de incompatibilidades do pessoal de livre designação por…

2009-11-20

Estabelece o regime de incompatibilidades do pessoal de livre designação por…

2009-11-20

Estabelece o regime de incompatibilidades do pessoal de livre designação por…

2009-11-20

Estabelece o regime de incompatibilidades do pessoal de livre designação por…

2009-11-20

Aprova o Estatuto do Profissional de Enologia

2009-11-20

Elevação da povoação de São Pedro, no município da Figueira da Foz, distrito de…

2009-11-18

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

2009-11-18

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

2009-11-18

Estabelece o regime do concurso e prova pública de acesso para lugares da…

2009-11-18

Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal…

2009-11-18

Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos…

2009-11-17

Redefine a distribuição de competências no âmbito do concurso para a…

2009-11-17

Regulamenta a profissionalização em serviço dos professores pertencentes aos…

2009-11-17

Homologação dos contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as…

2009-11-17

Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da…

2009-11-16

Homologação dos contratos públicos de aprovisionamento (CPA) que estabelecem as…

2009-11-16

Aprova a orgânica das direcções regionais de Educação

2009-11-16

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação

2009-11-16

Regulamenta a profissionalização em serviço dos professores pertencentes aos…

2009-11-16

Homologação dos contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as…

2009-11-13

Homologação dos contratos públicos de aprovisionamento (CPA) que estabelecem as…

2009-11-13

Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da…

2009-11-13

Homologação dos contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as…

2009-11-12

Redefine a distribuição de competências no âmbito do concurso para a…

2009-11-12

Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras das mensalidades a…

2009-11-12

Regulamenta a profissionalização em serviço dos professores pertencentes aos…

2009-11-12

Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da…

2009-11-11

Estabelece normas relativas à alteração da classificação profissional dos…

2009-11-11

Estabelece normas relativas à alteração da classificação profissional dos…

2009-11-11

Estabelece normas relativas à alteração da classificação profissional dos…

2009-11-11

Revê a legislação de combate à droga

2009-11-11

Regulamenta a profissionalização em serviço dos professores pertencentes aos…

2009-11-11

Regulamenta a profissionalização em serviço dos professores pertencentes aos…

2009-11-11

Regulamenta a profissionalização em serviço dos professores pertencentes aos…

2009-11-11

Regulamenta a profissionalização em serviço dos professores pertencentes aos…

2009-11-11

Redefine a distribuição de competências no âmbito do concurso para a…

2009-11-11

Redefine a distribuição de competências no âmbito do concurso para a…

2009-11-11

Redefine a distribuição de competências no âmbito do concurso para a…

2009-11-11

Redefine a distribuição de competências no âmbito do concurso para a…

2009-11-11

Estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelos…

2009-11-11

Regulamenta a profissionalização em serviço dos professores pertencentes aos…

2009-11-11

Regulamento do Regime de Fruta Escolar - RFE

2009-11-11

Aprova o regime legal da carreira de enfermagem

2009-11-11

Aprova o regime legal da carreira de enfermagem

2009-11-06

Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições…

2009-11-06

Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de…

2009-11-06

Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de…

2009-11-06

Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições…

2009-11-06

Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os…

2009-11-06

Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os…

2009-11-04

Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições…

2009-11-03

Regime do exercício da actividade pecuária

2009-11-03

Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA)

2009-11-02

Portaria n.º 1766/2002 (2.ª série)

2009-11-02

Aprova o plano de estudos do curso de formação militar complementar das…

2009-11-02

Aprova o plano de estudos do curso de formação militar complementar das…

2009-11-02

Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os…

2009-11-02

Portaria n.º 1547/2001 (2.ª série)

2009-11-02

Portaria n.º 1017/2001 (2.ª série)

2009-11-02

Portaria n.º 1268/2002 (2.ª série)

2009-11-02

Portaria n.º 343/2000 (2.ª série)

2009-11-02

Portaria n.º 658/2002 (2.ª série)

2009-11-02

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 615-I1/91, de 8 de…

2009-11-02

Aprova o plano de estudos do curso de formação militar complementar da…

2009-11-02

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-11-02

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-11-02

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-11-02

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-11-02

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-11-02

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-11-02

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-11-02

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-11-02

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-11-02

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-11-02

Portaria n.º 831/2003 (2.ª série)

2009-11-02

Portaria n.º 754/2006 (2.ª série)

2009-11-02

Autoriza a Escola Naval, a Academia Militar e a Academia da Força Aérea a…

2009-11-01

Alteração do regime jurídico das agências de câmbios

2009-11-01

Regime jurídico aplicável aos contratos à distância relativos a serviços…

2009-11-01

Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira

2009-11-01

Estabelece normas, critérios e objectivos de qualidade com a finalidade de…

2009-11-01

Aprova o Estatuto da Polícia Judiciária Militar

2009-11-01

Regime jurídico da assistência nos locais destinados a banhistas

2009-11-01

Novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do…

2009-11-01

Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras - RGICSF

2009-11-01

Estabelece a qualificação oficial para a elaboração de planos de urbanização…

2009-11-01

Medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de…

outubro 2009 709 alterações

2009-10-31

Estatuto da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas

2009-10-30

Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os…

2009-10-30

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/7/CE, do Parlamento…

2009-10-30

Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras…

2009-10-30

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 25/2007, de 18 de…

2009-10-30

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009

2009-10-30

Altera o Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho, que aprova o regime jurídico…

2009-10-30

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro…

2009-10-30

Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Árabe Líbia

2009-10-30

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/22/CEE, de 10 de Maio…

2009-10-30

Adapta à administração local o regime geral de recrutamento e selecção de…

2009-10-29

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação

2009-10-29

Estabelece a disciplina operativa do sistema de controlo interno da…

2009-10-29

Altera o Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, que institui a…

2009-10-29

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2009-10-29

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2009-10-29

Reconhece o interesse público do Instituto Politécnico de Saúde do Norte

2009-10-29

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona de Alfama…

2009-10-29

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona de Alfama…

2009-10-29

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Vila…

2009-10-29

Reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, em…

2009-10-29

Transposição da Diretiva Europeia que estabelece um código comunitário relativo…

2009-10-29

Estabelece a obrigatoriedade da adopção do sistema de inventário permanente e…

2009-10-29

Reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, em…

2009-10-29

Lei de enquadramento orçamental

2009-10-29

Reconhece o interesse público do Instituto Politécnico de Saúde do Norte

2009-10-29

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2009-10-29

Regula a instalação e o funcionamento de recintos de espectáculos, no âmbito…

2009-10-29

Reconhece o interesse público do Instituto Politécnico de Saúde do Norte

2009-10-29

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

2009-10-29

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

2009-10-29

Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…

2009-10-29

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

2009-10-29

Aprova o Plano Oficial de Contabilidade Pública

2009-10-29

Define o capital mínimo e outros critérios qualitativos necessários para a…

2009-10-29

Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…

2009-10-29

Reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, em…

2009-10-29

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

2009-10-29

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

2009-10-29

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação

2009-10-29

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em…

2009-10-29

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em…

2009-10-29

Bases da contabilidade pública

2009-10-29

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em…

2009-10-29

Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…

2009-10-29

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 758/98, de 14 de…

2009-10-29

Aprova o Regulamento Geral de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem

2009-10-29

Aprova o Regulamento Geral de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem

2009-10-29

Aprova o Regulamento Geral de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem

2009-10-29

Regulamento do Registo Comercial

2009-10-29

Quarta alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas…

2009-10-29

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação

2009-10-29

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação

2009-10-29

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação

2009-10-29

Estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento no âmbito dos…

2009-10-29

Define os princípios a que deve obedecer a elaboração do plano e relatório…

2009-10-29

Regime da promoção electrónica de actos de registo comercial e cria a certidão…

2009-10-29

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de…

2009-10-29

Aprova um conjunto de medidas de reforma da formação profissional, acordada com…

2009-10-29

Aprova um conjunto de medidas de reforma da formação profissional, acordada com…

2009-10-29

Institui o sistema de controlo interno da administração financeira do Estado…

2009-10-29

Segunda alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto - Lei de enquadramento…

2009-10-29

Aprova o novo esquema da classificação funcional das despesas públicas

2009-10-29

Estabelece as regras gerais a que devem obedecer as alterações orçamentais da…

2009-10-29

Classifica como monumentos nacionais, imóveis de interesse público e imóveis de…

2009-10-29

Aprova a Lista Europeia de Resíduos

2009-10-29

Terceira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento…

2009-10-29

Determina as raças de cães e os cruzamentos de raças potencialmente perigosos

2009-10-29

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a Baixa-Chiado…

2009-10-29

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a Baixa-Chiado…

2009-10-29

Fixa a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para…

2009-10-29

Primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 312/2003, de 17 de Dezembro, e…

2009-10-29

Quinta alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas…

2009-10-29

Aprova a orgânica da Agência Nacional para a Qualificação, I. P.

2009-10-29

Aprova a orgânica da Agência Nacional para a Qualificação, I. P.

2009-10-29

Aprova a orgânica da Agência Nacional para a Qualificação, I. P.

2009-10-29

Aprova a orgânica da Agência Nacional para a Qualificação, I. P.

2009-10-29

Aprova a orgânica da Agência Nacional para a Qualificação, I. P.

2009-10-29

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2009-10-29

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2009-10-29

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2009-10-29

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2009-10-29

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2009-10-29

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2009-10-28

Aprova o Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República. Revoga o…

2009-10-28

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a Baixa-Chiado…

2009-10-28

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona de Alfama…

2009-10-27

Regime de alienação das participações do sector público

2009-10-27

Permite o acesso de capitais privados às actividades económicas de captação…

2009-10-27

Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Florestação de Terras…

2009-10-27

Extingue a zona de caça municipal de Nossa Senhora de Machede, criada pela…

2009-10-27

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 209/98, do Ministério da…

2009-10-27

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 346/2004, de 1…

2009-10-27

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2009-10-27

Anexa à zona de caça municipal das freguesias de Semide e Rio de Vide vários…

2009-10-27

Procede à quarta alteração ao Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º…

2009-10-27

Cria o Sistema Multimunicipal de Saneamento do Grande Porto para recolha…

2009-10-27

Regula as condições de acesso, de organização e funcionamento, bem como a…

2009-10-27

Regulamenta as normas necessárias à execução do artigo 39.º-B do Estatuto dos…

2009-10-27

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística do Instituto do Emprego e…

2009-10-27

Cria a zona de caça municipal de Oliveira do Bairro (processo n.º 3513-DGF)…

2009-10-27

Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Açorda e outras o prédio rústico…

2009-10-27

Cria a zona de caça municipal das freguesias de Semide e Rio de Vide (processo…

2009-10-27

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores…

2009-10-27

Fixa o valor das taxas de segurança dos serviços prestados aos passageiros no…

2009-10-27

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2009-10-27

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 968/99, de 30 de…

2009-10-27

Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas…

2009-10-27

Fixa em 5% do montante constante da declaração do director-geral dos Impostos…

2009-10-27

Cria uma taxa de segurança a cargo dos passageiros embarcados em aeroportos e…

2009-10-27

Regulamenta a emissão de licenças de condução de tractores e de máquinas…

2009-10-27

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/56/CE, da Comissão…

2009-10-27

Estabelece as regras gerais de aplicação do Plano de Desenvolvimento Rural…

2009-10-27

Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Florestação de Terras…

2009-10-27

Altera o Decreto-Lei n.º 102/91, de 8 de Março, que cria uma taxa de segurança…

2009-10-26

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Monfortinho…

2009-10-26

Procede à alteração do Estatuto da Carreira de Enfermagem, constante do…

2009-10-26

Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de…

2009-10-26

Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de…

2009-10-26

Cria a zona de caça municipal de Monfortinho, pelo período de seis anos, e…

2009-10-26

Cria a zona de caça municipal do Sordo, pelo período de seis anos, e transfere…

2009-10-26

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2009-10-26

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2009-10-26

Extingue a zona de caça associativa da Herdade das Pereiras e outras (processo…

2009-10-26

Cria a zona de caça municipal de Amoreira da Gândara (processo n.º 3508-DGF)…

2009-10-26

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Celboeste a…

2009-10-26

Cria a zona de caça municipal de Constância - zona sul (processo n.º 3472-DGF)…

2009-10-26

Cria a zona de caça municipal de Constância - zona norte (processo n.º…

2009-10-26

Cria a zona de caça municipal de Chaves I pelo período de seis anos e transfere…

2009-10-26

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2009-10-26

Altera o n.º 3.º da Portaria n.º 1241/2003, de 29 de Outubro, que criou a zona…

2009-10-26

Altera o n.º 3.º da Portaria n.º 1240/2003, de 29 de Outubro, que cria a zona…

2009-10-26

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2009-10-26

Fixa as normas a que deverá obedecer a autorização e funcionamento de armazéns…

2009-10-26

Nomeia Primeiro-Ministro o engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa

2009-10-26

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 934/2002, de 1 de…

2009-10-26

Cria a zona de caça municipal de Malpica do Tejo (processo n.º 3032-DGF), pelo…

2009-10-26

Altera a Portaria nº 1371/2003, de 18 de Dezembro, que cria a zona de caça…

2009-10-26

Cria a zona de caça municipal de Outeiro dos Gatos (processo n.º 3517-DGF) pelo…

2009-10-23

Portaria n.º 1151/2002 (2.ª série)

2009-10-23

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão…

2009-10-23

Alteração do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril (organização dos serviços…

2009-10-23

Portaria n.º 2195/2001 (2.ª série)

2009-10-23

Portaria n.º 1146/2002 (2.ª série)

2009-10-23

Portaria n.º 1010/2001 (2.ª série)

2009-10-23

Portaria n.º 1464/2001 (2.ª série)

2009-10-23

Estabelece um prazo excepcional para apresentação de candidatura à medida…

2009-10-23

Portaria n.º 1449/2001 (2.ª série)

2009-10-23

Portaria n.º 1537/2002 (2.ª série)

2009-10-23

Portaria n.º 1820/2006

2009-10-23

Portaria n.º 1448/2002 (2.ª série)

2009-10-23

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Poçanco…

2009-10-23

Portaria n.º 1354/2001 (2.ª série)

2009-10-23

Portaria n.º 1351/2001 (2.ª série)

2009-10-23

Portaria n.º 1768/2002 (2.ª série)

2009-10-23

Portaria n.º 1253/2006

2009-10-23

Portaria n.º 1536/2002 (2.ª série)

2009-10-23

Portaria n.º 1310/2006

2009-10-23

Portaria n.º 1687/2001(2.ªsérie)

