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Legalize / Portugal / alterações / 2010

Alterações legislativas de 2010

Em 2010, foram registadas 4081 alterações que afetaram 3219 leis.

4,081 alterações
3219 leis afetadas

A mostrar as 2,000 mais recentes das 4,081 reformas registadas em 2010.

« 2009 2011 »
dezembro 2010 442 alterações
2010-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Regime do IVA…
2010-12-31
Altera os Códigos do IRS e do IRC
2010-12-31
Executa as autorizações legislativas previstas nas alíneas a), b) e d) do n.º 6…
2010-12-31
Aprova um regime extraordinário de actualização de pensões e de outras…
2010-12-31
Harmoniza as normas dos Códigos do IVA, IRS, IRC, IMSISD e do Regulamento do…
2010-12-31
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 123.º da Lei n.º…
2010-12-31
Fixa os efectivos de militares dos quadros permanentes, na situação de activo…
2010-12-31
No uso da autorização legislativa concedida pelos artigos 106.º e 126.º da Lei…
2010-12-31
Estatuto Fiscal Cooperativo (EFC)
2010-12-31
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 122.º da Lei n.º…
2010-12-31
Adapta os vários códigos tributários à lei geral tributária aprovada pelo…
2010-12-31
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 125.º da Lei n.º…
2010-12-31
Autoriza o Governo a legislar em matéria fiscal e toma diversas providências de…
2010-12-31
Aprova o Orçamento do Estado para 1991
2010-12-31
Altera diversa legislação fiscal e estabelece novos benefícios fiscais
2010-12-31
Dá nova redacção aos artigos 77.º, 78.º, 79.º, 81.º, 83.º, 90.º, 94.º, 107.º e…
2010-12-31
Primeira alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, que estabelece uma…
2010-12-31
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 60/2008, de 16 de…
2010-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo…
2010-12-31
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
2010-12-31
Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras - RGICSF
2010-12-31
Aprova o Orçamento do Estado para 1990
2010-12-31
Estabelece a constituição das comissões encarregadas de estudo e elaboração dos…
2010-12-31
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, bem como…
2010-12-31
Segunda alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado…
2010-12-31
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 281/2000, de 10 de Novembro…
2010-12-31
Lei Orgânica do Ministério Público
2010-12-31
Alteração do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código…
2010-12-31
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2010-12-31
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2002, de 21 de…
2010-12-31
Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.4.1, «Apoio à Gestão das Intervenções…
2010-12-31
Estabelece o regime jurídico das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto
2010-12-31
Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de…
2010-12-31
Orçamento do Estado para 1997
2010-12-31
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 91.º da Lei n.º…
2010-12-31
Tabela de taxas e demais encargos a cobrar pelos procedimentos administrativos…
2010-12-31
Alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
2010-12-31
Aprova o Orçamento do Estado para 1994
2010-12-31
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/48/CE, do Conselho…
2010-12-31
Orçamento do Estado para 2006
2010-12-31
Altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de…
2010-12-31
Interpreta o Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, relativo ao exercício…
2010-12-31
Introduz alterações aos artigos 40.º-A, 71.º, 72.º e 101.º do Código do IRS…
2010-12-31
Introduz alterações na determinação da matéria colectável das sociedades de…
2010-12-31
Vem dar execução às autorizações legislativas concedidas ao Governo em matéria…
2010-12-31
Orçamento do Estado para 1998
2010-12-31
Procede à publicação integral, sem alteração de substância, do artigo 18.º do…
2010-12-31
Prossegue a harmonização entre as normas processuais dos vários códigos…
2010-12-31
Vem dar execução à autorização legislativa concedida ao Governo para clarificar…
2010-12-31
Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Administração e do Emprego…
2010-12-31
Aprova a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Administração Pública, as…
2010-12-31
Cria junto do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da…
2010-12-31
Procede à primeira alteração à Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho, alargando a…
2010-12-31
Aprova medidas de derrogação do sigilo bancário, bem como a tributação a uma…
2010-12-31
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/38/CE, do…
2010-12-31
Introduz uma nova taxa de IRS (no valor de 45 %) para sujeitos passivos ou…
2010-12-31
Primeira alteração à Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro, «Orçamento do Estado…
2010-12-31
Altera os artigos 57.º, 58.º, 60.º, 61.º e 79.º do Código do IRS, aprovado pelo…
2010-12-31
Introduz um regime de tributação das mais-valias mobiliárias à taxa de 20 % com…
2010-12-31
Fixa os meios que asseguram o financiamento das iniciativas de apoio e…
2010-12-31
Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas…
2010-12-31
Derrogação do sigilo bancário (21.ª alteração à Lei Geral Tributária, aprovada…
2010-12-31
Orçamento suplementar ao Orçamento do Estado para 1993
2010-12-31
Aprova a declaração modelo n.º 39 , «Rendimentos e retenções a taxas…
2010-12-31
Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as…
2010-12-31
Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2010
2010-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…
2010-12-31
Estabelece incentivos às entidades patronais, mediante desagravamento…
2010-12-31
Alterações ao Código do IVA e legislação complementar
2010-12-31
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2010-12-31
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…
2010-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado…
2010-12-31
Altera a redacção do artigo 55.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das…
2010-12-31
Orçamento do Estado para 1993
2010-12-31
Altera o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes…
2010-12-31
Revê o regime de tributação das mais-valias estabelecido no Código do IRS e o…
2010-12-31
Altera o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos…
2010-12-31
Orçamento do Estado para 1995
2010-12-31
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
2010-12-31
Altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/94, de 26 de…
2010-12-31
Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2010-12-31
Orçamento do Estado para 1996
2010-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…
2010-12-31
Vem dar execução às autorizações legislativas concedidas ao Governo em matéria…
2010-12-31
Altera o Código do IRS, através da reformulação do enquadramento…
2010-12-31
Portaria n.º 1637/2006
2010-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado…
2010-12-31
Rectifica a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de…
2010-12-31
Orçamento do Estado para 2001
2010-12-31
Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…
2010-12-31
Rectifica o Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de Maio, do Ministério da Economia e…
2010-12-31
Introduz alterações ao Código do IRS, ao Código do IRC, ao Código do Imposto do…
2010-12-31
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, que…
2010-12-31
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89…
2010-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
2010-12-31
Altera a lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado…
2010-12-31
Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento…
2010-12-31
Fixa em 1,5% o spread a acrescentar à taxa EURIBOR a 12 meses do dia da…
2010-12-31
Aprova o Orçamento do Estado para 1992
2010-12-31
Altera o Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro, que aprova o…
2010-12-31
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…
2010-12-31
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
2010-12-31
Aprova a tabela das taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Autoridade…
2010-12-30
Define o modelo da governação dos instrumentos de programação do…
2010-12-30
Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 98/33/CE, do…
2010-12-30
Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras…
2010-12-30
Altera a Portaria n.º 596-B/2008, de 8 de Julho, que aprova o Regulamento de…
2010-12-30
Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas de desenvolvimento rural…
2010-12-30
Altera os Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., aprovados pela…
2010-12-30
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2010-12-30
Aprova a reestruturação da Portugal Telecom, S. A.
2010-12-30
Altera os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.)…
2010-12-30
Procede à 12.ª alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e…
2010-12-30
Aprova os Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
2010-12-30
Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da…
2010-12-30
Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I…
2010-12-30
Aprova os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.
2010-12-30
Aprova os Estatutos do Instituto de Informática, I. P.
2010-12-30
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/22/CEE, de 10 de Maio…
2010-12-30
Regula a fusão das empresas Telecom de Portugal, S. A., Telefones de Lisboa e…
2010-12-30
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 15/93/M, de 4 de Setembro (estabelece…
2010-12-30
Estabelece normas relativas à defesa e protecção das estradas regionais
2010-12-30
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 2/2008, de 4 de Janeiro, que…
2010-12-30
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
2010-12-30
Introduz ajustamentos no modelo de gestão do Programa para a Rede Rural…
2010-12-30
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 25/2007, de 18 de…
2010-12-30
Aprova normas processuais e critérios para a avaliação prudencial dos projectos…
2010-12-29
Estatuto da Aposentação
2010-12-29
Modifica os limites máximos aplicáveis ao arsénio, teobromina, Datura sp…
2010-12-29
Disciplina o abono de ajudas de custo por deslocação em serviço ao estrangeiro
2010-12-29
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio…
2010-12-29
Aprova o regime económico, financeiro e contra-ordenacional aplicável à gestão…
2010-12-29
Estabelece normas relativas ao abono de ajudas de custo e de transporte pelas…
2010-12-29
Aprova o Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República. Revoga o…
2010-12-29
Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 40/2008/A, de 25 de Agosto, da…
2010-12-29
Aprova o Regulamento Relativo à Aplicação do Produto da Taxa de Gestão de…
2010-12-29
Primeira alteração ao Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República
2010-12-29
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Quinta da…
2010-12-29
Nomeia o embaixador Paulo Couto Barbosa para o cargo de Embaixador de Portugal…
2010-12-29
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio…
2010-12-29
Cria a zona de caça municipal da Aldeia da Luz (processo n.º 3978-DGRF), pelo…
2010-12-29
Novas bases da concessão do eixo ferroviário norte-sul
2010-12-28
Actualiza as taxas moderadoras constantes da tabela anexa à Portaria n.º…
2010-12-28
Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
2010-12-28
Altera os artigos 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação, definindo as…
2010-12-28
Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Ponte de Sor
2010-12-28
Actualiza as ajudas de custo a abonar aos militares da Guarda Nacional…
2010-12-28
Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo
2010-12-28
Nomeia o embaixador João de Vallera para o cargo de Embaixador de Portugal em…
2010-12-28
Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Marinha, do…
2010-12-28
Define o regime de gratuitidade da escolaridade obrigatória (revoga o artigo…
2010-12-28
Actualiza as ajudas de custo dos militares da Marinha, do Exército e da Força…
2010-12-28
Estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e…
2010-12-28
Integração das escolas particulares e cooperativas na rede escolar
2010-12-28
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Ponte de Sor
2010-12-28
Cria uma linha de crédito bonificado para investimento no ensino particular
2010-12-28
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Oliveira do…
2010-12-28
Cria uma linha de crédito bonificado para instalações e equipamentos no ensino…
2010-12-28
Define as regras aplicáveis ao licenciamento e concessão de alvarás para…
2010-12-28
Actualiza as ajudas de custo a abonar ao pessoal com funções policiais da…
2010-12-28
Estabelece nova regulamentação para os contratos de associação com escolas…
2010-12-28
Altera a denominação, estrutura e funcionamento do Conselho Consultivo do…
2010-12-28
Estatuto do Trabalhador-Estudante
2010-12-27
Primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 212/2006, de 27 de Outubro, que…
2010-12-27
Altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de…
2010-12-27
Orçamento do Estado para 1995
2010-12-27
Orçamento do Estado para 1996
2010-12-27
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…
2010-12-27
Transpõe a Directiva n.º 2000/65/CE, de 17 de Outubro, que introduz alterações…
2010-12-27
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, que…
2010-12-27
Executa a autorização legislativa constante do artigo 35.º, n.º 1, da Lei n.º…
2010-12-27
Executa as autorizações legislativas previstas nas alíneas a), b) e d) do n.º 6…
2010-12-27
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 123.º da Lei n.º…
2010-12-27
Exclui da zona de caça municipal da freguesia das Relíquias vários prédios…
2010-12-27
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, dispensando de algumas…
2010-12-27
Orçamento do Estado para 1998
2010-12-27
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, bem como…
2010-12-27
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2010-12-27
Alteração do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código…
2010-12-27
Cria a zona de caça municipal da freguesia das Relíquias, pelo período de seis…
2010-12-27
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
2010-12-27
Vem dar execução às autorizações legislativas concedidas ao Governo em matéria…
2010-12-27
Exclui da zona de caça municipal da freguesia de Relíquias vários prédios…
2010-12-27
Altera o Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código do…
2010-12-27
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/111/CEE, do Conselho…
2010-12-27
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Regime do IVA…
2010-12-27
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo…
2010-12-27
Alterações ao Código do IVA e legislação complementar
2010-12-27
Aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
2010-12-27
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…
2010-12-27
Fixa os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de…
2010-12-27
Alteração ao Orçamento do Estado para 1985
2010-12-27
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/38/CE, do…
2010-12-27
Procede à harmonização da legislação fiscal, alterando o Código do IRS, o…
2010-12-27
Define as características dos modelos de uniforme, do cartão de identificação e…
2010-12-27
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/115/CE, do…
2010-12-27
No uso da autorização legislativa concedida pelo n.º 2 do artigo 1.º da Lei n.º…
2010-12-24
Aprova a reestruturação do sector empresarial do Estado na área do áudio-visual…
2010-12-24
Segunda alteração à Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro - Aprova a Lei da Rádio
2010-12-24
Aprova os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P., os…
2010-12-24
Lei da criminalidade informática
2010-12-24
Altera os anexos I, III e IV da Portaria n.º 394/2008, de 5 de Junho, que…
2010-12-23
Fixa as taxas devidas à administração pela prática de actos relacionados com a…
2010-12-23
Altera o anexo III (tabela relativa às taxas para o Fundo de Fiscalização de…
2010-12-23
Altera as taxas dos Fundos de Substâncias Explosivas (FSE) e de Fiscalização de…
2010-12-23
Estabelece as condições aplicáveis ao serviço de interruptibilidade, a prestar…
2010-12-23
Aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para…
2010-12-23
Substitui os anexos referidos no n.º 2 da Portaria n.º 931/2006, de 8 de…
2010-12-23
Define o regime aplicável por força da caducidade de alvarás e licenças dos…
2010-12-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2010-12-22
Altera pela segunda vez o Decreto-Lei n.º 99/2005, de 21 de Junho, que aprova o…
2010-12-22
Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade dos guardas…
2010-12-22
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Predadores a…
2010-12-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-12-22
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade…
2010-12-22
Cria a zona de caça municipal dos Torneiros, pelo período de seis anos, e…
2010-12-22
Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…
2010-12-22
Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do…
2010-12-22
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística…
2010-12-21
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da…
2010-12-21
Aprova o impresso da declaração modelo n.º 10 do IRS e do IRC e revoga a…
2010-12-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2010-12-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-12-21
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2010-12-21
Define o modo de utilização do dispositivo electrónico de matrícula para…
2010-12-21
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1074/97, de 27 de…
2010-12-21
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 309/99, de 8 de Maio…
2010-12-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-12-20
Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2010-12-20
Regime da prática do naturismo e da criação dos espaços de naturismo
2010-12-20
Adapta à administração local o regime geral de recrutamento e selecção de…
2010-12-20
Altera a Portaria n.º 397/91, de 10 de Maio, que sujeita ao regime cinegético…
2010-12-20
Primeira alteração à Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de Junho, que define o…
2010-12-20
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de…
2010-12-20
Estabelece regras sobre o regime geral de estruturação de carreiras da…
2010-12-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-12-20
Lei Eleitoral para a Assembleia da República
2010-12-20
Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais
2010-12-20
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística do…
2010-12-20
Lei Eleitoral do Presidente da República
2010-12-20
Lei Orgânica do Regime do Referendo
2010-12-20
Regime jurídico do referendo local
2010-12-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2010-12-20
Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os…
2010-12-17
Altera a lista de substâncias activas que podem ser incluídas em produtos…
2010-12-17
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2010-12-17
Concessiona, por um período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Pinheiro e…
2010-12-17
Extingue a zona de caça municipal da Fraga do Lobo e Santo Maroto (processo n.º…
2010-12-17
Anexa à zona de caça associativa do Pinheiro e Cavaleiro o prédio rústico…
2010-12-17
Transfere a zona de caça turística da Negrita, situada nas freguesias de Santo…
2010-12-17
Concessiona, pelo período de seis anos, à EDALB - Actividades Agrícolas, S. A…
2010-12-17
Extingue a zona de caça associativa de Brejo da Castanha (processo n.º…
2010-12-17
Programas de apoio financeiro ao associativismo jovem - PAJ, PAI e PAE
2010-12-17
Transfere para Nuno Alexandre Graça Eugénio de Almeida a zona de caça turística…
2010-12-17
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2010-12-17
Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os…
2010-12-17
Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de resíduos de…
2010-12-16
Exclui da zona de caça municipal da Ribeira do Roxo vários prédios rústicos…
2010-12-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-12-16
Aprova o Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República. Revoga o…
2010-12-16
Altera a Portaria n.º 658/92, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2010-12-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2010-12-16
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1017/97, de 24 de…
2010-12-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-12-16
Renova por um período de seis anos a zona de caça municipal de Alvaiázere, bem…
2010-12-16
Cria a zona de caça municipal da Ribeira do Roxo, pelo período de seis anos, e…
