Alterações legislativas de 2007

Legalize / Portugal / alterações / 2007

Em 2007, foram registadas 3827 alterações que afetaram 3272 leis.

3,827 alterações

3272 leis afetadas

« 2006 2008 »

dezembro 2007 326 alterações

2007-12-31

Dá nova redacção aos artigos 77.º, 78.º, 79.º, 81.º, 83.º, 90.º, 94.º, 107.º e…

2007-12-31

Orçamento do Estado para 1995

2007-12-31

Orçamento do Estado para 1995

2007-12-31

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 107/2005, que procede à sétima…

2007-12-31

Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…

2007-12-31

Altera o Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código do…

2007-12-31

Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da…

2007-12-31

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/115/CE, do…

2007-12-31

Regime jurídico da colocação no mercado dos produtos biocidas

2007-12-31

Altera a composição, as competências e o funcionamento da Comissão de Explosivos

2007-12-31

Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…

2007-12-31

Altera as definições de charuto e de cigarrilha e estabelece a nova taxa do…

2007-12-31

Revê o regime de tributação das mais-valias estabelecido no Código do IRS e o…

2007-12-31

Transpõe a Directiva n.º 2000/65/CE, de 17 de Outubro, que introduz alterações…

2007-12-31

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2007-12-31

Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…

2007-12-31

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

2007-12-31

Procede à segunda alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a…

2007-12-31

Altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de…

2007-12-31

Altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de…

2007-12-31

Aprova o Orçamento do Estado para 1991

2007-12-31

Altera os artigos 73.º e 74.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo…

2007-12-31

Desmaterializa os processos de envio de actos para publicação nas 1.ª e 2.ª…

2007-12-31

Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)…

2007-12-31

Lei Orgânica do Ministério Público

2007-12-31

Fixa em 11% e 24% as taxas das contribuições a pagar pelos trabalhadores e…

2007-12-31

Aprova o regime jurídico do sector empresarial local, revogando a Lei n.º…

2007-12-31

Primeira alteração à Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro (publicação…

2007-12-31

Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei…

2007-12-31

Vem dar execução às autorizações legislativas concedidas ao Governo em matéria…

2007-12-31

Vem dar execução às autorizações legislativas concedidas ao Governo em matéria…

2007-12-31

Altera o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho (reestrutura as carreiras da…

2007-12-31

Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

2007-12-31

Insere disposições destinadas a regular, em tudo que não esteja previsto em…

2007-12-31

Orçamento do Estado para 1996

2007-12-31

Orçamento do Estado para 1997

2007-12-31

Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…

2007-12-31

Vem dar execução às autorizações legislativas concedidas ao Governo em matéria…

2007-12-31

Cria junto do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da…

2007-12-31

Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…

2007-12-31

Executa as autorizações legislativas previstas nas alíneas a), b) e d) do n.º 6…

2007-12-31

Executa as autorizações legislativas previstas nas alíneas a), b) e d) do n.º 6…

2007-12-31

Revê o regime do mecenato cultural

2007-12-31

Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…

2007-12-31

Revoga o regime especial de tributação dos pequenos contribuintes do IVA…

2007-12-31

Segunda alteração ao artigo 58.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo…

2007-12-31

Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as…

2007-12-31

Transforma a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., em sociedade anónima de…

2007-12-31

Altera o Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96…

2007-12-31

Altera o Despacho Normativo n.º 16/97, de 3 de Abril (normaliza a 2.ª série do…

2007-12-31

Estabelece o regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transacções…

2007-12-31

Introduz alterações ao Código do IRS, ao Código do IRC, ao Código do Imposto do…

2007-12-31

Aprova o Orçamento do Estado para 1994

2007-12-31

Orçamento do Estado para 1993

2007-12-31

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…

2007-12-31

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…

2007-12-31

Orçamento do Estado para 1998

2007-12-31

Portaria n.º 311/2005 (2.ª série)

2007-12-31

Orçamento do Estado para 2006

2007-12-31

Dá nova redacção à alínea e) do n.º 4 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 248/85…

2007-12-31

Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública

2007-12-31

Executa a autorização legislativa constante do artigo 35.º, n.º 1, da Lei n.º…

2007-12-31

Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica

2007-12-31

Estabelece o regime aplicável à globalização das dotações individuais das…

2007-12-31

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

2007-12-31

Executa a autorização legislativa constante do artigo 35.º, n.º 1, da Lei n.º…

2007-12-31

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

2007-12-31

Cria um enquadramento fiscal, no âmbito específico dos impostos sobre o…

2007-12-31

Revê o regime de retenção na fonte de IRS previsto no Decreto-Lei n.º 42/91, de…

2007-12-31

Introduz alterações aos artigos 40.º-A, 71.º, 72.º e 101.º do Código do IRS…

2007-12-31

Executa a autorização legislativa concedida pela alínea d) do artigo 56.º da…

2007-12-31

Altera o Despacho Normativo n.º 16/97, de 3 de Abril (normaliza a 2.ª série do…

2007-12-31

Aprova a Lei Orgânica da Casa Pia de Lisboa

2007-12-31

Altera o Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro, que aprova o Código dos…

2007-12-31

Aprova o Orçamento do Estado para 1990

2007-12-31

Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…

2007-12-31

Determina a aplicação da taxa reduzida do IVA a certas prestações de serviços…

2007-12-31

Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública

2007-12-31

Aprova o novo regime jurídico de aprendizagem

2007-12-31

Aprova os modelos e as especificações técnicas da estampilha especial referida…

2007-12-31

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 80/2003, do Ministério das Finanças…

2007-12-31

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo…

2007-12-31

Procede à harmonização da legislação fiscal, alterando o Código do IRS, o…

2007-12-31

Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo e o Regime Geral das…

2007-12-31

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/38/CE, do…

2007-12-31

Actualiza os valores da retribuição mínima mensal garantida para 2007

2007-12-31

Altera o Despacho Normativo n.º 38/2006, de 30 de Junho, que desmaterializa o…

2007-12-31

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/38/CE, do…

2007-12-31

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo…

2007-12-31

Altera o Despacho Normativo n.º 16/97, de 3 de Abril (normaliza a 2.ª série do…

2007-12-31

Altera o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho (reestrutura as carreiras da…

2007-12-31

Alteração do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código…

2007-12-31

Terceira alteração à Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a…

2007-12-31

Aprova o Orçamento do Estado para 1992

2007-12-31

Altera o Despacho Normativo n.º 38/2006, de 30 de Junho, que desmaterializa os…

2007-12-31

Altera as fórmulas de retenção do IRS

2007-12-31

Estabelece o enquadramento legal da formação profissional inserida no mercado…

2007-12-31

Estabelece o quadro legal da formação profissional

2007-12-31

Aprova a tabela das taxas moderadoras. Revoga a Portaria n.º 219/2006, de 7 de…

2007-12-31

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

2007-12-31

Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…

2007-12-31

Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993

2007-12-31

Adapta os vários códigos tributários à lei geral tributária aprovada pelo…

2007-12-31

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Regime do IVA…

2007-12-31

Fixa os procedimentos de licenciamento e de atribuição de álvara a novas…

2007-12-31

Terceira alteração ao Despacho Normativo n.º 16/97, de 3 de Abril, que…

2007-12-31

Orçamento do Estado para 1998

2007-12-31

Orçamento do Estado para 2001

2007-12-31

Cria um incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida…

2007-12-31

Primeira alteração à Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro, «Orçamento do Estado…

2007-12-31

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/111/CEE, do Conselho…

2007-12-31

Mecenato social

2007-12-31

No uso da autorização legislativa concedida pelo n.º 8 do artigo 50.º da Lei…

2007-12-31

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/111/CEE, do Conselho…

2007-12-31

Alterações ao Código do IVA e legislação complementar

2007-12-31

Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…

2007-12-31

Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2007-12-31

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 324/2003, do Ministério da Justiça…

2007-12-31

Cria o certificado de formação profissional

2007-12-31

Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…

2007-12-31

Altera os Códigos do IRS e do IRC

2007-12-31

Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…

2007-12-31

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/49/CE, do Conselho…

2007-12-31

Aprova as normas destinadas a regular o exercício da fiscalização dos…

2007-12-31

Cria e regula o sistema de informação profissional inserida no mercado de…

2007-12-31

Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, que…

2007-12-31

Orçamento do Estado para 1989

2007-12-31

Aprova o Estatuto do Mecenato, onde se define o regime dos incentivos fiscais…

2007-12-31

Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei…

2007-12-31

Aprova um conjunto integrado de medidas relativas à gestão da função pública

2007-12-31

Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2007-12-31

Prossegue a harmonização entre as normas processuais dos vários códigos…

2007-12-31

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…

2007-12-31

Altera os artigos 57.º, 58.º, 60.º, 61.º e 79.º do Código do IRS, aprovado pelo…

2007-12-31

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…

2007-12-31

Cria o Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado (FRRC)

2007-12-31

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

2007-12-31

Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…

2007-12-31

Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Projectos de…

2007-12-31

Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…

2007-12-31

Estatuto do Ministério Público

2007-12-28

Fixa os termos de aplicação do actual sistema integrado de avaliação do…

2007-12-28

Estabelece o sistema de preços de referência para efeitos de comparticipação…

2007-12-28

Cria a zona de caça municipal de São Salvador da Aramenha, pelo período de seis…

2007-12-28

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 98/78/CE, do Parlamento Europeu…

2007-12-28

Altera o regime jurídico das sociedades de capital de risco e de fomento…

2007-12-28

Regulamenta a Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, no que se refere ao sistema de…

2007-12-28

Altera o Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, revendo a majoração…

2007-12-28

Primeira alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei…

2007-12-28

Sétima alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei…

2007-12-28

Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras…

2007-12-28

Altera o Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho, que aprova o regime jurídico…

2007-12-28

No uso das autorizações legislativas concedidas pelas Leis n.os 55/2005, de 18…

2007-12-28

Prorroga até 31 de Dezembro de 2007 a majoração de 20% estabelecida no n.º 2 do…

2007-12-28

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/12/CE, do…

2007-12-28

Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 2000/64/CE, do…

2007-12-28

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2002, de 21 de…

2007-12-28

Altera o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99…

2007-12-28

Altera o artigo 351.º do Código das Sociedades Comerciais, os artigos 3.º e…

2007-12-28

Altera o Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de Janeiro, que regula a constituição e…

2007-12-28

Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 98/33/CE, do…

2007-12-28

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 25/2007, de 18 de…

2007-12-28

Exclui da zona de caça municipal de São Salvador da Aramenha um prédio rústico…

2007-12-28

Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras…

2007-12-28

Altera o Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)…

2007-12-28

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/22/CEE, de 10 de Maio…

2007-12-28

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/26/CE, do…

2007-12-28

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/17/CE, do…

2007-12-28

Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública

2007-12-27

Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de…

2007-12-27

Definição do modelo sócio-educativo da Casa Pia de Lisboa, I. P.

2007-12-27

Altera a Portaria n.º 726/2002, de 27 de Junho, que define o estatuto a aplicar…

2007-12-27

Estabelece normas relativas aos cursos técnico-profissionais ministrados na…

2007-12-27

Define o estatuto a aplicar aos militares portugueses que integram a operação…

2007-12-27

Aprova o Regulamento Geral de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem

2007-12-27

Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…

2007-12-27

Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas

2007-12-27

Altera a Portaria n.º 726/2002, que define o estatuto a aplicar aos militares…

2007-12-27

Fixa as taxas a cobrar nos processos de notificação para libertação e colocação…

2007-12-27

Portaria n.º 384/2006 (2.ª série)

2007-12-27

Portaria n.º 778/2005 (2.ª série)

2007-12-27

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 746/2001, de 19 de…

2007-12-26

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 599/98, de 24 de…

2007-12-26

Fixa o capital social das sociedades gestoras de mercados regulamentados e não…

2007-12-26

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 599/98, de 24 de…

2007-12-26

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 599/98, de 24 de…

2007-12-26

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-12-24

Sujeita ao desconto de 1% os vencimentos dos funcionários e agentes dos…

2007-12-24

Sujeita ao desconto de 1% os vencimentos dos funcionários e agentes dos…

2007-12-24

Aprova o Estatuto dos Guardas Prisionais

2007-12-24

Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…

2007-12-24

Altera a contribuição dos beneficiários dos subsistemas de saúde da…

2007-12-24

Altera a contribuição dos beneficiários dos subsistemas de saúde da…

2007-12-24

Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…

2007-12-24

Cria a zona de caça municipal de Silves, pelo período de seis anos, e transfere…

2007-12-24

Regula a assistência em caso de acidentes de serviço e doenças profissionais…

2007-12-24

Estabelece o regime jurídico do subsistema de saúde dos Serviços Sociais do…

2007-12-24

Aprova o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por…

2007-12-24

Exclui da zona de caça municipal de Silves vários prédios rústicos sitos nas…

2007-12-22

Regime da utilização dos recursos hídricos

2007-12-21

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de…

2007-12-21

Aprova a Reserva Ecológica Nacional relativa ao concelho de Mortágua

2007-12-21

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas…

2007-12-21

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do…

2007-12-21

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2007-12-21

Portaria n.º 974/2006(2.ªsérie)

2007-12-21

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para…

2007-12-21

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Tondela

2007-12-21

Extingue a zona de caça associativa da Herdade do Pinheiro do Divor (processo…

2007-12-20

Estabelece as condições e o procedimento para o estabelecimento de zonas livres…

2007-12-20

Regula o acesso aos documentos da Administração

2007-12-20

Regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a…

2007-12-20

Extingue o Fundo de Regularização de Preços da Batata e cria o Fundo de Apoio à…

2007-12-20

Cria a zona de caça municipal de Vilarinho de Agrochão, pelo período de seis…

2007-12-19

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-12-19

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Amigos de…

2007-12-19

Cria a zona de caça municipal de Aranhas (processo n.º 3809-DGRF), pelo período…

2007-12-18

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2007-12-18

Cria as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de…

2007-12-18

Cria a zona de caça municipal de Clarim, pelo período de seis anos, e transfere…

2007-12-18

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de…

2007-12-18

Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caçadores Vilanovense a zona…

2007-12-18

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2007-12-18

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 301/2002, de 19 de…

2007-12-18

Concessiona, pelo período de seis anos, renovável automaticamente por um…

2007-12-18

Estatuto das colectividades de utilidade pública

2007-12-18

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-12-17

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 748/95, de 11 de…

2007-12-17

Constitui a Comissão Eventual para Avaliação do Real Impacte na Região Autónoma…

2007-12-17

Altera a Portaria n.º 1242/2003, de 29 de Outubro, que criou a zona de caça…

2007-12-17

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-12-17

Altera a Portaria n.º 600-C/96, de 22 de Outubro, e sujeita ao regime…

2007-12-17

Nomeia o presidente e os vogais do conselho de administração da Agência…

2007-12-17

Altera a Portaria n.º 748/95, de 11 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2007-12-17

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 748/95, de 11 de…

2007-12-17

Cria a zona de caça municipal da Mexilhoeira Grande (processo n.º 3476-DGF)…

2007-12-17

Cria a zona de caça municipal do Zêzere, Tejo e Almourol (processo n.º…

2007-12-17

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 748/95, de 11 de…

2007-12-17

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-12-17

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 56-B/2002, de 14 de…

2007-12-17

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2007-12-17

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 748/95, de 11 de…

2007-12-17

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2007-12-14

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-12-14

Concede, pelo período de seis anos, ao Clube Desportivo de Caça Caçadores de…

2007-12-14

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 40/2002, de 10 de…

2007-12-14

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…

2007-12-14

Cria a zona de caça municipal de São Barnabé, pelo período de seis anos, e…

2007-12-14

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 485/2007, de 20 de Abril, que cria a zona de…

2007-12-14

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2007-12-14

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 849/97, de 6 de…

2007-12-13

Aprova os modelos de impressos referidos no Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de…

2007-12-13

Esclarece dúvidas sobre a aplicação de algumas disposições constantes do…

2007-12-13

Esclarece dúvidas sobre a articulação do artigo 417.º do Código Administrativo…

2007-12-13

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2007-12-13

Cria a zona de caça municipal de Aljezur, pelo período de seis anos, e…

2007-12-12

Determina que a Colónia Agrícola do Lorvão passe a designar-se Hospital…

2007-12-12

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…

2007-12-12

Cria a zona de caça municipal de Águeda (processo n.º 3516-DGF), pelo período…

2007-12-12

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 843/2000, de 26 de…

2007-12-12

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 843/2000, de 26 de…

2007-12-12

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-12-12

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 843/2000, de 26 de…

2007-12-12

Cria a zona de caça municipal de Castelo de Paiva (processo n.º 2562-DGF), pelo…

2007-12-12

Cria a Colónia Agrícola de Arnes, com sede provisória na delegação da zona…

2007-12-12

Aprova para ratificação a Convenção de Munique sobre a Patente Europeia

2007-12-12

Aprova para ratificação a Convenção de Munique sobre a Patente Europeia

2007-12-12

Reestrutura os centros de saúde mental

2007-12-12

Concessiona, pelo período de sete anos, ao Clube Desportivo de Caça e Pesca…

2007-12-12

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1268/2002, de 16 de…

2007-12-11

Ratifica o Plano Director Municipal de Ovar

2007-12-11

Regime jurídico da bolsa de emprego público da Região Autónoma dos Açores…

2007-12-11

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Vendinha e…

2007-12-11

Ratifica o Plano de Pormenor do Carregal do Norte, no município de Ovar

2007-12-11

Primeira alteração à Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro, que estabelece a…

2007-12-11

Ratifica o Plano de Pormenor do Núcleo Desportivo a Norte de Ovar, no município…

2007-12-11

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona histórica…

2007-12-11

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 168/2002, de 27 de…

2007-12-11

Regula o exercício dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas. Revoga…

2007-12-11

Altera a Portaria n.º 1343/2001, de 5 de Dezembro, que cria a zona de caça…

2007-12-11

Alteração do modelo estrutural dos quadros de pessoal dos serviços e organismos…

2007-12-11

Exclui da zona de caça municipal da freguesia de Marmelete vários prédios…

2007-12-11

Marca as eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas para o dia 30 de…

2007-12-11

Cria a zona de caça municipal de Antas, pelo período de seis anos, e transfere…

2007-12-11

Ratifica uma alteração de âmbito limitado ao Plano Director Municipal de Ovar…

2007-12-11

Conselho das Comunidades Portuguesas

2007-12-11

Cria as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de…

2007-12-11

Cria a zona de caça municipal da Herdade do Pinheiro do Mato, pelo período de…

2007-12-11

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…

2007-12-11

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2007-12-11

Define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional…

2007-12-11

Define, para efeitos das segundas eleições para o Conselho das Comunidades…

2007-12-11

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-12-11

Ratifica a revisão do Plano de Pormenor da Zona Envolvente do Núcleo Escolar a…

2007-12-10

Extingue a concessão da zona de caça social das Antas e cria a zona de caça…

2007-12-10

Exige a certificação dos varões de aço para betão armado

2007-12-10

Regula os apoios a conceder às acções a financiar pelo Fundo Social Europeu…

2007-12-10

Altera o Decreto-Lei n.º 128/99, de 21 de Abril, que exige a certificação dos…

2007-12-10

Estabelece as normas procedimentais aplicáveis ao financiamento de acções com o…

2007-12-10

Define o regime de acesso à concessão de apoios pelo Fundo Social Europeu

2007-12-10

Adapta o Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, à Região Autónoma dos Açores…

2007-12-10

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Alcoolímetros. Revoga as…

2007-12-10

Procede à revalorização e reestruturação da carreira de assistente de operações…

2007-12-07

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1239/2001, de 7 de…

2007-12-07

Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à…

2007-12-07

Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…

2007-12-07

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

2007-12-07

Extingue a zona de caça social das Antas e cria a zona de caça municipal de…

2007-12-07

Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na…

2007-12-07

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Refractómetros

2007-12-07

Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

2007-12-07

Cria a zona de caça municipal de Pampilhosa da Serra (processo n.º 3893-DGRF)…

2007-12-07

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-12-07

Cria um regime de autorização prévia de licenciamento comercial na Região…

2007-12-07

Fixa as regras relativas à concessão de isenção do imposto sobre os produtos…

2007-12-06

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico das Cisternas Transportadoras…

2007-12-06

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Cinemómetros-Radar. Revoga a…

2007-12-06

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Reservatórios de Armazenamento…

2007-12-06

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Sistemas de Medição da Força…

2007-12-06

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Indicadores Manuais e…

2007-12-05

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 910/99, de 14 de…

2007-12-05

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-12-03

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2007-12-03

Exclui da zona de caça municipal da freguesia de Mourão vários prédios rústicos…

2007-12-03

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Mourão (processo n.º 3960-DGRF)…

2007-12-03

Cria o Programa Todos Diferentes, Todos Iguais (Programa TDTI)

novembro 2007 226 alterações

2007-11-30

Altera o Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro (institui o ilícito de mera…

2007-11-30

Aprova o Estatuto das Entidades Inspectoras das Instalações de Combustíveis…

2007-11-30

Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…

2007-11-30

Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho (aprova as medidas…

2007-11-30

Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de…

2007-11-30

Aprova o regime jurídico da prevenção e controlo dos perigos associados a…

2007-11-30

Altera o anexo do Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprovou as…

2007-11-30

Aprova o Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização…

2007-11-30

Aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das…

2007-11-30

Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de…

2007-11-30

Estabelece as condições em que podem ser efectuados com segurança a instalação…

2007-11-30

Dá nova redacção aos artigos 56.º e 72.º do Decreto n.º 29034, que regulamenta…

2007-11-30

Altera pela oitava vez o Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…

2007-11-30

Prorroga pelo prazo de um ano as medidas preventivas previstas no Decreto-Lei…

2007-11-30

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia e da Inovação

2007-11-30

Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…

2007-11-30

Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, relativamente às…

2007-11-30

Prorroga, pelo prazo de um ano, as medidas preventivas previstas no Decreto-Lei…

2007-11-30

Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…

2007-11-30

Aprova o Regulamento de Segurança Relativo à Construção, Exploração e…

2007-11-30

Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, relativamente às…

2007-11-29

Resolução n.º 65/2005(2.ªsérie)

2007-11-29

Regulamenta o direito de preferência da Administração nas alienações, a título…

2007-11-29

Cria a zona de caça municipal de Ponte de Sor (zona B), pelo período de seis…

2007-11-29

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona do Bom…

2007-11-27

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Henrique da Silva Barreira Júnior a…

2007-11-27

Estabelece o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies…

2007-11-27

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/91/CE, da…

2007-11-27

Altera o Código do Registo Civil, o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 519-F2/79…

2007-11-27

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/127/CE, da…

2007-11-27

Estabelece o regime de celebração de casamentos civis fora do horário de…

2007-11-26

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1226/2002, de 4 de…

2007-11-26

Extingue a zona de caça municipal de Porto de Avis de Baixo (processo n.º…

2007-11-26

Determina que as licenças gerais e especiais de caça sejam tituladas por…

2007-11-26

Cria a zona de caça municipal da freguesia do Couço (processo n.º 2539-DGF)

2007-11-26

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 969/99, de 30 de…

2007-11-26

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-11-26

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da freguesia do…

2007-11-26

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1226/2002, de 4 de…

2007-11-26

Cria a zona de caça municipal de Pinho e Vila Maior, pelo período de seis anos…

2007-11-26

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar…

2007-11-26

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2007-11-26

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-11-23

Adita o artigo 16.º ao Regulamento de Estágio para Ingresso na Carreira Técnica…

2007-11-23

Aprova o Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira Técnica Superior de…

2007-11-23

Aprova os princípios gerais a que deverá obedecer a definição do modelo de…

2007-11-22

Ratifica o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do…

2007-11-22

Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das…

2007-11-20

Estabelece a composição e as normas de funcionamento dos órgãos consultivos do…

2007-11-20

Cria a zona de caça municipal das Bardeiras, pelo período de seis anos, e…

2007-11-20

Anexa à zona de caça municipal das Bardeiras vários prédios rústicos sitos nas…

2007-11-20

Extingue a zona de caça municipal das Bardeiras (processo nº 2629-DGRF)…

2007-11-20

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2007-11-20

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do…

2007-11-20

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 636/91, de 12 de Julho…

2007-11-19

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia…

2007-11-19

Cria a zona de caça municipal de Jardas, pelo período de seis anos, e transfere…

2007-11-19

Adita a opção e ramo de Guitarra ao curso bietápico de licenciatura em Música…

2007-11-19

Altera a Portaria n.º 1429/2002, de 4 de Novembro, que cria a zona de caça…

2007-11-19

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…

2007-11-19

Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público…

2007-11-19

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Espaços Verdes…

2007-11-19

Nomeia os membros do conselho de administração da EMA - Empresa de Meios…

2007-11-19

Anexa à zona de caça municipal das Bardeiras vários prédios rústicos sitos nas…

2007-11-19

Cria a zona de caça municipal das Bardeiras, pelo período de seis anos, e…

2007-11-16

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 639/2000, de 22 de…

2007-11-16

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 639/2000, de 22 de…

2007-11-16

Define a composição, competências e funcionamento de uma comissão mista de…

2007-11-16

Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 70/79, de 31 de Março (concessão de…

2007-11-16

Regula a concessão de passaportes diplomáticos

2007-11-16

Extingue a zona de caça municipal da serra da Espinheira (processo n.º…

2007-11-16

Cria a zona de caça municipal de Longomel (processo n.º 3957-DGRF), pelo…

2007-11-16

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2007-11-16

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-11-15

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1162/97, de 14 de…

2007-11-15

Portaria n.º 260/2004 (2.ª série)

2007-11-15

Determina a forma de licenciamento para a pesca dirigida ao espadarte no…

2007-11-15

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Moços do Pomar…

2007-11-15

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-11-15

Concessiona, pelo período de 12 anos, à SAPJU - Sociedade Agro-Pecuária, Lda…

2007-11-15

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca Entre Ribeiras…

2007-11-15

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-11-15

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores da Açorda a zona…

2007-11-14

Altera a CAE - Rev. 2 constante do anexo ao Decreto-Lei n.º 182/93, de 14 de…

2007-11-14

Cria a zona de caça municipal de Viatodos (processo n.º 3667-DGRF), pelo…

2007-11-14

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca do Baixo…

2007-11-14

Anexa à zona de caça associativa da Palmeira (processo n.º 2675-DGRF) vários…

2007-11-14

Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres

2007-11-14

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e…

2007-11-14

Cria a zona de caça municipal de Elvas, pelo período de seis anos, e transfere…

2007-11-13

Estabelece as regras de execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento…

2007-11-13

Cria as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de…

2007-11-13

Altera o regime e a definição das concessões designadas por IC 16/IC 30, IC 24…

2007-11-13

Define o regime jurídico das novas concessões de auto-estradas a designar por…

2007-11-13

Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão…

2007-11-13

Altera o Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, na redacção que lhe foi…

2007-11-13

Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão…

2007-11-13

Altera o Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, criando a concessão…

2007-11-12

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 97/87, de 4 de Março, que…

2007-11-12

Adapta o Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, à Região Autónoma da Madeira

2007-11-12

Autoriza a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros a celebrar…

2007-11-12

Cria um prazo especial para apresentação de candidaturas às Agro-Ambientais 2007

2007-11-12

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral das Artes

2007-11-12

Cria o Instituto de Gestão de Fundos Comunitários

2007-11-12

Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Artes

2007-11-12

Cria o Sistema de Socorro e Luta contra Incêndios (SSLI)

2007-11-11

Regulamento Geral das Capitanias

2007-11-11

Estatuto do Jornalista

2007-11-09

Altera os artigos 95.º e 119.º do Estatuto da Aposentação (Decreto-Lei n.º…

2007-11-09

Primeira alteração à Lei n.º 144/99, de 31 de Agosto (aprova a lei da…

2007-11-09

Altera o artigo 317.º do Código de Processo Penal

2007-11-09

Altera o Código de Processo Penal, estabelecendo medidas de simplificação e…

2007-11-09

Altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais, atribuindo aos serviços…

2007-11-09

Estabelece a remuneração dos representantes da ADSE nas secções da junta médica…

2007-11-09

Altera o Código das Custas Judiciais e a tabela anexa a que se refere o…

2007-11-09

Altera o Código de Processo Penal

2007-11-09

Altera o processamento das transgressões e contravenções e dá nova redacção a…

2007-11-09

Rectifica a Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, que procede à 15.ª alteração, e…

2007-11-09

15.º alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…

2007-11-09

Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 400/82, de 3 de Setembro (aprova o Código…

2007-11-09

Altera o Código de Processo Penal

2007-11-09

Altera o Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96…

2007-11-09

Introduz alterações no regime jurídico da protecção na doença e ao sistema de…

2007-11-09

Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…

2007-11-09

Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…

2007-11-09

Segunda alteração à Lei n.º 144/99, de 31 de Agosto, que aprova a lei da…

2007-11-09

Alteração ao artigo 86.º do Código de Processo Penal

2007-11-08

Actualiza as tarifas relativas às obrigações modificadas de serviço público…

2007-11-08

No uso das autorizações legislativas concedidas pelas Leis n.os 55/2005, de 18…

2007-11-08

Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e a…

2007-11-08

Aprova o logótipo da Inspecção-Geral da Administração do Território

2007-11-08

Cria a zona de caça municipal de Mondim de Basto, pelo período de seis anos, e…

2007-11-08

Aprova o Estatuto do Pessoal da Polícia de Segurança Pública

2007-11-08

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-11-08

Altera o Decreto-Lei n.º 319/2002, de 28 de Dezembro, que disciplina a…

2007-11-08

Portaria n.º 938/2000 (2.ª série)