2009-10-23

Estabelece o estatuto do pessoal dirigente da administração local

2009-10-23

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril, alterado pela Lei…

2009-10-23

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-23

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-23

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-23

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-23

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-23

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-23

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-23

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-23

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 106/2003, de 10 de…

2009-10-23

Constituição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de…

2009-10-23

Portaria n.º 958/2006 (2.ª série)

2009-10-23

Portaria n.º 1134/2002 (2.ª série)

2009-10-23

Portaria n.º 717/2004 (2.ª série)

2009-10-23

Portaria n.º 328/2002 (2.ª série)

2009-10-23

Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro…

2009-10-23

Cria a zona de caça municipal de Monforte (4), pelo período de seis anos, e…

2009-10-23

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

2009-10-23

Portaria n.º 187/2004 (2.ª série)

2009-10-23

Composição do Conselho Cinegético Municipal de Vieira do Minho

2009-10-23

Orçamento do Estado para 2006

2009-10-23

Altera o modelo de tabuleta a que se refere a alínea g) do anexo à Portaria n.º…

2009-10-23

Portaria n.º 9/2002 (2.ª série)

2009-10-23

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-23

Constituição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de…

2009-10-23

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-23

Revê o regime de organização e funcionamento dos serviços…

2009-10-23

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-23

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-23

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-23

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-23

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-23

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-23

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-23

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-23

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-23

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-23

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-23

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-23

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-23

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-23

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-23

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-22

Anexa à zona de caça associativa de Perna Seca e Água Velha vários prédios…

2009-10-22

Exclui da zona de caça municipal de Portimão vários prédios rústicos sitos na…

2009-10-22

Renova, por seis anos, a zona de caça municipal de Algoz, bem como a…

2009-10-22

Altera a Portaria n.º 191/2007, de 12 de Fevereiro, que passa a integrar na…

2009-10-22

Terceira alteração à Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a…

2009-10-22

Integra na zona de caça municipal de Portimão os terrenos cinegéticos sitos na…

2009-10-22

Exclui da zona de caça municipal de Portimão vários prédios rústicos sitos na…

2009-10-22

Anexa à zona de caça municipal de Alfândega da Fé vários prédios rústicos sitos…

2009-10-22

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-22

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-22

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-22

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-22

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-22

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-22

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-22

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-22

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-22

Extingue a zona de caça municipal de Vilarinho, São Salvador do Campo e São…

2009-10-22

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-22

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-22

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-22

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-22

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-22

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-22

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-22

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-22

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-22

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-22

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-22

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-10-22

Altera o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro, que estabelece o novo…

2009-10-22

Altera a Portaria n.º 955/97, de 12 de Setembro (altera a Portaria n.º…

2009-10-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2009-10-22

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Sócio Cultural de Quintã de…

2009-10-22

Cria a zona de caça municipal do Norte de Viseu (processo n.º 3510-DGF), pelo…

2009-10-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2009-10-22

Cria o Hospital do Litoral Alentejano, submetendo-o ao regime de instalação…

2009-10-22

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1026/2002, de 10 de…

2009-10-22

Altera a Portaria n.º 902/2002, de 29 de Julho (concessiona, pelo período de 12…

2009-10-22

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Olho Vivo Associação de Caça e Pesca a…

2009-10-22

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Freguesia…

2009-10-22

Cria a zona de caça municipal de Gebelim e transfere a sua gestão para a…

2009-10-22

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de…

2009-10-22

Cria a zona de caça municipal de Alfândega da Fé, pelo período de seis anos, e…

2009-10-22

Portaria n.º 1571/2001(2.ªsérie)

2009-10-22

Altera a Portaria n.º 1326/2002, de 7 de Outubro, que cria a zona de caça…

2009-10-22

Exclui da zona de caça municipal de Portimão vários prédios rústicos sitos nas…

2009-10-22

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 849-C/2001, de 25 de Julho, que cria a zona de…

2009-10-22

Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona do…

2009-10-22

Cria a zona de caça municipal de Bodiosa (processo n.º 4149-DGRF), pelo período…

2009-10-22

Anexa à zona de caça municipal de Algoz, Alcantarilha e Pêra vários prédios…

2009-10-22

Portaria n.º 1313/2006

2009-10-22

Portaria n.º 1314/2006

2009-10-22

Extingue a zona de caça municipal de Sendim da Serra (processo n.º 3125-AFN) e…

2009-10-22

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da…

2009-10-22

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2009-10-22

Revoga a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Agolada, criada…

2009-10-22

Portaria n.º 1133/2002 (2.ª série)

2009-10-22

Cria a zona de caça municipal de Portimão (processo n.º 2668-DGF)

2009-10-22

Portaria n.º 974/2001 (2.ª série)

2009-10-22

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Portimão…

2009-10-22

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 324/2003, de 21 de…

2009-10-22

Portaria n.º 713/2004 (2.ª série)

2009-10-22

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Aveiras de Cima, pelo período de…

2009-10-22

Cria a zona de caça municipal de Algoz, Alcantarilha e Pêra, pelo período de…

2009-10-22

Fixa os procedimentos relativos à prova anual da situação escolar estabelecida…

2009-10-21

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1237/97, de 16 de…

2009-10-21

Anexa à zona de caça associativa de Alfundão vários prédios rústicos sitos na…

2009-10-21

Cria a zona de caça municipal das Cegonhas (processo n.º 3873-DGRF), pelo…

2009-10-21

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2009-10-21

Rectifica a Portaria n.º 984/2007, dos Ministérios do Trabalho e da Segurança…

2009-10-21

Concessiona, pelo período de 12 anos, à RAIATUR - Empreendimentos…

2009-10-21

Cria a zona de caça municipal da Figueirinha e transfere a sua gestão para o…

2009-10-21

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2009-10-21

Anexa à zona de caça associativa das Garroeiras vários prédios rústicos sitos…

2009-10-21

Renova a zona de caça municipal de Alfundão, bem como a transferência de…

2009-10-21

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1237/97, de 16 de…

2009-10-21

Extingue a zona de caça municipal da Figueirinha na parte respeitante aos…

2009-10-21

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2009-10-21

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2009-10-21

Estabelece os valores máximos e normas reguladoras das mensalidades a praticar…

2009-10-21

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2009-10-21

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2009-10-21

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2009-10-21

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 826/2000, de 22 de…

2009-10-21

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1249/97, de 18 de…

2009-10-21

Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das…

2009-10-21

Estabelece os valores máximos e normas reguladoras das mensalidades a praticar…

2009-10-21

Cria a zona de caça municipal de Alfundão pelo período de seis anos e transfere…

2009-10-20

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de…

2009-10-20

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Ana Luísa Sarafana Pinto Basto Viegas…

2009-10-20

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das…

2009-10-20

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…

2009-10-20

Cria a zona de caça municipal de Água d'Elvira e outras e transfere a sua…

2009-10-20

Exclui da zona de caça municipal de Água d'Elvira e outras o prédio rústico…

2009-10-20

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca Monteiros da…

2009-10-20

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Santo Tirso

2009-10-20

Aprova as taxas devidas pela emissão das declarações comprovativas dos…

2009-10-20

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Rossio ao…

2009-10-20

Nomeia o Tenente-General Artur Neves Pina Monteiro para o cargo de Chefe da…

2009-10-20

Anexa à zona de caça associativa do Zambujinho vários prédios rústicos sitos na…

2009-10-20

Concessiona, pelo período de 12 anos, à EDMÉE - Sociedade Turística, Lda., a…

2009-10-20

Exonera o Vice-Almirante José Carlos Margarido Lima Bacelar do cargo de Chefe…

2009-10-19

Desanexa da zona de caça associativa de Vale da Moita (processo n.º 2025-AFN)…

2009-10-19

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 589/2001, de 8 de…

2009-10-19

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da Aldeia da…

2009-10-19

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2009-10-19

Transpõe a Directiva n.º 86/278/CEE, do Conselho, de 12 de Junho, referente à…

2009-10-19

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2009-10-19

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2009-10-19

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2009-10-19

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Baleizão a…

2009-10-19

Anexa à zona de caça associativa de Ifanes vários prédios rústicos sitos nas…

2009-10-19

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2009-10-19

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2009-10-19

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 851/97, de 6 de…

2009-10-19

Cria a zona de caça municipal de Mato Miranda, pelo período de seis anos e…

2009-10-19

Cria a zona de caça municipal da Mexilhoeira Grande (processo n.º 3476-DGF)…

2009-10-19

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 64/99, de 27 de…

2009-10-19

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2009-10-19

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de…

2009-10-19

Cria a zona de caça municipal da Ribeira de Cadelos (processo n.º 3194-DGF)…

2009-10-19

Anexa à zona de caça turística da Herdade da Retorta os prédios rústicos…

2009-10-19

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2009-10-19

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1280/2001, de 15 de…

2009-10-19

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado por Retorta…

2009-10-19

Cria a zona de caça municipal da Aldeia da Venda, pelo período de seis anos, e…

2009-10-19

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 168/2002, de 27 de…

2009-10-19

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…

2009-10-19

Concessiona, pelo período de seis anos, renovável automaticamente por um único…

2009-10-19

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 524/2003, de 4 de…

2009-10-19

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2009-10-19

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2009-10-19

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Vendinha e…

2009-10-19

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça do Cólipo a zona de…

2009-10-19

Renova a zona de caça municipal de Cabeça de Carneiro, por um período de seis…

2009-10-19

Aprova o Estatuto do Instituto de Acção Social das Forças Armadas

2009-10-19

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2009-10-19

Altera a Portaria n.º 1242/2003, de 29 de Outubro, que cria a zona de caça…

2009-10-19

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do…

2009-10-19

Transfere e renova a concessão da zona de caça turística da Rabadoa, abrangendo…

2009-10-19

Altera a Portaria n.º 448/91, de 28 de Maio, e sujeita ao regime cinegético…

2009-10-19

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2009-10-19

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2009-10-19

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 834/2001, de 25 de…

2009-10-19

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2009-10-19

Altera a Portaria n.º 1242/2003, de 29 de Outubro, que criou a zona de caça…

2009-10-19

Altera a Portaria n.º 448/91, de 28 de Maio, que sujeita ao regime cinegético…

2009-10-19

Cria a zona de caça municipal do Paramio (processo n.º 3153-DGF), pelo período…

2009-10-19

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2009-10-19

Anexa à zona de caça municipal de Ribeira de Cadelos vários prédios rústicos…

2009-10-19

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Freguesia de…

2009-10-19

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2009-10-19

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale…

2009-10-19

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 448/91, de 28 de…

2009-10-19

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 672/99, de 19 de…

2009-10-19

Cria a zona de caça municipal de Cabeça de Carneiro, pelo período de seis anos…

2009-10-19

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores do Casteleiro e…

2009-10-19

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 423/2004, de 24 de…

2009-10-19

Cria a zona de caça municipal das Herdades da Regenesta Nova e Regenesta Velha…

2009-10-19

Exclui da zona de caça municipal de Cabeça de Carneiro vários prédios rústicos…

2009-10-19

Cria a zona de caça municipal do Padrão e transfere, pelo período de seis anos…

2009-10-19

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 483/2003, de 16 de…

2009-10-19

Extingue a zona de caça associativa da Herdade da Retorta e outras (processo…

2009-10-18

Informação Empresarial Simplificada - IES

2009-10-18

Código do IVA - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado

2009-10-18

Código do Registo Comercial - CRC

2009-10-18

Estatuto dos Benefícios Fiscais

2009-10-17

Nomeia a comissão de acompanhamento do Código dos Contratos Públicos e fixa a…

2009-10-17

Regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de…

2009-10-16

Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…

2009-10-16

Primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro…

2009-10-16

Portaria n.º 730/2005 (2.ª série)

2009-10-16

Portaria n.º 795/2001 (2.ª série)

2009-10-16

Cria lugares nos quadros de vários estabelecimentos de ensino público do ensino…

2009-10-16

Regula as práticas comerciais das instituições de crédito e assegura a…

2009-10-16

Rectifica o Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de Maio, do Ministério da Ciência…

2009-10-16

Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que regula o…

2009-10-16

Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior regulado pelo…

2009-10-16

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino…

2009-10-16

Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…

2009-10-16

Procede à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que…

2009-10-16

Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…

2009-10-15

Aprova medidas de tutela do mutuário no crédito à habitação no âmbito do…

2009-10-15

Define as condições de emissão do título de identificação dos cidadãos que…

2009-10-15

Define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes…

2009-10-15

Regime jurídico da bolsa de emprego público da Região Autónoma dos Açores…

2009-10-15

Alteração do modelo estrutural dos quadros de pessoal dos serviços e organismos…

2009-10-15

Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da…

2009-10-15

Estabelece o regime do sector público empresarial da Região Autónoma dos Açores

2009-10-15

Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública…

2009-10-15

Adapta à administração pública regional dos Açores a Lei n.º 12-A/2008, de 27…

2009-10-15

Estatuto do gestor público regional da Região Autónoma dos Açores

2009-10-14

Altera as Portarias n.º 657-A/2006, de 29 de Junho, e 1416-A/2006, de 19 de…

2009-10-14

Estabelece o regime de mobilidade dos funcionários e agentes da administração…

2009-10-14

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 50/2006/A, de 12 de…

2009-10-14

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio…

2009-10-14

Adapta normas regulamentares ou critérios de mera execução do Decreto-Lei n.º…

2009-10-14

Determina a constituição de equipas especializadas em minas e armadilhas na…

2009-10-14

Aprova o Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais. Revoga a Portaria…

2009-10-14

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, que…

2009-10-14

Aprova os modelos do cartão da empresa e do cartão de pessoa colectiva…

2009-10-14

Fixa os vencimentos dos militares em regime de contrato e regime de…

2009-10-14

Altera o Decreto-Lei n.º 231/93, de 26 de Junho (aprova a Lei Orgânica da…

2009-10-14

Altera o Regulamento do Registo Comercial, aprovado pela Portaria n.º…

2009-10-14

Actualiza os vencimentos do pessoal da Polícia de Segurança Pública

2009-10-14

Regula a pré-arquivagem de documentação. Revoga o Decreto-Lei n.º 29/72, de 24…

2009-10-14

Estabelece as regras relativas à integração nos quadros regionais de ilha do…

2009-10-14

Fixa os vencimentos base e outras remunerações a abonar mensalmente ao pessoal…

2009-10-14

Altera o mapa n.º 3 do anexo I do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, que…

