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Legalize / Portugal / alterações / 2008

Alterações legislativas de 2008

Em 2008, foram registadas 4007 alterações que afetaram 3283 leis.

4,007 alterações
3283 leis afetadas

A mostrar as 2,000 mais recentes das 4,007 reformas registadas em 2008.

« 2007 2009 »
dezembro 2008 407 alterações
2008-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo…
2008-12-31
Altera a Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril, que aprova o Regulamento de…
2008-12-31
Regime de isenção do IVA e dos impostos especiais sobre o consumo cobrados na…
2008-12-31
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 91.º da Lei n.º…
2008-12-31
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2007
2008-12-31
Segunda alteração ao artigo 58.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo…
2008-12-31
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
2008-12-31
Código das Sociedades Comerciais - CSC
2008-12-31
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2008-12-31
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2008
2008-12-31
Introduz alterações ao Código do IRS, ao Código do IRC, ao Código do Imposto do…
2008-12-31
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2008-12-31
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/111/CEE, do Conselho…
2008-12-31
Altera o Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, que estabelece o sistema…
2008-12-31
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2005
2008-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…
2008-12-31
Aprova a orgânica do Instituto de Acção Social
2008-12-31
Estabelece a composição, a orgânica e o regime dos gabinetes do Presidente do…
2008-12-31
Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional (Secretaria-Geral e…
2008-12-31
Altera o Decreto-Lei n.º 144/93, de 26 de Abril (estabelece o regime jurídico…
2008-12-31
Orçamento do Estado para 1998
2008-12-31
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1410/2002, de 30 de…
2008-12-31
Procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro, que…
2008-12-31
Introduz alterações aos artigos 40.º-A, 71.º, 72.º e 101.º do Código do IRS…
2008-12-31
Aprova o Estatuto do Mecenato, onde se define o regime dos incentivos fiscais…
2008-12-31
Cria junto do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da…
2008-12-31
Altera o Decreto-Lei n.º 453/88, de 13 de Dezembro (revê o regime jurídico do…
2008-12-31
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 124/90, de 16 de…
2008-12-31
Estatuto Fiscal Cooperativo (EFC)
2008-12-31
Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, e…
2008-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código…
2008-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…
2008-12-31
Aprova a orgânica da Inspecção Regional de Actividades Económicas (IRAE)
2008-12-31
Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado…
2008-12-31
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
2008-12-31
Altera o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 198/90, de 19 de Junho, que prevê a…
2008-12-31
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2008-12-31
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2008-12-31
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da…
2008-12-31
Altera as definições de charuto e de cigarrilha e estabelece a nova taxa do…
2008-12-31
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2003
2008-12-31
Estabelece o regime jurídico da concessão de avales pela Região Autónoma da…
2008-12-31
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2001
2008-12-31
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 24/2002/M, de 23 de…
2008-12-31
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 398/98, de…
2008-12-31
Altera o regime jurídico da concessão de avales pela Região Autónoma da…
2008-12-31
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2004
2008-12-31
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2002
2008-12-31
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/2001/M, de 3 de Abril (aprova o…
2008-12-31
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira
2008-12-31
Altera os artigos 73.º e 74.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo…
2008-12-31
Revê o regime de tributação das mais-valias estabelecido no Código do IRS e o…
2008-12-31
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…
2008-12-31
Altera o Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro, que aprova o Código dos…
2008-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2008-12-31
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…
2008-12-31
Primeira alteração à Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro, «Orçamento do Estado…
2008-12-31
Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas…
2008-12-31
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social (IGRSS)
2008-12-31
Aprova o regime jurídico do sector empresarial local, revogando a Lei n.º…
2008-12-31
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
2008-12-31
Orçamento do Estado para 1993
2008-12-31
Autorização ao Governo para estabelecer o regime de isenções fiscais aplicáveis…
2008-12-31
Dá nova redacção aos artigos 77.º, 78.º, 79.º, 81.º, 83.º, 90.º, 94.º, 107.º e…
2008-12-31
Cria a «empresa na hora», através de um regime especial de constituição…
2008-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2008-12-31
Vem dar execução às autorizações legislativas concedidas ao Governo em matéria…
2008-12-31
Aprova a orgânica do Centro de Gestão Financeira da Segurança Social dos Açores
2008-12-31
Actualiza o valor de referência bem como o montante do complemento solidário…
2008-12-31
Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação…
2008-12-31
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 65/2007, de 14 de Março, que…
2008-12-31
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, que…
2008-12-31
Orçamento do Estado para 1995
2008-12-31
Cria a «empresa on-line», através de um regime especial de constituição on-line…
2008-12-31
Altera o Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de…
2008-12-31
Altera a Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1999)
2008-12-31
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 17/2007, de 26 de…
2008-12-31
Estabelece o sistema de preços de referência para efeitos de comparticipação…
2008-12-31
Altera o Código do Registo Civil, o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 519-F2/79…
2008-12-31
Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…
2008-12-31
Regula a extinção do Defensor do Contribuinte, criado pelo artigo 27.º do…
2008-12-31
Orçamento do Estado para 2006
2008-12-31
Estabelece as regras e os princípios gerais em matéria de duração e horário de…
2008-12-31
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/48/CE, do Conselho…
2008-12-31
Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…
2008-12-31
No uso da autorização legislativa concedida pelo n.º 8 do artigo 50.º da Lei…
2008-12-31
Revê o contrato de concessão da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.
2008-12-31
Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei…
2008-12-31
Aprova o Orçamento do Estado para 1990
2008-12-31
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…
2008-12-31
Código do Registo Comercial - CRC
2008-12-31
Regime especial de constituição imediata de associações e actualiza o regime…
2008-12-31
Altera os Decretos-Leis n.os 295/87, de 31 de Julho (isenta de imposto sobre o…
2008-12-31
Altera o Decreto-Lei nº 453/88, de 13 de Dezembro (revê o regime jurídico do…
2008-12-31
Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as…
2008-12-31
Altera o Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de…
2008-12-31
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da…
2008-12-31
Altera o artigo 43.º do Código do IRC e revê o regime especial das fusões…
2008-12-31
Altera a lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado…
2008-12-31
Altera o Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de Janeiro, que regula as condições de…
2008-12-31
Altera o Código e a Tabela Geral do Imposto do Selo
2008-12-31
Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado - RERN
2008-12-31
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/49/CE, do Conselho…
2008-12-31
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2008-12-31
Revê o regime do mecenato cultural
2008-12-31
Estabelece as regras de instrução do processo para a concessão da utilidade…
2008-12-31
Prossegue a harmonização entre as normas processuais dos vários códigos…
2008-12-31
Altera o Decreto-Lei n.º 453/88, de 13 de Dezembro (revê o regime jurídico do…
2008-12-31
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da…
2008-12-31
Cria na Secretaria Regional do Trabalho a Inspecção Regional do Trabalho
2008-12-31
De ter sido rectificada a Lei n.º 10-B/96 (Orçamento do Estado para 1996)…
2008-12-31
Cria o Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho
2008-12-31
Estabelece os parâmetros para o reconhecimento da natureza profissional das…
2008-12-31
Código do Registo Civil - CRC
2008-12-31
Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo e o Regime Geral das…
2008-12-31
Altera o Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código do…
2008-12-31
Procede à terceira alteração à Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a…
2008-12-31
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
2008-12-31
Altera o Código do IRS
2008-12-31
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
2008-12-31
Altera o artigo 38.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88…
2008-12-31
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/38/CE, do…
2008-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Regime do IVA…
2008-12-31
Adapta os vários códigos tributários à lei geral tributária aprovada pelo…
2008-12-31
Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…
2008-12-31
Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…
2008-12-31
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e…
2008-12-31
Regime jurídico do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
2008-12-31
Orçamento do Estado para 1997
2008-12-31
Cria um novo tipo de pagamento especial por conta para os sujeitos passivos de…
2008-12-31
Altera a Portaria n.º 124/90, de 16 de Fevereiro, e sujeita ao regime…
2008-12-31
Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas de desenvolvimento rural…
2008-12-31
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
2008-12-31
Disponibilização de um registo comercial bilingue em língua inglesa e aprova um…
2008-12-31
Fixa os quadros dos magistrados dos tribunais administrativos e fiscais e os…
2008-12-31
Cria o Fundo Regional do Emprego
2008-12-31
Aprova a estrutura orgânica do IX Governo Regional dos Açores
2008-12-31
Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…
2008-12-31
Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…
2008-12-31
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)…
2008-12-31
Aprova a actualização do regulamento de condições mínimas para os trabalhadores…
2008-12-31
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2008-12-31
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2008-12-31
Orçamento do Estado para 2001
2008-12-31
Altera a estrutura orgânica do IX Governo Regional dos Açores
2008-12-31
Cria um incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida…
2008-12-31
Revê o regime jurídico do Fundo de Regularização da Dívida Pública
2008-12-31
Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Economia (SRE). Revoga o Decreto…
2008-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
2008-12-31
Aprova a Orgânica da Presidência do Governo Regional dos Açores e o respectivo…
2008-12-31
Estabelece a orgânica dos serviços dependentes da Vice-Presidência do Governo…
2008-12-31
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional do Ambiente e do…
2008-12-31
Altera o Decreto-Lei n.º 453/88, de 13 de Dezembro (Fundo de Regularização da…
2008-12-31
Altera a redacção do artigo 55.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das…
2008-12-31
Orçamento do Estado para 1996
2008-12-31
Transpõe a Directiva n.º 90/434/CEE, de 23 de Julho de 1990, na parte referente…
2008-12-31
Mecenato social
2008-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado…
2008-12-30
Altera a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos…
2008-12-30
Concessiona pelo período de 12 anos à Associação de Caçadores de Faro do…
2008-12-30
Renova a zona de caça municipal de Lagos bem como a transferência de gestão…
2008-12-30
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca do Arão a…
2008-12-30
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Tábua, a zona…
2008-12-30
Cria a zona de caça municipal de Lagos, pelo período de seis anos, e tranfere a…
2008-12-30
Altera o Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, que aprova o…
2008-12-30
Aprova o modelo de requerimento executivo previsto no Código de Processo Civil…
2008-12-30
Regula o regime das comunicações por meios telemáticos entre as secretarias…
2008-12-30
Autoriza, no âmbito da concessão regulada pelas bases anexas ao Decreto-Lei n.º…
2008-12-30
Estende a aplicação do projecto «Documento único automóvel» às Regiões…
2008-12-30
Altera as competências atribuídas aos notários nos processos de constituição de…
2008-12-30
Regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais
2008-12-30
Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da…
2008-12-30
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 847/2002, de…
2008-12-30
Aprova um regime especial de aquisição imediata e de aquisição online de marca…
2008-12-30
Altera o Código do Registo Civil, o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 519-F2/79…
2008-12-30
Ao abrigo da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 82/2001, de 3 de…
2008-12-30
Altera o Código do Registo Civil (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de…
2008-12-30
Aprova as modificações ao contrato de concessão da construção, conservação e…
2008-12-30
Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois e…
2008-12-30
Permite o pedido de certificados de admissibilidade de firma ou denominação e…
2008-12-30
Integra na zona de caça municipal de Lagos os terrenos cinegéticos sitos nas…
2008-12-30
Altera a base XV do contrato de concessão celebrado entre o Estado e a BRISA -…
2008-12-30
Estabelece medidas de carácter extraordinário tendo em vista a regularização da…
2008-12-30
Procede à criação de um regime processual civil de natureza experimental…
2008-12-30
Altera o artigo 28.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado…
2008-12-30
Aprova as modificações ao contrato de concessão da construção, conservação e…
2008-12-27
Regula o funcionamento dos postos de atendimento existentes nas Lojas do…
2008-12-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-12-26
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e…
2008-12-26
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Açorda a zona de…
2008-12-26
Transfere para o Clube de Caçadores do Zambujeiro da Serra a zona de caça…
2008-12-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-12-26
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2008-12-26
Estabelece o regime de exercício da actividade industrial (REAI) e revoga o…
2008-12-26
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-12-26
Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um período…
2008-12-26
Altera a Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril, que aprova o Regulamento de…
2008-12-26
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-12-26
Cria a zona de caça municipal de Soure (processo n.º 3674-DGRF), pelo período…
2008-12-24
Procede à actualização anual do valor do indexante dos apoios sociais, à…
2008-12-23
Atribui competência ao Governo Regional da Madeira para a declaração de…
2008-12-23
Aprova o Plano para o Ordenamento do Território na Região Autónoma da Madeira…
2008-12-23
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro…
2008-12-22
Altera a Portaria n.º 382-D/2002, de 9 de Abril, que renova, por um período de…
2008-12-22
Aprova a orgânica da Direcção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação…
2008-12-22
Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade Aberta
2008-12-22
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-12-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2008-12-22
Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Relíquias a…
2008-12-22
Altera a Portaria n.º 615-D4/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2008-12-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-12-22
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2008-12-22
Homologa os Estatutos da Universidade Aberta
2008-12-22
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1389/2002, de 24 de…
2008-12-22
Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…
2008-12-22
Homologa os Estatutos da Universidade Aberta
2008-12-22
Actualiza as tarifas relativas às obrigações modificadas de serviço público…
2008-12-20
Transposição da Directiva Europeia relativa à segurança das aeronaves de países…
2008-12-19
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe de Mendonça…
2008-12-19
Nomeia o embaixador Paulo Guilherme Pires de Lima Castilho para o cargo de…
2008-12-19
Fixa as taxas a cobrar pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I…
2008-12-19
Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, entidade…
2008-12-18
Altera a Portaria n.º 533/94, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2008-12-18
Liberaliza os preços de venda ao público da gasolina sem chumbo IO 95, do…
2008-12-18
Altera o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, introduzindo uma majoração…
2008-12-18
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 533/94, de 8 de…
2008-12-18
Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas de desenvolvimento rural…
2008-12-18
Elimina a obrigatoriedade de efectuar a prova anual de rendimento do agregado…
2008-12-18
Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas…
2008-12-18
Prorroga, até 31 de Dezembro de 2008, a majoração de 20 % estabelecida no n.º 2…
2008-12-18
Altera o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, introduzindo uma equiparação…
2008-12-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2008-12-18
Adopta as normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos…
2008-12-18
Aprova a declaração modelo n.º 25 e respectivas instruções de preenchimento
2008-12-18
Extingue a zona de caça associativa da Carvoeira e Ericeira (processo n.º…
2008-12-18
Estabelece as disposições aplicáveis à definição de crise energética, à sua…
2008-12-18
Reconhece o direito ao abono de família pré-natal e procede à majoração do…
2008-12-18
Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2008
2008-12-18
Aprova os princípios de bom governo das empresas do sector empresarial do Estado
2008-12-18
Estabelece o sistema de preços de referência para efeitos de comparticipação…
2008-12-18
Estabelece as disposições aplicáveis à constituição e à manutenção das reservas…
2008-12-18
Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 91-A/88, de 16 de Março…
2008-12-18
Altera o Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, revendo a majoração…
2008-12-18
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 17/2007, de 26 de…
2008-12-17
Concede aos indivíduos que sejam considerados diminuídos físicos uma redução do…
2008-12-17
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 7/2003, de 4 de…
2008-12-17
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação Recreativa de Caça A Raiz…
2008-12-17
Cria a zona de caça municipal da Lezíria do Sorraia e transfere a sua gestão…
2008-12-17
Altera a secção «2.6 - Serviço rádio pessoal (CB)» do tarifário do serviço de…
2008-12-17
Cria a zona de caça municipal da Ribeira de Cadelos (processo n.º 3194-DGF)…
2008-12-17