2010-12-16
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2010-12-16
Cria a zona de caça municipal de Alvaiázere (processo n.º 3272-DGF), pelo…
2010-12-16
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2010-12-16
Primeira alteração ao Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República
2010-12-16
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 658/92, de 8 de…
2010-12-16
Altera a Portaria n.º 658/92, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2010-12-16
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional de Almada
2010-12-16
Renova a zona de caça municipal da Ribeira do Roxo, bem como a transferência de…
2010-12-15
Cria a zona de caça municipal da Caveira e transfere a sua gestão para a…
2010-12-15
Renova a zona de caça municipal de Casa Branca, bem como a transferência de…
2010-12-15
Cria a zona de caça municipal de Aldeia Viçosa pelo período de seis anos e…
2010-12-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-12-15
Aprova o Código Penal
2010-12-15
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa das…
2010-12-15
Renova a zona de caça municipal de São José da Lamarosa, bem como a…
2010-12-15
Engloba na zona de caça associativa de Aldeia da Ribeira vários prédios…
2010-12-15
Altera a Portaria n.º 223/2006, de 8 de Março, que renova, por um período de 12…
2010-12-15
Fixa os efectivos de militares dos quadros permanentes, na situação de activo…
2010-12-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2010-12-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2010-12-15
Anexa à zona de caça associativa do Monte Lebre vários prédios rústicos sitos…
2010-12-15
Anexa à zona de caça associativa de Seiça vários prédios rústicos sitos na…
2010-12-15
Cria a zona de caça municipal da Casa Branca, pelo período de seis anos, e…
2010-12-15
Dos símbolos e siglas das coligações para fins eleitorais
2010-12-15
Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
2010-12-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-12-15
Anexa à zona de caça turística de Vale Pepino e Casarões vários prédios…
2010-12-15
Altera o regime do direito de antena nas eleições presidenciais e legislativas
2010-12-15
Alarga a possibilidade de voto antecipado nas leis eleitorais para a Assembleia…
2010-12-15
Rectifica a Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto - lei que regula a eleição…
2010-12-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-12-15
Cria a zona de caça municipal de Seiça (processo n.º 4010-DGRF), pelo período…
2010-12-15
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 875/95, de 14 de…
2010-12-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2010-12-15
Renova, até 31 de Maio de 2010, a concessão da zona de caça associativa de…
2010-12-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2010-12-15
Procede à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 15-A/98, de 3 de Abril…
2010-12-15
Terceira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto (lei que regula a…
2010-12-15
Aprova o Plano de Ordenamento das Albufeiras da Régua e do Carrapatelo
2010-12-15
Extingue a zona de caça associativa do Morgadio, concessionada pela Portaria…
2010-12-15
Anexa à zona de caça municipal de São José da Lamarosa, criada pela Portaria…
2010-12-15
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio, que regulamenta…
2010-12-15
Décima quarta alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República
2010-12-15
Dispensa as exigências de reconhecimento notarial de assinatura dos delegados…
2010-12-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-12-15
Concessiona, pelo período de 12 anos, a João Manuel Guedes Leitão Cruz a zona…
2010-12-15
Renova, por um período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e…
2010-12-15
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2010-12-15
Altera a Portaria n.º 508/94, de 7 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2010-12-15
Extingue a zona de caça municipal das Mestras de Baixo (processo n.º…
2010-12-15
Cria a zona de caça municipal de Monforte 10 (processo n.º 3306-DGRF), pelo…
2010-12-15
Alterações à lei eleitoral para a Presidência da República
2010-12-15
Desanexa da zona de caça associativa de Soure vários prédios rústicos sitos na…
2010-12-15
Altera o Decreto-Lei n.º 595/74, de 7 de Novembro (regulamenta a actividade dos…
2010-12-15
Altera a Portaria n.º 875/95, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2010-12-15
Publicação e difusão de sondagens e inquéritos de opinião
2010-12-15
Anexa à zona de caça municipal de Soure vários prédios rústicos sitos na…
2010-12-15
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 875/95, de 14 de…
2010-12-15
Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto (lei que regula a…
2010-12-15
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das…
2010-12-15
Lei Eleitoral para o Presidente da República
2010-12-15
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do…
2010-12-15
Alterações à Lei n.º 14/79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da…
2010-12-15
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 300/99, de 30 de…
2010-12-15
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 64/99, de 27 de…
2010-12-15
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos…
2010-12-15
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos…
2010-12-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-12-15
Dá nova redacção ao artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio…
2010-12-15
Alteração à Lei n.º 14/79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da…
2010-12-15
Cria a zona de caça municipal de Malhada Sorda (processo n.º 3497-DGF), pelo…
2010-12-15
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio, que regulamenta…
2010-12-15
Aditamento ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio, que regulamenta a eleição…
2010-12-15
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Freguesia de…
2010-12-15
Décima sétima alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da…
2010-12-15
Cria a zona de caça municipal de Soure (processo n.º 3674-DGRF), pelo período…
2010-12-15
Dá nova redacção ao artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio -…
2010-12-15
Altera a Lei n.º 14/79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da…
2010-12-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-12-15
Alteração à Lei n.º 14/79, de 16 de Maio - Lei Eleitoral para a Assembleia da…
2010-12-15
Torna extensivo a Macau o Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio (eleição do…
2010-12-15
Cria a zona de caça municipal de São José da Lamarosa (processo n.º 3593-DGF)…
2010-12-15
Dá nova redacção ao artigo 106.º do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio -…
2010-12-15
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2010-12-15
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2010-12-14
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Três Lugares…
2010-12-14
Redução do vencimento mensal ilíquido dos membros das Casas Civil e Militar do…
2010-12-14
Quinta alteração à Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, Lei de Organização e…
2010-12-14
Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade dos guardas…
2010-12-14
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 743/2002, de…
2010-12-14
Alteração da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro - Enquadramento do Orçamento do…
2010-12-14
Anexa à zona de caça associativa de Brejo do Mouro vários prédios rústicos…
2010-12-14
Alterações à Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da…
2010-12-14
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2010-12-14
Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e…
2010-12-14
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 1332/2001, de…
2010-12-14
Primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro…
2010-12-14
Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…
2010-12-14
Altera o Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro (aprova a Lei Orgânica do…
2010-12-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-12-14
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca de Brejo…
2010-12-14
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e…
2010-12-14
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Os Amigos de São…
2010-12-14
Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das…
2010-12-14
Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
2010-12-14
Anexa à zona de caça associativa do Ribeiro da Azinheira vários prédios…
2010-12-14
Aprova o Regulamento dos Beneficiários do Instituto de Acção Social das Forças…
2010-12-14
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2010-12-14
Estabelece a orgânica do Gabinete do Primeiro-Ministro
2010-12-14
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2010-12-14
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 661/2004, de 19 de…
2010-12-14
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Vasco Maria de Sousa e Holstein de…
2010-12-13
Altera o regime dos adiantamentos previstos nos regulamentos de execução do…
2010-12-13
Define, no continente, as regras de aplicação da medida «Desenvolvimento…
2010-12-13
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
2010-12-13
Regula as situações dos sargentos dos quadros permanentes do Exército
2010-12-13
Regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e…
2010-12-12
Execução do Orçamento do Estado para 2010
2010-12-11
Regulamento da Apanha
2010-12-11
Regulamento de Aplicação das Componentes Agro-Ambientais e Silvo-Ambientais da…
2010-12-10
Altera o Regulamento de Aplicação dos Investimentos não Produtivos da Medida…
2010-12-10
Medidas de apoio específico relativas a actividades agrícolas que resultem em…
2010-12-10
Aprova o Regulamento de Aplicação dos Investimentos não Produtivos da Medida…
2010-12-10
Altera a Portaria n.º 232-A/2008, de 11 de Março, que aprova o Regulamento de…
2010-12-09
Define o regime aplicável por força da caducidade de alvarás e licenças dos…
2010-12-09
Aprova o regime legal da carreira de enfermagem
2010-12-09
Substitui os anexos referidos no n.º 2 da Portaria n.º 931/2006, de 8 de…
2010-12-09
De ter sido rectificada a Portaria n.º 637/2005, do Ministério da Administração…
2010-12-09
Altera o anexo III (tabela relativa às taxas para o Fundo de Fiscalização de…
2010-12-08
Novo sistema de unidades de medida legais
2010-12-08
Regulamento da Pesca no Rio Lima
2010-12-07
Regulamento de Aplicação do Regime do Pagamento Único (RPU)
2010-12-07
Prorroga até 31 de Dezembro de 2010 a aplicação das medidas excepcionais de…
2010-12-07
Nomeação do capitão-de-fragata José António Croca Favinha
2010-12-06
Integra na zona de caça municipal da Carrapateira os terrenos cinegéticos sitos…
2010-12-06
Renova a zona de caça municipal de Amoreira da Gândara, bem como a…
2010-12-06
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale…
2010-12-06
Anexa à zona de caça municipal da Carrapateira, criada pela Portaria n.º…
2010-12-06
Extingue as zonas de caça municipais do Monte da Venda (processo n.º 4778-AFN)…
2010-12-06
Altera a Portaria n.º 657/2004, de 19 de Junho, que cria a zona de caça…
2010-12-06
Renova a zona de caça municipal da Carrapateira, bem como a transferência de…
2010-12-06
Altera a Portaria n.º 1173-S/2003, de 2 de Outubro, que cria a zona de caça…
2010-12-06
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Raia e Douro…
2010-12-06
Altera e republica o Regulamento da Apanha, aprovado pela Portaria n.º…
2010-12-06
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das…
2010-12-06
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 588/95 o prédio rústico…
2010-12-06
Integra na zona de caça municipal da Carrapateira vários terrenos cinegéticos…
2010-12-06
Altera o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes…
2010-12-06
Cria a zona de caça municipal da Carrapateira (processo n.º 3379-DGF), pelo…
2010-12-06
Cria a zona de caça municipal de Amoreira da Gândara (processo n.º 3508-DGF)…
2010-12-06
Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Aljustrel, por um…
2010-12-06
Cria a zona de caça municipal de Aljustrel (processo n.º 3288-DGF), pelo…
2010-12-03
Altera a Portaria n.º 561/90, de 19 de Julho (aprova o Regulamento da Pesca no…
2010-12-03
Altera o Regulamento de Pesca no Rio Lima, aprovado pela Portaria n.º 561/90…
2010-12-03
Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que…
2010-12-03
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe…
2010-12-03
Define o regime jurídico dos contratos de arrendamento de renda condicionada
2010-12-03
Altera a Portaria n.º 561/90, de 19 de Julho (aprova o Regulamento da Pesca no…
2010-12-03
Procede à terceira alteração e à republicação do Decreto-Lei n.º 267/2002, de…
2010-12-03
Lei das Finanças Locais
2010-12-03
Regula a autorização municipal inerente à instalação das infra-estruturas de…
2010-12-03
Primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro…
2010-12-03
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, referente à tipologia…
2010-12-03
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…
2010-12-02
Cria a zona de caça municipal de Monfortinho, pelo período de seis anos, e…
2010-12-02
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das…
2010-12-02
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Teixoso e…
2010-12-02
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009
2010-12-02
Cria a zona de caça municipal de Penha Garcia (processo n.º 3424-DGF), pelo…
2010-12-02
Estabelece a estrutura nuclear da Autoridade para as Condições do Trabalho e as…
2010-12-02
Aprova a orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho
2010-12-02
Cria a zona de caça municipal de Teixoso e Canhoso, pelo período de seis anos…
2010-12-02
Cria a zona de caça municipal de São Miguel, pelo período de seis anos, e…
2010-12-02
Define os requisitos de licenças de distribuição local de gás natural em regime…
2010-12-02
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2010-12-02
Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições…
novembro 2010 174 alterações
2010-11-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2010-11-30
Primeira alteração à Portaria n.º 398/2009, de 13 de Abril, que cria a zona de…
2010-11-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-11-30
Anexa à zona de caça associativa de Miróbriga vários prédios rústicos sitos na…
2010-11-30
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2010-11-30
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 758/95, de 11 de…
2010-11-30
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2010-11-30
Altera o quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios…
2010-11-30
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2010-11-30
Cria a zona de caça municipal de Santa Comba Dão (processo n.º 3677-DGRF), pelo…
2010-11-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2010-11-30
Reúne as normas reguladoras dos requisitos para recrutamento e da forma de…
2010-11-30
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 1055/2000, de…
2010-11-30
Cria a VIAMADEIRA - Concessão Viária de Madeira, S. A., adjudicando-lhe a…
2010-11-30
Fixa os valores das taxas previstas nas alíneas a), c) e d) do n.º 1 do artigo…
2010-11-30
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1054/2000, de 30 de…
2010-11-30
Desanexa da zona de caça associativa de Torres Vedras II vários prédios…
2010-11-30
Cria a zona de caça municipal de Relvas Verdes, pelo período de seis anos, e…
2010-11-30
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1054/2000, de 30 de…
2010-11-30
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que…
2010-11-30
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, que reúne as…
2010-11-30
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que…
2010-11-30
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Coelheiros»…
2010-11-30
Altera o Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, bem como o quadro do pessoal…
2010-11-30
Concessiona, pelo período de 12 anos, à SAGRANDE - Agro Pecuária e Turismo…
2010-11-30
Altera a Portaria n.º 640-S1/94, de 15 de Julho, que sujeita ao regime…
2010-11-30
Altera o quadro do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros
2010-11-30
Anexa à zona de caça associativa de Santa Catarina da Serra vários prédios…
2010-11-30
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-11-30
Sujeita ao regime cinegético especial três prédios rústicos denominados…
2010-11-30
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de…
2010-11-29
Altera o Código de Processo Penal
2010-11-29
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Manuel Gouveia Almeida…
2010-11-29
Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à…
2010-11-29
Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à…
2010-11-29
Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à…
2010-11-29
Autoriza o Governo a conceder empréstimos internos de prazo superior a um ano…
2010-11-29
Autoriza o Governo a conceder empréstimos internos de prazo superior a um ano…
2010-11-29
Autoriza o Governo a conceder empréstimos internos de prazo superior a um ano…
2010-11-29
Altera o regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores…
2010-11-29
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2010-11-29
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais
2010-11-29
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2010-11-29
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2010-11-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-11-26
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FC/98, de 15 de…
2010-11-26
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2010-11-26
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FC/98, de 15 de…
2010-11-26
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FC/96, de 15 de…
2010-11-26
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FC/98, de 15 de…
2010-11-26
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FC/98, de 15 de…
2010-11-26
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Mourão
2010-11-25
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da…
2010-11-24
Estabelece normas respeitantes ao aproveitamento dos recursos turísticos do…
2010-11-24
Altera o Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março (planos municipais de ordenamento…
2010-11-24
Estabelece o regime de licenciamento da utilização do domínio hídrico, sob…
2010-11-24
Revê, actualiza e unifica o regime jurídico dos terrenos do domínio público…
2010-11-24
Define o quadro regulamentar dos planos directores municipais
2010-11-24
Estabelece as condições de aplicação dos Regulamentos (CEE) n.os 2078/92…
2010-11-24
Especifica o conteúdo técnico dos planos directores municipais
2010-11-24
Estabelece as condições gerais de aplicação do Programa de Apoio à Modernização…
2010-11-24
Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Protecção da Vida Selvagem e…
2010-11-24
Cria a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra e extingue a Junta…
2010-11-24
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território do Litoral Alentejano
2010-11-24
Define o processo de elaboração dos planos directores municipais
2010-11-24
Disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território
2010-11-24
Estabelece o novo regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional. Revoga o…
2010-11-22
Procede à reestruturação da carreira de enfermagem, instituída pelo Decreto-Lei…
2010-11-22
Procede à alteração do Estatuto da Carreira de Enfermagem, constante do…
2010-11-22
Aprova o regime legal da carreira de enfermagem
2010-11-19
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores
2010-11-19
Harmonização dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos…
2010-11-19
Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública…
2010-11-19
Constitui as estruturas de coordenação do ensino português no estrangeiro
2010-11-18
Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Vera Maria Fernandes para o…
2010-11-18
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Félix Machado de Faria…
2010-11-18
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Alfredo de Vasconcelos…
2010-11-18
Rectifica o Decreto-Lei n.º 304/2007, de 24 de Agosto, do Ministério das Obras…
2010-11-18
Nomeia o conselheiro de embaixada Jorge Ryder Torres Pereira para o cargo de…
2010-11-18
Aprova a orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
2010-11-17
Cria, na Secretaria Regional da Administração Pública, o ficheiro de pessoal…
2010-11-17
Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios da Transformação…
2010-11-17
Fixa as taxas a cobrar pelos serviços previstos no n.º 1 do artigo 23.º do…
2010-11-17
Aprova o Regulamento das Modalidades de Apoio Directo às Artes e o Regulamento…
2010-11-17
Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos Produtivos na Aquicultura