2009-10-14

Altera os artigos 271.º, 272.º, 274.º e 275.º do Estatuto dos Militares da…

2009-10-14

Concede um subsídio mensal de fardamento aos militares da Guarda Nacional…

2009-10-14

Estabelece os suplementos de comando e de patrulha a atribuir ao pessoal da…

2009-10-14

Estabelece os suplementos de comando e de patrulha a atribuir ao pessoal da…

2009-10-14

Altera o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo…

2009-10-14

Aprova o Código das Custas Judiciais

2009-10-14

Introduz alterações no pagamento do subsídio de Natal a abonar aos militares

2009-10-14

Regula os suplementos de turno e de piquete do pessoal com funções policiais da…

2009-10-14

Regula os suplementos de escala e de piquete dos militares da Guarda Nacional…

2009-10-14

Fixa a gratificação especial de serviço a abonar ao pessoal da Guarda Nacional…

2009-10-14

Fixa gratificações de especialidades ao pessoal da Guarda Nacional Republicana…

2009-10-14

Define o direito ao subsídio de férias dos militares que deixem a efectividade…

2009-10-14

Cria o Fundo de Fardamento da Polícia de Segurança Pública

2009-10-14

Actualiza a gratificação mensal atribuída ao pessoal da PSP destacado no CI e…

2009-10-14

Determina as entidades e os cargos que, no âmbito das Forças Armadas e das…

2009-10-14

Concede um subsídio mensal de fardamento aos militares da Guarda Nacional…

2009-10-14

Fixa as remunerações dos oficiais e sargentos dos três ramos das forças armadas…

2009-10-14

Equipara a gratificação do pessoal do Corpo de Segurança Pessoal da Polícia de…

2009-10-14

Fixa gratificações de especialidades ao pessoal da Guarda Nacional Republicana…

2009-10-14

Estabelece o regime remuneratório aplicável aos oficiais, sargentos e praças da…

2009-10-14

Determina que aos militares na efectividade de serviço seja abonado, em cada…

2009-10-14

Atribui uma gratificação de risco ao pessoal de minas e armadilhas da PSP

2009-10-14

Concede subsídio para fardamento aos comissários e agentes da Polícia de…

2009-10-14

Oitava alteração ao Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana…

2009-10-14

Altera o Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, que aprovou o Estatuto dos…

2009-10-14

Consagra o direito ao percebimento de um novo diferencial de remuneração aos…

2009-10-14

Atribui abono para falhas a tesoureiros e a outros funcionários ou agentes…

2009-10-14

Fixa os novos vencimentos da Polícia de Segurança Pública

2009-10-14

Nona alteração ao Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana…

2009-10-14

Atribui aos militares da Guarda Nacional Republicana que prestam serviço no…

2009-10-14

Aprova o Estatuto do Pessoal da Polícia de Segurança Pública

2009-10-14

Aprova as taxas relativas a actos e serviços prestados no âmbito da propriedade…

2009-10-14

Estabelece o regime remuneratório aplicável aos oficiais, sargentos e praças da…

2009-10-14

Torna extensivo à generalidade dos serviços de natureza pública, estabelecendo…

2009-10-14

Altera o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo…

2009-10-14

Aprova a Lei de Organização e Funcionamento da Polícia de Segurança Pública

2009-10-14

Estabelece as regras nacionais complementares relativas aos programas…

2009-10-14

Estabelece as regras sobre o estatuto remuneratório do pessoal com funções…

2009-10-13

Altera o Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de…

2009-10-13

Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…

2009-10-13

Altera os Códigos do IRS, do IRC e do IVA, reformulando as obrigações…

2009-10-13

Vem dar execução às autorizações legislativas concedidas ao Governo em matéria…

2009-10-13

Adapta os vários códigos tributários à lei geral tributária aprovada pelo…

2009-10-13

Altera os preços a cobrar pelo Instituto da Conservação da Natureza pela…

2009-10-13

Atribui ao Instituto do Bordado, Tapeçaria e Artesanato da Madeira competência…

2009-10-13

Altera os artigos 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 385/88, de 25 de Outubro (Lei do…

2009-10-13

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

2009-10-13

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

2009-10-13

Altera o Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de…

2009-10-13

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

2009-10-13

Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções…

2009-10-13

Altera o Código do Notariado (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de…

2009-10-13

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Regime do IVA…

2009-10-13

Estabelece o regime geral do arrendamento florestal

2009-10-13

Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da…

2009-10-13

Orçamento do Estado para 2006

2009-10-13

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código…

2009-10-13

Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…

2009-10-13

Cria um enquadramento fiscal, no âmbito específico dos impostos sobre o…

2009-10-13

Cria um novo tipo de pagamento especial por conta para os sujeitos passivos de…

2009-10-13

Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2009-10-13

Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 521/99, de 10 de Dezembro…

2009-10-13

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

2009-10-13

Estrutura dos comandos territoriais de polícia e aprova as respectivas…

2009-10-13

Introduz alterações ao Código do IRS, ao Código do IRC, ao Código do Imposto do…

2009-10-13

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

2009-10-13

Transpõe a Directiva n.º 2000/65/CE, de 17 de Outubro, que introduz alterações…

2009-10-13

Altera o artigo 43.º do Código do IRC e revê o regime especial das fusões…

2009-10-13

Introduz alterações aos Códigos do IVA e do IRC e ao Estatuto dos Benefícios…

2009-10-13

Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…

2009-10-13

Orçamento do Estado para 1996

2009-10-13

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2002, de 21 de…

2009-10-13

Aprova o Orçamento do Estado para 1990

2009-10-13

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, dispensando de algumas…

2009-10-13

Orçamento do Estado para 1995

2009-10-12

Altera a Portaria n.º 123/2001, de 23 de Fevereiro, que define os termos, os…

2009-10-12

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 748/95, de 11 de…

2009-10-12

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2009-10-12

Define os termos, os conteúdos das provas e o processo do exame para obtenção…

2009-10-12

Altera o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de Outubro, adoptando o sistema de…

2009-10-12

Altera a Portaria n.º 748/95, de 11 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2009-10-12

Cria a zona de caça municipal de Mós, pelo período de seis anos, e transfere a…

2009-10-12

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2009-10-12

Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 100-A/2007, de 26 de Outubro, que…

2009-10-12

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 449/2002, de 23 de…

2009-10-12

Regulamenta a aplicação do Decreto-Lei n.º 40/83, de 25 de Janeiro, relativo ao…

2009-10-12

Reestrutura os serviços que têm a seu cargo as medidas privativas de liberdade

2009-10-12

Estabelece o regime de emprego protegido

2009-10-12

Anexa à zona de caça turística da Fonte dos Ratinhos vários prédios rústicos…

2009-10-12

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 748/95, de 11 de…

2009-10-12

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 40/83, de 25 de Janeiro, que estabelece…

2009-10-12

Cria a zona de caça municipal de Sarnadas de Ródão, pelo período de seis anos…

2009-10-12

Procede à alteração das Portarias n.os 1239/93, de 4 de Dezembro, 123/2001, de…

2009-10-12

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do…

2009-10-12

Altera o Código de Processo Penal

2009-10-12

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2009-10-12

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2009-10-12

Cria a zona de caça municipal da Trindade pelo período de seis anos e transfere…

2009-10-12

Cria a zona de caça municipal das Encostas do Rabaçal (processo n.º 3791-DGRF)…

2009-10-12

Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…

2009-10-12

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Lousa, pelo período de seis anos…

2009-10-12

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2009-10-12

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Casa Pinto Cardoso - Sociedade…

2009-10-12

Cria a zona de caça municipal de Rossas (processo n.º 4076-DGRF), pelo período…

2009-10-12

Altera a redacção dos n.os 5 e 7 e edita um n.º 8 ao artigo 2.º do Regulamento…

2009-10-12

Aprova o regime jurídico da gestão sustentável dos recursos cinegéticos e os…

2009-10-12

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 748/95, de 11 de…

2009-10-12

Cria a zona de caça municipal de Foros do Arrão pelo período de seis anos e…

2009-10-12

Anexa à zona de caça municipal de Foros do Arrão, criada pela Portaria n.º…

2009-10-12

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 748/95, de 11 de…

2009-10-12

Renova a zona de caça municipal da Trindade, bem como a transferência de…

2009-10-12

Altera o Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro, que estabelece as…

2009-10-12

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 801/2002, de 4 de…

2009-10-12

15.º alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…

2009-10-12

Define, perante os regimes de segurança social, a situação dos formandos de…

2009-10-12

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Foros do…

2009-10-12

Extingue a zona de caça municipal de Vila Velha de Ródão (processo n.º…

2009-10-12

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Sarnadas de…

2009-10-12

Adopta providências relativamente a cidadãos condenados em pena de prisão…

2009-10-12

Aprova o regime de apoio técnico e financeiro a programas de reabilitação…

2009-10-12

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2009-10-12

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/A, de 9 de Julho, que…

2009-10-12

Estabelece a orgânica dos tribunais de execução das penas

2009-10-12

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2009/A, de 5 de Maio…

2009-10-11

Regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo…

2009-10-09

Renova a zona de caça municipal de Vale do Tâmega, por um período de seis anos…

2009-10-09

Cria a zona de caça municipal de Cabeceiras de Basto (processo n.º 3475-DGF)…

2009-10-09

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…

2009-10-09

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-Z8/93, de 14 de…

2009-10-09

Cria a zona de caça municipal de Poiares (processo n.º 3455-DGF), pelo período…

2009-10-09

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 625/92, de 1 de…

2009-10-09

Cria a zona de caça municipal das Breias (processo n.º 3440-DGF), pelo período…

2009-10-09

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-Z8/93, de 14…

2009-10-09

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Casal do…

2009-10-09

Renova, por um período de sete anos, a concessão da zona de caça associativa do…

2009-10-09

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2009-10-09

Anexa à zona de caça municipal de Cabeceiras de Basto (processo n.º 3475-DGRF)…

2009-10-09

Cria a zona de caça municipal de Vale do Tâmega (processo n.º 2553-DGF) e…

2009-10-09

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1077/2003, de 29 de…

2009-10-09

Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal do Cavalum (processo…

2009-10-09

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-Z8/93, de 14…

2009-10-09

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Beça, pelo período de seis anos…

2009-10-09

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2009-10-09

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…

2009-10-09

Anexa à zona de caça associativa do Rebocho vários prédios rústicos situados na…

2009-10-08

Altera e republica a Portaria n.º 434/2008, de 18 de Junho, que define a…

2009-10-08

Estabelece os termos da delimitação dos perímetros de protecção das captações…

2009-10-08

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 381/98, de 27 de Novembro, que…

2009-10-08

Cria, na dependência do Ministro da Administração Interna, uma estrutura de…

2009-10-08

Revê os regimes que consagram, para determinados grupos de subscritores da…

2009-10-08

Regime das cooperativas de interesse público, vulgarmente denominadas «régies…

2009-10-08

Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições…

2009-10-08

Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições…

2009-10-08

Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições…

2009-10-08

Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições…

2009-10-08

Cria a zona de caça municipal de Oriola 1, pelo período de seis anos, e…

2009-10-07

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 709/99, de 24…

2009-10-07

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2009-10-07

Altera o Decreto-Lei n.º 181/97, de 24 de Julho, que define os termos da…

2009-10-07

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 98/99, de 4 de…

2009-10-07

Define, no âmbito do regime de protecção social privado do sector bancário, a…

2009-10-07

Aprova os novos estatutos do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo…

2009-10-07

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…

2009-10-07

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2009-10-07

Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da…

2009-10-07

Código dos Contratos Públicos - CCP

2009-10-07

Fixa o valor da taxa de promoção bem como o modelo de aposição dos selos a que…

2009-10-07

Define, no âmbito da Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Portuguesa…

2009-10-07

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2009-10-07

Renova até 31 de Maio de 2009 a concessão da zona de caça associativa do…

2009-10-07

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2009-10-07

Define, no âmbito da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, a…

2009-10-07

Procede à conversão para a nova unidade monetária europeia (euro) dos valores…

2009-10-07

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Couto de…

2009-10-07

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das…

2009-10-07

Nomeia o embaixador Joaquim Rafael Caimoto Duarte para o cargo de Embaixador de…

2009-10-07

Alarga o prazo de requerimento para efeitos de transferência do direito à…

2009-10-07

Define os termos da transferência dos direitos à pensão adquiridos a título das…

2009-10-07

Regula os procedimentos administrativos a observar na execução da transferência…

2009-10-07

Aprova, para ratificação, o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu

2009-10-07

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Casais (processo n.º 3994-DGRF)…

2009-10-07

Altera o Decreto-Lei n.º 63/90, de 20 de Fevereiro [aprova os novos estatutos…

2009-10-07

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Marcelo Monteiro Curto…

2009-10-07

Cria, na Presidência do Conselho de Ministros, o Instituto António Sérgio do…

2009-10-06

Altera o Decreto-Lei n.º 505/99, de 20 de Novembro, que aprova o regime…

2009-10-06

Aprova o Regulamento das Tabelas de Preços a praticar para a produção adicional…

2009-10-06

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009

2009-10-06

Altera a Portaria n.º 434/94, de 29 de Junho (sujeita ao regime cinegético…

2009-10-06

Altera o Decreto-Lei n.º 492/99, de 17 de Novembro, que aprova o regime…

2009-10-06

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a GROQUIFAR - Associação de…

2009-10-06

Aprova o Regulamento dos Postos de Enfermagem

2009-10-06

Cria a zona de caça municipal de Santana de Cambas (processo n.º 3607-DGF)…

2009-10-06

Actualiza os valores de seguro contra acidentes pessoais dos bombeiros…

2009-10-06

Altera o Código do Procedimento Administrativo

2009-10-06

Aprova as bases da concessão do serviço público de telecomunicações

2009-10-06

Determina a cessação do uso múltiplo de dialisadores no tratamento de doentes…

2009-10-06

Altera o Decreto-Lei n.º 217/99, de 15 de Junho, que desenvolve o regime…

2009-10-06

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Concelho de…

2009-10-06

Desenvolve o regime jurídico criado pelo Decreto-Lei n.º 13/93, de 15 de…

2009-10-06

Regula os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior

2009-10-06

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1246/2004, de 24 de…

2009-10-06

Aprova o regime jurídico do licenciamento e da fiscalização do exercício da…

2009-10-06

Altera pela segunda vez o Decreto-Lei n.º 217/99, de 15 de Junho, que aprova o…

2009-10-06

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2009-10-06

Aprova o regime jurídico do licenciamento e da fiscalização do exercíco das…

2009-10-06

Aprova o regime jurídico do licenciamento e da fiscalização do exercício da…

2009-10-06

Aprova os modelos de fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho

2009-10-06

Aprova o regime de licenciamento e de fiscalização das clínicas e dos…

2009-10-06

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2009-10-06

Aprova o Código Penal

2009-10-06

Anexa à zona de caça associativa de Sines vários prédios rústicos sitos na…

2009-10-06

Regula a criação e fiscalização das unidades privadas de saúde

2009-10-06

Transforma os hospitais sociedades anónimas em entidades públicas empresariais

2009-10-06

Altera a Portaria n.º 434/94, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…

2009-10-06

Estabelece os requisitos relativos a instalações, organização e funcionamento…

2009-10-06

Estabelece as regras relativas à protecção da saúde das pessoas contra os…

2009-10-06

Garante as condições de educação para os alunos que frequentam as associações e…

2009-10-06

Aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I. P.

