Alterações legislativas de 2006

Legalize / Portugal / alterações / 2006

Em 2006, foram registadas 3693 alterações que afetaram 3167 leis.

3,693 alterações

3167 leis afetadas

A mostrar as 2,000 mais recentes das 3,693 reformas registadas em 2006.

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dezembro 2006 392 alterações

2006-12-30

Regime jurídico de assistência na doença da GNR e PSP

2006-12-29

Aprova o Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem

2006-12-29

Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993

2006-12-29

Altera o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho (reestrutura as carreiras da…

2006-12-29

Aprova o Código de Processo Civil

2006-12-29

Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil - Determina que…

2006-12-29

Altera o artigo 71.º do Código do IVA: simplifica os meios de prova em matéria…

2006-12-29

Determina a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas…

2006-12-29

Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…

2006-12-29

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/49/CE, do Conselho…

2006-12-29

Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…

2006-12-29

Altera o Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, revendo a majoração…

2006-12-29

Altera a lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado…

2006-12-29

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 398/98, de…

2006-12-29

Procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro, que…

2006-12-29

Orçamento do Estado para 1997

2006-12-29

Introduz alterações ao Código do IRS, ao Código do IRC, ao Código do Imposto do…

2006-12-29

Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…

2006-12-29

Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as…

2006-12-29

Combate à desertificação e recuperação do desenvolvimento nas áreas do interior

2006-12-29

Altera a Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1999)

2006-12-29

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro (Lei…

2006-12-29

Concede incentivos fiscais à cisão e transformação de seguradoras

2006-12-29

Cria uma taxa a ser paga anualmente ao Instituto de Seguros de Portugal pelas…

2006-12-29

Aprova o Orçamento do Estado para 1991

2006-12-29

Altera o Decreto-Lei nº 453/88, de 13 de Dezembro (revê o regime jurídico do…

2006-12-29

Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei…

2006-12-29

Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Ciência (SREC) e os…

2006-12-29

Altera o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho (reestrutura as carreiras da…

2006-12-29

Primeira alteração à Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro, «Orçamento do Estado…

2006-12-29

Aprova o Orçamento do Estado para 1992

2006-12-29

Aprova o Código das Custas Judiciais

2006-12-29

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/38/CE, do…

2006-12-29

Altera os Decretos-Leis n.os 72/91, de 8 de Fevereiro, que regula a autorização…

2006-12-29

Procede à harmonização da legislação fiscal, alterando o Código do IRS, o…

2006-12-29

Altera o Decreto-Lei n.º 20-C/86, de 13 de Fevereiro, que estabelece a…

2006-12-29

Altera o artigo 43.º do Código do IRC e revê o regime especial das fusões…

2006-12-29

Cria o Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado (FRRC)

2006-12-29

Aprova um conjunto integrado de medidas relativas à gestão da função pública

2006-12-29

Altera a Lei n.º 21/2000, de 10 de Agosto, que aprova a organização da…

2006-12-29

Estabelece o sistema de preços de referência para efeitos de comparticipação…

2006-12-29

Cria o Regime de Apoio à Reestruturação de Sectores Industriais

2006-12-29

Estabelece a possibilidade de redução a 50% do preço da taxa de assinatura…

2006-12-29

Altera o Código e a Tabela Geral do Imposto do Selo

2006-12-29

Procede à conversão de valores expressos em escudos para euros em legislação da…

2006-12-29

Revoga o regime especial de tributação dos pequenos contribuintes do IVA…

2006-12-29

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código…

2006-12-29

Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…

2006-12-29

Estabelece o regime jurídico do subsistema de saúde dos Serviços Sociais do…

2006-12-29

Regula o pagamento de taxas por parte das empresas de seguros ao Instituto de…

2006-12-29

Regulamenta o imposto a ser pago pelas seguradoras em função da receita líquida…

2006-12-29

Altera o Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de…

2006-12-29

Altera os artigos 73.º e 74.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo…

2006-12-29

Revê o regime de tributação das mais-valias estabelecido no Código do IRS e o…

2006-12-29

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…

2006-12-29

Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…

2006-12-29

Cria um novo tipo de pagamento especial por conta para os sujeitos passivos de…

2006-12-29

Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…

2006-12-29

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e…

2006-12-29

Procede ao reconhecimento, no âmbito do sistema de segurança social português…

2006-12-29

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

2006-12-29

Altera as fórmulas de retenção do IRS

2006-12-29

Introduz alterações aos Códigos do IVA e do IRC e ao Estatuto dos Benefícios…

2006-12-29

Mecenato social

2006-12-29

Altera os artigos 121.º, 124.º, 126.º, 127.º e 132.º e a alínea a) do n.º 1 do…

2006-12-29

Altera o Decreto-Lei n.º 453/88, de 13 de Dezembro (Fundo de Regularização da…

2006-12-29

Dá continuidade ao processo de harmonização com o estabelecido na Directiva n.º…

2006-12-29

Orçamento do Estado para 1998

2006-12-29

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…

2006-12-29

Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…

2006-12-29

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…

2006-12-29

Define e regulamenta a estrutura das carreiras do grupo de pessoal técnico de…

2006-12-29

Altera os artigos 26.º, 75.º, 94.º e 114.º do Código do IRS, aprovado pelo…

2006-12-29

Isenta de sisa, de imposto do selo, de emolumentos e de outros encargos legais…

2006-12-29

Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Impostos

2006-12-29

Prossegue a harmonização entre as normas processuais dos vários códigos…

2006-12-29

Aprova o Orçamento do Estado para 1994

2006-12-29

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…

2006-12-29

Fixa as escalas salariais das carreiras do pessoal de inspecção superior e…

2006-12-29

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Regime do IVA…

2006-12-29

Dá nova redacção aos artigos 77.º, 78.º, 79.º, 81.º, 83.º, 90.º, 94.º, 107.º e…

2006-12-29

Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da…

2006-12-29

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…

2006-12-29

Orçamento do Estado para 1996

2006-12-29

Adapta os vários códigos tributários à lei geral tributária aprovada pelo…

2006-12-29

Revê o regime jurídico do Fundo de Regularização da Dívida Pública

2006-12-29

Comparticipa, em determinados períodos do dia, o custo das portagens em toda a…

2006-12-29

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2002, de 21 de…

2006-12-29

Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…

2006-12-29

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

2006-12-29

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

2006-12-29

Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Veículos

2006-12-29

Aprova a orgânica da Inspecção Regional do Trabalho

2006-12-29

Alterações ao Código do IVA e legislação complementar

2006-12-29

Altera o Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96…

2006-12-29

Dá nova redacção à alínea e) do n.º 4 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 248/85…

2006-12-29

Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública

2006-12-29

Altera o Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de…

2006-12-29

Organização da investigação criminal

2006-12-29

Executa as autorizações legislativas previstas nas alíneas a), b) e d) do n.º 6…

2006-12-29

Estabelece o regime aplicável à globalização das dotações individuais das…

2006-12-29

Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça

2006-12-29

Altera o Decreto-Lei n.º 453/88, de 13 de Dezembro (revê o regime jurídico do…

2006-12-29

Altera o Decreto-Lei n.º 453/88, de 13 de Dezembro (revê o regime jurídico do…

2006-12-29

Sujeita ao desconto de 1% os vencimentos dos funcionários e agentes dos…

2006-12-29

Prevê a isenção do imposto automóvel para veículos adquiridos pelos municípios…

2006-12-29

Regime fiscal especial da SATA

2006-12-29

Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2006-12-29

Revê o regime do mecenato cultural

2006-12-29

Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…

2006-12-29

Orçamento do Estado para 1993

2006-12-29

Alteração do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código…

2006-12-29

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a conceder incentivos fiscais…

2006-12-29

Desmaterializa os processos de envio de actos para publicação nas 1.ª e 2.ª…

2006-12-29

Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica

2006-12-29

Aprova o Orçamento do Estado para 1990

2006-12-29

Define as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e exploração de…

2006-12-29

Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública

2006-12-29

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo…

2006-12-29

Promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º…

2006-12-29

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…

2006-12-29

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado…

2006-12-29

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…

2006-12-29

Lei das Empresas Municipais, Intermunicipais e Regionais

2006-12-29

Orçamento do Estado para 2006

2006-12-29

Introduz alterações aos artigos 40.º-A, 71.º, 72.º e 101.º do Código do IRS…

2006-12-29

Cria a Convenção das Comunidades Madeirenses e o Conselho Permanente das…

2006-12-29

Cria a EDM, Estradas da Madeira, E. P. E.

2006-12-29

Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos

2006-12-29

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

2006-12-29

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

2006-12-29

Altera o Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro, que aprova o Código dos…

2006-12-29

Orçamento do Estado para 1995

2006-12-29

Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente

2006-12-29

Adopta a estrutura do imposto automóvel aos procedimentos aduaneiros…

2006-12-29

Estatuto Fiscal Cooperativo (EFC)

2006-12-29

Altera o Decreto-Lei n.º 116/94, de 3 de Maio, que aprova o Regulamento dos…

2006-12-29

Cria dois lugares de subdirector-geral na Direcção-Geral de Protecção Social…

2006-12-29

Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado…

2006-12-29

Define a transição do regime obrigatório de protecção social aplicável dos…

2006-12-29

Altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei…

2006-12-29

Altera o Código das Custas Judiciais, criando um regime de autoliquidação da…

2006-12-29

Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, que estabelece o regime…

2006-12-29

Define o regime jurídico do Fundo de Garantia Financeira da Justiça

2006-12-29

Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…

2006-12-29

Procede à codificação do regime dos impostos especiais de consumo incidentes…

2006-12-29

Orçamento do Estado para 2001

2006-12-29

Aprova o Estatuto do Mecenato, onde se define o regime dos incentivos fiscais…

2006-12-29

Define as condições de acesso ao crédito fiscal

2006-12-29

Altera os artigos 57.º, 58.º, 60.º, 61.º e 79.º do Código do IRS, aprovado pelo…

2006-12-29

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/48/CE, do Conselho…

2006-12-29

Altera o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 130/2000, de 13 de Julho, que…

2006-12-29

Vem dar execução às autorizações legislativas concedidas ao Governo em matéria…

2006-12-28

Resolução n.º 28/2005(2.ªsérie)

2006-12-28

Insere disposições relativas à simplificação dos serviços da Junta Autónoma de…

2006-12-27

Altera o n.º 3 do artigo 17.º e a alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º do…

2006-12-27

Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece…

2006-12-27

Altera o Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece normas…

2006-12-27

Harmoniza o regime jurídico dos planos especiais de ordenamento do território

2006-12-27

Aprova o Regulamento para Lançamento e Implementação das Unidades de Saúde…

2006-12-27

Aprova a lista das zonas vulneráveis e as cartas das zonas vulneráveis do…

2006-12-27

Adapta o Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, à Região Autónoma da Madeira

2006-12-27

Estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas

2006-12-27

Altera o Decreto Regulamentar n.º 9/2000, de 18 de Agosto, que cria o Parque…

2006-12-27

Cria o Parque Natural do Tejo Internacional

2006-12-27

Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro (estabelece…

2006-12-27

Aprova novas zonas vulneráveis

2006-12-27

Altera os limites das Zonas de Protecção Especial (ZPE) do Tejo Internacional…

2006-12-26

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2006-12-26

Cria a zona de caça municipal de Proença-a-Nova, pelo período de seis anos, e…

2006-12-26

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2006-12-24

Aprova o Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de Serviço…

2006-12-24

Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de Serviço Particular

2006-12-23

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura, no…

2006-12-22

Estabelece as regras de atribuição de um lote de direitos ao prémio à vaca em…

2006-12-22

Estabelece as regras de atribuição de direitos ao prémio à vaca em aleitamento…

2006-12-22

Fixa as regras gerais a que está subordinado o ensino da enfermagem no âmbito…

2006-12-22

Aprova as taxas relativas a actos e serviços prestados pelo Instituto Nacional…

2006-12-22

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de…

2006-12-21

Aprova a orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional

2006-12-21

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-12-21

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2006-12-21

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de…

2006-12-21

Altera a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura

2006-12-21

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte da…

2006-12-21

Renova por um período de 12 anos a concessão da zona de caça turística da…

2006-12-21

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística do…

2006-12-21

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-12-21

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

2006-12-21

Transfere a zona de caça turística da Herdade do Monte Barrancos, situada na…

2006-12-21

Cria a zona de caça municipal de Palaçoulo (processo n.º 4077-DGRF), pelo…

2006-12-21

Aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros

2006-12-21

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e…

2006-12-21

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

2006-12-21

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…

2006-12-21

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-M13/92, de 15 de Julho (concede à…

2006-12-20

Altera a redacção do artigo 55.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das…

2006-12-20

Orçamento do Estado para 1998

2006-12-20

Executa a autorização legislativa constante do artigo 35.º, n.º 1, da Lei n.º…

2006-12-20

Executa as autorizações legislativas previstas nas alíneas a), b) e d) do n.º 6…

2006-12-20

Revoga o regime especial de tributação dos pequenos contribuintes do IVA…

2006-12-20

Adapta os vários códigos tributários à lei geral tributária aprovada pelo…

2006-12-20

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1471/2002, de 19 de…

2006-12-20

Altera o Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código do…

2006-12-20

Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…

2006-12-20

Transpõe a Directiva n.º 2000/65/CE, de 17 de Outubro, que introduz alterações…

2006-12-20

Revê o regime de tributação das mais-valias estabelecido no Código do IRS e o…

2006-12-20

Alterações ao Código do IVA e legislação complementar

2006-12-20

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

2006-12-20

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)

2006-12-20

Orçamento do Estado para 1996

2006-12-20

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…

2006-12-20

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Regime do IVA…

2006-12-20

Aprova o Orçamento do Estado para 1994

2006-12-20

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…

2006-12-20

Estatuto Fiscal Cooperativo (EFC)

2006-12-20

Introduz alterações aos artigos 40.º-A, 71.º, 72.º e 101.º do Código do IRS…

2006-12-20

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira

2006-12-20

Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado…

2006-12-20

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2005

2006-12-20

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2004

2006-12-20

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2003

2006-12-20

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2001

2006-12-20

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2002

2006-12-20

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/2001/M, de 3 de Abril (aprova o…