Altera as taxas dos serviços de radiocomunicações, aprovadas pela Portaria n.º…
2008-12-17
Regulamenta o concurso para atribuição de licenças de âmbito nacional para…
2008-12-17
Fixa as taxas devidas pela utilização de frequências no âmbito da prestação do…
2008-12-17
Aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações
2008-12-17
Aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações. Revoga a Portaria n.º…
2008-12-17
Aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações
2008-12-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2008-12-16
Aprova o novo modelo de impresso da declaração modelo n.º 3 de IRS
2008-12-16
Altera a Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro (transpõe para o direito…
2008-12-16
Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do…
2008-12-16
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-12-16
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2008-12-16
Transposição de Directivas relativas às contas anuais e às contas consolidadas…
2008-12-16
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2008-12-15
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2008-12-15
Ratifica a alteração às plantas do Plano Director Municipal de Vila Viçosa
2008-12-15
Altera a orgânica da Direcção Regional para a Administração Pública de Porto…
2008-12-15
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2004/M, de 5 de Abril…
2008-12-15
Aprova a orgânica da Direcção Regional para a Administração Pública de Porto…
2008-12-15
Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Viçosa
2008-12-12
Estabelece as taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de…
2008-12-12
Fixa as taxas a cobrar pelo Instituto Nacional de Transporte Ferroviário (INTF)
2008-12-12
Altera o Decreto Regulamentar n.º 15/2003, de 8 de Agosto, que estabelece as…
2008-12-12
Estabelece a tabela das taxas devidas pelos actos relativos aos procedimentos…
2008-12-12
Altera o Decreto Regulamentar n.º 15/2003, de 8 de Agosto, que estabelece as…
2008-12-12
Fixa as taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Viação e…
2008-12-11
Aprova os Estatutos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
2008-12-10
Aprova o modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países…
2008-12-10
Cria o Conselho Regional para a Modernização Administrativa
2008-12-10
Cria a zona de caça municipal de Póvoa do Concelho, pelo período de seis anos…
2008-12-10
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 590/92, de 27 de Junho (sujeita ao regime…
2008-12-10
Cria a zona de caça municipal de Chançan (II), pelo período de seis anos, e…
2008-12-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-12-10
Altera a Portaria n.º 480/2003, de 16 de Junho, que aprova o modelo uniforme de…
2008-12-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-12-10
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2008-12-10
Cria a zona de caça municipal da Cota (processo n.º 3538-DGF), pelo período de…
2008-12-09
Cria a Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A. - APFF, S. A., e aprova…
2008-12-09
Cria a Administração do Porto de Viana do Castelo, S. A. - APVC, S. A., e…
2008-12-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-12-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2008-12-09
Instalação do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Palmela e Setúbal…
2008-12-09
Altera a Portaria n.º 1308/2004, de 13 de Outubro, que anexa à zona de caça…
2008-12-09
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…
2008-12-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-12-09
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 729/98, de 10 de…
2008-12-09
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 544-AG/96, de 4 de…
2008-12-09
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2008-12-09
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2008-12-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2008-12-09
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Borba a…
2008-12-09
Cria a zona de caça municipal do Alto dos Cavaleiros, pelo período de seis…
2008-12-09
Extingue as zonas de caça municipais de Montedeiras (processo n.º 2546-DGRF) e…
2008-12-06
Códigos do Imposto Municipal sobre Imóveis - CIMI - e do Imposto Municipal…
2008-12-05
Orçamento do Estado para 2006
2008-12-05
Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa da…
2008-12-05
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/48/CE, do Conselho…
2008-12-05
Altera a lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado…
2008-12-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2008-12-05
Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…
2008-12-05
Procede à criação, nos termos da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, do Julgado de…
2008-12-05
Orçamento do Estado para 1989
2008-12-05
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2008-12-05
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2008-12-05
Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…
2008-12-05
Orçamento do Estado para 2001
2008-12-05
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
2008-12-05
Orçamento do Estado para 1996
2008-12-05
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado…
2008-12-05
Orçamento do Estado para 1997
2008-12-05
Revoga parcialmente a Portaria n.º 713/92, de 11 de Julho (sujeita ao regime…
2008-12-05
Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…
2008-12-05
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
2008-12-05
Adapta os vários códigos tributários à lei geral tributária aprovada pelo…
2008-12-05
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2008-12-05
Dá nova redacção aos artigos 77.º, 78.º, 79.º, 81.º, 83.º, 90.º, 94.º, 107.º e…
2008-12-05
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…
2008-12-05
Orçamento do Estado para 1998
2008-12-05
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.3, «Valorização Ambiental…
2008-12-05
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.1, «Minimização de Riscos»…
2008-12-05
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.2, «Ordenamento e…
2008-12-05
Orçamento do Estado para 1995
2008-12-05
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 91.º da Lei n.º…
2008-12-05
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2008-12-05
Primeira alteração à Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro, «Orçamento do Estado…
2008-12-05
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
2008-12-05
Altera os Códigos do IRS, do IRC e do IVA, reformulando as obrigações…
2008-12-05
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
2008-12-05
Introduz alterações aos artigos 40.º-A, 71.º, 72.º e 101.º do Código do IRS…
2008-12-04
Extingue a zona de caça municipal de Salvada I (processo n.º 2966-DGRF) e…
2008-12-04
Altera a Portaria n.º 831/2002, de 9 de Julho, que cria a zona de caça…
2008-12-04
Determina que as licenças gerais e especiais de caça sejam tituladas por…
2008-12-04
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1268/2002, de 16 de…
2008-12-04
Altera a Portaria n.º 123/2001, de 23 de Fevereiro, que define os termos, os…
2008-12-04
Cria a zona de caça municipal de Celorico de Basto (processo n.º 2547-DGF) e…
2008-12-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2008-12-04
Concessiona, pelo período de sete anos, ao Clube Desportivo de Caça e Pesca…
2008-12-04
Define os termos, os conteúdos das provas e o processo do exame para obtenção…
2008-12-04
Altera o n.º 3.º da Portaria n.º 831/2002, de 9 de Julho, que cria a zona de…
2008-12-04
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Alcochete…
2008-12-04
Define os modelos de impressos, os documentos a apresentar, o procedimento para…
2008-12-04
Renova a zona de caça municipal de Celorico de Basto, por um período de seis…
2008-12-04
Exclui da zona de caça municipal da Perna Seca vários prédios rústicos sitos na…
2008-12-04
Cria a zona de caça municipal de São Pedro de Sarracenos (processo n.º…
2008-12-04
Cria a zona de caça municipal de Albufeira pelo período de seis anos e…
2008-12-04
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 553/2000, de 4 de…
2008-12-04
Regulamenta as condições de aplicação das taxas e estabelece o respectivo…
2008-12-04
Anexa à zona de caça associativa de Asas da Serra vários prédios rústicos…
2008-12-04
Define os vários tipos e validade das licenças de caça
2008-12-04
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 553/2000, de 4 de…
2008-12-04
Cria a zona de caça municipal da Perna Seca, pelo período de seis anos, e…
2008-12-04
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Albufeira, bem…
2008-12-03
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 771/2001, de 21 de…
2008-12-03
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 824/2000, de 22 de…
2008-12-03
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada o Vice-Almirante…
2008-12-03
Introduz alterações ao disposto nos artigos 16.º e 30.º dos Estatutos da Santa…
2008-12-03
Exclui da zona de caça municipal do Cerro do Guelhim vários prédios rústicos…
2008-12-03
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2008-12-03
Cria a zona de caça municipal de Tinalhas, pelo período de seis anos, e…
2008-12-03
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2008-12-03
Cria a zona de caça municipal de Água d'Elvira e outras e transfere a sua…
2008-12-03
Exclui da zona de caça municipal do Cerro do Guelhim vários prédios rústicos…
2008-12-03
Extingue a zona de caça municipal do Monte da Massana, criada pela Portaria n.º…
2008-12-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-12-03
Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas
2008-12-03
Cria a zona de caça municipal do Cerro do Guelhim, pelo período de seis anos, e…
2008-12-03
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Santa Susana…
2008-12-03
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Castelo…
2008-12-03
Cria a zona de caça municipal de Santa Susana, pelo período de seis anos, e…
2008-12-03
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 715/2000, de 5 de…
2008-12-03
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-12-03
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de…
2008-12-03
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2008-12-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-12-03
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 630/94, de 15 de…
2008-12-03
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2008-12-03
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades integradas na totalidade…
2008-12-03
Cria a zona de caça municipal do Barulho 3, pelo período de seis anos, e…
2008-12-03
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-12-02
Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo e o Regime Geral das…
2008-12-02
Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que regula o…
2008-12-02
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…
2008-12-02
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa…
2008-12-02
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior regulado pelo…
2008-12-02
Procede à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que…
2008-12-02
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde
2008-12-02
Altera a Portaria n.º 604-C/2008, de 9 de Julho (fixa e divulga os pares…
2008-12-02
Aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
2008-12-02
Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos…
2008-12-02
Fixa as classes das habilitações contidas nos alvarás de construção e os…
2008-12-02
Rectifica o Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de Maio, do Ministério da Ciência…
2008-12-02
Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime…
2008-12-02
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde
2008-12-02
Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…
2008-12-02
Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2008-12-02
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-12-02
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
novembro 2008 298 alterações
2008-11-30
Código Civil - CC
2008-11-30
Código Penal - CP
2008-11-30
Opera a transferência de competência decisória em determinados processos de…
2008-11-30
Código do Registo Civil - CRC
2008-11-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2008-11-28
Cria a zona de caça municipal de Odivelas, pelo período de seis anos, e…
2008-11-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-11-28
Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do…
2008-11-28
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça da Quinta dos…
2008-11-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-11-28
Cria a zona de caça municipal de Odivelas, pelo período de seis anos, e…
2008-11-28
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Os Celtas de…
2008-11-28
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2008-11-28
Anexa à zona de caça associativa de Bagunte vários prédios rústicos sitos na…
2008-11-28
Cria a zona de caça municipal de Codesseiro, pelo período de seis anos, e…
2008-11-28
Constitui a sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a…
2008-11-27
Indica as conservatórias competentes para a tramitação do regime especial de…
2008-11-27
Regras para atribuição de bolsas de estudo a estudantes do IPP
2008-11-27
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre a…
2008-11-27
Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes…
2008-11-27
Aprova o Acordo entre os Governos da República Portuguesa, da República da…
2008-11-27
Estabelece a obrigatoriedade da existência e disponibilidade em restaurantes de…
2008-11-27
Altera o Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, que regulamenta a Lei n.º…
2008-11-27
Estabelece os princípios da política de acção social no ensino superior
2008-11-27
Fixa o valor das rendas a pagar pelo concessionário distribuidor de energia…
2008-11-27
Aprova as regras técnicas para aplicação do Regulamento de Atribuição de Bolsas…
2008-11-27
Designa os representantes da República Portuguesa nas comissões instituídas…
2008-11-26
Anexa à zona de caça associativa dos Currais vários prédios rústicos sitos na…
2008-11-26
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca de Alvega a…
2008-11-26
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa dos…
2008-11-26
Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas de desenvolvimento rural…
2008-11-26
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescas das…
2008-11-26
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 120/2003, de 1 de…
2008-11-26
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 75/2006, de 18…
2008-11-26
A acção executiva na qual se penhorou um veículo automóvel, sobre o qual incide…
2008-11-26
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores…
2008-11-26
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Barroco a…
2008-11-26
Anexa à zona de caça associativa de Vale de Fuzeiros vários prédios rústicos…
2008-11-26
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 762/95, de 11 de…
2008-11-25
Cria o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde
2008-11-25
Estabelece as variedades de trigo-duro elegíveis para o prémio de qualidade a…
2008-11-25
Define os requisitos para a concessão do prémio específico à qualidade para o…
2008-11-24
Aprova o Regulamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo
2008-11-24
Aprova o Regulamento da Reserva do Sapal de Castro Marim-Vila Real de Santo…
2008-11-24
Aprova a alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Caminha-Espinho…
2008-11-24
Cria o Parque Natural do Tejo Internacional
2008-11-24
Reclassifica a Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende e altera os…
2008-11-24
Nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 285/2007, de 17 de Agosto, exprime…
2008-11-24
Proíbe o exercício da caça na Reserva Natural do Estuário do Tejo
2008-11-24
Estabelece a reclassificação do Parque Natural de Montezinho
2008-11-24
Altera o Decreto Regulamentar n.º 30/98, de 23 de Dezembro, que estabelece a…
2008-11-24
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Caminha-Espinho
2008-11-23
Estatuto dos Magistrados Judiciais
2008-11-21
Regula o registo informático de execuções previsto no Código de Processo Civil…
2008-11-21
Regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes…
2008-11-20
Orçamento do Estado para 2006
2008-11-20
Altera o Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44129, de 28…
2008-11-20
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, que…
2008-11-20
Altera o Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, que aprova o regime dos…
2008-11-20
Altera o Código de Processo Civil, na redacção que lhe foi dada pelo…
2008-11-20
Aprova o Código de Processo Civil
2008-11-20
Altera o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial, o Código do…
2008-11-20
Altera vários artigos do Código de Processo Civil
2008-11-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2008-11-20
Revê o Código de Processo Civil
2008-11-20
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil - Determina que…
2008-11-20
Despacho normativo que aprova o Regulamento do Programa de Apoios a conceder…
2008-11-20
Define as medidas fitossanitárias e os procedimentos a seguir relativos a…
2008-11-20
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2002, de 21 de…
2008-11-20
Aprova o Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas
2008-11-20
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil
2008-11-20
Estabelece o regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transacções…
2008-11-20
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2002, de 21 de…
2008-11-20
Regula o regime das comunicações por meios telemáticos entre as secretarias…
2008-11-20
Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime…
2008-11-20
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 224/82, de 8 de Junho (dá nova…
2008-11-20
Altera vários artigos do Código de Processo Civil
2008-11-20
Dá nova redacção a alguns artigos do Código de Processo Civil e do Código das…
2008-11-20
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 487/99, de Ministério das Finanças…
2008-11-20
Aprova o modelo de requerimento executivo previsto no Código de Processo Civil…
2008-11-20
Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo Florestal Permanente
2008-11-19
Exclui da zona de caça municipal de Luzianes Gare vários prédios rústicos sitos…
2008-11-19
Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 653/89, de 12 de Agosto, que sujeita ao regime…
2008-11-19
Cria a zona de caça municipal de Pastoria, pelo período de seis anos, e…
2008-11-19
Renova, até 1 de Março de 2009, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-11-19
Cria a zona de caça municipal de Luzianes Gare (processo n.º 4000-DGRF), pelo…
2008-11-19
Cria a zona de caça municipal dos Moinhos da Corte Serrano, pelo período de…
2008-11-19
Cria a zona de caça municipal de Penhas Juntas, pelo período de seis anos, e…
2008-11-19
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos…
2008-11-19
Estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, dos Regulamentos…
2008-11-19
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 266/2003, de 21 de…
2008-11-19
Integra na zona de caça municipal de Luzianes Gare os terrenos cinegéticos…
2008-11-19
Cria a zona de caça municipal de Freches, pelo período de seis anos, e…
2008-11-19
Extingue a zona de caça associativa da Herdade dos Gregos (processo n.º…
2008-11-18
Aprova os quadros regionais das ilhas Santa Maria, São Miguel, Terceira…
2008-11-18
Anexa à zona de caça associativa de Brejo do Mouro vários prédios rústicos…
2008-11-18
Aprova o Regulamento de Inspecção e Fiscalização Hígio-Sanitárias do Pescado
2008-11-18
Estabelece normas relativas às rejeições dos animais de talho e suas carcaças…
2008-11-18
Estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos…
2008-11-18
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-D1/94, de 15…
2008-11-18