2009-10-06

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 505/99, de 20 de Novembro, que aprovou o…

2009-10-04

Regimes de colocação no mercado de pilhas e acumuladores e de recolha…

2009-10-03

Estabelece o regime aplicável ao licenciamento de redes e estações de…

2009-10-02

Exclui da zona de caça municipal de Porto Covo vários prédios rústicos sitos na…

2009-10-02

Aprova o Estatuto do Instituto Regulador de Águas e Resíduos e extingue o…

2009-10-02

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 817/95, de 13 de…

2009-10-02

Altera a Portaria n.º 1036/2003, de 19 de Setembro, alterada pela Portaria n.º…

2009-10-02

Altera a Portaria n.º 696/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2009-10-02

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…

2009-10-02

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2009-10-02

Cria a zona de caça municipal de Porto Côvo, pelo período de seis anos, e…

2009-10-02

Aprova o regime jurídico a que fica sujeita a utilização agrícola das lamas de…

2009-10-02

Regula o modo de realização das audições previstas na lei

2009-10-02

Altera o Estatuto do Instituto Regulador de Águas e Resíduos, aprovado pelo…

2009-10-02

Cria a zona de caça municipal de Vila do Bispo, pelo período de seis anos, e…

2009-10-02

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens…

2009-10-02

Cria a zona de caça municipal da Carrapateira (processo n.º 3379-DGF), pelo…

2009-10-02

Cria a zona de caça municipal da serra do Monfurado (processo n.º 3244-DGF)…

2009-10-02

Altera a Portaria n.º 357-A/2008, de 9 de Maio, que aprova o Regulamento de…

2009-10-02

Terceira alteração à Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, que estabelece…

2009-10-02

Concessiona, por um período de seis anos, à Associação de Caçadores e…

2009-10-02

Integra vários prédios rústicos na zona de caça associativa do Norte de Coimbra…

2009-10-02

Cria a zona de caça municipal de Canaveses e São Pedro de Veiga de Lila…

2009-10-02

Estrutura dos comandos territoriais de polícia e aprova as respectivas…

2009-10-02

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2009-10-02

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2009-10-02

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Carvalhinho…

2009-10-02

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…

2009-10-02

Integra na zona de caça municipal da Carrapateira os terrenos cinegéticos sitos…

2009-10-02

Cria e regulamenta o curso de licenciatura em Ciências Policiais da Escola…

2009-10-02

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Vila do Bispo…

2009-10-02

Integra na zona de caça municipal da Carrapateira vários terrenos cinegéticos…

2009-10-02

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/95, da…

2009-10-02

Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas de desenvolvimento rural…

2009-10-02

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e…

2009-10-02

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2009-10-02

Estabelece, para o continente, as normas complementares de regularização de…

2009-10-02

Altera a Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril, que aprova o Regulamento de…

2009-10-02

Altera a Portaria n.º 1173-S/2003, de 2 de Outubro, que cria a zona de caça…

2009-10-02

Altera a Portaria n.º 1036/2003, de 19 de Setembro, que cria a zona de caça…

2009-10-02

Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime…

2009-10-02

Cria a zona de caça municipal do Vale do Tejo, pelo período de seis anos, e…

2009-10-02

Aprova o regime de graduação, direitos e regalias dos alunos do curso de…

2009-10-02

Aprova o Estatuto da Escola Superior de Polícia

2009-10-02

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…

2009-10-02

Anexa à Zona de Caça Associativa da Herdade da Casa Branca e outras o prédio…

2009-10-02

Integra na zona de caça municipal de Vila do Bispo os terrenos cinegéticos…

2009-10-02

Anexa à zona de caça municipal da Carrapateira, criada pela Portaria n.º…

2009-10-02

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1278/2002, de 19 de…

2009-10-02

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 817/95, de 13 de…

2009-10-02

Altera o Regulamento aprovado pela Portaria n.º 357-A/2008, de 9 de Maio, que…

2009-10-02

Aprova o Regulamento da Escola Prática de Polícia. Revoga o artigo 13.º do…

2009-10-02

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 460/2003, de 3 de…

2009-10-02

Altera a Portaria n.º 817/95, de 13 de Julho (sujeita ao regime cinegético…

2009-10-01

Define o regime da responsabilidade técnica pelas instalações desportivas…

2009-10-01

Altera a Portaria n.º 722-R1/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2009-10-01

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1344/2002, de 11 de…

2009-10-01

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2009-10-01

Regulamenta as medidas de apoio à prática desportiva de alta competição

2009-10-01

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Montalegre…

2009-10-01

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca da…

2009-10-01

Define os critérios técnicos para a qualificação como praticante desportivo de…

2009-10-01

Altera o Decreto-Lei n.º 125/95, de 31 de Maio (regulamenta as medidas de apoio…

2009-10-01

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Nave da…

2009-10-01

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição e…

2009-10-01

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2009-10-01

Anexa à zona de caça municipal de Montalegre vários prédios rústicos sitos nas…

2009-10-01

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias…

2009-10-01

Estabelece o regime dos contratos-programa celebrados com vista à atribuição de…

2009-10-01

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 636/2003, de 26 de…

2009-10-01

Cria a zona de caça municipal de Montalegre, pelo período de seis anos, e…

2009-10-01

Rectifica a Portaria n.º 964/2008, de 28 de Agosto, do Ministério da…

2009-10-01

Anexa à zona de caça municipal de Penha Garcia vários prédios rústicos sitos…

2009-10-01

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.6.1, «Desenvolvimento do…

2009-10-01

Procede à primeira alteração à Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto, que estabelece…

2009-10-01

Estabelece o regime das contra-ordenações no âmbito da poluição do meio marinho…

2009-10-01

Cria a zona de caça municipal de Penha Garcia (processo n.º 3424-DGF), pelo…

2009-10-01

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

setembro 2009 535 alterações

2009-09-30

Cria a zona de caça municipal de Albergaria-a-Velha (processo n.º 3373-DGF)…

2009-09-30

Estabelece o regime do concurso e prova pública de acesso para lugares da…

2009-09-30

Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal…

2009-09-30

Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos…

2009-09-30

Implementa as regras a que se subordina a atribuição de direitos de plantação…

2009-09-30

Estabelece o regime da carreira especial de inspecção, procedendo à transição…

2009-09-30

Define o regime legal da declaração de situação de calamidade pública

2009-09-30

Aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos…

2009-09-29

Projectos de arquitectura em imóveis classificados e respectivas zonas de…

2009-09-29

Primeira alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto…

2009-09-29

Determina quais os elementos que devem instruir os pedidos de informação…

2009-09-29

Rectifica o Decreto-Lei n.º 316/2007, de 7 de Agosto, do Ministério do…

2009-09-29

Altera pela segunda vez o regime jurídico dos instrumentos de gestão…

2009-09-29

Suspende a vigência do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que…

2009-09-29

Rectificação à Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro, «Aprova o Programa Nacional…

2009-09-29

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de Dezembro, que…

2009-09-29

Torna obrigatória a adopção de um conjunto de normas técnicas básicas de…

2009-09-29

Aprova o Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República. Revoga o…

2009-09-29

Primeira alteração à Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto, que estabelece as bases da…

2009-09-29

Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que…

2009-09-29

Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que…

2009-09-29

Rectifica a Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março, dos Ministérios do Ambiente…

2009-09-29

Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as…

2009-09-29

Aprova as especificações técnicas previstas na alínea d) do n.º 1 do artigo 8.º…

2009-09-29

Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que…

2009-09-29

Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que…

2009-09-29

Estabelece o novo regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional. Revoga o…

2009-09-29

Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as…

2009-09-29

Primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro…

2009-09-29

Revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), estabelecido pelo…

2009-09-29

Rectifica a Lei n.º 58/2007 (aprova o Programa Nacional da Política de…

2009-09-29

Altera o artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que…

2009-09-29

Aprova o Regulamento que Estabelece as Condições de Segurança a Observar na…

2009-09-28

Regula o preenchimento das vagas existentes no posto de tenente-general do…

2009-09-28

Aprova os quadros de pessoal da Marinha, do Exército e da Força Aérea

2009-09-28

Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos…

2009-09-28

Altera o Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de Julho, que estabelece o regime…

2009-09-28

Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

2009-09-28

Estatuto dos Benefícios Fiscais

2009-09-26

Regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e…

2009-09-26

Lei das Comunicações Electrónicas

2009-09-25

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Sintra-Sado

2009-09-25

Estabelece a reclassificação da Reserva Natural do Paul de Boquilobo

2009-09-25

Altera os limites da Reserva Natural do Paul do Boquilobo, definidos no Decreto…

2009-09-25

Estabelece o novo regime jurídico das agências privadas de colocação (revoga o…

2009-09-25

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2004/M, de 15 de Junho, diploma que…

2009-09-25

Define as entidades que na Região Autónoma da Madeira exercerão as competências…

2009-09-25

Aprova um novo regime jurídico do trabalho temporário (revoga o Decreto-Lei n.º…

2009-09-25

Procede à primeira alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das…

2009-09-25

Aprova o Programa Nacional para as Alterações Climáticas de 2006 (PNAC 2006) e…

2009-09-25

Declara a praia da Aguda, no concelho de Sintra, como praia de uso suspenso

2009-09-25

Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul do Boquilobo

2009-09-24

Altera a Portaria n.º 20/97, de 7 de Janeiro, que fixa a estrutura curricular…

2009-09-24

Estabelece medidas de ordenamento das áreas percorridas por incêndios florestais

2009-09-24

Regula a actividade da resinagem

2009-09-24

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/55/CE, da Comissão…

2009-09-24

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/61/CE, do…

2009-09-24

Regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal

2009-09-24

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro, alterado, por…

2009-09-24

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 561/94, de 12 de Julho (zona de caça…

2009-09-24

Revoga todas as disposições de diplomas legais que concedem garantia…

2009-09-24

Submete ao regime florestal parcial os terrenos baldios incluídos no perímetro…

2009-09-24

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2004, de 30 de Junho…

2009-09-24

Desenvolve a Lei n.º 158/99, de 14 de Setembro, que aprova as bases do…

2009-09-24

Renova até 31 de Maio de 2009 a concessão da zona de caça associativa de…

2009-09-24

Regula o exercício da indústria de extracção de resina - Revoga o Decreto-Lei…

2009-09-24

Aprova a nova estrutura curricular dos cursos de formação de oficiais do quadro…

2009-09-24

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 144/2005, de 26 de Agosto, que…

2009-09-24

Altera o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio, que estabelece as medidas de…

2009-09-24

Estabelece o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies…

2009-09-24

Regula a produção, o controlo e a certificação de sementes de espécies…

2009-09-24

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição de…

2009-09-24

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Serra de…

2009-09-24

Regulamenta a composição, competências e funcionamento da Comissão…

2009-09-24

Altera o Decreto-Lei n.º 180/95, de 26 de Julho, que regula os métodos de…

2009-09-24

Regime de protecção do azevinho espontâneo

2009-09-24

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Serra de…

2009-09-24

Estabelece os concelhos onde se passa a aplicar o disposto no n.º 1 do artigo…

2009-09-24

Estabelece normas sobre projectos de florestação em espécies florestais de…

2009-09-24

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Casal das…

2009-09-24

Código do IVA - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado

2009-09-24

Altera os artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro, que…

2009-09-24

Regulamenta a época de apanha de pinhas de pinheiro-manso

2009-09-24

Renova, até 12 de Setembro de 2009, a concessão da zona de caça associativa de…

2009-09-24

Altera a estrutura curricular dos cursos ministrados pela Escola Naval…

2009-09-24

Aprova o Regulamento de Controlo e Certificação dos Produtos Agrícolas e dos…

2009-09-24

Cria a zona de caça municipal de Cinfães e São Cristóvão, pelo período de seis…

2009-09-24

Aprova os modelos das tabuletas a usar para complemento da sinalização das…

2009-09-24

Determina que sejam consideradas obras subsidiárias das de fomento…

2009-09-24

Altera a Portaria n.º 722-I11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…

2009-09-24

Regula os métodos de protecção e produção integradas das culturas agrícolas

2009-09-24

Permite ao director-geral dos Serviços Florestais o Aquícolas, quando os…

2009-09-24

Fixa a estrutura curricular dos cursos do Exército ministrados na Academia…

2009-09-24

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/91/CE, da…

2009-09-24

Anexa à zona de caça associativa da Eira Grande II vários prédios rústicos…

2009-09-24

Anexa à zona de caça associativa da Eira Grande I vários prédios rústicos…

2009-09-24

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/127/CE, da…

2009-09-24

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/124/CE, da…

2009-09-24

Cria o Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agro-Alimentares

2009-09-24

Aprova a protecção dos montados de sobro e azinho

2009-09-24

Altera a Portaria n.º 722-Q2/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2009-09-24

Define os serviços competentes para a decisão de aplicação de coimas e sanções…

2009-09-24

Cria a Comissão de Recurso e Análise de Projectos Florestais e define as…

2009-09-24

Altera o Decreto-Lei n.º 20/98, de 3 de Fevereiro, que define os serviços…

2009-09-24

Altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 528/99, de 10 de Dezembro, e permite, a…

2009-09-24

Transpõe para o direito interno as Directivas n.os 98/95/CE e 98/96/CE, de 14…

2009-09-24

Aprova o Regulamento para o Reconhecimento das Organizações de Agricultores em…

2009-09-24

Altera a Portaria n.º 180/2002, de 28 de Fevereiro, que aprova o Regulamento…

2009-09-24

Estabelece a proibição do corte prematuro de povoamentos florestais

2009-09-24

Estabelece a obrigatoriedade de manifestar o corte ou arranque de árvores

2009-09-24

Estabelece o condicionamento da arborização com espécies florestais de rápido…

2009-09-24

Altera o Decreto-Lei n.º 357/75, de 8 de Julho, relativo à protecção ao relevo…

2009-09-24

Estabelece regras de ordenamento das zonas percorridas por incêndios florestais…

2009-09-24

Aprova a estrutura curricular dos cursos de licenciatura em Ciências Militares…

2009-09-24

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 327/90, do Ministério do Planeamento…

2009-09-24

Estabelece normas relativas aos cursos de oficiais para os quadros permanentes…

2009-09-24

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro (regula…

2009-09-24

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2009-09-24

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2009-09-23

Regime da utilização dos recursos hídricos

2009-09-23

Introduz alterações aos artigos 40.º-A, 71.º, 72.º e 101.º do Código do IRS…

2009-09-23

Aprova o Programa Nacional para as Alterações Climáticas de 2006 (PNAC 2006) e…

2009-09-23

Aprova a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável - 2015 (ENDS) e o…

2009-09-23

Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado…

2009-09-23

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…

2009-09-23

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/115/CE, do…

2009-09-23

Revê o regime de tributação das mais-valias estabelecido no Código do IRS e o…

2009-09-23

Define a situação jurídico-funcional dos assistentes religiosos em funções em…

2009-09-23

Regulamenta a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais

2009-09-23

Orçamento do Estado para 1996

2009-09-23

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, transpondo…

2009-09-23

Aprova o estatuto dos capelães hospitalares

2009-09-23

Executa as autorizações legislativas previstas nas alíneas a), b) e d) do n.º 6…

2009-09-23

Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…

2009-09-23

Aprova o conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, bem como…

2009-09-23

Prevê o exercício de funções de assistência religiosa nos hospitais por parte…

2009-09-23

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…

2009-09-23

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…

2009-09-23

Fixa as normas técnicas para a estrutura da proposta de definição do âmbito do…

2009-09-23

Clarifica as condições de aplicação do regime previsto no artigo 41.º do…

2009-09-23

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Regime do IVA…

2009-09-23

Altera os Estatutos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I…

2009-09-23

Alterações ao Código do IVA e legislação complementar

2009-09-23

Aprova medidas de derrogação do sigilo bancário, bem como a tributação a uma…

2009-09-23

Regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de…

2009-09-23

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

2009-09-23

Dá nova redacção aos artigos 77.º, 78.º, 79.º, 81.º, 83.º, 90.º, 94.º, 107.º e…

2009-09-23

Aprova os Estatutos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.