2006-12-20

Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2006-12-20

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1997

2006-12-20

Aprova o Orçamento do Estado para 1990

2006-12-20

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo…

2006-12-20

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…

2006-12-20

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2006-12-20

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2006-12-20

Altera os artigos 57.º, 58.º, 60.º, 61.º e 79.º do Código do IRS, aprovado pelo…

2006-12-20

Orçamento do Estado para 2001

2006-12-20

Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…

2006-12-20

Altera os Códigos do IRS, do IRC e do IVA, reformulando as obrigações…

2006-12-20

Orçamento do Estado para 1995

2006-12-20

Cria a zona de caça municipal de Vale de Sobreiras (processo n.º 4153-DGRF)…

2006-12-20

Orçamento do Estado para 1993

2006-12-20

Altera o artigo 119.º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88…

2006-12-20

Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…

2006-12-20

Introduz alterações ao Código do IRS, ao Código do IRC, ao Código do Imposto do…

2006-12-20

Cria a zona de caça municipal de Veiga de Lila, pelo período de seis anos, e…

2006-12-20

Regulamento do Registo Comercial

2006-12-20

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 884/95, de 14 de Julho…

2006-12-20

Exclui da zona de caça municipal de Vale de Sobreiras vários prédios rústicos…

2006-12-20

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/111/CEE, do Conselho…

2006-12-20

Aprova o Orçamento do Estado para 1992

2006-12-20

Vem dar execução às autorizações legislativas concedidas ao Governo em matéria…

2006-12-20

Aprova o Orçamento do Estado para 1991

2006-12-20

Transpõe a Directiva n.º 90/434/CEE, de 23 de Julho de 1990, na parte referente…

2006-12-20

Orçamento do Estado para 1997

2006-12-20

Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993

2006-12-20

Tabela de honorários e encargos da actividade notarial

2006-12-20

Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)…

2006-12-20

Altera a lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado…

2006-12-19

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães…

2006-12-19

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Domingos Garcia…

2006-12-19

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães…

2006-12-19

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís…

2006-12-19

Aprova as tabelas de taxas devidas por serviços prestados no âmbito do…

2006-12-19

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães…

2006-12-19

Regula a produção, o controlo e a certificação de sementes de espécies…

2006-12-19

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães…

2006-12-19

Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…

2006-12-19

Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do…

2006-12-19

Adapta o Decreto-Lei n.º 85/2006, de 23 de Maio, que aplica o projecto…

2006-12-19

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães…

2006-12-19

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Joaquim José Lemos Ferreira…

2006-12-19

Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma da Madeira

2006-12-18

Aprova os programas de acção relativos a acumuladores de veículos, industriais…

2006-12-18

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 544-U/96, de 4 de…

2006-12-18

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Oncologia dos Açores

2006-12-18

Estabelece as bases de uma orientação agrícola voltada para o agricultor e para…

2006-12-18

Estabelece medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária…

2006-12-18

Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das…

2006-12-18

Altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro (estabelece os…

2006-12-18

Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura…

2006-12-18

Aprova o modelo de mapa de registo de resíduos industriais. Revoga a Portaria…

2006-12-18

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2006-12-18

Altera a Portaria n.º 1083/2000, de 9 de Novembro, que aprovou o Regulamento do…

2006-12-18

Aprova o regime jurídico de atribuição de comparticipações financeiras ao…

2006-12-18

Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura…

2006-12-18

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-12-18

Aprova a orgânica do Instituto Regional de Ordenamento Agrário

2006-12-18

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 554-U/96, de 4 de…

2006-12-18

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…

2006-12-18

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2006-12-18

Transforma o Instituto de Gestão Financeira da Saúde da Região Autónoma dos…

2006-12-18

Estabelece a regulamentação do Programa Operacional Pesca (MARE), bem como da…

2006-12-18

Altera a orgânica e gestão hospitalar da Região

2006-12-18

Aprova o Regulamento do Sistema de Avaliação e Acompanhamento dos Projectos de…

2006-12-18

Extingue os lugares de servente do quadro de pessoal do Centro de Oncologia dos…

2006-12-18

Comete à Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente a competência de fiscalização…

2006-12-15

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1344/2002, de 11 de…

2006-12-15

Cria a zona de caça municipal de Montalegre, pelo período de seis anos, e…

2006-12-15

Desanexa da zona de caça associativa, criada pela Portaria n.º 640-E3/94, de 15…

2006-12-15

Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Florestação de Terras…

2006-12-15

Determina que as ajudas previstas no Regulamento de Aplicação da Intervenção…

2006-12-15

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-12-15

Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Florestação de Terras…

2006-12-15

Lei da Nacionalidade

2006-12-14

Altera o Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto (Regulamento da…

2006-12-14

Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a…

2006-12-14

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-12-14

Define as taxas a aplicar pelos actos relativos à aquisição de nacionalidade…

2006-12-14

Aprova o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa e a tabela de emolumentos dos…

2006-12-14

Transfere para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras as competências da…

2006-12-14

Altera o Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, que aprova o…

2006-12-14

Transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à…

2006-12-14

Altera o Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto (aprova o Regulamento da…

2006-12-13

Altera pela segunda vez o regime jurídico dos instrumentos de gestão…

2006-12-13

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 167/97, de 4 de Julho, que aprova o…

2006-12-13

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-12-13

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio…

2006-12-13

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio…

2006-12-13

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de…

2006-12-13

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de…

2006-12-13

Ratifica as medidas preventivas para as áreas das freguesias rurais do concelho…

2006-12-13

Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do futuro…

2006-12-13

Aprova a orgânica da Direcção Regional para a Administração Pública de Porto…

2006-12-13

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira

2006-12-13

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2004/M, de 5 de Abril…

2006-12-13

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 575/2000, de 8 de…

2006-12-13

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2006-12-12

Suspende a admissão de novas candidaturas às acções da medida AGRIS

2006-12-12

Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…

2006-12-11

Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…

2006-12-08

Regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública

2006-12-07

Aprova as bases da concessão da concepção, projecto, construção, financiamento…

2006-12-07

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2006-12-07

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística das…

2006-12-07

Homologa Estatutos da Universidade de Évora

2006-12-07

Direitos dos funcionários e agentes do Estado que exerceram funções em…

2006-12-07

Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro (define o regime de…

2006-12-07

Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro (constituição, modificação e…

2006-12-07

Redefine o regime de integração na Administração Pública do pessoal oriundo de…

2006-12-07

Cria na Direcção-Geral da Administração Pública o Departamento de…

2006-12-07

Estabelece o regime de colocação e de afectação do pessoal integrado nos…

2006-12-07

Extingue o quadro de efectivos interdepartamentais

2006-12-07

Regulariza situações especiais estabelecendo medidas complementares de…

2006-12-07

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2006-12-07

Orçamento do Estado para 2006

2006-12-07

Estabelece e regulamenta o direito de ingresso na Administração Pública…

2006-12-06

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-12-06

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2006-12-06

Ratifica a Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal…

2006-12-06

Cria a zona de caça municipal dos Passarinhos, pelo período de seis anos, e…

2006-12-06

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 373/94, de 14 de Junho…

2006-12-06

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2006-12-06

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das…

2006-12-06

Concessiona, pelo período de 12 anos, à SEMAD - Serviço de Máquinas e…

2006-12-06

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a Irlanda para Evitar a…

2006-12-06

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Francisco Manuel Barros de Brito a zona…

2006-12-06

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…

2006-12-06

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do…

2006-12-06

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-12-06

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 689/2000, de 31 de…

2006-12-06

Transfere para a Sociedade Agrícola do Roncanito, S. A., a zona de caça…

2006-12-05

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 577/2000, de 9 de…

2006-12-05

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-S5/92, de 15 de…

2006-12-05

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-S5/92, de 15 de Julho (concede ao Clube de…

2006-12-05

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-12-05

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-12-05

Altera a Portaria n.º 722-S5/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2006-12-05

Cria a zona de caça municipal de Santo Estêvão (processo n.º 3590-DGF), pelo…

2006-12-05

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 761/2001, de 21 de…

2006-12-05

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Pescadores e Caçadores de…

2006-12-05

Cria a zona de caça municipal de Penedono (processo n.º 3544-DGF), pelo período…

2006-12-05

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-12-05

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 577/2000, de 9 de…

2006-12-05

Homologa, nos termos do disposto no artigo 5.º da Lei n.º 54/90, de 5 de…

2006-12-05

Renova, por um período de 18 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2006-12-05

Renova, por um período de 17 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2006-12-04

Altera o Decreto-Lei n.º 178/2004, de 27 de Julho, que cria o Fundo de…

2006-12-04

Cria a zona de caça municipal de Pavia (zona A) pelo período de seis anos e…

2006-12-04

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores de…

2006-12-04

Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…

2006-12-04

Altera a Portaria n.º 919/2003, de 3 de Setembro, que aprova o Regulamento de…

2006-12-04

Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Modernização do Comércio

2006-12-04

Altera o anexo B da Portaria n.º 919/2003, de 3 de Setembro, que aprova o…

2006-12-04

Cria a zona de caça municipal da Herdade das Espadas e outras, pelo período de…

2006-12-04

Aprova a orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

2006-12-04

Altera o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

2006-12-04

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades dos…

2006-12-04

Aprova o Regulamento de Execução da Medida de Apoio às Actuais Infra-Estruturas…

2006-12-04

Altera o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

2006-12-04

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2006-12-04

Cria, no âmbito da Intervenção Operacional da Economia, inserida no QCA III, o…

2006-12-04

De ter sido rectificada a Portaria n.º 919/2003, dos Ministérios das Finanças e…

2006-12-04

Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, sob…

2006-12-04

De ter sido rectificada a Portaria n.º 230/2005, do Ministério das Actividades…

novembro 2006 381 alterações

2006-11-30

Altera a Portaria n.º 637/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2006-11-30

Actualiza as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, bem como as pensões…

2006-11-30

Resolução n.º 145/2000(2.ªsérie)

2006-11-30

Resolução n.º 142-C/2001(2.ªsérie)

2006-11-30

Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, sob proposta do…

2006-11-30

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-11-29

Prorroga pelo prazo de um ano as medidas preventivas previstas no Decreto-Lei…

2006-11-29

Prorroga, pelo prazo de um ano, as medidas preventivas previstas no Decreto-Lei…

2006-11-29

Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…

2006-11-29

Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…

2006-11-29

Aprova novos limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos…

2006-11-29

Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho (aprova as medidas…

2006-11-29

Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de…

2006-11-29

Nomeia o tenente-general Fernando de Sousa Rodrigues para o cargo de chefe da…

2006-11-29

Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de…

2006-11-29

Altera pela oitava vez o Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…

2006-11-29

Altera as Portarias n.os 360/93, de 30 de Março, 488/90, de 29 de Junho, e…

2006-11-29

Aprova a nova lista de limites máximos de resíduos de produtos…

2006-11-29

Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2005/53/CE, de 16 de…

2006-11-29

Altera o anexo do Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprovou as…

2006-11-29

Altera alguns limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos à…

2006-11-29

Adopta as normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos…

2006-11-29

Altera o anexo II da Portaria n.º 492/90, de 30 de Junho (aprova as listas de…

2006-11-29

Aprova o Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização…

2006-11-29

Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos…

2006-11-29

Homologa a terceira alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria

2006-11-29

Aprova a segunda alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria

2006-11-29

Aprova a lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos em…

2006-11-29

Aprova as listas de frutos e produtos hortícolas sujeitos ao controlo de…

2006-11-29

Suprime rubricas relativas aos resíduos de produtos fitofarmacêuticos no anexo…

2006-11-29

Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos…

2006-11-29

Altera a lista constante do anexo II, parte A, da Portaria n.º 492/90, de 30 de…

2006-11-29

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2003/39/CE, de 15 de…

2006-11-29

Aprova a lista de limites máximos de resíduos (LMR) em produtos de origem…

2006-11-29

Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, relativamente às…

2006-11-29

Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as…

2006-11-29

Aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das…

2006-11-28

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 777/2000, de 16 de…

2006-11-28

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 5/99, de 2 de…

2006-11-28

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-11-28

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos designados por Monte…

2006-11-28

Renova, até 19 de Fevereiro de 2012, a concessão da zona de caça associativa de…

2006-11-28

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 5/99, de 2 de…

2006-11-28

Altera a Portaria n.º 1071/2000, de 7 de Novembro, que aprovou o Regulamento do…

2006-11-28

Altera a Portaria n.º 722-U3/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2006-11-27

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 788/2000, de 19 de…

2006-11-27

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 651/2000, de 24 de…

2006-11-27

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-11-27

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa…

2006-11-27

Altera a Portaria n.º 424/94, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…

2006-11-27

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 617/94, de 14 de…

2006-11-27

Altera a Portaria n.º 667-L9/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2006-11-27

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-11-27

Cria a zona de caça municipal de Ceroles, pelo período de seis anos, e…

2006-11-27

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-11-27

Cria a zona de caça municipal das Herdades da Negaça, Cabido da Torre e outras…

2006-11-27

Cria a zona de caça municipal de Castro Daire Sul (processo n.º 3717-DGRF)…

2006-11-27

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-11-27

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…

2006-11-27

Cria a zona de caça municipal das freguesias de Alcanede, Abrã e Gançaria…

2006-11-27

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Quatro…

2006-11-27

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-11-27

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-11-27

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1317-L/2002, de 3 de…

2006-11-24

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores…

2006-11-24

Cria a zona de caça municipal da Herdade da Defesa (processo n.º 3899-DGRF)…

2006-11-24

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Torre Bela»…

2006-11-24

Aprova o Estatuto da Ordem dos Engenheiros

2006-11-24

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-DH/96, de 15 de…

2006-11-24

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-11-24

Portaria n.º 1038/2006 (2.ª série)

2006-11-24

Concessiona, pelo período de 12 anos, à EXPLOCAÇA, Lda. - Gestão e Exploração…

2006-11-24

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 254-DH/96, de…

2006-11-24

Define o modelo de formulário e os termos a que fica sujeita a colocação no…

2006-11-24

Concessiona, por um período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Marco e…

2006-11-24

Portaria n.º 1571/2003 (2.ª série)

2006-11-24

Portaria n.º 1282/2003 (2.ª série)

2006-11-24

Cria a zona de caça municipal da Pescada (processo n.º 3547-DGF), pelo período…

2006-11-24

Aprova a orgânica das direcções regionais da economia

2006-11-24

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-DH/96, de 15 de…

2006-11-24

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-11-24

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Gouveia e…

2006-11-24

Portaria n.º 364/2003 (2.ª série)

2006-11-24

Portaria n.º 360/2003 (2.ª série)

2006-11-23

Cria vários cursos profissionais de nível secundário a funcionar em regime…

2006-11-23

Constitui a Comissão Eventual para Avaliação do Real Impacte na Região Autónoma…

2006-11-23

Acrescenta a opção «V - Ortopédica» em «Opções (Próteses)» que constituem…

2006-11-23

Cria uma estrutura de missão denominada «Parcerias. Saúde» destinada a…

2006-11-23

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1348/2002, do Ministério da Educação…

2006-11-23

Nomeia o embaixador João de Vallera para o cargo de embaixador de Portugal em…

2006-11-23

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Carlos Carvalho de…

2006-11-23

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Carlos Carvalho de…

2006-11-23

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando José Rodrigues Ramos…

2006-11-23

Nomeia o embaixador Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino para o cargo de…

2006-11-23

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel da Fonseca…

2006-11-23

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…

2006-11-23

Cria vários cursos a funcionar na Escola Tecnológica, Artística e Profissional…

2006-11-23

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Viseu

2006-11-23

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Oliveira do Hospital e…

2006-11-23

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Carvalhais

2006-11-23

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e um curso profissional de…

2006-11-23

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e de nível básico e aprova…

2006-11-23

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e de nível básico e aprova…

2006-11-23

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e de nível básico e aprova…

2006-11-23

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional Vértice

2006-11-23

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional António Sérgio

2006-11-23

Cria o curso de técnico multimédia a funcionar no I. M. - Instituto Multimédia

2006-11-23

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João José Gomes Caetano da…

2006-11-23

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional da Região do Alentejo

2006-11-23

Altera os planos de estudo dos cursos de técnico de biblioteca e documentação e…

2006-11-23

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional da Região do Alentejo

2006-11-23

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional da Região do Alentejo

2006-11-23

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Espinho

2006-11-23

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Ferreira da…

2006-11-23

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Odemira

2006-11-23

Cria a zona de caça municipal de Amarante (processo n.º 4138-DGRF), pelo…

2006-11-23

Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais de Carácter Profissional no…