Sexta alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais
2008-11-18
Transfere a zona de caça turística de Campo Frio, situada na freguesia e…
2008-11-18
Transfere a zona de caça turística da Panasqueira, situada nas freguesias de…
2008-11-18
Altera a Portaria n.º 677/2004, de 19 de Junho, que estabelece as regras…
2008-11-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2008-11-18
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 743/2002, de…
2008-11-18
Altera a Portaria n.º 677/2004, de 19 de Junho, que estabelece as regras…
2008-11-18
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2008-11-18
Altera o n.º 11.º da Portaria n.º 677/2004, de 19 de Junho, que estabelece as…
2008-11-18
Dá nova redacção ao artigo 20.º do Regulamento de Inspecção e Fiscalização…
2008-11-18
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 640-D1/94, de…
2008-11-18
Alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 2/90…
2008-11-18
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca de Brejo…
2008-11-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-11-17
Estabelece a regulamentação das normas e directivas de protecção contra as…
2008-11-14
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Caminha-Espinho
2008-11-14
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Cardoso e C.ª, Lda., a zona de caça…
2008-11-14
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores do Monte…
2008-11-14
Aprova a alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Caminha-Espinho…
2008-11-14
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2008-11-14
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados nas freguesias…
2008-11-14
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o…
2008-11-13
Aprova a minuta do contrato de concessão do projecto, da construção, do…
2008-11-13
Aprova a minuta do aditamento ao contrato de concessão do projecto, construção…
2008-11-13
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 167-A/2002, de 22 de Julho, que aprovou…
2008-11-13
Aprova as bases da concessão da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do…
2008-11-13
Institui o regime geral da concessão da rede de metropolitano da margem sul do…
2008-11-13
Cria as secretarias destinadas a assegurar a tramitação do procedimento de…
2008-11-12
Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Parques de Estacionamento…
2008-11-12
Aprova as medidas de segurança contra riscos de incêndio aplicáveis na…
2008-11-12
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-11-12
Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios Escolares
2008-11-12
Aprova os procedimentos de instrução de pedidos de licenciamento dos…
2008-11-12
Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios de Tipo…
2008-11-12
Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios de Tipo…
2008-11-12
Regula a criação de serviços de polícia municipal
2008-11-12
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-11-12
Revoga, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2008-11-12
Exclui da zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1254/2002, de 10…
2008-11-12
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores D'Aqui a zona…
2008-11-12
Aprova as normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de…
2008-11-12
Aprova o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos empreendimentos…
2008-11-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2008-11-12
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Santa…
2008-11-12
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2008-11-12
Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios de Habitação…
2008-11-12
Aprova as normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de…
2008-11-12
Aprova as normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de…
2008-11-12
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 972/2002, de 5 de…
2008-11-12
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-X/96, de 15 de…
2008-11-12
Fixa as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos do continente sob…
2008-11-12
Aprova as Medidas Cautelares de Segurança contra Riscos de Incêndio em Centros…
2008-11-12
Aprova o regime de protecção contra riscos de incêndio em estabelecimentos…
2008-11-12
Extingue a zona de caça municipal da Associação de Caçadores Dimartinenses…
2008-11-12
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-X/96, de 15…
2008-11-12
Aprova as medidas de segurança contra riscos de incêndio a observar nos…
2008-11-11
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/14/CE, da…
2008-11-11
Cria a zona de caça municipal da serra da Furada (processo n.º 3923-DGRF), pelo…
2008-11-11
Estabelece o regime jurídico aplicável às fórmulas para lactentes e às fórmulas…
2008-11-11
Estabelece o regime específico aplicável a alimentos dietéticos destinados a…
2008-11-11
Altera a Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro (transpõe para o direito…
2008-11-11
Cria a zona de caça municipal de Santa Susana (processo n.º 3470-DGF), pelo…
2008-11-11
Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 2.2.3.2, «Componente Animal»…
2008-11-11
Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas de desenvolvimento rural…
2008-11-11
Define as regras técnicas relativas às respectivas denominações, definições…
2008-11-11
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2008-11-11
Cria a zona de caça municipal do Castelo, pelo período de seis anos, e…
2008-11-11
Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 1999/50/CE, da…
2008-11-11
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2008-11-11
Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a…
2008-11-11
Fixa os quantitativos a pagar pelos utentes dos serviços prestados pela…
2008-11-11
Cria a zona de caça municipal da freguesia da Atalaia, pelo período de seis…
2008-11-11
Cria a zona de caça municipal de Ervedosa, pelo período de seis anos, e…
2008-11-11
Aprova a tabela dos encargos a cobrar aos agentes económicos pelos serviços…
2008-11-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas…
2008-11-10
Estabelece as competências dos organismos intervenientes na área da protecção…
2008-11-10
Estabelece as regras relativas à protecção da saúde das pessoas contra os…
2008-11-10
Estabelece normas relativas a classificação das explorações suínas
2008-11-10
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-11-10
Estabelece as normas relativas ao registo, autorização para o exercício de…
2008-11-10
Estabelece regras relativas ao exercício da actividade suinícola através dos…
2008-11-10
Cria a zona de caça municipal de Vale do Leça, pelo período de seis anos, e…
2008-11-10
Aprova as normas sectoriais relativas à descarga de águas residuais…
2008-11-10
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 233/79, de 24 de Julho (produção…
2008-11-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2008-11-10
Aprova regulamentação sobre o sector da produção, recolha e comércio de leite
2008-11-10
Sujeita ao pagamento de taxas o requerimento de emissão, alteração, renovação e…
2008-11-10
Estabelece normas que disciplinam o exercício das actividades avícolas de…
2008-11-10
Estabelece normas relativas às explorações suínas
2008-11-10
Estabelece as normas relativas ao registo, autorização para exercício da…
2008-11-10
Estabelece normas sobre os trâmites processuais de projectos para novas…
2008-11-10
Aprova e põe em execução as normas regulamentares do Decreto-Lei n.º 233/79, de…
2008-11-10
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-11-10
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de…
2008-11-10
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 265/2003, de 21 de…
2008-11-10
Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…
2008-11-10
Aprova o Regulamento do Licenciamento e Classificação das Explorações de Suínos…
2008-11-10
Aprova o Regulamento do Licenciamento e Classificação das Explorações de Suínos…
2008-11-10
Altera a Portaria n.º 393/2004, de 16 de Abril, que define uma taxa específica…
2008-11-10
Aprova o Regulamento do Licenciamento, Classificação e Registo dos Entrepostos…
2008-11-10
Cria a zona de caça municipal de Marialva (processo n.º 3474-DGF), pelo período…
2008-11-10
Altera a Portaria n.º 533/94, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2008-11-10
Aprova o Regulamento do Registo e Licenciamento dos Centros de Inseminação…
2008-11-10
Estabelece o regime jurídico do licenciamento das explorações de bovinos
2008-11-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 533/94, de 8 de…
2008-11-10
Regulamenta o exercício das actividades avícolas de selecção, multiplicação e…
2008-11-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…
2008-11-10
Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…
2008-11-10
Cria a zona de caça municipal da freguesia de Mafra, pelo período de seis anos…
2008-11-08
Regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e…
2008-11-08
Cria o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros
2008-11-08
Regula o funcionamento do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo
2008-11-07
Cria várias reservas florestais naturais parciais, de acordo com o regime base…
2008-11-07
Cria a Reserva Natural da Caldeira do Faial
2008-11-07
Autoriza o Ministério das Finanças a transferir saldos de gerência de…
2008-11-07
Aprova o Regulamento Geral da Paisagem Protegida do Monte da Guia e da Zona…
2008-11-07
Cria as Reservas Naturais das Baías da Praia, de São Lourenço, dos Anjos e da…
2008-11-07
Estabelece medidas de protecção para a paisagem do Monte da Guia
2008-11-07
Aprova o novo estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direcção-Geral dos…
2008-11-07
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Impostos
2008-11-07
Estabelece uma obrigação geral de indicação do preço de venda a retalho dos…
2008-11-07
Classifica como paisagem protegida de interesse regional o Barreiro da Faneca e…
2008-11-07
Classifica como reserva natural regional o Figueiral e Prainha, na ilha de…
2008-11-07
Reclassifica a Reserva Natural dos Ilhéus das Formigas em Reserva Natural…
2008-11-07
Classifica o lugar da Pedreira do Campo, no concelho de Vila do Porto, como…
2008-11-07
Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Ana…
2008-11-06
Cria a zona de caça municipal de Pampilhosa da Serra (processo n.º 3893-DGRF)…
2008-11-06
Exclui da zona de caça municipal de Pampilhosa da Serra vários prédios rústicos…
2008-11-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2008-11-06
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2008-11-06
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2008-11-06
Transfere para a Sociedade de Caça Aldinha, Lda., a zona de caça turística dos…
2008-11-05
Cria a zona de caça municipal de Ala, pelo período de seis anos, e transfere a…
2008-11-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-11-05
Fixa os emolumentos devidos ao Serviço de Prevenção e Tratamento da…
2008-11-05
Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime…
2008-11-05
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2008-11-05
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-11-05
Cria a zona de caça municipal do Penedo Solto, pelo período de seis anos, e…
2008-11-05
Estabelece as regras complementares de reconhecimento das organizações de…
2008-11-05
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1396/2001, de 10 de…
2008-11-05
Aprova o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores
2008-11-05
Altera a Portaria n.º 722-J11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2008-11-05
Reclassifica a reserva florestal natural parcial da caldeira da Graciosa, na…
2008-11-05
Classifica o Parque Natural Regional do Corvo
2008-11-05
Exclui da zona de caça municipal do Penedo Solto vários prédios rústicos sitos…
2008-11-05
Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…
2008-11-05
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de…
2008-11-05
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2008-11-05
Altera a Portaria n.º 722-V/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2008-11-05
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-U/92, de 15 de…
2008-11-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-11-05
Estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de…
2008-11-05
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1504/2002, de 14 de…
2008-11-05
Concessiona, pelo perído de 12 anos, renovável automaticamente por um único e…
2008-11-05
Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Sardeira e outras vários prédios…
2008-11-05
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1396/2001, de 10 de…
2008-11-05
Altera a Portaria n.º 722-U/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2008-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-11-04
Reconverte as escolas de enfermagem em escolas superiores de enfermagem
2008-11-04
Adopta medidas relativas à expansão do ensino superior politécnico…
2008-11-04
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-Z/93, de 14…
2008-11-04
Cria a zona de caça municipal de Ferreira do Alentejo, pelo período de seis…
2008-11-04
Cria a zona de caça municipal da Encosta de Santa Luzia (processo n.º…
2008-11-04
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1018/2003, de 18 de…
2008-11-04
Altera as taxas a cobrar pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos…
2008-11-04
Fixa as taxas a cobrar pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I…
2008-11-04
Aprova o Regulamento de Taxas do Instituto Marítimo-Portuário
2008-11-04
Cria quatro escolas de enfermagem destinadas a funcionar em Leiria, Santarém…
2008-11-04
Cria a zona de caça municipal de Figueira (processo n.º 3403-DGF), pelo período…
2008-11-04
Cria a zona de caça municipal de Monte do Trigo, pelo período de seis anos, e…
2008-11-04
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Ferreira do…
2008-11-03
Altera a Portaria n.º 599/90, de 31 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2008-11-03
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa das…
2008-11-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2008-11-03
Aprova a orgânica do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos
2008-11-03
Aprova a orgânica do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos
2008-11-03
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/22/CEE, de 10 de Maio…
2008-11-03
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 25/2007, de 18 de…
2008-11-03
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2008-11-03
Extingue a zona de caça municipal da Herdade das Espadas e outras, criada pela…
2008-11-03
Altera o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99…
2008-11-03
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-DE/96, de 15 de…
2008-11-03
Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras…
2008-11-03
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1044/90, de 12 de…
2008-11-03
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas…
2008-11-03
Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras…
2008-11-03
Procede à 12.ª alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e…
2008-11-03
Altera o Decreto-Lei n.º 453/99, de 5 de Novembro, que estabelece o regime da…
2008-11-03
Cria a zona de caça municipal da freguesia de Nossa Senhora da Conceição pelo…
2008-11-03
Nomeia o Dr. Manuel Lobo Antunes Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos…
2008-11-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2008-11-03
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2008-11-03
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-11-03
Transfere para o Clube de Caça e Pesca das Freguesias da Lamarosa e São…
2008-11-03
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2008-11-01
Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores
2008-11-01
Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.4.1, «Apoio à Gestão das Intervenções…
outubro 2008 322 alterações
2008-10-31
Altera o Código Penal
2008-10-31
Altera o regime jurídico da adopção
2008-10-31
Introduz alterações ao Código Civil e, por remissão, ao Código Comercial
2008-10-31
Dá nova redacção aos artigos 410.º, 442.º e 830.º do Código Civil…
2008-10-31
Altera os artigos 1817.º e 1871.º do Código Civil
2008-10-31
Altera alguns artigos do Código Penal (ao abrigo da Lei n.º 43/87, de 28 de…
2008-10-31
Altera o artigo 1410.º do Código Civil
2008-10-31
Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária…
2008-10-31
Estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de…
2008-10-31
Dá nova redacção aos artigos 1605.º e 1778.º do Código Civil. - Fundamentos da…
2008-10-31
Aprova o Regime do Arrendamento Urbano
2008-10-31
Altera o artigo 1525.º do Código Civil, relativo ao direito de superfície
2008-10-31
Divórcio por mútuo consentimento e divórcio litigioso
2008-10-31
Altera o Código Civil
2008-10-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 272/2001, do Ministério da Justiça…
2008-10-31
Aprova o Código de Processo Civil
2008-10-31
Introduz alterações ao Código Civil em matéria de arrendamentos
2008-10-31
Décima primeira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…
2008-10-31
Décima alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23…
2008-10-31
Ao abrigo da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 82/2001, de 3 de…
2008-10-31
Exclusão de ilicitude em alguns casos de interrupção voluntária da gravidez
2008-10-31
Difere para 1 de Janeiro de 1986 a entrada em vigor do artigo 1.º do…
2008-10-31
Regimes de renda livre, condicionada e apoiada nos contratos de arrendamento…
2008-10-31
Altera a redacção dos artigos 410.º, 412.º, 413.º, 421.º, 442.º,755.º e 830.º…
2008-10-31
10.ª alteração ao Código do Registo Civil e revogação do Decreto-Lei n.º…
2008-10-31
Altera o Código do Registo Civil, o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 519-F2/79…
2008-10-31
Altera o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial, o Código do…
2008-10-31
Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da…
2008-10-31
Aprova o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência
2008-10-31
Altera o Código Civil
2008-10-31
Altera o Código Civil, permitindo a opção dos pais pelo exercício comum do…
2008-10-31
Altera o Código do Registo Civil (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de…
2008-10-31
Altera o Código do Registo Civil (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de…
2008-10-31
Altera o artigo 504.º do Código Civil
2008-10-31
Altera o regime da propriedade horizontal constante do Código Civil e o Código…
2008-10-31
Reformula a tramitação do processo de inventário
2008-10-31
Alteração do artigo 1094.º do Código Civil
2008-10-31
Altera os artigos 508.º, 510.º e 1143.º do Código Civil
2008-10-31
Altera o artigo 691.º do Código Civil
2008-10-31
Introduz alterações nos Códigos Civil e Comercial e legisla em matéria de…
2008-10-31
Aprova o Código Penal
2008-10-31
Altera as disposições vigentes relativas a transmissão e ao regime de…
2008-10-31
Altera o artigo 1906.º do Código Civil (exercício do poder paternal em caso de…
2008-10-31
Introduz alterações ao Código Civil
2008-10-31
Introduz alterações no regime actual das acções de despejo
2008-10-31
Dá nova redacção a diversos artigos do Código Civil e do Código de Processo…
2008-10-31
Altera vários artigos do Código Civil relativos ao divórcio
2008-10-31
Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 400/82, de 3 de Setembro (aprova o Código…
2008-10-31
Sexta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de…
2008-10-31
Sétima alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23…
2008-10-31
Oitava alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23…
2008-10-31
Nona alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de…
2008-10-31
Adita um novo artigo 209.º-A ao Código do Registo Civil (depósito do…
2008-10-31
Aprova o Código das Custas Judiciais
2008-10-31
Altera o Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, que aprova o…