2010-11-17
Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
2010-11-16
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Vale de…
2010-11-16
Cria e põe em circulação o selo personalizado
2010-11-16
Altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios da…
2010-11-16
Cria a zona de caça municipal de Vale de Cavalos pelo período de seis anos e…
2010-11-15
Regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal
2010-11-15
Aprova os modelos, fornecimento e distribuição das placas de classificação dos…
2010-11-12
Nomeia um vogal para o conselho directivo da Comissão do Mercado de Valores…
2010-11-11
Instalação do Julgado de Paz do Concelho de Vila Nova de Poiares
2010-11-11
Aprova o regime legal da carreira de enfermagem
2010-11-10
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/99/M, de 23 de Dezembro (aprova a…
2010-11-10
Aprova a orgânica da Direcção Regional da Administração Pública e Local. Revoga…
2010-11-10
Cria a Linha de Apoio à Internacionalização de Patentes (LAIP)
2010-11-09
Estabelece as zonas de pesca na Região Autónoma dos Açores
2010-11-09
Adapta o Decreto-Lei n.º 304/87 ao novo regime jurídico da primeira venda de…
2010-11-09
Estabelece as condições de aplicação, na Região Autónoma dos Açores, das…
2010-11-09
Regulamenta a concessão das licenças de trabalho a bordo
2010-11-09
Aprova a regulamentação do exercício da pesca na Região Autónoma dos Açores
2010-11-09
Cria a zona de caça municipal do Monte da Camacha (processo n.º 3603-DGF), pelo…
2010-11-09
Altera o regime de apoio à reconversão da frota de pesca industrial
2010-11-09
Estabelece normas relativas à aquisição, construção ou modificação de…
2010-11-09
Regulamenta o regime de apoio financeiro a projectos de reconversão da frota…
2010-11-08
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Domingos Garcia…
2010-11-08
Designa os representantes do Governo e do sector empresarial do Estado no…
2010-11-08
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da…
2010-11-05
Anexa à zona de caça turística da Boavista e Baldio, concessionada pela…
2010-11-05
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2010-11-05
Renova a zona de caça municipal de Campinho, bem como a transferência de…
2010-11-05
Primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro…
2010-11-05
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da freguesia de…
2010-11-05
Primeira alteração ao Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República
2010-11-05
Cria a zona de caça municipal da freguesia de Gáfete (processo n.º 2727-DGF)…
2010-11-05
Cria a zona de caça municipal do Campinho, pelo período de seis anos, e…
2010-11-05
Anexa à zona de caça turística da Boavista e Baldio os prédios rústicos…
2010-11-05
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 206/2004, de 3 de…
2010-11-05
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da…
2010-11-05
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2010-11-05
Cria a zona de caça municipal da Serra das Meadas (processo n.º 3906-DGRF)…
2010-11-05
Exclui da zona de caça municipal de Campinho vários terrenos cinegéticos sitos…
2010-11-05
Aprova o Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República. Revoga o…
2010-11-05
Concessiona, pelo período de seis anos, à BIOQUITO - Sociedade de Gestão…
2010-11-05
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2010-11-05
Cria a zona de caça municipal da Herdade das Onzenas (processo n.º 3709-DGRF)…
2010-11-04
Despacho Normativo n.º 18/2006
2010-11-04
Regulamenta vários aspectos das acções executivas cíveis
2010-11-04
Aprova o Regulamento de Colocações e Transferências do Pessoal da Carreira de…
2010-11-04
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio às Acções Colectivas no âmbito da…
2010-11-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-11-03
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe Carrilho de Castro…
2010-11-03
Homologação dos contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as…
2010-11-03
Nomeia o Professor Catedrático Manuel Maria Ferreira Carrilho para o cargo de…
2010-11-03
Homologação dos contratos públicos de aprovisionamento (CPA) que estabelecem as…
2010-11-02
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2010-11-02
Altera a denominação da entidade gestora da zona de caça turística das Antas…
2010-11-02
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 1156/2005, de…
2010-11-02
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 544/94, de 9 de…
2010-11-02
Exclui da zona de caça municipal de Monforte 5 vários prédios rústicos sitos na…
2010-11-02
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores…
2010-11-02
Desanexa da zona de caça associativa do Talurdo vários prédios rústicos sitos…
2010-11-02
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2010-11-02
Cria a zona de caça municipal de Fraga do Lobo e Santo Maroto, pelo período de…
2010-11-02
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 1093/2004, de…
2010-11-02
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado por Herdade…
2010-11-02
Aprova os Estatutos da Agência Nacional para Qualificação, I. P.
2010-11-02
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Nhucas a…
2010-11-02
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 660/2004, de 19 de…
2010-11-02
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Monforte (5)…
2010-11-02
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados Herdades…
2010-11-02
Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal das freguesias de…
2010-11-02
Anexa à zona de caça associativa do Talurdo vários prédios rústicos sitos nas…
2010-11-02
Cria a zona de caça municipal da Praia da Leirosa (processo n.º 3650-DGF), pelo…
2010-11-02
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores…
2010-11-02
Cria a zona de caça municipal de Condeixa (processo n.º 3643-DGF), pelo período…
2010-11-02
Cria a zona de caça municipal do Castro da Mogueira (processo n.º 3209-DGF)…
2010-11-02
Renova a concessão da zona de caça associativa da Zambujosa e anexas, por um…
2010-11-02
Primeira alteração à Portaria n.º 484/2009, de 8 de Maio, que exclui da zona de…
2010-11-02
Renova a concessão da zona de caça associativa da Famaguda, por um período de…
2010-11-02
Anexa à zona de caça associativa do Malhão da Seiceira vários prédios rústicos…
2010-11-02
Cria a zona de caça municipal dos Alpendres e outros (processo n.º 3878-DGRF)…
2010-11-02
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores…
2010-11-02
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Os Unidos de…
2010-11-02
Cria a zona de caça municipal de Monforte (5) pelo período de seis anos e…
2010-11-02
Anexa à zona de caça associativa do Talurdo vários prédios rústicos sitos na…
2010-11-02
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2010-11-02
Cria a zona de caça municipal de Arcos de Valdevez (processo n.º 3904-DGRF)…
2010-11-02
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2010-11-02
Cria a zona de caça municipal de Montargil II (processo n.º 3795-DGRF), pelo…
2010-11-01
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos…
2010-11-01
Controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos
outubro 2010 321 alterações
2010-10-30
Regime de gestão da capacidade de recepção de energia eléctrica nas redes do…
2010-10-30
Regime jurídico aplicável à produção de electricidade por intermédio de…
2010-10-29
Aprova a orgânica da Polícia Judiciária
2010-10-29
Extingue as zonas de caça municipais da Herdade da Panascosa e outras (processo…
2010-10-29
Renova, pelo prazo de seis anos, a concessão da zona de caça turística da…
2010-10-29
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 521/2004, de 20 de…
2010-10-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2010-10-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2010-10-29
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Monte do Alhinho - Turismo Rural…
2010-10-29
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2010-10-29
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2010-10-29
Concessiona, pelo período de seis anos, à BIOQUITO - Sociedade de Gestão…
2010-10-29
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2010-10-28
Altera a Portaria n.º 902/2002, de 29 de Julho (concessiona, pelo período de 12…
2010-10-28
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação Desportiva e Recreativa da…
2010-10-28
Cria a zona de caça municipal de Monsanto, pelo período de seis anos, e…
2010-10-28
Engloba vários prédios rústicos na zona de caça associativa de Quintã Pêro…
2010-10-28
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Sócio Cultural de Quintã de…
2010-10-28
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Monsanto, bem…
2010-10-28
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1262/2004, de 28 de Setembro…
2010-10-28
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Carroqueiro…
2010-10-28
Cria a zona de caça municipal de Valverde (processo n.º 3522-DGF), pelo período…
2010-10-28
Fixa os montantes das prestações por encargos familiares e das prestações que…
2010-10-27
Altera o Código do Procedimento Administrativo
2010-10-27
Regulamenta as condições em que o Estado indemnizará as vítimas de crimes…
2010-10-27
Regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito…
2010-10-27
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2010-10-27
Cria a zona de caça municipal de Campo Maior 2, pelo período de seis anos, e…
2010-10-27
Anexa à zona de caça associativa dos Fitos vários prédios rústicos sitos na…
2010-10-27
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-10-27
Anexa à zona de caça turística da Herdade da Quinta um prédio rústico…
2010-10-27
Altera o Decreto Regulamentar n.º 4/93, de 22 de Fevereiro, que instituiu o…
2010-10-27
Estabelece o regime de polícia da produção, comércio, detenção, armazenagem e…
2010-10-27
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2010-10-27
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 554-U/96, de 4 de…
2010-10-27
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Algoz a zona…
2010-10-27
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 544-U/96, de 4 de…
2010-10-27
Anexa à zona de caça associativa dos Fitos vários prédios rústicos sitos na…
2010-10-27
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 967/2003, de 11 de Setembro, que cria a zona…
2010-10-27
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2010-10-27
Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística da Herdade da…
2010-10-27
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2010-10-27
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça
2010-10-27
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2010-10-26
Aprova o Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República. Revoga o…
2010-10-26
Regula a declaração de interesse para o turismo
2010-10-26
Desanexa da zona de caça associativa de Póvoa do Concelho um prédio rústico…
2010-10-26
Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.1.1, «Diversificação de…
2010-10-26
Primeira alteração ao Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República
2010-10-26
Renova, por um período de 18 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2010-10-26
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.1, «Minimização de Riscos»…
2010-10-26
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.2, «Ordenamento e…
2010-10-26
Aprova o Regulamento da Aplicação da Acção n.º 1.3.2, «Gestão Multifuncional»…
2010-10-26
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.6.3, «Sustentabilidade dos…
2010-10-26
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 4.1, «Cooperação para a…
2010-10-26
Convenção sobre Protecção Física dos Materiais Nucleares
2010-10-26
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.3.1, «Melhoria produtiva dos…
2010-10-26
Altera o Decreto Regulamentar n.º 22/98, de 21 de Setembro, que regula a…
2010-10-26
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2010-10-25
Regime jurídico da colocação no mercado dos produtos biocidas
2010-10-25
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 155, relativa à segurança, à saúde…
2010-10-25
Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e…
2010-10-25
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 155, relativa à segurança, à saúde…
2010-10-25
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento…
2010-10-25
Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação)…
2010-10-25
Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento…
2010-10-25
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/30/CE, do…
2010-10-25
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e…
2010-10-25
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação)
2010-10-25
Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e…
2010-10-25
Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento…
2010-10-24
Regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos
2010-10-22
Aprova a orgânica da Segurança Social
2010-10-22
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 56-B/2002, de 14 de…
2010-10-22
Cria a zona de caça municipal do Zêzere, Tejo e Almourol (processo n.º…
2010-10-22
Cria a Comissão de Gestão de Albufeiras
2010-10-22
Procede à actualização extraordinária dos montantes das prestações por abono de…
2010-10-22
Cria a zona de caça municipal de Figueiró dos Vinhos (processo n.º 3892-DGRF)…
2010-10-22
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Penela da…
2010-10-22
Altera a Portaria n.º 600-C/96, de 22 de Outubro, e sujeita ao regime…
2010-10-22
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa O…
2010-10-22
Cria a zona de caça municipal de Fornos (processo n.º 3553-DGRF), pelo período…
2010-10-22
Anexa à zona de caça municipal do Zêzere, Tejo e Almourol vários prédios…
2010-10-22
Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução para o…
2010-10-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2010-10-22
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2010-10-22
Cria a zona de caça municipal de Canelas - Espiunca, pelo período de seis anos…
2010-10-22
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 691/92, de 9 de…
2010-10-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2010-10-22
Altera o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, introduzindo uma majoração…
2010-10-22
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2010-10-22
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 11/87/A (aprova a orgânica da…
2010-10-22
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Michaela Kleba a zona de caça turística…
2010-10-22
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 11/87/A, de 26 de Junho (aprova a…
2010-10-21
Exclui da zona de caça municipal de Quelfes vários prédios rústicos sitos na…
2010-10-21
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 696/99, de 24 de…
2010-10-21
Exclui da zona de caça municipal da Zebreira (processo n.º 2717-AFN) vários…
2010-10-21
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2010-10-21
Exclui da zona de caça municipal de Quelfes vários prédios rústicos e anexa…
2010-10-21
Cria a zona de caça municipal de Ervedosa, pelo período de seis anos, e…
2010-10-21
Anexa à zona de caça associativa de Sines vários prédios rústicos sitos na…
2010-10-21
Rectifica o Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro, do Ministério da…
2010-10-21
Primeira alteração ao Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República
2010-10-21
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1515/2004, de 31 de…
2010-10-21
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 972/2001, de 14 de…
2010-10-21
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 46/91, de 24 de Janeiro…
2010-10-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-10-21
Aprova o Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República. Revoga o…
2010-10-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-10-21
Cria a zona de caça municipal de Quelfes, pelo período de seis anos, e…
2010-10-21
Cria a zona de caça municipal de Vila Ruiva - zona I (processo n.º 3927-DGRF)…
2010-10-21
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 696/99, de 24 de…
2010-10-21
Exclui da zona de caça municipal de Quelfes vários prédios rústicos, sitos na…
2010-10-21
Aprova os quadros regionais das ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira…
2010-10-20
Cria a zona de caça municipal de Vila Viçosa (processo n.º 3879-DGRF), pelo…
2010-10-20
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 857/98, de 9 de…
2010-10-20
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1303/2002 vários…
2010-10-20
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa das…
2010-10-20
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 843/2001, de 25 de…
2010-10-20
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2007/20/CE, de 3 de…
2010-10-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-10-20
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios denominados «Herdades da…
2010-10-20
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2010-10-20
Anexa à zona de caça associativa do Ribeiro do Filipe vários prédios rústicos…
2010-10-20
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 857/98, de 9 de…
2010-10-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2010-10-20
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2010-10-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-10-20
Rectifica o Decreto-Lei n.º 116/2009, de 18 de Maio, do Ministério da Saúde…
2010-10-20
Código de Processo Penal - CPP
2010-10-20
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1264-AH/2004, de 29 de Setembro, que cria a…
2010-10-20
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2008/75/CE, de 24 de…
2010-10-20
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2010-10-20
Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2010-10-20
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Brunhal e…
2010-10-20
Renova, por um período de 20 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2010-10-20
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 772/98, de 15 de…
2010-10-20
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de Maio…
2010-10-20
Altera o Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de Maio, transpondo para a ordem…
2010-10-20
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade…
2010-10-20
Sujeita ao regime cinegético especial diversas propriedades situadas na…
2010-10-20
Sujeita ao regime cinegético especial uma área de 792 ha, situada na freguesia…
2010-10-20
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Ribeiro do…
2010-10-19
Lei de enquadramento orçamental
2010-10-19
Terceira alteração à Portaria n.º 736/2006, de 26 de Julho, que aprova o…
2010-10-19
Terceira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento…
2010-10-19
Aprova a actualização do regulamento de condições mínimas para os trabalhadores…
2010-10-19
Altera a Portaria n.º 736/2006, de 26 de Julho, que aprova o regulamento de…
2010-10-19
Regimento da Assembleia da República
2010-10-18
Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Economia (SRE). Revoga o Decreto…
2010-10-18
Aprova a orgânica da Inspecção Regional de Actividades Económicas (IRAE)
2010-10-18
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional dos Assuntos…
2010-10-18
Aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de…
2010-10-18
Sexta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 6 de Maio, que…
2010-10-18
Procede a alterações ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2006/A, de 9 de…
2010-10-16
Estabelece um novo regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos…
2010-10-15
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de…
2010-10-15
Extingue a zona de caça municipal de Canelas (processo n.º 3421-AFN), cria a…
2010-10-15
Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e…
2010-10-15
Estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento no âmbito dos…
2010-10-15
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Luís Niza Pinheiro para o…
2010-10-15
Aprova o horário de funcionamento das grandes superfícies comerciais contínuas
2010-10-15
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2010-10-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2010-10-15
Altera o n.º 2 do artigo 4.º e o n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 48/96…
2010-10-15
Transfere para o Clube de Caça e Pesca de São Cristóvão a zona de caça…
2010-10-15
Anexa à zona de caça associativa da Senhora do Incenso vários prédios rústicos…
2010-10-15
Aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha
2010-10-15
Estabelece o regime jurídico das condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa
2010-10-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2010-10-15