2006-11-23

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Ferreira da…

2006-11-23

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional da Região do Alentejo

2006-11-23

Altera a Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de…

2006-11-23

Cria o curso de Técnico de Desenho Animado

2006-11-23

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/2006, do Ministério da Educação…

2006-11-23

Cria os cursos de Técnico de Biblioteca e Documentação, Animador Social/Técnico…

2006-11-23

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional do Instituto Sindical de…

2006-11-23

Cria os cursos de Técnico de Biblioteca e Documentação, Animador Social/Técnico…

2006-11-23

Cria o curso do técnico de serviços jurídicos, de nível secundário

2006-11-23

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Ferreira da…

2006-11-23

Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios…

2006-11-23

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e básico

2006-11-23

Cria o curso Técnico de Produção Audiovisual e Multimédia, de nível secundário

2006-11-23

Aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a…

2006-11-23

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e básico

2006-11-23

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Setúbal

2006-11-23

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional INETE - Instituto de…

2006-11-23

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de João da Mata

2006-11-23

Cria vários cursos profissionais de nível secundário

2006-11-23

Cria o curso Técnico Auxiliar Protésico, de nível secundário

2006-11-23

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Hotelaria de Manteigas

2006-11-23

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Hotelaria de Manteigas

2006-11-23

Cria o curso de Técnico de Segurança e Salvamento em Meio Aquático

2006-11-23

Autoriza a Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário do Instituto…

2006-11-23

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…

2006-11-23

Cria o curso profissional de Técnico de Manutenção Industrial/Electromecânica

2006-11-23

Cria vários cursos a funcionar na Escola de Formação e Aperfeiçoamento do…

2006-11-23

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Chaves

2006-11-23

Altera o plano curricular do curso de técnico de serviços jurídicos, aprovado…

2006-11-23

Aprova a actualização da Classificação Nacional das Áreas de Educação e…

2006-11-23

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, do…

2006-11-23

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Ourém

2006-11-23

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Ferreira da…

2006-11-22

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e…

2006-11-22

Cria vários cursos a funcionar na Escola de Formação e Aperfeiçoamento do…

2006-11-22

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e básico

2006-11-22

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e um curso profissional de…

2006-11-22

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e de nível básico e aprova…

2006-11-22

Aprova vários cursos a funcionar na Escola Profissional Cirius

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Novas Tecnologias

2006-11-21

Altera o plano de estudos do curso de técnico de museologia e património…

2006-11-21

Cria o curso de técnico de turismo/profissionais de informação turística a…

2006-11-21

Cria o curso de técnico de artes gráficas a funcionar na Escola Profissional…

2006-11-21

Cria o curso de técnico de artes gráficas a funcionar na Escola Artística e…

2006-11-21

Cria o curso de técnico projectista de vestuário a funcionar na Escola…

2006-11-21

Cria a zona de caça municipal de Casas Novas, pelo período de seis anos, e…

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional Vértice

2006-11-21

Cria o curso de animador social/assistente familiar a funcionar na Escola…

2006-11-21

Altera os planos de estudo dos cursos de técnico de comunicação/marketing…

2006-11-21

Altera os planos de estudo dos cursos de técnico de comunicação/marketing…

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional António Sérgio

2006-11-21

Aprova vários cursos a funcionar na Escola Profissional Cirius

2006-11-21

Aprova vários cursos a funcionar na Escola Profissional Cirius

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Salvaterra de Magos

2006-11-21

Altera o plano de estudos do curso de técnico de design de moda a funcionar na…

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Espinho

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Espinho

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar no Instituto de Gouveia

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar no Instituto de Gouveia

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Soares dos Reis

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Soares dos Reis

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional e Artística da Marinha…

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Bento de Jesus Caraça

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Bento de Jesus Caraça

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Bento de Jesus Caraça

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Bento de Jesus Caraça

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Bento de Jesus Caraça

2006-11-21

Altera os planos de estudo dos cursos de técnico de serviços…

2006-11-21

Cria o curso de técnico de recuperação do património edificado a funcionar na…

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional da Região do Alentejo

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Educação para o…

2006-11-21

Aprova o curso profissional de Técnico Auxiliar de Infância, de nível secundário

2006-11-21

Cria cursos profissionais, de nível secundário, de Mestre de Cerâmica Artística…

2006-11-21

Cria, no âmbito do ensino não superior, o curso profissional de Técnico de…

2006-11-21

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e básico

2006-11-21

Cria os cursos de Técnico de Biblioteca e Documentação, Animador Social/Técnico…

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional Magestil

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional do Instituto de…

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Artística e Profissional Árvore

2006-11-21

Cria o curso de técnico de indústrias gráficas, a funcionar na Escola…

2006-11-21

Cria o curso de animador social - assistente de geriatria a funcionar na Escola…

2006-11-21

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa dos…

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Artística e Profissional Árvore

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional Magestil

2006-11-21

Cria o curso de animador social, a funcionar na Escola Profissional CIRIUS

2006-11-21

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e básico

2006-11-21

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e um curso profissional de…

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional da Região do Alentejo

2006-11-21

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 762/95, de 11 de…

2006-11-21

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e básico

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Montemor-o-Velho

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional Profitecla

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Ciências do Património…

2006-11-21

Aprova os novos planos de estudo dos cursos a funcionar na Escola de Artes de…

2006-11-21

Cria o curso de técnico de design de moda, a funcionar na Escola Profissional…

2006-11-21

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Montemor-o-Velho

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Ciências do Património…

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional Profitecla

2006-11-21

Cria nas escolas de artes e ofícios tradicionais os cursos de Mestre de…

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Música de Almada

2006-11-21

Cria a Escola Profissional Agrícola do Rodo, em Godim, Peso da Régua

2006-11-21

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e básico

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Ofícios Artísticos

2006-11-21

Cria vários cursos profissionais de nível secundário

2006-11-21

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e básico

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional da Região do Alentejo

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Setúbal

2006-11-21

Cria vários cursos profissionais de nível secundário

2006-11-21

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e básico

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Montemor-o-Velho

2006-11-21

Cria os cursos profissionais de Técnico de Administração Naval, Técnico de…

2006-11-21

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-EL/96, de 15 de…

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Artes de Coimbra

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Braga

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Tecnológica e Profissional de Sicó

2006-11-21

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e básico

2006-11-21

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-EL/96, de 15 de…

2006-11-21

Cria o curso técnico de Design de Equipamento (Interiores e Exteriores), a…

2006-11-21

Aprova os planos curriculares dos cursos da Escola Profissional Cenatex

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Tecnológica, Artística e Profissional…

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Fialho de Almeida

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Felgueiras

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Felgueiras

2006-11-21

Aprova o plano de estudos do curso de técnico de design de moda, que substitui…

2006-11-21

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-11-21

Estabelece medidas preventivas para as áreas das freguesias rurais do concelho…

2006-11-21

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/95/A, de 22 de Agosto (cria um…

2006-11-21

Ratifica o Plano Director Municipal de Angra do Heroísmo

2006-11-21

Cria a bolsa de emprego público da administração pública regional dos Açores…

2006-11-21

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/95/A, de 22 de Agosto (cria um…

2006-11-21

Cria cursos em várias escolas profissionais

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Oliveira do Hospital e…

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Oliveira do Hospital e…

2006-11-21

Cria um programa de apoio à habitação, a conceder pelo Governo Regional dos…

2006-11-21

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-EL/96, de 15 de…

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Viseu

2006-11-21

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e de nível básico e aprova…

2006-11-21

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e de nível básico e aprova…

2006-11-21

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e de nível básico e aprova…

2006-11-21

Cria o curso de animador social/técnico psicossocial a funcionar na Escola…

2006-11-21

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e de nível básico e aprova…

2006-11-21

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e de nível básico e aprova…

2006-11-21

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e um curso profissional de…

2006-11-21

Ratifica o Plano Director Municipal da Horta

2006-11-21

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e um curso profissional de…

2006-11-21

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e um curso profissional de…

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional da Lousã

2006-11-21

Cria o curso profissional de Técnico de Construção Civil/Organização e…

2006-11-21

Cria o curso profissional de Técnico de Construção Civil/Condução de Obra

2006-11-21

Altera a Portaria n.º 1374/2001, de 6 de Dezembro, que anexa à zona de caça…

2006-11-21

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/95/A, de 22 de Agosto, que…

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Trancoso

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Vasconcelos Lebre, da…

2006-11-21

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional do Comércio Internacional

2006-11-20

Cria a zona de caça municipal da Maria Galega (processo n.º 4092-DGRF), pelo…

2006-11-20

Portaria n.º 650/2000(2.ªsérie)

2006-11-20

Altera a Portaria n.º 996/2005, de 6 de Outubro, que cria a zona de caça…

2006-11-20

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Lanternas Vermelhas…

2006-11-20

Cria a zona de caça municipal de Penamacor II (processo n.º 4155-DGRF), pelo…

2006-11-20

Portaria n.º 969/2005 (2.ª série)

2006-11-20

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca de São Romão a…

2006-11-17

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Monte de S…

2006-11-17

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-11-17

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 688/99, de 24 de…

2006-11-16

Aprova as minutas do contrato de investimento e de concessão de incentivos…

2006-11-16

Cria a zona de caça municipal da freguesia do Couço (zona A) pelo período de…

2006-11-16

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Vale Porros a…

2006-11-16

Cria a zona de caça municipal de Elvas (processo n.º 2933-DGF), pelo período de…

2006-11-16

Ratifica parcialmente a revisão do Plano de Urbanização da Cidade de…

2006-11-16

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-11-16

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-11-16

Cria a zona de caça municipal de Vila Boa, pelo período de seis anos, e…

2006-11-16

Cria a zona de caça municipal da Junta de Freguesia de Vimieiro, pelo período…

2006-11-16

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-11-16

Ratifica o Plano de Urbanização de Silveiras, no município de Montemor-o-Novo

2006-11-16

Ratifica o Plano Director Municipal de Montemor-o-Novo

2006-11-16

Cria a zona de caça municipal de Abrantes, pelo período de seis anos, e…

2006-11-15

Altera a Portaria n.º 354/96, de 16 de Agosto [cria o Programa de Apoio às…

2006-11-15

Altera o Regulamento do Programa de Apoio às Associações Juvenis (PAAJ)

2006-11-15

Aprova o novo Regulamento para Inscrição no Registo Nacional das Associações…

2006-11-15

Cria o Programa de Apoio às Associações Juvenis (PAAJ) e aprova o respectivo…

2006-11-15

Estabelece prazos para a apresentação e apreciação dos projectos de candidatura…

2006-11-15

Aprova os modelos dos impressos a que se referem os n.os 2 dos artigos 2.º e…

2006-11-14

Regulamentação dos termos em que os docentes providos definitivamente em…

2006-11-14

Altera a Portaria n.º 667-V4/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2006-11-14

Altera a Portaria n.º 677/2004, de 19 de Junho, que estabelece as regras…

2006-11-14

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-11-14

Estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos…

2006-11-14

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1019/2002, de 9 de…

2006-11-14

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 640-F/94, de 15 de Julho (sujeita ao regime…

2006-11-14

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Santa Clara do Louredo, pelo…

2006-11-14

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-11-14

Altera a Portaria n.º 677/2004, de 19 de Junho, que estabelece as regras…

2006-11-13

Estabelece o sistema de apoios financeiros do Estado às actividades…

2006-11-13

Cria a zona de caça municipal de Tabuaço (processo n.º 3605-DGF), pelo período…

2006-11-13

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2006-11-13

Terceira alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos…

2006-11-13

Altera a Portaria n.º 296/99, de 28 de Abril (regula os termos em que os…

2006-11-13

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 272/2003, de 29 de Outubro, que…

2006-11-13

Aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos…

2006-11-13

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Francisco Maria de Sousa…

2006-11-13

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2006-11-13

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…

2006-11-13

Nomeia o embaixador Vasco Luís Pereira Bramão Ramos como Embaixador de Portugal…

2006-11-13

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 180/2006, do Ministério do Ambiente…

2006-11-13

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2006-11-10

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 834/99, de 29 de…

2006-11-10

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-11-10

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados por…

2006-11-10

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 834/99, de 29 de…

2006-11-10

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2006-11-10

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 152/2000, de…

2006-11-10

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-11-09

Aprova os Estatutos das Zonas Vitivinícolas de Chaves, Planalto Mirandês e…

2006-11-09

Cria a zona de caça municipal de Vale de Sobreiras (processo n.º 4153-DGRF)…

2006-11-09

Estabelece as condições e procedimentos de segurança no âmbito dos sistemas de…

2006-11-09

Estabelece a organização institucional do sector vitivinícola

2006-11-09

Aprova a Estratégia Nacional para as Florestas

2006-11-08

Aprova o Regulamento das Emissões Sonoras para o Ambiente do Equipamento para…

2006-11-08

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2006-11-08

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1076/97, de 27 de…

2006-11-07

Cria a zona de caça municipal das freguesias de Fontes e Carvalhal, pelo…

2006-11-07

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…

2006-11-07

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-11-07

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 843/2000, de 26 de…

2006-11-07

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 843/2000, de 26 de…

2006-11-07

Aprova a denominação «Vinho Regional Trás-os-Montes» e estabelece as condições…

2006-11-07

Cria a zona de caça municipal de Miranda do Corvo (processo n.º 3863-DGRF)…

2006-11-07

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-H/94, de 15 de…

2006-11-07

Código dos Valores Mobiliários - CVM

2006-11-07

Aprova o Regulamento de Colocações e Transferências do Pessoal da Carreira de…

2006-11-06

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-11-06

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 138/2000, de 10…

2006-11-03

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Cinegética e Turística Monte…

2006-11-03

Consagra direitos de opção no regime aplicável à antecipação da idade de acesso…

2006-11-03

Altera a Portaria n.º 434/94, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…

2006-11-03

Harmoniza a legislação sobre a protecção no desemprego com o Regulamento CEE…

2006-11-03

Aprova medidas temporárias de protecção social aplicáveis aos trabalhadores em…

2006-11-03

Aprova o Regulamento do Programa de Apoios a Conceder pelo Fundo Florestal…

2006-11-03

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-11-03

Estabelece, no âmbito do regime geral de segurança social dos trabalhadores por…

2006-11-03

Altera o Decreto-Lei n.º 119/99, de 14 de Abril, que estabelece o quadro legal…

2006-11-03

Altera a Portaria n.º 434/94, de 29 de Junho (sujeita ao regime cinegético…

2006-11-02

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2006-11-02

Altera a Portaria n.º 722-U/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2006-11-02

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2006-11-02

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa…

2006-11-02

Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de…

2006-11-02

No uso das autorizações legislativas concedidas pelas Leis n.os 55/2005, de 18…

2006-11-02

Define o modelo, conteúdos, dimensões e cores das placas de sinalização das…

2006-11-02

Altera o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99…

2006-11-02

Aprova o regime jurídico da concorrência

2006-11-02

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça da Barragem de Santa…

2006-11-02

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…

2006-11-02

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-11-02

Fixa os pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos institucionais…

2006-11-02

Altera a Portaria n.º 722-V/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2006-11-02

Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e licenciado e de…

2006-11-02

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2006-11-02

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-11-02

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Cabeças…

2006-11-02

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-U/92, de 15 de…

2006-11-01

Adaptação do regime jurídico das inspeções técnicas de veículos e reboques à…

outubro 2006 314 alterações

2006-10-31

Altera a Portaria n.º 592/94, de 13 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2006-10-31