2008-10-31
Altera o Código de Processo Civil, o Código Civil e o regime transitório…
2008-10-31
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2002, de 21 de…
2008-10-30
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José…
2008-10-30
Aprova o modelo do emblema do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
2008-10-30
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Manuel Seixas da Costa…
2008-10-29
Define os termos de apresentação dos pedidos de instalação ou de alteração dos…
2008-10-29
Cria a zona de caça municipal Os Mirones da Natureza Zona II, pelo período de…
2008-10-29
Estabelece as regras de cálculo e actualização das taxas devidas pelo exercício…
2008-10-29
Estabelece um novo regime legal para o exercício da actividade industrial…
2008-10-29
Estabelece normas para o licenciamento dos pequenos estabelecimentos…
2008-10-29
Define os documentos que devem instruir os pedidos de autorização de…
2008-10-29
Exclui da zona de caça municipal Os Mirones da Natureza II o prédio rústico…
2008-10-29
Aprova o novo regime de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de…
2008-10-29
Estabelece as normas disciplinadoras do exercício da actividade industrial
2008-10-29
Aprova o regime de declaração prévia a que estão sujeitos os estabelecimentos…
2008-10-29
Estabelece o âmbito de aplicação do seguro em articulação com os regimes de…
2008-10-29
Aprova o Regulamento do Licenciamento da Actividade Industrial
2008-10-28
Exclui da zona de caça municipal Os Mirones da Natureza vários prédios rústicos…
2008-10-28
Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…
2008-10-28
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Companhia Agrícola do Morgado da…
2008-10-28
Exclui da zona de caça municipal Os Mirones da Natureza vários prédios rústicos…
2008-10-28
Cria a zona de caça municipal Os Mirones da Natureza, pelo período de seis…
2008-10-27
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e…
2008-10-27
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e…
2008-10-27
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens…
2008-10-27
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens…
2008-10-27
Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas de desenvolvimento rural…
2008-10-27
Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas de desenvolvimento rural…
2008-10-27
Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas de desenvolvimento rural…
2008-10-27
Altera a Portaria n.º 357-A/2008, de 9 de Maio, que aprova o Regulamento de…
2008-10-27
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.6.1, «Desenvolvimento do…
2008-10-27
Cria a zona de caça municipal de Mogadouro e Vilar do Rei, pelo período de seis…
2008-10-26
Estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral
2008-10-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-10-24
Autoriza o Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública a microfilmar a…
2008-10-24
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2008-10-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2008-10-24
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2008-10-24
Aprova o regime económico, financeiro e contra-ordenacional aplicável à gestão…
2008-10-24
Altera a Portaria n.º 722-R11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2008-10-24
Aprova o Regulamento das Condições Higiénicas e Técnicas a Observar na…
2008-10-24
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 254-BZ/96, de 15 de…
2008-10-24
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2008-10-24
Autoriza o Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Lisboa a…
2008-10-23
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1191/2001, de 15 de…
2008-10-23
Integra na zona de caça municipal da Junta de Freguesia do Campo os terrenos…
2008-10-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2008-10-23
Cria a zona de caça municipal da Junta de Freguesia do Campo (processo n.º…
2008-10-23
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da Junta de…
2008-10-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2008-10-23
Altera a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura
2008-10-23
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/30/CE, do…
2008-10-23
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1004/99, de 10 de…
2008-10-23
Transfere para a Associação de Caçadores de Salavessa a zona de caça…
2008-10-22
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio…
2008-10-22
Ratifica o Plano Director Municipal de Angra do Heroísmo
2008-10-22
Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 734/2005, de 29 de Agosto (cria a…
2008-10-22
Suspende o Plano Director Municipal de Angra do Heroísmo
2008-10-22
Revoga a suspensão parcial de uma área do Plano Director Municipal de Angra do…
2008-10-22
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2008-10-22
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2008-10-22
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-DH/96, de 15 de…
2008-10-22
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-10-22
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que…
2008-10-22
Extingue a zona de caça municipal da Herdade da Defesa (processo n.º…
2008-10-22
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-DH/96, de 15 de…
2008-10-22
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Vale…
2008-10-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas…
2008-10-22
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de…
2008-10-22
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2008-10-22
Cria a zona de caça municipal de Santana (processo n.º 4013-DGRF), pelo período…
2008-10-22
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 254-DH/96, de…
2008-10-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2008-10-22
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2008-10-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
2008-10-21
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de…
2008-10-21
Ratifica o Plano Director Municipal da Horta
2008-10-21
Estabelece medidas preventivas aplicáveis na área de implantação e de…
2008-10-21
Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Santa Bárbara e aprova o…
2008-10-21
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio…
2008-10-21
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que…
2008-10-20
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 544-AC/96, de 4…
2008-10-20
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 544-AC/96, de 4 de…
2008-10-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sito na freguesia…
2008-10-17
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Paulo Couto Barbosa embaixador de…
2008-10-17
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José…
2008-10-17
Aprova o Regulamento de Apoio às Artes. Revoga a Portaria n.º 1328/2005, de 28…
2008-10-17
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2008-10-17
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2008-10-17
Nomeia o embaixador Paulo Couto Barbosa como Embaixador de Portugal nas Comores
2008-10-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2008-10-17
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
2008-10-17
Nomeia o embaixador António José da Câmara Ramalho Ortigão como Embaixador de…
2008-10-17
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 856/98, de 9 de…
2008-10-17
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos designados por…
2008-10-17
Nomeação do embaixador Paulo Couto Barbosa como Embaixador de Portugal na…
2008-10-17
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1304/2002, de 30 de…
2008-10-17
Cria a zona de caça municipal de Urros e Peredo dos Castelhanos pelo período de…
2008-10-17
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Ribeiro do…
2008-10-17
Cria a zona de caça municipal de Oleiros, pelo período de seis anos, e…
2008-10-17
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 560/2000, de 4 de…
2008-10-17
Altera a Portaria n.º 1334/2002, de 8 de Outubro, que cria a zona de caça…
2008-10-17
Cria a zona de caça municipal de Envendos, Carvoeiro, pelo período de seis…
2008-10-17
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís José Moreira da Silva…
2008-10-17
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Joaquim Esteves dos…
2008-10-17
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Alberto Lino da Silva…
2008-10-17
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1303/2002 vários…
2008-10-17
Confirmação da nomeação ao cargo de Comandante Operacional da Força Aérea do…
2008-10-17
Confirmação da graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirociano de…
2008-10-16
Define a zona de defesa hidrológica do aquífero que alimenta as captações de…
2008-10-16
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de…
2008-10-16
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Grupo de Caçadores do Monte do Porto…
2008-10-16
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 65/2004, de 16 de Janeiro, que cria a…
2008-10-16
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2008-10-16
Renova a zona de caça municipal de Terena (1), por um período de seis anos, e…
2008-10-16
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de…
2008-10-16
Renova a zona de caça municipal de Cabeça de Carneiro, por um período de seis…
2008-10-16
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 410/94, de 27 de Junho…
2008-10-16
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2008-10-16
Anexa à zona de caça turística da Oleirita o prédio rústico denominado Herdade…
2008-10-16
Cria a zona de caça municipal de Cabeça de Carneiro, pelo período de seis anos…
2008-10-16
Cria a zona de caça municipal de Jou-Valongo, pelo período de seis anos, e…
2008-10-16
Cria a zona de caça municipal de Terena 1, pelo período de seis anos, e…
2008-10-16
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 834/2001, de 25 de…
2008-10-16
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 827/2001, de 25 de…
2008-10-16
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2008-10-16
Cria a zona de caça municipal da Erada pelo período de seis anos e transfere a…
2008-10-15
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2008-10-15
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 925/2000, de 2 de…
2008-10-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-10-15
Cria a zona de caça municipal de Montalegre, pelo período de seis anos, e…
2008-10-15
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1344/2002, de 11 de…
2008-10-15
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 925/2000, de 2 de…
2008-10-15
Anexa à zona de caça municipal de Montalegre vários prédios rústicos sitos nas…
2008-10-15
Estabelece o sistema de classificação de serviço do pessoal da carreira de…
2008-10-15
Cria a zona de caça municipal de Almocreva (processo n.º 3173-DGF), pelo…
2008-10-15
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 925/2000, de 2 de…
2008-10-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-10-14
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 892/98, de 10 de…
2008-10-14
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 892/98, de 10 de…
2008-10-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-10-14
Institui um novo enquadramento legal do Serviço de Centralização de Riscos do…
2008-10-14
Cria a zona de caça municipal de Teixoso e Canhoso, pelo período de seis anos…
2008-10-14
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Vale Largo a…
2008-10-14
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 892/98, de 10 de Outubro (zona de caça…
2008-10-14
Cria a zona de caça municipal de Vinhais, pelo período de seis anos, e…
2008-10-14
Altera a Portaria n.º 667-U4/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2008-10-13
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2008-10-13
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Godinho de Matos para o…
2008-10-13
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Nuno António Ribeiro de Bessa…
2008-10-13
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2008-10-13
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Paulo Couto Barbosa para o cargo…
2008-10-13
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Manuel da Cruz da Silva…
2008-10-13
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Caetano Luís Pequito de…
2008-10-13
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2008-10-13
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João…
2008-10-13
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís…
2008-10-13
Tratamento de águas residuais urbanas
2008-10-12
Código dos Valores Mobiliários - CVM
2008-10-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-10-10
Estabelece regras especiais da contratação pública na Região Autónoma dos Açores
2008-10-10
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.3.3 «Modernização e…
2008-10-10
Actualiza a Portaria n.º 353/2006, de 10 de Abril, que estabelece os apoios…
2008-10-10
Cria o Hospital do Professor Doutor Fernando da Fonseca (Hospital de…
2008-10-10
Reforço da participação militar portuguesa na missão ISAF - brigadeiro general…
2008-10-10
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas…
2008-10-10
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2008-10-10
Actualiza a Portaria n.º 344/2006, de 10 de Abril, que estabelece os apoios…
2008-10-10
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui de Vasconcelos Félix Alves…
2008-10-10
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, que…
2008-10-10
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Pedro Almeida Silveira de…
2008-10-10
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando Manuel Oliveira de…
2008-10-10
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António José da Câmara Ramalho…
2008-10-10
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José…
2008-10-10
Aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, revogando a Lei n.º 13/98, de…
2008-10-10
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José…
2008-10-10
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Russo Dias…
2008-10-10
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José…
2008-10-10
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2008-10-09
Corrige o prazo de validade da zona de caça turística de São Marcos, situada…
2008-10-09
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 58/79, de 29 de Março
2008-10-09
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2008-10-09
Aprova os quadros de pessoal dos gabinetes de apoio técnico (GAT)
2008-10-09
Altera e aprova limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos…
2008-10-09
Altera as áreas de actuação dos gabinetes de apoio técnico
2008-10-09
Altera o Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, que cria a Representação…
2008-10-09
Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos…
2008-10-09
Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos…
2008-10-09
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de…
2008-10-09
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2008-10-09
Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro…
2008-10-09
Cria a zona de caça municipal de Santa Vitória 1 pelo período de seis anos e…
2008-10-09
Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da…
2008-10-09
Cria os gabinetes de apoio técnico
2008-10-09
Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1457/2002, de 12 de…
2008-10-09
Extingue os Gabinetes de Apoio Técnico (GAT) de Barcelos, São Pedro do Sul…
2008-10-09
Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos…
2008-10-09
Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de…
2008-10-09
Cria a zona de caça municipal de Mestre d'Avis, pelo período de seis anos, e…
2008-10-09
Declara extinta a concessão da zona de caça social do Marão e cria a zona de…
2008-10-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2008-10-09
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/59/CE, da…
2008-10-09
Altera o quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios…
2008-10-09
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades sitas nas freguesias de…
2008-10-09
Transfere para a Sociedade de Salto - Criação e Gestão de Recursos Cinegéticos…
2008-10-09
Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em…
2008-10-09
Regula as condições de prestação de serviço nas missões diplomáticas e nos…
2008-10-09
Extingue a concessão da zona de caça social do Sabor e cria a zona de caça…
2008-10-09
Aprova novos limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos…
2008-10-09
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 2001/35/CE, da Comissão, de 11…
2008-10-09
Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos…
2008-10-09
Altera alguns limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos à…
2008-10-09
Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de…
2008-10-09
Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de…
2008-10-09
Aprova o estatuto do pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios…
2008-10-09
Procede à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2000, de 3 de Março…
2008-10-09
Aprova o Regulamento do Ministério
2008-10-09
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 722-Z5/92 os prédios…
2008-10-09
Ajuda à reestruturação do sector do açúcar
2008-10-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-10-08
Estabelece o regime jurídico relativo à inventariação, classificação, protecção…
2008-10-08
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio…
2008-10-08
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio…
2008-10-08
Estabelece as condições a que devem obedecer os produtos pré-embalados…
2008-10-08
Cria a zona de caça municipal de Almeida pelo período de seis anos e transfere…
2008-10-08
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de…
2008-10-08
Define as condições gerais de comercialização dos produtos pré-embalados, bem…
2008-10-08
Altera o Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho, que transpõe para a ordem…
2008-10-07
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.3.1, «Melhoria produtiva dos…
2008-10-07
Desdobra e reclassifica algumas repartições de finanças. Revoga a Portaria n.º…
2008-10-07
Aprova o estatuto do pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios…
2008-10-07
Define, no continente, as regras de aplicação da medida «Desenvolvimento…
2008-10-07
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de Janeiro (adapta o…
2008-10-07
Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana
2008-10-07
Regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através do Ministério da…
2008-10-06
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 272/2005, de…
2008-10-06
Altera o Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os…
2008-10-06
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores dos Gasparões a…
2008-10-06
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que…
2008-10-03
Altera a Portaria n.º 814/2001, de 25 de Julho, que cria a zona de caça…
2008-10-03
Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa da…
2008-10-03
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2008-10-03
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2008-10-03
Anexa à zona de caça associativa do Talurdo vários prédios rústicos sitos nas…
2008-10-03
Determina a sucessão das Administrações de Região Hidrográfica (ARH) no domínio…
2008-10-03
Anexa à zona de caça associativa do Talurdo vários prédios rústicos sitos na…
2008-10-03
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 615-I2/91, de 8 de…
2008-10-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
2008-10-03
Cria a zona de caça municipal de Santana de Cambas (processo n.º 3640-DGF)…
2008-10-03
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores…
2008-10-03
Cria a zona de caça municipal da freguesia de Oledo, pelo período de seis anos…
2008-10-03