2007-11-08

Altera o regime jurídico das sociedades de capital de risco e de fomento…

2007-11-07

Transforma o IEP - Instituto das Estradas de Portugal em entidade pública…

2007-11-07

Altera a Lei Orgânica da Junta Autónoma de Estradas

2007-11-07

Cria a VIALITORAL, Concessões Rodoviárias da Madeira, S. A., autoriza a…

2007-11-07

Opera a fusão no Instituto das Estradas de Portugal do Instituto das Estradas…

2007-11-07

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 895/2003, de 26 de Agosto (renova, por um…

2007-11-07

Extingue a JAE e a JAE Construção, S. A., e cria em sua substituição o…

2007-11-07

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-11-07

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-11-07

Aprova a orgânica do Centro de Segurança Social da Madeira

2007-11-07

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2001

2007-11-07

Determina que a extensão da concessão de serviço público do troço rodoviário da…

2007-11-07

Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…

2007-11-07

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FT/96, de 15 de…

2007-11-07

Aprova a lei orgânica da Junta Autónoma de Estradas (JAE)

2007-11-07

Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…

2007-11-06

Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que…

2007-11-06

Cria a zona de caça municipal de Monforte (3), pelo período de seis anos, e…

2007-11-06

Aprova novos limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos…

2007-11-06

Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos…

2007-11-06

Actualiza o regime de desembaraço das embarcações mercantes por parte das…

2007-11-06

Aprova a lista de limites máximos de resíduos (LMR) em produtos de origem…

2007-11-06

Actualiza as disposições relativas à actividade dos agentes da autoridade…

2007-11-06

Altera o anexo II da Portaria n.º 492/90, de 30 de Junho (aprova as listas de…

2007-11-06

Aprova a Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana

2007-11-06

Aprova a lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos em…

2007-11-06

Aprova as listas de frutos e produtos hortícolas sujeitos ao controlo de…

2007-11-06

Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos…

2007-11-06

Actualiza o volume anual de vendas e alarga o âmbito de intervenção do…

2007-11-06

Determina que as empresas incluídas nas classes 610 e 620 da CAE (rev. 1973)…

2007-11-06

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Exploração de Caça da Terrazinas…

2007-11-06

Altera e aprova limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos…

2007-11-06

Aprova e dá publicidade aos coeficientes a fixar dentro dos limites…

2007-11-06

Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos…

2007-11-06

Aprova a nova lista de limites máximos de resíduos de produtos…

2007-11-06

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1341/2001, de 5 de…

2007-11-06

Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos…

2007-11-06

Altera a lista constante do anexo II, parte A, da Portaria n.º 492/90, de 30 de…

2007-11-05

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, que regula a entrada…

2007-11-05

Código da Propriedade Industrial - CPI

2007-11-05

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-11-05

Aprova as adaptações necessárias à integração do ensino superior militar no…

2007-11-05

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…

2007-11-05

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 615-V2/91, de 8 de…

2007-11-05

Cria o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior e estabelece as regras…

2007-11-05

Código das Sociedades Comerciais - CSC

2007-11-05

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-11-05

Cria a zona de caça municipal de Carrazeda de Ansiães, pelo período de seis…

2007-11-05

Extingue a zona de caça associativa do Seixo e Beira Grande, situada no…

2007-11-05

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 615-V2/91, de 8 de…

2007-11-03

Regime jurídico do acesso e do exercício da actividade de mediação de seguros…

2007-11-02

Altera o artigo 119.º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88…

2007-11-02

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/4/CE, do Conselho, de…

2007-11-02

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/89/CE, do…

2007-11-02

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

2007-11-02

Transpõe a Directiva n.º 90/434/CEE, de 23 de Julho de 1990, na parte referente…

2007-11-02

Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado…

2007-11-02

Estabelece as regras e condições de instalação de novas farmácias, bem como as…

2007-11-02

Altera os artigos 57.º, 58.º, 60.º, 61.º e 79.º do Código do IRS, aprovado pelo…

2007-11-02

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…

2007-11-02

Altera a Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro, que consagra o regime de…

2007-11-02

Aprova os Estatutos do Instituto Geográfico Português

2007-11-02

Estabelece medidas de carácter excepcional tendo em vista a regularização da…

2007-11-02

Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…

2007-11-02

Aprova o Orçamento do Estado para 1994

2007-11-02

Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…

2007-11-02

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…

2007-11-02

Estabelece o quadro genérico do financiamento do sistema de solidariedade e de…

2007-11-02

Dá nova redacção aos artigos 6.º, 8.º, 10.º e 39.º do Código do IRS, aprovado…

2007-11-02

Introduz alterações ao Código do IRS, ao Código do IRC, ao Código do Imposto do…

2007-11-02

Altera a Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro, que consagra o regime de…

2007-11-02

Orçamento do Estado para 1993

2007-11-02

Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…

2007-11-02

Revê o regime de tributação das mais-valias estabelecido no Código do IRS e o…

2007-11-02

Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…

2007-11-02

Altera a Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro, que consagra o regime de…

2007-11-02

Orçamento do Estado para 1996

2007-11-02

Orçamento do Estado para 1995

2007-11-02

Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…

2007-11-02

Aprova a orgânica do Instituto Geográfico Português

2007-11-02

Altera o artigo 43.º do Código do IRC e revê o regime especial das fusões…

2007-11-02

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

2007-11-01

Estabelece regras de transparência para a actividade seguradora e disposições…

2007-11-01

Código dos Valores Mobiliários - CVM

2007-11-01

Regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e…

2007-11-01

Regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades…

2007-11-01

Aprova o novo regime jurídico dos fundos de investimento imobiliário

2007-11-01

Novo regime das sociedades corretoras e das sociedades financeiras de corretagem

2007-11-01

Regime jurídico dos organismos de investimento colectivo e suas sociedades…

2007-11-01

Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras - RGICSF

outubro 2007 289 alterações

2007-10-31

Estatuto das colectividades de utilidade pública

2007-10-31

Segunda alteração ao regime jurídico dos fundos de investimento imobiliário…

2007-10-31

Sétima alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei…

2007-10-31

No uso das autorizações legislativas concedidas pelas Leis n.os 55/2005, de 18…

2007-10-31

Altera o Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho, que aprova o regime jurídico…

2007-10-31

Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras…

2007-10-31

Altera o Decreto-Lei n.º 176/95, de 26 de Julho, que estabelece regras de…

2007-10-31

Altera o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99…

2007-10-31

Cria novos bairros fiscais em Lisboa e no Porto e novas repartições de finanças…

2007-10-31

Aprova o Código Penal

2007-10-31

Definição do estatuto e da competência dos governadores civis e aprovação do…

2007-10-31

Altera o artigo 351.º do Código das Sociedades Comerciais, os artigos 3.º e…

2007-10-31

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/17/CE, do…

2007-10-31

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/22/CEE, de 10 de Maio…

2007-10-31

Desdobra e reclassifica algumas repartições de finanças. Revoga a Portaria n.º…

2007-10-31

Aprova o regime jurídico que reestrutura e reorganiza as entidades gestoras de…

2007-10-31

Desdobra e reclassifica algumas repartições de finanças. Revoga a Portaria n.º…

2007-10-31

Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 98/33/CE, do…

2007-10-31

Regime de constituição, direitos e deveres das associações de pais e…

2007-10-31

Primeira alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei…

2007-10-31

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 98/78/CE, do Parlamento Europeu…

2007-10-31

Altera o Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro (Código das Sociedades…

2007-10-30

Regulamento da Pesca no Rio Sado

2007-10-30

Cria a zona de caça municipal de Gondar (processo n.º 2750-DGF), pelo período…

2007-10-30

Desdobra e reclassifica algumas repartições de finanças. Revoga a Portaria n.º…

2007-10-30

Desdobra e reclassifica algumas repartições de finanças. Revoga a Portaria n.º…

2007-10-30

Divide o concelho de Felgueiras em duas repartições de finanças e define a área…

2007-10-30

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 110/2002, de 4 de…

2007-10-29

Aprova a orgânica do Instituto Português da Qualidade, I. P.

2007-10-29

Aprova a orgânica do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P.

2007-10-29

Aprova a orgânica do Instituto de Meteorologia, I. P.

2007-10-29

Aprova a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente

2007-10-29

Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades…

2007-10-29

Aprova a Lei Orgânica do Serviço Nacional Coudélico

2007-10-29

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

2007-10-29

Aprova a estrutura orgânica, atribuições e competências do Instituto de…

2007-10-29

Aprova a orgânica do IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas…

2007-10-29

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação…

2007-10-29

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação…

2007-10-29

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação…

2007-10-29

Aprova a estrutura orgânica, atribuições e competências do Laboratório Nacional…

2007-10-29

Ratifica a Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas…

2007-10-29

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Investigação Agrária

2007-10-29

Ratifica a Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas…

2007-10-29

Ratifica a Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas…

2007-10-29

Cria a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Protecção das Culturas

2007-10-29

Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados no âmbito…

2007-10-29

Altera o Decreto-Lei n.º 223/2000, de 9 de Setembro, que criou a Agência para a…

2007-10-28

Regime da atribuição do acréscimo regional ao salário mínimo, do complemento…

2007-10-26

Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…

2007-10-26

Altera o Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96…

2007-10-26

Alteração ao artigo 86.º do Código de Processo Penal

2007-10-26

Segunda alteração à Lei n.º 144/99, de 31 de Agosto, que aprova a lei da…

2007-10-26

Altera o Código de Processo Penal, estabelecendo medidas de simplificação e…

2007-10-26

Primeira alteração à Lei n.º 144/99, de 31 de Agosto (aprova a lei da…

2007-10-26

Altera o Código de Processo Penal

2007-10-26

Cria a zona de caça municipal do Cavaleiro (processo n.º 3973-DGRF), pelo…

2007-10-26

Estabelece as competências, composição e funcionamento do Conselho Nacional do…

2007-10-26

Altera o processamento das transgressões e contravenções e dá nova redacção a…

2007-10-26

Altera o Código das Custas Judiciais e a tabela anexa a que se refere o…

2007-10-26

15.º alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…

2007-10-26

Altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais, atribuindo aos serviços…

2007-10-26

Altera o artigo 317.º do Código de Processo Penal

2007-10-26

Altera o Código de Processo Penal

2007-10-26

Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 400/82, de 3 de Setembro (aprova o Código…

2007-10-25

Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…

2007-10-25

Altera o Regulamento de Pesca do Rio Sado, aprovado pela Portaria n.º 562/90…

2007-10-25

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-10-25

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1077/97, do Ministério da Agricultura…

2007-10-25

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-10-24

Define os requisitos para a concessão do prémio específico à qualidade para o…

2007-10-24

Despacho Normativo n.º 20/2006

2007-10-23

Altera o Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44129, de 28…

2007-10-23

Regula o pagamento de custas e multas processuais

2007-10-23

Estabelece o acréscimo ao salário mínimo nacional na Região Autónoma dos Açores

2007-10-23

Estabelece o regime jurídico da exploração das actividades marítimo-turísticas…

2007-10-23

Cria uma remuneração complementar, abonável em 14 mensalidades e actualizável…

2007-10-23

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-10-23

Cria um complemento mensal de pensão para os pensionistas e reformados cuja…

2007-10-23

Cria a zona de caça municipal da freguesia da Igrejinha, pelo período de seis…

2007-10-23

Cria a zona de caça municipal da freguesia da Igrejinha, pelo período de seis…

2007-10-23

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 688/89, de 12 de…

2007-10-23

Define a composição e funcionamento e regulamenta a competência da Comissão…

2007-10-23

Aprova a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças…

2007-10-23

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…

2007-10-23

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-10-23

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento

2007-10-23

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2001

2007-10-23

Aprova o Código de Processo Civil

2007-10-23

Altera o Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96…

2007-10-22

Estabelece as condições a que deve obedecer a especificação e produção dos…

2007-10-21

Características técnicas a observar pelo dispositivo de retenção para os…

2007-10-20

Regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e…

2007-10-19

Estabelece a estrutura nuclear do Instituto de Informática e as competências…

2007-10-19

Aprova o Regulamento das Trocas Intracomunitárias de Reprodutores Bovinos de…

2007-10-19

Cria a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E. P…

2007-10-19

Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 35 570, de 1 de Abril de 1946, no sentido de…

2007-10-19

Revê os princípios a que obedece a comercialização do sal

2007-10-19

Estabelece as características do sal purificado para a venda ao público

2007-10-19

Cria a zona de caça municipal da Igrejinha (zona B), pelo período de seis anos…

2007-10-19

Altera a Portaria n.º 1055/89, de 6 de Dezembro, que aprova o Regulamento das…

2007-10-19

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 94/28/CE, do Conselho…

2007-10-19

Cria o Grupo dos Hospitais Psiquiátricos da Região de Lisboa e Vale do Tejo…

2007-10-19

Aprova a orgânica do Instituto de Informática

2007-10-19

Liberaliza a venda do sal iodado e define as regras da sua comercialização

2007-10-19

Estabelece normas tendentes à transposição para a ordem jurídica interna da…

2007-10-18

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/2006, do Ministério da Educação…

2007-10-18

Aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a…

2007-10-18

Altera a Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de…

2007-10-18

Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios…

2007-10-18

Aprova a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março…

2007-10-18

Aprova a tabela de taxas devidas à Direcção-Geral de Protecção das Culturas…

2007-10-18

Aprova os novos limites das zonas vulneráveis n.os 1, Esposende-Vila do Conde…

2007-10-18

Cria o curso profissional de assistente de conservação e restauro, com as…

2007-10-18

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, do…

2007-10-17

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, do…

2007-10-17

Cria o curso profissional de técnico de recuperação do património edificado…

2007-10-17

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/2006, do Ministério da Educação…

2007-10-17

Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios…

2007-10-17

Aprova o Regulamento Respeitante ao Nível das Emissões Poluentes Provenientes…

2007-10-17

Estabelece os termos em que pode ser requerida a equivalência de habilitações…

2007-10-17

Aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a…

2007-10-17

Altera a Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de…

2007-10-17

Aprova a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março…

2007-10-16

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Administração Local

2007-10-16

Altera os Decretos-Leis n.os 267-B/2000, de 20 de Outubro, que aprova o…

2007-10-16

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de…

2007-10-16

Aprova o Regulamento dos Elementos e Características dos Veículos a Motor de…

2007-10-16

Aprova a orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.

2007-10-16

Aprova a nova Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

2007-10-16

Estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional autónoma…

2007-10-16

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de…

2007-10-16

Aprovação do Regulamento da Homologação de Veículos a Motor de Duas e Três…

2007-10-16

Prorroga, por mais um ano, a vigência das medidas preventivas para as áreas das…

2007-10-16

Ratifica o Plano Director Municipal de Angra do Heroísmo

2007-10-16

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/41/CE, da…

2007-10-16

Suspende o Plano Director Municipal de Angra do Heroísmo

2007-10-16

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio…

2007-10-15

Ratifica o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos…

2007-10-15

Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…

2007-10-15

Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…

2007-10-15

Cria a zona de caça municipal do Salgueiral, pelo período de seis anos, e…

2007-10-15

Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a…

2007-10-15

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da…

2007-10-15

Aprova o Regulamento de Segurança de Barragens

2007-10-15

Altera a Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro (transpõe para o direito…

2007-10-14

Estatuto dos Militares das Forças Armadas

2007-10-13

Aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais-pedreiras…

2007-10-12

Prorroga por seis meses o prazo previsto no Decreto-Lei n.º 112/2003, de 4 de…

2007-10-12

Protecção das explorações de inertes para calçada de vidraço à portuguesa

2007-10-12

Engloba na zona de caça associativa de Porto de Espada os prédios rústicos…

2007-10-12

Reconhece aos cidadãos portugueses titulares de graus académicos estrangeiros…

2007-10-12

Disciplina o regime geral de revelação e aproveitamento dos recursos geológicos

2007-10-12

Aprova o regulamento de pedreiras

2007-10-12

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-10-12

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-10-12

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-10-12

Cria a zona de caça municipal de São Salvador da Aramenha, pelo período de seis…

2007-10-12

Aprova o Regulamento da Homologação dos Tractores Agrícolas e Florestais de…

2007-10-12

Regula o processo de registo a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º…

2007-10-12

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-10-12

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 270/2001, do Ministério do Ambiente e…

2007-10-12

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade…

2007-10-12

Cria a zona de caça municipal de Paz (processo n.º 2552-DGF), pelo período de…

2007-10-12

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 718/2001, de 14 de…

2007-10-12

Prorroga por seis meses o prazo previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 63.º…

2007-10-12

Altera a Portaria n.º 69/98, de 18 de Fevereiro (regula o processo de registo a…

2007-10-12

Cria a zona de caça municipal de Santa Rita (processo n.º 2551-DGF), pelo…

2007-10-12

Altera a Portaria n.º 667-N/93, de 14 de Julho, que sujeita ao regime…

2007-10-11

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar…

2007-10-11

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/61/CE, da…

2007-10-11

Aprova o Regulamento dos Elementos e Características dos Veículos a Motor de…

2007-10-11

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral da…

2007-10-11

Transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna as Directivas n.os…

2007-10-11

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de…

2007-10-11

Altera o Regulamento dos Elementos e Características dos Veículos a Motor de…

2007-10-11

Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…

2007-10-11

Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a…

2007-10-11

Altera o Regulamento da Homologação de Veículos a Motor de Duas e Três Rodas e…

2007-10-11

Transpõe, parcialmente, para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os…

2007-10-11

Transpõe para a ordem jurídica nacional todas as alterações à Directiva n.º…

2007-10-11

Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2003/113/CE, de 3 de…

2007-10-10

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/25/CE, do…

2007-10-10

Estabelece a reclassificação do Parque Natural da Serra da Estrela

2007-10-10

Estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas

2007-10-10

Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2003/5/CE…

2007-10-10

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/20/CE, de 2 de…

2007-10-10

Altera a Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro (transpõe para o direito…

2007-10-10

Altera o n.º 3 do artigo 17.º e a alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º do…

2007-10-10

Procede à inclusão de duas substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º…

2007-10-10

Adopta as normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos…

2007-10-10

Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2001/103/CE…

2007-10-10

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2003/39/CE, de 15 de…

2007-10-10

Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade…

2007-10-10

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/5/CE, de 17 de…

2007-10-10

Procede à inclusão de 13 substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º…

2007-10-10

Procede à inclusão de nove substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º…

2007-10-10

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2005/57/CE, de 21 de…

2007-10-10

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/23/CE, da…

2007-10-10

Altera o Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece normas…

2007-10-10

Procede à inclusão de duas substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º…

2007-10-10

Atribui ao Governo a incumbência de promover a protecção da Natureza e dos seus…

2007-10-10

Cria o Parque Natural da Serra da Estrela

2007-10-10

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Estremoz

2007-10-10

Fixa os limites do Parque Natural da Serra da Estrela

2007-10-10

Harmoniza o regime jurídico dos planos especiais de ordenamento do território

2007-10-10

Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro (estabelece…

2007-10-10

Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…

2007-10-10

Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2005/53/CE, de 16 de…

2007-10-10

Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece…

2007-10-10

Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela

2007-10-09

Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos…

2007-10-09

Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos…

2007-10-09

Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos…

2007-10-09

Bases gerais do estatuto da condição militar

2007-10-09

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 236/99, de…

2007-10-08

Estabelece os métodos de análise para o controlo oficial dos alimentos para…

2007-10-08

Altera o anexo n.º 1 do Regulamento de Produção e Comercialização de Materiais…

2007-10-08

Aprova as normas técnicas indispensáveis à boa execução do Regulamento da…

2007-10-08

Aprova as normas técnicas necessárias à boa execução do Regulamento de Produção…

2007-10-08

Aprova o Regulamento de Produção e Comercialização dos Materiais de Viveiro…

2007-10-08

Disciplina a actividade de produção e comercialização de materiais de viveiro

2007-10-08

Aprova o Regulamento de Produção e Comercialização de Materiais de Viveiro CAC…

2007-10-08

Aprova o Regulamento Geral para a Constituição da Lista Nacional de Variedades…

2007-10-08

Altera o Decreto-Lei n.º 277/91, de 8 de Agosto (disciplina a actividade de…

2007-10-08

Aprova o Regulamento Técnico para a Produção e Controlo dos Parâmetros de…

2007-10-08

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/61/CE, do…

2007-10-08

Aprova a tabela de taxas devidas à Direcção-Geral de Protecção das Culturas…

2007-10-04

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-10-04

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-10-04

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-10-04

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 1307/95, de 3…

2007-10-04

Extingue a zona de caça municipal de Martinlongo (processo n.º 3357-DGRF)…

2007-10-04

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 580/91, de 28 de Junho (concede ao Clube de…

2007-10-04

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1307/95, de 3 de…

2007-10-04

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, do…

2007-10-04

Aprova o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior

2007-10-04

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-10-04

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-10-04

Desanexa da zona de caça associativa dos Medronhais vários prédios rústicos…

2007-10-04

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-10-04

Aprova a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março…

2007-10-04

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-10-04

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-10-04

Exclui da zona de caça municipal da freguesia das Relíquias vários prédios…

2007-10-04

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…

2007-10-04

Estabelece o regime de equivalências dos cursos ministrados nos seminários…

2007-10-04

Concessiona, pelo período de seis anos, renovável automaticamente por um único…

2007-10-04

Altera a Portaria n.º 580/91, de 28 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…

2007-10-04

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-10-04

Aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos…

2007-10-04

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Amigos de Covas do Monte a…

2007-10-04

Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios…

2007-10-04

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-10-04

Altera a Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio (aprova o regime de…

2007-10-04

Aprova e dá publicidade aos coeficientes a fixar dentro dos limites…

2007-10-04

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois…

2007-10-04

Altera a Portaria n.º 722-B11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…

2007-10-04

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 756/95, de 11 de…

2007-10-04

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/2006, do Ministério da Educação…

2007-10-03

Portaria n.º 704/2004 (2.ª série)

2007-10-03

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2007-10-03

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-10-03

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 496/2003, de 21 de…

2007-10-03

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Inspecção-Geral das…

2007-10-03

Concessiona, pelo período de 12 anos, renováveis, a José Guerreiro Cabrita a…

2007-10-03

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2007-10-03

Aprova a nova Lei Orgânica dos Serviços dos Registos e do Notariado

2007-10-03

Aprova o relatório e conta de gerência da Assembleia da República referente ao…

2007-10-03

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-10-03

Portaria n.º 1015/2004 (2.ª série)

2007-10-03

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 496/2003, de 21 de…

2007-10-03

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FF/96, de 15 de…

2007-10-02

Resolução n.º 7-A/2005(2.ªsérie)

2007-10-02

Aprova as taxas relativas a actos e serviços prestados pelo Instituto Nacional…

2007-10-02

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-10-02

Regulamenta e estabelece os mecanismos relativos ao circuito administrativo e…

2007-10-02

Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de…

2007-10-02

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Vale Penedo»…

2007-10-02

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Caminha-Espinho

2007-10-02

Altera pela segunda vez o regime jurídico dos instrumentos de gestão…

2007-10-02

Altera a Portaria n.º 699/2003, de 31 de Julho, que aprova as taxas relativas a…

2007-10-02

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1461/95, de 14 de…

2007-10-01

Altera a Portaria n.º 443/90, de 16 de Junho, que aprova as normas e…

2007-10-01

Aprova as normas e formalidades a observar para as requisições, fornecimento e…

2007-10-01

Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho

2007-10-01

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de…

2007-10-01

Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…

2007-10-01

Cria a zona de caça municipal da Fóia, pelo período de seis anos, e transfere a…

setembro 2007 500 alterações

2007-09-29

Código Civil - CC

2007-09-29

Opera a transferência de competência decisória em determinados processos de…

2007-09-29

Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado - RERN

2007-09-29

Código do Notariado - CN

2007-09-29

Código do Imposto do Selo - CIS

2007-09-29

Código do Registo Civil - CRC

2007-09-28

Alteração do artigo 1094.º do Código Civil

2007-09-28

Altera o Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de…

2007-09-28

10.ª alteração ao Código do Registo Civil e revogação do Decreto-Lei n.º…

2007-09-28

Altera o artigo 691.º do Código Civil

2007-09-28

Altera as tabelas de emolumentos dos registos predial, comercial e de…

2007-09-28

Altera o Código do Registo Civil (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de…

2007-09-28

Difere para 1 de Janeiro de 1986 a entrada em vigor do artigo 1.º do…

2007-09-28

Cria a zona de caça municipal do Sul do Cávado, pelo período de seis anos, e…

2007-09-28

Estabelece o regime de celebração de casamentos civis fora do horário de…

2007-09-28

Dá nova redacção aos artigos 410.º, 442.º e 830.º do Código Civil…

2007-09-28

Introduz alterações ao Código Civil e, por remissão, ao Código Comercial

2007-09-28

Dispensa de escritura pública a realização de determinados actos relativos a…

2007-09-28

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…

2007-09-28

Cria a zona de caça municipal de São Barnabé, pelo período de seis anos, e…

2007-09-28

Altera vários artigos do Código Civil relativos ao divórcio

2007-09-28

Fixa as regras internas para apuramento de contas do FEOGA - Secção Garantia

2007-09-28

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…

2007-09-28

Regimes de renda livre, condicionada e apoiada nos contratos de arrendamento…

2007-09-28

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa…

2007-09-28

Altera o Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro, que aprova o Código das…

2007-09-28

Altera o Código do Notariado (Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto)

2007-09-28

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-09-28

Altera a Portaria n.º 767-A/93, de 31 de Agosto [define as regras e…

2007-09-28

Altera a redacção dos artigos 410.º, 412.º, 413.º, 421.º, 442.º,755.º e 830.º…

2007-09-28

Cria a folha de registo própria, de modelo anexo, para registo dos factos a…

2007-09-28

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 351/2000, de 14 de…

2007-09-28

Estabelece um regime transitório para o provimento dos lugares dos serviços dos…

2007-09-28

Altera a tabela de emolumentos e os modelos dos livros e dos impressos e dos…

2007-09-28

Adita um novo artigo 209.º-A ao Código do Registo Civil (depósito do…

2007-09-28

Aprova o Regulamento Interno do Hospital Central e Especializado de Crianças…

2007-09-28

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1132/97, de 7 de…

2007-09-28

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Mosteiro»…

2007-09-28

Cria a zona de caça municipal de Capelins, pelo período de seis anos, e…

2007-09-28

Altera o Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro (Lei Orgânica dos…

2007-09-28

Altera o Código do Notariado (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de…

2007-09-28

Altera o Código do Notariado (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de…

2007-09-28

Altera o regime jurídico da adopção

2007-09-28

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-09-28

Altera os artigos 1817.º e 1871.º do Código Civil

2007-09-28

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/336/CEE, do Conselho…

2007-09-28

Aprova as tabelas de emolumentos dos actos dos registos e do notariado

2007-09-28

Altera o Código de Processo Civil, o Código Civil e o regime transitório…

2007-09-28

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores das Covas a…

2007-09-28

Transforma os hospitais sociedades anónimas em entidades públicas empresariais

2007-09-28

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

2007-09-28

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2007-09-28

Altera o artigo 1525.º do Código Civil, relativo ao direito de superfície

2007-09-28

Estabelece as escalas indiciárias relativas aos vencimentos dos conservadores…

2007-09-28

Introduz alterações ao Código do IRS, ao Código do IRC, ao Código do Imposto do…

2007-09-28

Revaloriza as carreiras dos registos e do notariado (altera o Decreto-Lei n.º…

2007-09-28

Estende a aplicação do projecto «Documento único automóvel» às Regiões…

2007-09-28

Altera o artigo 504.º do Código Civil

2007-09-28

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas

2007-09-28

Estabelece a estrutura nuclear da Inspecção-Geral das Actividades Culturais e…

2007-09-28

Cria incentivos à colocação nas regiões autónomas para os conservadores…

2007-09-28

Altera o artigo 1410.º do Código Civil

2007-09-28

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2007-09-28

Introduz alterações nos Códigos Civil e Comercial e legisla em matéria de…

2007-09-28

Altera o Código do Notariado (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de…

2007-09-28

Altera as disposições vigentes relativas a transmissão e ao regime de…

2007-09-28

Introduz alterações ao Código Civil

2007-09-28

Introduz alterações no regime actual das acções de despejo

2007-09-28

Dá nova redacção aos artigos 1605.º e 1778.º do Código Civil. - Fundamentos da…

2007-09-28

Introduz alterações ao Código Civil em matéria de arrendamentos

2007-09-28

Altera o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial, o Código do…

2007-09-28

Ao abrigo da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 82/2001, de 3 de…

2007-09-28

Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da…

2007-09-28

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-09-28

Altera o Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, que aprova o…

2007-09-28

Altera o Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro (aprova a nova Lei…

2007-09-28

Altera a Portaria n.º 337/94, de 31 de Maio, que sujeita ao regime cinegético…

2007-09-28

Define as regras e características técnicas dos aparelhos contemplados na…

2007-09-28

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2002, de 21 de…

2007-09-28

Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado…

2007-09-28

Estabelece normas sobre o funcionamento dos serviços dos registos e do…

2007-09-28

Altera o Código Civil, permitindo a opção dos pais pelo exercício comum do…

2007-09-28

Altera o Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro (aprova a nova lei…

2007-09-28

Altera os artigos 508.º, 510.º e 1143.º do Código Civil

2007-09-28

Altera o Código Civil

2007-09-28

Altera o Código do Registo Civil (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de…

2007-09-28

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 750/95, de 11 de…

2007-09-28

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do…

2007-09-28

Aprova o Código das Custas Judiciais

2007-09-28

Cria o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho do…

2007-09-28

Cria a zona de caça municipal de Água Revés, pelo período de seis anos, e…

2007-09-28

Divórcio por mútuo consentimento e divórcio litigioso

2007-09-28

Aprova o Regime do Arrendamento Urbano

2007-09-28

Dá nova redacção a diversos artigos do Código Civil e do Código de Processo…

2007-09-28

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 130/99, de 22 de…

2007-09-28

Aprova os modelos dos livros de registo civil e dos impressos

2007-09-28

Estabelece medidas de carácter extraordinário tendo em vista a regularização da…

2007-09-28

Altera a Portaria n.º 767-A/93, de 31 de Agosto (define as regras e…

2007-09-28

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro, na…

2007-09-28

Reformula a tramitação do processo de inventário

2007-09-28

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro (Lei…

2007-09-28

Possibilita a realização de contratos de arrendamento para comércio, indústria…

2007-09-28

Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT)