Cria, no Ministério dos Assuntos Sociais, o Instituto Nacional de Emergência…

2006-10-31

Altera, para ratificação, o Decreto-Lei n.º 388/78, de 9 Dezembro

2006-10-31

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 236/99, de…

2006-10-31

Altera o Decreto-Lei n.º 167/97, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico da…

2006-10-31

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 670/2000, de…

2006-10-31

Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana

2006-10-31

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…

2006-10-31

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2006-10-31

Altera a Portaria n.º 668-G/93, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2006-10-31

Estabelece disposições quanto ao licenciamento de exploração e registo de…

2006-10-31

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2000/A, de 10 de…

2006-10-31

Aprova o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos empreendimentos…

2006-10-31

Altera o Decreto-Lei n.º 167/97, de 4 de Julho, que estabelece o regime…

2006-10-31

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 784/2005, de 5 de…

2006-10-31

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2006-10-31

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-10-31

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-10-31

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 501/2002, de…

2006-10-31

Reestrutura a orgânica da protecção civil

2006-10-31

Sujeita ao regime cinegético especial quatro prédios rústicos denominados…

2006-10-31

Altera o Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro (reformula a Lei do Jogo)

2006-10-31

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 668-G/93, de 15 de Julho (sujeita ao regime…

2006-10-31

Altera a Portaria n.º 592/94, de 13 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2006-10-31

Cria a zona de caça municipal dos Trancões (processo n.º 3509-DGF), pelo…

2006-10-31

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-E/94, de 15 de…

2006-10-31

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 670/2000, de 29 de…

2006-10-30

Altera o Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, que aprovou o Estatuto dos…

2006-10-30

Altera os artigos 271.º, 272.º, 274.º e 275.º do Estatuto dos Militares da…

2006-10-30

Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, que define o regime…

2006-10-30

Altera o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo…

2006-10-30

Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, que define o regime…

2006-10-27

Transfere a Autoridade Nacional de Segurança para a tutela do Primeiro-Ministro…

2006-10-27

Cria, no âmbito do Ministério da Educação, os serviços sociais de acção social…

2006-10-27

Cria o Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado (FRRC)

2006-10-27

Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

2006-10-27

Aprova o Estatuto do Instituto Regulador de Águas e Resíduos e extingue o…

2006-10-27

Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Relações Internacionais, do Ministério do…

2006-10-27

Aprova a orgânica do Museu Nacional da Ciência e da Técnica Doutor Mário Silva

2006-10-27

Estabelece medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações…

2006-10-27

Revê os Estatutos do Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres…

2006-10-27

Cria a Agência Portuguesa para o Investimento e aprova os respectivos estatutos

2006-10-27

Aprova a orgânica do Instituto do Cinema, do Audiovisual e do Multimédia

2006-10-27

Aprova a nova Lei Orgânica do Departamento de Relações Internacionais de…

2006-10-27

Altera a Lei Orgânica do XIII Governo

2006-10-27

Cria a Autoridade de Segurança da Ponte de 25 de Abril

2006-10-27

Estabelece a organização dos serviços de saúde pública

2006-10-27

Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, o Instituto da Qualidade em Saúde…

2006-10-27

Lei orgânica do Estádio Universitário de Lisboa

2006-10-27

Cria o Observatório do Emprego e Formação Profissional (OEFP)

2006-10-27

Define as normas de funcionamento do Gabinete Coordenador de Segurança

2006-10-27

Estabelece as condições restitucionais adequadas à definição e execução de uma…

2006-10-27

Aprova a orgânica do Ministério da Educação

2006-10-27

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde

2006-10-27

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Cultura. Revoga o Decreto-Lei…

2006-10-27

Aprova o relatório de execução anual do II Plano Nacional contra a Violência…

2006-10-27

Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

2006-10-27

Extingue o conselho consultivo do Instituto Português de Museus e cria o…

2006-10-27

Estabelece as normas básicas da nova estrutura orgânica do Ministério das…

2006-10-27

Aprova a orgânica do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança

2006-10-27

Cria o Instituto Nacional de Habitação

2006-10-27

Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral da Pecuária

2006-10-27

Institucionaliza e regulamenta os Centros de Histocompatibilidade do Norte…

2006-10-27

Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde

2006-10-27

Cria na dependência da Direcção-Geral dos Hospitais o Instituto de Genética…

2006-10-27

Garante às mulheres a igualdade com os homens em oportunidades e tratamento no…

2006-10-27

Aprova a lei orgânica do Instituto de Formação Turística

2006-10-27

Aprova a orgânica do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

2006-10-27

Cria o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e extingue o Serviço…

2006-10-27

Aprova a Lei Orgânica do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão

2006-10-27

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde

2006-10-27

Cria o Instituto Português de Conservação e Restauro e extingue o Instituto de…

2006-10-27

Ratifica o Plano de Urbanização de Ponta Delgada e Áreas Envolventes, do…

2006-10-27

Aprova os Estatutos do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade

2006-10-27

Institucionaliza o mercado social de emprego e cria a Comissão para o Mercado…

2006-10-27

Cria o Instituto dos Resíduos, sob tutela do Ministério do Ambiente…

2006-10-27

Cria o Departamento de Prospectiva e Planeamento

2006-10-27

Determina que passem a constituir um único organismo, com a designação de Obra…

2006-10-27

Cria os Serviços Sociais dos Ministérios das Finanças e da Economia, em…

2006-10-27

Aprova e manda pôr em execução a partir de 1 de Janeiro de 1962 o Estatuto do…

2006-10-27

Aprova a nova lei orgânica da Direcção-Geral de Viação

2006-10-27

Ratifica o Plano Director Municipal de Ponta Delgada

2006-10-27

Aprova a orgânica do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e…

2006-10-27

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça

2006-10-27

Cria o Conselho de Garantias Financeiras. Revoga os Decretos-Leis n.os 372/82…

2006-10-27

Revê a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente

2006-10-27

Aprova a Lei Orgânica do Instituto da Comunicação Social

2006-10-27

Lei de Bases da Protecção Civil

2006-10-27

Cria o Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas, resultante da fusão…

2006-10-27

Cria a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres

2006-10-27

Altera o Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, que aprova a orgânica do…

2006-10-27

Aprova a Lei Orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia

2006-10-27

Cria o Instituto das Artes, resultante da fusão do Instituto de Arte…

2006-10-27

Cria divisões no Departamento de Prospectiva e Planeamento

2006-10-27

Introduz alterações nos serviços do Ministério das Comunicações - Cria uma…

2006-10-27

Cria os Serviços Sociais da Presidência do Conselho

2006-10-27

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça

2006-10-27

Cria o Conselho Consultivo para a Cooperação Económica e Empresarial

2006-10-27

Altera a Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro, que estabelece as regras…

2006-10-27

Cria o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior e estabelece as regras…

2006-10-27

Cria o Conselho Nacional dos Portos e dos Transportes Marítimos

2006-10-27

Aprova a orgânica do Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino…

2006-10-27

Aprova a orgânica do Observatório da Ciência e do Ensino Superior

2006-10-27

Aprova a orgânica do Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino…

2006-10-27

Aprova a orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública

2006-10-27

Cria a Inspecção-Geral da Administração Pública, como serviço público, dotado…

2006-10-27

Aprova a Lei Orgânica do X Governo Constitucional

2006-10-27

Extingue o Conselho de Inspecção de Jogos e cria em sua substituição a…

2006-10-27

Aprova a Lei Orgânica do X Governo Constitucional

2006-10-27

Cria o Programa de Apoio à Iniciativa Privada Social

2006-10-27

Aprova a Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional

2006-10-27

Estabelece a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade e Segurança Social

2006-10-27

Define regiões de turismo e estabelece normas relativas à sua criação e área da…

2006-10-27

Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde

2006-10-27

Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo

2006-10-27

Aprova a orgânica do Ministério da Economia

2006-10-27

Aprova a Lei Orgânica do Centro de Estudos e Formação Autárquica

2006-10-27

Altera o Decreto-Lei n.º 361/90, de 23 de Novembro, que cria o Conselho…

2006-10-27

Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

2006-10-27

Estabelece a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza

2006-10-27

Aprova a Lei Orgânica do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos…

2006-10-27

Aprova os novos estatutos do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo…

2006-10-27

Cria a Lei Orgânica do Ministério da Cultura

2006-10-27

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Português da Juventude

2006-10-27

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna. Revoga os…

2006-10-27

Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT)

2006-10-27

Aprova a orgânica do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações (GEPI)

2006-10-27

Cria o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado…

2006-10-27

Regulamenta a prestação de serviço cívico aos cidadãos que adquirirem o…

2006-10-27

Cria e regulamenta, para vigorar até 2003, o Fundo de Apoio ao Investimento no…

2006-10-27

Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial

2006-10-27

Cria a Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça e fixa as suas atribuições

2006-10-27

Cria, na Presidência do Conselho de Ministros, o Instituto António Sérgio do…

2006-10-27

Cria o Gabinete Nacional SIRENE

2006-10-27

Cria o Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (revoga o…

2006-10-27

Cria o Instituto de Informática do Ministério das Finanças

2006-10-27

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho

2006-10-27

Cria o Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF)

2006-10-27

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações…

2006-10-27

Aprova a orgânica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

2006-10-27

Cria no Ministério das Finanças o Instituto Nacional de Garantia Agrícola (INGA)

2006-10-27

Regulamenta a prevenção e combate ao doping no sistema desportivo português

2006-10-27

Aprova a orgânica do Instituto do Ambiente

2006-10-27

Aprova a orgânica do Ministério do Turismo

2006-10-27

Aprova a nova orgânica do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento

2006-10-27

Altera o Decreto-Lei n.º 120/2000, de 4 de Julho, que aprova a Lei Orgânica do…

2006-10-27

Estabelece a orgânica do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

2006-10-27

Cria a Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes

2006-10-27

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Turismo

2006-10-27

Aprova a orgânica do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

2006-10-27

Cria a UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P.

2006-10-27

Estabelece as regras nacionais complementares para atribuição da ajuda directa…

2006-10-27

Cria o Instituto Português de Acreditação, I. P. (IPAC)

2006-10-27

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional

2006-10-27

Aprova a orgânica do ICEP Portugal - Investimento, Comércio e Turismo

2006-10-27

Cria a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e…

2006-10-27

Aprova a orgânica do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

2006-10-27

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas

2006-10-27

Cria a Fundação Cartão do Idoso

2006-10-27

Estabelece a estruturação orgânica da Secretaria de Estado da Cultura

2006-10-27

Cria o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas…

2006-10-27

Cria o Instituto para a Inovação da Formação (INOFOR), que visa a promoção e…

2006-10-27

Aprova a orgânica do Ministério da Segurança Social e do Trabalho

2006-10-27

Introduz alterações à Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna…

2006-10-27

Cria as Delegações Regionais das Zonas Norte, Centro e Sul da Secretaria de…

2006-10-27

Cria o Instituto de Reinserção Social

2006-10-27

Altera a Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei…

2006-10-27

Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros

2006-10-27

Aprova a orgânica do Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e…

2006-10-27

Procede à fusão dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde nos Serviços…

2006-10-27

Cria a Estrutura de Missão para o Diálogo com as Religiões, na dependência do…

2006-10-27

Cria o Instituto Português de Museus

2006-10-27

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Estudos e Previsão

2006-10-27

Promulga a organização da Secretaria de Estado da Informação e Turismo -…

2006-10-27

Actualiza a estrutura orgânica da Direcção-Geral da Marinha, que passa a…

2006-10-27

Cria os Serviços Sociais do Ministério das Corporações e Previdência Social

2006-10-27

Aprova a nova orgânica do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo…

2006-10-27

Reorganiza a Secretaria-Geral e institui vários serviços no Ministério da…

2006-10-27

Altera a designação de FNAT para INATEL, Instituto Nacional para Aproveitamento…

2006-10-27

Cria os Centros Regionais de Alcoologia do Porto, de Coimbra e de Lisboa

2006-10-27

Aprova a orgânica do Ministério das Finanças

2006-10-27

Aprova a Lei Orgânica dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de…

2006-10-27

Cria o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento

2006-10-27

Estabelece a orgânica do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

2006-10-27

Regulamenta o exercício da actividade dos Serviços Sociais do Ministério do…

2006-10-27

Estabelece a orgânica da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social do…

2006-10-27

Cria, na dependência directa do membro do Governo que tiver a seu cargo as…

2006-10-27

Aprova o estatuto orgânico do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia…

2006-10-27

Altera a Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro [que estabelece as regras…

2006-10-27

Estabelece as regras nacionais complementares relativas ao 1.º ano de aplicação…

2006-10-26

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2006-10-26

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2006-10-26

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça, Pesca e Tiro de Seixo…

2006-10-26

Determina a elaboração do plano de ordenamento da Reserva Natural do Estuário…

2006-10-26

Regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública

2006-10-26

Cria a zona de caça municipal de Castro Daire (processo n.º 3685-DGRF), pelo…

2006-10-26

Princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa…

2006-10-26

Resolução n.º 60/2006(2.ªsérie)

2006-10-26

Lei Quadro dos Institutos Públicos

2006-10-26

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-10-25

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 900/2000, de 28 de…

2006-10-25

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-10-25

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Donas Marias…

2006-10-25

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2006-10-25

Cria a zona de caça municipal de Lagos, pelo período de seis anos, e tranfere a…

2006-10-25

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-10-25

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2006-10-25

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2006-10-25

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2006-10-25

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-10-25

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-10-25

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…

2006-10-25

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Vale Penedo»…

2006-10-25

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º…

2006-10-25

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Filhos da…

2006-10-25

Estabelece o regime de colocação e de afectação do pessoal integrado nos…

2006-10-25

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…

2006-10-25

Altera a Portaria n.º 321/90, de 27 de Abril, que sujeita ao regime cinegético…

2006-10-23

Altera a Portaria n.º 668-C/93, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2006-10-23

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2006-10-23

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-10-23

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-10-20

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-10-20

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-10-20

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 543/94, de 9 de…

2006-10-19

Estabelece esquemas de separação de tráfego marítimo ao longo da costa…

2006-10-19

Ratifica o Plano Director Municipal da Figueira da Foz

2006-10-19

Estabelece os limites e os pontos de inflexão dos esquemas de separação de…

2006-10-19

Altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 200/86, de 22 de Julho (estabelece…

2006-10-18

Cria a zona de caça municipal de Espinhosela-Gondesende, pelo período de seis…

2006-10-18

Introduz alterações ao regime de avaliação dos alunos do ensino secundário que…

2006-10-18

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 801/2003, de 13 de…

2006-10-18

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2006-10-18

Altera a Portaria n.º 436/94, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…

2006-10-18

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de…

2006-10-18

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-10-18

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade…

2006-10-18

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…

2006-10-18

Cria a zona de caça municipal de Pechão, pelo período de seis anos, e transfere…

2006-10-18

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-10-18

Aprova o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário

2006-10-17

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2006-10-17

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-10-17

Cria, no âmbito da Intervenção Operacional da Economia, inserida no QCA III, o…

2006-10-17

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-G3/92, de 15 de…

2006-10-17

Cria a zona de caça municipal de Uva, pelo período de seis anos, e transfere a…

2006-10-17

Aprova o novo Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização…

2006-10-17

Cria o regime contratual único para os grandes projectos de investimento, de…

2006-10-17

Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de…

2006-10-16

Cria a zona de caça municipal de Santa Vitória 3, pelo período de seis anos, e…

2006-10-16

Cria a Natureza Viva - Sociedade de Planeamento, Gestão e Requalificação…

2006-10-16

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1061/2002, de 20 de Agosto [cria a zona de…