Renova, por um período de seis anos, com efeitos a partir de 26 de Julho de…
2008-10-02
Estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros do Programa…
2008-10-02
Atribuição à sociedade Metro do Porto, S. A., o serviço público do sistema de…
2008-10-02
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 108/98, de 26 de…
2008-10-02
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2008-10-01
Altera a base VI das bases da concessão do sistema de metro ligeiro do Porto…
2008-10-01
Altera a base VI das bases da concessão do metro ligeiro do Porto aprovadas…
2008-10-01
Altera a base XIV das bases da concessão do sistema de metro ligeiro do Porto…
2008-10-01
Código da Propriedade Industrial - CPI
2008-10-01
Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas…
2008-10-01
Aprova a Lei Orgânica da Autoridade Florestal Nacional
2008-10-01
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 394-A/98, de…
2008-10-01
Define o enquadramento legal aplicável ao desenvolvimento do projecto de…
2008-10-01
Altera a base VII da concessão do sistema de metro ligeiro do Porto, aprovada…
2008-10-01
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 17/2007, de 26 de…
2008-10-01
Altera o Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, com as alterações…
setembro 2008 204 alterações
2008-09-30
Altera a Portaria n.º 699/2003, de 31 de Julho, que aprova as taxas relativas a…
2008-09-30
Aprova as taxas relativas a actos e serviços prestados pelo Instituto Nacional…
2008-09-30
Altera a Portaria n.º 699/2003, de 31 de Julho, que aprova as taxas relativas a…
2008-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2008-09-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2008-09-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1237/97, de 16 de…
2008-09-29
Cria a zona de caça municipal de Monforte 6 pelo período de seis anos e…
2008-09-29
Cria a zona de caça municipal de Monte Trigo pelo período de seis anos e…
2008-09-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-09-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1237/97, de 16 de…
2008-09-29
Indica as conservatórias competentes para a tramitação do regime especial de…
2008-09-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2008-09-29
Cria a zona de caça municipal de Brotas pelo período de seis anos e transfere a…
2008-09-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1055/2002, de 19 de…
2008-09-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1002/90, de 12 de…
2008-09-27
Regime jurídico do fabrico, colocação no mercado e utilização de alimentos…
2008-09-26
Cria a zona de caça municipal de Santa Bárbara, pelo período de seis anos, e…
2008-09-26
Cria a zona de caça municipal de Entre Douro e Torto pelo período de seis anos…
2008-09-26
Cria a zona de caça municipal de Portel pelo período de seis anos e transfere a…
2008-09-26
Cria a zona de caça municipal de Vale do Peso 2, pelo período de seis anos, e…
2008-09-26
Cria a zona de caça municipal de Soeima, pelo período de seis anos, e transfere…
2008-09-25
Estabelece as condições a satisfazer para a realização, no território nacional…
2008-09-25
Estabelece as condições a satisfazer para a realização no território nacional…
2008-09-24
Fixa as taxas aplicáveis no âmbito do procedimento de licenciamento de pedreiras
2008-09-24
Aprova o Programa de Intervenção do Turismo (PIT), a vigorar entre 2007 e 2009
2008-09-24
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/81/CE, da Comissão…
2008-09-24
Fixa a dotação orçamental do Programa de Intervenção do Turismo (PIT) para o…
2008-09-24
Procede à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto…
2008-09-24
Estabelece os métodos de análise para a identificação e doseamento de…
2008-09-24
Altera o Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto, na redacção resultante do…
2008-09-24
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto, transpondo…
2008-09-24
Regula a transferência para os municípios das novas competências em matéria de…
2008-09-24
Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a contratar com uma empresa…
2008-09-24
Estabelece os métodos de análise necessários ao controlo da composição dos…
2008-09-24
Altera a Portaria n.º 503/94, de 6 de Julho (define os métodos de análise…
2008-09-24
Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal…
2008-09-23
Cria a zona de caça municipal da Benquerença, pelo período de seis anos, e…
2008-09-23
Cria a zona de caça municipal de Monforte (4), pelo período de seis anos, e…
2008-09-23
Transforma a Administração do Porto de Lisboa em APL - Administração do Porto…
2008-09-23
Procede à criação de um regime processual civil de natureza experimental…
2008-09-23
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2008-09-23
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa…
2008-09-23
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1339/2002, de 9 de…
2008-09-22
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1477/2002, de 21 de Novembro, que cria a zona…
2008-09-22
Altera a Portaria n.º 1326/2002, de 7 de Outubro, que cria a zona de caça…
2008-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2008-09-22
Cria a zona de caça municipal de Sendim da Serra, pelo período de seis anos, e…
2008-09-22
Cria a zona de caça municipal de Alfândega da Fé, pelo período de seis anos, e…
2008-09-22
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 558/2000, de 4…
2008-09-19
Cria a zona de caça municipal de Monforte (3), pelo período de seis anos, e…
2008-09-19
Cria a zona de caça municipal do Fratel pelo período de seis anos e transfere a…
2008-09-19
Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e…
2008-09-19
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na Freguesia de…
2008-09-19
Altera a Portaria n.º 1020/90, de 12 de Outubro, que sujeita ao regime…
2008-09-19
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1107/2003, de 30 de Setembro [cria a zona de…
2008-09-19
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1341/2001, de 5 de…
2008-09-19
Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa…
2008-09-19
Altera a Portaria n.º 1020/90, de 12 de Outubro, e sujeita ao regime cinegético…
2008-09-19
Integra na zona de caça municipal de Monforte (3) os terrenos cinegéticos sitos…
2008-09-19
Cria a zona de caça municipal de Proença-a-Velha (processo n.º 3423-DGF), pelo…
2008-09-19
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 906/2002, de 30 de…
2008-09-18
Cria as secretarias destinadas a assegurar a tramitação do procedimento de…
2008-09-18
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-09-18
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-09-18
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-EL/96, de 15 de…
2008-09-18
Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Abrunheira vários prédios…
2008-09-18
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-09-18
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-09-18
Cria a zona de caça municipal da Serra d'Ossa (processo n.º 2693-DGF), pelo…
2008-09-18
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-EL/96, de 15 de…
2008-09-18
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 569/94, de 12 de…
2008-09-18
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
2008-09-18
Cria a zona de caça municipal de Vera Cruz pelo período de seis anos e…
2008-09-18
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-EL/96, de 15 de…
2008-09-18
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2008-09-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-09-18
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Coutos das…
2008-09-17
Revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), estabelecido pelo…
2008-09-17
Altera o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março (revê o regime…
2008-09-17
Altera o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março [revê o regime jurídico da…
2008-09-17
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Vila…
2008-09-17
Prevê a intervenção do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais na gestão da…
2008-09-17
Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, que define o regime…
2008-09-17
Define as regras relativas às transferências definitivas de quantidades de…
2008-09-17
Altera o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março (Reserva Ecológica Nacional)
2008-09-16
Cria a zona de caça municipal de Monfortinho, pelo período de seis anos, e…
2008-09-16
Portaria n.º 86/2004(2.ªsérie)
2008-09-16
Aprova o cartão de identificação de nadador-salvador
2008-09-15
Cria a zona de caça municipal de Monforte (5) pelo período de seis anos e…
2008-09-15
Regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos…
2008-09-15
Aprova o Regulamento de Uniformes do Pessoal Civil do Instituto de Socorros a…
2008-09-12
Resolução n.º 109/2000 (2.ª série)
2008-09-12
Resolução n.º 146/2001 (2.ª série)
2008-09-12
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667/2000, de 29 de…
2008-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-09-12
Cria a zona de caça municipal de Gavião de Baixo, pelo período de seis anos, e…
2008-09-12
Resolução n.º 31/2005 (2.ª série)
2008-09-12
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 718/92, de 13 de…
2008-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-09-12
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 839/2002, de…
2008-09-12
Exclui da zona de caça municipal do Gavião de Baixo vários prédios rústicos…
2008-09-12
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 952/2002, de 2 de…
2008-09-12
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 839/2002, de…
2008-09-12
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2008-09-12
Concessiona pelo período de oito anos à Associação de Caçadores e Pescadores de…
2008-09-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2008-09-12
Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa das…
2008-09-12
Anexa a zona de caça associativa de Campilhos vários prédios rústicos sitos na…
2008-09-11
Fixa as datas de cessação de contratação cíclica de recrutamento para vários…
2008-09-11
Define as formas de aplicação do regime jurídico de segurança, higiene e saúde…
2008-09-11
Segunda alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado…
2008-09-11
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2008-09-11
Assegura a liberdade sindical dos trabalhadores da Administração Pública e…
2008-09-11
Cria a zona de caça municipal de Salvaterra do Extremo, pelo período de seis…
2008-09-11
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da…
2008-09-11
Cria a zona de caça municipal de Curalha, pelo período de seis anos, e…
2008-09-11
Cria a zona de caça municipal de Teixeira, pelo período de seis anos, e…
2008-09-11
Rectifica o Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, do Ministério das Obras…
2008-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-09-10
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 664/2000, de 29 de…
2008-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2008-09-10
Cria a zona de caça municipal das freguesias de Alviobeira e Igreja Nova do…
2008-09-10
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2008-09-10
Cria a zona de caça municipal de Carção, pelo período de seis anos, e transfere…
2008-09-09
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-09-09
Determina a elaboração do Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 e…
2008-09-09
Aprova o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração…
2008-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos…
2008-09-09
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Perdiz Dourada - Sociedade Cinegética…
2008-09-08
Altera a Portaria n.º 334/93, de 20 de Março, e sujeita ao regime cinegético…
2008-09-08
Sujeita ao regime cinegético vários prédios rústicos sitos na freguesia de Além…
2008-09-08
Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Plano e Finanças e do Gabinete do…
2008-09-08
Rectifica o n.º 2.º da Portaria n.º 829/98, de 26 de Setembro (sujeita ao…
2008-09-08
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Veterinária
2008-09-08
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
2008-09-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-09-08
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 829/98, de 26 de…
2008-09-05
Lei Orgânica da Polícia Judiciária
2008-09-05
Prevê a intervenção do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais na gestão da…
2008-09-05
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de…
2008-09-05
Exclui da zona de caça municipal de Montargil vários prédios rústicos sitos na…
2008-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «A das…
2008-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2008-09-05
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2008-09-05
Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, que define o regime…
2008-09-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-09-05
Extingue a zona de caça municipal da Pescada (processo n.º 3547-DGRF) e cria a…
2008-09-05
Altera o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março (Reserva Ecológica Nacional)
2008-09-05
Código das Expropriações
2008-09-05
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Pedro Manuel Ramos Silvestre a zona de…
2008-09-05
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-Q/96, de 4 de…
2008-09-05
Altera o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março (revê o regime…
2008-09-05
Revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), estabelecido pelo…
2008-09-05
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-Q/96, de 4 de…
2008-09-05
Altera o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março [revê o regime jurídico da…
2008-09-04
Aprova o modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países…
2008-09-04
Cria a zona de caça municipal da Herdade de D. João, pelo período de seis anos…
2008-09-04
Concessiona, por um período de seis anos, à Associação de Caçadores da…
2008-09-04
Transforma os hospitais sociedades anónimas em entidades públicas empresariais
2008-09-04
Cria o Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A., com a natureza de sociedade…
2008-09-04
Transforma o grupo dos hospitais do Alto Minho em sociedade anónima de capitais…
2008-09-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2008-09-03
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 304/91, de 8 de…
2008-09-03
Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das…
2008-09-03
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 304/91, de 8 de…
2008-09-03
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-CV/96, de 15 de…
2008-09-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-09-03
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-CV/96, de 15 de…
2008-09-03
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Castelão a…
2008-09-03
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
2008-09-03
Renova por um período de 12 anos a concessão da zona de caça associativa da…
2008-09-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-09-03
Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras das mensalidades a…
2008-09-03
Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras das mensalidades a…
2008-09-03
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-09-02
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca do Bacelo a…
2008-09-02
Aprova as tabelas de taxas devidas por serviços prestados inerentes à avaliação…
2008-09-02
Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube Corricão do Sul Alentejano a…
2008-09-02
Aprova a tabela de taxas devidas por serviços prestados no âmbito dos…
2008-09-02
Altera as tabelas II e III anexas à Portaria n.º 1041/2005, de 13 de Outubro…
2008-09-02
Aprova a tabela de taxas devidas à Direcção-Geral de Protecção das Culturas…
2008-09-02
Aprova as tabelas de taxas devidas por serviços prestados no âmbito do…
2008-09-02
Altera a Portaria n.º 940/90, de 4 de Outubro, que aprova o Regulamento sobre a…
2008-09-02
Aprova a tabela de taxas devidas à Direcção-Geral de Protecção das Culturas…
2008-09-02
Aprova a tabela de preços a pagar pelos utentes à Direcção-Geral da Protecção…
2008-09-02
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores dos Currais de…
2008-09-02
Aprova as tabelas de preços relativas aos serviços prestados em estudos e…
2008-09-02
Altera a Portaria n.º 779/88, de 6 de Dezembro, relativa a preços dos serviços…
2008-09-02
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do…
2008-09-02
Aprova as taxas devidas por serviços prestados inerentes à avaliação dos…
2008-09-02
Aprova a tabela das taxas devidas à Direcção-Geral de Protecção das Culturas…
2008-09-01
Estatuto dos Magistrados Judiciais
2008-09-01
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José…
2008-09-01
Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - ETAF
2008-09-01
Regime jurídico das associações de imigrantes
2008-09-01
Nomeia o embaixador Manuel Nuno Tavares de Sousa para o cargo de Embaixador de…
2008-09-01
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do…
2008-09-01
Regulamento das Custas Processuais - RCP
2008-09-01
Código do Imposto sobre Veículos e Código do Imposto Único de Circulação
2008-09-01
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores da…
2008-09-01
Regime jurídico de protecção às vítimas de crimes violentos
2008-09-01
Regula o regime de custas no Tribunal Constitucional
2008-09-01
Actualiza o regime de regalias e isenções fiscais das pessoas colectivas de…
agosto 2008 596 alterações
2008-08-29
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2008-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2008-08-29
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação
2008-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2008-08-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-08-29
Lei de Segurança Interna
2008-08-29
Altera a redacção dos artigos 2.º, n.º 1, e 5.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º…
2008-08-29
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Corvo
2008-08-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2008-08-29
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 934/2002, de 1 de…
2008-08-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2008-08-29
Altera a Portaria n.º 981/93, de 6 de Outubro (zona de caça turística da…
2008-08-29
Regulamento de Aplicação das Componentes Agro-Ambientais e Silvo-Ambientais da…
2008-08-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-08-29
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 105/99, de 8 de…
2008-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2008-08-29
Ratifica o Plano Director Municipal de Beja (revisão)
2008-08-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2008-08-29
Altera o Decreto-Lei n.º 61/88, de 27 de Fevereiro, regime de organização e…
2008-08-29
Cria o Sistema Nacional de Gestão de Crises
2008-08-29
Alteração ao artigo 7.º da Lei n.º 20/87, de 12 de Junho (Lei da Segurança…
2008-08-29
Define as normas de funcionamento do Gabinete Coordenador de Segurança
2008-08-29
Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça turística da…
2008-08-28
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…
2008-08-28
15.º alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…
2008-08-28
Aprova o regulamento da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei de Organização e…
2008-08-28
Aprova o Código de Processo Civil
2008-08-28
Estabelece o regime jurídico do administrador do tribunal
2008-08-28
Altera o Código de Processo Civil, na redacção que lhe foi dada pelo…
2008-08-28
Alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 2/90…
2008-08-28
Lei Orgânica do Ministério Público
2008-08-28
Altera vários artigos do Código de Processo Civil
2008-08-28
Concessiona, pelo período de 12 anos, à EXPLOCAÇA - Gestão e Exploração de…
2008-08-28
Altera o Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44129, de 28…
2008-08-28
Altera vários artigos do Código de Processo Civil