Nomeia o conselheiro de embaixada António Maria Vieira Botelho de Sousa para o…
2010-10-15
Renova, até 31 de Outubro de 2010, a concessão da zona de caça associativa de…
2010-10-15
Requisitos mínimos da organização e funcionamento, recursos humanos e…
2010-10-14
Altera o Regulamento do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países…
2010-10-14
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Actividades…
2010-10-14
Altera a Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento…
2010-10-14
Corrige a metodologia e os mecanismos a adoptar no cálculo da correcção da…
2010-10-14
Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha, aprovado pela Portaria n.º…
2010-10-14
Aprova o modelo, o preço, o fornecimento, a distribuição, a utilização e a…
2010-10-14
Aprova a Lei Orgânica do XVIII Governo Constitucional
2010-10-14
Determina que as agências funerárias disponham obrigatoriamente do serviço de…
2010-10-14
Estabelece um conjunto de regras reguladoras do exercício da actividade das…
2010-10-14
Aprova o modelo do impresso do requerimento para registo das agências funerárias
2010-10-14
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…
2010-10-14
Define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes…
2010-10-14
Altera a Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de Novembro (aprova o Regulamento da…
2010-10-14
Aprova o Regulamento do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países…
2010-10-14
Altera o Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro, que estabelece o regime…
2010-10-14
Altera o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho, que estabelece as regras do…
2010-10-14
Altera a Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de Novembro (aprova o Regulamento da…
2010-10-14
Altera o n.º 2 do artigo 8.º e o anexo I do Regulamento da Pesca por Arte de…
2010-10-14
Primeira alteração à Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de Setembro, que define os…
2010-10-13
Aprova os modelos de cartões de identidade para uso do pessoal dos gabinetes…
2010-10-13
Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um…
2010-10-12
Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade dos guardas…
2010-10-12
Portaria n.º 1720/2001 (2.ª série)
2010-10-12
Portaria n.º 884/2000 (2.ª série)
2010-10-12
Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…
2010-10-12
Portaria n.º 657/2002 (2.ª série)
2010-10-12
Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…
2010-10-12
Nomeação do tenente-coronel José David Angelino da Graça Talambas
2010-10-12
Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade dos guardas…
2010-10-11
Altera a Portaria n.º 618/2008, de 14 de Julho que aprova o Regulamento de…
2010-10-11
Aprova o Regulamento de Aplicação dos Investimentos não Produtivos da Medida…
2010-10-11
Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 2.2.3.2, «Componente Animal»…
2010-10-08
Aprova o Regulamento do Financiamento pelo Fundo para a Integração de Nacionais…
2010-10-08
Encargos orçamentais do Centro de Apoio Tecnológico às Escolas
2010-10-07
Define o modo de utilização do dispositivo electrónico de matrícula para…
2010-10-07
Estabelece as regras de formação dos preços dos medicamentos, da sua alteração…
2010-10-07
Estabelece os termos e as condições a que obedece o tratamento das bases de…
2010-10-07
Aprova o Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República. Revoga o…
2010-10-07
Primeira alteração ao Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República
2010-10-06
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 990/98, de 24 de…
2010-10-06
Anexa à zona de caça associativa de Unhais da Serra vários prédios rústicos…
2010-10-06
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2010-10-06
Cria a zona de caça municipal da Meimoa (processo n.º 3700-DGRF), pelo período…
2010-10-06
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 853/98, de 9…
2010-10-06
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de…
2010-10-06
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2010-10-06
Anexa à zona de caça associativa do Vale das Éguas vários prédios rústicos…
2010-10-06
Anexa à zona de caça municipal das Freguesias Unidas vários prédios rústicos…
2010-10-06
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores…
2010-10-06
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 792/95, de 12 de…
2010-10-06
Procede à alteração da carreira dos técnicos superiores de saúde instituída…
2010-10-06
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2010-10-06
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de…
2010-10-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2010-10-06
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2010-10-06
Cria a zona de caça municipal das Freguesias Unidas (processo n.º 3792-DGRF)…
2010-10-06
Cria a zona de caça municipal da freguesia de Viana do Alentejo (processo n.º…
2010-10-06
Anexa à zona de caça associativa do Barroso vários prédios rústicos sitos na…
2010-10-06
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Secção de Caça e Pesca do Futebol Clube…
2010-10-06
Cria a zona de caça municipal de Figueira e Barros (processo n.º 3819-DGRF)…
2010-10-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2010-10-06
Cria a zona de caça municipal 5 Estrelas, pelo período de seis anos, e…
2010-10-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-10-04
Renova a concessão da zona de caça associativa de Santo Estêvão, por um período…
2010-10-04
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2010-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2010-10-04
Altera os regulamentos dos jogos sociais do Estado - Lotaria Nacional, Lotaria…
2010-10-04
Altera a Portaria n.º 722-D11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime…
2010-10-04
Aprova o Regulamento da Lotaria Nacional
2010-10-04
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1014/2003, de 18 de…
2010-10-04
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 740/2002, de 28 de…
2010-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-10-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2010-10-04
Adita um n.º 2 ao artigo 7.º da Portaria n.º 551/2001, de 31 de Maio, que…
2010-10-04
Altera o regulamento dos mediadores dos jogos da Santa Casa da Misericórdia de…
2010-10-04
Renova a zona de caça municipal do concelho de Estremoz, bem como a…
2010-10-04
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-D11/92, de 15 de…
2010-10-04
Altera as Portarias n.os 549/2001, 551/2001, 552/2001 e 553/2001, de 31 de Maio…
2010-10-04
Extingue a zona de caça municipal da Torre do Bacoro, criada pela Portaria n.º…
2010-10-04
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 657/98, de 29 de…
2010-10-04
Cria a zona de caça municipal do concelho de Estremoz (processo n.º 3400-DGF)…
2010-10-04
Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2010-10-04
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1250/97, de 18 de…
2010-10-04
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores da…
2010-10-02
Sistema de pagamento, às farmácias, da comparticipação do Estado no preço dos…
2010-10-02
Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade
2010-10-02
Regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos…
2010-10-02
Regras a que deve obedecer o financiamento público dos cursos profissionais de…
2010-10-02
Regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, e outras…
2010-10-01
Altera o plano rodoviário nacional, definido pelo Decreto-Lei n.º 222/98, de 17…
2010-10-01
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/23/CE, da…
2010-10-01
Altera pela segunda vez o regime jurídico dos instrumentos de gestão…
2010-10-01
Cria a «empresa na hora», através de um regime especial de constituição…
2010-10-01
Aprova o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água - Bases e Linhas…
2010-10-01
Estabelece o regime legal da incineração e co-incineração de resíduos…
2010-10-01
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/5/CE, de 17 de…
2010-10-01
Procedimento especial de transmissão, oneração e registo imediato de prédio…
2010-10-01
Regime da qualidade da água destinada ao consumo humano
2010-10-01
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que…
2010-10-01
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/39/CE, de 12 de…
2010-10-01
Procede à 27.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à…
2010-10-01
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo e revoga os…
2010-10-01
Aprova o Plano Estratégico de Gestão dos Resíduos Industriais (PESGRI 99)
2010-10-01
Aprova o Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação (PANCD) e…
2010-10-01
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 222/98, de…
2010-10-01
Procede à inclusão de nove substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º…
2010-10-01
Aprova o Plano Nacional da Água
2010-10-01
Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2003/5/CE…
2010-10-01
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1033-CD/2004, de 10…
2010-10-01
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/25/CE, do…
2010-10-01
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2005/57/CE, de 21 de…
2010-10-01
Determina a elaboração do Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008 e…
2010-10-01
Procede à 24.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à…
2010-10-01
Aprova o Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República. Revoga o…
2010-10-01
Redefine o plano rodoviário nacional (PRN) e cria estradas regionais
2010-10-01
Altera o artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que…
2010-10-01
Procede à inclusão de duas substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º…
2010-10-01
Procede à inclusão de duas substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º…
2010-10-01
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 778/2000, de 18 de…
2010-10-01
Regime jurídico da actividade termal
2010-10-01
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que…
2010-10-01
Exclui da zona de caça municipal de Monforte 5 vários prédios rústicos sitos na…
2010-10-01
Código Penal - CP
2010-10-01
Procede à 25.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à…
2010-10-01
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/20/CE, de 2 de…
2010-10-01
Aprova a estratégia nacional para a energia
2010-10-01
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2003/39/CE, de 15 de…
2010-10-01
Aprova a Estratégia Nacional para as Florestas
2010-10-01
Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2005/53/CE, de 16 de…
2010-10-01
Regulamento da Actividade de Observação de Cetáceos nas Águas de Portugal…
2010-10-01
Primeira alteração à Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto, que estabelece as bases da…
2010-10-01
Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as…
2010-10-01
Aprova o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 relativo ao território continental
2010-10-01
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 778/2000, de 18 de…
2010-10-01
Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2001/103/CE…
2010-10-01
Procede à 22.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à…
2010-10-01
Concessiona, por um período de seis anos, ao Clube de Caçadores da Sinceirinha…
2010-10-01
Aprova o Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS) para o período de…
2010-10-01
Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado - RERN
2010-10-01
Procede à inclusão de 13 substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º…
2010-10-01
Adopta a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade
2010-10-01
Primeira alteração ao Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República
2010-10-01
Procede à inclusão de duas substâncias activas no anexo I do Decreto-Lei n.º…
2010-10-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-10-01
Procede à inclusão de três substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º…
2010-10-01
Regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de…
2010-10-01
Adopta as normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos…
2010-10-01
Procede à 26.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à…
setembro 2010 467 alterações
2010-09-30
Aprova o modelo de cartão de identificação do pessoal afecto ao Instituto…
2010-09-30
Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do…
2010-09-30
Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do…
2010-09-29
Define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes…
2010-09-29
Regulamento do Regime de Apoio para a Atribuição de Compensações…
2010-09-29
Complementa a transposição da Directiva n.º 2000/60/CE , do Parlamento Europeu…
2010-09-29
Regula o montante das taxas devidas pela emissão ou substituição do cartão de…
2010-09-28
Quinta alteração à Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, que estabelece…
2010-09-28
Altera a Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, que estabelece, para o…
2010-09-28
Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime…
2010-09-27
Nomeia oficial de ligação para a República Bolivariana da Venezuela o inspector…
2010-09-27
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Aljezur
2010-09-27
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de…
2010-09-27
Reconhece como denominação de origem (DO) a designação «vinho verde»
2010-09-27
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Freguesia…
2010-09-27
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça de São Simão a zona…
2010-09-24
Altera a Portaria n.º 578/92, de 26 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2010-09-24
Cria a zona de caça municipal de Silves, pelo período de seis anos, e transfere…
2010-09-24
Integra na zona de caça associativa de Alcanede e Abrã, concessionada à…
2010-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos…
2010-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de…
2010-09-24
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 758/98, de 14 de…
2010-09-24
Lei da estabilidade orçamental - Primeira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de…
2010-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2010-09-24
Altera a Portaria n.º 722-X3/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2010-09-24
Desanexa da zona de caça associativa de Alcanede e Abrã vários prédios rústicos…
2010-09-24
Fixa os objectivos de qualidade para determinadas substâncias perigosas…
2010-09-24
Lei de enquadramento orçamental
2010-09-24
Exclui da zona de caça municipal de Silves vários prédios rústicos sitos nas…
2010-09-24
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2010-09-24
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 86/280/CE, do Conselho, de 12…
2010-09-24
Bases da contabilidade pública
2010-09-24
Exclui da zona de caça municipal de Silves vários prédios rústicos sitos nas…
2010-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2010-09-24
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 84/156/CEE, do Conselho, de 8…
2010-09-24
Renova, até 31 de Maio de 2010, a concessão da zona de caça associativa do…
2010-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da…
2010-09-24
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 83/513/CEE, do Conselho…
2010-09-24
Terceira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento…
2010-09-24
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 84/491/CEE, do Conselho, de 9…
2010-09-24
Aprova o Plano Oficial de Contabilidade Pública
2010-09-24
Aprova o novo esquema da classificação funcional das despesas públicas
2010-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2010-09-24
Integra na zona de caça municipal de Silves os terrenos cinegéticos sitos nas…
2010-09-24
Altera a Portaria n.º 637/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2010-09-24
Aprova o Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde (POCMS)
2010-09-24
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do…
2010-09-24
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 82/176/CEE, do Conselho, de 22…
2010-09-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2010-09-24
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística…
2010-09-24
Procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado…
2010-09-24
Exclui da zona de caça municipal de Silves vários prédios rústicos sitos na…
2010-09-23
Plano de Melhoria da Qualidade do Ar na Região Norte, aplicável às aglomerações…
2010-09-23
Estabelece objectivos a longo prazo, valores alvo, um limiar de alerta e um…
2010-09-23
Plano de Melhoria da Qualidade do Ar na Região de Lisboa e Vale do Tejo
2010-09-23
Define as linhas de orientação da política de gestão da qualidade do ar e…
2010-09-23
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/107/CE, do…
2010-09-23
Estabelece os valores limite das concentrações no ar ambiente do dióxido de…
2010-09-23
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 276/99, de 23 de Julho, que define as…
2010-09-22
Anexa à zona de caça municipal da Mesquita vários prédios rústicos sitos na…
2010-09-22
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 714/98, de 8 de…
2010-09-22
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça turística do…
2010-09-22
A zona de caça municipal de Elvas I é constituída por terrenos cinegéticos…
2010-09-22
Cria a zona de caça municipal do Campinho, pelo período de seis anos, e…
2010-09-22
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça, Pesca e Tiro do…
2010-09-22
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Jacinto de Magalhães Guedes Queiroz a…
2010-09-22
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 213/94, de 11 de Abril…
2010-09-22
Renova a zona de caça municipal de Campinho, bem como a transferência de…
2010-09-22
Exclui da zona de caça municipal da Mesquita vários prédios rústicos, sitos na…
2010-09-22
Cria a zona de caça municipal de Elvas I e transfere a sua gestão para o Clube…
2010-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2010-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-09-22
Exclui da zona de caça turística da Herdade do Monte Fidalgo, concessionada…
2010-09-22
Exclui da zona de caça municipal da Mesquita vários prédios rústicos sitos na…
2010-09-22
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia e…
2010-09-22
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2010-09-22
Regulamenta a concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado, no…
2010-09-22
Cria a zona de caça municipal da Mesquita, pelo período de seis anos, e…
2010-09-21
Cria a zona de caça municipal da Bemposta (processo n.º 3505-DGF), pelo período…
2010-09-21
Exclui da zona de caça municipal de Pampilhosa da Serra vários prédios rústicos…
2010-09-21
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2010-09-21
Cria a zona de caça municipal de Vila do Conde (processo n.º 3822-DGRF), pelo…
2010-09-21
Cria a zona de caça municipal das Terras da Maia (processo n.º 3821-DGRF), pelo…
2010-09-21
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio…
2010-09-21
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Penamacor a…
2010-09-21
Aprova a orgânica do X Governo Regional dos Açores
2010-09-21
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-09-21
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2010-09-21
Cria a zona de caça municipal das Encostas do Rabaçal (processo n.º 3791-DGRF)…
2010-09-21
Cria a zona de caça municipal de Aldeia do Bispo (processo n.º 3897-DGRF), pelo…
2010-09-21
Cria a zona de caça municipal de Pampilhosa da Serra (processo n.º 3893-DGRF)…
2010-09-21
Cria a zona de caça municipal de Campo Maior (processo n.º 3543-DGF), pelo…
2010-09-21
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Dobra Caça - Associação de Caçadores a…
2010-09-21
Cria a zona de caça municipal do Terródromo (processo n.º 3859-DGRF), pelo…
2010-09-21
Cria a zona de caça municipal de Vale Salgueiro e Miradeses (processo n.º…
2010-09-21
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 225/2003, do Ministério da…
2010-09-21
Exclui da zona de caça municipal de Pampilhosa da Serra (processo n.º 3893-AFN)…
2010-09-21
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 871/95, de 14 de…
2010-09-21
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de Maio…
2010-09-21
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da…
2010-09-21
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional do Ambiente e do…
2010-09-21
Exclui da zona de caça municipal da Bemposta vários prédios rústicos sitos na…
2010-09-21
Exclui da zona de caça municipal de Encostas do Rabaçal vários terrenos…
2010-09-21
Exclui da zona de caça municipal de Pampilhosa da Serra vários prédios rústicos…
2010-09-21
Exclui da zona de caça municipal de Vila do Conde vários prédios rústicos sitos…
2010-09-20
Aprova os Estatutos do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.