2007-09-28

Altera o Decreto-Lei n.º 74/92, de 29 de Abril (transpõe para a ordem jurídica…

2007-09-28

Altera o regime da propriedade horizontal constante do Código Civil e o Código…

2007-09-28

Transfere para a Sociedade Agrícola da Herdade da Charneca a zona de caça…

2007-09-28

Altera o artigo 28.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado…

2007-09-28

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…

2007-09-28

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Albardas…

2007-09-28

Altera o Código Civil

2007-09-27

Define os prazos a que ficam sujeitas as aeronaves civis subsónicas de…

2007-09-27

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade…

2007-09-27

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-09-27

Cria a «empresa na hora», através de um regime especial de constituição…

2007-09-27

Cria a «empresa on-line», através de um regime especial de constituição on-line…

2007-09-27

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores de…

2007-09-27

Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os…

2007-09-27

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de…

2007-09-27

Cria a zona de caça municipal de Samuel (processo n.º 3762-DGRF), pelo período…

2007-09-27

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do…

2007-09-27

Código do Registo Comercial - CRC

2007-09-27

Regime de ajudas no âmbito do sistema integrado de gestão e de controlo

2007-09-27

Cria a zona de caça municipal da freguesia do Troviscal e outras (processo n.º…

2007-09-27

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca Desportiva do…

2007-09-27

Estabelece o regime jurídico da certificação profissional relativa à formação…

2007-09-27

Altera o Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro, que aprova o…

2007-09-27

Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…

2007-09-27

Sujeita ao regime cinegético especial alguns prédios rústicos situados na…

2007-09-27

Anexa à zona de caça associativa de Vilar e Outeiro vários prédios rústicos…

2007-09-27

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/14/CEE, do Conselho…

2007-09-27

Altera o Decreto-Lei n.º 114/93, de 12 de Abril, sobre a limitação da…

2007-09-27

Fixa nos 60 anos o limite de idade para o exercício das funções de piloto…

2007-09-27

Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas

2007-09-27

Cria a zona de caça municipal da freguesia das Relíquias, pelo período de seis…

2007-09-27

Lei do direito de associação profissional dos militares

2007-09-27

Actualização e flexibilização dos modelos de governo das sociedades anónimas…

2007-09-27

Extingue a zona de caça municipal de Vilar e Outeiro (processo n.º 2548-DGRF) e…

2007-09-27

Transfere a zona de caça turística de Lanças, situada na freguesia de Vila Nova…

2007-09-26

Altera a Portaria n.º 588/98, de 22 de Agosto, e sujeita ao regime cinegético…

2007-09-26

Altera o artigo 42.º do Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei…

2007-09-26

Determina que as fotocópias dos documentos referentes ao registo da prestação…

2007-09-26

Código da Propriedade Industrial - CPI

2007-09-26

Altera o Código do Registo Comercial

2007-09-26

Cria a zona de caça municipal de Cárcoda (processo n.º 3506-DGF), pelo período…

2007-09-26

Estabelece normas sobre o funcionamento dos serviços dos registos e do…

2007-09-26

Extingue a zona de caça municipal dos Trancões, criada pela Portaria n.º…

2007-09-26

Programa Formar

2007-09-26

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa…

2007-09-26

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-09-26

Altera o Código do Registo Civil

2007-09-26

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Zona de Caça Associativa - Vale…

2007-09-26

Altera o Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de…

2007-09-26

Cria a zona de caça municipal de Aguiar da Beira (processo n.º 3720-DGRF), pelo…

2007-09-26

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Courela…

2007-09-25

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 775/95, de 11 de…

2007-09-25

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-09-25

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-09-25

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2007-09-25

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-M3/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime…

2007-09-25

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-M3/92, de 15 de…

2007-09-25

Aprova os modelos de licença de pesca

2007-09-25

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…

2007-09-25

Cria a zona de caça municipal do Cerro do Guelhim, pelo período de seis anos, e…

2007-09-25

Altera a Portaria n.º 606/97, de 7 de Agosto (altera a Portaria n.º 722-M3/92…

2007-09-25

Altera a Portaria n.º 722-M3/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2007-09-24

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-09-24

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 773/95, de 11 de Julho…

2007-09-24

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 773/95, de 11 de Julho…

2007-09-24

Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial

2007-09-24

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Vila…

2007-09-24

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 773/95, de 11 de Julho…

2007-09-21

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Mira

2007-09-21

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1229/97, de 15 de…

2007-09-21

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 827/2001, de 25 de…

2007-09-21

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…

2007-09-21

Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais e dos serviços do…

2007-09-21

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-09-21

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 744/2002, de 28 de…

2007-09-21

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 677/91, de 15 de Julho…

2007-09-21

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2007-09-21

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2007-09-21

Transfere para a Associação de Caçadores da Lezíria a zona de caça associativa…

2007-09-21

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação Desportiva de Caça e Pesca…

2007-09-21

Cria a zona de caça municipal de Mourão (3) (processo n.º 2662-DGF) pelo…

2007-09-21

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 65/2004, de 16 de Janeiro, que cria a…

2007-09-21

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 677/91, de 15 de Julho…

2007-09-21

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 744/2002, de 28 de…

2007-09-21

Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça turística de…

2007-09-21

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2007-09-21

Aprova a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março…

2007-09-21

Cria a zona de caça municipal de Terena 1, pelo período de seis anos, e…

2007-09-21

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-09-20

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 682/91, de 15 de…

2007-09-20

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades situadas na freguesia de…

2007-09-20

Aprova a declaração modelo 1 para a inscrição de prédios urbanos na matriz

2007-09-20

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2007-09-20

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 649/2003, de 29 de…

2007-09-20

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…

2007-09-20

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2002, de 5 de Novembro, transpondo…

2007-09-20

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Quinta do…

2007-09-20

Renova, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Ervedosa a zona…

2007-09-20

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-09-20

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2007-09-20

Cria a zona de caça municipal de Montoito, pelo período de seis anos, e…

2007-09-20

Concessiona, pelo período de seis anos, à XELBCAÇA - Empreendimentos…

2007-09-20

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2007-09-20

Altera o nome do Clube constante das Portarias n.os 682/91, de 15 de Julho, e…

2007-09-20

Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 2001/15/CE, da…

2007-09-19

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2007-09-19

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 973/2005, de 4…

2007-09-19

Cria a zona de caça municipal de Quelfes, pelo período de seis anos, e…

2007-09-19

Aprova os planos curriculares dos cursos de Alojamento Hoteleiro, de Cozinha…

2007-09-19

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Desportiva e Cultural de…

2007-09-19

Corrige a Portaria n.º 571/90, de 20 de Julho [zona de caça associativa da…

2007-09-19

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2007-09-19

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2007-09-19

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-09-19

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-V5/93, de 14 de…

2007-09-19

Altera pela segunda vez o regime jurídico dos instrumentos de gestão…

2007-09-19

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-09-19

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2007-09-19

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades dos…

2007-09-19

Cria a zona de caça municipal de Ferrarias, pelo período de seis anos, e…

2007-09-18

Estabelece a orgânica dos serviços dependentes da Vice-Presidência do Governo…

2007-09-18

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Monte das Antas - Sociedade…

2007-09-18

Altera a estrutura orgânica do IX Governo Regional dos Açores

2007-09-18

Regulamento de Taxas

2007-09-18

Estabelece os modelos de licenças, alvarás, certificados e outras autorizações…

2007-09-18

Cria a zona de caça municipal de Montemuro, pelo período de seis anos, e…

2007-09-18

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores…

2007-09-18

Cria a zona de caça municipal de Montemor-o-Novo (processo n.º 3539-DGF), pelo…

2007-09-17

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1242/97, de 18 de…

2007-09-17

Cria a zona de caça municipal do Penedo Solto, pelo período de seis anos, e…

2007-09-17

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1242/97, de 18 de…

2007-09-17

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…

2007-09-17

Aprova o Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período 2007-2013

2007-09-17

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…

2007-09-17

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-09-17

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1240/97, de 18 de…

2007-09-17

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-09-17

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Torre de Coelheiros pelo período…

2007-09-17

Declara extinta a concessão da zona de caça associativa dos Cerros, situada na…

2007-09-17

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Monte das…

2007-09-16

Estatuto dos Militares das Forças Armadas

2007-09-15

Procriação medicamente assistida

2007-09-15

Regime jurídico das armas e suas munições

2007-09-15

Lei de combate ao terrorismo

2007-09-15

Código de Processo Penal - CPP

2007-09-15

Código Penal - CP

2007-09-15

Código do Trabalho - CT antigo

2007-09-14

Exclui da zona de caça municipal Os Mirones da Natureza vários prédios rústicos…

2007-09-14

Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca Os Matilheiros a…

2007-09-14

Altera a Portaria n.º 405/2002, de 18 de Abril, que concessiona ao Clube de…

2007-09-14

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Vale Formoso a…

2007-09-14

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-09-14

Cria a zona de caça municipal da Mesquita, pelo período de seis anos, e…

2007-09-14

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 770/2001, de 21 de…

2007-09-14

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-09-14

Altera a Portaria n.º 667-H/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2007-09-14

Cria a zona de caça municipal Os Mirones da Natureza, pelo período de seis…

2007-09-14

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado por Herdade…

2007-09-14

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-H/93, de 14 de…

2007-09-14

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 770/2001, de 21 de…

2007-09-14

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2007-09-14

Cria a zona de caça municipal da Herdade da Chancelaria (processo n.º…

2007-09-13

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 746/2001, de 19 de…

2007-09-13

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Desportiva…

2007-09-13

Define o regime aplicável por força da caducidade de alvarás e licenças dos…

2007-09-13

Transfere para a Lebre-Caça - Sociedade de Caça e Turismo Rural, Lda., a zona…

2007-09-13

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da…

2007-09-13

Altera o anexo III (tabela relativa às taxas para o Fundo de Fiscalização de…

2007-09-13

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube Desportivo de Caça e Pesca do…

2007-09-13

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2007-09-13

Altera a Portaria n.º 931/2006, de 8 de Setembro (estabelece os modelos de…

2007-09-13

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 746/2001, de 19 de…

2007-09-13

Transfere para Manuel Rosa Branco de Carvalho a zona de caça turística da…

2007-09-13

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 746/2001, de 19 de…

2007-09-13

Cria a zona de caça municipal de Odemira, pelo período de seis anos, e…

2007-09-13

Exclui da zona de caça municipal da Zambujeira do Mar o prédio rústico…

2007-09-13

Portaria n.º 269/2004 (2.ª série)

2007-09-13

Cria a zona de caça municipal da Zambujeira do Mar, pelo período de seis anos…

2007-09-13

Portaria n.º 268/2004 (2.ª série)

2007-09-13

Portaria n.º 267/2004 (2.ª série)

2007-09-13

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores do Monte da…

2007-09-13

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2007-09-13

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-09-12

Portaria n.º 357/2004 (2.ª série)

2007-09-12

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2007-09-12

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Alpedriz a…

2007-09-12

Altera o n.º 1 e adita o anexo V ao Despacho Normativo n.º 39/2003, de 25 de…

2007-09-12

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…

2007-09-12

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-09-12

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa do…

2007-09-12

Portaria n.º 458/2004 (2.ª série)

2007-09-12

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-09-12

Cria a zona de caça municipal de Vale Salgueiro (processo n.º 3932-DGRF), pelo…

2007-09-12

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1208/2001, de 19 de…

2007-09-12

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da…

2007-09-12

Procede à alteração do n.º 2 do Regulamento de Atribuição dos Apoios…

2007-09-12

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2007-09-12

Aprova o Regulamento de Atribuição dos Apoios Excepcionais à Colocação no…

2007-09-12

Portaria n.º 773/2005 (2.ª série)

2007-09-12

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2007-09-12

Extingue a zona de caça municipal de Évoramonte, criada pela Portaria n.º…

2007-09-12

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-09-12

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola das Pedras Alvas…

2007-09-12

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-09-12

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2007-09-12

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça dos Amigos do…

2007-09-12

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade Vale…

2007-09-12

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Santo André»…

2007-09-12

Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa das…

2007-09-12

Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela…

2007-09-12

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…

2007-09-12

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-09-12

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2007-09-12

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-09-12

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…

2007-09-12

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 722-U9/92, de 15 de…

2007-09-12

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Alcaria Cova…

2007-09-12

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2007-09-12

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 466/2004, de 4 de…

2007-09-12

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 719/92, de 13 de…

2007-09-12

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-09-12

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…

2007-09-11

Renova, pelo período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa do…

2007-09-11

Extingue a zona de caça associativa do Brejo e outras (processo n.º 1194-DGRF)…

2007-09-11

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-09-11

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 896-B1/95, de 15 de…

2007-09-11

Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos…

2007-09-11

Exclui da zona de caça municipal de Martinlongo vários prédios rústicos sitos…

2007-09-11

Cria a zona de caça municipal das Herdades da Negaça, Cabido da Torre e outras…

2007-09-11

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1097/90, de 31 de…

2007-09-11

Bases gerais do estatuto da condição militar

2007-09-11

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…

2007-09-11

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-09-11

Altera a Portaria n.º 111/99, de 8 de Fevereiro, e renova pelo período de oito…

2007-09-11

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 236/99, de…

2007-09-11

Integra vários prédios rústicos na zona de caça associativa da Muxagata…

2007-09-11

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 111/99, de 8 de…

2007-09-11

Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos…

2007-09-11

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-09-11

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte…

2007-09-11

Anexa à zona de caça municipal das Herdades da Negaça, Cabido da Torre e outras…

2007-09-11

Cria a zona de caça municipal de Martinlongo, pelo período de seis anos, e…

2007-09-11

Lei do direito de associação profissional dos militares

2007-09-11

Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos…

2007-09-11

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1061/2001, de 4 de…

2007-09-11

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-09-10

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2007-09-10

Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico

2007-09-10

Esclarece dúvidas acerca das condições em que pode verificar-se a suspensão…

2007-09-10

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2007-09-10

Altera a Portaria n.º 895/95, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2007-09-10

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 834/2001, de 25 de…

2007-09-10

Extingue a zona de caça municipal de Giões, criada pela Portaria n.º 410/2004…

2007-09-10

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-09-10

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…

2007-09-10

Cria a zona de caça municipal das freguesias de Cabanas de Torres, Olhalvo…

2007-09-10

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-09-10

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-09-10

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-09-10

Altera a Portaria n.º 111/99, de 8 de Fevereiro, e renova pelo período de oito…

2007-09-10

Cria a zona de caça municipal da Conceição de Tavira (processo n.º 3458-DGF)…

2007-09-10

Cria a zona de caça municipal de Cabeça de Carneiro, pelo período de seis anos…

2007-09-10

Altera a Portaria n.º 895/95, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2007-09-10

De ter sido rectificada a Portaria n.º 917/2001, do Ministério da Agricultura…

2007-09-10

Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993

2007-09-10

Estabelece os princípios da política de acção social no ensino superior

2007-09-10

Aprova o Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior

2007-09-10

Renova, pelo período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa do…

2007-09-10

Permite ao Ministro da Educação Nacional sempre ordenar, sem prejuízo da…

2007-09-10

Define a autonomia das universidades

2007-09-10

Altera a Portaria n.º 1075/97, de 27 de Outubro, que sujeita ao regime…

2007-09-10

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2007-09-10

Adopta medidas de desenvolvimento e aprofundamento da lei da autonomia das…

2007-09-10

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 111/99, de 8 de…

2007-09-10

Estabelece normas relativas ao sistema de propinas

2007-09-10

Nomeação de vice-reitores pelos reitores das universidades. Revoga os…

2007-09-08

Regula a actividade das sociedades de garantia mútua

2007-09-08

Estatuto da Aposentação

2007-09-07

Institui a obrigatoriedade de os serviços e entidades com pessoal inscrito na…

2007-09-07

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…

2007-09-07

Substitui, relativamente ao pessoal da PT Comunicações, S. A., subscritor da…

2007-09-07

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-09-07

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-09-07

Altera a Portaria n.º 640-F4/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2007-09-07

Altera o Decreto-Lei n.º 211/98, de 16 de Julho, que regula a actividade das…

2007-09-07

Cria a zona de caça municipal de Mortágua, pelo período de seis anos, e…

2007-09-07

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1254/97, de 19 de…

2007-09-07

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2007-09-07

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-09-07

Revê as taxas a cobrar no âmbito do procedimento de avaliação de impacte…

2007-09-07

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 722-J4/92, de…

2007-09-07

Altera a Portaria n.º 667-E9/93, de 14 de Julho (sujeita a regime cinegético…

2007-09-07

Altera a Portaria n.º 722-J4/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético…

2007-09-07

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-09-07

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-09-07

Cria a zona de caça municipal de Regueira de Pontes (processo n.º 4129-DGRF)…

2007-09-07

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-09-07

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-09-07

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 233/95, de 27 de…

2007-09-07

Altera a Portaria n.º 835/97, de 6 de Setembro (altera a Portaria n.º…

2007-09-07

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos…

2007-09-07

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-09-07

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-09-07

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-09-07

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 810/95, de 12…

2007-09-07

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-09-07

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1436/2002, de 4 de Novembro, que anexa…

2007-09-07

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 896-M/95, de 15 de…

2007-09-06

Altera o quadro de pessoal do Registo Nacional de Pessoas Colectivas

2007-09-06

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 640-Q2/94, de 15 de Julho (sujeita ao regime…

2007-09-06

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2007-09-06

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-09-06

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e…

2007-09-06

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…

2007-09-06

Aprova as alterações às taxas a aplicar no âmbito do Decreto-Lei n.º 244/98, de…

2007-09-06

Aprova o quadro de pessoal do Registo Nacional de Pessoas Colectivas

2007-09-06

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 602/95, de 19 de…

2007-09-06

Fixa as taxas a cobrar pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Revoga a…

2007-09-06

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 1332/2001, de…

2007-09-05

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 808/98, de 24 de…

2007-09-05

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos designados…

2007-09-05

Estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo

2007-09-05

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale de…

2007-09-05

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 869/99, de 8 de…

2007-09-05

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 808/98, de 24 de…

2007-09-05

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Bicas a zona…

2007-09-05

Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados no âmbito…

2007-09-05

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 736/95, de 7 de Julho (sujeita ao regime…

2007-09-05

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-09-05

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-GG/96, de 15 de…

2007-09-05

Estabelece mecanismos de convergência do regime de protecção social da função…

2007-09-05

Regime jurídico de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos…

2007-09-05

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Vizinhos de…

2007-09-05

Anexa à zona de caça turística concessionada pela Portaria n.º 1174/2004, de 14…

2007-09-05

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-09-05

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-09-05

Altera a Portaria n.º 254-GG/96, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2007-09-05

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da…

2007-09-05

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-09-05

Cria a zona de caça municipal das Caneiras, pelo período de seis anos, e…

2007-09-05

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Monte do…

2007-09-05

Cria a zona de caça municipal do Crespo, pelo período de seis anos, e transfere…

2007-09-05

Anexa à zona de caça turística concessionada pela Portaria n.º 1174/2004, de 14…

2007-09-04

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Concelho de…

2007-09-04

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-09-04

Altera a Portaria n.º 615-N3/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2007-09-04

Sexta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de…

2007-09-04

Cria a zona de caça municipal de Chancelaria, pelo período de seis anos, e…

2007-09-04

Décima primeira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…

2007-09-04

Cria a zona de caça municipal de Mourão (1) (processo n.º 2661-DGF)

2007-09-04

Estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de…

2007-09-04

Nona alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de…

2007-09-04

Oitava alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23…

2007-09-04

Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro (regime jurídico do tráfico e…

2007-09-04

Sétima alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23…

2007-09-04

Cria a zona de caça municipal de Mourão (2) (processo n.º 2660-DGF) pelo…

2007-09-04

Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 400/82, de 3 de Setembro (aprova o Código…

2007-09-04

Altera alguns artigos do Código Penal (ao abrigo da Lei n.º 43/87, de 28 de…

2007-09-04

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-09-04

Altera o Código Penal

2007-09-04

Cria a zona de caça municipal de Enxerim (processo n.º 3437-DGF), pelo período…

2007-09-04

Aprova o Código Penal

2007-09-04

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1246/2004, de 24 de…

2007-09-04

Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da…

2007-09-04

Altera a Portaria n.º 493/2004, de 5 de Maio, que cria a zona de caça municipal…

2007-09-04

Extingue a já caduca zona de caça turística da serra de Silves na parte…

2007-09-03

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-09-03

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…

2007-09-03

Cria a zona de caça municipal de Sarnadas de São Simão, pelo período de seis…

2007-09-03

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2007-09-03

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística do…

2007-09-03

Cria a zona de caça municipal da Herdade da Cascalheira (processo n.º…

2007-09-03

Altera a Portaria n.º 443/94, de 30 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…

2007-09-03

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-09-03

Cria a zona de caça municipal das Herdades de São Lourenço e Terço (processo…

2007-09-03

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Os Celtas de…

2007-09-03

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-09-03

Cria a zona de caça municipal de Pavia (zona B), pelo período de seis anos, e…

2007-09-03

Renova por um período de 10 anos a concessão da zona de caça associativa da…

2007-09-03

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…

2007-09-03

Cria a zona de caça municipal de Ferreira do Alentejo 2 pelo período de seis…

2007-09-03

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação Desportiva e Recreativa da…

2007-09-03

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do…

2007-09-03

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-09-03

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 901/99, de 12 de…

2007-09-03

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-09-03

Transfere para o Clube Recreativo e Desportivo da Quinta das Chantas a zona de…

2007-09-03

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-09-03

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-09-03

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…

2007-09-03

Estabelece que o valor máximo do incentivo ao arrendamento para jovens para…

2007-09-03

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2007-09-03

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-09-03

Institui o incentivo ao arrendamento por jovens

2007-09-03

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-09-03

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-09-01

Reforço das garantias do contribuinte e simplificação processual, reformulação…

agosto 2007 463 alterações

2007-08-31

Qualifica como crime comportamentos que afectem a verdade e a lealdade da…

2007-08-31

Cria a zona de caça associativa da Aldeia da Mata, pelo período de seis anos, e…

2007-08-31

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-08-31

Cria a zona de caça municipal da Herdade da Fornalha, pelo período de seis…

2007-08-31

Orçamento do Estado para 2006

2007-08-31

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2007-08-31

Cria a zona de caça municipal de A do Pinto (processo n.º 3756-DGRF), pelo…

2007-08-31

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 594/99, de 2 de…

2007-08-31

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-08-31

Cria a zona de caça municipal de Vale do Peso 1, pelo período de seis anos, e…

2007-08-31

Cria a zona de caça municipal de Vale do Peso 3, pelo período de seis anos, e…

2007-08-31

Cria a zona de caça municipal de São Manços, pelo período de seis anos, e…

2007-08-31

Aprova a Lei de Organização e Funcionamento da Polícia de Segurança Pública

2007-08-31

Cria a zona de caça municipal do Cadaval (processo n.º 2606-DGF), pelo período…

2007-08-31

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 594/99, de 2 de…

2007-08-31

Altera a Portaria n.º 948/2002, de 2 de Agosto, que cria a zona de caça…

2007-08-31

Regula o exercício da profissão farmacêutica - Revoga os Decretos n.os 9481…

2007-08-31

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Cumeada…

2007-08-31

Altera a Portaria n.º 831/2001, de 25 de Julho, que cria a zona de caça…

2007-08-31

Estabelece que o nome «Farmácia», simples ou composto, só pode ser utilizado…

2007-08-31

Promulga as bases para o exercício da actividade de farmácia

2007-08-31

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-08-31

Dá nova redacção ao artigo 102.º do Decreto-Lei n.º 48547, de 27 de Agosto de…

2007-08-31

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-08-31

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…

2007-08-31

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2007-08-31

Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo na matéria relativa à…

2007-08-31

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores…

2007-08-31

Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…

2007-08-31

Altera o Decreto-Lei n.º 48547, de 27 de Agosto de 1968, relativo às farmácias…

2007-08-30

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-08-30

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-08-30

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…

2007-08-30

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…

2007-08-30

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Fundação Abreu Callado a zona de caça…

2007-08-30

Cria a zona de caça municipal de Arcozelo das Maias e São João da Serra, pelo…

2007-08-30

Transfere para a Sociedade Imobiliária do Baldio da Paula, S. A., a zona de…

2007-08-30

Cria a zona de caça municipal de Nossa Senhora da Conceição II, pelo período de…

2007-08-30

Corrige o nome referido no n.º 1.º da Portaria n.º 824/98, de 26 de Setembro…

2007-08-30

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e…

2007-08-30

Concessiona, pelo período de 12 anos, à CAMBACO - Gestão e Serviços, Lda., a…

2007-08-30

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Portela da…

2007-08-30

Exclui da zona de caça associativa da Quinta da Venda e outras o prédio rústico…

2007-08-30

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2007-08-30

Renova, por um período de sete anos, a concessão da zona de caça associativa do…

2007-08-30

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2007-08-30

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Serra da…

2007-08-30

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Vale d'Eça a…

2007-08-30

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2007-08-30

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2007-08-30

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2007-08-30

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Courela…

2007-08-30

Desanexa da zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1255/2003, de 3…

2007-08-30

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 647/91, de 12 de Julho…

2007-08-30

Cria a zona de caça municipal de Cambra (processo n.º 3410-DGF), pelo período…

2007-08-30

Cria a zona de caça municipal de Vila do Conde (processo n.º 3822-DGRF), pelo…

2007-08-30

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale de…

2007-08-30

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça dos Vermelhos a zona…

2007-08-30

Procede à transmissão da concessão da zona de caça turística de Vale do Freixo…

2007-08-30

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das…

2007-08-30

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta da…

2007-08-30

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do…

2007-08-30

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-08-30

Aprova o Regulamento do Internato Complementar de Medicina Legal

2007-08-30

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Açorda a zona de…

2007-08-30

Aprova o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores

2007-08-30

Aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e…

2007-08-30

Estabelece, na Região Autónoma dos Açores, os aspectos relativos à realização…

2007-08-30

Regulamenta na Região Autónoma dos Açores os aspectos do regime de…

2007-08-29

Alteração ao artigo 86.º do Código de Processo Penal

2007-08-29

Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…

2007-08-29

Altera o Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96…

2007-08-29

Altera o Código de Processo Penal

2007-08-29

Exercício do direito de petição

2007-08-29

Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 400/82, de 3 de Setembro (aprova o Código…

2007-08-29

Altera a Portaria n.º 132/98, de 4 de Março [estabelece as condições de…

2007-08-29

Altera o Código das Custas Judiciais e a tabela anexa a que se refere o…

2007-08-29

Estabelece as condições de atribuição, suspenção e redução do suplemento…

2007-08-29

Altera o Código de Processo Penal

2007-08-29

Altera o processamento das transgressões e contravenções e dá nova redacção a…

2007-08-29

Altera o Código de Processo Penal, estabelecendo medidas de simplificação e…

2007-08-28

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/2006, do Ministério da Educação…

2007-08-28

Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios…

2007-08-28

Aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a…

2007-08-28

Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios…

2007-08-28

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/2006, do Ministério da Educação…

2007-08-28

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/2006, do Ministério da Educação…

2007-08-28

Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios…

2007-08-28

Aprova a actualização da Classificação Nacional das Áreas de Educação e…

2007-08-28

Altera a Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de…

2007-08-28

Aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a…

2007-08-28

Cria o curso profissional de Técnico de Vendas

2007-08-28

Aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a…

2007-08-28

Altera a Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de…

2007-08-28

Cria o curso profissional de Técnico de Vitrinismo

2007-08-28

Altera a Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de…

2007-08-28

Cria o curso profissional de Técnico de Comércio

2007-08-28

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, do…

2007-08-28

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, do…

2007-08-28

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, do…

2007-08-27

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-08-27

Regime remuneratório experimental dos médicos da carreira de clínica geral

2007-08-27

Estabelece os critérios de repartição de responsabilidade pela gestão e…

2007-08-27

Aprova normas relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano…

2007-08-27

Estabelece normas sobre a afixação dos horários de trabalho do pessoal dos…

2007-08-27

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 662/2000, de 29 de…

2007-08-27

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado por Retorta…

2007-08-27

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 662/2000, de 29 de…

2007-08-24

Nona alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de Março (Estatuto dos Deputados)

2007-08-24

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 372/90, de 27 de Novembro, que disciplina…

2007-08-24

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 423/91, de 30 de Outubro…

2007-08-24

Oitava alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de Março (Estatuto dos Deputados) -…

2007-08-24

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2002, de 21 de…

2007-08-24

Altera o Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96…

2007-08-24

Estabelece o regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transacções…

2007-08-24

Aprova a sexta alteração do Estatuto dos Deputados

2007-08-24

Estende a aplicação do projecto «Documento único automóvel» às Regiões…

2007-08-24

Altera o Código de Processo Civil, o Código Civil e o regime transitório…

2007-08-24

Altera o Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, que aprova o…

2007-08-24

Regulamenta os serviços de apoio à Comissão de Acesso aos Documentos…

2007-08-24

Regula o acesso aos documentos da Administração

2007-08-24

Aprova o Código de Processo Civil

2007-08-24

Procede à segunda alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a…

2007-08-24

Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil - Determina que…

2007-08-24

Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da…

2007-08-24

Primeira alteração à Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro (publicação…

2007-08-24

Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 224/82, de 8 de Junho (dá nova…