2009-09-23

Orçamento do Estado para 2006

2009-09-23

Lei da Água

2009-09-23

Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2009-09-23

Altera o Decreto-Lei n.º 93/91, de 26 de Fevereiro (regula o Serviço de…

2009-09-23

Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções…

2009-09-23

Primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro…

2009-09-23

Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…

2009-09-23

Aprova o quadro do pessoal capelão do Serviço de Assistência Religiosa das…

2009-09-23

Altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de…

2009-09-23

Regulamenta o regime de benefícios fiscais contratuais, condicionados e…

2009-09-23

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…

2009-09-23

Altera os Códigos do IRS, do IRC e do IVA, reformulando as obrigações…

2009-09-23

Regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais

2009-09-23

Regulamenta o regime de benefícios fiscais contratuais, condicionados e…

2009-09-23

Promulga o Estatuto Hospitalar

2009-09-23

Regulamenta o regime de benefícios fiscais contratuais, condicionados e…

2009-09-23

Orçamento do Estado para 1997

2009-09-23

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2009-09-23

Vem dar execução às autorizações legislativas concedidas ao Governo em matéria…

2009-09-23

Prevê a isenção do imposto do selo para as empresas concessionárias da…

2009-09-23

Regula o Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas

2009-09-22

Aprova o Regulamento de Taxas de Instalações Eléctricas - RTIE

2009-09-22

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde

2009-09-22

Aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

2009-09-22

Aprova o regime legal da carreira de enfermagem

2009-09-22

Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da…

2009-09-22

Exonera a Governadora Civil de Lisboa e nomeia a nova Governadora Civil

2009-09-22

Princípios gerais que regem a organização e o funcionamento da identificação…

2009-09-22

Aprova os Estatutos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

2009-09-21

Aprova o novo estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direcção-Geral dos…

2009-09-21

Estatuto da Aposentação

2009-09-19

Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

2009-09-19

Regulamenta a Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, que regula a aplicação de medidas…

2009-09-18

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2009-09-18

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça turística do Cabeço Alto…

2009-09-18

Altera a Portaria n.º 1439/2001, de 21 de Dezembro, que cria a zona de caça…

2009-09-18

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da Zebreira bem…

2009-09-18

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2009-09-18

Cria a zona de caça municipal de Évora pelo período de seis anos e transfere a…

2009-09-18

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2009-09-18

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2009-09-18

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Évora, bem…

2009-09-18

Desanexa da zona de caça turística criada pela Portaria n.º 640-P/94, de 15 de…

2009-09-18

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 824/2002, de 6 de Julho (cria a zona de caça…

2009-09-18

Atualiza o regime fitossanitário que cria e define as medidas de protecção…

2009-09-18

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-D2/93, de 14 de…

2009-09-18

Anexa à zona de caça turística do Cabeço Alto, renovada pela Portaria n.º…

2009-09-18

Revê as taxas a cobrar no âmbito do procedimento de avaliação de impacte…

2009-09-18

Cria a zona de caça municipal da Igrejinha (zona B), pelo período de seis anos…

2009-09-18

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Mira

2009-09-18

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2009-09-18

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de…

2009-09-18

Cria a zona de caça municipal dos Moinhos da Corte Serrano, pelo período de…

2009-09-18

Exclui da zona de caça municipal de Moinhos da Corte Serrano um prédio rústico…

2009-09-18

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2009-09-18

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 972/2001, de 14 de…

2009-09-18

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-D2/93, de 14 de…

2009-09-18

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de…

2009-09-18

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça municipal da…

2009-09-18

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 864/2003, de 20 de…

2009-09-18

Fixa o valor das taxas a cobrar pela autoridade de AIA no âmbito do…

2009-09-18

Cria a zona de caça municipal da Zebreira, pelo período de seis anos, e…

2009-09-18

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, transpondo…

2009-09-17

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2005/77/CE, da…

2009-09-17

Rectificação do anúncio n.º 6333/2009 - procedimento concursal para…

2009-09-17

Primeira alteração ao Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República

2009-09-17

Aprova o Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República. Revoga o…

2009-09-17

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de Setembro…

2009-09-17

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de Setembro…

2009-09-16

Procede à inclusão de duas substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º…

2009-09-16

Estabelece normas relativas à integração no regime geral da previdência dos…

2009-09-16

Alarga o âmbito do regime geral de segurança social a todos os trabalhadores…

2009-09-16

Regula a actividade das bordadeiras de casa

2009-09-16

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 401/86, de 2 de Dezembro, que alarga o âmbito do…

2009-09-16

Actualiza a desagregação da taxa contributiva de regime geral de segurança…

2009-09-16

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 12/93/M, de 23 de Julho (regula a…

2009-09-16

Revê as taxas contributivas do regime geral de segurança social dos…

2009-09-16

Estabelece o enquadramento dos membros dos órgãos estatutários das pessoas…

2009-09-16

Altera o Decreto Regulamentar n.º 17/94, de 16 de Julho, que regulamenta o…

2009-09-16

Revê o regime de segurança social dos trabalhadores independentes

2009-09-16

Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2001/103/CE…

2009-09-16

Código Civil - CC

2009-09-16

Reduz os preços máximos de venda ao público dos medicamentos genéricos

2009-09-16

Estabelece o regime de contra-ordenação no sistema de segurança social

2009-09-16

Altera o Decreto-Lei n.º 328/93, de 25 de Setembro, na redacção dada pelo…

2009-09-16

Permite às instituições de segurança social cederem os seus créditos a…

2009-09-16

Regulamenta a atribuição e o cálculo do subsídio de doença do regime geral de…

2009-09-16

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/20/CE, de 2 de…

2009-09-16

Promulga o Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência

2009-09-16

Regula as condições e o modo de exercício de funções de agente de polícia…

2009-09-16

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 26/99, do Ministério do…

2009-09-16

Revê as taxas contributivas do regime geral de segurança social dos…

2009-09-16

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2005/57/CE, de 21 de…

2009-09-16

Estabelece o regime de instalação, abertura e funcionamento de farmácia de…

2009-09-16

Estabelece o meio de prova dos requisitos de robustez física, aptidão e perfil…

2009-09-16

Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/82, de 22 de Julho (regulamenta o esquema…

2009-09-16

Procede à regulamentação do Decreto-Lei n.º 199/99, de 8 de Junho, que definiu…

2009-09-16

Alarga aos jogadores profissionais de basquetebol o regime de segurança social…

2009-09-16

Altera o Decreto-Lei n.º 327/93, de 25 de Setembro, que estabelece o regime de…

2009-09-16

Repristina os artigos 8.º, 9.º, 12.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 261/91, de 25 de…

2009-09-16

Estabelece um regime que possibilite a definição das adaptações necessárias…

2009-09-16

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2003/39/CE, de 15 de…

2009-09-16

Cria a zona de caça municipal de Quiaios, pelo período de seis anos, e…

2009-09-16

Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2005/53/CE, de 16 de…

2009-09-16

Procede à inclusão de nove substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º…

2009-09-16

Regulamenta a base de incidência das contribuições para a segurança social

2009-09-16

Introduz alterações ao Decreto Regulamentar n.º 75/86, de 30 de Dezembro, que…

2009-09-16

Fixa a taxa contributiva aplicável ao pessoal contratado para o exercício de…

2009-09-16

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 124/84, de 18 de Abril, que regula as…

2009-09-16

Aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região…

2009-09-16

Estabelece normas relativas ao envio por correio electrónico da declaração de…

2009-09-16

Simplifica as comunicações dos cidadãos e das empresas ao Estado, procedendo à…

2009-09-16

Regulamenta o regime de segurança social dos trabalhadores independentes

2009-09-16

Estabelece o novo regime jurídico de regularização das dívidas à segurança…

2009-09-16

Regula as condições de organização, funcionamento e fiscalização das casas de…

2009-09-16

Aprova o Regime Jurídico das Contribuições para a Previdência

2009-09-16

Estabelece o valor da taxa contributiva aplicável aos trabalhadores que exercem…

2009-09-16

Introduz alterações na disciplina jurídica das contribuições devidas à…

2009-09-16

Altera o Decreto Regulamentar n.º 12/83, de 12 de Fevereiro (define as bases de…

2009-09-16

Regula a incidência, sobre os valores dos subsídios de refeição, da taxa social…

2009-09-16

Altera o Decreto-Lei n.º 124/84, de 18 de Abril, estabelece as condições e…

2009-09-16

Procede à inclusão de duas substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º…

2009-09-16

Altera a base de incidência contributiva prevista no Decreto Regional n.º…

2009-09-16

Altera a Portaria n.º 1039/2001, de 27 de Agosto, que estabelece normas…

2009-09-16

Actualiza os montantes das pensões mínimas de invalidez e velhice

2009-09-16

Adita um novo artigo ao Decreto-Lei n.º 328/93, de 25 de Setembro…

2009-09-16

Institui a obrigatoriedade de as entidades empregadoras que tenham número igual…

2009-09-16

Regulamenta o esquema de segurança social do pessoal do serviço doméstico

2009-09-16

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/23/CE, da…

2009-09-16

Aprova o regime jurídico das situações de pré-reforma

2009-09-16

Dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 103/80, de 9 de Maio…

2009-09-16

Procede à inclusão de 13 substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º…

2009-09-16

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/5/CE, de 17 de…

2009-09-16

Alarga às bordadeiras de campo das ilhas dos Açores o âmbito de várias caixas…

2009-09-16

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/25/CE, do…

2009-09-16

Define o âmbito de protecção social conferido pelo sistema público de segurança…

2009-09-16

Estabelece o regime geral de previdência aplicável ao clero secular e religioso…

2009-09-16

Regulamenta a Lei n.º 107/99, de 3 de Agosto, que estabelece o quadro geral da…

2009-09-16

Base de incidência contributiva das indemnizações por despedimento

2009-09-16

Procede à 22.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à…

2009-09-16

Procede à 25.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à…

2009-09-16

Torna obrigatória a inscrição no regime geral de previdência dos trabalhadores…

2009-09-16

Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2003/5/CE…

2009-09-16

Procede à 24.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à…

2009-09-16

Altera o n.º 2.º e substitui a planta anexa da Portaria n.º 926/2006, de 7 de…

2009-09-16

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/39/CE, de 12 de…

2009-09-16

Altera o Decreto-Lei n.º 124/84, de 18 de Abril (regula as condições em que…

2009-09-16

Adopta as normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos…

2009-09-16

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 199/99, do Ministério do Trabalho e…

2009-09-16

Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 328/93, de 25 de Setembro, que revê o…

2009-09-16

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 199/99, do Ministério do Trabalho e…

2009-09-16

Criação da rede pública de casas de apoio a mulheres vítimas de violência

2009-09-16

Desenvolve e concretiza o regime geral das contra-ordenações laborais, através…

2009-09-16

Altera o Decreto-Lei n.º 328/93, de 25 de Setembro, que estabelece o regime de…

2009-09-16

Altera o Decreto-Lei n.º 327/93, de 25 de Setembro (estabelece o enquadramento…

2009-09-16

Estabelece normas destinadas a assegurar a inscrição das entidades empregadoras…

2009-09-16

Revê as taxas contributivas aplicáveis aos produtores agrícolas e aos…

2009-09-16

Dá nova redacção a vários artigos do Código do Notariado (alterações ao regime…

2009-09-16

Fixa com carácter de generalidade o momento a partir do qual o valor das…

2009-09-16

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 103/80, de 9 de…

2009-09-16

Regula as condições em que devem ser feitas perante a segurança social as…

2009-09-16

Fixa em 11% e 24% as taxas das contribuições a pagar pelos trabalhadores e…

2009-09-16

Reformula o regime contributivo aplicável às entidades empregadoras de…

2009-09-15

Aprova a Lei Orgânica da Força Aérea

2009-09-15

Cria a zona de caça municipal de Fragosela (processo n.º 3445-DGF), pelo…

2009-09-15

Cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de…

2009-09-15

Aprova a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas

2009-09-15

Aprova a Lei Orgânica da Marinha

2009-09-15

Altera o Decreto-Lei n.º 51/93, de 26 de Fevereiro (aprova a Lei Orgânica da…

2009-09-15

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Santa Vitória…

2009-09-15

Estabelece as atribuições, organização e competências da Unidade de Apoio às…

2009-09-15

Segunda alteração à Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, que reduz os…

2009-09-15

Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos…

2009-09-15

Aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos

2009-09-15

Código do Trabalho - CT

2009-09-15

Define os órgãos com autonomia administrativa ou financeira na Força Aérea

2009-09-15

Aprova os Estatutos Revistos do Instituto Internacional da Língua Portuguesa…

2009-09-15

Aprova para ratificação a Convenção Relativa à Criação do Centro Europeu de…

2009-09-15

Aprova para ratificação a Convenção Relativa à Criação do Centro Europeu de…

2009-09-15

Aprova a Lei Orgânica do Exército

2009-09-15

Altera a Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, que reduz os preços…