2006-10-16

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 154/2004, de 13 de…

2006-10-16

Regula o exercício da actividade de exploração de máquinas automáticas…

2006-10-16

Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca

2006-10-16

Nomeia o embaixador Fernando António de Lacerda Andressen Guimarães para o…

2006-10-16

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2000/A, de 10 de Agosto (aprova o…

2006-10-16

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2006/A, de 16 de Janeiro (cria a…

2006-10-16

Nomeia o embaixador António Nunes de Carvalho Santana Carlos para o cargo de…

2006-10-16

Cria a zona de caça municipal da barragem de Beliche (processo n.º 3785-DGRF)…

2006-10-16

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de…

2006-10-13

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia…

2006-10-13

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 63/90, de 26 de…

2006-10-13

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-10-13

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2006-10-12

Cria a zona de caça municipal de Folhoso, pelo período de seis anos, e…

2006-10-12

Cria a zona de caça municipal de Carva, pelo período de seis anos, e transfere…

2006-10-12

Cria a zona de caça municipal de Vilares, pelo período de seis anos, e…

2006-10-12

Cria a zona de caça municipal da Bemposta (processo n.º 3505-DGF), pelo período…

2006-10-12

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) no município de Avis

2006-10-12

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-10-12

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2001, de 8 de Janeiro, que…

2006-10-12

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/95/A, de 22 de Agosto, que…

2006-10-12

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de Março, que…

2006-10-12

Ratifica o Plano Director Municipal de Avis

2006-10-12

Altera a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores

2006-10-12

Cria um programa de apoio à habitação, a conceder pelo Governo Regional dos…

2006-10-12

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/95/A, de 22 de Agosto (cria um…

2006-10-12

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/95/A, de 22 de Agosto (cria um…

2006-10-12

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2006-10-11

Altera o Decreto-Lei n.º 311/99, de 10 de Agosto, que cria o Fundo de…

2006-10-11

Alargamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca

2006-10-10

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Horta…

2006-10-10

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-10-10

Cria a zona de caça municipal da Aroeira (processo n.º 3807-DGRF), pelo período…

2006-10-10

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2006-10-10

Altera a Portaria n.º 544-AI/96, de 4 de Outubro, e sujeita ao regime…

2006-10-08

Regulamento de Aplicação da Intervenção Reforma Antecipada do Programa de…

2006-10-06

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 996/97, de 24 de…

2006-10-06

Altera a Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de…

2006-10-06

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1303/2002, de 30 de…

2006-10-06

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-10-06

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/2006, do Ministério da Educação…

2006-10-06

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, do…

2006-10-06

Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios…

2006-10-06

Aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a…

2006-10-06

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-10-04

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 599/98, de 24 de…

2006-10-04

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-10-04

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 599/98, de 24 de…

2006-10-04

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-10-03

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-10-03

Altera a estrutura orgânica do IX Governo Regional dos Açores

2006-10-03

Altera a Portaria n.º 640-T1/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2006-10-03

Anexa à zona de caça associativa da Mata vários prédios rústicos sitos nas…

2006-10-03

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2006-10-03

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-T1/94, de 15 de…

2006-10-03

Altera a Portaria n.º 640-T1/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2006-10-03

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-T1/94, de 15 de…

2006-10-03

Aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto

2006-10-03

Estabelece as regras gerais de aplicação do Plano de Desenvolvimento Rural…

2006-10-03

Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional dos Açores

2006-10-02

Concessiona pelo período de 12 anos à Associação de Caçadores de Faro do…

2006-10-02

Define os requisitos para a concessão do prémio específico à qualidade para o…

setembro 2006 277 alterações

2006-09-29

Altera a Portaria n.º 722-J4/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético…

2006-09-29

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-09-29

Altera a Portaria n.º 890/2003, de 26 de Agosto, que actualiza as taxas a…

2006-09-29

Actualiza as taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de…

2006-09-29

Cria na área da Circunscrição Florestal do Norte a área de refúgio designada…

2006-09-29

Estabelece as regras complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional

2006-09-28

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João António da Silveira de…

2006-09-28

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 534/94, de 8 de…

2006-09-28

Transfere para o Clube de Caçadores da Foz de Odeleite a zona de caça…

2006-09-28

Altera e republica o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto, aprovado pela…

2006-09-28

Altera a Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento…

2006-09-28

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 534/94, de 8 de…

2006-09-28

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 534/94, de 8 de…

2006-09-28

Altera a Portaria n.º 534/94, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2006-09-28

Altera a Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento…

2006-09-28

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-09-28

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João…

2006-09-28

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João…

2006-09-28

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…

2006-09-28

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João…

2006-09-28

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João…

2006-09-28

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 534/94, de 8 de…

2006-09-28

Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…

2006-09-28

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe de Mendonça…

2006-09-27

Aprova o Regulamento da Produção, Certificação e Comercialização de Materiais…

2006-09-27

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/61/CE, do…

2006-09-27

Primeira alteração à Lei Orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do…

2006-09-27

Aprova a tabela de taxas devidas à Direcção-Geral de Protecção das Culturas…

2006-09-27

Disciplina a actividade de produção e comercialização de materiais de viveiro

2006-09-27

Atualiza o regime fitossanitário que cria e define as medidas de protecção…

2006-09-27

Altera o Decreto-Lei n.º 277/91, de 8 de Agosto (disciplina a actividade de…

2006-09-27

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/11/CE, do…

2006-09-27

Altera o anexo n.º 2 do Regulamento da Produção, Certificação e Comercialização…

2006-09-27

Aprova a nova Lei Orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo…

2006-09-27

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo…

2006-09-27

Aprova as normas técnicas necessárias à boa execução do Regulamento da…

2006-09-26

Quarta alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas…

2006-09-26

Transposição da diretiva relativa a prescrições específicas de estabilidade…

2006-09-26

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Alcobaça-Mafra

2006-09-26

Aprova a lista nacional de sítios (1.ª fase) prevista no artigo 3.º do…

2006-09-26

Regulamenta a elaboração e a aprovação dos planos de ordenamento da orla…

2006-09-25

Define os condicionalismos ao exercício da pesca lúdica em águas interiores…

2006-09-25

Cria a zona de caça municipal de Montouto (processo n.º 3896-DGRF), pelo…

2006-09-25

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Segurança e…

2006-09-25

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/3/CE, da Comissão…

2006-09-22

Renova, até 31 de Dezembro de 2005, a concessão da zona de caça turística da…

2006-09-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-09-22

Altera a Portaria n.º 435/94, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…

2006-09-22

Corrige a validade constante da Portaria n.º 547/92, de 23 de Junho (zona de…

2006-09-22

Sujeita ao regime cinegético de prédios rústicos denominados «Herdade de…

2006-09-22

Institui um novo regime jurídico relativo à designação e à qualificação…

2006-09-21

Altera a Portaria n.º 550-B/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de…

2006-09-20

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-09-20

Aprova os coeficientes de localização mínimos e máximos a aplicar em cada…

2006-09-20

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2006-09-20

Concessiona, pelo período de 12 anos, à FOZCAÇA - Associação de Caçadores e…

2006-09-20

Altera a Portaria n.º 544-AB/96, de 4 de Outubro, e sujeita ao regime…

2006-09-20

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…

2006-09-20

Altera a Portaria n.º 402/94, de 24 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…

2006-09-20

Concessiona, pelo período de 10 anos, a José Carlos Raposo Celorico Palma a…

2006-09-20

Altera a Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de…

2006-09-20

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Desportiva e Cultural de…

2006-09-20

Aprova e dá publicidade aos coeficientes a fixar dentro dos limites…

2006-09-20

Altera a Portaria n.º 667-Q5/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2006-09-20

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-09-20

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta Nova…

2006-09-20

Transfere a zona de caça turística da Negrita, situada nas freguesias de Santo…

2006-09-20

Cria a zona de caça municipal de Sobrado (processo n.º 4105-DGRF), pelo período…

2006-09-20

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2006-09-20

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-09-20

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-09-20

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Maria Cristina Matos Henriques a zona…

2006-09-20

Altera a Portaria n.º 544-AB/96, de 4 de Outubro, e sujeita ao regime…

2006-09-20

Cria a zona de caça municipal de Monte da Pedra (processo n.º 3948-DGRF), pelo…

2006-09-20

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-09-20

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2006-09-20

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-09-20

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Mourão (processo n.º 3960-DGRF)…

2006-09-19

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2006-09-19

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º…

2006-09-19

Cria a zona de caça municipal de Jardas, pelo período de seis anos, e transfere…

2006-09-19

Regula as actividades de distribuição, venda, prestação de serviços de…

2006-09-19

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2006-09-19

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-09-19

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2006-09-19

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-09-19

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das…

2006-09-19

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FC/98, de 15 de…

2006-09-19

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2006-09-19

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-09-19

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-09-19

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Quinta da…

2006-09-19

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 820/2000, de 22 de…

2006-09-19

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-09-19

Cria a zona de caça municipal de Vila Viçosa (processo n.º 3879-DGRF), pelo…

2006-09-19

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2006-09-19

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Raposeira…

2006-09-19

Altera a Portaria n.º 543/92, de 23 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…

2006-09-19

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-09-19

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FC/96, de 15 de…

2006-09-19

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 502/94, de 6 de Julho (sujeita ao regime…

2006-09-19

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa…

2006-09-19

Estabelece as normas de aplicação dos pagamentos complementares aos…

2006-09-19

Altera a Portaria n.º 722-B/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2006-09-19

Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça associativa das…

2006-09-19

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Biscainho, pelo período de seis…

2006-09-19

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 580/98, de 22 de…

2006-09-19

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Conjeito»…

2006-09-19

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios denominados «Herdades da…

2006-09-19

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-09-19

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta…

2006-09-19

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2006-09-19

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FC/98, de 15 de…

2006-09-19

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FC/98, de 15 de…

2006-09-19

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-09-18

Anexa à zona de caça associativa de Cebolais de Cima vários prédios rústicos…

2006-09-18

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2006-09-18

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-09-18

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa do…

2006-09-18

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na…

2006-09-18

Altera a Portaria n.º 468/94, de 1 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2006-09-18

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2006-09-18

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Courela do…

2006-09-18

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Lazer e Floresta, S. A., a zona de caça…

2006-09-15

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-09-15

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-09-15

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Geada a zona de…

2006-09-14

Nomeia o embaixador José Manuel de Carvalho Lameiras para o cargo de Embaixador…

2006-09-14

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-J9/93, de 14 de…

2006-09-14

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-09-14

Submete ao regime florestal parcial obrigatório os baldios das freguesias de…

2006-09-14

Altera a denominação social da entidade gestora das zonas de caça associativas…

2006-09-14

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-09-14

Altera a Portaria n.º 1173-S/2003, de 2 de Outubro, que cria a zona de caça…

2006-09-14

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado por Herdade…

2006-09-14

Concessiona, pelo período de seis anos, à BIOQUITO - Sociedade de Gestão…

2006-09-14

Cria a zona de caça municipal da Carrapateira (processo n.º 3379-DGF), pelo…

2006-09-14

Concessiona, pelo período de 12 anos, à CAÇATUR - Fomento de Recursos…

2006-09-14

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-09-14

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 813/2000, de 22 de…

2006-09-13

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2006-09-13

Regulamento de Aplicação da Medida Acções Piloto e Projectos Inovadores

2006-09-13

Resolução n.º 142-E/2001(2.ªsérie)

2006-09-13

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…

2006-09-12

Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…

2006-09-12

Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…

2006-09-12

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Poçanco…

2006-09-12

Aprova o Regulamento da Aplicação das Componentes n.os 1, 2 e 3 da Acção n.º…

2006-09-12

Altera a Portaria n.º 448-A/2001, de 3 de Maio, que aprova o Regulamento de…

2006-09-12

Regulamenta a instalação de separador entre o habitáculo do condutor e o dos…

2006-09-12

Aprova o regulamento de concessão de subsídios pelos serviços e organismos…

2006-09-12

Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.1 e 3.2, «Apoio à…

2006-09-12

Aprova o Regulamento da Aplicação das Componentes n.os 1, 2 e 3 da Acção n.º…

2006-09-11

Cria a zona de caça municipal do Fundão, pelo período de seis anos, e transfere…

2006-09-11

Anexa à zona de caça associativa de Camões (processo n.º 1606-DGRF) vários…

2006-09-11

Altera a Portaria n.º 1212/2003, de 16 de Outubro, que aprova o Regulamento de…

2006-09-11

Aprova o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores

2006-09-11

Cria a zona de caça municipal da Herdade da Junceira, pelo período de seis…

2006-09-11

Altera vários artigos e os anexos II e III do Regulamento de Aplicação da…

2006-09-11

Altera a Portaria n.º 358/2004, de 5 de Abril, que cria a zona de caça…

2006-09-11

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades…

2006-09-11

Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais», do…

2006-09-11

Cria a zona de caça municipal dos Estevais (processo n.º 3554-DGF), pelo…

2006-09-11

Altera a Portaria n.º 1212/2003, de 16 de Outubro, que aprova o Regulamento de…

2006-09-11

Altera a Portaria n.º 1212/2003, de 16 de Outubro, que aprova o Regulamento de…

2006-09-11

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça de Vale Fontes a…

2006-09-11

Prorroga por um ano as candidaturas previstas no Regulamento de Aplicação da…

2006-09-10

Regime jurídico a que fica sujeito o licenciamento da instalação e da…

2006-09-10

Estabelece o regime legal da incineração e co-incineração de resíduos…

2006-09-08

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…

2006-09-08

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio da Medida «Acções Piloto e Projectos…

2006-09-08

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de…

2006-09-08

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Modernização dos Equipamentos dos…

2006-09-08

Aprova o Regulamento da Componente Pesca dos Programas Regionais do Continente

2006-09-08

Concede prémios fixos individuais aos pescadores cujos contratos de trabalho ou…

2006-09-07

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2006-09-07

Corrige a validade constante na Portaria n.º 1035/89, de 28 de Novembro (zona…

2006-09-07

Regime jurídico da urbanização e edificação - RJUE

2006-09-07

Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas na freguesia…

2006-09-07

Estabelece o regime jurídico da criação, autonomia e gestão das unidades…

2006-09-07

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…

2006-09-06

Fixa as gratificações a atribuir aos conselhos executivos e directivos das…

2006-09-06

Reestrutura os fundos escolares dos estabelecimentos de ensino e extingue o…

2006-09-06

Altera o regime jurídico da formação contínua de educadores de infância e de…

2006-09-06

Prevê a intervenção do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais na gestão da…

2006-09-06

Estabelece o regime de exercício de funções nas estruturas de orientação…

2006-09-06

Estabelece as normas a que devem obedecer as doações de recursos educativos…

2006-09-06

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/13/CE, do Conselho…

2006-09-06

Revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), estabelecido pelo…

2006-09-06

Estabelece o regime de exercício das funções de presidente da assembleia de…

2006-09-06

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio…

2006-09-06

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-09-06

Aplica o regime jurídico de autonomia das escolas, estabelecido no Decreto-Lei…

2006-09-06

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 72/92, de 28 de Abril (protecção dos…