2007-08-24

Aprova a quinta revisão do Estatuto dos Deputados

2007-08-24

Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 98/24/CE, do…

2007-08-24

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do…

2007-08-24

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 107/2005, que procede à sétima…

2007-08-24

Altera a redacção do n.º 3 do artigo 709.º do Código de Processo Civil

2007-08-24

Altera o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial, o Código do…

2007-08-24

Dá nova redacção a alguns artigos do Código de Processo Civil e do Código das…

2007-08-24

Introduz alterações aos artigos 214.º, 216.º, 217.º, 218.º, 219.º e 222.º do…

2007-08-24

Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…

2007-08-24

Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil

2007-08-24

Introduz alterações ao Código Civil

2007-08-24

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 324/2003, do Ministério da Justiça…

2007-08-24

Segunda alteração à Lei n.º 65/93, de 26 de Agosto, alterada pela Lei n.º 8/95…

2007-08-24

Altera a Lei n.º 7/93, de 1 de Março (Estatuto dos Deputados)

2007-08-24

Reformula a tramitação do processo de inventário

2007-08-24

Altera o Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44129, de 28…

2007-08-24

Estabelece medidas de carácter extraordinário tendo em vista a regularização da…

2007-08-24

Altera o artigo 28.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado…

2007-08-24

Alterações ao regime do exercício do direito de petição

2007-08-24

Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil

2007-08-24

Altera vários artigos do Código de Processo Civil

2007-08-24

Altera o Decreto-Lei n.º 372/90, de 27 de Novembro, que disciplina o regime de…

2007-08-24

3.ª alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de Março - Estatuto dos Deputados, alterada…

2007-08-24

Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, que…

2007-08-24

Adopta providências em matéria de organização e funcionamento dos tribunais…

2007-08-24

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-08-24

Estabelece a possibilidade de documentação ou registo das audiências finais e…

2007-08-24

Altera a Lei n.º 7/93, de 1 de Março (Estatuto dos Deputados)

2007-08-24

Aprova a nova Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

2007-08-24

Altera o Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, que estabelece o estatuto e…

2007-08-24

Exclui da zona de caça turística do Pego do Lobo vários prédios rústicos sitos…

2007-08-24

Concessiona, pelo período de 12 anos, à CAMBACO - Gestão e Serviços, Lda., a…

2007-08-24

Segunda alteração do regime do direito de petição

2007-08-24

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…

2007-08-24

Renova, por um período de 20 anos, a concessão da zona de caça turística das…

2007-08-24

Quarta alteração ao Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março…

2007-08-24

Estabelece normas destinadas a assegurar a inscrição das entidades empregadoras…

2007-08-24

Revê o Código de Processo Civil

2007-08-24

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 183/2000, de…

2007-08-24

Cria a zona de caça municipal de Portimão (processo n.º 2668-DGF)

2007-08-24

Altera o Código de Processo Civil, na redacção que lhe foi dada pelo…

2007-08-24

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 849-C/2001, de 25 de Julho, que cria a zona de…

2007-08-24

Altera vários artigos do Código de Processo Civil

2007-08-23

Cria a zona de caça municipal de Vila Chã - Esposende, pelo período de seis…

2007-08-23

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva relativa à aproximação das…

2007-08-23

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…

2007-08-23

Aprova o regulamento de betões de ligantes hidráulicos

2007-08-23

Nomeia os membros do conselho de administração da EMA - Empresa de Meios…

2007-08-23

Estabelece normas relativas à remuneração dos capitais investidos pelo Estado…

2007-08-23

Cria a Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha

2007-08-23

Confia a um revisor oficial de contas a fiscalização das contas das sociedades…

2007-08-23

Cria a zona de caça municipal do Fundão, pelo período de seis anos, e transfere…

2007-08-23

Altera a Portaria n.º 342/2006, de 10 de Abril, que cria a zona de caça…

2007-08-23

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-08-23

Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas…

2007-08-23

Cria a zona de caça municipal Os Avelinos, pelo período de seis anos, e…

2007-08-23

Altera o Decreto Regulamentar n.º 10/2000, de 22 de Agosto, que cria a Reserva…

2007-08-22

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-08-22

Estabelece normas relativas à denominação dos estabelecimentos de educação ou…

2007-08-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-08-22

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, o qual…

2007-08-22

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 18/99/M, de 28 de Junho, que…

2007-08-22

Estabelece as actividades a desenvolver, o número de horas suplementares e os…

2007-08-22

Cria a zona de caça municipal de Idanha-a-Velha, pelo período de seis anos, e…

2007-08-22

Exclui da zona de caça turística da Herdade do Postoro e Postorinho vários…

2007-08-22

Altera a Portaria n.º 801/2001, de 25 de Julho, que cria a zona de caça…

2007-08-22

Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 35570, de 1 de Abril de 1946, que concedeu…

2007-08-22

Aprova o Regulamento para Lançamento e Implementação das Unidades de Saúde…

2007-08-22

Estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos centros de saúde

2007-08-21

Altera o Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro (seguro de responsabilidade…

2007-08-21

Fixa os requisitos específicos a que deve obedecer a instalação e funcionamento…

2007-08-21

Define o modelo da declaração instituída pelo Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17…

2007-08-21

Identifica os tipos de estabelecimentos abrangidos pelo regime de declaração…

2007-08-21

Aprova a orgânica do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.

2007-08-21

Estabelece a orgânica da Inspecção Regional de Educação (IRE)

2007-08-21

Revê o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel

2007-08-21

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro (seguro de…

2007-08-21

Regime de alienação das participações do sector público

2007-08-21

Procede à revisão da Rede Regional de Áreas Protegidas da Região Autónoma dos…

2007-08-21

Transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º…

2007-08-21

Altera o Decreto-Lei n.º 163/2004, de 3 de Julho, que estabelece as regras…

2007-08-21

Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

2007-08-21

Acesso aos autos e documentos necessários à liquidação de indemnização por…

2007-08-21

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2000, de 15 de Julho, que aprova o…

2007-08-21

Aprova as regras relativas a denominações, etiquetagens e marcação dos produtos…

2007-08-21

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/3/CE, da Comissão…

2007-08-21

Constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Parques…

2007-08-21

Estabelece o regime jurídico do pagamento dos prémios de seguro

2007-08-21

Resolve alterar o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da…

2007-08-20

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

2007-08-20

Regras complementares ao regime de difusão de trabalhos parlamentares nas redes…

2007-08-20

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

2007-08-20

Alteração de dispositivos do Regimento da Assembleia da República

2007-08-20

Alteração ao Regimento da Assembleia da República

2007-08-20

Direcção do portal da Assembleia da República na Internet

2007-08-20

Altera o artigo 36.º do Regimento da Assembleia da República

2007-08-18

Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas

2007-08-18

Regulamento Geral das Edificações Urbanas - RGEU

2007-08-17

Cria um regime excepcional de contratação de empreitadas de obras públicas…

2007-08-17

Regula a actividade marítimo-turística, revogando os Decretos-Leis n.os 564/80…

2007-08-17

Altera o Regulamento da Actividade Marítimo-Turística, aprovado pelo…

2007-08-17

Altera o prazo previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 21/2002, de…

2007-08-16

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade das…

2007-08-16

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça da Barragem de Santa…

2007-08-16

Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…

2007-08-16

Homologa os Estatutos do Instituto Politécnico de Lisboa

2007-08-16

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 546/91, de 24 de…

2007-08-16

Avaliação do ensino superior

2007-08-16

Anexa à zona de caça associativa da Barragem de Santa Clara vários prédios…

2007-08-16

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 896/2003, de 26 de…

2007-08-16

De ter sido rectificada a Portaria n.º 721-A/2000, dos Ministérios das…

2007-08-16

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 546/91, de 24 de…

2007-08-16

Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, dos serviços do…

2007-08-16

Altera o mapa anexo à Portaria n.º 721-A/2000, de 5 de Setembro, que altera os…

2007-08-16

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-08-16

Aprova o Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior

2007-08-16

Introduz medidas urgentes de reorganização dos tribunais, mediante a criação e…

2007-08-14

Cria a zona de caça municipal da Granja do Ulmeiro (processo n.º 3394-DGF)…

2007-08-14

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-08-14

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Mariadona…

2007-08-14

Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Monchique a…

2007-08-14

Integra na zona de caça municipal do Sul do Cávado os terrenos cinegéticos…

2007-08-14

Ronova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-08-14

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 660/95, de 23 de Junho…

2007-08-14

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça Associativa da…

2007-08-14

Determina o alargamento da proibição de fumar em meios de transporte…

2007-08-14

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédiois rústicos sitos nas…

2007-08-14

Altera o Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio (regulamenta a Lei n.º 22/82, de…

2007-08-14

Exclui da zona de caça municipal de Alferce vários prédios rústicos sitos na…

2007-08-14

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-08-14

Altera a Portaria n.º 526/94, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2007-08-14

Cria a zona de caça municipal do Sul do Cávado (processo n.º 2550-DGF) e…

2007-08-14

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2007-08-14

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 835/99, de 29 de…

2007-08-14

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-08-14

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-08-14

Aprova o Regulamento do Conselho de Prevenção do Tabagismo

2007-08-14

Exclui da zona de caça turística Herdade Defesa da Sapata vários prédios…

2007-08-14

Anexa à zona de caça associativa do Malheiro (processo n.º 2035-DGRF) dois…

2007-08-14

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de…

2007-08-14

Cria a zona de caça municipal de Jarmelo, pelo período de seis anos, e…

2007-08-14

Anexação à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 562/92, de 24 de…

2007-08-14

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-08-14

Cria a zona de caça municipal da Herdade da Chança, pelo período de seis anos…

2007-08-14

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 835/99, de 29 de…

2007-08-14

Altera o Decreto-Lei n.º 25/2003, de 4 de Fevereiro, que transpõe para a ordem…

2007-08-14

Exclui da zona de caça municipal de Arneiros de Almeirim vários prédios…

2007-08-14

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 497/2002, de 27 de…

2007-08-14

Cria a zona de caça municipal de Alferce, pelo período de seis anos, e…

2007-08-14

Cria a zona de caça municipal de Alvito (processo n.º 4130-DGRF), pelo período…

2007-08-14

Prevenção do tabagismo

2007-08-14

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Alferce a…

2007-08-14

Altera o Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio, estabelecendo restrições ao uso…

2007-08-14

Aprova o regulamento interno do Conselho de Prevenção do Tabagismo

2007-08-14

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Quinta da…

2007-08-14

Regulamenta a Lei n.º 22/82, de 17 de Agosto, sobre prevenção do tabagismo e…

2007-08-14

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Marmelete, pelo período de seis…

2007-08-14

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-08-14

Altera a Portaria n.º 254-EV/96, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético…

2007-08-14

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-08-14

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…

2007-08-14

Cria a zona de caça municipal da Picota, pelo período de seis anos, e transfere…

2007-08-14

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores…

2007-08-14

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/37/CE, do…

2007-08-14

Alarga a possibilidade de estabelecer a proibição de fumar nos estabelecimentos…

2007-08-14

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-08-14

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2007-08-14

Anexa à zona de caça associativa do Esgravatadouro, Montes Velhos e outras…

2007-08-14

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 835/99, de 29 de…

2007-08-14

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça Os Carabineiros a…

2007-08-14

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-08-14

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do…

2007-08-14

Cria a zona de caça municipal da Póvoa de São Miguel (processo n.º 3635-DGF)…

2007-08-14

Aprova o regimento interno do Conselho de Prevenção do Tabagismo

2007-08-14

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Brenha a…

2007-08-14

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1091/2004, de 1 de…

2007-08-14

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Lezíria…

2007-08-14

Altera a orgânica do Conselho de Prevenção do Tabagismo, criado pelo…

2007-08-14

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…

2007-08-14

Disciplina a organização da Secretaria do Conselho Superior da Magistratura e…

2007-08-14

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2007-08-14

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-08-14

Altera o Decreto-Lei n.º 393/88, de 8 de Novembro, relativo a publicidade…

2007-08-14

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-08-14

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-08-14

Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio (prevenção…

2007-08-14

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 640/2001, de 26 de…

2007-08-14

Cria a zona de caça municipal de Arneiros de Almeirim (processo n.º 4148-DGRF)…

2007-08-14

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Alberto Diniz Lecour Ferreira de Lemos…

2007-08-14

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 768/2003, de 11 de Agosto, que cria a zona de…

2007-08-14

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/33/CE, do…

2007-08-14

Anexa à zona de caça associativa da Lezíria da Palmeira e outras (processo n.º…

2007-08-14

Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…

2007-08-14

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-08-14

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 526/94, de 8 de…

2007-08-14

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-08-14

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Glória do…

2007-08-14

Regime jurídico aplicável à utilização de aeródinos de voo livre e ultraleves

2007-08-14

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2007-08-14

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2007-08-14

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das…

2007-08-13

Ratifica o Plano de Urbanização de Ponta Delgada e Áreas Envolventes, do…

2007-08-13

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona da caça associativa da…

2007-08-13

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-08-13

Fixa as taxas a cobrar pelos exames médicos e toxicológicos necessários à…

2007-08-13

Fixa os requisitos a que devem obedecer os analisadores quantitativos e o modo…

2007-08-13

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2007-08-13

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…

2007-08-13

Exclui da zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 882/2001 uma área…

2007-08-13

Cria a zona de caça municipal de Rio de Moinhos, pelo período de seis anos, e…

2007-08-13

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-08-13

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Alfamar a…

2007-08-13

Aprova a lista das entidades autorizadas para aquisição directa de medicamentos…

2007-08-10

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca do Souto da…

2007-08-10

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2007-08-10

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 849-N/2001, de 25 de…

2007-08-10

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-08-10

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-08-10

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-08-10

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-08-10

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 619/2003, de 23 de…

2007-08-10

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…

2007-08-10

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-08-10

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-08-10

Anexa e desanexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 874/95, de…

2007-08-10

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 874/95, de 14 de…

2007-08-10

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-08-10

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 874/95, de 14 de…

2007-08-10

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 874/95, de 14 de…

2007-08-10

Cria a zona de caça municipal de Fornos de Algodres (processo n.º 2602-DGF)…

2007-08-09

Altera o artigo 7.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 1161/2000, de 7…

2007-08-09

Altera o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 10 do Programa Agro, «Serviços…

2007-08-09

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 10: Serviços Agro-Rurais…

2007-08-09

Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…

2007-08-09

Altera o Regulamento aprovado pela Portaria n.º 1161/2000, de 7 de Dezembro…

2007-08-08

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 884/2001, de 27 de…

2007-08-08

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-F9/92, de 15 de…

2007-08-08

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 729/2001, de 14 de…

2007-08-08

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-08-08

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Mata…

2007-08-08

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Monte…

2007-08-08

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-S3/93, de 14 de…

2007-08-08

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da…

2007-08-08

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas - CIRE

2007-08-08

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 851/2001, de 26 de…

2007-08-08

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-08-08

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de…

2007-08-08

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-08-08

Anexa à zona de caça municipal de Proença-a-Nova vários prédios rústicos sitos…

2007-08-08

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-08-08

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2007-08-08

Anexa à zona de caça turística concessionada pela Portaria n.º 896-F/95, de 15…

2007-08-08

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-08-08

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-08-08

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-08-08

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-08-08

Cria a zona de caça municipal de Mouzinho (processo n.º 2561-DGF), pelo período…

2007-08-08

Cria a zona de caça municipal de Alijó, pelo período de seis anos, e transfere…

2007-08-08

Cria a zona de caça municipal de Santa Susana, pelo período de seis anos, e…

2007-08-08

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 884/2001, de 27 de…

2007-08-08

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade das…

2007-08-08

Cria a zona de caça municipal de C. C. P. O. (processo n.º 2552-DGF), pelo…

2007-08-08

Altera a Portaria n.º 814/2001, de 25 de Julho, que cria a zona de caça…

2007-08-08

Cria a zona de caça municipal de Canedo (processo n.º 2559-DGF), pelo período…

2007-08-08

Cria a zona de caça municipal de Proença-a-Nova, pelo período de seis anos, e…

2007-08-08

Cria a zona de caça municipal de Marmelos e outros, pelo período de seis anos…

2007-08-08

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Oledo, pelo período de seis anos…

2007-08-08

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2007-08-08

Cria a zona de caça municipal de Vale do Homem (processo n.º 2572-DGF), pelo…

2007-08-07

Disciplina o modo de titular a alienação de imóveis do Estado e dos organismos…

2007-08-07

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-08-07

Permite aos corpos administrativos, mediante autorização do Ministro do…

2007-08-07

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-08-07

Aprova o Regulamento Geral de Funcionamento da Cruz Vermelha Portuguesa

2007-08-07

Estabelece normas relativas ao arrendamento de bens imóveis do domínio privado…

2007-08-07

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 772/95, de 11 de Julho, e sujeita ao regime…

2007-08-07

Cria a zona de caça municipal de Nossa Senhora de Machede, pelo período de seis…

2007-08-07

Estabelece normas relativas à aquisição, pelo Estado, do direito de propriedade…

2007-08-07

Actualiza os montantes de remunerações dos trabalhadores das administrações e…

2007-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Defesa…

2007-08-07

Código do Registo Civil - CRC

2007-08-07

Aprova a orgânica do Instituto Português da Juventude, I. P.

2007-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-08-07

Adita uma nova base de remuneração na tabela salarial dos trabalhadores das…

2007-08-07

Exclui da zona de caça municipal de Nossa Senhora de Machede vários prédios…

2007-08-07

Estabelece as tabelas salariais e outras remunerações específicas, o mapa de…

2007-08-07

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 836/2001, de 25 de Julho, pela apensa à…

2007-08-07

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 775/95, de 11 de…

2007-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-08-07

Estabelece as normas aplicáveis ao arrendamento de imóveis pelo Estado e pelos…

2007-08-07

Cria a zona de caça municipal de Santiago Maior, pelo período de seis anos, e…

2007-08-07

Altera a Portaria n.º 1230/2006, de 15 de Novembro, que cria os programas de…

2007-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-08-07

Estabelece os termos em que terão enquadramento as acções a levar a efeito para…

2007-08-07

Actualiza a tabela das remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das…

2007-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…

2007-08-07

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 355-C/97, de 30 de…

2007-08-07

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 626/96, de 4 de…

2007-08-07

Regime jurídico da adopção

2007-08-07

Estabelece medidas de carácter extraordinário tendo em vista a regularização da…

2007-08-07

Renova por um período de 10 anos a concessão da zona de caça associativa da…

2007-08-07

Actualiza a tabela de remuneração dos cargos de direcção e chefia das…

2007-08-07

Estabelece o estatuto do administrador da insolvência

2007-08-07

Altera o Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, que aprova o Código da…

2007-08-07

Regula as condições em que pode ser realizada a alienação de bens imóveis do…

2007-08-07

Estabelece o regime de alienação, em hasta pública, dos imóveis do Estado…

2007-08-07

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 739/95, de 7 de Julho…

2007-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-08-07

Actualiza os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades dos…

2007-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das…

2007-08-07

Estabelece o regime jurídico da Cruz Vermelha Portuguesa

2007-08-07

Define as normas, termos e condições a que deve obedecer a alienação de…

2007-08-07

Transfere para Inácio Garcia Marques Moreira a zona de caça turística da…

2007-08-07

Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Portuguesa

2007-08-07

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Burgau-Vilamoura

2007-08-06

Define as linhas de orientação da política de gestão da qualidade do ar e…

2007-08-06

Regulamento Geral do Ruído - RGR

2007-08-06

Portaria n.º 1306/2004 (2.ª série)

2007-08-04

Estabelece o regime de atribuição de licenças e autorizações para o exercício…

2007-08-04

Lei da Televisão e alteração do Código da Publicidade

2007-08-03

Classifica como monumentos nacionais e como imóveis de interesse público vários…

2007-08-03

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João…

2007-08-03

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…

2007-08-02

Altera o regime jurídico da adopção

2007-08-02

Código do Imposto do Selo - CIS

2007-08-02

Estabelece um regime especial de procedimentos para o registo dos nascimentos…

2007-08-02

Altera o Código do Registo Civil (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de…

2007-08-01

Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

2007-08-01

Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado…

2007-08-01

Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…

2007-08-01

Estabelece o regime jurídico da publicação, identificação e formulário dos…

2007-08-01

Altera o quadro de pessoal do Centro Jurídico - CEJUR

2007-08-01

Introduz alterações ao Código do IRS, ao Código do IRC, ao Código do Imposto do…

2007-08-01

Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida…

julho 2007 233 alterações

2007-07-31

Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, que regula a concessão do…

2007-07-31

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e as…

2007-07-31

Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação

2007-07-31

Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral do Ambiente

2007-07-31

Cria o Instituto para a Inovação da Formação (INOFOR), que visa a promoção e…

2007-07-31

Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, que estabelece o regime…

2007-07-31

Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…

2007-07-31

Dá nova redacção ao artigo 18.º e adita o artigo 18.º-A ao Estatuto do Serviço…

2007-07-31

Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e…

2007-07-31

Prorroga o regime de instalação da Direcção-Geral de Formação Vocacional…

2007-07-31

Aprova a orgânica do Ministério da Educação

2007-07-30

Altera os Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP), aprovados…

2007-07-30

Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público

2007-07-30

Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de promoção…

2007-07-30

Cria a Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes

2007-07-30

Altera o Decreto-Lei n.º 160/96, de 4 de Setembro, que aprova os Estatutos do…

2007-07-30

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças

2007-07-30

Altera o actual regime da Comissão de Classificação de Espectáculos

2007-07-30

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, do Ministério…

2007-07-30

Aprova o estatuto orgânico do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia…

2007-07-30

Altera os Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP), aprovados…

2007-07-30

Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão (IGA), do…

2007-07-30

Aprova a Lei Orgânica da Inspecção Diplomática e Consular

2007-07-30

Aprova o Estatuto do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da…

2007-07-30

Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça

2007-07-30

Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da…

2007-07-30

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Saúde

2007-07-27

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/5/CE, de 17 de…

2007-07-27

Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida…

2007-07-27

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da…

2007-07-26

Aprova a nova orgânica do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento

2007-07-26

Disciplina o regime de licenciamento do uso privativo dos bens do domínio…

2007-07-26

Altera o Decreto-Lei n.º 102/90, de 21 de Março, revendo o elenco das taxas…

2007-07-26

Fixa as áreas de actuação regional dos Centros Regionais de Sangue de Lisboa…

2007-07-26

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge

2007-07-26

Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios…

2007-07-26

Cria na dependência da Direcção-Geral dos Hospitais o Instituto de Genética…

2007-07-26

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação…

2007-07-25

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2007-07-25

Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do…

2007-07-25

Concessiona, pelo período de seis anos, à TIROECAÇA - Produção e…

2007-07-25

Definição das condições da cessação dos contratos de aquisição de energia (CAE)…

2007-07-25

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2007-07-25

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Monte do…

2007-07-25

Cria a zona de caça municipal de Canelas (processo n.º 3421-DGF), pelo período…

2007-07-25

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…

2007-07-25

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 552-B/2002, de 1 de…

2007-07-25

Desanexa da zona de caça turística da Herdade da Brava e outras o prédio…

2007-07-25

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Cerejas da…

2007-07-25

Estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a…

2007-07-24

Código Civil - CC

2007-07-24

Cria a zona de caça municipal de Vila do Bispo, pelo período de seis anos, e…

2007-07-24

Estabelece as normas relativas à protecção dos animais durante o transporte e…

2007-07-24

Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado - RERN

2007-07-24

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 580/92, de 26 de…

2007-07-24

Altera o Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro, que estabelece as normas…

2007-07-24

Novo regime das contas poupança-habitação

2007-07-24

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2007-07-24

Aprova o regime de protecção da saúde dos trabalhadores contra os riscos de…

2007-07-24

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 401/99, de 1 de…

2007-07-24

Aprova o regulamento arquivístico dos documentos relativos à transfusão de…

2007-07-24

Estabelece as bases da organização do Sistema Eléctrico Nacional (SEN)

2007-07-24

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2007-07-24

Sujeita ao regime cinegético os prédios rústicos denominados «Herdades do…

2007-07-24

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-07-24

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-07-24

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 869/95, de 14 de…

2007-07-24

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-07-24

Resolução n.º 62/2002(2.ªsérie)

2007-07-24

Estabelece o regime jurídico do exercício da actividade de produção de energia…

2007-07-24

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 284/89, de 24 de Agosto, relativo ao regime de…

2007-07-24

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-07-24

Regula o processo de reconhecimento de cursos de ensino superior, universitário…

2007-07-24

Cria a zona de caça municipal de Baixo Neiva (processo n.º 2554-DGF) e…

2007-07-24

Define os grupos e subgrupos das disciplinas curriculares dos cursos do ensino…

2007-07-24

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1278/2002, de 19 de…

2007-07-24

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2007-07-24

Corrige a metodologia e os mecanismos a adoptar no cálculo da correcção da…

2007-07-24

Aprova o regulamento arquivístico para os hospitais e demais serviços do…

2007-07-24

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/382/CEE, do Conselho…

2007-07-24

Altera a Portaria n.º 580/92, de 26 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…

2007-07-24

Código do Registo Predial - CRP

2007-07-24

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 240/2004, de 27 de Dezembro, que procede…

2007-07-23

Cria o Programa Todos Diferentes, Todos Iguais (Programa TDTI)

2007-07-23

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2007

2007-07-23

Determina que as disposições legais da Portaria n.º 762/93, de 27 de Agosto…

2007-07-23

Portaria n.º 996/2002 (2.ª série)

2007-07-23

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2001/A, de 6 de Junho, que…

2007-07-23

Regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento Local (SIDEL)

2007-07-23

Altera o Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, que aprova o…

2007-07-23

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2001/A, de 6 de Junho…

2007-07-23

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2001/A, de 6 de Junho, que…

2007-07-23

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2001/A, de 6 de Junho, que…

2007-07-23

Define as condições de utilização de títulos de trânsito em auto-estradas que…

2007-07-23

Regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento do Turismo (SIDET)

2007-07-23

Quarta alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2001/A, de 6 de Junho…

2007-07-23

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 26/2000/A, de 10 de Agosto, que criou…

2007-07-23

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2001/A, de 6 de Junho…

2007-07-23

Regulamenta o Subsistema de Prémios SIDEP

2007-07-23

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2001/A, de 6 de Junho, que…

2007-07-23

Altera o Código do Registo Predial

2007-07-23

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2001/A, de 6 de Junho, que…

2007-07-23

Altera os artigos 508.º, 510.º e 1143.º do Código Civil

2007-07-23

Cria o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER)

2007-07-23

Altera o Código Civil

2007-07-20

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-07-20

Regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos…

2007-07-20

Aprova a orgânica do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.

2007-07-20

Regula o acesso e o exercício da actividade das agências de viagens e turismo

2007-07-20

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-07-20

Altera o Decreto-Lei n.º 209/97, de 13 de Agosto, que regula o acesso e o…

2007-07-20

Aprova os Estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

2007-07-20

Aprova os Estatutos do Instituto Português da Juventude, I. P.