2009-09-15

Cria a zona de caça municipal do Louriçal (processo n.º 3737-DGRF), pelo…

2009-09-15

Estabelece as normas relativas ao fabrico, autorização de introdução no…

2009-09-15

Cria a zona de caça municipal de Santa Vitória 2, pelo período de seis anos, e…

2009-09-15

Cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha selectiva, valorização e…

2009-09-15

Regulamenta o sistema de administração financeira da Marinha

2009-09-15

Aprova a nova Lei Orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo…

2009-09-15

Lei da criminalidade informática

2009-09-15

Cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha selectiva, valorização e…

2009-09-15

Cria o Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM) e extingue o Instituto…

2009-09-14

Acompanhamento familiar de deficientes hospitalizados

2009-09-14

Criação do Sistema de Certificação Electrónica do Estado - Infra-Estrutura de…

2009-09-14

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Maria da Conceição Mira Vaz Pequito…

2009-09-14

Anexa à zona de caça turística do Lotão vários prédios rústicos sitos nas…

2009-09-14

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2009-09-14

Estabelece o regime das reintegrações e amortizações para efeitos do imposto…

2009-09-14

Altera o artigo 43.º do Código do IRC e revê o regime especial das fusões…

2009-09-14

Altera o Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro, que estabelece o…

2009-09-14

Altera o Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro (estabelece o regime…

2009-09-14

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Dornelas (processo n.º 3540-DGF)…

2009-09-14

Introduz alterações ao Código do IRS, ao Código do IRC, ao Código do Imposto do…

2009-09-14

Aprova a orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho

2009-09-14

Aprova o regime aplicável ao adiantamento pelo Estado da indemnização devida às…

2009-09-14

Altera a taxa de amortização dos equipamentos de energia solar prevista na…

2009-09-14

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores -…

2009-09-14

Altera o Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro (estabelece o regime…

2009-09-14

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2009-09-14

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 687/99, de 24 de Agosto (zona de caça…

2009-09-14

Orçamento do Estado para 1997

2009-09-14

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

2009-09-14

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2009-09-14

Estabelece o regime de contra-ordenação no sistema de segurança social

2009-09-14

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 687/99, de 24 de…

2009-09-14

Anexa à zona de caça associativa do Rodeio e outras vários prédios rústicos…

2009-09-14

Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira

2009-09-14

Acompanhamento familiar de criança hospitalizada

2009-09-12

Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da…

2009-09-11

Altera o Código do Registo Civil (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de…

2009-09-11

Altera os artigos 57.º, 58.º, 60.º, 61.º e 79.º do Código do IRS, aprovado pelo…

2009-09-11

Cria a zona de caça municipal de Monte do Trigo, pelo período de seis anos, e…

2009-09-11

Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…

2009-09-11

Adapta os vários códigos tributários à lei geral tributária aprovada pelo…

2009-09-11

Introduz alterações ao Código Civil

2009-09-11

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 743/2003, de 8 de Agosto, que cria a zona de…

2009-09-11

Fixa as tarifas devidas pela realização das inspecções periódicas e das…

2009-09-11

Altera o Código do Registo Civil, o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 519-F2/79…

2009-09-11

Substitui a tabela n.º 3 do anexo à Portaria n.º 80/2006, de 23 de Janeiro, que…

2009-09-11

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

2009-09-11

Dá nova redacção aos artigos 77.º, 78.º, 79.º, 81.º, 83.º, 90.º, 94.º, 107.º e…

2009-09-11

Rectifica a Portaria n.º 676/2009, de 23 de Junho, dos Ministérios do Ambiente…

2009-09-11

Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, que estabelece o regime…

2009-09-11

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

2009-09-11

Ao abrigo da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 82/2001, de 3 de…

2009-09-11

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 4.3.2, «Serviços de Apoio às…

2009-09-11

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…

2009-09-11

Orçamento do Estado para 2006

2009-09-11

Visa a criação e gestão do Fundo de Estabilização Aduaneiro (FEA)

2009-09-11

Primeira alteração ao Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República

2009-09-11

Altera a Portaria n.º 824/91, de 14 de Agosto, que visa a criação e gestão do…

2009-09-11

Regula a assistência em caso de acidentes de serviço e doenças profissionais…

2009-09-10

Extingue a zona de caça associativa das Herdades da Algueireirinha e Vale…

2009-09-10

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2009-09-10

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2009-09-10

Cria a Fundação Paula Rego e aprova os respectivos Estatutos

2009-09-10

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2009-09-10

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Bairro das Espadas a zona de…

2009-09-10

Estabelece o regime de organização e funcionamento das actividades de…

2009-09-10

Estabelece o regime jurídico do enquadramento da segurança, higiene e saúde no…

2009-09-10

Concessiona, pelo período de seis anos, renovável automaticamente, à Associação…

2009-09-10

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Casal da…

2009-09-10

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 211/94, de 11 de…

2009-09-10

Cria a zona de caça municipal de Borda do Campo (processo n.º 3861-DGRF), pelo…

2009-09-10

Cria o Programa de Adaptação dos Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no…

2009-09-10

Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Raimundo (processo n.º…

2009-09-10

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…

2009-09-09

Cria a zona de caça municipal de Lousada (processo n.º 3468-DGF), pelo período…

2009-09-09

Cria a zona de caça municipal de São Gens (processo n.º 3408-DGF), pelo período…

2009-09-09

Anexa à zona de caça municipal de São Gens vários prédios rústicos sitos na…

2009-09-09

Altera a Portaria n.º 1011/2003, de 18 de Setembro, que cria a zona de caça…

2009-09-09

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 789/2003, de 11 de…

2009-09-09

Estabelece a reclassificação do Parque Natural da Serra da Estrela

2009-09-09

Cria a zona de caça municipal de Beja, pelo período de seis anos, e transfere a…

2009-09-09

Integra na zona de caça municipal de Beja vários terrenos cinegéticos sitos nas…

2009-09-09

Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela

2009-09-09

Cria a zona de caça municipal de São Pedro (processo n.º 3176-DGF), pelo…

2009-09-09

Cria a zona de caça municipal de Montargil I (processo n.º 3872-DGRF), pelo…

2009-09-08

Anexa à zona de caça municipal de Canelas vários prédios rústicos sitos na…

2009-09-08

Anexa à zona de caça municipal da Granja do Ulmeiro vários prédios rústicos…

2009-09-08

Cria a zona de caça municipal de Monforte da Beira, pelo período de seis anos…

2009-09-08

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2009-09-08

Cria a zona de caça municipal Pena d'Águia, pelo período de seis anos, e…

2009-09-08

Cria a zona de caça municipal da Amieira 2, pelo período de seis anos, e…

2009-09-08

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1014/2003, de 18 de…

2009-09-08

Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…

2009-09-08

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 497/91, de 5 de Junho…

2009-09-08

Cria a zona de caça municipal da Casa Branca, pelo período de seis anos, e…

2009-09-08

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2009-09-08

Cria e regula o sistema de acreditação dos cursos de formação inicial de…

2009-09-08

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2009-09-08

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2009-09-08

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Beatriz Rodrigues Martins a zona de…

2009-09-08

Aprova a minuta base do contrato de concessão para a conservação e exploração…

2009-09-08

Regulamento da Pesca por Arte de Emalhar

2009-09-08

Procede à terceira alteração à Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a…

2009-09-08

Procede à terceira alteração à Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a…

2009-09-08

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…

2009-09-08

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2009-09-08

Cria a zona de caça municipal de Casais de Revelhos e transfere a sua gestão…

2009-09-08

Cria a zona de caça municipal de Canelas (processo n.º 3421-DGF), pelo período…

2009-09-08

Cria a zona de caça municipal de Mesão Frio (processo n.º 3354-DGF), pelo…

2009-09-08

Cria a zona de caça municipal do concelho de Estremoz (processo n.º 3400-DGF)…

2009-09-08

Cria a zona de caça municipal da Granja do Ulmeiro (processo n.º 3394-DGF)…

2009-09-08

Aprova os Estatutos do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P.

2009-09-07

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

2009-09-07

Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um…

2009-09-07

Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…

2009-09-07

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…

2009-09-07

Cria uma linha de crédito, com juros bonificados, dirigida às empresas do…

2009-09-07

Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria de Fátima de Pina…

2009-09-07

Aprova, para ratificação, a Convenção relativa à protecção e integração das…

2009-09-07

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

2009-09-07

Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…

2009-09-07

Aprova o Regulamento do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países…

2009-09-07

Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…

2009-09-07

Adapta os vários códigos tributários à lei geral tributária aprovada pelo…

2009-09-07

Estabelece os mecanismos financeiros necessários ao processo decorrente da…

2009-09-07

Orçamento do Estado para 1995

2009-09-07

Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…

2009-09-07

Introduz alterações aos artigos 40.º-A, 71.º, 72.º e 101.º do Código do IRS…

2009-09-06

Lei Geral Tributária

2009-09-06

Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras - RGICSF

2009-09-05

Actividades de assistência em escala ao transporte aéreo nos aeroportos ou…

2009-09-05

Regime de exercício de funções e o estatuto do pessoal do Serviço de…

2009-09-04

Regula a concessão de apoios a projectos que dêem lugar à criação de novas…

2009-09-04

Estabelece a organização e competências da Secretaria-Geral do Ministério da…

2009-09-04

Altera o Decreto Regulamentar n.º 12/99, de 30 de Julho, que define as taxas…

2009-09-04

Estabelece a organização e competências da Direcção-Geral de Infra-Estruturas

2009-09-04

Estabelece a organização e competências da Direcção-Geral de Política de Defesa…

2009-09-04

Define as taxas devidas pela ocupação de terrenos, edificações e outras…

2009-09-04

Estabelece a organização e competências da Direcção-Geral de Armamento e…

2009-09-04

Adapta o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública…

2009-09-04

Aprova a estrutura, as atribuições e o funcionamento da Direcção-Geral de…

2009-09-04

Procede à reformulação e aperfeiçoamento global da regulamentação das doenças…

2009-09-04

Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções…

2009-09-04

Altera os artigos 4.º e 8.º do Decreto Regulamentar n.º 12/99, de 30 de Julho…

2009-09-04

Altera o Decreto-Lei n.º 102/90, de 21 de Março, revendo o elenco das taxas…

2009-09-04

Altera a orgânica da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, do…

2009-09-04

Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Defesa Nacional

2009-09-04

Aprova o Estatuto do Instituto de Acção Social das Forças Armadas

2009-09-04

Aprova o Regulamento do Instituto da Defesa Nacional

2009-09-04

Altera a Portaria n.º 196-A/2001, de 10 de Março, que regulamenta as…

2009-09-04

Quarta alteração à Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo…

2009-09-04

Regulamenta as modalidades específicas de intervenção do programa de estímulo à…

2009-09-04

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 11/2007, de 6 de…

2009-09-04

Disciplina o regime de licenciamento do uso privativo dos bens do domínio…

2009-09-04

Aprova o regulamento do Programa de Desenvolvimento Cooperativo, designado por…

2009-09-04

Cria o Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério da Defesa Nacional e…

2009-09-03

Condições de atribuição do «passe escolar 4_18@escola.tp»

2009-09-03

Regulamenta o comércio internacional das espécies da fauna e da flora ameaçadas…

2009-09-03

Promove a aplicação da Convenção sobre o Comércio Internacional nas Espécies da…

2009-09-03

Portaria n.º 1336/2006

2009-09-03

Altera a Portaria n.º 1102-H/2000, de 22 de Novembro (aprova o Regulamento da…

2009-09-03

Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Emalhar, aprovado pela Portaria n.º…

2009-09-03

Altera os preços a cobrar pelo Instituto da Conservação da Natureza no âmbito…

2009-09-03

Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…

2009-09-02

Aprova o Regulamento Geral de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem

2009-09-02

Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…

2009-09-02

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2009-09-02

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Educação

2009-09-02

Reconhece o interesse público do Instituto Politécnico de Saúde do Norte

2009-09-02

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação

2009-09-02

Reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, em…

2009-09-02

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em…

2009-09-02

Aprova o Plano de Ordenamento e Regulamento do Parque Natural da Ria Formosa

2009-09-02

Regulamenta os procedimentos de transferência de gestão das zonas de caça…

2009-09-02

Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

2009-09-02

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2009-09-02

Aprova a orgânica do Gabinete de Avaliação Educacional

2009-09-02

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2009-09-02

Aprova o Estatuto do Profissional de Enologia

2009-09-01

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 398/98, de…

2009-09-01

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-09-01

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

2009-09-01

Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…

2009-09-01

Lei de Combate à Droga

2009-09-01

Código do Imposto do Selo - CIS

2009-09-01

Aprova o Regulamento de Controlo Metrológico dos Parcómetros Mecânicos

2009-09-01

Primeira alteração à Portaria n.º 1538/2008, de 30 de Dezembro, que altera e…

2009-09-01

Aprova o Regulamento do Totobola

2009-09-01

Orçamento do Estado para 1997

2009-09-01

Regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais

2009-09-01

Regula a extinção do Defensor do Contribuinte, criado pelo artigo 27.º do…

2009-09-01

Altera e republica a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula…

2009-09-01

Estabelece medidas de protecção relativas às encefalopatias espongiformes…

2009-09-01

Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico

2009-09-01

Lei de Bases do Sistema Educativo

2009-09-01

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Contadores de Tempo

2009-09-01

Regulamento do JOKER

2009-09-01

Aprova o Regulamento da Lotaria Instantânea

2009-09-01

Revê o regime de tributação das mais-valias estabelecido no Código do IRS e o…

2009-09-01

Lei da Liberdade Religiosa

2009-09-01

Orçamento do Estado para 1996

2009-09-01

Regulamenta o Programa de Apoio aos Equipamentos (PAE)

2009-09-01

Procede à criação de um regime processual civil de natureza experimental…

2009-09-01

Introduz alterações aos artigos 40.º-A, 71.º, 72.º e 101.º do Código do IRS…

2009-09-01

Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU)

2009-09-01

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Sonómetros

agosto 2009 426 alterações

2009-08-31

Estabelece condições especiais de protecção social para os subscritores da…

2009-08-31

Introduz alterações no Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado…

2009-08-31

Altera as Portarias n.os 549/2001, 551/2001, 552/2001 e 553/2001, de 31 de Maio…

2009-08-31

Estabelece condições mais favoráveis para o acesso a pensões por invalidez por…

2009-08-31

Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os…

2009-08-31

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, que aprova o…

2009-08-31

Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a organizar e explorar um jogo…