2010-09-20
Altera a Portaria n.º 1562/2007, de 11 de Dezembro, que aprova a estrutura do…
2010-09-20
Aprova a estrutura do Programa de Apoio Infra-Estrutural e determina as…
2010-09-20
Concessiona, pelo período de 12 anos, a António Xavier de Lima a zona de caça…
2010-09-20
Procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado…
2010-09-17
Integra no escalão B as associações de antiasmáticos e ou de broncodilatadores…
2010-09-17
Determina a mudança do escalão de comparticipação das associações de…
2010-09-17
Define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes…
2010-09-17
Terceira alteração à Portaria n.º 1474/2004, de 21 de Dezembro, que define os…
2010-09-16
Aprova o Regulamento do Financiamento da Assistência Técnica pelo Fundo Europeu…
2010-09-16
Aprova o Regulamento do Financiamento da Assistência Técnica pelo Fundo Europeu…
2010-09-16
Aprova o Regulamento do Financiamento da Assistência Técnica pelo Fundo Europeu…
2010-09-16
Sistema integrado de gestão e controlo para a campanha de 2010
2010-09-16
Medidas específicas de apoio ao sector do leite
2010-09-16
Aprova o Regulamento do Financiamento da Assistência Técnica pelo Fundo Europeu…
2010-09-16
Alteração ao despacho normativo n.º 4/2010, de 5 de Fevereiro - pedido único
2010-09-16
Aprova o Regulamento do Financiamento pelo Fundo Europeu para os Refugiados
2010-09-16
Aprova a orgânica do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
2010-09-16
Aprova o Regulamento do Financiamento pelo Fundo Europeu de Regresso
2010-09-16
Aprova o Regulamento do Financiamento pelo Fundo para as Fronteiras Externas
2010-09-16
Adapta aos serviços da administração autárquica o sistema integrado de…
2010-09-16
Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções…
2010-09-15
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das…
2010-09-15
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 42/99, de 21 de…
2010-09-15
Cria a zona de caça municipal de Cernache de Bonjardim (processo n.º…
2010-09-15
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2010-09-15
Altera a Portaria n.º 588/98, de 22 de Agosto, e sujeita ao regime cinegético…
2010-09-15
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 799/2002, de 4 de Julho (anexa à zona de caça…
2010-09-15
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 890/2000, de 27 de…
2010-09-15
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Pão Duro a…
2010-09-15
Quarta alteração do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, simplificando o…
2010-09-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2010-09-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-09-15
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 42/99, de 21 de…
2010-09-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-09-15
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1238/97, de 16 de…
2010-09-15
Anexa à zona de caça associativa de Peraboa vários prédios rústicos sitos na…
2010-09-15
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2010-09-15
Anexa à zona de caça associativa de Vale Prazeres vários prédios rústicos sitos…
2010-09-15
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-09-15
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 890/2000, de 27 de…
2010-09-15
Transfere para a Associação de Caçadores Os Amigos da Casa Nova a zona de caça…
2010-09-15
Renova a zona de caça municipal de Beja, bem como a transferência de gestão…
2010-09-14
Extingue a zona de caça municipal de Chancelaria (processo n.º 3235-DGRF) e…
2010-09-14
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2010-09-14
Aprova o regime legal da carreira de enfermagem
2010-09-14
Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…
2010-09-14
Procede à reestruturação da carreira de enfermagem, instituída pelo Decreto-Lei…
2010-09-14
Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade dos guardas…
2010-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2010-09-14
Procede à alteração do Estatuto da Carreira de Enfermagem, constante do…
2010-09-14
Cria a zona de caça municipal de Albernoa (processo n.º 3713-DGF), pelo período…
2010-09-14
Altera a Portaria n.º 615-N3/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2010-09-14
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-09-14
Cria a zona de caça municipal de Remondes (processo n.º 3811-DGRF), pelo…
2010-09-13
Cria a zona de caça municipal de Monte da Pedra (processo n.º 3948-DGRF), pelo…
2010-09-13
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Cerca do…
2010-09-13
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-09-13
Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida às empresas do sector…
2010-09-13
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 805/2001, de 25 de…
2010-09-13
Anexa à zona de caça municipal de Monte da Pedra vários prédios rústicos sitos…
2010-09-13
Procede ao reajustamento do número de repartições de finanças, nomeadamente nos…
2010-09-13
Exclui da zona de caça municipal de Monte da Pedra vários prédios rústicos…
2010-09-13
Extingue a zona de caça municipal de Giões, criada pela Portaria n.º 329/2006…
2010-09-13
Desanexa da zona de caça turística da Herdade da Defesa da Bobadela de Baixo e…
2010-09-13
Aprova a orgânica do Instituto Português da Qualidade, I. P.
2010-09-13
Primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro…
2010-09-13
Aprova os Estatutos do Instituto Português da Qualidade, I. P.
2010-09-13
Desanexa da zona de caça turística do Pintado (processo n.º 2129-AFN) o prédio…
2010-09-13
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia e da Inovação
2010-09-13
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça Chada de Alcoutim a…
2010-09-10
Cria a zona de caça municipal de Ramalhal e transfere a sua gestão para a…
2010-09-10
Exclui da zona de caça municipal do Sudoeste Alentejano vários prédios rústicos…
2010-09-10
Renova, por um período de 11 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2010-09-10
Renova, por um período de 11 anos, a concessão da zona da caça associativa de…
2010-09-10
Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções…
2010-09-10
Cria a zona de caça municipal do Sudoeste Alentejano e transfere a sua gestão…
2010-09-10
Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições…
2010-09-10
Regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de…
2010-09-10
Altera a Portaria n.º 722-N/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2010-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-09-10
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-09-10
Altera a Portaria n.º 722-M/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2010-09-10
Altera a Portaria n.º 722-M/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2010-09-10
Altera a Portaria n.º 722-N/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2010-09-10
Altera o Regulamento da Medida INOV-SOCIAL, aprovado pela Portaria n.º…
2010-09-10
Cria novas medidas para reforço do Programa INOV e revoga a Portaria n.º…
2010-09-09
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2010-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-09-09
Cria a zona de caça municipal de Estarreja (processo n.º 3689-DGRF), pelo…
2010-09-09
Cria a zona de caça municipal do Alto dos Cavaleiros, pelo período de seis…
2010-09-09
Altera a Portaria n.º 705/2007, de 8 de Junho, que cria a zona de caça…
2010-09-09
Anexa à zona de caça turística de Aracelis vários prédios rústicos sitos na…
2010-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2010-09-09
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Fonte da…
2010-09-09
Cria a zona de caça municipal de Cinfães e São Cristóvão, pelo período de seis…
2010-09-09
Renova a zona de caça municipal de Cinfães e São Cristóvão, bem como a…
2010-09-09
Autoriza a ANSR a desenvolver os procedimentos legais e adequados à aquisição…
2010-09-09
Cria a zona de caça municipal do Vale de Palmela, pelo período de seis anos, e…
2010-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-09-09
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa das…
2010-09-09
Cria a zona de caça municipal de Oliveira do Hospital (processo n.º 3644-DGF)…
2010-09-09
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2010-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-09-09
Concessiona, pelo período de 12 anos, à VISACAMPO, Sociedade Agro-Pecuária…
2010-09-09
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 251/94, de 22 de…
2010-09-09
Cria a zona de caça municipal de Azinhoso (processo n.º 3908-DGRF), pelo…
2010-09-09
Exclui da zona de caça municipal do Alto dos Cavaleiros vários prédios rústicos…
2010-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2010-09-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte da…
2010-09-09
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 380/2003, de 10 de…
2010-09-09
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 380/2003, de 10 de…
2010-09-09
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2010-09-09
Cria a zona de caça municipal de Tendais (processo n.º 3704-DGF), pelo período…
2010-09-09
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2010-09-09
Cria a zona de caça municipal do Noémi (processo n.º 3760-DGRF), pelo período…
2010-09-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-09-08
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1015/98, de 4 de…
2010-09-08
Aprova o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma…
2010-09-08
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de…
2010-09-08
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de…
2010-09-08
Anexa à zona de caça turística da Aniza, renovada pela Portaria n.º 1173/2004…
2010-09-08
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 82/97, de 3 de…
2010-09-08
Regulação das inspeções técnicas periódicas para atribuição de matrícula e…
2010-09-08
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2010-09-08
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 82/99, de 3 de…
2010-09-08
Aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal
2010-09-08
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 833/98, de 29 de…
2010-09-08
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2010-09-08
Instalação obrigatória de dispositivo electrónico de matrícula em todos os…
2010-09-08
Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais
2010-09-08
Transfere para a Monte Vicentes - Sociedade de Exploração Turística e…
2010-09-08
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 82/97, de 3 de…
2010-09-08
Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1173/2004, de 14 de…
2010-09-08
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 833/98, de 29 de…
2010-09-08
Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques…
2010-09-08
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 833/98, de 29 de…
2010-09-07
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2010-09-07
Cria a zona de caça municipal de Vila Alva (processo n.º 3959-DGRF), pelo…
2010-09-07
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 60/2008, de 16 de…
2010-09-07
Cria a zona de caça municipal de Safara (processo n.º 3638-DGF), pelo período…
2010-09-07
Altera o Decreto-Lei n.º 54/2005, de 3 de Março, que aprova o Regulamento do…
2010-09-07
Aprova a Reserva Ecológica Nacional relativa ao concelho de São João da Madeira
2010-09-07
Anexa à zona de caça municipal de Castelo de Vide vários prédios rústicos sitos…
2010-09-07
Altera o Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, que aprova o Código da Estrada
2010-09-07
Anexa à zona de caça municipal do Cavaleiro vários prédios rústicos sitos nas…
2010-09-07
Engloba vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Cacela…
2010-09-07
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-09-07
Cria a zona de caça municipal dos Matarroanos (processo n.º 3469-DGF), pelo…
2010-09-07
Cria a zona de caça municipal do concelho de Castelo de Vide, pelo período de…
2010-09-07
Anexa à zona de caça municipal dos Matarroanos vários prédios rústicos sitos na…
2010-09-07
Altera os Decretos-Leis n.os 114/94, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem…
2010-09-07
Exclui da zona de caça municipal do Cavaleiro vários prédios rústicos sitos na…
2010-09-07
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal dos Matarroanos…
2010-09-07
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Lanternas Vermelhas…
2010-09-07
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 794/90, de 5 de…
2010-09-07
Anexa à zona de caça associativa da Ribeira da Gafa vários prédios rústicos…
2010-09-07
Exclui da zona de caça municipal do concelho de Castelo de Vide vários prédios…
2010-09-07
Anexa à zona de caça municipal dos Matarroanos vários prédios rústicos sitos na…
2010-09-07
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia Relativo à Cooperação…
2010-09-07
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 351/97, de 26 de Maio…
2010-09-07
Exclui da zona de caça municipal dos Matarroanos vários prédios rústicos sitos…
2010-09-07
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 883/2000, de 27 de…
2010-09-07
Aprova o Código da Estrada
2010-09-07
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da…
2010-09-07
Cria a zona de caça municipal do Cavaleiro (processo n.º 3973-DGRF), pelo…
2010-09-06
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2010-09-06
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/78/CE, da…
2010-09-06
Fixa as regras gerais relativas à coordenação da aquisição e utilização de…
2010-09-06
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, que aprova o regime…
2010-09-06
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…
2010-09-06
Cria a zona de caça municipal das freguesias de Fazendas de Almeirim, Raposa e…
2010-09-06
Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular…
2010-09-06
Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular…
2010-09-06
Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2010-09-06
Aprova a orgânica da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
2010-09-06
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2…
2010-09-06
Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2010-09-06
Aprova a orgânica da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
2010-09-06
Regula as condições de exploração e gestão de centrais de recepção e…
2010-09-06
Estabelece as normas a que ficam sujeitos os projectos de instalações de gás a…
2010-09-06
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo…
2010-09-06
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (fixa o regime de acesso e…
2010-09-06
Declara a praia da Aguda, no concelho de Sintra, como praia de uso suspenso
2010-09-06
Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível…
2010-09-06
Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível…
2010-09-06
Enquadra a aquisição de bens e serviços de informática necessários à transição…
2010-09-06
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo…
2010-09-06
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo…
2010-09-06
Resolução n.º 2/2007/MAR.27-1.aS/PL - instrução e tramitação dos processos de…
2010-09-06
Cria várias reservas de caça, por tempo indeterminado, na área da Delegação…
2010-09-06
Estabelece os modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuais previstos no…
2010-09-06
Estabelece os modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuais previstos no…
2010-09-06
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-09-06
Altera o Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, que aprova o regime jurídico…
2010-09-06
Publica a actualização dos limiares comunitários
2010-09-06
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009
2010-09-06
Aprova o modelo de dados estatísticos
2010-09-06
Aprova os modelos do bloco técnico de dados, do relatório de formação do…
2010-09-06
Define os requisitos e condições a que deve obedecer a utilização de…
2010-09-06
Aprova o conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, bem como…
2010-09-06
Constitui e define as regras de funcionamento do sistema de informação…
2010-09-06
Define o regime de acompanhamento e fiscalização da execução dos projectos de…
2010-09-06
Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso de…
2010-09-06
Aprova as orientações estratégicas para as compras públicas ecológicas 2008-2010
2010-09-06
Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à…
2010-09-06
Altera o Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o Código dos…
2010-09-06
Altera o Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o Código dos…
2010-09-06
Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Ciclo de…
2010-09-06
Estabelece as normas relativas ao projecto, execução, abastecimento e…
2010-09-06
Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que regula o…
2010-09-06
Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que regula o…
2010-09-06
Mantém a praia da Aguda, no concelho de Sintra, como praia de uso suspenso
2010-09-06
Exclui da zona de caça municipal de Proença-a-Nova vários prédios rústicos…
2010-09-06
Altera o Código do Procedimento Administrativo
2010-09-06
Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à…
2010-09-06
Exclui da zona de caça municipal de São Vicente da Beira vários prédios…
2010-09-06
Estabelece os princípios da política de acção social no ensino superior
2010-09-06
Estabelece os princípios da política de acção social no ensino superior
2010-09-06
Estabelece os princípios da política de acção social no ensino superior
2010-09-06
Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à…
2010-09-06
Aprova o Estatuto das Entidades Instaladoras e Montadoras e define os grupos…
2010-09-06
Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2000
2010-09-06
Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2000
2010-09-06
Cria a zona de caça municipal de São Vicente da Beira (processo n.º 3634-DGF)…
2010-09-06
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça municipal de…
2010-09-06
Estabelece o regime da contratação pública relativa à locação e aquisição de…
2010-09-06
Altera o Decreto-Lei n.º 245/2003, de 7 de Outubro, que transpôs para a ordem…
2010-09-06
Exclui da zona de caça municipal de Montargil I vários terrenos cinegéticos…
2010-09-06
Altera o Código do Procedimento Administrativo
2010-09-06
Alarga o crédito anual concedido para autoformação aos funcionários e agentes…
2010-09-06
Alarga o crédito anual concedido para autoformação aos funcionários e agentes…
2010-09-06
Determina a adopção de várias medidas concretas visando a generalização da…
2010-09-06
Determina a adopção de várias medidas concretas visando a generalização da…
2010-09-06
Exclui da zona de caça municipal de Proença-a-Nova vários prédios rústicos…
2010-09-06
Cria a zona de caça municipal de Montargil I (processo n.º 3872-DGRF), pelo…
2010-09-06
Estabelece as categorias e subcategorias relativas à actividade da construção
2010-09-06
Estabelece as categorias e subcategorias relativas à actividade da construção
2010-09-06
Procede à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que…
2010-09-06
Cria a zona de caça municipal das freguesias de Atouguia da Baleia, Ferrel e…
2010-09-06
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 758/98, de 14 de…
2010-09-06
Estabelece as normas e o processo de acreditação das entidades que utilizem…
2010-09-06