2007-07-19

Altera a Portaria n.º 139/2005, de 3 de Fevereiro, que autoriza a atribuição da…

2007-07-19

Aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, no desenvolvimento…

2007-07-19

Estabelece a organização e funcionamento do sistema de acção social escolar a…

2007-07-19

Autoriza a atribuição da licença de comercialização de energia eléctrica de…

2007-07-19

Prorroga, excepcionalmente, pelo período de três meses os contratos…

2007-07-17

Regula a produção, o controlo e a certificação de sementes de espécies…

2007-07-17

Procede à reformulação e aperfeiçoamento global da regulamentação das doenças…

2007-07-17

Aprova o regime jurídico da instalação dos estabelecimentos que vendem produtos…

2007-07-17

Actualiza as listas de doenças profissionais

2007-07-17

Procede à revisão da lista das doenças profissionais actualmente em vigor

2007-07-17

Altera a constituição, competências e funcionamento da Comissão Nacional de…

2007-07-17

Aprova a lista dos tipos de identificação dos estabelecimentos de comércio ou…

2007-07-17

Regulamenta a composição, a competência e o funcionamento da Comissão Nacional…

2007-07-17

Aprova do modelo de alvará de licença de utilização relativo aos…

2007-07-16

Aprova o Regulamento dos Exames de Capacidade Profissional para Transportes…

2007-07-16

Altera a Portaria n.º 567/2006, de 12 de Junho, que aprova as tabelas de preços…

2007-07-16

Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária…

2007-07-16

Institui um novo regime jurídico aplicável aos transportes rodoviários de…

2007-07-16

Estabelece as medidas a adoptar nos estabelecimentos de saúde oficiais ou…

2007-07-16

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como…

2007-07-14

Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens

2007-07-13

Cria e põe em funcionamento no ano lectivo de 1983-1984 a Escola Preparatória…

2007-07-13

Cria áreas escolares no âmbito da Região Autónoma dos Açores

2007-07-13

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 23-A/96/A, de 7 de Junho [cria a…

2007-07-13

Cria a Escola dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico (EB 1, 2, 3) de…

2007-07-13

Altera o quadro de pessoal aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º…

2007-07-13

Cria a Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário (EB 2…

2007-07-13

Altera os quadros de pessoal docente das escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino…

2007-07-13

Altera o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 32/86/A, de…

2007-07-13

Cria na vila de Povoação para entrar em funcionamento no ano escolar de…

2007-07-13

Altera o quadro de pessoal das direcções escolares

2007-07-13

Actualiza os quadros de pessoal docente das escolas preparatórias e secundárias…

2007-07-13

Revoga o artigo 41.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 31/84/A, de 7 de…

2007-07-13

Alarga alguns quadros privativos dos estabelecimentos de ensino preparatório e…

2007-07-13

Aprova os quadros de pessoal docente das escolas preparatórias e secundárias da…

2007-07-13

Primeira alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril (transporte colectivo de…

2007-07-13

Cria, na freguesia de Ginetes, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, a…

2007-07-13

Segunda alteração à Lei n.º 44/2004, de 19 de Agosto, que define o regime…

2007-07-13

Cria a Escola Secundária de Lagoa, na freguesia de Rosário, concelho de Lagoa…

2007-07-13

Cria a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Maia e transforma a área escolar…

2007-07-13

Primeira alteração à Lei n.º 44/2004, de 19 de Agosto, que define o regime…

2007-07-13

Cria a Escola Básica Integrada de Roberto Ivens e estabelece o seu território…

2007-07-13

Altera a orgânica da Escola Profissional das Capelas - EPC

2007-07-13

Extingue a área escolar de Ponta Delgada, integrando os estabelecimentos de…

2007-07-13

Cria a Escola Básica Integrada da Horta, no concelho da Horta

2007-07-13

Cria a Escola Básica Integrada da Praia da Vitória, concelho da Praia da Vitória

2007-07-13

Cria a Escola Básica Integrada de Canto da Maia e estabelece o seu território…

2007-07-13

Cria a Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo

2007-07-13

Cria a Escola Básica Integrada com Ensino Secundário de Vila Franca do Campo…

2007-07-13

Determina que as Escolas Básicas do 3.º Ciclo com Ensino Secundário (EB3/S)…

2007-07-13

Estrutura os conservatórios e os conservatórios regionais e fixa os quadros de…

2007-07-13

Cria a Escola Básica Integrada de Ribeira Grande

2007-07-13

Cria a Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe

2007-07-13

Cria a Escola Básica Integrada de Arrifes

2007-07-12

Estabelece os códigos e os modelos dos relatórios de informação de acidentes…

2007-07-12

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2007-07-12

Estabelece normas realtivas às comparticipações a cobrar pelo Instituto do…

2007-07-12

Anexa à zona de caça turística da Quinta de Cima e outras vários prédios…

2007-07-12

Cria a zona de caça municipal da freguesia do Couço (processo n.º 2539-DGF)

2007-07-12

Estabelece as normas disciplinadoras do exercício da actividade industrial

2007-07-12

Aprova o regime jurídico da prevenção e controlo dos perigos associados a…

2007-07-11

Resolução n.º 7-A/2005(2.ªsérie)

2007-07-11

Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas na freguesia…

2007-07-11

Resolução n.º 3/2006 (2.ª série)

2007-07-11

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-07-11

Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e…

2007-07-09

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-07-09

Cria uma reserva parcial de caça de galinhola na freguesia de Água Retorta, na…

2007-07-09

Despacho Normativo n.º 1/2006

2007-07-09

Altera o Despacho Normativo n.º 25/2003, de 29 de Maio

2007-07-09

Aprova o quadro de pessoal do Registo Nacional de Pessoas Colectivas

2007-07-09

Cria 10 reservas parciais de caça na ilha de São Miguel, nas quais fica…

2007-07-09

Cria uma reserva parcial de caça na ilha de São Jorge. Revoga a Portaria n.º…

2007-07-09

Cria uma reserva de caça na ilha de Santa Maria

2007-07-09

Revê o regime jurídico do exercício da caça na Região Autónoma dos Açores

2007-07-09

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Casa…

2007-07-09

Cria a zona de caça municipal da Herdade da Palma, pelo período de seis anos, e…

2007-07-09

Cria uma reserva parcial de caça na ilha Terceira, na qual fica proibida a caça…

2007-07-09

Estabelece a faculdade de envio, por troca electrónica de dados, das…

2007-07-09

Cria uma reserva parcial de caça na ilha Graciosa

2007-07-09

Cria sete reservas parciais de caça na ilha do Faial nas quais fica proibida a…

2007-07-09

Cria uma reserva integral de caça na ilha Terceira

2007-07-09

Estabelece o regime de envio, por transmissão electrónica de dados, de…

2007-07-08

Regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades…

2007-07-08

Regulamento da Pesca por Arte de Emalhar

2007-07-06

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1046/2002, de 16 de…

2007-07-06

Cria a zona de caça municipal de Salvada 1, pelo período de seis anos, e…

2007-07-05

Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.

2007-07-05

Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Planeamento

2007-07-05

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…

2007-07-04

Aprova o modelo de documento de viagem para expulsão de cidadãos não…

2007-07-04

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-07-04

Fixa as taxas a cobrar pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Revoga a…

2007-07-04

Aprova o modelo de salvo-conduto previsto no n.º 2 do artigo 74.º do…

2007-07-04

Aprova o modelo de lista de viagem para estudantes em trânsito no interior da…

2007-07-04

Regulamenta a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do…

2007-07-04

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/40/CE, do…

2007-07-04

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2007-07-04

Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 2001/15/CE, da…

2007-07-04

Altera o regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento de…

2007-07-04

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, que regula a entrada…

2007-07-04

Aprova a aplicação informática que contém o suporte magnético do boletim de…

2007-07-04

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2002, de 5 de Novembro, transpondo…

2007-07-04

Altera o Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, que regula as condições de…

2007-07-04

Aprova o modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países…

2007-07-04

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8…

2007-07-04

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-07-04

Aprova o modelo tipo visto para a concessão da prorrogação de permanência de…

2007-07-04

Portaria n.º 114/2001 (2.ª série)

2007-07-04

Aprova as alterações às taxas a aplicar no âmbito do Decreto-Lei n.º 244/98, de…

2007-07-03

Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…

2007-07-03

Altera a Portaria n.º 1102-H/2000, de 22 de Novembro (aprova o Regulamento da…

2007-07-02

Estabelece as atribuições, organização e competências do Comando do Pessoal, do…

2007-07-02

Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…

2007-07-02

Regulamenta o n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de…

2007-07-02

Estabelece as atribuições, organização e competências do Comando Operacional…

2007-07-02

Estabelece as atribuições, organização e competências dos comandos…

2007-07-02

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de…

2007-07-01

Lei das Finanças Locais

2007-07-01

Reforço das garantias do contribuinte e simplificação processual, reformulação…

junho 2007 236 alterações

2007-06-29

Estabelece o regime de importação dos veículos automóveis pelas missões…

2007-06-29

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…

2007-06-29

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/111/CEE, do Conselho…

2007-06-29

Reformula o regime de benefícios fiscais aplicável na aquisição de veículos…

2007-06-29

Altera o Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio, que aprova o regulamento da…

2007-06-29

Adopta a estrutura do imposto automóvel aos procedimentos aduaneiros…

2007-06-29

Regula a admissão ou a importação de veículos automóveis efectuada por…

2007-06-29

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/38/CE, do…

2007-06-29

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo…

2007-06-29

Cria um regime de isenção de imposto automóvel para emigrantes regressados de…

2007-06-29

Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado

2007-06-29

Orçamento do Estado para 2006

2007-06-29

Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Veículos

2007-06-29

Alteração do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código…

2007-06-29

Autoriza o Governo a legislar em matéria fiscal e toma diversas providências de…

2007-06-29

Estabelece as atribuições, organização e competências do Conselho Superior do…

2007-06-29

Altera o Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio (aprova o regulamento da Lei…

2007-06-29

Altera o Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código do…

2007-06-29

Vem dar execução às autorizações legislativas concedidas ao Governo em matéria…

2007-06-29

Cria o regime de isenção do imposto automóvel concedido por ocasião da…

2007-06-29

Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, bem como…

2007-06-29

Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)…

2007-06-29

Aprova o regulamento da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei de Organização e…

2007-06-29

Orçamento do Estado para 1996

2007-06-29

Uniformiza o regime de isenção do imposto automóvel concedido às pessoas…

2007-06-29

Estabelece as atribuições, organização e competências do Estado-Maior do…

2007-06-29

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2007-06-29

Altera os anexos ao Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio, regulamentando a…

2007-06-29

Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2007-06-29

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…

2007-06-29

Estabelece a isenção de imposto automóvel para os funcionários diplomáticos e…

2007-06-29

Altera o Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio, que aprova o Regulamento da…

2007-06-29

Aprova o Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem

2007-06-28

Estabelece as atribuições, organização e competências da Inspecção-Geral do…

2007-06-28

Estabelece as atribuições, organização e competências do Gabinete do Chefe do…

2007-06-27

Transpõe a Directiva do Conselho n.º 93/85/CEE, de 4 de Outubro, que diz…

2007-06-27

Estabelece o regime jurídico da tipificação dos corpos de bombeiros. Revoga o…

2007-06-27

Aprova as medidas de controlo fitossanitário a adoptar no território nacional…

2007-06-27

Aprova o Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros

2007-06-26

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

2007-06-26

Aprova a orgânica do Fundo para as Relações Internacionais, I. P.

2007-06-26

Revê o sistema de moeda metálica

2007-06-26

Estabelece regras fundamentais a observar no processo de transição para o euro…

2007-06-26

Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades…

2007-06-26

Aprova a orgânica do Instituto Camões, I. P.

2007-06-26

Regulamenta a comercialização da moeda

2007-06-26

Autoriza a INCM, S. A., a cunhar e comercializar séries anuais de moedas euro…

2007-06-25

Aprova a tabela de taxas devidas à Direcção-Geral de Protecção das Culturas…

2007-06-25

Actualiza os coeficientes de revalorização das remunerações que constituem base…

2007-06-25

Cria, no rio Mondego, duas zonas de pesca profissional

2007-06-25

Cria a Agência Portuguesa para o Investimento e aprova os respectivos estatutos

2007-06-25

Aprova o regulamento da Lei n.º 2097, que promulga as bases do fomento…

2007-06-25

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…

2007-06-25

Aprova o Regulamento do Financiamento das Equipas de Rua

2007-06-25

Aprova o Regulamento da Criação e Funcionamento das Equipas de Rua

2007-06-25

Aprova o Regulamento do Financiamento dos Pontos de Contacto e Informação

2007-06-25

Aprova o Regulamento da Criação e Certificação de Pontos de Contacto e…

2007-06-25

Aprova a orgânica do ICEP Portugal - Investimento, Comércio e Turismo

2007-06-24

Regime da venda de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias

2007-06-22

Resolução n.º 64/2005(2.ªsérie)

2007-06-22

Transpõe as Directivas n.os 94/60/CE, 96/55/CE, 97/10/CE e 97/16/CE, que…

2007-06-22

Orçamento suplementar da Assembleia da República para 2007

2007-06-22

Aprova os Estatutos do Instituto da Água, I. P.

2007-06-21

Estabelece um sistema efectivo de verificação dos modelos de motores postos no…

2007-06-21

Procede à revisão dos benefícios consagrados no Estatuto Social do Bombeiro, no…

2007-06-21

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º97/56/CE, do Parlamento…

2007-06-21

Quarta alteração à Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo…

2007-06-21

Segunda alteração à Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo…

2007-06-21

Aprova a Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional

2007-06-21

Determina que sejam submetidas à aprovação da Direcção-Geral dos Combustíveis…

2007-06-21

Terceira alteração à Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo…

2007-06-21

Altera a Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei…

2007-06-21

Estabelece o regime da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa…

2007-06-21

Revê o regime relativo ao seguro de acidentes pessoais dos bombeiros (altera o…

2007-06-21

Estatuto Social do Bombeiro

2007-06-21

Introduz a proibição de colocação no mercado e de utilização de parafinas…

2007-06-20

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores…

2007-06-20

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 75/2006, de 18…

2007-06-20

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2007-06-20

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…

2007-06-20

Cria a zona de caça municipal da Mexilhoeira Grande (processo n.º 3476-DGF)…

2007-06-20

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-06-20

Cria o conjunto símbolo/logótipo a ser utilizado por todos os serviços da…

2007-06-20

Anexa à zona de caça turística da Quinta de Cima e outras vários prédios…

2007-06-20

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-06-19

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. João Carlos Cunha…

2007-06-19

Regula os estabelecimentos de restauração e de bebidas

2007-06-19

Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos…

2007-06-19

Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr…

2007-06-19

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/59/CE, da…

2007-06-19

Altera o Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de…

2007-06-19

Aprova as listas de frutos e produtos hortícolas sujeitos ao controlo de…

2007-06-19

Aprova a lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos em…

2007-06-19

Altera o anexo II da Portaria n.º 492/90, de 30 de Junho (aprova as listas de…

2007-06-19

Altera a Portaria n.º 698/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2007-06-19

Aprova as listas de cereais sujeitos ao controlo de resíduos de produtos…

2007-06-19

Altera a lista constante do anexo II, parte A, da Portaria n.º 492/90, de 30 de…

2007-06-19

Suprime rubricas relativas aos resíduos de produtos fitofarmacêuticos no anexo…

2007-06-19

Aprova a nova lista de limites máximos de resíduos de produtos…

2007-06-19

Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos

2007-06-19

Altera os anexos I e II da Portaria n.º 492/90, de 30 de Junho (aprova as…

2007-06-19

Altera as Portarias n.os 360/93, de 30 de Março, 488/90, de 29 de Junho, e…

2007-06-19

Aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de…

2007-06-19

Altera e aprova limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos…

2007-06-19

Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos…

2007-06-19

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-06-19

Aprova a lista de limites máximos de resíduos (LMR) em produtos de origem…

2007-06-19

Aprova novos limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos…

2007-06-19

Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de…

2007-06-19

Aprova a lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos…

2007-06-19

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 97/78/CE, do Conselho…

2007-06-19

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2007-06-19

Fixa as regras a que devem obedecer os concursos de provas para o recrutamento…

2007-06-19

Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de…

2007-06-18

Cria a zona de caça municipal de Moure (processo n.º 2557-DGF), pelo período de…

2007-06-18

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-06-18

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 468/97, de 11 de…

2007-06-18

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-06-18

Altera a Portaria n.º 532/94, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2007-06-18

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 849-M/2001, de 25 de…

2007-06-18

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-06-15

Novo regime jurídico das operações económicas e financeiras com o exterior e…

2007-06-15

Condições de prestação dos serviços de transporte ferroviário por caminho de…

2007-06-15

Aprova os dísticos modelos n.os 1, 1-A, 2, 2-A, 3 e 3-A, referentes aos…

2007-06-15

Aprova o Regulamento de Autorizações Especiais de Trânsito. Revoga as Portarias…

2007-06-15

Altera a redacção dos n.os 1 e 2 do artigo 14.º do Regulamento de Autorizações…

2007-06-14

Prorroga o regime transitório das regras a aplicar no cálculo das tarifas pela…

2007-06-14

Primeira alteração à Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto, que aprova o modelo de…

2007-06-14

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2007-06-12

Cria a zona de caça municipal do Vale do Tamel (processo n.º 2549-DGF) e…

2007-06-12

Estatuto da Câmara dos Despachantes Oficiais

2007-06-12

Estabelece o regime do primeiro concurso de acesso para lugares da categoria de…

2007-06-12

Altera o Decreto n.º 43/92, de 14 de Outubro (desafecta do regime florestal…

2007-06-12

Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do perímetro…

2007-06-11

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte da…

2007-06-11

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2007-06-11

Altera o n.º 1 da Portaria n.º 527/92, de 23 de Junho, que sujeita ao regime…

2007-06-11

Altera a Portaria n.º 527/92, de 23 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…

2007-06-11

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-06-11

Procede à alteração dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 445/99, de 3 de…

2007-06-11

Renova, por um período de 11 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-06-11

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1130/2001, de 25 de…

2007-06-11

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-06-11

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-06-11

Altera a Portaria n.º 19/2003, de 11 de Janeiro, que aprova a Tabela de…

2007-06-11

Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça turística de…

2007-06-11

Aprova a Tabela de Emolumentos Consulares a cobrar pelos serviços externos do…

2007-06-11

Cria a zona de caça municipal de Alhadas (processo n.º 4067-DGRF), pelo período…

2007-06-11

Estabelece medidas fitossanitárias provisórias de emergência destinadas a…

2007-06-11

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-06-11

Renova por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2007-06-11

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 343-A/2001, de 4 de…

2007-06-11

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…

2007-06-11

Altera a Portaria n.º 1485/2002, de 26 de Novembro, que estabelece medidas…

2007-06-11

Altera a Portaria n.º 19/2003, de 11 de Janeiro, que aprova a Tabela de…

2007-06-08

Cria a zona de caça municipal de Giões, pelo período de seis anos, e transfere…

2007-06-08

Transfere para o Clube de Caçadores da Foz de Odeleite a zona de caça…

2007-06-08

Cria a zona de caça municipal de Quiaios, pelo período de seis anos, e…

2007-06-08

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 534/94, de 8 de…

2007-06-08

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 805/2001, de 25 de…

2007-06-08

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 722-S9/92, de 15 de…

2007-06-08

Anexa à zona de caça associativa da Telhada vários prédios rústicos sitos na…

2007-06-08

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…

2007-06-08

Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime…

2007-06-08

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-06-08

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 534/94, de 8 de…

2007-06-08

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Picanço - Associação de Caçadores a…

2007-06-08

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-06-08

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 534/94, de 8 de…

2007-06-08

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 534/94, de 8 de…

2007-06-08

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça Chada de Alcoutim a…

2007-06-08

Altera a Portaria n.º 534/94, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2007-06-06

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Corte Pão e…

2007-06-06

Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime…

2007-06-06

Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime…

2007-06-06

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Redondo a…

2007-06-06

Cria várias reservas florestais naturais parciais, de acordo com o regime base…

2007-06-06

Desafecta do regime florestal parcial obrigatório a parcela de terreno do…

2007-06-06

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos…

2007-06-06

Aplica à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico estabelecido pelo…

2007-06-05

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2007-06-05

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-06-05

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-06-05

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 726/2001, de…

2007-06-05

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 581/99, de 30 de…

2007-06-05

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-06-05

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2007-06-05

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-06-05

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-06-05

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2007-06-05

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…

2007-06-05

Altera a Portaria n.º 1261/2001, de 31 de Outubro (aprova o Regime dos Prémios…

2007-06-05

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-06-05

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-06-05

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…

2007-06-05

Concede prémios fixos individuais aos pescadores cujos contratos de trabalho ou…

2007-06-05

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2007-06-05

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-06-05

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2007-06-05

Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Formiga dois prédios rústicos…

2007-06-05

Cria a zona de caça municipal do Baixo Cávado (processo n.º 2545-DGF) e…

2007-06-05

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústico sitos nas…

2007-06-05

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 876/95, de 14 de…

2007-06-05

Altera o Regulamento de Aplicação da Medida «Acções Piloto e Projectos…

2007-06-05

Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela…

2007-06-05

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 848/95, de 14 de Julho…

2007-06-05

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1021/2001, de 22 de…

2007-06-05

Regulamento da Homologação de Tractores Agrícolas ou Florestais, Seus Reboques…

2007-06-04

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 867/2001, de 27 de…

2007-06-04

Aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos…

2007-06-04

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das…

2007-06-04

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 867/2001, de 27 de…

2007-06-04

Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça turística da…

2007-06-04

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/67/CE, da…

2007-06-04

Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios…

2007-06-04

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2007-06-04

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 2000/25/CE, do Parlamento…

2007-06-04

Altera a Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio (aprova o regime de…

2007-06-04

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…

2007-06-04

Concessiona, pelo período de 10 anos, a Moinho do Monte Novo - Sociedade…

2007-06-04

Aprova os Regulamentos do Júri Nacional de Exames, dos Exames do Ensino Básico…

2007-06-04

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…

2007-06-04

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2007-06-04

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-06-01

Regulamento de licenças para instalações eléctricas - RLIE

2007-06-01

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-06-01

Actualiza as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos situados na Região…

2007-06-01

Perímetros de protecção para captações de águas subterrâneas destinadas ao…

2007-06-01

Regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria

2007-06-01

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-06-01

Normas relativas à actividade de produção de energia eléctrica por pessoas…

2007-06-01

Transfere para César Sacadura Mexia de Almeida a zona de caça turística de…

2007-06-01

Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

2007-06-01

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…

2007-06-01

Regulamentação da lei que aprova o Código do Trabalho

2007-06-01

Estabelece o regime de protecção na velhice e na invalidez dos beneficiários do…

maio 2007 296 alterações

2007-05-31

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/103/CE, do…

2007-05-31

Regula o procedimento de obtenção das licenças necessárias para produção de…

2007-05-31

Revê a legislação do sector eléctrico nacional. Altera os Decretos-Leis n.os…

2007-05-31

Estabelece o regime jurídico do exercício da actividade de produção de energia…

2007-05-31

Altera o Decreto-Lei n.º 189/88, de 27 de Maio, revendo os factores para…

2007-05-31

Regula o procedimento de obtenção das licenças necessárias para produção de…

2007-05-31

Aprova o regime aplicável à actividade profissional dos marítimos e à fixação…

2007-05-31

Altera o Decreto-Lei n.º 168/99, de 18 de Maio, que revê o regime aplicável à…

2007-05-31

Revê o regime aplicável à actividade de produção de energia eléctrica, no…

2007-05-30

Cria o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado…

2007-05-30

Aprova a estrutura orgânica interna do Instituto de Gestão Financeira da…

2007-05-30

Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

2007-05-29

Cria a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e aprova a…

2007-05-29

Altera o quadro do pessoal do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes…

2007-05-29

Aprova a Lei Orgânica do Departamento de Cooperação do Ministério do Trabalho e…

2007-05-29

Aprova a orgânica do Ministério da Segurança Social e do Trabalho

2007-05-29

Aprova a orgânica do Ministério da Segurança Social e do Trabalho

2007-05-29

Aprova o novo Estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Revoga…

2007-05-29

Aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para…

2007-05-29

Aprova a orgânica do Ministério da Segurança Social e do Trabalho

2007-05-29

Estabelece a orgânica da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social do…

2007-05-29

Estabelece a orgânica da Direcção-Geral da Acção Social do Ministério do…

2007-05-29

Estabelece a orgânica da Direcção-Geral da Família do Ministério do Emprego e…

2007-05-29

Aprova a nova Lei Orgânica do Departamento de Relações Internacionais de…

2007-05-29

Aprova a nova Lei Orgânica do Departamento de Relações Internacionais de…

2007-05-29

Cria o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), resultante da fusão do…

2007-05-29

Aprova a orgânica do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança

2007-05-29

Aprova a orgânica do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança

2007-05-29

Aprova o Regulamento Interno do Pessoal do Instituto Nacional de Emergência…

2007-05-29

Aprova a estrutura orgânica do Secretariado Nacional para a Reabilitação e…

2007-05-29

Aprova as alterações à Lei Orgânica do Departamento de Relações Internacionais…

2007-05-29

Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, o Instituto da Qualidade em Saúde…

2007-05-29

Altera o quadro de pessoal do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes

2007-05-29

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde

2007-05-29

Aprova o estatuto orgânico do Instituto de Gestão Financeira da Segurança…

2007-05-29

Cria conselhos consultivos junto dos centros de formação profissional geridos…

2007-05-29

Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, o Instituto da Qualidade em Saúde…

2007-05-29

Aprova a Lei Orgânica do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos…

2007-05-29

Aprova a Lei Orgânica do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos…

2007-05-29

Altera o quadro de pessoal do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes

2007-05-29

Desenvolve o regime jurídico criado pelo Decreto-Lei n.º 13/93, de 15 de…

2007-05-29

Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde

2007-05-29

Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde

2007-05-29

Regulamenta a Lei da Liberdade Religiosa, no que respeita ao regime jurídico da…

2007-05-29

Introduz alterações nos serviços do Ministério das Comunicações - Cria uma…

2007-05-29

Estabelece a organização dos serviços de saúde pública

2007-05-29

Aprova a Lei Orgânica do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos…

2007-05-29

Aprova os Estatutos do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade

2007-05-29

Cria o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social e…

2007-05-29

Estabelece normas destinadas a assegurar a inscrição das entidades empregadoras…

2007-05-29

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da…

2007-05-29

Aprova a Lei Orgânica do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações…

2007-05-29

Altera o quadro de pessoal do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes

2007-05-29

Cria a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

2007-05-29

Cria a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

2007-05-29

Cria, em execução do Plano Nacional de Saúde, o Alto Comissariado da Saúde e…

2007-05-29

Cria uma estrutura de missão denominada «Parcerias. Saúde» destinada a…

2007-05-29

Institucionaliza e regulamenta os Centros de Histocompatibilidade do Norte…

2007-05-29

Reestrutura os centros regionais de alcoologia e cria unidades funcionais de…

2007-05-29

Aprova os Estatutos do Instituto de Solidariedade e Segurança Social

2007-05-29

Aprova o Regulamento das Administrações Regionais de Saúde

2007-05-29

Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE)

2007-05-29

Dá nova redacção à alínea o) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 488/71…

2007-05-29

Estabelece a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade e Segurança Social

2007-05-29

Cria o Instituto para a Inovação da Formação (INOFOR), que visa a promoção e…

2007-05-29

Cria o Instituto para a Inovação da Formação (INOFOR), que visa a promoção e…

2007-05-29

Aprova o regime de licenciamento e de fiscalização das clínicas e dos…

2007-05-29

Reformula a orgânica da Comissão Interministerial para as Comunidades Europeias…

2007-05-29

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde

2007-05-29

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde

2007-05-29

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde

2007-05-29

Aprova a nova Lei Orgânica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias (revoga…

2007-05-29

Aprova o regime jurídico do licenciamento e da fiscalização do exercício da…

2007-05-29

Aprova o regime jurídico do licenciamento e da fiscalização do exercício da…

2007-05-29

Aprova o regime jurídico do licenciamento e da fiscalização do exercíco das…

2007-05-29

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM)

2007-05-29

Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde

2007-05-29

Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde

2007-05-29

Aprova, no âmbito do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, a alteração…

2007-05-29

Aprova o novo sistema de remunerações dos conselheiros de obras públicas e…

2007-05-28

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2007-05-28

Aprova os Estatutos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

2007-05-28

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 884/95, de 14 de Julho…

2007-05-28

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-05-28

Adopta as normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos…

2007-05-28

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2007-05-28

Exclui da zona de caça turística da Herdade da Ínsua, criada pela Portaria n.º…

2007-05-28

Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica…

2007-05-28

Estabelece o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies…

2007-05-28

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-05-28

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-Z2/92, de 15 de…

2007-05-28

Altera a Portaria n.º 722-Z2/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2007-05-28

Aprova o Regulamento do Prémio Margarida Brochado

2007-05-26

Regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos…

2007-05-25

Altera o n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de Julho…

2007-05-25

Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Artes

2007-05-25

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura

2007-05-25

Aprova a orgânica do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.

2007-05-25

Aprova a orgânica do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.

2007-05-25

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas

2007-05-25

Cria a zona de caça municipal de Ver, pelo período de seis anos, e transfere a…

2007-05-25

Aprova a orgânica do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e…

2007-05-25

Aprova a orgânica da Biblioteca Nacional de Portugal

2007-05-25

Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e…

2007-05-25

Aprova os Estatutos do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.

2007-05-25

Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégica…

2007-05-25

Aprova a orgânica das direcções regionais de cultura

2007-05-25

Aprova a orgânica do Conselho Nacional de Cultura

2007-05-25

Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações…

2007-05-25

Aprova os Estatutos da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I. P.

2007-05-25

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Arquivos e as competências…

2007-05-25

Cria a zona de caça municipal de São José da Lamarosa (processo n.º 3593-DGF)…

2007-05-25

Aprova os Estatutos do Instituto Geográfico Português

2007-05-24

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 801/2002, de 4 de…

2007-05-24

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 1481/2002, de…

2007-05-24

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-05-24

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2007-05-24

Anexa à zona de caça turística da Boavista e Baldio os prédios rústicos…

2007-05-24

Constitui a Comissão Eventual para Avaliação do Real Impacte na Região Autónoma…

2007-05-24

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Portas de…

2007-05-24

Estabelece o regime das taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de…

2007-05-24

Cria a zona de caça municipal de Foros do Arrão pelo período de seis anos e…

2007-05-24

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-05-24

Anexa à zona de caça associativa Os Alcaçovenses vários prédios rústicos sitos…

2007-05-23

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços…

2007-05-23

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças

2007-05-23

Portaria n.º 707/2004 (2.ª série)

2007-05-23

Altera o Decreto-Lei n.º 160/96, de 4 de Setembro, que aprova os Estatutos do…

2007-05-23

Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais…

2007-05-22

Altera os artigos 27.º, 27.º-A, 28.º e 39.º do Decreto-Lei n.º 207/96, de 2 de…

2007-05-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos na…

2007-05-22

Actualiza a gratificação aos professores que exercem funções no ensino especial

2007-05-22

Define o regime jurídico do trabalho temporário exercido por empresas de…

2007-05-22

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2007-05-22

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro…

2007-05-22

Exclui da zona de caça turística da Herdade de Monte Barrancos, criada pela…

2007-05-22

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2007-05-22

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…

2007-05-22

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 824/95, de 13 de Julho…

2007-05-22

Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores da educação…

2007-05-22

Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos…

2007-05-22

Altera o regime jurídico da formação contínua de educadores de infância e de…

2007-05-22

Transfere a zona de caça turística da Herdade do Monte Barrancos, situada na…

2007-05-22

Estabelece regras sobre a actividade de trabalho temporário

2007-05-22

Transfere para a CINECAÇA - Sociedade Gestora de Recursos Cinegéticos, Lda., a…

2007-05-22

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…

2007-05-22

Segunda alteração ao regime do trabalho temporário (Decreto-Lei n.º 358/89, de…

2007-05-21

Concessiona, pelo período de 12 anos, à TAVIBOA - Associação de Caçadores e…

2007-05-21

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das…

2007-05-21

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-05-21

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-05-21

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-05-21

Fixa os montantes das prestações por encargos familiares bem como das…

2007-05-21

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-05-21

Cria a zona de caça municipal de Celorico de Basto (processo n.º 2547-DGF) e…

2007-05-21

Cria a zona de caça municipal da Junta de Freguesia do Campo (processo n.º…

2007-05-21

Cria a zona de caça municipal da Serra do Açor, pelo período de seis anos, e…

2007-05-21

Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e…

2007-05-21

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das…

2007-05-21

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-05-21

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 972/2001, de 14 de…

2007-05-21

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-05-21

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1191/2001, de 15 de…

2007-05-19

Definição das condições da cessação dos contratos de aquisição de energia (CAE)…

2007-05-19

Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do…

2007-05-18

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, do…

2007-05-18

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2007-05-18

Anexa à zona de caça associativa de Casais da Aroeira vários prédios rústicos…

2007-05-18

Cria o curso profissional de técnico de design de moda, visando a saída…

2007-05-18

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2007-05-18

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-05-18

Cria a zona de caça municipal de Vale do Tâmega (processo n.º 2553-DGF) e…

2007-05-18

Altera a Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de…

2007-05-18

Aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a…

2007-05-18

Cria a zona de caça municipal Os Mirones da Natureza, pelo período de seis…

2007-05-18

Fixa os critérios de avaliação do mérito dos conselheiros de embaixada a que o…

2007-05-18

Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios…

2007-05-18

Cria o curso de técnico de pedreiras a funcionar no Centro de Estudo e Trabalho…

2007-05-18

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2007-05-18

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades dos…

2007-05-18

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/2006, do Ministério da Educação…

2007-05-18

Aprova a actualização da Classificação Nacional das Áreas de Educação e…

2007-05-17

Aprova a orgânica do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.