2006-09-06

Altera o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março (Reserva Ecológica Nacional)

2006-09-06

Define as normas aplicáveis à denominação dos estabelecimentos de educação ou…

2006-09-06

Cria a direcção, administração e gestão dos estabelecimentos de educação…

2006-09-06

Determina que a actividade de colheita de tecidos ou órgãos de origem humana…

2006-09-06

Transfere para Joana Lopes Fernandes Pereira Lopes a zona de caça turística da…

2006-09-06

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro…

2006-09-06

Altera o Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro (estabelece o regime jurídico…

2006-09-06

Cria a zona de caça municipal de Santa Margarida do Sado pelo período de seis…

2006-09-06

Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos…

2006-09-06

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 115-A/89, de…

2006-09-06

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a publicar o Diário da…

2006-09-06

Aprova o regime de requalificação pedagógica do 1.º ciclo do ensino básico

2006-09-06

Terceira alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos…

2006-09-06

Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores da educação…

2006-09-06

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 839/2002, de…

2006-09-06

Cria no quadro do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural um…

2006-09-06

Protecção dos trabalhadores contra os riscos devidos à exposição ao ruído…

2006-09-06

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-09-06

Altera o Decreto-Lei n.º 372/90, de 27 de Novembro, que disciplina o regime de…

2006-09-06

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado

2006-09-06

Altera o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março [revê o regime jurídico da…

2006-09-05

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de Dezembro, transpondo…

2006-09-05

Aprova o modelo de mapa de registo de resíduos industriais. Revoga a Portaria…

2006-09-05

Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de resíduos de…

2006-09-05

Estabelece as taxas a cobrar pela gestão de veículos e de veículos em fim de…

2006-09-05

Regulamento de Aplicação da Acção n.º 7, «Valorização do Ambiente e do…

2006-09-05

Fixa os termos em que o Instituto dos Resíduos poderá proceder à cobrança de…

2006-09-05

Fixa os montantes das taxas a pagar ao Instituto dos Resíduos pela prática dos…

2006-09-05

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2006-09-05

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/61/CE, do Conselho…

2006-09-05

Estabelece as regras a que fica sujeita a gestão de resíduos. Revoga o…

2006-09-05

Estabelece os requisitos a que deve obedecer o processo de autorização prévia…

2006-09-05

Estabelece o regime do licenciamento da instalação e ampliação de depósitos de…

2006-09-05

Estabelece o regime jurídico da gestão de óleos usados

2006-09-05

Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de pneus e pneus usados

2006-09-05

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/53/CE, do…

2006-09-05

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…

2006-09-05

Cria a zona de caça municipal da Herdade de Metrogos, pelo período de seis…

2006-09-04

Altera o quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios…

2006-09-04

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-B2/94, de 15 de…

2006-09-04

Altera os quadros da Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de…

2006-09-04

Introduz ajustamentos e esclarece algumas dúvidas na aplicação das várias…

2006-09-04

Fixa a composição do pessoal da Missão Permanente de Portugal junto da Unesco

2006-09-04

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2006-09-04

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das…

2006-09-04

Transfere para José Carlos Rodrigues Pereira a zona de caça turística das…

2006-09-04

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…

2006-09-04

Altera e republica o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 7, «Valorização do…

2006-09-04

Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da…

2006-09-04

Estabelece o mecanismo de ajudas financeiras de suporte às despesas decorrentes…

2006-09-04

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 789/2003, de 11 de…

2006-09-04

Estabelece as regras gerais de aplicação do Programa Operacional de Agricultura…

2006-09-04

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2006-09-04

Cria a zona de caça municipal de Beja, pelo período de seis anos, e transfere a…

2006-09-04

Dá nova composição à Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de…

2006-09-04

Reúne as normas reguladoras dos requisitos para recrutamento e da forma de…

2006-09-03

Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas

2006-09-02

Aprova o Regulamento do jogo EUROMILHÕES

2006-09-02

Aprova o Regulamento da Lotaria Instantânea

2006-09-02

Regulamento do JOKER

2006-09-02

Aprova o Regulamento do Totobola

2006-09-01

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca dos Fusos a…

2006-09-01

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-09-01

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de…

2006-09-01

Cria a Área de Protecção Especial das Ilhas Desertas

2006-09-01

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 145/2000, de…

2006-09-01

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 133/2000, de 9 de…

2006-09-01

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2006-09-01

Anexa à zona de caça assoaciativa criada pela Portaria n.º 145/2000, de 11 de…

2006-09-01

Cria a zona de caça municipal de Oleiros, pelo período de seis anos, e…

2006-09-01

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 145/2000, de 11 de…

2006-09-01

Concessiona, pelo período de 12 anos, à NABALCAÇA - Turismo Cinegético, Lda., a…

2006-09-01

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 695/2000, de 31 de…

2006-09-01

Lei Eleitoral para a Assembleia Regional dos Açores

2006-09-01

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 537/91, de 22 de…

2006-09-01

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios sitos nas freguesias de…

2006-09-01

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores…

2006-09-01

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade…

2006-09-01

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa do…

2006-09-01

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-09-01

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-09-01

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte do…

2006-09-01

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

agosto 2006 321 alterações

2006-08-31

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-08-31

Altera o Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio, que aprova o regulamento da…

2006-08-31

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de Agosto (Lei Eleitoral…

2006-08-31

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 812/2000, de…

2006-08-31

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-08-31

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-08-31

Sujeita ao regime cinegético especial dois prédios rústicos denominados…

2006-08-31

Portaria n.º 1059/2004 (2.ª série)

2006-08-31

Altera a Portaria n.º 640-S2/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2006-08-30

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/63/CE, da…

2006-08-30

Regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a…

2006-08-30

Regula a prescrição e a preparação de medicamentos manipulados

2006-08-30

Aprova a nova orgânica do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento

2006-08-30

Altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro (regula a autorização de…

2006-08-30

Estabelece as regras a que devem obedecer a rotulagem e o folheto informativo…

2006-08-30

Altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que regula a autorização de…

2006-08-30

Altera o Decreto-Lei n.º 100/94, de 19 de Abril, que estabelece o regime…

2006-08-30

Introduz alterações ao anexo da Portaria n.º 321/92, de 8 de Abril, e transpõe…

2006-08-30

Estabelece as regras respeitantes ao Sistema Nacional de Farmacovigilância de…

2006-08-30

Estabelece o regime jurídico da publicidade dos medicamentos para uso humano

2006-08-30

Aprova o regime jurídico da introdução no mercado, fabrico, comercialização…

2006-08-30

Extingue a Subcomissão da Regulamentação de Edifícios e cria a Subcomissão para…

2006-08-30

Altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que regula a autorização de…

2006-08-30

Altera o Decreto-Lei n.º 100/94, de 19 de Abril, que estabelece o regime…

2006-08-30

Altera o Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, que estabelece o sistema…

2006-08-30

Aprova o regime jurídico aplicável às alterações dos termos das autorizações de…

2006-08-30

Altera os Decretos-Leis n.os 72/91, de 8 de Fevereiro, que regula a autorização…

2006-08-30

Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei n.º 242/2000, de 26 de…

2006-08-30

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 92/26/CEE, do Conselho…

2006-08-30

Altera os Decretos-Leis n.os 72/91, de 8 de Fevereiro, e 249/93, de 9 de Julho…

2006-08-30

Aprova o regime jurídico aplicável à realização de ensaios clínicos com…

2006-08-30

Altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro (regula a autorização de…

2006-08-30

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/94/CE, da…

2006-08-29

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, do…

2006-08-29

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/2006, do Ministério da Educação…

2006-08-29

Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios…

2006-08-29

Altera a componente de formação específica do plano de estudos dos cursos…

2006-08-29

Cria o Instituto Gregoriano de Lisboa

2006-08-29

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 6/2001, do Ministério da Educação…

2006-08-29

Aprova os planos de estudos dos cursos gerais de Música ao nível do ensino…

2006-08-29

Aprova a Lei de Programação Militar

2006-08-29

Altera a Lei de Programação Militar

2006-08-29

Aprova os planos de estudos do ensino vocacional ministrado no Instituto…

2006-08-29

Altera o artigo 13.º e os anexos I, II e III do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18…

2006-08-29

Alarga a fiscalização financeira do Tribunal de Contas

2006-08-29

Aprova os planos de estudo dos cursos básicos e secundários de Música do…

2006-08-29

Procede a alguns ajustamentos aos planos de estudos dos cursos básicos do…

2006-08-28

Adita um n.º 2 ao artigo 7.º da Portaria n.º 551/2001, de 31 de Maio, que…

2006-08-28

Insere disposições relativas à simplificação dos serviços da Junta Autónoma de…

2006-08-28

Estabelece o regime a que deverá obedecer a fixação dos preços dos manuais…

2006-08-28

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade de…

2006-08-28

Transfere para as câmaras municipais o licenciamento de áreas de serviço que se…

2006-08-28

Reestrutura a Área Escolar de Ponta Delgada, integrando o Centro de Recursos de…

2006-08-28

Cria a Escola Básica Integrada de Roberto Ivens e estabelece o seu território…

2006-08-28

Cria a Escola Básica Integrada de Canto da Maia e estabelece o seu território…

2006-08-28

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-08-28

Altera o Regulamento da Lotaria Instantânea, aprovado pela Portaria n.º…

2006-08-28

Cria áreas escolares no âmbito da Região Autónoma dos Açores

2006-08-28

Cria uma reserva parcial de caça na ilha Graciosa, na qual fica proibida a caça…

2006-08-28

Introduz alterações ao disposto nos artigos 16.º e 30.º dos Estatutos da Santa…

2006-08-28

Altera as Portarias n.os 549/2001, 551/2001, 552/2001 e 553/2001, de 31 de Maio…

2006-08-28

Estabelece o sistema de adopção, o período de vigência e o regime de controlo…

2006-08-28

Altera a Portaria n.º 550/2001, de 31 de Maio, que aprova o Regulamento do JOKER

2006-08-28

Altera a Portaria n.º 553/2001, de 31 de Maio, que aprova o Regulamento do…

2006-08-28

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados por…

2006-08-28

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2006-08-28

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-08-28

Cria a zona de caça municipal de Reguengos de Monsaraz (processo n.º…

2006-08-28

Sujeita ao regime cinegético especial dois prédios rústicos denominados por…

2006-08-28

Sujeita ao regime cinegético os prédios rústicos denominados «Herdade do…

2006-08-28

Altera o Regulamento do Totobola, aprovado pela Portaria n.º 39/2004, de 12 de…

2006-08-28

Estabelece normas relativas à protecção das estradas nacionais - Revoga os…

2006-08-28

Aprova o Regulamento da Lotaria Nacional

2006-08-28

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-08-28

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 567/94, de 12 de…

2006-08-28

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 186/91, de 4 de Março (estabelece o…

2006-08-28

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 567/94, de 12 de…

2006-08-28

Altera a Portaria n.º 1267/2004, de 1 de Outubro (aprova o Regulamento do jogo…

2006-08-28

Altera o Regulamento do jogo EUROMILHÕES, aprovado pela Portaria n.º 1267/2004…

2006-08-28

Estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de…

2006-08-28

Anexa à zona de caça associativa, criada pela Portaria n.º 804/2000, de 21 de…

2006-08-28

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores da Freguesia de…

2006-08-28

Altera a Portaria n.º 553/2001, de 31 de Maio, que aprova o Regulamento do…

2006-08-28

Estabelece faixas com sentido non aedifcandi junto das estradas nacionais…

2006-08-28

Aprova o Regulamento do Totoloto

2006-08-25

Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de…

2006-08-25

Aprova a ficha de estabelecimento industrial do Ministério da Indústria e…

2006-08-25

Altera a Lei n.º 7/93, de 1 de Março (Estatuto dos Deputados)

2006-08-25

3.ª alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de Março - Estatuto dos Deputados, alterada…

2006-08-25

Renova o prazo para a actualização do registo dos estabelecimentos industriais…

2006-08-25

Altera a Lei n.º 7/93, de 1 de Março (Estatuto dos Deputados)

2006-08-25

Estabelece as normas disciplinadoras do exercício da actividade industrial

2006-08-25

Estabelece o prazo de 120 dias para a actualização do registo de todos os…

2006-08-25

Aprova a quinta revisão do Estatuto dos Deputados

2006-08-25

Estabelece normas sobre a organização do cadastro dos estabelecimentos…

2006-08-25

Aprova a quinta revisão do Estatuto dos Deputados

2006-08-23

Estabelece as disposições aplicáveis à extensão da elegibilidade aos…

2006-08-23

Actualiza as ajudas de custo para os militares em deslocações em território…

2006-08-23

Estabelece o regime jurídico do exercício da actividade de produção de energia…

2006-08-23

Estabelece o regime jurídico do exercício da actividade de distribuição de…

2006-08-23

Estabelece o regime jurídico do exercício da actividade de transporte de…

2006-08-23

Define as condições de exercício, em regime de mercado, das actividades de…

2006-08-23

Estabelece as regras gerais que permitem a criação de um mercado livre e…

2006-08-23

Estabelece o alargamento do conceito de elegibilidade aplicável aos…

2006-08-22

Prorroga até 31 de Dezembro de 2004 o período de vigência do regime…

2006-08-22

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 747/2000, de 12 de…

2006-08-22

Anexação à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 786/95, de 12 de…

2006-08-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-08-22

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 117/98, de 5 de Maio…

2006-08-22

Prorroga até 31 de Dezembro de 2005 o período de vigência do regime…

2006-08-22

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2006-08-22

Anexa à zona de caça associativa de Vila Nova de São Bento (processo n.º…

2006-08-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-08-22

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Corte…

2006-08-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-08-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-08-22

Aprova o Regulamento para Lançamento e Implementação das Unidades de Saúde…

2006-08-22

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 786/95, de 12 de…

2006-08-22

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 598/2000, de 14 de…

2006-08-22

Altera o Decreto-Lei n.º 117/98, de 5 de Maio, e prorroga o período de vigência…

2006-08-22

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 867/85, de 14 de…

2006-08-22

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-08-22

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade do…

2006-08-22

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2006-08-21

Fixa as taxas de emissão, de urgência, de serviço externo e de substituição de…

2006-08-18

Altera a estrutura curricular dos cursos ministrados pela Escola Naval…

2006-08-18

Cria a zona de caça municipal de Tarouca, pelo período de seis anos, e…

2006-08-18

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores do Bomsucesso…

2006-08-18

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 942/2002, de 2 de…

2006-08-18

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1211/97, de 29 de…

2006-08-18

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-08-18

Regime jurídico do sistema poupança-emigrante

2006-08-18

Portaria n.º 1409/2000 (2.ª série)

2006-08-18

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das…

2006-08-18

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do…

2006-08-18

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 615-I1/91, de 8 de…

2006-08-18

Subsídio de alojamento para directores-gerais ou equiparados quando colocados…

2006-08-18

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-08-18

Anexa à zona de caça associativa do Carotelo (processo n.º 3014-DGRF) vários…

2006-08-18

Anexa à zona de caça associativa da Vala Velha, criada pela Portaria n.º…

2006-08-18

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação Desportiva de Caçadores e…