Estabelece os termos a que deve obedecer a apresentação e recepção de…
2010-09-06
Define as bases do financiamento do ensino superior público
2010-09-06
Estabelece os termos a que deve obedecer a apresentação e recepção de…
2010-09-06
Procede à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que…
2010-09-06
Define as bases do financiamento do ensino superior público
2010-09-06
Quarta alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas…
2010-09-06
Define as bases do financiamento do ensino superior público
2010-09-06
Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções…
2010-09-06
Altera o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, que aprova o…
2010-09-06
Estabelece o quadro mínimo de pessoal das empresas classificadas para o…
2010-09-06
Estabelece a correspondência entre as classes das habilitações constantes dos…
2010-09-06
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior regulado pelo…
2010-09-06
Rectifica o Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, do Ministério das Obras…
2010-09-06
Rectifica o Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, do Ministério das Obras…
2010-09-06
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior regulado pelo…
2010-09-06
Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções…
2010-09-06
Estabelece quais os documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos de…
2010-09-06
Estabelece as taxas devidas pelos procedimentos administrativos tendentes à…
2010-09-06
Rectifica o Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, do Ministério das Obras…
2010-09-06
Cria a zona de caça municipal do Souto da Carpalhosa (processo n.º 3803-DGRF)…
2010-09-06
Anexa à zona de caça municipal de Proença-a-Nova vários prédios rústicos sitos…
2010-09-06
Cria a zona de caça municipal de Alcaria (processo n.º 3823-DGRF), pelo período…
2010-09-06
Rectifica o Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de Maio, do Ministério da Ciência…
2010-09-06
Rectifica o Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de Maio, do Ministério da Ciência…
2010-09-06
Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições…
2010-09-06
Rectifica a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de…
2010-09-06
Aprova o Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República. Revoga o…
2010-09-06
Estabelece o regime de aquisição, gestão e alienação dos bens móveis do domínio…
2010-09-06
Rectifica a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de…
2010-09-06
Rectifica a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de…
2010-09-06
Estabelece normas relativas à protecção de pessoas e bens contra os riscos…
2010-09-06
Estabelece os requisitos e procedimentos a cumprir para a concessão e…
2010-09-06
Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições…
2010-09-06
Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções…
2010-09-06
Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições…
2010-09-06
Cria a zona de caça municipal de Proença-a-Nova, pelo período de seis anos, e…
2010-09-06
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 152/2005, de 31 de Agosto, que regula a…
2010-09-06
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, revendo o regime…
2010-09-04
Define e regulamenta a protecção na eventualidade da morte dos beneficiários do…
2010-09-04
Estatuto das Pensões de Sobrevivência
2010-09-04
Medidas de protecção das uniões de facto
2010-09-04
Regime Jurídico do Processo de Inventário, alteração dos Códigos Civil, de…
2010-09-04
Código Civil - CC
2010-09-03
Lei Geral Tributária
2010-09-03
Décima primeira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…
2010-09-03
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…
2010-09-03
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (altera a…
2010-09-03
Aprova o Código Penal
2010-09-03
Procede à primeira alteração à Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho, que «Aprova o…
2010-09-03
Cria nova excepção à regra de continuidade dos prazos alterando os artigos…
2010-09-03
Sexta alteração à Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei de Organização e…
2010-09-03
Primeira alteração à Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, que regula a aplicação de…
2010-09-02
Estabelece medidas de carácter extraordinário tendo em vista a regularização da…
2010-09-02
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2010-09-02
Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a…
2010-09-02
Aprova o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior
2010-09-02
Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 98/33/CE, do…
2010-09-02
Altera o artigo 28.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado…
2010-09-02
Altera o regime jurídico das sociedades de capital de risco e de fomento…
2010-09-02
Regula a extinção do Defensor do Contribuinte, criado pelo artigo 27.º do…
2010-09-02
Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras…
2010-09-02
Décima terceira alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e…
2010-09-02
Primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto…
2010-09-02
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa Os…
2010-09-02
Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras…
2010-09-02
Revê o regime sancionatório no sector financeiro em matéria criminal e…
2010-09-02
Altera a Lei n.º 4/83, de 2 de Abril (controlo público da riqueza dos titulares…
2010-09-02
Procede à 12.ª alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e…
2010-09-02
Aprova o Código Penal
2010-09-02
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/48/CE, do Conselho…
2010-09-02
Rectifica a Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro (primeira alteração à Lei n.º…
2010-09-02
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/46/CE, do…
2010-09-02
Altera o Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho, que aprova o regime jurídico…
2010-09-02
Visa definir o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos…
2010-09-02
Estende a aplicação do projecto «Documento único automóvel» às Regiões…
2010-09-02
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que…
2010-09-02
Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade dos guardas…
2010-09-02
Anexa à zona de caça associativa Os Galgos no Assumar vários prédios rústicos…
2010-09-02
Décima primeira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…
2010-09-02
Simplifica as comunicações dos cidadãos e das empresas ao Estado, procedendo à…
2010-09-02
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que…
2010-09-02
Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras…
2010-09-02
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/22/CEE, de 10 de Maio…
2010-09-02
Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…
2010-09-02
Altera o prazo previsto no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 4/83, de 2 de Abril
2010-09-02
Aprova o regime jurídico dos organismos de investimento colectivo em valores…
2010-09-02
Aprova medidas de derrogação do sigilo bancário, bem como a tributação a uma…
2010-09-02
Regula a vigilância electrónica prevista no artigo 201.º do Código de Processo…
2010-09-02
Primeira alteração à Lei n.º 36/94, de 29 de Setembro, que estabelece medidas…
2010-09-02
Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que…
2010-09-02
Aprova medidas de derrogação do sigilo bancário, bem como a tributação a uma…
2010-09-02
Aprova as bases da concessão do serviço público aeroportuário de apoio à…
2010-09-02
Altera o Código do Registo Civil, o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 519-F2/79…
2010-09-02
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 25/2007, de 18 de…
2010-09-02
Altera alguns artigos do Código Penal (ao abrigo da Lei n.º 43/87, de 28 de…
2010-09-02
Altera o Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, que aprova o…
2010-09-02
Aprova normas processuais e critérios para a avaliação prudencial dos projectos…
2010-09-01
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de…
2010-09-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2010-09-01
Altera a Portaria n.º 760/98, de 14 de Setembro (zona de caça associativa de…
2010-09-01
Desanexa da zona de caça associativa de Rio de Bucho dois prédios rústicos…
2010-09-01
Grandes Opções do Plano para 2010-2013
2010-09-01
Código dos Contratos Públicos - CCP
2010-09-01
Altera as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
2010-09-01
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias…
2010-09-01
Altera a Portaria n.º 88/94, de 7 de Fevereiro, e sujeita ao regime cinegético…
2010-09-01
Aprova o Regulamento do Internato Médico
2010-09-01
Cria a zona de caça municipal de Sistelo (processo n.º 3922-DGRF), pelo período…
2010-09-01
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 580/98, de 22 de…
2010-09-01
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que…
2010-09-01
Regulamenta a lei do acesso ao direito, aprovada pela Lei n.º 34/2004, de 29 de…
2010-09-01
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2010-09-01
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 88/94, de 7 de…
2010-09-01
Sujeita ao regime cinegético especial quatro prédios rústicos denominados por…
2010-09-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2010-09-01
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 88/94, de 7 de…
2010-09-01
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-09-01
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Ladeiras do…
2010-09-01
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 580/98, de 22 de…
agosto 2010 572 alterações
2010-08-31
De ter sido rectificada a Portaria n.º 636/2007, de 30 de Maio, do Ministério…
2010-08-31
Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
2010-08-31
Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e…
2010-08-30
Altera o Código de Processo Penal, estabelecendo medidas de simplificação e…
2010-08-30
Define as regras relativas às transferências definitivas de quantidades de…
2010-08-30
Altera o Código de Processo Penal
2010-08-30
Aprova o Regulamento do Internato Médico
2010-08-30
Introduz alterações ao Código Civil
2010-08-30
15.º alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º…
2010-08-30
Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 100-A/2007, de 26 de Outubro, que…
2010-08-30
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/21/CE, da Comissão…
2010-08-30
Estabelece regras de aplicação e o regime sancionatório das normas comunitárias…
2010-08-30
Altera a Portaria n.º 177/2006, de 22 de Fevereiro [define as regras relativas…
2010-08-30
Renova a zona de caça municipal de Lazarim, por um período de seis anos…
2010-08-30
Altera o Código de Processo Penal
2010-08-30
Alteração ao artigo 86.º do Código de Processo Penal
2010-08-30
Rectifica a Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, que procede à 15.ª alteração, e…
2010-08-30
Extingue a concessão da zona de caça social das Antas e cria a zona de caça…
2010-08-30
Define o regime contra-ordenacional aplicável ao incumprimento das regras…
2010-08-30
Fixa os quadros dos magistrados dos tribunais administrativos e fiscais e os…
2010-08-30
Fixa os quadros dos magistrados dos juízos liquidatários, dos funcionários de…
2010-08-30
Desenvolve e concretiza o regime geral das contra-ordenações laborais, através…
2010-08-30
Segunda alteração à Portaria n.º 177/2006, de 22 de Fevereiro, que define as…
2010-08-30
Elimina a emissão de passaporte de embarcação, revogando o Decreto-Lei n.º…
2010-08-28
Estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e…
2010-08-28
Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.5.2, «Restabelecimento do Potencial…
2010-08-28
Aprovação do Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.2, «Valorização de Modos…
2010-08-28
Regulamento de Aplicação da Medida «Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas…
2010-08-28
Regulamento de Aplicação das Medidas n.os 3.3, «Implementação de Estratégias…
2010-08-28
Regulamento de Aplicação da Acção n.º 4.2.1, «Formação Especializada», da…
2010-08-28
Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.4.1, designada «Apoio aos Regimes de…
2010-08-28
Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.6.2, «Regadio de Alqueva», no âmbito da…
2010-08-28
Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 2.2.3.1, «Componente Vegetal», da…
2010-08-28
Código do IVA - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
2010-08-27
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.1, «Minimização de Riscos»…
2010-08-27
Segunda alteração à Portaria n.º 229-B/2008, de 6 de Março, que aprova o…
2010-08-27
Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.1.1, «Diversificação de…
2010-08-27
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 4.1, «Cooperação para a…
2010-08-27
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.4.2, «Informação e Promoção de…
2010-08-27
Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…
2010-08-27
Estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à diversificação…
2010-08-27
Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.6.1., «Desenvolvimento do…
2010-08-27
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.6.5, «Projectos…
2010-08-27
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro
2010-08-27
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.6.1, «Desenvolvimento do…
2010-08-27
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.3.3 «Modernização e…
2010-08-27
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.3.1, «Melhoria produtiva dos…
2010-08-27
Aprova o Regulamento da Aplicação da Acção n.º 1.3.2, «Gestão Multifuncional»…
2010-08-27
Rectifica a Portaria n.º 1137-B/2008, de 9 de Outubro, do Ministério da…
2010-08-27
Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.3.1, «Melhoria Produtiva dos…
2010-08-27
Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.2, «Ordenamento e…
2010-08-27
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
2010-08-27
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 4.2.2, «Redes Temáticas de…
2010-08-27
Rectifica a Portaria n.º 964/2008, de 28 de Agosto, do Ministério da…
2010-08-27
Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 2.2.3.2, «Componente Animal»…
2010-08-27
Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.4.1, «Cooperação…
2010-08-27
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.2, «Investimentos de Pequena…
2010-08-27
Aprova o Regulamento de Aplicação dos Investimentos não Produtivos da Medida…
2010-08-27
Altera o Regulamento da Aplicação da Acção n.º 1.3.2, «Gestão Multifuncional»…
2010-08-27
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 4.3.2, «Serviços de Apoio às…
2010-08-27
Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.3.3, «Modernização e…
2010-08-27
Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e…
2010-08-27
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.3, «Valorização Ambiental…
2010-08-27
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.6.4, «Modernização dos…
2010-08-27
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.2, «Ordenamento e…
2010-08-27
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.6.3, «Sustentabilidade dos…
2010-08-27
Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.2.1, «Conservação e…
2010-08-27
Primeira alteração à Portaria n.º 441/2009, de 27 de Abril, que estabelece as…
2010-08-27
Altera o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 3.1, «Diversificação da…
2010-08-27
Altera o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 3.2, «Melhoria da Qualidade de…
2010-08-27
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo…
2010-08-27
Altera a Portaria n.º 229-A/2008, de 6 de Março, que aprova o Regulamento de…
2010-08-27
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens…
2010-08-27
Rectifica a Portaria n.º 229-B/2008, de 6 de Março, do Ministério da…
2010-08-27
Altera a Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril, que aprova o Regulamento de…
2010-08-27
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e…
2010-08-27
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1.2, «Cooperação Empresarial…
2010-08-27
Rectifica a Portaria n.º 229-A/2008, de 6 de Março, do Ministério da…
2010-08-27
Cria no quadro de pessoal do Instituto da Comunicação Social um lugar de…
2010-08-27
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 758/98, de 14 de…
2010-08-26
Cria a Escola Móvel, na dependência orgânica da Direcção-Geral de Inovação e…
2010-08-25
Reconhece o interesse público da Universidade Lusófona de Humanidades e…
2010-08-24
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2010-08-24
Redefine os limites da zona vedada a construção da estação arqueológica de Tróia
2010-08-24
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2010-08-24
Definição das unidades territoriais para efeitos de organização territorial das…
2010-08-24
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2010-08-24
Aprova o Sistema de Normalização Contabilística e revoga o Plano Oficial de…
2010-08-24
Matrizes de delimitação geográfica da Nomenclatura de Unidades Territoriais…
2010-08-24
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2010-08-24
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 682/92, de 9 de…
2010-08-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-08-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-08-24
Altera a Portaria n.º 436/94, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2010-08-24
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2010-08-24
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 207/2009, de…
2010-08-24
Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de…
2010-08-24
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2010-08-24
Autoriza a realização da despesa com a adjudicação da empreitada de…
2010-08-23
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/38/CE, do…
2010-08-23
Renova, até 9 de Julho de 2004, a concessão da zona de caça associativa…
2010-08-23
De ter sido rectificada a Lei n.º 10-B/96 (Orçamento do Estado para 1996)…
2010-08-23
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…
2010-08-23
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-S1/93, de 14 de…
2010-08-23
Cria a zona de caça municipal de Riba Torto, pelo período de seis anos, e…
2010-08-23
Altera os anexos II e IV ao Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro, por…
2010-08-23
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2010-08-23
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/111/CEE, do Conselho…
2010-08-23
Concessiona, pelo período de 6 anos, ao Clube de Caçadores Águia Real a zona de…
2010-08-23
Altera o Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código do…
2010-08-23
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Riba Torto…
2010-08-23
Altera os anexos I, II, III e IV ao Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro…
2010-08-23
Vem dar execução às autorizações legislativas concedidas ao Governo em matéria…
2010-08-23
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
2010-08-23
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Riba Torto a…
2010-08-23
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)…
2010-08-23
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo…
2010-08-23
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2010-08-23
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 68/2008, de 14 de Abril…