2007-05-17

Regulamenta os procedimentos para a fiscalização da condução sob a influência…

2007-05-17

Nomeia, sob poposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Luís Santos Costa…

2007-05-16

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/3/CE, do Parlamento…

2007-05-16

Regime da consolidação de contas de algumas instituições financeiras

2007-05-16

Determinação da obrigatoriedade de as seguradoras elaborarem contas consolidadas

2007-05-16

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2003/97/CE e…

2007-05-16

Aprova o Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus…

2007-05-16

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/116/CE, da…

2007-05-16

Define a composição e o modo de funcionamento do Conselho das Escolas do…

2007-05-16

Transpõe para o direito nacional a Directiva n.º 2000/40/CE, do Parlamento…

2007-05-16

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/78/CE, da Comissão…

2007-05-16

Actividade das caixas económicas

2007-05-15

Dá cumprimento ao disposto no artigo 10.º da Directiva n.º 2002/72/CE, da…

2007-05-14

Cria o Estabelecimento Prisional Regional de Felgueiras

2007-05-14

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/32/CE, do…

2007-05-14

Cria o Estabelecimento Prisional de Brancanes

2007-05-14

Cria o Estabelecimento Prisional de Olhão e o Estabelecimento Prisional de São…

2007-05-14

Estabelece a lista de substâncias ou grupos de substâncias admitidas no fabrico…

2007-05-14

Cria o Estabelecimento Prisional Regional de Monção

2007-05-11

Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2003/113/CE, de 3 de…

2007-05-11

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 1,30…

2007-05-11

Transpõe para a ordem jurídica nacional todas as alterações à Directiva n.º…

2007-05-11

Fixa as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos do continente sob…

2007-05-11

Altera as taxas de controlo terminal a aplicar pela NAV Portugal, E. P. E., nos…

2007-05-11

Transpõe, parcialmente, para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os…

2007-05-11

Altera o Decreto-Lei n.º 102/90, de 21 de Março, revendo o elenco das taxas…

2007-05-11

Altera a Portaria n.º 416-A/2006, de 28 de Abril, que fixa as taxas de tráfego…

2007-05-11

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/61/CE, da…

2007-05-11

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 136/79, de 18 de Maio…

2007-05-11

Disciplina o regime de licenciamento do uso privativo dos bens do domínio…

2007-05-11

Fundo de Acidentes de Trabalho

2007-05-10

Altera o Decreto-Lei n.º 329/93, de 25 de Setembro, que estabelece o regime de…

2007-05-10

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 329/93, de 25 de Setembro (estabele o regime…

2007-05-10

Define novas regras de cálculo para as pensões de invalidez e velhice a…

2007-05-10

Define a sede, a organização e a área de jurisdição dos tribunais…

2007-05-10

Aprova o regime jurídico das situações de pré-reforma

2007-05-09

Define os termos de apresentação dos pedidos de instalação ou de alteração dos…

2007-05-09

Estabelece o regime jurídico de exercício da actividade da indústria…

2007-05-09

Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto, que aprova o…

2007-05-09

Transpõe para a ordem interna a Directiva n.º 84/360/CEE, de 28 de Junho…

2007-05-09

Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…

2007-05-09

Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as…

2007-05-09

Estabelece normas disciplinadoras do exercício da actividade industrial

2007-05-09

Estabelece um novo regime legal para o exercício da actividade industrial…

2007-05-09

Estabelece as regras para o cálculo e actualização das taxas devidas pelo…

2007-05-09

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/94/A, de 5 de Maio…

2007-05-09

Estabelece as normas disciplinadoras do exercício da actividade industrial

2007-05-09

Aprova o regime jurídico da prevenção e controlo dos perigos associados a…

2007-05-09

Aprova o Regulamento Geral do Ruído

2007-05-09

Aprova o regime jurídico da prevenção e controlo dos perigos associados a…

2007-05-09

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/61/CE, do Conselho…

2007-05-09

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/61/CE, do Conselho…

2007-05-09

Estabelece as normas disciplinadoras do exercício da actividade industrial

2007-05-09

Estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a…

2007-05-09

Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da…

2007-05-09

Estabelece o regime de licenciamento da utilização do domínio hídrico, sob…

2007-05-09

Aprova o Regulamento do Licenciamento da Actividade Industrial

2007-05-09

Lei das Comunicações Electrónicas

2007-05-09

Prorroga até 31 de Março de 2001 o prazo estabelecido no artigo único do…

2007-05-09

Elimina o acto administrativo autónomo de registo obrigatório dos…

2007-05-09

Permite excepcionalmente, até 31 de Dezembro de 1996, o patrocínio publicitário…

2007-05-09

Estabelece o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de…

2007-05-09

Revê a Classificação Portuguesa de Actividades Económicas

2007-05-09

Altera o Decreto-Lei n.º 109/91, de 15 de Março (estabelece normas…

2007-05-08

Estabelece os requisitos a que devem obedecer os materiais e objectos…

2007-05-08

Estabelece as condições a satisfazer para a realização no território nacional…

2007-05-08

Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal…

2007-05-08

Estabelece normas relativas ao fabrico e comercialização do vinagre. Revoga o…

2007-05-08

Fixa os parâmetros definidores da qualidade dos vinagres. Revoga a Portaria n.º…

2007-05-08

Estabelece as condições a satisfazer para a realização, no território nacional…

2007-05-08

Altera o Decreto-Lei n.º 93/2000, de 23 de Maio, que estabelece as condições a…

2007-05-04

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-05-04

Altera a Portaria n.º 944/2001, de 30 de Julho, que concessiona à Associação de…

2007-05-04

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 701/2000, de 31 de…

2007-05-04

Altera a redacção do n.º 9.º da Portaria n.º 256/81, de 10 de Março (escala de…

2007-05-04

Altera a Portaria n.º 256/81, de 10 de Março, que determina que seja aprovada…

2007-05-04

Altera o n.º 13.º da Portaria n.º 256/81, de 10 de Março, com a nova redacção…

2007-05-04

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-05-04

Dá nova redacção ao n.º 13.º da Portaria n.º 256/81, de 10 de Março (escala de…

2007-05-04

Determina que seja aprovada anualmente pela Direcção-Geral de Saúde uma escala…

2007-05-04

Transpõem para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/7/CE, da…

2007-05-03

Cria o DIGESTO - Sistema Integrado para o Tratamento da Informação Jurídica

2007-05-03

Aprova o Regulamento Eleitoral dos Representantes das Associações Juvenis no…

2007-05-03

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Português da Juventude. Revoga o Decreto-Lei…

2007-05-03

Cria a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres

2007-05-03

Aprova o relatório de execução anual do II Plano Nacional contra a Violência…

2007-05-03

Reestrutura o Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência

2007-05-03

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

2007-05-03

Cria o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo

2007-05-03

Procede à renovação, para o período de 2007 a 2009, do Programa Escolhas…

2007-05-03

Cria a Estrutura de Missão para o Diálogo com as Religiões, na dependência do…

2007-05-03

Aprova os estatutos do Instituto Nacional de Estatística

2007-05-03

Altera o artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 280/89, de 23 de Agosto, que aprovou os…

2007-05-03

Aprova a nova Lei Orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo…

2007-05-03

Cria o SAJE 2000, constituído pelo conjunto de programas e medidas de apoio aos…

2007-05-03

Aprova a nova estrutura orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho…

2007-05-03

Regulamenta a Lei Orgânica do Instituto Português da Juventude

2007-05-03

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro, alterado, por…

2007-05-03

Cria, na dependência directa do membro do Governo que tiver a seu cargo as…

2007-05-03

Determina que a Estrutura de Missão contra a Violência Doméstica, já existente…

2007-05-03

Primeira alteração à Lei Orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do…

2007-05-03

Resolução n.º 39/2002 (2.ª série)

2007-05-03

Transfere a Autoridade Nacional de Segurança para a tutela do Primeiro-Ministro…

2007-05-03

Aprova a Lei Orgânica do Instituto da Comunicação Social

2007-05-03

Extingue a Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros e…

2007-05-02

Exclui da zona de caça municipal de Ceroles vários prédios rústicos sitos na…

2007-05-02

Cria a zona de caça municipal de Ceroles, pelo período de seis anos, e…

2007-05-02

Aprova o regulamento do concurso de recrutamento e selecção dos juízes de paz…

2007-05-01

Altera o Decreto-Lei n.º 55/97, de 8 de Março, que cria os centros de…

2007-05-01

Regime da promoção electrónica de actos de registo comercial e cria a certidão…

2007-05-01

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/95/CE, do…

2007-05-01

Regulamento do Registo Comercial

2007-05-01

Aprova o Regulamento da Pesca na Lagoa de Óbidos

abril 2007 363 alterações

2007-04-30

Aprova os Estatutos e define os órgãos e estrutura do Instituto Português da…

2007-04-30

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Equipamento, do…

2007-04-27

Altera os Decretos-Leis n.os 50/94, 51/94, 52/94, 54/94 e 55/94, todos de 24 de…

2007-04-27

Nova Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Jogos

2007-04-27

Cria o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento

2007-04-27

Cria o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento

2007-04-27

Aprova a orgânica do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

2007-04-27

Altera o Decreto-Lei n.º 194/91, de 25 de Maio (altera a dependência e…

2007-04-27

Altera o n.º 3 do artigo 17.º e a alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º do…

2007-04-27

Altera o Decreto-Lei n.º 53/94, de 24 de Fevereiro, que aprovou a orgânica da…

2007-04-27

Cria o Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas, resultante da fusão…

2007-04-27

Cria o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, por fusão do Instituto…

2007-04-27

Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas

2007-04-27

Estabelece o regime e quadro do pessoal da Obra Social do Ministério das Obras…

2007-04-27

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Empresa

2007-04-27

Transforma o IEP - Instituto das Estradas de Portugal em entidade pública…

2007-04-27

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN)

2007-04-27

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Transportes Terrestres

2007-04-27

Promulga a organização da Secretaria de Estado da Informação e Turismo -…

2007-04-27

Aprova a Lei Orgânica do Fundo para as Relações Internacionais

2007-04-27

Equipara a director-geral, para todos os efeitos legais, o director do Gabinete…

2007-04-27

Cria uma direcção de serviços no Gabinete de Assuntos Económicos da…

2007-04-27

Aprova os Estatutos do Instituto Geográfico Português

2007-04-27

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação…

2007-04-27

Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Comissão Nacional da UNESCO

2007-04-27

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação…

2007-04-27

Altera o Decreto-Lei n.º 387/88, de 25 de Outubro, que cria o Instituto de…

2007-04-27

Altera os Decretos-Leis n.os 50/94, 51/94, 52/94, 54/94 e 55/94, todos de 24 de…

2007-04-27

Altera os Decretos-Leis n.os 50/94, 51/94, 52/94, 54/94 e 55/94, todos de 24 de…

2007-04-27

Altera o Decreto-Lei n.º 53/94, de 24 de Fevereiro (define a composição e o…

2007-04-27

Estabelece a orgânica do Instituto da Água

2007-04-27

Aprova a Lei Orgânica dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de…

2007-04-27

Estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas

2007-04-27

Estabelece a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Recursos…

2007-04-27

Aprova a orgânica das direcções regionais da economia

2007-04-27

Aprova a reestruturação do Instituto Português da Qualidade, IP

2007-04-27

Aprova a Lei Orgânica da Auditoria Ambiental, do Ministério do Equipamento, do…

2007-04-27

Aprova a Lei Orgânica da Companhia Nacional de Bailado (CNB)

2007-04-27

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Geologia e Energia (DGGE)

2007-04-27

Aprova a orgânica do Teatro Nacional de São João, do Ministério da Cultura

2007-04-27

Estabelece a orgânica do Instituto dos Resíduos (revoga o Decreto-Lei n.º…

2007-04-27

Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e…

2007-04-27

Aprova a orgânica do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança

2007-04-27

Altera o Decreto-Lei n.º 53/94, de 24 de Fevereiro, que altera a estrutura e o…

2007-04-27

Constitui as estruturas organizacionais necessárias ao controlo de 2.º nível…

2007-04-27

Regula o funcionamento do Sistema Nacional de Controlo do III Quadro…

2007-04-27

Altera o Decreto-Lei n.º 138-A/97, de 3 de Junho, que cria o Instituto de…

2007-04-27

Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça

2007-04-27

Resolução n.º 130/2001 (2.ª série)

2007-04-27

Aprova a Lei Orgânica dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça

2007-04-27

Aprova a Lei Orgânica dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça

2007-04-27

Aprova os Estatutos do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça

2007-04-27

Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do…

2007-04-27

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

2007-04-27

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

2007-04-27

Define as estruturas de gestão do QCA III

2007-04-27

Aprova o regulamento que define a estrutura orgânica relativa à gestão…

2007-04-27

Aprova a Lei Orgânica do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e…

2007-04-27

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

2007-04-27

Nomeia o coordenador do Fundo de Coesão, previsto no n.º 3 do artigo 3.º do…

2007-04-27

Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento

2007-04-27

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração Extrajudicial

2007-04-27

Aprova a orgânica dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças

2007-04-27

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal

2007-04-27

Aprova a nova lei orgânica da Direcção-Geral de Viação

2007-04-27

Estabelece a orgânica da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e…

2007-04-27

Altera o Decreto-Lei n.º 53/94, de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica…

2007-04-27

Altera a redacção dos artigos 7.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 387/88, de 25 de…

2007-04-27

Extingue as comissões de coordenação regionais e as direcções regionais do…

2007-04-27

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e do Ensino…

2007-04-27

Aprova a orgânica do Instituto do Ambiente

2007-04-27

Institui o Teatro Nacional de São Carlos como pessoa colectiva de direito…

2007-04-27

Aprova a orgânica do Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino…

2007-04-27

Aprova a orgânica do Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino…

2007-04-27

Aprova a orgânica do Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino…

2007-04-27

Aprova a orgânica do Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino…

2007-04-27

Aprova a orgânica do Observatório da Ciência e do Ensino Superior

2007-04-27

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior

2007-04-27

Aprova a orgânica do Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino…

2007-04-27

Aprova a orgânica do Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino…

2007-04-27

Aprova a orgânica do Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino…

2007-04-27

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Autarquias Locais

2007-04-27

Extingue a Direcção-Geral da Aviação Civil e cria, em sua substituição, o…

2007-04-27

Aprova a orgânica do Centro Científico e Cultural de Macau

2007-04-27

Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia

2007-04-27

Aprova a Lei Orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia

2007-04-27

Cria, no âmbito do Ministério da Educação, os serviços sociais de acção social…

2007-04-27

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Camões

2007-04-27

Regulamenta o Conselho Nacional do Consumo, criado pelo artigo 22.º da Lei n.º…

2007-04-27

Cria o Instituto de Navegabilidade do Douro (IND)

2007-04-27

Aprova a Lei Orgânica da Comissão Interministerial para a Cooperação

2007-04-27

Regime de ajudas no âmbito do sistema integrado de gestão e de controlo

2007-04-27

Cria o Departamento de Prospectiva e Planeamento

2007-04-27

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e…

2007-04-27

Lei quadro do Sistema de Acção Social Complementar para funcionários e agentes…

2007-04-27

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Diplomático

2007-04-27

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios…

2007-04-27

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Turismo

2007-04-27

Estabelece o enquadramento jurídico dos poderes conferidos ao Instituto do…

2007-04-27

Altera o Decreto-Lei n.º 53/94, de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica…

2007-04-27

Dá nova redacção aos artigos 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 131/71, de 6 de…

2007-04-27

Cria o Instituto Portuário do Norte e extingue a Junta Autónoma dos Portos do…

2007-04-27

Cria o Instituto Portuário do Centro e extingue a Junta Autónoma do Porto da…

2007-04-27

Cria o Instituto Portuário do Sul e extingue a Junta Autónoma dos Portos do…

2007-04-27

Cria a Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça e fixa as suas atribuições

2007-04-27

Reestrutura a orgânica dos serviços prisionais

2007-04-27

Aprova os Estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial

2007-04-27

Aprova a Lei Orgânica do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão

2007-04-27

Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo

2007-04-27

Estabelece a orgânica do Instituto do Consumidor

2007-04-27

Cria o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), por fusão, entre…

2007-04-27

Cria a carreira de administração prisional

2007-04-27

Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Relações Internacionais, do Ministério do…

2007-04-27

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional

2007-04-27

Altera o Decreto-Lei n.º 53/94, de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica…

2007-04-27

Transforma o Teatro Nacional de D. Maria II em sociedade anónima de capitais…

2007-04-27

Cria o Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF)

2007-04-27

Altera o Decreto-Lei n.º 387/88, de 25 de Outubro, que criou o Instituto de…

2007-04-27

Aprova a lei orgânica do Instituto de Formação Turística

2007-04-27

Estabelece a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza

2007-04-27

Cria a UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P.

2007-04-27

Altera o Decreto-Lei n.º 53/94, de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica…

2007-04-27

Determina que passem a constituir um único organismo, com a designação de Obra…

2007-04-27

Regulamenta o exercício da actividade dos Serviços Sociais do Ministério do…

2007-04-27

Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Informação e Imprensa

2007-04-27

Aprova a Lei Orgânica do Departamento de Assuntos Jurídicos

2007-04-27

Altera o Decreto-Lei n.º 60/99, de 2 de Março, que criou o Instituto dos…

2007-04-27

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

2007-04-27

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades…

2007-04-27

Aprova a orgânica do Instituto de Investigação Científica Tropical

2007-04-27

Altera os Estatutos do Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo e do ICEP…

2007-04-27

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

2007-04-27

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

2007-04-27

Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece…

2007-04-27

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Turismo

2007-04-27

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Relações Bilaterais

2007-04-27

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Relações Bilaterais

2007-04-27

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Política Externa

2007-04-27

Aprova a orgânica do Instituto de Meteorologia

2007-04-27

Integra o Auditório Nacional de Carlos Alberto no Teatro Nacional de São João

2007-04-27

Aprova a nova Orgânica da Comissão Nacional da UNESCO

2007-04-27

Altera o Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece normas…

2007-04-27

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia

2007-04-26

Altera o Decreto Regulamentar n.º 15/2003, de 8 de Agosto, que estabelece as…

2007-04-26

Altera o Decreto-Lei n.º 278/87, de 7 de Julho, sobre contra-ordenações em…

2007-04-26

Regulamento Geral das Capitanias

2007-04-26

Altera a Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento…

2007-04-26

Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…

2007-04-26

Cria a zona de caça municipal da Associação de Caçadores de Dimartinenses…

2007-04-26

Estabelece as taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de…

2007-04-26

Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações

2007-04-24

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2007

2007-04-24

Cria o Gabinete Técnico da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura…

2007-04-24

Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da…

2007-04-24

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Pão Duro a…

2007-04-24

Aprova a orgânica da Inspecção Regional das Pescas

2007-04-24

Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional do Ambiente

2007-04-23

Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…

2007-04-23

Altera a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores

2007-04-23

Cria centros operacionais de emergência de protecção civil a nível regional e…

2007-04-23

Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de…

2007-04-23

Cria a carreira de operário altamente qualificado, integrada no grupo de…

2007-04-23

Aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I. P.

2007-04-23

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-04-23

Bases do enquadramento jurídico do voluntariado

2007-04-23

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-04-23

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de Março, que…

2007-04-23

Aprova, para ratificação, os Protocolos Adicionais I e II às Convenções de…

2007-04-22

Código Penal - CP

2007-04-20

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…

2007-04-19

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-04-19

Consagra regras que permitem à entidade concessionaria da Rede Nacional de…

2007-04-19

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-04-19

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores das Solteiras a…

2007-04-19

Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…

2007-04-19

Cria, no âmbito da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, o Estabelecimento…

2007-04-19

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do…

2007-04-19

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 790/2003, de 13 de…

2007-04-19

Permite a transição para a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais do pessoal…

2007-04-18

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FC/98, de 15 de…

2007-04-18

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade das…

2007-04-18

Cria a zona de caça municipal da Zebreira, pelo período de seis anos, e…

2007-04-18

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-04-18

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-04-18

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…

2007-04-18

Cria a zona de caça municipal de Rio de Moinhos (processo n.º 2535-DGF)

2007-04-18

Adopta a Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário (TLEBS) a…

2007-04-18

Aprova as normas para o requerimento do trabalhador interessado no pagamento…

2007-04-18

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FC/98, de 15 de…

2007-04-18

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-04-18

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-04-18

Procede à terceira alteração à Lei n.º 5/98, de 31 de Janeiro, que aprova a Lei…

2007-04-18

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-04-18

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-04-18

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FC/98, de 15 de…

2007-04-18

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-04-18

Transfere para a JIORA - Investimentos Imobiliários e Turísticos, S. A., a zona…

2007-04-18

Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime…

2007-04-18

Transforma a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., em sociedade anónima de…

2007-04-18

Exclui da zona de caça municipal de Luzianes Gare vários prédios rústicos sitos…

2007-04-18

Estabelece normas de polícia administrativa para a Região Autónoma dos Açores

2007-04-18

Permite ao Ministro da Educação Nacional determinar ou autorizar a realização…

2007-04-18

Aprova a Nomenclatura Gramatical Portuguesa

2007-04-18

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 308/2000, de 30 de…

2007-04-18

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação

2007-04-18

Adopta, a título de experiência pedagógica, a Terminologia Linguística para os…

2007-04-18

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FC/98, de 15 de…

2007-04-18

Cria a zona de caça municipal de Luzianes Gare (processo n.º 4000-DGRF), pelo…

2007-04-18

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FC/96, de 15 de…

2007-04-17

Regulamenta o disposto no Regulamento (CEE) n.º 2455/92, do Conselho, de 23 de…

2007-04-17

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Sem Terra a…

2007-04-17

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 640-G2/94, de 15 de…

2007-04-17

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-04-17

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia do…

2007-04-17

Exclusão de ilicitude em alguns casos de interrupção voluntária da gravidez

2007-04-17

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 1033-GA/2004, de 10 de Agosto, que cria a zona…

2007-04-17

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-04-17

Altera a Portaria n.º 358/94, de 7 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…

2007-04-17

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2007-04-17

Cria a zona de caça municipal da Marinha Grande (processo n.º 3759-DGRF), pelo…

2007-04-17

Renova por um período de 12 anos a concessão da zona de caça turística de Vale…

2007-04-17

Cria o Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., o Centro Hospitalar de…

2007-04-17

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2007-04-17

Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária…

2007-04-17

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Vale…

2007-04-17

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-04-17

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2007-04-17

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2007-04-17

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…

2007-04-17

Aprova o Código Penal

2007-04-17

Altera a Portaria n.º 583/95, de 17 de Junho (sujeita ao regime cinegético…

2007-04-16

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-J/96, de 4 de…

2007-04-16

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-04-16

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-04-16

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…

2007-04-16

Transfere para a Sociedade Agro Pecuária da Herdade do Sobroso, Lda., a zona de…

2007-04-16

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Quinta D…

2007-04-16

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2007-04-16

Cria a zona de caça municipal de Brinches (processo n.º 4052-DGRF), pelo…

2007-04-16

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-04-16

Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas

2007-04-16

Aprova o Regulamento da Aplicação de Medidas de Controlo da Gripe Aviária em…

2007-04-16

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 615-F5/91, de 8 de…

2007-04-16

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2007-04-16

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/40/CEE, do Conselho…

2007-04-16

Exclui da zona de caça municipal de Vale de Sobreiras vários prédios rústicos…

2007-04-16

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-04-16

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Casal das…

2007-04-16

Cria a zona de caça municipal de Vale Frechoso (processo n.º 3929-DGRF), pelo…

2007-04-16

Cria a zona de caça municipal de Vale de Sobreiras (processo n.º 4153-DGRF)…

2007-04-16

Altera a Portaria n.º 995/2005, de 6 de Outubro, que cria a zona de caça…

2007-04-16

Cria a zona de caça municipal de Santo Estêvão (processo n.º 3590-DGF), pelo…

2007-04-16

Anexa à zona de caça municipal de Santo Estêvão, situada no município de…

2007-04-16

Fixa os montantes das prestações por encargos familiares, bem como das…

2007-04-16

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Macieira de…

2007-04-16

Cria a zona de caça municipal dos Matarroanos (processo n.º 3469-DGF), pelo…

2007-04-16

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-J/96, de 4 de…

2007-04-16

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do…

2007-04-16

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-04-16

Altera a Portaria n.º 702/97, de 22 de Agosto, e sujeita ao regime cinegético…

2007-04-16

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do…

2007-04-16

Estabelece o regime aplicável à autorização de importação paralela de produtos…

2007-04-16

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 702/97, de 22 de…

2007-04-16

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-04-16

Cria a zona de caça municipal de Além-Tâmega pelo período de seis anos e…

2007-04-16

Altera a Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro (Lei de Defesa Nacional e das Forças…

2007-04-16

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-04-16

Cria a zona de caça municipal da Madreana (processo n.º 3523-DGF), pelo período…

2007-04-16

Adopta as normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos…

2007-04-16

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Horta…

2007-04-16

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2007-04-16

Cria a zona de caça municipal de Montedeiras (processo n.º 2546-DGF) e…

2007-04-16

Renova, por um período de 12 anos, à Sociedade Agrícola Quinta Dona Maria a…

2007-04-13

Aprova o regulamento da Lei n.º 2097, que promulga as bases do fomento…

2007-04-13

Corrige a Portaria n.º 852/99, de 4 de Outubro [zona de caça associativa das…

2007-04-13

Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…

2007-04-13

Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que regula o…

2007-04-13

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro

2007-04-13

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2007-04-13

Estabelece que o período de defeso das espécies aquícolas no rio Tâmega fique…

2007-04-13

Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…

2007-04-13

Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…

2007-04-13

Fixa os pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos institucionais…

2007-04-13

Cria a zona de caça municipal de Santa Comba, Assares e Lodões (processo n.º…

2007-04-13

Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

2007-04-13

Procede à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que…

2007-04-13

Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…

2007-04-13

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, denominados…

2007-04-13

Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior regulado pelo…

2007-04-13

Altera a Portaria n.º 754/2006, de 2 de Agosto (fixa os pares…

2007-04-11

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-04-11

PROHABITA - Programa de Financiamento para Acesso à Habitação, que regula a…

2007-04-11

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de…

2007-04-11

Aprova os Estatutos do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.