2006-08-18

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…

2006-08-18

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Vala Velha - Associação de Caçadores e…

2006-08-18

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 702/2004, de 24 de…

2006-08-17

Revoga parcialmente a Portaria n.º 698/91, de 15 de Julho (sujeita ao regime…

2006-08-17

Dá nova redacção ao artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro…

2006-08-17

Reestrutura as carreiras da função pública. Revoga o Decreto-Lei n.º 191-C/79…

2006-08-17

Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos…

2006-08-17

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2006-08-17

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 698/91, de 15 de Julho…

2006-08-17

Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, que estabelece o regime…

2006-08-17

Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com…

2006-08-17

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1269/2002, de 16 de…

2006-08-17

Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…

2006-08-17

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1269/2002, de 16 de…

2006-08-17

Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…

2006-08-17

Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da…

2006-08-17

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores…

2006-08-17

Estabelece as regras e os princípios gerais em matéria de duração e horário de…

2006-08-17

Determina que o trabalho extraordinário praticado pelos médicos em serviço de…

2006-08-17

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2006-08-17

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-08-17

Estabelece o regime aplicável ao licenciamento de redes e estações de…

2006-08-17

Prorroga medidas e define novas medidas preventivas de ocupação do solo na área…

2006-08-16

Cria a Conservatória dos Registos Predial e Comercial de 3.ª classe de Gavião…

2006-08-16

Concessiona, pelo período de 12 anos, à RICAVA - Sociedade Turística de Caça e…

2006-08-16

Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do eixo viário…

2006-08-16

Estabelece para a implementação da Rede Nacional de Emergência e Segurança a…

2006-08-16

Lei de Bases da Protecção Civil

2006-08-16

Aprova os Estatutos da Zona Vitivinícola de Óbidos

2006-08-16

Altera a lista das castas para a elaboração do vinho com direito à denominação…

2006-08-16

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2006-08-16

Redefine as condições de instalação do SIRESP - Sistema Integrado das Redes de…

2006-08-16

Concessiona, pelo período de 12 anos, à FOZCAÇA - Associação de Caçadores e…

2006-08-16

Concessiona, pelo período de seis anos, à BIOQUITO - Sociedade de Gestão…

2006-08-16

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores Reunidos de…

2006-08-16

Estabelece a organização institucional do sector vitivinícola

2006-08-16

Estabelece a organização institucional do sector vitivinícola

2006-08-16

Estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis…

2006-08-16

Cria a zona de caça municipal de Monte Vez (processo n.º 3701-DGRF), pelo…

2006-08-16

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-08-16

Confirma a menção «vinho regional» seguida da indicação geográfica «Algarve»…

2006-08-16

Define uma categoria de vinhos de mesa sob a designação de vinhos regionais

2006-08-16

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 591/2000, de 11 de…

2006-08-16

Altera os Estatutos das Regiões Vitivinícolas de Alenquer, Arruda e Torres…

2006-08-16

Promulga as normas para a construção e polícia de cemitérios

2006-08-16

Altera a Lei n.º 113/91, de 29 de Agosto (Lei de Bases da Protecção Civil)

2006-08-16

Dá nova redacção ao artigo 27.º do Decreto n.º 44220, de 3 de Março de 1962…

2006-08-16

Lei quadro das regiões demarcadas vitivinícolas

2006-08-15

Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras - RGICSF

2006-08-15

Regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e…

2006-08-14

Aprova o regime jurídico a que fica sujeita a utilização agrícola das lamas de…

2006-08-12

Estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República

2006-08-12

Aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto

2006-08-11

Estabelece as normas aplicáveis ao concurso para preenchimento dos lugares de…

2006-08-11

Cria a zona de caça municipal de Morais, pelo período de seis anos, e transfere…

2006-08-11

Define o regime de coordenação do ensino português no estrangeiro

2006-08-11

Cria procedimentos para a colocação de docentes do ensino do português no…

2006-08-11

Cria a zona de caça municipal de Alfamar, pelo período de seis anos, e…

2006-08-11

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FU/96, de 18 de…

2006-08-11

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores dos Vilarinhos…

2006-08-11

Aprova o regime jurídico dos docentes de ensino português no estrangeiro

2006-08-11

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 517/2002, de 30 de…

2006-08-11

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-08-11

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-08-11

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portara n.º 254-FU/96, de 15 de…

2006-08-11

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FU/96, de 15 de…

2006-08-10

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, do…

2006-08-10

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/2006, do Ministério da Educação…

2006-08-10

Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios…

2006-08-10

Aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a…

2006-08-10

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-08-10

Normas relativas à exposição e venda de objectos e meios de conteúdo…

2006-08-10

Regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e…

2006-08-10

Altera a Portaria n.º 493/94, de 5 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2006-08-10

Regulamento de licenças para instalações eléctricas - RLIE

2006-08-10

Aprova o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior

2006-08-10

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-08-10

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores da…

2006-08-10

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-08-10

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-O3/94, de 15…

2006-08-10

Procede à conversão em contra-ordenações de contravenções e transgressões em…

2006-08-10

Aprovação dos modelos de regulamento dos cemitérios municipais e de regulamento…

2006-08-10

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 988/95, de 17 de Agosto

2006-08-09

Actualiza os montantes da tabela de remuneração base e diuturnidades do pessoal…

2006-08-09

Cria a zona de caça municipal de Evoramonte pelo período de seis anos e…

2006-08-09

Altera a Portaria n.º 1098/99, de 21 de Dezembro, que estabelece as tabelas…

2006-08-09

Altera a Portaria n.º 667-C9/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2006-08-09

Adita uma nova base de remuneração na tabela salarial dos trabalhadores das…

2006-08-09

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/2006, do Ministério da Educação…

2006-08-09

Estabelece o regime jurídico de entrada, permanência e saída do território…

2006-08-09

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-08-09

Altera o Decreto-Lei n.º 60/93, de 3 de Março, que estabelece as condições de…

2006-08-09

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, do…

2006-08-09

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, do…

2006-08-09

Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios…

2006-08-09

Actualiza os montantes de remunerações dos trabalhadores das administrações e…

2006-08-09

Aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos…

2006-08-09

Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios…

2006-08-09

Actualiza os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades dos…

2006-08-09

Estabelece as tabelas salariais e outras remunerações específicas, o mapa de…

2006-08-09

Actualiza os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades do…

2006-08-09

Cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário e aprova os…

2006-08-09

Actualiza em 1,5% os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades…

2006-08-09

Altera a Portaria n.º 667-C9/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2006-08-09

Actualiza a tabela das remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das…

2006-08-09

Actualiza em 1,5% os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades…

2006-08-09

Actualiza a tabela de remuneração dos cargos de direcção e chefia das…

2006-08-08

Termos e periodicidade da publicação das contas pelas instituições sujeitas à…

2006-08-08

Aprova o Regulamento Consular

2006-08-08

Torna obrigatória a adopção de um conjunto de normas técnicas básicas de…

2006-08-07

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 494/2004, de 5 de Maio…

2006-08-07

Cria a zona de caça municipal de Assunção (processo n.º 3555-DGF), pelo período…

2006-08-07

Cria o cargo de coordenador nacional para os Assuntos da Família

2006-08-07

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 534/94, de 8 de…

2006-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-08-07

Cria a zona de caça municipal de Vila Pouca de Aguiar (processo n.º 3678-DGRF)…

2006-08-07

Cria a zona de caça municipal de Entre Douro e Paiva, pelo período de seis…

2006-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-08-07

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 568/92, de 26 de…

2006-08-07

Altera a Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento…

2006-08-07

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2006-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2006-08-07

Aprova a orgânica do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança

2006-08-07

Altera a Portaria n.º 534/94, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2006-08-07

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 534/94, de 8 de…

2006-08-07

Cria a zona de caça municipal da Amieira I (processo n.º 3215-DGRF) pelo…

2006-08-07

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 534/94, de 8 de…

2006-08-07

Altera a Portaria n.º 568/92, de 26 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…

2006-08-07

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-08-07

Altera a Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento…

2006-08-07

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 534/94, de 8 de…

2006-08-07

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2006-08-07

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1226/2002, de 4 de…

2006-08-05

Fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior

2006-08-04

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 14/90/M, de 23 de Maio, que criou a…

2006-08-04

Adapta às competências da administração pública regional o regime que regula a…

2006-08-04

Dá nova redacção à alínea c) do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º…

2006-08-04

Aprova o Regulamento do Transporte de Doentes na Região Autónoma da Madeira

2006-08-04

Fixa medidas preventivas, disciplinares e de preservação relativas ao Parque…

2006-08-04

Cria o Conselho Permanente das Comunidades Madeirenses

2006-08-04

Cria a Reserva Natural Parcial do Garajau

2006-08-04

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FT/96, de 15 de…

2006-08-04

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2006-08-04

Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos…

2006-08-04

Portaria n.º 965/2006 (2.ª série)

2006-08-04

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-08-04

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2006-08-03

Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…

2006-08-03

Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…

2006-08-03

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Vale Antoninho…

2006-08-03

Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…

2006-08-03

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Amigos da…

2006-08-03

Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior regulado pelo…

2006-08-03

Aprova o Programa Nacional para as Alterações Climáticas

2006-08-03

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 167/2003, de 20 de…

2006-08-03

Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos…

2006-08-03

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino…

2006-08-03

Aprova o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma dos Açores

2006-08-02

Define o enquadramento legal em que se processará a construção e exploração de…

2006-08-02

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 192/94, de 5 de…

2006-08-02

Altera o Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de Dezembro (regulamentação da cobrança…

2006-08-02

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-08-02

Procede à harmonização da legislação fiscal, alterando o Código do IRS, o…

2006-08-02

Altera o Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de Dezembro, e o Decreto-Lei n.º 229/95…

2006-08-02

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…

2006-08-02

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…

2006-08-02

Altera a Portaria n.º 640-G1/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2006-08-02

Largura e limites do mar territorial e estabelece uma zona económica exclusiva…

2006-08-02

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…

2006-08-02

Adopta a estrutura do imposto automóvel aos procedimentos aduaneiros…

2006-08-02

Altera o Decreto-Lei n.º 335/91, de 7 de Setembro (define o enquadramento legal…

2006-08-02

Altera a Portaria n.º 966/97, de 15 de Setembro (altera a Portaria n.º 192/94…

2006-08-02

Altera a Portaria n.º 192/94, de 5 de Abril, e sujeita ao regime cinegético…

2006-08-01

Aprova o estatuto dos profissionais da direcção hoteleira

2006-08-01

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Agolada…

2006-08-01

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da…

2006-08-01

Cria a zona de caça municipal do Pomarão, pelo período de seis anos, e…

2006-08-01

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2006-08-01

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores de Santana de…

2006-08-01

Renova, por um período de 12 anos, a concessão de zona de caça turística da…

julho 2006 213 alterações

2006-07-31

Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…

2006-07-31

Novo regime legal da concessão e emissão dos passaportes

2006-07-31

Regime legal que regulamenta a base de dados de emissão dos passaportes

2006-07-31

Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…

2006-07-31

Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…

2006-07-31

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Lousal…

2006-07-31

Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 25.º do Regulamento das Condições…

2006-07-31

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/12/CE, do…

2006-07-31

Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…

2006-07-31

Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…

2006-07-31

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 98/78/CE, do Parlamento Europeu…

2006-07-31

Define as condições a que deverá obedecer a preparação e venda de carnes…

2006-07-31

Estabelece restrições à pesca com ganchorra na zona ocidental norte. Revoga a…

2006-07-31

Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior regulado pelo…

2006-07-31

Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior regulado pelo…

2006-07-31

Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos…

2006-07-31

Altera algumas disposições do Regulamento das Condições Higiénicas e Técnicas a…

2006-07-31

Estabelece o regime de acesso e exercício da actividade de mediação de seguros

2006-07-31

Altera o Decreto-Lei n.º 278/87, de 7 de Julho, sobre contra-ordenações em…

2006-07-31

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 880/99, de 9 de…

2006-07-31

Aprova as condições higiénicas e técnicas a observar na distribuição e venda de…

2006-07-31

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 880/99, de 9 de…

2006-07-31

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/22/CEE, de 10 de Maio…

2006-07-31

Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras…

2006-07-28

Permite, dentro de certos limites, a dedução à colecta do IRS de IVA suportado…

2006-07-28

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/115/CE, do…

2006-07-28

Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)…

2006-07-28

Promulga as bases sobre a jurisdição do mar territorial e a zona contígua

2006-07-28

Vem dar execução às autorizações legislativas concedidas ao Governo em matéria…

2006-07-28

Altera os Códigos do IRS, do IRC e do IVA, reformulando as obrigações…

2006-07-28

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2006-07-28

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…

2006-07-28

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo…

2006-07-28

Alteração do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código…

2006-07-28

Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2006-07-28

Procede à criação de um regime processual civil de natureza experimental…

2006-07-28

Orçamento do Estado para 1996

2006-07-28

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…

2006-07-28

Revoga o regime especial de tributação dos pequenos contribuintes do IVA…

2006-07-28

Normas especiais aplicáveis às parcerias público-privadas

2006-07-28

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Regime do IVA…

2006-07-28

Transpõe a Directiva n.º 2000/65/CE, de 17 de Outubro, que introduz alterações…

2006-07-28

Define «zona económica exclusiva» e fixa os seus limites

2006-07-28

Aprova a segunda fase da reprivatização do capital social da PORTUCEL - Empresa…

2006-07-28

Alteração ao Orçamento do Estado para 1985

2006-07-28

Executa as autorizações legislativas previstas nas alíneas a), b) e d) do n.º 6…

2006-07-28

Alterações ao Código do IVA e legislação complementar

2006-07-27

Aprova o Regulamento de Identificação, Registo e Circulação de Animais. Revoga…

2006-07-27

Altera o artigo 16.º do Regulamento de Identificação, Registo e Circulação de…

2006-07-27

Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 338/99, de 24 de Agosto, e os artigos…

2006-07-27

Actualiza os valores referidos nas alíneas b) e f) do n.º 1 e nas alíneas a)…

2006-07-27

Altera o Decreto-Lei n.º 338/99, de 24 de Agosto, que aprova o Regulamento de…

2006-07-27

Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de…

2006-07-26

Aprova o modelo de passaporte temporário

2006-07-26

Aprova o estatuto das entidades competentes para adaptação dos veículos…

2006-07-26

Altera para 1 de Janeiro de 2001 a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 83/2000…

2006-07-26

Permite a utilização de gases de petróleo liquefeito como carburante para…

2006-07-26

Altera o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio, que aprova o regime legal da…

2006-07-26

Segunda alteração à Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo…

2006-07-26

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2004, de 11 de Maio (altera o…