2010-08-23
Cria a zona de caça municipal de Pinhel (processo n.º 3855-DGRF), pelo período…
2010-08-23
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2010-08-23
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-08-23
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2010-08-23
Cria a zona de caça municipal da Azoia (processo n.º 3905-DGRF), pelo período…
2010-08-23
Cria a zona de caça municipal de Carrazedo, pelo período de seis anos, e…
2010-08-23
Portaria n.º 299/2000 (2.ª série)
2010-08-23
Cria a zona de caça municipal da Serra do Formil (processo n.º 3876-DGRF), pelo…
2010-08-23
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e respectiva legislação…
2010-08-23
Cria a zona de caça municipal de Izeda (processo n.º 3857-DGRF), pelo período…
2010-08-23
Orçamento do Estado para 1996
2010-08-21
Formalidades e os procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das…
2010-08-20
Transfere para a Sociedade Agro-Pecuária da Lentisca a zona de caça turística…
2010-08-20
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2010-08-20
Transfere para a Sociedade de Gestão de Caça do Monte Beato, Lda., a zona de…
2010-08-20
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de…
2010-08-20
Extingue a zona de caça associativa da Herdade de Alpombé e outras (processo…
2010-08-20
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos…
2010-08-20
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Maria Madalena Luisello Câncio Santarém…
2010-08-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-08-20
Concessiona, pelo período de 12 anos, à PLANICAÇA - Planeamento Cinegético…
2010-08-20
Anexa à zona de caça turística da Quinta da Granja vários prédios rústicos…
2010-08-20
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da…
2010-08-20
Anexa à zona de caça turística da Herdade da Torrinha e anexas vários prédios…
2010-08-20
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale…
2010-08-20
Transfere para a Lebre-Caça - Sociedade de Caça e Turismo Rural, Lda., a zona…
2010-08-20
Cria a zona de caça municipal do Torrão (processo n.º 3947-DGRF), pelo período…
2010-08-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-08-20
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 522/92, de 23 de Junho…
2010-08-20
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 88/99, de 3 de…
2010-08-20
Anexa à zona de caça turística Morena Erges vários prédios rústicos sitos na…
2010-08-20
Concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça turística da Quinta da…
2010-08-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-08-20
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 816/98, de 26 de…
2010-08-20
Cria a zona de caça municipal de Pereira (processo n.º 3682-DGRF), pelo período…
2010-08-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-08-20
Transfere para Manuel Rosa Branco de Carvalho a zona de caça turística da…
2010-08-20
Concessiona, pelo período de 12 anos, à ODECAÇA - Gestão e Turismo Cinegético a…
2010-08-20
Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Manuel Braizinha Sebastião a zona…
2010-08-20
Cria a zona de caça municipal de Lamares (processo n.º 3688-DGRF), pelo período…
2010-08-20
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do…
2010-08-20
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2010-08-20
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da…
2010-08-20
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Roque Javier Macias Jimenez a zona de…
2010-08-20
Exclui da zona de caça municipal de Torrão (3) vários prédios rústicos, sitos…
2010-08-20
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-08-19
Transfere para o Clube de Caça e Pesca da Queijeira a zona de caça associativa…
2010-08-19
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2010-08-19
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 110/2002, de 4 de…
2010-08-19
Altera a Portaria n.º 527/92, de 23 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2010-08-19
Extingue a zona de caça municipal do Zambujeiro (processo n.º 3116-DGRF)…
2010-08-19
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Castelo de…
2010-08-19
Cria a zona de caça municipal de Vale do Porco (processo n.º 3858-DGRF), pelo…
2010-08-19
Aprova a orgânica do Instituto do Vinho, Bordado e do Artesanato da Madeira, I…
2010-08-19
Aplica à Inspecção Regional da Saúde e Assuntos Sociais o Decreto-Lei n.º…
2010-08-19
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 167/2003, de 20 de…
2010-08-19
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da Póvoa do…
2010-08-19
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2010-08-19
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça municipal de…
2010-08-19
Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira
2010-08-19
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca dos Fusos a…
2010-08-19
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de…
2010-08-19
Altera a Portaria n.º 1036/2003, de 19 de Setembro, que cria a zona de caça…
2010-08-19
Cria a zona de caça municipal de Alferce, pelo período de seis anos, e…
2010-08-19
Renova a zona de caça municipal da serra do Monfurado, bem como a transferência…
2010-08-19
Cria a zona de caça municipal de Penaguião Norte (processo n.º 3585-DGRF), pelo…
2010-08-19
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2010-08-19
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de São…
2010-08-19
Anexa à zona de caça associativa de São Vicente I o prédio rústico denominado…
2010-08-19
Renova a zona de caça municipal da Mexilhoeira Grande, bem como a transferência…
2010-08-19
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Aboadela a…
2010-08-19
Exclui da zona de caça municipal de Gondar vários prédios rústicos sitos na…
2010-08-19
Cria a zona de caça municipal de Mões (processo n.º 3676-DGRF), pelo período de…
2010-08-19
Anexa à zona de caça associativa do Esgravatadouro, Montes Velhos e outras…
2010-08-19
Revoga parcialmente a Portaria n.º 638/94, de 15 de Julho (sujeita ao regime…
2010-08-19
Exclui da zona de caça municipal da Picota vários prédios rústicos sitos nas…
2010-08-19
Exclui da zona de caça municipal de Alferce vários prédios rústicos sitos na…
2010-08-19
Exclui da zona de caça municipal de Alferce vários prédios rústicos sitos na…
2010-08-19
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2002/M, de 21 de…
2010-08-19
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 1007/2005, de…
2010-08-19
Anexa à zona de caça associativa do Casão e outras vários prédios rústicos…
2010-08-19
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores…
2010-08-19
Cria a zona de caça municipal da Picota, pelo período de seis anos, e transfere…
2010-08-19
Exclui da zona de caça municipal de Alferce vários prédios rústicos sitos na…
2010-08-19
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 167/2003, de 20 de…
2010-08-19
Anexa à zona de caça associativa do Esgravatadouro, Montes Velhos e outras…
2010-08-19
Anexa à zona de caça municipal de Mões vários prédios rústicos sitos nas…
2010-08-19
Anexa à zona de caça turística concessionada pela Portaria n.º 900/2000, de 28…
2010-08-19
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Donas Marias…
2010-08-19
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Moinho - Associação de Caça e Pesca do…
2010-08-19
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores do Casão e…
2010-08-19
Renova, por um período de 11 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2010-08-19
Altera a Portaria n.º 1242/2003, de 29 de Outubro, que cria a zona de caça…
2010-08-19
Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Monchique a…
2010-08-19
Altera o n.º 1 da Portaria n.º 527/92, de 23 de Junho, que sujeita ao regime…
2010-08-19
Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Moitinha, concessionada pela…
2010-08-19
Altera a Portaria n.º 1242/2003, de 29 de Outubro, que criou a zona de caça…
2010-08-19
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do…
2010-08-19
Anexa à zona de caça municipal de Águeda vários prédios rústicos sitos nas…
2010-08-19
Anexa à zona de caça turística do Baldio de Paula vários prédios rústicos…
2010-08-19
Anexa à zona de caça associativa da freguesia da Olaia vários prédios rústicos…
2010-08-19
Aplica a nova estrutura das carreiras de inspecção da Administração Pública aos…
2010-08-19
Transfere para a Sociedade Imobiliária do Baldio da Paula, S. A., a zona de…
2010-08-19
Aplica o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2002/M, de 1 de Março, ao pessoal…
2010-08-19
Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de Abril…
2010-08-19
Cria a zona de caça municipal da serra do Monfurado (processo n.º 3244-DGF)…
2010-08-19
Cria a zona de caça municipal de Águeda (processo n.º 3516-DGF), pelo período…
2010-08-19
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2010-08-19
Concessiona, pelo período de seis anos, à Arbaceiro - Associação Recreativa…
2010-08-19
Concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da…
2010-08-19
Cria a zona de caça municipal da Mexilhoeira Grande (processo n.º 3476-DGF)…
2010-08-19
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Vale Antoninho…
2010-08-19
Cria a zona de caça municipal de Gondar (processo n.º 2750-DGF), pelo período…
2010-08-19
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do…
2010-08-19
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1112/2002, de 26 de Agosto, que…
2010-08-19
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 900/2000, de 28 de…
2010-08-19
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-08-19
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca da…
2010-08-19
Desanexa da zona de caça associativa de Rocamonde vários prédios rústicos…
2010-08-19
Altera a Portaria n.º 1036/2003, de 19 de Setembro, alterada pela Portaria n.º…
2010-08-19
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística dos…
2010-08-19
Cria a zona de caça municipal de Póvoa do Concelho, pelo período de seis anos…
2010-08-19
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Desportiva dos…
2010-08-19
Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio…
2010-08-19
Cria a zona de caça municipal de Mação-Penhascoso (processo n.º 3675-DGRF)…
2010-08-19
Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Relíquias a…
2010-08-19
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 454/2004, de 3 de Maio, que concessiona, pelo…
2010-08-18
Aprova o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração…
2010-08-18
Exclui da zona de caça municipal de Aljezur vários prédios sitos na freguesia…
2010-08-18
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2010-08-18
Estabelece o regime de negociação colectiva e a participação dos trabalhadores…
2010-08-18
Cria a zona de caça municipal de Oura (processo n.º 3799-DGRF), pelo período de…
2010-08-18
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)
2010-08-18
Equiparação a bolseiro de funcionários e agentes da Administração Pública
2010-08-18
Cria a zona de caça municipal de Cidadelhe (processo n.º 3852-DGRF), pelo…
2010-08-18
Adapta a Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, à avaliação do desempenho do pessoal…
2010-08-18
Fixa os montantes das taxas a cobrar pelas entidades referidas no n.º 2 do…
2010-08-18
Regula o concurso para selecção e recrutamento de pessoal docente da educação…
2010-08-18
Regulamenta o processo de avaliação do desempenho do pessoal docente da…
2010-08-18
Cria a zona de caça municipal de Aljezur, pelo período de seis anos, e…
2010-08-18
Cria a zona de caça municipal da freguesia de Marmelete, pelo período de seis…
2010-08-18
Renova, por um período de 6 anos, a zona de caça municipal de Aljezur, bem como…
2010-08-18
Cria a zona de caça municipal de Vila Nova (processo n.º 3702-DGRF), pelo…
2010-08-18
Cria a zona de caça municipal de Penela (processo n.º 3845-DGRF), pelo período…
2010-08-18
Cria a zona de caça municipal de Montemuro (processo n.º 3708-DGF), pelo…
2010-08-18
Cria a zona de caça municipal da freguesia da Bajouca (processo n.º 3836-DGRF)…
2010-08-18
Regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das…
2010-08-18
Regula a concessão de equiparação a bolseiro fora do País
2010-08-18
Exclui da zona de caça municipal da freguesia de Marmelete vários prédios…
2010-08-18
Procede à reestruturação da carreira de enfermagem, instituída pelo Decreto-Lei…
2010-08-18
Reestrutura as delegações escolares da Região Autónoma da Madeira. Revoga o…
2010-08-18
Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à…
2010-08-18
Exclui da zona de caça municipal de Aljezur vários prédios rústicos sitos na…
2010-08-18
Adapta aos serviços da administração autárquica o sistema integrado de…
2010-08-18
Estabelece o regime educativo especial aplicável aos alunos com necessidades…
2010-08-18
Procede à alteração do Estatuto da Carreira de Enfermagem, constante do…
2010-08-18
Altera a Portaria n.º 403/2002, de 18 de Abril, que cria a zona de caça…
2010-08-18
Altera a Portaria n.º 913/2007, de 14 de Agosto, que exclui da zona de caça…
2010-08-18
Adapta o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública…
2010-08-18
Anexa à zona de caça municipal de Monte Vez vários prédios rústicos sitos na…
2010-08-18
Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública
2010-08-18
Aprova o regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores e dirigentes…
2010-08-18
Aprova o regime legal da carreira de enfermagem
2010-08-18
Cria a zona de caça municipal de Monte Vez (processo n.º 3701-DGRF), pelo…
2010-08-18
Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente especializado…
2010-08-18
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 999/2004, de 9 de…
2010-08-17
Exclui e anexa da zona de caça municipal de A-do-Pinto vários prédios rústicos…
2010-08-17
Os termos das condições técnicas e de segurança em que se processa a…
2010-08-17
Aprova o regime jurídico dos organismos de investimento colectivo em valores…
2010-08-17
Cria a zona de caça municipal de A do Pinto (processo n.º 3756-DGRF), pelo…
2010-08-17
Cria a zona de caça municipal de Coruche (processo n.º 3761-DGRF), pelo período…
2010-08-17
Cria a zona de caça municipal das freguesias de Santa Bárbara, Ribamar e…
2010-08-16
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 606/95, de 19 de…
2010-08-16
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 594/99, de 2 de…
2010-08-16
Cria a zona de caça municipal de São Vicente e anexas e transfere a sua gestão…
2010-08-16
Define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes…
2010-08-16
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-DZ/96, de 15 de…
2010-08-16
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2010-08-16
Altera a Portaria n.º 468/94, de 1 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2010-08-16
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 589/2000, de 11 de…
2010-08-16
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2010-08-16
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Cumeada…
2010-08-16
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2010-08-16
Cria a zona de caça municipal de Brunhosinho (processo n.º 3715-DGF), pelo…
2010-08-16
Anexa à zona de caça associativa de Cebolais de Cima alguns prédios rústicos…
2010-08-16
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte do…
2010-08-16
Anexa à zona de caça associativa de Cebolais de Cima vários prédios rústicos…
2010-08-16
Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade dos guardas…
2010-08-16
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 133/2000, de 9 de…
2010-08-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-08-16
Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º…
2010-08-16
Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Monte Novo de Marreiros e outras…
2010-08-16
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 537/91, de 22 de…
2010-08-16
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades…
2010-08-16
Anexa à zona de caça municipal de São Vicente e anexas vários prédios rústicos…
2010-08-16
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 589/2000, de 11 de…
2010-08-16
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2010-08-16
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-DZ/96, de 15 de…
2010-08-16
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 589/2000, de 11 de…
2010-08-16
Renova a concessão da zona de caça associativa da Quinta de São Francisco e…
2010-08-16
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 133/2000, de 9 de…
2010-08-16
Segunda alteração à Portaria n.º 469/2009, de 6 de Maio, que estabelece os…
2010-08-16
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 594/99, de 2 de…
2010-08-16
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caça e Pesca Os…
2010-08-16
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta do…
2010-08-16
Primeira alteração à Portaria n.º 469/2009, de 6 de Maio, que estabelece os…
2010-08-16
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
2010-08-16
Anexa à zona de caça associativa de São Luís o prédio rústico denominado…
2010-08-16
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2010-08-16
Cria a zona de caça municipal de Teixeira/Teixeiró (processo n.º 3446-DGF) pelo…
2010-08-16
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 838/97, de 6 de Setembro [zona de caça…
2010-08-16
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2010-08-16
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-08-13
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Nossa Senhora da Conceição - Sociedade…
2010-08-13
Cria a zona de caça municipal das Encostas do Corgo (processo n.º 3877-DGRF)…
2010-08-13
Cria a zona de caça municipal de Queiriga e transfere a sua gestão para o Clube…
2010-08-13
Concessiona, pelo período de seis anos, a António Manuel Martins Lourenço a…
2010-08-13
Cria a zona de caça municipal da freguesia de Alcaravela (processo n.º…
2010-08-13
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís…
2010-08-13
Nomeia o embaixador Manuel Tomás Fernandes Pereira para o cargo de…
2010-08-12
Regulamenta o Programa Estágios Profissionais
2010-08-12
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2010-08-12
Anexa à zona de caça associativa dos Braciais vários prédios rústicos sitos na…
2010-08-12
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 352/2000, de 14 de…
2010-08-12
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 843/2000, de 26 de…
2010-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2010-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-08-12
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 843/2000, de 26 de…
2010-08-12
Regulamenta o programa de Estágios Qualificação-Emprego
2010-08-12
Anexa à zona de caça associativa da Herdade das Casas Novas vários prédios…
2010-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Achada de…
2010-08-12
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 732/98, de 10 de…
2010-08-12
Segunda alteração à Portaria n.º 131/2009, de 30 de Janeiro, que regulamenta o…
2010-08-12
Aprova o Regulamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros e o…
2010-08-12
Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais - Formações Qualificantes de…
2010-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-08-12