2008-08-28
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil
2008-08-28
Dá nova redacção ao artigo 99.º e adita o artigo 65.º-A ao Código de Processo…
2008-08-28
Sistema retributivo dos magistrados judiciais e do Ministério Público
2008-08-28
Reformula a tramitação do processo de inventário
2008-08-28
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil
2008-08-28
Sexta alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais
2008-08-28
Aprova o Código das Custas Judiciais
2008-08-28
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 224/82, de 8 de Junho (dá nova…
2008-08-28
Dá nova redacção a alguns artigos do Código de Processo Civil e do Código das…
2008-08-28
Altera o Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96…
2008-08-28
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2002, de 21 de…
2008-08-28
Altera o Código de Processo Penal, estabelecendo medidas de simplificação e…
2008-08-28
Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil - Determina que…
2008-08-28
Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas de desenvolvimento rural…
2008-08-28
Sexta alteração à Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei de Organização e…
2008-08-28
Altera o Código de Processo Penal
2008-08-28
Aprova o regime jurídico da concorrência
2008-08-28
Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 100-A/2007, de 26 de Outubro, que…
2008-08-28
Estatuto do Ministério Público
2008-08-28
Revê o Código de Processo Civil
2008-08-28
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 183/2000, de…
2008-08-27
Altera o Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro (estatuto remuneratório dos…
2008-08-27
Estabelece a estrutura orgânica da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da…
2008-08-27
Fixa as normas gerais pelas quais será efectuado o primeiro provimento nas…
2008-08-27
Aprova o Regime de Pessoal dos Serviços do Ministério da Habitação e Obras…
2008-08-27
Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes…
2008-08-27
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias com…
2008-08-27
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos no Que Se…
2008-08-27
Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
2008-08-27
Procede à integração da profissão de operador de estações elevatórias, de…
2008-08-27
Cria a creche-jardim-de-infância do Ministério da Justiça e altera o…
2008-08-27
Aprova a estrutura e o regime das carreiras específicas da Direcção-Geral do…
2008-08-27
Estabelece o regime jurídico das carreiras da Direcção-Geral do Tesouro e…
2008-08-27
Cria nos serviços e organismos dependentes do Ministério do Trabalho e da…
2008-08-27
Procede à reestruturação das carreiras do pessoal dos serviços gerais…
2008-08-27
Define a natureza, as atribuições e a estrutura dos Serviços Sociais da…
2008-08-27
Cria, no ordenamento de carreiras da administração local, a carreira de…
2008-08-27
Aprova o modelo de salvo-conduto previsto no n.º 3 do artigo 29.º da Lei n.º…
2008-08-27
Estabelece normas sobre o regime jurídico do pessoal não docente da…
2008-08-27
Altera o Decreto-Lei n.º 296/92, de 30 de Dezembro, que reestruturou a carreira…
2008-08-27
Reestrutura as carreiras operárias do Laboratório Nacional de Engenharia Civil…
2008-08-27
Define as carreiras do pessoal civil dos serviços departamentais das Forças…
2008-08-27
Estabelece o regime de criação, o quadro de atribuições e competências das…
2008-08-27
Aprova o regulamento de carreiras da UMIC - Agência para a Sociedade do…
2008-08-27
Estabelece o regime de criação, o quadro de atribuições e competências das…
2008-08-27
Procede à revisão das regras relativas à estrutura de escalões e respectivos…
2008-08-27
Estabelece o desenvolvimento indiciário da categoria de revisor de transportes…
2008-08-27
Define a natureza, as atribuições e a estrutura dos Serviços Sociais da…
2008-08-27
Aplica o novo sistema retributivo (NSR) a pessoal proveniente de Timor e…
2008-08-27
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
2008-08-27
Define a organização e o funcionamento do Conselho de Directores-Gerais, da…
2008-08-27
Altera o Decreto Regulamentar n.º 18/91, de 11 de Abril (estabelece a estrutura…
2008-08-27
Altera a estrutura da escala indiciária da carreira de auxiliar de segurança e…
2008-08-27
Altera o Decreto Regulamentar n.º 16/91, de 11 de Abril (estabelece a estrutura…
2008-08-27
Regulamenta a classificação de serviço na função pública
2008-08-27
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República
2008-08-27
Procede à modificação do desenvolvimento indiciário de várias carreiras e…
2008-08-27
Altera o Decreto-Lei n.º 414/99, de 15 de Outubro, que cria nos serviços e…
2008-08-27
Organização da investigação criminal
2008-08-27
Fixa o índice remuneratório correspondente ao estágio da carreira de…
2008-08-27
Altera o mapa anexo ao Decreto Regulamentar n.º 49/91, de 20 de Setembro, que…
2008-08-27
Cria a carreira de psicólogo dos serviços de psicologia e orientação
2008-08-27
Altera o Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho [aprova o estatuto das…
2008-08-27
Regulamenta a aplicação do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, às…
2008-08-27
Prorroga medidas e define novas medidas preventivas de ocupação do solo na área…
2008-08-27
Aplica às carreiras específicas existentes na Secretaria-Geral da Presidência…
2008-08-27
Extingue, à medida que vagarem, os lugares da carreira de servente existentes…
2008-08-27
Aprova a orgânica do Conselho Consultivo de Obras Públicas, Transportes e…
2008-08-27
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Meteorologia as carreiras de técnico…
2008-08-27
Estabelece o estatuto das carreiras de pessoal específicas da área funcional de…
2008-08-27
Cria na administração local a carreira de auxiliar de acção educativa
2008-08-27
Cria, no âmbito do regime de pessoal da administração local, a carreira de…
2008-08-27
Estabelece disposições relativas à reestruturação dos quadros e reclassificação…
2008-08-27
Altera as escalas salariais das carreiras e categorias do pessoal não docente…
2008-08-27
Altera as escalas indiciárias das carreiras do pessoal dos serviços gerais, em…
2008-08-27
Aprova as escalas salariais das carreiras do pessoal auxiliar dos serviços e…
2008-08-27
Estabelece normas sobre o regime jurídico do pessoal não docente da…
2008-08-27
Define a natureza e as atribuições dos Serviços Sociais da Universidade de…
2008-08-27
Reclassifica as carreiras de técnico auxiliar de preparador de laboratório e de…
2008-08-27
Altera o quadro anexo ao Decreto Regulamentar n.º 43/91, de 20 de Agosto…
2008-08-27
Aplica o novo sistema retributivo (NSR) ao pessoal proveniente do extinto…
2008-08-27
Altera o Decreto Regulamentar n.º 23/91, de 19 de Abril (estabelece a estrutura…
2008-08-27
Define a natureza, as atribuições e a estrutura dos Serviços Sociais da…
2008-08-27
Define as atribuições e competências dos Serviços Sociais da Universidade da…
2008-08-27
Procede à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 15-A/98, de 3 de Abril…
2008-08-27
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
2008-08-27
Altera as escalas indiciárias das carreiras e categorias com designações…
2008-08-27
Aplica às carreiras e categorias com designações específicas dos Serviços de…
2008-08-27
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
2008-08-27
Reestrutura a carreira de chefe de conservação do quadro de pessoal da Junta…
2008-08-27
Aplica o novo sistema retributivo às carreiras e categorias existentes no…
2008-08-27
Estabelece a estrutura das remunerações base de carreiras e categorias…
2008-08-27
Define as áreas e os conteúdos funcionais das carreiras do pessoal de…
2008-08-27
Fixa a estrutura indiciária de estagiário de técnico do ambiente como carreira…
2008-08-27
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
2008-08-27
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
2008-08-27
Estabelece regras transitórias de recrutamento e contratação de assistente de…
2008-08-27
Estabelece o enquadramento indiciário das carreiras e categorias com…
2008-08-27
Altera a Lei n.º 21/2000, de 10 de Agosto, que aprova a organização da…
2008-08-27
Reconhece o título de residência para efeitos de recenseamento eleitoral no…
2008-08-27
Altera o Decreto Regulamentar n.º 18/2000, de 22 de Novembro, que estabelece a…
2008-08-27
Estabelece o quadro e regime de pessoal não dirigente do Instituto da Vinha e…
2008-08-27
Décima sétima alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da…
2008-08-27
Aprova o regime de pessoal dos serviços e organismos do MAPA
2008-08-27
Aprova o Regulamento Interno do Pessoal do Instituto Nacional de Emergência…
2008-08-27
Estabelece o regime jurídico das carreiras e categorias do pessoal civil dos…
2008-08-27
Procede ao enquadramento indiciário das categorias com designação específica da…
2008-08-27
Estabelece as carreiras do pessoal de mediatização e fixa os respectivos…
2008-08-27
Estabelece as regras de reposicionamento dos funcionários e agentes da…
2008-08-27
Reestrutura a carreira do pessoal auxiliar de segurança do quadro do pessoal…
2008-08-27
Cria a carreira de educador social
2008-08-27
Altera o Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro (desenvolvimento indiciário…
2008-08-27
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
2008-08-27
Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de…
2008-08-27
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias do…
2008-08-27
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
2008-08-27
Define o regime das carreiras de museologia, conservação e restauro do pessoal…
2008-08-27
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
2008-08-27
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
2008-08-27
Reformula as carreiras profissionais do pessoal dos serviços gerais dos…
2008-08-27
Procede ao descongelamento de escalões dos funcionários e agentes da…
2008-08-27
Cria o Museu de Cerâmica
2008-08-27
Execução do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro…
2008-08-27
Institucionaliza o Museu de D. Diogo de Sousa, de Braga
2008-08-27
Regulamentação do Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que institui o…
2008-08-27
Cria carreiras específicas na área do transporte aéreo regional
2008-08-27
Homologa o Regulamento Interno do Instituto Nacional de Habitação. Revoga a…
2008-08-27
Cria, na dependência técnica e administrativa do Instituto Português do…
2008-08-27
Estabelece a orgânica do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da…
2008-08-27
Integra na função pública os trabalhadores dos Serviços Médicos-Sociais
2008-08-27
Aprova a estrutura e define as atribuições da Direcção-Geral do Património do…
2008-08-27
Fixa as regras de transição do pessoal não docente da Universidade do Minho…
2008-08-27
Cria, na dependência do Instituto Português do Património Cultural, o Museu…
2008-08-27
Aprova a Lei Orgânica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
2008-08-27
Procede à revalorização das carreiras e categorias com designações específicas…
2008-08-27
Procede à extinção da carreira de operador de central ou subestação eléctrica e…
2008-08-27
Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional do Ambiente (INAMB)
2008-08-27
Procede à integração da profissão de torneiro na carreira de operário altamente…
2008-08-27
Prorroga, por um período não superior a três anos, o prazo de vigência das…
2008-08-27
Reestrutura e revaloriza as carreiras de provador e de inspector do Instituto…
2008-08-27
Aprova as regras de primeiro provimento dos lugares do quadro da Direcção-Geral…
2008-08-27
Procede à integração da profissão de mecânico de contadores na carreira de…
2008-08-27
Procede à integração da profissão de serralheiro mecânico na carreira de…
2008-08-27
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
2008-08-27
Estabelece o regime de aplicação do novo sistema retributivo às carreiras…
2008-08-27
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
2008-08-27
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
2008-08-27
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
2008-08-27
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
2008-08-27
Corrige situações de ultrapassagem remuneratória e de perda de expectativas de…
2008-08-27
Adequa as carreiras específicas do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e…
2008-08-27
Aprova a Lei Orgânica da Autoridade Florestal Nacional
2008-08-27
Aplica às carreiras e categorias com denominações específicas dos serviços de…
2008-08-27
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 55/2001, de…
2008-08-27
Alarga o prazo da aplicação do regime de recrutamento excepcional para as…
2008-08-27
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
2008-08-27
Altera o Decreto Regulamentar n.º 24/91, de 27 de Abril. Altera a estrutura…
2008-08-26
Estabelece normas sobre o uso dos distintivos de identificação dos veículos do…
2008-08-26
Aprova o Regulamento do Sistema de Avaliação e Acompanhamento dos Projectos de…
2008-08-26
Introduz alterações ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 50/78, de 28 de Março…
2008-08-26
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Recursos Florestais e as…
2008-08-26
Altera os Decretos-Leis n.os 69/2003, de 10 de Abril, e 194/2000, de 21 de…
2008-08-26
Actualiza e altera as taxas pelos serviços prestados pelos órgãos e serviços da…
2008-08-26
Altera o Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)…
2008-08-26
Estabelece as normas disciplinadoras do exercício da actividade industrial
2008-08-26
Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto, que aprova o…
2008-08-26
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2006, de 6 de Fevereiro, que…
2008-08-26
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos…
2008-08-26
Aprova o modelo de pedido de licenciamento de actividades económicas abrangidas…
2008-08-26
Estabelece os princípios fundamentais relativos à organização geral dos…
2008-08-26
Estabelece os princípios gerais de segurança relativos aos ascensores e…
2008-08-26
Estabelece o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de…
2008-08-26
Estabelece as regras de cálculo e actualização das taxas devidas pelo exercício…
2008-08-26
Sujeita ao pagamento de taxas o requerimento de emissão, alteração, renovação e…
2008-08-26
Concede aos requerentes de autorizações ou licenciamentos de instalações…
2008-08-26
Cria a zona de caça municipal de Alqueva 1 (processo n.º 2945-DGF), pelo…
2008-08-26
Estabelece as taxas de financiamento das inspecções e controlos sanitários de…
2008-08-26
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/61/CE, do Conselho…
2008-08-26
Portaria n.º 1252/2001(2.ªsérie)
2008-08-26
Transfere para a Direcção-Geral da Pecuária a cobrança dos emolumentos devidos…
2008-08-25
Cria a zona de caça municipal da Amieira I (processo n.º 3215-DGRF) pelo…
2008-08-25
Autoriza o encarregado de missão da Estrutura Parcerias.Saúde a iniciar os…
2008-08-25
Exclui da zona de caça municipal da Amieira I o prédio rústico denominado «Rio…
2008-08-22
Estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de…
2008-08-22
Prevê a intervenção do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais na gestão da…
2008-08-22
Revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), estabelecido pelo…
2008-08-22
Altera o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março [revê o regime jurídico da…
2008-08-22
Altera o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março (revê o regime…
2008-08-22
Aprova o Acordo de Comércio e de Cooperação Económica, Científica e Técnica…
2008-08-22
Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, que define o regime…
2008-08-22
Altera o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março (Reserva Ecológica Nacional)
2008-08-21
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 254-O/96, de…
2008-08-21
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça da Sobreira Formosa a…
2008-08-21
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores O Tordo Ruivo…
2008-08-21
Cria a zona de caça municipal da freguesia de Gáfete (processo n.º 2727-DGF)…
2008-08-21
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Ribeira de…
2008-08-21
Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Várzea de Cima, Vale de Palhas e…
2008-08-21
Altera a Portaria n.º 946/2001, de 31 de Julho, que concessiona ao Clube de…
2008-08-21
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-O/96, de 15 de…
2008-08-21
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 968/99, de 30 de…
2008-08-21
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-08-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-08-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-08-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-08-20
Portaria n.º 762/2005 (2.ª série)
2008-08-20
Regulação das inspeções técnicas periódicas para atribuição de matrícula e…
2008-08-19
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2008-08-19
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Vale Porros a…
2008-08-19
Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…
2008-08-19
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 456/2002, de 23 de…
2008-08-19
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 299/2002, de 19 de…
2008-08-19
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2008-08-19
Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 722-B5/92, de 15 de Julho (sujeita…
2008-08-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…
2008-08-19
Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 722-B5/92, de 15 de Julho (sujeita…
2008-08-19
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Fernandense a zona…
2008-08-19
Exclui da zona de caça turística da Herdade da Abegoaria e outras, criada pela…
2008-08-19
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 456/2002, de…
2008-08-19
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da…
2008-08-18
Homologa os Estatutos da Escola Náutica Infante D. Henrique
2008-08-18
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2008-08-18
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 135/2002, de 9…
2008-08-18
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Santa Vitória a…
2008-08-18
Altera a Portaria n.º 603/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2008-08-18
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro…
2008-08-18
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2008-08-18
Altera a Portaria n.º 603/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2008-08-18
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 135/2002, de 9 de…
2008-08-18
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 89/2002, de 29 de…
2008-08-18
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1317-D/2002, de 3 de…
2008-08-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2008-08-18
Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois iguais…
2008-08-18
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 324/2003, de 21 de…
2008-08-18
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-08-18
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Raposeira…
2008-08-18
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1317-H/2002, de 3 de…
2008-08-18
Cria a zona de caça municipal de Mões (processo n.º 3676-DGRF), pelo período de…
2008-08-18
Cria a zona de caça municipal de Santo Antão do Tojal, pelo período de seis…
2008-08-18
Altera a Portaria n.º 603/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2008-08-18
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 89/2002, de 29 de…
2008-08-18
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2008-08-18
Anexa à zona de caça associativa da Herdade de Simarros vários prédios rústicos…
2008-08-18
Código do IVA - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
2008-08-18
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2008-08-18
Cria a zona de caça municipal Monte Novo do Sul, pelo período de seis anos, e…