2007-04-11

Desmaterializa os processos de envio de actos para publicação nas 1.ª e 2.ª…

2007-04-10

Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, e elimina a fixação do…

2007-04-10

Regula a actividade de transporte de doentes

2007-04-10

Altera a Portaria n.º 1147/2001, de 28 de Setembro, que aprova o Regulamento do…

2007-04-10

Estabelece normas sobre a concessão de equivalência de habilitações nacionais…

2007-04-10

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 21/2003, de 26 de…

2007-04-10

Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano…

2007-04-10

Altera o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…

2007-04-10

Aprova o Regulamento de Execução da Medida «Inovação Financeira»

2007-04-10

Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…

2007-04-10

Aprova o Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de…

2007-04-10

Orçamento do Estado para 2006

2007-04-10

Aprova o Regulamento do Transporte de Doentes

2007-04-10

Aprova os Estatutos do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., e as competências…

2007-04-10

Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, que estabelece o regime…

2007-04-10

Altera o Regulamento de Execução da Medida «Inovação Financeira», anexo à…

2007-04-10

Define as competências, composição e funcionamento do Conselho Nacional de…

2007-04-10

Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, que estabelece o regime…

2007-04-10

Altera alguns artigos do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de…

2007-04-09

Regulamento da Pesca por Arte de Cerco

2007-04-09

Ratifica parcialmente a alteração do Plano Director Municipal de Loulé e aprova…

2007-04-07

Regime aplicável às cauções nos contratos de fornecimento aos consumidores dos…

2007-04-06

Concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior

2007-04-05

Ratifica uma alteração de âmbito limitado ao Plano Director Municipal de Ovar…

2007-04-05

Revoga o n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento dos Regimes de Reingresso, Mudança…

2007-04-05

Altera o Regulamento dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e…

2007-04-05

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 291/2001, de 29 de Março (zona de caça…

2007-04-05

Cria a zona de caça municipal do Vale da Rata e outras, pelo período de seis…

2007-04-05

Altera o artigo 22.º do Regulamento dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso…

2007-04-05

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 291/2001, de 29 de Março, que sujeita…

2007-04-05

Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…

2007-04-05

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…

2007-04-05

Ratifica o Plano de Pormenor do Carregal do Norte, no município de Ovar

2007-04-05

Ratifica o Plano de Pormenor do Núcleo Desportivo a Norte de Ovar, no município…

2007-04-05

Ratifica o Plano Director Municipal de Ovar

2007-04-05

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de…

2007-04-05

Aprova o Regulamento Geral de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem

2007-04-05

Aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e…

2007-04-05

Determina a criação de uma estrutura de missão para a reforma dos cuidados de…

2007-04-04

Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…

2007-04-04

Cria a Região Demarcada dos Queijos da Beira Baixa

2007-04-04

Concede o estatuto de entidade certificadora dos queijos da beira baixa à…

2007-04-04

Princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa…

2007-04-04

Cria o Parque Natural do Tejo Internacional

2007-04-04

Transformação da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência em sociedade…

2007-04-04

Altera o Decreto Regulamentar n.º 9/2000, de 18 de Agosto, que cria o Parque…

2007-04-04

Lei Quadro dos Institutos Públicos

2007-04-04

Altera a área geográfica do Parque Natural do Tejo Internacional tal como…

2007-04-04

Regula as condições em que pode ser realizada a alienação de bens imóveis do…

2007-04-04

Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras - RGICSF

2007-04-04

Altera pela segunda vez o regime jurídico dos instrumentos de gestão…

2007-04-04

Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares

2007-04-03

Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da…

2007-04-03

Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras…

2007-04-03

Altera o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares

2007-04-03

Estabelece o regime geral de extinção, fusão e reestruturação de serviços…

2007-04-03

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/22/CEE, de 10 de Maio…

2007-04-02

Estabelece normas relativas às associações inspectoras de instalações eléctricas

2007-04-02

Estabelece normas a observar na elaboração dos projectos das instalações…

2007-04-02

Estabelece o regime remuneratório dos funcionários que integram as carreiras…

2007-04-02

Regulamenta o direito de utilização do Sistema de Tratamento Automático da…

2007-04-02

Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento de Licenças para Instalações…

2007-04-02

Estabelece o regime do porte pago para as publicações periódicas

2007-04-02

Cria, na Direcção-Geral das Alfândegas, o Sistema de Tratamento Automático da…

2007-04-02

Aprova o Regulamento do Exercício da Actividade das Associações Inspectoras de…

2007-04-01

Reestruturação da Inspecção-Geral de Finanças (IGF)

2007-04-01

Transpõe para o direito interno as disposições constantes da Directiva n.º…

2007-04-01

Aprovação da Lei Orgânica da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços…

2007-04-01

Condições de utilização e critérios de pureza específicos dos corantes que…

março 2007 321 alterações

2007-03-31

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/52/CE, da…

2007-03-30

Altera o Regulamento Orgânico e de Funcionamento da Direcção-Geral das…

2007-03-30

Aprova a tabela das taxas moderadoras. Revoga a Portaria n.º 103/2004, de 23 de…

2007-03-30

Altera o Regulamento Orgânico e de Funcionamento da Direcção-Geral das…

2007-03-30

Aprova a estrutura, competência, organização e funcionamento dos serviços da…

2007-03-30

Aprova a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Administração Pública, as…

2007-03-30

Altera a Portaria n.º 705-A/2000, de 31 de Agosto, que aprova o Regulamento…

2007-03-30

Aprova o regulamento orgânico e de funcionamento da Direcção-Geral das…

2007-03-29

Aprova a orgânica do Gabinete de Avaliação Educacional do Ministério da Educação

2007-03-29

Aprova a orgânica do Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo

2007-03-29

Cria o Gabinete do Direito de Autor

2007-03-29

Altera o Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, que cria o Serviço Nacional…

2007-03-29

Aprova a orgânica do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, do…

2007-03-29

Aprova a orgânica do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, do…

2007-03-29

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular…

2007-03-29

Aprova a orgânica do Instituto do Cinema, do Audiovisual e do Multimédia

2007-03-29

Aprova a orgânica do Instituto do Cinema, do Audiovisual e do Multimédia

2007-03-29

Aprova a orgânica do Instituto do Cinema, do Audiovisual e do Multimédia

2007-03-29

Aprova a orgânica do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação

2007-03-29

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Estudos e Previsão

2007-03-29

Aprova a orgânica do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do…

2007-03-29

Estabelece o regime jurídico da Caixa Geral de Aposentações

2007-03-29

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna. Revoga os…

2007-03-29

Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

2007-03-29

Aprova a orgânica do Conselho Nacional de Cultura

2007-03-29

Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas

2007-03-29

Altera a lei orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil…

2007-03-29

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna. Revoga os…

2007-03-29

Cria o Conselho Nacional de Segurança Rodoviária

2007-03-29

Altera a Lei Orgânica da Direcção-Geral da Administração Pública

2007-03-29

Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública

2007-03-29

Aprova a nova lei orgânica do Instituto Nacional de Administração (INA)

2007-03-29

Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

2007-03-29

Cria um Conselho Consultivo junto da Caixa Geral de Aposentações

2007-03-29

Regula o processo de extinção da Administração-Geral Tributária, nos termos…

2007-03-29

Cria um conselho de administração único para o Instituto de Financiamento e…

2007-03-29

Aprova a estrutura e define as atribuições da Direcção-Geral do Património do…

2007-03-29

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Educação do Alentejo

2007-03-29

Altera o Decreto-Lei n.º 161/97, de 26 de Junho, que aprova a orgânica do…

2007-03-29

Aprova o estatuto orgânico do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia…

2007-03-29

Altera o quadro do pessoal dirigente do Secretariado Técnico dos Assuntos para…

2007-03-29

Aprova o Estatuto do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da…

2007-03-29

Cria o Departamento de Prospectiva e Planeamento

2007-03-29

Altera o artigo 24.º do Estatuto do Instituto de Financiamento e Apoio ao…

2007-03-29

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Tesouro

2007-03-29

Altera os Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP), aprovados…

2007-03-29

Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Informática do Ministério das Finanças

2007-03-29

Aprova a nova orgânica do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo…

2007-03-29

Altera o Decreto Regulamentar n.º 18/80, de 23 de Maio, referente às delegações…

2007-03-29

Aprova a orgânica do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações (GEPI)

2007-03-29

Altera o Decreto-Lei n.º 361/90, de 23 de Novembro, que cria o Conselho…

2007-03-29

Estabelece a natureza, atribuições e competências da Direcção-Geral da…

2007-03-29

Aprova a nova lei orgânica da Direcção-Geral de Viação

2007-03-29

Cria o Instituto das Artes, resultante da fusão do Instituto de Arte…

2007-03-29

Reestrutura as Delegações Regionais da Cultura do Norte, Centro, Alentejo e…

2007-03-29

Aprova a orgânica do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, do…

2007-03-29

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do…

2007-03-29

Altera o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 407/93, de 14 de Dezembro, que…

2007-03-29

Aprova a orgânica da Biblioteca Nacional do Ministério da Cultura

2007-03-29

Cria as Delegações Regionais das Zonas Norte, Centro e Sul da Secretaria de…

2007-03-29

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Património do Estado

2007-03-29

Reorganiza a Secretaria-Geral e institui vários serviços no Ministério da…

2007-03-29

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Educação do Centro

2007-03-29

Constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Parques…

2007-03-29

Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação

2007-03-29

Cria a Lei Orgânica do Ministério da Cultura

2007-03-29

Cria a Lei Orgânica do Ministério da Cultura

2007-03-29

Cria a Lei Orgânica do Ministério da Cultura

2007-03-29

Aprova a orgânica do Instituto Português de Arqueologia

2007-03-29

Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Administração Pública (IGAP)

2007-03-29

Aprova a orgânica do Instituto Português do Património Arquitectónico, do…

2007-03-29

Aprova a orgânica do Instituto Português do Património Arquitectónico, do…

2007-03-29

Aprova o estatuto da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, do Ministério da…

2007-03-29

Aprova a orgânica do Centro Português de Fotografia, do Ministério da Cultura

2007-03-29

Aprova a orgânica do Centro Português de Fotografia, do Ministério da Cultura

2007-03-29

Aprova a orgânica do Instituto Português do Património Arquitectónico, do…

2007-03-29

Aprova a orgânica do Instituto Português do Património Arquitectónico, do…

2007-03-29

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação

2007-03-29

Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais…

2007-03-29

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Educação do Norte

2007-03-29

Cria o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e extingue o Serviço…

2007-03-29

Cria o Instituto de Informática do Ministério das Finanças

2007-03-29

Aprova a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Administração Pública, as…

2007-03-29

Altera a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, aprovada pelo…

2007-03-29

Altera o Decreto Regulamentar n.º 18/80, de 23 de Maio (cria as Delegações…

2007-03-29

Aprova a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Administração Pública, as…

2007-03-29

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Educação do Algarve

2007-03-29

Aprova a nova Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura e…

2007-03-29

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Educação de Lisboa

2007-03-29

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações…

2007-03-29

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações…

2007-03-29

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações…

2007-03-29

Altera os Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP), aprovados…

2007-03-29

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Orçamento

2007-03-29

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças

2007-03-29

Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Impostos

2007-03-29

Aprova a Lei Orgânica do Conselho Superior de Arquivos

2007-03-29

Cria o Instituto Português de Conservação e Restauro e extingue o Instituto de…

2007-03-29

Estabelece as atribuições, competências, estrutura orgânica e regime de…

2007-03-29

Cria o Conselho Técnico Aduaneiro, em substituição dos tribunais…

2007-03-29

Extingue a Delegação Regional da Cultura de Lisboa e reestrutura as Delegações…

2007-03-29

Extingue o conselho consultivo do Instituto Português de Museus e cria o…

2007-03-29

Resolução n.º 23/2005 (2.ª série)

2007-03-29

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e…

2007-03-29

Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público

2007-03-29

Cria a Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes

2007-03-29

Altera os Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP), aprovados…

2007-03-28

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 828/2004, de 16 de…

2007-03-28

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 812/2001, de…

2007-03-28

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 669/89, de 12 de…

2007-03-28

Cria a zona de caça municipal da Senhora dos Montes (processo n.º 3681-DGF)…

2007-03-28

Cria três modelos de livrete de actividade para as embarcações de pesca…

2007-03-28

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-03-28

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caça e Pesca Os…

2007-03-28

Altera a Portaria n.º 669/89, de 12 de Agosto (zona de caça turística…

2007-03-28

Cria a zona de caça municipal do Monte da Tapadinha pelo período de seis anos…

2007-03-28

Prorroga até 31 de Dezembro de 1992 o prazo para proceder às modificações…

2007-03-28

Extingue a zona de caça municipal dos Porteirinhos (processo n.º 3584-DGRF)…

2007-03-28

Altera o Decreto-Lei n.º 278/87, de 7 de Julho, sobre contra-ordenações em…

2007-03-28

Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, referente à tipologia…

2007-03-28

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 722-B5/92, de 15 de Julho (sujeita…

2007-03-28

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2007-03-28

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 722-B5/92, de 15 de Julho (sujeita…

2007-03-28

Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…

2007-03-28

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2007-03-28

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Touril…

2007-03-28

Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho (define as medidas…

2007-03-28

Altera a denominação social da entidade gestora da zona de caça turística da…

2007-03-28

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-B4/94, de 15 de…

2007-03-28

Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caçadores Os Fixes de Colos…

2007-03-28

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-03-28

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…

2007-03-28

Substitui os modelos dos livretes de actividade para as embarcações da pesca do…

2007-03-28

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2007-03-28

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-03-28

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2007-03-28

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Quinta do Casal…

2007-03-27

Aprova o regime de livre circulação, colocação no mercado e colocação em seviço…

2007-03-27

Estabelece o direito de acessibilidade dos deficientes visuais acompanhados de…

2007-03-27

Aprova o estatuto dos gestores públicos

2007-03-27

Estabelece as normas a aplicar aos equipamentos marítimos a fabricar ou a…

2007-03-27

Estabelece o regime de ajudas no âmbito do sistema integrado de gestão e…

2007-03-26

Altera o artigo 14.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 19/83/M, de 29 de…

2007-03-26

Aplica à administração regional autónoma da Madeira o Decreto Regulamentar n.º…

2007-03-26

Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…

2007-03-26

Aprova o Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma da Madeira

2007-03-26

Cria, na dependência do Ministro da Defesa Nacional, a Comissão…

2007-03-26

Define as práticas comerciais restritivas de leal concorrência, visando a…

2007-03-26

Introduz alterações às tabelas I e II anexas à Reforma Aduaneira, aprovada pelo…

2007-03-26

Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a…

2007-03-26

Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…

2007-03-26

Altera o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 274/90, de 7 de Setembro, que estabelece…

2007-03-25

Regulamentação do Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que institui o…

2007-03-23

Altera a Portaria n.º 103/2006, de 6 de Fevereiro (estabelece medidas…

2007-03-23

Portaria n.º 846/2004 (2.ª série)

2007-03-23

Portaria n.º 461/2004(2.ªsérie)

2007-03-23

Estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis…

2007-03-23

Aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo…

2007-03-23

Portaria n.º 461/2004(2.ªsérie)

2007-03-23

Aprova o modelo de mapa de resíduos hospitalares

2007-03-22

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Rio de Mel a…

2007-03-21

Aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a…

2007-03-21

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/2006, do Ministério da Educação…

2007-03-21

Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios…

2007-03-21

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1321/2002, de 4 de…

2007-03-21

Altera a Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de…

2007-03-21

Cria junto da Secretaria Regional de Economia o Conselho Regional de Incentivos…

2007-03-21

Aprova o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores

2007-03-21

Cria a zona de caça municipal de Pêro Viseu, pelo período de seis anos, e…

2007-03-21

Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de…

2007-03-21

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…

2007-03-21

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 63/89, de 30 de Janeiro

2007-03-21

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 836/2001, de 25 de Julho, pela apensa à…

2007-03-21

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e…

2007-03-21

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-03-21

Cria a zona de caça municipal de Nossa Senhora de Machede, pelo período de seis…

2007-03-21

Estabelece o regime jurídico da caça submarina, praticada por amadores, na…

2007-03-21

Aprova o regulamento da apanha de lapas

2007-03-21

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-03-21

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, do…

2007-03-21

Extingue a zona de caça municipal de Martinlongo (processo n.º 3357-DGRF)…

2007-03-20

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…

2007-03-20

Concessiona, pelo período de oito anos, à Associação de Caçadores de Santa…

2007-03-20

Concede, pelo período de 12 anos, renovável por um único e igual período, à…

2007-03-20

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 492/2002, de 26 de…

2007-03-20

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 492/2002, de 26 de…

2007-03-20

Altera a Portaria n.º 354/94, de 7 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…

2007-03-20

Concessiona, pelo período de oito anos, ao Clube de Caça e Pesca da Cruz de…

2007-03-20

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…

2007-03-20

Cria a zona de caça municipal das Freguesias Unidas (processo n.º 3792-DGRF)…

2007-03-20

Altera a Portaria n.º 385/94, de 16 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…

2007-03-19

Indulta a pena de prisão aplicada a Américo Pereira Mendes

2007-03-16

Define a área de terreno confinante com as instalações da Carreira de Tiro da…

2007-03-16

Aprova o modelo de boletim de alojamento previsto no n.º 2 do artigo 65.º do…

2007-03-16

Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das…

2007-03-16

Aprova o modelo de ficha de aptidão, a preencher pelo médico do trabalho face…

2007-03-16

Cria a zona de caça municipal de São Gens (processo n.º 3408-DGF), pelo período…

2007-03-16

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Português da Juventude. Revoga o Decreto-Lei…

2007-03-16

Estabelece o enquadramento legal dos programas do Instituto Português da…

2007-03-16

Altera a Portaria n.º 1011/2003, de 18 de Setembro, que cria a zona de caça…

2007-03-16

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Inácio José Miranda Figueiredo Carvalho…

2007-03-15

Resolução n.º 28/2005(2.ªsérie)

2007-03-15

Exclui da zona de caça municipal da Amieira I o prédio rústico denominado «Rio…

2007-03-15

Regime jurídico relativo às transferências internas e transfronteiras…

2007-03-15

Transpõe a Directiva europeia que estabelece os requisitos para a determinação…

2007-03-14

Regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista…

2007-03-14

Estabelece o sistema de preços de referência para efeitos de comparticipação…

2007-03-14

Estabelece o regime de preços das especialidades farmacêuticas. Revoga a…

2007-03-14

Determina que as empresas produtoras ou importadoras de especialidades…

2007-03-14

Altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que regula a autorização de…

2007-03-14

Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos

2007-03-14

Regula a produção, o controlo e a certificação de sementes de espécies…

2007-03-14

Define o quadro legal do exercício da pesca marítima dirigida a espécies…

2007-03-14

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 577/2001, de 7 de Junho, relativa ao regime…

2007-03-14

Altera o Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de…

2007-03-14

Cria a zona de caça municipal dos Deuses (processo n.º 3738-DGRF), pelo período…

2007-03-14

Determina que os medicamentos genéricos, como tal considerados no artigo 19.º…

2007-03-13

Altera o estatuto remuneratório do pessoal médico

2007-03-13

Estabelece as condições em que podem ser prorrogados os contratos…

2007-03-13

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/47/CE, da Comissão…

2007-03-13

Determina que sejam celebrados protocolos sujeitos a homologação ministerial…

2007-03-13

Aprova o Regulamento de Inspecção de Navios Estrangeiros (RINE), estabelecendo…

2007-03-13

Altera o Decreto-Lei n.º 246/2000, de 29 de Setembro, que define o quadro legal…

2007-03-13

Altera o Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, que define o regime…

2007-03-13

Aprova o Regulamento do Internato Médico

2007-03-13

Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…

2007-03-13

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Desportiva dos…

2007-03-13

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Martingil»…

2007-03-13

Altera o estatuto remuneratório do pessoal médico

2007-03-13

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/106/CE, do…

2007-03-13

Regulamento de Segurança das Instalações de Fabrico, Reparação, Comércio e…

2007-03-13

Define o regime de formação profissional após a licenciatura em Medicina

2007-03-12

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 304/2001, de 30 de…

2007-03-12

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro (regula…

2007-03-12

Cria a zona de caça municipal de Vale de Maceiras, pelo período de seis anos, e…

2007-03-12

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1029/2001, de 22 de…

2007-03-12

Cria uma estrutura de missão para a reforma penal, com vista à concepção, apoio…

2007-03-12

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2007-03-12

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 801/2003, de 13 de…

2007-03-12

Cria a zona de caça municipal de Silves, pelo período de seis anos, e transfere…

2007-03-12

Desanexa da zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1029/2001, de…

2007-03-12

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores…

2007-03-12

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 153/98, de 12 de…

2007-03-12

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade Sobral…

2007-03-12

Altera os artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro, que…

2007-03-12

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 304/2001, de 30 de…

2007-03-12

Actualiza as ajudas de custo para os militares em deslocações no território…

2007-03-12

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias…

2007-03-12

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 304/2001, de…

2007-03-12

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2007-03-12

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-03-12

Altera a Portaria n.º 640-I/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2007-03-12

Cria a zona de caça municipal de Pechão, pelo período de seis anos, e transfere…

2007-03-12

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2007-03-12

Cria a zona de caça municipal da serra do Monfurado (processo n.º 3244-DGF)…

2007-03-12

Cria a zona de caça municipal de Santiago do Escoural, pelo período de seis…

2007-03-12

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores…

2007-03-12

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Andives…

2007-03-12

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-03-12

Altera a Portaria n.º 1036/2003, de 19 de Setembro, que cria a zona de caça…

2007-03-12

Regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal

2007-03-12

Altera a Portaria n.º 291/2006, de 22 de Março, que anexa vários prédios…

2007-03-12

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-03-12

Cria a zona de caça municipal da Zambujeira do Mar, pelo período de seis anos…

2007-03-10

Programas de apoio financeiro ao associativismo jovem - PAJ, PAI e PAE

2007-03-10

Lei da Televisão e alteração do Código da Publicidade

2007-03-10

Regulamenta e desenvolve o regime jurídico da identificação criminal e de…

2007-03-09

Sujeita ao regime especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e…

2007-03-09

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 830/97, de 6 de…

2007-03-09

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 830/97, de 6 de…

2007-03-09

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Português da Juventude. Revoga o Decreto-Lei…

2007-03-09

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…

2007-03-09

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 830/97, de 6 de…

2007-03-09

Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 57/83, de 23 de Fevereiro…

2007-03-09

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 830/97, de 6 de Setembro (anexa os terrenos à…

2007-03-09

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 303/2001, de 30 de…

2007-03-09

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 303/2001, de 30 de…

2007-03-09

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-03-08

Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de…

2007-03-08

Cria o Conselho Nacional de Segurança Social

2007-03-06

Simplifica as formalidades necessárias para o recrutamento e investidura dos…

2007-03-06

Cria a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E. P…

2007-03-06

Estabelece que cada estabelecimento de ensino não superior, particular ou…

2007-03-06

Estabelece as medidas preventivas de ocupação do solo no local previsto para a…

2007-03-05

Cria vários cursos a funcionar na Ballet Teatro - Escola Profissional

2007-03-05

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e básico

2007-03-05

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Artes e Ofícios do…

2007-03-05

Cria vários cursos a funcionar na Academia Contemporânea do Espectáculo -…

2007-03-05

Cria vários cursos a funcionar na Academia Contemporânea do Espectáculo -…

2007-03-05

Cria vários cursos a funcionar na Ballet Teatro - Escola Profissional

2007-03-05

Cria o curso de técnico de profissionais de bailado, a funcionar na Escola…

2007-03-05

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e básico

2007-03-05

Cria o curso de dança contemporânea a funcionar no Centro de Dança…

2007-03-05

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e cria o curso de Operador…

2007-03-05

Aprova os planos dos ciclos de estudos especiais previstos no artigo 7.º do…

2007-03-05

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e cria o curso de Operador…

2007-03-05

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e cria o curso de Operador…

2007-03-05

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e de nível básico e aprova…

2007-03-05

Aprova o Regulamento dos Ciclos de Estudos Especiais

2007-03-05

Cria o curso técnico de Teatro, de nível secundário, com a especificação…

2007-03-05

Cria a zona de caça municipal de Santana (processo n.º 4013-DGRF), pelo período…

2007-03-05

Altera o plano de estudos do curso de Teatro criado pela Portaria n.º 997/98…

2007-03-05

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e de nível básico e aprova…

2007-03-02

Altera a Portaria n.º 722-F/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2007-03-02

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das…

2007-03-02

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-F/92, de 15 de…

2007-03-02

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-03-02

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-03-02

Divide o concelho do Porto em sete bairros fiscais

2007-03-02

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-F/92, de 15 de…

2007-03-01

Altera os planos de estudo dos cursos de prática orquestral e de percussão a…

2007-03-01

Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de…

2007-03-01

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e de nível básico e aprova…

2007-03-01

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Música de Espinho

2007-03-01

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Instrumentistas e…

2007-03-01

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Música de Évora

2007-03-01

Cria o curso de instrumentista de sopro a funcionar na Escola Profissional…

2007-03-01

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e básico

2007-03-01

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Música de Almada

2007-03-01

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional Artística do Vale do Ave

2007-03-01

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Instrumentistas e…

fevereiro 2007 217 alterações

2007-02-28

Cria o Centro Hospitalar de Coimbra, dotado de personalidade jurídica e de…

2007-02-28

Cria o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia

2007-02-28

Transforma os hospitais sociedades anónimas em entidades públicas empresariais

2007-02-28

Aprova o regulamento interno do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia

2007-02-28

Define as unidades orgânicas que integram a estrutura nuclear da Direcção-Geral…

2007-02-28

Proíbe a comercialização e utilização de detergentes cuja biodegradabilidade…

2007-02-28

Altera o Regulamento Interno do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia

2007-02-28

Aprova o regime das carreiras médicas

2007-02-28

Define os métodos de controlo adequados à determinação de percentagens de…

2007-02-28

Define os métodos de controlo adequados à determinação de percentagens de…

2007-02-28

Altera o regulamento interno do Centro Hospitalar de Coimbra

2007-02-28

Cria o Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central)

2007-02-28

Estabelece as condições a que devem obedecer a rotulagem e embalagem dos…

2007-02-28

Aprova o Regulamento Interno dos Hospitais Civis de Lisboa

2007-02-28

Altera o regulamento interno do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia

2007-02-28

Estabelece normas sobre a requisição de exames médico-forenses às faculdades…

2007-02-28

Aprova o regulamento interno do Centro Hospitalar de Coimbra

2007-02-27

Estrutura a Auditoria Jurídica do Ministério da Agricultura, Pescas e…

2007-02-27

Aprova a Lei Orgânica do Serviço Nacional Coudélico

2007-02-27

Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral da Pecuária

2007-02-27

Aprova o estatuto orgânico do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia…

2007-02-27

Aprova o Estatuto do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da…

2007-02-27

Aprova o Estatuto do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da…

2007-02-27

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior…

2007-02-27

Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente

2007-02-27

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Algarve (DRAALG)

2007-02-27

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste…

2007-02-27

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL)

2007-02-27

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral

2007-02-27

Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente

2007-02-27

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do…

2007-02-27

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do…

2007-02-27

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral…

2007-02-27

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes…

2007-02-27

Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar

2007-02-27

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho

2007-02-27

Cria a Direcção-Geral dos Recursos Florestais, investindo-a nas funções de…

2007-02-27

Aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto

2007-02-27

Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Agricultura de…

2007-02-27

Aprova a lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL)

2007-02-27

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e…

2007-02-27

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior…

2007-02-27

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste…

2007-02-27

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Algarve (DRAAG)

2007-02-27

Fixa a lei quadro das direcções regionais de agricultura

2007-02-27

Cria a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Protecção das Culturas

2007-02-27

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Veterinária

2007-02-27

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Veterinária

2007-02-27

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural

2007-02-27

Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura

2007-02-27

Regulamenta o Auditor do Ambiente, do Ministério da Agricultura, do…

2007-02-26

Aprova as regras de execução dos jogos de fortuna ou azar designados por roleta…

2007-02-26

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-02-26

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 755/95, de 11 de…

2007-02-25

Fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior

2007-02-23

Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…

2007-02-23

Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…

2007-02-23

Cria uma zona de pesca reservada no troço do rio Tâmega compreendido entre o…

2007-02-23

Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…

2007-02-23

Altera a Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de…

2007-02-23

Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios…

2007-02-23

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/2006, do Ministério da Educação…

2007-02-23

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…

2007-02-23

Actualiza a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)

2007-02-23

Aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a…

2007-02-23

Cria o curso profissional de técnico de design com as variantes de design…

2007-02-23

Revoga o Decreto-Lei n.º 92/2001, de 23 de Março, que determina que o trabalho…

2007-02-23

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, do…

2007-02-23

Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública

2007-02-23

Altera a Portaria n.º 653/91, de 12 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2007-02-23

Aprova o regulamento da Lei n.º 2097, que promulga as bases do fomento…

2007-02-23

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-02-23

Introduz alterações aos regimes de trabalho das carreiras médicas e do…

2007-02-22

Regulamenta os princípios gerais a que deve obedecer a actuação das escolas…

2007-02-22

Estabelece para as escolas superiores de educação e para os centros integrados…

2007-02-22

Regulamenta a atribuição da classificação final das licenciaturas em ensino

2007-02-22

Adopta medidas preventivas relativamente a áreas compreendidas na zona de…

2007-02-22

Aprova os princípios genéricos que devem orientar a fixação dos coeficientes de…

2007-02-22

Integra nos quadros de zona pedagógica dos professores de habilitação…

2007-02-22

Altera os Decretos-Leis n.os 32/95 e 33/95, de 11 de Fevereiro, que…

2007-02-22

Cria e regula o sistema de acreditação dos cursos de formação inicial de…

2007-02-22

Define o ordenamento jurídico da formação inicial e contínua dos educadores de…

2007-02-22

Determina que as licenciaturas professadas nas Faculdades de Ciências do ramo…

2007-02-22

Aprova os Regulamentos do Júri Nacional de Exames dos Exames do Ensino Básico e…

2007-02-22

Introduz alterações relativas ao regime económico e financeiro do…

2007-02-22

Revê os elencos das disciplinas e a orgânica dos bacharelatos e licenciaturas…

2007-02-22

Regulamenta os estágios pedagógicos das licenciaturas do ramo educacional das…

2007-02-22

Cria a Comissão Consultiva para o Empreendimento do Alqueva

2007-02-22

Regula aspectos relativos à realização da unidade curricular estágio pedagógico…

2007-02-22

Cria e regulamenta o curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico na…

2007-02-22

Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…

2007-02-22

Prorroga o prazo fixado no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 33/95, de 11 de…

2007-02-22

Estabelece qual o diploma académico que será conferido aos titulares do curso…

2007-02-22

Estabelece normas relativas à correspondência entre as licenciaturas em ensino…

2007-02-22

Despacho Normativo n.º 15/2006

2007-02-22

Cria a Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A.