2009-08-31

Altera o Regulamento da Lotaria Instantânea, aprovado pela Portaria n.º…

2009-08-31

Estabelece os princípios da política de acção social no ensino superior

2009-08-31

Estabelece disposições quanto à fixação dos sistemas retributivos das carreiras…

2009-08-31

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009

2009-08-31

Altera a redacção de um artigo do Estatuto da Carreira Docente Universitária…

2009-08-31

Equipara o exercício de funções nos conselhos de administração dos hospitais ao…

2009-08-31

Estabelece um regime jurídico de protecção especial na invalidez aos doentes…

2009-08-31

Altera o Regulamento do Totobola, aprovado pela Portaria n.º 39/2004, de 12 de…

2009-08-31

Regulamenta alguns aspectos da Lei n.º 1/89, sobre a protecção nas…

2009-08-31

Altera a Portaria n.º 553/2001, de 31 de Maio, que aprova o Regulamento do…

2009-08-31

Normas relativas à organização e exploração dos concursos de apostas mútuas…

2009-08-31

Altera o Regulamento do JOKER

2009-08-31

Introduz alterações ao regime de admissão ao doutoramento e concessão de bolsas…

2009-08-31

Altera a Portaria n.º 550/2001, de 31 de Maio, que aprova o Regulamento do JOKER

2009-08-31

Alterações às disposições relativas ao regime de dedicação exclusiva nas…

2009-08-31

Adita um n.º 2 ao artigo 7.º da Portaria n.º 551/2001, de 31 de Maio, que…

2009-08-31

Introduz alterações ao regime de dedicação exclusiva

2009-08-31

Altera o regulamento dos mediadores dos jogos da Santa Casa da Misericórdia de…

2009-08-31

Altera a Portaria n.º 553/2001, de 31 de Maio, que aprova o Regulamento do…

2009-08-31

Garante um esquema de protecção especial às pessoas atingidas por doenças do…

2009-08-31

Regula a protecção especial prevista no Decreto Legislativo Regional n.º…

2009-08-31

Equipara o exercício dos cargos de director de hospital e de director clínico…

2009-08-31

Aprova o Regulamento do Totoloto

2009-08-31

Aprova o Regulamento da Lotaria Nacional

2009-08-29

Abono de família para crianças e jovens

2009-08-27

Define os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira e fixa os…

2009-08-27

Introduz alterações à legislação aplicável à Lotaria Nacional

2009-08-27

Resolução n.º 7-A/2005(2.ªsérie)

2009-08-27

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 412/93, de 21 de Dezembro, que…

2009-08-27

Portaria n.º 1263/2006

2009-08-27

Aprova o regime legal da carreira de enfermagem

2009-08-27

Cria uma nova modalidade de jogo de apostas mútuas designado «Totogolo»…

2009-08-27

Aprova o regime legal da carreira de enfermagem

2009-08-27

Aprova o Regulamento dos Financiamentos do Instituto de Financiamento e Apoio…

2009-08-27

Procede à reestruturação da carreira de enfermagem, instituída pelo Decreto-Lei…

2009-08-27

Procede à reestruturação da carreira de enfermagem, instituída pelo Decreto-Lei…

2009-08-26

Estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores. Revoga a Lei n.º…

2009-08-26

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/3/EURATOM, do…

2009-08-26

Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à…

2009-08-25

Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação…

2009-08-25

Altera as letras de vencimento das categorias de inspector-chefe, inspector de…

2009-08-25

Aprova a orgânica do Turismo de Portugal, I. P.

2009-08-25

Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos…

2009-08-25

Despacho Normativo n.º 13/2006

2009-08-25

Aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos…

2009-08-25

Aprova o Programa de Intervenção do Turismo (PIT), a vigorar entre 2007 e 2009

2009-08-25

Aprova o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 6, «Assistência Técnica»…

2009-08-25

Prorrogação do prazo do subprograma n.º 1, «Estruturação, qualificação e…

2009-08-25

Fixa a dotação orçamental da Linha de Apoio II do Programa de Intervenção do…

2009-08-25

Estabelece o regime jurídico de vinculação do pessoal docente da educação…

2009-08-25

Revê os regimes que consagram, para determinados grupos de subscritores da…

2009-08-25

Fixa a dotação orçamental do Programa de Intervenção do Turismo (PIT) para o…

2009-08-25

Terceira alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos…

2009-08-25

Exonera, a seu pedido, a governadora civil de Setúbal e nomeia a nova…

2009-08-25

Cria a Fundação Cartão do Idoso

2009-08-25

Aprova o novo Regulamento de Execução do Subprograma n.º 1, «Estruturação…

2009-08-25

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Corte da…

2009-08-25

Altera o Despacho Normativo n.º 20/2002, de 10 de Abril, que aprova o…

2009-08-25

Altera os artigos 56.º e 57.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril (que…

2009-08-25

Resolução n.º 7-A/2005(2.ªsérie)

2009-08-24

Estabelece os termos a que deve obedecer a apresentação e recepção de…

2009-08-24

Cria a zona de caça municipal de Carregal do Sal, pelo período de seis anos, e…

2009-08-24

Aprova o Regulamento Relativo às Medidas a Tomar Contra a Emissão de Gases e…

2009-08-24

Cria a zona de caça municipal de Narcisus (processo n.º 3349-DGF), pelo período…

2009-08-22

Define a sede, a organização e a área de jurisdição dos tribunais…

2009-08-21

Renova, por um período de 12 anos, à Associação de Caçadores Diana, a concessão…

2009-08-21

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 849/97, de 6 de…

2009-08-21

Exclui da zona de caça municipal de Pampilhosa da Serra vários prédios rústicos…

2009-08-21

Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos…

2009-08-21

Cria a zona de caça municipal da Serra do Açor, pelo período de seis anos, e…

2009-08-21

Aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos…

2009-08-21

Extingue a zona de caça associativa das serras de Mira de Aire e Candeeiros…

2009-08-21

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Agricultores de Monte…

2009-08-21

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 688/99, de 24 de…

2009-08-21

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 925/2000, de 2 de…

2009-08-21

Altera a Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, que aprova os programas de…

2009-08-21

Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…

2009-08-21

Estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal a que se…

2009-08-21

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2009-08-21

Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação…

2009-08-21

Aprova o regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores e dirigentes…

2009-08-21

Aprova os programas de concurso tipo, os cadernos de encargos tipo, respectivos…

2009-08-21

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 816/98, de 26 de…

2009-08-21

Portaria n.º 1282/2006

2009-08-21

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 688/99, de 24 de…

2009-08-21

Concessiona pelo período de seis anos à Associação de Caçadores e Pescadores da…

2009-08-21

Altera os artigos 56.º e 57.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril (que…

2009-08-21

Aprova, com a duração de três ciclos de estudos, a iniciar no ano lectivo de…

2009-08-21

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2009-08-21

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 461/2005, de 3…

2009-08-21

Cria a zona de caça municipal de Pampilhosa da Serra (processo n.º 3893-DGRF)…

2009-08-21

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2009-08-21

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2009-08-21

Exclui da zona de caça municipal de Pampilhosa da Serra vários prédios rústicos…

2009-08-21

Cria a zona de caça municipal do Erges (processo n.º 3087-DGF), pelo período de…

2009-08-21

Altera a Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro (aprova os programas de…

2009-08-21

Fixa os limiares mássicos máximos e mínimos de poluentes atmosféricos

2009-08-21

Cria a zona de caça municipal de Romeu, pelo período de seis anos, e transfere…

2009-08-21

Cria a zona de caça municipal de Alvaiázere (processo n.º 3272-DGF), pelo…

2009-08-21

Cria a zona de caça municipal de Poceirão e Marateca, pelo período de seis…

2009-08-21

Primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 312/2003, de 17 de Dezembro, e…

2009-08-21

Exclui da zona de caça municipal do Poceirão e Marateca dois prédios rústicos…

2009-08-21

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 925/2000, de 2 de…

2009-08-21

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 925/2000, de 2 de…

2009-08-21

Estabelece o regime jurídico de vinculação do pessoal docente da educação…

2009-08-21

Regulamento de Disciplina Militar

2009-08-21

Altera a Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, que aprova os programas de…

2009-08-21

Terceira alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos…

2009-08-21

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2009-08-21

Revê os regimes que consagram, para determinados grupos de subscritores da…

2009-08-21

Substitui a tabela n.º 3 do anexo à Portaria n.º 80/2006, de 23 de Janeiro, que…

2009-08-21

Fixa os valores limite de emissão de aplicação geral (VLE gerais) aplicáveis às…

2009-08-21

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 165/2007, de 2 de Fevereiro, integrando na…

2009-08-20

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Cultural e Recreativa de…

2009-08-20

Adita o artigo 4.º-A ao Decreto-Lei n.º 379/93, de 5 de Novembro, que…

2009-08-20

Cria o observatório nacional dos sistemas multimunicipais e municipais de…

2009-08-20

Cria no Colégio Internato dos Carvalhos os cursos científico-tecnológicos de…

2009-08-20

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2009-08-20

Altera o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 379/93, de 5 de Novembro, que estabelece…

2009-08-20

Exclui da zona de caça associativa Herdade das Defesinhas e anexa vários…

2009-08-20

Adita o artigo 6.º ao Decreto-Lei n.º 319/94, de 24 de Dezembro, que estabelece…

2009-08-20

Adita o artigo 6.º ao Decreto-Lei n.º 294/94, de 16 de Novembro, que estabelece…

2009-08-20

Altera a Lei n.º 46/77, de 8 de Julho (lei de delimitação de sectores)

2009-08-20

Permite o acesso de capitais privados às actividades económicas de captação…

2009-08-20

Permite o acesso de capitais privados às actividades económicas de captação…

2009-08-20

Adita o artigo 7.º ao Decreto-Lei n.º 162/96, de 4 de Setembro, que estabelece…

2009-08-20

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2009-08-20

Aprova o regime de concepção, instalação e exploração dos sistemas públicos e…

2009-08-20

Nomeação do CAL José Ribeiro da Silva Campos

2009-08-20

Veda a empresas privadas e outras entidades da mesma natureza a actividade…

2009-08-20

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2009-08-20

Aprova o Plano Oficial de Contabilidade Pública

2009-08-20

De ter sido rectificada a Portaria n.º 189/2005, do Ministério da Educação…

2009-08-20

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Tabuaço

2009-08-20

Confere aos municípios o direito à detenção da maioria do capital social em…

2009-08-20

Altera o artigo 3.º-A do Decreto-Lei n.º 379/93, de 5 de Novembro, na redacção…

2009-08-19

Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de…

2009-08-19

Primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro…

2009-08-19

Define as áreas e os conteúdos funcionais das carreiras do pessoal de…

2009-08-18

Define as atribuições, a composição e o funcionamento das comissões de…

2009-08-18

Regulamento Relativo aos Vidros de Segurança e aos Materiais para Vidros dos…

2009-08-18

Homologação dos contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as…

2009-08-18

Altera a Portaria n.º 1164/2003, de 2 de Outubro, que cria a zona de caça…

2009-08-18

Cria a zona de caça municipal de Vera Cruz pelo período de seis anos e…

2009-08-18

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agro-Pecuária e Florestação…

2009-08-18

Estabelece normas reguladoras de cooperação entre os centros regionais de…

2009-08-18

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Manuel Maria Zagallo Pacheco a zona de…

2009-08-18

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1125/2002, de 27 de…

2009-08-18

Cria a zona de caça municipal de Portel pelo período de seis anos e transfere a…

2009-08-18

Renova à Associação de Caçadores de São João Batista de Portel a zona de caça…

2009-08-18

Lança o Projecto do Arco Ribeirinho Sul, visando a requalificação urbanística…

2009-08-18

Renova a zona de caça municipal de Vera Cruz à Associação de Caçadores e…

2009-08-18

Aprova o Plano Estratégico e as respectivas propostas de intervenção elaborados…

2009-08-18

Cria a zona de caça municipal das Silveiras e Zambujeiro (processo n.º…

2009-08-18

Homologação dos contratos públicos de aprovisionamento (CPA) que estabelecem as…

2009-08-18

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/A, de 9 de Julho, que…

2009-08-17

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas - CIRE

2009-08-17

Código das Sociedades Comerciais - CSC

2009-08-17

Estatuto dos Benefícios Fiscais

2009-08-17

Regulamento do Registo de Automóveis

2009-08-17

Código do Registo Predial - CRP

2009-08-17

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 40/2003, de 11 de Março, que…

2009-08-17

Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado - RERN

2009-08-17

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2009-08-17

Altera o quadro do pessoal do Arsenal do Alfeite. Revoga a Portaria n.º 385/79…

2009-08-17

Código do Registo Comercial - CRC

2009-08-17

Código dos Valores Mobiliários - CVM

2009-08-17

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2009-08-17

Determinação da obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações, a…

2009-08-15

Regime geral da gestão de resíduos

2009-08-15

Regula a instalação e o funcionamento de recintos de espectáculos, no âmbito…

2009-08-14

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portara n.º 254-FU/96, de 15 de…

2009-08-14

Aplica na Região Autónoma da Madeira as normas essenciais relativas ao…

2009-08-14

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída à VICETUR -…

2009-08-14

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2009-08-14

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 845/2003, de 14 de…

2009-08-14

Cria a zona de caça municipal de Proença-a-Nova, pelo período de seis anos, e…

2009-08-14

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…

2009-08-14

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2009-08-14

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FU/96, de 18 de…

2009-08-14

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Santa Vitória…

2009-08-14

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-I/96, de 4 de…

2009-08-14

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 554/2000, de 4 de…

2009-08-14

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2009-08-14

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2009-08-14

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das…

2009-08-14

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2009-08-14

Extingue a zona de caça associativa da Herdade do Monte-d El-Rei (processo n.º…

2009-08-14

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 872/2003, de 20 de…

2009-08-14

Cria a zona de caça municipal de Aljezur, pelo período de seis anos, e…

2009-08-14

Cria a zona de caça municipal de Andrães, pelo período de seis anos, e…

2009-08-14

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1264-CD/2004, de 29…

2009-08-14

Cria a zona de caça municipal de Perais, pelo período de seis anos, e transfere…

2009-08-14

Cria a zona de caça municipal de Touro e transfere a sua gestão para o Clube…

2009-08-14

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça municipal de…

2009-08-14

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) no município de…

2009-08-14

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Eira…

2009-08-14

Exclui da zona de caça municipal de Lagos vários prédios rústicos sitos na…

2009-08-14

Cria a zona de caça municipal de Santa Vitória 1 pelo período de seis anos e…

2009-08-14

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…

2009-08-14

Altera a Portaria n.º 1111/2003, de 30 de Setembro, que cria a zona de caça…

2009-08-14

Cria o Observatório do Emprego e Formação Profissional (OEFP)