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 317/2000, de…
2010-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-08-12
Altera a Portaria n.º 552/94, de 11 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2010-08-12
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2010-08-12
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2010-08-12
Estabelece o regime de limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis…
2010-08-12
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 843/2000, de 26 de…
2010-08-11
Cria a zona de caça municipal de Rocas do Vouga e Couto Esteves (processo n.º…
2010-08-11
Altera o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a…
2010-08-11
Anexa à zona de caça associativa da Capinha (processo n.º 991-DGRF) vários…
2010-08-11
Anexa à zona de caça associativa do Totenique da Castanha (processo n.º…
2010-08-11
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 991/98, de 24 de…
2010-08-11
Cria a zona de caça municipal de Montouto (processo n.º 3896-DGRF), pelo…
2010-08-11
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde
2010-08-11
Extingue a zona de caça associativa dos Três Povos (processo n.º 1925-AFN) e…
2010-08-11
Aprova o Estatuto da Região Demarcada dos Vinhos Verdes
2010-08-11
Altera as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 18.º e o n.º 7 do anexo I da…
2010-08-11
Aprova o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a…
2010-08-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2010-08-11
Actualiza e sistematiza as disposições legais vigentes relativas à rotulagem do…
2010-08-11
Altera a Portaria n.º 569/90, de 19 de Julho (aprova o Regulamento da Pesca nas…
2010-08-11
Anexa à zona de caça associativa do Monte da Vinha vários prédios rústicos…
2010-08-11
Altera a Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro, que regulamenta a lei do acesso…
2010-08-11
Altera o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a…
2010-08-11
Transpõe para a ordem jurídica interna várias directivas que alteram a…
2010-08-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-08-11
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação Desportiva de Caçadores e…
2010-08-11
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…
2010-08-11
Altera o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a…
2010-08-11
Aprova o Regulamento do Programa «Integração Profissional de Médicos Imigrantes»
2010-08-11
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2010-08-11
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2010-08-11
Aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo
2010-08-11
Extingue a zona de caça municipal de Sendim da Serra (processo n.º 3125-AFN) e…
2010-08-11
Cria a zona de caça municipal de Vales e Pombal (processo n.º 3972-DGRF), pelo…
2010-08-11
Altera a Portaria n.º 701/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2010-08-11
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Monforte (6)…
2010-08-11
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 94/69/CE, da Comissão…
2010-08-11
Anexa à zona de caça municipal de Alfândega da Fé vários prédios rústicos sitos…
2010-08-11
Altera o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a…
2010-08-11
Fixa os montantes das taxas devidas pelos notificadores como contrapartida dos…
2010-08-11
Altera o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo…
2010-08-11
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/13/CE, do Conselho…
2010-08-11
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto, que…
2010-08-11
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de…
2010-08-11
Altera a redacção do n.º 2 do artigo 8.º, dos n.os 3 e 4 do artigo 10.º, da…
2010-08-11
Exclui da zona de caça associativa da Herdade do Paço, Coimbra e outras vários…
2010-08-11
Aprova o Programa Nacional para as Alterações Climáticas de 2006 (PNAC 2006) e…
2010-08-11
Anexa à zona de caça municipal de Montouto, criada pela Portaria n.º 1342/2004…
2010-08-11
Exclui da zona de caça municipal de Santa Vitória 1 vários prédios rústicos…
2010-08-11
Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2010-08-11
Altera os Estatutos da Região Demarcada dos Vinhos Verdes, aprovados pelo…
2010-08-11
Exclui da zona de caça municipal de Alfândega da Fé o prédio rústico denominado…
2010-08-11
Altera o Decreto-Lei n.º 82/95, de 22 de Abril, os anexos I e X da Portaria n.º…
2010-08-11
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Santa Vitória…
2010-08-11
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Perolivense a…
2010-08-11
Altera a Portaria n.º 28/2001, de 16 de Janeiro, que reconhece as sub-regiões…
2010-08-11
Altera a Portaria n.º 569/90, de 19 de Julho, que regulamenta a pesca em águas…
2010-08-11
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Benaciate, bem…
2010-08-11
Altera a Portaria n.º 569/90, de 19 de Julho (aprova o Regulamento da Pesca nas…
2010-08-11
Reconhece as sub-regiões da área geográfica de produção de vinhos com direito à…
2010-08-11
Altera o Decreto-Lei n.º 10/92, de 3 de Fevereiro, que aprovou os Estatutos da…
2010-08-11
Cria a zona de caça municipal de Benaciate, pelo período de seis anos, e…
2010-08-11
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/69/CE, da Comissão…
2010-08-11
Concessiona, por um período de seis anos, à Associação de Caçadores de Borba a…
2010-08-11
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Borba a…
2010-08-11
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/53/CE, do…
2010-08-11
Altera o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 82/95, de 22 de Abril, relativo…
2010-08-11
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 945/2002, de 2 de…
2010-08-11
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-08-11
Cria a zona de caça municipal de Alfândega da Fé, pelo período de seis anos, e…
2010-08-11
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2010-08-11
Altera a Portaria n.º 1326/2002, de 7 de Outubro, que cria a zona de caça…
2010-08-11
Cria a zona de caça municipal de Monforte 6 pelo período de seis anos e…
2010-08-11
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 984/2002, de 6 de…
2010-08-11
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2010-08-11
Cria a zona de caça municipal de Santa Vitória 1 pelo período de seis anos e…
2010-08-11
Estabelece, para os produtos embalados no território nacional, as regras…
2010-08-11
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Bravos a…
2010-08-11
Altera a Portaria n.º 569/90, de 19 de Julho, que aprova o Regulamento da Pesca…
2010-08-09
Altera a Portaria n.º 603/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2010-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados por Casal…
2010-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-08-09
Anexa à zona de caça associativa das Herdades de Colos, Monte Negro e Barrancos…
2010-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-08-09
Desanexa da zona de caça associativa de Vilar de Amargo vários prédios rústicos…
2010-08-09
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2010-08-09
Anexa à zona de caça turística de Olva e anexas o prédio rústico denominado…
2010-08-09
Altera a Portaria n.º 817/95, de 13 de Julho (sujeita ao regime cinegético…
2010-08-09
Renova a zona de caça municipal de Tondela, bem como a transferência de gestão…
2010-08-09
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da…
2010-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados…
2010-08-09
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 818/2000, de 22 de…
2010-08-09
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa…
2010-08-09
Desanexa da zona de caça associativa da Serra de S. Pedro vários prédios…
2010-08-09
Renova a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 1218-DGF)…
2010-08-09
Renova a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 1004-DGF)…
2010-08-09
Extingue a zona de caça municipal Os Avelinos (processo n.º 2822-DGRF) e anexa…
2010-08-09
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 525/2004, de…
2010-08-09
Primeira alteração ao Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República
2010-08-09
Altera a Portaria n.º 603/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2010-08-09
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2010-08-09
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 817/95, de 13 de…
2010-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-08-09
Cria a zona de caça municipal de Tondela, pelo período de seis anos, e…
2010-08-09
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 910/99, de 14 de…
2010-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2010-08-09
Cria a zona de caça municipal do Alto da Torre (processo n.º 3684-DGRF), pelo…
2010-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2010-08-09
Anexa à zona de caça associativa da freguesia do Tramagal vários prédios…
2010-08-09
Altera a Portaria n.º 42/2009, de 19 de Janeiro, que estabelece, para o…
2010-08-09
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 746/2000, de 12 de…
2010-08-09
Aprova o plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública
2010-08-09
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do…
2010-08-09
Altera a Portaria n.º 269/2003, de 24 de Março, que cria a zona de caça…
2010-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-08-09
Primeira alteração à Portaria n.º 402/2010, de 28 de Junho, que altera a…
2010-08-09
Nomeação do tenente-coronel de transmissões Paulo Fernando Viegas Nunes para o…
2010-08-09
Altera a Portaria n.º 640-G1/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético…
2010-08-09
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 627/98, de 28 de…
2010-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Moinhola»…
2010-08-09
Anexa à Zona de Caça Associativa da Herdade da Casa Branca e outras o prédio…
2010-08-09
Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições…
2010-08-09
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da…
2010-08-09
Aprova normas referentes ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial e ao…
2010-08-09
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Fraldona…
2010-08-09
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte de…
2010-08-09
Altera a Portaria n.º 603/92, de 29 de Junho, e sujeita ao regime cinegético…
2010-08-09
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 817/95, de 13 de…
2010-08-09
Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções…
2010-08-09
Aprova o Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República. Revoga o…
2010-08-06
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que…
2010-08-06
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 207/2009, de…
2010-08-06
Nomeação do coronel 18842377, SMAT Mário Jorge de Sande Pimentel da Cruz
2010-08-06
Regime de redução das taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas…
2010-08-06
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que…
2010-08-06
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, que aprova o…
2010-08-06
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da…
2010-08-05
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2008
2010-08-05
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2007
2010-08-05
Cria o CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, E. P. E., ao qual…
2010-08-05
Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma da Madeira
2010-08-05
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2009
2010-08-05
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2010
2010-08-05
Executa o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2010
2010-08-05
Segunda alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da…
2010-08-05
Aprova, para ratificação, o Acordo Relativo à Organização Internacional de…
2010-08-05
Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro (aprova a Lei…
2010-08-05
Fixa os meios que asseguram o financiamento das iniciativas de apoio e…
2010-08-05
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2002
2010-08-05
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2003
2010-08-05
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira
2010-08-05
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2005
2010-08-05
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2004
2010-08-04
Cria a zona de caça municipal do Malhadal, pelo período de seis anos, e…
2010-08-04
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do…
2010-08-04
Extingue a zona de caça associativa da Herdade da Escaldada e anexas (processo…
2010-08-04
Concessiona pelo período de seis anos à Associação de Caçadores Coelho Bravo a…
2010-08-04
Extingue a zona de caça turística das Herdades de Bussalfão e outras, na parte…
2010-08-04
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das…
2010-08-04
Cria a zona de caça municipal de Vale da Vilariça, pelo período de seis anos, e…
2010-08-04
Concessiona, pelo período de seis anos, à CAÇALEGRE de António Simão Garção de…
2010-08-04
Anexa à zona de caça municipal de Vale de Vilariça vários prédios rústicos…
2010-08-04
Exclui da zona de caça municipal do Malhadal o prédio rústico denominado…
2010-08-04
Regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das…
2010-08-04
Altera o Decreto-Lei n.º 15/95, de 24 de Janeiro, que estabelece o…
2010-08-04
Cria a zona de caça municipal de Baião (processo n.º 3787-DGRF), pelo período…
2010-08-04
Altera o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 15/95, de 24 de Janeiro, na redacção que…
2010-08-04
Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Peral de Baixo vários prédios…
2010-08-04
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Caça e…
2010-08-04
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
2010-08-04
Aprova a orgânica do Gabinete dos Meios de Comunicação Social
2010-08-03
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Arraial…
2010-08-03
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da…
2010-08-03
Cria a zona de caça municipal de Nave de Haver (processo n.º 3498-DGF), pelo…
2010-08-03
Cria a zona de caça municipal de Tabuaço (processo n.º 3605-DGF), pelo período…
2010-08-03
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de…
2010-08-03
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1093/2002, de 23 de…
2010-08-03
Cria a zona de caça municipal de Condeixa (processo n.º 3643-DGF), pelo período…
2010-08-03
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da…
2010-08-03
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa…
2010-08-03
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 758/98, de 14 de…
2010-08-03
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
2010-08-03
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação Desportiva de Caçadores e…
2010-08-03
Altera a data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de…
2010-08-03
Primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro…
2010-08-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-08-03
Exclui da zona de caça municipal de Tabuaço vários prédios rústicos sitos nas…
2010-08-03
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
2010-08-03
Exclui da zona de caça municipal da Aroeira vários prédios rústicos sitos na…
2010-08-03
Desanexa da zona de caça associativa de Vale do Peso vários prédios rústicos…
2010-08-03
Portaria de extensão de encargos do Instituto das Tecnologias de Informação da…
2010-08-03
Extingue as zonas de caça municipais de Vale do Peso 1 (processo n.º 3019-DGRF)…
2010-08-03
Altera o Código do Procedimento Administrativo
2010-08-03
Altera a Portaria n.º 177/2006, de 22 de Fevereiro [define as regras relativas…
2010-08-03
Aprova os programas de formação do internato complementar das especialidades e…
2010-08-03
Aprova os programas de formação do internato complementar das especialidades e…
2010-08-03
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1264-AR/2004, de 29 de…
2010-08-03
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 758/98, de 14 de…
2010-08-03
Cria a zona de caça municipal da Aroeira (processo n.º 3807-DGRF), pelo período…
2010-08-03
Define as regras relativas às transferências definitivas de quantidades de…
2010-08-03
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 758/98, de 14 de…
2010-08-03
Cria a zona de caça municipal de Castro Daire Sul (processo n.º 3717-DGRF)…
2010-08-03
Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições…
2010-08-03
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1093/2002, de 23 de…
2010-08-03
Regula a criação e o funcionamento dos Centros Novas Oportunidades
2010-08-03
Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os…
2010-08-02
Ratifica parcialmente a revisão do Plano Director Municipal de Vila Viçosa
2010-08-02
Cria a zona de caça municipal da barragem de Beliche (processo n.º 3785-DGRF)…
2010-08-02
Aprova o modelo de requerimento da prestação de rendimento social de inserção
2010-08-02
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território do Litoral Alentejano
2010-08-02
Aprova o modelo de requerimento do abono de família pré-natal e do abono de…
2010-08-02
Exclui da zona de caça municipal da barragem de Beliche vários prédios rústicos…
2010-08-01
Revogação do rendimento mínimo garantido e criação do rendimento social de…
2010-08-01
Regime jurídico de protecção social na parentalidade no âmbito do sistema…
julho 2010 24 alterações
2010-07-30
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, que aprova o…
2010-07-30
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, que aprova o…
2010-07-30
Regulamento da Pesca por Arte de Emalhar
2010-07-30
Aprova o novo regime de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de…
2010-07-30
Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de…
2010-07-30
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 207/2009, de…
2010-07-30
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 207/2009, de…
2010-07-30
Aprova o regulamento do concurso público para instalação de centros de…
2010-07-30
Altera a data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de…
2010-07-30
Altera o Código do Procedimento Administrativo
2010-07-29
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 96/83/CE, do Parlamento…
2010-07-29
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 96/77/CE, da Comissão…
2010-07-29
Transforma a Administração do Porto de Sines em APS - Administração do Porto de…
2010-07-29
Altera o Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro, e transpõe para o…
2010-07-29
Aprova o regulamento de produção e comércio do vinho regional Beiras e do vinho…
2010-07-29
Altera o Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, estabelecendo as…
2010-07-29
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Aljezur
2010-07-29
Procede à sétima alteração do Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro…
2010-07-29
Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Emalhar, aprovado pela Portaria n.º…
2010-07-29
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/95/CE, da…
2010-07-29
Transpõe para o ordenamento jurídico a Directiva n.º 98/86/CE, da Comissão, de…
2010-07-29
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/45/CE, da Comissão…
2010-07-29
Altera a Portaria n.º 1102-H/2000, de 22 de Novembro (aprova o Regulamento da…
2010-07-29
Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções…
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