2008-08-18
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 89/2002, de 29 de…
2008-08-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2008-08-18
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 802/90, de 7 de…
2008-08-18
Altera o n.º 7.º da Portaria n.º 802/90, de 7 de Setembro, que sujeita ao…
2008-08-18
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Monte do…
2008-08-18
Concessiona, pelo período de seis anos, renovável automaticamente por um único…
2008-08-18
Cria a zona de caça municipal de Penalva do Castelo, pelo período de seis anos…
2008-08-18
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 724/98, de 9 de…
2008-08-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-08-18
Cria a zona de caça municipal de Alfundão pelo período de seis anos e transfere…
2008-08-18
Cria a zona de caça municipal do Cabeço da Serpe, pelo período de seis anos, e…
2008-08-18
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de…
2008-08-18
Cria a zona de caça municipal de Vale do Rabaçal, pelo período de seis anos, e…
2008-08-18
Cria a zona de caça municipal do Sobral da Adiça, pelo período de seis anos, e…
2008-08-18
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Herdade da Senhora da Azenha a zona de…
2008-08-18
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2008-08-18
Cria a zona de caça municipal de Fanhões pelo período de seis anos e transfere…
2008-08-18
Cria a zona de caça municipal de Murça, pelo período de seis anos, e transfere…
2008-08-18
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de…
2008-08-18
Cria a zona de caça municipal de Torre do Pinhão, pelo período de seis anos, e…
2008-08-18
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2008-08-18
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-08-16
Simplifica o regime do registo de veículos
2008-08-16
Regulamento do Registo de Automóveis
2008-08-16
Sistema de registo da propriedade automóvel
2008-08-14
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Portimão…
2008-08-14
Integra na zona de caça municipal de Vila do Bispo os terrenos cinegéticos…
2008-08-14
Cria a zona de caça municipal do Vale do Sousa, pelo período de seis anos, e…
2008-08-14
Cria a zona de caça municipal de Vila do Bispo, pelo período de seis anos, e…
2008-08-14
Exclui da zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 933/2002, de 1 de…
2008-08-14
Cria a Concessionária de Estradas VIAEXPRESSO da Madeira, S. A…
2008-08-14
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2008-08-14
Cria a zona de caça municipal de São Vicente e anexas e transfere a sua gestão…
2008-08-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-08-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
2008-08-14
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 578/98, de 22 de…
2008-08-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-08-14
Cria a zona de caça municipal do Cadaval (processo n.º 2606-DGF), pelo período…
2008-08-14
Aprova um cartão de livre trânsito e um de identificação para o pessoal dos…
2008-08-14
Cria a zona de caça municipal de Portimão (processo n.º 2668-DGF)
2008-08-14
Define os quadros de magistrados e das secretarias e serviços de apoio dos…
2008-08-14
Cria a zona de caça municipal de Mós, pelo período de seis anos, e transfere a…
2008-08-14
Cria a zona de caça municipal de Vale da Vilariça, pelo período de seis anos, e…
2008-08-14
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da…
2008-08-14
Define o número de lugares dos quadros dos tribunais administrativos e fiscais…
2008-08-14
Estabelece na Região Autónoma da Madeira o regime silvo-pastoril. Revoga o…
2008-08-14
Estabelece medidas sobre a protecção dos recursos florestais. Revoga o Decreto…
2008-08-14
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1278/2002, de 19 de…
2008-08-14
Exclui da zona de caça municipal de Portimão vários prédios rústicos sitos na…
2008-08-14
Altera a Portaria n.º 1383/2001, de 7 de Dezembro, que criou a zona de caça…
2008-08-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-08-14
Altera a Portaria n.º 640-S2/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2008-08-14
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 849-C/2001, de 25 de Julho, que cria a zona de…
2008-08-13
Altera a Portaria n.º 1167/2002, de 29 de Agosto (renova até 5 de Outubro de…
2008-08-13
Cria a zona de caça municipal de Évora pelo período de seis anos e transfere a…
2008-08-13
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 485/2007, de 20 de Abril, que cria a zona de…
2008-08-13
Cria a zona de caça municipal de Santa Maria da Feira (processo n.º 3479-DGF)…
2008-08-13
Renova, por um período de 12 anos, à CINELOTÃO - Exploração de Actividades…
2008-08-13
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 824/2002, de 6 de Julho (cria a zona de caça…
2008-08-13
Cria a zona de caça municipal de Pechão, pelo período de seis anos, e transfere…
2008-08-13
Exclui da zona de caça municipal de Pechão vários prédios rústicos sitos na…
2008-08-13
Novo Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre na Região Autónoma dos Açores
2008-08-13
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…
2008-08-13
Cria a zona de caça municipal da Perna Seca, pelo período de seis anos, e…
2008-08-13
Exclui da zona de caça municipal de São Barnabé vários prédios rústicos sitos…
2008-08-13
Anexa à zona de caça municipal de Arcozelo das Maias e São João da Serra vários…
2008-08-13
Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…
2008-08-13
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das…
2008-08-13
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2008-08-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-08-13
Altera a Portaria n.º 615-J/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2008-08-13
Anexa à zona de caça turística do Pereiro vários prédios rústicos denominados…
2008-08-13
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-G/96 vários prédios…
2008-08-13
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2008-08-13
Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1140/2003, de 2 de…
2008-08-13
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 801/2003, de 13 de…
2008-08-13
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2008-08-13
Altera a Portaria n.º 1430/2002, de 4 de Novembro, que renova, por um período…
2008-08-13
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 193/2006, de 23 de Fevereiro, que…
2008-08-13
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…
2008-08-13
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2008-08-13
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-G/96, de 4 de…
2008-08-13
Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-08-13
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-H/96, de 4 de…
2008-08-13
Altera a Portaria n.º 615-J/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2008-08-13
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-H/96, de 4 de…
2008-08-13
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-G/96, de 4 de…
2008-08-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-08-13
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2008-08-13
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das…
2008-08-13
Extingue a zona de caça turística do Poço Salvado (processo n.º 1811-DGRF) e…
2008-08-13
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-GI/96, de 15 de…
2008-08-13
Cria a zona de caça municipal de São Barnabé, pelo período de seis anos, e…
2008-08-13
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Quinta das…
2008-08-13
Altera a Portaria n.º 615-J/91, de 8 de Julho (zona de caça turística do…
2008-08-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2008-08-13
Cria a zona de caça municipal de Arcozelo das Maias e São João da Serra, pelo…
2008-08-13
Concessiona, pelo período de 12 anos, à NABALCAÇA - Turismo Cinegético, Lda., a…
2008-08-13
Altera a Portaria n.º 291/2006, de 22 de Março, que anexa vários prédios…
2008-08-13
Altera o regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada
2008-08-12
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2008-08-12
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-08-12
Estabelece as bases de uma orientação agrícola voltada para o agricultor e para…
2008-08-12
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-08-12
Altera a Portaria n.º 402/94, de 24 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2008-08-12
Exclui da zona de caça turística das Herdades da Manchoa, Coutada e outras…
2008-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2008-08-12
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Recreativa de Caça e Pesca…
2008-08-12
Engloba na zona de caça associativa de Serra Baixa os prédios rústicos sitos na…
2008-08-12
Estabelece o regime de realização do concurso com vista à concessão de obra…
2008-08-12
Altera a Portaria n.º 544-AI/96, de 4 de Outubro, e sujeita ao regime…
2008-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-08-12
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1519/2002, de 19 de…
2008-08-12
Altera a Portaria n.º 544-AA/96, de 4 de Outubro, e sujeita ao regime…
2008-08-12
Cria a zona de caça municipal de Alter do Chão (processo n.º 3829-DGRF), pelo…
2008-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2008-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-08-12
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 604/2007, de 21 de Maio, que exclui da…
2008-08-12
Sujeita ao regime cinegético os prédios rústicos denominados «Herdades do…
2008-08-12
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 454/2002, de 23…
2008-08-12
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 602/95, de 19 de…
2008-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-08-12
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2008-08-12
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional dos Açores n.º…
2008-08-12
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2008-08-12
Estabelece as bases do sistema desportivo da Região Autónoma da Madeira e…
2008-08-12
Extingue a zona de caça municipal Os Avelinos (processo n.º 2822-DGRF) e anexa…
2008-08-12
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Nabo a zona…
2008-08-12
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2008-08-12
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das…
2008-08-12
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2008-08-12
Aprova o regime jurídico de atribuição de comparticipações financeiras ao…
2008-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2008-08-12
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 26/94/A, de 30 de Novembro (Estatuto…
2008-08-12
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 869/95, de 14 de…
2008-08-12
Define o quadro jurídico disciplinador do desenvolvimento e da gestão das vias…
2008-08-11
Exclui da zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 768/2002, de 1 de…
2008-08-11
Cria a zona de caça municipal de Entre Douro e Paiva, pelo período de seis…
2008-08-11
Sujeita ao regime cinegético especial dois prédios rústicos denominados…
2008-08-11
Renova, por um período de nove anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2008-08-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-08-11
Despacho Normativo que regulamenta a concessão de equivalências entre…
2008-08-11
Anexa à zona de caça municipal de Entre Douro e Paiva, criada pela Portaria n.º…
2008-08-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-08-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-08-11
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-08-11
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa dos…
2008-08-11
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das…
2008-08-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2008-08-11
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1062/2003, de 25 de…
2008-08-11
Cria a zona de caça municipal de Orada (processo n.º 2728-DGF), pelo período de…
2008-08-11
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2008-08-11
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-08-11
Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
2008-08-11
Cria a zona de caça municipal de Vale da Teja (processo n.º 3467-DGF), pelo…
2008-08-11
Regime de acesso às prestações por morte por parte das pessoas que se encontram…
2008-08-11
Exclui da zona de caça turística da Herdade do Barrocal e Xerez, criada pela…
2008-08-11
Cria a zona de caça municipal de Vale da Teja (processo n.º 3467-DGF), pelo…
2008-08-11
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2008-08-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-08-11
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do…
2008-08-09
Regras de execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento europeu…
2008-08-08
Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e…
2008-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2008-08-08
Cria a zona de caça municipal do Cerro do Guelhim, pelo período de seis anos, e…
2008-08-08
Transposição para a ordem jurídica interna da Directiva que estabelece as…
2008-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2008-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…
2008-08-08
Cria a zona de caça municipal da Trindade pelo período de seis anos e transfere…
2008-08-08
Cria a zona de caça municipal de Proença-a-Nova, pelo período de seis anos, e…
2008-08-08
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho, que…
2008-08-08
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação
2008-08-08
Aprova o Código das Custas Judiciais
2008-08-08
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Recursos Florestais
2008-08-08
Altera o Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96…
2008-08-08
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça municipal de…
2008-08-08
Cria a zona de caça municipal da Mesquita, pelo período de seis anos, e…
2008-08-08
Altera a Portaria n.º 640-S1/94, de 15 de Julho, que sujeita ao regime…
2008-08-08
Altera o Decreto-Lei n.º 166/2000, de 5 de Agosto, que cria os órgãos…
2008-08-08
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2008-08-08
Cria a zona de caça municipal de Maria Ribeiras de Baixo, pelo período de seis…
2008-08-08
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e…
2008-08-08
Anexa à zona de caça municipal de Proença-a-Nova vários prédios rústicos sitos…
2008-08-08
Cria a zona de caça municipal de Esbarrondadouro, pelo período de seis anos, e…
2008-08-08
Cria os órgãos consultivos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
2008-08-08
Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 2.2.3.2, «Componente Animal»…
2008-08-08
Aprova a orgânica do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação
2008-08-08
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta do…
2008-08-08
Exclui da zona de caça municipal da Mesquita vários prédios rústicos sitos na…
2008-08-08
Exclui da zona de caça municipal do Cerro do Guelhim vários prédios rústicos…
2008-08-08
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro, que aprova a…
2008-08-08
Estabelece a constituição das comissões encarregadas de estudo e elaboração dos…
2008-08-08
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2008-08-08
Aprova a orgânica do Instituto da Segurança Social, I. P.
2008-08-08
Cria a zona de caça municipal de Serapicos pelo período de seis anos e…
2008-08-08
Cria a zona de caça municipal de Tábua, pelo período de seis anos, e transfere…
2008-08-08
Cria a zona de caça municipal de Vreia de Bornes pelo período de seis anos e…
2008-08-07
Cria a zona de caça municipal da Carrapateira (processo n.º 3379-DGF), pelo…
2008-08-07
Integra na zona de caça municipal da Carrapateira vários terrenos cinegéticos…
2008-08-07
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1035/90, de 12 de…
2008-08-07
Altera a Portaria n.º 1173-S/2003, de 2 de Outubro, que cria a zona de caça…
2008-08-07
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 904/2001, de 30 de…
2008-08-07
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 904/2001, de 30 de…
2008-08-07
Concessiona, pelo período de 12 anos, à CAÇARAZ - Sociedade Turística e…
2008-08-07
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 1035/90, de 12 de Outubro (sujeita ao regime…
2008-08-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2008-08-07
Cria a zona de caça municipal de Sambade, pelo período de seis anos, e…
2008-08-07
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-08-07
Cria a zona de caça municipal de Vilar Chão pelo período de seis anos e…
2008-08-07
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2008-08-07
Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa de Almada…
2008-08-07
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 771/98, de 15 de…
2008-08-07
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/89/CE, do…
2008-08-07
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/4/CE, do Conselho, de…
2008-08-07
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-08-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-08-07
Anexa à zona de caça municipal da Carrapateira, criada pela Portaria n.º…
2008-08-07
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Cultural, Recreativa e…
2008-08-07
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/63/CE, da…
2008-08-07
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-08-07
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de…
2008-08-07
Aprova o Acordo Comercial e Económico e de Cooperação Técnica entre o Governo…
2008-08-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-08-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-08-07
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade…
2008-08-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-08-07
Anexa à zona de caça turística da Herdade Grande o prédio rústico denominado…
2008-08-07
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2008-08-07
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/26/CE, da…
2008-08-07
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Serro da Mina…
2008-08-07
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 582/98, de 22 de…
2008-08-07
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2008-08-07
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 867/97, de 10 de…
2008-08-07
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Alberto Diniz Lecour Ferreira de Lemos…
2008-08-07
Cria a zona de caça municipal dos Canaviais, pelo período de seis anos, e…
2008-08-07
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/142/CE, da…
2008-08-07
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-08-07
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 867/97, de 10 de…
2008-08-06
Altera os artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 37/78, de 20 de Fevereiro, que…
2008-08-06
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Sameice a…
2008-08-06
Permite a celebração de contratos a prazo certo de pessoal administrativo…
2008-08-06
Integra na zona de caça municipal de Lagos os terrenos cinegéticos sitos nas…
2008-08-06
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 9 de Novembro (Lei…
2008-08-06
Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da…
2008-08-06
Cria, na dependência da Directoria-Geral da Polícia Judiciária, a Escola de…
2008-08-06
Altera o quadro de pessoal da Escola de Polícia Judiciária, actualmente…
2008-08-06
Altera o Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 9 de Novembro, que aprova a orgânica da…
2008-08-06
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Secção de Caça e Pesca do Futebol Clube…
2008-08-06
Estabelece normas de polícia administrativa para a Região Autónoma dos Açores
2008-08-06
Autoriza o recrutamento, selecção e contratação de docentes que possibilitem a…
2008-08-06
Cria a zona de caça municipal de Noura, pelo período de seis anos, e transfere…
2008-08-06
Aprova a orgânica do Instituto de Informática, I. P.