2009-08-14

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Moinho do…

2009-08-14

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2009-08-14

Integra na zona de caça municipal de Lagos os terrenos cinegéticos sitos nas…

2009-08-14

Altera a Portaria n.º 403/2002, de 18 de Abril, que cria a zona de caça…

2009-08-14

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 554/2000, de 4 de…

2009-08-14

Integra na zona de caça municipal de Abrantes os terrenos cinegéticos sitos na…

2009-08-14

Extingue a zona de caça associativa da Ferradura e outras, na parte respeitante…

2009-08-14

Cria a zona de caça municipal de Lagos, pelo período de seis anos, e tranfere a…

2009-08-14

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2009-08-14

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Sociedade Agrícola da Sobreira a zona…

2009-08-14

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FU/96, de 15 de…

2009-08-14

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça das Herdades…

2009-08-14

Cria a zona de caça municipal da Encosta da Estrela, pelo período de seis anos…

2009-08-14

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2009-08-14

Cria a zona de caça municipal de Abrantes, pelo período de seis anos, e…

2009-08-14

Anexa à zona de caça municipal de Proença-a-Nova vários prédios rústicos sitos…

2009-08-14

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2009-08-14

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2009-08-14

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores dos Gasparões…

2009-08-14

Cria a zona de caça municipal da Herdade Grande e transfere a sua gestão para a…

2009-08-14

Renova, por um período de 6 anos, a zona de caça municipal de Aljezur, bem como…

2009-08-14

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 806/2006, de 11 de Agosto

2009-08-14

Exclui da zona de caça municipal de Proença-a-Nova vários prédios rústicos…

2009-08-14

Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas de desenvolvimento rural…

2009-08-14

Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas de desenvolvimento rural…

2009-08-14

Cria a zona de caça municipal de Alvarenga (processo n.º 3356-DGF), pelo…

2009-08-14

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2009-08-14

Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.1.1, «Diversificação de…

2009-08-14

Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.2.1, «Conservação e…

2009-08-14

Altera a Portaria n.º 1315/2004, de 14 de Outubro, que anexa vários prédios…

2009-08-14

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2009-08-14

Cria a zona de caça municipal da freguesia da Tocha (processo n.º 3271-DGF)…

2009-08-14

Cria a zona de caça municipal de Marialva (processo n.º 3474-DGF), pelo período…

2009-08-14

Cria várias reservas de caça, por tempo indeterminado, na área da Delegação…

2009-08-14

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2009-08-14

Renova a zona de caça municipal de Lagos bem como a transferência de gestão…

2009-08-13

Cria a zona de caça municipal de Vila Verde (processo n.º 3902-DGRF), pelo…

2009-08-13

Altera os Decretos-Leis n.os 114/94, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem…

2009-08-13

Regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo

2009-08-13

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 470/97, de 11 de…

2009-08-13

Revê os regimes que consagram, para determinados grupos de subscritores da…

2009-08-13

Renova a zona de caça municipal de Meãs do Campo, bem como a transferência de…

2009-08-13

Cria a zona de caça municipal da Serra d'Ossa, pelo período de seis anos, e…

2009-08-13

Cria a zona de caça municipal de Meãs do Campo, pelo período de seis anos, e…

2009-08-13

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2009-08-13

Cria a zona de caça municipal de São Bartolomeu do Outeiro, pelo período de…

2009-08-13

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça associativa do Vale de…

2009-08-13

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 980/2003, de 13 de…

2009-08-13

Aprova o Código da Estrada

2009-08-13

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Regime Jurídico da Urbanização e da…

2009-08-12

Aprova o Orçamento do Estado para 1992

2009-08-12

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/111/CEE, do Conselho…

2009-08-12

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/115/CE, do…

2009-08-12

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, dispensando de algumas…

2009-08-12

Orçamento do Estado para 1998

2009-08-12

Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…

2009-08-12

Simplifica as comunicações dos cidadãos e das empresas ao Estado, procedendo à…

2009-08-12

Alteração do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código…

2009-08-12

Procede à publicação integral, sem alteração de substância, do artigo 18.º do…

2009-08-12

Altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de…

2009-08-12

Executa as autorizações legislativas previstas nas alíneas a), b) e d) do n.º 6…

2009-08-12

Orçamento do Estado para 1996

2009-08-12

Orçamento do Estado para 1995

2009-08-12

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…

2009-08-12

Altera o Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, que aprova o…

2009-08-12

Transpõe a Directiva n.º 2000/65/CE, de 17 de Outubro, que introduz alterações…

2009-08-12

Executa a autorização legislativa constante do artigo 35.º, n.º 1, da Lei n.º…

2009-08-12

Altera o Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro (aprova o Código das…

2009-08-12

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/38/CE, do…

2009-08-12

Altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/94, de 26 de…

2009-08-12

Declara extinta a zona de caça da Abóbada (processo n.º 2011-DGF), situada na…

2009-08-12

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2009-08-12

Altera o Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código do…

2009-08-12

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…

2009-08-12

Procede à harmonização da legislação fiscal, alterando o Código do IRS, o…

2009-08-12

Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2009-08-12

Altera o Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro, que aprova o Código das…

2009-08-12

Aprova o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental…

2009-08-12

Altera o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo…

2009-08-12

Alteração ao Orçamento do Estado para 1985

2009-08-12

Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, bem como…

2009-08-12

Alterações ao Código do IVA e legislação complementar

2009-08-12

No uso da autorização legislativa concedida pelo n.º 2 do artigo 1.º da Lei n.º…

2009-08-12

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade das…

2009-08-12

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo…

2009-08-12

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1074/97, de 27 de…

2009-08-12

Altera o Código do Registo Predial (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6…

2009-08-12

Altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de…

2009-08-12

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/65/CE, do…

2009-08-12

Aprova o Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas

2009-08-12

Vem dar execução às autorizações legislativas concedidas ao Governo em matéria…

2009-08-12

Vem dar execução às autorizações legislativas concedidas ao Governo em matéria…

2009-08-12

Estabelece o reembolso do imposto sobre o valor acrescentado suportado no…

2009-08-12

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…

2009-08-12

Transfere para a JIORA - Investimentos Imobiliários e Turísticos, S. A., a zona…

2009-08-12

Altera o Código do Registo Predial

2009-08-12

Sétima alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei…

2009-08-11

Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos…

2009-08-11

Cria a zona de caça municipal de Aguieiras, pelo período de seis anos, e…

2009-08-11

Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos…

2009-08-11

Estabelece a data e os termos em que passa a ser alimentada a classe de…

2009-08-11

Exclui da zona de caça municipal de Aguieiras vários prédios rústicos sitos na…

2009-08-11

Primeira alteração ao Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República

2009-08-11

Cria o curso profissional de técnico de óptica ocular, visando a saída…

2009-08-11

Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos…

2009-08-11

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Maria Madalena Luisello Câncio Santarém…

2009-08-11

Aprova o Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República. Revoga o…

2009-08-11

Altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei…

2009-08-11

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 236/99, de…

2009-08-11

Cria a zona de caça municipal de Meda (processo n.º 3478-DGF), pelo período de…

2009-08-10

Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto, que aprova o…

2009-08-09

Regime jurídico das parcerias em saúde com gestão e financiamentos privados

2009-08-09

Regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista…

2009-08-09

Aprova o regime das carreiras médicas

2009-08-09

Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de…

2009-08-08

Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica…

2009-08-08

Regulamento de Equiparação a Bolseiro

2009-08-07

Estabelece que os encargos com a transferência e respectiva devolução do utente…

2009-08-07

Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que…

2009-08-07

Cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e aprova os…

2009-08-07

Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.2, «Ordenamento e…

2009-08-07

Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que…

2009-08-07

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de…

2009-08-07

Aprova o Sistema Nacional de Informação Geográfica e cria o Centro Nacional de…

2009-08-07

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.3, «Valorização Ambiental…

2009-08-07

Rectifica o Decreto-Lei n.º 316/2007, de 7 de Agosto, do Ministério do…

2009-08-07

Altera pela segunda vez o regime jurídico dos instrumentos de gestão…

2009-08-07

Aprova o Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU II)

2009-08-07

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de Julho, que estabelece os…

2009-08-07

Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira e Infra-Estruturas da…

2009-08-07

Procede à criação de um regime processual civil de natureza experimental…

2009-08-07

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Penedono

2009-08-06

Lei da criminalidade informática

2009-08-06

Aprova os Estatutos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.

2009-08-06

Estabelece regras especiais da contratação pública na Região Autónoma dos Açores

2009-08-06

Cria um incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida…

2009-08-05

Aprova, para ratificação, a Convenção, fundamentada no artigo K.3 do Tratado da…

2009-08-05

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 397/98, de…

2009-08-05

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 396/98, de…

2009-08-05

Regula as condições de acesso e de exercício da actividade de empresas privadas…

2009-08-05

Estabelece normas relativas à exportação de material de guerra e importação de…

2009-08-05

Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um…

2009-08-05

Ratifica a Convenção, fundamentada no artigo K.3 do Tratado da União Europeia…

2009-08-04

Altera o Código e a Tabela Geral do Imposto do Selo

2009-08-04

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…

2009-08-04

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

2009-08-04

Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…

2009-08-04

Orçamento do Estado para 2001

2009-08-04

Orçamento do Estado para 2006

2009-08-04

Altera o Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, que aprova o regime legal das…

2009-08-04

Cria a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo, E. P. E., e aprova os…

2009-08-04

Altera o Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, que aprova o regime…

2009-08-04

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, que…

2009-08-04

Altera o Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, que define o regime…

2009-08-04

Orçamento do Estado para 1993

2009-08-04

Introduz alterações aos regimes de trabalho das carreiras médicas e do…

2009-08-04

Criação da Inspecção-Geral da Administração Interna

2009-08-04

Altera a Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1999)

2009-08-04

Cria a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a Unidade Local de Saúde…

2009-08-04

Aprova o Orçamento do Estado para 1991

2009-08-04

Orçamento do Estado para 1997

2009-08-04

Aprova o Orçamento do Estado para 1994

2009-08-04

Reestruturação da Inspecção-Geral de Finanças (IGF)

2009-08-04

Altera o estatuto remuneratório do pessoal médico

2009-08-04

Aprova o Orçamento do Estado para 1992

2009-08-04

Introduz alterações aos artigos 40.º-A, 71.º, 72.º e 101.º do Código do IRS…

2009-08-04

Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…

2009-08-04

Orçamento do Estado para 1996

2009-08-04

Orçamento do Estado para 1998

2009-08-04

Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto

2009-08-04

Altera o Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de…

2009-08-04

Orçamento do Estado para 1995

2009-08-04

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Código do Trabalho

2009-08-04

Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…

2009-08-04

Aprova o Orçamento do Estado para 1990

2009-08-04

Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, que…

2009-08-04

Aprova o Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e das Águas do…

2009-08-03

Autoriza a entrada por estrada, na área do Entreposto de Gaia, de certos vinhos

2009-08-03

Reconhece as denominações de origem controlada (DOC) «Porto» e «Douro»…

2009-08-03

Altera o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 313/88, de 7 de Setembro, que estabelece…

2009-08-03

Cria o Entreposto da Régua, com vista à armazenagem e comercialização de vinhos…

2009-08-03

Define e regulamenta a carreira de inspector superior da Inspecção-Geral da…

2009-08-03

Aprova o Estatuto da Denominação de Origem Controlada (DOC) Douro

2009-08-03

Aprova a orgânica da Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia

2009-08-03

Suspende, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1996, a expedição a granel do…

2009-08-03

Rectifica o despacho n.º 13 023/2009, publicado no Diário da República, 2.ª…

2009-08-03

Rectifica o despacho n.º 13024/2009, publicado no Diário da República, 2.ª…

2009-08-03

Define e regulamenta a estrutura das carreiras de inspecção da Inspecção-Geral…

2009-08-03

Reconhece as menções tradicionais do vinho do Porto. Revoga as Portarias n.os…

2009-08-03

Prevê a possibilidade de suspensão temporária da expedição de vinho do Porto a…

2009-08-03

Aplica às carreiras de inspecção da Inspecção-Geral das Actividades Culturais…

2009-08-03

Permite a exportação de vinho do Porto, engarrafado ou a granel, em…

2009-08-03

Estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspecção da…

2009-08-03

Aplica à Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça o Decreto-Lei n.º 112/2001, de…

2009-08-03

Reconhece como indicação geográfica (IG) a designação «Duriense», a qual pode…

2009-08-03

Sexta alteração ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo…

2009-08-03

Estabelece o regime geral da Junta Consultiva de Provadores

2009-08-03

Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação

2009-08-03

Regulamenta a estrutura indiciária da carreira de inspector-adjunto da…

2009-08-03

Altera o Decreto-Lei n.º 45/2005, de 23 de Fevereiro, que procedeu à…

2009-08-03

Aprova o Regulamento da Denominação de Origem Vinho do Porto

2009-08-03

Regula as condições aplicáveis ao transporte, guarda, tratamento e distribuição…

2009-08-03

Estabelece um novo valor para o rendimento por hectare para as vinhas…

2009-08-03

Aplica às carreiras de inspecção da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e…

2009-08-03

Autoriza a exportação de vinho do Porto engarrafado pelos produtores que se…

2009-08-03

Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições…

2009-08-03

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/56/CE, da Comissão…

2009-08-03

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento de Equiparação a…

2009-08-03

Actualiza as taxas da Região Demarcada do Douro. Revoga o artigo 14.º do…

2009-08-03

Aplica à carreira de inspecção superior da Inspecção-Geral de Obras Públicas…

2009-08-03

Aplica à Inspecção-Geral da Defesa Nacional (IGDN) o regime estabelecido pelo…

2009-08-03

Adapta as carreiras de inspecção da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão ao…

2009-08-03

Reestrutura as carreiras de inspecção da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão…

2009-08-03

Altera o Decreto n.º 42605, de 21 de Outubro de 1959, relativo ao entreposto de…

2009-08-03

Aplica à carreira de inspecção superior da Inspecção-Geral da Saúde o regime…

2009-08-01

Cria o complemento solidário para idosos

2009-08-01

Regulamentação do Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que institui o…

julho 2009 10 alterações

2009-07-31

Altera as Portarias n.os 549/2001, 551/2001, 552/2001 e 553/2001, de 31 de Maio…

2009-07-31

Aprova os modelos de cartões de identificação para uso dos funcionários do…

2009-07-31

Altera a Portaria n.º 567/2006, de 12 de Junho, que aprova as tabelas de preços…

2009-07-31

Primeira alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto…

2009-07-31

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Estatística, I. P.

2009-07-31

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como…

2009-07-31

Aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros

2009-07-31

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2009-07-31

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em…

2009-07-31

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em…

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