2006-07-26

Estabelece o regulamento dos concursos públicos para adjudicação das concessões…

2006-07-26

Altera o Decreto-Lei n.º 332-A/2000, de 30 de Dezembro, que aprova o modelo de…

2006-07-26

Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da futura…

2006-07-26

Aprova as bases de concessão, em regime de serviço público, e construção das…

2006-07-26

Aprova as bases de concessão das redes de distribuição de gás natural na Região…

2006-07-26

Aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos

2006-07-26

Estabelece o regime para aprovação de novas concessões e a extensão das…

2006-07-26

Autoriza a implantação, pela sociedade OCEANERGIA - Projecto de Produção de…

2006-07-26

Aprova a Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional

2006-07-26

Fixa as taxas de emissão, de urgência, de serviço externo e de substituição de…

2006-07-26

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel António Pacheco Jorge…

2006-07-26

Aprova as bases da concessão do serviço público de importação de gás natural e…

2006-07-26

Define o regime jurídico do procedimento de ajuste directo a que obedece a…

2006-07-26

Aprova os modelos dos formulários dos requerimentos e das declarações para…

2006-07-26

Nomeia o embaixador João Diogo Correia Saraiva Nunes Barata para o cargo de…

2006-07-26

Aprova o Regulamento Relativo às Características Técnicas dos Veículos…

2006-07-26

Aprova o Regulamento Relativo às Condições de Aprovação dos Componentes…

2006-07-25

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-07-25

Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime…

2006-07-25

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Águeda

2006-07-25

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Águeda

2006-07-25

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2006-07-25

Cria no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Águeda um lugar na carreira…

2006-07-25

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2006-07-25

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Águeda, na parte relativa à…

2006-07-24

Aprova as formas de apresentação do requerimento de injunção

2006-07-24

Aprova outras formas de pagamento da taxa de justiça devida pelo procedimento…

2006-07-22

Regime jurídico de protecção às vítimas de crimes violentos

2006-07-21

Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15 de…

2006-07-21

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Estatuto da Carreira dos Educadores de…

2006-07-21

Fixa regras para acesso ao 8.º escalão da carreira do pessoal docente da…

2006-07-21

Aprova o Regulamento Geral do Sistema de Apoios a Actividades Culturais e o…

2006-07-21

Adapta à Região Autónoma dos Açores a aplicação do Decreto Regulamentar…

2006-07-21

Regula a remuneração dos docentes que recebem pensão provisória de aposentação

2006-07-21

Altera vários artigos do Decreto Regulamentar n.º 13/92, de 30 de Junho, que…

2006-07-21

Altera o regime jurídico de protecção às vítimas de crimes violentos

2006-07-21

Define normas relativas à criação de incentivos à fixação de pessoal docente

2006-07-21

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 16/98/A, de 6 de Novembro, que adapta…

2006-07-21

Estabelece normas relativas à avaliação do desempenho do pessoal docente do…

2006-07-21

Estabelece o regime de apoios a conceder pela administração regional autónoma…

2006-07-21

Autoriza a conversão da componente lectiva do horário de trabalho de…

2006-07-20

Fixa os valores das taxas a pagar pelo exercício da caça nas zonas de caça…

2006-07-17

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Protecção e a Utilização dos…

2006-07-15

Adaptação à administração regional autónoma da Madeira da Lei que estabelece o…

2006-07-14

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…

2006-07-14

Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da…

2006-07-14

Adapta à administração regional da Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 49/99…

2006-07-14

Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da…

2006-07-14

Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os…

2006-07-14

Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…

2006-07-13

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 361/94, de 8 de Junho (concede ao Clube de…

2006-07-13

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 456/94 vários prédios…

2006-07-13

Altera o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo…

2006-07-13

Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da…

2006-07-13

Altera o Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, que cria a Representação…

2006-07-13

Ratifica o Plano Director Municipal de Castelo de Paiva

2006-07-13

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa do…

2006-07-13

Altera o quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios…

2006-07-13

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar…

2006-07-13

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…

2006-07-13

Altera o quadro privativo da Representação Permanente de Portugal junto das…

2006-07-13

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…

2006-07-13

Aprova a orgânica do Instituto do Vinho, Bordado e do Artesanato da Madeira, I…

2006-07-13

Altera a Portaria n.º 361/94, de 8 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…

2006-07-13

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…

2006-07-13

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…

2006-07-13

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 572/2000, de 8 de…

2006-07-13

Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em…

2006-07-13

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Castelo de…

2006-07-13

Cria a zona de caça municipal de Fafe pelo período de seis anos e transfere a…

2006-07-13

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2006-07-13

Resolução n.º 103/2004 (2.ª série)

2006-07-13

Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da…

2006-07-13

Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro…

2006-07-13

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades que integram a zona de…

2006-07-13

Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto das…

2006-07-13

Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da…

2006-07-12

Altera os quadros de pessoal dos Hospitais do Divino Espírito Santo, de Santo…

2006-07-12

Cria nas ilhas do Pico e São Jorge as comissões coordenadoras de ilha

2006-07-12

Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército, sob proposta do…

2006-07-12

Aprova a orgânica da Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge

2006-07-12

Aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para…

2006-07-12

Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas

2006-07-12

Altera a Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro (Lei de Defesa Nacional e das Forças…

2006-07-11

Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento de Licenças para Instalações…

2006-07-11

Aprova os Regulamentos de Segurança de Instalações de Utilização de Energia…

2006-07-11

Altera o Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro, que estabelece o regime…

2006-07-11

Sujeita a licenciamento prévio e a determinadas condições a abertura de poços e…

2006-07-11

Aprova regulamentação sobre o sector da produção, recolha e comércio de leite

2006-07-11

Estabelece normas relativas às características de veículos mistos no transporte…

2006-07-11

Estabelece as condições gerais do exercício da actividade dos profissionais de…

2006-07-11

Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Veículos

2006-07-11

Regula a execução da Lei n.º 2002 (electrificação do País), com excepção da sua…

2006-07-11

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 44623, que aprova o…

2006-07-11

Actualiza as condições gerais do exercício das actividades profissionais…

2006-07-11

Altera o Regulamento do Regime de Apoio à Modernização das Embarcações de…

2006-07-11

Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo

2006-07-11

Estabelece os princípios controladores da actividade publicitária

2006-07-11

Adopta medidas para disciplinar certas actuações na utilização dos solos e da…

2006-07-11

Introduz alterações no Regulamento da Profissão de Fogueiro para a Condução de…

2006-07-11

Insere disposições relativas à classificação, protecção e exploração das…

2006-07-11

Aprova o Regulamento da Profissão de Fogueiro para a Condução de Geradores de…

2006-07-11

Aprova o regulamento da Lei n.º 2097, que promulga as bases do fomento…

2006-07-11

Estabelece o novo regime jurídico aplicável aos motociclos, ciclomotores e…

2006-07-11

Estabelece normas de identificação dos veículos utilizados no transporte de…

2006-07-11

Estabelece normas a observar na elaboração dos projectos das instalações…

2006-07-08

Regime jurídico da assistência nos locais destinados a banhistas

2006-07-07

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/78/CE, da…

2006-07-07

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2…

2006-07-07

Primeira alteração à Lei n.º 44/2004, de 19 de Agosto, que define o regime…

2006-07-07

Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas

2006-07-07

Altera o Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, que aprova o novo regime…

2006-07-06

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de…

2006-07-06

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Moura

2006-07-06

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Portel

2006-07-06

Aprova o Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão (POAAP)

2006-07-05

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Tiro, Caça e Pesca da…

2006-07-05

Estabelece normas relativas à atribuição de matrícula nacional aos veículos…

2006-07-05

Direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos ao…

2006-07-05

Regime de constituição, direitos e deveres das associações de pais e…

2006-07-05

Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…

2006-07-05

Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos - CDADC

2006-07-04

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2006-07-04

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 496/2003, de 21 de…

2006-07-04

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa Os…

2006-07-04

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-07-04

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1015/97, de 24 de…

2006-07-04

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores dos Gasparões a…

2006-07-04

Altera a Portaria n.º 668-J/93, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2006-07-04

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-07-04

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Aroeira»…

2006-07-04

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1015/97, de 24 de…

2006-07-04

Altera o Decreto-Lei n.º 372/90, de 27 de Novembro, que disciplina o regime de…

2006-07-04

Atribui aos agentes de fiscalização das empresas que exploram o serviço público…

2006-07-04

Estabelece normas relativas à fiscalização da cobrança nos transportes…

2006-07-04

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2006-07-04

Altera a Portaria n.º 668-J/93, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…

2006-07-04

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

2006-07-04

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1438/2002, de 4 de…

2006-07-04

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…

2006-07-04

Estabelece o sistema de preços de referência para efeitos de comparticipação…

2006-07-04

Aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do Ministério da Educação

2006-07-04

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…

2006-07-03

Lei de Bases da Protecção Civil

2006-07-03

Regula o exercício de funções de protecção civil pelas Forças Armadas

2006-07-03

Define o regime legal da declaração de situação de calamidade pública

2006-07-03

Regula a cooperação dos organismos e institutos de investigação técnica e…

2006-07-03

Altera a Lei n.º 113/91, de 29 de Agosto (Lei de Bases da Protecção Civil)

2006-07-03

Nomeia, sob poposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Luís Santos Costa…

2006-07-03

Nomeia, sob poposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Luís Santos Costa…

2006-07-03

Regula a constituição, composição, competência e funcionamento de centros…

2006-07-02

Estabelece normas relativas ao crédito ao consumo

2006-07-01

Publicação, identificação e formulário dos diplomas

junho 2006 102 alterações

2006-06-30

Código de Procedimento e Processo Tributário - CPPT

2006-06-30

Código das Sociedades Comerciais - CSC

2006-06-30

Constitui a Comissão Eventual para Avaliação do Real Impacte na Região Autónoma…

2006-06-30

Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado - RERN

2006-06-30

Normas sobre a constituição e regime dos agrupamentos complementares de empresas

2006-06-30

Estabelece as condições de utilização de títulos de trânsito nas auto-estradas…

2006-06-30

Código do Registo Comercial - CRC

2006-06-30

Define as condições de utilização de títulos de trânsito em auto-estradas que…

2006-06-30

Determina que as disposições legais da Portaria n.º 762/93, de 27 de Agosto…

2006-06-30

Estabelecimento mercantil individual de responsabilidade limitada

2006-06-30

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas - CIRE

2006-06-30

Regime jurídico do Registo Nacional de Pessoas Colectivas

2006-06-30

Regime jurídico da habitação periódica

2006-06-30

Cria a «empresa na hora», através de um regime especial de constituição…

2006-06-30

Constituição e manutenção de sociedades por quotas e anónimas unipessoais…

2006-06-30

Disposições relativas às cooperativas de ensino

2006-06-30

Código do Imposto do Selo - CIS

2006-06-30

Código Cooperativo - CC

2006-06-30

Aprova a nova Lei Orgânica dos Serviços dos Registos e do Notariado

2006-06-30

Primeira alteração à Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro (publicação…

2006-06-30

Regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e…

2006-06-30

Regime Jurídico das Sociedades Anónimas Europeias

2006-06-30

Aprova a orgânica da Direcção Regional dos Assuntos Fiscais

2006-06-30

Aprova o quadro de pessoal transitório do Instituto da Droga e da…

2006-06-30

Regime jurídico das sociedades desportivas

2006-06-30

Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo e das Cooperativas de Crédito Agrícola

2006-06-30

Aplica a todas as concessões de infra-estruturas rodoviárias o disposto nos…

2006-06-30

Regime jurídico das cooperativas do ramo de habitação e construção

2006-06-30

Regime jurídico específico das cooperativas do ramo da comercialização

2006-06-30

Actualização e flexibilização dos modelos de governo das sociedades anónimas…

2006-06-30

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 515/99, de 24 de…

2006-06-30

Código do Notariado - CN

2006-06-29

Orçamento do Estado para 2001

2006-06-29

Estabelece normas destinadas a assegurar a inscrição das entidades empregadoras…

2006-06-29

Estabelece medidas de carácter extraordinário tendo em vista a regularização da…

2006-06-29

Altera o Despacho Normativo n.º 28/2004, de 30 de Junho, que define a primeira…

2006-06-29

Cria a zona de caça municipal da serra da Penha (processo n.º 4144-DGRF), pelo…

2006-06-29

Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado…

2006-06-29

Estende a aplicação do projecto «Documento único automóvel» às Regiões…

2006-06-29

Altera o artigo 28.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado…

2006-06-29

Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…

2006-06-29

Altera o Despacho Normativo n.º 28/2003, de 16 de Junho, que define a primeira…

2006-06-29

Altera a Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1999)

2006-06-29

Altera o Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, que aprova o…

2006-06-29

Introduz alterações ao Código do IRS, ao Código do IRC, ao Código do Imposto do…

2006-06-29

Procede à harmonização da legislação fiscal, alterando o Código do IRS, o…

2006-06-29

Define a primeira fase de integração do Sistema Unificado de Controlo para o…

2006-06-29

Orçamento do Estado para 2006

2006-06-28

Aprova as listas de frutos e produtos hortícolas sujeitos ao controlo de…

2006-06-28

Aprova a lista de limites máximos de resíduos (LMR) em produtos de origem…

2006-06-28

Aprova a lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos em…

2006-06-28

Altera e aprova limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos…

2006-06-28

Altera a lista constante do anexo II, parte A, da Portaria n.º 492/90, de 30 de…

2006-06-28

Suprime rubricas relativas aos resíduos de produtos fitofarmacêuticos no anexo…

2006-06-28

Novo Regime do Arrendamento Urbano - NRAU

2006-06-28

Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de…

2006-06-28

Aprova a lista dos limites máximos de resíduos de alguns produtos…

2006-06-28

Altera o anexo II da Portaria n.º 492/90, de 30 de Junho (aprova as listas de…

2006-06-28

Altera as Portarias n.os 360/93, de 30 de Março, 488/90, de 29 de Junho, e…

2006-06-28

Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos…

2006-06-28

Altera alguns limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos à…

2006-06-28

Aprova a nova lista de limites máximos de resíduos de produtos…

2006-06-28

Estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de…

2006-06-28

Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de…

2006-06-28

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/59/CE, da…

2006-06-28

Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de produtos…

2006-06-28

Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de…

2006-06-28

Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do futuro…

2006-06-28

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 2001/35/CE, da Comissão, de 11…

2006-06-28

Aprova a lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos…

2006-06-28

Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de…

2006-06-28

Aprova novos limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos…

2006-06-27

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da…

2006-06-27

Aprova as bases da segurança social

2006-06-27

Código do Registo Predial - CRP

2006-06-27

Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…

2006-06-27

Códigos do Imposto Municipal sobre Imóveis - CIMI - e do Imposto Municipal…

2006-06-27

Altera a Portaria n.º 965/92, de 10 de Outubro, que aprova o Regulamento para a…

2006-06-27

Código Civil - CC

2006-06-27

Estabelece o regime a que ficam sujeitas as entidades geradoras de subprodutos…

2006-06-27

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 90/667/CEE, do Conselho…

2006-06-27

Aprova o Regulamento para a Eliminação e Transformação de Subprodutos de Origem…

2006-06-26

Aprova um regime transitório de pagamento de prémio nocturno, subsídio para…

2006-06-26

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-A3/93, de 14 de…

2006-06-26

Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em…

2006-06-26

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-06-26

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-A3/93, de 14 de…

2006-06-26

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1250/97, de 18 de…

2006-06-26

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da…

2006-06-26

Cria a zona de caça municipal da Torre do Bacoro, pelo período de seis anos, e…

2006-06-26

Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto das…

2006-06-26

Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da…

2006-06-26

Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da…

2006-06-26

Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro…

2006-06-26

Aprova o Regulamento de Apoio à Qualificação de Museus

2006-06-26

Autoriza a atribuição da licença de comercialização de energia eléctrica de…

2006-06-26

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-A3/93, de 14 de…

2006-06-26

Altera o Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, que cria a Representação…

2006-06-26

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…

2006-06-26

Altera o quadro privativo da Representação Permanente de Portugal junto das…

2006-06-26

Estabelece as regras gerais que permitem a criação de um mercado livre e…

2006-06-26

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…

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