2008-08-06
Introduz alterações na orgânica da Polícia Judiciária
2008-08-06
Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias…
2008-08-06
Altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça
2008-08-06
Cria a zona de caça municipal de Lagos, pelo período de seis anos, e tranfere a…
2008-08-06
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1000/2002, de 7 de…
2008-08-06
Cria a zona de caça municipal de Tarouca, pelo período de seis anos, e…
2008-08-06
Altera o Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 9 de Novembro, que aprovou a orgânica…
2008-08-06
Aperfeiçoa as disposições legais destinadas a prevenir e punir o branqueamento…
2008-08-05
Altera a Portaria n.º 1070/2002, de 21 de Agosto (cria a zona de caça municipal…
2008-08-05
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-I6/93, de 14 de…
2008-08-05
Cria a zona de caça municipal da freguesia de Abaças, pelo período de seis…
2008-08-05
Transfere para o Clube de Caça e Pesca de Valverdinho a zona de caça…
2008-08-05
Anexa à zona de caça criada pela Portaria n.º 722-I2/92, de 15 de Junho, vários…
2008-08-05
Cria a zona de caça municipal do Talefe, pelo período de seis anos, e transfere…
2008-08-05
Cria a zona de caça municipal do Vale de Palmela, pelo período de seis anos, e…
2008-08-05
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1070/2002, de 21 de…
2008-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2008-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia e…
2008-08-05
Cria a zona de caça municipal de Salvada 2, pelo período de seis anos, e…
2008-08-05
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-08-05
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1021/2003, de 18 de…
2008-08-05
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2008-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-08-05
Cria a zona de caça municipal das Fontainhas pelo período de seis anos e…
2008-08-05
Nomeia o embaixador Vasco Taveira da Cunha Valente para o cargo de embaixador…
2008-08-05
Cria a zona de caça municipal do Vale Grande, pelo período de seis anos, e…
2008-08-05
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2008-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2008-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2008-08-05
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1262/2002, de 12 de Setembro, que cria a zona…
2008-08-05
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1262/2002, de 12 de…
2008-08-05
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-08-05
Estabelece o regime jurídico de angariação de receitas para fins de…
2008-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2008-08-05
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2003/A, de 11 de…
2008-08-05
Exclui da zona de caça municipal do Vale Grande vários prédios rústicos, sitos…
2008-08-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-08-05
Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…
2008-08-05
Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…
2008-08-05
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de…
2008-08-05
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola Remon, S. A., a zona…
2008-08-05
Cria a zona de caça municipal do Pranto (processo n.º 3415-DGF), pelo período…
2008-08-04
Cria a zona de caça municipal da Vidigueira (processo n.º 3418-DGF), pelo…
2008-08-04
Exclui da zona de caça municipal de Quelfes vários prédios rústicos sitos na…
2008-08-04
Cria a zona de caça municipal do Sabugal Oeste (processo n.º 3482-DGRF), pelo…
2008-08-04
Cria a zona de caça municipal de Terena pelo período de seis anos e transfere a…
2008-08-04
Cria a zona de caça municipal da Maria Galega (processo n.º 4092-DGRF), pelo…
2008-08-04
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2008-08-04
Cria a zona de caça municipal de Cerdeira do Côa pelo período de seis anos e…
2008-08-04
Exclui da zona de caça municipal de Quelfes vários prédios rústicos, sitos na…
2008-08-04
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2008-08-04
Cria a zona de caça municipal de Peva pelo período de seis anos e transfere a…
2008-08-04
Cria a zona de caça municipal de Quelfes, pelo período de seis anos, e…
2008-08-04
Exclui da zona de caça municipal da Maria Galega vários prédios rústicos sitos…
2008-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2008-08-01
Cria a zona de caça municipal de São Salvador de Aramenha pelo período de seis…
2008-08-01
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2008-08-01
Altera a Portaria n.º 212/2002, de 9 de Março, que cria a zona de caça…
2008-08-01
Sujeita ao regime cinegético especial dois prédios rústicos denominados por…
2008-08-01
Anexa à zona de caça associativa, criada pela Portaria n.º 804/2000, de 21 de…
2008-08-01
Atribui ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a competência para…
julho 2008 173 alterações
2008-07-31
Suspende a admissão de novas candidaturas às acções da medida AGRIS do QCA III…
2008-07-31
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 87/2004, de 21 de…
2008-07-31
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento…
2008-07-31
Anexa à zona de caça associativa do Moinho do Azinheiro vários prédios rústicos…
2008-07-31
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2008-07-31
Concessiona, pelo período de seis anos, à Lago e Caça - Associação Recreativa…
2008-07-31
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Geada a zona de…
2008-07-30
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1010/90, de 12 de…
2008-07-30
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-07-30
Código dos Contratos Públicos - CCP
2008-07-30
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2008-07-30
Cria a zona de caça municipal Os Mirones da Natureza Zona II, pelo período de…
2008-07-30
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento…
2008-07-30
Altera a Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro (transpõe para o direito…
2008-07-30
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e…
2008-07-30
Código do Procedimento Administrativo - CPA
2008-07-30
Regime jurídico da urbanização e edificação - RJUE
2008-07-30
Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…
2008-07-30
Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a…
2008-07-30
Regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção
2008-07-30
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1433/2002, de 4 de…
2008-07-29
Regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a importação e…
2008-07-29
Aprova o regime de acção social complementar dos trabalhadores da administração…
2008-07-29
Estabelece o regime jurídico da receita médico-veterinária e da requisição…
2008-07-29
Estabelece o regime jurídico do contrato de transporte rodoviário nacional de…
2008-07-29
Aprova as normas técnicas a que ficam sujeitos os ensaios analíticos…
2008-07-29
Aprova o regime jurídico da introdução no mercado, do fabrico, comercialização…
2008-07-29
Aprova o regime jurídico da introdução no mercado, do fabrico, comercialização…
2008-07-29
Estabelece as normas a que devem obedecer os ensaios clínicos a realizar em…
2008-07-29
Aprova as regras relativas à instrução do processo de autorização de introdução…
2008-07-29
Desmaterializa os processos de envio de actos para publicação nas 1.ª e 2.ª…
2008-07-29
Estabelece as normas relativas ao fabrico, autorização de introdução no…
2008-07-29
Aprova o regime jurídico aplicável às alterações dos termos das autorizações de…
2008-07-29
Fixa, para o território do continente, as regras complementares de aplicação do…
2008-07-29
Aprova o modelo do pedido de título de emissão de gases com efeito de estufa
2008-07-29
Transpõe para a ordem jurídica interna os n.os 10-16 do título I e o título VII…
2008-07-29
Aprova os modelos de receita, requisição e vinheta médico-veterinária…
2008-07-28
Estatuto dos Militares das Forças Armadas
2008-07-28
Cria a zona de caça municipal da Revelheira, pelo período de seis anos, e…
2008-07-28
Altera a Portaria n.º 569/92, de 26 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2008-07-28
Portaria n.º 1242/2004 (2.ª série)
2008-07-28
Renova, até 31 de Maio de 2008, a concessão da zona de caça associativa de Vale…
2008-07-28
Cria a zona de caça municipal de Penha Garcia (processo n.º 3424-DGF), pelo…
2008-07-28
Cria a zona de caça municipal de Ribeira de Pena pelo período de seis anos e…
2008-07-28
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2008-07-28
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores do Casão e…
2008-07-28
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-07-26
Código da Propriedade Industrial - CPI
2008-07-25
Extingue a zona de caça municipal da Pescada (processo n.º 3547-DGRF) e cria a…
2008-07-25
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Enxara do Bispo…
2008-07-25
Aprova um regime especial de aquisição imediata e de aquisição online de marca…
2008-07-25
Reformula os procedimentos relativos à intervenção das autoridades aduaneiras…
2008-07-25
Introduz alterações aos artigos 6.º, 38.º, 40.º e 67.º do Decreto Legislativo…
2008-07-25
Estabelece as bases de uma orientação agrícola voltada para o agricultor e para…
2008-07-25
Engloba na zona de caça municipal de Mortágua vários terrenos cinegéticos sitos…
2008-07-25
Extingue por caducidade a zona de caça turística do Carneiro, Corte de Sines e…
2008-07-25
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1045/2002, de 16 de Agosto. Cria a zona de…
2008-07-25
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Vales do…
2008-07-25
Cria a zona de caça municipal de Mortágua, pelo período de seis anos, e…
2008-07-25
Cria a zona de caça municipal de Mora - Zona C, pelo período de seis anos, e…
2008-07-25
Cria a zona de caça municipal dos Caniçais (processo n.º 3753-DGRF), pelo…
2008-07-25
Cria a zona de caça municipal de Caminha, pelo período de seis anos, e…
2008-07-25
Regime jurídico da bolsa de emprego público da Região Autónoma dos Açores…
2008-07-25
Extingue a zona de caça municipal de Caminha na parte respeitante aos prédios…
2008-07-25
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 747/2000, de 12 de…
2008-07-25
Cria a zona de caça municipal de Valdigem, pelo período de seis anos, e…
2008-07-25
Altera os artigos 7.º, 9.º e 21.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/86/A…
2008-07-25
Cria a zona de caça municipal do Redondo, pelo período de seis anos, e…
2008-07-25
Cria a zona de caça municipal do Vale do Coura pelo período de seis anos e…
2008-07-25
Cria a zona de caça municipal de Freamunde pelo período de seis anos e…
2008-07-25
Cria a zona de caça municipal de Sabrosa pelo período de seis anos e transfere…
2008-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-07-25
Altera a denominação social da entidade gestora das zonas de caça associativas…
2008-07-25
Cria a zona de caça municipal da Figueirinha, pelo período de seis anos, e…
2008-07-25
Cria a zona de caça municipal de Baleizão 2, pelo período de seis anos, e…
2008-07-25
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 747/2000, de…
2008-07-25
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1173/2002, de 29 de…
2008-07-25
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2008-07-25
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1004/2002, de 7 de…
2008-07-24
Cria o Parque Natural do Alvão
2008-07-24
Cria a reserva do sapal de Castro Marim-Vila Real de Santo António
2008-07-24
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 565/76, de 19 de Julho (Reserva Natural…
2008-07-24
Renova, por um período de seis anos, com efeitos a partir de 1 de Setembro, a…
2008-07-24
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2008-07-24
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 869/99, de 8 de…
2008-07-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Pego do…
2008-07-24
Altera o Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece normas…
2008-07-24
Regulamenta o sistema de apoio ao crédito para a aquisição de terra (SICATE)…
2008-07-24
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-07-24
Cria na Região Autónoma dos Açores o sistema de apoio ao crédito para aquisição…
2008-07-24
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-07-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos designados…
2008-07-24
Altera o Decreto Regional n.º 18/80/A, de 21 de Agosto (estabelece o regime…
2008-07-24
Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa do…
2008-07-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2008-07-24
Cria a Reserva Natural do Estuário do Sado
2008-07-24
Revoga a Lei n.º 9/70, de 19 de Junho, e promulga o novo regime de protecção à…
2008-07-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2008-07-24
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 801/2002, de 4 de…
2008-07-24
Anexa à zona de caça municipal de Foros do Arrão, criada pela Portaria n.º…
2008-07-24
Altera o n.º 3 do artigo 17.º e a alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º do…
2008-07-24
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto Regional n.º 18/80/A, de 21 de…
2008-07-24
Altera algumas disposições ao arrendamento rural nos Açores
2008-07-24
Ratifica a revisão do Plano de Urbanização da Vila de Castelo de Paiva e aprova…
2008-07-24
Estabelece o regime jurídico do arrendamento rural dos baldios
2008-07-24
Cria a Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor
2008-07-24
Harmoniza o regime jurídico dos planos especiais de ordenamento do território
2008-07-24
Ratifica o Plano Director Municipal de Castelo de Paiva
2008-07-24
Dá nova redacção aos artigos 2.º, 4.º a 13.º, 15.º a 17.º e 19.º a 22.º e…
2008-07-24
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2008-07-24
Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro (estabelece…
2008-07-24
Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece…
2008-07-24
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 373/2001, de 10 de…
2008-07-24
Cria a Reserva Natural do Estuário do Tejo
2008-07-24
Cria a zona de caça municipal de Foros do Arrão pelo período de seis anos e…
2008-07-24
Atribui ao Governo a incumbência de promover a protecção da Natureza e dos seus…
2008-07-24
Estabelece as regras relativas à integração nos quadros regionais de ilha do…
2008-07-24
Altera o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional ao salário mínimo…
2008-07-24
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-07-24
Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade…
2008-07-24
Estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas
2008-07-24
Estabelece disposições para as relações jurídicas de arredamento rural na…
2008-07-24
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2008-07-24
Estabelece normas quanto à definição e constituição de refúgios ornitológicos e…
2008-07-24
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 695/2000, de 31 de…
2008-07-24
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das…
2008-07-23
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 236/99, de…
2008-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2008-07-23
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2008-07-23
Aprova os modelos de impresso destinado ao cadastro comercial dos feirantes e…
2008-07-23
Renova, a concessão da zona de caça associativa de Negrais, abrangendo vários…
2008-07-23
Transfere a zona de caça turística do Couto de Baixo, situada na freguesia de…
2008-07-23
Aprova o regime jurídico a que fica sujeita a actividade de comércio a retalho…
2008-07-23
Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça turística…
2008-07-23
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do…
2008-07-23
Aprova, para ratificação, a Declaração Constitutiva e os Estatutos da…
2008-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2008-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2008-07-23
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2008-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2008-07-23
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2008-07-23
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2008-07-22
Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras - RGICSF
2008-07-22
Regula o funcionamento do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo
2008-07-22
Cria a Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., abreviadamente designada por…
2008-07-22
Cria a zona de caça municipal de Benaciate, pelo período de seis anos, e…
2008-07-22
Regime jurídico aplicável aos transportes rodoviários de mercadorias, por meio…
2008-07-22
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 984/2002, de 6 de…
2008-07-22
Cria a zona de caça municipal de Os Verdins, pelo período de seis anos, e…
2008-07-22
Altera a Portaria n.º 1306/2002, de 30 de Setembro, que cria a zona de caça…
2008-07-21
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/119/CEE, do Conselho…
2008-07-21
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/78/CE, da Comissão…
2008-07-21
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/78/CE, da Comissão…
2008-07-21
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/56/CE, do…
2008-07-21
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/60/CE, do…
2008-07-21
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2008-07-21
Altera o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março [revê o regime jurídico da…
2008-07-21
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 2000/8/CE, do Parlamento…
2008-07-21
Código do Registo Predial - CRP
2008-07-21
Aprova a 2.ª fase da lista nacional de sítios a que se refere o n.º 1 do artigo…
2008-07-21
Informação Empresarial Simplificada - IES
2008-07-21
Altera o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março [revê o regime jurídico da…
2008-07-21
Aprova o Regulamento dos Serviços dos Registos e do Notariado
2008-07-21
Procede à 12.ª alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e…
2008-07-21
Revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), estabelecido pelo…
2008-07-21
Revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), estabelecido pelo…
2008-07-21
Altera o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março (revê o regime…
2008-07-21
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2008-07-21
Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras…
2008-07-21
Aprova o Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus…
2008-07-21
Aprova a lista nacional de sítios (1.ª fase) prevista no artigo 3.º do…
2008-07-21
Exigência de apresentação perante o notário de licença de construção ou de…
2008-07-21
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/61/CE, do Conselho…
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