2007-02-22

Aprova o Programa Nacional para as Alterações Climáticas de 2006 (PNAC 2006) e…

2007-02-22

Regulamenta a prática pedagógica dos cursos de formação inicial de educadores…

2007-02-21

Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr…

2007-02-21

Lei Orgânica do Banco de Portugal

2007-02-20

Altera a Lei Orgânica do Banco de Portugal

2007-02-19

Lei de Finanças das Regiões Autónomas

2007-02-19

Altera a orgânica do Serviço de Informações de Segurança (SIS) (Decreto-Lei n.º…

2007-02-19

Orçamento do Estado para 2006

2007-02-19

Altera o Decreto-Lei n.º 225/85, de 4 de Julho (lei orgânica do SIS - Serviço…

2007-02-19

Primeira alteração à Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro (Lei de Finanças das…

2007-02-19

Concessiona, pelo período de 10 anos, à PPICO - Peroguarda Pesca e Caça, a zona…

2007-02-19

Estabelece o quadro legal do seguro de créditos

2007-02-19

Estabelece a orgânica do Serviço de Informações de Segurança, criado pela Lei…

2007-02-19

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 300/2002, de 19 de…

2007-02-19

Cria regras destinadas à protecção das pessoas e do ambiente contra os riscos…

2007-02-19

Regula o seguro de investimento directo português no estrangeiro

2007-02-19

Lei da estabilidade orçamental - Primeira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de…

2007-02-19

Requisitos mínimos das instalações e do funcionamento dos empreendimentos de…

2007-02-16

Actualiza as tarifas devidas pela realização das inspecções periódicas e das…

2007-02-16

Transfere para o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento as atribuições…

2007-02-16

Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 98/79/CE, do…

2007-02-16

Aprova o regime de taxas sobre a comercialização de dispositivos médicos…

2007-02-16

Estabelece as regras a que devem obedecer o fabrico, a comercialização e a…

2007-02-16

Cria o Serviço Regional de Prevenção da Toxicodependência

2007-02-15

Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e a…

2007-02-15

Fixa os vencimentos do pessoal dos serviços externos da Direcção-Geral dos…

2007-02-15

Fixa, transitoriamente, para o ano de 2002, o vencimento de exercício de cada…

2007-02-15

Fixa o vencimento de exercício dos conservadores, notários e oficiais dos…

2007-02-15

Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…

2007-02-15

Cria um incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida…

2007-02-15

Estabelece as regras sobre a determinação do vencimento de exercício dos…

2007-02-15

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/53/CE, do…

2007-02-15

Prorroga, até 31 de Dezembro de 2004, o prazo de vigência da Portaria n.º…

2007-02-15

Estabelece normas relativas à contratação de pessoal docente da educação…

2007-02-15

Orçamento do Estado para 2006

2007-02-15

Alarga, até 31 de Dezembro de 2006, o prazo de vigência das regras de…

2007-02-15

Aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos…

2007-02-15

Prorroga até 31 de Dezembro de 2005 o prazo de vigência das regras de…

2007-02-15

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 558/94, de 12 de…

2007-02-15

Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal…

2007-02-14

Cria a zona de caça municipal de Santo Tirso, pelo período de seis anos, e…

2007-02-14

Portaria n.º 1844/2006

2007-02-14

Cria a zona de caça municipal de Salvaterra de Magos, pelo período de seis…

2007-02-14

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2007-02-14

Transpõe para a legislação nacional a Directiva n.º 98/29/CE, de 7 de Maio…

2007-02-14

Aprova a reestruturação do sector empresarial do Estado na área do áudio-visual…

2007-02-14

Altera o Decreto-Lei n.º 183/88, de 24 de Maio, que estabelece o quadro legal…

2007-02-13

Altera o Decreto-Lei n.º 163/2004, de 3 de Julho, que estabelece as regras…

2007-02-13

Procede à regulamentação do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 177/2000, de 9 de…

2007-02-13

Adapta os serviços de apoio do Supremo Tribunal Administrativo ao regime de…

2007-02-13

Adapta os serviços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça ao regime de…

2007-02-13

Aprova as regras relativas a denominações, etiquetagens e marcação dos produtos…

2007-02-12

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores de Panóias a…

2007-02-12

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 640/2001, de 26 de…

2007-02-12

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-02-12

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1026/2002, de 10 de…

2007-02-12

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca de Brejo…

2007-02-12

Altera a Portaria n.º 547/94, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2007-02-12

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2007-02-12

Cria a zona de caça municipal das Bardeiras, pelo período de seis anos, e…

2007-02-12

Cria a zona de caça municipal do Sul do Cávado (processo n.º 2550-DGF) e…

2007-02-12

Cria a zona de caça municipal de Algoz, Alcantarilha e Pêra, pelo período de…

2007-02-12

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2007-02-12

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos designados «Herdade…

2007-02-12

Cria a zona de caça municipal de Vila de Frades (processo n.º 3426-DGF), pelo…

2007-02-12

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 624/2003, de…

2007-02-12

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte…

2007-02-12

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-02-12

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 703/2002, de 25 de…

2007-02-12

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Serra de…

2007-02-12

Altera a Portaria n.º 877/2005, de 26 de Setembro, que concessiona, pelo…

2007-02-12

Altera a denominação social da entidade gestora da zona de caça associativa das…

2007-02-12

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores do Ninho de…

2007-02-12

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2007-02-12

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 879/2000, de 27 de…

2007-02-12

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 743/2002, de…

2007-02-12

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Silvino Fernando Raposo Soares a zona…

2007-02-12

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 703/2002, de…

2007-02-09

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1067/2000, de 6 de…

2007-02-09

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-02-09

Altera a Portaria n.º 122/2003, de 5 de Fevereiro (regulamenta o exercício das…

2007-02-09

Aprova a minuta do contrato de concessão da actividade até agora desenvolvida…

2007-02-09

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-02-09

Altera a Portaria n.º 122/2003, de 5 de Fevereiro, que regulamenta o exercício…

2007-02-09

Altera a Portaria n.º 196-A/2001, de 10 de Março (regulamenta as modalidades…

2007-02-09

Condições gerais de abertura de contas de depósito bancário

2007-02-09

Regulamenta o exercício das competências ou atribuições das diferentes…

2007-02-09

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-02-09

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-02-09

Regulamenta as modalidades específicas de intervenção do programa de estímulo à…

2007-02-09

Estabelece os princípios gerais de enquadramento da política de emprego

2007-02-08

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto, transpondo…

2007-02-08

Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal…

2007-02-08

Cria uma estrutura de missão denominada «Estrutura de Missão para os Assuntos…

2007-02-07

Altera o artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que…

2007-02-07

Altera pela segunda vez o regime jurídico dos instrumentos de gestão…

2007-02-06

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio…

2007-02-06

Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras das mensalidades a…

2007-02-06

Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras das mensalidades a…

2007-02-06

Aplica à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico estabelecido pelo…

2007-02-06

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de…

2007-02-02

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-02-02

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 687/99, de 24 de…

2007-02-02

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-02-02

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos, sitos na…

2007-02-02

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 687/99, de 24 de Agosto (zona de caça…

2007-02-02

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…

2007-02-02

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2007-02-02

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa…

2007-02-02

Regulamento Geral das Capitanias

2007-02-02

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-D4/94, de 15 de…

2007-02-02

Cria a zona de caça municipal de Nossa Senhora de Machede, pelo período de seis…

2007-02-02

Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Tapada de Baixo e anexos…

2007-02-02

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…

2007-02-02

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 542/94, de 8 de Julho…

2007-02-02

Altera a Portaria n.º 640-D4/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2007-02-02

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…

2007-02-01

Aprova a emissão do passaporte de embarcação

2007-02-01

Regula o regime jurídico do licenciamento e fiscalização pelas câmaras…

2007-02-01

Extingue a zona de caça municipal de Vilar e Outeiro (processo n.º 2548-DGRF) e…

2007-02-01

Resolução n.º 54/2003(2.ªsérie)

janeiro 2007 357 alterações

2007-01-31

Transfere para a Sociedade Agrícola da Barbosa, Lda., a zona de caça turística…

2007-01-31

Cria a zona de caça municipal de Rochoso (processo n.º 3541-DGF), pelo período…

2007-01-31

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2007-01-31

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominada «Herdade…

2007-01-31

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Serra de…

2007-01-30

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 88/99, de 3 de…

2007-01-30

Renova, por um período de 12 anos, à CINELOTÃO - Exploração de Actividades…

2007-01-30

Cria a zona de caça municipal de Aguieiras, pelo período de seis anos, e…

2007-01-30

Altera a Portaria n.º 615-J/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2007-01-30

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-01-30

Altera a Portaria n.º 615-J/91, de 8 de Julho (zona de caça turística do…

2007-01-30

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1140/2003, de 2 de…

2007-01-30

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do…

2007-01-30

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-01-30

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 473/2002, de 24 de…

2007-01-30

Aprova o Regulamento das Taxas e Emolumentos Devidos pelos Serviços Prestados…

2007-01-30

Portaria n.º 461/2004(2.ªsérie)

2007-01-30

Cria a zona de caça municipal de Martinlongo, pelo período de seis anos, e…

2007-01-29

Alterações ao Código do IVA e legislação complementar

2007-01-29

Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2007-01-29

Aprova o Regulamento do Registo das Instituições Particulares de Solidariedade…

2007-01-29

Estabelece as formalidades e os condicionalismos a observar pelos sujeitos…

2007-01-29

Alteração ao Orçamento do Estado para 1985

2007-01-29

Alteração do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código…

2007-01-29

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo…

2007-01-29

Executa a autorização legislativa constante do artigo 35.º, n.º 1, da Lei n.º…

2007-01-29

Executa a autorização legislativa concedida pela alínea d) do artigo 56.º da…

2007-01-29

Altera o Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código do…

2007-01-29

Transpõe a Directiva n.º 2000/65/CE, de 17 de Outubro, que introduz alterações…

2007-01-29

Revoga o regime especial de tributação dos pequenos contribuintes do IVA…

2007-01-29

Vem dar execução às autorizações legislativas concedidas ao Governo em matéria…

2007-01-29

Altera a Portaria n.º 560/94, de 12 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2007-01-29

Orçamento do Estado para 1993

2007-01-29

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2007-01-29

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-01-29

Executa as autorizações legislativas previstas nas alíneas a), b) e d) do n.º 6…

2007-01-29

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 560/94, de 12 de Julho (sujeita ao regime…

2007-01-26

Cria a zona de caça municipal da Amoreira e anexas, pelo período de seis anos…

2007-01-26

Altera a Portaria n.º 1442/2002, de 6 de Novembro, que cria a zona de caça…

2007-01-26

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Agricultores…

2007-01-26

Aprova o Regulamento de Registo das Associações Mutualistas e das Federações de…

2007-01-26

Cria a zona de caça municipal da Herdade do Cabido e anexas, pelo período de…

2007-01-26

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2007-01-26

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 600/2000, de 14 de…

2007-01-26

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2007-01-26

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-01-26

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-01-26

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 58/99, de 27 de…

2007-01-26

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 552-B/2002, de 1 de…

2007-01-25

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-01-25

Cria a zona de caça municipal de Porto Côvo, pelo período de seis anos, e…

2007-01-25

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…

2007-01-25

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-01-25

Estabelece uma zona de defesa e controlo urbano com o objectivo de viabilizar o…

2007-01-25

Altera a Resolução n.º 1/2005/A, de 20 de Janeiro (cria a Comissão Eventual…

2007-01-25

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 726/2001, de…

2007-01-24

Resolve que, verificadas irregularidades nos procedimentos administrativos nas…

2007-01-24

Aprova o regulamento dos centros de saúde

2007-01-24

Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas…

2007-01-24

Regulamenta o exercício da função de autoridade sanitária

2007-01-24

Fixa o preço de venda da refeição tipo a fornecer aos funcionários e agentes…

2007-01-24

Altera o quadro de pessoal a que se refere o n.º 2 do artigo 70.º do Decreto…

2007-01-24

Estabelece as regras de atribuição de prémios ao sector da carne de bovino

2007-01-24

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura, no…

2007-01-24

Criação dos fundos de sindicação de capital de risco (FSCR)

2007-01-24

Altera o Despacho Normativo n.º 2/2000, de 10 de Janeiro

2007-01-24

Estabelece o preço de venda das refeições a fornecer nos refeitórios dos…

2007-01-23

Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro (estabelece uma cobrança de taxas…

2007-01-23

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…

2007-01-23

Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro [estabelece uma cobrança de taxas…

2007-01-23

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como…

2007-01-23

Introduz alterações às condições de aplicação do sistema de taxas de rota e das…

2007-01-23

Altera o n.º 1 do n.º 15.º da Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro, que…

2007-01-23

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…

2007-01-23

Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro (estabelece uma cobrança de taxas…

2007-01-23

Aprova as taxas devidas pelos serviços prestados pelas comissões de coordenação…

2007-01-23

Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro [estabelece uma cobrança de taxas…

2007-01-23

Estabelece o regime jurídico do licenciamento das explorações de bovinos

2007-01-23

Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro (taxa de juros de mora)

2007-01-23

Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro (estabelece uma cobrança de taxas…

2007-01-23

Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro [estabelece uma cobrança de taxas…

2007-01-23

Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro (estabelece uma cobrança de taxas…

2007-01-23

Extingue as comissões de coordenação regionais e as direcções regionais do…

2007-01-22

Cria a zona de caça municipal de Benavente - zona C (processo n.º 4003-DGRF)…

2007-01-22

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 514/2002, de 30 de Abril, pela apensa à…

2007-01-22

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 667-A8/93, de 14 de Julho (sujeita…

2007-01-22

Aprova o Regulamento para o Exercício do Mergulho Amador na Área de Jurisdição…

2007-01-22

Concessiona, pelo período de oito anos, à Associação de Caçadores Campos…

2007-01-22

Aprova as bases da concessão da concepção, projecto, construção, aumento do…

2007-01-22

Dá nova redacção à alínea e) do n.º 3.º do artigo 16.º e ao artigo 27.º do…

2007-01-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-01-22

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2007-01-22

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 573/2000, de 8 de…

2007-01-22

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das…

2007-01-20

Regime jurídico de concessão de dispensa da componente lectiva ao pessoal…

2007-01-19

Actualiza a gratificação aos professores que exercem funções no ensino especial

2007-01-19

Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura…

2007-01-19

Aprova a estrutura da carreira de pessoal docente de educação pré-escolar e dos…

2007-01-19

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2004

2007-01-19

Regula as condições de exercício das funções de perito e árbitro no âmbito dos…

2007-01-19

Altera os artigos 27.º, 27.º-A, 28.º e 39.º do Decreto-Lei n.º 207/96, de 2 de…

2007-01-19

Regula o exercício da função de perito avaliador nos processos de expropriação

2007-01-19

Altera o Decreto-Lei n.º 124/84, de 18 de Abril, estabelece as condições e…

2007-01-19

Altera os artigos 56.º e 57.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril (que…

2007-01-19

Terceira alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos…

2007-01-19

Altera o regime jurídico da formação contínua de educadores de infância e de…

2007-01-19

Regula as condições em que devem ser feitas perante a segurança social as…

2007-01-19

Cria os quadros de zona pedagógica previstos no Estatuto da Carreira dos…

2007-01-19

Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os…

2007-01-19

Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura…

2007-01-19

Altera a Portaria n.º 1083/2000, de 9 de Novembro, que aprovou o Regulamento do…

2007-01-19

Estabelece a regulamentação do Programa Operacional Pesca (MARE), bem como da…

2007-01-19

Estabelece os critérios de recrutamento e institui acções de formação…

2007-01-19

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro…

2007-01-19

Altera o Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro (estabelece o regime jurídico…

2007-01-19

Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores da educação…

2007-01-19

Estabelece o regime de contabilização de unidade de crédito da formação…

2007-01-19

Actualiza as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, bem como as pensões…

2007-01-19

Aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos…

2007-01-19

Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura…

2007-01-18

Determina a elaboração do plano de ordenamento da Paisagem Protegida da Arriba…

2007-01-18

Define os termos em que devem ser colocadas no mercado as matérias…

2007-01-18

Resolução n.º 28/2005(2.ªsérie)

2007-01-18

Actualização e flexibilização dos modelos de governo das sociedades anónimas…

2007-01-18

Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado - RERN

2007-01-18

Código das Sociedades Comerciais - CSC

2007-01-18

Código do Registo Comercial - CRC

2007-01-18

Regime jurídico do Registo Nacional de Pessoas Colectivas

2007-01-18

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º97/56/CE, do Parlamento…

2007-01-18

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-01-18

Proíbe a utilização de ftalatos em artigos de puericultura fabricados em PVC

2007-01-18

Altera o n.º 3.º da Portaria n.º 116-A/2000, de 3 de Março, que proíbe a…

2007-01-18

Estabelecimento mercantil individual de responsabilidade limitada

2007-01-17

Altera o Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro, que aprova o Código das…

2007-01-17

Dá nova redacção ao artigo 99.º e adita o artigo 65.º-A ao Código de Processo…

2007-01-17

Permite o pedido de certificados de admissibilidade de firma ou denominação e…

2007-01-17

Adopta providências em matéria de organização e funcionamento dos tribunais…

2007-01-17

Altera vários artigos do Código Civil relativos ao divórcio

2007-01-17

Altera o Código do Registo Predial (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6…

2007-01-17

Altera o artigo 144.º do Código de Processo Civil

2007-01-17

Introduz alterações a vários artigos do Código das Sociedades Comerciais

2007-01-17

Altera o artigo 351.º do Código das Sociedades Comerciais, os artigos 3.º e…

2007-01-17

Altera o Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de…

2007-01-17

Quarta alteração e republicação da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei de…

2007-01-17

Estabelece a possibilidade de documentação ou registo das audiências finais e…

2007-01-17

Estabelece o novo regime do processo civil simplificado

2007-01-17

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 183/2000, de…

2007-01-17

Altera o Código do Notariado (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de…

2007-01-17

Altera o Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro (aprova o Código das…

2007-01-17

Revê o Código de Processo Civil

2007-01-17

Introduz alterações ao Código de Processo Civil

2007-01-17

Altera o Código de Processo Civil

2007-01-17

Dispensa de escritura pública a realização de determinados actos relativos a…

2007-01-17

Aprova o Regulamento Geral do Ruído

2007-01-17

Altera o Código de Processo Civil, na redacção que lhe foi dada pelo…

2007-01-17

Altera vários artigos do Código das Custas Judiciais

2007-01-17

Altera o Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44129, de 28…

2007-01-17

Introduz alterações ao Código de Processo Civil

2007-01-17

Reformula a tramitação do processo de inventário

2007-01-17

Altera o Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro, que aprova o Regulamento…

2007-01-17

Altera o Código do Mercado de Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei…

2007-01-17

Dá nova redacção ao artigo 972.º do Código de Processo Civil (acção de despejo)

2007-01-17

Altera vários artigos do Código de Processo Civil

2007-01-17

Complementa a transposição da Directiva do Conselho n.º 80/666/CEE, de 21 de…

2007-01-17

Aprova o Regime do Arrendamento Urbano

2007-01-17

Estabelece medidas de carácter extraordinário tendo em vista a regularização da…

2007-01-17

Altera o artigo 28.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado…

2007-01-17

Altera o Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro (Código das Sociedades…

2007-01-17

Aprova o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência

2007-01-17

Dá nova redacção a diversos artigos do Código Civil e do Código de Processo…

2007-01-17

Dispensa de escritura pública a realização de determinados actos relativos a…

2007-01-17

Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da…

2007-01-17

Ao abrigo da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 82/2001, de 3 de…

2007-01-17

Altera a redacção do n.º 3 do artigo 709.º do Código de Processo Civil

2007-01-17

Altera o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial, o Código do…

2007-01-17

Dá nova redacção ao artigo 540.º do Código de Processo Civil

2007-01-17

Dá nova redacção a vários artigos do Estatuto Judiciário, ao Decreto-Lei n.º…

2007-01-17

Introduz alterações aos artigos 214.º, 216.º, 217.º, 218.º, 219.º e 222.º do…

2007-01-17

Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…

2007-01-17

Aprova o Estatuto dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana

2007-01-17

Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil

2007-01-17

Altera o artigo 42.º do Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei…

2007-01-17

Dá nova redacção ao artigo 51.º do Código de Processo Civil e ao n.º 1 do…

2007-01-17

Aprova o Código de Processo Civil

2007-01-17

Determina que as fotocópias dos documentos referentes ao registo da prestação…

2007-01-17

Aprova o Código Penal

2007-01-17

Altera as competências atribuídas aos notários nos processos de constituição de…

2007-01-17

Cria um processo de recuperação de empresas em situação de falência

2007-01-17

Altera a redacção dos artigos 35.º e 141.º do Código das Sociedades Comerciais…

2007-01-17

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/65/CE, do…

2007-01-17

Introduz alterações ao Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo…

2007-01-17

Aprova as bases da concessão da concepção, projecto, construção, financiamento…

2007-01-17

Determina que as contas das empresas públicas fiquem sujeitas ao regime de…

2007-01-17

Aprova o Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida de Interesse Regional da…

2007-01-17

Altera o Código do Registo Comercial

2007-01-17

Estende a aplicação do projecto «Documento único automóvel» às Regiões…

2007-01-17

Prorroga o prazo previsto no n.º 1 do artigo 533.º do Código das Sociedades…

2007-01-17

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 44/2006/A, que…

2007-01-17

Sexta alteração à Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei de Organização e…

2007-01-17

Altera o Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, que aprova o…

2007-01-17

Altera o Código de Processo Civil, o Código Civil e o regime transitório…

2007-01-17

No uso das autorizações legislativas concedidas pelas Leis n.os 55/2005, de 18…

2007-01-17

Altera o Decreto-Lei n.º 172/99, de 20 de Maio, que regula a emissão…

2007-01-17

Código do Mercado de Valores Mobiliários

2007-01-17

Fixa os demais elementos que devem acompanhar os planos municipais de…

2007-01-17

Altera o Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de…

2007-01-17

Altera o Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96…

2007-01-17

Autoriza o Governo a legislar sobre a redução do capital social de sociedades…

2007-01-17

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2002, de 21 de…

2007-01-17

Altera os artigos 35.º, 141.º e 171.º do Código das Sociedades Comerciais

2007-01-17

Altera o Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…

2007-01-16

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…

2007-01-16

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Aristides Alegre Vieira…

2007-01-16

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…

2007-01-16

Aprova as bases da segurança social

2007-01-16

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Manuel Leitão Frota…

2007-01-16

Lei de Bases do Desporto

2007-01-15

Lei das Finanças Locais

2007-01-15

Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos…

2007-01-12

Cria a zona de caça municipal de São Salvador de Aramenha pelo período de seis…

2007-01-12

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-01-12

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

2007-01-12

Altera os quadros da Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de…

2007-01-12

Cria três lugares de adido ou conselheiro junto dos organismos internacionais…

2007-01-12

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 702/2002, de 25 de…

2007-01-12

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 915/2000, de 30 de…

2007-01-12

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação

2007-01-12

Cria os principais órgãos da Universidade de Évora e define a respectiva…

2007-01-12

Estabelece o enquadramento legal da formação profissional inserida no mercado…

2007-01-12

Cria uma rede nacional de centros de reconhecimento, validação e certificação…

2007-01-12

Altera o Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, bem como o quadro do pessoal…

2007-01-12

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1082-A/2001, dos Ministérios da Educação…

2007-01-12

Estabelece o quadro legal da formação profissional

2007-01-12

Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Monchique a…

2007-01-12

Altera a Portaria n.º 1082-A/2001, de 5 de Setembro, que cria uma rede nacional…

2007-01-12

Define a autonomia das universidades

2007-01-12

Reúne as normas reguladoras dos requisitos para recrutamento e da forma de…

2007-01-12

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-01-12

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…

2007-01-12

Altera o quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios…

2007-01-12

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-01-12

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Pampilhais a…

2007-01-12

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-01-11

Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira

2007-01-11

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-01-11

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2007-01-11

Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de…

2007-01-11

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2007-01-11

Transfere a zona de caça turística de Benvenidos para a Sociedade Agrícola do…

2007-01-11

Revoga a Portaria n.º 361/93, de 30 de Março, e repristina a Portaria n.º…

2007-01-11

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-01-11

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2007-01-11

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 817/2002, de 5…

2007-01-11

Resolução n.º 57/2003 (2.ª série)

2007-01-11

Aprova o Regulamento da Comercialização e Utilização de Produtos Proteicos…

2007-01-11

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 817/2002, de 5 de…

2007-01-11

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-F8/93, de 14 de…

2007-01-11

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/104/CE, da…

2007-01-11

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2007-01-11

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2007-01-11

Cria a zona de caça municipal de Alferce, pelo período de seis anos, e…

2007-01-11

Fixa a correspondência entre as classes de habilitações contidas nos alvarás de…

2007-01-11

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Herdade do…

2007-01-11

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 352/2000, de 14 de…

2007-01-11

Aprova as linhas directrizes para avaliação dos produtos proteicos obtidos a…

2007-01-11

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-01-11

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de…

2007-01-10

Estabelece o regime de equivalências dos cursos ministrados nos seminários…

2007-01-10

Define, no âmbito da avaliação sumativa interna, princípios de actuação e…

2007-01-10

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Pesagem…

2007-01-10

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico das Diferenciadoras Ponderais…

2007-01-10

Altera o artigo 13.º e os anexos I, II e III do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18…

2007-01-09

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 234/94, de 16 de…

2007-01-09

Altera a Portaria n.º 234/94, de 16 de Abril, e sujeita ao regime cinegético…

2007-01-09

Aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do Ministério da…

2007-01-09

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2007-01-08

Cria um regime excepcional para a contratação de empreitadas de obras públicas…

2007-01-08

Aprova a minuta do contrato de concessão da actividade até agora desenvolvida…

2007-01-08

Regulamenta as exigências essenciais das obras susceptíveis de condicionar as…

2007-01-08

Altera os Decretos-Leis n.os 378/93, de 5 de Novembro, 128/93, de 22 de Abril…

2007-01-08

Aprova o Regulamento do Controle Metrológico de Contadores de Gás, Volumétricos…

2007-01-08

Aprova o Regulamento do jogo EUROMILHÕES

2007-01-08

Aprova o Regulamento do Controle Metrológico de Taxímetros e Conta-Quilómetros

2007-01-08

Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…

2007-01-08

Aprova o regulamento do financiamento público dos cursos profissionais…

2007-01-08

Altera diversa legislação no âmbito dos requisitos de segurança e identificação…

2007-01-08

Transpõe para o direito interno a Directiva do Conselho n.º 89/106/CEE, de 21…

2007-01-05

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da…

2007-01-05

Homologa os estatutos do Instituto Politécnico de Leiria

2007-01-05

Cria a zona de caça municipal de Portimão (processo n.º 2668-DGF)

2007-01-05

Aprova o Regulamento do Contrato Metrológico dos Instrumentos de Medição dos…

2007-01-05

Aprova o Regulamento do Controle Metrológico dos Contadores para a Água Potável…

2007-01-05

Determina que os medicamentos genéricos, como tal considerados no artigo 19.º…

2007-01-05

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2007-01-05

Altera o n.º 3.º da Portaria n.º 45/85, de 22 de Janeiro, que regulamenta a…

2007-01-05

Autoriza a microfilmagem dos documentos mantidos em arquivo da TAP -…

2007-01-05

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores da…

2007-01-05

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-01-05

Actualiza os preços de medicamentos

2007-01-05

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Contadores de Energia…

2007-01-05

Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…

2007-01-05

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2007-01-05

Aprova a minuta do contrato de concessão relativo aos lanços de auto-estrada e…

2007-01-05

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 758/95, de 11 de…

2007-01-05

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…

2007-01-05

Estabelece o regime de preços das especialidades farmacêuticas. Revoga a…

2007-01-05

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição de…

2007-01-05

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Planímetros e Máquinas…

2007-01-05

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1145/2003, de 2 de…

2007-01-05

Altera a Portaria n.º 618-A/2005, de 27 de Julho, que actualiza os preços de…

2007-01-05

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2007-01-05

Renova a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 1159-DGF)…

2007-01-05

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Pego da…

2007-01-05

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Contadores de Água Quente

2007-01-05

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1033-HB/2004, de 10…

2007-01-05

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da…

2007-01-05

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da…

2007-01-05

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2007-01-05

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2007-01-05

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2007-01-05

Altera as taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e…

2007-01-05

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Contadores e Conjuntos de…

2007-01-04

Transforma a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., em sociedade anónima de…

2007-01-04

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2007-01-04

Extingue as zonas de caça municipais da Herdade da Panascosa e outras (processo…

2007-01-04

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico das Medidas Materializadas de…

2007-01-04

Portaria n.º 1145/2004(2.ªsérie)

2007-01-04

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2007-01-03

Introduz alterações ao disposto nos artigos 16.º e 30.º dos Estatutos da Santa…

2007-01-03

Actualiza os valores da retribuição mínima mensal garantida para 2006

2007-01-03

Estabelece normas de execução necessárias à aplicação do regime jurídico de…

2007-01-03

Estabelece as regras complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional

2007-01-03

Altera o Despacho Normativo n.º 30/2005, de 6 de Maio (estabelece as regras…

2007-01-03

Altera a Portaria n.º 1267/2004, de 1 de Outubro (aprova o Regulamento do jogo…

2007-01-03

Altera o Regulamento do jogo EUROMILHÕES, aprovado pela Portaria n.º 1267/2004…

2007-01-03

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2007-01-03

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2007-01-02

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Recipientes para…

2007-01-01

Regime jurídico da assistência na doença aos militares das Forças Armadas

2007-01-01

Regulamento da inspecção tributária

2007-01-01

Restituição de IVA a instituições da Igreja Católica

2007-01-01

Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias

2007-01-01

Cria o complemento solidário para idosos

2007-01-01

Transposição de Directivas relativas às contas anuais e às contas consolidadas…

2007-01-01

Códigos do Imposto Municipal sobre Imóveis - CIMI - e do Imposto Municipal…

2007-01-01

Lei Geral Tributária

2007-01-01

Restituição do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) às representações…

2007-01-01

Regulamenta o funcionamento do Conselho Económico e Social

2007-01-01

Regime jurídico de protecção social da eventualidade de desemprego dos…

2007-01-01

Reforço das garantias do contribuinte e simplificação processual, reformulação…

2007-01-01

Aprova a tabela de actividades do artigo 151.º do Código do IRS (CIRS)

2007-01-01

Estatuto dos Benefícios Fiscais

2007-01-01

Código do Imposto do Selo - CIS

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